AVISO
CONTRATAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO CERTO, A TEMPO PARCIAL, DE TÉCNICOS HABILITADOS PARA AS
ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO ANO LETIVO 2013/2014
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria da 83-A/2009,de 22 de janeiro, alterada e republicada em
anexo à Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, na sequência das deliberações dos órgãos autárquicos competentes,
respetivamente de 05 de julho e 12 de setembro de 2013, torna-se público que encontrar-se-ão abertos, pelo
período de 3 dias úteis (16, 17 e 18 de setembro), a contar da data da publicação na plataforma da Direção
Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), processo de seleção de técnicos especialmente
habilitados para a realização de atividades de enriquecimento curricular: ensino de inglês, atividade física e
desportiva, lúdico-expressiva-meio ambiente/ciências experimentais, lúdico-expressiva-expressão musical,
lúdico-expressiva-expressão dramática, lúdico-expressiva-expressão plástica e lúdico-expressiva-técnicas de
informação e comunicação, com vista à ocupação até ao limite máximo de 265 postos de trabalho, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para
exercerem funções na área do município de Braga:
2 - Duração dos contratos – período compreendido entre a assinatura do contrato e 30 de junho de 2014.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ensino de inglês - Lecionar inglês a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa
das atividades de enriquecimento curricular.
Atividade física e desportiva – Lecionar atividade física e desportiva a alunos do 1.º ciclo do ensino básico
público, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.
Lúdico-expressiva – meio ambiente / ciências experimentais – Lecionar a atividade lúdico-expressiva percursos culturais e de exploração do meio a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do
programa das atividades de enriquecimento curricular.
Lúdico-expressiva – expressão musical – Lecionar a atividade lúdico-expressiva - expressão musical a
alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.
Lúdico-expressiva – expressão dramática – Lecionar a atividade lúdico-expressiva – movimento e
drama/teatro a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades de
enriquecimento curricular.
Lúdico-expressiva-expressão plástica - Lecionar a atividade lúdico-expressiva – expressão plástica a alunos
do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.
Lúdico-expressiva - técnicas de informação e comunicação - Lecionar a atividade de técnicas de
informação e comunicação a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades
de enriquecimento curricular.
4 - Requisitos gerais de admissão:
a) Possuir uma das habilitações indicadas em cada uma das atividades a lecionar
b) Os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designadamente, ter
nacionalidade portuguesa quando não dispensada por lei, ter 18 anos de idade completos, não estar
inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe
desempenhar, robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e estar em
cumprimento com as leis de vacinação obrigatórias.
5. Critérios de seleção: Cotada numa escala de 0 a 100 pontos, a seleção e ordenação dos candidatos será
efetuada de acordo com os seguintes critérios:
NOTA:
No ato da candidatura, o candidato deve pontuar-se de acordo com a soma dos pontos obtidos em cada parâmetro de
avaliação da atividade que pretende candidatar-se, utilizando as fórmulas abaixo indicadas:
Atividades
Fórmula
Ensino de inglês, meio ambiente/ciências experimentais,
expressão musical, expressão dramática, expressão plástica e
técnicas de informação e comunicação
(H+CP+TSCMB+TSNM)
Atividade física e desportiva
(H+CP+TSCMB+TSNM+AD-DED)
Em que:
H – Habilitação
CP – Continuidade pedagógica
TSCMB – tempo de serviço no município de Braga
TSNM – tempo de serviço noutros municípios
AD-DED – Atividades desportivas na divisão de educação e desporto do Município de Braga
Exemplo (atividade de Inglês):
Se possui mestrado em ensino precoce de Inglês – 15 pontos
Se possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de Braga à data de 30/06/2013 – 20 pontos
Se detém 1250 dias de tempo de serviço docente como professor da (AEC), no Município de Braga – 43 pontos
Se detém 200 dias de tempo de serviço docente como professor da (AEC), noutros municípios – 4 pontos
Donde resulta a pontuação de 82 pontos
Ensino de Inglês
1 – Habilitação (H):
a) Valoração de 15 pontos:
Os técnicos de inglês devem possuir uma das seguintes habilitações:
- Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina de Inglês no Ensino Básico;
- Mestrado em ensino precoce de Inglês;
- Mestrado em Didática do Inglês;
- Cursos de formação especializada na área do ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico, ao abrigo do
Decreto-Lei n.º95/97, de 23 de Abril;
- Cursos de estudos superiores especializados (CESE) na área do Ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino
Básico;
- Pós-graduação em ensino de línguas estrangeiras (Inglês) na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
b) Valoração de 10 pontos:
Os técnicos de inglês podem ainda deter os cursos/ graus de Bachelor of Arts/ Bachelor in Education/
Bachelor of Science ou Masters Degree (Master of Arts/ Master in Education/ Master of Science) acrescidos
de um dos seguintes diplomas/ certificados:
- Certificado «PGCE» (Postgraduate Certificate in Education) para o ensino básico;
2
- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «CELTYL» (Certificate in English Language Teaching to
Young Learners);
- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «CELTA» (Certificate in English Language Teaching to
Adults) e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «DELTA» (Diploma in English Language Teaching to
Adults) e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «TKT» (Teaching Knowledge Test) e experiência
comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Diploma emitido pelo Trinity College no âmbito do ensino do inglês a young learners;
- Certificado do Trinity College «Trinity CertTESOL» (Certificate in Teaching English to Speakers of Other
Languages), e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
Diploma do Trinity College «Trinity DipTESOL» (Diploma in Teaching English to Speakers of Other
Languages), e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Diploma do Trinity College «FCTL TESOL» (Fellowship Diploma in TESOL Education Studies) e experiência
comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado «IHCTYL» (The InternationalHouse Certificate in Teaching Young Learners);
- Certificado «CTEYL» (Certificate in Teaching English to Young Learners) emitido por NILE, Pilgrims ou VIA
LINGUA;
- Certificado «CTEFL» (Certificate in Teaching English as a Foreign Language), emitido por VIA LINGUA, e
experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado/diploma de pós -graduação — Certificate/Postgraduate Diploma in Teaching English to Young
Learners, emitido por universidades, Colleges of Further Education.
Os técnicos de inglês podem deter habilitações reconhecidas a nível internacional, nomeadamente:
- O «CPE» (Certificate of Proficiency in English) e experiência comprovada de ensino precoce da língua
inglesa;
- O «CAE» (Certificate in Advanced English) de Cambridge/ALTE (Association of Language Testers in
Europe) e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado IELTS — International English Language Testing System, realizado no módulo Académico, e
experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado «GESE» (Graded Examinations in Spoken English), do Trinity College London, níveis 10, 11 e
12, e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado «ISE» (Integrated Skills in English), do Trinity College London, níveis III e IV, e experiência
comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado do nível advanced 1 ou do nível advanced 2 do curso de Inglês da International House (IH) e
experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;
- Certificado do nível milestone ou do nível mastery do curso de General Advanced English, do Wall Street
Institute e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa.
- Os técnicos de Inglês que possuam as habilitações e cursos/graus identificados nos números anteriores
devem deter conhecimentos da língua portuguesa.
2 – Continuidade Pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de
Braga à data de 30/06/2013
Resposta:
Sim – 20 pontos
Não – 0 pontos
3
3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor de
Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 no Município de Braga
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
S/experiência
0
490
a
518
17
983
a
1011
34
Até 54
1
519
a
547
18
1012
a
1040
35
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
55
a
83
2
548
a
576
19
1041
a
1069
36
84
a
112
3
577
a
605
20
1070
a
1098
37
113
a
141
4
606
a
634
21
1099
a
1127
38
142
a
170
5
635
a
663
22
1128
a
1156
39
171
a
199
6
664
a
692
23
1157
a
1185
40
200
a
228
7
693
a
721
24
1186
a
1214
41
229
a
257
8
722
a
750
25
1215
a
1243
42
258
a
286
9
751
a
779
26
1244
a
1272
43
287
a
315
10
780
a
808
27
1273
a
1301
44
316
a
344
11
809
a
837
28
1302
a
1330
45
345
a
373
12
838
a
866
29
1331
a
1359
46
374
a
402
13
867
a
895
30
1360
a
1388
47
403
a
431
14
896
a
924
31
1389
a
1417
48
432
a
460
15
925
a
953
32
1418
a
1446
49
461
a
489
16
954
a
982
33
Mais de 1446
50
4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC
a concurso, noutros municípios (TSNM)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2012, noutros Municípios
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Sem experiência
0
227
a
278
5
487
a
538
10
Até 70
1
279
a
330
6
539
a
590
11
71
a
122
2
331
a
382
7
591
a
642
12
123
a
174
3
383
a
434
8
643
a
694
13
175
a
226
4
435
a
486
9
695
a
746
14
Mais de 746
15
Atividade física e desportiva
1 – Habilitação (H) - Valoração de 15 pontos:
Os técnicos de atividade física e desportiva devem possuir uma das seguintes habilitações:
- Profissionais ou próprias para a docência da disciplina de educação física no ensino básico;
- Licenciatura em desporto.
2 – Continuidade Pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de
Braga à data de 30/06/2013
Resposta:
Sim – 20 pontos
4
Não – 0 pontos
3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor
de Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, no Município de Braga
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
S/experiência
0
456
a
482
17
915
a
941
34
Até 50
1
483
a
509
18
942
a
968
35
51
a
77
2
510
a
536
19
969
a
995
36
78
a
104
3
537
a
563
20
996
a
1022
37
105
a
131
4
564
a
590
21
1023 a
1049
38
132
a
158
5
591
a
617
22
1050 a
1076
39
159
a
185
6
618
a
644
23
1077 a
1103
40
186
a
212
7
645
a
671
24
1104 a
1130
41
213
a
239
8
672
a
698
25
1131 a
1157
42
240
a
266
9
699
a
725
26
1158 a
1184
43
267
a
293
10
726
a
752
27
1185 a
1211
44
294
a
320
11
753
a
779
28
1212 a
1238
45
321
a
347
12
780
a
806
29
1239 a
1265
46
348
a
374
13
807
a
833
30
1266 a
1292
47
375
a
401
14
834
a
860
31
1293 a
1319
48
402
a
428
15
861
a
887
32
1320 a
1346
49
429
a
455
16
888
a
914
33
Mais de 1346
50
4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC
a concurso, noutros municípios (TSNM)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, noutros Municípios
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Sem experiência
0
238
a
318
4
562
a
642
8
Até 75
1
319
a
399
5
643
a
723
9
2
3
400
481
a
a
480
561
6
7
76
157
a
a
156
237
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Mais de 723
Pontuação
10
5 – Número de participações em atividades desportivas desenvolvidas pela Divisão de Educação
e Desporto do Município de Braga, devidamente confirmadas, no ano letivo 2012/2013 (AD-DED)
Serão contabilizadas as participações nas atividades desenvolvidas pelo Município, sendo atribuído um
ponto por cada atividade até ao limite máximo de 5 pontos.
Atividade lúdico-expressiva – meio ambiente / ciências experimentais
1 – Habilitação (H) - valoração de 15 pontos
Os técnicos da atividade lúdico-expressiva – meio ambiente / ciências experimentais, devem possuir uma
das seguintes habilitações:
- Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina do currículo do ensino básico que coincida
com esta atividade;
5
- Licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia;
- Licenciatura em Ensino de Física e Química;
- Licenciatura em Ensino da Química;
- Licenciatura em Engenharia Biológica;
- Licenciatura em Biologia Aplicada.
2 – Continuidade Pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de
Braga à data de 30/06/2013
Resposta:
Sim – 20 pontos
Não – 0 pontos
3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor de
Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, no Município de Braga
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
S/experiência
0
320
a
338
17
643
a
661
34
Até 35
1
339
a
357
18
662
a
680
35
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
35
a
53
2
358
a
376
19
681
a
699
36
54
a
72
3
377
a
395
20
700
a
718
37
73
a
91
4
396
a
414
21
719
a
737
38
92
a
110
5
415
a
433
22
738
a
756
39
111
a
129
6
434
a
452
23
757
a
775
40
130
a
148
7
453
a
471
24
776
a
794
41
149
a
167
8
472
a
490
25
795
a
813
42
168
a
186
9
491
a
509
26
814
a
832
43
187
a
205
10
510
a
528
27
833
a
851
44
206
a
224
11
529
a
547
28
852
a
870
45
225
a
243
12
548
a
566
29
871
a
889
46
244
a
262
13
567
a
585
30
890
a
908
47
263
a
281
14
586
a
604
31
909
a
927
48
282
a
300
15
605
a
623
32
928
a
946
49
301
a
319
16
624
a
642
33
Mais de 946
50
4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC
a concurso, noutros municípios (TSNM)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, noutros municípios
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Sem experiência
0
219
a
274
5
499
a
5554
10
Até 50
1
275
a
330
6
555
a
610
11
51
a
106
2
331
a
386
7
611
a
666
12
107
a
162
3
387
a
442
8
667
a
722
13
163
a
218
4
443
a
498
9
723
a
778
14
Mais de 778
15
6
Atividade lúdico-expressiva – expressão musical
1 – Habilitação (H) - valoração de 15 pontos
- Os técnicos da atividade lúdico expressiva – expressão musical, devem possuir habilitações profissionais
ou próprias para a docência da disciplina de educação musical ou música no ensino básico ou secundário.
- Os técnicos de atividade lúdico-expressiva – expressão musical, devem possuir ainda uma das
seguintes habilitações:
a) Formação profissional ou especializada para a docência na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do
ensino básico;
b) Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina do currículo do ensino básico que
coincida com esta atividade;
c) Detentores do 8.º grau do curso complementar de Música;
d) Frequência do 2.º ano de um curso de música que confira habilitação para a docência.
2 – Continuidade Pedagógica (CP)– Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de
Braga à data de 30/06/2013
Resposta:
Sim – 20 pontos
Não – 0 pontos
3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor de
Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 no Município de Braga
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
S/experiência
0
490
a
518
17
983
a
1011
34
Até 54
1
519
a
547
18
1012
a
1040
35
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
55
a
83
2
548
a
576
19
1041
a
1069
36
84
a
112
3
577
a
605
20
1070
a
1098
37
113
a
141
4
606
a
634
21
1099
a
1127
38
142
a
170
5
635
a
663
22
1128
a
1156
39
171
a
199
6
664
a
692
23
1157
a
1185
40
200
a
228
7
693
a
721
24
1186
a
1214
41
229
a
257
8
722
a
750
25
1215
a
1243
42
258
a
286
9
751
a
779
26
1244
a
1272
43
287
a
315
10
780
a
808
27
1273
a
1301
44
316
a
344
11
809
a
837
28
1302
a
1330
45
345
a
373
12
838
a
866
29
1331
a
1359
46
374
a
402
13
867
a
895
30
1360
a
1388
47
403
a
431
14
896
a
924
31
1389
a
1417
48
432
a
460
15
925
a
953
32
1418
a
1446
49
461
a
489
16
954
a
982
33
Mais de 1446
50
4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC
a concurso, noutros municípios (TSNM)
7
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, noutros Municípios
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Sem experiência
0
227
a
278
5
487
a
538
10
Até 70
1
279
a
330
6
539
a
590
11
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
71
a
122
2
331
a
382
7
591
a
642
12
123
a
174
3
383
a
434
8
643
a
694
13
175
a
226
4
435
a
486
9
695
a
746
14
Mais de 746
15
Atividade lúdico-expressiva – expressão dramática
1 – Habilitação (H) - Valoração de 15 pontos
- Os técnicos da atividade lúdico expressiva – movimento e drama/teatro, expressão dramática, devem
possuir uma das seguintes habilitações:
a) Formação profissional ou especializada para a docência na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do
ensino básico;
b) Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina do currículo do ensino básico que
coincida com esta atividade;
c) Licenciatura na área coincidente com esta atividade;
d) Outras licenciaturas, acrescidas de formação específica em expressão dramática.
2 – Continuidade pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de
Braga à data de 30/06/2013
Resposta:
Sim – 20 pontos
Não – 0 pontos
3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor de
Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 no Município de Braga
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
S/experiência
0
490
a
518
17
983
a
1011
34
Até 54
1
519
a
547
18
1012
a
1040
35
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
55
a
83
2
548
a
576
19
1041
a
1069
36
84
a
112
3
577
a
605
20
1070
a
1098
37
113
a
141
4
606
a
634
21
1099
a
1127
38
142
a
170
5
635
a
663
22
1128
a
1156
39
171
a
199
6
664
a
692
23
1157
a
1185
40
200
a
228
7
693
a
721
24
1186
a
1214
41
229
a
257
8
722
a
750
25
1215
a
1243
42
258
a
286
9
751
a
779
26
1244
a
1272
43
287
a
315
10
780
a
808
27
1273
a
1301
44
316
a
344
11
809
a
837
28
1302
a
1330
45
8
345
a
373
12
838
a
866
29
1331
a
1359
46
374
a
402
13
867
a
895
30
1360
a
1388
47
403
a
431
14
896
a
924
31
1389
a
1417
48
432
a
460
15
925
a
953
32
1418
a
1446
49
461
a
489
16
954
a
982
33
Mais de 1446
50
4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC
a concurso, noutros municípios (TSNM)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, noutros Municípios
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Tempo de serviço
Em dias
Sem experiência
0
227
a
278
5
487
a
538
10
Até 70
1
279
a
330
6
539
a
590
11
Pontuação
Pontuação
71
a
122
2
331
a
382
7
591
a
642
12
123
a
174
3
383
a
434
8
643
a
694
13
175
a
226
4
435
a
486
9
695
a
746
14
Mais de 746
15
Atividade lúdico-expressiva – expressão plástica
1 – Habilitação (H) - Valoração de 15 pontos
- Os técnicos da atividade lúdico-expressiva – expressão plástica, devem possuir uma das seguintes
habilitações:
a) Formação profissional ou especializada para a docência na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do
ensino básico;
b) Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina do currículo do ensino básico que
coincida com esta atividade;
c) Licenciatura na área coincidente com esta atividade.
2 – Continuidade Pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de
Braga à data de 30/06/2013
Resposta:
Sim – 20 pontos
Não – 0 pontos
3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor de
Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 no Município de Braga
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
S/experiência
0
490
a
518
17
983
a
1011
34
Até 54
1
519
a
547
18
1012 a
1040
35
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
55
a
83
2
548
a
576
19
1041 a
1069
36
84
a
112
3
577
a
605
20
1070 a
1098
37
113
a
141
4
606
a
634
21
1099 a
1127
38
142
a
170
5
635
a
663
22
1128 a
1156
39
9
171
a
199
6
664
a
692
23
1157 a
1185
40
200
a
228
7
693
a
721
24
1186 a
1214
41
229
a
257
8
722
a
750
25
1215 a
1243
42
258
a
286
9
751
a
779
26
1244 a
1272
43
287
a
315
10
780
a
808
27
1273 a
1301
44
316
a
344
11
809
a
837
28
1302 a
1330
45
345
a
373
12
838
a
866
29
1331 a
1359
46
374
a
402
13
867
a
895
30
1360 a
1388
47
403
a
431
14
896
a
924
31
1389 a
1417
48
432
a
460
15
925
a
953
32
1418 a
1446
49
461
a
489
16
954
a
982
33
Mais de 1446
50
4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC a
concurso, noutros municípios (TSNM)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, noutros Municípios
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Tempo de serviço
Em dias
Sem experiência
0
227
a
278
5
487
a
538
10
Até 70
1
279
a
330
6
539
a
590
11
Pontuação
Pontuação
71
a
122
2
331
a
382
7
591
a
642
12
123
a
174
3
383
a
434
8
643
a
694
13
175
a
226
4
435
a
486
9
695
a
746
14
Mais de 746
15
Atividade lúdico-expressiva – técnicas de informação e comunicação
1 – Habilitação (H) - Valoração de 15 pontos
- Os técnicos da atividade lúdico expressiva –TIC, devem possuir uma das seguintes habilitações:
a) Formação profissional ou especializada para a docência na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do
ensino básico;
b) Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina do currículo do ensino básico que
coincida com esta atividade;
c) Licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação
2 – Continuidade Pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de
Braga à data de 30/06/2013
Resposta:
Sim – 20 pontos
Não – 0 pontos
3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor de
Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 no Município de Braga
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
S/experiência
0
Tempo de serviço
Em dias
490
a
518
Pontuação
17
Tempo de serviço
Em dias
983
a
1011
Pontuação
34
10
Até 54
1
519
a
547
18
1012
a
1040
35
55
a
83
2
548
a
576
19
1041
a
1069
36
84
a
112
3
577
a
605
20
1070
a
1098
37
113
a
141
4
606
a
634
21
1099
a
1127
38
142
a
170
5
635
a
663
22
1128
a
1156
39
171
a
199
6
664
a
692
23
1157
a
1185
40
200
a
228
7
693
a
721
24
1186
a
1214
41
229
a
257
8
722
a
750
25
1215
a
1243
42
258
a
286
9
751
a
779
26
1244
a
1272
43
287
a
315
10
780
a
808
27
1273
a
1301
44
316
a
344
11
809
a
837
28
1302
a
1330
45
345
a
373
12
838
a
866
29
1331
a
1359
46
374
a
402
13
867
a
895
30
1360
a
1388
47
403
a
431
14
896
a
924
31
1389
a
1417
48
432
a
460
15
925
a
953
32
1418
a
1446
49
461
a
489
16
954
a
982
33
Mais de 1446
50
4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC a
concurso, noutros municípios (TSNM)
Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, noutros Municípios
Tempo de serviço
Em dias
Pontuação
Tempo de serviço
Em dias
Tempo de serviço
Em dias
Sem experiência
0
227
a
278
5
487
a
538
10
Até 70
1
279
a
330
6
539
a
590
11
Pontuação
Pontuação
71
a
122
2
331
a
382
7
591
a
642
12
123
a
174
3
383
a
434
8
643
a
694
13
175
a
226
4
435
a
486
9
695
a
746
14
Mais de 746
15
6 - Critérios de desempate:
1º – Tempo de serviço, em dias, no Município de Braga no âmbito das AEC;
2º – Candidato com maior média do curso correspondente às habilitações literárias;
3º – Maior antiguidade das habilitações (indicar em n.º de anos à data da candidatura);
4º – Candidato com maior idade (indicar a idade - n.º inteiro à data da candidatura)
NOTA: Em caso de empate, contactaremos os candidatos empatados para desempatar pela data de
nascimento.
7 - Remuneração: A remuneração a atribuir será determinada pela fórmula VB/35*N, sendo: B=1201.48€ (2.ª
posição, nível 15 da carreira Técnica Superior) e N = n.º de horas semanais atribuídas.
8 - Quotas de Emprego: Dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, art.º 3.º do Decreto-lei n.º 29/01, de 03 de
fevereiro, devendo para tal declarar no ato da candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de
incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento
obrigatório de formulário eletrónico na plataforma da Direção Geral dos Recursos Humanos do Ministério da
Educação, www.dgrhe.min-edu.pt, no prazo de 3 dias úteis seguintes à data da divulgação da oferta de trabalho.
11
10 - No final do processo de seleção é elaborada uma lista de ordenação, a qual, desde que contenha
candidatos que cumpram os requisitos e perfil exigidos, em número superior às vagas publicitadas, se considera
como reserva de recrutamento até ao final do respetivo ano escolar.
Após a publicação da lista de ordenação dos candidatos na página eletrónica da Câmara Municipal de
Braga, deverão os candidatos, logo que para o efeito sejam notificados para o recebimento do horário, por
correio eletrónico e/ou telefone, apresentar na Divisão de Educação e Desporto os documentos comprovativos
dos factos indicados nos critérios de seleção e desempate. Os documentos referidos devem ser apresentados
em fotocópia, pelo próprio candidato.
11 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada nos lugares de estilo do
município e divulgada no site do Município www.cm-braga.pt.
12 - Dada a consagração de um procedimento célere que, considerou o interesse dos alunos e das escolas bem
como a salvaguarda da estabilidade laboral dos técnicos a contratar, e que permitiu, de forma expedita mas
rigorosa, assegurar o rápido e eficaz desempenho daquelas atividades, Decreto-lei n.º 212/2009, de 03 de
setembro, deverá ser dispensada a audiência dos interessados, nos termos da alínea a), número um do art.º
103.º Código do Procedimento Administrativo.
13 - Só serão validadas as candidaturas apresentadas no período indicado no n.º 1 do presente aviso
14 - Serão motivos de exclusão do candidato:
A prestação de falsas declarações ou inexatidões prestadas aquando da candidatura;
A não comparência no dia e hora para que foi notificado;
Paços do Município de Braga, 12 de setembro de 2013
O Presidente da Câmara
Francisco Soares Mesquita Machado
12