FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – CAMPUS CACOAL
DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO
O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESPAÇO URBANO:
EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE ÀS VIAS
PÚBLICAS E EDIFÍCIOS DE USO COLETIVO
NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO
Sônia Márcia Fávero Selvátici
Cacoal/ RO
2008
SÔNIA MÁRCIA FÁVERO SELVÁTICI
O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESPAÇO URBANO:
EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE ÀS VIAS
PÚBLICAS E EDIFÍCIOS DE USO COLETIVO
NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Fundação Universidade
Federal de Rondônia – UNIR – campus
de Cacoal como exigência parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Direito
sob a orientação do professor esp.
Silvério dos Santos Oliveira e coorientação da professora esp. Maria
Lindomar dos Santos.
Cacoal/ RO
2008
PARECER DE ADMISSIBILIDADE DO ORIENTADOR
A acadêmica SÔNIA MÁRCIA FÁVERO SELVÁTICI desenvolveu o
presente Trabalho de Conclusão de Curso sob o tema “O Direito da Pessoa com
Deficiência ao Espaço Urbano: Eficácia da Legislação sobre Acessibilidade às Vias
Públicas e Edifícios de Uso Coletivo no Município de Cacoal – RO”, observando os
critérios do Projeto Monográfico apresentado ao Departamento do curso de Direito,
da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal.
O acompanhamento foi efetivo, tendo sido observado os prazos fixados
pelo Departamento do curso de Direito para o seu desenvolvimento.
Destarte, a acadêmica está apta à apresentação expositiva de sua
monografia junto à banca examinadora.
Cacoal/RO, 14 de março de 2008.
____________________________________
Silvério dos Santos Oliveira
Professor orientador
SÔNIA MÁRCIA FÁVERO SELVÁTICI
O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESPAÇO URBANO:
EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE ÀS VIAS
PÚBLICAS E EDIFÍCIOS DE USO COLETIVO
NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO
AVALIADORES
_______________________________________
Prof. Esp.Silvério dos Santos Oliveira - UNIR
______________
Nota
_______________________________________
Prof. Esp. Fábio Henrique Martins - UNIR
______________
Nota
________________________________________
Profª. Esp. Maria Emília Cazelli Gonçalves - UNIR
_____________
Nota
________________
Média
Cacoal-RO
2008
Dedico este trabalho ao meu pai Silvestre e à
minha mãe Anair, pelo exemplo de vida digna e
feliz e pelo incentivo ao estudo desde criança.
Ao meu esposo Dimas, pelo companheirismo e
apoio
permanentes
nas
minhas
lutas
e
conquistas.
À minha filha Gabriela, alegria constante e
dádiva de Deus na minha vida.
Às pessoas com deficiência, em especial aos
alunos do CERNIC, por me ensinarem a beleza
da convivência com a diversidade, razão deste
trabalho.
Agradeço aos professores desta Universidade
pela dedicação e competência, que transpõe às
dificuldades, especialmente aos professores
Silvério dos Santos Oliveira, Maria Lindomar
dos Santos e Fábio Henrique da Silva pela
disponibilidade
orientações
e
atenção
presentes
nas
e sugestões para elaboração
deste trabalho.
Aos colegas da turma, que mais que colegas,
tornaram-se amigos na troca de informações,
conhecimentos,
risadas,
confidências,
em
especial ao “Quarteto Fantástico/Turma do
Pooh”, pelas incansáveis horas de estudo e
conversas, muitas conversas.
Mas agradeço sobretudo a Deus, sem Ele nada
é possível.
T âàÉÑ|t ÑtÜà|Ä{twt ° t ÅÉÄt wt [|áà™Ü|t.
Dom Hélder Câmara
RESUMO
SELVÁTICI, Sônia Márcia Fávero. O direito da pessoa com deficiência ao espaço
urbano: eficácia da legislação sobre acessibilidade às vias públicas e edifícios de
uso coletivo no município de Cacoal – RO, 100 folhas, Trabalho de Conclusão de
Curso. Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus de Cacoal, 2008.
O acesso das pessoas com deficiência em ambientes físicos, sociais, culturais, por
muitas vezes é cercado de barreiras. Estas barreiras vão de atitudes a políticas
públicas de inclusão. A sociedade, entretanto, nos últimos anos tem discutido e
procurado conviver com a diversidade de forma respeitosa e pacifica, e a legislação
retrata tal evolução. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a eficácia social da
legislação federal e municipal acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência às
vias e edifícios de uso público e coletivo, numa situação concreta – a cidade de
Cacoal – RO. Em sua abordagem, procura demonstrar a íntima relação da
acessibilidade com os direitos fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade da
pessoa humana, e a responsabilidade do Estado e dos cidadãos em assegurar tais
direitos. Revê, de forma sucinta, como os paradigmas da exclusão, integração e
inclusão podem refletir na elaboração das normas. Ao final investiga por meio de
uma pesquisa de campo a efetividade ou não das normas que prevêem a
acessibilidade, entendida como a implementação do desenho universal, voltado para
todas às pessoas.
Palavras-chave: Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Direitos Fundamentais.
Eficácia social. Inclusão.
RESUMEN
SELVÁTICI, Sônia Márcia Fávero. El derecho de la persona con deficiencia al
espacio urbano: eficacia de la legislación sobre accesibilidad a las vías públicas y
edificios de uso colectivo en el municipio de Cacoal – RO, 100 hojas, Trabajo de
Conclusión de Curso. Fundación Universidad Federal de Rondónia, 2008.
El acceso de las personas con deficiencia en ambientes físicos, sociales, culturales,
a las veces es cercada de barreras. Estas barreras van desde actitudes políticas
públicas de inclusión. La sociedad, sin embrago, en los postreros años ha discutido
y ha procurado convivir con la diversidad de manera respetuosa y pacífica, y la
legislación retrata tal evolución. El presente trabajo objetiva evaluar la eficacia social
de la legislación federal y municipal a respeto de la accesibilidad de la persona con
deficiencia a las vías y edificios de uso público y colectivo, y una situación concreta –
la ciudad de Cacoal – RO. En su abordaje, se le ha buscado demostrar la intima
relación de la accesibilidad con los derechos fundamentales de libertad, igualdad y
dignidad de la persona humana, y la responsabilidad del Estado y de los ciudadanos
en garantizar tales derechos. Se lo revé, de manera sucinta, como los paradigmas
de la exclusión, integración y inclusión se pueden reflejar en la elaboración de las
normas. Al cabo se busca por medio de una investigación de campo la efectividad o
no de las normas que prevén la accesibilidad, entendida con la implementación del
dibujo universal, hecho a todas las personas.
Palabras-llave: Persona con deficiencia. Accesibilidad. Derechos fundamentales.
Eficacia social. Inclusión.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ......................................................................................... 12
2. O ESTADO SOCIAL DEMOCRATICO DE DIREITO: DIREITOS E
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E A PESSOA COM DEFICIENCIA .............. 15
2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS.................................................................. 16
2.1.1 As Dimensões dos Direitos Fundamentais ............................................ 18
2.2 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS ........................... 20
2.2.1 Princípio da Igualdade ........................................................................... 20
2.2.2 Principio da Dignidade da Pessoa Humana .......................................... 23
2.2.3 Direito à liberdade................................................................................... 26
3.
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
CONCEITOS DE DEFICIÊNCIAS ............................................................ 29
TERMINOLOGIA ..................................................................................... 29
DEFICIÊNCIA AUDITIVA ....................................................................... 31
DEFICIÊNCIA FÍSICA ............................................................................ 32
PARALISIA CEREBRAL .......................................................................... 34
DEFICIÊNCIA VISUAL ............................................................................ 36
DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA ........................................................................ 37
4. DA APLICAÇÃO DAS NORMAS .............................................................. 39
5. PREVISÃO LEGAL A ACESSIBILIDADE: LEGISLAÇAO E PARADIGMAS
SOCIAIS EM RELAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ............................. 46
5.1 PARADIGMA DA EXCLUSÃO ................................................................ 47
5.2 PARADIGMA DA INTEGRAÇÃO ............................................................ 48
5.3 PARADIGMA DA INCLUSÃO ................................................................. 50
5.4 PREVISÃO LEGAL À ACESSIBILIDADE ............................................... 53
5.4.1 Constituição Federal................................................................................ 53
5.4.2 Legislação Federal .................................................................................. 54
5.4.3 Legislação Municipal ............................................................................... 61
6.
EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CACOAL................. 65
6.1 RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS ............................................. 65
6.1.1 Pesquisa quantitativa – Questionário aplicado nas Empresas de uso
coletivo ........................................................................................................... 65
6.2.2 Pesquisa quantitativa – Questionário aplicado nas Escolas Públicas ..... 71
6.3 PESQUISA QUALITATIVA – ENTREVISTAS ........................................ 76
6.3.1 Secretário Municipal de Planejamento .................................................... 77
6.3.2 Familiares e pessoas com deficiência .................................................... 78
6.3.3 Engenheiros civis..................................................................................... 79
6.4 REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DO
MUNICÍPIO DE CACOAL - RO ...................................................................... 81
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 86
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 89
ANEXOS ......................................................................................................... 94
ANEXO A – Carta de Apresentação ............................................................... 95
ANEXO B – Modelo do questionário aplicado nas empresas de uso coletivo. 96
ANEXO C – Modelo do questionário aplicado nas Escolas Públicas .............. 97
ANEXO D – Roteiro de entrevista: Secretário Municipal de Planejamento ..... 98
ANEXO E – Roteiro de entrevista: Familiares e pessoas com deficiência ...... 99
ANEXO F – Roteiro de entrevista: engenheiros civis .................................... 100