ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.
NIRE 33.3.0028205-0 - CNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27.06.2011
1.
DATA, HORA E LOCAL: 27.06.2011, às 15 horas, na sede da Companhia (Av. Emb. Abelardo Bueno,
199, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, Rio de Janeiro/RJ).
2.
CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Edital de convocação publicado nos termos do artigo 124 da Lei
6.404/76 (“LSA”), nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas
edições de 10, 13 e 14 de junho de 2011.
3.
PRESENÇA: Acionistas representando 64,75% do capital votante da Companhia, conforme
assinaturas apostas no Livro de Presença. Presentes, também, o Sr. Eduardo Alcalay (DiretorPresidente da companhia) e a Sra. Betina Dengler (representante da APSIS Consultoria Empresarial
Ltda.), respectivamente.
4.
MESA: Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Presidente); Alexandre Mellão Hadad (Secretário).
5.
ORDEM DO DIA: As seguintes matérias serão deliberadas: (i) ratificar a aquisição da totalidade
das quotas do capital social da ANEC – SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
LTDA, mantenedora da Faculdade de Natal ("FAL"), instituição com sede e campus na cidade de
Natal, Rio Grande do Norte, através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e
Fundamental Ltda. (“Irep”), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria
Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em
atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 (“LSA”), ratificando, ainda, todos os
atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e
implementação da referida aquisição; (ii) ratificar a aquisição da totalidade das quotas do
capital social da Sociedade Universitária de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte
Ltda., mantenedora da Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte – FATERN
("FATERN"), instituição com sede e campus na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, através
da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. (“Irep”), bem como
tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa
especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art.
256 da Lei 6.404/ 76 (“LSA”), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela
Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição;
(iii) ratificar a aquisição pela Companhia da totalidade das quotas do capital social da Sociedade
Nova Academia do Concurso-Cursos Preparatórios Ltda. (“Academia do Concurso”), que por sua
vez é proprietária e gestora da operação de cursos presenciais preparatórios para concursos
públicos (carreiras fiscais e nível médio) e, ainda, dos ativos e direitos relativos à gestão
(incluindo transferência da mantença) da Faculdade da Academia Brasileira de Educação e
Cultura (“FABEC”), essa ultima através da controlada Sociedade de Ensino Superior Estácio de
Sá Ltda. (“SESES”), e por fim da totalidade das quotas da sociedade Rio Neiva Participações
Ltda., que passou a denominar-se Estácio Editora e Distribuidora Ltda. que adquiriu a totalidade
dos ativos da Livraria Nova Academia, todos com sede na cidade do Rio de Janeiro, bem como
tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa
especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art.
256 da Lei 6.404/ 76 (“LSA”), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela
Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição.
6.
DELIBERAÇÕES:
6.1.
Primeiramente, pela unanimidade de votos dos presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia
bem como foi aprovado que a presente ata fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do
art. 130, § 1º da LSA, e do art. 8º, § 4º do Estatuto Social, facultada a apresentação de votos e
protestos, que serão recebidos e arquivados na sede da Companhia.
6.2.
Prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem
do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
6.2.1. Ratificada, por maioria, a aquisição da totalidade das quotas do capital social da ANEC –
SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, mantenedora da Faculdade de Natal
("FAL"), instituição com sede e campus na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, através da
controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. (“Irep”), bem como a
contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração
do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 (“LSA”),
ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia,
necessários à conclusão e implementação da referida aquisição.
6.2.2. Ratificada, por maioria de votos a aquisição da totalidade das quotas do capital social da
Sociedade Universitária de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte Ltda., mantenedora da
Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte – FATERN ("FATERN"), instituição com
sede e campus na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, através da controlada Irep Sociedade de
Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. (“Irep”), bem como a contratação da Apsis Consultoria
Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em
atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 (“LSA”), ratificando, ainda, todos os atos e
deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação
da referida aquisição.
6.2.3. Ratificada, por maioria de votos a aquisição pela Companhia da totalidade das quotas do
capital social da Sociedade Nova Academia do Concurso-Cursos Preparatórios Ltda. (“Academia do
Concurso”), que por sua vez é proprietária e gestora da operação de cursos presenciais
preparatórios para concursos públicos (carreiras fiscais e nível médio) e, ainda, dos ativos e direitos
relativos à gestão (incluindo transferência da mantença) da Faculdade da Academia Brasileira de
Educação e Cultura (“FABEC”), essa ultima através da controlada Sociedade de Ensino Superior
Estácio de Sá Ltda. (“SESES”), e por fim da totalidade das quotas da sociedade Rio Neiva
Participações Ltda., que passou a denominar-se Estácio Editora e Distribuidora Ltda. que adquiriu a
totalidade dos ativos da Livraria Nova Academia, todos com sede na cidade do Rio de Janeiro, bem
como a contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a
elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76
(“LSA”), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia,
necessários à conclusão e implementação da referida aquisição.
Em decorrência do disposto no artigo 256, § 2º. da Lei das Sociedades por Ações (LSA), as matérias
dos itens da pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, dão ensejo ao exercício do
direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto
no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$
7,4679 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do
patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível
para consulta na forma mencionada no Edital de Convocação. Os senhores acionistas que desejarem
exercer o seu direito de retirada, deverão dirigir-se ao Banco Itaú, na qualidade de instituição
financeira escrituradora e depositária das ações da companhia, manifestando o seu interesse no
reembolso das ações de que é titular, em formulário próprio, em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta ata da Assembleia.
7.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata
em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido
assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração,
autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados a essa Assembleia, tendo
sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2011.
João Baptista de Carvalho Athayde
Presidente
Alexandre Mellão Hadad
Secretário