DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 162.1.54.O
DATA: 22/06/11
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 17h27min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 162ª Sessão, em 22 de junho de 2011
Presidência dos Srs.
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ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Marco Maia
Rose de Freitas
Eduardo da Fonte
Eduardo Gomes
Jorge Tadeu Mudalen
Inocêncio Oliveira
Júlio Delgado
Geraldo Resende
Manato
Carlos Eduardo Cadoca
Sérgio Moraes
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Havendo número regimental, declaro
aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, servindo como 2° Secretário, procede à
leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. ..........................................................., servindo como 1° Secretário,
procede à leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
Não há expediente a ser lido
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao primeiro orador do Pequeno Expediente, o Deputado
Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima sexta-feira, dia 24, acompanharei
Deputados da Assembleia Legislativa do meu Estado a uma viagem ao Oiapoque
para tratar de assuntos de interesse transfronteiriço do Amapá e da Guiana
Francesa.
Espero que a cooperação entre Brasil e França seja cada vez mais produtiva
para o desenvolvimento da região. Ali, Sr. Presidente, há muitos problemas:
garimpos, principalmente, e entrada irregular de brasileiros no território da Guiana
Francesa. Esse quadro só será revertido quando Brasil e França se unirem e
estruturarem para o Oiapoque um projeto de desenvolvimento. Temos trabalhado
nesse sentido.
Sou autor de projeto de lei cria área de livre comércio do Oiapoque, clara
reivindicação daquele povo, para que, num futuro próximo, ali possam surgir novas
iniciativas na área econômica, uma vez que a economia do ouro está em
decadência, haja vista a grande repressão promovida pelo Governo francês nos
garimpos ilegais na Guiana Francesa. Temos, então, de ter opções econômicas, e
uma delas é a área de livre comércio.
Temos outras, entre as quais a pesca e a transformação do Oiapoque em
cidade universitária. Devemos investir em conhecimento e implantar na região do
Oiapoque uma economia do conhecimento.
A ponte que liga o Brasil à Guiana já está construída; faltam apenas algumas
estruturas para sua inauguração, como posto de fronteira.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Portanto, Sr. Presidente, espero que esse evento da próxima sexta-feira,
patrocinado pela Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa do
Amapá, seja um sucesso para o desenvolvimento do Oiapoque.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, esta semana presenciamos
acontecimento muito doloroso na vida cotidiana de Belo Horizonte. O motorista José
Góes dos Santos foi assassinado numa circunstância verdadeiramente absurda.
Motorista, ele conduzia passageiros do Bairro Jardim Leblon, e dois marginais
entraram no ônibus e solicitaram que ele parasse o veículo fora do ponto
estabelecido. José disse que não poderia fazê-lo, porque seria multado. De pronto,
os dois marginais deram um tiro na cabeça dele. Revoltado, o Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte fez seu protesto.
Quero solidarizar-me com os familiares de José Góes dos Santos, na
esperança de que venhamos a aplicar uma legislação mais adequada para esses
crimes. Não tenho dúvida de que a segurança pública exige atuação mais efetiva,
mas devemos também compreender que a proteção aos direitos dos trabalhadores
em transportes terrestres é um desafio e um compromisso que deve ser realizado
por esta Casa.
Por isso, na Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em
Transportes Terrestres, estamos solicitando a aprovação do Estatuto do Motorista,
para que, além da proteção ao trabalho cotidiano por eles realizados, possa esse
profissional ter garantida proteção à sua segurança e aos seus direitos.
Sr. Presidente, dou como lida essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Parabéns, Deputada Jô
Moraes. Realmente, trata-se de um caso grave acontecido no Estado de V.Exa. A
Mesa se solidariza com a família do motorista e também com todos os trabalhadores
em transportes coletivos de Belo Horizonte.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minhas condolências
e solidariedade aos familiares do motorista José Góes dos Santos, assassinado
nesta semana em minha Belo Horizonte.
Essa solidariedade se estende aos seus colegas de trabalho, que estão de
braços cruzados em protesto contra a violência a que estão expostos no dia a dia.
A paralisação das atividades provocou verdadeiro caos nesta manhã em
Venda Nova, em especial a Estação BHbus da região, que atende a 60 mil
passageiros diariamente. Venda Nova é um dos dois distritos de Belo Horizonte — o
outro é o Barreiro —, mas, tal como o Barreiro, já se incorporou à cidade e tem uma
população estimada em mais de 300 pessoas.Não há um dia sequer que não nos
confrontemos com uma cena, uma notícia, uma imagem de violência extrema
dizimando trabalhadores, estudantes, famílias, fragilizando o elo social.
Em Venda Nova, o assassinato de José Góes dos Santos, quando dirigia um
coletivo da Linha 640, Bairro Jardim Leblon, foi por um motivo fútil. Dois assaltantes
em fuga pegaram o ônibus e pediram para o motorista parar num local que não o
ponto instituído pela empresa de transporte e pelo Departamento de Trânsito da
cidade. O motorista disse que não o faria, pois poderia ser multado e perder o
emprego, já que o ônibus é monitorado. Foi o bastante para que atirassem contra
ele, que chegou a ser levado ao hospital Risoleta Neves, na região, mas não resistiu
aos ferimentos.
Revoltados, e com razão, pois perderam mais um companheiro de forma
bárbara, os motoristas paralisaram as atividades. Muitos usuários de coletivos, que
precisam do ônibus para ir ao trabalho, à escola, enfim, para se deslocarem, não
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
entendem o movimento, pois também são afetados de forma drástica e se indignam
pelos prejuízos sofridos. Os ânimos estão acirrados e há registros até de tentativas
de agressão física entre as partes.
Senhoras e senhores, precisamos repensar as relações de convivência, a
segurança pública, a criação de nossas crianças. Um dos assassinos tem apenas 14
anos; o outro, 19 anos. Não podemos mais conviver com crianças e jovens sem
nenhum parâmetro de fraternidade, de civilidade. Não podemos mais ficar expostos
a assaltos, tiros e mortes até no interior de ônibus. Não dá mais para flexibilizar
nossa paciência. Não dá mais para fechar os olhos ao caos instalado. Não mesmo!
Durante o discurso da Sra. Jô Moraes, o Sr. Luiz
Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a
cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sebastião
Bala Rocha, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Dando prosseguimento aos
trabalhos, convido o Deputado Luiz Couto a usar a tribuna. V.Exa. tem a palavra,
Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, é importante que possamos aprovar o projeto que trata da
Comissão da Verdade e Memória e, eu diria, também da justiça. Consideramos
importante que seja dada à documentação que ainda está sob sigilo a devida
publicidade.
Queremos parabenizar a Presidenta Dilma, que, mesmo sofrendo pressões,
considerou importante a publicação desses documentos, principalmente aqueles em
que está presente a violação de direitos humanos, para que a população brasileira
tome conhecimento do que aconteceu no período da ditadura e aprenda a lição. E
que nunca mais aconteça ao que ocorreu naquele período em que a liberdades
democráticas foram abolidas.
Então, nesse aspecto, achamos importante continuar o debate. Ninguém quer
revanchismo. Queremos que a população brasileira saiba o que aconteceu, tome
conhecimento dos fatos e que os responsáveis por aquelas atrocidades possam,
pelo menos, pedir desculpas à Nação brasileira pela tortura, pelo desaparecimento e
morte de muitas pessoas.
Parabenizo o Governo por sua posição. É preciso que a verdade apareça,
porque a verdade nos liberta.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Deputado Luiz Couto, a Mesa
também apoia o seu pronunciamento e agradece a V.Exa. sua participação nesta
sessão.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Convido para fazer uso da
palavra o Deputado Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí.
O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tornar pública uma
audiência importante que tive ontem com a Ministra dos Direitos Humanos, a
Deputada Federal Maria do Rosário, quando tratamos mais uma vez da
problemática dos golpes dos empréstimos consignados contra os nossos idosos,
contra uma população que hoje gira em torno de 20 milhões de brasileiros.
Solicitamos que na Conferência Nacional dos Direitos dos Idosos, que vai
acontecer em novembro, seja incluída na pauta das discussões a problemática dos
empréstimos consignados. É preciso convocar a FEBRABAN para participar dessas
reuniões, para que cheguemos a um consenso e possamos juntos, unidos com a
Secretaria dos Direitos Humanos, o Ministério da Previdência e a FEBRABAN, tornar
viável uma campanha publicitária de âmbito nacional, para alertar os idosos quanto
às armadilhas que podem ser realizadas por pessoas inescrupulosas, que usam o
empréstimo consignado para enriquecer ilicitamente. Isso já foi devidamente
comprovado num dossiê que apresentamos na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, numa grande audiência pública realizada na
semana passada, que foi muito proveitosa e serviu para mostrar para esta Casa,
para os brasileiros e brasileiras que o empréstimo consignado hoje gera mais de 100
bilhões na economia brasileira. Mais de 40 milhões de contratos circularam desde o
ano passado até agora.
Então, são números estratosféricos que geram uma preocupação muito
grande. São números astronômicos, muito superiores até ao que eu imaginava.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Precisamos nos ater a essa preocupação e tornar o assunto público. Que esta Casa
tome as devidas providências, que outros Deputados se unam a esta causa nobre e
a favor dos aposentados no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Muito obrigado, Deputado
Marllos pela participação de V.Exa.
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Convido para fazer uso da
palavra o Deputado Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem a palavra, Deputado.
O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros que nos assistem pela TV
Câmara, na última sexta-feira, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da
Agricultura, Wagner Rossi, lançaram o Plano Safra para os anos de 2011 e 2012.
Em primeiro lugar, quero destacar os 107,2 bilhões de reais que serão oferecidos
em créditos para a agricultura. Um recorde, diga-se de passagem.
Porém, neste pronunciamento quero me referir ao Programa Agricultura de
Baixo Carbono, o ABC. Criado em 2010, os novos investimentos no ABC,
anunciados por Dilma e Rossi durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra,
mostram que a agricultura sustentável tornou-se um dos principais eixos do Plano
Agrícola e Pecuário brasileiro. O ABC irá incorporar todos os programas de
investimentos voltados à produção eficiente com sustentabilidade. Assim, terá um
investimento de 3,15 bilhões de reais no novo Plano Safra. Isso mesmo, nobres
colegas, 3,15 bilhões de reais.
A partir de agora o ABC irá englobar o Programa de Plantio Comercial e
Recuperação de Florestas — PROPFLORA e o Programa de Estímulo à Produção
Agropecuária Sustentável — PRODUSA. Segundo o Ministro Rossi, “o governo está
dando passos largos para tornar a agricultura e a pecuária brasileira como uma das
mais inovadoras do mundo”. Entre as novas ações do ABC, estão o plantio direto na
palha, recuperação de áreas degradas, integração lavoura-pecuária-florestas, plantio
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
de florestas comerciais, fixação biológica de nitrogênio e tratamento de resíduos
animais.
E tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, estará ao alcance do produtor, pois o
acesso ao crédito ficará mais fácil. A taxa de juros do Programa ABC é de 5,5% ao
ano, a menor fixada para o crédito rural destinado à agricultura empresarial. O prazo
de pagamento pode chegar a 15 anos. Produtores e cooperativas poderão contratar
até 1 milhão por beneficiário.
A preocupação do Governo brasileiro, porém, vai além da Agricultura de
Baixo Carbono. A Presidenta Dilma anunciou que também vai ampliar o limite do
custeio da safra, fixado em 650 mil reais, para os produtores que adotarem práticas
sustentáveis como o plantio direto na palha, o sistema de agricultura orgânica e os
que já possuam ou apresentem plano de recuperação de áreas de preservação
permanente (APPs) e de reserva legal. Esse valor pode ser expandido em até 45%,
dependendo da quantidade de técnicas utilizadas pelo produtor.
Portanto, quero deixar aqui meus sinceros parabéns a todos os envolvidos
nessa grande iniciativa do Governo Federal. Nosso País já é referência no que diz
respeito ao desenvolvimento sustentável, e ações como o Programa Agricultura de
Baixo Carbono reforçam essa imagem. Somos um País verde, da Safra Verde.
Encerro este pronunciamento com uma frase da Presidenta Dilma que
resume o pensamento do Governo Federal em relação a esse tema: “A eficiência só
virá se a agricultura estiver de braços dados com a sustentabilidade”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Obrigado a V.Exa. Parabéns
pelo pronunciamento que acaba de fazer da tribuna desta Casa.
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - O Deputado Gonzaga Patriota
pede a palavra por 1 minuto. S.Exa. tem a palavra.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, apenas para registrar a ida da nossa querida Presidente da República,
Dilma Rousseff, a Caruaru hoje, o que é muito importante.
Vejo o Líder Luiz Couto, da Paraíba, onde também tem o São João de
Campina Grande, perto de Caruaru. Mas a Presidente fez a opção de ir hoje a
Caruaru, e obviamente depois irá à Paraíba. Isso é importante para o Nordeste.
Daqui a pouco vou falar no Grande Expediente sobre o Nordeste. Agradeço a
nossa Presidente pela ida a Pernambuco e à Paraíba também. Com certeza, a
Presidente vai atender alguma coisa do “Tratado de Tordesilhas” que vou trazer
daqui a pouco.
Obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Dando prosseguimento ao
Pequeno Expediente, concedo a palavra ao ilustre Deputado Luiz Couto, em
permuta com a Deputada Jô Moraes.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à
Deputada Jô Moraes pela permuta.
Sr. Presidente, precisamos fazer o combate permanente às violências
praticadas contra crianças, adolescentes e mulheres.
Hoje, o Bom Dia Brasil divulgou um dado alarmante: a cada dia, mulheres são
assassinadas, mesmo com a Lei Maria da Penha. Isso revela que a violência está
enclausurada no coração, na mente, nas entranhas daqueles que não percebem que
aquela pessoa, aquela mulher, imagem e semelhança de Deus, deve ser respeitada,
amada e não ter sua vida ceifada por pessoas que não têm a dignidade de respeitar
o ser humano.
Essa violência é fortalecida e alimentada por outro fator: a impunidade. As
pessoas praticam crimes, violentam mulheres, estupram mulheres, matam crianças,
executam jovens e adolescentes e não são punidas. Basta verificar que em quase
todos os Estados há os chamados crimes misteriosos. Há vítima, mas não há autor.
Por quê? Porque, muitas vezes, o próprio inquérito não é feito. As famílias têm medo
de denunciar. Às vezes, quando denuncia, o delegado diz: “É melhor não prestar o
depoimento aqui, porque pode ter complicação, o seu marido é violento, então é
melhor você ficar calma, porque depois ele pode agir com mais violência”. Isso
ocorre, infelizmente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Mais do que isso, o próprio Estado, por meio das forças de alguns segmentos
da polícia, que realiza a violência, precisa dar um basta a esse esquema de
violência, que é grande em nosso País.
Sr. Presidente, até abril, em São Paulo, foram sete chacinas praticadas. Na
maioria, jovens foram eliminados.
O pior, Deputada Jô Moraes, é que esses jovens, segundo a própria polícia,
não tinham qualquer registro policial, não tinham qualquer entrada na polícia; nem
uma denúncia ou termo havia contra essas pessoas. Isso mostra que é uma
violência praticada por organizações criminosas que ganham dinheiro matando pelo
prazer de matar, de executar. Às vezes, porque o jovem fez uma piada com alguém,
deve ser morto; ou porque o jovem, numa festa, brigou com o fulano, deve ser
morto. Que conversa é essa? Não se respeita o ser humano?
Nesse aspecto, precisamos dar um basta a essa violência. Ela só terá de fato
um combate efetivo quando também enfrentarmos a corrupção, que é onde ela se
fortalece; a propina, a extorsão e a impunidade.
A Deputada Jô Moraes, em seu pronunciamento, fala de um trabalhador que
foi executado. Não podemos mais aceitar que pessoas sejam executadas
sumariamente, o que traz sofrimento para a família e para todos aqueles que estão
associados àquela pessoa. É preciso dar um basta. É isso que todos queremos.
Existe, Sr. Presidente, um projeto de minha iniciativa, o PL nº 370/2007, que
está há muito tempo para ser aprovado, mas sempre encontra resistência. Trata-se
do projeto que tipifica o crime de extermínio. Esse crime é uma violação aos direitos
humanos. Caso esse projeto seja aprovado, a investigação, a denúncia e o
julgamento desses crimes passarão para a esfera da União. Também esses crimes
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
serão considerados contra o Estado Democrático de Direito. E a punição também.
Se o crime é praticado por um gestor público ou por um servidor público, ele tem a
sua pena aumentada.
O projeto já esteve em pauta para ser votado, mas soubemos que há pressão
de segmentos para que não seja aprovado. Esperamos, sim, que seja colocado em
pauta novamente e que possamos dar um basta nesta criminalidade praticada por
grupos de extermínio, por esquadrões da morte e por pistolagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo acréscimo de tempo que V.Exa. me
concedeu.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Deputado Luiz Couto, a Mesa
apoia o pronunciamento de V.Exa. Ressalta que V.Exa. é um dos Deputados mais
dedicados à causa dos direitos humanos aqui na Câmara dos Deputados, e por isso
manifestamos também a nossa preocupação com relação a esse assunto trazido à
tribuna por V.Exa., tanto no que diz respeito à violência urbana, quanto à violência
rural. Infelizmente ainda temos que conviver com essas chagas no Brasil de hoje.
V.Exa. ainda precisa complementar o discurso?
O SR. LUIZ COUTO - Muito obrigado. Só para agradecer a V.Exa. as
referências.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Obrigado, Deputado Luiz
Couto.
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - É com satisfação que convido
para usar a tribuna, pela ordem, a Deputada de Minas Gerais, Jô Moraes, do Bloco
PCdoB. S.Exa. disporá de até 5 minutos.
A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha.
Nós estamos neste momento na Casa discutindo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. E qual a importância desse debate? É que devemos, ao aprovar
essa lei, definir quais seriam as prioridades que teremos para o Orçamento a ser
apreciado no final do ano.
E, nessas prioridades, temos que ter uma compreensão, não dos pequenos
problemas de cada Estado, de cada cidade, mas dos grandes problemas que
assolam este nosso País. E a primeira preocupação que eu quero colocar para os
Srs. Deputados e para as Sras. Deputadas é que temos que compreender a
importância de liberar do contingenciamento histórico do nosso Orçamento os
investimentos relativos às três Forças Armadas.
A Frente Parlamentar de Defesa Nacional, recentemente instalada, levantou
algumas preocupações. O Orçamento das Forças Armadas — da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica — em geral é relativamente curto. E é preciso que nesses
orçamentos compreendamos que vivemos num País que aparentemente vive em
paz, não tem adversários, mas a disputa pelas riquezas do mundo pode levar a que
situações possam nos colocar em dificuldades.
Nós temos que ter em nosso País o poder da dissuasão. Por isso, a Frente
Parlamentar de Defesa Nacional e a Frente Parlamentar Pró-Antártica, o programa
de pesquisa científica realizado na Antártica, estão propondo que nos livremos do
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Montagem: 4176
contingenciamento, isto é, livremos daqueles recursos que são detidos para que
garantamos o superávit primário em algumas áreas das Forças Armadas. No caso
do Exército, estamos pedindo que seja liberado do contingenciamento o Sistema
Integrado de Monitoramento de Fronteiras.
Sem dúvida nenhuma, Presidente Sebastião Bala Rocha, sabemos que os 16
mil quilômetros de fronteiras secas precisam ser monitorados, porque por ali passa o
tráfico de armas, por ali passa o tráfico de drogas, e a proteção dos nossos jovens
começa por essas longas e extensas fronteiras.
Por isso que nesse sistema não pode caber um contingenciamento, não pode
caber uma restrição de investimentos. Também consideramos, apresentamos
emendas e pedimos aos Deputados e Deputadas desta Casa que, na votação da Lei
de Diretrizes Orçamentárias, possamos ter apoio. No caso da Marinha e da
Aeronáutica, para retirar do contingenciamento os recursos necessários para os
acordos internacionais com transferência de tecnologia.
Nós temos aqui, por exemplo, investimentos na área do submarino nuclear,
que será o primeiro veículo com pesquisa, com produção e estruturação realizado
em nosso País. A Aeronáutica tem uma série de acordos internacionais e também
precisa que esses recursos, a serem partilhados e que asseguram transferência de
tecnologia, possam ser liberados do contingenciamento.
Digo isso, Sr. Presidente, Sebastião Bala Rocha, caros Deputados e
Deputadas, porque nossa Presidenta tem tido uma preocupação de fazer flexões na
nossa política macroeconômica. Quando estávamos numa grande crise, ela fez,
nesse momento, para enfrentar a ofensiva inflacionária que estava assolando nosso
País, políticas, não apenas aquelas tradicionais de elevação da taxa de juros, mas
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também políticas mais flexíveis que assegurem dificultar o crédito, mas que não
impeçam o desenvolvimento econômico do País.
A par das iniciativas que a Presidente Dilma tomou em relação à flexibilização
do tratamento contra a inflação, sem dúvida nenhuma, com resultados positivos,
estamos tendo vitórias na contenção do processo inflacionário. Ao mesmo tempo,
estamos conseguindo que o desenvolvimento do País mantenha um certo ritmo,
mesmo que não seja aquela expectativa inicial de 5%, mas de 4,5%, 4%.
Sem dúvida nenhuma, as iniciativas de combate à inflação da Presidente
Dilma que, ao mesmo tempo, retêm o potencial e a possibilidade do
desenvolvimento econômico, merecem o apoio de todos nós, assim como as
medidas tomadas para descontingenciar os recursos e investimentos das Forças
Armadas. Programas como o serviço militar obrigatório e da compra de fardamento
não podem ser contingenciados, porque a nossa juventude precisa sobretudo da
referência de amar este País através de sua própria experiência.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Obrigado, Deputada Jô
Moraes, pelo pronunciamento. V.Exa. trouxe à tribuna dois temas altamente
relevantes à Nação. Na questão da defesa nacional, V.Exa. tem toda razão e pode
contar com o nosso apoio.
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Data: 22/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Concedo a palavra ao
Deputado Izalci, do Bloco/PR, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Parlamentares, ontem falei rapidamente aqui de um assunto e afirmei que
hoje voltaria ao tema. Trata-se da medida provisória do sigilo que aprovamos aqui,
Deputado Gilmar Machado.
Sou contador de formação, sou auditor. A rede social hoje é muito importante,
mas, muitas vezes, as pessoas criticam muito sem conhecer realmente a matéria.
Acabei de postar algumas mensagens com relação a isso, e quero falar um
pouquinho a respeito. E disse assim: “A polêmica sobre o sigilo das obras da Copa
esquentou tanto que receio que interesses diferentes dos expostos até aqui estão
por trás disso”. Acho que há muita gente interessada nesse assunto. Muita gente
está despertando e usando pessoas com relação a esse tema.
Eu votei pelo sigilo no momento da licitação para coibir o cartel. Há uma
confusão com relação ao sigilo. O sigilo é apenas no momento da licitação, não é
durante todo o processo. Acho até que a Ministra Ideli, nos jornais de hoje, foi muito
feliz quando deu um exemplo. Se quero construir uma casa, não anuncio antes
quanto é que eu estou disposto a pagar. Então, temo que os que consomem e que
estão indignados com a aprovação do sigilo estejam sendo usados como massa de
manobra, inclusive nas redes sociais.
O que acontece, hoje, com relação à questão da licitação? O Governo,
quando vai licitar alguma obra, a praxe, então, é ele fazer um orçamento estimativo.
E hoje é público quanto é o orçamento estimativo dessas obras. Então, todo mundo
toma conhecimento. E o que acontece na prática? Na prática, existem as empresas
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que concorrem, e que normalmente são cartéis, combinam o preço, e você
dificilmente encontrará alguma licitação cujo preço seja menor do que o
estabelecido.
Então, o sigilo na licitação é importante para que não haja realmente
combinação de preço, o que é muito comum no Brasil.
Agora, é bom ressaltar que o sigilo é restrito às empresas, às pessoas que
estão concorrendo. Mas Tribunal de Contas, Ministério Público, os órgãos
controladores têm acesso a isso. E até acho que o Tribunal de Contas deveria
analisar os editais de licitação com antecedência, porque não se admite mais o
Tribunal de Contas apenas fiscalizar depois que a obra já aconteceu — e está nos
jornais de hoje que fará.
O que o Tribunal de Contas tem que fazer, e os Ministérios Públicos, etc., é
exatamente o preventivo, é analisar os editais. É evidente que, quando se divulga o
preço com antecedência, a tendência é a manipulação dos preços, a cartelização, a
combinação de preços.
Essa questão do sigilo é momentânea. Terminado o processo de licitação,
todo mundo toma conhecimento e aí vão aparecer, com certeza, preços menores do
que aquele programado pelo Governo.
Então, quanto à votação do sigilo na licitação, tecnicamente, o correto é
dessa forma. Nosso Líder Vaccarezza foi muito feliz no Jornal de Brasília de hoje. A
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a União Europeia,
já utiliza isso há muitos anos. É o correto.
Agora, empresas que provavelmente serão penalizadas ou terão prejuízo com
essa medida estão articulando os meios de comunicação, estão usurpando o
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conhecimento público com relação a essa matéria. Muitos jovens estão colocando
mensagens nas redes sociais sem conhecer o conteúdo correto desta medida.
Gostaria também de reforçar o que disse ontem, Deputado Policarpo. Fiz um
pedido às Lideranças dos partidos para que não votássemos mais nesta Casa
nenhum projeto cujo relatório tenha sido lido naquele momento. Eu mostrei aqui
ontem um projeto com mais de mil páginas. O relatório foi lido uma semana antes,
um mês antes, e de repente na votação foi lido um novo relatório completamente
diferente, e acabamos sendo manipulados.
Fiquei indignado com a Medida Provisória nº 517, quando soube pelos jornais
que houve um favorecimento aos bancos falidos — um banco nacional, inclusive, o
Banco da Bahia — de quase 8 bilhões de incentivo. Isso foi posto no relatório no
momento da votação. Portanto, é inadmissível.
Então, gostaria de pedir oficialmente aos Líderes desta Casa que não
votássemos mais nenhum projeto cujo relatório seja lido aqui, no momento.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Obrigado, Deputado Izalci.
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O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Solicita a palavra para uma
breve comunicação o Deputado Mauro Benevides.
V.Exa. dispõe de um minuto, Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em longa matéria publicada, no
último domingo, pela Folha de S.Paulo, vai destacado que a desigualdade entre o
Nordeste e São Paulo encurtou ponderavelmente, numa correção gradativa para a
qual é indispensável buscar-se a razão determinante desse fator econômico-social,
até aqui sem haver sido indicado, formalmente, pelos órgãos governamentais
competentes.
Para nós que, ao longo do tempo, empenhamo-nos na procura de tal
intenção, é significativo apontar os instrumentos utilizados que, gradualmente,
mencionaram percentuais menos humilhantes. Daí registrar-se essa constatação,
justificada pelo esforço de sucessivas administrações, incomodadas pela existência
de dois Brasis — um exageradamente contemplado com índices de expansão e
outro vivendo em panorama reconhecidamente desfavorável, conforme atestavam
as estatísticas levantadas no século passado e no início deste novo milênio.
Convém realçar, para explicar essa avaliação ora redesenhada, vários itens
relacionados dentro de uma linha realística de fácil perceptibilidade, tanto pelo IBGE
como por qualquer outro órgão qualificado para aferição dessa magnitude.
Mencione-se, por oportuno, que em 1952, no Governo do Presidente Getúlio
Vargas, o baiano Rômulo de Almeida inspirou a criação do Banco do Nordeste, com
característica de fomento e comercialização.
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Em 1959, quando era titular do Poder Executivo Juscelino Kubitschek de
Oliveira, despontou a SUDENE, com o encargo de planejar a superação dos
entraves que distanciavam aquela área e o Sul e Sudeste do País.
A CODEVASF, por seu turno, teve papel projetado no âmbito de tal
desideratum.
Com uma preponderância realçante, deve ser lembrada a unificação do
salário mínimo, efetivada por lei de minha lavra, que foi sancionada pelo Presidente
João Figueiredo e, na Constituinte, inserida como artigo da Carta Magna brasileira.
Em meio a tais diretrizes, a Lei Maior, por expressiva maioria, acolheu proposta de
que fui autor, com o endosso também de numerosos representantes do Norte e do
Centro-Oeste.
Destaque-se o Programa Bolsa Família, com o Presidente Lula, e, agora, com
a Presidenta Dilma, o Brasil sem Miséria. Nesse enfoque, a tendência do Nordeste é
continuar buscando alcançar padrões sociais bem menos aviltantes, numa
compatibilização com os anseios de todos os habitantes do chamado Polígono das
Secas.
Portanto, Sr. Presidente, estamos solidários com a apreensão dos
Governadores do Ceará, da Bahia, de Alagoas, de Sergipe, de Pernambuco, do
Piauí, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Maranhão diante dessa perspectiva
de, em uma decisão do Supremo, impedir-se a concessão dos incentivos fiscais.
Esse é um pronunciamento que mostra o esforço do Nordeste para corrigir as
disparidades regionais.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em longa matéria publicada, no último
domingo, pela Folha de S.Paulo, vai destacado que a desigualdade entre o Nordeste
e São Paulo encurtou ponderavelmente, numa correção gradativa para a qual é
indispensável buscar-se a razão determinante desse fator econômico-social, até
aqui sem haver sido indicado, formalmente, pelos órgãos governamentais
competentes.
Para nós que, ao longo do tempo, empenhamo-nos na procura de tal
intenção, é significativo apontar os instrumentos utilizados que foram gradualmente
mencionando percentuais menos humilhantes. Daí registrar-se essa constatação,
justificada pelo esforço de sucessivas administrações, incomodadas pela existência
de dois Brasis — um exageradamente contemplado com índices de expansão e
outro vivendo em panorama reconhecidamente desfavorável, conforme atestavam
as estatísticas levantadas no século passado e no início deste novo milênio.
Convém realçar, para explicar essa avaliação, ora redesenhada, variados
itens relacionados dentro de uma linha realística, de fácil perceptibilidade, tanto pelo
IBGE, como por qualquer outro órgão qualificado para aferição dessa magnitude.
Mencione-se, por oportuno, que, em 1952, no Governo do Presidente Getúlio
Vargas, o baiano Rômulo de Almeida inspirou a criação do Banco do Nordeste —
com característica de fomento e comercialização, o que resultou em algo
extremamente positivo para aquela faixa geográfica do País.
Em 1959, quando titular do Poder Executivo da União Juscelino Kubitschek
de Oliveira, despontou a SUDENE, com o encargo de planejar a superação dos
entraves que distanciavam aquela área e o Sul e Sudeste. A Celso Furtado coube,
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inicialmente, fazer funcionar a supracitada autarquia, de cujo conselho deliberativo
integrariam Governadores de Estados, Ministros e delegados da sociedade civil,
dispostos, a cada reunião mensal, a sugerir proposições capazes de reduzir o fosso
existente entre nordestinos e brasileiros de outras esferas territoriais.
A CODEVASF, por seu turno, teve papel projetado no âmbito de tal
desideratum, contribuindo para atender a demandas que envolvessem os seus
encargos institucionais.
Com uma preponderância realçante, deve ser lembrada a unificação do
salário mínimo, efetivada por lei de minha lavra, que foi sancionada pelo Presidente
João Figueiredo, em 1985, nivelando o operário nordestino aos de outras regiões,
como Sul e Sudeste. Na Constituinte, essa conquista foi alçada à qualidade de
norma explícita, inserida em nossa Carta Cidadã, tendo-me como primeiro signatário
e o apoio indiscrepante de quantos participaram daquele momento histórico de
nossa vida pública, com a reimplantação do Estado Democrático de Direito.
Em meio a tais diretrizes, a Lei Maior, por expressiva maioria, acolheu
proposta de que fui autor, com o endosso também de numerosos representantes do
Norte e Centro- Oeste, o que viabilizou fonte apreciável de recursos para o BNB,
que tive a honra de presidir, anos antes, por escolha de Tancredo Neves e de José
Sarney. Trata-se do art. 159, responsável pela aplicação, no exercício pretérito, por
aquele estabelecimento creditício de importância superior a 10 bilhões de reais,
favorecendo a indústria, a agricultura e o comércio nordestino.
Agora, destaque-se o Programa Bolsa Família, concebido ao tempo da gestão
Lula da Silva, com números bastante positivos, projeto que será agora
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compartilhado pelo Brasil sem Miséria, anunciado, no mês passado, pela Presidente
Dilma Rousseff, em outra programação de extraordinário alcance socioeconômico.
Nesse enfoque, a tendência do Nordeste é continuar buscando alcançar
padrões sociais bem menos aviltantes, numa compatibilização com os anseios de
todos os habitantes do chamado Polígono das Secas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Governadores nordestinos
debruçam-se, agora, com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre
política de incentivos fiscais, assinando explicitamente prazo até 2012 para que
cessem os benefícios dessa iniciativa, cujos resultados, pela implantação de
indústrias ali, hão sido satisfatórios, pois motivam aprimoramento de mão de obra de
alguns milhares de trabalhadores, elevando a renda de cada unidade federada.
Recentemente, os Chefes do Executivo estiveram em Brasília, numa
audiência com os eminentes integrantes da Suprema Corte, expondo-lhes a
gravidade da decisão ora referenciada.
Solidários com a apreensão dos Governadores do Ceará, da Bahia, de
Alagoas, de Sergipe, de Pernambuco, do Piauí, da Paraíba, do Rio Grande do Norte
e do Maranhão compartilhamos dessa angustiante expectativa, na convicção de que
se encontrará uma alternativa legal que enseje a manutenção dos incentivos com
tão nobre destinação.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Parabéns, Deputado Mauro
Benevides, pelo pronunciamento de V.Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Dando prosseguimento,
convido para usar a tribuna, por 5 minutos, o Deputado Gilmar Machado, do PT de
Minas Gerais.
O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero relatar nesta tarde uma audiência que tive
ontem no Departamento Jurídico do Ministério da Saúde, acompanhado do Vereador
Delfino, da cidade de Uberlândia, do Partido dos Trabalhadores, e também do
Vereador
Professor
Neivaldo,
quando
tratamos
de
temas
referentes
às
transferências de recursos da União para a saúde no Município de Uberlândia.
Eu fico feliz, Sr. Presidente, de verificar que o Ministério da Saúde vem
atendendo às demandas municipais. A cidade de Uberlândia, hoje, tem a opção de
ampliar o seu Programa Saúde da Família, porque ainda há uma grande demanda
no Município. O Ministério da Saúde está disposto a destinar muitos recursos para o
Programa Saúde da Família, SAMU, Saúde Bucal e uma série de outros
mecanismos.
Além disso, Sr. Presidente, ontem fomos informados de que Uberlândia foi
selecionada. O Ministério vai repassar para aquele Município recursos para a
construção de 10 UBSs — Unidades Básicas de Saúde e a aquisição de
equipamentos. Uberlândia tem mais de 600 mil habitantes e é a segunda maior
cidade do Estado de Minas Gerais. E nós ficamos felizes. Quero agradecer ao
Ministro Padilha e ao Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde,
Helvécio Miranda, pela preocupação e atendimento aos nossos pleitos junto àquele
órgão.
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Fico feliz ao ver o Presidente Marco Maia colocar como uma das
prioridades… Ontem, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que
uma das prioridades do Governo é colocar em votação a regulamentação da
Emenda nº 29, da saúde. Sr. Presidente Izalci, é essencial tratarmos dessa matéria.
A saúde hoje é um dos grandes problemas que ainda temos. O Brasil tem avançado
muito. Mas na área da saúde podemos e devemos avançar mais.
Apoio a iniciativa do Presidente Marco Maia e da Ministra Ideli. E tenho
certeza de que esta Casa, ainda neste semestre, vai se debruçar sobre a
regulamentação da Emenda nº 29, para que não tenhamos mais Estados utilizando
recursos em algumas áreas dizendo que é gasto com educação.
O Deputado Izalci trabalha com a área da educação e lembra daquela época
em que se fazia asfalto perto, transportava-se meninos para jogo de futebol e diziase que era gasto com educação. Hoje acabou essa festa, acabou essa farra, e nós
vimos como a educação melhorou.
E a saúde também. Agora, com essa melhoria, com essa regulamentação,
muitas coisas não poderão mais ser ditas sobre a saúde. Dessa forma, os recursos
destinados à aplicação na saúde humana serão realmente aplicados. Muita gente
coloca que gastou com saúde de animais, de cavalos das cavalarias das guardas
dos Estados como gasto com saúde, mas na saúde animal. Nós também somos
animais, mas animais racionais.
Então, temos de acabar com o que eu considero desvios, para que tenhamos
de fato aplicação real naquilo que é essencial para a saúde das pessoas, para
diminuirmos as filas, as macas nos corredores e, acima de tudo, trabalharmos com a
medicina preventiva. Por isso o Saúde da Família é fundamental e essencial.
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Quero saudar o Ministro Padilha e agradecer o cuidado e a atenção que tem
com Uberlândia, atendendo ao nosso pleito e ao pleito do Vereador Delfino e do
Vereador Professor Neivaldo, para que aquele Município continue tendo do Governo
Federal toda a atenção para o atendimento à saúde da nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Durante o discurso do Sr. Gilmar Machado, o Sr.
Sebastião Bala Rocha, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Com a palavra o Deputado Sebastião Bala
Rocha, que vai falar em nome da Liderança do PDT, no Pequeno Expediente.
V.Exa., Deputado, tem 8 minutos.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP e como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou dividir meu pronunciamento
em duas partes. A primeira será para prestar uma homenagem aos idosos do Brasil
através de um dos projetos mais belos que eu já pude produzir na política: a
Universidade da Maturidade, no meu Estado, Amapá. Na segunda parte, quero tratar
sobre a Internet, sobretudo a banda larga, para comentar a decisão da ONU de
considerar a Internet como um dos direitos humanos, como um direito social do
cidadão.
Sr. Presidente, como disse, um dos projetos mais belos que pude produzir na
minha vida pública, de aproximadamente 20 anos, foi exatamente a Universidade da
Maturidade, no Estado do Amapá, um programa de extensão da Universidade
Federal do Amapá voltado para os idosos. Há um ano e meio, através de emendas
Parlamentares de minha autoria, a Universidade Federal do Amapá pôde lançar o
primeiro vestibular para pessoas com mais de 60 anos naquele Estado, através do
programa chamado Universidade da Maturidade.
Quero agradecer ao nosso colega Deputado Eduardo Gomes, de Tocantins,
porque foi por intermédio de S.Exa. que eu conheci, Deputado Izalci, este projeto,
tão próximo de nós, em Tocantins.
Quero homenagear a Universidade Federal de Tocantins por ter-me permitido
conhecer o projeto e levá-lo para o Amapá, e parabenizar o Reitor José Carlos
Tavares, da UNIFAP, e sua equipe, em nome do Sr. Steve, Gerson e Emanuelle,
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que abraçaram o projeto e o transformaram em realidade, entusiasmando e
emocionando a sociedade amapaense com a formatura da primeira turma, há mais
ou menos 10 dias, durante baile realizado no último sábado.
Da turma de 100 alunos matriculados, todos com mais de 60 anos — alguns
acima dos 70 —, apenas cinco não puderam concluir o curso. Uma das alunas
faleceu, está hoje no plano espiritual; e quatro, por motivo de mudanças e outros
problemas, não puderam terminar o curso de extensão da Universidade da
Maturidade — UMAP. Como se vê, houve baixíssima evasão.
Eu fico de fato emocionado, porque as pessoas, sobretudo as mais humildes,
quando alcançam os 60 anos, em geral perdem a esperança e acham que a vida
está acabando ou que os problemas vão-se acumulando e a saúde se
comprometendo. A tendência é caminharem para o abandono, muitas vezes, pois a
própria família as rejeita ou deixa de cuidar delas com a devida atenção.
Quando se ingressa num programa de extensão numa universidade como a
Universidade da Maturidade, os sonhos renascem, a expectativa de vida aumenta. A
pessoa volta a perceber que é útil, que é líder e pode, com um curso universitário
mesmo de extensão, tornar-se referência para a sua comunidade nas políticas
públicas para os idosos. É isso que as pessoas aprendem numa universidade como
esta.
Faço questão de prestar essa homenagem porque quero que este projeto
avance em todo o Brasil. As universidades públicas, federais ou estaduais, que
ainda não o implantaram têm a oportunidade de oferecer vida de qualidade para os
idosos acima de 60 anos. As pessoas vão aprender nessa universidade a
envelhecer de forma saudável, compreendendo que o envelhecimento é um
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processo biológico natural e, ao mesmo tempo, que se pode preservar a saúde e
avançar na aprendizagem mesmo aos 60 anos ou acima dos 60.
Parabéns, portanto, à Universidade da Maturidade.
Em outra oportunidade, virei à tribuna registrar nos Anais da Casa a relação
dos 95 formandos que abrilhantaram a sociedade amapaense e a Universidade
Federal do Amapá nessa belíssima, extraordinária, fantástica formatura do último
sábado.
Sr. Presidente, o segundo assunto que trago à tribuna diz respeito à definição
da ONU de que a Internet deve ser vista por todos os países e por todas as
autoridades do mundo como direito humano e social importante para a vida dos
cidadãos e das cidadãs nos dias de hoje, bem como o direito à livre expressão, à
liberdade e à comunicação.
No Brasil, ainda temos alguns Estados e algumas regiões sem acesso à
banda larga por fibra ótica, como o meu Amapá, onde infelizmente ainda não temos
esse recurso, porque não dispomos de linha de transmissão que permita do
Centro-Sul ao Amapá o uso da Internet de alta velocidade.
Agora, temos pelo menos dois caminhos para, em breve, alcançarmos a
Internet de banda larga por fibra ótica. Um dos meios é o Linhão do Tucuruí, projeto
por que luto no Congresso Nacional desde 1995, quando iniciei minha vida política
no Senado da República. Infelizmente, não conseguimos no Governo Fernando
Henrique Cardoso avançar no Linhão de Tucuruí, com a travessia do Rio Amazonas,
para levar para a margem esquerda do Amazonas energia de qualidade e Internet
de banda larga.
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Com o Governo Lula, o projeto saiu da gaveta, e temos a perspectiva de em
2013 estarmos interligados com o resto do País por meio do Linhão de Tucuruí e,
assim, termos acesso à Internet de banda larga.
Gostaria de falar sobre um outro projeto, que provém da Guiana Francesa,
que recebe Internet de banda larga por fibra óptica da Venezuela através de cabo
submarino. Com isso, quando interligarmos o Oiapoque ao restante do Estado,
poderemos ter acesso à banda larga no futuro.
Eu apresentei uma emenda à Constituição, aprovada recentemente na
Comissão de Constituição e Justiça, e agora deveremos constituir Comissão
Especial para tratar exatamente deste assunto.
Aproveito a chegada do Deputado Delegado Protógenes Queiroz ao plenário.
S.Exa. ajudou a aprovar a proposta de emenda à Constituição que garante a Internet
e a banda larga de alta velocidade como direito fundamental do cidadão. Muito
obrigado ao Deputado Delegado Protógenes e a todos os outros Deputados da
Comissão de Constituição e Justiça que aprovaram esse projeto.
Agora cabe a nós, Deputados e Senadores, ao Congresso brasileiro como um
todo, aprová-lo para que a Internet, da mesma forma que a alimentação, a saúde, a
educação e a habitação, seja direito fundamental do cidadão e da cidadã brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao Deputado Roberto de
Lucena, do Bloco/PV de São Paulo.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz de volta a esta tribuna é
a polêmica e questionável decisão do Supremo Tribunal Federal pela não extradição
de Cesare Battisti e as reações a essa decisão no Brasil, na Itália e em outros
países.
Não é segredo para ninguém que a Itália pretende ir às últimas
consequências contra o Brasil por não ter extraditado Cesare Battisti. A primeira
reação do Governo italiano veio dois dias depois do julgamento do Supremo Tribunal
Federal, quando o Ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini,
convocou o retorno do seu embaixador em Brasília, Gherardo La Francesca, a
Roma.
Registro que, além das manifestações do Governo da Itália, que já afirmou
que vai acionar o Brasil no Tribunal Internacional de Haia, outras autoridades
também estão protestando. Como exemplo, cito que uma Prefeitura da Itália rompeu
convênio com uma cidade de Santa Catarina.
A confirmação da não extradição de Battisti para a Itália alcançou o campo
esportivo. Autoridades do país europeu já cogitaram a hipótese de a seleção italiana
boicotar a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
Houve outro fato na área esportiva. O Ministro da Defesa da Itália, Ignazio La
Russa, disse no último dia 20 de junho que, devido ao caso de Cesare Battisti, está
analisando a participação dos oficiais do país nos Jogos Mundiais Militares, que vão
ocorrer no Rio de Janeiro. “Estou verificando a eventual participação dos nossos
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militares no evento que acontecerá em breve, o campeonato mundial militar”, disse o
Ministro, que definiu a libertação de Battisti como “inaceitável e inconcebível”.
Mas é bom que se registre, Sr. Presidente, que o povo italiano nas ruas
também se manifesta contrário à decisão do Brasil. A plateia que assistia a uma
partida do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia resolveu protestar jogando
laranjas na dupla brasileira Emanuel e Alison, que jogava contra os dinamarqueses
Soderberg e Hoyer em uma partida em Roma.
Entre todas as retaliações já protagonizadas por autoridades italianas contra o
Brasil, a mais grave até agora veio do Ministério de Infraestrutura e Transportes
daquele país. O Vice-Ministro daquela Pasta, Roberto Castelli, afirmou nos últimos
dias que não vai assinar um acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil. “O
Brasil não terá nunca a minha assinatura”, disse Castelli, ao participar de reunião do
Conselho de Ministros de Transportes da União Europeia.
Segundo ele, o gesto “é um pequeno, mas significativo, exemplo de protesto
contra um país que demonstrou não ter nenhum respeito pela Itália”. Castelli
explicou que já conversou com o Ministro da Pasta, Altero Matteoli, e com Franco
Frattini, Chanceler italiano, sobre sua decisão. Agora, cabe ao Governo italiano e ao
Ministério das Relações Exteriores decidir sobre a validação do acordo aéreo.
Sr. Presidente, tudo isso poderia ter sido evitado. O Governo italiano já tinha
avisado e sinalizado seu descontentamento com a decisão do Presidente Lula em
negar a extradição. E perguntou: “Por que o Supremo insistiu em manter esta
situação?” Mas é bom que se lembre que a decisão da Suprema Corte não foi
unânime — três Ministros votaram a favor da extradição.
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Sr. Presidente, nobres Parlamentares, há tantas perguntas sendo feitas a mim
nesses últimos dias para as quais não tenho resposta.
Quero registrar outra preocupação. Temo que os brasileiros que estejam
morando na Itália passem por constrangimentos em atos de protestos e manifestos
contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, chamo a atenção
desta Casa a ficar atenta a essa situação delicada, preocupante.
Por fim, Sr. Presidente, termino meu pronunciamento mais uma vez
manifestando minha solidariedade ao povo italiano e pedindo perdão às famílias das
vítimas do assassino Cesare Battisti pela decisão do Supremo Tribunal Federal em
manter em nosso território, e livre, um homem condenado pelo assassinato de
quatro pessoas na Itália.
Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!
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O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a proposta do SUS de fornecer acesso
universal, integral e de qualidade à saúde para todos os brasileiros é conquista
pétrea, meritória e precisa ser buscada diuturnamente.
Não há dúvidas que desde sua implantação, consagrada na Constituição de
1988, o SUS melhorou muito e o acesso à saúde se estendeu a quase integralidade
dos cidadãos brasileiros e a estrangeiros que se encontram em nosso País, mas
ainda está muito longe de cumprir o preceito constitucional de atendimento a todos
com qualidade. Podemos constatar essa deficiência do SUS nas longas filas de
espera, no atendimento ambulatorial demorado, ineficiente e incompleto, no
impedimento ou na demora das cirurgias eletivas e na limitação ou na ausência dos
autorização dos exames solicitados.
Precisamos resolver esses problemas urgentemente, pois na saúde a demora
é inimiga da vida.
Para melhorar a saúde, precisamos fazer inicialmente uma mudança no
modelo de atenção.
Há muito se constatou que um dos problemas do modelo atual é que a
prestação de serviços de saúde está concentrada no sistema hospitalar, o que leva
a custos mais altos e resolutividade apenas para os casos mais graves ou
agudizados.
Para haver melhor articulação dos serviços ofertados à população, temos de
ter uma excelente atenção primária para coordenar toda a rede.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Os hospitais, as AMEs, as UPAs e os demais serviços devem ser
regionalizados e articulados e atuar de forma racionalizada, buscando a prevenção e
a promoção da saúde no que se refere às doenças crônicas.
O financiamento da saúde deve ter recursos habitantes/ano que permitam o
atendimento extensivo a todos e eles devem ser disponibilizados tendo em vista a
média internacional. Nessa quantificação, devemos considerar, para efeito
comparativo, até mesmo os custos da saúde complementar, como os praticados
pelas UNIMEDs que são referência neste setor.
Esse custo, ou seja, o dinheiro que precisamos para dar o atendimento
previsto
constitucionalmente,
estaria
hoje
em
torno
de
4.500
reais
por
habitantes/ano, valor muito longe do que hoje o SUS aplica — 750 reais
habitantes/ano.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem falado muito sobre a
necessidade de melhor gestão, e concordamos com ele. Temos que profissionalizar
a gestão, incorporar modernas ferramentas de gerenciamento, evitar a duplicação
de meios, definir o que são “gastos com saúde” — o que conseguiremos com a
regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 —, rediscutir o pacto federativo
setorial, inovar nas estruturas e introduzir ganhos de escala.
O interesse dos médicos nas especialidades de maior impacto social tem
diminuído por vários fatores, entre os quais a falta de condições de realizar o seu
trabalho, os baixos salários e a inexistência de uma carreira de Estado para a
profissão. Temos que criar maneiras de estimular jovens médicos a se
especializarem em saúde da família, pediatria, clínica geral e geriatria.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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As farmácias precisam ser agentes de promoção da saúde e não meros
balcões de negócios. Isso se dará com a valorização do farmacêutico, profissional
subutilizado nesses estabelecimentos.
Vamos lutar para que o sonho do SUS de qualidade e acessível se torne
realidade para todos.
O dinheiro é pouco, mas é possível fazer mais e melhor com o que temos.
Uma complementação de recursos, mesmo que temporariamente pequena, que
corrija a tabela SUS e permita, no mínimo, a cobertura dos custos é necessária e
imediata.
O SUS não é um problema sem solução, mas, sim, a solução dos problemas
da saúde do povo brasileiro.
Era isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 22/6/2011
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O SR. POLICARPO (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Parlamentares, ontem participei de duas atividades, em frente ao Palácio do
Buriti, aqui no Distrito Federal. Uma delas com os servidores da saúde, que neste
momento se mobilizam por melhores condições de trabalho, por reajustes salariais.
Não tenho dúvida nenhuma de que o Governador Agnelo Queiroz saberá dar
o tratamento adequado a essa questão, pois tem o desafio enorme de colocar a
saúde do Distrito Federal nos eixos. E os servidores são fundamentais para o
fortalecimento e a melhoria da saúde no Distrito Federal.
Depois dessa assembleia, Sr. Presidente, conversei com o Secretário de
Saúde do Governo do Distrito Federal, Dr. Rafael Barbosa, sobre as reivindicações
dos servidores. O Secretário de Saúde tem toda a disposição de negociar e discutir
com os servidores. É um compromisso da área da saúde. Esperamos que até o dia
27 deste mês uma solução seja dada e que os servidores não entrem em greve, já
que uma greve neste momento penalizaria muito mais a população do Distrito
Federal, que tanto sofre com o sistema que passa por bastante dificuldade.
Também participei de uma atividade com os servidores do DER, em greve há
alguns dias. Ontem mesmo conversei com o Secretário de Governo do Distrito
Federal, Deputado Paulo Tadeu, e hoje vamos voltar a conversar, buscando solução
para esse impasse.
Quero dizer que todos os trabalhadores do serviço público que fizeram suas
mobilizações nesse período e que ameaçaram ou fizeram greve por alguns dias,
com o Governador Agnelo tiveram um tratamento adequado, para a solução dos
impasses.
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Os professores fizeram várias assembleias e depois um acordo com o
Governo. O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar também conseguiu,
depois de vários dias de greve, chegar a uma solução. Os policiais civis também
tiveram tratamento adequado e conseguiram chegar a bom termo.
Dessa forma, quero parabenizar o Governador Agnelo e o Secretário de
Administração, Denílson da Costa, companheiro do PT que tem buscado de todas
as formas dar solução a essas demandas dos servidores.
Não temos dúvidas de que o orçamento ainda não é o adequado. O
Governador está tratando com o orçamento do ano passado, e as demandas são
enormes. O Governo, depois de vários e vários meses parado no ano passado, está
retomando, azeitando a máquina. Logo, logo, a população do Distrito Federal vai
sentir toda a diferença.
Quero frisar também que na Secretaria de Administração há uma mesa
permanente de negociação para o conjunto de sindicatos. E essa forma de tratar, de
conversar, o diálogo permanente com os servidores, é fundamental para que as
categorias de servidores do Distrito Federal sejam valorizadas acima de tudo.
Quem vai ganhar com isso, afinal, é a população de Brasília, que precisa de
educação de qualidade, de uma rede pública de saúde que garanta a diminuição das
filas e melhor atendimento, e de segurança pública. Sabemos que cada dia mais a
insegurança se torna permanente, não só em Brasília, como também no Entorno.
Para a região do Entorno é preciso criar uma política de segurança pública que
envolva o Governo Federal, como está sendo discutido, e os Governos de Goiás e
do Distrito Federal.
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Não tenho dúvida de que esse tratamento dado pelo Governador Agnelo
Queiroz e pelo seu Secretário de Administração, Denilson, aos servidores, é o mais
correto e esperado.
Para terminar, Sr. Presidente, gostaria também de frisar o que foi feito em
relação ao acordo coletivo dos rodoviários. Além de haver um acordo coletivo bom
para os rodoviários neste momento, evitou-se uma greve que só pioraria ainda mais
o sistema de transporte. As medidas que estão sendo tomadas vão favorecer a
população e melhorar o sistema de transporte de Brasília, que é um caos.
Acima de tudo, o acordo coletivo foi feito sem aumento de tarifa. Os
rodoviários foram respeitados no acordo coletivo, e o Governo foi firme na discussão
com os empresários do setor, para não permitir, ao mesmo tempo em que fosse
dado aumento salarial para os rodoviários, o aumento de tarifa. E, se houvesse o
aumento de tarifa, mais ainda se penalizaria a sociedade, que precisa de um
transporte coletivo de boa qualidade.
Não tenho dúvida de que, no próximo período, o Governo vai investir pesado
no sistema de transporte, para que possamos melhorar de uma vez por todas a atual
situação. Assim, a população de Brasília poderá dizer que tem um transporte de
qualidade, com tarifa justa. A população poderá ter um serviço público de qualidade
no setor de transporte.
Parabéns ao Governador Agnelo Queiroz. Parabéns ao Secretário de
Administração.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Ainda há cinco Deputados inscritos para o
Pequeno Expediente, mas o Deputado Gonzaga Patriota, orador do Grande
Expediente, vai viajar daqui a pouco e ainda há uma Comunicação de Liderança,
que tem preferência.
Convido o Deputado José Stédile para falar em nome do Bloco do
PSB/PTB/PCdoB. S.Exa. dispõe de 8 minutos.
O SR. JOSÉ STÉDILE (Bloco/PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prometo que tentarei ser breve para
compartilhar com nosso Deputado Gonzaga Patriota um espaço maior, para que
S.Exa. tenha tempo hábil de fazer suas manifestações.
O atual modelo eleitoral é profundamente injusto, pois privilegia quem tem
mais recursos e dá aos grandes partidos enorme vantagem na distribuição das
vagas existentes. As mudanças são necessárias, porém devemos tomar cuidado
para que elas não venham a piorar ainda mais o atual quadro.
Vejam o exemplo do que estou relatando. Se um determinado partido fizer
720 mil votos e outro, 150 mil votos, e dez vagas estão em disputa, o partido A, que
fez 720 mil votos, vai eleger nove Deputados, e o partido B, que fez 150 mil votos,
ficará apenas com um Deputado.
Essa é a forma distorcida da atual legislação, que beneficia os grandes
partidos. Esse modelo de cálculo necessita ser alterado, independente da reforma
política, para que o desejo da população que votou seja respeitado.
Preocupam-me dois aspectos que pouco estão sendo debatidos nas
audiências sobre reforma política. A primeira preocupação é exatamente a forma
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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injusta de distribuição das cadeiras. E a segunda é o fim da possibilidade de
coligações na proporcional.
Realizei um estudo, Srs. Deputados, em todos os Estados brasileiros, para
avaliar, se não houvesse coligação na última eleição de 2010, qual seria o quadro
hoje composto dos Deputados Federais da Câmara dos Deputados. Se não tivesse
havido em 2010 coligações, possibilidade
de
coligações,
o
Partido
dos
Trabalhadores teria um acréscimo de 25 Deputados; o PMDB, de 31 Deputados; e
seis partidos que hoje fazem parte desta Casa deixariam de existir.
É por isso que acredito que muitas vezes o PT e o PMDB vêm aqui defender
o fim das coligações. Bom, vão crescer, 26 e 31 Deputados fariam parte da base
desses dois partidos, se não tivesse havido coligação. Essa é a lógica de transferir,
de concentrar em poucos partidos. Isso acontece numa eleição; na próxima vai ser
ainda maior a diferença. Em pouco tempo, teríamos no Brasil dois, três, ou quatro
partidos, no máximo, porque os pequenos e os médios seriam extintos.
Além desses partidos, praticamente todos os outros partidos iriam perder
Deputados. O meu partido, o PSB, por exemplo, tem atualmente 34 Deputados, e
ficaria com 29, perderia 5; o DEM perderia 7 Deputados. Eu calculei, Estado por
Estado, qual seria a nova realidade se não tivesse havido a coligação. Estou
denunciando isso, porque comenta-se fortemente nesta Casa a possibilidade do fim
da coligação. Se o fim da coligação vier junto com o fim do coeficiente eleitoral, será
possível analisar. Mas duvido muito que isso aconteça.
Por isso, peço a todos os partidos que não são do PMDB nem do PT que
prestem atenção, porque isso será, a curto e médio prazos, o fim dos pequenos e
médios partidos nesta Casa.
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Quero registrar também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a
preocupação da Presidente Dilma com os mais pobres. S.Exa. é justa, é correta, é
coerente, mas, em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, há uma distorção
muito grande entre o que S.Exa. propõe e o que a Caixa Econômica Federal,
através de uma normativa, vem fazendo. A Presidente Dilma propõe que quanto
mais pobres tiverem casa, melhor. Só que a normativa da Caixa Econômica Federal
diz que para construir casas do Programa Minha Casa Minha Vida tem que haver
pavimentação asfáltica ou qualquer outro tipo de pavimentação.
Ocorre que boa parte das ruas de vários Municípios brasileiros não são
pavimentadas, e as Prefeituras não têm condições de pavimentá-las. Então, está
sendo excluída desse programa exatamente a classe mais empobrecida das
cidades, porque a Prefeitura não consegue pavimentar as ruas nem o proprietário
tem como pavimentar a própria rua.
Quero registrar também que estamos recebendo hoje a visita ilustre do
Prefeito de Cachoeirinha, Vicente Pires, chamado pela Presidente Dilma para
participar de uma reunião a respeito do tratamento de dependentes químicos no
País.
O Ministério da Saúde propõe comprar leitos para tratar os dependentes
químicos nos hospitais. A cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, é
referência em recuperação de dependentes químicos. Talvez seja o Município que
mais recuperou dependentes químicos no Brasil. Inclusive o próprio Prefeito é um
dependente químico recuperado. Queremos mostrar para o País que é possível
recuperá-los com menos recursos do que o Ministério da Saúde está prevendo,
através de fazendas públicas de recuperação de dependentes químicos.
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Número Sessão: 162.1.54.O
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Fica registrada minha solidariedade ao Prefeito, que mostra o grande trabalho
que Cachoeirinha vem realizando. Quero parabenizá-lo por isso, e também a
Presidente Dilma, por ter a percepção de convidá-lo para fazer parte desse
programa.
Sr. Presidente, encerro cumprindo o que prometi, ou seja, fazer um discurso
breve para facilitar a participação do Deputado Gonzaga Patriota.
Obrigado.
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Número Sessão: 162.1.54.O
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Vamos reduzir para 3 minutos o tempo
destinado aos Deputados ainda inscritos.
Concedo a palavra ao Deputado Átila Lins, do PMDB do Amazonas. S.Exa.
dispõe de 3 minutos.
O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, reina grande expectativa no País, principalmente nos
Municípios do interior do Estado do Amazonas, em relação ao programa que a
Presidenta Dilma Rousseff lançou, o PRONATEC, que trata da implantação do
ensino tecnológico no interior. O ex-Presidente Lula inaugurou uma série de escolas
técnicas, que agora têm o nome de Instituto Tecnológico. E a Presidenta Dilma
Rousseff lançou um novo programa, dizendo que vai construir mais 200 escolas
técnicas: em 80 delas as obras estão em andamento; as outras 120 serão
anunciadas nos próximos dias.
Já encaminhei ao Ministério da Educação, à Casa Civil da Presidência da
República e à Secretaria de Relações Institucionais pedido no sentido de que
implantemos no Amazonas quatro escolas técnicas: uma, no Município de Tefé, que
atenderia à capital do Médio Solimões, que está precisando de uma escola técnica;
outra, no Município de Eirunepé, que atenderia à calha do Juruá, cuja Prefeitura é
administrada pelo companheiro Dissica Tomaz; outra, em Manicoré, que atenderia à
região do Rio Madeira; e a última, no Município de Boca do Acre.
Com escolas técnicas localizadas nesses Municípios, atenderíamos às calhas
dos rios, uma vez que é impossível pleitear à Presidenta Dilma Rousseff a
construção de escolas técnicas em todos os Municípios amazonenses.
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Número Sessão: 162.1.54.O
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Já existem escolas técnicas em seis outros Municípios amazonenses, e essas
quatro escolas técnicas atenderiam a outras comunidades.
Da mesma forma, queremos criar campi avançados da Universidade Federal
do Amazonas em vários Municípios amazonenses, para descentralizar o ensino. Em
todo o interior do Estado a UEA — Universidade Estadual do Amazonas está
presente, mas em alguns Municípios pretendemos colocar um campus avançado da
Universidade Federal. Seriam eles: Tefé, Carauari, Manicoré e Manacapuru.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao Deputado Marllos
Sampaio, do PMDB do Piauí.
O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente Izalci, amigas e amigos brasileiros, principalmente do Estado do
Piauí, gostaria de registrar a peregrinação que fazemos junto aos Ministérios para
tentar viabilizar e ajudar nossa Capital Teresina e os pequenos Municípios.
Ao mesmo tempo, entristece-me a dificuldade que estão tendo os Ministros.
Por exemplo, estive com o Ministro do Turismo, Pedro Novais, que é do PMDB, e
percebi a dificuldade enorme e a falta de autonomia que estão tendo os Srs.
Ministros para liberar recursos importantes a pequenos Municípios.
Agora é tempo de São João e temos emendas importantes para ajudar nas
festividades; desde o ano passado elas não são pagas. Ficamos preocupados.
Esperamos que elas sejam liberadas. Estarei no Morro do Chapéu, no domingo, em
Barras, no sábado, e na próxima semana em Valença. Então, esperamos que essas
emendas sejam liberadas a fim de dar segurança a esses pequenos Municípios para
realizar suas festividades.
Outro ponto importante. Estou notando essa dificuldade em todos os
Ministérios. Estive com o Ministro dos Transportes e encontrei a mesma dificuldade
no que diz respeito à liberação de recursos para ações importantes, como é o caso
da BR-222, tão importante para a região norte do Piauí, pois vai ligar quatro
Estados: Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma rodovia que passará por Piripiri,
Batalha, Esperantina, São João do Arraial e Matias Olímpio. Estamos preocupados
com essa questão.
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Data: 22/6/2011
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Estivemos também com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última
sexta-feira, em Teresina, onde S.Exa. recebeu o título de Cidadão Piauiense.
Esperamos que S.Exa. possa abraçar o Piauí. Solicitamos que a Academia da
Saúde, que será direcionada para a terceira idade, seja encaminhada para os
Municípios de pequeno porte, onde há um projeto muito importante que beneficiará
idosos, principalmente os mais carentes.
Essa preocupação junto aos Ministérios é muito grande. Não notamos
segurança e autonomia dos Ministros, que nos informam que tudo depende da Casa
Civil. Esperamos, portanto, que a Senadora Gleisi Hoffmann, que recentemente
assumiu a Casa Civil, e a Ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, possam agilizar o tratamento das emendas e o devido tratamento aos
Deputados e Senadores para que esta Casa possa andar e os Deputados e
Senadores terem agilidade para trabalhar nos seus Municípios. Senão, Sr.
Presidente, vai ficar muito difícil ser Deputado Federal e não poder realizar nada,
pois há uma tremenda burocracia na hora de ajudar os Municípios.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Próximo Deputado inscrito, Domingos Sávio, do
PSDB de Minas Gerais.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero inicialmente cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento há poucos
minutos, quando destacou sua preocupação com o que já se convencionou chamar
de contrabando — no passado se falava em emendas Frankenstein —, a prática de
uma medida provisória chegar a esta Casa tratando de um assunto e, na hora da
votação, o Relator apresentar um texto modificado, que ganha o nome de projeto de
conversão, conforme prevê o nosso Regimento. E esse projeto de conversão tem
uma matéria nova, que é aprovada, e a maioria sequer conhece o assunto.
Eu apresentei, nos primeiros dias nesta Casa, um projeto de resolução, que
teve o apoio de V.Exa. e de outros colegas, para que qualquer medida provisória
que receba matéria nova possa ser retirada de pauta com o pedido de qualquer um
dos Líderes, sem ter que ser votada pelo Plenário.
O que ocorre é o seguinte: todas as vezes nós, da Oposição, pedimos a
retirada do projeto, entramos com requerimento, mas nós somos minoria. Aí, o Líder
do Governo diz: “Não. Vamos votar contra o requerimento da Oposição”. Os
Deputados da base do Governo se sentem na obrigação de votar contra o
requerimento. Mal sabem que vão contribuir para aprovar uma matéria às vezes
nociva ao País, que é ali implantada de maneira oportunista. E isso está acabando
com a imagem do Legislativo brasileiro.
Portanto, o projeto de minha autoria está na Casa. Eu quero insistir para que
ele seja colocado em pauta. Ele não trava nada. Apenas diz o seguinte: se há
inserção de matéria nova, o projeto sai de pauta duas sessões ordinárias. Duas
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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sessões ordinárias apenas; o suficiente para que possamos conhecer a matéria,
para que a imprensa possa divulgar. E aí, sim, se quiser votar a favor, vota, mas
sabendo o que está votando.
Bom, Sr. Presidente, quero rapidamente registrar que hoje instalamos a
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura. Tive a alegria de tê-lo ao
nosso lado, assim como vários Deputados, não só da minha querida Minas Gerais,
mas de todo o Brasil. Tive a honra de ser indicado Vice-Presidente da Frente
Parlamentar, ao lado do Deputado Diego Andrade, que assumiu a condição de
Presidente. A verdade é que tanto eu quanto o Deputado Diego havíamos
protocolado duas frentes parlamentares e chegamos ao entendimento de que, para
o bem da cafeicultura e, é óbvio, do País, devemos unir nossos esforços.
E assim foi feito. Estamos unidos para trabalhar pela cafeicultura. Há um
momento de melhor condição para o cafeicultor, mas isso é apenas um momento. A
cafeicultura vive de oscilações; é preciso mais estabilidade. Todos ganharão com
isso; o País especialmente ganha. São 8 milhões e 600 mil brasileiros que trabalham
na cafeicultura. Talvez o segmento que mais emprega neste País seja a cafeicultura.
Infelizmente, vive com oscilações — em alguns momento a situação melhora; aí logo
vem uma crise e coloca o produtor numa situação de desespero.
Então, nós, que já estamos trabalhando com a Comissão do Leite, da qual eu
sou Presidente, agora vamos trabalhar com o café. Minas Gerais é mesmo café com
leite em matéria de produção agrícola.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Fica registrado nosso apoio ao seu
pensamento e também à nossa Frente Parlamentar Mista em Defesa da
Cafeicultura.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabéns, Deputado.
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Número Sessão: 162.1.54.O
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Lopes,
do PCdoB do Ceará.
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, antes eu gostaria de agradecer ao Deputado Gonzaga Patriota a
gentileza política.
Eu quero me solidarizar com os servidores da Universidade Federal do
Ceará, que esta semana estão em greve, num movimento paredista por aumento
salarial e também de gratificações. Não estão prejudicando os universitários, nem os
estudantes, porque é o pessoal de apoio, são os funcionários burocratas. Por isso,
eu faço um apelo ao reitor da Universidade Federal do Ceará para que abra as
negociações, a fim de evitar mais uma greve, como se não bastasse a greve da
Prefeitura de Fortaleza, que já deixa 230 mil alunos sem aula.
Agradeço a compreensão ao Deputado Patriota ao Sr. Presidente. Nossa
solidariedade aos companheiros, mas pedindo que o reitor tenha essa compreensão
democrática para as negociações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 162.1.54.O
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - O último inscrito, no Pequeno Expediente, é o
Deputado João Campos, do PSDB de Goiás. Em seguida entraremos no Grande
Expediente.
O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero começar lendo aqui uma Moção de Louvor:
“A
Frente
Parlamentar
Evangélica,
a
Frente
Parlamentar em Defesa da Família e o Fórum Evangélico
Nacional de Ação Social e Política vêm tornar pública
moção de louvor e aplausos ao Dr. Jerônymo Pedro Villas
Boas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e de Registros Públicos da Comarca de
Goiânia,
Estado
de
Goiás,
pela
independência,
conhecimento, coragem e apego à nossa Constituição
Federal ao prolatar sentença onde decide restaurar a
ordem
jurídica
perturbada
pelo
Supremo
que,
ao
reconhecer a união homoafetiva, afrontou a Constituição
Federal, § 3º do art. 226.
Entendemos que o Supremo invadiu competência
do Congresso Nacional ao alterar a nossa Constituição
sob o argumento de que a interpretou. Esse ativismo é
perigoso e gera insegurança jurídica para todos nós.
Decidiu o Dr. Jerônymo: ‘Diante da nulidade formal
e matéria do ato notarial aqui apreciado, inapto para gerar
qualquer
direito
perante
terceiros,
determino
o
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Montagem: 4176
cancelamento da Escritura Pública de Declaração de
União Estável.’ ‘Outrossim, oficie-se todos os Cartórios de
Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de
Goiânia e do Registro Civil para que se abstenham de
proceder a qualquer escrituração de declaração de união
estável entre pessoas do mesmo sexo...’.
Conclamamos outros magistrados e tribunais do
Brasil a terem postura e atitude semelhantes às
exteriorizadas pelo Meritíssimo Juiz de Direito Jerônymo
Pedro Villas Boas, a fim de sustarem todos e quaisquer
registros que, ao arrepio da lei, reconheçam união estável
entre pessoas do mesmo sexo.
Brasília, 21 de junho de 2011.”
Sr. Presidente, queria dizer que a sentença prolatada por esse juiz, que
conheço de perto, porque é do meu Estado, é um primor, dado o conhecimento
jurídico e os fundamentos de natureza sociológica, cultural e o arcabouço jurídico
que utilizou.
O Supremo Tribunal Federal, na minha visão, invadiu competência deste
Parlamento, rasgou a nossa Constituição. Entretanto, um juiz de primeiro grau teve
muito mais lucidez do que o conjunto dos Ministros do Supremo.
Há um provérbio conhecido que diz que toda unanimidade é burra. E essa
decisão do Supremo foi unânime. Acho que ela serve para a reflexão dos Srs.
Ministros.
58
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Montagem: 4176
Quero aproveitar para pedir, em meu nome e também no da Frente
Parlamentar Evangélica, que tenho a honra de presidir no Congresso Nacional, que
o Presidente Marco Maia, em caráter de prioridade, instale a Comissão Geral
requerida por nós, neste plenário, para discutir o princípio da separação dos
Poderes dentro da concepção de harmonia dos Poderes, sob pena de, em pouco
tempo, termos, no Brasil, instalado o governo dos juízes e termos aqui um governo
totalitário.
O Judiciário é indispensável ao Estado de Direito, mas o ativismo praticado é
um mal à democracia e gera insegurança jurídica para toda a Nação.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, que V.Exa., ao instalar a Comissão,
entenda que nós estamos fazendo isso não para afrontar o Poder Judiciário, mas
para cumprir a Constituição, que diz que é competência privativa nossa zelar pela
competência do Poder Legislativo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Data: 22/6/2011
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A SRA. MARINA SANTANNA (PT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos manifestar o nosso contentamento com
um fato de extrema importância, que faço questão de registrar nos Anais da Câmara
dos Deputados. Importância histórica e simbólica.
No próximo dia 25 de junho, no Assentamento Mosquito, Município de Goiás,
no Estado de Goiás, ocorrerá a 7ª Festa da Colheita da Diocese de Goiás, que
comemorará os primeiros assentamentos de reforma agrária no Estado. Refiro-me
aos assentamentos Mosquito e São João do Bugre, que estão completando 25 anos
de resistência, caminhada e luta. Organizada pela Diocese da Cidade de Goiás e
pela Comissão Pastoral da Terra, a festa será um momento de comemoração e
partilha dos trabalhadores rurais. “É a celebração da colheita dos frutos que a terra e
a luta organizada dos camponeses trazem”.
Mosquito e São João do Bugre são os dois primeiros assentamentos de
reforma agrária do Estado de Goiás, uma conquista decisiva para a continuação de
um processo de busca da democratização da terra e da justiça no campo, do qual
ainda como advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), na década de 80, tive
a honra de participar.
A Festa da Colheita é também um espaço de resgate de elementos da cultura
camponesa, como a catira, as fiandeiras, a Folia de Reis. Haverá também a
apresentação do Circo Lahetô, com o espetáculo “Goiás no Picadeiro”. O Lahetô é
uma primorosa escola de circo que dá oportunidade para crianças e jovens
desenvolverem o seu talento por meio da arte. Na festa são apresentados ainda os
frutos da terra e a produção que os agricultores levam, como arroz, milho, mandioca,
banana, hortaliças.
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Durante a comemoração será entregue o Prêmio Dom Tomás Balduíno a
pessoas e entidades da região que se empenham na luta pela reforma agrária,
direitos humanos e ambientais. Ex-Presidente e conselheiro permanente da CPT,
Bispo Emérito da Cidade de Goiás, Dom Tomás é um ícone da luta pela terra, pelos
direitos humanos de ribeirinhos e lavradores, dos excluídos.
Faço questão de registrar os homenageados de 2011: o Fórum Goiano pela
Reforma Agrária; a Central Única dos Trabalhadores; o Movimento Sindical,
representado pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (FETAEG); a saudosa amiga e
companheira de luta Maria Toró, já falecida, mas que em vida exerceu sua liderança
no assentamento São Carlos e em vários outros da região de Goiás; Tião Lobó, das
Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica na cidade de Goiás; a turma de
Direito Especial Evandro Lins e Silva da UFG/Campus Goiás (constituída de
trabalhadores rurais que estão podendo estudar para ter no Direito uma ferramenta
de luta); Ivo Poleto, filósofo e sociólogo, assessor de pastorais e movimentos
sociais; a Via Campesina, este movimento que organiza e luta pelos direitos de
pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres rurais e
comunidades indígenas; a Diocese de Goiás; e a Escola Família Agrícola de Goiás,
importante instituição que surgiu como resposta à problemática da educação rural
tradicional e, com o passar dos anos, tornou-se uma alternativa viável e promissora
para os filhos dos camponeses, que antes não viam possibilidades de oferecer um
ensino formal aos seus filhos.
Participaremos
da
comemoração
com
Dom
Tomás
Balduíno;
com
representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do
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Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB) e da Pastoral da Juventude Agrária; com o Deputado
Estadual Mauro Rubem (PT-GO) e outras lideranças políticas e com movimentos
sociais.
A festa prevê uma celebração ecumênica, uma caminhada, a apresentação
de um manifesto pela reforma agrária, elaborado pelo Fórum Goiano de Reforma
Agrária e Justiça no Campo, apresentações culturais, o lançamento do monumento
dos 25 anos da conquista dos assentamentos Mosquito e São João do Bugre e o
tradicional forró.
Fazemos questão de registrar esse acontecimento e reconhecer que muito já
foi feito, mas também ressaltamos que muito ainda há por fazer. A reforma agrária
continua sendo uma necessidade para os trabalhadores e para as trabalhadoras que
tiveram negado historicamente o direito à terra. Ninguém é sem-terra porque quer.
Só em Goiás temos mais de 10 mil acampados. Consideramos que (mais do que
para os acampados) a reforma agrária é um benefício para todos. Com a reforma
agrária, só perde quem historicamente ganhou - os latifundiários.
A reforma agrária gera emprego, renda, desenvolvimento local, alimentação
saudável e reduz a população nas cidades. Ela pode ser aliada do meio ambiente,
que o latifúndio, com os seus processos produtivos, sempre destruiu. Se a
Constituição garante a função social da terra, ela deve ser desapropriada para fins
de reforma agrária quando não cumpre o seu papel, como prevê a Constituição
Federal.
Dados oficiais do INCRA (janeiro de 2011) dão conta de que a área
incorporada ao programa de reforma agrária saiu de 21,1 milhões de hectares de
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terras obtidos entre 1995 e 2002 para 48,3 milhões, entre 2003 e 2010. O número de
famílias beneficiadas também aumentou nos últimos 8 anos, chegando aos atuais
614.093. No mesmo período, foram criados 3.551 assentamentos. Atualmente, o
Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária, 8.763
assentamentos atendidos pelo INCRA, onde vivem 924.263 famílias.
Esses números têm a sua relevância, mas é fato que o nosso atraso histórico
requer que avancemos ainda mais. O nosso mandato parlamentar é um aliado do
Governo da Presidenta Dilma, nas ações que visam ampliar o acesso à terra, com
assistência técnica, e os investimentos na agricultura familiar, que sustenta mais de
70% das famílias brasileiras.
Estamos à disposição para fortalecer e apoiar as grandes mobilizações dos
trabalhadores, como o Grito da Terra Brasil, a Marcha das Margaridas e a luta pela
reforma agrária, por agroindústrias e agropecuária sustentáveis no Centro-Oeste e
no Brasil. O nosso lado é o dos trabalhadores rurais, dos pequenos produtores, dos
agricultores familiares e assalariados rurais.
Lutamos para aumentar o orçamento dos órgãos responsáveis pela reforma
agrária e pelo fim da violência no campo. Em pleno terceiro milênio, é inaceitável
que continuem a ocorrer assassinatos de lideranças pelo simples fato de lutarem
pelos seus direitos!
Precisamos evitar que o País acabe com os seus recursos naturais de modo
a comprometer a qualidade de vida de toda a população, cuidar para que o meio
ambiente seja compreendido como um direito fundamental tanto quanto a saúde, a
educação e outros. Como afirma o slogan do Governo Federal, precisamos deixar
de ser um país rico à custa da miséria e passar a ser um país rico sem miséria.
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Mudar esse cenário requer alteração na atual correlação de forças, que
mantém o latifúndio e os setores conservadores muito fortes e determinantes na
macroeconomia. Como afirmara Dom Tomás Balduíno, em audiência pública da qual
participamos neste primeiro semestre, em Goiânia, vivemos um processo em que
conquistar a reforma agrária requer muita unidade na luta. As dificuldades de
mobilização dos movimentos sociais e populares exigem de nós congregação e
mobilização. Precisamos somar acampados, assentados, servidores, entidades,
parlamentares e gestores públicos do campo democrático-popular para buscar o
mais importante: a reforma agrária que queremos e um regime mais justo, igualitário,
fraterno, com equidade social e garantia plena de todos os nossos direitos humanos
sociais, econômicos, culturais e ambientais.
Viva a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e da cidade! Viva
a Diocese de Goiás! Viva a Comissão Pastoral da Terra! Viva a Festa da Colheita!
Vivam os Assentamentos Mosquito e São João do Bugre, pelos 25 anos de luta!
“Ocupar, resistir, produzir!”
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Conforme dispõe o art. 87 do Regimento Interno, serão concedidos 25
minutos a cada orador.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Gonzaga Patriota,
do PSB de Pernambuco.
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O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, eu escrevi um discurso muito
grande. Aliás, o tempo já avançou um pouco, mas eu agradeço aos eminentes
Deputados que me antecederam no Pequeno Expediente, porque isso ajuda
principalmente o processo democrático brasileiro.
Sr. Presidente, eu desejo tratar, nesta tarde, de problemas da Região
Nordeste. Há 2 meses recebi a incumbência, por unanimidade, de coordenar a
bancada dessa região na Câmara dos Deputados. E vejo aqui no plenário o
eminente Deputado Átila Lins, coordenador da bancada do Norte.
Quando olhamos para o Brasil redemocratizado, quando olhamos para o
Brasil que se desenvolve e que cresce, lamentavelmente, vemos ainda duas regiões
abaixo da linha de pobreza. Assumimos essa responsabilidade. Temos de trabalhar
dobrado.
Hoje, na antevéspera das festas de São João — São João do Nordeste —,
devo viajar logo mais para Caruaru. Se der tempo, com a nossa querida Presidente
Dilma Rousseff, que decola às 17 horas da Base Aérea. Entre viajar com a
Presidente Dilma e ir a Caruaru para esses festejos juninos e falar durante 30
minutos sobre os problemas da nossa região, eu prefiro ficar aqui, até porque, como
disse no começo da tarde, hoje não falo como o Deputado Gonzaga Patriota, pelo
PSB de Pernambuco, da base do Governo; eu falo aqui como coordenador de uma
bancada composta por Deputadas e Deputados da base, mas também por
Deputadas e Deputados da Oposição.
Fico feliz, Presidente Izalci, em falar no Grande Expediente, com o País
redemocratizado. Eu sou Deputado desde 1982. Naquela época, o Brasil vivia nas
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trevas. O Presidente da República era João Baptista Figueiredo. Nós não tínhamos
nem o direito nem o poder de chegar sequer perto do Palácio do Planalto. Ajudei na
feitura da Constituição Cidadã, promulgada pelo Dr. Ulysses Guimarães. Não
esqueço aquele dia de outubro de 1988, quando ele levantou as mãos, com a
Constituição Cidadã — assim ele a denominou —, e nós vimos as coisas mudarem.
Até aquela época, dificilmente se via aqui um índio. Vieram depois o índio e o negro.
Mulheres no Congresso Nacional eram poucas.
Por isso, nós ficamos felizes em fazer um pronunciamento sobre a Região
Nordeste, estando o País democratizado. Obviamente, ele está abaixo da linha da
pobreza, mas as coisas melhoraram muito na Região Nordeste. E nós esperamos
que possam melhorar ainda mais.
Hoje quero fazer uma pequena radiografia da região, começando pelo
Maranhão, um dos Estados com o maior número de habitantes, dentre os mais de 9
milhões de nordestinos, vivendo abaixo da linha da pobreza. São nordestinos que
não têm ainda acesso ao emprego, que ainda não conseguem se desenvolver
através da educação, que não têm acesso aos serviços de saúde e que vivem —
pasmem os que estão me ouvindo! — com uma renda per capita mensal de 70 reais,
quando o salário mínimo hoje ultrapassa os 500 reais.
Mas é um Maranhão que tem uma base de lançamento de foguetes, em
Alcântara, que tem o prazer de sediar a segunda empresa binacional do País, uma
empresa do Brasil e da Ucrânia, a Alcântara Cyclone Space.
Aliás, eu cito no meu pronunciamento um trabalho do ex-Ministro da Ciência e
Tecnologia, vice-presidente do meu partido, o grande brasileiro e cientista Roberto
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Amaral, que mostra a importância daquela base de lançamento de foguetes para o
Maranhão.
Maranhão, esse grande Estado que tem uma riqueza extraordinária. E, com
certeza, nós vamos trabalhar aqui, com os representantes dos maranhenses, para
ajudar no seu desenvolvimento. Passamos pelo Piauí, onde existe um dos melhores
vales de produção agrícola, como o Vale do Uruçuí, que produz soja e milho.
Chegamos ao Ceará, também um Estado riquíssimo.
Eu cito no meu pronunciamento, quando passo pelo Ceará, a importância do
DNOCS e o quanto ajudou com recursos hídricos o Nordeste brasileiro, inclusive
levando sua tecnologia para outros países. Nós vimos no Canadá e em outros
países a presença do DNOCS, trabalhando em defesa dos recursos hídricos.
No Rio Grande do Norte, vemos o petróleo e a fruticultura. Passo em seguida
para a Paraíba, com a sua riqueza, além do turismo nas suas belíssimas praias.
Depois passo pelo meu Estado, Pernambuco, que há quase 5 anos é governado por
Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes. Ali ele começou a implantar o Programa
Luz no Campo, depois absorvido pelo Governo do Presidente Lula, com o Programa
Luz para Todos. Hoje, no Brasil, praticamente todas as propriedades urbanas e
rurais têm energia elétrica, algo que parecia impossível.
O Governador Eduardo Campos, além dos seus grandes programas sociais,
começados ainda no seu primeiro governo com a ajuda do Presidente Lula — que
também é pernambucano, de Garanhuns, para a nossa felicidade —, ultrapassou
em muitas vezes o que fez o seu avô, Miguel Arraes, no primeiro e no segundo
governos, fez uma administração invejável e está levando a economia do litoral para
o interior do Estado. Interiorizou universidades, principalmente a Universidade
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Federal Rural de Pernambuco, levando-a para Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e
agora para Araripe; levando a Faculdade de Medicina da capital para Serra Talhada;
levando a Universidade Federal do Vale do São Francisco para Petrolina, a cidade
que me recebeu há quase 40 anos, que me adotou. Sou cidadão de Petrolina,
nascido em Sertânia e praticamente criado em Salgueiro.
O Governador está fazendo um trabalho extraordinário em Pernambuco na
área da fruticultura. E no meu pronunciamento faço referência à fruticultura, ao
trabalho desenvolvido pelos petrolinenses, pelo povo de Lagoa Grande, de Santa
Maria da Boa Vista, de toda aquela região.
Atravesso o Rio São Francisco, a Ponte Presidente Dutra, para mostrar do
outro lado a cidade de Juazeiro, na Bahia. Infelizmente, quero chamar a atenção
para a falta de ações do Governo em prol do desenvolvimento da região, inclusive
para a falta de ações do Banco do Nordeste em prol da fruticultura do Vale do São
Francisco. Lá não está apenas a cultura das frutas, mas também a produção de um
dos melhores vinhos do Brasil. Faltam mais ações do Governo, do Banco do
Nordeste, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e assim por
diante.
Quando nós passamos por Alagoas, vemos o seu turismo, aquelas belas
praias, aquele vale extraordinário. Sergipe se confunde com o Estado do Rio Grande
do Norte também no setor do petróleo.
É importante que a bancada do Nordeste, junto com a bancada do Norte,
continue o seu trabalho, principalmente o que diz respeito à derrubada o veto do Sr.
Presidente da República ou à aprovação do projeto importante que tramita aqui,
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intermediário, para que possamos ver resolvido o problema dos royalties do
petróleo.
Eu passei no Estado do Ceará agora há pouco, senti o sabor daquela
castanha cearense e falei do DNOCS.
Chega à tribuna de aparte neste instante o decano, o meu querido e eterno
Presidente do Congresso Nacional, Mauro Benevides. E eu interrompo um pouco o
meu discurso para ouvir esse grande representante do povo brasileiro e,
principalmente, do povo cearense.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Gonzaga Patriota, quero
aparteá-lo neste instante, deslustrando o brilhante discurso de V.Exa., para lhe dizer
que há uma integral solidariedade aos pontos de vista que expende. Tem o nosso
sentimento, a nossa concordância e sobretudo o nosso estímulo, para que o apelo e
as reclamações simultâneos que V.Exa. formula da tribuna tenham guarida junto ao
Poder Executivo e, naturalmente, neste próprio plenário, quando nós tivermos que
apreciar os vetos do Presidente Lula à outorga que estabeleceu novos quantitativos
para a redistribuição dos royalties do pré-sal entre os vários Estados brasileiros.
Esses royalties são realmente importantes. E, a julgar pelo nosso Estado, os
royalties que seriam distribuídos no montante de 256 milhões passariam para 1
bilhão e 800 milhões. Então, V.Exa. veja que a renda do Ceará seria acrescida com
esse estímulo extremamente significativo para as finanças estaduais. Portanto,
presto a minha adesão a V.Exa., sobretudo por esse lineamento de medidas
macroprudenciais que defende neste instante da tribuna da Câmara dos Deputados.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Agradeço a V.Exa., Deputado Mauro
Benevides, o aparte e peço permissão para incorporá-lo ao meu pronunciamento.
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Dando continuidade, Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre o último
Estado do Nordeste ou o primeiro Estado do Nordeste, da grande Bahia, da Bahia
dos carnavais, da Bahia do turismo, da Bahia do desenvolvimento, principalmente da
sua região oeste, que tem mais de 150 mil quilômetros quadrados e que pertenceu
ao Estado de Pernambuco. E um cearense chamado Paes de Andrade, parente do
Paes de Andrade que foi nosso colega aqui, tomou um cochilo lá, e o Rei mandou
essa terra para as Minas Gerais. Ela ficou muito tempo como parte de Minas Gerais
e depois da Bahia. Mas, lamentavelmente, não voltou a fazer parte de Pernambuco.
Falo do oeste baiano, das melhores terras do Nordeste, da maior produtora de milho
e de soja. A riqueza do oeste da Bahia é extraordinária. Aquela área vai ser
emancipada. Esperamos que seja emancipada e se torne o Estado do Rio São
Francisco. E nós queremos garantir ao povo baiano o nosso compromisso em
relação a esse assunto.
Está chegando aqui o Deputado Givaldo Carimbão. Eu já passei pelas
Alagoas, Deputado Carimbão, neste pronunciamento que faço como coordenador da
bancada do Nordeste. Comecei falando do Maranhão e já passei por todos os
Estados do Nordeste, inclusive pelo seu, Alagoas.
Sr. Presidente e Deputados Mauro Benevides e Átila Lins, Líder da bancada
do Nordeste, quero falar da nossa alegria, restando-me ainda 10 minutos, de poder
encaminhar essas reivindicações, em nome dos Deputados do Nordeste. Que nós
possamos fazer isso conjuntamente — a bancada do Norte e a bancada do
Nordeste, exatamente as duas regiões mais pobres do País. É o que já estamos
fazendo, em reuniões quinzenais com todos os coordenadores estaduais, dos nove
Estados do Nordeste e dos sete Estados do Norte. Nós verificamos os problemas de
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cada Estado e, uma vez por mês, temos uma reunião com uma autoridade do
Governo.
A reunião deste mês de junho é com o Ministro da Integração Nacional.
Sabemos que, em se tratando desse Ministério, não pode ser do Norte ou do
Nordeste, mas um Ministério que apresente solução para todos os problemas de
integração e de aproximação.
Ouço V.Exa. com muita alegria, Deputado Marllos Sampaio, do Piauí. Eu tive
um colega Parlamentar — estudei muito no Ceará — que tinha o seu nome. Acho
que é seu parente.
O Sr. Marllos Sampaio - Deputado Gonzaga Patriota, ouço o seu
pronunciamento e muito me animo em saber do seu envolvimento na busca pela
elevação do Nordeste, porque eu sinto certa discriminação no tocante ao Piauí e a
alguns Estados do Nordeste. Faltam muitos investimentos. Os programas sociais
chegam ao Estado do Piauí, mas não precisamos só de programas sociais, de Bolsa
Família, de “Bolsa A, B, C ou D”. Precisamos de grandes obras, de obras de
infraestrutura, o que no meu Piauí não vejo. Lula e Dilma tiveram votação máxima
no Nordeste e no Norte. Por que tudo para o Sudeste, para São Paulo e para o Rio
de Janeiro? Principalmente quando se fala de royalties, os Governadores do Rio e
do Espírito Santo só faltam pedir misericórdia, para que não se deixe ir recursos
para o Nordeste. Então, fico feliz e satisfeito porque há um envolvimento da bancada
do Nordeste. No meu Estado, o Deputado Marcelo Castro luta muito por essa
bandeira dos royalties. Temos que engrandecer o Nordeste. Sinto que há uma dívida
histórica com o Nordeste. Lula é de Pernambuco; Dilma teve o apoio de Lula. Então,
tem que olhar mais para o Nordeste. Parece-me que só vão, infelizmente, Deputado
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Gonzaga, migalhas para o Nordeste, como se fosse o patinho feio da Nação. Então,
que haja um envolvimento maior. Parece-me que só se olha o empresariado, os
grandes banqueiros, e se deixa de lado os mais humildes, os mais pobres. Continue
essa luta para conseguir mais recursos para o Nordeste e, é claro, em especial para
o Piauí.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Deputado Marllos, agradeço a V.Exa. o
aparte, que incorporo ao meu pronunciamento. O seu pai, o querido Deputado
Themístocles, foi nosso colega aqui por muitos anos. Presidia quase que
eternamente os trabalhos.
Ouço com prazer o Deputado Givaldo Carimbão, representante das Alagoas.
O Sr. Givaldo Carimbão - Orgulho-me do companheiro Gonzaga Patriota,
coordenador da bancada do Nordeste. Um dos Deputados mais antigos na Casa,
Gonzaga Patriota conhece e vive em um Estado, em uma região — o sertão de
Pernambuco — onde a transformação se deu exatamente pela produção agrícola e
industrial. O Nordeste tem sido alvo só de discursos. As ações não são efetivas. O
Presidente Lula avançou, sem sombra de dúvida, na duplicação — por exemplo: do
Maranhão à Bahia; isso é fundamental; na transposição de águas para o Ceará —
nós sempre discutimos isso; e acho que tem dado respostas ao Estado de Alagoas,
principalmente quando se investe em saneamento básico — já são cinco as cidades
atendidas, e vão ser mais 20 agora, com o PAC 2, no semiárido do Nordeste, em
Alagoas. E o Programa Água para Todos, o discurso da bancada do Nordeste, é
fundamental. V.Exa., como coordenador, tem discutido isso. Na semana retrasada,
com o Ministro Fernando Bezerra, discutimos essa questão do Programa Água para
Todos. Não é possível que alguém, a 100 metros ou a 200 metros da margem de um
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rio, não tenha água para beber. Eu dizia que a população de Belo Monte, no Estado
de Alagoas, uma cidade urbana, banhada pelo Rio São Francisco, não tinha água
para beber, definitivamente. Enfim, Deputado Gonzaga Patriota, muito me orgulho,
como Deputado do Nordeste, de ter o ilustre companheiro como presidente dessa
frente parlamentar que tem buscado o desenvolvimento. Acho que a nossa grande
luta — é bom que o Nordeste brasileiro saiba disso; e o Deputado Marllos, do Piauí,
citou isso claramente aqui — é a dos royalties. Parece-me que o grande avanço que
o Nordeste pode obter é com a questão do pré-sal. Nós temos que nos unir. A
bancada do Norte e a do Nordeste têm que estar unidas, porque isso não é justo.
Marcelo Castro mostra matematicamente a revolução que se pode fazer com esses
recursos no Nordeste. Parabéns, Gonzaga Patriota! Orgulho-me de ser um
nordestino como V.Exa.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Obrigado.
Antes de ouvir os Deputados Zé Geraldo e Átila Lins, eu gostaria apenas de
dizer — inclusive ao Deputado Marllos, que levantou esta questão — que o PAC,
para essas duas regiões, tem que ser ampliado. Não podemos deixar como está. O
Plano Brasil Sem Miséria é muito bom, mas temos que conversar com a nossa
Presidente, com o seu Governo, para que não haja mais contingenciamento de
recursos previstos em emendas de Deputados para as Regiões Norte e Nordeste do
Brasil. Nós criamos uma expectativa lá na ponta, perante os Prefeitos. Que as
emendas
de
bancada
e,
principalmente,
as
de
Comissão
não
sejam
contingenciadas.
Há outro pedido aqui, Zé Geraldo — e já o levamos hoje à Ministra Ideli
Salvatti: que as dívidas de Estados e Municípios do Norte e do Nordeste, através de
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medida provisória ou de decreto presidencial, sejam prorrogadas por 20 anos, como
se fez lá na terra de Átila Lins. Prorrogaram por 50 anos os incentivos à Zona Franca
de Manaus.
O Sr. Átila Lins - Serão prorrogados.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Então, queremos pedir a prorrogação dessas
dívidas, porque é o Município, que está lá na ponta, que vê o problema da pessoa
mais pobre. Quero fazer aqui esses apelos, principalmente sobre os Restos a Pagar.
O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Vamos ouvir o Deputado Átila Lins. O tempo
está acabando, mas acho que vão me dar mais uns 10 minutos.
O Sr. Átila Lins - O tema que V.Exa. aborda, Deputado Gonzaga Patriota,
mereceria 50 minutos. O tempo do Grande Expediente está sendo curto para V.Exa.
falar com tanta propriedade, como vem falando, dos problemas do Nordeste. V.Exa.
também incluiu a região que coordeno, a Região Norte. Temos lá 7 Estados, e os
problemas são similares aos do Nordeste. Muito similares. De forma que quero dizer
a V.Exa. que é com uma alegria muito grande que temos feito essa parceria. Já
realizamos uma reunião dos Deputados do Nordeste com os do Norte e com o
Ministro da Integração Nacional. Estamos esperando uma audiência com a Ministra
Tereza Campello, para tratarmos do Plano Brasil Sem Miséria junto às duas
bancadas, das Regiões Norte e Nordeste. Enfim, acho isso muito importante e quero
agradecer por essa parceria com V.Exa., coordenador da bancada do Nordeste que
tem feito um trabalho maravilhoso. Queremos, com a experiência que V.Exa. tem,
colocar a Região Norte ao seu lado, para que, juntas, Norte e Nordeste, possam
debelar a pobreza e a miséria. V.Exa. sabe que, segundo estudo do IBGE, no Norte
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e no Nordeste é que estão as pessoas que vivem abaixo da linha da miséria; as
pessoas extremamente pobres estão nessas duas regiões. Daí pretendermos fazer
um longo debate com a Ministra Tereza Campello, para receber os benefícios que a
Presidente Dilma está anunciando para o Brasil, pelo Programa Brasil Sem Miséria.
Muito obrigado pelo aparte que V.Exa. me concede.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Deputado Átila, V.Exa. não sabe da
importância dessa junção Norte e Nordeste para que esses pleitos que cito no meu
pronunciamento sejam atendidos.
Ouço com muita atenção e respeito o meu vizinho, Deputado Zé Geraldo.
O Sr. Zé Geraldo - Sr. Deputado, daqui estou olhando para o painel: o seu
tempo está se esgotando. Eu vou ser bastante breve. Agradeço a V.Exa. pelo
aparte. Eu só quero discordar de V.Exa. quando diz que os investimentos que o
Governo Federal está fazendo no Nordeste são migalhas. Eu acho que eles são
muito significativos. É que realmente existe uma demanda muito grande. Mas são
investimentos bilionários na área de saneamento, no Programa Luz para Todos, na
transposição
de
águas
do
Rio
São
Francisco.
Há
todo
um
plano
de
desenvolvimento, que o Presidente Lula priorizou e ao qual tem sido dada
continuidade pela Presidente Dilma, para o Norte e para o Nordeste. Eu sou
daqueles que pensam que um país que ficou 20 anos, 30 anos sem esses
investimentos, agora, por mais que se invista... Muitos recursos dependem inclusive
de licenças ambientais para começarem a ser aplicados. Às vezes, há regiões nas
quais está sobrando dinheiro do PAC, como ocorre no Pará. Lá tem sobrado
dinheiro destinado às rodovias federais. Nós estamos trabalhando para licenciar as
obras nas rodovias, para aplicar os recursos que já deveriam ter sido aplicados há 3
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anos, depois que as obras entraram no PAC. Então, eu penso que nós precisamos
valorizar muito os programas que existem, os recursos que estão em curso e
aqueles que já foram aplicados. Parabéns a V.Exa. pelo trabalho que faz na
coordenação da bancada do Nordeste.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Eu agradeço a V.Exa. o aparte.
Eu vou tentar concluir o pronunciamento dentro do prazo, apenas
agradecendo todos os apartes e reiterando esses apelos que fiz. Já os documentei e
os entreguei hoje à Ministra Ideli Salvatti. Também os mandei para a Ministra Tereza
Campello. Esperamos ter uma audiência com a nossa querida Presidente Dilma
Rousseff.
De qualquer maneira, Deputado Zé Geraldo, embora os recursos sejam
muitos, faltam algumas coisas. A burocracia é maior do que os recursos. Esperamos
continuar ajudando o Governo. Agora, quando não for atendida a bancada do
Nordeste, eu não vou falar como Gonzaga Patriota, do PSB, mas como coordenador
da bancada que tem Deputados por todos os lados.
Era o que tinha a dizer.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O
NORDESTE,
SEUS
PROBLEMAS
E
AS
VIABILIDADES
PARA
RESOLVÊ-LOS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo nesta tarde trazer ao povo
brasileiro uma fotografia da região nordeste do Brasil e o faço pedindo permissão
aos 154 Sras. e Srs. Deputadas e Deputados dessa próspera e sofrida região.
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Há dois meses assumi a Coordenação da Bancada do Nordeste nesta Casa
do Congresso Nacional. De lá para cá já me reuni várias vezes com os
Coordenadores das Bancadas Estaduais do Nordeste e, sem qualquer surpresa,
constatei que todos os Estados dessa região enfrentam os mesmos problemas que
enfrentam os pernambucanos, a começar pela falta de uma política macro de
investimentos governamentais, para tirá-la das páginas dos jornais como sendo uma
região que denigre a imagem do País, principalmente em relação aos países
desenvolvidos do planeta.
Os nordestinos serviram muito bem para construir o Sudeste brasileiro,
principalmente São Paulo e o Rio de Janeiro nos séculos XVIII e XIX, e, no meio do
século XX, a Capital da República, Brasília. Serviram também para engrossar os
projetos dos grandes empréstimos com os chamados países do Primeiro Mundo,
contraídos pelos governos que passaram pelo Brasil, principalmente nos períodos
coloniais e de exceção, nas ditaduras de Vargas e dos generais golpistas de 1964 a
1985.
Redemocratizado o Brasil no final do século passado, estudantes, donas de
casa, negros, índios, minorias, trabalhadores de todas as categorias, dentre outras
classes socais, começaram a se organizar em Associações, Sindicatos, ONGs,
Cooperativas e outros meios associativistas e passaram a ocupar um grande espaço
no processo democrático brasileiro, principalmente na política.
Quem viu antes do processo democrático um negro, um índio, um trabalhador
da agricultura familiar ou pedreiro, inclusive, com poucas mulheres e só de tradição
familiar e política nas Casas Legislativas, nos Governos dos Estados e na
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Presidência da República, como vem ocorrendo desde a promulgação da Carta
Cidadã de Ulysses Guimarães?
Passamos pela frágil e tímido governo do presidente José Sarney, depois a
caos do governo Collor de Mello, 2 anos do também lento governo de Itamar Franco,
até as eleições de 1992, quando o Brasil elegeu Fernando Henrique Cardoso, que
começou a governar olhando para o País como um todo e não apenas como o Brasil
do Sul e do Sudeste.
Ninguém pode negar que os programas sociais implementados no Brasil
durante o Governo do Presidente FHC foram o início do processo de libertação do
povo nordestino, principalmente quando ele conseguiu segurar o Plano Real do
Presidente Itamar Franco, estabilizando a nossa moeda e ajudando nos
investimentos dessa região.
Com o Brasil redemocratizado, o seu povo independente resolveu eleger um
trabalhador nordestino para Presidente da República, o companheiro Luiz Inácio
Lula da Silva, nas eleições de 2002.
Lula foi um Presidente diferente de todos que passaram pelo Brasil, em vários
aspectos. Primeiro porque se preparou para governador o País, caminhando por
todas as suas regiões. Foi ao Sul, viu as riquezas dos papas. No Sudeste, as
indústrias transformando os produtos produzidos nas suas ricas e férteis terras bem
cuidadas.
O Centro-Oeste, que também foi muito pobre, Lula já via o seu
desenvolvimento, principalmente pela construção da Capital da República, Brasília
nessa região, a qual atraiu muitos produtos e industriais, particularmente para os
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Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Visitou o Norte abandonado e o seu
Nordeste, de ponta a ponta.
Os 8 anos de governo do Presidente Lula, com os seus importantes
programas sociais e a abertura de créditos fáceis principalmente para a classe
média e média baixa, incluiu importante parcela de brasileiros que viviam abaixo da
linha de pobreza, fatos reconhecidos mundialmente.
Li, recentemente, uma entrevista de uma pesquisadora chilena afirmando
que, para desgosto do ex-presidente FHC, era forçoso admitir que o Brasil
contemporâneo se divide em “antes de Lula e depois de Lula”, e mencionava as
profundas transformações que o País atravessou de 2003 para cá, notadamente um
combate sem precedentes à pobreza. Outro observador estrangeiro, o historiador
britânico Perry Anderson, em longo artigo publicado há pouco na London Review of
Books, intitulado O Brasil de Lula, contextualiza os êxitos da gestão do expresidente, o seu compromisso com a melhoria das condições de vida do nosso
povo, lembrando a difícil situação do País que o petista encontrou ao assumir a
Presidência e ainda mostras que, nos 8 anos de gestão tucana, a dívida pública
havia duplicado, o déficit em conta corrente era o dobro da média latino-americana,
a taxa SELIC estava acima de 20% e o Real havia perdido metade do seu valor.
Além de explosivamente desigual, o Brasil de 2003 era também um país quebrado.
É importante que observadores de todos os quadrantes reconheçam os
avanços ocorridos nos últimos anos no Brasil. Mas é motivo de satisfação bem
maior, para nós socialistas que apoiamos Lula, como agora apoiamos Dilma, para
nós que participamos dessa construção, saber que o povo brasileiro aprovou
massivamente esse projeto e apostou em sua continuidade.
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Para mim, que sou nordestino, do Estado de Pernambuco onde nasceu o expresidente Lula, essas transformações têm um sabor e um sentido especiais. Cito
uma: em 2008, Lula e Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco,
celebraram, no Palácio do Campo das Princesas, a conquista da meta de 100% de
eletrificação naquele Estado. É importante lembrar que a eletrificação rural foi uma
das prioridades do último governo de Miguel Arraes, avô de Eduardo, que lançou em
1987 o programa Luz no Campo. Levar, sem cobrança pela instalação, eletricidade
para a população pobre do campo é colocar em prática um compromisso com a
justiça e com os princípios socialistas. É a mudança do candeeiro para o bico de luz,
é a possibilidade de preservar os alimentos numa geladeira, de acionar uma
máquina de costura ou uma bomba de irrigação, de iluminar o berço de uma criança.
À época de Arraes muita gente reagiu àquele emprego dos recursos públicos,
provavelmente os mesmos que tiveram arrepios ao ver beneficiários do Bolsa
Família adquirirem seu primeiro fogão, sua primeira geladeira. Aliás, foi com tristeza
que vi a oposição propor um destaque, durante a votação da Medida Provisória nº
517, que extinguia a prorrogação da Reserva Geral de Reversão, uma das fontes de
financiamento do programa Luz para Todos, que está transformando a vida de
tantos brasileiros. Até o momento, mais de 13 milhões de pessoas já foram
contempladas, e os investimentos foram da ordem de R$19 bilhões de reais.
Falei da eletricidade, agora falarei da água. Todos convivemos, hoje, com a
crescente ameaça de escassez de água, em nível global. De acordo com o Banco
Mundial, o número de pessoas sem acesso a água potável, esse recurso essencial,
triplicou de 1950 para cá, chegando hoje a mais de 1 bilhão de seres humanos. Hoje
se calcula que por volta de 2027, devido à expansão demográfica, a degradação dos
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recursos hídricos e a expansão industrial e agrícola desordenada, nada menos que
um terço da humanidade sofrerá com escassez de água. Essa escassez, segundo
os especialistas, se fará sentir de modo mais agudo nas regiões áridas e semiáridas,
nas áreas costeiras e nas metrópoles dos países em desenvolvimento.
Nesse quadro, o mundo inteiro começa a se voltar para o nosso País e seus
extraordinários recursos hídricos, seus rios e bacias hidrográficas. E eu gostaria de
mencionar uma experiência nordestina de sucesso, de um programa instituído por
uma modesta ação deste também modesto Deputado, o Programa Água para
Todos, elaborado pelo Vereador Pedro Norberto, de Petrolina, em 2005 e já
implementado na Bahia pelo Governador Jaques Wagner no ano seguinte. Esse
ambicioso programa foi criado com o objetivo de aumentar a oferta de água e
ampliar os serviços de esgotamento sanitário, ajudando a erradicar a miséria.
Enquanto outros governadores não acreditaram nesse Programa Água para
Todos, o governo estadual instalou mais de 100 mil cisternas, cerca de 2 mil poços
tubulares e mais de 1.500 sistemas simplificados de abastecimento em toda a Bahia,
priorizando o semiárido, a bacia do São Francisco e os principais núcleos urbanos e
rurais. Foram beneficiadas, por exemplo, as populações ribeirinhas, as pessoas
atendidas pelo Bolsa Família, os residentes na periferia dos grandes centros, os
assentados da reforma agrária e os remanescentes de quilombos. Com um
investimento de aproximadamente 2 bilhões de reais, o programa já levou água para
mais de 2 milhões de pessoas, e saneamento para quase 1 milhão.
É uma grande alegria, para mim, saber que, apesar do corte no Orçamento, a
Presidente Dilma garantiu o investimento que irá transformar o nosso Programa
Água para Todos em um programa nacional, visando ao atendimento de 5 milhões
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de famílias até 2014. Esta será, sem dúvida, uma das marcas da gestão da nossa
Presidente. Fico contente, também, em informar que o Município de São José do
Egito, no Pajeú pernambucano, governado pelo socialista Evandro Valadares, onde
sou o Deputado Majoritário, será o primeiro Município a instituir em todas as
residências urbanas e rurais, até o final do ano que vem, o Programa Água para
Todos.
O Nordeste brasileiro vive hoje um momento especial, e isso é visível para
além das fronteiras do nosso País. Matéria publicada na revista The Economist, no
mês passado, apontava que a região continua a concentrar nossos maiores índices
de pobreza, porém tem feito avanços incontestáveis. A publicação ressalta que, na
última década, a região cresceu 4,2% ao ano, acima, portanto, da média nacional de
3,6%. No último ano, a economia pernambucana apresentou um crescimento
“chinês” de 9,3%. A revista menciona, ainda, que além do Bolsa Família, o
Crediamigo, programa de microcrédito do Banco do Nordeste, ajudou a tirar mais de
1 milhão de nordestinos da pobreza.
Quero também destacar o extraordinário trabalho que vem sendo realizado
em Pernambuco pelo Governador Eduardo Campos, e cito uma de suas iniciativas:
o projeto Todos por Pernambuco — Gestão Democrática e Regionalizada, com Foco
em Resultados. Trata-se de uma série de seminários, contemplando as doze
microrregiões do Estado, que buscam estabelecer um canal de comunicação
permanente entre governo e sociedade, integrando planejamento, gestão e
execução financeira, de modo a garantir a eficiência das políticas públicas e a
satisfação dos anseios da população.
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No encontro da microrregião do Sertão do São Francisco, em Petrolina,
aproveitando a presença do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra
Coelho, o Governador Eduardo Campos assinou quatro convênios, que juntos
representam investimentos da ordem de R$160 milhões na microrregião do São
Francisco, Só para obras de abastecimento de água e esgoto em Petrolina, foram
destinados 94 milhões e meio de reais.
O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, continua com
sua brilhante proposta de descentralizar as ações do seu governo e dessa forma
aproximar o povo pernambucano de seus líderes.
O Projeto Todos por Pernambuco esteve por todas as regiões do Estado,
tendo sido o primeiro no Município de Petrolina, no Vale do São Francisco. Na sua
estreia, exatas 812 pessoas das várias cidades da região contribuíram para o debate
nas seis salas temáticas pela manhã e participaram da reunião plenária, realizada à
tarde, no auditório do SENAI.
O estudante Ed Carlos Camilo, 18, apostou no êxito do programa. “Acredito
que vai sair algo de concreto, com certeza. A reunião foi muito produtiva, o
secretário se mostrou aberto para nossas colocações”, disse o jovem, que participou
das discussões sobre saúde. Já a promotora de Petrolina, Lêda Cavalcanti, louvou a
formatação do programa. “Foi uma excelente iniciativa do governo. É muito positiva
a sua presença aqui, pois demonstra a preocupação de atingir o verdadeiro desejo
da comunidade”, destacou.
Em entrevista coletiva, o governador ressaltou a importância do programa
para a organização do planejamento estratégico do governo, que tem chamado
atenção de outros Estados. “Muitos governos estão vindo a Pernambuco ver esse
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modelo de gestão que consegue economizar recursos no custeio e aplicar na
ampliação do serviço público”, disse Eduardo.
Cada secretário responsável por uma das seis salas temáticas fez um rápido
balanço, apontando todas as reivindicações feitas durante as reuniões. Além deles,
Sr. Presidente, três representantes de cada sala, escolhidos pelos próprios
participantes, também tiveram o microfone aberto para suas observações.
“Agricultura familiar e irrigação foram os temas mais comentados, além da cadeia do
leite, em Afrânio”, disse o secretário Ranilson Ramos, que coordenou a sala de
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
A microrregião do São Francisco tem, ao todo, sete Municípios: Afrânio,
Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina,
que sediou o evento. Todas as cidades estiveram representadas no seminário. Além
de escutar a população, o dia também foi de anunciar obras. Aproveitando a
presença do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo
assinou quatro convênios. Somados, os investimentos chegam a R$157 milhões,
divididos entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba — CODEVASF e o Governo do Estado.
Os convênios foram para obras de abastecimento de água e esgotamento
sanitário em Petrolina, um total de R$94,5 milhões. Também foi lançado o edital de
licitação para contratação de obras — também de esgotamento — para as cidades
de Ouricuri e Araripina, nos valores de R$32,5 milhões e R$29,8 milhões,
respectivamente. O governador terminou o primeiro dia de maratona pelo Sertão
numa visita à Escola Estadual Gercino Coelho, que passou por uma reforma
completa no valor de R$1,7 milhão.
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Depois de Petrolina, foi à vez de Araripina, receber o seminário Todos por
Pernambuco, que contou com a participação de 915 pessoas e 299 entidades,
divididas entre os 10 Municípios que compõem o Sertão do Araripe. A população
dessa região teve a oportunidade de falar sobre seus anseios e discutir as ações
prioritárias em sete salas temáticas (educação e cultura, saúde, segurança,
desenvolvimento
social,
infraestrutura,
desenvolvimento econômico
e
sustentabilidade e tema livre) e na reunião plenária. O seminário de Araripina
aconteceu no Centro Tecnológico do Araripe, das 8 horas às 19h30min.
O Governador Eduardo Campos abriu as atividades do horário da tarde,
autorizando os secretários responsáveis pelas salas temáticas a fazer um balanço
de todas as propostas discutidas. Além dos secretários, mais três representantes de
cada tema puderam expor suas reivindicações ao público. Um deles foi a agricultora
Maria Enertina de Jesus, a D. Lia, que teve a oportunidade de falar sobre os
problemas de sua comunidade. “Vou poder levar todo o conhecimento adquirido aqui
para minha associação de agricultores. Aqui no Todos por Pernambuco adquirimos
ainda mais confiança no Governo”, afirmou.
Em entrevista coletiva, Sr. Presidente, o governador lembrou que o seminário
Todos por Pernambuco foi também uma forma de traduzir o programa de governo
para população e fazer com que as temáticas expostas sejam debatidas. “O modelo
do Todos por Pernambuco não é o de um fórum deliberativo. Ele levanta questões
buscando fazer com que a discussão seja coletiva, formando um debate em que as
entidades priorizam o que é mais importante para região. Depois dele, como foi em
2007, nós vamos definir no PPA (Plano Plurianual) o que será realmente feito, de
acordo com os principais anseios da população”, esclareceu o governador. Ele
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lembrou, ainda, que todos os compromissos assumidos pelo governo no primeiro
seminário foram cumpridos.
Diversas propostas foram levantadas. O destaque foi para os temas:
agricultura familiar, a construção de centros culturais, a implantação de UPAs e
construção de estradas. A irmã Fátima, que trabalha com o setor da saúde em
Araripina, propôs mudanças no modelo da saúde no Município e elogiou a escolha
do novo secretário da pasta, Antônio Figueira. “Na sala tivemos um contato direto
com o secretário e cheguei a conclusão de que o senhor” (Eduardo Campos)
“escolheu muito bem. Ele é firme e vai fazer muito”, afirmou.
A microrregião do Araripe é composta pelos Municípios de Ipubí, Bodocó,
Exu, Moreilândia, Granito, Ouricuri, Trindade, Santa Filomena e Santa Cruz, além de
Araripina. Todas as cidades foram representadas no evento e todos os órgãos
estaduais que atuam na região também marcaram presença. O governador encerrou
o segundo dia de seminário assinando uma ordem de serviço para a construção da
Escola Técnica Estadual de Araripina, um investimento de R$4,6 milhões.
O encerramento da primeira rodada do Todos por Pernambuco ocorreu em
Salgueiro, onde 602 pessoas, de 197 entidades, participaram das discussões que
ajudarão o governo na elaboração das principais ações que visam à melhoria da
qualidade de vida dos pernambucanos. O seminário aconteceu no Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia, reunindo, além do Município anfitrião, as
demais cidades que compõem o Sertão Central: Cedro, Mirandiba, Parnamirim, São
José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante.
Durante a manhã, os participantes foram recebidos pelo Vice-Governador
João Lyra e logo em seguida foram encaminhados para as seis salas temáticas
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previamente escolhidas ainda no momento do credenciamento. Minutos depois, o
Governador Eduardo Campos chegou ao local e visitou as salas, atendeu à
imprensa e no período da tarde presidiu a plenária, onde Lucas Avelino da Silva, de
apenas 11 anos, fez um pedido: “Eu quero aprender a ler e a escrever”. Cego de
nascença, Lucas é morador da zona rural de Cedro e contou ao governador sua
história de persistência e dedicação.
Assim como Lucas, Sr. Presidente, outras vozes foram ouvidas durante esses
três dias de seminários. Petrolina, Araripina e Salgueiro reuniram juntas 2.329
pessoas de 694 entidades. Essa interlocução direta com a população, onde o
governador, o vice e todos os secretários participam efetivamente das discussões, é
vista de maneira positiva por todos. “Em 2007 foi muito bom, mas o desse ano foi
muito melhor. Em quatro anos vimos muita coisa mudar, ganhamos a reforma da
escola e do posto de saúde no bairro. Nossa luta agora é conseguir a construção da
vila militar. Os primeiros passos já demos juntos aqui no seminário”, disse Willineide
Bezerra de Araújo, integrante da Associação de Mulheres de Militares do Vale do
São Francisco.
Os seminários regionais do Todos por Pernambuco ainda aportará em
Petrolândia, Serra Talhada, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Santa Cruz do
Capibaribe, Goiana, Vitória de Santo Antão e Recife, contemplando assim ausculta
nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.
Lançado pelo Governador Eduardo Campos, o projeto Todos por Pernambuco
se propôs a estabelecer um canal de comunicação permanente com a sociedade, e
para isso criou condições que viabilizaram esse objetivo. O plano esteve
fundamentado em uma concepção democrática e regionalizada, assumindo a
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proposta de trazer as necessidades e anseios das diversas regiões do Estado para o
centro do processo de planejamento das políticas públicas.
Um dos principais instrumentos que ajudaram a fazer esta ponte entre o
governo e a sociedade foi o caderno de propostas, concebido e distribuído pela
Secretaria de Planejamento e Gestão a cerca de 3 mil entidades da sociedade civil
organizada. Com conteúdo avaliativo e propositivo, os cadernos recolheram uma
contribuição qualificada para a formulação do planejamento estadual, servindo de
base, inclusive, para a confecção do Plano Plurianual — PPA 2008/2011.
Aqui, é possível rever algumas das principais propostas, nas três áreas
estratégicas em que foram organizadas. A primeira área situa as intervenções
voltadas para garantir bens e serviços públicos de qualidade a todos os
pernambucanos, marcando o compromisso de priorizar as ações que impactam a
realidade das pessoas.
Na segunda, Sr. Presidente, reúnem-se os eixos que configuram o modelo de
desenvolvimento sustentável em implantação, gerando oportunidades de inclusão
produtiva e distribuição de renda, ampliando e qualificando os padrões de
produtividade e competitividade da economia pernambucana.
Com a terceira linha, detalha-se a estruturação e a profissionalização da
administração pública estadual, tornando-a capaz de gerar resultados para a
sociedade, por meio da entrega efetiva de bens e serviços, destacando a
responsabilidade fiscal e o Modelo Integrado de Gestão. Representam, portanto,
duas grandes áreas finalísticas com suporte em uma área-meio ajustada para
viabilizar, gerenciar e racionalizar os recursos disponíveis.
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Ainda no primeiro ano da gestão 2007/2010, foram adotadas medidas para
garantir a implementação do Programa de Governo, eleito pela população e
confirmado no 1º Ciclo dos Seminários Regionais. Promoveu-se o ajuste da
estrutura organizacional, em áreas em que o desempenho foi considerado
inadequado, e também um alinhamento com o Governo Federal, para potencializar
os resultados na oferta de serviços públicos e de investimentos estruturadores.
O núcleo de gestão foi reestruturado para melhorar a capacidade interna de
mobilização dos recursos e controle de sua utilização. Também foram assegurados
espaços institucionais para formulação de políticas públicas transversais e para o
fortalecimento do diálogo com a sociedade, entre eles, o Conselho Estadual de
Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES), integrado por representantes dos
trabalhadores, empresários, intelectuais e sociedade civil.
Foi esta nova concepção de Governo que levou à realização do 1º Ciclo dos
Seminários Regionais, nas 12 regiões, envolvendo cerca de 6 mil pessoas na
discussão do Plano Plurianual 2008-2011. Foi promovida também a primeira
consulta formal da nova gestão, com o envio de 5 mil Cadernos de Propostas para
instituições representativas da sociedade, em todo o território estadual.
A partir daqueles encontros, que avaliavam as respostas da população e
debatiam os rumos a seguir, foi construído o Mapa da Estratégia do Governo de
Pernambuco. Ali estava uma das bases que orientaria todo o funcionamento do novo
Modelo de Gestão, e do próprio Governo, que programava assim o Todos por
Pernambuco — Gestão Democrática e Regionalizada, com Foco em Resultados.
Com a integração entre planejamento, orçamento e execução financeira criaram-se
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os instrumentos para monitorar e avaliar políticas públicas e ações de Governo, com
os devidos ajustes, quando necessários.
O Mapa possui quatro perspectivas e dez objetivos estratégicos, Sr.
Presidente, apontando as premissas, os focos prioritários e a visão de futuro do
Governo. O próprio governador coordena os Ciclos de Monitoramento. E os
resultados deste trabalho, acompanhando pela população, transformaram a
realidade social e econômica de Pernambuco.
EDUCAÇÃO
Dez mil novos profissionais contratados;
Distribuição de 26 mil notebooks para professores;
Adoção do Bônus por Desempenho para professores (14º salário);
Distribuição de mais de 2,8 milhões de kits escolares;
13 novas Escolas Técnicas — 2.240 novas vagas;
Maior avanço do IDEB no Brasil — anos finais do Ensino Fundamental.
Atingimento, em 2009, das metas do IDEB, para o Estado, a serem
alcançadas somente em 2011;
Redução de 28% na distorção idade x série no Ensino Fundamental e de 25%
no Ensino Médio;
2 mil ações de recuperação de escolas. Investimentos de R$350 milhões na
restauração da estrutura física para a Educação;
Aumento de 1.100% no número de Escolas de Referência.
SAÚDE
Quase quinhentos novos leitos disponibilizados na Rede de Saúde Estadual,
sendo 56 de UTIs/UCIs;
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Dois hospitais metropolitanos e 11 UPAs entregues (além de outras unidades
ainda em construção);
Foram ofertadas à população, a partir de 2009, mais 2,5 milhões de
consultas, 2,2 milhões de diagnósticos e 11,8 mil cirurgias anuais;
Redução de 9,5% na mortalidade infantil em dois anos;
Requalificação de cinco hospitais no Interior.
SEGURANÇA PÚBLICA
Dez mil novos agentes de segurança contratados (policiais civis, policiais
militares, bombeiros e peritos criminais);
Reforço na frota de veículos de Segurança, com o aporte de 2.500 novas
unidades;
Aumento de 149% nos investimentos anuais em Segurança Pública;
237 câmeras de videomonitoramento instaladas na RMR;
Realização de 72 grandes operações de inteligência, com a prisão de mais de
mil pessoas envolvidas em práticas ilícitas;
Instalação do Programa Governo Presente em 11 territórios;
Redução de 27,83% no quantitativo de Crimes Violentos Letais Intencionais
do Estado em relação a 2006;
25 meses consecutivos de redução CVLI — mais de 1.800 vidas salvas.
RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Está sendo realizado o maior conjunto de obras hídricas da história — R$1,2
bilhão em investimentos;
3,5 milhões de pessoas fora do racionamento;
Aumento de 1.000% nos aportes de capital na Compesa;
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Adutoras Pirapama, Mundaú e Camevô;
Sistemas de esgotamento de Moreno, Salgueiro, Tamandaré;
Nove mil cisternas e 23 sistemas de saneamento entregues pelo Promata.
HABITAÇÃO
Setenta
Academias
das
Cidades
concluídas
e
outras
81
contratadas/conveniadas;
13.399 unidades habitacionais entregues e 16.950 contratadas;
30 mil títulos de posse da antiga COHAB entregues;
Urbanização de áreas no Recife, Camaragibe, Olinda, Paulista, Serra Talhada
e Petrolina no escopo do PAC.
MOBILIDADE
Expansão do SEI, com a entrega de dois terminais. Mais de 300 mil
passageiros agregados ao Sistema;
Requalificações da Estrada da Batalha e da Pan-Nordestina estão em
andamento;
Instalação do Consórcio Grande Recife;
Inauguração da Ligação do Paiva — PPP;
Construção de pontes sobre o Rio Paratibe.
CULTURA
Lançamento de Política Pública de Cultura — Pernambuco Nação Cultural;
168 novos Pontos de Cultura em quatro anos;
Realização de 117 aulas-espetáculo;
Recuperados e dinamizados diversos museus e equipamentos culturais como
parte da política pública de valorização da Cultura;
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Aumento de 500% nos recursos destinados ao Funcultura (difusão e fruição
cultural).
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Multiplicados por três os investimentos médios anuais da FACEPE;
Foi duplicado o orçamento da UPE, foram abertos 11 novos cursos e
concedida gratuidade aos alunos;
Aumento na concessão anual de bolsas para pesquisa, formação de mestres
e doutores — de 30, em 2007, para 1.041 em 2010.
Valorização do Servidor e Otimização das Receitas e Despesas do Estado
O rendimento médio dos servidores de Pernambuco cresceu 51,6% entre
2007 e 2010, mais do que a inflação do período (22,2%-IPCA);
O quantitativo de PCCVs implantados no período 2007/2010 foi quatro vezes
maior do que todos os planos introduzidos no Estado até 2006;
Desde 2007, foram nomeados 20.450 servidores efetivos, oriundos de
concursos públicos, recompondo carreiras do Estado;
Pernambuco obteve um dos melhores resultados do País na arrecadação de
ICMS, sem que houvesse qualquer aumento de alíquota;
Multiplicou-se por seis a captação de recursos de convênios e operações de
crédito, chegando a R$1,9 bilhão em 2010;
Reduzido o endividamento do Estado de 83% da Receita Líquida Real para
62%;
Economizados R$300 milhões realizando-se cortes na despesa de custeio,
com redução de preços unitários e melhoria na forma de contratação.
ECONOMIA
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No período 2007-2010, o crescimento da economia em Pernambuco passou a
apresentar um desempenho superior à média nacional;
Em 2010, o PIB de Pernambuco cresceu 7,8% no 1º trimestre, 12,4% no 2º
trimestre (mais que os BRICs), e 8,4% no 3º trimestre, acumulando uma alta de
9,4% no ano, superior à do Brasil no mesmo período (8,4%).
CIDADANIA
O Programa Chapéu de Palha foi relançado, tendo suas atividades
expandidas também para o Sertão do São Francisco;
O Programa Mãe Coruja atingiu 10 regiões do Estado, e em 95 Municípios
foram estruturadas unidades do Canto Mãe Coruja;
O Programa Vida Nova atende a 5,7 mil beneficiários, tendo sido implementado em
39 Municípios do Estado. Conta com 89 unidades de atendimento e outras 71 já
estavam com a implantação iniciada;
Isenção de ICMS sobre energia elétrica para consumidores de baixa renda;
Isenção da Tarifa Social para o esgotamento sanitário e redução no valor da
Tarifa Social para abastecimento de água, destinado aos consumidores de baixa
renda.
EMPREGO
Cem mil beneficiários dos projetos de capacitação do Programa Qualificam
Pernambuco foram qualificados no período 2007/2010;
No período 2007/2010, foram geradas anualmente, em média, 61.637 oportunidades
de trabalho, enquanto que no quadriênio anterior esse número alcançava apenas
32.585 vagas.
Atração de Empreendimentos Estruturadores
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Foi ampliado em 76,5% o quantitativo de indústrias instalado em Suape, com
investimentos privados 9,96 vezes maiores que os existentes até 2006;
Implantação de 1.049 novas empresas no Interior, no período 2007/2009;
Em 2010, novos empreendimentos foram confirmados em Pernambuco: uma
montadora de automóveis (R$3 bilhões) e uma siderúrgica (R$1,5 bilhão);
110 novos escritórios do IPA foram inaugurados a partir de 2007 e em 2010 foram
atendidos pelo IPA, até o mês de outubro, 73.319 agricultores familiares, com
serviços de assistência técnica e extensão rural.
Fizemos aqui referência a um dos programas do governo do Estado de
Pernambuco, o Todos por Pernambuco, para mostrar que tanto Pernambuco, quanto
o Nordeste são viáveis e podem caminhar com as suas pernas.
Outro assunto que o Estado de Pernambuco tem conseguido vários avanços
é sobre os direitos das mulheres. À frente da Secretaria da Mulher está à
competente Cristina Buarque, que tem desenvolvido um excelente trabalho nessa
pasta.
A SECMULHER E AS MULHERES RURAIS
As históricas desigualdades urbano-rural e mulher-homem
Considerando a relação urbano-rural, observa-se que em Pernambuco, como
em todas as partes do mundo, existe uma marcante hierarquização entre esses
campos,
trazendo
desvantagens
para
as
populações
rurais,
localizadas
principalmente no interior do Estado. O campo e seus moradores são, de certa
forma, invisibilizados pelas políticas públicas.
Focando, agora, as relações das mulheres rurais com a sociedade, com a
natureza, com o poder e com o desenvolvimento, observa-se que as desvantagens
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de gênero das pernambucanas revelam uma realidade socioeconômica e política
desigual entre os sexos. Ou seja, as relações patriarcais estão enraizadas de forma
homogênea, tendo como consequência a subordinação e exclusão das mulheres
rurais, que assim acumulam dificuldades de acesso às políticas públicas. Esse
quadro de opressão de gênero se agrava quando somados os fatores raça e etnia.
Consciente do momento vivenciado por Pernambuco, de um novo ciclo de
desenvolvimento e da necessidade em possibilitar a participação das mulheres
pernambucanas desse processo, a SecMulher entendeu como oportunidade única a
retomada do Projeto Chapéu de Palha, criado em 1988, com o propósito de amparar
e apoiar milhares de trabalhadores e trabalhadoras da cana, que durante a
entressafra ficavam sem emprego e sem salário. A partir de 2007, a SecMulher
assumiu a formatação e implantação do Projeto de Formação de Rede de Agentes
de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais, capacitando as trabalhadoras rurais
durante a entressafra das culturas da cana e, posteriormente em 2009, da
fruticultura irrigada.
As lições aprendidas com a realização das ações do Projeto Chapéu de Palha
Mulher, permitiram que a SecMulher, em 2008, criasse a Comissão de Mulheres
Rurais, congregando representantes femininas dos movimentos sociais do campo,
com o objetivo de discutir e subsidiar a formulação do Primeiro Plano de Políticas
Públicas para Mulheres Rurais, concluído e aprovado pelo Governador de
Pernambuco em 8 de março de 2010, data da comemoração dos 100 anos do Dia
Internacional da Mulher. É importante ressaltar o ineditismo do plano, pois nunca
existiu no País uma política pública especialmente dirigida para a mulher
trabalhadora rural.
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Por outro lado, a metodologia aplicada no Projeto Chapéu de Palha Mulher
permitiu, também, a aproximação da secretaria com as mulheres rurais do Agreste
do Estado. A partir de 2009 a equipe da Gerência-Geral de Articulação e
Interiorização das ações de Gênero — GERAI iniciou a implantação do Projeto Ação
Convergir Mulher, atendendo os 17 Municípios de menor IDH do Estado, bem como
mulheres do Município de Arcoverde.
Assim, a SecMulher passa a contribuir significativamente para a inserção das
Mulheres Rurais, em condições competitivas, na dinâmica de crescimento
socioeconômico instalado em Pernambuco. Mais do que um compromisso de
governo, a estratégia adotada pela secretaria tornou-se indispensável e inadiável
para a construção de um novo caminho para o desenvolvimento, deixando para trás
as máculas da exclusão, da violência e do atraso patriarcal.
REDE DE AGENTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES RURAIS
A formação da Rede de Políticas Públicas para Mulheres Rurais constitui-se
no ponto central das ações desenvolvidas pela GERAI, baseada nas demandas das
mulheres dos movimentos sociais do campo, em suas diferentes formas de
manifestação e organização, com a finalidade de corrigir as desvantagens históricas
dessa parcela da população e facilitar seu acesso às políticas públicas e às
oportunidades de trabalho e renda.
A Rede é iniciada em 2007, no âmbito do Chapéu de Palha, quando a
SecMulher realiza o primeiro curso de políticas públicas envolvendo mulheres de 36
Municípios da Zona Canavieira, lançando as bases para uma ação de promoção da
igualdade de gênero, focando, também, os aspectos de raça e etnia. Contudo,
quando identifica no seu projeto uma forma de acelerar o processo de
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desenvolvimento das mulheres, a SecMulher, além de atender às necessidades
imediatas das mulheres, imprime à sua ação uma perspectiva de longo alcance,
visando transcender o caráter emergencial do Chapéu de Palha.
A cada ano a Rede é ampliada em seu território de atuação, abrangendo, em
2009, um total de 53 Municípios e 7 Municípios do Vale do São Francisco,
aumentando não apenas o número de mulheres atendidas pelo Chapéu de Palha
Mulher, mas ofertando também cursos profissionalizantes. Nesse mesmo ano
estende-se, também, para 17 Municípios de menor IDH de Pernambuco e do
Município de Arcoverde.
Assim, combinando características de atendimento às necessidades práticas
e imediatas da população com estratégias de transformação das condições
desvantajosas de gênero, raça e etnia das mulheres, a Formação da Rede de
Agentes de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais constrói uma lógica que se
contrapõe à reprodução da condição de subordinação das mulheres, oferecendolhes a chance de, através da oferta de conhecimento, de dinâmicas de grupo e de
práticas de reuniões, desenharem a sua autonomia social e econômica. Tal lógica
permite, de imediato, se constituir em uma ação pública estruturadora de mudanças
sociais e econômicas na vida das pessoas, com impacto corretivo sobre as relações
desiguais vivenciadas no Estado de Pernambuco.
A estrutura de desenvolvimento das ações
O programa de trabalho da Rede de Agentes de Políticas Públicas para
Mulheres Rurais é iniciado com a realização de seminários de abertura, consistindo
em uma aula inaugural, na qual é estabelecido o foco e a temática a ser adotada nos
cursos que se seguem.
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O segundo passo é a realização de oficinas de unificação dos conceitos de
gênero para educadoras e recreadoras, seguido da execução do Curso de Políticas
Públicas e dos Cursos Profissionalizantes. Por fim, o trabalho é finalizado com o
Seminário de Encerramento, com a participação da maioria das mulheres que
participaram dos cursos. No período de capacitação, são realizadas, ainda, oficinas
de acompanhamento e de avaliação dos trabalhos realizados, visando corrigir
possíveis desvios, renovar temas ligados ao empoderamento das mulheres e indicar
novas formas de atuação para a formatação dos cursos no ano seguinte.
A logística também envolve a ideia de cuidado. As mulheres, por serem da
área rural, muitas vezes moram distantes dos centros do Município. Esta realidade,
com frequência, inviabiliza sua participação em qualquer tipo de capacitação.
Pensando nisto, a Secretaria da Mulher descentraliza as aulas, aproximando-as das
mulheres, como também disponibiliza uma ajuda de custo para transporte. Além
disso, o projeto incluiu recreadoras. Enquanto as mães participam de suas
atividades, seus filhos, até 7 anos, ficam em outro espaço brincando e aprendendo
com recreadoras capacitadas, demonstrando para as mulheres a possibilidade de
conciliar vida produtiva e reprodutiva. A disponibilização de lanche para as mulheres
e crianças participantes do projeto também faz parte do zelo com as pessoas.
Outro elemento de grande importância dentro deste desenho logístico foi a
possibilidade de criar ou estreitar e fortalecer redes institucionais. A contratação de
ONGs para desenvolverem as atividades no âmbito do Projeto Chapéu de Palha
Mulher na Zona Canavieira e da Fruticultura, bem como do Projeto Ação Convergir
Mulher, que demonstraram experiência na execução de trabalhos sociais,
conhecimento da realidade local e adquiriram e aprimoraram conhecimentos nas
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temáticas de gênero, confirma-se como uma importante decisão da Secretaria da
Mulher. A experiência dessas entidades no campo social vem preencher uma lacuna
deixada pelo poder público durante décadas. Através da parceria com as ONGs, a
SecMulher busca contribuir para o desenvolvimento local, favorecendo a contratação
de educadoras e recreadoras nos Municípios, bem como, fortalecendo o comércio e
os serviços locais.
Os cursos profissionalizantes
O ano de 2008 incluiu uma nova modalidade de atividade, que foi a
capacitação profissional, ampliada nos anos seguintes, até a presente data.
A proposta é que todas as mulheres passem pelo módulo de políticas
públicas e pelo módulo profissionalizante, podendo, inclusive, passar pelo mesmo
módulo mais de uma vez. A intenção é que as mulheres fiquem vinculadas à Rede
como agentes multiplicadoras, estimulando suas vizinhas a participar dos encontros,
participando de reuniões na associação de sua cidade, procurando suas educadoras
para assessorá-las a montarem uma associação de mulheres em seu Município.
O módulo profissionalizante foi idealizado tendo como meta a qualidade. Para
tanto, foi estabelecida uma parceria com o Sistema S (SENAI, SENAC, SESI) e os
cursos programados em função do potencial de cada região (turístico, de artesanato,
de alimentação, construção civil, etc.). As participantes recebem o mesmo curso,
com o mesmo número de horas e com o mesmo certificado que qualquer pessoa
que faz um curso do SENAI ou do SENAC recebe, passando efetivamente a ser
competitivas no mercado de trabalho. Os cursos são variados: doces e salgados,
bombeira hidráulica, jardinagem, eletricista, artesanato, pedreiras, camareira,
mecânica de motos, eletricista de automóvel, entre outros.
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Atividades realizadas e Mulheres atendidas
CHAPÉU DE PALHA MULHER DA ZONA CANAVIEIRA
O número de mulheres por região que participaram dos cursos durante os
quatro anos de implantação do Chapéu de Palha Mulher da Zona Canavieira consta
do quadro, a seguir:
REGIÃO
DE
ANO
Nº MULHERES
Nº MUNICÍPIOS
MATA NORTE E MATA SUL
2007
1.093
36
MATA NORTE E MATA SUL
2008
2.113
47
2009
2.880
53
2010
3.400
52
TOTAL
9.486
DESENVOLVIMENTO
RMR, MATA NORTE, MATA
SUL E AGRESTE CENTRAL
RMR, MATA NORTE, MATA
SUL E AGRESTE CENTRAL
Desse total, de 2008 a 2010, em torno de 2.200 mulheres participaram de cursos
profissionalizantes, conforme consta do quadro a seguir:
ANO
Nº MULHERES
CURSOS
2008
140
Alvenaria Predial
SENAI
Alvenaria e Pintura Predial, Solda, Alvenaria e Forro em
2009
982
Gesso, Instalações Elétricas e Hidráulicas
SENAC
Artesanato, Culinária, Jardinagem, Informática, Camareira
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SENAI
Alvenaria e Pintura Predial, Alvenaria e Forro em Gesso,
Instalações Elétricas e Hidráulicas
2010
1.065
SENAC
Artesanato, Culinária, Jardinagem, Informática, Camareira
Fabricação de Vassouras reutilizando garrafas Pet
Chapéu de Palha Mulher da Zona da Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco
O número de mulheres por região que participaram dos cursos durante os 3
anos de implantação do Chapéu de Palha Mulher da Zona da Fruticultura Irrigada do
Vale do São Francisco consta do quadro, a seguir:
REGIÃO
DE
ANO
Nº MULHERES
Nº MUNICÍPIOS
SÃO
2009
5.400
07
2010
7.585
06
2011
12.000
06
TOTAL
24.985
DESENVOLVIMENTO
SERTÃO
DO
FRANCISCO E SERTÃO
DE ITAPARICA
SERTÃO
DO
SÃO
FRANCISCO E SERTÃO
DE ITAPARICA
SERTÃO
DO
SÃO
FRANCISCO E SERTÃO
DE ITAPARICA
A partir de 2011, às trabalhadoras da fruticultura foi oferecida a oportunidade
de participar de cursos profissionalizantes. Em torno de 1.800 mulheres participaram
dos seguintes cursos:
Entidade
Cursos
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SENAI
Mecânica
de
Motos,
Conserto
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de
Celular,
Auxiliar
de
Administração, Informática, Eletricidade Predial e de Automóveis,
Culinária Industrial
ONGs
Artesanato, Reciclagem
Ação Convergir Mulher
O número de mulheres por Município que participaram dos cursos e o numero
de crianças atendidas durante a implantação do Ação Convergir Mulher nos 17
Municípios de menor IDH de Pernambuco e em Arcoverde consta do quadro, a
seguir:
REGIÃO
DE
ANO
Nº MULHERES
Nº MUNICÍPIOS
2010
610
18
DESENVOLVIMENTO
AGRESTE
MERIDIONAL,
SERTÃO DE ITAPARICA E
SERTÃO
DO
MOXOTÓ
(Municípios de menor IDH)
REDE DE EDUCADORAS E RECREADORES SOCIAIS RURAIS
Diferentemente das entidades atuantes na Zona Canavieira Pernambucana,
com larga experiência no fortalecimento de mulheres rurais, as entidades atuantes
nas demais regiões do Estado, apesar da ação e abrangência social, não detêm
especialização, voltada à luta das mulheres por cidadania, de forma contextualizada
e sistêmica. Assim, sua equipe, apesar da participação em oficinas promovidas a
cada início de projeto sobre temas relacionados a gênero, raça e etnia, encontra
dificuldades no repasse de conceitos e metodologias específicas para um trabalho,
que leva ao empoderamento das mulheres, na busca de uma sociedade onde deve
prevalecer a igualdade entre homens e mulheres.
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A formação da Rede de Educadoras e Recreadoras Sociais Rurais
justifica-se, portanto, pela necessidade da criação de um veículo de comunicação
entre as profissionais que atuam nos projetos da SecMulher e que ministram os
cursos de políticas públicas, de forma a divulgar e socializar os conhecimentos e as
metodologias a serem repassadas para as participantes dos cursos.
Com o objetivo de facilitar a integração entre as profissionais das diversas
regiões de Pernambuco, e assim possibilitar a formação de uma rede, a SecMulher
propõe uma série de Encontros de Educadoras e Recreadoras Sociais, nos quais é
oferecida a oportunidade de um espaço de encontro para aprofundar conhecimentos
e melhorar práticas e dinâmicas no trato com as alunas, bem como o
reabastecimento com novos conhecimentos e estímulo à reflexões, acrescentando
aspectos inéditos à questões já conhecidas.
Assim, em julho de 2010 a SecMulher promoveu em Garanhuns o primeiro
Encontro de Educadoras e Recreadoras Sociais Rurais, reunindo durante 3 dias 500
mulheres para o intercâmbio de experiências, participação ativa, trabalhos em grupo
e palestras para o aprofundamento de conhecimentos, visando à construção de
estratégias integradas de promoção de igualdade.
Possibilitou-se às educadoras e recreadoras das regiões do Sertão, do
Agreste e da Mata pernambucanos a continuidade do processo de capacitação,
assegurando maior compreensão e entendimento sobre a influência que a equidade
de gênero propicia ao desenvolvimento sustentável de determinada região.
Fortaleceu-se, também, a atuação das educadoras e recreadoras no atendimento às
demandas e necessidades das mulheres, de forma a consolidar o desenvolvimento
local e assim contribuir para um desenvolvimento equilibrado do Estado.
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O PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES RURAIS
A formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para as Mulheres
Rurais foi um passo fundamental para o início do processo de construção do Plano
Estadual de Políticas Públicas para Mulheres Rurais. O documento propõe um
conjunto de intervenções de fortalecimento das capacidades produtivas, sociais e
políticas das Mulheres Rurais, a serem implementadas, não só pela SecMulher,
mas, também, por outras secretarias, órgãos estaduais e instituições afins, num
processo de participação e articulação contínuo.
Iniciativa pioneira no Brasil, o Plano insere as mulheres rurais na Estratégia
de Governo, especificamente em seus dois focos prioritários: “estratos mais
vulneráveis da população” e “interiorização do desenvolvimento”. Nessa perspectiva,
as Mulheres Rurais contribuem para o “desenvolvimento social equilibrado e
melhoria das condições de vida do povo pernambucano”, na medida em que se
inserem no processo de desenvolvimento do Estado.
O plano está estruturado em 5 Eixos, aos quais estão subordinadas as
Estratégias de Ação, que por sua vez se desdobram em Ações e Projetos, conforme
apresentado no quadro, a seguir:
EIXO 1 - RELAÇÃO DAS MULHERES
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
RURAIS COM A SOCIEDADE
SEPLAG, SEC. DESENVOLVIMENTO E
ARTICULAÇÃO REGIONAL, PROMATA,
Estratégia 1.1 - Promoção da cidadania e
PRORURAL, SDS, SDSDH, UNIFEM,
ampliação de canais de informação e
CEPE, TV-PE, SECTMA, ORGANISMOS
articulação.
MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
P/ AS MULHERES
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FUNDAÇÃO
Estratégia 1.2 - Valorização da identidade FUNAI/MJ,
das mulheres indígenas e quilombolas
PALMARES/MINC,
SEPLAG,
ONGs
e
ORGANIZAÇÕES DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS, SEPLAG,ONGs
Estratégia 1.3 - Valorização do acesso das
SEC. DAS CIDADES
mulheres ao patrimônio
Estratégia 1.4 - Promoção de ações de SDS,
enfrentamento
à
violência
contra
MINISTÉRIO
PÚBLICO,
as PREFEITURAS, SPM-PR, MJ, SDH/PR,
SCTMA/FACEPE, CEPE, TV PE
Mulheres Rurais
Estratégia 1.5 - Valorização da igualdade
de gênero, raça, etnia e orientação sexual SEC. EDUCAÇÃO
para as novas gerações
Estratégia 1.6 - Promoção de ações de
prevenção
à
desestruturação
de
PREFEITURAS
e
GOVERNO
DO
comunidades nos locais de migração
ESTADO
masculina
causada
pelos
projetos
estruturadores
EIXO 2 - RELAÇÃO DAS MULHERES
RURAIS COM A NATUREZA
Estratégia 2.1 - Promoção da consciência MINC,
FUNDARPE,
MMA/IBAMA,
ambiental, como garantia de justiça social, SCTMA/FACEPE, SEC. AGRICULTURA/
soberania e segurança alimentar
IPA, PROMATA e PRORURAL
Estratégia 2.2 - Ampliação do acesso das
Mulheres Rurais à água e à gestão dos SECRETARIA
DE
RECURSOS
recursos hídricos conforme a região em HÍDRICOS
que estão inseridas
EIXO 3 - RELAÇÃO DAS MULHERES
RURAIS COM O PODER
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Estratégia 3.1 - Fomento ao debate e às
ações
afirmativas
para
ampliar
a
UNIFEM,
SEPM/PR,
Instituições
representatividade das Mulheres Rurais
Internacionais
em todas as estruturas do poder e de
tomada de decisão
EIXO 4 - RELAÇÃO DAS MULHERES
RURAIS COM O DESENVOLVIMENTO
Estratégia 4.1 - Ampliação e adequação
dos serviços de saúde às necessidades Prefeituras
das Mulheres Rurais
Estratégia 4.2 - Aceleração, adequação e
diversificação
dos
processos
de
Sec. Educação/FUNDARPE, MINC
escolarização e acesso ao conhecimento
pelas Mulheres Rurais
Estratégia
4.3
-
Ampliação
de
UNIFEM, Sec. Trabalho, Sistema S,
oportunidades de acesso das Mulheres
Escolas Técnicas e Universidades
Rurais ao trabalho digno
Estratégia 4.4 - Inserção das Mulheres
Rurais nos projetos estruturadores do Secretarias do Estado, MPA
desenvolvimento sustentável do Estado
Estratégia 4.5 - Criação de oportunidades
para Mulheres Rurais em situação de
Seplag
vulnerabilidade
e
que
dependem
de
ocupações sazonais
EIXO 5 - RELAÇÃO DO ESTADO COM AS
MULHERES RURAIS
Estratégia
5.1
-
Reestruturação
das ONGs,
relações entre o Estado e as Mulheres FUNTEPE,
PRORURAL,
IPA,
PROMATA,
Secretaria
de
108
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Data: 22/6/2011
Agricultura,
Rurais
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Montagem: 4176
Secretaria
de
Recursos
Hídricos, Prefeituras
Estratégia 5.2 - Otimização das ações de Secretarias
governo direcionadas às Mulheres Rurais
do
Estado,
FACEPE,
SECTMA, Porto Digital
Agora, caríssimas colegas e caríssimos colegas Deputadas e Deputados, me
permitam falar um pouco da região em que resido há quase 40 anos, Petrolina e o
Vale do São Francisco. Esse produz mais de 1 milhão de toneladas de frutas por
ano e emprega 240 mil trabalhadores, mais do que o plantio da soja com seus quase
23 milhões e meio de hectares no País inteiro. O cultivo de uvas vinícolas, em
apenas 12 mil hectares, gera 72 mil empregos diretos no campo, no pico da safra.
Mais que simples números, essa é uma realidade que não pode ser desprezada.
Enquanto que a soja ocupa uma área superior a 23,6 milhões de hectares no País
inteiro para empregar a metade dessas pessoas. Seriam necessários 48 milhões de
hectares de soja para empregar o mesmo número de pessoas que trabalham nas
áreas produtoras do Vale do São Francisco. Para se ter uma ideia, a área colhida de
toda a safra agrícola brasileira em 2010 foi de 48,1 milhões de hectares.
O faturamento anual do Vale do São Francisco aproxima-se dos 2 bilhões de
reais. Os recursos anualmente ingressados no País, decorrentes da exportação de
mangas e uvas, equivalem a cerca de R$500 milhões. Os reflexos da movimentação
desses recursos nos demais setores econômicos, e consequentes efeitos sociais,
são extremamente relevantes para a região. Faço destaque à viticultura, pois
somente em seus 12 mil hectares são gerados mais de 72 mil empregos diretos no
campo, durante o pico da safra.
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As uvas produzidas no Vale do São Francisco possuem padrão de qualidade
para atender aos mais exigentes mercados, em qualquer lugar do mundo, em face
do eficiente controle do sistema de produção que é monitorado e certificado por
diversos protocolos de qualidade, como Tesco, Global GAP, PIF Brasil, entre outros.
No mundo globalizado atual, uma notícia atinge rapidamente qualquer parte
do mundo, promovendo resultados quase que instantâneos dos fatos relatados.
Quando
a
notícia
é
depreciativa,
oriundas
de
pesquisas
desastrosas
e
irresponsáveis, realizadas por um órgão do governo, os resultados são péssimos.
Refiro-me à reportagem divulgada no programa Globo Repórter da Rede Globo que
foi ao ar no dia 25 de março de 2011.
O assunto principal do programa foi a promoção de produtos orgânicos. Sem
entrar na discussão do que foi apresentado sobre esse sistema de produção, pois, a
nosso ver, a reportagem foi manipulada e tendenciosa (visto que os produtos
orgânicos podem não ter contaminação química, mas possuem contaminação
biológica de toda sorte, sobretudo com coliformes fecais, fatos esses não
divulgados), a matéria fez referência às uvas como sendo o segundo produto com
maior contaminação com agrotóxicos do Brasil.
Essa notícia, baseada em pesquisas realizadas pela ANVISA, incorreu no
erro desastroso e irresponsável de não informar a origem dos produtos analisados.
O fato é que, sem saber a origem do problema, é praticamente impossível visualizar
uma solução.
As uvas analisadas, cujos resultados foram apresentados, poderiam ser
importadas — e é de conhecimento geral que muitas das uvas importadas utilizam
produtos de uso proibido no Brasil e não há divulgação dessa irregularidade. As
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uvas também poderiam ter vindo de um produtor amador que não segue parâmetros
técnicos e muito menos protocolos de produção, como o PIF Brasil e não procede
registros de rastreabilidade da fruta, o que torna impossível saber-se se houve a
aplicação de algum produto, qual produto, o porque e a data da aplicação desse
produto.
Na história recente, Sr. Presidente, o Brasil continua vivendo diversas formas
de discriminação; seja racial, social ou homofóbica. É notório que a discriminação
decorre dos preconceitos, fazendo com que determinados segmentos, grupos ou
atividades sejam excluídos ou estigmatizados. Ao citar que as uvas são o segundo
produto mais contaminado por agrotóxicos no Brasil, sem revelar a origem da fruta,
a reportagem exibida prejulgou todos os produtores de uva, indiscriminadamente.
Foi, além de tudo, um ato de extrema covardia, pois atacou não só os produtores,
mas uma região inteira do Nordeste, sem permitir defesa dos acusados.
A reportagem, sem dúvida, produzirá uma imensa discriminação das uvas,
podendo repercutir, inclusive, nas exportações realizadas pelo Vale do São
Francisco, lembrando que somente o Vale exporta uvas no Brasil. Essa
discriminação com os produtores de uva e com o Vale do São Francisco tem que ser
esclarecida e divulgada para toda a sociedade brasileira e no exterior.
A ANVISA promoveu um desserviço ao Brasil, discriminando o Nordeste e a
fruticultura do Vale do São Francisco, corroborando para aumentar o desemprego e
a miséria na nossa região. O erro cometido pela ANVISA em não divulgar a origem
das uvas analisadas, citadas na matéria, não pode ficar impune.
Por oportuno, reitero pleito anterior aos dirigentes da ANVISA, principalmente
a seu Presidente, para atentarem para a gravidade do problema. A matéria
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veiculada pelo importante programa de televisão faz um desserviço à nação, uma
vez que não explicita o material analisado. Informações genéricas como essas
causam dúvidas e trazem prejuízos para a economia do Vale do São Francisco, no
Sertão de Pernambuco. Alguém tem de ser responsabilizado pelas informações
equivocadas e fazer o estabelecimento imediato de medidas para resolver esse
problema.
Aproveito a oportunidade para transcrever matéria vinculada ao assunto,
intitulada Agrotóxicos podem causar doenças como depressão, câncer e
infertilidade:
“A ANVISA avalia todo ano se os alimentos não
têm agrotóxicos demais. O resultado é uma lista com os
campeões em contaminação: frutas, legumes e verduras
que
apresentaram nível
de
agrotóxicos
acima
do
permitido.
Parece que o agricultor José Gonçalves Durães vai
para a guerra, mas ele está indo para o pomar. Toda a
roupa e a arma na mão são para enfrentar um inimigo. Há
anos, ele trabalha com agrotóxico. O veneno é poderoso.
Não mata só a mosca da goiaba, ataca também a saúde
do homem.
Quem afirma é o epidemiologista Sérgio Koifman,
da Fiocruz, que se dedica a estudar os efeitos dos
pesticidas, substâncias das mais agressivas. ‘Elas têm o
efeito bastante diversificado nas populações que estão
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expostas tanto diretamente, como na população em geral,
que, por exemplo, entra em contato através dos
alimentos’, alerta.
O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos.
Mas, na hora de fazer compras, passa pela cabeça das
pessoas que frutas legumes e verduras podem fazer
algum mal para saúde? ‘Não, pelo contrário, porque eles
têm vitaminas, coisas que são boas’, diz a dona de casa
Maria Lambertini. ‘A gente pega essa fruta aqui. Como é
que eu posso saber quanto de agrotóxico ela tem?’,
questiona a assistente financeiro Sandra Malheiros.
Como saber se os alimentos que nós consumimos
todos os dias não têm agrotóxicos demais? Só mesmo
testes em laboratório para dizer, e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) faz essa avaliação todo
ano. O resultado é uma lista com os campeões em
contaminação:
frutas,
legumes
e
verduras
que
apresentaram nível de agrotóxicos acima do permitido ou
resíduos de produtos químicos não autorizados para
aquele tipo de alimento.
Onde será que o peso dos agrotóxicos foi maior?
Em terceiro, foi no pepino. Em segundo, vem a uva. E, em
primeiro lugar, está o pimentão. A ANVISA descobriu que
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80%
das
amostras
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de
pimentão
apresentavam
irregularidades.
A avaliação faz parte de um programa para
controlar e reduzir a quantidade de agrotóxicos na
alimentação dos brasileiros. No levantamento mais
recente, de 2009, em 20 alimentos analisados, quase
30% das amostras tinham agrotóxicos acima do limite ou
substâncias não permitidas. ‘Em determinadas amostras,
tinha mais de cinco tipos diferentes de agrotóxicos não
autorizados. E isso é sério. É sinal de que a gente precisa
fazer um bom trabalho com esse agricultor, para que ele
mude essa prática agrícola e utilize aqueles produtos que
estão autorizados’, diz o gerente-geral de toxicologia da
ANVISA, Luiz Cláudio Meirelles.
O agricultor Cristiano Juliatto aprendeu a plantar
sem veneno e gostou do resultado. ‘O consumidor final
vai comer um produto de qualidade. Eu também não
estou envenenando as pessoas’, destaca.
Na lista da ANVISA, os alimentos com menor
índice de contaminação foram a banana, o feijão e a
batata. E os consumidores devem cobrar e exigir
qualidade do que se compra. Comer frutas, legumes e
verduras são uma das recomendações para prevenir o
câncer — melhor ainda se forem livres de agrotóxicos. O
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nutricionista do Instituto Nacional do Câncer (Inca) explica
por quê: ‘Os alimentos orgânicos têm uma quantidade de
compostos
quimiopreventivos,
compostos
anticancerígenos, que é 15% a 30% maior do que os
alimentos que são produzidos com agrotóxicos’, explica o
nutricionista Fábio da Silva Gomes, do INCA.
Na casa de Joel, ninguém duvida do poder dos
orgânicos. Ele traz os alimentos da horta. E a dona de
casa Rose Márcia de Carvalho prepara. Na casa deles
têm refeição orgânica todos os dias. Ela garante que o
corpo já sentiu a diferença e se livrou de um tumor no
útero. ‘Eu fiz duas cirurgias, até parei de trabalhar aqui
para me cuidar. E o médico falou que eu não tenho mais
nada’, conta. Rose acha que foi a alimentação que ajudou
a superar o problema. Ela aposta que a comida orgânica
que a curou.
Mas se o que tem na geladeira de casa não é
orgânico, o que fazer para, pelo menos, diminuir a carga
de agrotóxicos? Os especialistas dão as dicas:
Sônia Stertz, química da UFPR: No caso de frutas,
você deve eliminar a casca. Luiz Cláudio Meirelles,
gerente-geral de toxicologia da ANVISA: Retirar folhas
mais
externas
das
hortaliças
folhosas.
Lavar
abundantemente todos os alimentos. Mas não espere que
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assim você vai ficar livre do veneno. ‘Aquilo que está na
polpa do alimento não é retirado’, alerta o gerente-geral
de toxicologia da ANVISA.
A pesquisadora da Universidade Federal do Paraná
(UFPR) comparou amostras de alimentos orgânicos,
convencionais e hidropônicos (aqueles cultivados em
água). Advinha qual delas apresentou maior concentração
de agrotóxico? ‘Os hidropônicos, para nossa surpresa,
tem mais de 40% das amostras com algum tipo de
contaminação’, revela Sônia. Mas qual é o mal que os
agrotóxicos podem causar? A lista de doenças é enorme.
‘Depressão, má formações congênitas, alguns tipos de
câncer como leucemia e tumores de cérebro, transtornos
da
imunidade,
alterações
na
qualidade
dos
espermatozoides’, lista o epidemiologista Sérgio Koifman,
da Fiocruz.
Agrotóxicos também podem causar infertilidade,
uma revelação para o produtor orgânico José Bassit.
‘Minha esposa não conseguia engravidar. Aí eu vi que
alguma coisa estava errada’, conta. Após sete anos em
contato direto com pesticidas, hoje ele está convencido de
que a culpa foi do veneno. José revela que tinha certeza
de que era fértil e possuía até uma prova: ‘Tinha um
exame. No começo, era normal. Depois de três anos, a
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fertilidade foi caindo e, depois de sete anos, eu já não
tinha mais espermatozoides vivos’, revela. O agricultor
José Gonçalves Durães ainda parece duvidar. ‘Nós
fazemos exame direto, nunca deu problema’, afirma.”
Fiz estas referências ao Vale do São Francisco e ao meu Estado,
Pernambuco, como poderia ter me referido a qualquer outro Estado da região
Nordeste, do Maranhão à Bahia. Aliás, falar do Maranhão, não posso deixar fora de
qualquer pauta, a Alcântara Cyclone Space, importante Base de Lançamento de
Foguetes que aproxima o Brasil de todos os países com essa especialidade.
Por oportuno, peço permissão aos eminentes colegas para ler um importante
trabalho de autoria do Prof. Roberto Amaral, Vice-Presidente do meu Partido, o PSB
e ex-Presidente da Alcântara Cyclone Space, de cuja trajetória de vida, se aqui eu
resolvesse falar, me tomaria todo o tempo deste discurso, por isto, vou me ater ao
trabalho que este brilhante brasileiro escreveu recentemente, intitulado: O Projeto
“Cyclone-4” da Alcântara Cyclone Space e a Crise das Políticas Estratégicas.
Depois de promover uma verdadeira revolução científica e social no Ministério
da Ciência e Tecnologia, transformando aquele órgão em uma Pasta múltipla e de
ações em quase todas as demais pastas ministeriais do Governo do Presidente
Lula, o Professor Roberto Amaral foi indicado Presidente Brasileiro da Binacional
Brasil Ucrânia Alcântara Cyclone Space e, nesses três anos, à frente dessa
importante empresa, em parceria com o seu ex-colega Oleksandr Serdyuk,
Presidente da mesma, representante Ucraniano, conseguiu tirar do papel o Projeto
Espacial Brasileiro e em pouco tempo o nosso País vai se aproximar das grandes
potências mundiais em pesquisas e exploração espacial. Aliás, a sócia brasileira da
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Cyclone Space, a Ucrânia, é detentora dos melhores foguetes do mundo, faltava-lhe,
apenas, o sítio e o espaço de lançamento para ultrapassar essas potências.
Ao tomar conhecimento deste importante material de divulgação da Alcântara
Cyclone Space, elaborado pelo Prof. Roberto Amaral, pedi-lhe autorização para
inseri-lo neste pronunciamento, por se tratar de um importante e detalhado estudo a
respeito do referido projeto e a crise das suas políticas estratégicas.
O PROJETO CYCLONE-4 DA ALCÂNTARA CYCLONE SPACE E A CRISE
DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
Roberto Amaral
Ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Diretor-Geral brasileiro da Alcântara
Cyclone Space e Vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro.
“O desafio da conquista espacial se é apaixonante, na mesma medida é
espinhoso, porque, entre o sonho indispensável para fazê-lo e a realidade objetiva,
inafastável, não são poucos os obstáculos pontuando nossa caminhada, que exige
esforço e exige humildade para enfrentar incompreensões e até mesmo resistências,
umas claras, outras dissimuladas, mas ambas difíceis de vencer.
Não posso falar de flores, porque relativamente ao Programa Espacial, no que
diz respeito a foguetes e a sítios de lançamento de veículos espaciais, não fomos
condecorados com as facilidades que, parece-nos, estão prestigiando outros
empreendimentos. Portanto, se não posso falar de grandes sucessos, relatarei
muitas dificuldades, pensando estar contribuindo para a tomada de consciência da
necessidade de mudar a política espacial brasileira, e, principalmente, sua gestão.
A experiência que recolho do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e a
experiência atual que resulta do esforço de constituir a binacional Alcântara Cyclone
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Space-ACS, levam-me a reflexão pouco animadora quando me deparo com o
inventário de óbices (na sua maioria criados dentro da própria estrutura estatal) que
enfrentamos nesses três anos e pouco de vida, Severina, da ACS. Essa reflexão dizme que se há um Estado apto a fazer, há outro Estado, olímpico, cuja única tarefa é
dificultar o trabalho dos que têm a missão do fazer. Esse Estado, assim
esquizofrênico, não é fruto de si mesmo, pois é o resultado de uma série de
deformações que remontam à sua própria formação.
De um lado, questões de ordem cultural, condizentes com nossa visão
atacanhada de país; de outro lado, questões de ordem estrutural, que dizem respeito
à fragilidade instrumental do próprio Estado pós neoliberalismo, convenientemente
desaparelhado para administrar seus interesses estratégicos. O fato objetivo é que o
estado despreparado para o mister estratégico jaz sem condições de eleger suas
prioridades e novos ritos administrativos, a elas adequados. O pano de fundo pode
ser um certo viés ideológico, nos dizendo que determinados projetos, curiais entre
os desenvolvidos, estão interditados aos países em desenvolvimento ou
emergentes.
Essa cultura remonta à nossa formação de país e povo, assim,
lamentavelmente nessa ordem, com as alienadas classes dirigentes nos impondo
uma visão colonizada do mundo. É evidente que sabemos organizar o Carnaval
carioca, a queima de fogos de Copacabana no réveillon, talvez tenhamos até — mas
há quem duvide! — condições para organizar uma Copa do Mundo de futebol e uma
Olimpíada. Mas envolver-se com energia nuclear ou com programas espaciais, ah!
não, isso não é para nós, que nascemos e fomos criados como exportadores de
commodities primárias (do café à soja), alimento em grão e minério in natura.
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Daí, pensar em projeto nacional com fundamento em nossas próprias forças,
cogitar da possibilidade de desenvolvimento econômico, ansiar pelo progresso,
tornar-se mesmo uma potência (a não ser no futebol), ah! isso nos foi sempre
interditado. Ainda há os que, mesmo em funções de Estado, não entendem o
esforço nacional visando à construção de nossos próprios satélites e nossos
próprios foguetes, como há os que não entendem a insistência brasileira em
desenvolver seu programa nuclear com tecnologia própria, fabricar seu submarino,
fabricar seus aviões.
Pois há, igualmente, os que não compreendem (ou fingem não compreender)
que segurança e autonomia estejam no eixo de nossas políticas de defesa nacional.
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento confunde-se com a Estratégia Nacional
de Defesa e desse encontro resulta o projeto de independência nacional, assentado
no tripé (i) mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o
investimento no potencial produtivo do país; (ii) “capacitação tecnológica autônoma,
inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear’, e (iii)
‘democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades
para ampliar a participação popular nos processos decisórios da vida política e
econômica do país’.
E qual é o nosso projeto?
O 'caso' ACS configura-se na convergência de interesses estratégicos de dois
países. Como todos sabem, dispomos, não apenas em Alcântara, mas em todo o
Norte e Nordeste brasileiro, da melhor área do Planeta para lançamentos de
foguetes. Por duas razões muito simples:
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‘(i) na região de Alcântara (Maranhão), por exemplo, estamos a 2,2 graus e no
litoral do Ceará a 3,8 graus ao sul do Equador (Kourou, na Guiana, onde se localiza
o centro de lançamentos europeu, a segunda melhor colocação, está 5 graus ao
Norte) o que confere, a qualquer objeto na superfície, uma velocidade tangencial
elevada, ou seja, um impulso inicial muito favorável aos lançamentos equatoriais,
como é o caso dos satélites de comunicação. Isso se traduz em aumento da
capacidade de transporte dos lançadores, tornando-os mais competitivos em
comparação com lançamentos em latitudes mais elevadas, isto é, mais distantes do
equador.
(ii) frente ao nosso litoral, temos ampla e desabitada área marítima, o que é
essencial para fins de segurança. Assim, os lançamentos podem percorrer
trajetórias mais simples, ‘planas’, e colocar diretamente satélites em órbita,
praticamente sem necessidade de manobras, ao contrário de todos os outros
centros de lançamento. Por força disso, pensou-se, pensam alguns visionários, que
detemos todas as condições de montar um grande complexo espacial-científico. A
ideia inicial era ter ao lado do atual Centro de Lançamento de Alcântara (CLA),
operado pela Força Aérea e destinado ao VLS, mais três sítios de lançamento
espacial, capazes de operar com outros veículos, além daqueles já em
desenvolvimento pelo programa autônomo. Um deles seria o Cyclone-4, da ACS. E
teríamos como retaguarda desses sítios e, em função deles, um parque de
empresas de apoio às atividades espaciais, assim como instituições de ensino e
pesquisa de tecnologia pura e de tecnologia de ponta. Ainda como efeito dessa
revolução técnica na região, as atividades industriais e de serviços favoreceriam,
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substancialmente, o desenvolvimento do potencial turístico da região alcantarense e
ludovicense.
Lembremo-nos que, em 1980, a concepção do CLA previa a implantação em
uma vasta área de 62 mil hectares, dos quais apenas 20 mil seriam propriamente
utilizados para fins operacionais (o restante seria para realocação de pessoas, para
reservas naturais e para a fixação do parque de apoio industrial). As vastas
extensões de terra são um imperativo de segurança, como sói ocorrer nos principais
centros de lançamento mundiais. Dentro dessa área operacional do CLA, foi alocada
para a ACS uma área de 1.298 hectares e um futuro porto.
Daqui em diante, o ideal começa afastar-se da realidade. Uma entidade do
Estado brasileiro, o INCRA, decidiu que, no Município de Alcântara, havia um
gigantesco território quilombola. Cerca de 90% do território do atual Município.
Ficaram de fora a pequena sede com sua arquitetura colonial ameaçada pelo
desamparo e a área atualmente ocupada pelo CLA da Aeronáutica. Quais as
consequências disso? Primeira: a ACS foi despojada de sua área. Segunda: o CLA,
cuja concepção original previa dezenas de milhares de hectares, viu-se reduzido a
menos de uma dezena de milhar e perdeu toda e qualquer possibilidade de
expansão.
Entre outras muitas questões que poderiam ser tratadas, cito algumas poucas
que bem demonstram as dificuldades antepostas aos projetos estratégicos
brasileiros. As condições de acesso configuram um caso exemplar. A área do CLA
(onde se está instalando a ACS em terreno alugado à Aeronáutica) está encravada
no assim chamado território quilombola, de que resulta o acesso às áreas
operacionais estar condicionado ao trânsito por esse território, trânsito de pessoas,
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de equipamentos e de materiais, algumas vezes substâncias perigosas (como, os
componentes de propelente, hidrazina e tetróxido) circulando por áreas povoadas.
Além disso, o Ministério dos Transportes, que administrava a construção do porto,
se esqueceu de alocar a respectiva verba. Por essa e incrível razão, seremos
obrigados, para poder garantir a chegada e desembarque de materiais e
equipamentos, a utilizar um atracadouro rudimentar, localizado a mais de 50
quilômetros do sítio da ACS. Para tanto, vimo-nos na contingência de melhorar todo
esse caminho. Estamos reconstruindo, com recursos da AEB, a estrada que liga
Cujupe a Alcântara.
E o foguete (de 24,5 a 35ton, quando não carregado) virá de Dnepropetrouvsk
(Ucrânia) a Alcântara de avião, a um preço hoje estimado de 1.700 mil dólares.
Antes, nosso maior adversário, ao lado de algumas ONGs estrangeiras, era
um órgão brasileiro chamado Fundação Palmares (Ministério da Cultura). Munida de
argumentos que, em princípio, visariam à defesa das populações remanescentes de
quilombos e a preservação de valores culturais, muitos foram os obstáculos
apresentados à implantação da ACS. As poucas cem famílias que seriam
diretamente afetadas pela implantação do sítio da ACS, mas que viam nisso uma
perspectiva de melhoria das condições locais acabaram sendo mobilizadas para
impedir os primeiros estudos de campo. (Refiro-me ao bloqueio de fevereiro de
2008) E como se não bastasse isso, não nos foi permitido permanecer na área antes
cedida pelo governo federal.
O juiz da 5ª Vara Federal do Maranhão nos deu 24 horas para sairmos dali,
da área anteriormente cedida pelo Estado brasileiro, daí a necessidade de nos
instalarmos no seio do CLA, o que demandou largos meses de negociações. Ao
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todo, nessa operação foram consumidos 14 meses, entre o bloqueio de nossa área
e a liberação pela justiça e cerca de um ano gastamos em negociações com o
Ministério da Defesa, negociações levadas a bom termo, o que nos possibilitou a
disponibilidade de uma área, nossa atual área, de 462ha (a original era de 1.298ha).
Ainda assim, estamos muito gratos à Força Aérea, pois nos acolheu no pouco
espaço que lhe resta. Foi ela que salvou o projeto, mas saímos de uma área em que
dispúnhamos de acesso livre para uma área em que o acesso é subordinado a
lógicas, normas e regras militares, muitas vezes incompatíveis com projetos
industriais. Inclusive agora estamos nos reunindo com os companheiros do CLA,
porque, finalmente, tiveram início as obras e temos de fazer um cadastramento de
todos os técnicos, todos os empregados da ACS transferidos e os operários
(estimados 1.500 no pique das obras) das empresas contratadas para a construção
do sítio, bem como temos de definir sistemáticas de controle que conciliem nossas
necessidades de acesso com os ditames de segurança daquele Centro Militar.
Quando nos voltamos para a gênese da corrida espacial, vemos quão
distintas foram às ações que viabilizaram o sonho, as necessidades e a realização
das aspirações estratégicas. A Rússia começou seu programa espacial em 1950, o
Brasil em 1961. Chegamos em 1988 com a Rússia lançando veículos reutilizáveis.
Os Estados Unidos, que começaram também na mesma década, de há muito
operam naves e estações espaciais tripuladas, além de um vasto leque de sondas
que exploram o Sistema Solar e o espaço profundo. Os avanços desses países
protagonistas, motivados pela Guerra Fria e por suas necessidades econômicas,
foram cumulativos e espetaculares. Mas foram somente eles, além de Japão e
países Europa, como a França, os únicos atores no cenário espacial?
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Há outros programas espaciais que também despertam a atenção. A China,
por exemplo, começa em 1956. E em 2003 já levava o homem ao espaço. A Índia já
lançou satélites e sondas, o mesmo ocorrendo com Israel. A Coreia, após o
insucesso com seu primeiro lançamento em 2010, está na iminência de ser o mais
recente país a adentrar no ‘clube os lançadores’. Até a Coreia do Norte e o Irã estão
à nossa frente. Nossa primeira atividade como lançadores de foguetes datam de
1965. Avançamos com uma família de veículos de sondagem suborbitais.
Produzimos e operamos satélites de pequeno e médio portes. Nosso lançador de
satélites, no entanto, ainda não vingou, após nada menos de 30 anos de esforços
despendidos. Por que isso? Somos incompetentes, ou Deus não gosta dos
brasileiros? A resposta é simples: somos o 23º investidor em programa espacial se
considerarmos o PIB de cada país. Os recursos alocados para investimento no
programa espacial brasileiro não passam de 0,010% do nosso PIB, ou seja, cerca de
dez vezes menos que a França, que a Rússia e que a China.
Vejamos nossa situação em face dos BRICs. A Rússia investiu, em 2009, dois
bilhões e quatrocentos milhões de dólares estadunidenses em seu programa
espacial, e estamos com apenas cento e sessenta e quatro milhões. Ainda é muito
pouco, mas temos que reconhecer: os investimentos, que vinham em linha
decrescente, foram retomados no início desta década, uma inversão conduzida pelo
governo do Presidente Lula. Quando do acidente do VLS, dei entrevista como
ministro de Ciência e Tecnologia, afirmando que o projeto de VLS havia sido atingido
mortalmente pela dieta de recursos. Fui criticado por todo mundo, inclusive por
colegas de governo. Neste texto repito aquela afirmação, agora respaldado em
dados irrespondíveis, a saber, o quadro de distribuição dos recursos de 1980 a 2009
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(o acidente, como sabemos, foi em 2003) e as conclusões a que chegou a Comissão
Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, convocada para apurar as
causas do acidente.
Somente no período 1985-1989, os investimentos se concentraram nos três
segmentos de atividade — satélites, veículos e centros de lançamento — com uma
média anual de 100 milhões de dólares. Daí em diante, penúria! Em 1990 os
investimentos caíram para 57 milhões e em 1999 não passaram de 9,9 milhões. Ao
todo, o País gastou, de 1980 a 2002 (véspera do lançamento do VLS), apenas
US$530,2 milhões. Como pensar seriamente em lançar nosso VLS se, a cada ano, o
governo reduzia os investimentos? De US$27,5 milhões em 1995, caímos para 18,7
em 96, para 11, 271 em 97, para 10, 408 em 98 e, finalmente, para US$3,7 milhões
em 2002. Em 1999, o governo havia tido o desplante de só aplicar US$1,6 milhão!
Eis o resumo da atenção que estamos dando aos projetos estratégicos. Em
26 anos de desenvolvimento do VLS, que seria o nosso primeiro veículo satelizador,
fizemos três tentativas, três insucessos. O esforço terá sido inútil? De certo que não,
pois muito se aprendeu e se avançou. Mas o acidente comprometeu o ritmo e lançou
dúvidas sobre diversos aspectos do projeto. E como temos reagido? Qual a massa
crítica de pesquisadores, engenheiros e técnicos que possuímos para aprender com
as falhas, revisar projetos, divisar soluções? Qual o efetivo envolvimento sustentável
da indústria que conseguimos realizar? A inanição a que os projetos estratégicos
são submetidos leva a esse arrastar de poucos resultados e ao abandono de
profissionais e empresas. Veja-se, também, o caso do submarino de propulsão
nuclear: estamos há 21 anos desenvolvendo e agora, dependendo de uma
cooperação com a França, devemos esperar por mais uma década, pelo menos.
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Certamente, há que se repensar a forma e a firmeza com que devem ser conduzidos
os projetos estratégicos, algo que suplanta os períodos governamentais e requer
décadas de investimentos em gerações de profissionais, em entidades de formação
e pesquisa, em infraestrutura laboratorial, em parque de indústrias com continuidade
de demanda.
O que é encontro do Brasil com a Ucrânia? A Ucrânia tem um dos melhores
foguetes do mundo, mas, por questões geográficas, não dispõe de sítio de
lançamento e não pode ter sítio de lançamento, porque não tem como fazer
lançamentos sem que seu foguete sobrevoe outros países, descartando-se de seus
diversos estágios. A Ucrânia, então, presentemente, é obrigada a lançar seus
foguetes dos sítios da Rússia e do Cazaquistão, Plesetsk e Baikonur. De nossa
parte, temos excelentes áreas (como vimos em linhas passadas) para localização de
sítios de lançamentos, mas não temos foguete. Eis o que se chama de encontro de
interesses. A ACS é uma empresa de transporte espacial que pode, além de atender
aos interesses diretos dos dois países, concorrerem, com vantagens, no rico
mercado de transporte de satélites mundial.
É óbvia a importância de satélites, mas satélite não é neutro, não é para uso
apenas civil, não é apenas para uso meteorológico, é para quase tudo. Inclusive
para levantamento de informações estratégicas, para vigiar fronteiras, para vigiar
nossos mares e nossas plataformas de petróleo, para orientar movimentação de
polícia e de exército, para orientar ações militares e armas teleguiadas, para garantir
o funcionamento do novo sistema de controle de tráfego aéreo CNS/ATM.
O Programa Espacial em qualquer parte do mundo é dual, daí a dificuldade
de a burocracia compreender o verdadeiro desafio. A questão não se reduz ao uso
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unicamente comercial de nossos lançadores, mas, sim, que já somos objetos da
espionagem satelital. ‘Se não tivermos capacidade de lançar de solo brasileiro, com
foguete brasileiro, nossos satélites, sejam eles quais forem, não teremos condições
de garantir a soberania do nosso País’.
Se formos ao Piauí, encontramos um dos mais férteis de todos os vales
nordestinos, o Gurgueia, na região de Uruçuí, onde existe hoje uma das maiores
plantações de soja e de milho do Nordeste, além do Vale do Parnaíba desenvolvido
nos últimos anos pela CODEVASF — Companhia do Vale do São Francisco.
O Ceará e o Rio Grande do Norte, também respondem por grande parte da
fruticultura Nacional: da castanha cearense, ao belo melão potiguar. Esses Estados
se juntaram a Paraíba e conquistaram a integração dos seus rios secos com o Rio
da Integração Nacional, o São Francisco.
No Ceará, há 100 anos, nascia o DNOCS — Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, responsável pela metade do desenvolvimento do nordeste
brasileiro. Por falar em DNOCS, gostaria de apresentar aqui aos ilustres colegas, um
trabalho do Professor Cássio Borges, especialista em hidrologia e recursos hídricos,
‘o Nó Górdio da Transposição e o Nó Górdio da Transposição II’, sobre o Nordeste,
a Integração da Bacia do Rio São Francisco com outros rios da região e, em
particular, sobre o DNOCS.
Eis os artigos do engenheiro Cássio Borges sobre o projeto da transposição
do rio São Francisco, tocado pelo governo federal, intitulado ‘O Nó Górdio da
Transposição I e II’ que traz novas considerações sobre o empreendimento que se
propõe a ser uma revolução na área hídrica do Nordeste, proporcionando o
chamado desenvolvimento sustentável. Eis o que diz o Dr. Cássio Borges.
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‘O Nó Górdio da Transposição
Em
recente
viagem
que
empreendemos
a
Salgueiro-PE para participar de uma reunião com todos
os Presidentes dos CREAs do Nordeste, ocasião em que
fizemos uma palestra sobre o Projeto de Integração da
Bacia do Rio São Francisco com as Bacias de Rios do
Nordeste Setentrional, tomamos conhecimento de que o
gargalo desse empreendimento está no alto custo de sua
manutenção e operação. Aliás, diga-se de passagem, isto
não nos causou nenhuma surpresa. São quase 800
quilômetros de canais adutores e principais, açudes,
aquedutos, estações de bombeamento, medidores de
vazão, estradas vicinais, etc.
A CHESF — Companhia Hidrelétrica do São
Francisco, segundo soubemos, desistiu de assumir a
gestão desse Projeto devido a grande quantidade de
usuários para controlar e cobrar pelo uso da água que,
convenhamos, não é de sua especialidade. Este é o
grande problema para qualquer empresa privada que vier
a se instalar na Região visando auferir lucros, ou pelo
menos, não ter prejuízos. Essa organização vai ter que
criar uma imensa infraestrutura organizacional nos quatro
Estados
beneficiados,
o
que,
com
certeza,
não
compensaria financeira e economicamente.
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Criar uma entidade federal exclusivamente para
esse fim seria uma insensatez já que existe o DNOCS
com
toda
a
sua
centenária
experiência,
internacionalmente reconhecida, e possuidora da maior e
mais bem montada infraestrutura técnica, administrativa e
operacional por toda Região nordestina. A comprovação
desta relevância institucional do DNOCS foi, este ano,
reconhecida em reunião do Conselho Mundial da Água
(World Water Council) ao aprovar o seu ingresso naquela
entidade internacional.
Estabeleceu-se um princípio de que a saída para
resolver todos os problemas hídricos de nossa Região
seria a cobrança pelo uso da água ao longo dos rios.
Quando se fala em cobrança pelo uso da água não se
comenta o elevado custo operacional, incluindo pessoal
de campo e escritório, além dos custos administrativos.
Como exemplo, a COGERH — Companhia de
Gestão e Recursos Hídricos do Estado do Ceará, que
dispõe de cerca de 500 funcionários entre pessoal técnico
e administrativo, além de outras entidades estaduais
ligadas ao assunto para gerir, apenas, os recursos
hídricos do Estado do Ceará. Quanto custa essa
estrutura? Como é investido o dinheiro que a COGERH
arrecada a cada ano (trinta e cinco milhões de reais no
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ano de 2009) pelo fornecimento de água bruta à CAGECE
advinda dos açudes construídos pelo DNOCS? Qual a
participação da COGERH no que concerne ao Termo de
Cooperação Técnica celebrado por este órgão com o
DNOCS, quando determina a aplicação dos recursos
financeiros arrecadados na operação e manutenção das
barragens?
Não queremos que as indagações acima sejam
interpretadas como uma reprovação à existência da
COGERH que, no nosso entendimento, tem um papel
importante a desempenhar em cooperação com o
DNOCS, não só nas bacias hidrográficas do Estado do
Ceará,
como
no
gerenciamento
do
Projeto
de
Transposição, em nível estadual. São perguntas que a
comunidade técnico-científica tem que conhecer as suas
respostas e, de forma isenta de qualquer tipo de
interesse, analisá-las nos seus vários aspectos, já que
aquela Companhia foi citada na reunião do Colégio de
Presidentes dos CREAs do Nordeste, realizada em
Salgueiro-PE, como um modelo que deve ser imitado
pelos demais Estados da Região. Daí a importância dessa
discussão.
Quanto à ‘gestão da água’, isso o DNOCS sempre
fez com eficiência e competência, apesar dos parcos
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recursos financeiros destinados para esse específico
objetivo. Era, e sempre foi, uma atividade importante
realizada pelo órgão, desde os primórdios de sua
existência,
diga-se
de
passagem,
sem
alardes
e
propagandas. Basta olhar para a infraestrutura hídrica,
madura e inquestionável, que aquele Departamento
Federal implantou e vem operando desde quando foi
criado no ano de 1909, portanto há mais de 100 anos.
Para quem não sabe, o DNOCS possui o maior acervo de
dados hidrométricos (pluviométricos, evaporimétricos e
fluviométricos) da América Latina.
Para o leitor deste Blog avaliar, o Estado do Ceará
tem cerca de 18 bilhões de metros cúbicos de águas
acumuláveis nos açudes públicos e privados, tanto na
área federal como na estadual. Deste total, o DNOCS
monitora 85%, enquanto a COGERH monitora apenas
15%. Entretanto, dos 130 açudes existentes no Estado do
Ceará, o DNOCS monitora 60, enquanto a COGERH
monitora 70. Para esse objetivo, graças a sua estrutura
administrativa e de pessoal para as suas diversas
atividades,
funcionários,
o
DNOCS
sendo
dois
disponibiliza
engenheiros,
apenas
cinco
enquanto
a
COGERH, como dissemos anteriormente, conta com
cerca de 500 funcionários e está anunciando um concurso
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público para admissão de mais 65 servidores. Este fato é
importante que seja dito, sem nenhum outro propósito,
senão o de demonstrar as autoridades responsáveis pelo
êxito social e econômico desse empreendimento, uma
reivindicação de mais de 100 anos da população
nordestina, que não é recomendável criar uma empresa
especifica para gerenciá-lo a nível federal, missão esta
que poderia ser atribuída a uma Diretoria do DNOCS, sem
grandes investimentos, quer seja na área administrativa,
como na de pessoal, inclusive no que se refere ao
aproveitamento
das
instalações
físicas
gerais
e
equipamentos daquele Departamento em nossa Região.
Sobre a cobrança pelo uso da água não vemos que
seja uma solução miraculosa como se apregoa para
resolver todos os problemas dos recursos hídricos do
Estado do Ceará e do Nordeste. No caso do Projeto de
Interligação da Bacia do Rio São Francisco com as Bacias
do Nordeste Setentrional o que se pretende cobrar e
arrecadar provém da diminuta vazão de 26 m3/s captada
no Rio São Francisco.
Na nossa opinião falta bom senso de quem
defende este ponto de vista, mas consideramos válida
sua aplicação nos caudalosos rios perenes do sul do
Brasil, onde a vazão disponível, isto é, a vazão utilizável,
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se faz de forma restrita às suas respectivas bacias
hidrográficas, sem a necessidade de transportar a água a
longas distâncias. Não é o caso do Projeto de Interligação
do Rio São Francisco que vai transportar 26 m3/s que se
diluirão por longos de intermináveis canais, atravessando
extensas áreas secas dos sertões nordestino, em quatro
Estados de nossa Região. Para se ter uma ideia da
importância desse Projeto, basta compará-lo com o
Projeto da Adutora do Oeste que o DNOCS idealizou e
construiu, em parceria com o Estado de Pernambuco,
transportando do Rio São Francisco menos de 1 (um)
m3/s beneficiando 13 Municípios daquele Estado e 6 do
Estado do Piauí, num total de 272 mil pessoas.
Estamos comparando apenas a grandeza das
vazões em ambos os projetos e mostrando que iniciativas
deste tipo, mesmo com vazões relativamente pequenas,
são importantes para a nossa Região e, porque não dizer,
para o próprio vale do Rio São Francisco.
No nosso entendimento, esta questão da cobrança
pelo uso da água e de se eleger um organismo para gerir
esse importante Projeto merece uma consistente análise
e profunda reflexão. Ademais, em um ano de bom inverno
esse Projeto, com certeza, não será utilizado. Igualmente,
se tivermos uma sequência de anos com chuvas acima da
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média, da mesma forma, ele ficará em parte ou no todo
ocioso, não haverá, portanto, cobrança pelo uso da água.
Na realidade, o Projeto São Francisco somente vai
funcionar em períodos críticos de dois, três, cinco e até
seis anos consecutivos, como os que já ocorreram em
nossa Região.
A principal função desse Projeto é a de promover
uma sinergia na utilização dos açudes da Região que
poderão aumentar o seu aproveitamento hídrico em,
aproximadamente, 30% de suas atuais disponibilidades.
Atualmente os reservatórios do Nordeste são operados de
forma conservadora mantendo um provisionamento, ou
reserva estratégica da água, como faz o DNOCS, em face
das imprevisíveis intempéries da natureza, o que resulta
na perda de grande parte das disponibilidades hídricas
dos açudes pelo efeito incontrolável da evaporação.
O leitor não deve ficar assustado com o título deste
artigo, pois o termo ‘nó górdio’ ‘significa resolver um
problema complexo de maneira simples e eficaz’, mesmo
porque nós somos um dos primeiros técnicos a defender
este projeto importantíssimo para a nossa Região.
Entretanto, é preciso que estes assuntos, aqui levantados,
sejam examinados por pessoas capazes e experientes,
que
conheçam
profundamente
as
características
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hidrológicas de nossa Região, devendo serem isentas e
imunes à influências políticas de partidos ou de governo,
que primem pela ética e pelo patriotismo no Serviço
Público.”
“O Nó Górdio da Transposição II
Somente depois que tive a honra de participar de
uma importante reunião do Colégio de Presidentes dos
Conselhos
(CREAs)
Regionais
do
de
Nordeste,
Engenharia
em
setembro
e
Arquitetura
último,
em
Salgueiro-PE, é que tomei conhecimento do que vinha
sendo urdida nos bastidores do Governo Federal
(Ministério da Integração Nacional e ANA — Agência
Nacional de Águas) quanto à intenção de ser criada uma
empresa estatal para ser a Operadora Federal do Projeto
de Interligação do Rio São Francisco com as Bacias do
Nordeste Setentrional. Sobre esse assunto, escrevi um
artigo intitulado ‘O Nó Górdio da Transposição’, publicado
neste Blog do Eliomar de Lima, conceituado jornalista
cearense, no dia 25 de outubro e, mais recentemente, no
Blog InfoBRASIL (infobrasil.spaceblog.com.br), no site do
NEHSC — Núcleo de Estudos de História Social da
Cidade, entidade ligada à PUC de São Paulo e, ainda, no
visitado Blog do Borjão.
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No último dia 22, o Jornal ‘Folha de S.Paulo’
abordou o tema da transposição em artigo de autoria da
jornalista Sofia Fernandes no qual ela afirma: ‘Da torneira
do nordestino atendido pela transposição do rio São
Francisco vai pingar a água mais cara do país. O
Conselho Gestor do Projeto de Integração do São
Francisco avalia cobrar dos Estados atendidos pela obra
R$0,13 por mil litros de água. O preço médio cobrado em
outras bacias hidrográficas pelo uso da água é de R$0,01
a R$0,02 por mil litros. O valor mais elevado do projeto de
transposição, afirma o governo, se deve à complexidade
do projeto de transposição e ainda porque a Agnes será a
responsável pela captação e pelo bombeamento da água’.
(Agnes é a sigla da empresa que se pretende criar).
Não há, e nunca houve, de minha parte nos 36
anos que venho defendendo esse projeto, a ilusão de que
a água a ser transposta do Rio São Francisco tivesse um
custo acessível a ponto de concorrer, economicamente,
com as águas das chuvas acumuladas nos açudes do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS). Mas, com certeza, o valor de R$0,13 por mil
litros de água, referido pela citada articulista da Folha de
São Paulo é, infinitamente, mais em conta do que os
R$7,00 por mil litros de água pagos pelo Governo Federal
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aos carros-pipa em épocas de estiagem (depende da
quilometragem
percorrida,
podendo
este
valor
ser
considerado para uma distância em torno de 15
quilômetros). A cada seca são mais de R$2,5 bilhões os
dispêndios
da
União
com
obras
inexpressivas
e
assistência emergencial, dentre as quais o fornecimento
de água para as populações necessitadas. Valor este,
diga-se de passagem, gasto numa única seca, representa
a metade do que está orçado para a implantação de todo
o Projeto de Interligação do Rio São Francisco com as
Bacias do Nordeste Setentrional.
Portanto, a água da transposição poderá ser de
fato, a mais cara do país (não se discute isto agora), afinal
o projeto é constituído de duas potentes estações de
bombeamento nas margens do Rio São Francisco, para
falar somente nestas, uma no Eixo Norte com um
recalque de 180 metros de altura topográfica e a outra no
Eixo Leste, com 300 metros. Só estes dois projetos já
deverão ter uma diferença substancial no custo da água
de cada uma. Isto sem se falar que a água a ser
transposta do Rio São Francisco deverá percorrer cerca
de 800 quilômetros de canais adutores e principais de
onde, através de novas estações de bombeamento,
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partirão extensas redes de tubulações para fazê-la chegar
até os locais onde será efetivamente utilizada.
Entretanto, o que a sociedade tem que saber é que
esse
projeto
tem
a
específica
finalidade
para
dessedentação humana e animal. O que isso significa?
Significa dizer que o ele somente vai funcionar, e ser
necessário, em períodos críticos de baixas precipitações
pluviométricas como, por exemplo, os de 1927 a 1933,
1950 a 1959, 1979 a 1984 e em outros de menor duração,
de
dois,
três
ou
cinco
anos
consecutivos.
Estatisticamente, o tal projeto somente vai funcionar em
30 ou, no máximo, 40% do tempo. Em outras palavras o
sistema de transposição, a cada dez anos funcionará
apenas em quatro. Certamente, o projeto somente será
acionado quando tivermos precipitações pluviométricas
abaixo da média histórica. É claro que se tivermos bons
anos de chuva, como os de 2004 a 2009 (seis anos) o
Projeto de Integração do Rio São Francisco ficará
praticamente ocioso, ou com funcionamento minimizado.
Importa dizer que a referida estatal que, segundo fonte
extra-oficial, deverá absorver cerca de 900 funcionários e
mais de uma dezena de cargos em comissão, ficará
semiociosa em 60% do tempo, ou melhor, dizendo, ficará
quase ociosa anos seguidos cuidando apenas da
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manutenção dos canais e dos equipamentos hidráulicos.
Esta é uma realidade que não pode e não deve deixar de
ser considerada…
Pelo o que acima foi exposto, é fácil concluir que
esse empreendimento não é auto-sustentável como se
quer dar a entender e o custo final da água irá ser
substancialmente onerado, caso a referida estatal seja
criada
com
toda
a
sua
estrutura
burocrática,
administrativa, física e financeira sendo mantida pelos
recursos arrecadados pela cobrança do uso da água,
como anunciam os técnicos do Ministério da Integração
Nacional e a ANA — Agência Nacional de Águas. Pura
ilusão! Não há outro caminho a ser seguido para evitar a
inviabilização desse projeto, senão o de entregá-lo a uma
Diretoria do DNOCS que assumiria a responsabilidade por
sua macrogestão (canais adutores e principais). Aos
organismos estaduais caberia o encargo de fazer a
cobrança pelo uso da água de seus usuários.
Finalmente, ainda me referindo ao artigo publicado
na Folha de S.Paulo, devo ressaltar que o maior
significado desse Projeto de Interligação do Rio São
Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional é a
sinergia
que
ele
vai
promover
no
aumento
das
disponibilidades das águas armazenadas nos açudes da
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Região, podendo ser da ordem de 30% a 40%. Um açude
como o Orós, por exemplo, que, segundo os critérios de
dimensionamento hidrológicos adotados pelo DNOCS,
tem a sua disponibilidade atual estimada em 12 m3/s,
poderá ter sua vazão aumentada para algo em torno de
18 m3/s.
Não haverá mais aquela preocupação dos técnicos
do DNOCS de ‘manter uma reserva estratégica de água
nos açudes para garantir’ o suprimento eventual de
abastecimento humano e animal de água em casos
emergenciais de cunho climático. No caso dos açudes
secarem ou estiverem na iminência de secar, o Projeto de
Integração
do
Rio
São
Francisco
garantirá
este
suprimento que é prioritário de acordo com o nosso
Código de Águas, de 1933. Aí está uma das razões
maiores desse projeto, qual seja, o aumento da eficiência
hidrológica das águas armazenadas nos açudes do
Nordeste. Desta forma, o custo da água a ser transposta
do Rio São Francisco irá ser diluído no aumento das
disponibilidades hídricas dos açudes da Região, as
tornando mais acessíveis.
Um
influente
membro
do
Partido
dos
Trabalhadores, embora me dando inteira razão na tese
que defendo, advertiu-me da possibilidade de o Governo
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Federal optar pela CODEVASF — Companhia de
Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco para ser a
Operadora Federal do Projeto de Interligação do Rio São
Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. Disselhe que, se isto vier a ocorrer, será mais um grave engano
que se comete em relação a esse Projeto. Argumentei-lhe
que a CODEVASF sempre teve a sua atividade restrita à
irrigação no Vale do Rio São Francisco onde a água é
abundante, visto que o rio é perene. Lá se fala em vazão
regularizada da ordem de 2.060 m3/s. No resto do
Nordeste, esse parâmetro não chega à casa dos 15 m3/s,
como é o caso do Açude Orós com apenas 12 m3/s. É
preciso muito conhecimento técnico-científico para saber
usar racionalmente tão reduzido valor. O DNOCS tem
mais de 100 anos lidando teórica e praticamente com este
problema.
Em suma, o DNOCS, desde os primórdios de sua
existência, tem tido a sua missão principal o de ‘fazer
água’ que nunca foi a preocupação da CODEVASF. Para
não me alongar mais na defesa desta tese, a CODEVASF
não sabe o que é um ‘um reservatório de estiagem’,
portanto não saberia dimensioná-lo. Jamais teve a
preocupação de fazer uma medição de vazão em rios e,
certamente, não deve ter pessoal especializado para este
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tipo de serviço, muito importante para as regiões semiáridas. Não deve ter o conhecimento profundo da
evaporação e sua influência nas disponibilidades hídricas
da Região e também não deve saber o alcance e o exato
significado do ‘m3/s’, que foi e continua sendo o principal
parâmetro que sempre justificou a existência do DNOCS
até os dias atuais e o tornou conhecido em todo o Mundo
científico como um dos organismos mais eficientes
atuando em regiões semi-áridas.”
Essa extraordinária contribuição do Prof. Cássio Borges chegou aos ouvidos
dos técnicos do Ministério da Integração Nacional, que já infraestruturam o DNOCS
para ser o carro-chefe da administração do Projeto de Integração do Rio São
Francisco.
Outro documento muito importante, Sr. Presidente, é a Ata da Reunião do
Grupo de Trabalho instituído pelo Colégio de Presidentes dos CREAs do Nordeste
para Acompanhar a Implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco
com As Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que tomo a liberdade de
incluir neste discurso:
“ATA DA REUNIÃO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS CREAs DO
NORDESTE 2011
ATA PRELIMINAR DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO
PELO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS CREAs DO NORDESTE PARA
ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO
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FRANCISCO
COM
AS
BACIAS
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HIDROGRÁFICAS
DO
NORDESTE
SETENTRIONAL.
Data: 11.02.2011
Local: Sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
do Estado do Ceará-CREA-CE
Expositores:
Engº
Francisco
José
Coelho
Teixeira,
Presidente
da
COGERH-Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e Engº
Francisco Lopes Viana, Superintendente Institucional de Gestão do Projeto de
Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional.
Participantes: Engº Antonio Salvador da Rocha, Presidente do CREA-CE,
Engº José Mário Cavalcante, Presidente do CREA-PE, Eng°José Edirardo Silveira
Santos, Coordenador do GT/CREA-CE, Engº Cássio Borges, CREA-CE, Engº José
Geraldo de Araújo, CREA-PE, Engº Edgard Ramalho Dantas, CREA-RN, Engº
Edgarde Gonçalves Cerqueira, CREA-BA, Engº Tarcisio Cabral da Silva, CREA-BA
e convidados (acompanha completa lista dos participantes).
Após a exposição dos referidos técnicos foi aberta a fase dos debates tendo o
engenheiro Cássio Borges, representante do CREA-CE no Grupo de Trabalho, feito
as seguintes considerações sobre os dois temas apresentados:
Sobre a palestra do engenheiro Francisco Teixeira, Presidente da COGERH,
disse o engenheiro Cássio Borges embora reconhecendo a importância daquele
órgão para o Estado do Ceará, mas querendo estabelecer um contraditório, como
fazem os advogados em ações judiciais, que carecem de bases comprobatórias, que
aquela Companhia tem em seu quadro de pessoal mais de 500 funcionários para
monitorar 15% dos recursos hídricos acumulados nos açudes pertencentes ao
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Estado, enquanto o DNOCS, com apenas 5 funcionários, faz o mesmo trabalho
monitoramento 85% do total dos recursos hídricos acumulados nos açudes federais
sob sua administração. Justificou isto ser possível porque o DNOCS, para dar apoio
aos técnicos que realizam este trabalho, possui, por trás deles, uma infraestrutura
administrativa e financeira de apoio, o que não ocorre com a COGERH, que não
pode prescindir de sua estrutura física e burocrática, onde se concentra a maior
parte do seu pessoal. (Nota: Atualmente o Estado do Ceará tem uma acumulação
total em seus 131 açudes públicos e privados da ordem de 18,7 bilhões de m3).
Referindo-se à apresentação do engenheiro Francisco Lopes Viana, da
Agência Nacional de Águas, o qual disse que o Projeto de Integração do São
Francisco vai beneficiar, inclusive, a região Metropolitana de Fortaleza sendo o
Açude Castanhão o receptador das vazões que serão destinadas ao Estado do
Ceará, o engenheiro Cássio Borges disse que não tem sentido trazer água, de
elevado custo, do Rio São Francisco para ser evaporada no mencionado
reservatório. Exemplificou que o Estado do Ceará deverá receber algo em torno de 8
ou 9 m3/s, enquanto o Açude Castanhão, quando cheio, deverá evaporar algo em
torno de 30 m3/s. Na opinião do referido engenheiro, quando o Açude Castanhão
estiver cheio ou em torno de 50% de sua capacidade não tem sentido esse
reservatório receber qualquer volume d’ água do Rio São Francisco, o que somente
deverá acontecer quando o mesmo estiver com, ou abaixo, de 30% de sua
capacidade, percentual este, afirmou, pelo conhecimento que tem da hidrologia do
mencionado açude, somente deverá ser atingido uma vez a cada 20 ou 30 anos.
Sobre a ‘continuidade’ do bombeamento a ser feito, o engenheiro Tarcisio
Cabral, Representante do CREA do Estado da Paraíba no GT, afirmou que isto não
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está sendo bem entendido nos Estados, especialmente na Paraíba, onde o
entendimento dos gestores parece ser realmente de vazão permanente a ser afluída
ao território estadual, a despeito da ocorrência de chuvas prolongadas e do estado
de vertimento dos grandes reservatórios de regularização e de abastecimento de
pequenas cidades. Nesse caso, o bombeamento implicaria em um desperdício de
energia e água injustificáveis, já que a água transposta iria evaporar ou seguir para o
mar na sua grande maioria.
Para o engenheiro Francisco Viana os 26 m3/s outorgados pela ANA para os
Estados deverão ser bombeados do Rio São Francisco de forma contínua durante
os 365 dias do ano e que os mesmos se comprometeram pagar pelo volume d’água
correspondente, quer usem ou não a cota que lhes tenha sido destinada, mesmo
que a água não seja utilizada, e por via de consequência desperdiçada. Para o
engenheiro Cássio Borges este compromisso assumido pelos governadores dos
quatro Estados beneficiados (Lúcio Alcântara, à época, era o Governador do Estado
do Ceará) não tem nenhum fundamentação lógica porque em anos de bom inverno
o Projeto deverá ficar ocioso, pois não tem sentido as bombas localizadas nas
margens do Rio São Francisco serem acionadas continuamente, como disse o
representante da ANA, se não há necessidade de consumo para os volumes d´água
transportados. Questionado sobre esta posição assumida pelos governadores dos
Estados, o expositor fez uma comparação como se fosse uma apólice de seguro que
se é obrigado a pagar mesmo que jamais venha a ser utilizado.
Ainda se referindo à filosofia de utilização do Projeto de Integração do Rio
São Francisco, o engenheiro Cássio Borges disse que o mesmo deverá funcionar
em apenas 30 ou 40% do tempo, isto é, a cada 10 anos, somente em 4, o Projeto
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será necessário, fato este que invalida logicamente a tese exposta pelo engenheiro
Viana de que a vazão a ser retirada do Rio São Francisco será feita de forma
contínua. Não havendo consumo de energia, disse Cássio, quando muito os Estados
deveriam se comprometer pagar uma taxa de manutenção e reparos das instalações
do Projeto.
Quanto à indicação de uma entidade para ser a Operadora Federal do
Projeto, Cássio disse que em sua opinião o DNOCS é organismo que reúne maiores
condições técnicas, instalações físicas, burocráticas e operacionais para essa
finalidade. Disse que a CODEVASF atua numa área de rio perene, sem nenhuma
preocupação com a questão da água. Água, portanto, não é problema para aquela
Companhia. Afirmou que a área onde está sendo implantado o Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional é de rios
intermitentes e tem características hidrológicas e operacionais distintas quanto à
forma do uso da água e dos solos em relação à bacia do Rio São Francisco,
afirmando que em ambas as áreas são exigidas técnicas e procedimentos
diferenciados quanto ao modelo de atuação dos organismos responsáveis pelo
desenvolvimento hidroagrícola de cada uma. Exemplificou tomando como referência
à disponibilidade hídrica social do Estado do Ceará, como exemplo, no critério
estabelecido pela Organização das Nações Unidas — ONU, ser da ordem de
440m3/habitante/ano, enquanto a da bacia do Rio São Francisco é da ordem de
7.500m3/habitante/ano. “Uma diferença abismal” realçou. Outro aspecto para
mostrar a enorme diferença entre as duas áreas, o referido técnico disse ser de
2060m3/s a vazão regularizada do Rio São Francisco, enquanto à do Açude Orós, o
segundo maior do Nordeste, ser de apenas 12m3/s. Continuou dizendo que a
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CODEVASF não tem experiência na operação ou gestão dos recursos hídricos,
escassos e limitados, acumulados nos chamados “reservatórios de estiagem” e,
certamente, seus técnicos jamais tiveram a preocupação de utilizar um molinete
fluviométrico para dimensionar e avaliar a vazão do Rio São Francisco tendo em
vista à ilimitada disponibilidade da água para realizar suas atribuições institucionais.
Neste momento, o engenheiro Francisco Viana fez elogiosas referências ao DNOCS
dizendo que a base tecnológica e científica atual do Estado do Ceará, no que se
refere à ciência hidrológica, deve-se àquele Departamento Federal citando nomes
como os dos engenheiros Genésio Martins de Araújo e Antônio Gouveia Neto, já
falecidos, e os de Vicente Barbosa de Paula Vieira “e, porque não dizer”, de Cássio
Borges e do engenheiro José Nilson Bezerra Campo, entre outros mais novos da
atual geração. Entretanto, disse que para o DNOCS ser a entidade indicada para ser
a Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem que haver
mudanças em sua legislação. Cássio concordou dizendo que isto não seria nenhum
problema impeditivo e que o órgão, sem nenhuma despesa adicional, além daquelas
já previstas para o seu fortalecimento, estaria em perfeita condições de assumir esta
importante missão.
O representante do CREA-PE, Engº José Geraldo de Araújo, comentando a
exposição do Dr. Francisco Lopes Viana, Superintendente de Regulação da ANA,
reafirmou constituir-se um dos objetivos do Grupo de Trabalho o acompanhamento
para a implantação dos procedimentos para a Gestão do Sistema de Integração face
à constatação histórica de que o êxito o (ou fracasso) de empreendimentos dessa
natureza dependem basicamente da eficiência dos mecanismos gestores. No caso
do Plano de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste
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Setentrional — PISF esse requisito ganha maior dimensão, pois existe ampla
dependência para a sinergia e permeabilidade do sistema da existência de uma
eficiente infraestrutura nas diversas unidades da federação que serão receptoras
dos
recursos
hídricos
disponibilizados.
Neste
ponto
cumpre
elogiar
o
pronunciamento leal e corajoso do Superintendente quando manifestou o receio de
que alguns estados receptores não estejam cuidando adequadamente das
respectivas infraestruturas, o que poderia gerar uma defasagem de timing entre a
condução das obras (bastante avançadas) e a efetiva implantação do Sistema de
Integração. Ainda referente ao problema da Gestão seria interessante observar que
a inexistência do Órgão Federal previsto para conduzir a operação e macro gestão
do Sistema é um fator preocupante, pois ele deveria, no momento atual,
acompanhar, avaliar, controlar e orientar a implantação dos processos de recepção
e distribuição dos recursos hídricos nos Estados. O engenheiro do CREA-PE
reconheceu que o problema apresenta contornos bastante delicados e em parte
concordou com o Superintendente de Regulação da ANA que apresentou restrições
ao DNOCS como uma possível alternativa. Por outro lado, falando em termos
pessoais o engenheiro José Geraldo Araújo declarou não se constituir solução de
bom senso entregar a gestão do Sistema a um usuário dos recursos naturais da
bacia hidrográfica do São Francisco. Quanto à CODEVASF, uma das alternativas
aventadas, declarou que ‘não me parece uma solução confiável face a instabilidade
do modelo que lhe foi conferido ao longo de sua existência. Implantada a partir da
Constituição de 1946 como Comissão do Vale do São Francisco com a atribuição de
gerir um por cento da receita tributaria da União durante o período de 20 anos em
programas de desenvolvimento naquela região foi, posteriormente, transformada em
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autarquia
(SUVALE)
e
finalmente
em
Empresa
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Pública
(Companhia
de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco) sem apresentar um testemunho efetivo
do alcance dos seus objetivos’. E concluiu afirmando ser necessário oxigenar a
constelação burocrática instalada no Vale do São Francisco com um mecanismo
forte e confiável dotado do imprescindível apoio dos Comitês de Bacia.
Quanto ao significado de ‘gestão’ referido pelo engenheiro Francisco Viana
como tendo esta ação sido iniciada no Nordeste a partir do momento em que a
válvula dispersora do Açude Orós, na década de 70, começou a funcionar, o
Engenheiro Cássio Borges disse que a gestão dos recursos hídricos no Nordeste
começou no ano de 1909, quando o DNOCS instalou o primeiro pluviômetro na
Região. Cássio disse que a palavra “gestão” foi amplamente difundida a partir da
promulgação da Lei das Águas de 1997, pois, em seu entendimento, esta definição
tem conceituação diferenciada de uma bacia de rios perenes de uma de rios
intermitentes. Lamentou que a Lei das Águas, que definiu a concepção de ‘gestão
de recursos hídricos’, não ter feito nenhuma referência aos rios intermitentes do
Nordeste e, sequer, ter citado os nomes da SUDENE e do DNOCS, os dois mais
importantes organismos responsáveis pela política dos recursos hídricos da Região,
como se os seus promotores tivessem tomado como referência os recursos hídricos
do Estado de São Paulo, de rios normalmente perenes, onde a referida lei foi
idealizada, com os melhores propósitos, e concebida.
O deputado Raimundo Gomes de Matos indagou ao expositor o que está
pensando a Agência Nacional de Águas — ANA quanto ao projeto denominado
Cinturão das Águas que foi elaborado pelo Governo do Estado do Ceará. Indagação
semelhante fez engenheiro José Mário Cavalcante, Presidente do CREA de
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Pernambuco, referindo-se a um projeto que está sendo concebido de levar água do
Rio São Francisco a partir da Barragem de Sobradinho para a região de Araripina
naquele Estado. O engenheiro Francisco Viana respondeu às duas indagações
dizendo que quanto à questão da disponibilidade hídrica, esse não é problema para
o Rio São Francisco que poderá fornecer vazões para os mais diversos projetos que
estão sendo desenvolvidos por alguns Estados citando, como exemplo, o Ceará, no
caso do Cinturão da Água, ou esse de Pernambuco, que ele disse ainda não ter
conhecimento. O que vai ser examinado pela ANA é se esses projetos são,
realmente, viáveis e se os mesmos se justificam social e economicamente. Afirmou
que a ideia dominante é que, no futuro, com a construção de hidroelétricas na
Região Amazônica, as águas do Rio São Francisco poderão ser destinadas para fins
mais nobres com o abastecimento de água para as populações e para irrigação.
Sobre este assunto o engenheiro Cássio Borges disse que no caso do projeto de
Pernambuco o desnível da Barragem de Sobradinho para o ponto inicial do
empreendimento chega a ser da ordem de 60 metros e a vazão prevista é da ordem
de 17 m3/s. Já no caso do Cinturão das Águas o ponto inicial desse projeto é na
entrada do Ceará do chamado Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São
Francisco e a vazão prevista é da ordem de 25 a 30 m3/s. Entretanto, afirmou
Cássio, não ser objeto de exame desses novos empreendimentos pelo Grupo de
Trabalho criado pelo Colégio de Presidentes dos CREAs do Nordeste.
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2011
José Edirardo Silveira Santos
Coordenador do Grupo de Trabalho/CREA-CE”
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Dois Estados que parecem pequenos em tudo, mas são extraordinariamente
grandes no preparo para o desenvolvimento, Alagoas e Sergipe, também se incluem
nesses programas.
Deixei a Bahia por último, para lembrar do Estado nordestino produtor de
ouro, de diamantes, das pedras ornamentais mais preciosas do país, do carnaval, da
cultura, das belas e dos belos baianos e, sobretudo, a Bahia que ainda administra os
154 mil quilômetros de terras férteis do Oeste, o futuro Estado do Rio São Francisco,
cujo Projeto é de minha autoria.
CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO OESTE BAIANO
A Mesorregião do Oeste da Bahia possui história de crescimento marcada
por peculiaridades econômicas distintivas das demais regiões do Estado, estas,
aliadas às suas características naturais e aos agentes de territorialização que nela
atuaram, foram responsáveis pela identidade atualmente assumida pela região.
Ainda que tardiamente a economia da região Oeste se desenvolveu e possui
atualmente base diversificada, principalmente no setor agrícola, com destaque para
a produção de grãos. A realização deste trabalho justifica-se pela necessidade de
conhecimento do território baiano, mais especificamente da região pesquisada, na
perspectiva de propor ações de intervenção sobre os problemas encontrados, assim
como avaliar a principal proposta atualmente apresentada por parte do poder
público: a criação do Estado do Rio São Francisco, que abrande todo o território da
região e parte dos Municípios da Mesorregião do Vale do Rio São Francisco. O
trabalho contou com a pesquisa e seleção bibliográfica, além de entrevista
semiestruturada aplicada a representantes políticos do Município de Barreiras.
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O Oeste Baiano compõe-se de todo o território da Mesorregião do Extremo
Oeste e parte dos Municípios da Mesorregião do Vale do São Francisco
(regionalização estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —
IBGE). Neste artigo, adota-se como Oeste todo o território do Estado da Bahia
situado à margem esquerda do Rio São Francisco, ou a delimitação anteriormente
descrita.
A região em destaque possui aspectos físicos peculiares, com notáveis
distinções entre os demais espaços do Estado da Bahia. As características naturais
mais marcantes do Oeste Baiano são o clima, o relevo e a rede hidrográfica. O clima
predominante é o Tropical Continental, caracterizado por dois períodos bem
distintos: um chuvoso e outro seco, verão e inverno, respectivamente, o território
possui também clima Tropical Semiárido. O relevo é composto por duas unidades, a
Depressão Sertaneja e o Chapadão Ocidental do São Francisco. Os rios que
banham a região fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo os
principais afluentes deste rio dentro do território baiano; vale ressaltar que neste
espaço, à margem direita do São Francisco, encontram-se apenas rios intermitentes,
característicos do clima semiárido.
LOCALIZAÇÃO DA REGIÃO OESTE DA BAHIA
Ainda que tardiamente (a partir da segunda metade do século XX), a
economia do Oeste se desenvolveu tornando-se o principal polo agrícola do estado
e possui atualmente base diversificada. A região insere-se na área do projeto de
criação de uma nova Unidade da Federação, o Estado do Rio São Francisco, já sob
avaliação do Senado Federal. Embora tenha conquistado expressivo crescimento
econômico, a região do Oeste Baiano possui uma realidade social marcada pela
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desigualdade e deficiência de fatores básicos à existência, o que demonstra que o
crescimento econômico não foi acompanhado pelo desenvolvimento social.
A realização deste trabalho justifica-se pela necessidade de conhecimento do
território baiano, mais especificamente da região pesquisada, na perspectiva de
propor ações de intervenção sobre os problemas encontrados, assim como avaliar a
principal proposta atualmente apresentada por parte do poder público: a criação do
Estado do Rio São Francisco. O trabalho contou com pesquisa e seleção
bibliográfica
e
trabalho
de
campo,
quando
foram
aplicadas
entrevistas
semiestruturadas.
HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
A história da ocupação do Oeste Baiano é marcada pela importância do Rio
São Francisco, que se constituía no único meio de ligação da região com outros
espaços, e posteriormente dos seus principais afluentes, situados à sua margem
esquerda. O Além São Francisco e as Gerais — como eram chamadas as terras à
margem esquerda do rio e as próximas das divisas com outros Estados,
respectivamente — eram distantes da rede baiana de maior dinamismo demográfico
e econômico, o litoral do Estado, caracterizado pelo cultivo da cana-de-açúcar nos
solos férteis de massapé. As duas regiões são separadas pelo sertão seco e
inóspito e de rios intermitentes, o que também dificultava o fluxo, uma vez que as
redes técnicas de transportes eram incipientes.
No século XVII ocorreu a primeira iniciativa de ocupação da região com a
inserção da bovinocultura por extensão, uma vez que o gado era uma mercadoria
autotransportável. Desta forma, o número de povoados à beira dos rios ampliou-se
lentamente; à medida que tropeiros viajavam com o gado atravessando o sertão,
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alguns pontos de comércio se desenvolviam e com eles pequenos povoados. As
terras do interior baiano foram concedidas através de sesmarias a duas famílias —
os Garcia d’Ávila e os Guedes de Brito —, o que se constituiu na origem da
concentração de terras na região. O século XVIII (século do ciclo do ouro) foi
marcado pela desaceleração da ocupação do Oeste Baiano. No ano de 1701,
através de uma Carta Régia, o governo proibiu qualquer ligação entre os Estados da
Bahia e Minas Gerais a partir da navegação pelo Rio São Francisco.
No século XIX, os rios voltaram a ser importantes meios de ligação entre o
sertão e o cerrado com outros espaços. Cresceu também a importância de grandes
rios da região Oeste, como o Corrente, o Grande e o Preto. Neste contexto, é válido
ressaltar a estrutura fundiária predominante na região: de um lado, os grandes
proprietários de latifúndios por extensão, criadores de gado; do outro, os pequenos
proprietários, com a agricultura de subsistência e criação incipiente de gado. O
coronelismo dominava a política regional. Barra, localizada na atual Mesorregião do
Vale do São Francisco, era a principal cidade da região.
O cenário acima descrito manteve-se até a segunda metade do século XX. As
políticas de integração territorial do Governo Federal na década de 1960
transformaram o cenário econômico do Oeste Baiano, a partir de ações exógenas.
Investimentos públicos na área de infraestrutura, aliados aos incentivos fiscais e aos
baixos preços da terra, chamaram a atenção da região em outras áreas do Estado e,
principalmente, em outros Estados do País, notadamente da Região Sul, onde os
agricultores sofriam com solos empobrecidos devido às práticas agrícolas
predatórias e aos altos preços da terra. Outro fator decisivo para a intensificação do
uso do solo é a grande disponibilidade hídrica presente na região Oeste.
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Desta maneira, a criação de gado sofreu relativo declínio e a região passou a
ser dinamizada pelo cultivo de grãos, principalmente a soja, acompanhada de uma
diversidade de culturas como o milho, o algodão, o arroz, dentre outras. A indústria
chega lentamente, principalmente como suporte à produção primária — formando
pequenos complexos agroindustriais, e para a produção de gêneros alimentícios. A
Mesorregião do Oeste Baiano foi beneficiada pela ampliação da malha rodoviária
nacional, o que facilitou o escoamento da mercadoria produzida. Essa rede técnica,
mesmo que ampliada, ainda se faz incipiente para o atual crescimento da região.
A partir da década de 1970 a região do Oeste Baiano teve crescimento
econômico acelerado, baseado ainda na estrutura de concentração dos principais
fatores de produção, a terra e o capital. O latifúndio por extensão se transformou em
empresa rural, uma unidade altamente produtiva e detentora de modernas
tecnologias. De acordo com a estrutura fundiária pode-se caracterizar a região em
dois espaços diferenciados: as áreas do Oeste, próximas às divisas com outros
Estados, caracterizadas pelo relevo aplainado (Chapadão Ocidental do São
Francisco), logo favoráveis à mecanização, onde prevalecem as grandes
propriedades detentoras das técnicas avançadas e as terras próximas ao Vale, onde
prevalece a agricultura de subsistência. Barreiras tornou-se polo regional e tomou o
lugar de Barra em importância econômica; atualmente divide tal relevância com Luís
Eduardo Magalhães (LEM), detentor do segundo maior Produto Interno Bruto da
região.
CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS E AMBIENTAIS
O
Oeste
Baiano
caracteriza-se
pela
baixa
densidade
demográfica
(4,7hab/km²), e é a região menos populosa da Bahia, 553.758 habitantes (IBGE,
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2007), predominantemente residente da zona rural. A maioria dos Municípios possui
até 10hab/km², de toda a região apenas oito possuem entre 11 e 100hab/km².
Também em apenas oito Municípios (não coincidentes) predomina a população
urbana sobre a rural (IBGE, 2000).
A taxa de urbanização é baixa na maioria dos Municípios, Barreiras e Luís
Eduardo Magalhães se destacam com taxa de 75% (SILVA et all, 2004). Exceto
Barreiras e Santa Maria da Vitória, todas as cidades da região possuem população
inferior a 20 mil habitantes (IBGE, 2000). No contexto da hierarquia urbana,
Barreiras situa-se como Centro Regional de 1° nível, Santa Maria da Vitória como
Centro Microrregional e as demais como Centros Locais.
A atividade econômica da região do Oeste Baiano, mesmo com a maior
diversificação assistida no final do século XX e início do século XXI, ainda baseia-se
no setor primário. O destaque é a produção de grãos, por sua vez liderada pela soja,
que em 2007 foi responsável por 4% da produção nacional e 56% da produção da
Região Nordeste. A cotonicultura e a produção de milho também têm evidência na
matriz econômica da região Oeste. A primeira é uma atividade que agrega elevada
tecnologia, a região é responsável por 97% da produção estatal e está em segundo
lugar na escala nacional, além de possuir uma das maiores cadeias produtivas de
algodão da América Latina. O milho responde por 50% da produção estatal, tendo
aumento de 80,6% na produtividade entre as safras de 2005/06 e 2006/07(AIBA,
2007).
Ainda no setor primário, destacam-se as produções de café irrigado, arroz,
fruticultura (com a técnica de irrigação pivô central), capim e sorgo. A pecuária
bovina e a ovinocaprinocultura também fazem parte da matriz econômica do Oeste
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baiano. As atividades de subsistência caracterizam-se pela mandiocultura, plantio de
milho, arroz, feijão e a pecuária. A indústria surge principalmente como suporte à
produção agrícola e de gêneros alimentícios, porém ainda se faz incipiente e
concentrada, notadamente nos Municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
Tem-se ainda a produção artesanal e fabricação de telhas e cerâmicas. O
ecoturismo e o turismo científico têm ganhado força.
Entre os anos de 1991 e 2000 a economia do Oeste baiano cresceu cerca de
246%. O crescimento econômico da Mesorregião do Oeste Baiano, entretanto, não
foi acompanhado pelo desenvolvimento social. A política de concentração de renda
pontuou também as áreas atingidas pelos investimentos em saúde, educação,
saneamento básico, dentre outros, resultando em um espaço marcado pelas
desigualdades de renda e condições de vida. O Atlas do Desenvolvimento Humano
do Brasil, elaborado a partir dos dados dos censos de 1991 e 2000, realizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra o baixo Índice de
Desenvolvimento Humano da região em destaque e a já mencionada concentração
de renda.
Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério juntos respondem por
mais de 60% do PIB da região. Apenas os Municípios de Barreiras, Mansidão e São
Félix do Coribe possuem taxas de analfabetismo inferiores à média baiana, que é de
21,6% (IBGE, 2000), 19 dos 23 Municípios estão acima dos 25%. Vale ressaltar que
LEM não foi considerado nesta pesquisa, pois o IBGE utilizou para o censo 2000 a
divisão político-administrativa do censo anterior, de 1991. E 44% dos domicílios da
região Oeste não possuem instalação sanitária. O panorama social do Oeste baiano
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revela as necessidades de investimentos em qualidade de vida e maior distribuição
de renda e serviços básicos.
A intensa e acelerada transformação no uso do solo da região do Oeste da
Bahia causou processos de degradação com as mesmas características, atualmente
já é possível notar sérios impactos ao meio natural, tais como: diminuição da vazão
dos rios que drenam a região, assoreamento, aumento das queimadas, redução da
biodiversidade, entre outros. A intensificação de práticas causadoras destes danos e
a não preocupação com a política de conservação do meio natural, em médio e
longo prazo, causará danos irreversíveis ao ambiente, além de comprometer a
produção agrícola.
CRIAÇÃO DO ESTADO DO RIO SÃO FRANCISCO
A atual configuração político-administrativa do território brasileiro poderá ser
alterada, um Projeto de Decreto Legislativo apresentado por mim, na Câmara de
Deputados, propõe a criação dessa nova Unidade da Federação, a partir do
desmembramento do Estado da Bahia.
Deste será criado o Estado do Rio São Francisco, que abrange a mesorregião
do Oeste Baiano e outros 11 Municípios da mesorregião do Vale Sanfranciscano.
A história da região Oeste demonstra falta de identidade territorial com o
Estado da Bahia. No século XVI a mesma pertencia à Capitania de Pernambuco,
assim como todas as terras à margem esquerda do Rio São Francisco. Com o fim
das Capitanias Hereditárias e a ideia de emancipação de Pernambuco, já no século
XIX, a então comarca do Rio São Francisco foi anexada à província de Minas
Gerais, permanecendo por pouco tempo. Devido às dificuldades de administração, a
região em destaque volta a fazer parte de Pernambuco. Após novo ato
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revolucionário por parte do movimento de emancipação, no ano de 1824 a comarca
voltou a ser administrada — desta vez com caráter provisório — pela província
mineira.
Por desacordos políticos entre D. Pedro I e os líderes mineiros, também com
caráter provisório, no ano de 1826 a comarca do Rio São Francisco foi anexada à
Bahia. A primeira tentativa de emancipação foi em 1830, com a finalidade de
transformar a então comarca em província, mas não houve repercussão. Outros
projetos com o mesmo objetivo surgiram, porém sem notoriedade. No final do século
XX, ano de 1998, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 631/98, que
ganhou, principalmente nos dias atuais, grande popularidade, e se constitui em tema
de discussão em todas as esferas da sociedade.
A população dos Municípios de Barreiras, São Desidério, Angical,
Baianópolis, Santa Maria da Vitória, Cristópolis e Cotegipe se mobilizam para pedir
pressa na aprovação da criação do Estado do Rio São Francisco, parte do Estado
da Bahia que tem um grande desenvolvimento do agronegócio e falta apoio público
em obras para escoamento da produção. (CMI Brasil, 2007) O descaso histórico que
o Oeste sofreu por parte dos governos do Estado da Bahia, em relação a
investimentos nos setores da economia e no social, tais como infraestrutura
(principalmente para o escoamento da produção), saúde e educação, se constitui na
principal reivindicação do movimento de emancipação. Vale ressaltar o caráter
interestadual dos investimentos que elevaram a economia da região às
características atuais, que, mesmo desfrutando de atrativos governamentais, a
exemplo dos incentivos fiscais, podem servir como reforço à falta de identidade
territorial mencionada nas primeiras linhas deste capítulo.
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O ideário de emancipação apenas pode adquirir força quando há no espaço a
ser
desagregado
características
identitárias.
Estas
são
determinadas
por
regionalismos, compostos por aspectos histórico-culturais, econômicos, além de
fisiográficos. Diante do exposto acerca do Oeste Baiano, com ênfase para o capítulo
História da Ocupação do Território, é notável a distinção entre as terras do Além São
Francisco e as Gerais e as demais regiões do Estado da Bahia.
Um outro fator pode se mostrar favorável à revisão da atual divisão
político-administrativa do território brasileiro e formação de outras Unidades da
Federação. Trata-se da teoria, ao ver conveniente, que considera que a eficácia da
administração é inversamente proporcional ao tamanho do território. Para isso,
certamente, deve-se considerar a autossuficiência do espaço a ser desmembrado,
por consequência a sua capacidade e potencialidade de aliar crescimento
econômico e desenvolvimento social.
O crescimento econômico da Mesorregião do Oeste Baiano não foi
acompanhado pela melhoria da qualidade de vida da maioria da população. Num
esforço de síntese e com o objetivo de demonstrar informações concretas da região,
foram dispostos no quadro um aspectos socioeconômicos dos 35 Municípios
componentes do Estado do Rio São Francisco, expondo algumas das necessidades
da população.
Essa é a Bahia e o futuro Estado do Rio São Francisco, cuja emancipação vai
enobrecer ainda mais a região nordeste do Brasil.
Nas falas pejorativas que já fizeram sobre a Região Nordeste do Brasil,
faltaram às citações do quanto essa região se desenvolveu, principalmente nos
últimos cinquenta anos, quase que às suas próprias custas.
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Só para exemplificar esse crescimento, vou citar a cidade que me adotou há
quase 40 anos, Petrolina, a Capital da Fruticultura do Nordeste Brasileiro.
Petrolina onde todos contribuem com o seu crescimento e com a sua história.
Dos intelectuais, trabalhadores, donas de casa, desempregados, agricultores, sem
teto e sem terra, técnicos da EMBRAPA, da CODEVASF, do IF — Instituto Federal,
da UNIVASF, de instituições religiosas, filantrópicas, associações de moradores,
estudantes, lavadores de carros e até de meninas e meninos de rua; dos políticos
que após as campanhas desmontam os seus palanques para lutarem juntos por
recursos para o seu desenvolvimento.
Petrolina, pacata, porém exigente e cuidadosa com a sua história e com o seu
passado, sempre submete as suas ações e problemas à apreciação dos
petrolinenses, para a promoção de uma sociedade igualitária e de desenvolvimento
da plena cidadania do seu povo.
Eis aqui algumas das características do Município de Petrolina, da sua gente,
suas múltiplas ações desenvolvimentistas e também dos seus problemas.
I - Introdução
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
01 - Localização e Acessibilidade
A cidade de Petrolina localiza-se no extremo Oeste do Estado de
Pernambuco e faz parte da microrregião homogênea do sertão do São Francisco.
Esta cidade possui uma localização privilegiada, pois, está situada à margem
esquerda do Rio São Francisco, que serve de divisa estadual entre Pernambuco e
Bahia, e aproximadamente equidistante do Recife (776km), Salvador (518km),
Fortaleza (854km) e Teresina (665km). A principal via de acesso entre Recife e
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Petrolina se dá pela BR-232, que cruza o Estado no sentido leste-oeste, sendo que
Petrolina é cortada pelas BRs 122 e 428, que cruzam Pernambuco no sentido sulnorte, constituindo essa última, a principal via de ligação de grandes áreas do
Nordeste com a região centro-sul do País. O Município possui três Distritos: Rajada,
Izacolândia, Cristália e Curral Queimado — este último pretenderam incorporá-lo ao
Povoado de Uruás. Vale dizer ainda que é entre Petrolina e Juazeiro que se situa
uma das poucas pontes ligando as duas margens do Rio São Francisco, a
Presidente Dutra, agora sendo duplicada, inclusive, com recursos alocados também
com nossa participação. Assim sendo, a cidade de Petrolina emerge como um
importante eixo rodoviário na malha estadual, pois ainda reflete para ela as BRs 407
e 235, e ponto de passagem não só para grande parte dos fluxos comerciais
provenientes da região centro-sul com destino aos Estados de Pernambuco,
Paraíba, Ceará e Piauí, mas, também, para as exportações por via interna.
Pode-se afirmar que o posicionamento físico de Petrolina constitui,
juntamente com outros fatores de ordem econômica, uma das principais vantagens
locacionais, em relação à grande maioria das cidades pernambucanas.
02 - Aspectos Físico-Ambientais
O sítio onde está implantada a cidade de Petrolina desenvolve-se às margens
do Rio São Francisco, apresentando uma topografia plana, com cotas variando entre
360 e 380 metros. A sua cota média é bastante elevada em relação à máxima
enchente do Rio, não sofrendo, por conseguinte, problemas de inundações.
Os solos são de arenosos até conglomerados, com espessura média de 2,5
metros, podendo atingir 5,0 metros em locais favoráveis. Constituem aluviões de
várias etapas de desenvolvimento do Rio São Francisco, mais conglomerados na
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base e arenosos finos no topo. Sua espessura é irregular, porque soterrou um
cristalino de superfície topográfico também irregular. A cobertura vegetal, arbórea é
bastante rala, sendo comum encontrar-se nas áreas ribeirinhas do São Francisco,
algumas graminhas nativas.
À exceção do Rio São Francisco, o sítio não apresenta outros acidentes
geográficos relevantes. No entanto, a paisagem é extremamente enriquecida por
este rio, de volume e características marcantes.
O Município de Petrolina situa-se na parte Sudoeste do Estado de
Pernambuco, em relação a Arcoverde, e Noroeste, em relação a Recife; limita-se ao
Norte com Dormentes; ao Sul, com o Rio São Francisco; a Leste, com Lagoa
Grande, e a Oeste, com Afrânio e o Estado da Bahia. Ocupa o Município uma área
real de 4.701Km², com uma população de 280 mil habitantes, sendo 137.096
homens e 142.904 mulheres. A densidade demográfica corresponde a 59,57%
habitantes por quilômetro quadrado. Residem no quadro urbano 76,2% (213.360) e
no quadro rural 23,8% (66.640) da população.
03 - Formação Histórica
Em 1840, o local onde hoje se situa Petrolina chamava-se “Passagem de
Juazeiro”. Era, nessa época, um local não habitado. Um simples ponto de travessia
do Rio São Francisco, para viajantes procedentes do Ceará, Piauí e Pernambuco,
com destino à Bahia e ao sul do País. Essa passagem era, portanto, ponto de
convergência de diversos caminhos regionais e, já por essa época, aparecem alguns
assentamentos de apoio aos viajantes.
Em decorrência desse fato, começa a se fortalecer um pequeno núcleo que,
em 1862, foi constituído em freguesia e elevada à categoria de vila pela mesma Lei
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nº 530, de 07 de junho de 1862, com nome de Petrolina, em homenagem ao
Imperador D. Pedro II, que ocupava, então, o trono do Brasil.
Petrolina chegou a ser suprimida por Lei Provincial, sendo, contudo,
restaurada pela Lei nº 921, de 18 de maio de 1870. A sua reinstalação ocorreu à 24
de maio do mesmo ano. Foi Município autônomo a 25 de abril de 1893. A Lei nº 130
de 3 de julho de 1895, elevou Petrolina a categoria de cidade, sendo instalada a 25
de setembro do mesmo ano.
04 - Infraestrutura
O Município de Petrolina destacou-se na década de 80 como o início do
desenvolvimento mais acentuado. Nesse decênio os setores primários e
secundários foram intensivamente dinamizados pela iniciativa pública e privada,
através da implantação de grandes Projetos de Irrigação pela Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco — CODEVASF e Agroindústrias.
No início dessa década, a área irrigada em produção (pública) era de apenas
12.000ha e a área estimada da iniciativa privada atingia a 4.000ha. No final do
milênio passado a área irrigada já era de 81.959ha, sendo 36.959ha da iniciativa
pública e 45.000ha da iniciativa privada. Nesse período, foram instaladas três
grandes agroindústrias de processamento de tomate (que infelizmente hoje estão
fechadas).
Foi consolidada, também, a estrutura do Centro de Pesquisa Agropecuário do
Trópico Semiárido — CPATSA, uma das unidades descentralizadas da EMBRAPA.
Esses fatos, associados com uma infraestrutura de transporte, comunicação e
equipamentos sociais já instalados
no
Município,
contribuíram
para
uma
dinamização da economia local de forma efetiva, com desdobramento no setor
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terciário, atraindo para a região várias instituições financeiras. Aumentou-se a
eficiência dos meios de transportes, pela presença do Aeroporto do Vale do São
Francisco, com capacidade para aterrissagem diária de aeronaves de grande porte;
os meios de comunicação (jornais, rádios e TVs) foram viabilizados; os serviços
básicos (saúde, saneamento, educação) vêm sendo dinamizados, transformando o
Município num polo de desenvolvimento com influência direta num raio de 300km.
A dinâmica da economia da região impressionada por esses fatos
socioeconômicos tem contribuído para desacelerar o êxodo e estimular a atração
populacional de outras regiões, não só de Pernambuco, como também de outros
estados vizinhos.
Com uma população de 280 mil habitantes, é o sexto maior Município do
Estado e o quinto com maior taxa de crescimento anual, mais de 6%. A taxa de
urbanização é de 80% e sua população está distribuída numa área de 4.701km².
A zona urbana, localizada às margens do São Francisco, ocupa uma área em
torno de 60km² e seus equipamentos urbanos obedecem ao plano diretor atualizado
em 1983 (infelizmente).
Dispõe de uma infraestrutura de serviços, cujos indicadores estão acima dos
Municípios brasileiros.
05 - Saneamento
O sistema de saneamento do Município de Petrolina atende pouco mais de
60% da população.
- Há várias localidades onde ainda não existe saneamento, quais sejam:
todos os Distritos e Povoados do interior do Município; bem como os bairros: Jardim
Imperial, Portal da Cidade, Alto do Cocar, Vale do Grande Rio, Pedra Linda,
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Henrique Leite, Fernando Idalino, Vila Marcela, Vila Carolina (IPSEP I), Dom Avelar,
Santa Luzia e diversos Loteamentos.
- O sistema de água tratada da cidade, tem demandado uma média de
1.400.000m³ por mês, o serviço é explorado pela Companhia Estadual —
COMPESA.
- A cidade possui em torno 60 mil ligações de água, 35 mil ligações de
esgotos condominiais e 20 mil ligações de esgotos convencionais.
06 - Transportes
Aéreo
O aeroporto de Petrolina é o segundo do Estado, com uma pista medindo
2.100x45m, e agora ampliado para receber grandes aeronaves de carga com voos
saindo semanalmente com frutas, direto para a Europa. O aeroporto funciona com
serviços de bar, lanchonete, restaurante, lojas, agências de viagens, locadora, táxis,
policiamento, corpo de bombeiros e vigilância sanitária.
Rodoviário
Este sistema, assim como em todo o Brasil, e predominante na região,
possuindo estradas pavimentadas, tanto para o interior, como para várias capitais do
País. Distâncias de Petrolina para algumas das capitais e cidades, do Norte,
Nordeste, Sul e Centro Oeste.
Petrolina a Recife: 776km
Petrolina a Caruaru: 626km
Petrolina a Salvador: 518km
Petrolina a Brasília: 1.797km
Petrolina a Belém: 1.629km
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Petrolina a Feira de Santana: 430km
O transporte rodoviário interno é servido por uma frota de táxis, espalhada em
vários pontos da cidade, com aproximadamente 300 veículos. Várias empresas de
ônibus, Joalina, Vale do Sol e Menina Morena, dentre outras, fazem o transporte de
passageiros, com uma frota de aproximadamente 150 ônibus. Existe ainda uma frota
de aproximadamente 150 veículos que faz, precocemente, o transporte público
alternativo entre Petrolina, Lagoa Grande, Dormentes, Afrânio, Casa Nova e outras
localidades, além do transporte urbano de mototáxi, com mais de 500 motocicletas,
sem qualquer regulamentação que o discipline.
Tem uma rodoviária interestadual com serviços diversos, atendendo a várias
empresas de viação terrestre. Em razão de a mesma ser estadual, e a sua
administração deixar muito a desejar na administração do terminal rodoviário, é que
a empresa Itapemirim e outras do seu grupo, construíram um ponto de apoio em
outro local, e retirou os seus ônibus do terminal público. Em razão desses e de
outros problemas, o Governo do Estado resolveu municipalizar o terminal rodoviário.
Fluvial
A região possui um potencial com capacidade de 6.000.000 toneladas para
este sistema, em função da hidrovia do Rio São Francisco.
O Porto Fluvial ocupa uma área de 13ha, com dois armazéns com capacidade
de armazenagem interna para 6 mil toneladas e um pátio para armazenagem a céu
aberto de 35.000m² e é utilizado para o transporte de gipsita, polpa de tomate, milho,
escória de produtos siderúrgicos e algodão, no trecho Petrolina/Pirapora-MG, com
1.361km navegáveis.
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O Porto de Petrolina dispõe de três empilhadeiras para a operação da carga
da polpa de tomate, milho e outros produtos. Possui, ainda, um cais com uma
plataforma de 60 metros e uma dársena de 15x30m, para as operadoras de
embarque e desembarque.
Ferroviário
No passado, foi bastante utilizado na região. Atualmente, encontra-se pouco
demandado, onde se observa apenas o transporte da gasolina e cobre no trecho
Juazeiro/Salvador. A construção da Ferrovia Transnordestina que fará a interligação
entre as cidades de Salgueiro e Petrolina, em Pernambuco, e Missão Velha, no
Ceará, continua atrasada em seu cronograma. A região terá acesso ferroviário ao
complexo portuário de Suape, na Região Metropolitana do Recife, e, pelo interior, às
praças de Fortaleza, porto de Pecém e do Nordeste Ocidental.
Trecho Petrolina/Lagoa Grande - 52km
Desmatamento - 33km (58%)
Terraplanagem Executada - 28km (34%)
Obras de Arte - 38%
Obras de Arte na cidade e Ponte Rio Pontal — nada executado.
Espera-se, agora, que a Ferrovia Transnordestina se integre a Petrolina no
traçado Parnamirim/Petrolina, via PE-555, também uma proposta de minha autoria
junto ao Governo Federal.
07 - Energia
O sistema de energia elétrica do Município é atendido pela Companhia de
Eletricidade do Estado de Pernambuco — CELPE, hoje privatizada, que beneficia
cerca de 50 mil estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais.
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No que se refere à eletrificação rural, o Município conta com uma regular
estrutura de distribuição de energia elétrica. Toda energia consumida pela zona
rural, cujas ligações sejam inferiores a 75 KVA, é distribuída por uma Cooperativa de
Eletrificação Rural — CERPEL, que conta, atualmente, com cerca de 30 mil
ligações.
O consumo médio mensal de energia em Petrolina situa-se em torno de
28.681.663 KWH ou 862.722 KWH por dia.
08 - Comunicações
A cidade possui em torno de 10 mil linhas convencionais de telefone e 80 mil
celulares.
Possui seis emissoras de rádio, sendo quatro FMs e duas AMs.
É servida por 6 canais de televisão, sendo 1 repetidora local da Rede Globo e
em breve receberá uma TV a cabo. Tem apenas 1 Jornal, o Gazzeta Regional, de
circulação diária e a Revista Com Você, de circulação mensal.
09 - Abastecimento
CEAPE — Centro de Abastecimento de Petrolina funciona com agência do
Banco Itaú, agência dos Correios, serviços de bar, restaurantes e diversas lojas. É
administrado pela EMPA, que controla o mercado municipal com mais de 100 boxes
onde explora o comércio de hortifrutigranjeiro, no atacado e no varejo, feira livre
interna, balança com capacidade para 60 toneladas.
A cidade possui feiras livres nos seguintes bairros:
- José e Maria: durante toda a semana;
- Km 2 (CEAPE): segunda-feira;
- Areia Branca: sexta-feira a domingo;
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- COHAB Massangano: sexta-feira e sábado;
- Jardim Maravilha, Rio Corrente: sábado e domingo;
- João de Deus, COHAB VI, São Gonçalo: domingo.
10 - Educação
A cidade oferece para os 3 turnos cerca de 40 mil vagas da rede municipal
para o ensino de 1º e 2º graus. Atualmente, apenas em torno de 35 mil estão
efetivamente ocupadas.
O Município tem em torno de 170 escolas da rede municipal de ensino.
A rede estadual de ensino atende a cerca 50 mil alunos. Possui 60 escolas.
O ensino particular atende aproximadamente 20 mil alunos. Tem mais de 60
escolas.
O CAIC — Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente atende entre
crianças e adultos, cerca de 2 mil pessoas.
O ensino superior é servido pela Faculdade de Ciências e Administração de
Petrolina — FACAPE, com aproximadamente 2 mil alunos, 150 professores e mais
de 10 cursos, e pela Faculdade de Formação de Professores — FFPP, da UPE, com
aproximadamente 3 mil alunos, além do CEFET, hoje IF, com 200 alunos de terceiro
grau e a UNIVASF, atendendo mais de mil estudantes na área de humanas e
administração de empresas.
A cidade contava com uma biblioteca municipal, com um salão com
capacidade para 80 pessoas, auditório com 480 lugares, sala de leitura e salão
infantil, construída na administração do então Prefeito, Diniz Cavalcante, que
durante quase trinta anos nunca sofreu uma reforma, a qual foi transferida para o
Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, onde funciona o Fórum de Justiça.
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Na área de profissionalização de 2º grau, a cidade possui:
Escola Agrotécnica Federal tem em média 600 alunos. Oferece curso de
Técnico Agrícola. Seu quadro pode chegar a mil alunos.
Escola Técnica Federal (CEFET) tem em torno de 1.300 alunos e, entre os diversos
cursos, oferece: eletrotécnica, edificações, química, saneamento, refrigeração. Essa
escola foi transformada no Campus Universitário do Vale do São Francisco e
transformada em IFET.
SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial oferece cursos:
técnico em mecânica de autos; ajudante de mecânica e eletricista de manutenção.
Turnos de manhã e tarde, com 12 alunos em cada turma.
Escola de Tecnologia de Alimentos, a escola é administrada pelo SENAI.
Oferece cursos em processamento de alimentos. Funciona em dois turnos, com 20
alunos por turma.
SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial oferece diversos
cursos técnicos, em especial na área comercial.
A cidade conta ainda com o SESI e o SESC, desenvolvendo diversas
atividades de apoio a indústria e ao comércio.
11 - Saúde
O Município de Petrolina tem sua rede de saúde distribuída nos Setores
Públicos Federal, Estadual, Municipal, no Setor Privado, Filantrópico, Contratado e
Particular.
Hospitais e Clínicas especializadas. Contam com mais de 600 leitos e 554
médicos.
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Centros de Saúde: Centro Gercino Coelho (Isaías Coelho), COHAB
Massangano, Bebedouro, Vila Eduardo, José e Maria, Dom Avelar, Henrique Leite,
São Gonçalo, COHAB VI e Jardim Maravilha (CSU), CI - PSNC, CII - PSNC, CIII PSNC, Loteamento Recife, Cosme e Damião.
Postos de Saúde: Rajada, Areia Branca, Jardim Amazonas, Cristália,
Caatinguinha, Caititu, Lagoas, Nova Descoberta, Pedrinhas, Pau Ferro, Izacolândia,
Tapera, Uruás, Antônio Cassimiro.
Casas de Parto: Pau Ferro, Lagoas, Cristália, Umãs, Gercino Coelho (Isaías
Coelho), Nova Descoberta, CI, CII e CIII no PSNC e Centro, (Av. Fernando Goes).
12 - Forças Armadas
72º Batalhão Motorizado - Exército, efetivo em torno de 700 homens.
13 - Segurança Pública
Polícia Militar de Pernambuco - 5º BPM, efetivo em torno de 500 homens;
Polícia Civil - 1ª Delegacia;
Polícia Civil - 2ª Delegacia;
Polícia Civil - Delegacia Regional, efetivos em torno de 50 policias;
Delegacia da Criança e do Adolescente;
Corpo de Bombeiros.
14 - Área Social
Creches: Loteamento Recife, José e Maria, Areia Branca, Vila Eduardo, João
de Deus, Cosme e Damião, Palhinhas, São Gonçalo, N2 - PSNC, Nova Descoberta,
Agrovila Massangano, Pedrinhas, Bebedouro (duas), Jatobá, Izacolândia, Angico;
Centros Sociais: Jardim Maravilha (Estado), José e Maria;
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Centros Comunitários: Vila Marcela, José e Maria, Rio Corrente, COHAB VI,
Antônio Cassimiro, Jardim São Paulo, Cosme e Damião, além das novas creches
criadas pelo atual Prefeito Julio Lóssio, em casas particulares.
15 - Agricultura
A região do Sub-médio São Francisco, tendo Petrolina como sua principal
cidade, vem alcançando, nos últimos anos, destaques bastante significativos no
cenário nacional, caracterizando-se como polo de exportação de frutas tropicais.
A dinamização das atividades nesse setor passou a acontecer há mais ou
menos 30 anos, quando a CODEVASF começou a implantar a infraestrutura básica
de irrigação necessária para exploração agrícola por parte de colonos e empresas.
A partir desse momento, impulsionado com a implantação da EMBRAPA, a
região foi estimulada a convergir para o setor de fruticultura, aumentando
substancialmente suas áreas implantadas e diversificando sua pauta de produtos.
Hoje a região possui cerca de 200.000ha irrigados, principalmente com
culturas perenes, dos quais 60% implantados com sistema de captação d’água das
próprias empresas agrícolas, e os 40% restantes, através da CODEVASF.
16 - Indústria
Com o objetivo de oferecer infraestrutura
localizada,
as
indústrias
emergentes, orientando racionalmente o processo de localização de fábricas em
áreas urbanas, o Governo do Estado de Pernambuco, através da Ad DIPER —
Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco, implantou em 1982 o
Distrito Industrial de Petrolina.
Área Total do Distrito: 500ha;
Área Industrial: 132 (1ª Etapa), 128 (2ª Etapa).
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A segunda etapa, implantada no ano de 1991, veio atender grandes
reivindicações dos micros e pequenos empresários, pleito da Associação dos
Microempresários, na época, junto ao Governador Miguel Arraes.
Até o final do governo passado, o Distrito Industrial encontrava-se quase
desabitado, devido à falta de incentivos fiscais e de financiamentos; algumas
empresas ali instaladas faliram ou pediram concordata, fechando as suas portas.
Grandes empresas, como a Dantas Irrigação, Agromeca, Dan, Vale Fértil, Etti, Taty
e Cica Norte (as três últimas, processadoras de polpa de tomate), tiveram que
demitir os seus empregados, na sua totalidade, o que fez surgir muitas indústrias de
fundo de quintal e que, aos trancos e barrancos, vêm sobrevivendo. Um dos
subsetores da indústria que mais tem crescido é o da agroindústria de alimentos
(mais ou menos 100), confecções e de metalúrgica (mais ou menos 50).
O atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, investiu muito no
Distrito Industrial de Petrolina, reativou sua administração, pavimentou as ruas e
ofereceu incentivos aos que ali se instalassem, fato que está concluindo a venda dos
últimos lotes para instalação de muitas indústrias naquele Distrito Industrial.
17 - Comércio
O Comércio Varejista de Petrolina acha-se representado por mais de mil
empresas devidamente legalizadas, destacando-se o ramo de confecções,
armarinho, calçados, materiais de construção e ferragens, pequenos mercados, etc.
O setor de comércio atacadista possui cerca de 200 empresas, sendo a
maioria no ramo de alimentos, insumos agrícolas, material de limpeza e outros.
Segundo a CDL e a Associação de Microempresários de Petrolina, o
Município possui aproximadamente 2 mil microempresas, distribuídas entre
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empresas legalizadas e não legalizadas, atuando nos setores de indústria e
comércio.
Enquanto muitas lojas fecharam as suas portas, em especial o comércio do
centro da cidade, cresceu assustadoramente o comércio informal.
O fato deve-se ao aumento do índice de desemprego e a falta de incentivo e
de crédito por parte dos governos, que não ajudam aos pequenos e
microempresários, que optam pela clandestinidade, sem recolher impostos e sem
carteiras assinadas, assim entendem eles.
18 - Processo de Planejamento
Aspectos Específicos - Regionalização
Na zona rural, observam-se três situações distintas:
As áreas que margeiam o Rio São Francisco (Ribeirinha);
As áreas irrigadas derivadas da intervenção de investimentos públicos e
privados na tecnologia de irrigação;
As áreas conhecidas como “sequeiro”, caatinga típica do semiárido
nordestino.
A área Ribeirinha tem 95km de extensão e envolve os povoados de Tapera a
Izacolândia e as ilhas. Suas características principais são:
Presença ainda dos nativos (ribeirinhos) com sua cultura típica de pescador e
de produtor de alimentos para subsistência, que ao longo do tempo foi dando lugar
aos proprietários de pequenas chácaras de lazer, restaurantes, clubes e, em alguns
casos, a empresários de médio e grande porte, onde instalaram a exploração da
agricultura irrigada.
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A área irrigada, fruto da intervenção dos investimentos públicos e privados na
tecnologia da irrigação, iniciada no final dos anos 60, com o Projeto Bebedouro,
como piloto. Em seguida, veio o Projeto Senador Nilo Coelho, a extensão do km 25,
hoje denominada Maria Tereza, Projeto Pontal Sul e Norte, simultaneamente com os
investimentos
privados.
O
Município
tem
hoje
uma
área
irrigada
de
aproximadamente 60.000ha (54% públicos e 46% privados).
A
região
produz
principalmente,
manga
(9.800ha),
uva
(8.800ha),
cana-de-açúcar (10.500ha), tomate (1.500ha), praticamente não está produzindo
mais, em grande escala, devido ao ataque de pragas, em especial a mosca branca,
banana (4.864ha), acerola (5.500ha), aspargos (700ha) e outras, como pinha, limão,
coco, maracujá, goiaba, etc.
A irrigação provocou um impacto socioeconômico entre outros aspectos,
porque promoveu mudanças na base técnica preexistente.
Área de sequeiro, inserida no contexto socioeconômico do semiárido
nordestino. Na área econômica a questão está na sustentabilidade das atividades.
Um dos maiores problemas para a sobrevivência do homem é a alimentação da
água quanto a: qualidade, quantidade, distribuição especial e temporal; é
permanência ou confiabilidade. As atividades econômicas e sociais, baseadas nos
recursos hídricos oriundos de açudagem, têm demonstrado que não é uma solução
permanente. Sempre em períodos mais longos de seca, tem-se que recorrer a ações
emergenciais.
A pecuária extensiva requer uma área de suporte que não condiz com a
situação fundiária atual. Há que se incorporar tecnologia nesse processo, para
adequar-se a nova realidade espacial.
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Na área social a presença de serviços públicos, a renda familiar é inferior às
áreas irrigadas e ribeirinhas.
A zona urbana de Petrolina tem duas áreas distintas naturais: centro e
bairros.
Centro
Considerando os aspectos de infraestrutura básica como energia, transporte e
comunicação, além dos serviços públicos de saúde, educação, segurança, o centro
apresenta carência de paisagismo.
Tendo em vista o crescimento natural da cidade, o centro foi redimensionado
geograficamente, admitindo-se como referência a área circunscrita pela perimetral,
conhecida como Avenida da Integração, incorporando dessa forma, além do centro
antigo, os bairros São José (Alto Cheiroso), Vila Mocó, Maria Auxiliadora, Gercino
Coelho e Atrás da Banca. Considerando os principais ramos de atividades, indústria,
comércio e serviços hoje, totalizando em torno de 6 mil empreendimentos, admite-se
que a concentração de comércio e serviços é no centro da cidade.
Dessa forma, as intervenções precisam levar em consideração essa
peculiaridade.
Em relação aos habitantes, o centro da cidade tem a segunda maior
população, depois dos bairros, a maior renda familiar e a menor área geográfica.
Bairros
O espaço urbano, as dimensões sociais e econômicas dos bairros imprimiram
a necessidade de subregionalizar essa área em três zonas de planejamento.
Zona Leste - comporta os bairros e loteamentos que se encontram a leste da
Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, Iate Clube e BR-428: Vila Eduardo, Vila Marcela,
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Loteamento Recife, Colina Imperial, Vila dos Ingás, Cidade Universitária,
Loteamento Boa Esperança, Loteamento Nova York, Loteamento Santa Catarina,
Henrique Leite, Fernando Idalino, Portal das Águas e os novos bairros que surgiram
recentemente.
Zona Norte - limita-se com a BR-428, Av. Honorato Viana e BR-407: Dom
Avelar, Loteamento das Esmeraldas, Loteamento Padre Cícero, Loteamento Santa
Luzia, Loteamento São Joaquim, Loteamento São Jorge, Loteamento Terras do Sul,
Loteamento Mandacaru, Bairros José e Maria, Areia Branca, Caminho do Sol,
Antônio Cassimiro, Km 2, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Jardim Amazonas, Pedro
Raimundo, Vale do Grande Rio, Jardim São Paulo, João de Deus, Pedra Linda,
Quati, Vila Carolina.
Zona Oeste - Palhinhas, Distrito Industrial, COHAB VI, Rio Corrente, São
Gonçalo, Cosme e Damião, COHAB Massangano, Jardim Imperial, Pontal da
Cidade, Loteamento Santo André.
Considerando os indicadores de população, carência de infraestrutura e
serviços públicos; nível de renda; intensidade de atividade econômica e abrangência
geográfica, a área dos bairros detém o maior claro de necessidades básicas, nas
dimensões físicas, econômicas e fiscais.
A subregionalização sinaliza pelos mesmos indicadores que a Zona Norte é a
mais carente, a seguir a Oeste.
Feitas estas considerações quanto às características do Município de
Petrolina, desejo me solidarizar com o seu povo, por ocasião deste discurso, para
parabenizá-lo por tudo que fez pelo crescimento do Município e da Região Nordeste.
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Em que pese todo o crescimento do Nordeste nos últimos anos, o IBGE, no Censo
de 2010, mostrou que no Norte e Nordeste existem 16 milhões de brasileiros
vivendo abaixo da linha de pobreza, isto é: como renda per capita de R$70,00 por
mês.
Isso fez com que o Brasil passasse a contar, a partir de hoje, com o maior
plano integrado de combate à pobreza extrema de sua história. Em solenidade
realizada no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil
sem Miséria, que articula Governo Federal, Estados e Municípios em torno de
centenas de ações destinadas a melhorar a vida de 16 milhões de brasileiros.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o
plano aprofunda e amplia a exitosa política social adotada pelo Brasil nos últimos
anos, quando 28 milhões de pessoas saíram da pobreza e 36 milhões entraram na
classe média.
Agora, o foco do trabalho são os 16 milhões de brasileiros cuja renda familiar,
dividida entre seus membros, não ultrapassa os R$70 mensais por pessoa. Desse
total, 59% vivem no Nordeste, 21% no Sul e Sudeste e 20% no Norte e
Centro-Oeste. E nada menos que 40% têm menos de 14 anos de idade.
Além do seu aspecto solidário e humano, o plano também pretende ser nova
e poderosa alavanca para o desenvolvimento do Brasil. Afinal, o processo de
ascensão social dos últimos 8 anos foi decisivo para diminuir as desigualdades,
ampliar o mercado interno, fortalecer a economia e acelerar o crescimento do país.
Com o Brasil sem Miséria, o governo assume o desafio de acabar com a pobreza e,
assim, dá um novo e decisivo passo para ampliar essas conquistas de todos os
brasileiros.
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O ESTADO CHEGANDO ONDE A POBREZA ESTÁ
Nos últimos anos, o governo do Brasil se aproximou, como nunca, dos mais
pobres. Assim, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões
entraram na classe média.
Mesmo com este esforço, 16 milhões de pessoas ainda permanecem na
pobreza extrema. Entre outros motivos, porque há uma pobreza tão pobre que
dificilmente é alcançada pela ação do Estado. Ela como que se esconde perdida em
grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas das grandes
cidades.
São pessoas tão desamparadas que não conseguiram se inscrever, até
mesmo, em programas sociais bastante conhecidos, como o Bolsa Família. Muito
menos ter acesso a serviços essenciais como água, luz, educação, saúde e
moradia.
O Plano Brasil sem Miséria foi criado exatamente para ir onde elas estão.
Para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam
pessoas e regiões.
Entre outras coisas, vai identificar e inscrever pessoas que precisam e ainda
não recebem o Bolsa Família. E ajudar, quem já recebe, a buscar outras formas de
renda e melhorar suas condições de vida.
Para isso, desenvolveu uma nova estratégia, chamada “Busca Ativa”, e está
montando o mais completo Mapa da Pobreza no País. Um mapa onde a pobreza
não é apenas um número: ela tem nome, endereço e sobrenome.
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O Brasil sem Miséria também está desenhando um Mapa Nacional de
Oportunidades, identificando os meios mais eficientes para estas pessoas
melhorarem de vida.
Só assim os nossos olhos, e o braço do Estado, vão alcançar aquela pobreza
tão pobre que a miséria quase a faz invisível.
Assim, todo o País vai sair lucrando, pois cada pessoa que sai da miséria é
um novo produtor, um novo consumidor e, antes de tudo, um novo brasileiro
disposto a construir um novo Brasil, mais justo e mais humano.
A miséria tem cara e necessidades diferentes conforme a região. A realidade
no campo é uma, na cidade é outra bem diferente. Por isso, o Brasil sem Miséria
terá ações nacionais e regionais baseadas em três eixos: renda, inclusão produtiva e
serviços públicos.
No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos agricultores. Na
cidade, qualificar mão de obra e identificar oportunidades e emprego para os mais
pobres.
Programas públicos, como o Bolsa Família, a Previdência Rural, o Brasil
Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e a Rede
Cegonha, dentre outros, vão ser ampliados e aperfeiçoados em todo o País, assim
como as ações destinadas a ampliar o acesso dos mais pobres a bens e serviços
públicos, incluindo água, luz e moradia.
Para atingir essas metas, o plano está montando o mais completo Mapa da
Pobreza do Brasil. E também está desenhando um Mapa de Oportunidades para
identificar os meios mais adequados e eficientes de fazer essas pessoas
melhorarem de vida.
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Esses instrumentos vão permitir, por exemplo, que o plano identifique e
cadastre pessoas que ainda não recebem o Bolsa Família, seja por falta de
informação, seja por viverem em localidades ainda não alcançadas pela ação do
Estado.
Por tudo isso, o Brasil sem Miséria aprimora o melhor da experiência
brasileira na área social e mobiliza, de forma articulada, a estrutura do Governo
Federal, dos Estados e Municípios. O plano cria, renova, amplia e, especialmente,
integra dezenas de programas sociais. Incorpora o trabalho de Ministérios. E atua de
forma diferenciada na cidade, no campo e nas várias regiões do País para beneficiar
os 16 milhões de brasileiros mais pobres, estejam onde estiverem.
No campo, onde se encontra 47% do público do plano, a prioridade é
aumentar a produção do agricultor através de orientação e acompanhamento
técnico, oferta de insumos e água. Conheça agora algumas das principais
estratégias do Brasil sem Miséria no meio rural.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Os
agricultores
mais
pobres
terão
acompanhamento
continuado
e
individualizado por equipes profissionais contratadas prioritariamente na região pelo
Governo Federal. Cada grupo de mil famílias terá a assistência de um técnico de
nível superior e de dez técnicos de nível médio. Uma parceria com universidades e a
EMBRAPA vai introduzir tecnologias apropriadas a cada família e, com isso,
aumentar a produção.
FOMENTO E SEMENTES
O Brasil sem Miséria vai apoiar famílias extremamente pobres na produção de
alimentos e na comercialização da produção. Cada família receberá um fomento a
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fundo perdido de R$2.400, pagos em parcelas semestrais, durante dois anos, para
adquirir insumos e equipamentos. Até 2014, serão atendidas 250 mil famílias. O
plano prevê outras ações complementares ao fomento, como a oferta de sementes
da EMBRAPA e tecnologias apropriadas para cada região.
PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS
A meta, aqui, é atender 750 mil famílias com a construção de cisternas e
sistemas simplificados coletivos. Além disso, milhares de famílias serão beneficiadas
por sistemas de água voltados para a produção.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
O PAA é um dos programas mais eficazes na ampliação do mercado do
pequeno agricultor. Através dele, o Governo Federal compra a produção para doá-la
a entidades assistenciais ou para a formação de estoques. Com o Brasil sem
Miséria, o PAA será consideravelmente ampliado. Se hoje ele atende a 66 mil
famílias em situação de extrema pobreza, até 2014 beneficiará 255 mil.
COMPRA DA PRODUÇÃO
Outra ação prevista é a ampliação das compras públicas para hospitais,
universidades, presídios, creches e também para a rede privada de abastecimento,
como supermercados e restaurantes, que passarão a contar com a produção dos
agricultores mais pobres.
SEM MISÉRIA NA CIDADE
No meio urbano, o objetivo central do Brasil sem Miséria será gerar ocupação
e renda para os mais pobres, entre os 18 e 65 anos de idade, mediante cursos de
qualificação profissional, intermediação de emprego, ampliação da política de
microcrédito e incentivo à economia popular e solidária, entre outras ações de
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inclusão social que devem beneficiar 2 milhões de pessoas. As linhas de ação
incluem:
MAPA DE OPORTUNIDADES
O Governo Federal, junto com Estados e prefeituras, levantará o conjunto de
oportunidades disponíveis nas cidades para incluir produtivamente as famílias
identificadas pelo Mapa da Pobreza. Assim, unindo esses dois instrumentos, o Brasil
sem Miséria vai promover um crescimento econômico mais inclusivo, gerando novas
oportunidades de trabalho e renda.
QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA
A meta é inserir os beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho
através de cursos de formação sintonizados com a vocação econômica de cada
região. Escolas técnicas, o Sistema S e outras redes serão mobilizadas para que
seja possível oferecer mais de 200 tipos de cursos gratuitos e certificados. O aluno
receberá material pedagógico, lanche e transporte.
INTERMEDIAÇÃO PÚBLICA DE MÃO DE OBRA
As ações de intermediação serão realizadas considerando o conjunto de
oportunidades
mapeadas
junto
às
empresas
públicas
e
privadas.
Serão
selecionados, prioritariamente, os beneficiários do Bolsa Família e pessoas com
idade entre 18 e 65 ano.
APOIO
À
ORGANIZAÇÃO
DOS
CATADORES
DE
MATERIAIS
RECICLÁVEIS
O Brasil Sem Miséria vai apoiar fortemente as prefeituras na implantação de
programas de coleta seletiva. Com isso, além de beneficiar o meio ambiente,
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pretende fortalecer as cooperativas de catadores já existentes e abrir milhares de
vagas nesse setor.
RESULTADO DO PROGRAMA
Visando à inclusão produtiva da população mais pobre, o Brasil sem Miséria
vai, entre outras ações, promover
a
articulação
de
diversos
programas
governamentais. O objetivo é criar novas oportunidades de desenvolvimento
econômico local, ampliar o mercado das micro e pequenas empresas, estimular a
formação de empreendimentos cooperativados e apoiar o microempreendedor
individual, as políticas de microcrédito e a Economia Popular e Solidária.
No entanto, para que isso ocorra, não é necessário apenas que sejam
realizadas as ações constantes do Plano Brasil sem Miséria, acima exposto, carece,
também, que o governo da Presidente Dilma Rousseff, através de Decreto,
renegocie e securitize todas as dívidas públicas dos Estados e Municípios dessa
região, com a União e seus órgãos das administrações diretas e indiretas.
Ninguém pode negar que Prefeituras e Estados sempre ajudaram no
desenvolvimento das regiões mais pobres, em todos os sentidos, não apenas nas
ações institucionais de educação, saúde, infraestrutura, lazer, esportes, dentre
outras, mais também em assistências diretas de fomentação de emprego, de
moradia e de outras estruturas de vida.
Por estas razões e para ajudar o governo a tirar os mais de 9 milhões de
brasileiros da Região Nordeste, da vergonhosa situação em que ainda vivem, ou
seja, com renda per capita de R$70,00 mensais, isto é, sair dos índices de pobreza
extrema, é necessário essa negociação das dívidas dos Estados e Municípios com a
União.
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Por outro lado, Sras. e Srs. Deputadas e Deputados, aproveito esta
oportunidade para fazer um veemente apelo à Presidente Dilma Rousseff, com
quem devo viajar logo mais para assistirmos juntos as festas juninas de Caruaru, no
sentido de não contingenciar nenhuma emenda orçamentária, quer seja individual,
de bancadas ou de comissões, da Região Nordeste, bem como, também não
permitir que os Restos a Pagar dos anos anteriores sejam suspensos.
Acabo de entregar essas propostas às Ministras de Estado de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza
Campello, contendo o pedido de decreto com as propostas de renegociações e
securitizações de todas as dívidas dos Estados e Municípios brasileiros com órgãos
das administrações diretas e indiretas da União.
Finalizo, Sr. Presidente, afirmando que fico muito orgulhoso de ter sido
escolhido pelos meus pares da Bancada do Nordeste o seu Coordenador. Os
desafios são imensos, os problemas se sucedem, o trabalho é árduo e demorado,
no entanto, sinto-me preparado, após sete mandatos como Deputado, para levar
adiante a proposta de melhores dias para o povo nordestino e os brasileiros, como
um todo.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Antes de passar a palavra ao segundo orador
do Grande Expediente, Deputado Luciano Castro, concedo a palavra, para uma
Comunicação de Liderança, segundo o art. 89 do Regimento Interno, ao Deputado
Zé Geraldo, pelo PT. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos aqueles que me ouvem neste
momento, nesta semana eu participei de duas intensas audiências, de duas intensas
negociações. A primeira foi na segunda-feira, durante todo o dia praticamente.
Foram mais de 8 horas de audiência com as coordenações do MST — Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra, da FETAGRI — Federação dos Trabalhadores na
Agricultura
e
da
Trabalhadoras
na
FETRAF
—
Agricultura
Federação
Familiar,
Nacional
dos
Trabalhadores
e
movimentos
que
representam
os
assentamentos de reforma agrária, os acampados da região sul e sudeste do Pará,
mais precisamente de Marabá.
Ontem houve uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça,
Prefeitos, representantes dos trabalhadores rurais da região de Altamira, do polo, do
território do Xingu, onde se construirá a Usina de Belo Monte. Nessa audiência, a
FUNAI — Fundação Nacional do Índio, o Ministério da Justiça, as Prefeituras e os
agricultores trataram da situação de mais de mil famílias, que já se encontram na
terra há 10 ou 20 anos, algumas até mais, e que agora terão de ser removidas por
causa de uma portaria da FUNAI sobre a demarcação da terra indígena Cachoeira
Seca. No Município de Uruará e Placas, mais de mil famílias estão inscritas no
INCRA para serem assentadas, há 5 anos, e até agora não há assentamentos para
elas.
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Nós estamos diante de uma situação, na Região Norte do Brasil,
principalmente no Estado do Pará, que merece atenção especial por parte do
Governo Federal, do Ministério do Planejamento, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e do INCRA. É preciso dar rapidez à solução desses problemas. Eu ando
meio preocupado com esse modelo de assentamento em curso na Amazônia desde
o tempo dos militares. Aliás, eu sou morador beneficiário do projeto de colonização
edificado pelo Presidente Médici. Nele, depois de mais de 30 anos, ainda há muitas
coisas a serem resolvidas.
Por isso eu apresentei dois requerimentos nesta semana, à Comissão da
Amazônia e à Comissão de Meio Ambiente. Sou membro dessas duas Comissões e
estou propondo a realização de um seminário, no início do mês de agosto, para
debatermos a reforma agrária, o desenvolvimento da produção familiar na Região
Amazônica, região de dimensão continental que se diferencia bastante de outras.
Um dos erros que têm sido cometidos ao longo desses 30 anos é o
assentamento das famílias em locais distantes das cidades, das rodovias. Essa
distância por si só inviabiliza os assentamentos. Prova disso é que, depois de 10, 20
anos, algumas famílias assentadas acabam vendendo a sua propriedade e
comprando uma chácara, uma pequena propriedade à margem de alguma cidade,
para que a vida melhore.
Parece-me que temos que começar exatamente por esse ponto. A reforma
agrária pode ficar mais cara no início, porque o Governo terá que comprar terras na
beira das rodovias, mas, analisando a médio e longo prazos, ficará mais barata e
viável, pois não teremos evasão de famílias, como nos atuais assentamentos.
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O INCRA assentou famílias há 10, 12 anos, e a infraestrutura ainda não foi
resolvida. Os Governos têm trabalhado sob pressão. Algumas famílias foram para
aqueles Estados do Norte, principalmente o Pará; uma grande parte foi para o
Maranhão e o Piauí; e tantos outros buscaram dias melhores nos programas
incentivados pelos governos, nos garimpos. Agora, essas famílias não têm como
voltar, não têm outra alternativa de emprego e precisam buscar a sobrevivência na
terra.
É hora de repensar a reforma agrária. Há 30 anos, desde quando cheguei ao
Estado do Pará, sou defensor da reforma agrária na Amazônia. O desenvolvimento
da agricultura familiar na Amazônia só será possível se os assentamentos foram
feitos na beira dos rios ou na beira das rodovias.
O Estado do Pará tem hoje mais de 5 mil quilômetros de rodovias federais,
muitas já asfaltadas, outras em processo de asfaltamento, como a Cuiabá-Santarém
e a Transamazônica. Provavelmente, até o final de 2014 estarão 100% asfaltadas.
Só essas duas rodovias têm uma distância de 2 mil quilômetros, e muitas terras que
estão na beira dessas rodovias poderiam ser compradas pelo Governo Federal e
destinadas ao assentamento das famílias. Assim, é claro, a energia chegará mais
facilmente, o médico chegará mais facilmente, o acompanhamento à educação, o
transporte escolar, a produção chegarão mais facilmente às cidades — o frete é
menor, e aquilo que as famílias precisam comprar também chega a um preço menor.
Hoje ocorre o contrário: aquilo que se produz é vendido a um preço menor e
se compra a um preço maior outros produtos. Nessa troca, ocorre o
empobrecimento, a descapitalização e a falência de muitas famílias assentadas pelo
INCRA.
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Outro ponto: a infraestrutura. Não adianta implantar o Programa Luz para
Todos, política que merece cumprimentos. Precisamos avançar no sentido de
fornecer energia elétrica a todas as comunidades. No Estado do Pará há
comunidade que dispõe de energia elétrica, e os agricultores até colocaram lá uma
pequena fábrica para a produção de queijo durante o período das chuvas. Mas o
queijo não pode ser exportado porque não há estrada.
Esse é o outro grande desafio: aumentar os recursos para a infraestrutura nos
assentamentos de reforma agrária do Estado do Pará.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos OS que nos acompanham
pelos veículos de comunicação da Casa, venho à tribuna comunicar que ontem (21)
dei entrada a dois requerimentos: um na Comissão da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Sustentável e outro na Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada nos Requerimentos de nº 61/11 e 54/11,
respectivamente, é a de que seja realizado um seminário conjunto, entre as duas
Comissões, para acompanhar, avaliar e apresentar propostas sobre a reforma
agrária na Amazônia.
Senhoras e senhores, o Governo Federal tem, nos últimos anos, aberto uma
frente de investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC da
Região Amazônica: investimentos em hidrelétricas, rodovias e áreas urbanas; na
criação do PRONAF, do Luz para Todos, o que vem contribuindo. Contudo, o
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modelo de reforma agrária que está em curso no Norte do País não tem
demonstrado bons resultados e os recursos que são disponibilizados anualmente
são insuficientes para solucionar as demandas colocadas tanto por famílias que já
se encontram assentadas quanto pelas que ainda aguardam assentamento.
Vale ressaltar que há grande número de áreas de conservação criadas e
centenas de famílias nessas áreas que dependem de regularização para ter
desenvolvimento. E isso é emergencial.
Por essas razões, estou propondo que façamos um seminário na segunda
quinzena de agosto, para que se amplie o debate entre Parlamento, movimentos
sociais ligados ao tema agrário e o Governo Federal e, assim, possamos contribuir
para que o desenvolvimento da produção familiar na Amazônia caminhe na mesma
velocidade que caminham as políticas estruturantes do Governo Federal
contempladas pelo PAC.
Na oportunidade, aproveito para solicitar o valoroso apoiamento dos membros
da Comissão da Amazônia e da Comissão de Meio Ambiente, para que ampliemos
os campos de debate sobre a reforma agrária na Amazônia, aprovando os referidos
requerimentos.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao próximo orador,
Deputado Luciano Castro, do PR de Roraima.
O SR. LUCIANO CASTRO (Bloco/PR-RR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje, neste Grande Expediente,
para tratar de três assuntos da vida brasileira, em especial do meu Estado de
Roraima, que julgo de suma importância.
Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de falar sobre os recentes
comentários feitos através da imprensa nacional a respeito do resgate que tem sido
feito — começou no Governo do Presidente Lula e se estende hoje, como
prioridade, no Governo da nossa Presidente Dilma Rousseff — de pessoas que se
encontram na faixa de pobreza, na miséria absoluta. O noticiário dos jornais de
circulação nacional mencionam que, no Brasil, logo no início do Governo Lula, as
pessoas que se situavam na faixa da pobreza absoluta foram resgatadas. Hoje, mais
de 70% das pessoas que foram resgatadas dessa situação evoluíram para outras
faixas, para outras classes sociais, melhorando a sua condição social, a sua saúde,
a sua qualificação profissional, ingressando no mercado de trabalho e se tornando
consumidoras aptas a participar do processo de desenvolvimento do País.
A nossa Presidente Dilma resolveu adotar, então, um programa de combate à
miséria, para resgatar a cidadania desse outro contingente de pessoas que ainda
vivem na miséria absoluta, como o seu grande programa de governo. Estamos
vivendo esse esforço. Por trás desse esforço de fazer as pessoas que durante
muitos anos viveram na condição de miséria absoluta emergirem para outras classes
sociais está a valorização delas por meio de qualificação profissional e de inserção
no mercado de trabalho, no mercado consumidor. Com isso, busca-se fortalecer os
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segmentos industriais e comerciais do País, gerando novos empregos na cadeia e
criando, sem dúvida nenhuma, uma nova classe social importante, com autoestima
resgatada, o que vai fazer o nosso País muito melhor.
Nós estamos vivenciando isso a cada dia, em todo o Brasil. Esse esforço do
Governo Federal, da nossa Presidente Dilma, feito de norte a sul, tem sido
observado em todo o mundo.
Quero dizer a V.Exa., como já dizia o noticiário, que o País que mais resgatou
pessoas dessa classe de miserabilidade foi o Brasil — mais de 70%. A Inglaterra,
quando fez isso, mal alcançou 50%. E nós vamos alcançar muito mais no Governo
da Presidente Dilma. Ao final dos seus 4 anos de mandato, tenho certeza de que
mais de 85% dessa população terá sido resgatada e incorporada às novas classes
produtivas, às novas classes de consumo, às novas classes que vão se beneficiar
com o desenvolvimento e com a estabilidade familiar, o que é muito importante.
Por isso, quero aqui louvar a iniciativa da Presidente Dilma de defender e
priorizar como a questão maior do seu governo o combate à miséria e o resgate da
cidadania dessas pessoas que ainda vivem em condições muitas vezes
sub-humanas.
Quero deixar registrado um segundo ponto, Sr. Presidente: as dificuldades
que hoje enfrenta o meu Estado, Roraima, em razão das enchentes que assolam o
extremo Norte do País. Na realidade, nós não estamos isentos disso. No País todo,
de norte a sul, no mundo inteiro, estamos vivendo mudanças climáticas. Em
Roraima, tivemos a cheia dos rios. O Rio Amazonas, este ano, represou as águas
do Rio Negro e veio represando as águas do Rio Branco, levando enchentes a
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muitas cidades do meu Estado, à capital, à cidade de Caracaraí, etc. As ruas das
cidades foram alagadas pelo rio, dificultando muito a vida daquela população.
Estive lá, andei por lá, casa por casa, vi as dificuldades que as pessoas estão
vivendo. As águas começaram a baixar, a situação começa a se normalizar.
O Ministro da Integração Nacional, a pedido da Presidente Dilma Rousseff,
esteve em Roraima, visitou as nossas áreas e agora mesmo já determinou a
liberação de 15 milhões de reais para atender às necessidades emergenciais do
Estado.
Estive ontem com o Ministro Alfredo Nascimento para tratar das rodovias
federais do Estado, que também foram muito prejudicadas. A Rodovia BR-174, no
trecho de Boa Vista até a fronteira com a Venezuela, já tem quatro locais de
interrupção que precisam ser reconstruídos imediatamente. O Ministro Alfredo
Nascimento determinou que se decretasse estado de emergência nessas áreas,
para que se restaure imediatamente o tráfego na rodovia.
Do outro lado, na Rodovia BR-401, trecho de 7 quilômetros desapareceu.
Essa área da estrada simplesmente desapareceu, como também a sub-base, em
razão da grande quantidade de água, que removeu grande parte da estrutura da
estrada.
Na Rodovia BR-210 também se enfrentam hoje sérios problemas. O Governo
Federal tem estabelecido como prioridade a recuperação e a melhoria das
condições de trafegabilidade de todas as rodovias de Roraima, logo após essa
enxurrada que, sem dúvida nenhuma, prejudicou muito a estrutura econômica do
nosso Estado.
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O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Luciano
Castro?
O SR. LUCIANO CASTRO - Concedo o aparte ao nobre Deputado Átila Lins.
O Sr. Átila Lins - Agradeço a V.Exa., Deputado Luciano Castro, a
oportunidade de aparteá-lo. Primeiro, quero me solidarizar com V.Exa. e com o povo
de Roraima. Como seus companheiros da Região Amazônica, nós do Estado do
Amazonas acompanhamos muito de perto o estado de calamidade em que ficou o
Estado de Roraima, após as enchentes, que foram muito agudas. Sei também das
providências adotadas pelo Governo Federal, com a atuação do Ministro da
Integração Nacional e do Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento. Eu
quero crer que, com o apoio do Governo Federal, através dos Ministérios
respectivos e da imediata ação de V.Exa. e de outros companheiros de Roraima,
bem como do próprio Governador José Anchieta, foi possível o pronto atendimento
aos desabrigados, àqueles que estavam sofrendo com essa calamidade. V.Exa.
sabe que nós do Amazonas, quase anualmente, também temos enfrentado essas
catástrofes, esses desastres naturais. E podemos imaginar o quanto tem sido difícil
para Roraima voltar à normalidade, não só em função dos desabrigados, mas
também em função das doenças. Depois das enchentes vem a doença. Mas nós
sabemos que o povo de Roraima e os seus governantes haverão de adotar todas as
medidas necessárias para ajudar aqueles que estão precisando neste momento.
Quero aproveitar a oportunidade — e cumprimento V.Exa. no momento em que faz
este discurso — para saudar o Vice-Governador Francisco Rodrigues, que foi nosso
colega, Deputado Federal por cinco mandatos, e agora é um dos auxiliares que
ajudam muito o Governador Anchieta nesse trabalho de reconstrução do Estado,
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para dotá-lo novamente daquela infraestrutura destruída em função desses
desastres naturais. Parabéns pelo discurso!
O SR. LUCIANO CASTRO - Obrigado, Deputado Átila Lins, pelo aparte.
V.Exa., como homem da Amazônia que é e profundo conhecedor da nossa região,
do meu Estado, sabe como são importantes os olhos do Governo Federal nesses
momentos de dificuldade, para nos auxiliar.
Tenho certeza de que o Governo Federal, o Governo da Presidente Dilma,
não vai nos faltar. E já está nos auxiliando a recuperar o nosso Estado, para que
volte à normalidade.
Por fim, depois de falar dessas dificuldades enfrentadas pelo meu Estado de
Roraima, quero abordar um tema, meu caro Presidente Izalci, que é do interesse de
todos nós desta Casa. O Deputado Mauro Benevides, que sem dúvida nenhuma é
uma figura das mais tradicionais e respeitadas desta Casa, conhece bem o tema de
que eu vou falar. Eu quero falar de reforma política, da importância de fazermos a
reforma política, já.
O Senado Federal avançou em alguns temas importantes da reforma política.
Pelo menos tomou algumas posições que podem até não nos agradar, algumas
delas, no âmbito da Câmara dos Deputados. Algumas posições estão sendo
tomadas no Senado Federal e já evoluem, para se tratar das Relatorias no âmbito
de plenário.
Estamos ainda, na Comissão Especial, ouvindo o depoimento de palestrantes
e colhendo informações. Mas lá na Comissão Especial eu coloquei essa matéria da
reforma política de forma muito clara. Nós queremos fazer uma reforma política que
possa ter efeito já nas eleições municipais do próximo ano ou não queremos? Ou
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queremos que ela seja tratada apenas para as eleições de 2014? A maioria dos
presentes lá disseram: “Não. Nós queremos que ela tenha efeito nas eleições
municipais do próximo ano”.
Ora, vamos terminar este semestre legislativo sem sequer termos examinado
a matéria ou a propositura do substitutivo do Relator, que nem está pronto. Assim
que voltarmos do recesso parlamentar teremos que votar essa proposta, em agosto
e setembro, aqui e no Senado Federal, nas duas Casas, para que ela tenha validade
no dia 1º de outubro e tenha efeito na eleição do próximo ano.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Luciano Castro, V.Exa. me permite um
aparte?
O SR. LUCIANO CASTRO - Ouço com prazer o Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Eu não poderia deixar de aparteá-lo neste
momento sobretudo porque, numa citação generosa de V.Exa., fui trazido à colação,
o que me compele — aliás, com muito prazer — a deslustrar o seu discurso com
este aparte. Solidarizo-me com V.Exa. quando reclama desta Casa um
posicionamento correto, até mesmo como imposição da conjuntura. Nós não
podemos mais deixar de votar uma reforma política, sob pena de vermos ser retirada
aquela credibilidade junto aos segmentos conscientizados da sociedade civil e,
naturalmente, porque estamos delongando a apreciação de uma matéria
fundamental para os nossos rumos democráticos. V.Exa., no seu Estado, e eu, na
minha unidade federada, somos questionados, todas as vezes em que lá estamos,
sobre se a reforma política vai sair e se ela será aplicada já no pleito de 2012. Essa
dúvida que remanesce no seu e no meu espírito chega a nos assaltar,
quotidianamente, por força exatamente da interpelação de nossos eleitores, enfim,
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de jornalistas e daqueles que formam a opinião pública do nosso Estado. Portanto,
V.Exa. tem sobradas razões, ao abordar este tema, de reclamar uma posição
correta e definitiva desta Casa, pelo consenso de suas Lideranças, enfim, pelo apoio
de todos aqueles 511 membros desta Casa — V.Exa. é o 512 e eu, o 513. Então,
neste contexto decisório, temos que
deliberar
imediatamente
—
e
digo
“imediatamente” até 30 de setembro —, para que a opinião pública reconheça o
nosso esforço de proporcionar ao eleitorado uma legislação que possa sobretudo
garantir a legitimidade dos mandatos populares. É o aparte que eu, com muita
honra, entendi de oferecer ao excelente e oportuno discurso de V.Exa. na tarde de
hoje.
O SR. LUCIANO CASTRO - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides,
pelo aparte que engrandece o nosso discurso e nos permite aprofundar o tema.
Na Comissão Especial se discute sistema eleitoral. Vamos fazer a proposta
do voto distrital, do voto distrital misto ou simplesmente distritão, ou vamos manter o
sistema proporcional? A discussão pega fogo. Cada um tem uma proposta, cada um
tem um interesse, cada um está focado no problema do seu Estado, ou cada partido
está focado nos seus interesses nacionais. O fato é que, volta e meia, discute-se se
vamos ou não tratar agora um pouco mais da questão da propaganda eleitoral. Mas
se discute a forma da propaganda eleitoral: se devemos voltar a ter, por exemplo, a
distribuição de brindes, de camisetas, ou se estamos, com essas proibições, inibindo
a ação do candidato.
Na realidade, há um tema, Sr. Presidente, que nos une antes de todos. E, por
acaso, é o único tema consensual. Trata-se da coincidência do calendário eleitoral.
Esse tema é consensual. Pedi, na Comissão Especial, que tratássemos logo desse
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tema, já que se trata de emenda à Constituição, de uma PEC especial. O que é
isso? Vamos fazer coincidir o calendário eleitoral, vamos votar isso logo no plenário
da Câmara, independente de outras matérias da reforma política, e vamos deixar
para amadurecer outras matérias no decorrer do tempo. A ideia é a de aprovarmos
até agosto e depois remetermos para o Senado a proposta da coincidência do
calendário eleitoral, que vai permitir uma única eleição de 5 em 5 anos. Com isso, se
unificarmos as eleições, baratearemos o custo político e também facilitaremos a vida
do eleitor, que vai poder votar para todos os cargos, de Vereador a Presidente da
República. As eleições serão mais transparentes para a sociedade brasileira.
Esse avanço, Sr. Presidente, vai anteceder qualquer outra proposta. E, se nós
aprovarmos isso agora, as eleições municipais do próximo ano vão acontecer dentro
da orientação do novo calendário único. Daí o candidato a Prefeito e o candidato a
Vereador vão saber que serão eleitos para cumprir 5 anos de mandato. Até 2014,
quando tivermos concluído todo o processo da reforma eleitoral, com os demais
temas, vamos unificar tudo isso. Em 2014, nós que somos candidatos à reeleição,
como também alguns Senadores ou Governadores, saberemos também que
teremos 5 anos de mandato.
Entendo que não dá para esperar uma reforma completa, pronta e acabada,
para tentar discuti-la e votá-la em plenário. Acho que devemos fatiá-la, começando a
examinar tema por tema. E o primeiro tema a ser examinado é, sem dúvida alguma,
a unificação do calendário eleitoral.
É o apelo que faço da tribuna desta Casa aos Srs. Líderes partidários, para
que, através da Comissão Especial, possam expressar esse interesse de forma
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clara, prover algum avanço e demonstrar à sociedade que a reforma política
começou com a unificação do calendário eleitoral.
Sr. Presidente, quero agradecer aos meus parceiros e amigos Deputados a
atenção e dizer da minha satisfação de estar na tribuna desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa pelo pronunciamento.
Precisamos de fato resolver este assunto tão importante antes de outubro, um
ano antes das eleições municipais.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Roberto
de Lucena, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PV/PPS, por 3
minutos. E acrescento já, a pedido de V.Exa., o tempo solicitado.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Como Líder. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos próximos dias o
Brasil inteiro estará em festas comemorando as datas juninas em celebração a São
João e São Pedro. O reflexo dessas festas podemos observar pelo baixo número de
Parlamentares que estão ou estiveram na Câmara dos Deputados esta semana.
No embalo das alegres musicas de forró, em meio às danças, às quadrilhas e
à euforia da ocasião, temo que o Brasil e os brasileiros se esqueçam de uma
importante data, que é o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas.
Em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu declarar o dia 26 de
junho como o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas.
Mas será que este ano teríamos motivo para celebrar esta tão importante e
significativa data depois da absurda decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar
a Marcha da Maconha no Brasil?
Fico a pensar o que sérias instituições do Brasil, como o Grupo Amor
Exigente, de meu Estado, que lutam contra o uso de drogas, estarão fazendo no dia
26 de junho para convencer a sociedade que eles ainda estão no caminho certo,
combatendo as drogas, e para dizer aos jovens que usar maconha não faz bem à
saúde, depois de os ilustres Ministros terem dito que é permitido fazer as marchas e
lutar pela legalização da droga.
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Estou indignado, Sr. Presidente! E minha indignação já expressei desta
tribuna semana passada. Manifesto-me hoje e continuarei, enquanto tiver forças,
sendo o porta-voz do sentimento nacional contra a legalização da drogas.
Tenho me debruçado sobre livros e artigos, venho colecionando textos e
conversando com juristas de todo o Brasil tentando entender o que levou os
magistrados a se convencerem de que é possível marchar nas ruas em defesa da
legalização da maconha sem fazer apologia ao crime. Confesso que quanto mais
leio e pesquiso, mais fico convencido de que a Corte Suprema, a nossa gloriosa
Suprema Corte Federal, errou.
Busquei no campo jurídico algo que me convencesse a não estar indignado, e
foi lá que percebi, que essa indignação e dos milhões de pais de famílias têm
mesmo razão de ser.
Sr. Presidente, em minhas pesquisas, descobri verdadeiras pérolas jurídicas,
que acredito que os Ministros do STF não consideraram no momento daquela
decisão contestável.
Entre as pérolas jurídicas, cito a manifestação do ilustre Desembargador
Sergio Ribas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, ao justificar a proibição da
Marcha da Maconha, no ano de 2010, alegou:
“Enquanto não houver provas científicas de que o
‘uso da maconha’ não constitui malefícios à saúde pública
e que a referida substância deva sair do rol das drogas
ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no
sentido de legalização da ‘maconha’ não poderá ser tida
como mero exercício do direito de expressão ou da livre
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expressão do pensamento, mas, sim, como sugestão ao
uso estupefaciente denominado vulgarmente ‘maconha’,
incitando ao crime, como previsto no art. 286, do Código
Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, art. 33 ou
2º, da Lei 11.343/2006.”
Uma outra manifestação que encontrei e que me deixou confortável e seguro
da minha posição foi feita pela insigne Desembargadora Maria Tereza do Amaral, no
ano de 2009, quando também decidia sobre a liberação ou não da Marcha da
Maconha no Estado de São Paulo, ao deixar claro que:
“Não se desconhece o direito constitucional à
liberdade de expressão e reunião, que, à evidência, não
está se afrontando neste caso, porquanto, não se trata de
um debate de ideias, mas de uma manifestação de uso
público coletivo da maconha.”
Srs. Deputados, aquela Desembargadora e aquele Tribunal de Justiça de São
Paulo acertaram, no ano de 2009 e nos anos seguintes, pois estava muito claro que
os organizadores das ditas marchas convidavam as pessoas para que acendessem
em público um cigarro de maconha durante o ato na frente de crianças, jovens e
adultos.
Entendo que, indiscutivelmente, a liberdade de expressão é uma das grandes
conquistas do Regime Democrático de Direito. Entretanto, a liberdade de expressão
também tem limites na sociedade democrática, principalmente quando atenta contra
a ordem pública e jurídica, ou a paz social, e os Ministros do Supremo Tribunal não
atentaram para este limite.
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Outras situações também não foram consideradas pelos Ministros da
Suprema Corte ao autorizar a realização das marchas. A Corte não atentou para os
interesses escusos que estão por trás dos patrocínios da organização das marchas
e da busca da liberação do uso da maconha. Um desses interesses escusos que
ouso levantar e que o Supremo Tribunal não considerou é o interesse econômico.
Senão vejamos: é da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a
informação de que temos hoje no Brasil cerca de 6 milhões de pessoas que usam
essas erva. Se considerarmos esses números, podemos dizer que todos os dias 6
milhões de pessoas acendem ao menos um cigarro de maconha. Isto quer dizer
também que ao menos 180 milhões de cigarros da erva são acendidos por mês e
mais de 2.160 milhões de cigarros são acendidos por ano. As contas são claras, Sr.
Presidente, os valores são claros, Srs. Deputados. É só fazer a conta. Se
considerarmos que cada cigarro de maconha custa em torno de 3 reais e que cada
viciado que o consuma acenda só um por dia, temos aqui um valor de mais de 6
bilhões de reais por ano circulando nesse mercado negro.
Diante desses números e desses valores, não estariam por trás de toda essa
mobilização para realização das marchas supostos investidores que querem lucrar
legalmente comercializando no Brasil esta terrível droga?
Os Ministros ignoram que pode ter uma massa de jovens viciados sendo
manipulada por poderosos que querem, em nome da liberdade de expressão,
ganhar muito dinheiro destruindo vidas e famílias?
E não venham dizer os Magistrados, que as marchas vão discutir o uso da
droga de forma medicinal, pois isto não é verdade. Neste sentido faço minhas as
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palavras do ilustre Desembargador Sergio Ribas, que em sua sensata peça
decisória contra a marcha da maconha em 2010 afirmou:
“O movimento denominado ‘marcha da maconha’
em nenhum momento se mostrou preocupado em fazer
um debate sério com a presença de pessoas ligadas às
áreas de saúde e do direito, como, por exemplo:
psiquiatras,
neurologistas,
cientistas,
pesquisadores,
químicos, farmacêuticos, assistentes sociais, advogados,
promotores de Justiça, juízes e a sociedade como um
todo. Ao contrário, sem embasamento científico/fático
tentam influenciar a população de que o uso da ‘maconha’
traria benefícios à saúde.”
Que esta Casa reflita e investigue os interesses escusos por trás de toda essa
movimentação pela liberação do uso da maconha no Brasil.
Aqui anuncio, Sr. Presidente, caminhando para concluir, para as famílias
brasileiras que nesta data dei entrada no Projeto de Decreto Legislativo nº 312, de
2011, vai sustar a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece
a constitucionalidade da Marcha da Maconha.
Tomei a medida legislativa que me foi permitida com o objetivo de anular a
equivocada decisão do Supremo Tribunal. O Projeto de Decreto Legislativo nº
312/2011 vai tramitar nesta Casa. Espero que este Congresso Nacional não se
omita e aprove a proposta que apresento, restaurando assim a paz e a ordem social
e dando aos pais e mães deste Brasil a resposta que esperam de nós.
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Sr. Presidente, que com a data de 26 de junho, Dia Internacional contra o
Abuso e o Tráfico de Drogas, as pessoas passem a compreender que as drogas são
ilegais porque são um problema; que não são um problema por serem ilegais e que
os efeitos nocivos do consumo de drogas não afetam apenas os indivíduos que as
consomem, mas também toda a sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Apresentação de proposições.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
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VI - ORDEM DO DIA
(Debates e trabalho de Comissões.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Conforme o art. 90 do Regimento Interno,
vai-se passar ao horário de
VII - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Tem a palavra o Sr. Deputado Paes Landim, pelo Bloco Parlamentar
PSB/PTB/PCdoB. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
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O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, o competente
jornalista do meu Estado, Cláudio Barros, na sua coluna Frente Ampla, iniciou um
importante debate a respeito da criação do novo Estado no território piauiense que
teria, em princípio, o nome de Estado do Gurgueia. Ele traz aqui o depoimento de
uma das pessoas mais sérias do meu Estado, uma das melhores figuras da nova
geração de economistas piauienses, Dr. Sérgio Miranda, atual Secretário do
Planejamento do Piauí e já o foi também do Governo passado. Sérgio é uma grata
revelação, um rapaz sério. Diz ele que discorda do colunista quanto à ausência de
uma base econômica para a criação de um novo Estado lá no Piauí, pois vê que a
região onde se pretende criar o novo Estado tem uma base econômica fortíssima,
baseada principalmente no agronegócio e na mineração. Eu diria também da
exuberância da sua beleza natural, dos seus parques e rios, se devidamente
preservados, até pela riqueza daí decorrente.
Sérgio Miranda concorda “que a divisão pode ser um presente de grego para
o que ‘sobra’ do Piauí, com piora da relação entre dívida de longo prazo e receita
corrente líquida”.
Continua Sérgio Miranda:
“E não só os aspectos dívidas e receitas, mas toda
estrutura das finanças públicas do que ficará sendo o
Piauí sofrerá um enorme abalo, uma vez que grande parte
da despesa com estrutura de pessoal (previdência
inclusa) existente ficará sobre os ombros dos piauienses.
O Gurgueia nascerá levinho e sanado, enquanto o Piauí
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arcará com praticamente o mesmo peso atual, com
receitas menores.”
Sr. Presidente, aqui o Dr. Sérgio Miranda nos dá exatamente uma das
melhores justificativas para a criação do novo Estado. A estrutura balofa da
administração pública do Piauí, centrada em Teresina, em detrimento do resto do
Estado, é uma das razões por que o sul do Piauí é abandonado, sobretudo o seu
extremo sul.
Vê-se agora mesmo que cidades do porte de Corrente têm duas vagas de juiz
— cidades como Gilbués — e estão há muito tempo sem magistrados, para citar um
exemplo lá do extremo sul.
Ora, a empresa estadual de eletricidade, antes de ser federalizada, a
CEPISA, teve, em determinada época, mais médicos do que engenheiros na Capital
do Estado do Piauí. Vejam os abusos que a elite política do Piauí concentrou em
Teresina, onde, claro, ficam as melhores famílias do Estado, inclusive as famílias
ligadas aos que detinham o poder. A criação do novo Estado há muito tempo
obrigaria a criação de uma estrutura administrativa local para alavancar suas
riquezas potenciais e evitar a morte dos seus Rios Parnaíba, Gurgueia, (o Contrato
já morreu), o próprio Rio Piauí e vários outros rios, a destruição da sua floresta, da
sua fauna, da sua flora, da sua rica biodiversidade do Cerrado. Enfim, ou teremos
em breve um governo local próximo dali, ou, Sr. Presidente, um grande deserto se
anuncia ali para os próximos 20 anos, por falta de uma política ambiental
conscientizada da defesa do futuro Estado. Nós conservaríamos os grandes parques
ambientais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões e das Nascentes, onde
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nasce o Rio Parnaíba, ainda não implementado, e também a área ambiental que se
anuncia em torno da Serra Vermelha.
Sr. Presidente, também o Dr. Sérgio fica preocupado com que a criação do
novo Estado de Gurgueia possa ter repercussão negativa sobre a vida dos
piauienses que ficarão do lado de cá. Eu acho que não. Ao contrário, haverá
recursos constitucionais praticamente do mesmo tamanho que vão ser aplicados
num espaço menor do atual Piauí.
Aliás, a respeito disso, Sr. Presidente, quanto ao nome do Estado, encontreime há poucos dias, na cidade de São Raimundo Nonato, com um cidadão que disse
uma coisa interessante: “Deputado, eu sou a favor do novo Estado, sou apaixonado,
mas por que não deixar o nome Piauí? Se o nosso Rio Piauí nasce aqui, por que
não Piauí do Sul?” Achei interessante essa abordagem. Será possível ainda a
mudança, dependendo de consulta, claro. A mudança poderia ser feita através de
emenda de redação, quando da colocação do projeto em pauta aqui no plenário,
visto que já foi aprovado em todas as Comissões desta Casa.
Sr. Presidente, há poucos dias, li também uma opinião muito interessante de
um Deputado Estadual do Piauí contrário à criação do Estado do Gurgueia. Faz
sentido a sua opinião. Ele pede exatamente ao IPEA que faça um estudo sobre o
futuro Estado.
Já tenho dito repetidas vezes que, enquanto não mostrarmos ao Governo
Federal as nossas potencialidades e que seremos, talvez, o novo Tocantins ou mais
ricos que o Tocantins, com um custo menor do que aquele Estado, já que temos
cidades com estruturas suficientes para açambarcar uma nova capital, o que não
tinha o Tocantins...
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O IPEA é um órgão qualificado, porque eu vinha tentando, já há alguns anos,
que o Governo do Estado pagasse a Fundação Getúlio Vargas para elaborar esse
estudo, mostrar a viabilidade, mostrar o grande potencial de riqueza do futuro
Estado. É claro que os custos constitucionais são enormes. Nós não temos culpa.
Infelizmente, a Constituição Federal exige — e é exatamente uma cláusula
pétrea — o mínimo de oito Parlamentares por Estado, o que eu acho um absurdo.
Temos de mudar todo o texto constitucional. Isso somente através de um processo
constituinte convocado para tal fim para corrigir essas distorções que não são nossa
culpa.
Há poucos dias, a Folha de S.Paulo fez um comentário importante. Com a
criação de novos Estados se criaria um desequilíbrio muito grande entre as
bancadas do Nordeste e Sul do País.
É bem verdade que, em uma Federação, o grande equilíbrio é o Senado.
Essa é a grande lição dos americanos. Mas mesmo assim nós temos distorções no
nosso sistema representativo, que não representa a população fidedigna do Estado.
Isso foi manobra do regime autoritário feita nos anos 70, em que exatamente o
eleitorado e não a população é que diria os números representativos dos Estados.
Mas o Senado é o ponto de equilíbrio. Se nós pudéssemos corrigir
constitucionalmente algumas deficiências que podem resultar em aumento de
custos! Mas o certo é que nosso Estado, ao contrário do Tocantins, que já tinha
recursos internacionais, destinados ao futuro Estado, pagos depois pela União,
como avalista, não tivemos acesso sequer ao PRODECER. O único cerrado no
Brasil que não teve acesso ao Programa Desenvolvimento dos Cerrados, do Japão,
foi o do Piauí.
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Então, temos condições de ter um Estado racionalizado, equilibrado, que
traria poucos custos para sua implantação e traria, de imediato, à União a solidez de
recursos, o aumento do valor de exportação e uma grande produtividade de sua
economia, dada a sua área estar toda incluída na Ferrovia Transnordestina.
O extremo sul é abandonado. Nossas fronteiras são desguarnecidas. A Bahia
avança em nosso território. O próprio Tocantins avança em plena Serra da
Mangabeira, por falta de presença do Estado piauiense.
Portanto, somente por uma insensibilidade muito grande, poderíamos, neste
momento, discordar da criação do novo Estado, que iria trazer mais riqueza para o
Piauí, mais bem-estar social, inclusive melhorando os indicadores de saúde e de
educação.
Só para dar um exemplo, Sr. Presidente, o Hospital de Corrente, no Piauí,
porta de entrada do Estado, até pouco tempo cerrado não tinha raio X. Em
Tocantins, não havia nenhuma cidade igual a Corrente, quando foi transformada em
Estado. Só para exemplificar, a 180 quilômetros de Barreiras, na Bahia, é feito
grande parte do atendimento médico dos nossos patrícios do extremo sul do Estado
do Piauí, porque a distância para Teresina são quase de 900 quilômetros.
Somente a presença de um novo Estado poderia aproveitar o grande
potencial ali subjacente, sob pena de termos, daqui a 20 anos, um grande deserto
pelo abandono e pela ausência de um governo local próprio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Durante o discurso do Sr. Paes Landim, o Sr. Izalci,
§ 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da
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Presidência, que é ocupada pelo Sr. Osmar Terra, § 2º do
art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado
Jaime Martins.
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, quero, saudando todos os que nos ouvem, fazer uma referência ao
VIII Caderno de Altos Estudos que lançamos recentemente, intitulado Setor Mineral:
rumo a um novo marco legal.
Nós, por mais um ano, nos debruçamos com consultores desta Casa na
elaboração de uma proposta que pudesse ser o novo marco regulatório do setor
mineral do Brasil.
Acho que esta Casa e o Governo, de modo geral, não poderão postergar mais
o debate desse tema tão importante para a atual e para as futuras gerações.
Ressalto que esse Caderno consolida os estudos elaborados no âmbito da
Consultoria
Legislativa,
como
dissemos,
e
também
as
contribuições
dos
participantes de seminário realizado no auditório da TV Câmara, em dezembro do
ano passado, quando se debateu esse tema da atividade minerária.
Consta da publicação uma detalhada e plural análise do atual modelo de
regulação desse setor, que evidenciou a visão geral de que deve haver mudanças
no sentido de estabelecer uma nova e moderna relação jurídica entre o Estado
brasileiro e os agentes econômicos que exploram essa atividade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é motivo de muita honra para mim
divulgar desta tribuna o lançamento do VIII Caderno de Altos Estudos, intitulado
Setor mineral: rumo a um novo marco legal.
Sob minha orientação, esse Caderno consolida os estudos elaborados no
âmbito da Consultoria Legislativa e as contribuições dos participantes de seminário
realizado no auditório da TV Câmara, em dezembro do ano passado, onde se
debateu um novo marco legal para a atividade minerária.
Consta da publicação uma detalhada e plural análise do atual modelo de
regulação desse setor, que evidenciou a visão geral de que deve haver mudanças
no sentido de estabelecer uma nova e moderna relação jurídica entre o Estado
brasileiro e os agentes econômicos.
Para que essa nova relação seja efetiva, é fundamental que ocorram
mudanças institucionais. Nesse sentido, elaboramos a Indicação nº 2012, de 2008,
que sugere ao Exmo, Sr. Presidente da República a criação da Agência Nacional de
Recursos Minerais, a instituição do Conselho Nacional de Política Mineral e o
fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil.
Com relação aos aspectos constitucionais, a Carta Política de 1988
estabeleceu que são bens da União os recursos minerais, e incluiu a exploração
desses bens sob a integral tutela do Estado. O art. 176 contém uma expressão que
deve balizar toda a legislação: o “interesse nacional”, segundo o qual devem ocorrer
a pesquisa e a lavra de recursos minerais.
O art. 176 estabelece também que a pesquisa e a lavra dos recursos minerais
somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União.
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Ao mesmo tempo em que assegura o controle do Estado sobre o patrimônio
mineral, define a quem compete o exercício da atividade mineral. Reflete o interesse
do Estado em garantir a soberania sobre o solo e subsolo mineralizado e a
importância das entidades de direito privado para a produção de bens minerais.
Em nossa visão, os termos “autorização” e “concessão”, devem ser
entendidos como os institutos clássicos do Direito Administrativo, utilizados, por
exemplo, no aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica. Dessa forma,
pode-se até argumentar que o atual Código de Mineração sequer teria sido
recepcionado pela Constituição Federal.
Faz-se necessário então adequar esse Código ao novo desenho de Estado
promovido pela Constituição Federal de 1988. Esse é o principal objetivo do Projeto
de Lei nº 463, de 2011, de autoria de membros do Conselho de Altos Estudos e
Avaliação Tecnológica.
A concessão mineral deve ser um ato soberano do poder político, que se
reveste das características de um contrato de direito público. Nossa conclusão é no
sentido de que essa modalidade deve ser classificada como concessão de
exploração de bem público, a ser outorgada mediante contrato administrativo.
Um aspecto curioso nesse tema é o fato de se alegar que a sujeição a um
contrato administrativo acarretaria insegurança jurídica aos empreendedores
minerais. A curiosidade advém justamente de ser a concessão a modalidade que
mais confere segurança jurídica aos particulares no trato com a Administração
Pública.
Outra importante conclusão diz respeito à situação fática de haver muitos
interessados em pesquisar e explorar determinada área. Nessas situações, deve o
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Estado promover um certame competitivo, no qual todos os interessados devam ser
tratados isonomicamente.
Conforme os procedimentos vigentes, a competição ocorre em bases não
isonômicas, portanto inconstitucionais. Dá-se a preferência ao que primeiro
protocolizar o requerimento de pesquisa. A destinação da área ao que primeiro
chegar, ainda que sendo manifesto o interesse de outros empreendedores, deve-se
ao chamado direito de prioridade.
Quando viável a competição, consideramos que o direito de prioridade se
torna incompatível com o princípio da isonomia e, portanto, materialmente
inconstitucional. O privilégio da ordem cronológica em detrimento dos aspectos
técnicos torna esse instituto obsoleto, pouco republicano e incompatível com o
modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988.
Uma vez outorgada e realizada a pesquisa mineral, propomos que a etapa
seguinte, a concessão ou autorização de lavra, também seja feita a partir de um
processo competitivo. Uma alternativa a ser avaliada pelo legislador é aquela em
que o pesquisador, uma vez finalizada as atividades previstas na autorização de
pesquisa, e ainda que encerrada sua participação nessa etapa do processo, possa
voltar a competir com demais interessados na etapa posterior.
Caso não saia vitorioso no processo licitatório para a outorga de autorização
ou concessão de lavra, esse pesquisador, que finalizou as atividades previstas na
autorização de pesquisa, teria uma participação no resultado da lavra.
Com relação aos investimentos em exploração mineral, segundo dados do
DNPM, eles apresentaram importante crescimento.
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Apesar desse crescimento, os recursos aplicados em pesquisa mineral
podem ser considerados ainda muito modestos no Brasil.
As empresas de mineração têm preferido manter os programas de pesquisa
restritos as suas próprias minas e expandir suas atividades com a aquisição de
jazidas de terceiros.
Os países da América do Norte, composto por Canadá, Estados Unidos e
México, têm tido preferência por parte dos investidores, com quase um terço do total
mundial. A América Latina, sem considerar o México, vem em segundo lugar. Tem
cabido ao Brasil apenas cerca de 10% dos investimentos na região.
Com relação à tributação, vários estudos relativos ao setor mineral
demonstram que, embora o modelo tributário brasileiro possa ser aperfeiçoado,
principalmente no que diz respeito ao número de tributos, ele não traz desvantagem
competitiva para o setor.
Em estudo do Fundo Monetário Internacional de 2007, o Brasil foi o país que
apresentou a menor parcela do Estado nos benefícios totais relativos a projetos de
minério de ferro. Entre os países analisados está a Austrália.
No Brasil, em 2010, a produção de petróleo e gás natural gerou royalties e
participações especiais de R$21 bilhões. Esclareça-se que a participação especial,
que é um royalty especial, constitui compensação financeira extraordinária devida
pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos
casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.
No setor mineral, onde não existe participação especial, a compensação
financeira arrecadada em 2010 foi de apenas R$1,2 bilhão.
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Apesar da grande diferença entre o setor petrolífero e o setor mineral, não
parece justificável uma diferença de arrecadação de compensação financeira tão
grande.
Propomos, então, que seja criada uma participação especial no setor mineral,
que atingiria somente as grandes jazidas ou as jazidas de alta rentabilidade e
geraria uma maior participação da União, Estados e Municípios na renda mineral.
Com o objetivo criar essa participação, o já citado Projeto de Lei nº 463, de
2011, além de alterar o Código de Mineração, modifica a Lei nº 8.001, de 1990.
Também é importante ressaltar que não há incentivos para agregação de
valor aos bens minerais brasileiros. A própria Lei Kandir e a falta de cobrança de
imposto de exportação favorecem a exportação de produtos da indústria extrativa
mineral.
Na nossa visão, essa lei deve ser alterada, de modo a haver incidência de
ICMS sobre as operações de exportação de produtos primários não renováveis.
Nesse sentido, apresentamos o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2011, que
também está em tramitação.
Diante da relevância e complexidade desse fascinante tema, temos a certeza
de que esse VIII Caderno poderá contribuir para que o Poder Legislativo aprove um
novo marco legal para o setor mineral consonante com os interesses da população
brasileira.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja repercutido nos meios de
comunicação da Casa: Rádio Câmara, TV Câmara e outros órgãos de comunicação.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra) - Com a palavra o Deputado Izalci, pelo
Bloco Parlamentar PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL. S.Exa. dispõe de até
10 minutos.
O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Parlamentares, o Correio Braziliense de hoje traz uma matéria sob o título E o
lobby venceu.
Essa matéria, Sr. Presidente, trata de um projeto de lei, cuja autoria não sei
se é minha. Quando estive na Assembleia Legislativa apresentei um projeto como
esse, que foi para a pauta de votação, mas foi retirado, e o projeto não foi votado.
Parece que depois, um outro Deputado apresentou esse mesmo projeto, e ontem,
em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa, ele
foi arquivado.
O projeto trata, Sr. Presidente, da contratação de empresas de Parlamentares
no Governo do Distrito Federal. Eu apresentei o projeto na Assembleia Legislativa
proibindo o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas de
contratarem empresas cujos sócios fossem Deputados ou parentes até terceiro grau.
Mas infelizmente não consegui aprová-lo naquela Casa.
No mandato passado, aqui na Câmara dos Deputados, tive oportunidade de
apresentar esse mesmo projeto. Como estava atuando na Secretaria, não
acompanhei muito a sua tramitação. Ele tramitou nesta Casa e aqui ele perdeu
talvez a essência, porque o projeto trata de proibir a contratação e a celebração
inclusive de convênios com instituições e empresas. Nesta Casa, retiraram os
termos
“contrato”,
“contratação”,
deixaram
apenas
“convênios”.
Eu
estou
trabalhando agora para mudar, para resgatar o termo “contratos”, no Senado,
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porque acho que é uma matéria relevante, e esta Casa precisa tomar essas
providências para que o Executivo, principalmente, não contrate empresas
vinculadas às autoridades.
E o mais grave que vem acontecendo, Sr. Presidente, é que a maioria das
contratações são feitas sob a forma de contratos emergenciais, ou seja, nem mesmo
participam de licitações. A matéria de hoje diz que só para essas empresas
vinculadas aos Deputados foram 773 milhões. Só este ano, 2011, quase 80 milhões
pagos a empresas vinculadas a Deputados. E muitos desses contratos são contratos
emergenciais.
A informação que tenho é que esse projeto foi transformado em indicação,
tendo ido ao Executivo para que encaminhasse então para a Câmara um projeto
semelhante. Acontece, Sr. Presidente, que esse mesmo projeto trata de convênios,
ou seja, proíbe também a contratação de ONGs vinculadas a autoridades.
Eu encaminhei um requerimento recentemente ao Ministério dos Esportes e
ao Ministério da Justiça, requerendo liberações de recursos. Tomei conhecimento de
mais de 2 milhões apenas para uma entidade, uma ONG de Sobradinho, chamada
Cata-Ventos, vinculada exatamente a um ex-Deputado Distrital, hoje Deputado
Federal, atualmente Secretário de Governo do Distrito Federal. Essa entidade teve
aprovado, na Câmara Legislativa, um projeto de sua iniciativa, como entidade de
caráter relevante, de utilidade pública. Logo em seguida, quando ainda era Ministro
dos Esportes, o Governador Agnelo liberou para essa entidade milhões de recursos.
Não só para essa, como para várias outras ONGs do Distrito Federal.
Solicitei, e já recebi, a aprovação da Mesa para os requerimentos que fiz.
Quero levantar todo o recurso que foi repassado a essas entidades, principalmente à
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Cata-Ventos. São recursos do Programa Segundo Tempo. Não sei se V.Exa.,
Deputado Ribamar Alves, conhece, no Maranhão ou em outros Estados, o Segundo
Tempo, que é um projeto maravilhoso. Ele tira as crianças da rua e dá oportunidade
às crianças carentes de praticar esportes. O Governo contrata monitores,
professores de educação física, incentivando o esporte principalmente nas áreas
mais carentes.
Infelizmente, o Distrito Federal vem sendo prejudicado com esses projetos. Já
tivemos aqui um grande problema com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Há
muitos anos, o Distrito Federal não recebe recursos do FAT, exatamente por falta de
credibilidade e por desvios de recursos que foram feitos aqui durante algumas
gestões. Agora vem acontecendo o mesmo com o Segundo Tempo. Há muito as
instituições do Distrito Federal não vêm recebendo recursos exatamente por não
aplicarem corretamente esses recursos nessas entidades.
Um projeto como esse, que foi votado ontem na CCJ da Assembleia
Legislativa e foi arquivado, transformado em indicação! Duvido muito, ainda mais
com essa participação das ONGs, que o Governador encaminhe para a Assembleia
Legislativa um projeto do Executivo, tratando dessa matéria. Até por que, talvez
tenha sido o maior incentivador de aplicação de recursos em ONGs fantasmas,
como foi denunciado nas revistas Veja, ISTOÉ e Época: desvio de recursos, com
prestação de contas de notas frias da Novo Horizonte, com depoimento de pessoas
que receberam recursos — há muitos depoimentos sobre essa matéria.
Eu lamento muito que esse projeto de lei não tenha sido aprovado. Mas tenho
certeza de que conseguiremos resgatar no Senado a essência do projeto, que é a
proibição de contratação de empresas de Deputados e parentes, mas mantendo
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também a questão dos convênios, para preservar também a proibição de repasses
para as entidades não governamentais que têm realmente recebido os recursos e
não aplicado de forma correta.
Então, estamos trabalhando com os Senadores para resgatar isso, porque
volta para a Câmara, e aqui eu tenho certeza de que conseguiremos convencer os
Deputados de que, muito mais do que legal, essa é uma questão moral, ética. Não
se admite empresas de Parlamentares, empresas de autoridades vinculadas ao
Governo prestarem serviços para o próprio Governo. Isso realmente contraria a
transparência, a ética do serviço público.
Então, eu quero apelar para os Srs. Parlamentares para que nos deem muita
força com relação a este projeto, a fim de que esta Casa possa aprová-lo e, assim,
proibir definitivamente, tanto nas Prefeituras, quanto nos Governos, nos Tribunais de
Contas, no próprio Legislativo, que Deputados e seus parentes tenham esse
privilégio de ser contratados, inclusive sem licitação pública, por meio de contratos
emergenciais.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O Sr. Osmar Terra, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao Deputado Antonio Carlos
Mendes Thame, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria. S.Exa. disporá
de 6 minutos.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2010, um
documento interno produzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior revelou que a indústria brasileira estava perdendo espaço na
economia
do
País.
Concomitantemente,
autoridades
governamentais
se
manifestaram, dizendo que se tratava apenas de prognósticos e análises para
debate interno entre os técnicos daquele Ministério, não representando uma posição
oficial do Governo.
Sob o título Desindustrialização, reprimarização e contas externas aquele
estudo feito por técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
apontava que a fatia da indústria no PIB caíra de 30,1% em 2004 para apenas
25,4% em 2010.
O Presidente Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
— ABIMAQ, Luiz Aubert Neto, alerta para a queda da participação das exportações
do faturamento do setor, que caiu de 34% em 2005 para 23% neste ano, medida de
janeiro a abril. As importações setoriais também superaram as exportações desde
2004 e o déficit na balança comercial já acumula 50 bilhões de reais.
Segundo Luiz Aubert — e esse é o ponto fulcral de tudo aquilo a que hoje nos
referimos: “O Brasil é que não é competitivo”, mencionando a política cambial que
mantém o real valorizado, a alta taxa de juros, o famigerado Custo Brasil e a elevada
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carga tributária do País. “O Brasil é que não é competitivo”. Ele tem motivos para
falar isso e vamos voltar a esta frase.
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, em carta
intitulada A Desindustrialização Brasileira em Debate, argumenta que o setor
industrial
da
economia
brasileira
estaria
enfrentando
um
momento
de
desindustrialização, para o qual muitos economistas frequentemente vêm chamando
atenção em suas análises.
Os principais motivos geradores dessa desconfiança, segundo a Fundação
Getulio Vargas, estão na valorização do real, na crise financeira mundial e no “efeito
China”, em referência à aposta daquele país asiático nos países emergentes e ao
específico caso da concorrência com os produtos brasileiros, concorrência, muitas
vezes desleal, de seus produtos manufaturados com os nossos.
Comenta a carta que “à luz da experiência internacional, até 2008, o processo
de desindustrialização no Brasil estaria ocorrendo dentro do padrão”. Efetivamente,
a participação dos produtos industrializados importados no mercado brasileiro
estaria aumentando, e nosso volume de exportações caindo, mas de uma forma
suportável até 2008. No entanto, vejam o que ocorre hoje: excluindo-se os veículos,
ele é 25% menor do que há três anos. O que é 25% menor? O volume de
exportações brasileiras.
Nos últimos 8 anos no Brasil, o varejo cresceu mais que a indústria em todos
os anos. Se o varejo cresce mais que a indústria, como supro essa demanda?
Através de um aumento das importações.
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Enquanto isso, o volume de exportações brasileiras para os Estados Unidos,
nosso principal destino externo para manufaturados, foi, no ano retrasado, 36%
inferior ao período anterior à crise iniciada em 2008.
É possível que o fenômeno seja atribuível à retração da economia
norte-americana. Nossas exportações para Japão e Europa também ainda não
retornaram aos patamares pré-crise, reflexo de uma brutal retração de consumo por
lá e de forte expansão por aqui, levando nossa indústria e a deles a redirecionar
produtos para o mercado interno brasileiro.
Enquanto isso, nossas exportações para a China — país que mais cresce no
mundo e principal importador de nossas matérias-primas (matérias-primas!) —
aumentaram 77% apenas em quantidade desde a crise, sem falar no ganho de
preço.
Nos últimos anos, porém, o crescimento de nossas exportações tem resultado
em disseminação do progresso técnico muito mais restrito, como no caso da
agricultura, da pecuária e mais ainda na mineração, do que seria possível caso as
exportações de manufaturados brasileiros tivessem crescido ou mantido a
participação que já tiveram na balança comercial brasileira. E isso decorre dos
efeitos de encadeamento e da forma de assimilação do progresso técnico nos
setores primários. Ou seja, o ganho de produtividade é muito menor nesses setores.
Por exemplo, o que ocorre em um segmento da química fina, fruto de
tecnologia desenvolvida fora do País, como sejam os insumos modernos da
agricultura, fertilizantes mais modernos, sementes mais eficientes, matrizes
genéticas mais eficientes, tudo muito mais ligado à agricultura e pecuária do que ao
setor econômico industrial, e altamente dependente de monopólios internacionais.
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Os efeitos são setorialmente mais contidos do que o do avanço tecnológico
quando ocorre no setor industrial que permeia tudo, espraiando-se em segmentos
do setor de serviços, a exigir melhor educação da força de trabalho, melhores
serviços de engenharia, equipamentos urbanos tecnologicamente mais avançados,
melhor treinamento e capacitação da mão de obra empregada.
No entanto, muitos acabam culpando o próprio setor, dizendo que se trata de
uma “desindustrialização brasileira”, caracterizada pelo esvaziamento tecnológico
das cadeias produtivas. E é exatamente isso que nós queremos contestar —
contestar com a frase do Presidente Luiz Aubert, da ABIMAQ: “O Brasil é que não é
competitivo.” Não é a indústria que não é competitiva. Ela acaba ficando não
competitiva por questões ligadas ao Brasil como um todo, que é o caso do real
supervalorizado, a alta taxa de juros, a infraestrutura superdeficiente, que não
acompanhou o desenvolvimento do setor industrial, em suma, o famigerado custo
Brasil, além da elevadíssima carga tributária do Brasil. É isso que está segurando; é
isso que está sendo a verdadeira doença brasileira, e não doença da indústria
brasileira.
Com esses dados, assistimos no Brasil a uma longa marcha para o passado,
ao regresso a um passado primário, exportador, dos tempos da pré-Volta Redonda.
Cabe a nós fazermos tudo que for possível para evitar esse brutal retrocesso,
que destrói empregos e bem-estar de todos os brasileiros.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2010, um documento interno
produzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior —
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MDIC revelou que a indústria brasileira estaria perdendo espaço na economia do
País. Concomitantemente, autoridades governamentais se manifestaram, dizendo
que se tratava apenas de prognósticos e análises para debate entre os técnicos
daquele Ministério, não representando uma posição oficial do Governo.
Sob o título Desindustrialização, reprimarização e contas externas o estudo
feito por técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apontava
que a fatia da indústria no Produto Interno Bruto — PIB caíra de 30,1% em 2004
para apenas 25,4% em 2010.
O Presidente Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
— ABIMAQ, Luiz Aubert Neto, alerta para a queda da participação das exportações
do faturamento do setor, que caiu de 34% em 2005 para 23% neste ano, de janeiro
a abril. As importações setoriais também superaram as exportações desde 2004 e o
déficit na balança comercial já acumula U$S50,3 bilhões.
Segundo Luiz Aubert, “o Brasil é que não é competitivo”, mencionando a
política cambial que mantém o real valorizado, a alta taxa de juros, o famigerado
Custo Brasil e a elevada carga tributária do País.
O Instituto Brasileiro de Economia — IBRE, da Fundação Getulio Vargas, em
carta intitulada A Desindustrialização Brasileira em Debate, argumenta que o
segundo setor da economia brasileira estaria enfrentando um momento de
desindustrialização, para o qual muitos economistas frequentemente vêm chamando
atenção em suas análises. Os principais motivos geradores dessa desconfiança,
segundo o IBRE, estão na valorização do real, na crise financeira mundial e no que
chama de “efeito China”, em referência à aposta do país asiático nos países
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emergentes e ao específico caso da concorrência, por vezes desleal, de seus
produtos manufaturados com os nossos.
“A
luz
da
experiência
internacional,
até
2008,
o
processo
de
desindustrialização no Brasil está ocorrendo dentro do padrão”, comenta a carta.
Efetivamente, a participação dos produtos industrializados importados no mercado
brasileiro está aumentando e nosso volume de exportações caindo. Hoje, excluindose veículos, ele é 25% menor do que há 3 anos. Além disso, nos últimos 8 anos, o
varejo cresceu mais do que a indústria em todos os anos. O volume de exportações
brasileiras para os EUA, nosso principal destino externo para manufaturados, foi no
ano retrasado 36% inferior ao período anterior à crise iniciada em 2008. E possível
que o fenômeno seja atribuível à retração da economia norte-americana. Nossas
exportações para Japão e Europa também ainda não retornaram aos patamares
pré-crise.
Reflexo de uma brutal contração de consumo por lá e de forte expansão por
aqui, levando nossa indústria e a deles a redirecionarem produtos para o mercado
brasileiro. Enquanto isso, nossas exportações para a China — o país que mais
cresce no mundo e principal importador de nossas matérias-primas — aumentaram
77% apenas em quantidade desde a crise, sem falar no ganho de preço.
Nos últimos anos, porém, o crescimento de nossas exportações tem resultado
em disseminação do progresso técnico muito mais restrito, como no caso da
agricultura, da pecuária, e mais ainda na mineração, do que seria possível caso as
exportações de manufaturados tivessem crescido ou mantido a participação que já
tiveram na balança comercial brasileira. E isso decorre dos efeitos de encadeamento
e da forma de assimilação do progresso técnico nos setores primários.
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Por exemplo, o que ocorre em um segmento da química fina, fruto de
tecnologia desenvolvida fora do País, como sejam os insumos modernos da
agricultura, fertilizantes mais modernos, ou sementes mais eficientes, matrizes
genéticas mais eficientes, tudo muito mais ligado à agricultura e pecuária do que ao
setor econômico industrial, e altamente dependente de oligopólios internacionais.
Os efeitos são setorialmente mais contidos do que o do avanço tecnológico
quando ocorre no setor industrial que permeia tudo, espraiando-se em segmentos
do setor de serviços, a exigir melhor educação da força de trabalho, melhores
serviços de engenharia, equipamentos urbanos tecnologicamente mais avançados,
melhor treinamento e capacitação da mão de obra empregada.
Outros aspectos peculiares ao Brasil se somam, ainda, para a composição do
famigerado Custo Brasil. O preço da tarifa cobrada pela energia elétrica sofreu um
aumento real (acima da inflação do período) de pelo menos 100%. A ABRACE,
entidade setorial, critica o conjunto de encargos que recai sobre o setor: “A maioria
desses encargos não está relacionada diretamente à atividade energética”, diz o
porta-voz da entidade, Fernando Úmbria. Como exemplo disto: o encargo
denominado Conta de Consumo de Combustível — CCC cobrado nas tarifas de
distribuição e nas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e transmissão e pago
por todas as empresas concessionárias. Foi criado para cobrir a diferença de custo
da geração de energia na Região Norte, que depende da energia termelétrica, mais
cara que a energia hidrelétrica. A ABRACE calcula que somente a incidência de
impostos como o Reserva Global de Reversão — RGR pode representar o
pagamento de R$3 bilhões pelos consumidores residenciais e industriais.
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Por fim, estamos cansados de ouvir conceitos como “desindustrialização à
brasileira”, caracterizada pelo esvaziamento tecnológico das cadeias produtivas. É
um conceito que surge a partir do recente e peculiar perfil de desenvolvimento
econômico adotado pelo Brasil, que induz à transferência de fábricas do Brasil para
outros países com permanência de parte da produção no País, porém apenas nas
fases finais. A consequência disto é que a indústria nacional deixa de atuar
justamente nas etapas produtivas que mais concentram e demandam capacitação
tecnológica. Os elos posicionados no meio da cadeia encolhem ou são perdidos e
quem está na ponta se dedica a procedimentos industriais mínimos. A doença
brasileira está na perda de conteúdo tecnológico, efeito colateral da enxurrada de
dólares vinda de capital especulativo e da venda de commodities agrícolas,
atualmente supervalorizadas no mercado internacional. Pesam ainda todos os
entraves à competitividade que compõem o Custo Brasil, como a alta carga
tributária, péssima infraestrutura e elevados custos de produção, mão de obra de
baixa escolaridade média e altos encargos para sua contratação.
Com estes dados, aparentemente, assistimos ao início, no Brasil, de uma
longa marcha de regresso ao passado primário exportador dos tempos pré-Volta
Redonda.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado
Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, a Ministra-Chefe da Secretaria
Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a Ministra da Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participaram na manhã
de hoje de palestras realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária — INCRA no Estado do Maranhão. A intenção do Governo Federal é fazer
uma parceria com o Governo do Estado para beneficiar principalmente as
comunidades de quilombos.
O Maranhão possui muitos assentamentos, e é séria a questão fundiária no
Estado. Portanto, espero que essa parceria, uma iniciativa do Governo Federal, com
o Governo do Estado venha a garantir, acima de tudo, a regularização fundiária das
terras de quilombos e, principalmente, a assistência às comunidades quilombolas no
Estado do Maranhão.
Agradeço ao Governo Federal a presença no Estado e espero que essa
parceria realmente traga benefícios às comunidades quilombolas do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado
Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul.
O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, gostaria de falar mais uma vez sobre um tema
recorrente: as drogas, que se avolumam no País.
Tenho visto, com muito pesar, fotos e relatos recentes sobre o assunto. A
nossa Comissão Especial de Política Públicas e Combate às Drogas visitou a
cracolândia da cidade de São Paulo. As cracolândias, que se espalham por todo o
País, são na verdade a ponta do iceberg.
Tenho informações de que a Secretaria Nacional Antidrogas está realizando
pesquisas em relação às cracolândias, mas é impossível chegar a uma ideia ou
obter dados reais da situação do crack e das drogas no Brasil apenas a partir das
cracolândias — elas são a ponta do iceberg. No entanto, pelas cracolândias,
podemos deduzir como está o resto.
É inadmissível que os Governos, Federal, Estaduais ou Municipais — não
estou falando com nenhum viés partidário —, deixem acontecer aquele espetáculo
horroroso, triste, uma decadência humana, que está acontecendo no centro de São
Paulo. São milhares de pessoas se drogando o tempo todo, sem nenhuma resposta
do Governo, sem que o Governo tome uma atitude.
É lamentável, Sr. Presidente. Como brasileiro, médico e pessoa interessada
na saúde pública, lamento que aquilo seja permitido que aconteça, como está sendo
feito. Aliás, com a criação de um campo, em nome não sei de quê — não pode ser
em nome dos direitos humanos —, de uso livre de drogas, das piores que se pode
usar no Brasil.
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Eu acho que o Rio de Janeiro apontou um caminho e está tomando uma
atitude. Falta São Paulo agir. O Rio de Janeiro está levando crianças e uma série de
pessoas a fazerem tratamento, ainda que seja compulsório, pois elas não têm
capacidade de decidir; seus cérebros estão transtornados. Elas não têm a
capacidade de discernir nada. Precisam ser levadas, sim, a tratamento, e deve-se
insistir nisso.
A cracolândia de São Paulo está crescendo. E em outros Estados, começam
a aparecer cracolândias. Porém, nada se faz para enfrentar o problema.
Quero, Sr. Presidente, manifestar minha indignação cada vez que vejo fotos e
filmes, cada vez que ouço falar do assunto, e não vejo nenhuma atitude por parte
dos Governos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado
Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais.
O SR. PAULO PIAU (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer menção à crítica feita pelo
Deputado Roberto de Lucena, que me antecedeu, ao Supremo Tribunal Federal e à
crítica feita por alguns Deputados ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso de
que ele fez apologia à liberação da maconha.
Eu tive a oportunidade de participar da CPI do Narcotráfico nesta Casa. Aliás,
seis Estados brasileiros também instalaram CPIs semelhantes. Nós pudemos
analisar muito bem o tema e sua complexidade.
Fico pensando na ingenuidade deste País, que assinou o chamado Acordo
Quadro Internacional, convênio para diminuir o consumo de cigarros. Esse acordo
até visa a acabar no País com a cultura do fumo, uma droga lícita. Se pararmos de
produzir fumo neste País, sendo lícito o consumo de cigarro, o que vamos fazer?
Importar. Vejam que incoerência.
Eu não fumo. Na verdade, quero que todos os brasileiros deixem de fumar,
que o povo de todo o mundo deixe de fumar, porque, como se trata de um vício,
estraga a saúde. Mas fico a pensar: como é que alguém pode fazer apologia ao
plantio da maconha se estamos querendo acabar com o plantio de fumo? Acho que
isso não faz sentido. É uma incoerência, uma infantilidade, uma ingenuidade a toda
prova. Se queremos acabar com o fumo, por que vamos permitir o plantio da
maconha?
Sei que se trata de uma discussão que passa, evidentemente, pela análise de
toda a sociedade. Mas começa com a liberação de marchas e, como disse o
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Deputado Osmar Terra, com áreas de livre consumo de crack, por exemplo, uma
droga pesada que destrói ainda mais a saúde.
Quero chamar a atenção dos brasileiros para uma reflexão, para que
tomemos uma atitude de fato. É inconcebível este País fazer apologia ao plantio da
maconha. Há alternativas, sim. Acho que no futuro poderemos até pensar em
alternativas para o próprio fumo. Hoje, não! Hoje defendemos o plantio de fumo
pelos produtores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e, sobretudo, do Paraná.
Não é possível que haja esta substituição automática. Até mesmo os Estados
Unidos e a Colômbia fazem culturas alternativas.
Esta é apenas uma reflexão.
Trata-se de um assunto que nem deveríamos permitir que se falasse aqui: o
plantio de maconha neste País, algo terminantemente proibido, fazendo-se um
comparativo com a cultura de fumo no nosso País.
Sr. Presidente, quero deixar esta posição bastante clara e realista em relação
a quem realmente entrou no submundo do crime. Sabemos que o tráfico de drogas é
hoje o centro do crime organizado no mundo, e evidentemente no Brasil.
A discussão é válida, mas fico preocupado quando o ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso faz apologia à liberação da maconha, ou quando o Supremo
Tribunal Federal libera a Marcha da Maconha. São passos que vamos dando para a
inserção de uma droga, na minha opinião, destruidora da juventude e de famílias.
Não podemos admitir, como brasileiros, tamanha barbaridade de permitir o plantio
desta droga no nosso País.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra, pela ordem, à Deputada
Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, acompanhei de perto — e, com certeza, V.Exa. também — o que
aconteceu no Distrito Federal no que diz respeito à absoluta ausência de ética e à
promiscuidade que se estabeleceu entre o público e o privado.
Em vários setores das políticas públicas, vemos que houve a entrega do
Estado. O Estado, fatiado, foi colocado sobre a mesa e entregue, aos bifes, aos
interesses empresariais. Por isso, à época em que estava na Câmara Legislativa,
tivemos todo o empenho em aprovar um projeto que impediria as empresas de
Deputados e de seus familiares de concorrer ou contratar com o Estado.
Portanto, sinto-me extremamente triste ao ver que a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Legislativa arquivou — ou não deu
prosseguimento — o projeto que tramitava naquela Casa, de autoria do então
Deputado Rogério Ulysses.
Penso, Sr. Presidente, que chegou a hora de tentarmos moralizar, ou de fato
moralizarmos, o poder público. Não podemos mais permitir que as famílias ou as
empresas, ao perceberem que têm dificuldades econômicas e financeiras, decidam
lançar candidatos seus filhos, seus parentes, seus sócios. Eles se lançam
candidatos com o único objetivo de resolver os problemas financeiros das próprias
empresas.
Trata-se de candidaturas urdidas não pela luta, não pela defesa de projetos,
quaisquer que sejam, porque a democracia permite a existência de todos, mas
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candidaturas apêndices de planilhas de custo, candidaturas urdidas para se
resolverem os problemas financeiros dessas empresas.
Este projeto visava estabelecer essa moralização, até porque vimos cenas
que não gostaríamos de ter visto, diante do que ficou conhecido como Operação
Caixa de Pandora no Distrito Federal. Vimos contratos emergenciais serem, ano
após ano, renovados. Vimos contratos de empresas de prestação de serviços, por
exemplo, serem loteados e fatiados para diversas empresas. É como se
presenciássemos, Sr. Presidente, a existência de uma capitania hereditária
pós-moderna.
Por isso, é extremamente lamentável a posição adotada pela maioria naquela
Comissão. Ressalte-se como exceção o voto do Deputado Chico Leite, que votou ou
se posicionou a favor do prosseguimento da matéria. Mas a maioria da Comissão de
Constituição e Justiça daquela Casa decidiu arquivar esse projeto, decidiu dar um
aval para que continue existindo esse tipo de procedimento, esse tipo de postura,
que lesa a moral e a ética da nossa cidade.
Diria que precisamos ter Brasília de volta. Essa cidade, pensada, sonhada,
fruto de um traço mágico; essa cidade que seria funcional e lúdica, segundo Lúcio
Costa, precisaria ser devolvida para as pessoas que aqui moram.
Nesse sentido, Sr. Presidente, inclusive na perspectiva de moralizar o serviço
público e de moralizar a postura do Estado, apresentei um projeto nesta Casa para
que tenhamos os mesmos critérios do Ficha Limpa no que se refere à ocupação de
cargos comissionados. Temos critérios definidos que estabelecem o mínimo para a
vida pregressa, a moral, a ética, para que haja a disputa nas urnas, mas esse critério
não está dado para ocupação de cargos comissionados.
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Veja bem, quando se estabelece uma candidatura, ela ainda passa pelo crivo
absolutamente fundamental e democrático da própria população. O crivo das urnas
está dado, mas em cargos comissionados há apenas a vontade e a decisão do
governante.
Por isso, apresentei projeto nesse sentido, que está tramitando nesta Casa.
Deveríamos ter critérios rígidos, que já existem inclusive para aqueles que querem
pleitear um mandato eletivo. Que esses critérios também sejam válidos para a
ocupação de cargos comissionados. Creio que esta Casa, aprovando projetos desta
natureza, terá avançado, e muito, na perspectiva de que não tenhamos mais que
conviver com o Estado vergado pela lógica patrimonialista, com o Estado vergado
pela lógica empresarial. O Estado, diz a nossa Constituição, tem que ser um retrato
da vontade do próprio povo, e existe para servir o próprio povo.
O objetivo do Estado, em todas as suas esferas, é fazer com que as pessoas
sejam vistas como pessoas e sejam eivadas de uma lógica e de uma vivência e
convivência com a dignidade humana. Não vamos fazer isso enquanto o Estado
estiver à mercê de interesses empresariais e privados.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. Sei que V.Exa. apresentou
também um projeto semelhante ao que apresentei. Esse que foi votado ontem é do
Deputado Rogério Ulysses. Parabenizo V.Exa. pelo projeto semelhante ao Ficha
Limpa para os cargos comissionados. De fato, V.Exa. tem razão e conta com todo o
meu apoio nesta Casa.
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VII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
sessão.
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Encerro a sessão, convocando para sexta-feira,
dia 24 de junho, às 9 horas, sessão ordinária de debates.
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Número Sessão: 162.1.54.O
Data: 22/6/2011
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.)
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