1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO RELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 018/2014 PORTARIA GP Nº 849/2014 – CEDER em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), o servidor ARMIN CORREA SCHAEFER, matrícula nº 1-07715-6, GOS II Operacional de Transporte I, à Câmara Municipal de Teresópolis, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, sem ônus para essa Casa Legislativa, com efeitos a partir de 03/06/2014, conforme Processo Adm0inistrativo nº 13.377/2014. PORTARIA GP Nº 850/2014 – RERRATIFICAÇÃO da Nomeação da Comissão do Plano Diretor, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 851/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FRANCISCO JOSÉ BAMMERT FILHO, matrícula nº 1-08363-6, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Símbolo DAS-3, Cód. 40163, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 28/04/2014. PORTARIA GP Nº 852/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ABRAHÃO LIMA DA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Ordem Pública, Símbolo DAS-5, Cód. 40740, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 853/2014 – FAZER SABER, conforme disposto nos termos do art. 36, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a vacância do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Vias Urbanas, Símbolo DAS-3, Cód. 40135, com efeitos a partir de 11/06/2014, em virtude do falecimento de Mario Helio Correa da Silva. PORTARIA GP Nº 854/2014 – EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA PINHEIRO GOMES, matrícula nº 1-07867-5, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Símbolo DAS-4, Cód. 40379, da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 04/07/2014. PORTARIA GP Nº 855/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALINE RABELLO MALUF, matrícula nº 1-13406-1, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Símbolo DAS-4, Cód. 40379, na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 04/07/2014. PORTARIA GP Nº 856/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BRUNO DA SILVA MENDES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Recrutamento e Seleção, Símbolo DAS-1, Cód. 40373, na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 19/07/2014. PORTARIA GP Nº 857/2014 – DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ISABEL ANDREA BENÍCIO SERAPHIM, matrícula nº 1-04702-8, para exercer a função Gratificada de Auxiliar de Secretaria, Símbolo DAI-1, Cód. 40019, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 01/05/2014. PORTARIA GP Nº 858/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROGER WILHANSOM PIRES MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 1-14275-5, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Executivo do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-3, Cód. 40172, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 04/06/2014. PORTARIA GP Nº 859/2014 – PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 462/2014, que apura a responsabilidade do Servidor LUIZ ANTONIO DO COUTO, matrícula nº 1-12352-1, referente ao Processo Administrativo nº 15.219/2013. PORTARIA GP Nº 860/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, REZIOMAR CORREA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Vias Urbanas, Símbolo DAS-3, Cód. 40135, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 16/06/2014. PORTARIA GP Nº 861/2014 – DEMITIR com fundamento no art. 108, inciso II, da Lei Municipal nº 950/1978 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Teresópolis), o servidor RONEY DE BARROS MELLO, matrículas nos 1-08926-1 e 1-04588-2, Professor B-07, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 30/06/2013, de acordo com o Processo Administrativo nº 15.093/2013. PORTARIA GP Nº 862/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GIOVANNE REBELLO DA SILVA NETTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis Símbolo DAS-4, Cód. 40005, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 863/2014 – EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANDREIA REBELLO MATTOS, matrícula nº 414845-2, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40534, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 864/2014 – EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RITA DAMIANA MENDONÇA D’ÁVILA, matrícula nº 1-05301-1, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Direção de Escola Municipal “A”, Símbolo DAS-1, Cód. 40672, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 865/2014 – EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA CLAUDIA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-02730-2, do Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico Geral, Símbolo DAS-1, Cód. 40673, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 04/07/2014. PORTARIA GP Nº 866/2014 – EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADRIANA VIANA DA SILVA, matrícula nº 4-15288-3, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 867/2014 – EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO LIMA NASCIMENTO, matrícula nº 4-14768-5, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Operacional de Defesa Civil, Símbolo DAS-4, Cód. 40702, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 868/2014 – EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANDERSON MARMO DO CABO, matrícula nº 4-14360-4, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 869/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABIANA FERNANDES ROSEMBARQUE, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 870/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RONALDO LIMA NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 871/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VANDERSON MARMO DO CABO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Operacional de Defesa Civil, Símbolo DAS-4, Cód. 40702, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 872/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS ANTONIO NOGUEIRA, matrícula nº 108994-4, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Arquivo e Suporte, Símbolo DAS-2, Cód. 40100, na Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 873/2014 – CONCEDER TRIÊNIO, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 874/2014 – CONCEDER Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 875/2014 – NOMEAR o servidor JORGE BATISTA SABINO, matrícula nº 1-054172, Arquiteto, lotado na Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, para acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de Serviços de Realização de Pintura da Fachada e Troca das Telhas dos Beirais do Prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, conforme contrato nº 057.05.2014, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS e a SCHUTTE MANUTENÇÃO E SOLUÇÕES VERTICAIS LTDA. ME, a partir de 14/07/2014. PORTARIA GP Nº 876/2014 – EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), YURI RODRIGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1-11253-8, do Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria da Comunicação Social, Símbolo DAS-4, Cód. 40252, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 877/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria da Comunicação Social, Símbolo DAS-4, Cód. 40252, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/07/2014. PORTARIA GP Nº 878/2014 – NOMEAR o servidor EDISON WILSON, matrícula nº 4- 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis 14563-1, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, para acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de Serviços de Pintura de Sinalização Horizontal em Vias Urbanas, conforme contrato nº 056.05.2014, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS e a MEGA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA EPP, a partir de 28/07/2014. PORTARIA GP Nº 879/2014 – PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 537/2014, que apura a responsabilidade do Servidor MOISES LOPES FERREIRA, matrícula nº 1-11805-6, referente ao Processo Administrativo nº 11.331/2011. PORTARIA GP Nº 880/2014 – EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS CUNHA TUCUNDUVA, matrícula nº 4-14300-0, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, com efeitos a partir de 16/07/2014. PORTARIA GP Nº 881/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS ANTONIO LOPES FONTE, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, com efeitos a partir de 16/07/2014. PORTARIA GP Nº 882/2014 – NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS CUNHA TUCUNDUVA, matrícula nº 4-14300-0, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Estudos e Projetos, Símbolo DAS-5, Cód. 40735, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 16/07/2014. Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 21 de julho de 2014. José Leonardo Vasconcellos de Andrade - Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino PORTARIA GP Nº 850, DE 30 DE JUNHO DE 2014. DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: RERRATIFICAR A PORTARIA Nº 577 de 15 de maio de 2014, para constar o seguinte: NOMEAR Comissão para revisão do Plano Diretor, em cumprimento a legislação que prevê a referida revisão, com os representantes abaixo relacionados: PODER EXECUTIVO: - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS: Maria Andrea Miguens Guarilha – matrícula nº 1-03003-6 - Presidente - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Tatiana Rodrigues Detomi – matrícula nº 4-13768-1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Raimundo Antônio Lopes - matrícula nº 1-13495-7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Andre Luiz Garbelotto Cardoso - matrícula nº 1-07800-4 - PROCURADORIA GERAL Hélida Santos da Silva - matrícula nº 1-06682-0 PODER LEGISLATIVO: - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Luciano da Cunha Ferreira - Vereador - COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE Eudibelto José Reis - Vereador ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito = PORTARIA GP. Nº 873, DE 10 DE JULHO DE 2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: CONCEDER, nos termos dos arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis adicional aos triênios subseqüentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas. Triênio (art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013) Matrícula Nome Triênio Data 1 01017-5 JOSÉ DA ROCHA SOUZA 12 10/07/14 1 01874-5 ROBERTO MOREIRA DA SILVA 11 03/07/14 1 02125-8 ROSANGELA GALLO VERISSIMO 11 09/07/14 1 02558-1 ANA LUCIA COSTA RIBEIRO 10 05/07/14 1 03127-1 NADIA MARIA DA SILVA KIMUS 10 18/07/14 1 03717-0 ANA CRISTINA WERNECK DE SOUZA JOAQUIM 9 03/07/14 1 03728-6 CRISTINI MARIA PINHEIRO CAMPOS 9 17/07/14 1 03733-2 PEDRO ERNESTO GAULLIER 9 20/07/14 1 03748-0 SCHIRLEY COSTA TAYT SOHN 9 01/07/14 1 03753-7 CLARA MARIA MORELLO 9 16/07/14 1 05275-7 MARILENE CARVALHO RICCIARDI 7 10/07/14 1 06793-2 MARLENE FERREIRA ROSADINHO 8 15/07/14 1 07394-0 ANA PAULA COPELLO DO NASCIMENTO CUNHA 5 09/07/14 1 08045-9 ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA 5 06/07/14 1 08297-4 ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO GAVA 7 16/07/14 1 09272-3 CLAUDIA CRISTINE FERREIRA DOS SANTOS 6 04/07/14 1 09452-1 CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA 4 19/07/14 1 09454-8 FLAVIA MACHADO DE CARVALHO CAMPOS 4 29/07/14 1 09597-8 PAULO MARCELO SALEM 7 03/07/14 1 11408-5 ELIANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO 5 05/07/14 1 11634-7 SEBASTIÃO GONÇALVES DE MEDEIROS 3 09/07/14 1 11712-2 RENATA VALERIA LOPES DIAS 3 10/07/14 1 12607-5 PAMMELLA COSTA DA PENHA 2 01/07/14 1 12609-1 PETHULIA HORTENCIANO BREVES DE OLIVEIRA 2 01/07/14 1 12611-3 VANIA PINTO GONÇALVES 2 01/07/14 1 12613-1 ANA PAULA DO NASCIMENTO 2 01/07/14 1 12619-9 PATRICIA PEIXOTO CARNEIRO RODRIGUES 2 01/07/14 1 12620-2 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GRANJA 2 01/07/14 1 12621-0 ALESSANDRA MIRANDA MEDEIROS 2 01/07/14 1 12622-9 ALBA IACI MACIEIRA 2 01/07/14 1 12629-6 ELIZABETH MARQUES DA COSTA 2 01/07/14 1 12631-8 MARIA JOSILENE DE AMORIM SILVA 2 08/07/14 1 12632-6 ANTONIA PEREIRA ARAGÃO DE OLIVEIRA 2 08/07/14 1 12633-4 CAROLINA ARAUJO RIBEIRO EUZEBIO 2 09/07/14 1 12676-8 ANA MARINA MORAES 2 17/07/14 1 12677-6 ANDREIA DE FATIMA SUBRINHO 2 17/07/14 1 12678-4 LUIZ BONIFACIO GOMES DE PINHO 2 17/07/14 1 12679-2 GEORGEA DIAS REBELLO 2 17/07/14 1 12680-6 JOSEANE DA COSTA FREDERICO 2 27/07/14 1 12682-2 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA SALVIO 2 17/07/14 1 12806-1 JACKELINE CORREA PASCOAL 3 17/07/14 1 14142-2 DENISE RITTER DA ROCHA 1 17/07/14 1 14219-4 TAYANE SILVA DE CASTRO 1 01/07/14 1 14228-3 ANA REGINA REZENDE DE OLIVEIRA 1 01/07/14 1 14229-1 CINTIA XAVIER DA SILVA PACHECO 1 15/07/14 1 14230-5 DAYANE ANITA BRAZ DUARTE 1 01/07/14 5 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis 1 14235-6 FLORA MARIA CANANO VAZ 1 01/07/14 1 14236-4 GIZELLI COSTA MATTOS 1 23/07/14 1 14238-0 JAQUELINE GUERRA DA SILVA PEREIRA 1 01/07/14 1 14239-9 JEFFERSON DE SIMAS CARNEIRO 1 01/07/14 1 14240-2 LILIANE BALBINO REBOREDO DA SILVA 1 01/07/14 1 14241-0 LUCIANA PEREIRA RIBEIRO 1 01/07/14 1 14243-7 TERESINHA CAMUYRANO BRANN 1 01/07/14 1 14244-5 THAIS CAMPISTA 1 01/07/14 1 14247-1 ISABELLA VIEIRA PALMIE PEIXOTO 1 07/07/14 1 14248-8 ALINE LIMA DE AGUIAR 1 17/07/14 1 14250-1 ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOMES 1 17/07/14 1 14253-4 GISELA GUEDES DUARTE SILVA DE OLIVEIRA 1 17/07/14 1 14256-9 KARLA TEIXEIRA FERNANDES CORREA FRANCO 1 17/07/14 1 14258-5 LUCIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS 1 12/07/14 1 14259-3 LUCIANA DA ROSA SILVA PITZER CHAVES 1 01/07/14 1 14260-7 NATHALIA TORRES DE SOUZA 1 05/07/14 1 14263-1 PEDRO FELIPPE BRANDÃO DE SOUZA 1 01/07/14 1 14275-5 ROGER WILHANSOM PIRES MONTEIRO DA SILVA 1 19/07/14 1 14278-1 LUANA RODRIGUES SOUZA 1 18/07/14 Trintenária (art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013) Matrícula Nome Data 1 03127-1 NADIA MARIA DA SILVA KIMUS 18/07/14 Progressão Horizontal (art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013) Matrícula Nome Classe Data 1 03127-1 NADIA MARIA DA SILVA KIMUS VII 18/07/14 1 07394-0 ANA PAULA COPELLO DO NASCIMENTO CUNHA IV 09/07/14 1 11408-5 ELIANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO IV 05/07/14 1 10216-8 SHEILA DE FATIMA GODINHO DE OLIVEIRA III 01/07/14 1 11266-1 DOMINGOS HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS III 14/07/14 1 11811-0 VANIA MOREIRA DA SILVA MIRANDA III 08/07/14 1 13462-0 MARIA THEREZA SOUTO NOGUEIRA II 02/07/14 1 13486-8 LEILIANE BAYERL DA SILVA II 13/07/14 1 13487-6 PRISCILIANA MARTINS NUNES DA SILVA II 20/07/14 1 15190-8 WELLINGTON CASTELLO BRANCO III 10/07/14 ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito = PORTARIA GP. Nº 874, DE 10 DE JULHO DE 2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO FUNCIONAL E TRINTENÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: CONCEDER nos termos dos artigos 19, 20 e 35 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas. Progressão Funcional Matrícula Nome Classe/Nível Data 1-03720-0 VALERIA SEIXAS PIRES B12 03/06/14 1-06134-9 SANDRA DI BLAZIO C17 21/06/14 1-06135-7 SANDRA REGINA DE CASTRO LEMOS PITA D23 02/06/14 1-06148-9 CRISTIANE FERREIRA SILVA PINTO A05 08/06/14 1-06150-0 DANIELLY DE REZENDE COUTINHO FARIA B11 30/06/14 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis 1-06195-0 TANIA DE LIMA GASPAR 1-06196-9 VANDERLEIA CARREIROS DE M.DO AMPARO 1-06291-4 NILZA DA SILVA SABINO 1-07093-3 NEUSA BARBOSA MACHADO Promoção Funcional Matrícula Nome 1-03055-9 DIANA GLAUCIA ALSINA FARNUM 1-11080-2 PRISCILA BRAGANCA SAURIN 1-11854-4 CATIA CILENE DE OLIVEIRA E SILVA 1-11859-5 DANIELLE FARIAS RODRIGUES 1-11913-3 ANA CARLA FREITAS DA SILVEIRA 1-12193-6 LUCIANO COELHO DE MAGALHAES 1-14039-6 CLAILDA DA SILVA SOUZA 1-14042-6 DANIELA MARTINS DE ALMEIDA 1-14042-6 DANIELA MARTINS DE ALMEIDA 1-14043-4 DENISE MARIA BEM HAJA 1-14043-4 DENISE MARIA BEM HAJA 1-14044-2 DIVA LUCIA ROMITO 1-14044-3 DIVA LUCIA ROMITO 1-14045-0 HELOISA MARIA CARNEIRO DE CASTRO 1-14047-7 LUCIANA SILVA PIRES 1-14048-5 MARCELA RAMOS PEDRA DE CARVALHO 1-14050-7 MARCIA SAMPAIO DA COSTA 1-14053-1 ROSANGELA FERNANDES SCHUWENCK DA SILVA 1-14054-1 SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS 1-14054-1 SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS 1-14067-1 ADRIANA VIANA FERNANDES 1-14067-1 ADRIANA VIANA FERNANDES 1-14073-6 ARIANI FERREIRA FIGUEIREDO CRAVO 1-14073-6 ARIANI FERREIRA FIGUEIREDO CRAVO 1-14078-7 CLARA CRISTINA OLIVEIRA DE SA COUTO 1-14078-7 CLARA CRISTINA OLIVEIRA DE SA COUTO 1-14080-9 DENIS LOPES QUAGLIO 1-14084-1 EVELINE COELHO CARDOSO 1-14085-1 FABRINE MENDES DA SILVA 1-14087-6 FERNANDA SANTANA REZENDE 1-14089-2 FRANCA DE ASSIS GOMES 1-14098-1 KATIUSCIA PEREIRA RIBEIRO 1-14098-1 KATIUSCIA PEREIRA RIBEIRO 1-14099-1 KELLY APARECIDA MOACYR 1-14102-3 LEONARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA OLIVEIRA 1-14105-8 LUANA ALVES 1-14105-8 LUANA ALVES 1-14106-6 LUCIA VIEIRA DA SILVA 1-14106-6 LUCIA VIEIRA DA SILVA 1-14107-4 LUCIANA PEREIRA EMMERICK 1-14107-4 LUCIANA PEREIRA EMMERICK 1-14108-2 LUCIANA RODRIGUES PINHO 1-14108-2 LUCIANA RODRIGUES PINHO 1-14109-0 LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES 1-14110-4 MARCELO CABRAL PACHECO 1-14111-2 MARCIA DE LIMA TAYT SOHN 6 B11 C17 B11 B10 Classe/Nível C18 C14 C14 C14 C14 D20 B7 B7 C13 B7 C13 B7 C13 D19 B7 B7 B7 B7 B7 C13 B7 C13 B7 C13 B7 C13 C13 D20 B7 B7 C13 B7 C13 B7 D19 B7 C13 B7 C13 B7 C13 B7 C 13 C13 C13 B7 02/06/14 17/06/14 22/06/14 15/06/12 Data 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis 1-14112-0 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 1-14113-9 MARIA ISABEL DE PAIVA COSTA 1-14115-5 MARICSAN FABIANE LUGAO CALDEIRA 1-14122-8 ROSA SILVA DE AZEVEDO BERLIM 1-14123-6 SANDRA REGINA LIMA DE CASTRO LEMOS PITA 1-14124-4 SILVANA DA MOTTA GUSMAO 1-14125-2 SUELY DA COSTA FERNANDES 1-14125-2 SUELY DA COSTA FERNANDES 1-14127-9 TANIA MACHADO CLARO 1-14133-3 ALINE MIRANDA DA CONCEICAO 1-14134-1 AMANDA DE JESUS VERONESE 1-14134-1 AMANDA DE JESUS VERONESE 1-14136-8 CAROLINA VASCONCELLOS AMORIM 1-14143-0 DIRCENEIA VARELA LIMA 1-14143-0 DIRCENEIA VARELA LIMA 1-14144-9 EDNA DO NASCIMENTO ALVES 1-14144-9 EDNA DO NASCIMENTO ALVES 1-14148-1 FLAVIA SOUZA RODRIGUES 1-14148-1 FLAVIA SOUZA RODRIGUES 1-14154-6 JAQUELINE VERISSIMO DE LIMA 1-14154-6 JAQUELINE VERISSIMO DE LIMA 1-14156-2 JOAO CARLOS CABRAL 1-14156-2 JOAO CARLOS CABRAL 1-14158-9 LEONARDO DE OLIVEIRA 1-14158-9 LEONARDO DE OLIVEIRA 1-14160-0 LUANA OLIVEIRA DA ROSA 1-14160-0 LUANA OLIVEIRA DA ROSA 1-14162-7 LUCIANA CRISTINA SILVA GOULART 1-14164-3 MICHELE DA COSTA OLIVEIRA BASTOS 1-14164-3 MICHELE DA COSTA OLIVEIRA BASTOS 1-14171-6 ROSANE DE FATIMA DE LIMA ARAUJO 1-14174-0 SANDRA DE FATIMA MENDES 1-14174-0 SANDRA DE FATIMA MENDES 1-14177-5 TATIANA DA ROCHA POLIDO 1-14177-5 TATIANA DA ROCHA POLIDO 1-14179-1 ZUELY CARDOSO BERUTE Gratificação Trintenária Matrícula Nome 1-02497-4 MARIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA 1-02505-9 SONIA MARIA DE REZENDE RAMOS 1-02550-4 ANA TEREZA GOMES DE CARVALHO ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito = 7 B7 B7 B7 B7 C13 B7 B7 C13 B7 B7 B7 C13 B7 B7 C13 B7 C13 B7 C13 B7 C13 B7 C13 B7 C13 B7 C13 B7 B7 C13 C13 B7 C13 B7 C13 B7 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 01/06/14 Data 08/06/14 06/04/14 28/06/14 EDITAL N.º 127/2014 Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados: CONTA Data Conta Corrente Valor BRASIL S/A SNA 18/07/14 43291-1 R$ 10,00 BRASIL S/A INCRA 18/07/14 73010-6 R$ 5.157,11 BRASIL S/A FPM 18/07/14 73000-9 R$ 320.086,47 BRASIL S/A FUNDEB 18/07/14 42342-4 R$ 81.134,31 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis CEF BLMAC 17/07/14 624004-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de julho de 2014. GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda 8 R$ 249,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Portaria SEAGRO Nº 004/14 O Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Autorizar a expedição do Título de Registro nº 20 do Serviço de Inspeção Municipal, nos termos do art. 23 da lei municipal nº 1.541/94, para o entreposto de carnes do Armazém e Bar Flor da Posse Ltda., CNPJ nº 32.175.044/0001-49, situado na Rua Dr. Aleixo, 225, Várzea. Teresópolis, 15 de Julho de 2014. José Francisco de Resende Cortázio Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. PORTARIA SEAGRO Nº 005/14 O Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Autorizar a expedição do Título de Registro nº 21 do Serviço de Inspeção Municipal, nos termos do art. 23 da lei municipal nº 1.541/94, para o entreposto de laticínios do Armazém e Bar Flor da Posse LTDA., CNPJ nº32.175.044/0001-49, situado NA Rua Dr. Aleixo, 225, Várzea. Teresópolis, 15 de julho de 2014. José Francisco de Resende Cortázio Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural