1
Origem:
Relator:
Ementa:
Decisão:
1.37.
Processo:
Origem:
Relatora:
Ementa:
Decisão:
1.38.
Processo:
Origem:
Relatora:
Ementa:
Decisão:
1.39.
Processo:
Origem:
Relator:
Ementa:
Decisão:
1.40.
Processo:
Origem:
Relator:
Ementa:
Decisão:
PJM Manaus - 4º Ofício Geral.
Dr. José Garcia de Freitas Júnior .
IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO DE
OM DA AERONÁUTICA. MA TÉRIA OBJETO DE INVESTIGAÇÃO POR MEIO DE INQUÉRITO POLICIAL MIL I TA R
ARQUIVADO NA JUSTIÇA MILIT AR. Inexistência de fato
novo. Homologado o arquivamento.
A Câmara, por unanimidade, de acordo com o Relatório e o
Voto do Relator , decidiu homologar o arquivamento.
Notícia de Fato
(PI) 0000087-31.2014.1201.
(MPM
0492/2015).
1ª PJM São Paulo - 3º Ofício Geral.
Dra. Anete V asconcelos de Borborema.
NOTÍCIA DE FATO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CRIME
MILITAR. ARQUIVAMENTO. Homologa-se o arquivamento
da Peça de Informação
na hipótese de ausência de crime militar .
A Câmara, por unanimidade, de acordo com o Relatório e o
Voto da Relatora, decidiu homologar o arquivamento.
Notícia de Fato
(PI) 0000050-08.2014.2201. (MP)M
0407/2015).
PJM Manaus - 2º Ofício Geral.
Dra. Anete V asconcelos de Borborema.
NOTÍCIA DE F ATO. REPRESENTAÇÃO DE SOLDADO
DO EXÉRCIT O PORTADOR DE HANSENÍASE. ALEGADA DISCRIMINAÇÃO E F ALTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E DE
ASSITÊNCIA SOCIAL. RECOMENDAÇÃO DO MPM AO
COMANDO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS P ARA
PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO MILITAR. AUSÊNCIA DE
CRIME MILIT AR ARQUIV AMENTO. Homologa-se o arquivamento da Peça de Informação na hipótese de ausência de
crime militar.
A Câmara, por unanimidade, de acordo com o Relatório e o
Voto da Relatora, decidiu homologar o arquivamento.
Procedimento Administrativo 0000193-69.2014.1 106. (MPM
1846/2015).
6ª Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro- 1º Ofício
Especializado.
Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
PROCEDIMENTO ADMINISTRA TIVO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE DADOS DE RESERVISTA DA
CLASSE DE 1919. REQUERIMENT O FORMULADO POR
SUCESSORES. Pedido de providência
ao MP Militar parta instar a Administração Militar para fornecer dados de reservista do Exército da Classe de 1919.
Resposta negativa do Serviço Militar , considerando o decurso
do prazo do alistamento - 1938.
Arquivamento homologado.
A Câmara, por unanimidade, de acordo com o Relatório e o
Voto do Relator , decidiu homologar o arquivamento.
Notícia de Fato
(PI) 0000016-07.2015.2101.
(MPM
2185/2015).
1ª PJM Brasília - 1º Ofício Geral.
Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
PEÇA DE INFORMAÇÃO - NOTÍCIA DE FATO. REPRESENTAÇÃO DE CIVIL. ACÚMULO ILEGAL DE PENSÕES MILIT ARES. MATÉRIA JULGADA PELO TRIBUNAL DE CONT AS DA UNIÃO.
OCORRÊNCIA NO ÂMBITO DA 1ª REGIÃO MILITAR.
RECONHECIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DA PJM RIO DE
JANEIRO. Denúncia de acúmulo ilegal de Pensão Militar .
Suposta falta de providência
para cessar o pagamento. Declínio da Atribuições da PJM
Brasília para a PJM Rio de Janeiro. Remessa de cópia integral
do procedimento. Arquivamento homologado.
A Câmara, por unanimidade, de acordo com o Relatório e o
Voto do Relator , decidiu homologar o arquivamento.
Nada mais havendo a tratar , o Senhor Coordenador , Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, declarou finda a reunião às 18h40.
Para constar, eu, Renata Rabello Peixoto Cruz, lavrei esta Ata, a qual
será assinada por ele e por mim.
PÉRICLES AURÉLIO L. DE QUEIROZ
Subprocurador-Geral da Justiça Militar
Coordenador
RENATA RABELLO PEIXOT O CRUZ
Secretária
.
Tribunal de Contas da União
PLENÁRIO
DECISÃO NORMATIVA N o- 146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes
máximos devem apresentar relatório de
gestão referente ao exercício de 2015, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º
da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º
de setembro de 2010.
O TRIBUNAL DE CONT AS DA UNIÃO - TCU, no uso de
suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e
Considerando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos
sobre matéria de suas atribuições e sobre a or ganização dos processos
que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento;
Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 (IN TCU 63/2010), em
especial no art. 3º, bem como os estudos desenvolvidos no âmbito do
TC 019.283/2015-6, resolve:
CIA
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES E
ABRANGÊN-
Art. 1º As disposições desta decisão normativa aplicam-se à
elaboração dos relatórios de gestão e informações suplementares das
contas do exercício de 2015, que serão apresentados em 2016 pelos
dirigentes das unidades relacionadas no Anexo I.
§ 1º Os dirigentes a que se refere o caput devem observar ,
além das disposições desta decisão normativa, também a IN TCU
63/2010 e os conteúdos e orientações estabelecidos pela portaria e
pelo sistema de prestação de contas de que trata o § 1º do art. 4º.
§ 2º Para fins da prestação de contas do exercício de 2015,
as unidades de que trata o caput são denominadas unidades prestadoras de contas.
DA APRESENT AÇÃO E CONTEÚDO DO RELA TÓRIO
DE GESTÃO
Art. 2º A apresentação do relatório de que trata o caput do
art. 1º em conformidade com as normas que o regulamentam é de
responsabilidade do dirigente máximo de cada unidade prestadora
relacionada no Anexo I desta decisão normativa.
Art. 3º Os relatórios de gestão obedecerão às configurações
estabelecidas no Anexo I.
§ 1º As unidades relacionadas no Anexo I estão or ganizadas
em ordem alfabética crescente dentro de cada natureza jurídica, observada ainda a classificação por poder , tipo de administração e vinculação institucional.
§ 2º Para efeitos de acompanhamento da gestão e do pronunciamento de que trata o inciso VII do art. 13 da IN TCU nº
63/2010, considera-se autoridade supervisora a instância de nível
mais agregado da estrutura em que se insere a unidade prestadora e
que tenha a responsabilidade de supervisionar sua atuação e emitir o
pronunciamento estabelecido no art. 52 da Lei nº 8.443/92, quando
exigido, sendo representada:
I. pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado
Federal e do T ribunal de Contas da União, no Poder Legislativo;
II. pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior T ribunal de Justiça, do T ribunal Superior do Trabalho, do
Tribunal Superior Eleitoral, do Superior T ribunal Militar, do T ribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos T erritórios, dos T ribunais Regionais Federais, Eleitorais e do T rabalho, pelo Corregedor da Justiça
do Distrito Federal e dos T erritórios, pelos colegiados do Conselho
Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho
Superior da Justiça do T rabalho, no Poder Judiciário;
III. pelos ministros dos órgãos essenciais da Presidência da
República, da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios e pelo
Vice-Presidente da República, no Poder Executivo;
IV. pelo Procurador-Geral da República, pelo Presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Advogado-Geral da
União e pelo Defensor-Geral da União, no âmbito das Funções Essenciais à Justiça, conforme Capítulos IV do Título IV da Constituição Federal;
V. pelos colegiados federais de cada sistema de fiscalização
do exercício profissional, conforme definido pelo Acórdão 2666/2012
- TCU - Plenário.
Art. 4º Os relatórios de gestão e as informações suplementares devem ser apresentados, até as datas fixadas no Anexo I, exclusivamente por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (eContas).
§ 1º Portaria do Presidente, a ser publicada em até sessenta
dias da data desta decisão normativa, divulgará a data da abertura do
sistema e-Contas para o exercício de 2015, detalhará os procedimentos para sua operacionalização e definirá o formato e a profundidade em que os conteúdos do relatório de gestão e as informações suplementares estabelecidas no art. 6º devem ser elaborados e
apresentados.
§ 2º Os dirigentes máximos das unidades relacionadas no
Anexo I devem informar à unidade técnica do T ribunal a que se
vincularem, até 12/2/2016, os dados de pelo menos duas pessoas para
habilitação e uso do sistema e-Contas.
§ 3º O Tribunal disponibilizará acesso, por intermédio do
sistema e-Contas, às informações da conta ao órgão de controle interno e à autoridade supervisora correspondente, a partir da sua conclusão pela unidade prestadora.
§ 4º As unidades de que trata o caput do art. 1º devem
comunicar à unidade técnica do Tribunal e ao órgão de controle
interno a que se vincularem, em até quinze dias do fato, as alterações
ocorridas nas suas estruturas que possam interferir na configuração
das contas ou de seus conteúdos.
§ 5º Para fins das disposições desta decisão normativa, consideram-se unidades técnicas as secretarias de controle externo ou de
fiscalização integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle
Externo do T ribunal que têm a atribuição de gerenciar a prestação de
contas, analisar e propor o julgamento de contas aos respectivos
ministros-relatores.
Art. 5º Os relatórios de gestão devem contemplar os conteúdos estabelecidos no Anexo II desta decisão normativa, observando-se ainda as seguintes disposições:
I. na apresentação dos conteúdos de que trata o caput, cada
unidade prestadora deve observar a estrutura e os requisitos estabelecidos pela Portaria prevista no § 1° do art. 4° e pelo sistema eContas.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www .in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012015100500769
II. as orientações sobre a profundidade e o formato de apresentação das informações de cada tópico do conteúdo exigido no
Anexo II serão publicadas no sistema e-Contas.
III. as unidades relacionadas no Anexo I devem contemplar ,
em seus relatórios de gestão, informações sobre a gestão das unidades
e subunidades de sua estrutura hierárquica, ainda que descentralizadas, para possibilitar visão sistêmica da sua atuação e resultados.
IV. as secretarias-executivas de ministério ou unidade equivalente devem mencionar os conteúdos exigidos no Anexo II desta
decisão normativa, para possibilitar visão sistêmica da atuação e dos
resultados da gestão do ór gão que representam.
§ 1º Os conteúdos exigidos no Anexo II podem, a depender
das especificidades da unidade prestadora e da necessidade de obtenção de informações específicas e estratégicas da gestão, sofrer
ajustes propostos pela unidade técnica do T ribunal, que deverá fazêlo de forma acordada com a unidade prestadora e com o respectivo
órgão de controle interno, sob supervisão da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.
§ 2º Os ajustes de que trata o § 1º acima devem ser registrados em ata e as alterações
realizadas e as orientações para a
unidade prestadora devem constar do Sistema e-Contas.
Art. 6º As informações suplementares referidas no caput do
art. 1º compreendem relatórios, pareceres e pronunciamentos de instâncias de supervisão e controle da atuação da unidade prestadora e
informações adicionais requisitadas pelo T ribunal para auxiliar a análise da gestão, classificando-se em:
I. relatório e parecer da unidade de auditoria interna, quando
houver na estrutura do ór gão ou entidade em que se insere a unidade
prestadora.
II. parecer de colegiado que, por força de lei, regulamento ou
regimento interno, esteja obrigado a se pronunciar sobre as contas da
unidade prestadora.
III. relatório conclusivo da instância responsável pela avaliação de resultados de contrato de gestão firmado com a unidade
prestadora.
IV. parecer do dirigente de órgão ou entidade responsável
pela supervisão de contrato de gestão firmado com a unidade prestadora.
V. relatório de banco operador de recursos de fundos.
VI. relatório de instância ou área de correição, quando aplicável à unidade prestadora.
VII. informações de caráter específico ou geral que, em razão da granularidade e extensão, não comporão os relatórios de gestão, porém, são úteis e necessárias para a atuação do Tribunal, conforme detalhamento no sistema e-Contas.
§ 1º Além das informações contidas nos relatórios de gestão
e das informações suplementares de que tratam os artigos 5º e 6º,
respectivamente, o T ribunal e suas unidades técnicas poderão utilizar
dados das bases dos sistemas estruturantes da Administração Pública
Federal para análise e proposições sobre a gestão em qualquer ação
de controle externo de sua competência.
§ 2º Em razão do disposto no § 1º deste artigo, os dirigentes
máximos das unidades prestadoras devem buscar meios para garantir
a completude e a fidedignidade dos registros dos atos e fatos da
gestão nos respectivos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal.
Art. 7º As informações classificadas em qualquer grau de
sigilo, conforme disposições do art. 28 da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 201 1, ou de lei específica, não podem ser incluídas no
relatório de gestão.
Parágrafo único. Caso haja necessidade de aplicação do disposto no caput em relação a informação exigida no Anexo II desta
decisão normativa ou no sistema e-Contas, a unidade prestadora deve
declarar, na introdução do respectivo capítulo do relatório, a supressão da informação e o dispositivo legal que fundamenta sua
classificação como sigilosa.
DAS UNIDADES QUE INICIAREM AS A TIVIDADES NO
EXERCÍCIO
Art. 8º A unidade que iniciar suas atividades após a divulgação desta decisão normativa, independentemente da data de sua
criação, deve apresentar o relatório de gestão do exercício de 2015,
observando o conteúdo e o prazo estabelecidos no sistema e-Contas.
§ 1º Se a unidade de que trata o
caput pertencer à administração direta federal, as informações de sua gestão devem ser
consolidadas no relatório de gestão da secretaria-executiva do respectivo ministério supervisor ou unidade equivalente.
§ 2º A unidade técnica do Tribunal a que se vincular a
entidade de que trata o caput poderá, a depender do período de
efetiva operação e dos atos praticados pelos responsáveis, dispensar a
apresentação do relatório de gestão, caso em que orientará os gestores
sobre os procedimentos a serem adotados.
§ 3º A unidade, relacionada no Anexo I, que não tenha
efetivamente iniciado sua operação no exercício a que se refere o
relatório de gestão, deverá comunicar o fato à unidade técnica do
Tribunal a que se vincular , a qual poderá, dependendo do estágio das
operações e dos atos praticados pelos responsáveis, dispensar a apresentação do relatório, caso em que orientará os gestores sobre os
procedimentos a serem adotados.
DAS UNIDADES QUE ENCERRAREM AS A TIVIDADES
NO EXERCÍCIO
Art. 9º As unidades expressamente relacionadas no Anexo I
submetidas a processo de extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização encerrado durante o
exercício de 2015 devem contemplar , além dos conteúdos especificados no Anexo II, documentos e informações relativas às pro-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
vidências adotadas para o encerramento das atividades, em especial
sobre a transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados.
Art. 10 As unidades ou subunidades não relacionadas expressamente no Anexo I, ou relacionadas ao contexto de unidade
prestadora, que forem encerradas ou sofrerem modificações em suas
estruturas durante o exercício de 2015 devem observar o seguinte:
I. se a unidade ou subunidade passou a integrar a estrutura de
outro ministério ou órgão, as informações sobre a mudança de vinculação devem ser retratadas tanto no relatório de gestão da unidade
que originalmente integrava, quanto da unidade à qual passou a int e g r a r.
II. se a modificação tiver sido apenas no nome ou na estrutura interna da unidade, preservada a continuidade administrativa e
se as atribuições permanecerem similares às anteriores, as informações sobre tais alterações devem ser retratadas no relatório de gestão
da unidade prestadora da qual seja integrante.
Art. 11. As informações sobre aquisição ou venda de participação em capital de empresas não relacionadas no Anexo I devem
constar de tópico específico do relatório de gestão da unidade prestadora titular da participação.
DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO
DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO
Art. 12. Os relatórios de gestão que não contemplarem os
conteúdos definidos nesta decisão normativa e não obedecerem à
abrangência estabelecida na portaria de que trata o § 1º do art. 4º e no
sistema e-Contas serão devolvidos pela unidade técnica do T ribunal,
mediante autorização do relator, para os ajustes necessários, com a
fixação de novo prazo para apresentação.
Art. 13. A unidade prestadora que, de iniciativa própria ou
mediante provocação, pretender substituir relatório de gestão já publicado no Portal do TCU na Internet deve enviar pedido devidamente fundamentado por seu dirigente máximo à unidade técnica
do T ribunal a que se vincular , a qual se manifestará formalmente
sobre a conveniência e oportunidade de autorizar a substituição e
orientará a unidade sobre os procedimentos necessários.
Art. 14. O dirigente máximo de unidade relacionada no Anexo I, ou que tenha iniciado as atividades no decorrer do exercício de
2015 nos termos do art. 8º, que não apresentar o relatório de gestão
no prazo fixado e não estiver amparado pela prorrogação prevista no
art. 7º da IN TCU nº 63/2010 poderá ser considerado omisso no dever
de prestar contas, para efeito do disposto na alínea "a" do inciso III
do art. 16 da Lei nº 8.443/92.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. Os relatórios de gestão serão publicados no Portal do
TCU na Internet em até 45 dias da data-limite para a entrega especificada no Anexo I, consideradas as prorrogações de que trata o
art. 7º da IN TCU nº 63/2010 e as eventuais devoluções para ajustes,
previstas no art. 12 desta decisão normativa.
Parágrafo único. Para fins da publicação de que trata o caput,
as unidades técnicas do T ribunal analisarão a forma e a estrutura dos
relatórios, permanecendo os dirigentes das unidades prestadoras inteiramente responsáveis pelos conteúdos e veracidade das informações prestadas.
Art. 16. A unidade prestadora deve disponibilizar , em área de
amplo acesso do seu sítio na Internet, o relatório de gestão publicado
pelo T ribunal e todos os documentos e
informações de interesse
coletivo ou geral relacionados às contas do exercício de 2015, incluindo demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em
atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527/201 1.
Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput deve ser
feita pela unidade prestadora em até trinta dias, contados da análise e
publicação do relatório de gestão pela unidade técnica do T ribunal.
Art. 17. As datas fixadas nesta decisão normativa que corresponderem a dia não útil nacional ou local ficam automaticamente
prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.
Parágrafo único. No caso de feriado local, a unidade prestadora interessada deverá solicitar o ajuste da data no sistema eContas diretamente à unidade técnica a que se vincular .
Art. 18. Os órgãos de controle interno e as unidades prestadoras podem oferecer ao T ribunal proposta justificada de alterações
quanto à or ganização e aos conteúdos dos relatórios de gestão a ser
considerada no anteprojeto de decisão normativa que tratará da elaboração dessa peça do exercício de 2016.
§ 1º As propostas originadas nas unidades prestadoras devem
ser centralizadas pelos respectivos ór gãos de controle interno para
avaliação preliminar e posterior envio ao T ribunal.
§ 2º As propostas de que trata o caput e § 1º deste artigo
devem ser enviadas pelo ór gão de controle interno às respectivas
unidades técnicas do T ribunal até 31/12/2015.
Art. 19. Esta decisão normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de
Souza, em 30 de setembro de 2015.
AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
ANEXO I
UNIDADES PRESTADORAS DE CONTAS QUE APRESENTA- DATA LIMITE
RÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2015
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUT ADOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Câmara dos Deputados (CD)
31/03/2016
SENADO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Senado Federal (SF)
TRIBUNAL DE CONT AS DA UNIÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Tribunal de Contas da União (TCU)
PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
JUSTIÇA DO DISTRIT O FEDERAL E TERRITÓRIOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos T erritórios (TJDFT)
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Conselho Superior da Justiça do T rabalho (CSJT)
Tribunal Regional do T rabalho da 17ª Região/ES (TR T/ES)
Tribunal Regional do T rabalho da 1ª Região/RJ (TR T/RJ)
Tribunal Regional do T rabalho da 10ª Região/DF e T O (TRT/DF e
TO )
Tribunal Regional do T rabalho da 1 1ª Região/AM e RR (TR T/AM
e RR)
Tribunal Regional do T rabalho da 12ª Região/SC (TR T/SC)
Tribunal Regional do T rabalho da 13ª Região/PB (TR T/PB)
Tribunal Regional do T rabalho da 14ª Região/AC e RO (TR T/AC e
RO)
Tribunal Regional do T rabalho da 15ª Região - Campinas/SP
( T RT / C a m p i n a s )
Tribunal Regional do T rabalho da 16ª Região/MA (TR T/MA)
Tribunal Regional do T rabalho da 18ª Região/GO (TR T/GO)
Tribunal Regional do T rabalho da 19ª Região/AL (TR T/AL)
Tribunal Regional do T rabalho da 2ª Região/SP (TR T/SP)
Tribunal Regional do T rabalho da 20ª Região/SE (TR T/SE)
Tribunal Regional do T rabalho da 21ª Região/RN (TR T/RN)
Tribunal Regional do T rabalho da 22ª Região/PI (TR T/PI)
Tribunal Regional do T rabalho da 23ª Região/MT (TR T/MT)
Tribunal Regional do T rabalho da 24ª Região/MS (TR T/MS)
Tribunal Regional do T rabalho da 3ª Região/MG (TR T/MG)
Tribunal Regional do T rabalho da 4ª Região/RS (TR T/RS)
Tribunal Regional do T rabalho da 5ª Região/BA (TR T/BA)
Tribunal Regional do T rabalho da 6ª Região/PE (TR T/PE)
Tribunal Regional do T rabalho da 7ª Região/CE (TR T/CE)
Tribunal Regional do T rabalho da 8ª Região/PA e AP (TRT/PA e
AP)
Tribunal Regional do T rabalho da 9ª Região/PR (TR T/PR)
Tribunal Superior do T rabalho (TST)
JUSTIÇA ELEIT ORAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB)
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO)
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)
Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/P A)
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)
Tribunal Regional Eleitoral do Ser gipe (TRE/SE)
Tribunal Regional Eleitoral do T ocantins (TRE/T O)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
JUSTIÇA FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região)
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região)
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região)
JUSTIÇA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Superior Tribunal Militar (STM)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Supremo Tribunal Federal (STF)
FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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31/03/2016
30/04/2016
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31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Defensoria Pública da União (DPU)
31/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Escola Superior do MPU (ESMPU)
31/03/2016
Ministério Público do Distrito Federal e dos T erritórios (MPDFT) 31/03/2016
Ministério Público do T rabalho (MPT)
31/03/2016
Ministério Público Federal (MPF)
31/03/2016
Ministério Público Militar (MPM)
31/03/2016
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Advocacia-Geral da União (SG/AGU)
31/03/2016
PODER EXECUTIVO
CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Conselho de Profissões
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
31/05/2016
Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Distrito Federal
31/05/2016
(CAU/DF)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Estado da Bahia 31/05/2016
(CAU/BA)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Paraíba 31/05/2016
(CAU/PB)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Alagoas 31/05/2016
(CAU/AL)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Estado de Goiás 31/05/2016
(CAU/GO)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso 31/05/2016
(CAU/MT)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso 31/05/2016
do Sul (CAU/MS)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais 31/05/2016
(CAU/MG)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Pernambuco 31/05/2016
(CAU/PE)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Rondônia 31/05/2016
(CAU/RO)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Roraima 31/05/2016
(CAU/RR)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Santa Catarina 31/05/2016
(CAU/SC)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo 31/05/2016
(CAU/SP)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Estado de Ser gipe 31/05/2016
(CAU/SE)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Acre 31/05/2016
(CAU/AC)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amapá 31/05/2016
(CAU/AP)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas 31/05/2016
(CAU/AM)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Ceará 31/05/2016
(CAU/CE)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo 31/05/2016
(CAU/ES)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Estado do Maranhão 31/05/2016
(CAU/MA)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Estado do Pará 31/05/2016
( C A U / PA )
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Estado do Paraná 31/05/2016
(CAU/PR)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Piauí 31/05/2016
(CAU/PI)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do 31/05/2016
Norte (CAU/RN)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do 31/05/2016
Sul (CAU/RS)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Estado do T ocantins 31/05/2016
( C A U / TO )
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado Rio de Janeiro 31/05/2016
(CAU/RJ)
Conselho Federal de Administração (CF A)
31/05/2016
Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)
31/05/2016
Conselho Federal de Biologia (CFBio)
31/05/2016
Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
31/05/2016
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
31/05/2016
Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)
31/05/2016
Conselho Federal de Economia (Cofecon)
31/05/2016
Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)
31/05/2016
Conselho Federal de Educação Física (Confef)
31/05/2016
Conselho Federal de Enfermagem (Confen)
31/05/2016
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
31/05/2016
Conselho Federal de Estatística (Confe)
31/05/2016
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
31/05/2016
Conselho Federal de Fisioterapia e T erapia Ocupacional (Cof fito) 31/05/2016
Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFF A)
31/05/2016
Conselho Federal de Medicina (CFM)
31/05/2016
Conselho Federal de Medicina V eterinária (CFMV)
31/05/2016
Conselho Federal de Museologia (Cofem)
31/05/2016
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
31/05/2016
Conselho Federal de Odontologia (CFO)
31/05/2016
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
31/05/2016
Conselho Federal de Química (CFQ)
31/05/2016
Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp)
31/05/2016
Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere)
31/05/2016
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
31/05/2016
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)
31/05/2016
Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA)
31/05/2016
Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB)
31/05/2016
Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL)
31/05/2016
Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)
31/05/2016
Conselho Regional de Administração
de Minas Gerais (CRA31/05/2016
MG)
Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE)
31/05/2016
Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)
31/05/2016
Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR)
31/05/2016
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRASC)
Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP)
Conselho Regional de Administração de Ser gipe (CRA-SE)
Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC)
Conselho Regional de Administração do Amapá (CRA-AP)
Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)
Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE)
Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRADF)
Conselho Regional de Administração do Espírito
Santo (CRAES)
Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA-MA)
Conselho Regional de Administração do Mato Grosso (CRA-MT)
Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul
(CRA-MS)
Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-P A)
Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR)
Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI)
Conselho Regional de Administração do
Rio de Janeiro (CRARJ)
Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte
(CRA-RN)
Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRARS)
Conselho Regional de Administração do T ocantis (CRA-T O)
Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (DF, GO, MT e
MS) (CRB-1)
Conselho Regional de Biblioteconomia 10ª Região (RS) (CRB10)
Conselho Regional de Biblioteconomia 1 1ª Região (AM) (CRB11 )
Conselho Regional de Biblioteconomia 13ª Região (MA) (CRB13)
Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (SC) (CRB14)
Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (PB) (CRB15)
Conselho Regional de Biblioteconomia 2ª Região (P A) (CRB-2)
Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região (CE) (CRB-3)
Conselho Regional de Biblioteconomia 4ª Região (PE) (CRB-4)
Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região (BA) (CRB-5)
Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (MG e ES)
(CRB-6)
Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região (RJ) (CRB-7)
Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região (SP) (CRB-8)
Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região (PR) (CRB-9)
Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP,MT,MS) (CRBio01)
Conselho Regional de Biologia - 2ª Região (RJ,ES) (CRBio-02)
Conselho Regional de Biologia - 3ª Região (RS,SC) (CRBio-03)
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (MG, DF ,GO, T O)
(CRBio-04)
Conselho Regional de Biologia - 5ª Região (PE, CE, MA, PB, PI,
RN, AL, SE, BA) (CRBio-05)
Conselho Regional de Biologia - 6ª Região (AM, AC, AP , PA, RO,
RR) (CRBio-06)
Conselho Regional de Biologia - 7ª Região (PR) (CRBio-07)
Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região
(SP, PR, MS)
(CRBm-1)
Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região (PE, BA, AL, SE,
RN, CE, PI, PB, MA) (CRBm-2)
Conselho Regional de Biomedicina - 4ª Região (P A, AM, AP, RR,
AC, RO) (CRBm-4)
Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS, SC) (CRBm5)
Conselho Regional de Biomedicina -3ª Região (GO, DF , MG, MT ,
TO) (CRBm-3)
Conselho Regional de Contabilidade
do Distrito Federal
(CRCDF)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba
(CRCPB)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas (CRCAL)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso
(CRCMT)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do
Sul (CRCMS)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais
(CRCMG)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco
(CRCPE)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRCRR)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina
(CRCSC)
Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo
(CRCSP)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Ser gipe (CRCSE)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRCAC)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRCAP)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRCAM)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo
(CRCES)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Maranhão
(CRCMA)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCP A)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná (CRCPR)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí (CRCPI)
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Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro
(CRCRJ)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do
Norte (CRCRN)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do
Sul (CRCRS)
Conselho Regional de Contabilidade do T ocantins (CRCT O)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5ª Região (GO)
(CRECI/GO)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 1ª Região (RJ) (CRECI/RJ)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região (SC)
(CRECI/SC)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12ª Região (PA,AP)
( C R E C I / PA )
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 13ª Região (ES)
(CRECI/ES)
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 14ª Região (MS)
(CRECI/MS)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região (CE)
(CRECI/CE)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região (SE)
(CRECI/SE)
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 17ª Região (RN)
(CRECI/RN)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM/RR)
(CRECI/AM)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região (MT)
(CRECI/MT)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região (SP) (CRECI/SP)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 20ª Região (MA)
(CRECI/MA)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (PB)
(CRECI/PB)
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 22ª Região (AL)
(CRECI/AL)
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 23ª Região (PI)
(CRECI/PI)
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 24ª Região (RO)
(CRECI/RO)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 25ª Região (TO)
( C R E C I / TO )
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 26ª Região (AC)
(CRECI/AC)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (RS) (CRECI/RS)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 4ª Região (MG)
(CRECI/MG)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região (PR) (CRECI/PR)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 7ª Região (PE) (CRECI/PE)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região (DF) (CRECI/DF)
Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 9ª Região (BA)
(CRECI/BA)
Conselho Regional de Economia 1ª Região (RJ) (Corecon/RJ)
Conselho Regional de Economia 10ª Região (MG) (Corecon/MG)
Conselho Regional de Economia 1 1ª Região (DF) (Corecon/DF)
Conselho Regional de Economia 12ª Região (AL) (Corecon/AL)
Conselho Regional de Economia 13ª Região (AM) (Corecon/AM)
Conselho Regional de Economia 14ª Região (MT) (Corecon/MT)
Conselho Regional de Economia 15ª Região (MA) (Corecon/MA)
Conselho Regional de Economia 16ª Região (SE) (Corecon/SE)
Conselho Regional de Economia 17ª Região (ES) (Corecon/ES)
Conselho Regional de Economia 18ª Região (GO) (Corecon/GO)
Conselho Regional de Economia 19ª Região (RN) (Corecon/RN)
Conselho Regional de Economia 2ª Região (SP) (Corecon/SP)
Conselho Regional de Economia 20ª Região (MS) (Corecon/MS)
Conselho Regional de Economia 21ª Região (PB) (Corecon/PB)
Conselho Regional de Economia 22ª Região (PI) (Corecon/PI)
Conselho Regional de Economia 23ª Região (AC) (Corecon/AC)
Conselho Regional de Economia 24ª Região (RO) (Corecon/RO)
Conselho Regional de Economia 25ª Região (T O) (Corecon/T O)
Conselho Regional de Economia 26ª Região (AP) (Corecon/AP)
Conselho Regional de Economia 27ª Região (RR) (Corecon/RR)
Conselho Regional de Economia 3ª Região (PE) (Corecon/PE)
Conselho Regional de Economia 4ª Região (RS) (Corecon/RS)
Conselho Regional de Economia 5ª Região (BA) (Corecon/BA)
31/05/2016
Conselho Regional de Economia 6ª Região (PR) (Corecon/PR)
Conselho Regional de Economia 7ª Região (SC) (Corecon/SC)
Conselho Regional de Economia 8ª Região (CE) (Corecon/CE)
Conselho Regional de Economia 9ª Região (P A) (Corecon/PA)
Conselho Regional de Economistas Domésticos I (Cred I)
Conselho Regional de Economistas Domésticos II (Cred II)
Conselho Regional de Economistas Domésticos III (Cred III)
Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ, ES)
(CREF 1)
Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (PB,RN)
(CREF 10)
Conselho Regional de Educação Física da 1 1ª Região (MS, MT)
(CREF 11)
Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (PE, AL)
(CREF 12)
Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (BA, SE)
(CREF 13)
Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (GO, T
O)
(CREF 14)
Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (RS) (CREF
2)
Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (SC) (CREF
3)
Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP) (CREF
4)
Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CE, MA, PI)
(CREF 5)
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (MG) (CREF
6)
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Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (DF) (CREF
7)
Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (AM, AC, AP ,
PA, RO, RR) (CREF 8)
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (PR) (CREF
9)
Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA)
Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB)
Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL)
Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO)
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG)
Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE)
Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO)
Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren/RR)
Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC)
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP)
Conselho Regional de Enfermagem de Ser gipe (Coren/SE)
Conselho Regional de Enfermagem de T ocantins (Coren/T O)
Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC)
Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP)
Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM)
Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE)
Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF)
Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES)
Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA)
Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren/MT)
Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS)
Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/P A)
Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR)
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren/PI)
Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ)
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN)
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
(Crea/DF)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia (Crea/BA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (Crea/PB)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de
Goiás (Crea/GO)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato
Grosso (Crea/MT)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato
Grosso do Sul (Crea/MS)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas Gerais (Crea/MG)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco (Crea/PE)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima (Crea/RR)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Santa Catarina (Crea/SC)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São
Paulo (Crea/SP)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de T ocantins (Crea/T O)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre
(Crea/AC)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do
Amapá (Crea/AP)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do
Amazonas (Crea/AM)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea/ES)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea/MA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará
( C r e a / PA )
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná (Crea/PR)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Piauí
(Crea/PI)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio
de Janeiro (Crea/RJ)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio
Grande do Norte (Crea/RN)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio
Grande do Sul (Crea/RS)
Conselho Regional de Estatística 1ª Região (DF , AC, AP, AM, GO,
PA, RO, RR, GO e T O) (CONRE 1ªR)
Conselho Regional de Estatística da 2ª Região (RJ, ES) (CONRE
2ªR)
Conselho Regional de Estatística da 3ª Região (SP , MT, MS e SC)
(CONRE 3ªR)
Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (RS, PR) (CONRE
4ªR)
Conselho Regional de Estatística 5ª Região (BA, AL, RN e SE)
(CONRE 5ªR)
Conselho Regional de Estatística da 6ª Região (MG) (CONRE
6ªR)
Conselho Regional de Estatística 7ª Região (PI, CE e MA) (CONRE 7ªR)
Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)
Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA)
Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba (CRF-PB)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRFMT)
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRFMG)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRFPE)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRFRO)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima (CRFRR)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina
(CRF-SC)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRFSP)
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Ser gipe (CRF-SE)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF-AC)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF-AP)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRFAM)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF-CE)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
(CRF-ES)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRFMA)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul
(CRF-MS)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-P A)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí (CRF-PI)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro
(CRF-RJ)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte
(CRF-RN)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul
(CRF-RS)
Conselho Regional de Farmácia do Estado do T ocantins (CRFTO )
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª
Região (PE, RN, AL, PB) (Crefito-1)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª
Região (SC) (Crefito-10)
Conselho Regional de Fisioterapia e T erapia Ocupacional da 1 1ª
Região (DF, GO) (Crefito-1 1)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª
Região (PA, MA, AM, T O, RR, AP) (Crefito-12)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª
Região (MS) (Crefito-13)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª
Região (RJ, ES) (Crefito-2)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª
Região (SP) (Crefito-3)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (MG) (Crefito-4)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª
Região (RS) (Crefito-5)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª
Região (CE, PI) (Crefito-6)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª
Região (BA, SE) (Crefito-7)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª
Região (PR) (Crefito-8)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª
Região (MT,AC, RO) (Crefito-9)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (RJ) (Crefono
1)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (SP) (Crefono
2)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região (PR, SC) (Crefono 3)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (AL, BA, PB, PE,
SE) (Crefono 4)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (AC, AP , AM,
GO, PA, RR, RO, T O, DF) (Crefono 5)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (MG, ES, MT ,
MS) (Crefono 6)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (RS) (Crefono
7)
Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (CE MA, PI, RN)
(Crefono 8)
Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CRM-BA)
Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CRMAL)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul
(CRM-MS)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
(CRM-MG)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CRMPE)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CRMRO)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRMRR)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
(CRM-SC)
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRMSP)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Ser gipe (CRM-SE)
Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins (CRMTO )
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRMAM)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo
(CRM-ES)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRMMA)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-P A)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI)
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Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
(CRM-RJ)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Norte (CRM-RN)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
(CRM-RS)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Pará
( C R M V - PA )
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal
(CRMV-DF)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado da Bahia
(CRMV-BA)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba
(CRMV-PB)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado de Alagoas
(CRMV-AL)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado de Goiás
(CRMV-GO)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato
Grosso do Sul (CRMV-MS)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas
Gerais (CRMV-MG)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado de Roraima
(CRMV-RR)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa
Catarina (CRMV-SC)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado de São
Paulo (CRMV-SP)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado de Ser gipe
(CRMV-SE)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre
(CRMV-AC)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá
(CRMV-AP)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Ceará
(CRMV-CE)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Espírito
Santo (CRMV-ES)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato
Grosso (CRMV-MT)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Paraná
(CRMV-PR)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Piauí
(CRMV-PI)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de
Janeiro (CRMV-RJ)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Rio
Grande do Norte (CRMV-RN)
Conselho Regional de Medicina V eterinária do Estado do Rio
Grande do Sul (CRMV-RS)
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-T O)
Conselho Regional de Museologia 1ª Região (AL, BA, CE, MA,
PB, PE, PI, RN e SE) (COREM1)
Conselho Regional de Museologia 2ª Região (ES, MG e RJ) (COREM2)
Conselho Regional de Museologia 3ª Região (RS) (COREM3)
Conselho Regional de Museologia 4ª Região (DF , GO, MT , MS e
SP) (COREM4)
Conselho Regional de Museologia 5ª Região (PR e SC) (COREM5)
Conselho Regional de Museologia 6ª Região (AC, AP, AM, PA,
RO, RR e T O) (COREM6)
Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (AL, CE, MA, PB,
PE, PI e RN) (CRN-6)
Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região (DF, GO, MT e
TO) (CRN-1)
Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (SC) (CRN-10)
Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (RS) (CRN-2)
Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (SP e MS) (CRN3)
Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (ES e RJ) (CRN4)
Conselho Regional de Nutricionistas 5ª Região (BA e SE) (CRN5)
Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (AC, AM, AP , PA,
RO e RR) (CRN-7)
Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (PR) (CRN-8)
Conselho Regional de Nutricionistas 9ª Região (MG) (CRN-9)
Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA)
Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB)
Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL)
Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO/GO)
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG)
Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE)
Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO/RO)
Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO/RR)
Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC)
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP)
Conselho Regional de Odontologia de Ser gipe (CRO/SE)
Conselho Regional de Odontologia de T ocantins (CRO/T O)
Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC)
Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP)
Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM)
Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO/CE)
Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
(CRO/DF)
Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO/ES)
Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA)
Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso (CRO/MT)
Conselho Regional de
Odontologia do Mato Grosso
do Sul
(CRO/MS)
Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/P A)
Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR)
Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI)
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Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ)
Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte
(CRO/RN)
Conselho Regional de
Odontologia do Rio Grande
do Sul
(CRO/RS)
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (RJ) (Conrerp/1)
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (SP e PR) (Conrerp/2)
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 3ª Região (MG e ES) (Conrerp/3)
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (RS e SC) (Conrerp/4)
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 5ª Região (AL, PE, RN, PB, CE e PI) (Conrerp/5)
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 6ª Região (regiões CO e NO e MA) (Conrerp/6)
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 7ª Região (BA e SE) (Conrerp/7)
Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (DF) (CRP-01)
Conselho Regional de Psicologia 10ª Região (P A e AP) (CRP10)
Conselho Regional de Psicologia 1 1ª Região (CE) (CRP-1 1)
Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (SC) (CRP-12)
Conselho Regional de Psicologia 13ª Região (PB) (CRP-13)
Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (MS) (CRP-14)
Conselho Regional de Psicologia 15ª Região (AL) (CRP-15)
Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (ES) (CRP-16)
Conselho Regional de Psicologia 17ª Região (RN) (CRP-17)
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (MT) (CRP-18)
Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (SE) (CRP-19)
Conselho Regional de Psicologia 2ª Região (PE) (CRP-02)
Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO e RR)
(CRP-20)
Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (PI) (CRP-21)
Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (MA) (CRP-22)
Conselho Regional de Psicologia 23ª Região (T O) (CRP-23)
Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (BA) (CRP-03)
Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG) (CRP-04)
Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (RJ) (CRP-05)
Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (SP) (CRP-06)
Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (RS) (CRP-07)
Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (PR) (CRP-08)
Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (GO) (CRP-09)
Conselho Regional de Química I Região (PE) (CRQ-I)
Conselho Regional de Química II Região (MG) (CRQ-II)
Conselho Regional de Química III Região(RJ) (CRQ-III)
Conselho Regional de Química IV Região (SP) (CRQ-IV)
Conselho Regional de Química IX Região (PR) (CRQ-IX)
Conselho Regional de Química V Região (RS) (CRQ-V)
Conselho Regional de Química VI Região (P A e AP) (CRQ-VI)
Conselho Regional de Química VII Região (BA) (CRQ-VII)
Conselho Regional de Química VIII Região (SE) (CRQ-VIII)
Conselho Regional de Química X Região(CE) (CRQ-X)
Conselho Regional de Química XI Região (MA) (CRQ-XI)
Conselho Regional de Química XII Região (GO, T O e DF) (CRQXII)
Conselho Regional de Química XIII Região (SC) (CRQ-XIII)
Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR)
(CRQ-XIV)
Conselho Regional de Química XIX Região (PB) (CRQ-XIX)
Conselho Regional de Química XV Região (RN) (CRQ-XV)
Conselho Regional de Química XVI Região (MT) (CRQ-XVI)
Conselho Regional de Química XVII Região (AL) (CRQ-XVII)
Conselho Regional de Química XVIII Região (PI) (CRQ-XVIII)
Conselho Regional de Química XX Região (MS) (CRQ-XX)
Conselho Regional de Química XXI Região (ES) (CRQ-XXI)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal (CORE/DF)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da
Bahia (CORE/BA)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da
Paraíba (CORE/PB)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Alagoas (CORE/AL)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Goiás (CORE/GO)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Minas Gerais (CORE/MG)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Pernambuco (CORE/PE)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Rondônia (CORE/RO)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Santa Catarina (CORE/SC)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Sergipe (CORE/SE)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Amapá (CORE/AP)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Amazonas (CORE/AM)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Ceará (CORE/CE)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Espírito Santo (CORE/ES)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Maranhão (CORE/MA)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Mato Grosso (CORE/MT)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Mato Grosso do Sul (CORE/MS)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Pará (CORE/PA)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Paraná (CORE/PR)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Piauí (CORE/PI)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Rio de Janeiro (CORE/RJ)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Rio Grande do Norte (CORE/RN)
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do 31/05/2016
Rio Grande do Sul (CORE/RS)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do 31/05/2016
Tocantins (CORE/T O)
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São
31/05/2016
Paulo (CORE/SP)
Conselho Regional de Serviço Social
1ª Região (PA) 31/05/2016
( C R E S S / PA )
Conselho Regional de Serviço
Social 10ª Região (RS)
31/05/2016
(CRESS/RS)
Conselho Regional
de Serviço
Social 1 1ª Região (PR) 31/05/2016
(CRESS/PR)
Conselho Regional de Serviço
Social 12ª Região (SC)
31/05/2016
(CRESS/SC)
Conselho Regional de Serviço
Social 13ª Região (PB)
31/05/2016
(CRESS/PB)
Conselho Regional
de Serviço
Social 14ª
Região (RN) 31/05/2016
(CRESS/RN)
Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (AM e RR) 31/05/2016
(CRESS/AM)
Conselho Regional
de Serviço
Social 16ª
Região (AL) 31/05/2016
(CRESS/AL)
Conselho Regional de Serviço
Social 17ª Região (ES)
31/05/2016
(CRESS/ES)
Conselho Regional de Serviço
Social 18ª Região (SE)
31/05/2016
(CRESS/SE)
Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região(GO)
31/05/2016
(CRESS/GO)
Conselho Regional de Serviço
Social 2ª Região (MA)
31/05/2016
(CRESS/MA)
Conselho Regional de
Serviço Social
20ª Região
(MT) 31/05/2016
(CRESS/MT)
Conselho Regional
de Serviço
Social 21ª
Região (MS) 31/05/2016
(CRESS/MS)
Conselho Regional de Serviço Social
22ª Região (PI) 31/05/2016
(CRESS/PI)
Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (RO e AC)
31/05/2016
(CRESS/RO)
Conselho Regional
de Serviço Social 24ª
Região (AP) 31/05/2016
(CRESS/AP)
Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região (T
O) 31/05/2016
( C R E S S / TO )
Conselho Regional de
Serviço Social 3ª Região
(CE) 31/05/2016
(CRESS/CE)
Conselho Regional de
Serviço Social
4ª Região
(PE) 31/05/2016
(CRESS/PE)
Conselho Regional de Serviço Social
5ª Região (BA) 31/05/2016
(CRESS/BA)
Conselho Regional de Serviço
Social 6ª Região (MG)
31/05/2016
(CRESS/MG)
Conselho Regional
de Serviço
Social 7ª
Região (RJ) 31/05/2016
(CRESS/RJ)
Conselho Regional de
Serviço Social 8ª Região
(DF) 31/05/2016
(CRESS/DF)
Conselho Regional
de Serviço
Social 9ª
Região (SP) 31/05/2016
(CRESS/SP)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1ª Região (DF) 31/05/2016
( C RT R / 1 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 10ª Região (PR)
31/05/2016
( C RT R / 1 0 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1 1ª Região (SC) 31/05/2016
( C RT R /11)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 12ª Região (MT e
31/05/2016
MS) (CRTR/12)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 13ª Região (ES)
31/05/2016
( C RT R / 1 3 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região (AP e
31/05/2016
PA) (CRTR/14)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 15ª Região (PE)
31/05/2016
( C RT R / 1 5 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 16ª Região (RN e
31/05/2016
PB) (CRTR/16)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 17ª Região (MA e 31/05/2016
PI) (CRTR/17)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 18ª Região (RO e
31/05/2016
AC) (CRTR/18)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 19ª Região (AM e 31/05/2016
RR) (CRTR/19)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 2ª Região (CE) 31/05/2016
( C RT R / 2 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região (MG)
31/05/2016
( C RT R / 3 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região (RJ) 31/05/2016
( C RT R / 4 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (SP) 31/05/2016
( C RT R / 5 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região (RS)
31/05/2016
( C RT R / 6 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 7ª Região (AL e 31/05/2016
SE) (CRTR/7)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região (BA) 31/05/2016
( C RT R / 8 )
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região (GO e 31/05/2016
TO) (CRTR/9)
MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac)
31/03/2016
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
31/03/2016
Laboratório Nacional Agropecuário de Goiás (Lanagro/GO)
31/03/2016
Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais (Lana31/03/2016
gro/MG)
Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (Lanagro/PE) 31/03/2016
Laboratório Nacional Agropecuário de São Paulo (Lanagro/SP)
31/03/2016
Laboratório Nacional Agropecuário do Pará (Lanagro/P A)
31/03/2016
Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul (La31/03/2016
nagro/RS)
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e
31/03/2016
Abastecimento (SE/MAPA), considerando as informações sobre a
gestão das demais unidades da estrutura do Ministério, inclusive
das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Empresa Pública
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
31/05/2016
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Sociedade de Economia Mista
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (Ceasa/MG)
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de
São Paulo
(CEAGESP)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOV AÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
Centro de T ecnologia da Informação Renato Archer (CTI)
Centro de T ecnologia Mineral (Cetem)
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
(IBICT)
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
Instituto Nacional de T ecnologia (INT)
Instituto Nacional do Semiárido (INSA)
Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)
Observatório Nacional (ON)
Secretaria de Ciência e T ecnologia para Inclusão Social (Secis)
Secretaria de Desenvolvimento T ecnológico e Inovação (Setec)
Secretaria de Política de Informática (Sepin)
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped)
Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, T ecnologia e Inovação (SE/MCTI), considerando as informações sobre a gestão das
demais unidades da estrutura do Ministério.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Espacial Brasileira (AEB)
Comissão Nacional de Ener gia Nuclear (CNEN)
Empresa Pública
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Fundação
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e T ecnológico
(CNPq)
Fundo
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e T
ecnológico
(FNDCT)
Organização Social
Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)
Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa)
Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
Centro Nacional de Pesquisa em Ener gia e Materiais (CNPEM)
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM)
Sociedade de Economia Mista
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
MINISTÉRIO DA CUL TURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (SE/MinC), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Fundação
Fundação Biblioteca Nacional (BN)
Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Fundação Cultural Palmares (FCP)
Fundação Nacional de Artes (Funarte)
MINISTÉRIO DA DEFESA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam)
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCF A)
Hospital das Forças Armadas (HF A)
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SG/MD), considerando
as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do
Ministério.
MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Estado-Maior da Aeronáutica (Emaer), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Comando.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)
MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Coordenadoria-geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN)
Estado-Maior da Armada (EMA), considerando as informações
sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Comando.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha
Empresa Pública
Amazônia Azul T ecnologias de Defesa S.A. (Amazul)
Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)
Fundo
Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
31/05/2016
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30/04/2016
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31/05/2016
31/05/2016
30/04/2016
Fundo Naval
MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCIT O
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Estado-Maior do Exército (EME), considerando as informações
sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Comando.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Empresa Pública
Indústria de Material Bélico do Brasil
Fundação
Fundação Habitacional do Exército
Fundação Osório
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Instituto Benjamim Constant (IBC)
Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines)
Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE/MEC), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Centro Federal de Educação T ecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG)
Colégio Pedro II
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Sul de
Minas Gerais (IFSMG)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia Baiano (IFBaiano)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia Catarinense
(IFC)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia da Bahia
(IFBA)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia da Paraíba
(IFPB)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Alagoas
( I FA L )
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Brasília
(IFB)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Goiás
(IFGO)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Mato
Grosso (IFMT)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T
ecnologia de Minas
Gerais (IFMG)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Pernambuco (IFPE)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Rondônia
(IFRO)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Roraima
(IFRR)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina (IFSC)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de São Paulo
(IFSP)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia de Sergipe
(IFSE)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Acre
( I FA C )
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Amapá
( I FA P )
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Amazonas
( I FA M )
Instituto Federal de Educação, Ciência e T
ecnologia do Ceará
(IFCE)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Espírito
Santo (IFES)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Maranhão
(IFMA)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Mato
Grosso do Sul (IFMS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Norte de
Minas Gerais (IFNMG)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Pará (IFPA )
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Paraná
(IFPR)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Piauí (IFPI)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Rio de
Janeiro (IFRJ)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Rio Grande do Sul (IRRS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Sertão
Pernambucano (IF Sertão/PE)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do Sudeste de
Minas Gerais (IFSudesteMG)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do T ocantins
( I F TO )
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia do T riângulo
Mineiro (IFTM)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
(IFFarroupilha)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia Fluminense
(IFF)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia Goiano (IFGoiano)
Instituto Federal de Educação, Ciência e T ecnologia Sul Rio Grandense (IFSul)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep)
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Universidade Federal de Alfenas (Unifal)
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Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Lavras (Ufla)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio)
Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)
Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)
Universidade Federal do Pará (UFP A)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
Universidade Federal do T riângulo Mineiro (UFTM)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Empresa Pública
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCP A)
Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes)
Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)
Fundação Universidade de Brasília (UnB)
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre (UFCSPA)
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)
Fundação Universidade Federal de Ser gipe (UFS)
Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Fundação Universidade Federal de V içosa (UFV)
Fundação Universidade Federal do ABC (UF ABC)
Fundação Universidade Federal do Acre (UF AC)
Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Fundação Universidade Federal do Amazonas (UF AM)
Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Fundação Universidade Federal do Pampa (UniPampa)
Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Fundação Universidade Federal do T ocantins (UFT)
Fundação Universidade Federal do V ale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Fundo
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)
MINISTÉRIO DA F AZENDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), incluindo informações sobre as superintendências regionais (SRRF)
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)
Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain/MF)
Secretaria de Política Econômica (SPE)
Secretaria do T esouro Nacional (STN)
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério, inclusive das Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) e das Superintendências de Administração do MF (SAMFs)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Banco Central do Brasil (BCB)
Comissão de V alores Mobiliários (CVM)
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Empresa Pública
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A. (ABGF)
Caixa Econômica Federal (CEF)
CAIXA Participações S.A. (CaixaPar)
Casa da Moeda do Brasil (CMB)
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Fundação
Fundação Banco do Brasil (FBB)
Fundo
Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal
Fundo de Compensação de V ariações Salariais (FCVS)
Fundo de Garantia de Operações (FGO)
Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN)
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Fundo de Participação PIS/P ASEP
Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab)
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)
Fundo Soberano (STN)
Sociedade de Economia Mista
Banco da Amazônia S.A. (Basa)
Banco do Brasil S.A. (BB)
Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
Cobra Tecnologia S.A. (Cobra)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR)
Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRIF)
Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH)
Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (SE/MI
), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério
Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec)
Secretaria Nacional de Irrigação (Senir)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)
Empresa Pública
Companhia de Desenvolvimento dos V ales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf)
Fundo
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Arquivo Nacional (AN)
Departamento de Polícia Federal (DPF)
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça (SE/MJ), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério
Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos
(Sesge)
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad)
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Fundação
Coordenação Regional da FUNAI de Belém
Coordenação Regional da FUNAI de Cacoal
Coordenação Regional da FUNAI de Campo Grande
Coordenação Regional da FUNAI de Cuiabá
Coordenação Regional da FUNAI de Dourados
Coordenação Regional da FUNAI de Fortaleza
Coordenação Regional da FUNAI de Guajará-Mirim
Coordenação Regional da FUNAI de Ji Paraná
Coordenação Regional da FUNAI do Noroeste do Mato Grosso
Coordenação Regional da FUNAI de Kayapó Sul do Pará
Coordenação Regional da FUNAI de Macapá
Coordenação Regional da FUNAI de Manaus
Coordenação Regional da FUNAI de Palmas
Coordenação Regional da FUNAI de Ribeirão Cascalheira
Coordenação Regional da FUNAI de Rio Branco
Coordenação Regional da FUNAI de Roraima
Coordenação Regional da FUNAI de Xavante
Coordenação Regional da FUNAI do Alto Solimões
Coordenação Regional da FUNAI do Litoral Sudeste
Coordenação Regional da FUNAI do Litoral Sul
Coordenação Regional da FUNAI do Madeira
Coordenação Regional da FUNAI do Maranhão
Coordenação Regional da FUNAI do Norte do Mato Grosso
Coordenação Regional da FUNAI do Rio Negro
Coordenação Regional da FUNAI do Sul da Bahia
Coordenação Regional da FUNAI do T apajós
Coordenação Regional da FUNAI do Xingu/Canarana
Fundação Nacional do Índio (Funai)
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICUL TURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
(SE/MPA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério, inclusive
das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura - SFP A
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC)
Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS)
Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social
(SE/MPS), considerando as informações sobre a gestão das demais
unidades da estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Empresa Pública
Empresa de T ecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos
(Cenadi)
Centro Nacional de Primatas (CENP)
Departamento de Informática do SUS (Datasus)
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Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
Hospital Federal Cardoso Fontes
Hospital Federal da Lagoa
Hospital Federal de Bonsucesso
Hospital Federal de Ipanema
Hospital Federal do Andaraí
Hospital Federal dos Servidores do Estado
Instituto Evandro Chagas (IEC)
Instituto Nacional de Cardiologia
Instituto Nacional de T raumatologia e Ortopedia (Into)
Instituto Nacional do Câncer (Inca)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia
(NEMS/BA)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba
(NEMS/PB)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas
(NEMS/AL)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás
(NEMS/GO)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso (NEMS/MT)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas
Gerais (NEMS/MG)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco (NEMS/PE)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia
(NEMS/RO)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Roraima
(NEMS/RR)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina (NEMS/SC)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo
(NEMS/SP)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Ser gipe
(NEMS/SE)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Acre
(NEMS/AC)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amapá
(NEMS/AP)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas
(NEMS/AM)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará
(NEMS/CE)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito
Santo (NEMS/ES)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão
(NEMS/MA)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Mato Grosso do Sul (MEMS/MS)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará
( N E M S / PA )
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná
(NEMS/PR)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí
(NEMS/PI)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de
Janeiro (NEMS/RJ)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Norte (NEMS/RN)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul (NEMS/RS)
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins
( N E M S / TO )
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)
Secretaria de Ciência, T ecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)
Secretaria de Gestão do T rabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)
Secretaria de V igilância em Saúde (SV A)
Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de V igilância Sanitária (Anvisa)
Empresa Pública
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)
Fundação
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais
(Suest/MG)
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (Suest/RO)
Superintendência Estadual da Funasa em Ser gipe (Suest/SE)
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia (Suest/BA)
Superintendência Estadual da Funasa
no Estado da Paraíba
(Suest/PB)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas
(Suest/AL)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado
de Goiás
(Suest/GO)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco
(Suest/PE)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima
(Suest/RR)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina
(Suest/SC)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de São Paulo
(Suest/SP)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre
(Suest/AC)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá
(Suest/AP)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas
(Suest/AM)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará
(Suest/CE)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo
(Suest/ES)
l.
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Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão 31/03/2016
(Suest/MA)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso
31/03/2016
do Sul (Suest/MS)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso
31/03/2016
(Suest/MT)
Superintendência Estadual da
Funasa no Estado do
Pará 31/03/2016
( S u e s t / PA )
Superintendência Estadual da Funasa no
Estado do Piauí 31/03/2016
(Suest/PI)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro 31/03/2016
(Suest/RJ)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do 31/03/2016
Norte (Suest/RN)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do 31/03/2016
Sul (Suest/RS)
Superintendência Estadual da Funasa no Paraná (Suest/PR)
31/03/2016
Superintendência Estadual da Funasa no T ocantins (Suest/T O)
31/03/2016
Serviço Social Autônomo
Associação das Pioneiras Sociais (APS)
31/05/2016
Sociedade de Economia Mista
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
31/05/2016
MINISTÉRIO DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (SE/MCidades),
31/03/2016
considerando as informações sobre a gestão das demais unidades
da estrutura do Ministério
Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos
31/03/2016
(SNAPU)
Secretaria Nacional de Habitação (SNH)
31/03/2016
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
31/03/2016
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Se- 31/03/2016
mob)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundo
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
31/03/2016
Fundo de Arrendamento Residencial (F AR)
31/03/2016
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
31/03/2016
Sociedade de Economia Mista
Companhia Brasileira de T rens Urbanos (CBTU)
31/05/2016
Empresa de T rens Urbanos de Porto Alegre S.A. (T rensurb)
31/05/2016
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações (SE/MC),
31/03/2016
considerando as informações sobre a gestão das demais unidades
da estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Nacional de T elecomunicações (Anatel)
31/03/2016
Empresa Pública
Empresa Brasileira de Correios e T elégrafos (ECT)
31/05/2016
Sociedade de Economia Mista
Telecomunicações Brasileiras S.A. (T elebras)
31/05/2016
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), consolidando as 30/04/2016
informações sobre a gestão dos postos no exterior que não utilizam o Siafi
Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), considerando 30/04/2016
as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do
Ministério
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior 31/03/2016
(SGEB)
Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX)
31/03/2016
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação
Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)
31/03/2016
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva
do Ministério das Minas
e Ener gia 31/03/2016
(SE/MME), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Nacional de Ener gia Elétrica (Aneel)
31/03/2016
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 31/03/2016
(ANP)
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
31/03/2016
Empresa Pública
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
31/05/2016
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural
31/05/2016
S.A. (PPSA)
Empresa de Pesquisa Ener gética (EPE)
31/05/2016
Sociedade de Economia Mista
Amazonas Distribuidora de Ener gia S.A.
31/05/2016
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)
31/05/2016
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)
31/05/2016
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre)
31/05/2016
Companhia de Geração Térmica de Ener gia Elétrica (CGTEE)
31/05/2016
Companhia Ener gética de Alagoas (Ceal)
31/05/2016
Companhia Ener gética do Piauí (Cepisa)
31/05/2016
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)
31/05/2016
Eletrobrás Distribuição Roraima (EDRR)
31/05/2016
Eletrobrás Distribuição Rondônia (Ceron)
31/05/2016
Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar)
31/05/2016
Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear)
31/05/2016
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul)
31/05/2016
Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas)
31/05/2016
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
31/07/2016
MINISTÉRIO DO DESENV ., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria 31/03/2016
e Comércio Exterior (SE/MDIC), considerando as informações
sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)
31/03/2016
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e T ecnologia (Inmetro)
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
Empresa Pública
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Serviço Social Autônomo
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
(APEX Brasil)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas
(Sebrae/AL)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais
(Sebrae/MG)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco
(Sebrae/PE)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia
(Sebrae/RO)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima
(Sebrae/RR)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
(Sebrae/SP)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe
(Sebrae/SE)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins
( S e b r a e / TO )
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas
(Sebrae/AM)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito
Federal (Sebrae/DF)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito
Santo (Sebrae/ES)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Goiás (Sebrae/GO)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão
(Sebrae/MA)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso
do Sul (Sebrae/MS)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso
(Sebrae/MT)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Seb r a e / PA )
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae/PI)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de
Janeiro (Sebrae/RJ)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande
do Norte (Sebrae/RN)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande
do Sul (Sebrae/RS)
MINISTÉRIO DO DESENVOL VIMENTO AGRÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(SE/MDA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura
do Ministério e do Programa Cadastro de T erras e Regularização
Fundiária no Brasil e do Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF) e do Fundo Garantia Safra
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Superintendência Regional do Incra em Belém/P A (SR-01/PA)
Superintendência Regional do Incra em Marabá/P A (SR-27/Marabá)
Superintendência Regional do Incra em Santarém/P A (SR-30/Santarém)
Superintendência Regional do Incra no Distrito
Federal (SR28/DF)
Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia (SR05/BA)
Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba (SR18/PB)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas (SR22/AL)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás (SR04/GO)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso
(SR-13/MT)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Minas Gerais
(SR-06/MG)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco
(SR-03/PE)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia (SR17/RO)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima (SR25/RR)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Santa Catarina
(SR-10/SC)
Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo (SR08/SP)
Superintendência Regional do Incra no Estado de Sergipe (SR23/SE)
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31/03/2016
Superintendência Regional do Incra no Estado de T ocantins (SR- 31/03/2016
2 6 / TO )
Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre (SR- 31/03/2016
14/AC)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá (SR- 31/03/2016
21/AP)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas (SR- 31/03/2016
15/AM)
Superintendência Regional do Incra no
Estado do Ceará (SR- 31/03/2016
02/CE)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo 31/03/2016
(SR-20/ES)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão (SR- 31/03/2016
12/MA)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do 31/03/2016
Sul (SR-16/MS)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná (SR- 31/03/2016
09/PR)
Superintendência Regional do Incra no
Estado do Piauí (SR31/03/2016
24/PI)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro 31/03/2016
(SR-07/RJ)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do
31/03/2016
Norte (SR-19/RN)
Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do
31/03/2016
Sul (SR-11/RS)
Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE
31/03/2016
(SR-29)
MINISTÉRIO DO DESENVOL VIMENTO SOCIAL E COMBA TE À FOME
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria de A valiação e Gestão da Informação (Sagi/MDS)
31/03/2016
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e 31/03/2016
Combate à Fome (SE/MDS), considerando as informações sobre a
gestão das demais unidades da estrutura do Ministério
Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Se- 31/03/2016
sep)
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS)
31/03/2016
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
31/03/2016
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Se- 31/03/2016
san)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Serviço Social Autônomo
Administração Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)
31/05/2016
Administração Regional do SESC no
Estado da Bahia 31/05/2016
(Sesc/BA)
Administração Regional do
SESC no Estado da
Paraíba 31/05/2016
(Sesc/PB)
Administração Regional do SESC no Estado de Alagoas
31/05/2016
(Sesc/AL)
Administração Regional do SESC no
Estado de Goiás 31/05/2016
(Sesc/GO)
Administração Regional do SESC no Estado de Minas Gerais 31/05/2016
(Sesc/MG)
Administração Regional do SESC no Estado de Pernambuco
31/05/2016
(Sesc/PE)
Administração Regional do SESC no Estado de Rondônia 31/05/2016
(Sesc/RO)
Administração Regional do SESC
no Estado de Roraima
31/05/2016
(Sesc/RR)
Administração Regional do SESC no Estado de Santa Catarina 31/05/2016
(Sesc/SC)
Administração Regional do SESC no Estado de São Paulo 31/05/2016
(Sesc/SP)
Administração Regional
do SESC no Estado
de Ser gipe 31/05/2016
(Sesc/SE)
Administração Regional do SESC no Estado de Tocantins 31/05/2016
( S e s c / TO )
Administração Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)
31/05/2016
Administração Regional do
SESC no
Estado do
Amapá 31/05/2016
(Sesc/AP)
Administração Regional do SESC
no Estado do Amazonas
31/05/2016
(Sesc/AM)
Administração Regional do SESC no Estado do Ceará (Sesc/CE)
31/05/2016
Administração Regional do SESC no Estado do Espírito Santo 31/05/2016
(Sesc/ES)
Administração Regional do SESC no Estado do Maranhão
31/05/2016
(Sesc/MA)
Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do
31/05/2016
Sul (Sesc/MS)
Administração Regional do SESC no
Estado do Mato Grosso 31/05/2016
(Sesc/MT)
Administração Regional do SESC no Estado do Pará (Sesc/P A) 31/05/2016
Administração Regional
do SESC
no Estado
do Paraná 31/05/2016
(Sesc/PR)
Administração Regional do SESC no Estado do Piauí (Sesc/PI)
31/05/2016
Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro 31/05/2016
(Sesc/RJ)
Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do 31/05/2016
Norte (Sesc/RN)
Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do 31/05/2016
Sul (Sesc/RS)
Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba (Sesi/PB)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Se31/05/2016
si/MT)
Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Se- 31/05/2016
si/MG)
Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Se- 31/05/2016
si/PE)
Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia (Se- 31/05/2016
si/RO)
Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (Sesi/RR)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Se- 31/05/2016
si/SC)
Departamento Regional do Sesi no Estado de São Paulo (Se- 31/05/2016
si/SP)
Departamento Regional do Sesi no Estado de Ser gipe (Sesi/SE) 31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado de T ocantins (Se- 31/05/2016
s i / TO )
Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (Sesi/AC)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá (Sesi/AP)
31/05/2016
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Se- 31/05/2016
si/AM)
Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará (Sesi/CE)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo (Se31/05/2016
si/ES)
Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás (Sesi/GO)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão (Se- 31/05/2016
si/MA)
Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul 31/05/2016
(Sesi/MS)
Departamento Regional do Sesi no Estado do Pará (Sesi/P A)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PR)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí (Sesi/PI)
31/05/2016
Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro 31/05/2016
(Sesi/RJ)
Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do 31/05/2016
Norte (Sesi/RN)
Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul
31/05/2016
(Sesi/RS)
Serviço Social da Indústria - Conselho Nacional (Sesi/CN)
31/05/2016
Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (Sesi/DN)
31/05/2016
Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional (Sesc/DN)
31/05/2016
Serviço Social do T ransporte - Conselho Nacional (Sest/CN)
31/05/2016
MINISTÉRIO DO ESPOR TE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes (SE/ME), con- 31/03/2016
siderando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Consórcio Público
Autoridade Pública Olímpica (APO)
31/03/2016
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (SE/MMA), 31/03/2016
considerando as informações sobre a gestão das demais unidades
da estrutura do Ministério
Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
31/03/2016
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Nacional de Águas (ANA)
31/03/2016
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 31/03/2016
Renováveis (Ibama)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM- 31/03/2016
Bio)
Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro 31/03/2016
(JBRJ)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENT O, ORÇAMENT O E GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria de Gestão Pública (Segep)
31/03/2016
Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
31/03/2016
Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (P AC)
31/03/2016
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e 31/03/2016
Gestão (SE/MP), considerando as informações sobre a gestão das
demais unidades da estrutura do Ministério
Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal 31/03/2016
(SPU/DF)
Superintendência do Patrimônio da União
no Estado da Bahia 31/03/2016
(SPU/BA)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba 31/03/2016
(SPU/PB)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas 31/03/2016
(SPU/AL)
Superintendência do Patrimônio da União
no Estado de Goiás 31/03/2016
(SPU/GO)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas 31/03/2016
Gerais (SPU/MG)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernam- 31/03/2016
buco (SPU/PE)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia 31/03/2016
(SPU/RO)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima 31/03/2016
(SPU/RR)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa 31/03/2016
Catarina (SPU/SC)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo 31/03/2016
(SPU/SP)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Ser gipe 31/03/2016
(SPU/SE)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre 31/03/2016
(SPU/AC)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá 31/03/2016
(SPU/AP)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas 31/03/2016
(SPU/AM)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará 31/03/2016
(SPU/CE)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito 31/03/2016
Santo (SPU/ES)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão 31/03/2016
(SPU/MA)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato 31/03/2016
Grosso do Sul (SPU/MS)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato 31/03/2016
Grosso (SPU/MT)
Superintendência do Patrimônio da União
no Estado do Pará
31/03/2016
( S P U / PA )
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná 31/03/2016
(SPU/PR)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí 31/03/2016
(SPU/PI)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de 31/03/2016
Janeiro (SPU/RJ)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Gran- 31/03/2016
de do Norte (SPU/RN)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Gran- 31/03/2016
de do Sul (SPU/RS)
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do T ocantins 31/03/2016
( S P U / TO )
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria de Inspeção do T rabalho (SIT)
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)
Secretaria de Relações do T rabalho (SRT)
Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
(SE/MTE), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério
Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNES)
Superintendência Regional do T rabalho e Emprego no Distrito
Federal (SRTE/DF)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da
Bahia (SRTE/BA)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da
Paraíba (SRTE/PB)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Alagoas (SRTE/AL)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Goiás (SRTE/GO)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Mato Grosso (SR TE/MT)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Minas Gerais (SR TE/MG)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Pernambuco (SRTE/PE)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Rondônia (SRTE/RO)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Roraima (SRTE/RR)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Santa Catarina (SR TE/SC)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
São Paulo (SR TE/SP)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Sergipe (SRTE/SE)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Tocantins (SRTE/TO)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Acre (SRTE/AC)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Amapá (SRTE/AP)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Amazonas (SRTE/AM)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Ceará (SRTE/CE)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Espírito Santo (SR TE/ES)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Maranhão (SRTE/MA)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Mato Grosso do Sul (SR TE/MS)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Pará (SRTE/PA)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Paraná (SRTE/PR)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Piauí (SRTE/PI)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Rio de Janeiro (SR TE/RJ)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Rio Grande do Norte (SR TE/RN)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Rio Grande do Sul (SR TE/RS)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação
Fundação Jor ge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho (Fundacentro)
Fundo
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo
de Amparo ao T rabalhador (CGFAT)
Fundo de A val para Geração de Emprego e Renda (Funproger)
Fundo de Garantia por T empo de Serviço (FGTS)
Fundo de Investimento do FGTS (FI/FGTS)
Serviço Social Autônomo
Administração Regional do Senac
no Distrito Federal (Senac/DF)
Administração Regional do Senac no Estado da Bahia (Senac/BA)
Administração Regional do Senac no Estado da Paraíba (Senac/PB)
Administração Regional do Senac no Estado de AL (Senac/AL)
Administração Regional do Senac no
Estado de Minas Gerais
(Senac/MG)
Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco (Senac/PE)
Administração Regional do Senac no Estado de Rondônia (Senac/RO)
Administração Regional do Senac no
Estado de Roraima (Senac/RR)
Administração Regional do Senac no Estado de Santa Catarina
(Senac/SC)
Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo (Senac/SP)
Administração Regional do Senac no Estado de Sergipe (Senac/SE)
Administração Regional do Senac no
Estado do Acre (Senac/AC)
Administração Regional do Senac no
Estado do Amapá (Senac/AP)
Administração Regional do Senac no Estado do Amazonas (Senac/AM)
Administração Regional do Senac no
Estado do Ceará (Senac/CE)
Administração Regional do Senac no Estado do Espírito Santo
(Senac/ES)
Administração Regional do Senac no Estado do Goiás (Senac/GO)
Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão (Senac/MA)
31/03/2016
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31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso do
Sul (Senac/MS)
Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso
(Senac/MT)
Administração Regional do Senac no Estado do Pará (Senac/P A)
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná (Senac/PR)
Administração Regional do Senac no Estado do Piauí (Senac/PI)
Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
(Senac/RJ)
Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do
Norte (Senac/RN)
Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do
Sul (Senac/RS)
Administração Regional do Senac no Estado do T ocantins (Sen a c / TO )
Administração Regional do Senar no Distrito Federal (Senar/DF)
Administração Regional do Senar no Estado da Bahia (Senar/BA)
Administração Regional do Senar no
Estado da Paraíba (Senar/PB)
Administração Regional do Senar no Estado de Alagoas (Senar/AL)
Administração Regional do Senar no Estado de Mato Grosso (Senar/MT)
Administração Regional do Senar no Estado de Minas Gerais
(Senar/MG)
Administração Regional do Senar no Estado de Pernambuco (Senar/PE)
Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia (Senar/RO)
Administração Regional do Senar no Estado de Roraima (Senar/RR)
Administração Regional do Senar no Estado de Santa Catarina
(Senar/SC)
Administração Regional do Senar no Estado de São Paulo (Senar/SP)
Administração Regional do Senar no Estado de Ser gipe (Senar/SE)
Administração Regional do Senar no
Estado do Acre (Senar/AC)
Administração Regional do Senar no Estado do Amapá (Senar/AP)
Administração Regional do Senar no Estado do Amazonas (Senar/AM)
Administração Regional do Senar no Estado do Ceará (Senar/CE)
Administração Regional do Senar no
Estado do Espírito Santo
(Senar/ES)
Administração Regional do Senar no Estado do Goiás (Senar/GO)
Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão (Senar/MA)
Administração Regional do Senar no Estado do Mato Grosso do
Sul (Senar/MS)
Administração Regional do Senar no Estado do Pará (Senar/P A)
Administração Regional do Senar no Estado do Paraná (Senar/PR)
Administração Regional do Senar no Estado do Piauí (Senar/PI)
Administração Regional do Senar no Estado do Rio de Janeiro
(Senar/RJ)
Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do
Norte (Senar/RN)
Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Sul
(Senar/RS)
Administração Regional do Senar no Estado do Tocantins (Sen a r / TO )
Centro de T ecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai/RJ
Departamento Regional do Senai no Distrito Federal (Senai/DF)
Departamento Regional do Senai no
Estado da Bahia (Senai/BA)
Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba (Senai/PB)
Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais (Senai/MG)
Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco (Senai/PE)
Departamento Regional do Senai no
Estado de Rondônia (Senai/RO)
Departamento Regional do Senai no Estado de Roraima (Senai/RR)
Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina
(Senai/SC)
Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo (Senai/SP)
Departamento Regional do Senai no
Estado de Ser gipe (Senai/SE)
Departamento Regional do Senai no Estado de Tocantins (Sen a i / TO )
Departamento Regional do Senai no Estado do Acre (Senai/AC)
Departamento Regional do Senai no
Estado do Alagoas (Senai/AL)
Departamento Regional do Senai no Estado do Amapá (Senai/AP)
Departamento Regional do Senai no Estado do Amazonas (Senai/AM)
Departamento Regional do Senai no Estado do Ceará (Senai/CE)
Departamento Regional do Senai no Estado do Espírito Santo
(Senai/ES)
Departamento Regional do Senai no
Estado do Goiás (Senai/GO)
Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão (Senai/MA)
Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso do
Sul (Senai/MS)
Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso (Senai/MT)
Departamento Regional do Senai no Estado do Pará (Senai/P A)
Departamento Regional do Senai no
Estado do Paraná (Senai/PR)
Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí (Senai/PI)
Departamento Regional do Senai no Estado do Rio de Janeiro
(Senai/RJ)
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Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do
Norte (Senai/RN)
Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Sul
(Senai/RS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento
Nacional (Senac/DN)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade
Nacional (Sescoop/UN )
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito
Federal (Sescoop/DF)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
da Bahia (Sescoop/BA)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
da Paraíba (Sescoop/PB)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Alagoas (Sescoop/AL)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Mato Grosso (Sescoop/MT)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Minas Gerais (Sescoop/MG)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Pernambuco (Sescoop/PE)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Rondônia (Sescoop/RO)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Roraima (Sescoop/RR)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Santa Catarina (Sescoop/SC)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de São Paulo (Sescoop/SP)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Ser gipe (Sescoop/SE)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
de Tocantins (Sescoop/T O)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Acre (Sescoop/AC)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Amapá (Sescoop/AP)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Amazonas (Sescoop/AM)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Ceará (Sescoop/CE)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Espírito Santo (Sescoop/ES)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Goiás (Sescoop/GO)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Maranhão (Sescoop/MA)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Mato Grosso do Sul (Sescoop/MS)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Pará (Sescoop/P A)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Paraná (Sescoop/PR)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Piauí (Sescoop/PI)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado
do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)
Serviço Nacional de Aprendizagem do T ransporte - Conselho Nacional (Senat/CN)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai/DN)
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Nacional (Senar/AN)
MINISTÉRIO DO TURISMO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva do Ministério do T urismo (SE/MT ur), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Instituto Brasileiro de T urismo (EMBRATUR)
MINISTÉRIO DOS TRANSPOR TES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria de Fomento para Ações de T ransporte (SFAT)
Secretaria Executiva do Ministério dos T ransportes (SE/MT), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da
estrutura do Ministério
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Nacional de T ransportes Terrestres (ANTT)
Departamento Nacional de Infraestrutura de T ransportes (DNIT)
Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal (Inventariança
RFFSA)
Empresa Pública
Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL)
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (V alec)
Sociedade de Economia Mista
Companhia Docas do Maranhão (Codomar)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Casa Civil
Controladoria-Geral da União (CGU)
Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Imprensa Nacional (IN)
Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE/PR)
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)
Secretaria de A viação Civil (SAC)
Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Secretaria de Portos (SEP)
Secretaria de Relações Institucionais (SRI)
Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
Secretaria-Geral da Presidência da República (SE/SGPR)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Agência Nacional de A viação Civil (Anac)
Agência Nacional de T ransportes Aquaviários (Antaq)
Instituto Nacional de T ecnologia da Informação (ITI)
Empresa Pública
Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
Fundação
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Serviço Social Autônomo
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Departamento Nacional (Sebrae/DN)
Sociedade de Economia Mista
Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)
Companhia Docas do Ceará (CDC)
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
Companhia Docas do Pará (CDP)
Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Vice-Presidência da República (VPR)
31/03/2016
30/04/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/03/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/03/2016
ANEXO II
31/05/2016
31/05/2016
Estrutura Geral de Conteúdos dos Relatórios de Gestão
31/05/2016
SEÇÕES DO RELA TÓRIO DE GESTÃO
Aplicáveis a todas as unidades prestadoras relacionadas no Anexo I
31/05/2016
31/05/2016
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31/05/2016
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31/05/2016
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31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
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31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
30/04/2016
31/05/2016
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Emen- Elementos que antecedem o conteúdo do relatório de gestão propriamente dito e que
ta
auxiliarão sua leitura pelos usuários das informações.
A P R E S E N TA Ç Ã O
Emen- Apresentação sucinta do relatório de gestão, abordando especialmente sua estrutura e
ta
pontos da gestão do exercício que mereçam destaque, para posterior detalhamento no
corpo do relatório.
IDENTIFICAÇÃO E VISÃO GERAL DA UNIDADE
Emen- Apresentação das informações que identificam a unidade prestadora da conta e de
ta
visão geral sobre a estrutura da unidade e ambiente em que atua.
GOVERNANÇA
Emen- Informações de como a unidade está estruturada para o cumprimento da sua missão,
ta
especialmente sobre poder decisório e articulação institucional, avaliação dos riscos
de comprometimento de objetivos estratégicos e instituição de controles para mitigação, entre outras informações.
ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
Emen- Informações sobre áreas relevantes da gestão que tenham contribuição decisiva para
ta
o cumprimento da missão e dos objetivos da unidade, tais como pessoas, tecnologia
da informação, gestão patrimonial, fundos e programas não relacionados no P
PA,
entre outras.
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Emen- Informações sobre a estratégia, estrutura, instrumentos e canais de comunicação da
ta
unidade com os usuários de seus produtos e serviços ou cidadãos em geral.
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Emen- Informações sobre como a unidade planeja o cumprimento da sua missão, apreta
sentação dos objetivos e indicadores de monitoramento do alcance dos resultados e
demonstração sintética da execução do orçamento.
DESEMPENHO OPERACIONAL
Emen- Demonstração dos resultados relevantes relacionados à operação da unidade e vinta
culados ao cumprimento dos seus objetivos, ações e metas estabelecidas no planejamento or ganizacional.
DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Emen- Conjunto de informações sobre a execução financeira relevantes no contexto de
ta
atuação da unidade, demonstração do desempenho financeiro, demonstrações contábeis e notas explicativas.
CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Emen- Demonstração da conformidade de ações relevantes da gestão da unidade com printa
cípios, leis e regulamentos, bem como informações sobre o atendimento das demandas dos ór gãos de controle e fiscalizadores das atividades da unidade.
ANEXOS E APÊNDICES
Emen- Documentos e informações de elaboração da unidade ou de terceiros úteis à comta
preensão do texto do relatório ou exigidos pelas normas do Tribunal de Contas da
União na prestação de contas.
EXTRATO DE P AUTA
SESSÃO CONTAS DO GOVERNO DE PLENÁRIO,
PREVISTA PARA 07/10/2015, ÀS 17H
PROCESSOS UNITÁRIOS
Ministro AUGUST O NARDES
005.335/2015-9
N a t u re z Contas
a:
do Governo da República
E x e rc í c i2014
o:
Órgão/Entidade/Unidade: Presidência da República
Responsável: Dilma Vana Roussef f
Representação legal: não há
Em 2 de outubro de 2015.
MARCIA PAULA SARTORI
Subsecretária do Plenário
31/05/2016
31/05/2016
31/05/2016
1ª CÂMARA
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
31/03/2016
ATA N
o-
34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
(Sessão Ordinária da Câmara)
Presidente: Ministro W alton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão
ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e José Múcio Monteiro; do Ministro-Substituto W eder
de Oliveira e do Representante do Ministério Público, SubprocuradorGeral Lucas Rocha Furtado.
Ausentes o Ministro Bruno Dantas, em razão de participação
em evento educacional no exterior , e o Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti, por causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE A TA
A Primeira Câmara homologou a Ata n.º
Sessão realizada em 22 de setembro de 2015.
33, referente à
PUBLICAÇÃO DA A TA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005,
estão publicados na página do T ribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE P AUTA
Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do
Regimento Interno, os seguintes processos:
- 012.544/2011-6 e 018.755/2014-3, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- 009.243/2013-5 e 018.613/2014-4, de relatoria do Ministro
Bruno Dantas; e
- 031.597/201 1-4, cujo Relator é o Ministro-Substituto W eder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 5545 a 5758.
RELAÇÃO Nº 28/2015 - 1ª Câmara
Relator - Ministro W ALTON ALENCAR RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 5545/2015 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V , e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.869/2015-0 (APOSENT ADORIA)
1.1. Interessados: Edir Correia Cândido (608.883.267-34);
Edson da Costa Alves (284.945.550-49); Eduardo Rossetti Filho
(061.681.912-91); Joel Gomes Moreira (288.180.167-68); Jor ge da
Silva (408.595.417-20); José Edson Bezerra dos Santos (401.222.98772); José Luciano de Souza (701.334.687-04); João Batista de Azevedo (202.347.084-68); Luiz
Fernando V areira Medeiros
(270.606.400-53); Léa Maria dos Santos (858.770.858-91)
1.2. Ór gão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
1.3. Relator: Ministro W alton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral
Paulo Soares Bugarin
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal
(SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5546/2015 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V , e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins
de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.293/2015-6 (APOSENT ADORIA)
1.1. Interessado: Odália Fernandes de Carvalho
(289.399.641-87)
1.2. Ór gão/Entidade: Controladoria-Geral da União
1.3. Relator: Ministro W alton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Ser gio
Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal
(SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5547/2015 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V , e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.838/2015-2 (APOSENT ADORIA)
1.1. Interessados: Josunéia Evaristo Araujo de Moraes
(584.213.861-15); Luciene Bomfim Santos (125.720.205-72); Luiz
Cavalcante dos Santos Filho (412.51 1.057-34); Marcos Ferreira Dias
(504.842.227-91); Plácido Araújo Filho (401.958.137-15); Simone
Rasga de Carvalho e Silva (690.854.987-91); Suzanna de Mello V iot
(728.150.437-34)
.