CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
COM JORGE BART CURSO PARA CONCURSOS - LTDA - CNPJ 00.000.000/0000-00
Jorge Bart Curso para Concursos Ltda, CNPJ 00.000.000/0000-00, com endereço em Porto Algre Rio Grande do Sul, Rua Fernandes Vieira, 325, Sala 203, CEP 90.035-091, doravante denominado
"Curso" e o(a) aluno(a) qualificado(a) na respectiva ficha de matrícula, denominado contratante,
pactuam as seguintes cláusulas para fins de prestação de serviços educacionais:
Dados do(a) contrantante
Aluno(a):_______________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________
Bairro:____________________________________Cidade/Estado_________________________
CPF:___________________________________RG____________________________________
E-mail______________________________Fone: (____)________________________________
Formalização de Matrícula
1ª - A formalização do pedido de matrícula, realizada por quaisquer meios (e-mail, site ou
pessoalmente),vincula o curso e traduz o pleno conhecimento e a aceitação do Contratante às
clausulas contratuais e às previsões constantes no informativo do curso e no Guia de Orientações,
os quais fazem parte do presentecontrato;
Número Mínimo de Alunos
2ª - Os cursos Presenciais condicionam-se ao número mínimo de 20 matriculados.
3ª - No caso do não fechamento do número mínimo de alunos, os contratantes já matriculados,
terão os valores integrais restituídos.
Informações Sobre o Curso Presencial Contratado
4ª - Os alunos matriculados na modalidade presencial fazem jus às aulas na modalidade EAD,
sendo liberado o acesso ao conteúdo em até 2 (dois) dias úteis após a efetivação da matrícula;
5ª - No Caso da cláusula anterior, cabe exclusivamente ao aluno a criação de usuário e senha, no
site do curso, para acesso a sala de aula virtual, sem os quais não poderá ser providenciada a liberação;
6ª - As vídeo aulas serão disponibilizadas em um prazo de até 4(quatro) dias úteis a contar da
gravação da mesma;
7ª - O Ipad de modelo iPad Mini 16GB Wi-Fi 3G 7.9, no qual a cor será fornecida conforme a
disponibilidade, será entregue na primeira semana de aulas do curso;
8ª - O curso se compromete a entregar material impresso das disciplinas de Língua Portuguesa,
Matemática e Raciocínio Lógico e listas de exercícios solicitadas pelos professores;
9ª - A duração do curso contratado é de 114 encontros, cada qual com duração de 2 horas e 40 minutos,
com intervalo de 15 minutos, no turno da noite, podendo haver aulas em horários alternativos;
10ª - As aulas podem sofrer eventuais variações em sua duração, se acordo com a necessidade do curso
ou a critério do professor, visando o melhor rendimento.
11ª - Poderá ser alterada para mais ou para menos a quantidade de aulas por disciplina, sem modificação
no preço, desde que compensada e mantido o número total de aulas previstas para o curso;
12ª - As aulas são ministradas tendo referencia o último edital do mesmo cargo;
Curso Jorge Bart
13ª - No caso de curso realizado com base no edital anterior do concurso para o cargo, havendo a
publicação do novo edital após o encerramento das aulas, os ex-alunos do mesmo curso poderão
adquirir novo curso completo, com valor promocional na modalidade EAD, desde que o Curso lance
novos cursos na modalidade presencial e EAD. Como exceção, caso não sejam lançados novos cursos
por quaisquer motivos, o Curso não se compromete a eventual preparação/complementação do curso
já realizado, em nenhuma modalidade;
14ª - No caso de publicação do edital no decorrer das aulas, o curso realizará as adequações necessárias,
dentro do limite total de aulas estabelecidos neste;
15ª - No caso da data da prova impossibilitar o cumprimento do número total de aulas contratado, dentro
do cronograma inicial do curso e nos horários normais, o Curso se compromete em realizar tantos encontros
quanto for possível, em horário alternativos àqueles previstos inicialmente em informativo;
16ª - Na impossibilidade de realizar aulas em horários alternativos, nos termos da cláusula anterior, serão
disponibilizadas aulas de outros cursos realizados, de conteúdo compatível, na modalidade EAD ou, não
havendo aulas compatíveis, a devolução do valor das aulas não realizadas.
Questões Financeiras
17ª - A oferta de cursos com valores promocionais ou bonificações não vincula o Curso em relação a
contratantes que adquiriram cursos quando, no momento, não estavam em promoção;
18ª - No caso de aquisição do curso com parcelamento na modalidade cheque, no caso de
inadimplemento, será acrescido, a título de multa, 2% sobre o valor da parcela vencida;
Cancelamento de Matrícula
19ª - O contratante poderá efetuar o cancelamento da matrícula, exclusivamente com pedido formal,
através do endereço eletrônico [email protected];
20ª Não é possível o cancelamento de matrícula após o encerramento do curso, independente da
frequência do contratante;
21ª No caso de cancelamento realizado até um dia antes do início das aulas, os valores eventualmente
pagos serão restituídos, no prazo de até 5 dias úteis do recebimento do pedido, descontando-se o valor
de 10% do valor do curso referente à multa.
22º - Em caso de cancelamento antes de ter completado 50% do curso, serão calculados o número de
aulas desde o início do curso até o pedido de cancelamento, independente da frequência do contratante,
a fins de cobrança proporcional mais multa de 30% do valor do curso, referente a despesas de material;
23ª - O curso não aceitará a devolução do material impresso, assim como do Ipad;
Disposições Gerais
O contratante declara ter pleno conhecimento de todas as clausulas contratuais e das informações
veiculadas em informativos;
Porto Alegre, _______ de ________________ de 2015.
Assinatura do Contratante
Curso Jorge Bart