sexta-feira, 19 de julho de 2013
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
teve sua análise prorrogada para 23/07/2013. 35 – Análise do
protocolo 12.098 referente ao Condomínio “Villas do Taubaté I”,
no Município de Campinas, tendo como interessada Construtora
Cornacom LTDA. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
23/07/2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da
Habitação e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 36 –
Análise do protocolo 12.099 referente ao Condomínio “Villas do
Taubaté II”, no Município de Campinas, tendo como interessada
Construtora Cornacom LTDA. Por solicitação do Representante
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela
unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 23/07/2013. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Emplasa consideraram o projeto
aprovado. 37 – Análise do protocolo 12.100 referente ao Condomínio “Villas do Taubaté III”, no Município de Campinas, tendo
como interessada Construtora Cornacom LTDA. Por solicitação
do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve
sua análise prorrogada para 23/07/2013. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 38 – Análise do protocolo 12.105
referente ao Loteamento “Mais Parque Cedral”, no Município de
Cedral, tendo como interessado Setpar Cedral Mais Parque
Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências
técnicas e o Representante do Daee considerou o projeto aprovado. 39 – Análise do protocolo 12.106 referente ao Loteamento
“Jardim Madre Paulínia”, no Município de Itú, tendo como
interessado Bancocompagni Empreendimentos Imobiliários
LTDA. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 40 – Assuntos Gerais: 1 - Análise
do Recurso do protocolo 11.471 referente ao Loteamento “Parque Vista Bárbara”, no Município de Sorocaba, tendo como
interessado Vista Bárbara Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram
o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com
o número 313/2013. 2 - Análise das Exigências Técnicas do protocolo 12.041 referente ao Loteamento “Village Damha Araraquara III”, no Município de Araraquara, tendo como interessado
Encalso Construções LTDA. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de
Aprovação foi emitido com o número 314/2013. 2 - Análise da
Reabertura do protocolo 10.998 referente ao Loteamento “Residencial Villaggio IV”, no Município de Bauru, tendo como interessado Aiello Urbanismo LTDA. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 315/2013. Correspondência Recebida: 1 – Construbase Engenharia LTDA. Protocolo 9664 – Sorocaba. Solicita continuidade de análise para
entrega das exigências técnicas fora do prazo regimental. Protocolo com exigências técnicas da Cia. Ambiental, aprovado pela
Secretaria Habitação: Continuidade Deferida. 2 – Ilha dos Ingás
– Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Protocolo
11.532 – Guaratinguetá – SP. Solicita prorrogação de prazo para
entrega de exigências técnicas da Cia. Ambiental. Protocolo
aprovado pela SH e Emplasa em reunião de 02.04.2013. Deferidos 12 meses. 3 – Geni Jacinto Nobre Duarte e Outros. Protocolo 11.788 – Buritama – SP. Solicita prorrogação de 120 (cento e
vinte) dias de prazo para entrega de exigências técnicas da SH e
da Cia. Ambiental: Deferidos 12 meses. 4 – Eloadir Lázaro Sala.
Protocolo 11.886 – Indaiatuba – SP. Solicita prorrogação de 60
(sessenta) dias de prazo para entrega de exigências técnicas da
Cia. Ambiental. Protocolo aprovado pela SH e Emplasa: Deferidos 12 meses. 5 - Por solicitação do Interessado fica cancelado
o Protocolo 10.949, Loteamento “Jardim América”, no Município de Pedregulhos. Foi dado ao Colegiado conhecimento das
análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1- Expediente 0468/13 – Canuanã Empreendimentos e
Participações LTDA. - Condomínio, no Município de Guaratinguetá: Deferido. 2- Expediente 0479/13 – MRV Engenharia e Participações S.A. - Condomínio, no Município de Ribeirão Preto:
Deferido. 3- Expediente 0512/13 – SPE 116 Empreendimentos
Imobiliários LTDA. - Desmembramento, no Município de Osasco:
Deferido. 4- Expediente 0517/13 – Marcílio Lino de Matos e
Outros. - Desmembramento, no Município de São Joaquim da
Barra: Deferido. 5- Expediente 0518/13 – Marcílio Lino de Matos
e Outros. - Desmembramento, no Município de São Joaquim da
Barra: Deferido. 6- Expediente 0519/13 – Marcílio Lino de Matos
e Outros. - Desmembramento, no Município de São Joaquim da
Barra: Deferido. 7- Expediente 0520/13 – Marcílio Lino de Matos
e Outros. - Desmembramento, no Município de São Joaquim da
Barra: Deferido. 8- Expediente 0522/13 – Syrius Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Condomínio, no Município de São Bernardo dos Campos: Deferido. 9- Expediente 0526/13 – Solaris
Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Condomínio, no Município de Carapicuíba: Deferido. 10- Expediente 0530/13 – Claudinei de Jesus Rondina. - Desmembramento, no Município de
Aspásia: Deferido. 11- Expediente 0531/13 – Claudinei de Jesus
Rondina. - Desmembramento, no Município de Aspásia: Deferido.
Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 1151/2012. Protocolo 9382 – Condomínio “Moradas
Araçatuba I”. Araçatuba – SP. Solicitação de reconsideração do
indeferimento do Projeto Modificativo de Drenagem. O pedido
não foi acatado pela Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo. 02 – Expediente 0146/2013. Protocolo 9381 – Condomínio “Terra Nova Araçatuba I”. Araçatuba – SP. Análise de Projeto
Modificativo de Drenagem. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 – Expediente
0391/2013. Protocolo 10926 – Loteamento “Residencial Campo
Verde”. Iracemápolis – SP. Projeto Modificativo. O novo projeto
foi aprovado pela Secretaria da Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 04 – Expediente 0417/2013. Protocolo 10353 – Loteamento “Residencial Alvorada”. Taquarituba
– SP. Revalidação de Certificado. Implantação iniciada. O certificado permanece válido. Nada mais a ser tratado, o Presidente
declarou encerrada a Sessão.
Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 16-07-2013
Acolhendo a proposta aprovada pela CETESB de Desinterdição, Cumprimento das Exigências Técnicas, possibilidade de
Concessão da Licença de Operação ao Empreendimento Selial
Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda,
localizada na Rua Schobel, 666, Distrito Industrial - Município de
Rio Claro - SP. Processo CETESB 21/00893/12.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E APOIO À
GESTÃO DE CONTRATOS
Despacho do Diretor, de 18-07-2013
No uso de minhas atribuições legais, notadamente a
competência atribuída pelo artigo 1º da Resolução SMA 1, de
08/01/93, combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto 31.138
de 09/01/90, alterado pelo Decreto 33.701 de 22/08/91, e à vista
dos elementos constantes dos autos, HOMOLOGO o resultado e
ADJUDICO o objeto do Convite BEC 19.284/2013 para aquisição
de suprimentos de informática – cartuchos de toner, a favor das
empresas conforme grade abaixo: (Processo SMA 4289/2013)
ITENS CNPJ
EMPRESAS
VALOR R$
1
17.899.606/0001-03 São Paulo Distribuidora de Suprimentos Ltda ME
690,00
2
13.827.590/0001-72 Golden Star Comércio de Papelaria e Informática Ltda
2.799,80
3
04.196.935/0002-27 Golden Distribuidora Ltda
2.496,00
COORDENADORIA DE PARQUES
URBANOS
Extrato de Termo de Contrato
Processo 523/2013
Contrato: 06/2013/CPU
Parecer Jurídico 116/2013
Contratante: Secretaria do Estado do Meio Ambiente –
Coordenadoria de Parques Urbanos
Contratado: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação,
adubação e conservação de áreas verdes nos Parques Ecológico
do Guarapiranga e Várzeas do Embu Guaçu.
Vigência: 20-06-2013 a 19-09-2014
Valor Total: 605.610,00 (seiscentos e cinco mil, seiscentos
e dez reais)
Classificação dos recursos: Naturezas de Despesa: 33903980,
33903999, Programa de Trabalho 18541261356770000, UGE
260121 Notas de empenho 2013NE00106, 2013NE00107.
Data da Assinatura: 20-06-2013
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO
DE SÃO PAULO
Comunicado
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
Ref.: Processo 0563PE1306
Pregão Eletrônico 031/2013
Impugnante: PAPA-LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.
Acolhendo os fundamentos constantes no parecer da Assessoria Jurídica desta Fundação, DOU PROVIMENTO à impugnação
ao Edital interposta pela empresa PAPA-LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, devendo ser suspenso o certame, para que
seja retificado e publicado o novo Edital, sendo designada nova
data para a abertura da sessão pública.
Comunicado
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ref.: Processo 0448CV1305
Aquisição de medicamentos veterinários
Requerente: Alice Botelho ME.
Acolhendo os fundamentos constantes no parecer da Assessoria Jurídica desta Fundação, REVOGO o item 03 do certame,
determinando ainda a revisão da descrição do item no edital
pela Área Técnica interessada.
Cancelo parcialmente a Nota de Empenho 2013NE01618,
no montante de R$ 1.397,25.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
A Cetesb para dar cumprimento a Resolução SMA 66 de 1996, FAZ PUBLICAR as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição 18-07-2013 no Âmbito de Avaliação de Impacto Ambiental - IE.
SIGLA
ANO PROC
Nº PROC
INTERESSADO
ENDEREÇO
Cetesb
2013
208
DER – DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM
Rodovia dos
Tamoios, km 51
BAIRRO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO
ANO DOC
Nº DOC
Paraibuna
Autorizado
2013
74891
DATA
EMISSÃO
15-07-2013
CENTRO DE ESTUDOS
Procuradoria Geral
do Estado
PROCURADORIA FISCAL
Despacho do Procurador do Estado Assistente, Respondendo pelo Expediente, de 18-7-2013
No Processo PGE 1000089-713114/2010 – Com fundamento na Cláusula Terceira do Contrato nº. 05/2010, celebrado
em 16/11/2010, no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal
nº. 8.666/93 e parágrafo 8º do artigo 62 da Lei Estadual nº.
6.544/89 e suas alterações posteriores, bem como de acordo
com a competência a mim delegada pela Resolução PGE Nº
83/94, autorizo o REAJUSTE dos preços, calculados pelo IPC/FIPE
em 5,11%, do contrato objeto da prestação de serviços de transporte de equipamentos, autos judiciais e administrativos, com
condutor e combustível, com vigência a partir de 1º/05/2013,
em favor da empresa A. GOMES TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA. – ME., conforme demonstrativo de cálculo de
fls. 935/938, do processo acima.
Comunicado
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado Comunica aos Procuradores do
Estado que estão abertas quatro vagas para participação no
IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras
Governamentais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito
Público - IBDP, a realizar-se nos dias 07, 08 e 09 de agosto de
2013, no Bahia Othon Palace Hotel, localizado na Avenida Oceânica, 2294, Ondina, Salvador/BA, com a seguinte programação:
PROGRAMAÇÃO
DIA 07 – AGOSTO – 2013 – QUARTA-FEIRA
08:00 – 09:00 CREDENCIAMENTO
10:00 – 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Conferencistas:
Ministro Aroldo Cedraz (DF) – 20 ANOS DA LEI 8.666/1993:
OPORTUNIDADE DE AVANÇO E PERSPECTIVAS DO CONTROLE
PÚBLICO
Ministro do Tribunal de Contas da União.
Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) – O SISTEMA DE
CONTROLE PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DA EFICIÊNCIA E A
CONTRIBUIÇÃO DA LEI 8.666/1993
Professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e
cursos para órgãos públicos. Procuradora do Estado de Minas
Gerais. Mestre em Direito pela UFMG. .
12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00
TEMA CENTRAL: ADITAMENTO E EMERGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Conferencistas:
Paulo Modesto (BA) – CONTRATAÇÃO DE OBRAS POR
EMERGÊNCIA E SEU CONTROLE
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente
do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério
Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do
Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).
Jacintho Arruda Câmara (SP) – AS LEIS DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E AS LIMITAÇÕES AO ADITAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade
de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/
SP). Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito
da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Advogado associado de Sundfeld Advogados. Vice-Presidente
do SBDP.
Debates
16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00
TEMA CENTRAL: LICITAÇÕES E CONTRATOS: ASPECTOS
REGULATÓRIOS
Conferencistas:
Egon Bockmann Moreira (PR) – CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
E A DISCIPLINA DA LIVRE CONCORRÊNCIA
Mestre e Doutor em Direito. Professor da Faculdade de
Direito da UFPR. Advogado.
Flávio Amaral Garcia (RJ) – PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
E A NOVA LEI DOS PORTOS: COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS E DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito
pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da UERJ, UFF, Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/
PGERJ e da Escola de Direito da FGV. Membro do Instituto de
Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ.
Advogado.
Bernardo Figueiredo (DF) – LICITAÇÕES NA ÁREA DE
INFRAESTRUTURA E AS COMPETÊNCIAS DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.(EPL)
Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Ex-Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT).
Debates
DIA 08 – AGOSTO – 2013 – QUINTA-FEIRA
09:00 – 12:00
TEMA CENTRAL: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (DRC)
Conferencistas:
Vera Monteiro (SP) – O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
DESTINADO AO REGIME DIFERENCIADO DE LICITAÇÕES E DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Doutora em Direito Administrativo pela USP. Mestre pela
PUC/SP. Coordenadora da Especialização em Direito Administrativo da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio
Vargas. Advogada.
Fernando Vernalha Guimarães (PR) – COMO LICITAR A
CONTRATAÇAO INTEGRADA?
Professor do Mestrado e Doutorado da UFPR. Mestre e
Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Regulação Pública pela Universidade de Coimbra. Diretor da Revista
de Direito Público da Economia. Advogado.
André Rosilho (SP) - O RDC E SEU CONTROLE
Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito
da FGV-SP. Coordenador e professor do Curso de Direito Constitucional da SBDP. Professor convidado da Pós-Graduação em
Direito Administrativo da Escola de Direito da FGV-SP. Advogado.
Debates
12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00
TEMA CENTRAL: REGIME DE CONTRATAÇÃO FAVORECIDOS
Conferencistas:
Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PARA ESTÍMULO A PEQUENAS
EMPRESAS: INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS ÓRGÃOS
DE CONTROLE
Coordenadora Geral de Licitações da SAEB. Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia.
Rita Tourinho (BA) – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRAÇÃO PARA SERVIÇOS DA COPA DO MUNDO E DAS OLIMPIADAS:
A PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AS REIVINDICAÇÕES DOS MOVIMENTOS DE RUA DE JUNHO DE 2013
Promotora de Justiça. Professora de Direito Administrativo
da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE.
Debates
16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00
TEMA CENTRAL: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROBLEMAS E REFORMAS
Conferencistas:
Deputado Arthur Oliveira Maia (DF) – MARCO LEGAL DA
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO BRASIL: PROBLEMAS
ATUAIS E PERSPECTIVAS, EM ESPECIAL QUANTO AOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputado Federal (PMDB-BA). Relator do Projeto de Lei
4330/2004 sobre Terceirização. Mestre em Direito Econômico
pela UFBA.
Cleucio Santos Nunes (DF) – EMPRESAS ESTATAIS E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA
Vice-Presidente Jurídico da ECT. Mestre em Direito pela
Universidade Católica de Santos. Professor de Direito Tributário
e Administrativo do IESB e CEUB.
Adilson Abreu Dallari (SP) - TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE
OBRA E CONCURSO PÚBLICO: AINDA FAZ SENTIDO A DISTINÇÃO ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM EM MATÉRIA DE
TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/
SP). Membro do Conselho Científico da SBDP. Ex-Secretário
Municipal de Administração de São Paulo.
Debates
DIA 09 – AGOSTO – 2013 – SEXTA-FEIRA
09:00 – 12:00
TEMA CENTRAL: CONTROLE DOS CONTRATOS E DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Conferencistas:
Carlos Ari Sundfeld (SP) – A LEI DE LICITAÇÕES E SEUS
SENHORES: A UTILIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES PELOS
ÓRGÃOS DE CONTROLE
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola
de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.
Rafael Carrera Freitas (BA) – O TRIBUNAL DE CONTAS E OS
PREÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Procurador do Município de Salvador. Mestre em Direito
Público pela Universidade Federal da Bahia.
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) – PODER GERAL
DE CAUTELA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM MATÉRIA DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Professor de Direito Administrativo da USP e da Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Doutor em Direito pela USP. Livre-Docente
pela USP. Advogado.
Debates
12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00
São Paulo, 123 (133) – 69
TEMA CENTRAL: LICITAÇÕES E CONTRATOS: CONTROLES
DE RESULTADOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Conferencistas:
Luciano Ferraz (MG) – CONTROLE DE RESULTADOS NAS
CONCESSÕES PÚBLICAS: AJUSTES E REVISÕES
Mestre e Doutor pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Ex-Controlador Geral do Município de Belo
Horizonte.
Edgar Guimarães (PR) - CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor
de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná.
Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Debates
16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 18:30
CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
Conferencistas:
Ministro Jorge Hage (DF) – CONFLITO DE INTERESSES EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União
(CGU). Mestre em Administração Pública pela University of
Southern California e em Direito Público pela UNB.
Ministro Benjamin (DF) – OS DESAFIOS DO CONTROLE
EXTERNO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: AS NOVAS COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em
Direito e Estado pela UnB. Professor de Direito Administrativo
nos cursos de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro
Universitário de Brasília – UniCeub.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 25 de julho de 2013 às
17h, pelo fax (11) 3286-6992 nos termos do modelo anexo ou
por correio eletrônico – Notes (Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR), hipótese em que a solicitação poderá ser enviada
diretamente pela Chefia com autorização expressa.
Serão reservadas duas vagas preferencialmente aos Procuradores do Estado da Área da Consultoria Geral.
Caso o número de interessados supere o número de vagas
disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, de acordo
com o critério definido, que será realizado em sessão pública
nas dependências da sede do Centro de Estudos, às 17h30
daquela data.
O Centro de Estudos arcará com as despesas de inscrição
e transporte aéreo. Os inscritos poderão requerer diárias e
reembolso de transporte terrestre nos termos da Resolução PGE
n.º 28, de 31.10.2012, Resolução PGE nº 59, de 31.01.2001 e
do Decreto n.º 48.292, de 2.12.2003. Se necessário, as diárias
poderão ser solicitadas e pagas nos termos do art. 7.º do Decreto
n.º 48.292, de 2.12.2003. O pedido de afastamento dos inscritos
e suplentes será encaminhado pelo Centro de Estudos ao Conselho da PGE nos termos da Deliberação CPGE n.º 9, de 2.2.2006.
Os participantes deverão apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento cópia do certificado de participação, bem como o
relatório das atividades no prazo de 10 dias úteis a contar do
encerramento do evento, sob pena de restituição dos valores
despendidos.
ANEXO
Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos
da Procuradoria Geral do Estado,
________________________________________
______ Procurador(a) do Estado, em exercício na _____
___________________________________,
endereço
comercial_______________________________, telefone_____________, e-mail________________________, vem
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer sua
inscrição no XI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e
Compras Governamentais, promovido pelo Instituto Brasileiro
de Direito Público, a realizar-se nos dias
07, 08 e 09 de agosto de 2013, no Bahia Othon Palace
Hotel, localizado na Avenida Oceânica, 2294, Ondina, Salvador/
BA.
Declaro estar de acordo com o requerido e que o(a)
interessado(a) não estará em gozo de férias ou licença-prêmio
no período.
(Local/Data)
Assinatura:
________________________________
Procurador(a) Chefe da Unidade
Comunicado
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da
PGE comunica que no dia 17 de julho de 2013, às 17h30, na
sala do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo, presentes a Procuradora do Estado Chefe e os Oficiais
Administrativos Roseli Aparecida Negretti Moreno e Wellington
Fernandes Lima, foi realizado o sorteio, tendo em vista o recebimento de doze inscrições para participação no Curso “Gestão
Tributária Nos Contratos Terceirizados com a Administração
Pública para Prevenção de Responsabilidades’, nos termos do
comunicado publicado no DOE. de 12/07/2013, p.41. Procedido
ao sorteio, ficam deferidas as inscrições abaixo relacionadas,
com a definição da ordem de suplência:
NOME - SEDE DE EXERCÍCIO/CLASSIFICAÇÃO
01 – Fábio Augusto Daher Montes - CJ da Secretaria do
Meio Ambiente
02 – Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva - Procuradoria
Regional de Araçatuba - PR.9
03 – Júlia Maria Plenamente Silva - Proc. Assuntos Tributários - Área Consultoria
04 – Lucia Cerqueira Alves Barbosa - CJ do DETRAN-SP
05 – Eliana Maria Barbieri Bertachini - Procuradoria para
Assuntos Tributários
SUPLENTES
06 – Guilherme Martins Pellegrini - CJ do DETRAN-SP
07 – Bruna Tapié Gabrielli - Coord. Execuções Contr. Faz.
Pública (CEFAP)
08 – Rodrigo Leite Orlandelli - Coord. de Execuções Contra
a Faz. Pública
09 – Fabio Andre Uema Oliveira - CJ da Secretaria da
Cultura
10 – Raquel Barbosa - CJ da Secretaria da Cultura
11 – Wolker Volanin Bicalho - CJ da Secretaria da Cultura
12 – Renata Santiago Pugliese - CJ da Secretaria do Meio
Ambiente
Segundo Termo Aditivo de Contrato
Processo CE nº 17040-437802/2011
Contrato nº 03/2011
Contratante: Centro de Estudos da PGE
Contratada: Companhia de Processamentos de Dados do
Estado de São Paulo - PRODESP
Objeto: Contratação de serviços de informática – Gerenciamento de Links de Dados da PGE
Cláusulas retificadas: terceira e sétima do contrato nº
03/2011
Vigência: início em 01/07/2013 e término em 30/06/2014
Valor estimado do aditamento: R$ 392.224,40
Assinatura: 01/07/2013
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Comunicado
Edital de Concurso Público para Seleção de Estagiários de
Direito da Procuradoria Regional de Campinas – Seccional de
Piracicaba.
A Procuradoria Regional de Campinas, Unidade integrante
da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, faz saber que
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 19 de julho de 2013 às 00:36:05.