Recife, 10 de junho de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
85
ORDEM DE SERVIÇO SGP Nº 003, DE 31 DE MAIO DE 2012
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista o art.2º, inciso IV da Portaria SF nº 035 de 10.3.2011, RESOLVE:
Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir especiﬁcado: I - ESPÉCIE: Contrato, por tempo determinado, ﬁrmado
pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda; II - OBJETO: Contratação por tempo determinado, ﬁrmado para
atender necessidade temporária de interesse público, no âmbito da Secretaria da Fazenda, do candidato aprovado na Seleção Pública
Simpliﬁcada, conforme o disposto na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 084, de 09/08/2011, alterada pela Portaria Conjunta SAD/SEFAZ
nº 093, de 23/08/2011, Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 097, de 1º/09/2011, Decreto nº 36.813, de 18/07/2011 e no Decreto nº 37.483,
de 28/11/2011; III - REGISTRO: 01 ( um ) Contrato, a partir de 1º de junho de 2012, conforme abaixo citado:
CONTRATO Nº
NOME DO CONTRATADO
FUNÇÃO
02/2012
Gilberto Almeida de França
Arquiteto
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, de 14 de abril de 2008, e alterações,
RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do
Registro
683
Nome do PAF-ECF
QUICK TICKET
Versão
4.0
CNPJ do
Desenvolvedor
02.787.690/0001-04
Razão Social do
Desenvolvedor
G & M SOLUCOES LTDA
Data Fim de
Vigência
ACTIVEPDV
1.5
12.492.158/0001-05
EVERTON DIEGO PINTO
GOMES ME
06/03/2013
685
SGF-DATAFLEX
1.03
73.711.814/0001-08
PODIUM INFORMATICA LTDA
22/12/2013
COSMOS ECF
9.00
COMMERCE PDV
201202 - IPE
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
10/06/2012
733
PHARMA MANAGER FRENTE DE CAIXA
7.0
73.759.417/0001-06
GENESIS INFORMATICA LTDA
20/03/2014
734
PC INF2003 AUTO
SERVIÇO


22.003.149/0001-67
PC INFORMATICA S.A.
22/12/2013
735
TECNICON PAF-ECF
2010.003.0
93.070.159/0001-63
TECNICON SERVICOS E
INFORMATICA LTDA
06/09/2012
736
PDVR
2.0.3
33.200.056/0001-49
737
DELPHI COMERCIO
2.0.0.0
09.047.570/0001-01
738
CLIPP STORE
2012.1
00.445.335/0001-13
739
SSG PREMIUM
4.7.1.4
81.361.644/0001-07
740
DATAPLACE SYMPHONY
3.1.0
LOJAS RIACHUELO SA
DELPHI SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
27/01/2014

IONICS INFORMATICA E
AUTOMACAO LTDA
12/04/2014
63.917.876/0001-17
DP INFORMATICA LTDA
20/11/2012
09/05/2014
06.626.253/0001-51
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
09/11/2012
30/12/2013
687
APP HOTEL
12.00
53.216.453/0001-16
APP SISTEMAS COM SERV DE
INF DE RIO PRETO LTDA
688
ADAPTA
06.04.42.00
10.216.643/0001-20
SS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA - ME
03/04/2013
689
SIAG PAF SISTEMA DE
ADMINISTRAÇÃO E
GERENCIAMENTO
5.11
11.451.434/0001-24
SIAG DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA ME
11/01/2013
690
TRIVIA_PAF
1.00.00
11.536.226/0001-28


17/02/2013
19/03/2013
SOLARES PDV
7.1
03.112.800/0001-92
742
NF CAIXA
1.0
12.023.963/0001-90
NELIO FREDERICO SOUZA DA
SILVA 59208848434
07/03/2014
29/07/2012
743
SALC
1.39
04.241.966/0001-71


744
P2K
11.00.00
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
02/05/2014
05/03/2014
745
CAIXA 2000
8.7.0.1
41.061.227/0001-24
NET INFORMATICA E
AUTOMOCAO LTDA
746
SS RESTÔ PAF
2012.1.3
23.454.176/0001-19
SOLUCAO SISTEMAS LTDA
07/10/2012
747
NGPDV
4.02
41.858.275/0001-48

25/01/2014
748
SINAC
1.10.0
03.070.409/0001-72


27/04/2014
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme o caso, se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, que prejudiquem o controle ﬁscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
DESPACHO DA DIRETORA N° 01/12 - DRR - I RF NORTE
691
SPRESSCOM
2.3.0
54.517.628/0001-98
692
AUTOBYTE FRENTE DE
CAIXA
H3 TEF
62.204.821/0001-05
AUTOBYTE - COMERCIO E
INFORMATICA LTDA ME
02/02/2013
693
694
695
696
697
EC5

PONTO DE VENDA HABIL
PEGASUS PDV
VENDITOR
7.02.05.01/LRJ
1.3
6.9
4.0.10A1
2.6.8DV
09.178.730/0001-51
85.093.250/0001-76
85.093.250/0001-76
03.136.246/0001-83
05.113.966/0001-59
EC5 INFORMATICA LTDA
KOINONIA SOFTWARE LTDA
KOINONIA SOFTWARE LTDA
NATALSOFT LTDA
CONECTO SISTEMAS LTDA
24/02/2013
28/02/2013
28/02/2013
19/10/2012
29/06/2012
698
CUPOM LEGAL
2012
00.515.317/0001-60
AFIRMACAO CONSULTORIA
E DESENVOLVIMENTO
SOFTWARE LTDA
08/03/2013
Recife, 01 de junho de 2012.
17/04/2013
Maria de Fátima Tavares Ledo Saturnino
Diretora Geral da Receita – I Região Fiscal Norte
82.373.077/0001-71
06.220.266/0001-26
ALTEC SISTEMAS E
TECNOLOGIA LTDA
BEMATECH S.A.
SOFTCOM TECNOLOGIA LTDA
20/07/2012
07/06/2012
2.7
08.982.370/0001-83
MMARTAN TEXTIL LTDA
22/12/2012
AUTOSYSTEM PAF
3.2.4.6
05.034.955/0001-83
LZT SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA
19/05/2012
704
AUTOSYSTEM PAF
LINUX
3.2.4.6
05.034.955/0001-83
LZT SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA
20/05/2012
705
PDVECF
4.0
86.682.093/0001-05
TEK-SYSTEM INFORMATICA
LTDA
22/09/2012
706
PDVECF
4.1
86.682.093/0001-05
TEK-SYSTEM INFORMATICA
LTDA
22/09/2012
707
CPLUSPDV
1.0.6.0
06.022.681/0001-75


04/01/2013
708
EXPERT’S FRENTE DE
LOJA
2.0.0
02.074.356/0001-03
IPOJUCA MORAES DA CRUZ
ME
26/03/2013
54.526.082/0004-84
ITAUTEC S/A - GRUPO
ITAUTEC
17/07/2012
03/11/2013
699
ALTEC
4.0
06.142.226/0001-03
700
701
SMARTECF HCENTER
SOFTSHOP


1.1.0.616SP0
6.2
703
709
SIAC
07.04.82.1
PROCESSO – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CACEPE – CNPJ. 2012.000001014036-70. PAPELARIA CENTRAL – RUA PADRE
MUNIZ, N° 281, 283, SÃO JOSÉ, RECIFE/PE – 0133326-78 – 10.541.142/0002-09 - EMENTA: Auto de Infração (1). Duplicidade de
cobrança (2) Regularização de Débito de n° 2007.000001956587-46 (n° original 001.03352/92-9), corresponde ao mesmo imposto
objeto de lançamento no Auto de Infração 2007.000001965803-17 (n° original 001.06811/92-4). (3) A regularização foi gerada em
10.04.1992, portanto antes do Auto de Infração, com data de ciência 16.09.1992. (4) Decisão: revisão de ofício do Auto de Infração n°
2007.000001965803-17 (n° original 001.06811/92-4), desconstituindo o respectivo crédito tributário, de acordo com o art. 145, III e 149,
VIII, do CTN.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E DE LOJAS DE
DEPARTAMENTOS, DPC - Nº 0075/2012
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Dec. 29.482, de 28 de julho de 2006, e alterações, resolve
credenciar o contribuinte *BONANZA SUPERMERCADOS LTDA.* Inscrição Estadual: 0463396-20 *processo Nº 2011.000003530500-43
, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2012.
Recife, 28 de maio de 2012.
710
ESGE - ECF
113
07.214.037/0001-61
ENTERPRISE - SISTEMA DE
GESTAO EMPRESARIAL LTDA
711
SIG/6 MODULO POS
2.3
83.754.234/0001-51
DISTRIBUIDORA BIG BENN
S.A.
26/04/2014
712


11.01
72.216.518/0001-78
PRISMAFIVE INFORMATICA
LTDA
31/05/2012
713
SAVWIN
9.4.12
05.258.974/0001-93
714
SUPER PDV
3.002
02.779.012/0001-91
715
SYSPDV-F
15.1.1
02.582.024/0001-21
DESEMPENHO CONSULTORIA
DE INFORMATICA LTDA
B.M. INFORMATICA LTDA
POSCASH COMERCIO E
SERVICOS LTDA
13/09/2012
SUPRIDATTATELEINFORMATICA LTDA
08/02/2014
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
DE CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - EDITAL Nº 78 / 2012
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei 13.179, de 29.12.2006
no Decreto nº. 30.403, de 04.05.2007 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de
tributação do ICMS relativo ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas esportivas do Estado
de Pernambuco, resolve credenciar o contribuinte AGROINDUSTRIAL ERNESTO LTDA, Inscrição Estadual: 0332287-44 processo nº
2012.000001033198-71, tendo seus efeitos a partir de 01 de Junho de 2012.
Recife, 30 de Maio de 2012.
29/03/2014
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
13/04/2014
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO PARA A NÃO-EMISSÃO POR MEIO DE ECF, DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE
OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO REALIZADA MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE,
PARA CONTRIBUINTES DO SEGMENTO DE BARES E RESTAURANTES, COM CÓDIGOS CNAE 5611-2/01, 5611-2/02 E 5611-2/03
Nº 083/2012
716
SUPRIDATTA PAF-ECF
1.02
03.675.332/0001-64
717
INFARMA PDV
5.00
10.224.587/0001-76
718
719
720
TACHUNGRY3
BEMACASH
SMARTECF
3.0.37
2.0.0.3SP2
1.0.0.32SP6
02.692.380/0001-06
82.373.077/0001-71
82.373.077/0001-71
721
SYSFAR
12.0
08.861.435/0001-32



27/02/2014
722
723
724
TACRETAIL3
TACGAS3
TACGASAD3
3.0.37
3.0.37
3.0.37
02.692.380/0001-06
02.692.380/0001-06
02.692.380/0001-06
REZENDE SISTEMAS LTDA
REZENDE SISTEMAS LTDA
REZENDE SISTEMAS LTDA
06/03/2014
01/03/2014
05/03/2014
INSCRIÇÃO ESTADUAL
725
SACI
V6.0.572
38.743.738/0001-11
16/08/2012
726
727
SIGILO PDV

1.91A
18.0.1.0
85.305.431/0001-19
22.003.149/0001-67
728
WINGAS
1.6.8
04.204.763/0001-05
729
730
LOJA PDV
ITXPOS
2.0.6
3.5.3.3
27.915.735/0001-00
02.952.485/0004-91
731
XADREZ PDV
24/08/2012
741
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
702
16/02/2014
SOARES & TENANI COMERCIO
E SERVICO DE INFORMATICA
LTDA - EPP
22/03/2013
684
686
732
1.0
24.272.262/0001-73


REZENDE SISTEMAS LTDA
BEMATECH S.A.
BEMATECH S.A.


MODULA SOFTWARE LTDA
PC INFORMATICA S.A.
MTB SOLUCOES EM
AUTOMACAO LTDA
NASAJON SISTEMAS LTDA
ZARA BRASIL LTDA
M . ALMEIDA SANTOS
COMERCIO
17/04/2014
09/03/2014
26/10/2012
26/10/2012
20/04/2014
13/03/2014
24/06/2012
A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no art. 2º da Portaria SF Nº 035 de 10.03.2010,
relativo ao credenciamento para não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, do comprovante de pagamento
de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, proferiu despacho referente ao
descredenciamento dos seguintes contribuintes:
NOME/RAZÃO SOCIAL
0012340-48
RESTAURANTE ILHA KOSTA LTDA
0111525-16
RESTAURANTE ILHA KOSTA LTDA
0167601-66
JS ALIMENTACOES LTDA
0184748-10
JOSEVALDO CESAR SANTOS ME
0226519-26
LUCENA ALIMENTACOES LTDA
0343816-35
JLR LANCHES E REFEICOES LTDA
0374890-11
ILHA DOS NAVEGANTES BAR E RESTAURANTE LTDA
25/07/2012
12/03/2013
Recife, 31 de maio de 2012.
15/05/2014
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal