CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO Nº
, DE 2012
(Dos Srs. Deputados Erika Kokay e Jilmar Tatto)
Requer a convocação de Sessão
Solene da Câmara dos Deputados,
no próximo dia 28 de setembro de
2012, em homenagem ao Dia
Nacional dos Surdos.
Senhor Presidente
Representando um décimo da composição da Câmara dos
Deputados, requeremos a V. Exª, com base no art. 68 do Regimento
Interno, e ouvido o plenário, a convocação de sessão solene desta
Casa no próximo dia 28 de setembro de 2012, a fim de prestar
homenagem ao Dia Nacional dos Surdos.
JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional dos Surdos, 26 de setembro, é celebrado na
data da criação da primeira escola de surdos do Brasil, em 1857, no
Rio de Janeiro, pelo professor francês surdo Hernest Huet, com o
nome de Instituto Nacional de Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional
de Estudos de Surdos – Ines). A Língua Brasileira de Sinais (Libras)
foi oficializada, em 2002, pela Lei Federal Nº 10.436, passando a ser
a Língua Oficial da Comunidade Surda.
No dia 26 de setembro, a Comunidade Surda Brasileira
comemora o Dia Nacional do Surdo, data em que são relembradas as
lutas históricas por melhores condições de vida, trabalho, educação,
saúde, dignidade e cidadania. A Federação Mundial dos Surdos já
celebra o Dia do Surdo internacionalmente a cada 30 de setembro.
Muitos que não conhecem a história dos Surdos no Brasil
talvez se perguntem: Porque comemorar o Dia do Surdo?
Na
verdade, esse segmento populacional tem muito que comemorar,
afinal, as condições de vida das pessoas surdas são muito melhores
hoje do que antes. Podemos citar algumas melhorias verificadas de
uns tempos para cá na vida dos surdos, a exemplo de:
- A oficialização da Libras e, com isso, ocorrem grandes mudanças no
acesso à informação, em especial na educação onde hoje se pode
contar
com
profissionais
habilitados
a
se
comunicarem
ou
a
ensinarem aos surdos em sua própria língua, de modo a garantir uma
educação de qualidade.
- Em muitos locais públicos já encontramos profissionais que
conhecem a Libras e às vezes, infelizmente, ainda nos deparamos
com situações em que os surdos são atendidos por um ouvinte que
não se comunica em Libras em um hospital, em um hotel, num
restaurante ou em outros locais.
- Disponibilização na TV do closed caption em novelas, telejornais,
programas de televisão e filmes. Um recurso que tempos atrás não
dispúnhamos.
Muitos
surdos
não
tinham
muito
interesse
em
televisão. Hoje, eles podem ter a mesma satisfação de um ouvinte,
interagir e entender o que se passa na TV.
- Acesso às tecnologias. Os surdos conseguem usar torpedos para se
comunicar com outros surdos, e isso lhes trouxe liberdade de
comunicação também.
- Temos a Internet que hoje facilita o contato, permitindo o ensino a
distancia, e muitos surdos podem estudar até via Internet.
- Atualmente, muitos surdos estão completando o nível superior. E
podem mostrar a toda sociedade sua capacidade para o trabalho,
para educar, enfim, os surdos hoje são professores de crianças e
jovens surdos. Empenham-se na educação e formação de outros
surdos adultos. Antes não se tinha professores Surdos. Mas esse
número de surdos qualificados precisa aumentar para que a
qualidade
de
vida
dessas
pessoas
também
possa
aumentar
significativamente, de modo que isso lhes proporcione mais igualdade
e dignidade.
Assim, todas as conquistas e avanços obtidos até aqui só
reforçam a importância da existência do Dia do Surdo, para
comemorarmos o que já conseguimos e, principalmente, para
lembrarmos que ainda temos muito que lutar frente às necessidades
desse segmento social.
Isso posto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares
para a aprovação do nosso Requerimento.
Sala das Sessões,
de 2012.
Deputada ERIKA KOKAY PT/DF
Deputado JILMAR TATTO PT/SP
Líder do PT