FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS
Filiada a WORLD FEDERATION ON THE DEAF
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 2797 de 30/04/99
Utilidade Pública Estadual Lei Nº 2293/07/94 – RJ
Utilidade Pública Federal – DOU de 13/07/99, seção 1, pág. 5
CNPJ Nº 29.262.052/0001-18
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social / MBES Nº
28990014272/94
SEDE PRÓPRIA: Rua Major Ávila, 379 – Tijuca – CEP: 20540-092 – Rio de
Janeiro – RJ – Brasil.
Tel.: (21) 2567-4800
MODELO DA FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE SURDOS
A Associação de Surdos representa importante espaço de articulação
e encontro da Comunidade Surda. Importantes movimentos se
originaram e ainda se resultam das reuniões e assembléias que
ocorrem por todo o Brasil.
As Associações constituem-se em território livre para os Surdos
encontrarem os seus pares, trocando conhecimentos dos mais
variados assuntos, mantendo viva a sua forma de comunicação e
cultura, através das comemorações de fundação das associações e
outras atividades sociais, valorizando assim a sua história por várias
gerações.
Associação de Surdos
Uma associação de surdos surge em função da necessidade de
reunir, em uma determinada localidade pessoas cuja “diferença”,
advinda da dificuldade de estabelecer comunicação, provoca
tratamento discriminatório por parte das que ouvem e cujo exercício
da cidadania é cerceado por ser o grupo de não-ouvintes, um grupo
minoritário.
Os surdos têm o direito de organizar sua associação, não
somente para lutar por seus interesses perante a sociedade, mas
também para promover seu desenvolvimento social, conquanto sejam
pessoas como quaisquer outras, com personalidade e inteligência
íntegra, sendo úteis à sociedade, quanto lhes são oferecidas
oportunidades educacionais e de trabalho.
Muitas vezes o indivíduo surdo cria seu próprio mundo devido à
barreira da comunicação, que continuará existindo enquanto não
houver entendimento, compreensão e respeito por sua língua natural e
própria.
O surdo se expressa por meio da Língua de Sinais, embora ela
ainda não seja oficialmente reconhecida no Brasil. A Língua de Sinais
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permite que as pessoas surdas comuniquem-se umas com as outras e
mesmo com os ouvintes.
Para organizar uma associação é necessário que um grupo de
surdos elabore um estatuto indicando sua estrutura, seus objetivos e
seu funcionamento. Esse estatuto deverá ser registrado em cartório.
Os
objetivos
de
uma
associação
de
surdos
são:
 reunir a comunidade surda, em nível local, por meio de contatos
sociais, culturais e esportivos, para extinguir seu isolamento;
 promover a socialização do surdo, por meio da utilização da Língua
de Sinais;
 defender o espaço da Língua de Sinais como língua específica da
minoria que representa;
 promover cursos de Língua de Sinais para os surdos;
 participar do treinamento e capacitação de intérprete da Língua de
Sinais;

atender individualmente
necessidade;

representar
os
a
surdos
pessoa
na
surda
cidade
em
em
situação
que
de
estiver;
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 zelar pela melhoria das condições da comunidade surda;
 ampliar conhecimentos e manter intercâmbio com os surdos de
outros locais do país;

divulgar as capacidades dos surdos
especificamente na área profissional;
nas
diversas
áreas,
 promover a integração entre os membros da comunidade surda,
entre a comunidade surda e a ouvinte e entre o surdo e a família;
 organizar e apoiar encontros, seminários e palestras acerca da
surdez e suas conseqüências em nível local;
 firmar convênios com empresas prestadoras de serviços locais
especializados:
..
em
Psicologia,
para
acompanhamento profissional;
orientação,
encaminhamento
e
.. em Assistência Social, e
.. em Assessoria Jurídica.
 promover qualificação e aperfeiçoamento da pessoa surda via
convênios com entidades profissionalizantes da comunidade;
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
atuar junto à Secretaria do Trabalho com vistas à inserção do
surdo no mercado de trabalho;
 lutar pela igualdade, justiça e integração social;
 lutar pela conquista de espaço e dos direitos do surdo de forma
que ele possa exercer plenamente sua cidadania.
Por meio da participação, espírito de luta, coragem e reunião de
seus sócios, os surdos e os pais de surdos conseguem ampliar o
número de suas associações, fundar a Confederação, a Federação
Esportiva, e sua própria Federação Nacional.
ORIENTAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE
SURDOS, PAIS E AMIGOS DE SURDOS, NO BRASIL
1- O grupo interessado deve marcar uma reunião para esse fim. Na
ocasião, poderá ser escolhida uma diretoria provisória, com período
determinado para sua gestão, que na data prevista empossará a
primeira diretoria, eleita dentro dos padrões estatutários.
2 - Determinar os objetivos e elaborar o estatuto que regerá todo o
funcionamento da associação. Orientar-se pelo modelo, em anexo,
sem esquecer a inclusão dos ítens exigidos pelo Conselho Nacional
de Assistência Social - CNAS.
3 - Lavrar, em livro próprio, a ata dessa reunião e posteriormente
registrá-la em cartório.
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4 - Após a aprovação do Estatuto, ele deverá ser registrado em
cartório. O cartório poderá orientar para publicação do Estatuto no
Diário Oficial do Estado ou do Município. Esse último é, sempre, bem
mais barato. Um advogado será um bom orientador nessa fase de
organização e oficialização.
5 - Todas as reuniões terão de ser registradas, no livro de atas, de
forma clara.
6 - Determinar um local para a sede provisória, etc. Esse local servirá
como ponto de referência.
7 - Após registrada em cartório, tirar o CGC e inscrevê-la no Fichário
Central da Secretaria de Ação Social (Estado e Município).
8 - Posteriormente, providenciar:
- Utilidade Pública Municipal (Câmara dos Vereadores)
- Utilidade Pública Estadual (Assembléia Legislativa)
- Utilidade Pública Federal (por intermédio de um deputado federal
de sua cidade)
- Registro no CNAS e CMAS.
Baseado nos princípios acima e contando, também, com a
orientação de um contador para legislação dos documentos referentes
aos encargos sociais, o grupo terá condições de formar uma
Associação, dentro dos padrões exigidos pelos órgãos oficiais,
contando sempre com a FENEIS.