Boa Vista-RR, (terça-feira) 19 de setembro de 2006
420
Roraima - ano XVI
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado.........................................................................................................................01
Casa Militar................................................................................................................................................04
Procuradoria Geral do Estado...............................................................................................................04
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.......................................................04
Secretaria de Estado da Saúde...............................................................................................................05
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos................................................................09
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.....................................................................10
Secretaria de Estado da Fazenda............................................................................................................11
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento..........................................................12
Secretaria de Estado da Segurança Pública........................................................................................12
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.................................................................................15
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.................................................15
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura...............................................................................................15
Comissão Permanente de Licitação......................................................................................................16
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima.......................................................................................17
Instituto de Terras e Colonização de Roraima....................................................................................17
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................17
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima.................................................................................17
Conselho Estadual de Assistência Social..........................................................................................18
Ministério Público do Estado de Roraima.........................................................................................18
Justiça do Trabalho da 11ª Região.........................................................................................................19
Outras Publicações....................................................................................................................................20
Esta edição circula com 20 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 7.079-E DE 03 DE MAIO DE
2006, PUBLICADO NO D.I.O Nº 327, DE 05 DE MAIO DE 2006.
Aprova a Estrutura Organizacional da Controladoria-Geral do Estado COGER, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Lei Nº 498, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre as
Diretrizes e Bases da Administração Estadual, em especial no seu art. 45 no
que compete ao Governador dispor sobre o desdobramento da estrutura
organizacional e lotação dos respectivos cargos efetivos e em comissão,
através de Decreto e art. 46 que trata do desdobramento hierárquico básico
das unidades administrativas;
CONSIDERANDO a Lei Nº 499, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a
Reorganização Administrativa do Estado, em especial no art. 3º, que dispõe
sobre os níveis das secretárias de Estado; art.11 que compreende a estrutura
organizacional básica do Poder Executivo; art.24 que discorre sobre as
competências da Controladoria Geral do Estado; art.60 cita a transformação da denominação de Auditoria-Geral do Estado para Controladoria Geral
do Estado e art.68 que dispõe sobre os atos que competem ao Chefe do
Poder Executivo quanto à efetivação da criação, reorganização,
reestruturação, fusão, incorporação, absorção ou extinção;
CONSIDERANDO que a Controladoria-Geral do Estado é o Órgão Central
responsável pela coordenação, orientação técnica, articulação e supervisão
do sistema de Controle Interno da Administração Publica Estadual;
CONSIDERANDO o desempenho de suas atribuições, quanto à verificação
da legalidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos da gestão contábil,
orçamentária, patrimonial, administrativa e financeira, compromisso com a
ética e a transparência da gestão pública Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de inspeção da aplicação de recursos
públicos pelos ordenadores de despesas, administradores e responsáveis, de
direito e de fato, por bens, numerários e valores do Estado ou a este
confiados;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº 522, de 22 de fevereiro de 2006,
que “Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão e funções de confiança
de direção, chefia e assessoramento da Assessoria de Imprensa e Comunicação – ASCOM, Controladoria Geral do Estado – COGER, Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD e Secretaria de
Estado da Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.”;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional e o quadro demonstrativo
dos cargos em comissão e das funções de confiança da Controladoria-Geral
do Estado, órgão integrante da Governadoria, na forma dos Anexos I e II,
partes integrantes deste Decreto.
Art. 2º A Controladoria-Geral do Estado tem a seguinte estrutura
organizacional:
I – Nível de Administração Superior
a) Controlador-Geral do Estado
II – Nível de Gerência Superior
a) Controlador Adjunto
III – Nível de Assessoramento
a) Gabinete
b) Assessoria
IV – Nível de Execução Instrumental
a) Unidade Gestora de Atividades Meio
1. Núcleo de Administração
2. Núcleo de Orçamento e Finanças
3. Núcleo de Informática
V – Nível de Execução Programática
a) Departamento de Análise de Convênios
b) Departamento de Análise Contábil, Gestão e Ajuste Fiscal
c) Departamento de Auditoria dos Órgãos da Administração Direta
d) Departamento de Auditoria dos Órgãos da Administração Indireta
e) Departamento de Análise Prévia e Liquidação da Despesa
Art. 3º Ficam remanejados das Secretarias de Estado, para a Controladoria
Geral do Estado - COGER, 15 Cargos de Chefe de Controle Interno CNESIV.
Art. 4º Ficam transformadas as denominações de Cargos em Comissão,
assim discriminadas:
I - quinze cargos de Chefe de Controle Interno (Cargo de Natureza Especial
Superior-CNES-IV), em Assessor Especial (Cargo de Natureza Especial
Superior –CNES-IV);
II - três cargos de Chefe de Divisão (Cargo de Direção Superior-CDS-I), em
Gerentes de Núcleo (Cargo de Direção Superior- CDS-I);
III – um cargo de Secretária de Auditor de Geral (Função de Assistência
Intermediária – FAI-I), em Secretária de Gabinete (Função de Assistência
Intermediária – FAI-I);
IV – três cargos de Secretária de Divisão (Função de Assistência Intermediária – FAI-II), em Secretária de Núcleo (Função de Assistência Intermediária
– FAI-II).
Diário Oficial
PÁG. 02
Art. 5º O Regimento Interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado, suas
respectivas competências e as atribuições de seus dirigentes.
Art. 6º O Regimento Interno será aprovado por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste
Decreto.
ANEXO I DO DECRETO Nº 7.079-E DE 03 DE MAIO DE 2006, PUBLICADO NO D.I.O Nº 327, DE 05
DE MAIO DE 2006.
CÓD.
PADRÃO
CARGOS
QUANT.
Subsídio
Controlador Geral
1
7.807,59
7.807,59
Subsídio
Controlador Adjunto
1
6.246,07
6.246,07
CNES II
Diretor de Departamento
5
4.000,00
20.000,00
CNES II
Gestor de Atividades Meio II
1
4.000,00
4.000,00
19.260,00
VALOR (R$)
Assessor Especial de Auditoria
6
3.210,00
CNES IV
Chefe de Gabinete
1
2.500,00
2.500,00
CNES IV
Assessor Especial
16
2.500,00
40.000,00
CDS I
Gerente de Núcleo
3
2.000,00
6.000,00
CDI II
Assistente de Auditoria
12
963,00
11.556,00
FAI I
Secretária de Gabinete
2
444,85
889,70
FAI I
Secretária de Diretor
6
444,85
2.669,10
FAI II
Secretária de Núcleo
3
321,40
964,20
TOTAL
57
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REPUBLICADO POR TER HAVIDO INCORREÇÕES.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 03 de maio de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
ANEXO II DO DECRETO Nº 7.079-E DE 03 DE MAIO DE 2006, PUBLICADO NO D.I.O Nº 327, DE
05 DE MAIO DE 2006.
ANEXO II - O RG ANO G RAMA DA CO NT RO LADO RIA G ERAL DO EST ADO
TOTAL(R$)
CNES III
121.892,66
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Controlador Geral
Controlador A dj unto
Gabinete
Unidade Gestora de
A tiv idades Meio
Departamento de
A náli s e de
Conv ênios
Departam ento de
Análi s e Contábi l,
Ges tão e Ajus te
Fis c al
A s s es s ori a
Departamento de
A uditoria dos Órgãos
da A dm. Direta
Departam ento de
A udi tori a dos Órgãos
da A dm. Indireta
Departamento de
Anális e Prév ia e
Liquidação da
Des pesa
Núcl eo de
Orç amento e
Finanç as
Núc leo de
Admini straç ão
Núc l eo de
Informátic a
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
O T T O M A R D E S O U S A P IN T O
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
ERCI DE M ORAES
V IC E -G O V E R N A D O R
S E C R E T A R IA D O
L UC IA N O AL VE S DE Q U E IRO Z
S ecretá rio C hefe d o G a bine te C ivil
C el. Q O P M E D I SO N P R O L A
S ecretá rio C hefe d o G a bine te M ilitar
J O Ã O F É L IX D E S A N T A N A N E T O
P roc urad o r G eral d o E stad o - Interin o
H AR O LDO E URICO AM O R AS D O S SANTO S
S ecretá rio d e E stad o d o P laneja m ent o e D e sen v olvi m ent o
J O Y C E W Â N I A D E S O U Z A C R U Z N A S C IM E N T O
S ecretá ria d e E sta d o d a Ed uc ação, C ultura e D e sp orto s
L U C I A N O F E R N A N D E S M O R E IR A
S ecretá rio d e E stad o d a G e stão E stratégica e A d m i nistraçã o
M A R IA M A R L U C E M O R E IR A P I N T O
S ecretá ria d e E sta d o d o T ra balho e B e m -E sta r Social
A L E X S O N S U E ID E R A B E L O M A M E D
S ecreta rio d e E stad o d a Segu ra nça P ú blic a
C É Z A R A U G U ST O D O S S A N T O S R O SA
S ecretá rio d e E stad o d a Ju stiça e d a C id ad ania
C A R L O S P E D R O SA J Ú N IO R
S ecretá rio d e E stad o d a Faze nd a
EUG ÊNIA G LA UCY M OU RA FE RREIRA
S ecretá ria d e E sta d o d a S aú d e
F R A N C IS C O C A N I N D É D E M A C E D O
S ecretá rio d e E stad o d a Infra-E strutu ra
ÁLV ARO L UIZ C ALEG A RI
S ecretá rio d e E stad o d a A g ricultura, P e cuá ria e A ba stecim e nto
A D R IA N O F R A N C IS C O D O N A SC IM E N T O
S ecretá rio d e E stad o d o Índ io
R O B É RIO B E ZE R R A DE A RA Ú JO
S ecretá rio d e E stad o d e A rticula ção M unic ipal e P olítica U rba na
S É R G I O P IL L O N G U E R R A
Secretário de Estado Extraordinário das Relações Institucionais com Países Fronteiriços
C A R L O S R O B E R T O A L B U Q U E R Q U E D I A S D A S IL V A
S ecretá rio d e E stad o E xtra ord inári o d e T e cnolo gia d a Inform açã o
W ALTER BUSS
D ire to r d o D ep a rta m e n to de Im p re n sa O fic ia l
IR A N V IE IR A R O C H A
C h e fe d a D ivisã o d e Pu b lic a ç ã o e A rtes G rá fica s - E d içã o
P A U L O R O B E R T O F E R R E IR A M O T A
C h e fe d a D ivisã o d e C u sto s e D istrib u içã o
JEN ER C AV ALC AN TE R AM ALH O
R e v isã o
_ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __
M A T É R I A S /P U B L IC A Ç Õ E S
A s m a téria s pa ra pu b lica çã o no D iá rio O fic ial, d ev erã o estar
gra va das em d isck ets, no pro gram a M icr o so ft W o rd – E xten sã o
D O C – fo nte T im es N e w R o m a n – ta m a n h o 9 (no v e), E stilo
N orm al, P ará gra fo – E xa ta m e nte 9 pt, nã o u tilizar m a rca çã o,
nu m era ção ou ta bu laçã o. Q u a nd o tiver n e ce ssidad e, fa zer
m anu alm en te e não a d o progra m a , o s a rqu ivo s nã o d ev e m
co nter ca b eça lh o s n e m r oda p és, to do s o s a rqu ivo s d e u m
disqu ete d eve m esta r co ntid o s e m a pe na s u m a rqu iv o,
e spa ça m ento e ntr e pa rágra fo s; u m e spa ço , o s d isqu ete s d ev erã o
e sta r d ev ida m en te etiqu eta d o s, se nd o qu e o co nteú d o d o m esm o
dev erá e sta r im pr esso e m pap el o fíc io , para ser calcu la d o,
co n ferid o e pr otoc ola do .
O s m e sm o s dev erão ser en tr egu es à R u a C oron el P in to , 2 1 0 C entr o - B oa V ista - R R .
T elefo nes: (0 9 5 ) 3 6 2 1 3 87 6 /3 62 1 3 87 7 /3 62 1 3 87 8
C E P 6 9 .3 0 1 -1 5 0
P R E Ç O P A R A P U B L IC A Ç Ã O
P reç o p or c m de co lu na s.................................................. R $ : 4 .0 0
P reç o p or ex e m pla r.......................................................... R $ : 1 ,0 0
E x em p la r a p ó s 3 0 dia s..................................................... R $ : 2 ,0 0
A S S IN A T U R A S
S em e stra l sem re m e ssa p o sta l........................................ R $ : 8 0 ,0 0
S em e stra l co m re m essa po stal pa ra ou tro s e sta d o s........R $ :1 5 4 ,0 0
Reclamações sobre publicações: encaminhar ofício ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial no máximo até 10 dias
R e cla m a çõe s sob re pub lica ções: m á xim o a té 10 dia s.
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
REPUBLICAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO Nº 7.084-E DE 03 DE MAIO
DE 2006, PUBLICADO NO D.I.O Nº 327, DE 05 DE MAIO DE 2006.
ANEXO II - Organograma da Secretaria de Estado de
Articulação Municipal e Politica Urbana
PÁG. 03
21001 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
R$ 207.000,00
26782752.228/01 – Manutenção de Rodovias Estaduais
R$ 207.000,00
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
001
26001 – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
R$ 15.700,00
06122104.129/01 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEJUC
Natureza da Despesa
3390.93 – Indenizações e Restituições
Sec retári o
Secretário-Adjunto
Consultori a
Técni ca
Gabinete
Departamento de
Cooperação Externa
Departamento de
Estudos e Projetos
Divisão de
Assistência Técnica
Municipal
Divisão de
Elaboração de
Est udos SócioEconômicos
Núcleo de
Orçamento e
Finanças
Divisão de
Ordenamento e
Desenvolvimento
Urbano
Divisão de
Elaboração e
Avaliação de
Projetos de
Invest imentos
Núcleo de
I nformática
Divisão de
Integração Regional
dos Municipios
Núcleo de
Administ ração
DECRETO Nº 7396 -E DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 438.200,00
(quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos reais), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista
a autorização contida no art. 4º, inciso II, alínea b da Lei Orçamentária
Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 438.200,00 (quatrocentos e trinta e
oito mil, duzentos reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
15001 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO
R$ 200.500,00
04122642.161/01 – Administração e Manutenção da Logística de Transporte
Natureza da Despesa
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 500,00
Fonte
001
04122693.458/01 – Aparelhamento e Reaparelhamento das Unidades da SEGAD
Natureza da Despesa
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
04122104.308/01 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEGAD
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
21001 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
R$ 130.000,00
R$ 50.000,00
R$ 207.000,00
26782752.228/01 – Manutenção de Rodovias Estaduais
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
R$ 20.000,00
R$ 180.000,00
Fonte
001
001
R$ 207.000,00
Fonte
001
R$ 207.000,00
26001 – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
R$ 15.700,00
04421362.123/01 – Manutenção do Sistema de Custódia
R$ 15.700,00
Natureza da Despesa
3390.93 – Indenizações e Restituições
Fonte
001
R$ 15.700,00
27001 – SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
R$ 15.000,00
04122104.230/01 – Manutenção de Serviços de Transporte da Secretaria de Estado
do Índio
R$ 15.000,00
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
Fonte
001
R$ 15.000,00
COMPENSAÇÃO
15001 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO
R$ 200.500,00
04122682.164/01 – Formulação e Implementação do Programa de Saúde e
Segurança no Trabalho
R$ 137.000,00
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
001
001
001
001
04122712.262/01 – Administração e gerenciamento de Suprimento
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 19.000,00
R$ 29.000,00
R$ 69.000,00
R$ 20.000,00
R$ 63.500,00
Fonte
001
001
R$ 15.000,00
Fonte
001
R$ 15.000,00
DECRETO Nº 7397 -E DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 817.000,00
(oitocentos e dezessete mil reais), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista
a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea b da Lei Orçamentária
Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 817.000,00 (oitocentos e dezessete
mil reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
18001 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
R$ 817.000,00
26782752.226/01 – Manutenção de Estradas Vicinais
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 817.000,00
Fonte
001
R$ 817.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá do excesso de
arrecadação da fonte: 001 – Cota - Parte do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal, de conformidade com o previsto no Art. 43,
Inciso II, da lei nº 4.320, de 17.03.64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de setembro de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
R$ 500,00
R$ 20.000,00
Fonte
001
R$ 15.700,00
R$ 15.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte: 001 –
Cota - Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, de
conformidade com o previsto no Art. 43, Inciso III, da lei nº 4.320, de
17.03.64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de setembro de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Assessoria
Unidade Gestora de
Ativi dades Meio
R$ 15.700,00
Fonte
001
27001 – SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
04122104.130/01 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Secretaria de
Estado do Índio
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
R$ 207.000,00
R$ 39.500,00
R$ 24.000,00
DECRETO Nº. 7351-E de 29 de agosto de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º .Passam a compor o Grupo de Trabalho Permanente do Comitê
Gestor do Programa de Geotecnologia, Cartografia e Ordenamento
Territorial do Estado de Roraima, criado pelo Decreto nº 6.817-E de 20 de
dezembro de 2005, os seguinte servidores do Estado de Roraima:
-Elisângela Celestino Gomes - MAT 042001407 – SEINF
- Iranilde Paz Burg
- MAT 042001221 – SEGAD/FEMACT
- Valdecir Pinheiro da Costa
- MAT 040002308 – SSP/RR
- Amiraldo De Brito Sombra
- MAT 040003829 – SEINF
Art. 2º Os servidores relacionados no Art. 1º que estiverem em período de
estágio probatório terão, a partir da data da publicação deste decreto, suas
avaliações realizadas pela (Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento) - SEPLAN.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Os interessados providenciem a respeito.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de agosto de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 651-P DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Artigo 62, Inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar EUCILENE DE JESUS CORRÊA DA SILVA, CPF nº
382.610.142-15 da Função de Assistência Intermediária – FAI-II, Secretária
Diário Oficial
PÁG. 04
de Divisão, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração –
SEGAD, a contar de 1°-9-2006.
Art. 2° Nomear RAIMUNDA GOMES DA SILVA TÔRRES, CPF nº
100.214.692-53 para a Função de Assistência Intermediária – FAI-II,
Secretária de Divisão, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e
Administração – SEGAD, a contar de 1°-9-2006.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de setembro de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 652-P DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Artigo 62, Inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, o Decreto nº. 635-P, de 12 de setembro de 2006,
que exonerou ALINE CRISTINA GOMES COELHO, do Cargo de Direção
Intermediaria - CDI-II - Chefe de Seção, da Secretaria de Estado da Saúde de
Roraima, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 416, de 13 de
setembro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de setembro de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Casa Militar
PORTARIA Nº 090/CM/2006
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento dos servidores SÉRGIO DE CASTRO BESSA
e TARSO DE SOUZA CRUZ, comandantes de Aeronaves, para viajarem
com destino as cidades de Belo Horizonte - MG, Sorocaba – SP e Brasília –
DF, com a finalidade de transportar Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Roraima e sua comitiva.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo ao período de 23 a 27/08/2006.
Boa Vista-RR, 29 de agosto de 2006
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 091/CM/2006
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento do servidor SÉRGIO TRINDADE DOS
SANTOS, mecânico de Aeronave, para viajar com destino a cidade de
Santarém - PA, com a finalidade de acompanhar inspeção e manutenção
programada da aeronave PT-DUB (AZTECA), deste Governo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo ao período de 24 a 27/08/2006 .
Boa Vista-RR, 30 de agosto de 2006
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 092/CM/2006
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento dos servidores SÉRGIO DE CASTRO BESSA
e TARSO DE SOUZA CRUZ, comandantes de Aeronaves, para viajarem
com destino a cidade de São Luiz do Maranhão - MA, com a finalidade de
transportar Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima e sua
comitiva.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo ao período de 08 a 09/09/2006.
Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2006
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 093/CM/2006
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento do servidor RONALDO DOS SANTOS
ALMEIDA, motorista desta Casa Militar, para viajar com destino aos
Municípios de Rorainópolis e Jundiá, com finalidade de transportar enfermos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo ao período de 21 a 25/08/2006.
Boa Vista-RR, 14 de setembro de 2006
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 094/CM/2006
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento do servidor RONALDO DOS SANTOS
ALMEIDA, motorista desta Casa Militar, para viajar com destino aos
Municípios de Caroebe, Jundiá e Entre Rios, com finalidade de transportar
consbustível em apoio a programa social do Governo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo ao período de 04 a 08/09/2006.
Boa Vista-RR, 14 de setembro de 2006
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 179-P/2006/COPLAF/PROGE/RR.
A COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA PROGE, no uso da delegação conferida através da Portaria
nº 001-N/2006/GAB/PROGE/RR, datada de 07 de março de 2006,
Considerando o contido no MEMO Nº053 /2006/DRH/COPLAF/PROGE/
RR e MEMO Nº 108/2006/COPLAF//PROGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a servidora ELIANE DE FREITAS BEZERRA, Chefe da
Divisão de Recursos Humanos, matrícula nº 020096004, 10 (dez) dias de
férias, 2º e último período, a serem usufruídas de 25.09.06 a 04.10.06,
relativas a 2004/2005.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 19 de setembro de 2006.
MARIA CELINA DE MELLO CARVALHO
Coordenadora da COPLAF/PROGE/RR
PORTARIA Nº 180-P/2006/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA – INTERINO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o contido no MEMO Nº 108/2006/COPLAF/PROGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar a servidora ROSÂNGELA DA SILVA VIANA, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0712273, para
responder pela Divisão de Recursos Humanos – DRH, da Coordenadoria de
Planejamento, Administração e Finanças – COPLAF, durante o período de
férias da titular, a partir de 25.09.06 a 04.10.06.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 19 de setembro de 2006.
JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO
Procurador-Geral do Estado - Interino
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 688, de 19 de setembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, NÍRIS LUZEIRO BEZERRA, Professor de
1º e 2º Graus – Matrícula: 0713576, CLÁUDIA NEWTON MAGALHAES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ANTÔNIO RAMOS
FILHO, Professor de 1º e 2º Graus - Matrícula: 0708832, para sob a
presidência do primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n°
15001.04209/06-18.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD/ N.º 689, de 19 de setembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso III, do
art. 78, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001e em
consonância com o processo nº 23001.06002/05-22.
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER A PRORROGAÇÃO DE Licença para Serviço Militar
ao servidor GILBERTO LEANDRO SCHALME MALINOWSKI, classificado na 463ª colocação, em Concurso Público, no cargo de Auxiliar Adminis-
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
trativo.
Parágrafo único. O servidor deverá apresentar-se no dia 07 de março de
2006.
Art. 2.º - Publicar e dar ciência ao interessado.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD/ N.º 690, de 19 de setembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso III, do
art. 78, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001e em
consonância com o processo nº 21001.06053/05-67.
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER A PRORROGAÇÃO DE Licença para Serviço Militar
ao servidor LISARB PADILHA PINHEIRO, classificado na 17ª colocação,
em Concurso Público, no cargo de Técnico em Edificações.
Parágrafo único. O servidor deverá apresentar-se no dia 01 de agosto de
2005.
Art. 2.º - Publicar e dar ciência ao interessado.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
CITAÇÃO DE EDITAL
O Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar designado pela Portaria/GAB/SEGAD Nº 631/06 de 31 de agosto
de 2006, publicada no D.O.E, Nº 410 de 01 de setembro de 2006 da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima,
tendo em vista o disposto no Artigo 157 da Lei Complementar Nº 053 de
31/12/2001, CITA, pelo presente edital MARIA RUTH ANNE BARBOSA
VASCONCELOS DE AZEVEDO, CPF – 144.699.602-68, Auxiliar de
Enfermagem, Matrícula: 40000826, Classe: 1, Nível: CNM, Quadro
Efetivo, em período de estágio probatório, para que no prazo de 15 (quinze)
dias, a partir da publicação deste, comparecer à sala da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, sito a Praça do
Centro Cívico - 2º piso do Palácio da Cultura, no horário das 8:00 às 12:00
horas, a fim de apresentar defesa escrita do Processo Nº 15001.04253/0600, de Abandono de Cargo.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
Cláudia Newton Magalhães Campos
Presidente
CITAÇÃO DE EDITAL
O Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar designado pela Portaria/GAB/SEGAD Nº 632/06 de 01 de
setembro de 2006, publicada no D.O.E, Nº 410 de 01 de setembro de 2006
da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima,
tendo em vista o disposto no Artigo 157 da Lei Complementar Nº 053 de
31/12/2001, CITA, pelo presente edital ELIZABETH MARQUES DE
SOUZA, CPF – 508.729. 582-72, Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula:
40005804, Nível: CNB, Quadro Efetivo, em período de estágio probatório,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer à sala da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, sito a Praça do Centro Cívico - 2º piso do Palácio da
Cultura, no horário das 8:00 às 12:00 horas, a fim de apresentar defesa
escrita do Processo Nº 15001.04208/06-55, de Abandono de Cargo.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
Cláudia Newton Magalhães Campos
Presidente
CITAÇÃO DE EDITAL
O Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar designado pela Portaria/GAB/SEGAD Nº 631/06 de 31 de agosto
de 2006, publicada no D.O.E, Nº 410 de 01 de setembro de 2006 da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima,
tendo em vista o disposto no Artigo 157 da Lei Complementar Nº 053 de
31/12/2001, CITA, pelo presente edital CYNTHIA OLIVEIRA SILVA, CPF
– 509.819.002-91, Assistente Administrativo, Matrícula: 40003968,
Classe: 1, Nível: CNM, Quadro Efetivo, em período de estágio probatório,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer à sala da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, sito a Praça do Centro Cívico - 2º piso do Palácio da
Cultura, no horário das 8:00 às 12:00 horas, a fim de apresentar defesa
escrita do Processo Nº 15001.04207/06-92, de Abandono de Cargo.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
Cláudia Newton Magalhães Campos
Presidente
DESPACHO
PROCESSO NUP: 15001.02912/06-73
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
PÁG. 05
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a inexigibilidade de licitação referente a despesas com pagamento de anuidade, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS
ESTADUAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS-ABEP, no valor de R$
4.200,26 (quatro mil e duzentos reais e vinte e seis centavos), conforme
consta no Processo em epígrafe, com fundamento no Art. 25 CAPUT da
Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 do referido diploma
legal, submeto o assunto à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor
Secretário Estadual da Fazenda.
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Ratifico o despacho supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo.
Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigência
contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, o presente despacho
no prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
DESPACHO
PROCESSO NUP: 15001.04105/06-12
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATEGICA E ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Dispensa de Licitação
Reconheço a dispensa de licitação referente a despesas com Locação de
Imóvel Comercial da Secretaria de Estado Extraordinária de Tecnologia da
Informação-CTI, em favor de VALDOIR DA CONCEIÇÃO, inscrito no
C.P.F. nº. 558.791.952-87 no, valor mensal de R$ 4.986,47 (quatro mil
novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o
valor total de R$ 59.837,64 (cinqüenta e nove mil oitocentos e trinta e
sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme consta no Processo em
epígrafe, com fundamento no Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, e
alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o art. 26 do referido diploma
legal, submeto o assunto à elevada consideração do Secretário de Estado da
Fazenda.
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Ratifico o despacho supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à dispensa de licitação de que trata o presente Processo.
Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigência
contida no mesmo art. 26 da Lei supra mencionada, o presente despacho no
prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 641/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora SILVANA APARECIDA MENDES
MATSDORF, para responder interinamente pela Coordenação de Eventos
e Integração Empresa/Escola da ETSUS/RR, no período de 11/09 a 10/10/
2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 644/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora NORMA SUELY NUNES LOPES, para
responder interinamente pela Coordenação Estadual do Programa de
Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer – DPE/
SESAU, no período de 13/09 a 15/09/2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de Setembro de
2006.
Diário Oficial
PÁG. 06
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 648/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor dos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para participarem
da Capacitação em SINAN, que acontecerá em Boa Vista – RR, no CEIA,
no período de 13/09 a 15/09/2006:
Tietre Ferreira Morais – Mucajaí
Lúcia Silva Golle – Cantá
Elenice Arteaga Paz – Amajarí
Arnaudo Rodrigues Leal – Alto Alegre
Francisco Edinaldo Barroso de Souza – Iracema
Maria Catarina Morais Rocha – Bonfim
Carmem Júlia da Silva Pereira – Uiramutã
Claúdia Alessandra Amorim de Lucena – Pacaraima
Gleison Sabóia Teles – Caracaraí
Dalmir Araújo da Silva – São João da Baliza
José Calasans da Silva – Normandia
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá pelo INCENTIVO FINANCEIRO DA POLITICA DE
DST/AIDS – PAM/2004.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 649/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor dos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar busca
ativa dos casos da 2ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra
Poliomielite, conforme cronograma:
NOME
FUNÇÃO
LOCALIDADES
Bonfim
NÁIADE BEZERRA MARTINS
LIMA
Coordenadora do
PNI
Pacaraima
Entre Rios, Caroebe, São João da
Baliza e São Luiz
Bonfim
Pacaraima
Entre Rios, Caroebe, São João da
Baliza e São Luiz
Bonfim
Pacaraima
Entre Rios, Caroebe, São João da
Baliza e São Luiz
IOLANDA PEREIRA DE
ARAÚJO
Técnica em
Enfermagem
RAIMUNDO HUBERT LOPES
ALVES
Motorista
PERÍODO
14 a 15/09/2006
20 a 21/09/2006
25 a 30/09/2006
14 a 15/09/2006
20 a 21/09/2006
25 a 30/09/2006
14 a 15/09/2006
20 a 21/09/2006
25 a 30/09/2006
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá através do Repasse Fundo a Fundo – PNI, C/C:15.159-9.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 651/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor da servidora
VALDIRENE OLIVEIRA CRUZ, AOSD, lotada na Secretaria de Estado da
Saúde, para participar do evento Prevenção nas Escolas Região Norte II,
em Palmas – TO, no período de 01/10 a 08/10/2006:
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá pelo INCENTIVO FINANCEIRO DA POLITICA DE
DST/AIDS – PAM/2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 653/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora NELMA CAVALCANTE DA COSTA, para
responder interinamente pela Coordenação Estadual do Programa de
Atenção à Saúde da Criança e Triagem Neonatal – DPE/SESAU, no
período de 20/09 a 31/12/2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de Setembro de
2006.
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 616/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o afastamento sem ônus para os cofres do Estado, da
servidora MARCIA MARIA SOUTO MAIOR, Chefe da Divisão de
Pessoal, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, para participar do I
Módulo do Curso Internacional de Especialização em Gestão de Recursos
Humanos em Saúde na FIOCRUZ, no Rio de Janeiro - RJ, no período de
11/09 a 22/09/2006.
Art.2º – Designar para responder pela Divisão de Pessoal/SESAU, a
servidora ANDRESSA SUELMA DE BRITO GERMANO, no período
supracitado.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de Setembro de
2006.
MARISA NATALIA PINTO
Secretária Adjunta de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 617/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o afastamento da respectiva sede, sem ônus para os
cofres do Estado, da servidora MARIA DE FATIMA DE JESUS RIBEIRO,
Cirurgiã Dentista , lotada na Secretaria de Estado da Saúde, para participar
do II Fórum Nacional sobre o Modelo Brasileiro de Controle de Infecção
em Serviço de Saúde, em Porto Alegre – RS, no período de 09/09 a 16/09/
2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de Setembro de
2006.
MARISA NATALIA PINTO
Secretária Adjunta de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 621/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Designar para responder pela Direção Administrativa e
Financeira da ETSUS-RR a servidora CLERES LISBOA ALVARENGA, no
período de 07/09 a 06/10/2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 628/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o afastamento da respectiva sede, sem ônus para os
cofres do Estado, dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
de Estado da Saúde, para participarem da Oficina Regional de Promoção
de Ambientes livres de Tabaco, em Belém – PA, no período de 12/09 a 16/
09/2006:
Francinete da Silva Rodrigues – Química
Sérgio Raiol de Queiroz – Assistente Jurídico
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
MARISA NATALIA PINTO
Secretária Adjunta de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 629/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o afastamento da respectiva sede, sem ônus para os
cofres do Estado, da servidora FRANCINETE DA SILVA RODRIGUES,
Química, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, para participar da
Oficina Nacional de Transporte de Material Biológico, em Belo
Horizonte – MG, no período de 17/09 a 23/09/2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
MARISA NATALIA PINTO
Secretária Adjunta de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 630/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor dos servidores abaixo
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para participarem
do VI Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente
Transmissíveis (SBDTS) e o Congresso Brasileiro de AIDS, em Santos –
SP, no período de 16/09 a 21/09/2006:
Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega – Diretora do DPE/SESAU
Lúcia Helena Cardozo Gayão – Psicóloga
Rivaldisa Barbosa Dantas – Psicóloga
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá pelo INCENTIVO FINANCEIRO DA POLITICA DE
DST/AIDS – PAM/2004.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 632/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Designar para compor Junta Médica da Coordenação de
Tratamento Fora de Domicílio – TFD desta Secretaria, os médicos abaixo
relacionados:
Jesus Alberto L. Aguirre – Ortopedista – Presidente
Ronan Pacheco de Carvalho – Clínico Geral – Membro
João Fernandes da Silva Neto – Urologista – Membro
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 633/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Designar o servidor EDGAR HOOVER DE SOUZA CRUZ para
responder pela Administração Geral do Hospital Geral de Roraima
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 634/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o afastamento da respectiva sede, sem ônus para os
cofres do Estado, da servidora MARIA LIDUINA CAMELO DE MELO,
Coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, para participar da Oficina “Promoção de
Ambientes Livres de Tabaco”, em Belém – PA , no período de 13/09 a 15/
09/2006.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 635/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o afastamento da respectiva sede, com ônus para os
cofres do Estado, dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
de Estado da Saúde, para abastecerem e vistoriar as Unidades Hospitalares
do Interior com entrega de gêneros alimentícios, conforme cronograma:
NOME
FUNÇÃO
FRANCISCO PEIXOTO
DINIZ
Agente de Serv.
Engenharia
RAMON PERES DE LIMA
Motorista
GIOVANI DA SILVA
MESSIAS
Auxiliar
Administrativo
HARISSON SILVANO MELO
DE MAGALHÃES
Assistente
Administrativo
MUNICÍPIO
Uiramutã
Mucajaí, Caracaraí, Rorainópolis,
São Luiz, São J. Baliza e Caroebe
Alto Alegre, Pacaraima e Amajarí
Garça do Rio Branco
Bonfim e Normandia
Uiramutã
Mucajaí, Caracaraí, Rorainópolis,
São Luiz, São J. Baliza e Caroebe
Alto Alegre, Pacaraima e Amajarí
Garça do Rio Branco
Bonfim e Normandia
Alto Alegre, Pacaraima e Amajarí
Garça do Rio Branco
Bonfim e Normandia
Uiramutã
Mucajaí, Caracaraí, Rorainópolis,
São Luiz, São J. Baliza e Caroebe
PERÍODO
01 a 02/09/2006
04 a 09/09/2006
11 a 16/09/2006
18 a 24/09/2006
25 a 30/09/2006
01 a 02/09/2006
04 a 09/09/2006
11 a 16/09/2006
18 a 24/09/2006
25 a 30/09/2006
11 a 16/09/2006
18 a 24/09/2006
25 a 30/09/2006
01 a 02/09/2006
04 a 09/09/2006
PÁG. 07
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 637/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias com despesas a conta dos cofres
do Estado em favor das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado da Saúde, para custear o translado do Aeroporto de
Congonha à Cidade de Santos ida e volta, mais despesas com alimentação,
para participarem do VI Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças
Sexualmente Transmissíveis (SBDTS) e o Congresso Brasileiro de AIDS,
em Santos – SP, no período de 16/09 a 21/09/2006:
Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega – Diretora do DPE/SESAU
Lúcia Helena Cardozo Gayão – Psicóloga
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 638/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor do servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para transportar a
equipe técnica da Comissão da Malária, conforme cronograma:
NOME
FUNÇÃO
MANOEL LUIZ ALCANTARA
CAVALCANTE
Motorista
MUNICÍPIO
Amajarí e Bonfim
Caroebe, São João da Baliza, São
Luiz e Rorainópolis
PERÍODO
13 a 15/09/2006
18 a 22/09/2006
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá pelo PROGRAMA NACIONAL DO CONTROLE DA
MALÁRIA/PNCM.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 639/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor do servidor JOSÉ
CARLOS NASCIMENTO, Motorista, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde, para transportar técnicos que irão realizar supervisão dos
programas de Sarampo e Rubéola, busca ativa de casos de Meningites, nos
Municípios de Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza e Caroebe, no
Período de 11/09 a 15/09/2006.
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá através do Repasse Fundo a Fundo – ZOONOSES, C/
C:15.159-9.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 640/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor do servidor ARTUR
PIMENTEL, Médico Veterinário, lotado na Secretaria de Estado da Saúde,
para participar do treinamento em prático em inspeções nas empresas
prestadoras de serviços de limpeza, conservação e dedetização, em Brasília
– DF, no período de 17/09 a 23/09/2006.
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá através do Termo de Ajuste de Metas, C/C: 18.276-1.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 645/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Fixar os valores para pagamento de Diárias dentro e fora do
Estado conforme Decreto 4.683-E de 04 de Abril de 2002, para
PÁG. 08
Diário Oficial
Servidores e Instrutores para atender as Capacitações do Departamento de
Epidemiologia/SESAU – Fundo a Fundo, C/C nº 15.159-9 .
Diárias fora do Estado (Nível Superior) – R$ 153,00
Diárias fora do Estado (Nível Médio) – R$ 122,40
Diárias dentro do Estado (Nível Médio e Superior) – R$ 45,00
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2006
Processo nº 03436/2006-75.
Contrato firmado entre o Governo do Estado d e Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa MRTUR MONTE RORAIMA
TURISMO LTDA, com C.N.P.J nº 34.794.255/0001-95.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de passagens
aéreas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Registro de preços Pregão 059/
2006.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2006, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por manifestação do contratante, caso contrário
o presente contrato fica automaticamente rescindido.
DO PREÇO: O valor estimado do presente contrato é de R$ 12.918,72
(Doze mil novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), incluindo
todos os custos relacionados com impostos, taxas e outras despesas
decorrentes de exigência legal ou das condições de gestão deste contrato.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030138.2179.01 Elemento Despesa: 339033 Fonte de Recursos:
007.
DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2006.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA
GLAUCY MOURA FERREIRA, e a Senhora CARMI MARIA DA SILVA
COSTA, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2006
Processo nº 06235/2006-20.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa MRTUR MONTE RORAIMA
TURISMO LTDA, com C.N.P.J nº 34.794.255/0001-95.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de passagens
aéreas, ida e volta , para todas as capitais brasileiras..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Registro de preços Pregão 059/
2006.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2006, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por manifestação do contratante, caso contrário
o presente contrato fica automaticamente rescindido.
DO PREÇO: O valor estimado do presente contrato é de R$
72.000,00(setenta e dois mil reais), incluindo todos os custos relacionados
com impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigência legal ou
das condições de gestão deste contrato.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030138.2179.01 Elemento Despesa: 339033 Fonte de Recursos:
007.
DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2006.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA
GLAUCY MOURA FERREIRA, e a Senhora CARMI MARIA DA SILVA
COSTA, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2006
Processo nº 13828/2005-51.
Contrato irmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa MRTUR MONTE RORAIMA
TURISMO LTDA, com C.N.P.J nº 34.794.255/0001-95.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de passagens
aéreas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Registro de preços Pregão 059/
2006.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2006, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por manifestação do contratante, caso contrário
o presente contrato fica automaticamente rescindido.
DO PREÇO: O valor estimado do presente contrato é de R$ 8.600,00
(oito mil e seiscentos reais), incluindo todos os custos relacionados com
impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigência legal ou das
condições de gestão deste contrato.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030138.2179.01 Elemento Despesa: 339033 Fonte de Recursos:
008.
DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2006.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA
GLAUCY MOURA FERREIRA, e a Senhora CARMI MARIA DA SILVA
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
COSTA, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2006
Processo nº 05316/2006-94.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa MRTUR MONTE RORAIMA
TURISMO LTDA, com C.N.P.J nº 34.794.255/0001-95.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de passagens
aéreas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Registro de preços Pregão 059/
2006.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2006, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por manifestação do contratante, caso contrário
o presente contrato fica automaticamente rescindido.
DO PREÇO: O valor estimado do presente contrato é de R$ 13.425,89
(treze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos),
incluindo todos os custos relacionados com impostos, taxas e outras
despesas decorrentes de exigência legal ou das condições de gestão deste
contrato.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030538.2176.01 Elemento Despesa: 339033 Fonte de Recursos:
007.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2006.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA
GLAUCY MOURA FERREIRA, e a Senhora CARMI MARIA DA SILVA
COSTA, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2006
Processo nº 05081/2006-12.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa MRTUR MONTE RORAIMA
TURISMO LTDA, com C.N.P.J nº 34.794.255/0001-95.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de passagens
aéreas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Registro de preços Pregão 059/
2006.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2006, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por manifestação do contratante, caso contrário
o presente contrato fica automaticamente rescindido.
DO PREÇO: O valor estimado do presente contrato é de R$ 103.000,00
(cento e três mil reais), incluindo todos os custos relacionados com
impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigência legal ou das
condições de gestão deste contrato.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030538.2176.01 Elemento Despesa: 339033 Fonte de Recursos:
007.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2006.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA
GLAUCY MOURA FERREIRA, e a Senhora CARMI MARIA DA SILVA
COSTA, pela contratada.
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 636/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o afastamento da respectiva sede, com ônus para os
cofres do Estado, dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
de Estado da Saúde, para buscarem a assinatura do termo de compromisso
do curso Técnico de Agentes Comunitário de Saúde, no Município de
Amajarí – RR, no dia 11/09/2006:
Jackson Tome Oliveira Rodrigues – Assistente Administrativo
André Carlos Israel – Motorista
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 647/2006.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias em favor de LUCIA DE
FATIMA CASTELLUCI FERREIRA, Assessora Jurídica, para que a mesma
possa ministrar o Curso de Vigilância Sanitária e o Processo
Administrativo, em Boa Vista – RR, no período de 25/09 a 28/09/2006.
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerá através do Termo de Ajuste de Metas, C/C: 18.276-1.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de Setembro de
2006.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos
D E S PAC H O
PROCESSO Nº 08177/06-55
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com Locação
de Veículos, no valor de R$ 42.080,00 (quarenta e dois mil e oitenta reais),
em favor da empresa TYMINSKI & TYMINSKI, CNPJ 04.468.821/000108, conforme o que consta nos autos do processo em epígrafe, com fulcro
no art. 24, Inciso IV , da Lei 8.666/93, em sua redação atual. Em atendimento ao Art. 26 da Lei supracitada submeto a apreciação do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93, e sua
redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
EXTRATO DOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS REFERENTE AOS
CONTRATOS DO PREGÃO Nº 460/05
Processo NUP: 10167/05-34
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado
da Educação, Cultura e Desportos.
Contratados:
Contrato nº 372/2005 Lote 01 SAN-Serviços Com. e Rep. Ltda, Valor R$
60.615,44 (Sessenta mil seiscentos e quinze reais e quarenta e quatro
centavos), CNPJ nº 01.075.861/0001-00
Contrato nº 373/05 Lote 02 R. S. Construção e Serviço Ltda, Valor R$
27.850,30 (Vinte e sete mil oitocentos e cinqüenta reais e trinta centavos),
CNPJ nº 07.150.290/0001-07
Contrato nº 374/05 Lote 03 Agua Viva Comercio e Serviços Ltda, Valor R$
44.111,50 (quarenta e quatro mil cento e onze reais e cinqüenta centavos),
CNPJ nº 05.672.841/0001-69
Contrato nº 375/05 Lote 04 Rescom – Comércio, Representações E
Serviços Ltda, Valor R$ 40.922,84 (quarenta mil novecentos e vinte e dois
reais e oitenta e quatro centavos), CNPJ nº 04.364.753/0001-37
Contrato nº 376/05 Lote 05 R. S. Construção e Serviço Ltda, Valor R$
152.706,47 (Cento e cinqüenta e dois reais e setecentos e seis reais e
quarenta e sete centavos), CNPJ nº 07.150.290/0001-07.
Contrato nº 377/05 Lote 06 H. P. Lima & cia ltda, Valor R$ 76.663,33
(Setenta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos),
CNPJ nº 02.965.445/0001-31.
Contrato nº 378/05 Lote 07 Haiplan Construções, Comércio E Serviços
Ltda, Valor R$ 80.090,80 (Oitenta mil noventa reais e oitenta centavos),
CNPJ nº 03.094.036/0001-70.
Contrato nº 379/05 Lote 08 H. P. Lima & cia ltda, Valor R$ 159.669,97
(cento e cinqüenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e
sete centavos). CNPJ nº 02.965.445/0001-31
Contrato nº 380/05 Lote 09 H. P. Lima & cia ltda, Valor R$ 33.788,10
(trinta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), CNPJ nº
02.965.445/0001-31.
Contrato nº 381/05 Lote 10 SAN-Serviços Com. e Rep. Ltda, Valor R$
61.984,74 (sessenta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta
e quatro centavos ), CNPJ nº 01.075.861/0001-00.
Contrato nº 382/05 Lote 11 R. S. Construção e Serviço Ltda, Valor R$
195.849,92 (Cento e noventa e cinco mil oitocentos e quarenta e nove
reais e noventa e dois centavos), CNPJ nº 07.150.290/0001-07.
Contrato n° 383/05 Lote 12 Haiplan Construções, Comércio E Serviços
Ltda, Valor R$ 43.779,00 (quarenta e três mil setecentos e setenta e nove
reais), CNPJ nº 03.094.036/0001-70.
Contrato nº 384/05 Lote 13 R. S. Construção e Serviço Ltda, Valor R$
72.866,70 (setenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta
centavos), CNPJ nº 07.150.290/0001-07.
Contrato nº 385/05 Lote 14 SAN-Serviços Com. e Rep. Ltda, Valor R$
28.752,80 (vinte e oito mil setecentos e cinqüenta e dois reais e oitenta
centavos), CNPJ nº 01.075.861/0001-00.
Objeto: Contratação de Empresas e Pessoas Físicas para prestação de
Serviços de Limpeza e Conservação das Escolas dos Municípios do Interior
do Estado de Roraima, para atender a SECD.
Fundamentação Legal: lei nº 8.666/93 – Pregão nº 460/05 – SECD/RR.
PÁG. 09
Vigência: 05 meses. a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite permitido por Lei, mediante
Termo Aditivo, desde que haja, prévia manifestação por parte da Contratante.
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho : 1212210.4111/0001;
Elemento de Despesa: 339037; Fonte: 001 e 002.
Data de assinatura: 09 de agosto de 2006. Signatários: OTTOMAR DE
SOUZA PINTO – Governador do Estado de Roraima; JOYCE WÂNIA DE
SOUZA CRUZ NASCIMENTO – Secretária de Educação, Cultura e
Desportos; ANTONIO EDNEIVA LICARIÃO TÁVORA, ALESSANDRO
SILVA MAGALHÃES, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ EDSON
LICARIÃO TÁVORA, HELSILVIA PINHO LIMA E JULIO RODRIGUES
FERREIRA; Contratados.
Portaria nº.856/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Médio
EJA, no ano de 2004 da Escola Estadual Elza Breves de Carvalho, localizada no município de Boa Vista.
Ensino Médio EJA-2004
Alzeneide Rodrigues de Oliveira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Portaria nº.857/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Médio
Regular, no ano de 2004 da Escola Estadual Carlo Casadio, localizada no
município de Boa Vista.
Ensino Médio Regular
Jackson da Silva Araújo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Portaria nº.858/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Médio
Regular, nos anos de 2000, 2002, 2005 e 2006, Ensino Médio EJA no ano
de 2006, da Escola Estadual Gonçalves Dias, localizada no município de
Boa Vista.
Ensino Médio Regular 2000
Neirilan dos Santos Pinho.
Ensino Médio Regular 2002
Jordânia Cabral de Macedo.
Ensino Médio Regular 2005
Thiago Mozart de Sousa Ferreira; Derlania do Nascimento; Rainá Savannah
Pereira de Magalhães.
Avanço de Curso 2006
Carlos Renato da Mota Cavalcante; Levino Thiago Gomes Sales.
Ensino Médio E.J.A. 2006
Carlos Frank Vieira Lima Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Portaria nº.859/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Fundamental Regular e Ensino Médio EJA, no ano de 2005, da Escola Estadual
Presidente Costa e Silva, localizada no município de Boa Vista.
Ensino Fundamental Regular -2005
Ana Paula Magalhães Pereira ; Ana Raquel Brito dos Santos; André Felipe
Junor Costa; Arquelau de Souza Souto; Carla Rafaela Passos;Claudia Patrícia
PÁG. 10
Diário Oficial
Vasconcelos de Souza; Clébio Coutinho Neto; Corks Júnior da Silva Salgado;
Cristiane Moraes Santos; Cristiane Pereira de Queiroz; Daniel Oliveira Lira;
Elisvânia de Souza; Fabiano Moreira Gandra;Fernanda Barbosa Arantes
Texeira; Francisco Eudson de Sousa; Gabriela Assuncion Primo; Hailan
Santana de Olanda; Israel Patrício Gomes; Izis Alexsandra Barros Loose;
Jeanne Ferrari Ribeiro; Jéssica Lorana Almeida da Silva; Jéssica Milanez
Tosir; Jéssica Nascimento Dias; Joserlan Rodrigues da Silva;Josiel Jucar
Abreu de Jesus;Juliany Cristina Marques do Nascimento; Karla dos Santos
Brigido; Keidilany Rodrigues Alencar Damasceno; Leaniva Tatayra Brito;
Luanna Braga da Silva; Luciane Gaudêncio Pereira; Luiz Antonio Assunção
Pereira; Luiz Henrrique Santiago de Oliveira; Maycon Machado da Silva;
Nathalie Anne Felix Souza; Patrícia da Silva dos SantosPaula Katarina de
Mello; Pedro Jefferson Saraiva da Silva; Rajá Vidya Moreira; Renan Adriano
Fernandes Giro; Renato Brendo Ferreira do Nascimento;Robert Wirlande
Cavalcante de Souza; Romário de Almeida Luciano; Roniki Cléan Sá; Sibely
Medeiros de Castro; Suzita Santos Ferreira; Valdemar Gomes Ferreira;
Wanderson Luiz Silva Dourado; Willian Reges Rufli.
Ensino Fundamental EJA - 2005
Almiro Douglas Ferreira; Ana Abraham; Ana kerve Nogueira da Silva;
Anderson de Matos Thury; Andréia Marinho dos Santos; Antônio Ailton da
Silva; Benedito Rodrigues Barbosa; Charliene Silva Oliveira; Clélia Vitória
Lindey da Silva; Damião Oliveira Guimarães; Daniela Cristina Firmino;
Elton Lima da Silva; Eric Leal Pereira; Eriscarlos Jander Souza
Silva;Evandro Eduardo de Almada; Fábia Jane Vercosa Cavalcante; Giliard da
Silva Lucena; Hélio Henrique Reis dos Santos; Ian Alencar da Silva;
Jonnathan Almeida Machado ; Jovênia de Melo Silva; Kelly Nobre de
Oliveira; Lucélia Carvalho da Silva;Luide Santarém Bruce; Mailda Eduarda
da Silva; Maria do Perpétuo Socorro da Silva Melo; Marlucia Corrêa
Jurewisk;Maycon Robert Gomes da Silva; Onice Alves dos Santos; Pámela
Souza de Souza; Pedro Pinheiro de Oliveira;Perpeta Ferreira Barbosa;
Sandra Maria Souza do Nascimento;Suzete Sousa Ferreira; Williames da
Silva Dantas; Zuleide Soares do Carmo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Portaria nº.860/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Fundamental Regular e Ensino Médio EJA, no ano de 2005, da Escola Estadual
Joselma lima de Souza, localizada no município de Rorainópolis.
Ensino Fundamental EJA
Adelene Davis, Adriane Nunes Rodrigues, Carlos Reis Guedelha, Cristiano Sá
de Oliveira, Eudeilson Miguel da Silva, Francinaldo Cardoso dos Santos,
Francinaldo dos Santos, Francione da Silva Conceição, Francisca do Santo
da Silva, Joana Alencar da Silva, Jose Brito da Silva, Juliana Sá de Oliveira,
Leonardo Brito da Silva, Leudiane Lima de Souza, Lucélia Vieira da Silva,
Luzileme Ferreira da Silva, Maria da Conceição Silva, Maria do Carmo da
Conceição Soares, Raimundo Nonato Freire dos Santos, Raimundo Nunes,
Rosangela Pereira de Souza, Valeria Celestina de Souza, Walmir Lima de
Sousa, Wilson Alves Carneiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Portaria nº.861/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Médio
EJA, no ano de 2006, da Escola Estadual Vidal da Penha Ferreira, localizada no município de Caroebe.
Ensino Médio-EJA
Adelson dos Santos Lima; Adeniza Ferreira da Silva; Antonia Francilene
Silva e Silva; Edílson Lima Ferreira; Erinaldo Lima Ferreira; Fabiana da
Silva de Castro; Girlandia Rodrigues Viana; Joaneide Rodrigues da Silva;
Irene Ferreira dos Santos; Lucas Ribeiro de Oliveira; Luiz Fagundes Dinis;
Luiz Inácio do Nascimento; Maria de Fátima da Silva Cadete; Marlene do
Nascimento; Margila Maria da Costa; Raquel Quintães Ortiz; Rogério
Coelho Rosa; Robson Santos da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Portaria nº.862/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Médio
EJA, no ano de 2006, da Escola Estadual Genira Brito, localizada no
município de Cantá.
Ensino Médio-EJA
Hudson Leite Carvalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Portaria nº.863/06 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº 14/
00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concluintes do Ensino Fundamental e Médio EJA, no ano de 2006, da Escola Estadual José Aureliano da
Costa, localizada no município de Cantá.
Ensino Fundamental EJA
Divonaldo Marques da Silva, Elisangela Martins Brito, Francys Lucia da
Silva Assunção, Ildenir da Conceição Rodrigues, Joelmo Aparecida dos Reis,
Jurema Souza Gomes, Kátiana Alves Santos, Márcia Jacqueline da Silva
Smith, Maria Aparecida King Tatayra, Maria Gomes de Lima, Renato
Santos de Alencar, Sandrely Tavares, Pinheiro, Valdeilson do Nascimento.
Ensino Médio EJA
Aquinaldo Olavo Estevão Henrique, Cristóvão Cristiano Torres, Eclesiastes
Bezerra Santos, Ana Maria Oliveira da silva, Aurilene de Oliveira de Sousa,
Daniel de Souza Pimentel, Eugenio Lima Alves, Gilsilene da Silva Arruda,
Joviniano Anes Pereira, Julio da Silva, Marcos Elvis do Nascimento, Maria
Shirly Pereira Lima, Marta Gomes de Lima, Mileni Bezerra Santos, Orlando
dos Santos, Paulo Hermínio da Silva Smith, Raquel de Souza Pimentel,
Reymisson Oliveira da Cunha, Vanessa Barbosa Gonçalves, Vanuzia Lima de
Alcântara, Zenilda Sampaio.
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº 169/06 /ASE/SECD/RR da Escola Estadual Jose
Aureliano Costa, publicado no Diário Oficial 275 de 14 de fevereiro de
2006.
Onde se lê: Ivanilda de Melo Damião
Leia – se: Ivanilde de Melo Damião
No Art. 1º da Portaria nº 215/04 /ASE/SECD/RR da Escola Estadual Jose
Aureliano Costa, publicado no Diário Oficial 004 de 08 de janeiro de 2004.
Onde se lê: Viviane Rita Solter
Leia – se: Viviane Rita Söthe
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
DESPACHO
Processo n.º 23001.07169/06-02
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Assunto: Dispensa de Licitação
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com contratação
de empresa prestadora de curso de qualificação de acordo com as
especificações constantes do PAM nº 138/2006, em favor de SENAR-AR/
RR, SET SENAT, SENAC e SENAI, no valor estimado de R$ 250.778,68
(Duzentos e cinqüenta mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e
oito centavos), com respaldo no Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93 em
sua redação atual, de acordo com o parecer da ASSEJUR/CPL, contido nos
autos.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006.
MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 em sua
redação atual, referente a Dispensa de Licitação do procedimento licitatório
de que trata o presente Processo.
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
Determino que se publique no Diário Oficial do Estado, conforme exigências contida no art. e Lei supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente
despacho.
Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2006,
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 199/2006
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº. 014-P, de 11 de janeiro de
2006, e,
CONSIDERANDO O ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº.
120/2006 de 14/06/2006 da Divisão de Informações Econômico-Fiscais,
publicado no D. O. E. Nº. 356/2006 de 16/06/2006;
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 133 do Decreto 4.355-E, de 03
de agosto de 2001;
DECLARA
SEM EFEITO A SUSPENSÃO DE OFÍCIO do contribuinte abaixo mencionado:
TINTAS HIDRACOR S/A - 24.007047-3
CNPJ: 04.706.416/0001-80
MARACANAU - CE.
Boa Vista - RR, 18 de setembro de 2006.
JANDIRA ARRUDA ALCÂNTARA
Chefe da DIEF/SEFAZ/RR - Mat. 01649-7
NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA/SEFAZ/DEPAR/
DIEF Nº 037/2006
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO – FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto 014-P, de 11 de janeiro de 2006, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 124 c/c 126 do RICMS, aprovado
pelo Dec. nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 e alterado pelo Dec. nº
4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;
CONSIDERANDO o resultado da diligência fiscal, no endereço constante na
Ficha de Atualização Cadastral – FAC, onde foi encontrado o estabelecimento fechado, nos termos do art 124, inciso II, alíneas “c” do Regulamento do ICMS;
NOTIFICA o contribuinte abaixo relacionado para regularização de
situação, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da publicação desta no Diário Oficial do Estado, sob pena de
suspensão da inscrição do Cadastro Geral da Fazenda - CGF, conforme artigo
126 e seu parágrafo único do Regulamento supramencionado.
J C VASCONCELOS DE SOUZA – 24.012585-6
Ave Pres Costa e Silva, 954 – Loja 02 – São Francisco – Boa Vista-RR.
CNPJ: 07.064.154/0001-96
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006
JANDIRA ARRUDA ALCÂNTARA
Chefe da DIEF/SEFAZ/RR - Mat. 01649-7
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 718/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor RICHARDSON ANDERSON
SOUZA AGUIAR, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino
ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de conduzir uma Equipe de
Técnicos do FUNSEFAZ, no período de 15.09.2006 a 17.09.2006, a
serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
Setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 719/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor HENRIQUE CUNHA DA SILVA,
para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de
configurar impressora e fazer manutenção nos computadores do posto fiscal
de Jundiá, no período de 15.09.2006 a 16.09.2006, a serviço da Secretaria
de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
PÁG. 11
Setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 720/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor RICHARDSON ANDERSON
SOUZA AGUIAR, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino
ao Município de Rorainópolis, com a finalidade prestar serviços no Posto
Fiscal de Jundiá, no período de 25.09.2006 a 02.10.2006, a serviço da
Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 18 de
Setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 721/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de
Pacaraima, com a finalidade prestar serviços no Posto Fiscal daquela
localidade, no período de 25.09.2006 a 02.10.2006, a serviço da Secretaria
de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 18 de
Setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 722/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor EVERALDO SÉRGIO TOMÁZ
DE OLIVEIRA, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino
ao Município de Mucajaí, com a finalidade prestar serviços no Posto Fiscal
daquela localidade, no período de 25.09.2006 a 02.10.2006, a serviço da
Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 18 de
Setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 723/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor EUDES PEREIRA DA SILVA,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de
Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviço no Posto Fiscal de Jundiá,
no período de 19.09.2006 a 26.09.2006, a serviço da Secretaria de Estado
da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 18 de
Setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretária de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 724/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor HENRIQUE CUNHA DA SILVA,
para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
executar levantamento dos equipamentos de informática da SEFAZ e
Receita Federal que foram atingidos por um raio, no Posto Fiscal daquela
localidade, no período de 18.09.2006 a 19.09.2006, a serviço da Secretaria
de Estado da Fazenda:
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 18 de
Setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ / GAB /PORTARIA / Nº 725/2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº 310-P, de 10 de novembro de 2004, e
CONSIDERANDO, a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento
dos trabalhos juntos aos contribuintes usuários de Equipamento de Cupom
Fiscal, bem como a realização de atividades objetivando a organização do
setor encarregado de controle daqueles contribuintes e equipamentos
PÁG. 12
Diário Oficial
supramencionados.
RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora VALÉRIA DA CRUZ RAMOS PINTO, Fiscal
de Tributos Estaduais – FTE, matrícula n° 01643-8, para compor o Grupo
de Trabalho de ECF, que tem como objetivo realizar o acompanhamento
dos contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF,
bem como atividades relacionadas à organização do setor encarregado do
controle daqueles contribuintes e respectivos equipamentos, pelo período
de 1º à 30 de setembro de 2007.
Art. 2º Estabelecer que a servidora ora designada exercerá suas funções em
regime de dedicação exclusiva para os efeitos do disposto no § 8° do artigo
35 da Lei Complementar n° 008/1994, com a redação dada pela Lei
Complementar n° 036, de 30 de março de 2000.
Art. 3º - Estabelecer que os referidos servidores para os efeitos do disposto
no § 8º do artigo 35 da Lei Complementar nº 008/1994, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 036, de 30 de março de 2000, fará jus a
médias dos pontos da GEP.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2006.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 18 de
setembro de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
PORTARIA Nº 148/2006
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor NYLBERSON SAMPAIO MEMÓRIA,
matrícula nº 020005002, FAI – II, para responder como Assessor
Especial, no período de 01.10.2006 a 30.10.2006, por motivo de férias
do titular JADER CORREIA NUNES, matrícula nº 020003562.
Boa Vista, 19 de setembro de 2006.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
ERRATA
No Diário Ofícial do Estado de Roraima nº 414/06 de 11 de setembro de
2006
PORTARIA Nº 145/06
ONDE SE LÊ:
Antonio da Silva Magalhães, matrícula nº 020009055
LEIA-SE:
Erivelton Santos Canedo, matrícula nº 020015974
Boa Vista, 18 de setembro de 2006.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA N.º 181 /2006-GAB.DG/SESP/RR
O Bacharel José Maria Rodrigues Neto, Delegado Geral da Polícia Civil do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
ínsitas no Art.10, Incisos III e VI da Lei Complementar nº 055/01.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento da sede aos servidores MORELES
BARBOSA ROCHA, Agente de Policia Civil, Matricula SEGAD nº
042000572 e CARLA DIANA MUNIZ BARBOSA, Assistente Administrativo, Matricula SEGAD nº 02001388, deslocar-se aos municípios de Alto
Alegre na data 30/05/2006, Cantá na data 31/05/2006, Iracema na data 01/
06/2006 e Mucajaí na data 06/06/2006 para a entrega de materiais as
Delegacias de Polícia, a serviço da Secretaria de Estado da Segurança
Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de abril de 2006.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Boa Vista, 29 de maio de 2006.
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO
DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL - SESP/RR
PORTARIA N.º 186/2006-GAB.DG/SESP/RR
O Bacharel José Maria Rodrigues Neto, Delegado Geral da Polícia Civil do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
ínsitas no Art.10, Incisos III e VI da Lei Complementar nº 055/01.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento da sede aos servidores FABIANO
MAC DONALD DE ALMEIDA, Agente de Policia Civil, Matricula SEGAD
nº 042000392, CLÓVIS DE SIQUEIRA CELANE, Agente de Policia Civil,
Matricula SEGAD nº 042000258, ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE
SOUZA, Agente de Policia Civil, Matricula nº 042000781 e SEVERINO
BRÍGLIA FILHO, Agente de Polícia Civil, Matricula SEGAD nº 042000168,
deslocar-se ao município de Alto Alegre/RR, a fim de proceder levantamento preliminar e cumprir o mandado de prisão expedido pela 5ª Vara Criminal
de Boa Vista-RR, em desfarvor de Robson Cássio da Silva, com saída dia 30/
01/2006 e retorno dia 30/01/2006, à serviço da Secretaria de Estado da
Segurança Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 30 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Boa Vista, 30 de janeiro de 2006.
JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO
DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL - SESP/RR
PORTARIA Nº 072/06/GAB SEC/SESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º da Lei Complementar
nº 055/2001,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o Delegado de Polícia Civil JOSÉ MARIA RODRIGUES
NETO, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de Polícia
Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º REMOVER a Delegada de Polícia Civil CATHERINE AIRES
SARAIVA, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 3º REMOVER o Agente de Polícia Civil DIEGO DE ANDRADE
GOMES, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 4º REMOVER o Agente de Polícia Civil EDIRIVALDO DE JESUS
RIBEIRO, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 5º REMOVER o Agente de Polícia Civil MORELES BARBOSA
ROCHA, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 6º REMOVER o Agente de Polícia Civil GUILHERME OTHON PIRES
RODRIGUES, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para a Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
Art. 7º REMOVER o Agente de Polícia Civil LEOPOLDO DA ROCHA E
SILVA SOBRINHO, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da DelegaciaGeral de Polícia Civil para a Polícia Interestadual.
Art. 8º REMOVER o Agente de Polícia Civil DANIEL MARQUES ALVES
NEVES, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes.
Art. 9º REMOVER o Agente de Polícia Civil EVANDRO AMÂNCIO
PEREIRA, pertencente ao Novo Quadro Efetivo, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para a Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
Art. 10º REMOVER a Assistente Administrativa CARLA DIANA MUNIZ
BARBOSA, pertencente ao Quadro Efetivo Estadual, da Delegacia-Geral de
Polícia Civil para o Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública.
Art. 11º REMOVER a Assistente Administrativa DANIELE DOS SANTOS
PADILHA, ocupante de Cargo Comissionado, da Delegacia-Geral de Polícia
Civil para o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças da
Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Boa Vista-RR, 15
de Setembro de 2006.
ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED
Secretário de Estado da Segurança Pública - SESP/RR
PORTARIA N.º 41, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
HOMOLOGAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS NO CURSO DE
GERENCIAMENTO
DE CRISES 3ª - TURMA CONVÊNIO SENASP/
MJ.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA
– API/RR, tendo em vista a realização do CURSO DE
GERENCIAMENTO
DE CRISES 3ª - TURMA /CONVÊNIO SENASP/
MJ, nesta Academia de Polícia Integrada,
R E S O L V E:
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
Art. 1º - HOMOLOGAR as matrículas dos Alunos constantes em relação
anexa a esta Portaria, a fim de que possam gozar de todos os direitos e
obrigações inerentes a condição de alunos do referido Curso.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a 11 de setembro de 2006.
Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2006.
MÁRCIO SANTIAGO DE MORAIS – CEL QOPM
Diretor da API/RR
RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS MATRICULADOS PARA O CURSO DE
GERENCIAMENTO DE CRISES 3ª TURMA
CONVÊNIO SENASP/ FESUR
Nº. de
Ordem
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
Classe
Nome
Data Nascimento
1º SGT QPPM
2º SGT QEPM
Agente Policia
CB PM
Inspector Jefe (PEB)
Agente Polícia
Delegado
Comisario – Jefe(PEB)
Agente Polícia
Agente Polícia
2º SGT PM
PRF
3º SGT QPPM
3º SGT PM
1º TEN QOPM
Aglailson Fernandes Silva
Antonio Pereira da Silva
Carlos Alberto Oliveira Dias
D’Jair Uapixana Macuxi
Diego Antonio Torrealba Bottaro
Edvaldo Coelho de Andrade
Egidio Gomes de Queiroz Júnior
Eliezer José Soto Rondón
Francisco Campos Lima
Francisco das Chagas Sales Gomes
Francisco Ramalho da Silva
Giancarlo Azevedo Ghirotti
Helton John Silva de Souza
Jackson Fabiano Florentino Pereira
José Augusto Arruda de Souza
05/11/1968
13/03/1959
27/03/1958
30/09/1961
16/03/1976
08/01/1981
25/08/1955
07/11/1968
13/11/1979
05/10/1971
08/02/1973
18/12/1977
22/02/1977
11/04/1982
29/08/1971
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
CAP QOAPM
Sub-comisario (PEB)
Inspector- Jefe(PEB)
3ª SGT. PM
1º SGT PM
Escrivã Policia
Psicóloga
Agente Policia
Sub-comisario(PEB)
Agente Polícia
2º SGT PM
Sub-comisaria
Comisario Jefe (PEB)
José Augusto Cavalcante Teles
José Gregorio Cordero Perez
José Gregorio Girón Malave
José Renaide Guimarães Da Silva
Josemário Souza do Nascimento
Marlene de Andrade Lira
Marlene Marques Monteiro
Miquéias Marques Monteiro
Nat King José Orozco Orihuela
Nelson Gomes de Almeida
Nilson Ricardo Freitas de Vasconcelos
Oly Josefina Faramaya Cuello
Orlando José Garcia Salazar
14/10/1954
06/12/1967
26/11/1968
06/05/1964
13/11/1970
28/02/1960
06/01/1973
17/12/1976
18/11/1970
04/03/1979
30/08/1968
15/03/1970
23/10/1953
29
30
31
32
Sub-comisario (PEB)
1º SGT QPPM
Inspector(PEB)
Comissário (PEB)
Oscar Hernan Tomedez
Paulo Cezar de Lima Gomes
Pedro Nicolás Valles
Pedro Segundo Sanches Martinez
04/01/1953
21/09/1968
16/03/1965
05/05/1972
33
Agente Policia
Ritta Patrícia Dos Santos Souza
09/03/1973
34
35
36
PRF
2º SGT QPPM
1º TEN QOPM
Roberto Granthon Barata
Wenison Barbosa de Souza
Yuri Igor Silva Pinto
05/02/1977
06/08/1973
20/06/1965
Boa Vista, 12 de setembro de 2006
PORTARIA Nº 221/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0183/
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.082006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 222/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0201//
2006/GAB/CORREGEPOL de 10.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 223/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
PÁG. 13
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0193//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 224/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0203//
2006/GAB/CORREGEPOL de 10.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 225/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0204//
2006/GAB/CORREGEPOL de 10.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 226/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0197//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 227/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0188//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 229/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0191//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 14
Diário Oficial
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 230/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0185//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 231/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0199//
2006/GAB/CORREGEPOL de 10.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 232/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0196//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 233/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0192//
2006/GAB/CORREGEPOL de 09.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 234/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0187//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 235/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0198//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 236/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0184//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 237/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0189//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 238/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0186//
2006/GAB/CORREGEPOL de 08.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 239/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0200//
2006/GAB/CORREGEPOL de 10.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 240/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0181//
2006/GAB/CORREGEPOL de 10.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 241/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 0202//
2006/GAB/CORREGEPOL de 10.08.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº 257/06 – GAB/SEJUC, de 19 de Setembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores Manasses
Costa de Oliveira matrícula nº 042000615, função Agente Carcerário e
Reginaldo Messias de Oliveira matrícula nº 042000794, função Agente
Carcerário e Richardson da Silva Alves matrícula nº 42000521função de
agente carcerário e Edson da Silva Martins matrícula nº 042000847,
função Agente Carcerário os quais irão apresentar detento para audiência à
Comarca de Alto Alegre no dia 19/09/2006
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR, 19 de
Setembro de 2006.
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó
Secretário Adjunto
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,
SEAPA/GAB/PORTARIA Nº297/2006.
RESOLVE: Art. – ADVERTIR a servidora Efetiva JAYNE PEREIRA DA
SILVA, Técnico em Agropecuária, Matricula nº 40000871, exercendo suas
funções no Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural/Novo
Paraíso, a Pena Disciplinar por Insubordinação.
Art.2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se Cumpra-se.
ÁLVARO LUIS CALEGARI Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAPA- Boa Vista –RR 11 de setembro de 2006.
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, usando de suas
atribuições legais:
RESOLVE:
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 239/2006 - Designar o (s) servidor (es) Eng.º
Civil Emerson de Paula Oliveira, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar:
Serviço de const. e recuperação de pontes em madeira no Município de
Mucajaí-RR: Vic. 04, VIc. 09, Vic. 11, Vic. 17 do Apiaú, sendo 20 m de
recuperação e 65 m de construção. Sob a responsabilidade da Empresa: Amajarí
Construções e Comércio Ltda, PROCESSO Nº 05199/06-71. Boa Vista - RR,
28 de agosto de 2006.
DEIT / SEINF / PORTARIA Nº 240/2006 - Designar o (s) servidor (es) Eng.º
Civil Emerson de Paula Oliveira e Tec. Em Estradas Afrânio Raimundo da
Costa Bittencourth, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar: Serviços de
restauração de estradas vicinais, na vic. Pratinha IRA-240 com 20,50km,
no Município de Iracema-RR. Sob a responsabilidade da firma: Pavicon
PÁG. 15
Engenharia Ltda, PROCESSO Nº 1723/06-35. Boa Vista - RR, 11 de setembro
de 2006.
SEINF/DEPLAF/PORTARIA N.º 706/2006 - Suspender o gozo de férias do
servidor abaixo, referente ao exercício de 2005, no perído de 02.10.06 à
31.10.06, por extrema necessidade de serviços, as quais serão gozadas
posteriormente.
ANDRÉ RICARDO DA SILVA – CPF Nº 359.772.642-91, Matrícula Nº
20003214. Boa Vista-RR, 05 de setembro de 2006.
SEINF/DEPLAF/PORTARIA N.º 721/2006 - Designar ALDO CHAVES DOS
SANTOS Presidente, JOSÉ CARLOS MARCOLINO Membro e CLOVES DE
CASTRO MACHADO Membro, para fiscalizar o serviço de fornecimento
de refeições para os servidores lotados na usina de asfalto na cidade e interior
pelo período de 06 meses. Boa Vista-RR, 11 de agosto de 2006.
SEINF/DEPLAF/PORTARIA N.º 722/2006 - Autorizar a Concessão de
Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), ao
servidor AMIRALDO DE BRITO SOMBRA – TÉCNICO EM
AGRIMENSURA, CPF Nº 644.214.732-00, C.I Nº 159.796 SSP/RR,
Matrícula Nº 040003829, residente na Rua Pedro Rodrigues nº 1183 Bairro:
Mecejana, Boa Vista-RR, lotado nesta Secretaria de Estado da Infra-Estrutura,
para fazer face as despezas miúdas de pronto pagamento de serviços e encargos,
para atender ao Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
DEPLAF/SEINF, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para sua aplicação e
mais 10 (dez) dias para sua comprovação. C/C Nº 25066-X, Agência 2617,
Banco do Brasil 001.
PROGRAMA: 04.122.0010.4318.0000
ELEMENTO: 339039
FONTE: 001
VALOR: R$ 4.000,00
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Boa Vista-RR, 14 de setembro de 2006.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Engº Civil FRANCISCO CANINDE DE MACEDO
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/
2005 - PROCESSO Nº 12370/05-40, referente Edital de Tomada de Preços
n º 140/2005– PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima
representado por seu Governador Ottomar de Sousa Pinto e por seu Secretário
de Estado da Infra-Estrutura Francisco Caninde de Macedo como Contratante
e de outro a Empresa M. P. Comércio e Serviços Ltda CNPJ Nº 02.957.583/
0001-79, representada por seu Administrador Márcio Greick do Nascimento
Sodré denominada Contratada.
OBJETO: o acréscimo de serviços para conclusão da construção da Linha de
Distribuição Rural LDR 20 13,8 KV 1/0 (15,16 km) LDR 107,96 KV (26,20
km), na BR-174 - Tamandaré, no Município de Mucajaí-RR.
VALOR ACRESCIDO: R$ 115.200,00 (Cento e quinze mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em 28/07/2006 e com término
em 25/09/2006.
DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2006.
SIGNATÁRIOS: Ottomar de Sousa Pinto Governador do Estado de Roraima,
Francisco Caninde de Macedo, Secretário de Estado da Infra-Estrutura como
contratante e Márcio Greick do Nascimento Sodré, pela empresa contratada.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/
2006 - PROCESSO Nº 15321/2005-40, referente Edital de Tomada de Preços
n º 197/2005– PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima
representado por seu Governador Ottomar de Sousa Pinto e por seu Secretário
de Estado da Infra-Estrutura Francisco Caninde de Macedo como Contratante
e de outro a Empresa ADR ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 00.690.777/
0001-53, representada por seu Procurador Enio Moura da Silva denominada
Contratada.
OBJETO: a prorrogação no prazo do Contrato Nº 030/2006, em 90 (noventa)
dias, para conclusão da construção de 47285 m de rede Alta Tensão Trifásica
e instalação de Trafo Trifásico de 112,5 KVA, na Vila Paredão, no Município
de Alto Alegre-RR.
VIGÊNCIA: Com início em 07/09/06 e com término em 06/12/2006.
DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2006.
SIGNATÁRIOS: Ottomar de Sousa Pinto Governador do Estado de Roraima,
Francisco Caninde de Macedo, Secretário de Estado da Infra-Estrutura como
contratante e Enio Moura da Silva, pela empresa contratada.
JOSÉ MILTON FREITAS
Assessor Jurídico/SEINF
CERTIDÃO
A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, por nomeação legal e na forma
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CERTIFICA que, analisando a solicitação constante no Processo nº. 06631/
2006-47, encontrou respaldo no artigo 25, Inciso II e Artigo 13, Inciso VI
da Lei nº 8.666/93, e concede inexigibilidade de licitação em favor da LSF
QUEIROZ ME, no valor total de R$ 83.800,00 (Oitenta e três mil e
oitocentos reais), referente aquisição de programas AutoCAD REVIT SERIES
9, destinado a atender ao DAE/SEINF/RR, de acordo com as especificações
constantes no PAM nº 117/2006. Conforme determina a referida Lei em seu
PÁG. 16
Diário Oficial
art 26, esta situação de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03
(três) dias à autoridade superior para ratificação e publicação na Imprensa
Oficial, como condição de eficácia dos atos.Boa Vista – RR, 30 de agosto de
2006.
SÔNIA PEREIRA NATTRODT
Presidente da CSL/SEINF
DESPACHO
PROCESSO: 06631/2006-47
SECRETARIA: DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a Inexigibilidade de licitação destinado aquisição de programas
AutoCAD REVIT SERIES 9, destinado a atender ao DAE/SEINF/RR, no
valor de R$ 83.800,00 (Oitenta e três mil oitocentos reais), em favor da
Empresa LSF QUEIROZ ME, com base no Art.25, Inciso II e Artigo 13,
Inciso VI da lei 8.666/93 e sua alteração.
Sendo assim, em atendimento o que dispõe o art. 26 do referido diploma
legal, submeto o assunto à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado.oa Vista-RR, 30 de agosto de 2006.
FRANCISCO CANINDE DE MACEDO-Secretário de Estado da InfraEstrutura.Ratifico o despacho retro, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/
93, referente a Inexigibilidade de licitação das despesas de que trata o
presente processo. Determino que se publique no D.O.E., de conformidade
com a exigência contida no mesmo art. 26 da Lei supra mencionada, no
prazo de 05 (cinco) dias, os presentes despachos.Boa Vista-RR, 30 de
agosto de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 122/06 – DEIT – Processo n.º
05199/06-71 – CNPJ – 01.484.399/0001-96 – Firma: AMAJARÍ
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – Representante: Carlos Mendes
Rodrigues – Objetivo: Execução de Serviço de const. e recuperação de pontes
em madeira no Município de Mucajaí-RR: Vic. 04, VIc. 09, Vic. 11, Vic. 17
do Apiaú, sendo 20 m de recuperação e 65 m de construção – Fiscal: Eng.°
Civil Emerson de Paula Oliveira – Tipo: C. C. 101/06 – Valor R$ 137.975,00
(Cento e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais). Prazo
máximo: 60 (sessenta) dias. Data: 28/08/06. Assinatura: Eng.º Civil José
Eufranio Alves e Eng.° Civil Francisco Caninde de Macedo, pelo Governo do
Estado.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 123/06 – DEIT – Processo n.º
01723/06-35 – CNPJ – 84.038.637/0001-67 – Firma: Pavicon Engenharia
Ltda – Representante: Roberto Perussolo – Objetivo: Execução de Serviços
de restauração de estradas vicinais, na vic. Pratinha IRA-240 com 20,50km,
no Município de Iracema-RR – Fiscal: Eng.° Civil Emerson de Paula Oliveira
e Tec. Em Estradas Afrânio Raimundo da Costa Bittencourth – Tipo: T. P.
033/06 – Valor R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais). Prazo máximo:
90 (noventa) dias. Data: 11/09/06. Assinatura: Eng.º Civil José Eufrânio
Alves e Eng.º Francisco Caninde de Macedo, pelo Governo do Estado.
Eng.º Civil JOSÉ EUFRÂNIO ALVES
Diretor do DEIT/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 325/2006
PROCESSO: 03433/05-57 – SESAU
OBJETO: Aquisição de material de consumo (açúcar, café em pó, cartucho
de tinta para impressora, papel, fita adesiva, etc).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Capitão Júlio Bezerra, N° 193 – Centro – CEP: 69301-410 –
Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 03/10/2006
HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640, ou
ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou CD-R,
ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 19 de setembro de 2006.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 326/2006
PROCESSO: 02574/06-73 – SESAU
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de instalação e
acabamento de rede lógica de computadores.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Capitão Júlio Bezerra, N° 193 – Centro – CEP: 69301-410 –
Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 04/10/2006
HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640, ou
ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou CD-R,
ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 19 de setembro de 2006.Paulo Sérgio da Silva
Maia.Pregoeiro - CPL
COMUNICADO
PREGÃO Nº: 282/2006
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados que o Pregão supracitado,
PROCESSO Nº 06498/06-98 – SECD foi declarado DESERTO, em razão de
não haver licitantes interessadas em participar do certame.
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira - CPL
COMUNICADO
PREGÃO Nº: 304/2006
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados que o Pregão supracitado,
PROCESSO Nº 07593/06-54 – SECD foi declarado DESERTO, em razão de
não haver licitantes interessadas em participar do certame.
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira - CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 290/2006
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 06008/06-38
– SETRABES, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
ELO PNEUS LTDA
01(ÚNICO)
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 42.500,00
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 42.500,00
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira - CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 308/2006
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 03168/06-00
– PM/RR, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
LIRAMOTO-LIRA MOTORES LTDA
01(ÚNICO)
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 84.340,00
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 84.340,00
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.Cláudio Galvão dos
Santos.Pregoeiro - CPL
SÍNTESE DA ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2006
PROCESSO N°: 01135/06-57 – SECD
A Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima
torna público aos interessados o resultado parcial do credenciamento de
árbitros, auxiliares e assistentes que atuarão nos eventos esportivos da
SECD, de acordo com a ATA DE CONTINUAÇÃO referente ao Edital de
Credenciamento Nº 003/2006, lavrada no dia 15 de setembro de 2006,
conforme discriminação a seguir:
Elcynara Nonato Menezes Cezário – árbitro e auxiliar de Voleibol; José
Victor da Costa Alecrim Neto – árbitro e assistente de Judô; Virgínia
Guedelho de Albuquerque – árbitro e auxiliar de Natação; Anderson de Lima
Parnaíba – árbitro e auxiliar de Futsal e Futebol; Wellington da Silva Rocha
- árbitro e auxiliar de Futsal; Rosa Maria Areb Palheta - árbitro e auxiliar de
Futsal; Erisson de Melo Lima – árbitro e auxiliar de Futebol; Aquilino Jerry
da Silva Pereira – árbitro e assistente de Judô; Paulo Henrique Nascimento
Coutinho – árbitro e auxiliar de Judô; Enedino Joaquim de Lira Neto –
árbitro e auxiliar de Futsal e Basquetebol; Admilson da Costa Nascimento árbitro e auxiliar de Handebol; Maria de Nazaré Saraiva dos Santos - árbitro
e auxiliar de Natação; Sebastião Alves de Oliveira - árbitro e assistente de
Futebol de Campo; Marilia Souza de Azevedo - árbitro de Natação; Villian
Diego do Nascimento - árbitro e assistente de Voleibol; Reginaldo Gomes
dos Santos - árbitro e assistente de Futebol; João de Araújo Padilha Neto árbitro e assistente de Atletismo e Futsal; Cristian Ângelo Garcia Mesquita árbitro e assistente de Voleibol; Jucelino Lopes de Araújo -árbitro e
assistente de Futebol; Rayka Rucelia Almeida de Magalhães - árbitro e
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
assistente de Natação e Atletismo; Jare Câmara - árbitro e assistente de
Natação, Futebol e Futsal; Ulisses Correia Rosa – árbitro e assistente de
Voleibol; Neudimilson Pinheiro Maciel – árbitro e assistente de Judô; Anna
Lúcia Nascimento da Silva - árbitro e auxiliar de Basquetebol; Francisco
Gomes Rodrigues – árbitro e assistente de Handebol e Futebol; Odaleia
Araújo de Lima – árbitro e auxiliar de Atletismo; Márcia de Souza – árbitro
e auxiliar de Basquetebol; Roberto Nascimento Brito – árbitro e auxiliar de
Handebol; Wagner Santos Parente – árbitro e assistente de Atletismo e
Natação; Jean Alves de Oliveira – árbitro e auxiliar de Judô; Leonardo
Mendonça Tupinambá – árbitro e assistente de Voleibol; Silene Muniz
Macedo – árbitro e auxiliar de Judô; Maria Solange Cordeiro de Azevedo –
auxiliar de árbitro de Ginástica Rítmica; Rangel de Lima Barbosa – árbitro e
auxiliar de Handebol; Narda Carvalho Monteiro Costa – árbitro e assistente
de Ginástica Rítmica e Xadrez; Cleibson Figueira Ribeiro – árbitro e
assistente de Handebol; Rogério dos Santos Oliveira – árbitro e assistente de
Futebol; Lucia Catiane da Silva Santos – assistente e auxiliar de Natação;
Cristiane Braga da Silva – árbitro e auxiliar de Handebol; Marcos Antônio
Lima Quadros – árbitro, assistente e auxiliar de Futsal e Handebol; Adriano
Marcelo de Freitas Teixeira – árbitro e assistente de Voleibol; Francisco
Dennys Silva Hiluy - árbitro e auxiliar de Voleibol e Futsal; Valmir Ferreira
Alves - árbitro e auxiliar de Voleibol, Futsal e Futebol; Gerson de Assis Sales
- auxiliar de árbitro de Xadrez; Nadson José Carvalho Nunes - auxiliar de
árbitro de Xadrez; Richarlisson Silva Caetano - auxiliar de árbitro de Xadrez;
Julio César Leonardo Pinto - árbitro de Futsal e Futebol; Valdefrancy da
Silva Almeida - árbitro e auxiliar de Handebol; Fabíola Santiago Braga árbitro e auxiliar de Handebol; Greice da Silva Santos - árbitro e auxiliar de
Handebol; Alex Sandro Quadros Thomé - árbitro e auxiliar de Handebol;
Idelson Carlos Cortez Neto - árbitro e auxiliar de Handebol; Richardson
Lopes da Silva - árbitro e auxiliar de Handebol; Osvaldino Moreira Galucio
Filho – árbitro de Atletismo e Natação; Gutemberg Jonson Lima Saraiva árbitro de Natação; Rômulo Tadeu Mota - árbitro de Basquetebol; Roosevelt
Souza da Silva – árbitro e assistente de Atletismo, Ginástica Rítmica e
Natação; Aníbal Roraima Oliveira Bríglia – árbitro e assistente de Basquetebol; Elisângela da Silva Emídio – árbitro e assistente de Atletismo; Kessen
Isaac Sahdo – árbitro e assistente de Atletismo e Natação; Bruno Guilherme
dos Santos Pereira – árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Ana Ilza de
Souza Silva – árbitro e assistente de Natação; Ary Pio Amaral Coelho Junior
– árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Maria Nancy Melo Figueiredo –
árbitro de Ginástica Rítmica; Warllen Gouvêa Cavalcante – árbitro e
assistente de Atletismo e Basquetebol; Klyssia Isaac Sahdo – árbitro e
assistente de Atletismo e Natação; Francisleile Lima Nascimento – árbitro e
assistente de Atletismo e Natação; Elvys Arantes Teixeira, árbitro de
Xadrez; Alexsandra Paz Oliveira, árbitro e auxiliar de Karatê; Gabriela
Queiroz Pelzer - árbitro de Natação; Igor Queiroz Weber - árbitro e auxiliar
de Natação; Illo Alberto Queiroz Weber - árbitro e auxiliar de Natação;
Denice Queiroz da Silva - árbitro e auxiliar de Natação; Luiza Helena do
Rosário - árbitro e auxiliar de Natação e Atletismo; Ronaldy Douglas Jesus
Barros - árbitro e auxiliar de Atletismo; Hayza Kallen Pereira de Melo árbitro e assistente de Judô; Paulo Roberto Possebon Ribeiro Junior - árbitro
e assistente de Judô; Elisiane Garcia Silva - árbitro e auxiliar de Natação e
Atletismo; Manoel Macelo Souza dos Santos - árbitro de Futebol e Futsal;
André Almeida Alencar - árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Ernildo
Gleisson Rodrigues Silva - árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Darlene da
Silva Lima - árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Francinaide Campos dos
Santos - árbitro e auxiliar de Natação e Atletismo; Rosangela Maciel
Barbosa - árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Anny Karoline Silva
Pimentel - árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Kelly Printes Sant´ana árbitro e assistente de Tênis de Mesa;Tailândia Pinheiro Mota - árbitro e
assistente de Tênis de Mesa; Marcello Felix de Lima - árbitro e assistente de
Tênis de Mesa; Rubenilda Santos Oliveira - árbitro e assistente de Tênis de
Mesa; André de Lima Guerra Corado - árbitro e assistente de Tênis de Mesa;
Sergio Luiz Batista Lage Junior - árbitro e assistente de Tênis de Mesa;
Dario Almeida Alencar - árbitro e assistente de Tênis de Mesa; Inês Silva de
Moraes - auxiliar de árbitro de Futsal; Tiago Dantas Braga - árbitro e
assistente de Tênis de Mesa; Diandresson de Paula Palheta Lopes - árbitro e
auxiliar de Futsal; Oberlan Jones - árbitro e assistente de Karatê; Ednilza da
Silva Santos - árbitro e auxiliar de Natação;Laércio Ribeiro Pinto - árbitro e
assistente de Futebol; Cristian Menandro de Souza - árbitro e assistente de
Voleibol; Jorge de Andrade Pereira - árbitro e assistente de Voleibol; Sandra
América Marino de Araújo - árbitro de Atletismo e auxiliar de árbitro de
Futebol e Futsal; Maria de Fátima Duarte Sinesio - árbitro e assistente de
Voleibol; Ercio Ronaldo Rodrigues de Souza - árbitro e auxiliar de Natação e
Antonia Cirino de Souza - árbitro e auxiliar de Atletismo e Natação;
Rosiane Cristina Nascimento Santiago árbitro e auxiliar de basquetebol e
Roberto Dias Rodrigues do Nascimento árbitro na Modalidade de Futebol de
Campo.
O presente Credenciamento permanecerá aberto de acordo com as necessi-
PÁG. 17
dades da SECD.
Boa Vista – RR, 19 de setembro de 2006.Élida Faustino Almeida.VicePresidente - CPL
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
CERTIDÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
por nomeação legal e na forma da lei
CERTIFICA que, analisando a solicitação constante do Processo nº 398/06,
encontrou respaldo no Art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93, de acordo com
o parecer da AJU/CPL nº 361/06, contida nos autos, concedendo
inexigibilidade de Licitação em favor do DEPARTAMENTO DE POLICIA
FEDERAL, no valor estimado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),
referente ao pagamento às despesas com certidão de licença de funcionamento – renovação e certificado de registro cadastral. Conforme determina
a referida Lei em seu Art. 26, esta situação de dispensa deverá ser
comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para retificação,
como condição de eficácia dos atos.
Donald Anders Tavares
Presidente da CPL/CAER
Lília Irene Bastos Valle
Membro CPL/CAER
Karla Lopes Barroso
Membro CPL/CAER
Vaurilene Moreira de Oliveira
Membro CPL/CAER
Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da lei 8.666/93,
para contratação do objeto deste processo administrativo junto ao Departamento de Policia Federal, no valor estimado de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais).
Boa Vista - RR, 19 de setembro de 2006.
José Evandro Moreira
Presidente da CAER
Instituto de Terras e Colonização de
Roraima
ITERAIMA
ERRATA
No Diário Oficial do Estado nº 415 do dia 12.09.2006, referente à publicação da Portaria nº 124/2006.
ONDE SE LÊ: Exonerar
LEIA-SE: Exonerar a Pedido
Boa Vista – RR, 19 de setembro de 2006.
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Diretor Presidente
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVI S O
DE L I C I T A Ç Ã O
NATUREZA : CONVITE
PROCESSO :
037/2006
OBJETO : AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE (MOTOS E
CAPACETES) – RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTAS/
ABERTURA
LOCAL : INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
RORAIMA IPEM/RR, AV. SURUMU, 1719 -SÃO VICENTE
BOA VISTA – RR. DATA DA ABERTURA : 28/09/2006 HORA : 10:30HS.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as
informações sobre a licitação, no endereço acima mencionado.
Boa Vista – RR., 19 de Setembro de 2006.
ISAIAS BARROS GOMES
PRESIDENTE CPL RES. 001-2006
Assembléia Legislativa do Estado de
Roraima
LEI Nº 556, DE 25 DE JULHO DE 2006.
Parte vetada pelo Governador do Estado, do Projeto de Lei nº 015/06,
convertido na Lei nº 556, de 25 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o
Diário Oficial
PÁG. 18
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Quadro de
Pessoal do Instituto de Terras e Colonização de Roraima – ITERAIMA, e
dá outras providências”, e rejeitada pela Assembléia Legislativa.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, DEPUTADO MECIAS DE JESUS:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu,
nos termos do § 4º do art. 43 da Constituição Estadual, c/c o § 8º do art.
254 do Regimento Interno deste Poder, promulgo a seguinte parte da Lei nº
556, de 25 de julho de 2005, vetada pelo Governador do Estado e rejeitada
pela Assembléia Legislativa.
Art. 1º ao 31. OMISSIS.
Art. 32. O atual quadro de pessoal do ITERAIMA, após publicação desta
Lei, será adequado ao comando nela contido, sendo mantidos os demais
servidores até a posse dos concursados para os cargos efetivos nela criados.
Parágrafo único. OMISSIS.
Art. 33. A parte promulgada desta Lei, neste ato, entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 34. OMISSIS.
Palácio Antonio Martins, 19 de setembro de 2006.
Deputado MECIAS DE JESUS
Presidente
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
a execução da política de Assistência Social na concepção do SUAS, que
contemple a identificação das famílias em situação de vulnerabilidade social
no Estado;
X - Revisão da sistemática de financiamento que contemple a
desburocratização, o controle e o monitoramento dos recursos, objetivando
a sua efetiva aplicabilidade.
XI - Criação da Diretoria Executiva para o gerenciamento do FEAS,
compostos por técnicos de nível superior da área afim, com notório
conhecimento da Política de Assistência Social e com dedicação exclusiva;
XII - Estabelecimento de novos Critérios de Partilha para os recursos
Financeiros Estadual, destinado ao Apoio das Ações Sociais executadas por
Entidades Não Governamentais sem fins lucrativos e Municípios, que
possibilitem sua adequação as formas de operação preconizada na Política
Nacional de Assistência Social - PNAS sob a perspectiva do SUAS.
Art.2º O CEAS/RR orienta que as políticas e programas anuais e Plurianuais
de Assistência Social , bem como suas revisões, devem estar em consonância
com as diretrizes supracitadas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Conselho Estadual de Assistência Social em Boa Vista –
RR, oito de setembro de 2006.
Darlim Saratt Mezomo
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
Ministério Público de Roraima
CEAS/RR
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº011/2006
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RR, em Reunião
Extraordinária realizada no dia oito de setembro de dois mil e seis, no uso
das suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 125/96, o Decreto nº
4.360-E, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social PNAS e a Norma Operacional Básica – NOB do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
CONSIDERANDO:
A seção II da Lei nº125-E, no art.3º, Inciso VII, que preconiza como uma
das competências do CEAS/RR, estabelecer diretrizes, aprovar e apreciar os
programas anuais e plurianuais do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS;
O Decreto nº 4360-E, que aprova o Regulamento do FEAS, em seu artigo
3º, no inciso I, cita que compete ao órgão gestor do FEAS administrar seus
recursos, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo CEAS/RR;
Que a Norma Operacional Básica – NOB do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS diz que os instrumentos de planejamento público deverão
contemplar a apresentação dos programas e das ações, com coerência com
os Planos de Assistência Social;
Que cabe ao CEAS/RR aprovar a Política Estadual de Assistência Social,
elaborada em consonância com a Política Nacional de Assistência Social na
perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e as diretrizes
estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social;
As deliberações da V Conferência Estadual de Assistência Social e as
deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social, ambas
realizadas em 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Diretrizes para o Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, conforme segue:
I - Garantia da Assistência Social enquanto política pública de direito social,
que rompe com a prática assistencialista enquanto reiteradora de dependência;
II - Centralidade na promoção e autonomia da família;
III - Primazia da qualidade dos serviços prestados;
IV - Alocação no FEAS de todos os recursos destinados às atividades fim da
Assistência Social, inclusive os de Emenda Parlamentar;
V - Inclusão do Programa de Trabalho Proteção Especial Social Básica na
Unidade Orçamentária do FEAS;
VI - Promoção da participação efetiva da Sociedade Civil Organizada na
Gestão e no Controle Social da Política de Assistência Social;
VII - Adequação dos serviços, programas e projetos da Assistência Social em
consonância com as normativas nacionais e estaduais, priorizando o
fortalecimento das ações sustentadas nos princípios do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS, respeitando a realidade e capacidade local;
VIII - Inclusão de apoio financeiro para entidades não-governamentais que
prestem serviços no âmbito estadual, no programa de trabalho de ações
descentralizadas do FEAS;
IX - Realização de diagnóstico a fim de prever os recursos necessários para
PORTARIA N° 844, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/
94,
R E S O L V E:
Conceder à servidora MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA, o gozo de 29
(vinte e nove) dias de férias, anteriormente interrompidas através da
Portaria 227/05 de 8ABR05, a serem usufruídos a partir de 2OUT06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 845, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/
94,
R E S O L V E:
Conceder à servidora MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA, o gozo de 1
(um) dia de férias, a ser usufruído no dia 31OUT06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 846, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOL VE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 839/06, publicada no Diário do Poder
Judiciário nº 3448 de 15SET06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/
94,
R E S O L V E:
Conceder à servidora CÉLIA MARIA BOMBONATI, o gozo de 16
(dezesseis) dias de férias, anteriormente interrompidas através da Portaria
366/06 de 4MAI06, a serem usufruídos a partir de 18DEZ06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 848, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/
94,
R E S O L V E:
Conceder à servidora EVELISE SLONGO DUDZIAK, o gozo de 4 (quatro)
dias de férias, a serem usufruídos a partir de 26DEZ06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Diário Oficial
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 849, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/
94,
R E S O L V E:
Conceder à servidora EVELISE SLONGO DUDZIAK, o gozo de 21 (vinte e
um) dias de férias, a serem usufruídos a partir de 2JAN07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 29, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, a servidora EVELINE MARIA PIERRE FONTELES
CONRADO, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico do
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, código MP/DAS-3, do Quadro de
Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, com efeitos a partir
de 20SET06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
Justiça do Trabalho da 11ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ORGÃO : 2ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA - BOA VISTA
EDITAL DE CITAÇÃO À RECLAMADA
A Exma. Srª ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO, Juíza do Trabalho Substituta, no
exercício da titularidade da 2ª VARA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais etc..
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele notícia tiverem que,
fica CITADO a RECLAMADA-EXECUTADA, AMILTON VIANA LOPES,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
pagar ou garantir, a execução, sob pena de PENHORA, a quantia de R$ 390,52
(trezentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos), referente a ENCARGOS
PREVIDENCIÁRIOS nos autos do Processo n.º R-01529/2005-052-11-00, entre as
partes: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL, exeqüente e AMILTON VIANA
LOPES, executada.
Caso não pague, nem garanta a execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos
bastem para o integral pagamento da dívida.
O QUE CUMPRA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO na Secretaria da 2ª
VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA, ao(s) 12 dia(s) do mês de Setembro do
ano de 2006. Eu, ____________ MARCIA RAQUEL LIMA SILVA BASSAGGIO,
ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ____________ ROZILENO FERREIRA
CAVALCANTE, Diretor (a) da Secretaria, subscrevo.
ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO
Juíza do Trabalho Substituta, no exercício
da titularidade da 2ª VTBV
EDITAL DE PRAÇA ÚNICA COM PRAZO DE 20 DIAS
A Juíza do Trabalho Substituta no Exercício da Titularidade da 2ª VARA DO
TRABALHO DE BOA VISTA, Exma. Sr(a). ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO
,FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele notícia tiverem que,
no dia 26/10/2006, às 09:00 horas no Depósito Judiciário AV. AMAZONAS, Nº 146BAIRRO DOS ESTADOS, serão levados a público pregão de venda e arrematação, a
quem oferecer o maior lance do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do Processo VTBV
- R-02033/2005-052-11-00, na execução movida por EVA MARIA ALMEIDA
FEITOSA contra OUSADIA INDUSTRIA DO BRASIL LTDA, bem encontrado a
AVENIDA MÁRIO HOMEM DE MELO, Nº 3206 - LIBERDADE.
I. 01 (UM) COMPUTADOR PHILCO ITAUTEC, COM MOUSE, TECLADO,
MONITOR E CAIXAS DE SOM, AVALIADO DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS).
II. 01 (UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 890C, AVALIADO R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS).
III. 01 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO TIPO PRESIDENTE, COM 06 (SEIS)
GAVETAS, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
IV. 02 (DUAS) CADEIRAS FIXAS, PARA ESCRITÓRIO ALMOFADADAS,
AVALIADA EM R$ 66,00 (SESSENTA E SEIS REAIS) CADA, PERFAZENDO
UM VALOR DE R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS).
Quem pretender arrematar os ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima
mencionados, ficando ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a
20% (vinte por cento) do seu valor. E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados é passado o presente, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no
lugar de costume, na sede desta VARA.
O QUE CUMPRA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO na Secretaria da 2ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA,
ao(s) 28 dia(s) do mês de Agosto do ano de 2006. Eu, _____________ MARCIA
PÁG. 19
RAQUEL LIMA SILVA BASSAGGIO, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu,
______________ ROZILENO FERREIRA CAVALCANTE, Diretor (a) da Secretaria,
subscrevo.
ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO
Juiz do Trabalho Substituta, no exercício
da titularidade da 2ª VTBV
ORGÃO : 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA-RR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ÀS COOPERATIVAS
A Juíza Titular da 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA, Drª. NÉLIA MARIA
LADEIRA LUNIÉRE ,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele notícia tiverem que,
ficam NOTIFICADAS as COOPERATIVAS: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL TÉCNICO, COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS
DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA, COOPERPAI-MED-COOPERATIVA
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA, COOPERPAITEC-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL TÉCNICO,
COOPROMEDE-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE RORAIMA, COOPSAÚDE-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DEMAIS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE RORAIMA, COORSERV-COOPERATIVA RORAIMENSE DE
SERVIÇOS, COOSERG-COOPERATIVA DE SERVIÇOS GERAIS DE BOA VISTA
E UNISERV-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS GERAIS
DE RORAIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que deverão comparecer
nesta Vara do Trabalho, sito à AV. AMAZONAS Nº 146, BAIRRO DOS ESTADOS,
para tomarem ciência, no prazo de 10 (dez) dias desta publicação, das sentenças de
mérito, sentenças de embargos de declaração, recursos ordinários, recursos adesivos e
interposição de embargos de declaração, que constam nos autos dos Processos
relacionados a seguir:
R-01132/2004-053-11-00; R-01159/2004-053-11-00; R-01233/2004-053-11-00;
R-01268/2004-053-11-00; R-01402/2004-053-11-00; R-01551/2004-053-11-00;
R-01929/2004-053-11-00; R-02220/2004-053-11-00; R-02365/2004-053-11-00;
R-02398/2004-053-11-00; R-02530/2004-053-11-00; R-02582/2004-053-11-00;
R-02718/2004-053-11-00; R-02796/2004-053-11-00; R-02817/2004-053-11-00;
R-02821/2004-053-11-00; R-02827/2004-053-11-00; R-03079/2004-053-11-00;
R-03117/2004-053-11-00; R-03118/2004-053-11-00; R-03271/2004-053-11-00;
R-03272/2004-053-11-00; R-03381/2004-053-11-00; R-03412/2004-053-11-00;
R-03476/2004-053-11-00; R-03506/2004-053-11-00; R-03782/2004-053-11-00;
R-03821/2004-053-11-00; R-03823/2004-053-11-00; R-03824/2004-053-11-00;
R-03863/2004-053-11-00; R-03872/2004-053-11-00; R-03875/2004-053-11-00;
R-03914/2004-053-11-00; R-03929/2004-053-11-00; R-03953/2004-053-11-00;
R-03957/2004-053-11-00; R-03992/2004-053-11-00; R-03996/2004-053-11-00;
R-04013/2004-053-11-00; R-04467/2004-053-11-00; R-04586/2004-053-11-00;
R-04686/2004-053-11-00; R-04723/2004-053-11-00; R-04735/2004-053-11-00;
R-04737/2004-053-11-00; R-04933/2004-053-11-00; R-04935/2004-053-11-00;
R-05060/2004-053-11-00; R-05110/2004-053-11-00; R-05400/2004-053-11-00;
R-05418/2004-053-11-00; R-05419/2004-053-11-00; R-05573/2004-053-11-00;
R-05736/2004-053-11-00; R-01182/2005-053-11-00; R-01234/2005-053-11-00;
R-01298/2005-053-11-00; R-01303/2005-053-11-00; R-01327/2005-053-11-00;
R-01331/2005-053-11-00; R-01338/2005-053-11-00; R-01339/2005-053-11-00;
R-01344/2005-053-11-00; R-01346/2005-053-11-00; R-01352/2005-053-11-00;
R-01357/2005-053-11-00; R-01358/2005-053-11-00; R-01751/2005-053-11-00;
R-01841/2005-053-11-00; R-01847/2005-053-11-00; R-01880/2005-053-11-00;
R-01906/2005-053-11-00; R-01928/2005-053-11-00; R-01930/2005-053-11-00;
R-01931/2005-053-11-00; R-01932/2005-053-11-00; R-01937/2005-053-11-00;
R-01938/2005-053-11-00; R-01939/2005-053-11-00; R-01944/2005-053-11-00;
R-01989/2005-053-11-00; R-02038/2005-053-11-00; R-02131/2005-053-11-00;
R-02132/2005-053-11-00; R-02209/2005-053-11-00; R-02486/2005-053-11-00;
R-02499/2005-053-11-00; R-02504/2005-053-11-00; R-02938/2005-053-11-00;
R-02957/2005-053-11-00; R-03006/2005-053-11-00; R-03026/2005-053-11-00;
R-03035/2005-053-11-00; R-03039/2005-053-11-00; R-03043/2005-053-11-00;
R-03044/2005-053-11-00; R-03045/2005-053-11-00; R-03089/2005-053-11-00;
R-03126/2005-053-11-00; R-04316/2005-053-11-00; R-04318/2005-053-11-00;
R-04343/2005-053-11-00; R-04354/2005-053-11-00; R-04397/2005-053-11-00;
R-04430/2005-053-11-00; R-04459/2005-053-11-00; R-04506/2005-053-11-00;
R-04507/2005-053-11-00; R-04513/2005-053-11-00; R-04518/2005-053-11-00;
R-04598/2005-053-11-00; R-04645/2005-053-11-00; R-04650/2005-053-11-00;
R-04714/2005-053-11-00; R-04721/2005-053-11-00; R-04727/2005-053-11-00;
R-04739/2005-053-11-00; R-04740/2005-053-11-00; R-04742/2005-053-11-00;
R-04744/2005-053-11-00; R-04747/2005-053-11-00; R-04764/2005-053-11-00;
R-04869/2005-053-11-00; R-04917/2005-053-11-00; R-04942/2005-053-11-00;
R-04958/2005-053-11-00; R-04960/2005-053-11-00; R-04963/2005-053-11-00;
R-04965/2005-053-11-00; R-04990/2005-053-11-00; R-04992/2005-053-11-00;
R-05000/2005-053-11-00; R-05001/2005-053-11-00; R-05004/2005-053-11-00;
R-05027/2005-053-11-00; R-05099/2005-053-11-00; R-05101/2005-053-11-00;
R-05203/2005-053-11-00; R-05215/2005-053-11-00; R-05247/2005-053-11-00;
R-05250/2005-053-11-00; R-05306/2005-053-11-00.
QUE CUMPRA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA,
aos 31 dias do mês de Agosto do ano de 2006. Eu, ___________ SUELENI DE
FATIMA ALMEIDA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ___________
STANNY CARLA CRUZ AZEDO, Diretora de Secretaria, subscrevo.
Diário Oficial
PÁG. 20
NÉLIA MARIA LADEIRA LUNIÉRE
Juíza Titular
Outras Publicações
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO – CFA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS E
RORAIMA – CRA/AM/RR
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS REGISTROS DAS CHAPAS
CONCORRENTES ÀS ELEIÇÕES - 2006
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Administração do
Amazonas e Roraima – CRA/AM/RR em cumprimento ao disposto na Lei No.
4.769, de 09 de setembro de 1965, comunica nos termos da Resolução Normativa
CFA nº 310 de 14 de Setembro de 2005 que a Comissão Permanente Eleitoral do
Conselho Federal de Administração - CFA, deferiu os pedidos de registro das chapas
para o preenchimento das vagas necessárias a recomposição de 2/3 (dois terços) do
CRA/AM/RR, e a recomposição de conselheiros no CFA conforme consta a seguir:
CHAPAS AO CRA/AM/RR
CHAPA 01
EFETIVOS - Mandatos de
04(quatro) anos
Emerson Pires de Souza
José Carlos de Sá Colares
João Pedro de Brito
Nelson Aniceto Fonseca Rodrigues
Maria do Perpétuo Socorro Campos
Oliveira
Albenice Pessoa Chagas
Respectivos SUPLENTES Mandatos de 04(quatro) anos
Moacir Miranda Neto
José Miranda Monteiro
Aldovargas Rodrigues Loureiro
Mário Jorge de Oliveira Azêdo
Luana Ribeiro Justo
Wanderléa Lopes Moreira
CHAPAS AO CFA
BOA VISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005; B)
- Destinação do Resultado - Que o resultado do exercício que totalizou em R$
29.387,44, seja destinado a Compensação de Prejuízos Acumulados - Assembléia
Geral Extraordinária - A) Aprovaram a proposta da Diretoria que sugeriu manter o
Capital Social Integralizado em R$ 877.317,00 ( Oitocentos e Setenta e Sete Mil
Trezentos e Dezessete Reais) representados por 561.638 Ações Ordinárias e 315.679
Ações Preferências Classe A, todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (Um
Real) cada.
B) - Capital Autorizado - O artigo 5° dos Estatutos Sociais fica inalterado com o
seguinte teor: Artigo 5° - O Capital Autorizado da Sociedade é de R$ 3.000.000,00
(Três Milhões de Reais), dividido em 3.000.000 (Três Milhões) de Ações
Nominativas, com o valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada, distribuído do
seguinte modo: 1.500.000 (Um Milhão e Quinhentos Mil) de Ações Ordinárias e
1.500.000 (Um Milhão e Quinhentos Mil) Ações Preferenciais Classe “ A”.
C) - Fica aprovado o refazimento e a republicação do balanço de 31/12/2004 em
virtude de ter sido incluída documentação após encerramento do mesmo.
Encerramento - O Presidente colocou a palavra em discussão , e como não havia nada
mais a ser tratado mandou lavrar as Atas, que após lidas, discutidas e aprovadas, vão
assinadas por todos os presentes- ANTÓNIO EVANGELISTA SOBRINHO, JOÃO
EVANGELISTA FILHO, MIRACELMO OLIVEIRA, CEREALISTA PAMPA
LTDA, Boa- Vista (RR), 22 de setembro de 2006.
..........................................................................
ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO
.......................................................................
JOÃO EVANGELISTA FILHO
CIC – 182.511.960-00
CIC – 034.182.192-68
Presidente
Secretario
..........................................................................
CEREALISTA PAMPA LTDA
CGC – 04.619.760/0001-85
.......................................................................
MIRACELMO OLIVEIRA
CIC – 322.812.182-87
Secretario
..........................................................................
ANTÔNIO EVANGELISTA SOBRINHO
.......................................................................
JOÃO EVANGELISTA FILHO
CIC – 182.511.960-00
CIC – 034.182.192-68
Acionista
CHAPA 01
EFETIVO - Mandato de 04(quatro)
anos
Aldenize Assis de Araújo
SUPLENTE - Mandato de
04(quatro) anos
Jonas de Queiroz Pinto
CHAPA 02
EFETIVO - Mandato de 04(quatro)
anos
Afrânio de Amorim F. Soares Filho
SUPLENTE - Mandato de
04(quatro) anos
Ricardo Pereira da Silva
CHAPA 03
EFETIVO - Mandato de 04(quatro)
anos
Geraldo Vieira da Costa
SUPLENTE - Mandato de
04(quatro) anos
José Carlos da Silva Lima
Acionista
IND.& COM.PARANÁ AGRO IND. LTDA.
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A firma IND.& COM.PARANÁ AGRO IND. LTDA CGF 24.0033827,situada BR 174 KM 467 S/N Centro Rorainopolis, vem de publico
comunicar aos poderes constituídos e ao publico em geral, o extravio de 01
blocos mod.1 002501 a 002550 .
MOACIR REGINATTO
M.H.F. COUTINHO
A eleição será realizada no dia 25 de outubro de 2006, no horário de 08 às
16 horas, em Manaus/AM, à Rua Apurinã, 71 – Praça 14 de Janeiro, e na
sede de sua Delegacia, situada em Boa Vista/RR, à Av Benjamin Constant,
1020E – Centro Comercial Atrium.
O voto é obrigatório e será exercido pelo Administrador com registro
principal em pleno gozo de seus direitos profissionais (quite com suas
anuidades ou na hipótese de parcelamento de débitos, quite com a última
parcela vencida em data anterior ao dia da eleição), não havendo voto por
procuração e sendo facultativo para aqueles com 65(sessenta e cinco) anos
ou mais de idade.
O processo eleitoral dos Sistema CFA/CRA esta disciplinado pela Resolução
Normativa CFA nº 310 de 14 de setembro de 2005, que “Aprova o
regulamento das eleições do Sistema CFA/CRAs em 2006”, publicada no
Diário Oficial da União nº 202, de quinta-feira, 20 de outubro de 2005,
disponibilizada no site do CFA www.cfa.org.br e no CRA/AM/RR,
www.craamrr.org.br e de sua Delegacia.
Manaus/AM, 18 de setembro de 2006
Adm.MARIA DE NAZARÉ DE MORAIS CAMPOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL CRA/AM-RR
Reg. n°1- 872/RD CRA/AM/RR
CIAGRO – Cia Agro-industrial de Roraima
CGC n° 04.651.154/0001-02
Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em 22/09/2006
Com a participação da totalidade dos acionistas, realizaram-se hoje dia 22/09/2006 as
10:00 horas, com as presenças registradas no livro n° 01, no Distrito Hortigranjeiro da
Gleba Monte Cristo I, na Rodovia Br 174 - Km 05- Boa Vista - Roraima, na sede
social de CIAGRO - Cia Agro-industrial de Roraima, as Assembléias Gerais Ordinárias
e Extraordinárias, presidida e secretariada respectivamente pelos senhores ANTÓNIO
EVANGELISTAS SOBRINHO e JOÃO EVANGELISTA FILHO, foram tomadas as
seguintes deliberações: l ) - Assembléia Geral Ordinária - A) Aprovaram as Contas e as
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A FIRMA. M.H.F. COUTINHO INSCRITA NO CNPJ Nº01.221.585/
000132 E INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 016826-2 SITUADA A AV. DR.
SILVIO L. BOTELHO, Nº 188 BAIRRO – CENTRO, VEM DE PÚBLICO
COMUNICAR AOS PODERES CONSTITUIDOS E AO PÚBLICO EM
GERAL O EXTRAVIO DO SEGUINTE DOCUMENTO. UM BLOCO DE
NOTA FISCAL SERIE ‘A’ DE Nº 000251 A 000300.
M. OLIVEIRA ROCHA-ME
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
M. OLIVEIRA ROCHA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.298.258/000130, CGF 24.010908-6, com sede à Rua Suapí, s/n, Centro , Pacaraima/RR,
vem ao público em geral comunicar o EXTRAVIO da AIDF/ARP nº 088/
02, de 21.11.02.
Boa Vista-RR 15 de Setembro de 2006.
MARIA OLIVEIRA ROCHA
BATERIAS BOA VISTA LTDA
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS
BATERIAS BOA VISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.034.925/
0001-43, CGF 24.003008-8, com sede à Rua 9 de julho, nº 320, São
Francisco, Boa Vista - RR, vem ao público em geral comunicar o EXTRAVIO de FAC e a FIC, bem como toda a documentação Fiscal.
Boa Vista-RR, 15 de Setembro de 2006.
BATERIAS BOA VISTA LTDA.
MACUNAIMA CONSTRUÇÕES LTDA
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
A firma Macunaíma Construções Ltda., inscrita no CNPJ- 05.649.506/
0001-40, situada na rua Macunaíma , 184 do bairro 13 de setembro, vem
comunicar aos poderes constituídos e ao público em geral, o extravio de 01
bloco de notas fiscais de serviços enumerados de 01 à 50.