TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
AUDITORIA OPERACIONAL – AOP
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
EDUCAÇÃO
- ENSINO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO MÉDIO
DO PARÁ
Processo n° 2013/51037-8
Cleyce das Graças Cunha de Souza (coordenadora)
Maria Betânia Martins Pinheiro
Rodrigo Almeida Soares
Fernanda Freitas da Silva
BELÉM
NOVEMBRO/2013
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
__________________________________________________________________________________________________________
NOVEMBRO/2013
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL
EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Processo nº: 2013/51037-8
Relator: Conselheiro Luis da Cunha Teixeira.
Ato originário: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas
do Estado do Pará, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o
Instituto Rui Barbosa.
Programa (PPA 2008-2011) – 1255 - Educação Pública de Qualidade para Todos.
Programa (PPA 2012-2015) – 1349 - Educação Pública de Qualidade.
Ação: 4964 – Implementação do Ensino Médio.
Ação: 1967 – Construção de Unidades Escolares.
Vínculo: Secretaria de Estado de Educação (SEDUC)
Unidade: Secretaria Adjunta de Ensino (SAEN)
Gestor responsável no período da auditoria: Claudio Cavalcanti Ribeiro, ( Ex Secretário de Estado de Educação)
Responsável atual: José Seixas Lourenço (Secretário de Estado de Educação)
Designação da equipe: Portaria nº. 27.562, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário
Oficial do Estado - DOE em 26 de abril de 2013.
Objetivo da auditoria: Avaliar aspectos relacionados à gestão das escolas públicas
estaduais de ensino médio quanto ao apoio, acompanhamento e avaliação do
desempenho das escolas e de seus gestores por parte da SEDUC; e sua estrutura física,
identificando oportunidades de melhoria para a promoção de uma educação com
qualidade.
Período abrangido pela auditoria: Exercícios de 2010, 2011 e 2012.
Período de realização da auditoria: ABR/2013 a DEZ/2013.
Equipe de auditoria: Cleyce das Graças Cunha de Souza (Gerente de Fiscalização)
Maria Betânia Martins Pinheiro, Rodrigo Almeida Soares e Fernanda Freitas da Silva.
Agradecimentos: Lídia Maria Lopes P. da Silva – TCE/PE
____________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II – Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
__________________________________________________________________________________________________________
SUMÁRIO
LISTA DE FOTOGRAFIAS ......................................................................................................................... 3
LISTA DE TABELAS .................................................................................................................................. 6
LISTA DE SIGLAS ..................................................................................................................................... 7
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 8
ANTECEDENTES............................................................................................................................................. 8
OBJETO E ESCOPO DE AUDITORIA ..................................................................................................................... 8
METODOLOGIA............................................................................................................................................. 9
2
VISÃO GERAL ............................................................................................................................... 12
ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .......................................................................................................... 12
3
INSUFICIÊNCIA DE AÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO ............................................................................................................ 16
3.1
DEFICIÊNCIA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PPP E PLANEJAMENTO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO .............................................................. 16
3.2
DEFICIÊNCIA NO APOIO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ESCOLA E DE SEUS GESTORES
POR PARTE DA SEDUC/URE/USE. ................................................................................................................ 21
3.3
DEFICIÊNCIA DE SUPERVISÃO DA SEDUC/URES/USES NAS ESCOLAS. ...................................................... 24
3.4
BAIXA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DA ESCOLA ............................................................................. 26
4
INFRAESTRUTURA PRECÁRIA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO ENSINO MÉDIO ....... 29
4.1
4.2
INFRAESTRUTURA PRECÁRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO ..................................................... 29
AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PARCIALMENTE ALINHADAS COM AS NECESSIDADES DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO .............................................................................................................. 48
5
ANÁLISE AOS COMENTÁRIOS DO GESTOR ................................................................................... 52
6
CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 53
7
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO............................................................................................. 54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................ 57
8
APÊNDICE .................................................................................................................................... 59
____________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II – Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
__________________________________________________________________________________________________________
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1: Infiltração na parede da sala de aula da Escola Augusto Olímpio, no
município de Belém. ....................................................................................................... 30
Fotografia 2: Janelas da sala de aula da Escola Lucy Corrêa de Araújo, no município de
Ananindeua. .................................................................................................................... 30
Fotografia 3: Infiltração na parede da Escola Ademar Nunes de Vasconcelos, no
município de Salvaterra. ................................................................................................. 30
Fotografia 4: Piso da sala de aula da Escola Dom João VI, no município de Capanema.
........................................................................................................................................ 30
Fotografia 5: Lousa da Escola Delgado Leão, no município de Cachoeira do Arari. .... 31
Fotografia 6: Piso precário da Escola Augusto Olímpio, no município de Belém. ........ 31
Fotografia 7: Placa na fachada da Escola Umarizal, no município de Cachoeira do Arari.
........................................................................................................................................ 31
Fotografia 8: Sala improvisada na Escola Umarizal, no município de Cachoeira do
Arari. ............................................................................................................................... 31
Fotografia 9: Infiltração na parede do lab. de informática da Escola Ademar Nunes de
Vasconcelos, no município de Salvaterra. ...................................................................... 33
Fotografia 10: Computadores sem utilização no lab. de informática da Escola Inácio
Moura, no município de Santo Antonio do Tauá. .......................................................... 33
Fotografia 11: Computadores inutilizados no lab. de informática da Escola Delgado
Leão, no município de Salvaterra. .................................................................................. 33
Fotografia 12: Mobiliário precário no lab. de informática da Escola Alves Maia, no
município de Belém. ....................................................................................................... 33
Fotografia 13: Mobiliário precário no lab. de informática da Escola Brigadeiro
Fontenelle, no município de Belém. ............................................................................... 33
Fotografia 14: Porta do lab. de inform. indicando situação da indisponibilidade de
internet na Escola Terezinha de Jesus, no município de Abaetetuba. ............................ 33
Fotografia 15: Laboratório de ciências funcionando como depósito de livros recebidos
em excesso ou não distribuídos na Escola Inácio Moura, no município de Santo Antônio
do Tauá. .......................................................................................................................... 34
Fotografia 16: Laboratório de ciências funcionando como depósito de livros recebidos
em excesso ou não distribuídos na Escola Maria da Conceição Malheiro, no município
de Irituia. ......................................................................................................................... 34
Fotografia 17: Laboratório de ciências funcionando como depósito de livros recebidos
em excesso ou não distribuídos na Escola Maria do Socorro Oliveira da Rocha, no
município de Ourém. ...................................................................................................... 34
Fotografia 18: Livros recebidos em excesso ou não distribuídos empilhados no
laboratório de ciências na Escola Maria Mirtes Sidrim Pessoa, no município de
Capanema. ...................................................................................................................... 34
Fotografia 19: Bancada do lab. de ciências da Escola Irmã Albertina Leitão, no
município de Santa Izabel. ............................................................................................. 35
Fotografia 20: Porta do laboratório de Ciências da Escola Salomão Matos, no município
de Salvaterra. .................................................................................................................. 35
Fotografia 21: Infiltração na parede do lab. de ciências da Escola Paes de Carvalho, no
município de Belém. ....................................................................................................... 35
Fotografia 22: Iluminação precária no lab. de ciências da Escola Paes de Carvalho, no
município de Belém. ....................................................................................................... 35
____________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II – Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
__________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 23: Pia do lab. de ciências da Escola Delgado Leão, no município de
Cachoeira do Arari.......................................................................................................... 35
Fotografia 24: Parede do lab. de ciências da Escola Delgado Leão, no município de
Cachoeira do Arari.......................................................................................................... 35
Fotografia 25: Biblioteca funciona como sala de aula na Escola Inácio Moura, no
município de Santo Antônio do Tauá. ............................................................................ 36
Fotografia 26: Biblioteca conjugada com auditório na EETEPA, no município de
Salvaterra. ....................................................................................................................... 36
Fotografia 27: Biblioteca conjugada com quarto do curso de hotelaria na EETEPA, no
município de Salvaterra. ................................................................................................. 36
Fotografia 28: Quarto do curso de hotelaria conjugado com a biblioteca na EETEPA, no
município de Salvaterra. ................................................................................................. 36
Fotografia 29: Livros empilhados na Escola Bolívar Bordallo da Silva, no município de
Bragança. ........................................................................................................................ 37
Fotografia 30: Livros empilhados na Escola Novo Horizonte, no município de
Ananindeua. .................................................................................................................... 37
Fotografia 31: Livros empilhados na Escola Padre Antônio Vieira, no município de
Ourém. ............................................................................................................................ 38
Fotografia 32: Livros empilhados na Escola Padre Sales, no município de Capanema. 38
Fotografia 33: Piso precário da quadra de esporte da Escola Ernestina Pereira Maia, no
município de Mojú. ........................................................................................................ 39
Fotografia 34: Tabelas e traves em condição precária da Escola Maria do socorro
Oliveira da Rocha, no município de Ourém. .................................................................. 39
Fotografia 35: Alambrado em situação precária da Escola Antônio de Oliveira Gordo,
no município de Mojú. ................................................................................................... 39
Fotografia 36: Quadra de esportes da Escola Leandro Lobão da Silveira no Município
de Bragança. ................................................................................................................... 39
Fotografia 37: Quadra esportiva de obra concluída em 2012, segundo relato dos
funcionários, da Escola Retiro Grande, no município de Cachoeira do Arari. .............. 39
Fotografia 38: Abertura de esgoto ao lado da quadra de esportes da Escola Ernestina
Pereira Maia, no município de Mojú. ............................................................................. 39
Fotografia 39: Pia do banheiro da Escola Irmã Albertina Leitão, no município de Santa
Izabel. ............................................................................................................................. 40
Fotografia 40: Sanitário do banheiro da Escola Irmã Albertina Leitão, no município de
Santa Izabel..................................................................................................................... 40
Fotografia 41: Sanitário do banheiro da Escola Ademar Nunes de Vasconcelos, no
município de Salvaterra. ................................................................................................. 40
Fotografia 42: Banheiro da Escola Lucy Corrêa de Araújo, no município de
Ananindeua. .................................................................................................................... 40
Fotografia 43: Banheiro da Escola Bolívar Bordallo da Silva, com destaque para o forro
precário, no município de Bragança. .............................................................................. 41
Fotografia 44: Porta do banheiro da Escola Brigadeiro Fontenelle, no município de
Belém. ............................................................................................................................. 41
Fotografia 45: Banheiro da Escola Maria Mirtes Sidrim Pessoa, no município de
Capanema. ...................................................................................................................... 41
Fotografia 46: Mictório da Escola Brigadeiro Fontenelle, no município de Belém....... 41
Fotografia 47: Esgoto na porta do banheiro na Escola Alves Maia, no município de
Belém .............................................................................................................................. 42
____________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II – Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
__________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 48: Esgoto na porta do banheiro na Escola Alves Maia, no município de
Belém. ............................................................................................................................. 42
Fotografia 49: Pia de banheiro no palco do Auditório da Escola Antônio Lemos, no
município de Santa Izabel. ............................................................................................. 42
Fotografia 50: Infiltração na parede do auditório da Escola Ademar Nunes de
Vasconcelos, no município de Salvaterra. ...................................................................... 42
Fotografia 51: Auditório da Escola Bolívar Bordallo da Silva, no município de
Bragança. ........................................................................................................................ 43
Fotografia 52: Mobiliário do Auditório da Escola Brigadeiro Fontenelle, no município
de Belém. ........................................................................................................................ 43
Fotografia 53: Pia da cozinha da Escola Dom João VI, no município de Capanema. ... 43
Fotografia 54: Abertura de esgoto dentro da cozinha da Escola Novo Horizonte, no
município de Ananindeua. .............................................................................................. 43
Fotografia 55: Pia da cozinha da Escola Umarizal, no município de Cachoeira do Arari.
........................................................................................................................................ 44
Fotografia 56: Lavatório ao lado da cozinha na Escola Ademar Nunes de Vasconcelos,
no município de Salvaterra. ............................................................................................ 44
Fotografia 57: Alimentos armazenados com materiais esportivos no depósito da Escola
Leandro Lobão da Silveira, no município de Bragança. ................................................ 44
Fotografia 58: Estrutura da parede do depósito de alimentos da Escola Umarizal, no
município de Cachoeira do Arari.................................................................................... 44
Fotografia 59: Infiltração na estrutura da Escola Augusto Olímpio, no município de
Belém. ............................................................................................................................. 45
Fotografia 60: Infiltração na estrutura da Escola Brigadeiro Fontenelle, no município de
Belém. ............................................................................................................................. 45
Fotografia 61: Vegetação não aparada da Escola Inácio Moura, no município de Santo
Antônio do Tauá. ............................................................................................................ 45
Fotografia 62: Vegetação não aparada na Escola Padre Antonio Vieira, no município de
Ourém. ............................................................................................................................ 45
Fotografia 63: Entrada sem controle de acesso na Escola Irmã Albertina Leitão, no
município de Santa Izabel. ............................................................................................. 46
Fotografia 64: Alambrado da lateral da Escola Irmã Albertina Leitão, no município de
Santa Izabel..................................................................................................................... 46
Fotografia 65: Muro da Escola Padre Sales, no município de Capanema. ..................... 46
Fotografia 66: Muro desabado da Escola Maria da Conceição Malheiro, no município
de Irituia. ......................................................................................................................... 46
Fotografia 67: Material do Laboratório de Ciências com fabricação em 10/2002 na
Escola Inácio Moura, no município de Santo Antônio do Tauá. .................................... 50
Fotografia 68: Material do Laboratório de Ciências com fabricação em 01/2004 na
Escola Ernestina Pereira Maia, no município de Mojú. ................................................. 50
Fotografia 69: Laptop do Programa UCA na Escola Retiro Grande, no município de
Cachoeira do Arari.......................................................................................................... 51
Fotografia 70: Laptops armazenados no armário na Escola Retiro Grande, no município
de Cachoeira do Arari. .................................................................................................... 51
____________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II – Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
__________________________________________________________________________________________________________
LISTA DE TABELAS
Tabela Nº 1: Amostra das Escolas Visitadas Pelo Índice de Risco de Auditoria ........... 10
Tabela Nº 2: Amostra das Escolas Visitadas por Níveis de Infraestrutura..................... 11
Tabela Nº 3: Execução Orçamentária e Financeira da Ação 4964 – Implementação do
Ensino Médio – Período 2010/2011 ............................................................................... 13
Tabela Nº 4: Execução Orçamentária e Financeira da Ação 4964 – Implementação do
Ensino Médio – Período 2012/2013 ............................................................................... 14
Tabela Nº 5: Execução Orçamentária e Financeira da Ação 1957 – Construção de
Unidades Escolares – Período 2012/2013 ...................................................................... 15
Tabela Nº 6: Tempo de Permanência no Controle Interno dos Processos de Prestações
de Contas Irregulares dos Conselhos Escolares ............................................................. 28
____________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II – Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
__________________________________________________________________________________________________________
LISTA DE SIGLAS
AOP
– Auditoria Operacional
ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
BO
– Business Object
CA
– Comunicação de Auditoria
CEE
– Conselho Estadual de Educação
COEM – Coordenação de Ensino Médio
DAM
– Diretoria de Área Metropolitana
DEMP – Diretoria de Ensino Médio Profissionalizante
DIN
– Diretoria de Interior
DOE
– Diário Oficial do Estado
EEEFM – Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio
EEEM – Escola Estadual de Ensino Médio
EETEPA – Escola de Educação Tecnológica do Pará
ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio
FNDE
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
GPREC – Gerência de Prestação de Contas
IDEB
– Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INEP
– Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IRA
– Índice de Risco de Auditoria
IRB
– Instituto Rui Barbosa
LDB
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA
– Lei Orçamentária Anual
MEC
– Ministério da Educação
PAR
– Plano de Ações Articuladas
PDCA
– Planejar-Executar-Verificar-Ajustar do inglês: PLAN-DO-CHECK-ACT
PEE
– Plano Estadual de Educação
PNE
– Portador de necessidades Especiais
PNLD
– Plano Nacional do Livro Didático
PPA
– Plano Plurianual
PPP
– Projeto Político Pedagógico
PROUCA – Programa Um Computador por Aluno
SAEB
– Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAEN
– Secretaria Adjunta de Ensino
SAGE
– Secretaria Adjunta de Gestão
SALE
– Secretaria Adjunta de Logística
SEDUC – Secretaria de Estado de Educação
SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
SIMEC – Sistema Integrado Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da
Educação
TCE/PA – Tribunal de Contas do Estado do Pará
UCA
– Um computador por aluno
URE
– Unidade Regional de Educação
USE
– Unidade Seduc na Escola
____________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II – Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
1 INTRODUÇÃO
Antecedentes
1.1 Na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional dos
Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14/11/2012, ficou estabelecida a realização de
auditoria coordenada na área da educação, que ensejou o Acordo de Cooperação Técnica
firmado em Brasília – DF, em 21/03/2013, entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon e o Instituto Rui
Barbosa - IRB para a realização da referida auditoria.
1.2 O Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA, mediante Resolução nº 18.432 de
12/03/2013, autorizou a celebração desse acordo que tem a finalidade de estabelecer
cooperação técnica entre os signatários para a realização das auditorias coordenadas na área
da educação.
1.3 A presente auditoria operacional realizada pelo TCE/PA é originária do acordo,
considerando a necessidade de realizar uma auditoria coordenada em ações governamentais
na área de educação, com a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a
qualidade e a cobertura do ensino médio no Estado do Pará, mediante a proposição de
oportunidades de melhoria nessa área.
1.4 Segundo o Art. 208, I, da Constituição Federal de 1988: “O dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos
os que a ela não tiveram acesso na idade própria;” (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 59, de 2009).
1.5 A Constituição do Estado do Pará no § 4º do art. 274 também recepcionou a
universalização do ensino médio gratuito, alterada pela Emenda Constitucional nº 15, de 03
de agosto de 1999, publicada no DOE N° 29.025, de 10 de agosto de 1999.
1.6 A Lei nº 9.394 de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
no art. 4º inciso I, alínea “c”, introduz o ensino médio como modalidade de educação básica
que deve ser garantida pelo Estado nas escolas públicas.
Objeto e Escopo de Auditoria
1.7 O Estado do Pará possui a segunda pior taxa de escolarização bruta1 no ensino médio da
região, a pior taxa de escolarização líquida2 na região nesse nível de ensino e um dos maiores
índices nacionais de abandono no Ensino Médio. Os índices de desempenho apresentados
1
Taxa de escolarização bruta: Percentual da população matriculada em determinado nível de ensino, em relação à população total que se
encontra na faixa etária recomendada para esse nível de ensino.
2
Taxa de escolarização líquida: Percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino
recomendado a essa faixa etária; é calculada para as faixas etárias de 0 a 3 anos; 4 e 5 anos; 6 a 14anos; e 15 a 17 anos, que correspondem,
respectivamente, a creche, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
8
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB colocam nossos alunos entre os piores
dentre todos os estados brasileiros. (PEE 2010).
1.8 Em decorrência desses baixos índices educacionais no Estado, a precariedade da estrutura
das escolas públicas de ensino médio no Pará e de recorrente veiculação na mídia paraense de
problemas na educação, tais como greves de professores, alunos sem aula por problemas da
estrutura das escolas, dentre outras deficiências, que têm impactado negativamente na
qualidade do ensino público, considerou-se oportuno e conveniente que a presente auditoria
avaliasse as seguintes ações: 4964- “Implementação do Ensino Médio” referente aos PPAs
2008/2011 e 2012/2015 e 1957- “Construção de Unidades Escolares”, referente ao PPA
2012/2015, vinculadas aos Programas de Governo 1255 e 1349 – “Educação Pública de
Qualidade”.
1.9 A ação 4964 - “Implementação do Ensino Médio” tem como objetivo promover a
formação, com qualidade, no nível médio e suas modalidades e nas escolas da rede pública
estadual e a ação 1957 tem como objetivo ampliar vagas na educação de ensino médio. O
gerenciamento e implementação do programa finalístico de governo “Educação Pública de
Qualidade” é atribuição da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.
1.10 É importante ressaltar que a SEDUC é representada na região metropolitana por 20
(vinte) Unidades SEDUC na Escola – USEs e no interior do Estado por 19 (dezenove)
Unidades Regionais de Educação – UREs, ambas subordinadas à Diretoria de Área
Metropolitana – DAM e à Diretoria de Interior – DIN, respectivamente. Essas unidades foram
criadas com a finalidade de descentralização das atividades da SEDUC com vistas a
implementar ações de supervisão técnica, orientação normativa, articulação e de integração
entre a comunidade e a sede.
1.11 Com o objetivo de propor melhorias para a promoção de uma educação com qualidade e
ampliação da cobertura do ensino médio no Estado do Pará, foram elaboradas duas questões
de auditoria, relacionadas à gestão das escolas públicas estaduais de ensino médio e sua
estrutura física, quais sejam:
1) De que forma a Secretaria de Educação tem buscado o aperfeiçoamento da gestão das
escolas?
2) Em que medida a infraestrutura das escolas proporciona condições necessárias para o
atendimento das demandas do ensino médio?
Metodologia
1.12 O trabalho foi realizado por meio de visita de estudo. Os métodos de coleta de dados
usados foram observação direta, requisição de documentos, entrevistas e questionários
(presencial e via malote da SEDUC), pesquisa documental e a banco de dados.
1.13 Inicialmente, foram realizadas entrevistas com gestores das escolas, coordenadores
pedagógicos, professores e membros do conselho escolar, e visitas exploratórias em quatro
escolas (EEEFM Acácio Sobral, EEEFM Augusto Olímpio, EEEFM Brigadeiro Fontenelle e
EEEFM Temístocles de Araújo), no município de Belém, com aplicação de questionários com
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
9
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
o intuito de levantar o diagnóstico dos principais problemas que atingem a educação no
ensino médio do Estado do Pará.
1.14 A Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco realizou uma amostra de 30 (trinta) escolas, por unidade da federação,
partindo da base de dados de escolas registradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais – INEP, para que cada Tribunal de Contas definisse as estratégias operacionais
de visita a essas unidades escolares, levando em consideração o Índice de Risco de Auditoria
– IRA, sendo este critério relacionado ao desempenho das escolas, classificados em: alto risco
de auditoria (pior desempenho), médio risco de auditoria (desempenho mediano) e baixo risco
de auditoria (melhor desempenho). Segue amostra das 14 (quatorze) escolas visitadas
selecionadas pelo critério IRA:
Tabela Nº 1: Amostra das Escolas Visitadas Pelo Índice de Risco de Auditoria
INDICE
IRA
969,8349
REGIÕES
MUNICÍPIO
ESCOLA
RIO CAPIM
IRITUIA (1)
GUAMÁ
SANTA ISABEL DO PARA (1)
RIO CAETÉ
BRAGANCA (1)
EEEFM ITABOCAL (RURAL/ELEMENTAR)
EEEM MAGALHAES BARATA
(BÁSICA/RURAL)
EEEF LEANDRO LOBAO DA SILVEIRA
(ELEMENTAR/URBANA)
RIO CAPIM
OUREM (1)
EEEF PADRE ANTONIO VIEIRA SEDE
(BÁSICA/URBANA)
940,6832
TOCANTINS
MOJU (1)
EEEM ANTONIO DE OLIVEIRA GORDO
(ELEMENTAR/URBANA)
940,7088
METROPOLITANA
ANANINDEUA (1)
EEEFM NOVO HORIZONTE
(ELEMENTAR/URBANA)
940,7384
METROPOLITA
NA
ANANINDEUA
EEEF LUCY CORREA DE ARAUJO
(BÁSICA/URBANA)
764,4132
RIO CAETÉ
CAPANEMA (1)
EEEF M MARIA MIRTES SIDRIM PESSOA
(BÁSICA/URBANA)
764,396
RIO CAETÉ
CAPANEMA
EEE F PADRE SALES (BÁSICA/URBANA)
764,381
MARAJÓ
CACHOEIRA DO ARARI
EEE F M DELGADO LEAO SEDE
(BÁSICA/URBANA)
764,3683
TOCANTINS
ABAETETUBA (1)
EEEFM TEREZINHA DE JESUS F LIMA
(BÁSICA/URBANA)
764,1521
METROPOLITANA
BELEM (1)
MARAJÓ
SALVATERRA
TOCANTINS
ABAETETUBA
COLEGIO ESTADUAL PAES DE CARVALHO
(ADEQUADA/URBANA)
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DO ESTADO DO PARA EETEPA SALVATERRA
(ADEQUADA/URBANA)
ERC E F M SAO FRANCISCO XAVIER
(ADEQUADA/RURAL)
940,5917
940,7642
386,253
382,1294
310,9451
Fonte: TCE-PE/Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos (GEAP) – adaptada.
Legenda – Tabela n° 01
Pior desempenho
Desempenho Mediano
Melhor Desempenho
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
10
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
1.15 Para ampliação da amostra foi utilizado também pela equipe de auditoria do TCE/PA o
critério por nível de infraestrutura, conforme tabela a seguir:
Tabela Nº 2: Amostra das Escolas Visitadas por Níveis de Infraestrutura
REGIÕES
GUAMÁ
MUNICÍPIO
SANTA IZABEL
TOCANTINS
MOJU
MARAJÓ
ESCOLA
EEEM IRMÃ ALBERTINA LEITÃO
CLASSE
BÁSICA
BÁSICA
SALVATERRA
EEEM ERNESTINA PERREIRA MAIA
EEEM PROF. ADEMAR NUNES
VASCONCELOS
MARAJÓ
CACHOEIRA DO ARARI
EEEFM UMARIZAL
BÁSICA
MARAJÓ
CACHOEIRA DO ARARI
BÁSICA
RIO CAPIM
IRITUIA
RIO CAPIM
OURÉM
GUAMÁ
GUAMÁ
RIO CAETÉ
MARAJÓ
SANTO ANTÔNIO DO
TAUÁ
SANTA IZABEL
CAPANEMA
SALVATERRA
RIO CAETÉ
BRAGANÇA
EEEFM DE RETIRO GRANDE
EEEFM MARIA DA CONCEIÇÃO
MALHEIRO
EEEM PROFA. MARIA SOCORRO
OLIVEIRA DA ROCHA
EEEM CELSO RODRIGUES
(ADEQUADA/URBANA)
EEEM ANTÔNIO LEMOS
EEEFM DOM JOÃO VI
EEEM SALOMÃO MATOS
EEEFM PROF. BOLIVAR BORDALLO DA
SILVA
SANTO ANTÔNIO DO
TAUÁ
BELÉM
EEEM INÁCIO MOURA - SEDE
EEEFM JOSÉ ALVES MAIA
Fonte: TCE-PE/Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos (GEAP) – adaptada.
GUAMÁ
METROPOLITANA
BÁSICA
BÁSICA
BÁSICA
ADEQUADA
ADEQUADA
ADEQUADA
ADEQUADA
ADEQUADA
ADEQUADA
AVANÇADA
Legenda – tabela
n° 02
Básica
Adequada
Avançada
1.16 Durante as visitas in loco realizadas no período de 20/08/2013 a 10/09/2013, foram
aplicados dois tipos de questionário em cada escola, sendo 28 (vinte e oito) aplicados junto
aos diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, membros do conselho escolar e
professores e 28 (vinte e oito) questionários para avaliar a infraestrutura da escola. Foi
realizado grupo focal em 23 (vinte e três) escolas alcançando 169 (cento e sessenta e nove)
alunos.
1.17 Foram postados, via malote pela SEDUC, 39 (trinta e nove) questionários, sendo 19
(dezenove) para as Unidades Regionais de Educação – UREs e 20 (vinte) para as Unidades
SEDUC na Escola – USEs, com o fim de levantar informações para avaliar o apoio da
SEDUC perante suas regionais e destas perante a gestão das escolas. Cabe ressaltar que o
retorno dos questionários foi de 35%, considerado pela equipe de auditoria operacional pouco
representativo.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
11
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
1.18 No decorrer dos trabalhos foram realizadas consultas a alguns instrumentos de
planejamento, dentre eles: Plano Plurianual do Estado do Pará – PPA 2008/2011 e 2012/2015,
Lei Orçamentária Anual - LOA 2010, 2011, 2012 e 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008, 2009, 2010 e 2011; e Sistema Integrado de Administração Financeira para
Estados e Municípios – SIAFEM; Business Object (BO); e requisição formal de informações
e/ou documentos (Comunicação de Auditoria – CAs nºs: 01 a 05)
1.19 Vale ressaltar que o montante dos questionários aplicados conjuntamente com os demais
instrumentos de coleta de dados forneceram as evidências e informações necessárias para a
consecução deste relatório, bem como das recomendações que, se forem oportunamente adotadas,
irão contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio no Estado do Pará.
2 VISÃO GERAL
Análise Orçamentária e Financeira
2.1 O PPA para o quadriênio 2008-2011, aprovado pela Lei nº 7.077 de 28/12/2007, e o PPA
para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 7.595 de 28/12/2011, trazem o programa
finalístico de governo “Educação Pública de Qualidade” contemplando a ação 4964 –
“Implementação do Ensino Médio”, que objetiva promover a formação, com qualidade, no
nível médio e suas modalidades na rede pública estadual. A ação 1957 – “Construção de
Unidades Escolares”, a qual objetiva ampliar vagas na Educação de Ensino Médio no Estado
do Pará e que está vinculada ao PPA 2012-2015.
2.2 Para melhor entendimento das alocações orçamentárias e financeiras das ações 4964 e
1957, seguem tabelas com demonstrativo das despesas previstas e executadas referente aos
anos de 2010 a 2013.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
12
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Da análise da implementação das ações por elemento de despesa
Programa: 1255 – Educação Pública de Qualidade para Todos
Tabela Nº 3: Execução Orçamentária e Financeira da Ação 4964 – Implementação do Ensino Médio – Período 2010/2011
DESPESAS
Despesas c/pessoal – SEDUC
Despesas c/pessoal – FUNDEB
Total Despesas c/pessoal
Outras Despesas Correntes - SEDUC
Dotação
Atualizada 2010
%
executado
Pago 2010
438.366.967,87 435.695,860,69
Dotação
Atualizada 2011
%
executado
Pago 2011
% Total
Pago
2010/2011
Total Pago
2010/2011
99%
374.236.790,36
373.565.575,90
99,82%
809.261.436,59
76%
0
0%
139.475.005,69
123.531.431,43
88,57%
123.531.431,43
11%
438.366.967,87 435.695.860,69
99%
513.711.796,05
497.097.007,33
97%
932.792.868,02
87%
53.296.974,15
92%
43.701.622,16
41.127.266,34
94%
94.424.240,49
8,81%
0
0%
4.734.596,25
4.450.821,23
94%
4.450.821,23
0,42%
0
57.897.941,45
Outras Despesas Correntes -FUNDEB
Total outras despesas Correntes
57.897.941,45
53.296.974,15
92%
48.436.218,41
45.578.087,57
94%
98.875.061,72
9,23%
Despesas de Capital - SEDUC
25.329.788,43
23.599.731,31
93%
16.441.494,23
16.441.494,23
100%
40.041.225,54
4%
0
0%
1.540.984,00
0
0%
0
0%
23.599.731,31
93%
17.982.478,23
16.441.494,23
91%
40.041.225,54
4%
521.594.697,75 512.592.566,15
98%
580.130.492,69
559.116.589,13
96%
1.071.709.155,28
100%
Despesas de Capital - FUNDEB
Total Despesas de Capital
TOTAL
25.329.788,43
Fonte: Business Objects (2010/2011), consultado em 04/11/2013 (Adaptada)
2.3 Conforme a tabela 3, para a ação 4964 - Implementação do Ensino Médio, referente ao período de 2010, obteve-se como dotação atualizada e
executada os valores de R$ 521.594.697,75 (Quinhentos e vinte hum milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete
reais e setenta e cinco centavos) e R$ 512.592.566,15 (Quinhentos e doze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e seis
reais e quinze centavos), respectivamente, tendo sido executados 98% do recurso previsto. Analisando o período de 2011, obteve-se como
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
13
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
dotação atualizada e executada os valores respectivamente de R$ 580.130.492,69 (Quinhentos e oitenta milhões, cento e trinta mil, quatrocentos
e noventa dois reais e sessenta e nove centavos) e R$ 559.116.589,13 (Quinhentos e cinquenta e nove milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos
e oitenta e nove reais e treze centavos), tendo sido executados 96% do recurso previsto. Vale ressaltar que o valor consolidado das despesas
referentes aos períodos de 2010 e 2011 totalizou R$ 1.071.709.155,28 (Hum bilhão, setenta e hum milhões, setecentos e nove mil, cento e
cinquenta e cinco reais e vinte oito centavos). A categoria econômica com maior representatividade nos referidos exercícios foi a “despesa com
pessoal”, indicando 87% do valor total executado. As demais categorias econômicas, que se referem a “outras despesas correntes” e “despesas de
capital”, tiveram a participação de 13% do total executado.
Programa: 1349 – Educação Pública de Qualidade
Tabela Nº 4: Execução Orçamentária e Financeira da Ação 4964 – Implementação do Ensino Médio – Período 2012/2013
DESPESAS
Despesas c/pessoal - SEDUC
Dotação
Atualizada 2012
Pago 2012
Dotação
Atualizada 2013
%
executado
Pago 2013
% Total
Pago
2012/2013
Total Pago
2012/2013
64.909.004,97
82%
962.393,95
962.393,95
100%
65.871.398,92
4,57%
Despesas c/pessoal - FUNDEB
676.308.433,63 674.824.958,30
100%
892.970.595,36
606.994.291,95
68%
1.281.819.250,25
88,92%
Total Despesas c/pessoal
755.049.072,96 739.733.963,27
98%
893.932.989,31
607.956.685,90
68%
1.347.690.649,17
93,49%
89%
33.336.021,02
26.635.879,87
80%
59.687.394,32
4,14%
Outras Despesas Correntes - SEDUC
78.740.639,33
%
executado
37.238.398,43
33.051.514,45
Outras Despesas Correntes -FUNDEB
9.507.964,92
5.870.731,61
62%
4.828.603,00
555.407,95
12%
6.426.139,56
0,45%
Total outras despesas Correntes
46.746.363,35
38.922.246,06
83%
38.164.624,02
27.191.287,82
71%
66.113.533,88
4,59%
Despesas de Capital - SEDUC
47.738.922,20
16.294.574,94
34%
27.797.379,07
11.472.909,74
41%
27.767.484,68
1,93%
0
0
0%
0
0
0%
0
0%
47.738.922,20
16.294.574,94
34%
27.797.379,07
11.472.909,74
41%
27.767.484,68
1,93%
849.534.358,51 794.950.784,27
94%
959.894.992,40
646.620.883,46
67%
1.441.571.667,73
100%
Despesas de Capital - FUNDEB
Total Despesas de Capital
TOTAL
Fonte: Business Objects (2012/2013), consultado em 04/11/2013 (Adaptada)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
14
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2.4 A tabela 4, para a ação 4964 - Implementação do Ensino Médio, referente ao período de 2012, apresenta como dotação atualizada e executada
os valores de R$ 849.534.358,51 (Oitocentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e hum centavos) e R$ 794.950.784,27 (Setecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e
quatro reais e vinte sete centavos), respectivamente, tendo sido executados 94% do recurso previsto. Analisando o período de 2013, obteve-se
como dotação atualizada e executada os valores de R$ 959.894.992,40 (Novecentos e cinquenta e nove milhões, oitocentos e noventa e quatro
mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) e R$ 646.620.883,46 (Seiscentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e vinte mil,
oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), respectivamente, tendo sido executados 67% do recurso previsto. Vale ressaltar que o
valor consolidado das despesas nos períodos de 2012 e 2013 totalizou R$ 1.441.571.667,73 (Hum bilhão, quatrocentos e quarenta e hum milhões,
quinhentos e setenta e hum mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos). Cabe destacar que, das despesas executadas por
categoria econômica, a “despesa com pessoal” foi a que preponderou, com 93,5% do valor total executado. As demais categorias econômicas,
que são “outras despesas correntes” e “despesas de capital”, tiveram participação de 6,5% do total executado.
2.5 Conclui-se, mediante analise das tabelas 3 e 4, que a ação 4964 a qual visa promover a formação, com qualidade, no nível médio e suas
modalidades, teve maior concentração de sua execução nas despesas com pessoal, demonstrando que esta ação foi implementada com foco no
pagamento de pessoal na área da educação.
Programa: 1349 – Educação Pública de Qualidade
Tabela Nº 5: Execução Orçamentária e Financeira da Ação 1957 – Construção de Unidades Escolares – Período 2012/2013
DESPESAS
Dotação
Atualizada 2012
Total Outras Despesas Correntes - SEDUC
%
executado
Pago 2012
Dotação
Atualizada 2013
Pago 2013
%
executado
Total Pago
2012/2013
% Total Pago
2012/2013
0
0%
140.000,00
19.400,46
14%
19.400,46
0,07%
Total Despesas de Capital - SEDUC
14.310.991,55
6.908.956,74
48%
44.649.266,99
21.350.538,00
48%
28.259.494,74
99,93%
TOTAL
14.310.991,55
6.908.956,74
48%
44.789.266,99
21.369.938,46
48%
28.278.895,20
100%
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
15
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
2.6 Conforme a tabela 5, para a ação 1957- Construção de Unidades escolares, referente ao
período de 2012, obteve-se como dotação atualizada e executada os valores de R$
14.310.991,55 (Quatorze milhões, trezentos e dez mil, novecentos e noventa e hum reais e
cinquenta e cinco centavos) e R$ 6.908.956,74 (Seis milhões, novecentos e oito mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), respectivamente, tendo sido
executados 48% do recurso previsto. Analisando o período de 2013, obteve-se como dotação
atualizada e executada os valores de R$ 44.789.266,99 (Quarenta e quatro milhões, setecentos
e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e R$
21.369.938,46 (Vinte e hum milhões, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e
oito reais e quarenta e seis centavos), respectivamente, tendo sido executados 48% do recurso
previsto. Vale ressaltar que o valor consolidado do pagamento referente aos períodos de 2012
e 2013 totalizou R$ 28.278.895,20 (Vinte e oito milhões, duzentos e setenta e oito mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). As “despesas de capital” representam
99,93% do valor total executado e o valor das “outras despesas correntes” representa apenas
0,07% do valor total executado nos citados períodos acima. Conclui-se, através da análise da
tabela 5, que a representatividade do valor executado nesta ação está diretamente ligada à
finalidade da sua implementação.
3 INSUFICIÊNCIA DE AÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DAS
ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO
3.1
DEFICIÊNCIA
NO
PROCESSO
DE
ELABORAÇÃO,
REVISÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - PPP
PLANEJAMENTO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO
E
E
3.1.1 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9.394/96, em seu art.12, I e II,
trouxe o dever para que todos os estabelecimentos de ensino elaborem e executem sua
proposta política pedagógica - PPP e articulem com as famílias e a comunidade, criando
processos de integração da sociedade com a escola. O PPP deve explicitar o que gestores,
professores, funcionários, pais e alunos pretendem construir na escola e qual formação
querem para quem ali estuda. Elaborar esse plano pode ajudar a equipe escolar e a
comunidade a enxergar como transformar a sua realidade cotidiana em algo melhor.
3.1.2 Ressalta-se ainda que, recentemente, foi estabelecido pela Resolução nº 02 do
Ministério da Educação - ME de 30 de janeiro de 2012 no art. 15 § 1º que: “Cabe a cada
unidade de ensino a elaboração do seu projeto político pedagógico, com a proposição de
alternativas para a formação integral e acesso aos conhecimentos e saberes necessários,
definido a partir de aprofundado processo de diagnóstico, análise e estabelecimento de
prioridades, delimitação de formas de implementação e sistemática de seu acompanhamento e
avaliação.” (grifo nosso)
3.1.3 Um bom projeto pedagógico deve abranger três aspectos essenciais, quais sejam: a)
Proposta curricular – visa estabelecer o que e como se ensina, as formas de avaliação da
aprendizagem, a organização do tempo e o uso do espaço na escola, entre outros pontos; b)
Formação de professores – é a maneira como a equipe vai se organizar para cumprir as
necessidades originadas pelas intenções educativas; c) Gestão administrativa – tem como
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
16
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
função principal viabilizar o que for necessário para que os demais pontos funcionem dentro
da construção da “escola que se quer”.
3.1.4 Questionada a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC mediante CA nº 04/2013,
item 01, sobre quais orientações e diretrizes tem repassado para as escolas públicas estaduais
de ensino médio para a elaboração do Projeto Político Pedagógico – PPP e Planejamento
Anual, o gestor respondeu que essas informações estão contidas numa apostila que conceitua
o PPP, a sua finalidade e como fazer, dividido em três etapas. Quanto ao Planejamento Anual
o gestor não discriminou as orientações e diretrizes repassadas às escolas de ensino médio.
3.1.5 Dada a complexidade de elaboração e execução do PPP, verifica-se com a resposta do
gestor que o apoio disponibilizado às escolas é insuficiente para garantir que as unidades
escolares construam e implementem seu Projeto Político Pedagógico. Além do que 40% dos
gestores das escolas entrevistados, informaram que têm dificuldade na elaboração do PPP
quanto à disponibilidade de diretrizes ou orientações por parte da Secretaria de Educação SEDUC, Unidade Regional de Ensino - URE e Unidade Seduc na Escola - USE, item 11 do
questionário de gestão aplicado junto às escolas visitadas.
3.1.6 Foram apuradas diversas dificuldades no processo de elaboração, revisão e
implementação do PPP e Planejamento Anual que estão evidenciadas nos questionários de
gestão aplicados nas 28 escolas visitadas, junto aos diretores, coordenadores pedagógicos e
membros do conselho escolar, este último representado apenas por alguns membros da
comunidade escolar – coordenador e tesoureiro.
3.1.7 Quanto à elaboração do PPP ficou evidenciado no item 11 do referido questionário
que 40% dos gestores escolares apresentaram dificuldades para elaborar a proposta curricular;
20% apresentaram dificuldades para elaborar o plano de ação e 24% apresentaram
dificuldades para alinhar o PPP ao plano estadual.
3.1.8 No que diz respeito à revisão do PPP constatou-se a ocorrência em 48% das escolas
uma vez por ano; em 28% ocorre a cada 02 anos e em 12% ainda não houve revisão. É
razoável que o PPP seja avaliado anualmente, ou mesmo antes desse período se a comunidade
escolar sentir tal necessidade. É importante fazer uma avaliação periódica das metas e dos
prazos para ajustá-los conforme os resultados obtidos pelos estudantes, como prevê o art.15, §
3º da Resolução nº 02 – ME de 30/01/2012.
3.1.9 Foram relatadas pelos gestores das escolas durante as visitas in loco outras
dificuldades na elaboração do PPP, tais como: de reunir os profissionais da educação da
escola devido à sobrecarga de horário em sala de aula e à distribuição de sua carga horária em
várias escolas; diferença de calendários letivos entre as escolas em virtude de greves ocorridas
nos últimos anos; alta rotatividade de professores, devido a não implementação de sua lotação
por jornada de trabalho, sem fixá-los ao quadro permanente da escola.
3.1.10 Quanto à implementação do Projeto Político Pedagógico – PPP foram apuradas no
item 13 do questionário anteriormente citado as seguintes dificuldades: 44% das escolas
apresentaram dificuldades para mobilizar a comunidade escolar; 20% apresentaram
dificuldades em mobilizar a participação do conselho escolar; 44% apresentaram dificuldades
em implementar a matriz curricular; 44% apresentaram dificuldades para executar as ações
alinhadas ao plano estadual de educação; 72% apresentaram dificuldades devido à
precariedade na estrutura física da escola; 36% apresentaram dificuldades devido à carência
quanto à disponibilidade de equipamentos; 44% apresentaram dificuldades devido à carência
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
17
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
de coordenadores pedagógicos; 32% apresentaram dificuldades em virtude do quantitativo do
corpo docente ser insuficiente; 44% apresentaram dificuldades em virtude da insuficiência de
capacitação funcional do corpo docente; 56% apresentaram dificuldades em virtude da pouca
disponibilidade de recursos financeiros; 64% apresentaram dificuldades quanto à conciliação
das atividades docentes e extraclasse; 48% apresentaram dificuldades quanto ao
desenvolvimento de ações pedagógicas.
3.1.11 Foram informadas pelos gestores das escolas outras situações que dificultam a
implementação do PPP, conforme segue: ausência de recursos material e humano
disponibilizados pela SEDUC/UREs para educação inclusiva: libras, intérpretes para dentro
da escola para surdo-mudo, professor de braile, carteira escolar para Portador de Necessidades
Especiais - PNE, banheiro adequado para portador de necessidades especiais; ausência de
capacitação para o professor trabalhar com alunos com necessidades especiais/deficientes
(auditiva, disléxico, baixa visão, transtorno psicológico); ausência de materiais para trabalhar
no laboratório de informática e ciências; ausência de apoio da SEDUC para implementar
projetos pedagógicos dos alunos; deficiência no transporte escolar (diferença no calendário do
transporte estadual com municipal, excesso de lotação, ônibus quebrado); condição social dos
alunos adolescentes (gravidez na adolescência, necessidade de trabalhar na lavoura na época
do plantio e colheita para ajudar na renda familiar, etc.); precariedade na merenda escolar;
acúmulo de funções do coordenador pedagógico por falta de servidores para atuarem na área
administrativa; instalações elétricas antigas e ultrapassadas; insuficiência de mobiliários
(computadores na parte administrativa, DVD, Datashow, televisão, mobília de secretaria e
arquivos, equipamentos e artigos de cozinha, Kit de merenda escolar, dentre outros);
insuficiência de pessoal de apoio/administrativo (serventes, vigilantes, auxiliares
administrativos, merendeiras, porteiros, coordenadores pedagógicos, etc.).
3.1.12 Ainda no item 18 do referido questionário, no que se refere à atuação dos participantes
na elaboração do Planejamento Anual, verificou-se as seguintes deficiências: 32% das escolas
visitadas não têm vice-diretor; 10% das escolas não possuem coordenador pedagógico; 35%
possuem pouca participação do conselho escolar; 89% não possuem representantes da
associação de pais e mestres; 32% não têm representantes do corpo discente; 39% não
possuem indicadores de desempenho; 11% não têm seu Planejamento Anual alinhado com o
PPP.
3.1.13 Dentre as dificuldades apontadas pelas escolas na elaboração do Planejamento Anual,
observou-se que: 25% não possuem capacitação específica para elaborar esse instrumento;
17% possuem dificuldade para alinhar com o PPP e 39% possuem dificuldades para
estabelecer ações para melhoria dos indicadores e avaliações educacionais.
3.1.14 No que tange às dificuldades das escolas para a execução do seu Planejamento Anual
foram apurados os seguintes resultados: 32% possuem dificuldades com relação à frequência
dos docentes; 46% possuem dificuldades com relação à capacitação funcional dos docentes;
42% possuem dificuldades com relação à insuficiência de docentes; 46% possuem
dificuldades devido à insuficiência de coordenadores pedagógicos; 42% possuem dificuldades
com relação à capacitação funcional dos coordenadores pedagógicos; 39% possuem
dificuldades com relação à organização de atividades complementares; 64% possuem
dificuldades com relação à estrutura física das escolas; 46% possuem dificuldades com
relação à disponibilidade de equipamentos; 60% possuem dificuldades com relação à
disponibilidade de recursos tecnológicos adequados; 60% possuem dificuldades quanto à
disponibilidade de recursos financeiros.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
18
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
3.1.15 Outras dificuldades foram ainda relatadas pelos gestores das unidades escolares de
ensino médio quanto à implementação do Planejamento Anual: pais que não participam das
reuniões; pedido de transferência dos alunos em virtude da escola estar paralisada durante
longo período; evasão devido à precariedade na infraestrutura; ausência de pessoal capacitado
para desenvolver atividades nos laboratórios de informática, multidisciplinar, biblioteca, etc.;
precariedade no sinal de internet; alunos não utilizam espaço dos laboratórios; valas a céu
aberto que enchem e transbordam em período de chuva; carga horária excessiva dos
professores sem hora-atividade3 de fato; ausência de equipe multidisciplinar na escola:
psicólogo, assistente social, pedagogo, terapeuta, etc.; greve de professores em 2013 que
durou em torno de 45 dias; carência de professores; salas superlotadas de alunos; ausência de
salas climatizadas; ausência de orientador educacional; insuficiência de sala de leitura e
necessidade de auditório para atividades artísticas e culturais.
3.1.16 Diante dos problemas apontados pelos gestores das unidades escolares, observa-se que
a SEDUC não tem garantido o cumprimento dos objetivos e metas previstos no plano estadual
de educação – PEE, Lei n° 7.441/2010, para o ensino médio do Pará, assim previstos:
Item 5- “Implementar, manter, adequar, ampliar e implantar os laboratórios de informática,
com acesso à internet, os multidisciplinares e as bibliotecas com profissionais habilitados para
todas as Escolas de Ensino Médio”;
Item 10- “Garantir o suporte de recursos materiais e infraestrutura adequada (quadras
esportivas cobertas, auditórios, bibliotecas, laboratórios de informática e salas de artes) para
ações voltadas ao desenvolvimento das capacidades artísticas, esportivas, científicas e demais
manifestações”;
Item 11- “Garantir a merenda escolar de qualidade e regionalizada em todos os turnos para o
Ensino médio”;
Item 14- “Garantir a integração da escola com a comunidade através de projetos educativos e
culturais”;
Item 19- “Contratação de psicólogos e assistentes sociais para dar assistência à comunidade
escolar (alunos, trabalhadores em educação, pais e comunidade em geral)”;
Item 12 do título Sistema de Ensino e Financiamento da Educação do PEE/2010- “garantir a
definição, no prazo máximo de dois anos, dos padrões mínimos de qualidade para a Educação
Básica, considerando os seguintes aspectos, entre outros: infraestrutura física, humanização
dos espaços escolares, qualificação profissional, acessibilidade, informatização, política de
gestão e avaliação institucional”.
3.1.17 Os problemas constatados quanto às deficiências no processo de elaboração, revisão e
implementação do PPP e Planejamento Anual da escola pública de ensino médio podem
decorrer da insuficiência de capacitação técnica contínua para os gestores e técnicos das
UREs/USEs atuarem junto às escolas públicas de ensino médio sob sua jurisdição;
insuficiência de capacitação técnica contínua para os gestores das escolas desempenharem
melhor as suas funções; insuficiência de apoio prestado pela SEDUC/UREs/USEs durante o
processo de elaboração do PPP e Planejamento Anual, os quais foram avaliados em 48% e
3
Hora-atividade: É o tempo reservado ao professor em exercício de docência para estudos, avaliação e planejamento.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
19
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
53% como péssimo e ruim, respectivamente, conforme evidenciado nos itens 06 e 21 do
questionário de gestão aplicado junto às unidades escolares visitadas; e insuficiência de apoio
da SEDUC/UREs/USEs na gestão escolar como um todo, em que foi avaliado como
insatisfatório pelos gestores das escolas com índice de 57%, evidenciado no item 39 do
referido questionário.
3.1.18 É importante ressaltar que em resposta ao item 09 da CA nº 04/2013, quanto à
capacitação técnica contínua para gestores e técnicos das UREs para atuarem junto às escolas
públicas estaduais de ensino médio sob a sua jurisdição, o gestor informou que: “Em relação
ao Ensino médio, urge a necessidade da realização de ações de formação para gestores e
técnicos na forma de assessoramento”. Deste modo, percebe-se que há uma lacuna entre a
sede (SEDUC) e as UREs/USEs quanto à capacitação continuada de gestores e técnicos das
UREs, tendo ainda necessidade do aperfeiçoamento desse processo pela gestão da SEDUC.
3.1.19 Instada a SEDUC, no item 13 da CA n° 04/2013, se os gestores das escolas públicas
de ensino médio recebem capacitação técnica contínua para o desempenho de sua função
escolar, verificou-se no relatório enviado pelo gestor que a capacitação promovida pela
Secretaria não é contínua, sendo insuficiente, pois não alcança todo o corpo de gestores e
técnicos das escolas públicas e das UREs e USEs, visto que em sua resposta as capacitações
ocorrem de forma pontual, sendo realizadas no período de no máximo 03 dias, contemplando
05 das 19 UREs e 05 das 19 USEs existentes e contemplam apenas as escolas inseridas nos
programas federais.
3.1.20 Quando se recorreu à avaliação dos gestores das escolas visitadas, quanto à
capacitação recebida pela SEDUC/UREs/USEs para o exercício de sua função escolar, item
40 do questionário de gestão, constatou-se que o resultado foi, em média, insatisfatório em
73%, quanto aos aspectos de qualidade da capacitação, aplicabilidade no exercício de sua
função, periodicidade/frequência e tempestividade. No item 08 do questionário aplicado aos
gestores das UREs e USEs, 50% informaram que não recebem capacitação técnica contínua
relacionada com as atividades que desempenham.
3.1.21 A SEDUC não apresentou cronograma de cursos realizados, contendo carga horária,
período de realização, modalidade, instituição promotora, número de participantes e
periodicidade de oferta, e justificou a falta de recursos para a realização de capacitação para
os gestores das escolas públicas de ensino médio que estão sob a jurisdição das demais UREs
e USEs.
3.1.22 Ressalta-se que o Plano Estadual de Educação, Lei nº 7.441/2010, prevê na Seção II –
Diretrizes, Objetivos e Metas para a Educação Paraense, item 2.8 - Formação e Valorização
dos trabalhadores da Educação; Das Diretrizes, Item 2 - Estruturação de uma política de
formação inicial e continuada aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, nas diferentes
áreas do conhecimento; Objetivos e Metas, Item 3 - Garantir e promover formação inicial e
continuada, garantida em lei, aos trabalhadores em educação, dando-lhes condições de
acessibilidade e manutenção.
3.1.23 Desta feita, depreende-se que a SEDUC não vem cumprindo de modo eficaz a política
de formação continuada para o aprimoramento técnico e pedagógico dos gestores e técnicos
que atuam diretamente nas escolas públicas de ensino médio, nas UREs e USEs, para o
aperfeiçoamento da gestão pública educacional.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
20
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
3.1.24 As deficiências no apoio à gestão das escolas pela Secretaria de Educação
anteriormente descritas geram ausência de pessoal capacitado para desenvolver atividades
inerentes à sua função, não cumprimento da grade curricular e calendário letivo, desinteresse
dos alunos pelos estudos e pela escola, insatisfação dos professores em decorrência das más
condições de trabalho e comprometimento da qualidade do ensino.
3.1.25 No intuito de melhorar o processo de elaboração, revisão e implementação do PPP e
Planejamento Anual das escolas públicas de ensino médio, esta equipe de auditoria propõe a
este TCE/PA, as seguintes recomendações à SEDUC:
Recomendação à SEDUC:
 Prover tempestivamente as demandas das escolas quanto à disponibilidade de vicediretores, professores titulares e substitutos tempestivamente, quando couber,
coordenadores pedagógicos, secretários de escolas, merendeiras, serventes, vigilantes,
porteiros, profissionais habilitados para atuar no laboratório de informática e ciências,
bibliotecas, psicólogos, assistentes sociais; de insumos para laboratório de ciências e
informática; de implementar jornada de trabalho do professor em tempo integral; de
Kits para merenda escolar; de recursos tecnológicos (computadores para
administração, mobília de secretaria e arquivos, equipamentos e artigos de cozinha,
DVD, Datashow, televisão, impressora, etc.); de transporte escolar adequado em
sintonia com calendário da escola.
 Elaborar formalmente procedimentos para a elaboração, revisão, e implementação do
PPP e do Planejamento Anual para que as UREs e USEs promovam apoio às
unidades escolares de ensino médio.
 Garantir e promover formação inicial e continuada para todos os gestores e pessoal de
apoio que atuam nas escolas públicas de ensino médio e técnicos das UREs e USEs
dando-lhes condições para o exercício de suas atribuições.
 Fazer levantamento das escolas públicas estaduais de ensino médio que necessitam de
professores de educação especial e lotá-los com vista a atender os alunos portadores
de necessidades especiais/deficientes (auditiva, disléxico, deficiência visual,
transtorno psicológico, etc.).
 Elaborar programa de capacitação inicial e continuada relacionado com a
aplicabilidade para o exercício da função desempenhada, contemplando todos os
gestores e técnicos das unidades escolares e gestores e técnicos de UREs e USEs.
3.2
DEFICIÊNCIA NO APOIO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
DESEMPENHO DA ESCOLA E DE SEUS GESTORES POR PARTE DA
SEDUC/URE/USE.
3.2.1 O acompanhamento e avaliação das ações de governo são instrumentos indispensáveis
para a boa prática gerencial. A avaliação deve ocorrer em todas as etapas e permitir ao gestor
a revisão e redirecionamento, quando necessário. O monitoramento ou acompanhamento das
ações é realizado durante a execução, enquanto a avaliação pode ocorrer antes ou durante a
implementação e, até mesmo algum tempo depois, devendo verificar o impacto da
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
21
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
intervenção pública sobre os beneficiários e o resultado da atuação estatal (COHEN;
FRANCO, 1999 apud PARÁ, 2009).
3.2.2 Como ferramenta de aperfeiçoamento de gestão pode-se citar o Ciclo PDCA4 que tem
como objetivo principal tornar os processos de uma instituição mais ágeis, claros e objetivos,
como forma de alcançar um bom nível de administração para atingir ótimos resultados dentro
de um sistema de negócio.
3.2.3 Este método possui quatro etapas de desenvolvimento tendo como estágio inicial o
planejamento da ação, seguido da execução, checagem das ações implementadas e
posteriormente, se necessário, adotar medidas para correção das falhas que surgirem no
decorrer do processo.
3.2.4 É importante ressaltar que ao implementar este ciclo o gestor deve evitar: fazer sem
planejar; definir metas e não definir métodos para atingí-las; definir metas e não capacitar
pessoal para executá-las; fazer e não checar; planejar, fazer, checar e não agir corretivamente,
quando necessário; parar após uma volta no ciclo.
3.2.5 Essa ferramenta deve ser encarada como um processo contínuo em busca da qualidade
máxima requerida por um procedimento ou produto, portanto a não execução de uma das
etapas do ciclo pode comprometer seriamente o processo de melhoria contínua.
3.2.6 De acordo com os itens 06 e 07 da CA n° 04/2013, a SEDUC não descreveu os
procedimentos utilizados para o acompanhamento e avaliação das escolas públicas estaduais
de ensino médio e nem do desempenho dos gestores das escolas, bem como não apresentou
cópia do último relatório de monitoramento realizado. O gestor citou que ações de
acompanhamento e avaliação são desenvolvidas diretamente pelas UREs e USEs.
3.2.7 É função básica da SEDUC formular, executar, coordenar e avaliar a política
educacional do estado e acompanhar sua execução nas instituições que compõem sua área de
competência, como prevê o inciso I, art. 3º do Dec. Estadual n° 1.078/2004. Portanto cabe à
SEDUC elaborar manuais próprios de procedimentos de acompanhamento e avaliação para
que as suas UREs e USEs executem de forma padronizada o monitoramento das escolas e o
desempenho dos gestores escolares. Portanto, a SEDUC não tem controle dos procedimentos
que suas unidades realizam e tampouco se atuam de forma satisfatória quanto às suas
atribuições, que são bem robustas.
3.2.8 Nos itens 03 e 05 do questionário aplicado junto às UREs e USEs sobre o
monitoramento do desempenho das escolas públicas estaduais de ensino médio e seus
gestores, estas informaram que o realizam, entretanto observou-se que não há padronização de
procedimentos de acompanhamento e avaliação utilizados pelas UREs e USEs.
3.2.9 No entanto foi avaliado como insatisfatório pelos gestores das escolas visitadas,
mediante aplicação de questionário, com índice acima de 70%, o acompanhamento e a
avaliação pela SEDUC/UREs/USEs do desempenho das escolas e dos gestores das unidades
de ensino, sob os seguintes aspectos: sistemática de monitoramento e avaliação utilizados;
tempestividade do acompanhamento e avaliação do desempenho da escola e dos gestores;
feedback à gestão e encaminhamento de proposta de melhoria à gestão.
4
PDCA (Planejar-Executar-Verificar-Agir do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT) é um método iterativo de gestão de quatro passos,
utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
22
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
3.2.10 Não ficou comprovada, mediante atas, a promoção pela SEDUC de reuniões formais
periódicas com gestores das USEs e UREs para orientar sua atuação junto às escolas de
ensino médio, conforme resposta ao item 11 da CA n° 04/2013.
3.2.11 Instada a SEDUC mediante CA n° 04/2013, item 02, para informar quais são as ações
previstas no PEE/2010 que visam ao aperfeiçoamento da gestão das escolas de ensino médio e
sua implementação, a Secretaria informou que o fortalecimento da gestão democrática com a
eleição do gestor, conselho escolar e organização estudantil está prevista no PEE visando ao
aperfeiçoamento da gestão das escolas de ensino médio, tendo como objetivos e metas
promover eleição direta para a direção das unidades escolares, podendo concorrer pedagogos
licenciados plenos e profissionais técnicos graduados em nível superior com pós-graduação
em educação.
3.2.12 Quanto à implementação dessa ação a SEDUC informou que esta se dá mediante
incentivo às escolas a promover eleições diretas, reconhecendo e legitimando a vontade
popular. O gestor não descreveu as formas e frequência desse incentivo e nem especificou em
quais escolas de ensino médio essa ação está sendo implementada.
3.2.13 Diante do que se observou nas visitas in loco nas escolas, com informações obtidas
dos questionários de gestão, item 39, verificou-se que as escolas precisam muito mais do que
incentivo à eleição direta para diretor e conselho escolar, pois 35% e 57% dos gestores das
escolas de ensino médio avaliaram como insatisfatório e pouco satisfatório, respectivamente,
o apoio da SEDUC na gestão escolar como um todo.
3.2.14 Em média, 62% dos gestores das unidades escolares avaliaram como insatisfatória a
contribuição da SEDUC/URE/USE sob os aspectos de gestão quanto à oferta de capacitação
para gestores; à oferta de capacitação para coordenadores pedagógicos; à oferta de
capacitação para professores; à disponibilidade de docentes; à disponibilidade de equipe de
orientação educacional; à disponibilidade de equipe de apoio/administrativo da escola e ao
apoio às questões de segurança pessoal e patrimonial.
3.2.15 Foi também avaliado como insatisfatório pelos gestores das escolas públicas de ensino
médio o acompanhamento e avaliação da SEDUC/URE com relação ao PPP e Planejamento
Anual da escola nos seguintes aspectos: quanto ao PPP, no aspecto tempestividade do
monitoramento e feedback à gestão da escola, foi avaliado como insatisfatório em 71% e
75%, respectivamente. Quanto ao Planejamento Anual, nos mesmos aspectos, foram
avaliados como insatisfatórios com índices de 60% e 64%.
3.2.16 A fragilidade detectada no acompanhamento e avaliação da SEDUC/UREs/USEs pode
ser atribuída às deficiências existentes nas UREs e USEs, dentre elas: insuficiência de
capacitação técnica contínua relacionada com as atividades que desempenham, evidenciado
no item 08 do questionário aplicado junto às USEs e USEs e item 09 da CA n° 04/2013;
insuficiência de passagens e locomoção, de diárias, de recursos humanos, ausência de sala
para atendimento individualizado, falta veículo para atuação nas escolas, falta de internet,
falta de material de consumo, falta técnico de informática para atuar na USE, conforme
apurado no item 11 do questionário aplicado junto às UREs e USEs.
3.2.17 A ausência de procedimentos sistematizados e padronizados de monitoramento para
avaliar o desempenho das escolas e de seus gestores também contribue para essa fragilidade,
conforme análise do item 07 da CA n° 04/2013 respondida pela SEDUC.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
23
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
3.2.18 Concorre ainda para a fragilidade, no acompanhamento e avaliação da
SEDUC/UREs/USEs do desempenho da escola e de seus gestores, a ausência de indicadores
de desempenho no PPP e Planejamento Anual para avaliar o ensino médio. Os indicadores de
desempenho mais utilizados, tais como taxa de reprovação, taxa de abandono, taxa de
distorção idade-série e avaliações de desempenho no ENEM não estão contemplados, em
média, em 52% no PPP e em 80% no Planejamento Anual, de acordo com o apurado nos itens
09 e 24 do questionário aplicado junto aos gestores escolares.
3.2.19 Os problemas anteriormente relatados resultam em baixo desempenho das UREs e
USEs quanto ao apoio e proposição de melhorias para a gestão das escolas; imprecisão no
diagnóstico do desempenho das escolas e gestores implicando num planejamento deficiente;
dificuldade para planejar e implementar ações de melhorias dos indicadores educacionais;
ausência da expectativa do controle pelos gestores escolares gerando baixo desempenho das
unidades escolares e de seus gestores.
3.2.20 Esta equipe de auditoria propõe a este TCE/PA, como forma de aperfeiçoar o apoio,
acompanhamento e avaliação de desempenho das escolas e da gestão por parte da
SEDUC/UREs/USEs, as seguintes recomendações à SEDUC:
Recomendação à SEDUC:
 Normatizar, formalmente, sistemática de acompanhamento e avaliação a ser
executada pelas regionais, definindo claramente o fluxo de coleta dos dados, análise
dos dados e feedback para os gestores; padronizando instrumentos de monitoramento,
tais como: roteiros de visitas às escolas, relatórios de visitas, formulários de
avaliação, dentre outros instrumentos;
 Estabelecer, formalmente, cronograma anual de visitas de monitoramento às escolas,
formalizando em relatórios de acompanhamento e avaliação do resultado dessas
visitas;
 Estruturar as UREs e USEs para o bom desempenho de suas atribuições junto às
escolas públicas estaduais de ensino médio quanto à disponibilidade de passagens e
locomoção, diárias, disponibilidade de recursos humanos, espaço com instalações
físicas adequadas, veículo para visitas às escolas, melhoria na qualidade do sinal da
internet, material de consumo e de expediente suficiente.
3.3
DEFICIÊNCIA DE SUPERVISÃO DA SEDUC/URES/USES NAS ESCOLAS.
3.3.1 Instada a SEDUC no item 03 da CA n° 04/2013 sobre os procedimentos de supervisão
utilizados nas escolas públicas de ensino médio, o gestor não os descreveu. Em sua resposta
informou que é função das UREs e das USEs assessorar e supervisionar as escolas de ensino
médio. Ressalta-se que é função da SEDUC, órgão gestor da educação no Estado do Pará,
emanar normas sistematizadas de procedimentos de supervisão para que todas suas unidades
administrativas de nível regional desenvolvam suas atividades de forma padronizada,
conforme dispõe o Decreto Estadual nº 1.078/2004, art. 3º, inciso I.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
24
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
3.3.2 Quanto aos procedimentos utilizados para atender às necessidades das escolas públicas
estaduais de ensino médio provenientes do processo de supervisão escolar, item 04 da CA n°
04/2013, o gestor novamente não descreveu os procedimentos, informando que a Diretoria de
Ensino Médio Profissionalizante - DEMP e a Coordenação de Ensino Médio - COEM não
atuam diretamente junto às escolas, os procedimentos são desenvolvidos e/ou realizados pelas
UREs e USEs.
3.3.3 Todavia, compete à SEDUC, como gestora maior, verificar na sua estrutura
organizacional (organograma) os departamentos ou diretorias responsáveis por sistematizar
procedimentos e acompanhar o desenvolvimento das atividades de supervisão das UREs e
USEs junto às escolas públicas de ensino médio.
3.3.4 De acordo com o organograma da SEDUC entregue a esta equipe de auditoria, as
USEs e UREs estão subordinadas à Diretoria de Área Metropolitana – DAM e à Diretoria de
Interior – DIN, respectivamente, que por sua vez estão subordinadas à Secretaria Adjunta de
Logística – SALE. Cabe destacar que ambas as diretorias têm a finalidade de coordenar,
acompanhar, e controlar a execução das atividades de gestão escolar na implantação dos
processos administrativos e operacionais voltados ao apoio às USEs e UREs, conforme dispõe
o Decreto nº 1.078/2004, Secção XII, art. 16 e Secção XIII, art. 17.
3.3.5 A Secretaria informou ainda que não avalia, formalmente, as atividades de supervisão
escolar realizada pelas USEs e UREs junto às escolas, destacando que faz reuniões com essas
unidades ouvindo seus relatos e encaminhando soluções para os problemas apresentados, item
05 da CA n° 04/21013.
3.3.6 Vale destacar que o resultado da avaliação dos gestores escolares quanto ao
atendimento da SEDUC/UREs/USEs às demandas da escola decorrentes das atividades de
supervisão foi avaliado nos aspectos tempestividade no atendimento e atendimento às
demandas como insatisfatório, com índice de 82% e 75%, respectivamente, de acordo com as
respostas do questionário aplicado junto aos gestores de escola, item 37.
3.3.7 É importante destacar que foram avaliados pelos gestores escolares como
insatisfatórias com índice de 78%, item 35 do questionário de gestão, as atividades de
supervisão in loco da SEDUC/UREs/USEs nas escolas. Quanto à regularidade dessa
supervisão foi também avaliado como insatisfatório com índice de 82%, item 36 do referido
questionário.
3.3.8 Foi avaliada ainda pelos gestores das escolas, no item 38 do referido questionário, com
índice acima de 50% de insatisfação a contribuição da SEDUC/UREs/USEs nos aspectos a
seguir: capacitação para gestores; oferta de capacitação para coordenadores pedagógicos;
oferta de capacitação para professores; disponibilidade de docentes; disponibilidade de equipe
de orientação educacional; disponibilidade de equipe de apoio/administrativo da escola; apoio
às questões de segurança pessoal; apoio às questões de segurança patrimonial.
3.3.9 Diante dos fatos elencados, denota-se que a deficiência de supervisão da
SEDUC/UREs/USEs nas escolas pode ter sido ocasionada por diversos fatores: deficiência de
avaliação, pela SEDUC, das atividades de supervisão realizadas pelas UREs/USEs nas
escolas de ensino médio; deficiência no apoio da SEDUC às suas regionais no desempenho de
suas atividades/atribuições, conforme item 11 do questionário aplicado às UREs/USEs quanto
à insuficiência de passagens e locomoção, de diárias, de capacitação técnica, de recursos
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
25
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
humanos, etc.; insuficiência de rotinas e procedimentos padronizados, descritos formalmente,
de supervisão elaborados pela SEDUC.
3.3.10 Desta feita, depreende-se que as situações anteriormente expostas comprometem o
alcance dos objetivos das escolas de ensino médio; o mau desempenho dos alunos;
insatisfação dos docentes quanto às condições de trabalho (pessoal e profissional);
infraestrutura precária das unidades escolares; aumento da evasão escolar; mau
acompanhamento da execução das atividades administrativas orçamentárias e financeiras nas
escolas; baixa resolutividade das demandas existentes nas escolas.
3.3.11 Assim, esta equipe de auditoria sugere que esta Corte de Contas proponha à SEDUC,
no intuito de alavancar as atividades de supervisão nas escolas por parte da
SEDUC/UREs/USEs, o atendimento das seguintes recomendações:
Recomendações à SEDUC:
 Elaborar procedimentos padronizados de supervisão, descritos formalmente, a serem
implementados pelas UREs e USEs junto às escolas;
 Realizar avaliação formal das UREs e USEs referente às suas atividades de supervisão
escolar, promovendo ações corretivas, quando necessário;
 Realizar diagnóstico das deficiências da estrutura física e de pessoal da
SEDUC/UREs/USEs, com vistas a corrigir o processo de supervisão e atendimento às
demandas das escolas e oferecer condições para melhorar o desempenho das UREs e
USEs.
3.4
BAIXA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DA ESCOLA
3.4.1 A gestão democrática é um dos princípios que regem o ensino no Brasil, conforme
estabelecido no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. A participação
democrática é garantida na Resolução nº 02/2012-ME, que define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio, dispondo no art. 15, o seguinte: “Com fundamento no
princípio do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, no exercício de sua
autonomia e na gestão democrática, o Projeto Político Pedagógico das unidades escolares,
deve traduzir a proposta educativa construída coletivamente, garantida a participação
efetiva da comunidade escolar e local, bem como a permanente construção da identidade
entre a escola e o território no qual está inserida”.
3.4.2 A elaboração e a implementação do Projeto Político Pedagógico deve ser pautada em
estratégias que deem voz a todos os atores da comunidade escolar: funcionários, pais,
professores e alunos, garantindo a democratização desse processo.
3.4.3 Foi apurado como bom em 64% pelos gestores das escolas visitadas, item 2 do
questionário de gestão, o grau de atuação do conselho escolar na elaboração do PPP,
entretanto essa opinião se restringe apenas ao coordenador e tesoureiro que representam parte
da comunidade escolar, não havendo a participação dos membros representantes de pais,
alunos e professores, prejudicando o controle social, não garantindo a participação
democrática. Vale ressaltar que, das escolas visitadas, 80% não possuem representantes de
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
26
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
associação de pais e mestres e 32% não possuem representantes dos estudantes, portanto esse
ator não teve participação na elaboração do PPP.
3.4.4 Tal situação ainda foi refletida no item 11 do mesmo questionário em que 56% dos
gestores demonstraram dificuldades para mobilizar a comunidade escolar e 24% tiveram
dificuldade para mobilizar a participação de todos os representantes do conselho escolar no
processo de elaboração do PPP.
3.4.5 Quanto à implementação do PPP foi apurada no item 13 do questionário de gestão, a
dificuldade para mobilizar a comunidade escolar e a participação do Conselho Escolar em
44% e 20% respectivamente. Infere-se que tanto no processo de elaboração quanto na
implementação do PPP a participação social é baixa, não garantindo a participação efetiva da
comunidade escolar e local prevista no art. 15 da Resolução nº 02 - ME de 2012.
3.4.6 No PEE/2010, no título que trata dos Sistemas de Ensino e Financiamento da
Educação, está previsto no item 8 dos objetivos e metas, “Garantir infraestrutura, apoio
técnico e autonomia à execução plena das competências dos conselhos escolares(...)”
3.4.7 No que diz respeito à cobertura de conselhos escolares nas escolas de ensino médio,
em resposta ao item 18 da CA n° 04/2013, a SEDUC informou que apenas 46% das escolas
públicas estaduais de ensino médio possuem conselhos escolares, demonstrando baixa
representatividade.
3.4.8 Quanto aos procedimentos utilizados pela SEDUC para apoio e incentivo à
participação do conselho escolar na gestão das escolas públicas de ensino médio do Estado, o
gestor informou, em resposta ao item 16 da CA nº 04/2013, que realiza capacitações aos
técnicos das USEs e UREs e Conselheiros Escolares, tendo como conteúdo trabalhado a
legislação educacional que orienta e viabiliza o funcionamento dos conselhos escolares da
rede pública estadual; organização dos conselhos escolares; funcionamento dos conselhos
escolares; elaboração, discussão e aprovação do PPP da escola, bem como dos planos de
trabalho dos programas que recebem recursos estaduais e federais; cadastramento dos
conselhos escolares no portal da SEDUC; atendimentos diários utilizando: visita in loco, emails institucionais, direto da coordenação e via telefone; orientação e acompanhamento de
processos de eleições diretas para as funções de direção e vice direção das escolas estaduais;
acompanhamento de processos em andamento na ouvidoria da SEDUC; orientações e
acompanhamento de processos de eleição para o conselho escolar, bem como de assembleias
gerais e extraordinárias da comunidade escolar.
3.4.9 Quanto à avaliação pela SEDUC sobre a atuação dos conselhos escolares na gestão
das escolas públicas de ensino médio, item 17 da CA n° 04/2013, o gestor não informou como
realiza essa avaliação e nem apresentou último relatório da avaliação realizada.
3.4.10 Com relação à regularidade dos conselhos escolares quanto à sua prestação de contas,
a SEDUC apresentou listagem contendo 80 escolas de ensino médio que estão com
pendências ou irregularidades em suas prestações de contas, conforme item 19 da CA n°
04/2013. Ressalta-se que das escolas cobertas por conselhos escolares esse número de
inadimplência ainda é grande. Observa-se ainda que pela listagem apresentada a vigência de
alguns processos estão pendentes desde 2010.
3.4.11 No que diz respeito às providências que a SEDUC tem tomado para responsabilizar os
conselhos escolares pendentes/irregulares com suas prestações de contas, o gestor, em
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
27
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
resposta ao item 20 da CA n° 04/2013, informou que através da Gerência de Prestação de
Contas/GPREC, memorando nº 2311/2013, notifica os conselhos escolares inadimplentes
dando prazo para apresentação de prestação de contas e, caso não seja atendido, é aberto
processo de tomadas de contas especial.
3.4.12 Analisando a planilha encaminhada pela SEDUC, verificou-se que o gestor leva em
média 06 (seis) meses para notificar os conselhos que estão com irregularidades nas suas
prestações de contas e 01 (um) mês para encaminhar o processo de notificação ao núcleo de
controle interno para abertura de tomada de contas especial. O gestor não informou quanto
tempo leva o processo no controle interno para instaurar a tomada de contas especial. Essa
situação prejudica as escolas no recebimento de recursos federais de programas voltados ao
ensino médio.
3.4.13 Observou-se ainda que os processos pendentes/irregulares de prestação de contas dos
conselhos escolares ficam no controle interno, por um longo período, para instaurar a abertura
de tomada de contas especial conforme demonstrado no quadro a seguir:
Tabela Nº 6: Tempo de Permanência no Controle Interno dos Processos de Prestações
de Contas Irregulares dos Conselhos Escolares
Nº de processos encaminhados ao Período no controle interno aguardando
Controle interno
abertura de tomadas de contas especiais
19 processos
De 4 a 6 meses
17 processos
De 7 a 9 meses
43 processos
De 12 a 16 meses
01 processo
27 meses
3.4.14 Isto demonstra que as ações promovidas pela SEDUC por meio da coordenadoria dos
conselhos escolares ainda são insuficientes para incentivar a criação e fomentar a participação
de todas as classes que compõem esses conselhos.
3.4.15 A baixa participação social na gestão da escola pode ser ocasionada pela deficiência
na atuação da SEDUC/UREs/USEs no incentivo à participação do conselho ou associação de
pais e mestres no auxílio à gestão das escolas e baixa atuação do diretor escolar no processo
de democratização da elaboração e implementação do PPP.
3.4.16 Diante do exposto, essa deficiência vem gerando pouco interesse da comunidade
escolar em participar da gestão da escola; pouco comprometimento com a gestão democrática
da escola; gestão escolar não refletindo os anseios da comunidade local.
3.4.17 Com vistas a melhorar a participação democrática na gestão da escola, esta equipe
propõe a este TCE que recomende à SEDUC:
Recomendação à SEDUC:
 Promover ações de conscientização e mobilização da comunidade para incentivar a
participação social dos pais, alunos, professores e comunidade em geral nas unidades
escolares da rede pública, utilizando-se de canais de comunicação acessíveis aos
mesmos.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
28
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4 INFRAESTRUTURA PRECÁRIA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
DO ENSINO MÉDIO
4.1
INFRAESTRUTURA PRECÁRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO
4.1.1 A busca pela melhoria do aprendizado tem levado ao aprofundamento de alguns
fatores com o intuito de explicar o desempenho escolar dos alunos. Esse entendimento é
fundamental para identificar as maiores deficiências relacionadas ao tema e propiciar o
desenvolvimento de políticas públicas que sejam direcionadas prioritariamente à melhoria dos
problemas mais latentes que venham a impactar no aprendizado. Dentre estas deficiências, a
infraestrutura do ambiente escolar vem cada vez mais assumindo uma maior relevância, tendo
em vista que o espaço escolar é fundamental para a formação do ser humano e precisa estar
em constante movimento de reestruturação.
4.1.2 O Brasil, por possuir dimensões continentais, desfruta de um cenário de grandes
desigualdades regionais, apresentando, por conta disso, uma enorme disparidade entre as
escolas, que podem, em parte, ser explicadas por diversos fatores, dentre eles a realidade
socioeconômica das escolas e da região onde cada uma está instalada.
4.1.3 Promover a educação requer a garantia de um ambiente com condições para
proporcioná-la. Um ambiente físico e a criação de um local propício para o desenvolvimento
das atividades engloba a estrutura dos prédios escolares, visto que estes locais abrigam uma
gama de pessoas buscando ampliar o conhecimento.
4.1.4 É obrigação do Estado, conforme Plano Estadual de educação (PEE), Lei 7.441, de 2
de julho de 2010, item 2.3, objetivos e metas (10), “garantir o suporte de recursos, materiais e
infraestrutura adequada (quadras esportivas cobertas, auditórios, bibliotecas, laboratórios de
informática e sala de artes) para ações voltadas ao desenvolvimento das capacidades artísticas,
esportivas, cientificas e demais manifestações”. Por isso é indispensável que seja ofertado aos
alunos um ambiente apto a garantir as melhores condições de aprendizado possíveis.
4.1.5 Buscando averiguar o atual cenário de ensino do Estado do Pará foi aplicado, in loco,
numa amostra de 28 (vinte e oito) escolas públicas de ensino médio espalhada por 06 (seis)
regiões do estado (Rio Caeté, Tocantins, Guamá, Rio Capim, Marajó e Região Metropolitana)
um questionário direcionado à atual infraestrutura existente. Dentre os diversos indicadores
apurados, seguem os considerados mais representativos por esta equipe de auditoria.
4.1.6 Conforme visitas às escolas, nas localidades citadas anteriormente, constatou-se em
relação à avaliação física geral das salas de aula que 52% das escolas apresentam parede com
infiltração; possuem piso e integridade da porta ruins, com índice de 44% e 48%,
respectivamente. Em se tratando do ambiente da sala de aula, verificou-se que do total de
escolas visitadas 81% possuem conforto acústico ruim e 67% possuem conforto térmico ruim.
No período de visitação foi extraída, também, a opinião dos alunos quanto aos mesmos
quesitos, com o objetivo de confrontar com as constatações desta equipe, conforme segue:
quanto à qualidade do ambiente da sala de aula, 50% classificaram a ventilação como
péssima; 63% indicaram como péssimo o conforto acústico; e o estado de conservação das
salas de aula foi classificado por 33% como péssimo.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
29
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4.1.7 Ainda quanto ao ambiente das salas de aula, é oportuno destacar que no Estado do
Pará as condições climáticas são influenciadas diretamente pela floresta amazônica possuindo,
assim, um clima bastante quente e úmido, portanto o conforto térmico das salas de aula deve
ser visto de forma prioritária e, conforme o indicador supramencionado, ficou aquém do
esperado. Medidas como a aquisição de novos equipamentos de climatização resolveriam
rapidamente este problema que está influenciando direta e negativamente na qualidade do
ensino. Tal obrigatoriedade está presente no art. 25, parágrafo único, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que trata da responsabilidade que o sistema de ensino tem de garantir as
melhores condições do estabelecimento, quanto às suas características regionais e locais.
Fotografia 1: Infiltração na parede da sala de aula da Escola
Augusto Olímpio, no município de Belém.
Fotografia 2: Janelas da sala de aula da Escola Lucy Corrêa de
Araújo, no município de Ananindeua.
Fotografia 3: Infiltração na parede da Escola Ademar Nunes de
Vasconcelos, no município de Salvaterra.
Fotografia 4: Piso da sala de aula da Escola Dom João VI, no
município de Capanema.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
30
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 5: Lousa da Escola Delgado Leão, no município de
Cachoeira do Arari.
Fotografia 6: Piso precário da Escola Augusto Olímpio, no
município de Belém.
4.1.8 É oportuno mencionar que, dentre as escolas visitadas, no período de agosto de 2013,
a EEEFM Umarizal, situada na região do Marajó, continha na sua fachada principal, placa de
reforma e ampliação no valor de R$ 841.550,73 (Oitocentos e quarenta e hum mil reais,
quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), com previsão para inicio da obra em
01/05/2013, e conclusão com prazo de 210 dias. Contatou-se conforme análise in loco que a
referida escola até a data da visita da equipe de auditoria operacional, ocorrida em
27/08/2013, após 119 dias da data prevista para início da reforma, a obra ainda não havia
começado, restando 91 dias para conclusão da mesma. Salienta-se a urgência da obra, tendo
em vista que a escola possuía sala de aula com estrutura improvisada, portanto não atendendo
aos critérios mínimos de infraestrutura, conforme art. 8, da Resolução 01, de 05 de janeiro de
2010, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará – CEE, com vistas ao
acolhimento do dispositivo no art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB nº 9.394/1996.
Fotografia 7: Placa na fachada da Escola Umarizal, no município
de Cachoeira do Arari.
Fotografia 8: Sala improvisada na Escola Umarizal, no município
de Cachoeira do Arari.
4.1.9 Quanto à verificação das salas de professores, do total das escolas visitadas, foi
constatado que 86% a possuem. Quanto às condições gerais 50% apresentam infiltração nas
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
31
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
paredes e 42% apresentam piso ruim. Verificou-se ainda, conforme relatos dos professores de
algumas escolas visitadas, que eles mesmos financiavam com recursos próprios os reparos
mais urgentes das escolas.
4.1.10 Outra situação encontrada no período das visitas exploratórias está relacionada à
estrutura básica de amparo a ser ofertada a pessoas com necessidades especiais, posto que a
Constituição Federal cita, no seu art. 208, III, que é dever do estado garantir o atendimento
educacional especializado às pessoas com deficiência. Do total das escolas visitadas apenas
32% possuem sala de atendimento para portadores de necessidades especiais (PNE). Quanto
às condições gerais, constatou-se que 44% não possuem lousa; 44% não possuem porta
adaptada e 56% não possuem local próprio para às pessoas com necessidades especiais.
4.1.11 Ainda analisando a questão acessibilidade alguns pontos merecem destaque, dentre
eles: 89% das salas de aula não possuem porta adaptada e 59% não possuem acesso para
deficientes; 83% das salas de professores não possuem acesso e 100% não possuem porta
adaptada; 44% das salas de atendimento especial não possuem porta adaptada e 56% não
possuem local próprio para deficientes; 100% dos laboratórios de informática não possuem
porta adaptada, 74% não têm acesso e 96% não possuem local próprio para pessoas com
necessidades especiais; 93% dos laboratórios de ciências não possuem porta adaptada, 80%
não possuem acesso e 93% não possuem local próprio para pessoas com necessidades
especiais; 81% das quadras de esportes não possuem acesso e 90% não possuem local próprio
para pessoas com necessidades especiais; 95% das bibliotecas não possuem porta adaptada,
81% não possuem acesso e 95% não possuem local próprio para pessoas com necessidades
especiais; 54% dos sanitários não têm acesso, 93% não possuem lavatório adaptado e 75%
não possuem sanitários adaptados; 56% dos auditórios não possuem porta adaptada, 44% não
possuem acesso e 78% não possuem local próprio para pessoas com necessidades especiais;
50% das cozinhas não possuem acesso para pessoas com necessidades especiais e 56% dos
pátios cobertos não possuem acesso para portadores de necessidade.
4.1.12 Percebe-se que as escolas públicas de ensino médio no Estado do Pará não estão
preparadas para recepcionar os alunos com necessidades especiais, portanto não promovendo
a inclusão social, prevista no art. 206, inciso I e art. 208, inciso III da Constituição Federal de
1988.
4.1.13 Durante as visitas, constatou-se que, do total das escolas, 82% possuem laboratório de
informática. Em relação às condições gerais, 52% apresentam infiltração nas paredes e 57%
ventilação ruim. Quanto à opinião dos alunos, 38% consideram como péssimo o estado de
conservação dos computadores; quanto à frequência de uso 33% dos alunos informaram
utilizá-los às vezes. Foi constatada uma quantidade significativa de computadores não
disponíveis para uso por conta de necessidade de manutenção, podendo citar, por exemplo, a
EEEM Inácio Moura, situada na região do Guamá, que na data da visita desta equipe possuía
37 computadores, porém, apenas 10 estavam disponíveis para uso; também a EEEFM
Delgado Leão, situada na região do Marajó, que no momento da visita possuía 37
computadores, contudo apenas 12 estavam funcionando adequadamente.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
32
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 9: Infiltração na parede do lab. de informática da
Escola Ademar Nunes de Vasconcelos, no município de
Salvaterra.
Fotografia 10: Computadores sem utilização no lab. de
informática da Escola Inácio Moura, no município de Santo
Antonio do Tauá.
Fotografia 11: Computadores inutilizados no lab. de informática
da Escola Delgado Leão, no município de Salvaterra.
Fotografia 12: Mobiliário precário no lab. de informática da
Escola Alves Maia, no município de Belém.
Fotografia 13: Mobiliário precário no lab. de informática da
Escola Brigadeiro Fontenelle, no município de Belém.
Fotografia 14: Porta do lab. de inform. indicando situação da
indisponibilidade de internet na Escola Terezinha de Jesus, no
município de Abaetetuba.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
33
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4.1.14 Do total das escolas visitadas 54% possuem laboratório de ciências, embora se tenha
constatado que alguns destes não estão em utilização, usados atualmente como depósito de
livros recebidos em excesso ou não distribuídos.
Fotografia 15: Laboratório de ciências funcionando como depósito
de livros recebidos em excesso ou não distribuídos na Escola
Inácio Moura, no município de Santo Antônio do Tauá.
Fotografia 16: Laboratório de ciências funcionando como depósito
de livros recebidos em excesso ou não distribuídos na Escola
Maria da Conceição Malheiro, no município de Irituia.
Fotografia 17: Laboratório de ciências funcionando como depósito
de livros recebidos em excesso ou não distribuídos na Escola
Maria do Socorro Oliveira da Rocha, no município de Ourém.
Fotografia 18: Livros recebidos em excesso ou não distribuídos
empilhados no laboratório de ciências na Escola Maria Mirtes
Sidrim Pessoa, no município de Capanema.
4.1.15 Quanto às condições gerais, constatou-se que o laboratório de ciências possui conforto
térmico e ventilação ruins, com índice acima de 40%. Quanto à opinião dos alunos sobre o
estado de conservação do laboratório, 17% classificaram como péssimo e 17% como ruim;
quanto à frequência de uso 42% nunca utilizaram este espaço. Uma quantidade significativa
de laboratórios apresentou problemas quanto à suficiência de insumos para os experimentos e
a validade destes, necessários para as aulas, contrariando o PEE, Lei nº 7.441, de 2 de julho
de 2010, item 2.3, objetivos e metas (5), que dispõe também da obrigatoriedade de
implementação, manutenção, adequação, ampliação e implantação dos laboratórios
multidisciplinares.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
34
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 19: Bancada do lab. de ciências da Escola Irmã
Albertina Leitão, no município de Santa Izabel.
Fotografia 20: Porta do laboratório de Ciências da Escola
Salomão Matos, no município de Salvaterra.
Fotografia 21: Infiltração na parede do lab. de ciências da Escola
Paes de Carvalho, no município de Belém.
Fotografia 22: Iluminação precária no lab. de ciências da Escola
Paes de Carvalho, no município de Belém.
Fotografia 23: Pia do lab. de ciências da Escola Delgado Leão, no
município de Cachoeira do Arari.
Fotografia 24: Parede do lab. de ciências da Escola Delgado Leão,
no município de Cachoeira do Arari.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
35
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4.1.16 A Lei Federal nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização da biblioteca nas
instituições de ensino no País, obriga as escolas a disponibilizarem esta dependência para
professores e alunos.
4.1.17 Das escolas visitadas 75% possuem biblioteca, embora se tenha detectado que, dentre
elas, a da EEEM Inácio Moura, situada no município de Santo Antônio do Tauá, é utilizada
improvisadamente como sala de aula e a da Escola de Educação Tecnológica do Pará –
EETEPA, no município de Salvaterra, que congrega em um só ambiente biblioteca, auditório
e quarto improvisado para curso de hotelaria, impactando diretamente no conforto acústico
que lhe é peculiar. Quanto às condições gerais, constatou-se que 67% apresentam paredes
com infiltração; 62% possuem ventilação ruim e 48% conforto acústico ruim; Quanto às
condições de armazenamento dos livros, 38% foram classificadas como ruins. Quanto à
opinião dos alunos no que diz respeito à frequência de uso, 25% nunca utilizam e 25% às
vezes.
Fotografia 25: Biblioteca funciona como sala de aula na Escola
Inácio Moura, no município de Santo Antônio do Tauá.
Fotografia 26: Biblioteca conjugada com auditório na EETEPA,
no município de Salvaterra.
Fotografia 27: Biblioteca conjugada com quarto do curso de
hotelaria na EETEPA, no município de Salvaterra.
Fotografia 28: Quarto do curso de hotelaria conjugado com a
biblioteca na EETEPA, no município de Salvaterra.
4.1.18 Foram encontrados em quase todas as escolas visitadas, pilhas de livros didáticos
entulhados, muitas vezes lacrados e não distribuídos aos alunos. Questionando os diretores,
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
36
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
estes relataram que não tinham sido distribuídos aos alunos porque não estavam de acordo
com a solicitação realizada pela direção da escola ou a remessa de livros era maior que o
solicitado. Foi relatado por alguns gestores de escolas que as senhas que são enviadas pelo
correio para aquisição dos livros didáticos são vendidas para as editoras em troca de favores e
por conseguinte adulterado o pedido inicialmente realizado pelo gestor.
4.1.19 A execução do programa referente ao Plano Nacional do Livro Didático - PNLD
possui um cronograma desde a adesão até o recebimento do livro nas escolas, que consiste na
formalização da escolha dos livros didáticos feita pela internet. Conforme dispõem as Cartas
Circulares nº 02 e 03, de abril de 2011, a senha enviada pelo FNDE é de uso exclusivo do
responsável, e enquanto este não for designado, a direção é a única responsável por sua
guarda e sigilo, e que, uma vez feita a designação, o responsável e a direção passam a ter
responsabilidade solidária por sua guarda e sigilo, salientando que a senha é de uso exclusivo
dessa direção.
4.1.20 Vale ressaltar que a Resolução nº 42, de 28/08/12, alterada pelas Resoluções nº 22 de
07/06/2013 e nº 44 de 13/11/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE dispõe sobre compromissos relativos à conservação, devolução e remanejamento dos
livros, contempla que os livros escolhidos trienalmente para o programa deverão ser
utilizados por três anos, sendo repassados aos alunos para uso a título de cessão temporária.
4.1.21 Compete à escola promover o remanejamento dos livros, o qual deve ser feito nos
termos do art. 10 da Resolução nº 30, de 18 de junho de 2004 do FNDE. Os livros não
utilizados nas escolas, na forma determinada pelo programa, deverão, obrigatoriamente, ser
utilizados para remanejamento ou disponibilizados pelos diretores dessas escolas às
Secretarias de Educação para atender às unidades escolares que tenham registrado algum tipo
de insuficiência.
Fotografia 29: Livros empilhados na Escola Bolívar Bordallo da
Silva, no município de Bragança.
Fotografia 30: Livros empilhados na Escola Novo Horizonte, no
município de Ananindeua.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
37
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 31: Livros empilhados na Escola Padre Antônio
Vieira, no município de Ourém.
Fotografia 32: Livros empilhados na Escola Padre Sales, no
município de Capanema.
4.1.22 Nas visitas in loco, constatou-se que 83% das escolas visitadas não possuem
profissional habilitado no laboratório de informática, já no que tange ao laboratório de
ciências 73% não possuem este tipo de profissional, o que vai de encontro ao que consta no
PEE, Lei nº 7.441 de 02 de julho de 2010, Seção II, Item 2.3, quanto aos objetivos e metas
(5), que dispõe sobre obrigatoriedade de profissionais habilitados para todas as escolas do
ensino médio no laboratório de informática, nos multidisciplinares e nas bibliotecas.
4.1.23 É imprescindível a existência de quadra de esportes bem estruturada e com todos os
materiais esportivos necessários, tendo em vista que ela pode ser um forte aliado no combate
à evasão escolar e na aproximação da comunidade que reside no entorno das escolas.
4.1.24 Do total das escolas visitadas, verificou-se que 75% possuem quadra de esportes. No
tocante à avaliação geral das quadras, apurou-se que 48% possuem estrutura coberta; 52%
apresenta tabelas e traves em estado ruim; 52% possuem linhas de marcação em estado ruim e
33% possuem iluminação noturna ruim. Em relação à opinião dos alunos, 38% classificaram
como péssimo o estado de conservação da quadra de esportes; 38% indicaram como péssimo
o estado de conservação dos equipamentos esportivos e quanto à frequência de uso, 63%
sempre a utilizam.
4.1.25 Chamou a atenção desta equipe a EEEM Ernestina Pereira Maia, do município de
Mojú, que apresentou uma péssima condição de higiene, tendo em vista que foi encontrada
uma abertura de esgoto ao lado da quadra e próximo à cozinha desta escola, expondo, com
isso, os alunos ao risco de contrair doenças, além de gerar dúvidas quanto à qualidade da
alimentação escolar fornecida, tendo em vista que as substâncias tóxicas concentradas nele
são voláteis e evaporam levando o problema para as áreas circunvizinhas.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
38
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 33: Piso precário da quadra de esporte da Escola
Ernestina Pereira Maia, no município de Mojú.
Fotografia 34: Tabelas e traves em condição precária da Escola
Maria do socorro Oliveira da Rocha, no município de Ourém.
Fotografia 35: Alambrado em situação precária da Escola Antônio
de Oliveira Gordo, no município de Mojú.
Fotografia 36: Quadra de esportes da Escola Leandro Lobão da
Silveira no Município de Bragança.
Fotografia 37: Quadra esportiva de obra concluída em 2012,
segundo relato dos funcionários, da Escola Retiro Grande, no
município de Cachoeira do Arari.
Fotografia 38: Abertura de esgoto ao lado da quadra de esportes
da Escola Ernestina Pereira Maia, no município de Mojú.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
39
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4.1.26 A análise do questionário de infraestrutura também apontou que 56% dos sanitários
estão inadequados para uso, tendo em vista as precárias condições estruturais de higiene e
manutenção encontradas. Observando as condições gerais desse ambiente, constatou-se que
50% possuem piso ruim e 61% apresentam porta interna em estado ruim; 50% dos mictórios,
57% dos vasos sanitários e 54% dos lavatórios apresentam estado de conservação ruim.
Quanto às condições de higiene 61% das escolas estão em estado ruim.
Fotografia 39: Pia do banheiro da Escola Irmã Albertina Leitão,
no município de Santa Izabel.
Fotografia 40: Sanitário do banheiro da Escola Irmã Albertina
Leitão, no município de Santa Izabel
Fotografia 41: Sanitário do banheiro da Escola Ademar Nunes de
Vasconcelos, no município de Salvaterra.
Fotografia 42: Banheiro da Escola Lucy Corrêa de Araújo, no
município de Ananindeua.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
40
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 43: Banheiro da Escola Bolívar Bordallo da Silva, com
destaque para o forro precário, no município de Bragança.
Fotografia 44: Porta do banheiro da Escola Brigadeiro Fontenelle,
no município de Belém.
Fotografia 45: Banheiro da Escola Maria Mirtes Sidrim Pessoa,
no município de Capanema.
Fotografia 46: Mictório da Escola Brigadeiro Fontenelle, no
município de Belém.
4.1.27 Quanto à opinião dos alunos, 63% classificaram como péssimo o estado de
conservação dos sanitários. É oportuno ainda mencionar que foi identificada nas visitas in
loco na EEEFM Alves Maia, situada na região Metropolitana, a existência de uma abertura de
esgoto oriunda da cozinha na porta do banheiro dos alunos.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
41
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 47: Esgoto na porta do banheiro na Escola Alves Maia,
no município de Belém
Fotografia 48: Esgoto na porta do banheiro na Escola Alves Maia,
no município de Belém.
4.1.28 Das escolas visitadas apenas 32% possuem auditório, cabendo ressaltar que alguns
estão inutilizados ou não possuem condições mínimas para o uso do ambiente. Quanto à
condição geral averiguou-se que 67% apresentam paredes com infiltração; 56% possuem
paredes com pintura em situação ruim; 56% possuem mobiliário ruim; 44% possuem
luminosidade ruim e 44% possuem conforto térmico ruim. Considerando a opinião dos
alunos, 67% citaram a indisponibilidade deste espaço na escola. Este diagnóstico vai de
encontro à Lei nº 7.441, de 02 de julho de 2010 - PEE/PA item 2.3, objetivos e metas (10),
que objetiva garantir infraestrutura adequada para esse espaço.
Fotografia 49: Pia de banheiro no palco do Auditório da Escola
Antônio Lemos, no município de Santa Izabel.
Fotografia 50: Infiltração na parede do auditório da Escola
Ademar Nunes de Vasconcelos, no município de Salvaterra.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
42
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 51: Auditório da Escola Bolívar Bordallo da Silva, no
município de Bragança.
Fotografia 52: Mobiliário do Auditório da Escola Brigadeiro
Fontenelle, no município de Belém.
4.1.29 Verificou-se que do total das escolas visitadas 93% possuem cozinha. Delas, 42%
apresentam piso ruim; quanto à integridade da porta 54% encontram-se em estado ruim; 54%
possuem mobiliário ruim e 38% luminosidade ruim. Detectou-se ainda que 82% das escolas
visitadas possuem despensa. Quanto às condições gerais constatou-se que 39% apresentam
parede com pintura em estado ruim; 39% possuem piso ruim; 57% possuem ventilação ruim e
48% luminosidade ruim. Quanto à qualidade da alimentação escolar fornecida, 17% dos
alunos a classificaram como péssima. Chamou atenção desta equipe a péssima condição de
armazenamento encontrada em algumas escolas.
Fotografia 53: Pia da cozinha da Escola Dom João VI, no
município de Capanema.
Fotografia 54: Abertura de esgoto dentro da cozinha da Escola
Novo Horizonte, no município de Ananindeua.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
43
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Fotografia 55: Pia da cozinha da Escola Umarizal, no município
de Cachoeira do Arari.
Fotografia 56: Lavatório ao lado da cozinha na Escola Ademar
Nunes de Vasconcelos, no município de Salvaterra.
4.1.30 Foi detectado que algumas das escolas visitadas que fornecem alimentação escolar
regularmente não possuem despensa, impossibilitando o armazenamento adequado destes
alimentos. Algumas escolas embora possuam esse espaço, o mesmo encontra-se em estado
precário, tendo como exemplo a EEEFM Umarizal, localizada no município de Cachoeira do
Arari, na região do Marajó. É oportuno ainda mencionar que dentre as escolas visitadas, a
EEEFM Retiro Grande, situada no município de Cachoeira do Arari, na região do Marajó,
fornece alimentação escolar aos alunos, armazenando-a no almoxarifado junto com material
esportivo.
Fotografia 57: Alimentos armazenados com materiais esportivos
no depósito da Escola Leandro Lobão da Silveira, no município
de Bragança.
Fotografia 58: Estrutura da parede do depósito de alimentos da
Escola Umarizal, no município de Cachoeira do Arari.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
44
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4.1.31 Das escolas visitadas 64% possuem pátio coberto, e verificando as condições gerais
apurou-se que 61% possuem rachaduras, 50% têm infiltração nas paredes e 61% apresentam
piso ruim.
Fotografia 59: Infiltração na estrutura da Escola Augusto Olímpio,
no município de Belém.
Fotografia 60: Infiltração na estrutura da Escola Brigadeiro
Fontenelle, no município de Belém.
4.1.32 Constatou-se também na avaliação da área externa das escolas visitadas que 93%
possuem área verde, destas, 54% não possuem vegetação aparada e 42% apresentaram no
período de visitação, lixo ou entulho.
Fotografia 61: Vegetação não aparada da Escola Inácio Moura, no
município de Santo Antônio do Tauá.
Fotografia 62: Vegetação não aparada na Escola Padre Antonio
Vieira, no município de Ourém.
4.1.33 Durante o período de visitação muito foi comentado a respeito da sensação de
insegurança que assola alunos e professores dentro das escolas e nas regiões circunvizinhas a
elas. Quanto às condições gerais, nas escolas visitadas, 89% possuem muro/alambrado, destes
46% encontram-se em estado ruim. Quanto à segurança pessoal, 100% dos vigilantes
trabalham desarmados; 50% trabalham no turno da manhã, tarde e noite; 83% somente pela
noite e 43% trabalham 24 horas. Quanto à iluminação noturna 68% possuem iluminação
externa, estando dentre estas 43% em estado ruim; 93% não possuem sistema de circuito
fechado de TV; 96% não possuem cerca elétrica; 100% não possuem concertina e 93% não
possuem alarme monitorado. É oportuno mencionar que foi detectado na visita à EEEM Irmã
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
45
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Albertina Leitão, situada no município de Santa Izabel, a falta de segurança e controle de
acesso de pessoas estranhas, acentuando-se no turno da noite com roubos frequentes, prática
de atos libidinosos e consumo de drogas psicotrópicas no interior da escola.
Fotografia 63: Entrada sem controle de acesso na Escola Irmã
Albertina Leitão, no município de Santa Izabel.
Fotografia 64: Alambrado da lateral da Escola Irmã Albertina
Leitão, no município de Santa Izabel.
Fotografia 65: Muro da Escola Padre Sales, no município de
Capanema.
Fotografia 66: Muro desabado da Escola Maria da Conceição
Malheiro, no município de Irituia.
4.1.34 Com referência à questão de combate e prevenção de incêndios não há em nenhuma
das escolas visitadas pessoal treinado e constatou-se as seguintes situações: 82% das escolas
não possuem extintores; 89% não possuem hidrante com mangueira; 100% não possuem nem
detector de fumaça nem sinalização de emergência; 89% não possuem luz de emergência.
4.1.35 Dentre as análises executadas nas visitas in loco, referentes aos instrumentos de
regularização, constatou-se que 96% das escolas não possuem carta de habite-se; 93% não
possuem alvará sanitário e 93% não possuem alvará do corpo de bombeiros.
4.1.36 Quanto à apuração dos serviços prestados referente ao abastecimento de água, no que
tange à disponibilidade desta, 11% afirmaram que sempre falta e 57% às vezes; já quanto à
rede elétrica 89% afirmaram que às vezes falta energia.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
46
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4.1.37 A inexistência de abastecimento de água apropriada ao consumo humano e/ou de
esgotamento sanitário em estabelecimentos públicos de ensino representam sérios riscos à
saúde de estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar. Essa realidade,
vivenciada por diversas unidades escolares do país, foi constatada na verificação in loco,
quanto à rede de esgoto, quando 82% afirmaram não existir coleta e tratamento. Quase todas
as escolas visitadas apresentaram esgoto a céu aberto e muitas unidades escolares
apresentaram alagamento ocasionado pelas chuvas.
4.1.38 É amplamente reconhecido que o aprendizado dos alunos depende do quão adequadas
são as condições físicas da escola. Embora o Brasil tenha avançado muito nas últimas décadas
em se tratando de infraestrutura educacional, diversos estudos demonstram que o impacto de
melhorias na infraestrutura escolar sobre o aprendizado ainda é muito relevante.
4.1.39 Conforme análise da resposta dos itens 21 e 22 da CA nº 04/2013 entregue pelo gestor,
a precariedade da infraestrutura das escolas públicas no Estado do Pará, pode decorrer devido
a fragilidades quanto a estudos/diagnósticos analíticos sobre a situação da infraestrutura das
escolas públicas; indefinição de critérios adotados pela SEDUC de elegibilidade e priorização
para reformas, ampliações e construções de escolas incorrendo em atender escolas com menor
necessidade em prol das que realmente necessitam e inobservância das normas de
acessibilidade e segurança, pois ainda que haja legislação que preconize o seu atendimento,
averiguou-se que grande parcela da população se encontra excluída e segregada, não recebendo o
atendimento adequado para que ocorra a sua inclusão no ambiente escolar.
4.1.40 Os problemas constatados anteriormente têm como consequências: a evasão escolar; o
desinteresse e o não comprometimento do aluno com a escola; as más condições de trabalho
para os docentes; a greve dos professores no Estado do Pará que no exercício de 2013 se
prolongou por mais de 50 dias e que, dentre as reivindicações, está a de melhoria das
condições de trabalho em virtude da estrutura física precária das escolas.
4.1.41 Tendo em vista a melhoria da infraestrutura para o atendimento das demandas do
ensino médio, esta equipe de auditoria propõe a este TCE/PA, as seguintes determinações e
recomendações à SEDUC:
Determinação à SEDUC:
 Aplicar as normas de acessibilidade e segurança nas escolas públicas estaduais de
ensino médio do estado do Pará.
Recomendações à SEDUC:
 Realizar, formalmente, estudos e diagnósticos mais precisos e analíticos da situação de
infraestrutura física das escolas públicas de ensino médio do estado do Pará;
 Estabelecer, formalmente, critérios de elegibilidade e prioridade para
reforma/ampliação e construção das escolas públicas estaduais de ensino médio do
estado do Pará.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
47
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
4.2
AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PARCIALMENTE ALINHADAS
COM AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO
4.2.1 O alinhamento das diretrizes institucionais com os desafios de governo representa uma
questão chave para o desempenho organizacional. O desempenho, por sua vez, está
intrinsecamente correlacionado ao alcance de resultados, sendo que estes são precedidos de
uma adequada integração e interconexão entre os elementos estratégicos organizacionais,
setoriais e governamentais.
4.2.2 Conforme consulta ao site www.todospelaeducacao.org.br, temos que o Plano de
Ações Articuladas - PAR é um instrumento criado em 2007 pelo Ministério da Educação MEC para auxiliar as secretarias de educação de estados e municípios no planejamento de
ações. Basicamente, os municípios e estados avaliam seus problemas na rede de ensino,
reportam ao MEC e recebem assessoria técnica e recursos para implementar mudanças.
4.2.3 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE fiscaliza a aplicação do
recurso e os técnicos do MEC visitam os municípios periodicamente para o acompanhamento
da execução dos programas. Além disso, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB, a cada dois anos, serve como parâmetro para avaliar as possíveis melhoras nos
indicadores. O MEC acompanha o trabalho por meio do Sistema Integrado de Planejamento,
Orçamento e Finanças do Ministério da Educação - SIMEC.
4.2.4 Para o desenvolvimento da gestão com foco nos resultados é fundamental possuir um
modelo que atenda a essas especificidades. Considerando esse contexto, foi enviada à
Secretaria de Educação a CA n° 04/2013, a qual contempla em suas questões 23 e 24
questionamento que trata das ações previstas que estão contidas no Plano de Ações
Articuladas - PAR.
4.2.5 A SEDUC por meio da Secretaria Adjunta de Logística Escolar – SALE, Secretaria
Adjunta de Ensino - SAEN, Secretaria Adjunta de Gestão – SAGE, informou que, de acordo
com as ações pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/MEC, via plano de ações articuladas – PAR, as subações aprovadas que contemplam o
ensino médio da rede estadual na dimensão infraestrutura, recursos tecnológicos e mobiliários
são as seguintes:
1) Conforme resposta da CA n° 04/2013, questão 24, o gestor informou que há uma ação
para a construção de 36 escolas novas urbanas com projeto próprio para atender 1.440
alunos.
a) Analisando os dados entregues pela SEDUC, vê-se que cada escola construída
atenderia apenas 40 alunos, ou seja, causando desproporcionalidade, tendo em vista
que necessitaria de uma ou duas salas de aula por escola construída. O PAR possui
como demanda a construção de 70 escolas para o ensino médio, havendo nele como
descrição a ação “Construir Escola de Ensino médio para atendimento de 1.440 alunos
na área urbana” e o resultado esperado é “expandir a rede pública de ensino médio
com a oferta de 43.200 vagas”. Há inconsistência da reposta do gestor com as ações
contidas no PAR, pois este não definiu o quantitativo de escolas para área urbana e
rural, nem o número de alunos a ser atendido por escola e nem o período de execução.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
48
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
2) Conforme resposta da CA n° 04/2013, questões 23 e 24, o gestor informou da existência
de uma ação para a compra de mobiliário (conjunto aluno e conjunto professor) para 224
escolas da rede estadual, atendendo 268.718 alunos.
a) Observa-se que as ações descritas pelo gestor são de parceria do governo
federal/estadual, não contendo nelas quais escolas serão contempladas, o quantitativo
de equipamentos e mobiliários necessários por escola e o período da execução da
ação.
b) A SEDUC apresentou planilha informando o número do contrato que prevê a
aquisição de mobiliário para atender a alunos e professores, no entanto não se pode
aferir se a quantidade dos conjuntos (professor/aluno) atenderá à necessidade das
escolas públicas de ensino médio, bem como não foram relacionadas as escolas que
serão contempladas com a aquisição, pois discrimina apenas o quantitativo de
conjuntos mobiliários e o valor do contrato.
c) Conforme a análise do PAR, está contemplado como subação adquirir, por meio de
assistência financeira FNDE/MEC, mobiliário para as salas de aula das unidades
escolares de ensino médio (conjunto aluno e conjunto professor) para 154 escolas da
rede de ensino médio, não discriminado o quantitativo de conjuntos a serem
comprados, tendo como período inicial 01/01/2012 e período final 30/06/2014.
d) Quanto à resposta da SEDUC, verificou-se que não há alinhamento com o PAR, pois o
gestor não informou as escolas que serão contempladas, o período de execução,
quantitativo de mobiliário por escola, nem o valor a ser investido pelo governo federal
e estadual.
3) De acordo com a análise da resposta da CA n° 04/2013, questão 24, a SEDUC informou
que está previsto ação de climatização para atender 92 escolas da rede estadual por meio
da compra de 1.155 equipamentos entre ventiladores e aparelhos de ar condicionado.
Entretanto, o gestor não informou quais escolas de ensino médio serão contempladas, o
período de execução e a situação do andamento dessa ação por escola.
4) No que diz respeito aos recursos tecnológicos e didáticos, o gestor informou em resposta
ao item 23 da CA nº 04/2013, que existem alguns programas do Ministério da Educação
em apoio ao ensino médio, tais como: Kit Proinfo, Projetor Proinfo, lousa digital, Tablet
de 10 e 7 polegadas para escolas e professores, porém existe ação pré aprovada para
aquisição de kits para 356 escolas de ensino médio. Informou ainda que há uma ação para
a compra de 1.472 projetores digitais com tela interativa, compra de 1.811 Tablets de 10
polegadas para os professores que atuam no ensino médio e 11.149 Tablets de 7 polegadas
para as escolas de ensino médio, atendendo a 547 escolas.
a) Conforme análise do PAR, as subações referentes ao Proinfo explicitam que o Kit
Proinfo é compreendido pelo projetor proinfo, lousa digital, tablet de 10 e 7 polegadas
para escolas e professores e tem como previsão o período inicial de 01/01/2012 e
período final de 30/06/2014, contemplando 489 escolas da rede do ensino médio.
b) Vale ressaltar que, dentre as 28 (vinte e oito) escolas visitadas pela equipe de
auditoria, 24 (vinte e quatro) foram contempladas no programa. Entretanto, conforme
análise in loco, não foi constatada nessas escolas a eficácia desta ação contida no
PAR, pois se verificou a existência de lousa digital em apenas 3 escolas; projetor
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
49
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
apenas em algumas. Quanto aos tablets, constatou-se que nenhuma das escolas
visitadas foi contemplada com estes equipamentos.
c) É oportuno ainda mencionar que no PAR não há determinação do quantitativo de
equipamentos a serem comprados e o direcionamento dos tablets aos professores e
alunos. Portanto esta ação não está alinhada com o PAR, visto que a resposta da
SEDUC se mostrou contraditória, estando em desacordo com o que está contido no
PAR, pois informou primeiramente que o quantitativo seria de 356 escolas,
posteriormente mencionou o quantitativo de 547 escolas que seriam contempladas,
sendo que no Plano constam 489 escolas do ensino médio compreendidas na ação.
5) A SEDUC informou que não compra material para laboratório de ciências desde 2005,
conforme resposta ao item 23 da CA n° 04/2013.
a) Consta no PAR a reposição dos materiais para o laboratório de ciências. Há demanda
para a rede estadual que consiste em atualizar as informações quanto ao número de
escolas com espaços apropriados e disponíveis para atender a 50 laboratórios novos;
adquirir kits para reposição de 308 laboratórios multidisciplinares de física, química,
biologia e matemática e aparelhar 50 novos laboratórios, tendo como período inicial
01/04/2012 e período final 30/06/2012.
b) Constatou-se que a resposta do gestor não está alinhada com o PAR, haja vista a
execução precária da ação contida no plano, pois não foi efetuada a compra de
produtos para reposição em laboratório de ciências desde 2005, conforme citado na
resposta acima. É oportuno mencionar na verificação in loco na EEEM Inácio Moura,
no município de Santo Antônio do Tauá, e na EEEM Ernestina Pereira Maia, situada
no município de Mojú, a existência de materiais fabricados nos anos de 2002 e 2004,
respectivamente, que ainda estão sendo utilizados pelos alunos no laboratório de
ciências.
Fotografia 67: Material do Laboratório de Ciências com
fabricação em 10/2002 na Escola Inácio Moura, no município de
Santo Antônio do Tauá.
Fotografia 68: Material do Laboratório de Ciências com
fabricação em 01/2004 na Escola Ernestina Pereira Maia, no
município de Mojú.
6) Quanto aos recursos tecnológicos: laptop do projeto UCA-MEC, resposta ao item 23 da
CA n° 04/2013, tem-se a fazer a seguinte consideração:
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
50
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
a) Em consulta ao site http://www.uca.gov.br/institucional/projeto.jsp, o Programa Um
Computador por Aluno - PROUCA, tem como objetivo ser um projeto educacional
utilizando tecnologia, inclusão digital e adensamento da cadeia produtiva comercial no
Brasil.
b) Desde a primeira implementação do projeto no Estado do Pará, em setembro de 2010,
apenas 25 unidades de ensino foram contempladas com o projeto, dentre elas escolas
de ensino fundamental, médio e superior.
c) Dentre as escolas visitadas pela equipe de auditoria deste TCE/PA, apenas uma foi
contemplada com o projeto, no caso a EEEFM de Retiro Grande no município de
Cachoeira do Arari. Conforme análise in loco, foi constatada a existência dos laptops
armazenados em armários fechados com chave, nas salas de aula. É oportuno ainda
mencionar que, segundo relatos dos alunos, a quantidade de laptops disponíveis não é
suficiente para o número de alunos, consequentemente tendo que ser compartilhado
entre dois ou mais alunos. Vale ressaltar que o projeto anteriormente citado não está
contemplado no PAR.
Fotografia 69: Laptop do Programa UCA na Escola Retiro
Grande, no município de Cachoeira do Arari.
Fotografia 70: Laptops armazenados no armário na Escola Retiro
Grande, no município de Cachoeira do Arari.
4.2.6 Desta feita, os problemas constatados quanto às deficiências pelo não alinhamento das
ações contidas no Plano de Ações Articuladas – PAR com as necessidades das escolas de
ensino médio, podem decorrer da imprecisão/fragilidade nos estudos e diagnósticos sobre a
situação da infraestrutura das escolas públicas estaduais de ensino médio; indefinição de
critérios adotados pela SEDUC de elegibilidade e prioridade para atender às necessidades das
escolas públicas de ensino médio do Estado do Pará; execução precária ou inexecução das
ações previstas no PAR.
4.2.7 As deficiências anteriormente descritas têm como consequência o não atendimento das
demandas reais das necessidades das escolas estaduais de ensino médio.
4.2.8 Tendo em vista o maior alinhamento das ações contidas no PAR para a adequação das
necessidades das escolas públicas de ensino médio quanto à infraestrutura e aos recursos
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
51
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
pedagógicos, esta equipe de auditoria propõe a este TCE/PA, a seguinte recomendação à
SEDUC:
Recomendação à SEDUC:
 Realizar diagnóstico real das necessidades mobiliárias, tecnológicas, didáticas das
escolas públicas estaduais de ensino médio.
5 ANÁLISE AOS COMENTÁRIOS DO GESTOR
5.1 Foi entregue a versão preliminar do relatório de auditoria ao gestor da Secretaria de
Educação no dia 28/11/2013 mediante Ofício nº 2013/04757 – DCE/AOP de 26/11/2013, com
objetivo de possibilitar que os seus comentários possam ser incorporados a versão final do
relatório.
5.2 Salienta-se que a SEDUC solicitou prorrogação de prazo mediante Ofício nº 978/2013ASJUR/SEDUC de 29/12/2013, protocolado neste TCE em 10/12/2013, sendo concedido
novo prazo até o dia 20/01/2013, mediante Ofício nº 2013/04902 DCE/AOP de 12/12/2013.
5.3 Ao analisar os comentários do gestor acerca das recomendações contidas no relatório de
auditoria, verificou-se sua preocupação em esclarecer os pontos levantados na auditoria,
justificando cada recomendação com ações, fatos e fundamentos. Entretanto, apesar do
esforço da SEDUC em melhorar a educação no Estado do Pará, os problemas identificados
pela auditoria, expostos abundantemente no relatório, evidenciam que as ações para o
aperfeiçoamento da gestão das escolas estaduais de ensino médio ainda são insuficientes e
que a infraestrutura dessas escolas é precária para atender as demandas do ensino médio.
5.4 No que diz respeito à recomendação “promover capacitação para professor desenvolver
educação inclusiva com alunos com necessidades especiais/deficientes (auditiva, disléxico,
baixa visão, transtorno psicológico, etc.)”, em virtude do esclarecimento da SEDUC, a equipe
considerou pertinente alterar a referida recomendação, conforme nova redação constante no
item 3.1.25 deste relatório.
5.5 Por todo o exposto, ratifica-se as determinações e recomendações exaradas neste relatório
que deverão ser dispostas no Plano de Ação e implementadas pela SEDUC para posterior
monitoramento pelo TCE/PA.
5.6 Segue, no Apêndice I, modelo do plano de ação a ser elaborado pela Secretaria de
Educação.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
52
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
6 CONCLUSÃO
6.1 A educação é uma questão fundamental no cotidiano brasileiro, pois é a partir de uma boa
base educacional que um país se desenvolve econômica e socialmente. Promover a educação
requer a garantia de um ambiente com condições suficientes para proporcioná-la. Um
ambiente físico e a criação de um local propício para o desenvolvimento das atividades
engloba a estrutura dos prédios escolares, visto que estes locais abrigam uma gama de pessoas
buscando ampliar o conhecimento.
6.2 Além disso, a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases trouxe o dever para que todos os
estabelecimentos de ensino elaborem e executem a sua Proposta Política Pedagógica - PPP, a
qual pode ajudar a equipe escolar e comunidade a enxergarem como transformar a realidade
cotidiana em algo melhor.
6.3 Um bom projeto pedagógico deve abranger três aspectos essências, quais sejam: a)
Proposta curricular - visa estabelecer o que e como se ensina, as formas de avaliação da
aprendizagem, a organização do tempo e o uso do espaço na escola, entre outros pontos; b)
Formação de professores - é a maneira como a equipe vai se organizar para cumprir as
necessidades originadas pelas intenções educativas; c) Gestão administrativa - tem como
função principal viabilizar o que for necessário para que os demais pontos funcionem dentro
da construção da “escola que se quer”.
6.4 É obrigação do Estado, conforme o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei nº 7.441, de 2
de julho de 2010, item 2.3, objetivos e metas (10), “garantir o suporte de recursos, materiais e
infraestrutura adequada (quadras esportivas cobertas, auditórios, bibliotecas, laboratórios de
informática e sala de artes) para ações voltadas ao desenvolvimento das capacidades artísticas,
esportivas, científicas e demais manifestações” e item 2.9 que trata do Sistema de Ensino e
Financiamento da Educação, onde estabelece nos objetivos e metas (12), “Garantir a
definição, no prazo máximo de dois anos, dos padrões mínimos de qualidade para a Educação
Básica, considerando os seguintes aspectos, entre outros: infraestrutura física, humanização
dos espaços escolares, qualificação profissional, acessibilidade, informatização, política de
gestão e avaliação institucional.” Por isso é indispensável que seja ofertado aos alunos e aos
profissionais da educação um ambiente apto a garantir as melhores condições de aprendizado
e de trabalho possíveis.
6.5 Por conta disso e buscando averiguar o atual cenário de ensino no Estado do Pará foram
visitadas, in loco, uma amostra de 28 escolas públicas de ensino médio espalhadas por 6 (seis)
regiões do estado (Rio Caeté, Tocantins, Guamá, Rio Capim, Marajó e Região Metropolitana)
objetivando colher uma percepção real da atual infraestrutura existente e avaliar a gestão das
escolas públicas de ensino médio, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade do
ensino no Estado do Pará.
6.6 A análise desta auditoria “Educação no Ensino Médio” teve como foco principal os eixos
infraestrutura e gestão, assim como foi verificada a existência de alinhamento das ações do
PAR com as necessidades das escolas. Quanto à análise do eixo gestão os principais
problemas constatados foram os seguintes: deficiência no processo de elaboração, revisão e
implementação do Projeto Político Pedagógico - PPP e Planejamento Anual das escolas
públicas de ensino médio; deficiência no apoio, acompanhamento e avaliação do desempenho
da escola e de seus gestores por parte da SEDUC/URE/USE; deficiência de supervisão da
SEDUC/URE/USE nas escolas; baixa participação social na gestão da escola.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
53
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
6.7 Quanto à análise do eixo infraestrutura constatou-se alguns problemas, dentre eles:
infraestrutura precária das escolas públicas de ensino médio e ações do PAR parcialmente
alinhadas com as necessidades das escolas, pois as ações foram executadas precariamente ou
não foram executadas.
6.8 Diante dos problemas constatados, espera-se que esta auditoria possa contribuir, a partir
das determinações e recomendações propostas, para a melhoria e aperfeiçoamento da
qualidade do ensino médio e ampliação da cobertura do ensino médio no Estado do Pará,
além de ser um instrumento de suporte à tomada de decisões das autoridades educacionais
responsáveis pela construção e execução de políticas públicas, servindo de referencial,
inclusive, para aqueles que desejarem aprofundar os estudos nas questões abordadas ao longo
do relatório de auditoria.
7 PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
7.1 Por todo o exposto e objetivando propor melhorias para a promoção de uma educação
com qualidade e ampliação da cobertura do ensino médio no Estado do Pará, submete-se o
presente relatório de auditoria à apreciação superior, com as seguintes propostas de
determinações e recomendações:
Determinação à SEDUC:
 Aplicar as normas de acessibilidade e segurança nas escolas públicas estaduais de
ensino médio do estado do Pará.
Recomendação à SEDUC:
 Prover tempestivamente as demandas das escolas quanto à disponibilidade de vicediretores, professores titulares e substitutos tempestivamente, quando couber,
coordenadores pedagógicos, secretários de escolas, merendeiras, serventes, vigilantes,
porteiros, profissionais habilitados para atuar no laboratório de informática e ciências,
bibliotecas, psicólogos, assistentes sociais; de insumos para laboratório de ciências e
informática; de implementar jornada de trabalho do professor em tempo integral; de
Kits para merenda escolar; de recursos tecnológicos (computadores para
administração, mobília de secretaria e arquivos, equipamentos e artigos de cozinha,
DVD, Datashow, televisão, impressora, etc.); de transporte escolar adequado em
sintonia com calendário da escola;
 Elaborar formalmente procedimentos para a elaboração, revisão, e implementação do
PPP e do Planejamento Anual para que as UREs e USEs promovam apoio às
unidades escolares de ensino médio;
 Garantir e promover formação inicial e continuada para todos os gestores e pessoal de
apoio que atuam nas escolas públicas de ensino médio e técnicos das UREs e USEs
dando-lhes condições para o exercício de suas atribuições;
 Fazer levantamento das escolas públicas estaduais de ensino médio que necessitam de
professores de educação especial e lotá-los com vista a atender os alunos com
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
54
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
necessidades especiais/deficientes (auditiva, disléxico, deficiência visual, transtorno
psicológico, etc.);
 Elaborar programa de capacitação inicial e continuada relacionado com a
aplicabilidade para o exercício da função desempenhada, contemplando todos os
gestores e técnicos das unidades escolares e gestores e técnicos de UREs e USEs;
 Normatizar, formalmente, sistemática de acompanhamento e avaliação a ser
executada pelas regionais, definindo claramente o fluxo de coleta dos dados, análise
dos dados e feedback para os gestores; padronizando instrumentos de monitoramento,
tais como: roteiros de visitas às escolas, relatórios de visitas, formulários de
avaliação, dentre outros instrumentos;
 Estabelecer, formalmente, cronograma anual de visitas de monitoramento às escolas,
formalizando em relatórios de acompanhamento e avaliação do resultado dessas
visitas;
 Estruturar as UREs e USEs para o bom desempenho de suas atribuições junto às
escolas públicas estaduais de ensino médio quanto à disponibilidade de passagens e
locomoção, diárias, disponibilidade de recursos humanos, espaço com instalações
físicas adequadas, veículo para visitas às escolas, melhoria na qualidade do sinal da
internet, material de consumo e de expediente suficiente;
 Elaborar procedimentos padronizados de supervisão, descritos formalmente, a serem
implementados pelas UREs e USEs junto às escolas;
 Realizar avaliação formal das UREs e USEs referente às suas atividades de supervisão
escolar, promovendo ações corretivas, quando necessário;
 Realizar diagnóstico das deficiências da estrutura física e de pessoal da
SEDUC/UREs/USEs, com vistas a corrigir o processo de supervisão e atendimento às
demandas das escolas e oferecer condições para melhorar o desempenho das UREs e
USEs.
 Promover ações de conscientização e mobilização da comunidade para incentivar a
participação social dos pais, alunos, professores e comunidade em geral nas unidades
escolares da rede pública, utilizando-se de canais de comunicação acessíveis aos
mesmos;
 Realizar, formalmente, estudos e diagnósticos mais precisos e analíticos da situação de
infraestrutura física das escolas públicas de ensino médio do estado do Pará;
 Estabelecer, formalmente, critérios de elegibilidade e prioridade para
reforma/ampliação e construção das escolas públicas estaduais de ensino médio do
estado do Pará;
 Realizar, formalmente, diagnóstico das necessidades mobiliárias, tecnológicas,
didáticas das escolas públicas estaduais de ensino médio.
7.2 Encaminhar cópia da Decisão exarada pelo TCE/PA, do relatório final de auditoria
operacional e do voto que a fundamentou para os seguintes destinatários: à Secretaria de
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
55
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
Estado de Educação (SEDUC), ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará
(CEE/PA), à Secretaria Especial de Estado de Promoção Social, à Auditora Geral do Estado
(AGE/PA), à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALEPA), ao Ministério
Público do Estado (MPE), à Promotoria de Justiça de Educação de Belém, à 5ª Controladoria
de Contas de Gestão deste TCE/PA (5ª CGC).
7.3 Determinar à SEDUC que:
a) Elabore e encaminhe a esta Corte de Contas, no prazo de 60 dias, plano de ação, conforme
dispõe o art. 2º da Res. nº 18.494 de 03/07/2013, contendo cronograma das ações a serem
desenvolvidas e implementadas por esse órgão, estabelecendo prazos, atividades e os
responsáveis pela execução das ações, nos termos das determinações e recomendações acima
relacionadas, de acordo com o modelo contido neste relatório.
b) Retornar os autos à Comissão de Auditoria Operacional para que se acompanhe a Decisão
que vier a ser prolatado por esta Corte de Contas.
Belém (PA), 07 de FEVEREIRO de 2014.
Cleyce das Graças Cunha de Souza
Matrícula 0100441
Maria Betânia Martins Pinheiro
Matrícula 0100423
Rodrigo Almeida Soares
Matrícula 0101078
Fernanda Freitas da Silva
Matrícula 0101137
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
56
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de
Diretrizes
e
Bases
da
Educação
–
LDB.
Disponível
em:
<http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf>.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal 12244, de 24 de maio de 2010. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12244.htm>.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução n° 2 de 30 de janeiro de 2012. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=9864&
Itemid>.
BRASIL. Ministério da Educação. O projeto – Conheça o UCA. Disponível em:
<http://www.uca.gov.br/institucional/projeto.jsp>, acessado em 7 de novembro de 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 7, de 05 de abril de 2007.
Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/portarias/item/3542-portaria-nº-7de-5-de-abril-de-2007>.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE n° 22, de 07 de junho de 2013. Disponível em: <
http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4600-resolução-cd-fnde-nº-22,-de-7de-junho-de-2013
BRASIL. Resolução/CD/FNDE n° 30, de 18 de junho de 2004. Disponível em: <
http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4231-resolu%C3%A7%C3%A3o-cdfnde-n%C2%BA-30,-de-18-de-junho-de-2004>.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE n° 40, de 24 de agosto de 2004. Disponível em:
<http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4227-resolução-cd-fnde-nº-40,-de24-de-agosto-de-2004>.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE n° 42, de 28 de agosto de 2012. Disponível em: <
http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/3758-resolução-cd-fnde-nº-42,-de28-de-agosto-de-2012-alterada-pela-resolução-nº-44,-de-13-de-novembro-de-2013>.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE n° 44, de 13 de novembro de 2013. Disponível em: <
http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/5029-resolução-cd-fnde-nº-44,-de13-de-novembro-de-2013>.
PARÁ. Lei 7441, de 02 e julho de 2010. Diário Oficial do Estado, Belém, Pará, n° 31823, de
31 de dezembro de 2010.
PARÁ. Decreto Estadual 1078, de 22 de junho de 2004. Diário Oficial do Estado, Belém,
Pará, n° 30, de 23 de julho de 2004.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
57
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
PARANÁ. Secretaria de Educação. RH – Hora atividade. Disponível em:
<http://www.nre.seed.pr.gov.br/maringa/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=165>,
acessado em 20 de novembro de 2013.
PERIAD, Gustavo. O ciclo PDCA e a melhoria contínua. Disponível
<http://www.sobreadministracao.com/o-ciclo-pdca-deming-e-a-melhoria-continua/>,
acessado em 06 de novembro de 2013.
em:
GURGEL, Taís. 8 questões essenciais sobre o Projeto Político Pedagógico. Disponível em:
<http://gestaoescolar.abril.com.br/aprendizagem/questoes-essenciais-projeto-pedagogico427805.shtml em 10/10/2013>, acessado em 10 de outubro de 2013.
SOARES NETO, Joaquim; DE JESUS, Girlene; KARINO, Camila; DE ANDRADE, Dalton.
Uma
escala
para
medir
a
infraestrutura
escolar.
Disponível
em:
<http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1786/1786.pdf>, acessado em 10
de outubro de 2013.
WONG, Anthony. Esgoto a céu aberto: inimigo invisível – correio do povo. Disponível em:
<http://www.tratabrasil.org.br/esgoto-a-ceu-aberto-inimigo-invisivel-correio-do-povo>,
acessado em 10 de outubro de 2013.
MINAMI, Thiago. O que é e como funciona o PAR. Disponível em:
<http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/21559/perguntas-erespostas-o-que-e-e-como-funciona-o-par/>, acessado em: 17 de outubro de 2013.
Belém
(Pará).
Wikipédia:
a
enciclopédia
livre.
Disponível
em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Bel%C3%A9m_(Par%C3%A1)#Clima>, acessado em 09 de
outubro de 2013.
COHEN, Franco, 1999 apud PARÁ, 2009.
COPED/CGPLI/DIRAE/FNDE/MEC. Carta-Circular Nº 003, de abril de 2011. Disponível
em:
<http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/guia-do-livro/item/2988-guia-pnld2012-ensino-m%C3%A9dio>.
COPED/CGPLI/DIRAE/FNDE/MEC. Carta-Circular Nº 021, de abril de 2011. Disponível
em:
<http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/guia-do-livro/item/2988-guia-pnld2012-ensino-m%C3%A9dio>.
COPED/CGPLI/DIRAE/FNDE/MEC. Carta Circular n.º 002, de abril de 2011. Disponível
em:
<http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/guia-do-livro/item/2988-guia-pnld2012-ensino-m%C3%A9dio>.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
58
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
8 APÊNDICE
APÊNDICE I – MODELO DE PLANO DE AÇÃO
MODELO DE PLANO DE AÇÃO
Determinação e/ou Recomendação TCE/PA:
Ação5
Quando5
Onde5
Quem5
Como5
Benefícios5
Dificuldades5
(o que o gestor
irá fazer para
implementar a
determinação
e/ou
recomendação
proposta pelo
TCE/Pa.)
(prazo de
execução da
implementação
da ação)
(local de
realização)
(responsável/cargo
pelo
departamento,
equipe)
(metodologia a
ser utilizada)
(o que esperase com a
implementação
da ação)
(possíveis
obstáculos a
serem
considerados)
5
Requisitos mínimos a serem considerados pelo gestor na confecção de plano de ação.
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
59
AUDITORIA OPERACIONAL
PROGRAMA 1255 – “Educação Pública de Qualidade para Todos”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
PROGRAMA 1349 – “Educação Pública de Qualidade”
AÇÃO 4964 – “Implementação do Ensino Médio”
AÇÃO 1957 – “Construção de Unidades Escolares”
_________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
Auditoria Operacional / Tribunal de Contas do Estado do Pará, 1º Andar, Anexo II - Trav. Quintino Bocaiúva, nº 1585
CEP: 66035-903 Fone: (91) 3210-0555 Belém (PA)
60