INTÉRPRETE DE LIBRAS EM SALAS REGULARES: UMA LUTA NA
EDUCAÇÃO DOS SURDOS.
Aldijane Jales Carneiro e Silva1
Marlla Suéllen de Melo Dantas2
Pedro Luiz dos Santos Filho3
Resumo: Este trabalho tem por finalidade descrever o processo de evolução da educação dos
surdos no Estado do Rio Grande do Norte, extraindo como amostra a cidade do Natal e
procurando atentar para as políticas educacionais implantadas no país. Objetiva também fazer
um levantamento das principais escolas que atendem os surdos no município, dentre elas a
Escola Estadual Anísio Teixeira e a Escola Estadual Augusto Severo, dando ênfase aos
profissionais intérpretes e aos professores sem formação em LIBRAS. Esse trabalho, iniciado
no ano de 2010, tenta analisar o que essas escolas entendem por educação inclusiva e o que
estas vêm tentando mudar no sentido de atender aos alunos surdos, quais suas dificuldades
diante dessa realidade. A presença do intérprete de Libras em sala de aula é imprescindível e
este foi um dos principais problemas observados na pesquisa realizada nas escolas em 2010,
visto que os intérpretes não contemplavam todos os turnos e salas devido à escassez destes no
mercado. Objetivando fazer um levantamento do número de surdos nas escolas citadas e de
seus respectivos intérpretes para cada turno e nível educacional, o trabalho contempla a
investigação da formação dos intérpretes contratados e da posição da instituição em relação ao
Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005 no capítulo III Art. 4°, que discorre sobre a
formação do Professor e Instrutor de LIBRAS.
Palavras-chaves: Educação de surdos, o papel do profissional intérprete, política educacional
para surdos.
Introdução
O histórico da educação no Brasil sempre foi permeado por conflitos e desigualdades, tendo
em vista o próprio processo de constituição do Estado Nacional, no qual foi organizado de
forma excludente. A educação se destinava aos filhos da elite, que tinham como objetivo dar
continuidade ao poder das então oligarquias. A maioria da população, a grande massa, não
tinha acesso à educação e esta só começou a ser pensada para a grande maioria no momento
em que o país estava se industrializando, logo, o povo precisava se qualificar para o trabalho
mecânico, já que o labor intelectual destinava-se tão somente aos filhos da elite, restando a
1
A autora é Gestora em Recursos Humanos pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, concluindo a
graduação em Ciências Sociais habilitação em Licenciatura Plena pela Universidade Federal do Rio Grande do
Norte e monitora da disciplina de libras da referida Universidade.
2
A co-autora é Graduanda em Ciências Sociais com habilitação em Licenciatura Plena.
3
O co-auotor é Fonoaudiólogo pela UNIPE, Profº efetivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
Especialista em Língua Brasileira de Sinais - LATO SENSU, Proficiente no Ensino da Libras de nível superior e
médio
Tradutor-Intérprete da Libras.
maioria uma educação voltada à servidão. Falava-se em propostas para a educação, mas tais
propostas nunca eram concretizadas, nunca saíam do papel. O contexto atual brasileiro, o qual
não se distingue tanto do passado, exclui muitos indivíduos de seus direitos, principalmente as
minorias estigmatizadas da sociedade, a exemplos dos surdos, objeto da pesquisa em questão.
A história da educação dos surdos começa com muita repressão, assim como começa a
história dos diversos tipos de minorias que conhecemos nas mais variadas sociedades. Os
surdos, a princípio, eram considerados impuros, loucos e impossíveis de educar. E como
acontece na maioria das culturas, há uma tendência forte a excluir àqueles que fogem ao
padrão dito normal.
Metodologia da pesquisa
A metodologia adotada para o trabalho foi a de pesquisa de campo e bibliográfica, delineada a
partir das interpretações das narrativas das produções existente sobre a temática dos Surdos.
Sendo assim, foi a partir do procedimento de levante bibliográfico e da realização de
entrevistas direcionadas que a pesquisa se configurou. Dentre os estudos bibliográficos que
auxiliaram
as
discussões
teóricas,
destacamos:
GOLDFELD(2002),
SÁ(1999)
,
SILVA(2000), dentre outros.
Desenvolvimento
A autora Nídia Regina Limeira de Sá (1999) faz uma breve retrospectiva de como se deu a
trajetória da pedagogia para surdos. Segundo ela as primeiras tentativas de educar os surdos
se deu no século XVI com o matemático, médico e astrólogo Girolamo Cardano (1501-1578),
o qual abole o conceito de que o surdo não pode ser ensinado.
A partir desse evento, até os dias atuais, a educação desses sujeitos esteve atrelada a três
filosofias educacionais (Oralismo, Comunicação Total e Bilinguismo), que é imprescindível
abordar quando se trata em educação para surdos.
O Oralismo surge como corrente filosófica educacional em 1880, no Congresso Internacional
de Educadores de Surdos em Milão, onde foi discutido e colocado em votação, sem a
participação dos professores surdos, que foram excluídos do pleito, qual seria o melhor
método a ser utilizado para educar esses sujeitos, recomendando-se o aniquilamento da
Língua de Sinais das escolas4. ( GOLDFELD, 2002)
A filosofia oralista consiste na integração do indivíduo surdo à comunidade ouvinte, porém
esta corrente abole qualquer tipo de comunicação gestual, considerando que esse meio
4
As línguas de Sinais são línguas naturais, que utilizam o canal visuo-manual, criadas por comunidades surdas
através de gerações. Estas línguas, sendo diferentes em cada comunidades, têm estruturas gramaticais
próprias, independentes das línguas orais dos países em que são utilizadas.(GOLDFELD ,2002, p.13).
atrapalha o desenvolvimento da criança surda, tirando-o do foco da fala. Os defensores do
Oralismo dizem que os gestos bloqueiam o desenvolvimento do aluno surdo, visto que, esta
filosofia preza por uma diminuição gradativa da “deficiência” através da estimulação auditiva,
com o objetivo de fazer uma “reabilitação” do surdo ao padrão de “normalidade”, o qual é
tido como modelo o ouvinte. (SÁ, 1999, grifos nossos)
Para alcançar seus objetivos, a filosofia oralista utiliza diversas metodologias
de oralização: verbo-tonal, audiofonatória, aural, acupédico etc. Essas
metodologias se baseiam em pressupostos teóricos diferentes e possuem, em
alguns aspectos, práticas diferentes (GOLDFELD, 2002, P.34).
Esta filosofia passa a ser utilizada na educação dos surdos por um considerável período,
porém ela é responsável por um enorme descontentamento entre esses sujeitos, visto que,
como revela Sá (1999), ao longo da história dessa corrente, os surdos foram retroagindo no
âmbito educacional, devido às dificuldades impostas pela referida filosofia. Segundo Márcia
Goldfeld, “A filosofia oralista limita-se a exigir do surdo que ele oralize. A língua oral é seu
objetivo máximo, que está acima da escolarização e das relações sociais” (GOLDFELD,
2002, p.100).
Em resposta ao Oralismo surge a Comunicação Total que como o próprio nome sugere é um
método que consiste em utilizar as mais variadas formas de recursos linguísticos, seja a língua
de sinais, os códigos manuais, a linguagem oralizada, enfim qualquer forma de comunicação é
válida dentro dessa corrente. Porém, GOLDFELD (2002, p.40) afirma que esta filosofia
privilegia a comunicação e a interação e não apenas a língua, ou línguas, tendo como principal
preocupação a interação de surdos com ouvintes e de surdos com surdos. A filosofia Oralista,
ainda segundo a autora, valoriza a família do surdo o que, segundo ela, isso é o ponto que a
diferencia das outras filosofias educacionais em relação ao sujeito surdo.
Entretanto, há autores que discordam em ter a Comunicação Total como filosofia educacional,
a exemplo de BEHARES (1993) E BRITO (1993) citados por SÁ (1999), que diz ser um
método ineficaz devido à utilização do português sinalizado,o qual consiste em um sistema de
linguagem artificial, para ficar ao molde mais aproximado da língua majoritária, ou seja, uma
adaptação para aproximar a Libras ao português padronizado, sendo, por isso, chamada de
bimodalismo pelos seus críticos.
Ao contrário do Oralismo e da Comunicação Total, o Bilinguismo assume a língua de sinais
como língua natural e materna do surdo. Esta filosofia educacional entende que o surdo não
precisa ser semelhante ao ouvinte, podendo ele ser bilíngue, o que consiste em dizer que estes
indivíduos podem adquirir a língua de sinais e a língua de seu país como segunda língua.
O principal conceito dessa modalidade filosófica educacional está em aceitar a comunidade
surda com cultura e língua própria, não sendo necessário o surdo aproximar-se ao grau de
“normalização” tendo como referência o ouvinte. Este tipo de filosofia respeita as diferenças
dos surdos, dando ênfase também a oralização, porém não como único objetivo educacional a
ser atingido pelo sujeito com “deficiência”. (grifos nossos)
A filosofia Bilíngue defende “que a criança surda deve adquirir a língua de sinais e a
modalidade oral da língua de seu país, sendo que ela deve ser alfabetizada posteriormente na
língua oficial de seu país” GOLDFELD (2002).
No estado do Rio Grande do Norte a educação para surdos iniciou-se nos fins dos anos 50 na
Sociedade Professor Heitor Carrilho, que a priori tinha como função assistir os egressos dos
hospitais psiquiátricos. Essa instituição foi fundamental no Estado do RN. Até 1970 muitas
outras foram implantadas no Estado, “quando, finalmente, acontece a inclusão da educação de
pessoas portadoras de deficiência na política educacional norte-rio-grandense, em
cumprimento ao Artigo 9° da Lei 5.692/71 (Lei de Diretrizes e Bases).” Na década de 70
houve a primeira experiência em classes especiais, para educação dos surdos, através da
Secretaria da Educação e Cultura – SEC/RN. Ainda na década de 70 são criadas outras
instituições a fim de definir uma política de educação especial para o Estado. Podemos citar a
Comissão Estadual de Educação Especial e o Núcleo Estadual de Educação Especial como
referências em educação especial, implantando as classes especiais nas escolas. Não podemos
deixar de citar o Sistema Universal Vorbotonal de Audição Guberina - SUVAG, criado por
um grupo de pais, que foi um importante centro para o atendimento aos surdos no Estado. O
referido centro utilizava o método verbotonal, o qual proibia uso de sinais ou gestos, com o
objetivo de oralizar o surdo. Algumas professoras do Centro, contrárias a filosofia oralista do
SUVAG, davam aulas de portas fechadas para que ninguém as visse lecionando com gestos.
O método oralista não era suficiente para que os alunos surdos aprendessem, visto que muitos
chegavam ali sem nunca terem frequentado uma sala de aula. (SILVA, 2000).
De acordo com Silva (2000), “No ano de 1985, quatorze anos após o início do atendimento
aos portadores de deficiência no Estado, o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio
Grande do Norte, regulamenta a educação especial, através da resolução 03/85 (Ubarana,
1993)”. Dessa forma, o atendimento aos surdos no Estado foi se ampliando cada vez mais. A
partir dos anos 90 surgem os primeiros cursos de Língua de Sinais pela Secretaria de
Educação, Cultura e Desportos do Rio Grande do Norte - SECD/RN, sendo então utilizados
como forma de comunicação com o surdo. Nessa mesma década fortalecem-se as iniciativas
de integrar o surdo em classes comuns, ocorrendo nas Escolas Estaduais Calazans Pinheiro e
Augusto Severo. Tal iniciativa passou a ocorrer também no interior do Estado. As
dificuldades expressas estavam na falta de capacitação de professores, problema constatado
em nossa pesquisa, e no diálogo entre família, aluno e escola.
Na atualidade, a comunidade surda sofre com o descumprimento das Leis que visam uma
educação voltada para o sujeito surdo. Conforme sucinta o DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2005, em seu Art. 14:
As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às
pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos
processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares
desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde
a educação infantil até à superior. (DECRETO N° 5.625,2005 in
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/decreto/d5626.
htm.
A real inclusão do surdo em âmbito educacional se dá através de professores bilíngues para as
séries iniciais com curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua
Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução e intérpretes com nível superior de
Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa. (DECRETO N°
5.625, 2005).
O profissional intérprete deve dominar a língua portuguesa, no caso do Brasil, e a língua de
sinais, atentando para uma série de normas que este necessita seguir para atender ao público
surdo. Este profissional, além de ter domínio das línguas envolvidas no processo de tradução
e interpretação, necessita ter qualificação específica, o que significa dizer que ele precisa ter
domínio dos processos, dos modelos, das estratégias e técnicas de tradução e interpretação. É
imprescindível ao tradutor ter formação específica na área de sua atuação, principalmente no
âmbito educacional, já que este irá trabalhar com processo educativo. (SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
ESPECIAL,
2004.
Disponível
em
:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf.
Resultados da pesquisa
A pesquisa realizada nas Escolas Estaduais Anísio Teixeira (30 surdos) e Augusto Severo (15
surdos) se deu com aplicação de questionários, objetivando diagnosticar a atual situação da
educação dos surdos na Cidade do Natal. Vale salientar que optamos pelas referidas escolas
pelo fato de estas serem as que mais recebem surdos em seu quadro discente, que são
consideradas como “referência” para os surdos ao longo de suas trajetórias escolares. Foi
evidenciado em ambas as escolas a ausência de profissionais intérpretes em sala de aula.
Dessa forma não foi possível analisar sua formação e atuação em sala.
Durante a entrevista a diretora do Anísio Teixeira, revelou que a escola tem apenas um
professor intérprete voluntário no turno matutino, mas que segundo alguns professores “este
aparece na escola quando quer”, já que não está sendo remunerado como intérprete. Na
Escola Estadual Augusto Severo foi possível observar que existe uma sala de recurso, com
professoras qualificadas em suas disciplinas de formação e com conhecimento em Libras,
porém elas revelaram não ter aprofundamento na Língua de Sinais, estando nessa sala para
dar apoio aos surdos. Logo, optamos por desconsiderar, já que nossa pesquisa visa o
cumprimento do Decreto 5.625/ 2005, que diz ser direito do Surdo ser incluso no sistema
regular de ensino com intérpretes de Libras em sala de aula. Foi possível observar que ambas
as escolas ainda possuem resquícios da educação Oralista, pois na fala de seus gestores e
coordenadores os surdos mais inteligentes são aqueles que conseguem oralizar,
estigmatizando os não oralizados como sendo incapacitados.
Os problemas mencionados nas escolas apontam para o descaso com a educação dos surdos,
principalmente, pela falta de incentivo da Secretaria de Educação do Estado do RN, que não
se compromete em cumprir o que está disposto em Lei. A vice-diretora da E. E. Anísio
Teixeira afirmou que no início do ano letivo de 2012 fez a solicitação para intérprete de
Libras na Secretaria de Educação, mas não enviaram. Segundo ela nenhuma escola possui
intérprete de Libras.
As duas escolas analisadas apresentaram salas de recursos, onde os alunos surdos as utilizam
para dirimirem suas dúvidas. Na Escola Estadual Augusto Severo encontramos um resquício
do que era oferecido aos surdos quando estes eram atendidos em salas especiais, com
professores de disciplinas variadas, no qual estes tinham pouca experiência em língua de
sinais e que ajudavam os surdos em trabalhos e provas das mais variadas disciplinas. Eles
relataram: “quando é da área da gente, a gente resolve, mas quando vem atividades de
química, física, fica mais difícil de nós passarmos para os surdos, a gente acaba fazendo a
atividade para eles, eles não sabem de nada”. (Relato de uma professora da sala de recursos).
Tendo em vista a ausência do intérprete em sala de aula, entrevistamos alguns professores a
fim de sabermos como eles trabalham com as turmas com alunos surdos. As opiniões foram
variadas, mas a maioria foi unânime em afirmar que enquanto as leis não forem cumpridas, a
educação não contemplará a todos. Os professores sem formação em Libras se mostraram
interessados em aprender a língua, mas relataram ser impossível devido a falta de tempo e
horário dos cursos oferecidos, que sempre aconteciam em horário de trabalho e, “quando estes
são oferecidos”, ou seja, a fala do professor demonstra seu descontentamento com o descaso à
formação continuada dos profissionais da educação. Quando perguntado sobre como ministra
aula para uma turma com surdo, um professor disse: "Não ministro aula para eles (os surdos).
Dentro do meu contexto dou aula para os normais”. A maioria dos professores relatou não
utilizar recursos que faça uma aula atrativa ao aluno surdo, devido ao próprio despreparo para
trabalharem com esses sujeitos.
Reflexões Finais
A educação oferecida aos surdos na atualidade corrobora com a ideia de que o padrão dito
normal é referencia, já que a “inclusão” oferecida a esses sujeitos evidenciou-se ocorrer
apenas em espaço físico, onde alunos surdos estão nas mesmas salas dos ouvintes,
principalmente, nas escolas pesquisadas, já que estes não estão tendo seus direitos garantidos
quando se refere a professores bilíngues e interpretes de Libras em salas regulares, o que no
mínimo deveria estar sendo seguido.
Em geral, a educação mostra-se deficitária e da forma que está sendo construída e trabalhada
faz-nos refletir que nossos filhos estarão sendo adestrados para uma sociedade articulada aos
moldes de benefício de poucos. Pensar na melhor forma de educação para sujeitos taxados de
inferiores aos moldes dos falados normais faz-nos pensar que a educação feita para os
proferidos normais seja de referência, o que de fato não é verdade. É preciso pensar o
processo educativo como um todo, voltado para uma educação libertária, para a emancipação
dos sujeitos, com seus mais variados tipos de diferenças.
Referências
DECRETO
LEI
N°
5626/2005
Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso
em: 26 Jun 2012.
FREIRE, Paulo: Pedagogia do Oprimido, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2005.
GOLDFELD, Márcia: A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva
sociointeracionista/ Márcia Goldfeld. – 2ª ed. – São Paulo: Plexus Editora, 2002.
SÁ, Nídia Regina Limeira de. Educação de surdos: a caminho do bilingüismo/ Nídia
Regina Limeira de Sá. – Niterói: EdUFF, 1999.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL; Programa Nacional de Apoio à Educação de
Surdos. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa,
Brasília, 2004. 94 p. Disponível em: site< WWW> .Acesso em: 26 jun 2012.
SILVA, Luisa de Marilac de Castro. Educação de Surdos: evolução histórica no Rio
Grande do Norte. Monografia ( Licenciatura em Pedagogia) Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, Natal, 2000.