UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ
CENTRO TECNOLÓGICO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO DA
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO DE UMA
EMPRESA PRIVADA DE COLETA DE LIXO
DOMICILIAR
LUCIANO RAVADELLI
Chapecó – SC
Dezembro, 2006
ii
Luciano Ravadelli
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E
SAÚDE DO TRABALHO DE UMA EMPRESA PRIVADA DE COLETA
DE LIXO DOMICILIAR
Monografia apresentada no curso de Pós – Graduação “Latu Sensu” em
Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Comunitária
Regional de Chapecó.
Chapecó, dezembro de 2006
_____________________________
Prof. Dr. Mauro Leandro Menegotto
Coordenador do Curso
BANCA EXAMINADORA
_____________________________
Prof. Msc. Marcelo Fabiano Costella
Orientador
_____________________________
Prof. Dr. Cláudio Alcides Jacoski
_____________________________
Prof. Mauro Thompsen Passos
iii
Agradecimentos
A Maria, Mãe de Jesus,
meus pais e minha esposa.
Ao Prof. Msc. Marcelo Fabiano Costella,
pela orientação em todas as etapas do trabalho.
Aos proprietários da CRI – Ltda,
pela oportunidade.
A todas as pessoas que responderam o
questionário da pesquisa de campo e contribuíram
com comentários e sugestões.
SUMÁRIO
Lista de Figuras.................................................................................................. 2
Lista de Tabelas e Quadros............................................................................... 3
Lista de Siglas.................................................................................................... 4
Resumo.............................................................................................................. 5
Abstract.............................................................................................................. 6
1 - Introdução..................................................................................................... 7
2 - Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho............................ 9
3 - Aspectos Conceituais e Legislação sobre o Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico em Saúde
Ocupacional (PCMSO).......................................................................................
21
4 - Segurança do Trabalho na Limpeza Pública................................................ 25
5 - Metodologia da Pesquisa.............................................................................. 33
6 - Avaliação dos Sistemas de Gestão.............................................................. 50
7 - Considerações e Propostas de Melhorias.................................................... 54
8 - Alcance dos Objetivos, Conclusões e Recomendações para Futuros
Trabalhos........................................................................................................... 60
9 - Referências................................................................................................... 63
10 - Anexos........................................................................................................ 66
2
L I S T A D E F I G U R AS
1 - Pirâmide de Heinrich..................................................................................... 15
2 - Pirâmide de Fletcher..................................................................................... 15
3 - Pirâmide de Bird e Germain.......................................................................... 16
4 – Passos para o controle dos perigos............................................................
19
5 - Organograma da empresa............................................................................ 36
3
L I S T A D E T AB E L AS E Q U AD R O S
T AB E L AS
1 - Incidência de acidentes entre os trabalhadores........................................... 28
2 - Acidentes por tipo de atividade..................................................................... 29
3 - Acidentes por dia da semana....................................................................... 30
4 - Acidentes por distribuição anatômica........................................................... 30
5 - Acidentes por tipo de objeto......................................................................... 31
6 - Causa dos acidentes.................................................................................... 31
7 - População urbana atendida pelo serviço...................................................... 34
8 - Quilometragem percorrida pelos coletores................................................... 40
9 - Causas e números de acidentes.................................................................. 47
Q U AD R O S
1 - Análise preliminar de risco............................................................................ 59
4
L I S T A D E S I G L AS
APR - Análise Preliminar de Risco.
BSI - British Standard Institution.
BS - British Standard.
CBI - Confederation of British Industry.
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho.
HSE - Health Safety Executive.
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.
NR - Normas Regulamentadoras.
NSC - National Safety Council.
OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series.
OIT - Organização Internacional do Trabalho.
OMS - Organização Mundial da Saúde.
PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção.
PCMSO - Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional.
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
SGSST - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.
SST - Segurança e Saúde no Trabalho.
5
RESUMO
O presente estudo foi realizado em uma empresa privada de coleta de resíduos
sólidos domiciliares com objetivo de analisar os Programas de Gestão da Segurança
e Saúde do Trabalho, em específico, o Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO).
Os dados para a avaliação dos programas foram obtidos mediante a aplicação de
um questionário e através do acompanhamento da atividade dos trabalhadores que
realizam a coleta de lixo domiciliar, em específico, os coletores.
A avaliação do PPRA foi baseada na identificação e reconhecimento dos riscos
existentes nos locais de trabalho e no cumprimento das etapas, das ações e metas
previstas em seu documento.
Já o PCMSO foi avaliado fundamentando-se nos riscos identificados no PPRA e no
cumprimento das ações e metas previstas em seu planejamento.
O resultado do presente estudo mostra que a empresa tem seus programas voltados
para o atendimento dos requisitos mínimos legais deixando seus trabalhadores
expostos a inúmeros riscos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e a
situações que podem ocasionar sofrimento físico, mental e emocional.
Entre os riscos identificados, destacam-se os de acidentes (cortes e perfurações), o
ergonômico (levantamento excessivo de peso), o biológico (contato com agentes
patogênicos) e o químico (substâncias químicas presentes nos resíduos).
Assim sendo, os Sistemas de Gestão ganham importância pois são ferramentas
gerenciais que auxiliam a empresa na formação de uma nova cultura, a de
prevenção de acidentes, garantindo assim, um ambiente de trabalho saudável a
seus trabalhadores, aumentando a produtividade e melhorando os processos.
Palavras-chave: coletor de lixo; gestão da segurança; riscos.
6
ABSTRACT
The present study was accomplished in a deprived company of collection of solid
domicile residues with objective to analyze the Programs of Administration of the
Safety and Health of the Work, in specific the Program of Prevention of
Environmental Risks (PPRA) and the Program of Medical Control and Occupational
Health (PCMSO).
The basis for the evaluation of the programs were obtained by means of the
application of a questionnaire and through the accompaniment of the workers' activity
that they accomplish the collection of garbage domicile, in specific the collectors.
The evaluation of PPRA was based on the identification and recognition of the
existent risks in the work places and in the execution of the stages, of the actions and
aims foreseen in its document.
PCMSO was already evaluated based it in the identified risks in PPRA and in the
execution of the actions and aims foreseen in its planning.
The result of the present study shows that the company has its programs looked for
the attendance of the legal minimum requirements leaving its workers exposed to
countless risks of work accidents and occupational diseases and to situations that
can cause physical, mental and emotional suffering.
Among the identified risks, they stand out the one of accidents (courts and
perforations), the ergonomic (excessive rising of weight), the biological (contact with
patogênicos agents) and the chemist (present chemical substances in the residues).
Like this being, the Systems of Administration win importance, because they are
managerial tools that they aid the company in the formation of a new culture, the one
of prevention of accidents, guaranteeing like this, an atmosphere of healthy work to
its workers, increasing the productivity and improving the processes.
Word-key: garbage collector; administration of the safety; risks.
7
1. INTRODUÇÃO
1.1 JUSTIFICATIVA
Os coletores de lixo, também chamados de garis, realizam um trabalho de extrema
importância para a comunidade, pois eles são responsáveis pela coleta de todos os
resíduos sólidos produzidos pela população residente no perímetro urbano das
cidades. Trabalho este realizado diariamente no centro e alternadamente nos
bairros. Pendurados na “traseira” do veículo de coleta, não importando as condições
do tempo, passam o seu turno de trabalho saltando do caminhão, percorrendo as
ruas e logradouros recolhendo o lixo que está acondicionado em sacos plásticos,
latões, recipientes, caixas, etc. Esta atividade é realizada em condições precárias de
segurança com as mais variadas situações de risco, tanto físicas quanto
psicológicas.
Sobre as condições de saúde e trabalho dos coletores de lixo da cidade de São
Paulo, Santos (1994), afirma que, no sistema de coleta existem condições
inadequadas e insalubres e exposições a acidentes de trabalho. No entanto, existem
pontos positivos, como a questão da liberdade e do companheirismo.
O interesse pelo tema da presente pesquisa originou-se através da vivência diária da
rotina de trabalho destes profissionais na empresa de limpeza pública em que
trabalho, ou seja, percebi a existência de uma distância entre os programas de
gestão existentes, principalmente o PPRA e o PCMSO, e o dia a dia de trabalho
destes profissionais.
Assim sendo, reavaliar estes programas procurando identificar os riscos a que os
garis estão expostos em seus locais de trabalho poderá esclarecer algumas dúvidas
e alguns problemas que surgem diariamente com estes trabalhadores quando
desenvolvem suas atividades.
8
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 OBJETIVO GERAL
Avaliar os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, especificamente
o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de
Controle Médico em Saúde Ocupacional), em uma empresa privada de limpeza
urbana que realiza a atividade de coleta de lixo domiciliar.
1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
•
Compreender o trabalho dos coletores de lixo;
•
Identificar os riscos da coleta de lixo em uma empresa privada de limpeza
pública;
•
Propor medidas que possam melhorar a segurança dos trabalhadores quando
desenvolvem sua atividade.
9
2. SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO
2.1 CONCEITOS BÁSICOS
Neste item são apresentados alguns conceitos básicos sobre os Sistemas de Gestão
da Segurança e Saúde no Trabalho que são de fundamental importância para uma
melhor compreensão do trabalho. Estes conceitos devem ser levados em
consideração sempre que um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho
for implementado.
2.1.1 Custos da segurança e custos da não-segurança
O pesquisador norte-americano Heinrich procurou demonstrar as primeiras relações
entre custos indiretos e diretos dos acidentes que ocorriam com trabalhadores. Ele
chegou na proporção de 4:1, ou seja, os custos indiretos eram muito mais altos do
que os custos diretos associados aos acidentes. Desta maneira ficou evidente a
necessidade dos investimentos em prevenção (Benite, 2004).
Surgiu então um novo enfoque da segurança e saúde do trabalho, onde a empresa
deve se preocupar com todos os acidentes, ou seja, os que resultam danos aos
trabalhadores, instalações, equipamentos e bens em geral. Este novo enfoque,
associado aos custos indiretos, ampliou os custos dos acidentes direcionando as
empresas a utilizarem uma visão prevencionista.
Assim sendo, quando ocorre um acidente, resultando ou não em lesão, um prejuízo
foi gerado, ficando este custo creditado na produção, ocasionando, desta maneira,
um prejuízo para a empresa.
10
Segundo Benite (2004), um sistema ineficaz de segurança e saúde do trabalho é o
causador dos custos dos acidentes de trabalho existindo uma relação de causa e
efeito direto que permite nomear o acidente como um custo da não-segurança.
Os custos da não-segurança requerem um volume significativo de recursos sempre
que um acidente ocorre. Assim sendo, os empresários devem ter pleno
conhecimento da não-segurança e estimular os investimentos na prevenção de
acidentes.
Sempre que ocorre um acidente de trabalho, despesas diretas e indiretas são
geradas. Estas, por sua vez, não são claramente percebidas e avaliadas pela
maioria das empresas.
Segundo Salgado (1999), o custo direto de um acidente se constitui nos custos de
indenização mais os de atendimento médico. Já em relação aos custos indiretos, o
autor destaca os seguintes itens:
•
Tempo perdido pelo trabalhador acidentado e pelos outros trabalhadores que
suspendem seu trabalho devido à curiosidade, ajuda, etc.;
•
Tempo perdido pelo encarregado e pelos executivos na investigação do
acidente, na ajuda ao trabalhador, no treinamento e na substituição do
trabalhador acidentado;
•
Tempo, materiais e medicamentos empregados nos primeiros socorros;
•
Reparação ou reposição de máquinas, ferramentas e ou equipamentos;
•
Danos causados aos materiais;
•
Custo acidental devido às interferências na atividade: falta de cumprimento de
prazos, elevação nos custos e indenizações por danos a terceiros;
•
Continuar o pagamento do funcionário acidentado;
•
Custo social, da imagem, da empresa e judicial.
11
Os custos da não-segurança estão ligados ao tratamento das conseqüências dos
acidentes e as subseqüentes ações corretivas. Já os custos da segurança estão
relacionados com todos os recursos utilizados durante o planejamento da prevenção
de acidentes e nos controles implementados nos locais de trabalho.
O custo da doença relacionada ao trabalho não se resume ao salário base e aos
30% de encargos pagos ao funcionário. Devem ser incluídos, além destes, os custos
indiretos relativos a: consultas, exames médicos e horas extras. Os custos não
mensuráveis como a sobrecarga dos demais funcionários, treinamento de um novo
funcionário, prejuízos no atendimento ao paciente, entre outros, também devem ser
considerados (Cunha et al. 2000).
Os custos da não-segurança são extremamente significativos não só para as
empresas, mas também para todas as partes interessadas. No entanto, o custo total
da não-segurança para as empresas, trabalhadores, famílias, sociedade e governo é
de difícil mensuração.
Segundo Tavares (2005) é difícil levantar com exatidão os custos dos acidentes de
trabalho e, portanto, definir em que porcentagem eles incidem sobre o custo do
produto. Para realizar este levantamento é necessário calcular o custo direto, ou
segurado e o custo indireto, ou não-segurado.
O Health Safety Executive (HSE), órgão do governo britânico responsável pela SST
(Segurança e Saúde no Trabalho) no país, indicou que o custo total global de
acidentes de trabalho é estimado entre 5 e 10% do lucro bruto sobre as vendas de
todas as empresas britânicas, desconsiderando os acidentes que resultam apenas
em danos materiais (North, 19921 apud Benite, 2004).
Segundo a National Safety Council (NCS), organização norte-americana não
governamental, existem nos EUA cerca de 13 mil mortes de acidentes de trabalho
por ano e mais de 2 milhões de feridos com afastamento envolvendo um ou mais
1
NORTH, K. Environmental business management: an introduction. Geneva: International
Labour Office, 1992.
12
dias. Os prejuízos chegam a 30 bilhões de dólares por ano (NSC, 20032 apud
Benite, 2004).
Segundo a Confederation of British Industry (CBI), as faltas ao trabalho por doenças
do trabalho representam, na indústria do Reino Unido, um prejuízo anual de 20
bilhões de Euros (CBI, 20033 apud Benite, 2004).
Segundo Costa (2001), no Brasil, ocorrem a cada ano, segundo estatísticas, cerca
de 500 mil acidentes de trabalho. Destes, 5.000 são fatais, milhares resultam em
mutilações e incapacidade para o trabalho parcial ou permanente. Considerando
estes números, os custos financeiros destes acidentes alcançam alguns bilhões de
dólares por ano.
Além dos custos financeiros, deve-se dar importância às conseqüências que os
problemas dessa natureza trazem às famílias dos trabalhadores, gerando enorme
sofrimento e prejuízo em sua qualidade de vida (Benite, 2004).
Quantificar os custos da segurança e da não-segurança não é tarefa simples, uma
vez que as variáveis envolvidas são muitas e todas de difícil dimensionamento.
Segundo Pinheiro (2001), os custos da segurança e da não-segurança afetam
negativamente a competitividade das empresas, pois aumenta a mão-de-obra, o que
reflete nos preços dos produtos. Por outro lado existe um aumento das despesas
públicas com a previdência, induzindo um aumento da carga tributária.
Oliveira (2001), pesquisando a vida de algumas empresas em relação a quanto
custa fazer ou não fazer segurança, concluiu que as organizações têm gastos
elevados com questões relacionadas à insegurança de seus ambientes de trabalho.
Assim sendo, estes custos são transferidos para os clientes ou transformados em
redutores das margens de lucro.
2
NATIONAL SAFETY COUNCIL (NSC). Apresenta estatísticas norte-americanas sobre
acidentes. Disponível em: <http://www.nsc.org>. Acesso em 20 out. 2003.
3
CONFEDERATION OF BRITISH INDUSTRY (CBI) In: Don, P. worplace ill-health, safety
management. London, British Safety Council, 1997.
13
2.1.2 Acidentes e quase-acidentes
As empresas devem compreender bem estes termos para implementar um SGSST
(Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho), pois o principal objetivo de
um sistema de gestão é reduzir a freqüência de acidentes e quase-acidentes.
Falar em acidente é imaginar um evento repentino, que ocorre ao acaso e que
resulta em danos pessoais. Segundo Benite (2004), esta visão é inadequada e gera
dificuldades quando o objetivo é a prevenção de acidentes.
Os acidentes eram considerados fatos inesperados, de causas fortuitas e ou
desconhecidas. Segundo Correia (2004), esta definição errônea coloca grande parte
dos acidentes como ocorrências inevitáveis e incontroláveis, levando as pessoas e
organizações a um estado de inércia diante do ocorrido.
Sanders e McCormick (1993)4 apud Pozzobon e Heineck (2006) consideram que a
variedade de definições de acidentes decorre do número elevado de fatores que
contribuem para a sua ocorrência. Estes autores afirmam que nenhuma definição
satisfaz todas as pessoas interessadas nas causas e medidas preventivas.
O acidente de trabalho está intimamente relacionado ao trabalho, ao ambiente em
que o mesmo é desenvolvido e às exigências psíquicas envolvidas. O acidente
acontece em decorrência da execução de uma tarefa determinada em ambiente
determinado, envolvendo fatores emocionais, individuais e as condições de trabalho
encontradas. Os aspectos sociais também devem ser relacionados, estatísticas
evidenciam que no Brasil os trabalhadores mais atingidos são os da mão-de-obra
não qualificada (More, 19975 apud Ragasson, 2002).
O dicionário define acidente como acontecimento infeliz, causal ou não, e que
resulta em: ferimento, dano, estrago, prejuízo, ruína, etc (Ferreira, 1998). Esta
definição torna evidente que um acidente pode não ocorrer necessariamente por
acaso, assim sendo, ele pode ter causas bem conhecidas.
4
th
SANDERS, M. S.;McCORMICK, E. J. Human factors in engineering and design. 7 ed. New
York: McGraw-Hill, 1993.
5
MORE, L. F.: A CIPA analisada sob a ótica da ergonomia e da organização do trabalho.
Dissertação de mestrado em Engenharia de Produção. UFSC, 1997.
14
A definição legal de acidente de trabalho é dada pela Lei 8.213, de 24 de julho de
1991: “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo
exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o
trabalho permanente ou temporária”.
Esta definição procura proteger o trabalhador acidentado, por meio de uma
compensação financeira, garantindo-lhe o sustento enquanto estiver impossibilitado
de trabalhar, ou a indenização, se tiver sofrido uma incapacitação permanente.
Segundo Ragasson (2002), o conceito legal não contempla todas as situações que
caracterizam um acidente, se restringindo apenas às hipóteses de lesões ou
perturbações de ordem funcional ou mental.
As normas BSI (British Standard Institution), OHSAS (Occupational Health and
Safety Assessment Series) 18001 e BS (British Standard) 8800, definem o acidente
como “evento indesejável que resulta em morte, problemas de saúde, ferimentos,
danos e outros prejuízos”.
Esta definição é interessante e deve ser utilizada pelas empresas, uma vez que se
baseia na visão prevencionista, apresentando uma abrangência maior, deixando de
lado a idéia de que os acidentes são obras do acaso (Benite, 2004).
Já o termo quase–acidente merece também grande importância e, segundo as
normas BSI OHSAS 18001 e BS 8800, pode ser definido como “um evento não
previsto que tinha potencial de gerar acidentes”. Esta definição agrega todas as
ocorrências que não resultam em morte, problemas de saúde, ferimentos, danos e
outros prejuízos. Os quase–acidentes podem ser entendidos como ocorrências
inesperadas, é um aviso que, ser for ignorado, o acidente poderá ocorrer.
Segundo Souto (1999), acidentes e quase-acidentes que não causam ferimentos ou
outros tipos de lesão, também devem ser investigados. Eles são avisos daquilo que
pode ou provavelmente vai acontecer.
Heinrich, tomando como base 1.500 empresas, analisou um grande número de
ocorrências e desenvolveu a proporção apresentada na figura 1, na qual, para cada
grupo de 330 ocorrências, 300 não resultam em danos (quase–acidentes), 29
15
resultam em lesões menores e apenas uma resulta em morte ou lesões
incapacitantes (Heinrich, 19506 apud Aquino, 1996).
Figura 1: Pirâmide de Heinrich.
Acidentes graves, mortes e
lesões incapacitantes
1
Acidentes leves e
lesões menores
29
300
Quase-acidentes
Fonte: Heinrich (1950) apud Aquino (1996).
Uma proporção similar a de Heinrich foi desenvolvida por Fletcher em pesquisas
sobre controle total de perdas apresentada na figura 2 (Benite, 2004).
Figura 2: Pirâmide de Fletcher.
1
Acidentes graves, mortes e
lesões incapacitantes
19
175
Acidentes leves e
lesões menores
Quase-acidentes
Fonte: Benite (2004).
6
HEINRICH, H. W. Industrial accident prevention. New York: McGraw-Hill Book Company, 1959.
16
Bird e Germain em 1969 analisaram mais de 1,7 milhão de acidentes reportados por
297 companhias as quais possuíam mais de 1,7 milhão de empregados. Como
resultado, surgiu a pirâmide representada pela figura 3 (Bird e Germain7, 1987 apud
Silva, 2006).
Figura 3: Pirâmide de Bird Germain.
Grande acidente
1
10
Pequenos ferimentos
30
600
Danos à propriedade
Desvios
Fonte: Bird e Germain (1987) apud Silva (2006).
As condições e comportamentos inseguros, representados pelos desvios, estão na
base da pirâmide. O estudo feito por Bird e Germain mostra que, para cada 600
desvios podem ocorrer 30 acidentes com danos a propriedade, 10 acidentes com
pequenos danos e um grande acidente (Silva, 2006).
As três proporções deixam claro que os quase–acidentes ocorrem em quantidade
significativamente maior que os acidentes. Logo, as placas que indicam o número de
dias em que uma determinada empresa não teve acidente não é motivo para retratar
um bom desempenho da SST (Segurança e Saúde no Trabalho).
Benite (2004), conclui que as empresas devem ter como foco a eliminação e
redução de acidentes e quase–acidentes, procurando mecanismos que façam a
detecção, análise e implementação de medidas de controle.
7
BIRD, F. E. Jr e GERMAIN, George L. Practical loss control leadership, 1ª ed. Loganville, Institute
Publishing, 1987.
17
O acidente de trabalho é causado por uma ação nociva, que poderá influir na
integridade física e psíquica do trabalhador, podendo causar incapacidade
temporária, permanente ou morte, representando, dessa forma, um problema
importante na medida em que resulta perdas significativas, tanto de vidas humanas
como econômicas (Ragasson, 2002).
2.1.3 Perigo e risco
Perigo, segundo as normas BSI OHSAS 180001 e BS 8800, pode ser definido como
sendo: “fonte ou situação com potencial de provocar lesões pessoais, problemas de
saúde, danos à propriedade, ao ambiente de trabalho, ou uma combinação desses
fatores”.
Segundo a norma BSI OHSAS 180001 e BS 8800 o termo “risco” é definido como:
“combinação da probabilidade e das conseqüências de ocorrer um evento perigoso”.
Segundo Kolluru (1996)8 apud Fischer e Guimarães (2002), os termos risco e perigo
podem ser interpretados em diferentes dimensões: científica, política, social, e
econômica, de modo que existem diferentes definições na literatura.
Segundo Sanders e McCormick (1993)9 apud Fischer e Guimarães (2002), risco é a
probabilidade ou chance de lesão ou morte. Perigo é uma condição ou um conjunto
de circunstâncias que causam ou contribuem para uma lesão.
Segundo Shinar, Gurion e Flascher (1991)10 apud Fischer e Guimarães (2002), risco
é um resultado medido do efeito potencial do perigo. Perigo é a situação que contém
uma fonte de energia ou fatores fisiológicos que, quando não controlados, conduzem
a eventos prejudiciais.
Os termos perigo e risco devem ser bem conhecidos pelas empresas, estas devem
divulgar a todos os colaboradores e todos devem procurar uniformizar estes termos
8
KOLLURU, R. Risk assessment and management: a unified approach. Boston, Massachusetts: McGrawHill, 1996.
9
th
SANDERS, M. S.;McCORMICK, E. J. Human factors in engineering and design. 7 ed. New York: McGrawHill, 1993.
10
th
SHINAR, D., GURION, B.; FLASCHER, O. M. Proceedings of the human factors society. 35 San
Francisco, California, 1991.
18
para que a comunicação seja a mais clara possível entre os trabalhadores (Benite,
2004).
Segundo Cardoso (2006), a partir do momento que os riscos de acidentes são
identificados, as empresas devem procurar miminizá-los, implantando medidas
preventivas. O procedimento inicial, no sentido de prevenir acidentes, é a elaboração
de um diagnóstico. Para isso, é necessário reunir estatísticas, conhecer a política da
empresa, conhecer os riscos e conversar com os trabalhadores.
As tendências atuais das agências de fiscalização em diversos países obrigam as
empresas a implantar sistemas de gestão que procuram lidar de maneira sistemática
como os perigos e riscos de suas atividades deixando que as empresas não se
preocupem em direcionar esforços para controlar os riscos (Benite, 2004).
Segundo Oliveira (2001), a definição de metas e ferramentas adequadas para o
reconhecimento e controle de riscos no ambiente de trabalho é fundamental para a
implementação de um programa efetivo de SST.
No Brasil, percebe-se esta tendência nas normas regulamentadoras do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) onde são exigidos programas, como o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Estes programas
contemplam um processo de identificação prévia de perigos e riscos existentes no
ambiente de trabalho para, em seguida, estabelecer medidas de controle.
Segundo Costa (2001), as pequenas e grandes empresas no Brasil encontram
dificuldades em gerir e efetivamente controlar os riscos nos ambientes de trabalho.
Para muitos empregadores, os Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional
e de Prevenção de Riscos Ambientais ainda são vistos como imposição do governo
que aumenta os custos, ou seja, tais programas não são vistos como instrumentos
capazes de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Conhecer previamente os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho e como estes
são percebidos pelos trabalhadores é fundamental para o sucesso de ações que
visem a prevenção e controle de acidentes (Fischer e Guimarães, 2002).
19
Brauer (1994)11 apud Benite (2004) evidencia a necessidade de um gerenciamento
de riscos sistemático que garanta a identificação de todos os perigos existentes no
ambiente de trabalho. Assim, a forma de conviver com os perigos existentes no
ambiente de trabalho é gerenciar os riscos de maneira que os perigos sejam
minimizados, ou até mesmo eliminados.
A figura 4 apresenta os passos a serem seguidos para controlar os perigos num
ambiente de trabalho.
Figura 4. Passos para o controle de perigos.
Origens
Identificar
os perigos
Avaliar
o risco
O risco é
tolerável ?
Não
Definir as medidas de
controle
Planejar
Sim
Aplicar as medidas
de controle
Executar
Monitorar as medidas
de controle
Checar
As medidas foram
eficazes ?
Atuar
Não
Sim
Fim
Fonte: Benite (2004).
11
BRAUER, R.L. Safety and health for engineers. New York: Van Nonstrand Reinhold, 1994.
20
Identificar os riscos num ambiente de trabalho é o primeiro passo para a implantação
de um plano de gerenciamento de riscos e um efetivo controle dos perigos. Para
controlar o perigo é imprescindível que se aplique o ciclo PDCA, Planejar (P),
Executar (D), Checar (C) e Atuar (A) (Campos, 2003).
Segundo Tavares (2005), o ciclo PDCA atua dentro de quatro fases:
•
Primeira fase: é a do planejamento (P) e inicia com a fixação dos objetivos e
das metas a serem alcançadas. Consiste em definir metas sobre os itens de
controle e os métodos para atingir as metas propostas, sendo essa a fase em
que se estabelecem as diretrizes de controle;
•
Segunda fase: é a do desenvolvimento do plano (D). Esta é a fase de
treinamento das pessoas que irão implantar e executar o método. Consiste
em executar as tarefas exatamente como previstas no plano e coletar dados
para a verificação do processo, o treinamento dos trabalhadores é essencial;
•
Terceira fase: é a de checagem (C), de busca de fatos, de ter certeza de que
o método está funcionando de acordo com o planejado. A partir dos dados
coletados na execução, compara-se o resultado alcançado com a meta
planejada;
•
Quarta fase: é a de ação corretiva (A), por depender da ação das pessoas, é
considerada a fase mais difícil. É a etapa em que o usuário detecta um desvio
e atua para fazer as correções definitivas.
Segundo Valcárcel (2003), o “Ciclo PDCA” é a base da abordagem de um sistema
para a gestão e melhoria contínua. Para que o planejamento e implantação do
sistema de gestão sejam efetivos é essencial a participação de todos os
trabalhadores.
21
3.
ASPECTOS
CONCEITUAIS
E
LEGISLAÇÃO
SOBRE
O
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E O
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
(PCMSO)
A legislação brasileira que trata da segurança e da saúde no trabalho passou a
adotar um novo enfoque ao estabelecer a obrigatoriedade das empresas elaborarem
e implementarem dois programas: um ambiental, o Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA), e outro médico, o Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO). Adotando como paradigma a Convenção 161/85 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), a legislação brasileira específica
passou a considerar as questões incidentes não somente sobre o indivíduo mas
também sobre a coletividade de trabalhadores, promovendo, assim, uma ampliação
do conceito restrito de "medicina do trabalho".
Até 1994 as Normas Regulamentadoras (NR) caracterizavam-se ainda por um
enfoque
essencialmente
"individualista".
As
NR-7
e
9
intitulavam-se,
respectivamente, Exames Médicos e Riscos Ambientais, ou seja, a ênfase era,
isoladamente, ora para o corpo do trabalhador, ora para a avaliação quantitativa de
um certo risco ambiental. As novas normas, preocupadas agora com a saúde do
conjunto dos trabalhadores, privilegiaram o instrumental clínico-epidemiológico na
abordagem da relação saúde/trabalho e introduziram a questão da valorização da
participação dos trabalhadores e do controle social. Neste sentido, a exigência legal
dos novos programas PCMSO e PPRA representou, na prática, a superação de um
"viés biologista/ambiental" e a introdução de um "olhar coletivo" nas questões
relacionadas com a segurança e a saúde dos trabalhadores (Miranda, 2004).
3.1 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)
O PPRA, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela NR-9 da Portaria 3.214/78,
apesar de seu caráter multidisciplinar, é considerado essencialmente um programa
22
de higiene ocupacional que deve ser implementado nas empresas de forma
articulada com um programa médico o PCMSO.
Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco
de suas atividades, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, que tem
como objetivo a prevenção e o controle da exposição ocupacional aos riscos
ambientais, isto é, a prevenção e o controle dos riscos químicos, físicos e biológicos
presentes nos locais de trabalho. A NR-9 detalha as etapas a serem cumpridas no
desenvolvimento do programa, os itens que compõem a etapa do reconhecimento
dos riscos, os limites de tolerância adotados na etapa de avaliação e os conceitos
que envolvem as medidas de controle. A norma estabelece, ainda, a obrigatoriedade
da existência de um cronograma que indique claramente os prazos para o
desenvolvimento das diversas etapas e para o cumprimento das metas
estabelecidas.
Um aspecto importante deste programa é que ele deve ser elaborado dentro dos
conceitos mais modernos de gerenciamento e gestão, no qual o empregador tem
autonomia suficiente para, com responsabilidade, adotar um conjunto de medidas e
ações que considere necessárias para garantir a saúde e a integridade física dos
seus trabalhadores. A elaboração, implementação e avaliação do PPRA podem ser
feitas por qualquer pessoa, ou equipe de pessoas que, a critério do empregador,
sejam capazes de desenvolver o disposto na norma. Além disso, cabe à própria
empresa estabelecer as estratégias e as metodologias que serão utilizadas para o
desenvolvimento das ações, bem como a forma de registro, manutenção e
divulgação dos dados gerados no desenvolvimento do programa.
As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da
empresa, sua abrangência e profundidade dependem das características dos riscos
existentes no local de trabalho e das respectivas necessidades de controle.
A NR-9 estabelece as diretrizes gerais e os parâmetros mínimos a serem
observados na execução do programa; porém, os mesmos podem ser ampliados
mediante
negociação
coletiva
de
trabalho.
Procurando
garantir a
efetiva
implementação do PPRA, a norma estabelece que a empresa deve adotar
mecanismos de avaliação que permitam verificar o cumprimento das etapas, das
23
ações e das metas previstas. Além disso, a NR-9 prevê algum tipo de controle
social, garantindo aos trabalhadores o direito à informação e à participação no
planejamento e no acompanhamento da execução do programa (Dias, 2004).
3.2 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
(PCMSO)
O PCMSO, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela NR-7 da Portaria 3.214/78, é
um programa médico que deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico
precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Entende-se aqui por
diagnóstico precoce, segundo o conceito adotado pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), a detecção de distúrbios dos mecanismos compensatórios e
homeostáticos, enquanto ainda permanecem reversíveis alterações bioquímicas,
morfológicas e funcionais.
Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco
de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, que deve ser
planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores,
especialmente os riscos identificados nas avaliações previstas no PPRA. Entre suas
diretrizes, uma das mais importantes é aquela que estabelece que o PCMSO deve
considerar as questões incidentes tanto sobre o indivíduo como sobre a coletividade
de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico. A norma
estabelece, ainda, o prazo e a periodicidade para a realização das avaliações
clínicas, assim como define os critérios para a execução e interpretação dos exames
médicos complementares (os indicadores biológicos).
Em síntese, na elaboração do PCMSO, o mínimo requerido é um estudo prévio para
reconhecimento dos riscos ocupacionais existentes na empresa, por intermédio de
visitas aos locais de trabalho, baseando-se nas informações contidas no PPRA. Com
base neste reconhecimento de riscos, deve ser estabelecido um conjunto de exames
clínicos e complementares específicos para cada grupo de trabalhadores da
empresa, utilizando-se de conhecimentos científicos atualizados e em conformidade
com a boa prática médica. Logo, o nível de complexidade do PCMSO depende
basicamente dos riscos existentes em cada empresa, das exigências físicas e
24
psíquicas das atividades desenvolvidas e das características biopsicofisiológicas de
cada população trabalhadora. A norma estabelece as diretrizes gerais e os
parâmetros mínimos a serem observados na execução do programa, podendo os
mesmos, entretanto, ser ampliados pela negociação coletiva de trabalho.
O PCMSO deve ser coordenado por um médico, com especialização em medicina
do trabalho, que será o responsável pela execução do programa. Ao empregador,
por sua vez, compete garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO,
tanto quanto zelar pela sua eficácia. Procurando garantir a efetiva implementação do
PCMSO, a NR-7 determina que o programa deve obedecer a um planejamento em
que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano,
devendo estas serem objeto de relatório anual. O relatório anual deverá discriminar,
por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo
avaliações
clínicas
e
exames
complementares,
estatísticas
de
considerados anormais, assim como o planejamento para o ano seguinte.
resultados
25
4. SEGURANÇA DO TRABALHO NA LIMPEZA PÚBLICA
Estudos mostram que os acidentes de trabalho no Brasil, além de apresentarem
prejuízos econômicos, constituem um mal social inaceitável que deve ser
minimizado através de medidas adotadas por todas as atividades. A exemplo do que
acontece em outras atividades, a exposição ao risco de acidentes do trabalho é
freqüente nos serviços de limpeza pública, uma vez que esta atividade se
desenvolve, na maioria dos casos, em vias e logradouros públicos, estando sujeito a
agentes externos e toda a espécie de causas externas de acidentes. Os acidentes
de trabalho na limpeza pública são extremamente diversificados e para isso é
necessário observá-los e compreendê-los melhor, pois a observação e a
compreensão podem nortear qualquer plano de ação visando à imunização da
ocorrência de acidentes.
4.1 EFEITOS NA SAÚDE HUMANA E NO MEIO AMBIENTE
Segundo Ferreira (1997), os mais freqüentes agentes físicos, químicos e biológicos
presentes nos resíduos sólidos domiciliares e nos processos dos sistemas de seu
gerenciamento, capazes de interferir na saúde humana e no meio ambiente são:
Agentes físicos
O odor emanado dos resíduos pode causar mal estar, cefaléias e náuseas em
trabalhadores e pessoas que se encontrem próximas a equipamentos de coleta ou
sistemas de manuseio, transporte e destinação final.
Ruídos em excesso, durante as operações de gerenciamento dos resíduos, podem
promover a perda parcial ou permanente da audição, cefaléia, tensão nervosa,
estresse, hipertensão arterial.
26
Um agente comum nas atividades com resíduos é a poeira, que pode ser
responsável por desconforto e perda momentânea da visão, e por problemas
respiratórios e pulmonares.
Responsáveis por ferimentos e cortes nos trabalhadores da limpeza urbana, os
objetos perfurantes e cortantes são sempre apontados entre os principais agentes
de riscos nos resíduos sólidos.
Agentes químicos
Nos resíduos sólidos municipais pode ser encontrada uma variedade muito grande
de resíduos químicos, dentre os quais merecem destaque: pilhas e baterias; óleos e
graxas; pesticidas/herbicidas; solventes; tintas; produtos de limpeza; cosméticos;
remédios; e aerossóis.
Uma significativa parcela destes resíduos é classificada como perigosa e pode ter
efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente.
Metais pesados como chumbo, cádmio e mercúrio, incorporam-se à cadeia
biológica, têm efeito acumulativo e podem provocar diversas doenças como
saturnismo e distúrbios no sistema nervoso, entre outras (Ferreira, 1997).
Agentes biológicos
Os agentes biológicos presentes nos resíduos sólidos podem ser responsáveis pela
transmissão direta e indireta de doenças.
Microorganismos patogênicos ocorrem nos resíduos sólidos municipais mediante a
presença de lenços de papel, curativos, fraldas descartáveis, papel higiênico,
absorventes, agulhas e seringas descartáveis e preservativos, originados da
população; dos resíduos de pequenas clínicas, farmácias e laboratórios e, na
maioria dos casos, dos resíduos hospitalares, misturados aos resíduos domiciliares.
Alguns agentes que podem ser ressaltados são: os agentes responsáveis por
doenças do trato intestinal (Ascaris lumbricoides; Entamoeba coli; Schistosoma
mansoni); o vírus causador da hepatite (principalmente do tipo B), pela sua
27
capacidade de resistir em meio adverso; e o vírus causador da AIDS, mais pela
comoção social que desperta do que pelo risco associado aos resíduos, já que
apresenta baixíssima resistência em condições adversas. Além desses, devem
também ser referidos os microorganismos responsáveis por dermatites.
A transmissão indireta se dá pelos vetores que encontram nos resíduos condições
adequadas de sobrevivência e proliferação.
Entre os resíduos com presença de microorganismos, podem ser mencionados os
infecciosos dos serviços de saúde que, pela falta de uma melhor compreensão dos
modos de transmissão dos agentes associados a doenças infecciosas, têm sido alvo
de receios exagerados da população em geral.
Contudo, isto não deve servir de justificativa para que as instituições de saúde não
estabeleçam procedimentos gerenciais que reduzam os riscos associados a tais
resíduos (principalmente dos perfurocortantes) com a sua desinfecção ou
esterilização.
4.2 ACIDENTES DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA
Segundo Lima (1994), os trabalhadores que realizam atividades de limpeza urbana
estão expostos, com maior freqüência, a acidentes de trabalho pelo fato desta
atividade ser desenvolvida nas vias e logradouros públicos, estando sujeitos a
causas e agentes externos.
Lima (1994) apresentou estudos realizados em empresas públicas e privadas de
limpeza urbana do Nordeste Brasileiro e de São Paulo. Este procura identificar as
causas mais comuns dos acidentes levando em consideração, entre os
trabalhadores, os acidentes ocorridos em relação à faixa etária, sua distribuição
anatômica, os principais acidentes e sua distribuição pelos diversos tipos de
atividades.
A tabela 1 mostra a incidência dos acidentes entre os trabalhadores de uma
empresa de limpeza urbana. No universo de trabalhadores, foram considerados
28
indistintamente os coletores de lixo, varredores, motoristas, manutenção/mecânica e
demais serviços.
Tabela 1: Incidência de acidentes.
Tipo de acidente
Corte
Contusão/entorse
Escoriações
Atropelamentos
Ferimento no olho
Esmagamento de dedos
Queimaduras
Mordedura por animais (cachorros)
%
48,5
34,6
7,10
2,90
2,60
1,90
1,60
0,80
Fonte: Lima (1994).
Nos acidentes do trabalho existe uma predominância nos cortes e contusões em
relação aos acidentes registrados. A existência de escoriações é mais freqüente nas
atividades de varrição e nas atividades de manutenção e mecânica.
A grande incidência de cortes ocorre na coleta domiciliar e na coleta hospitalar,
observações feitas comprovam que estes acidentes acontecem devido a:
•
Uso de sacos plásticos contendo em seu interior objetos cortantes sem
acondicionamento especial;
•
Uso de recipientes metálicos, com bordas cortantes, para o acondicionamento
de lixo e a não utilização de luvas protetoras pelos coletores.
As contusões/entorses ocorreram na coleta domiciliar sendo observadas as
seguintes causas:
•
Forma indevida de levantamento de peso (problemas na coluna vertebral);
•
Falta de atenção no desenvolvimento das tarefas e falta de calçado adequado
(problemas de queda);
•
Postura inadequada dos coletores e varredores no desenvolvimento de suas
atividades.
Em relação aos atropelamentos considera-se:
29
•
Falta de atenção do trabalhador e falta de atenção e irresponsabilidade dos
motoristas;
•
Inexistência de sinalização adequada, não utilização de coletes reflexivos nas
tarefas noturnas.
A tabela 2 mostra a incidência dos diversos tipos de acidentes por tipo de atividade.
Tabela 2: Acidentes por tipo de atividade.
Tipo de atividade
Coletor de lixo
Varredor de rua
Capinação de rua
Mecânica/Manutenção
Acidentes de trajeto
Motoristas
Operador de máquina
%
58,50
13,00
10,20
11,60
2,10
2,80
1,80
Fonte: Lima (1994).
Segundo Lima (1994), a maioria dos acidentes ocorre com os trabalhadores que
desenvolvem a atividade de coletor. As razões para a explicação deste fenômeno
estão na própria natureza da atividade, ou seja, os trabalhadores estão mais
expostos aos riscos de acidentes que os demais. As principais causas dos acidentes
são:
•
Desgaste físico dos trabalhadores (jornadas diárias de trabalho agravadas
pelo clima, condições topográficas e de pavimentação das ruas);
•
Uso de bebidas alcoólicas e drogas durante o trabalho (hábito constatado
com freqüência entre os trabalhadores em razão das próprias condições do
trabalho);
•
Não utilização dos equipamentos de proteção individual (o trabalhador se
queixa que os equipamentos tiram a liberdade dos movimentos);
•
Velocidade excessiva de coleta (terminar o roteiro de coleta cedo).
Nas demais atividades, como a de varrição e manutenção, são registradas as
seguintes causas:
30
•
Não cumprimento das recomendações gerais e a não utilização do EPI.
A tabela 3 mostra a incidência dos diversos tipos de acidentes distribuídos por dias
da semana entre os trabalhadores.
Tabela 3: Acidentes por dia da semana.
Dia da semana
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
Domingo
%
28,9
19,50
14,60
12,90
13,50
9,90
0,70
Fonte: Lima (1994).
Os dados mostram que o maior número de acidentes ocorre na segunda e terça
feira. Este fato pode ser explicado em função do acúmulo de lixo a ser coletado
nestes dias, dada a inexistência de coleta nos sábados e domingos, logo a jornada
de trabalho nestes dias, segunda e terça-feira, é mais longa e cansativa, sendo a
fadiga, uma das principais causas dos acidentes de trabalho na atividade de coleta
de lixo.
Um menor índice é observado na sexta-feira, ou seja, no fim da semana onde finda a
atividade semanal de trabalho e causas como a fadiga e desgaste levam a
ocorrência de acidentes do trabalho (Lima, 1994)
A tabela 4 mostra a incidência de acidentes do trabalho por distribuição anatômica.
Tabela 4. Acidentes por distribuição anatômica.
Tipo de acidente por distribuição anatômica
Pernas
Pés
Mãos
Braços
Olhos
Cabeça
Escoriações
Fonte: Lima (1994).
%
19,50
21,80
25,30
17,80
8,90
2,80
3,90
31
O maior número de acidentes com os trabalhadores da limpeza urbana ocorre nas
mãos, pés e braços.
O acondicionamento inadequado do lixo e a não utilização do EPI são as principais
causas destes acidentes.
A tabela 5 relata a incidência dos diversos tipos de acidentes por tipo de objeto.
Tabela 5. Acidentes por tipo de objeto.
Tipo de objeto
Vidro
Perfuro-cortante
Estribo do veículo
Tambores de lata
Pregos
%
36,40
15,50
12,50
8,90
26,70
Fonte: Lima (1994).
O maior número de acidente ocorre com vidros, mas é bom salientar que a
ocorrência de acidentes com outros objetos é considerável.
Velloso et al. (1997), em pesquisa realizada com 24 coletores de resíduos sólidos do
Rio de Janeiro, identificou as causas dos acidentes relacionadas com estes
profissionais.
Tabela 6. Causa dos acidentes.
Causas dos acidentes
1 – Objeto cortante
2 – Esforço excessivo
3 – Objeto perfurante
4 – Queda do estribo do veículo
5 – Batida de corpo contra o veículo
6 – Gancho de suspensão da caçamba do veículo
7 – Prensagem na porta do veículo
8 – Prensagem no compactador de lixo
9 – Trânsito ou via pública
10 – Corpo estranho nos olhos
11 – Ataque de seres vivos
12 – Contato com eletricidade
Total
Fonte: Velloso et al (1997).
N
21
19
9
3
2
1
1
1
4
3
2
1
67
%
31,3
28,3
13,4
4,5
3,0
1,5
1,5
1,5
6,0
4,5
3,0
1,5
100,0
32
As causa dos itens 1, 2 e 3 estão relacionadas ao acondicionamento inadequado do
lixo pelos munícipes, as 4, 5, 6, 7 e 8 ao veículo de coleta e as 9, 10, 11 e 12, são
causas relacionadas ao trânsito ou via pública.
A tabela 6 mostra que, o maior índice percentual de acidentes está relacionado ao
acondicionamento
inadequado
dos
resíduos
(73%),
seguido
das
causas
relacionadas ao veículo de coleta (12%).
Dos 67 acidentes informados, 35,8% ocorreram em membros superiores e 26,8% na
coluna vertebral. Destes, 50,7% tiveram como diagnóstico clínico cortes, ferimentos
e 34,3% mau jeito, torção, hérnia de disco, dor muscular, contusão lombar e entorse.
As extremidades corporais e a coluna vertebral parecem constituir as partes mais
vulneráveis do corpo destes trabalhadores (Velloso et al. 1997).
O equipamento de coleta, compactador de lixo, foi responsável por 37,5% dos
acidentes, nestes, os coletores sofreram fraturas. Foi relatado um acidente grave,
onde o trabalhador teve metade da mão esmagada pelo compactador, tendo que
sofrer amputação dos membros (Velloso et al. 1997).
Segundo informações dos trabalhadores pesquisados, os problemas mais
freqüentes
de
acidentes
estão
relacionados
ao
manuseio
de
objetos
perfurocortantes e à sobrecarga da função ósteo-muscular e da coluna vertebral
(Velloso et al. 1997).
Em relação aos afastamentos do trabalho, 39 acidentes implicaram em afastamento.
Naqueles com afastamento de até 15 dias, a causa está relacionada ao
acondicionamento inadequado dos resíduos. Entre os acidentes graves, aqueles
com afastamento maior que 15 dias, as causas estão relacionadas ao
acondicionamento dos resíduos e problemas no equipamento de coleta. Os
acidentes atribuídos ao equipamento de coleta implicaram afastamento maior que 15
dias, assim, apesar da menor freqüência, estes acidentes são os de maior gravidade
(Velloso et al. 1997).
33
5. METODOLOGIA DA PESQUISA
A presente pesquisa usou os seguintes procedimentos:
•
Levantamento
bibliográfico
em:
livros,
teses,
na
empresa
dissertações,
Internet,
bibliotecas, empresas, etc.;
•
Acompanhamento
das
atividades
de
limpeza
pública,
especificamente, duas equipes de coleta de resíduos sólidos domiciliares;
•
Entrevistas informais com os trabalhadores, coletores de lixo;
•
Levantamento de dados mediante a aplicação de um questionário, onde
foram obtidas informações como, o tempo que trabalha coletando lixo, se usa
equipamentos de proteção individual, se a roupa é adequada para a
atividade, se sofreu acidente de trabalho e se recebeu treinamento. Este
questionário foi aplicado em duas equipes de coleta, ou seja, em 6 (seis)
coletores que realizam a atividade em 5 (cinco) cidades. Uma equipe, 3 (três)
coletores, em 2 (duas) cidades, coleta de lixo no período matutino e outra
equipe, 3 (três) coletores em 3 (três) cidades, coleta de lixo no período
vespertino e noturno;
•
Avaliação dos programas PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais)
e
PCMSO
(Programa
de
Controle
Médico
em
Saúde
Ocupacional), principalmente em relação aos riscos da atividade de coletor de
lixo.
De acordo com Gil (1991), a pesquisa pode ser classificada como exploratória,
descritiva e qualitativa. É exploratória pois envolve levantamento bibliográfico e
entrevistas com trabalhadores que vivenciam as tarefas abordadas, permitindo que o
pesquisador se familiarize com a realidade estudada. É descritiva porque descreve
características inerentes à atividade desenvolvida pela população estudada. E por
fim é qualitativa, uma vez que o objetivo do trabalho está na compreensão dos fatos,
34
ou seja, os dados serão avaliados analiticamente, sem a aplicação de métodos
estatísticos.
5.1 CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTUDO
A pesquisa foi realizada em uma empresa que desenvolve a atividade de coleta e
destinação final de lixo domiciliar, comercial, industrial e hospitalar e varrição de vias
e praças públicas. Está atuando desde o ano de 1998 onde iniciou suas atividades
no município de Ipumirim, estado de Santa Catarina.
No início trabalhava com os seguintes municípios: Arabutã, Ipumirim e Lindóia do
Sul. Com o passar do tempo, as parcerias com as Prefeituras aumentaram e no ano
de 2000 a empresa destinava o lixo domiciliar produzido nos municípios de Arabutã,
Catanduvas, Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Itá, Irani, Lindóia do Sul, Ponte Serrada,
Vargeão e Vargem Bonita.
A tabela 7 mostra a população urbana atendida pelo serviço em 2000 e a quantidade
de lixo produzida por município por mês.
Tabela 7: População urbana atendida pelo serviço.
Município
População (hab)
Arabutã
Faxinal dos Guedes
Ipumirim
Ita
Irani
Lindóia do Sul
Ponte Serrada
Vargeão
Vargem Bonita
967
7.049
2.482
3.418
5.052
1.315
7.233
1.380
2.197
Quantidade de lixo produzida
(kg/mês)
14.520
105.720
37.230
51.270
75.780
19.740
108.510
20.700
32.970
Fonte: Pesquisa de campo.
No ano de 2001, novos municípios firmaram parceria e a mesma iniciou a atividade
de limpeza de vias, praças e logradouros públicos nos municípios de Ipumirim e
Lindóia do Sul. Neste mesmo ano os municípios de Arvoredo, Passos Maia, Peritiba
e Xaxim começaram a trabalhar com a empresa.
35
O lixo domiciliar coletado nos municípios de Arabutã, Faxinal dos Guedes, Ipumirim,
Irani, Itá, Lindóia do Sul, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Vargeão e Xaxim, são
coletados por veículos equipados com coletor compactador.
O lixo, depois de coletado, é transportado para Ipumirim ou Xaxim onde recebe um
tratamento diferenciado passando, primeiramente, em uma unidade de triagem.
Nesta unidade, todo o material que pode ser reciclado é selecionado, prensado e
destinado para empresas recicladoras. O lixo que não pode ser reaproveitado é
destinado para um aterro sanitário.
Os municípios de Arvoredo, Passos Maia e Peritiba transportam o lixo domiciliar até
a unidade de triagem. Esta unidade está localizada em Ipumirim e possui todas as
licenças ambientais, sendo que o mesmo acontece com os aterros sanitários de
Ipumirim e Xaxim.
No município de Concórdia, a empresa realiza a coleta hospitalar, coleta seletiva,
operação, controle e manutenção do aterro sanitário e da vala séptica. Estes
serviços foram iniciados no ano de 2003.
A empresa iniciou suas atividades com 12 funcionários em 1998, e hoje, em 2006,
conta com 60. Estes realizam atividades administrativas e operacionais.
Possui uma frota composta por 06 veículos equipados com coletor compactador
para a coleta de lixo domiciliar e industrial, 02 veículos tipo baú para realizar a coleta
seletiva de lixo reciclável, 01 veículo diferenciado para efetuar a coleta de lixo
hospitalar, 03 caçambas, 03 retroescavadeiras, 03 tratores de esteira.
Estes veículos e máquinas são utilizados na operação, controle e manutenção dos
aterros sanitários de Concórdia, Ipumirim e Xaxim.
Atualmente está estruturada conforme o organograma (figura 5). Neste, observa-se
em qual setor a coleta de resíduos está subordinada.
36
Figura 5: Organograma da Empresa.
Sócios proprietários
Compras
Engenharia
Financeiro
Rec. humanos
Aterro
sanitário
Unidade de
triagem
Coleta de
resíduos
Seg. do trabalho
(terceirizado)
Fonte: Pesquisa de campo.
Nota-se claramente que a área de segurança e medicina do trabalho não é
prioridade na empresa, ou seja, é terceirizada e subordinada à área de recursos
humanos ficando distante da área operacional.
37
5.2 CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA
A amostra pesquisada foi de seis coletores que compreendem duas equipes que
realizam a coleta de resíduos sólidos domiciliares.
Uma equipe, a que realiza o trabalho no período da manhã, inicia sua atividade às
cinco horas da manhã e termina por volta das onze horas.
A outra equipe inicia a atividade às treze horas e termina às vinte horas e trinta
minutos.
O horário de início é fixo, no entanto o horário de término é variável, dependendo do
dia da semana. Assim, nas segundas e terças–feiras, o trabalho sempre passa do
horário e nos demais dias da semana são raros os que a jornada de trabalho é
ultrapassada.
5.2.1 A coleta de lixo no período da manhã
Esta equipe realiza a coleta de resíduos sólidos domiciliares nos municípios de
Vargem Bonita e Irani.
O motorista do veículo da coleta inicia a sua jornada às quatro horas da manhã, no
pátio da empresa, em Ipumirim.
Os coletores o aguardam no município de Lindóia do Sul, distante oito quilômetros.
Por volta de quatro horas e trinta minutos embarcam no veículo de coleta e viajam
na cabine do caminhão, junto com o motorista.
A viagem até o município de Vargem Bonita dura uma hora e percorre sessenta
quilômetros. Assim, por volta de cinco horas e trinta minutos, é iniciada a coleta de
resíduos.
No início da coleta, um dos coletores começa o processo de recolhimento e amontoa
as sacolas de lixo nas ruas e calçadas (foto 1).
38
Foto 1: Coletor recolhendo o lixo para amontoar.
Fonte: Pesquisa de campo.
Os dois garis restantes realizam o recolhimento destes resíduos depositando os
mesmos no cocho do equipamento de coleta (foto 2). Nesta localidade os coletores
percorrem aproximadamente dez quilômetros.
Foto 2: Coletores depositando o lixo no “cocho”.
Fonte: Pesquisa de campo.
39
Por volta de sete horas, a coleta no município de Vargem Bonita termina e os
coletores,
vão
até
o
município
de
Irani,
percorrendo
vinte
quilômetros,
permanecendo sentados junto com o motorista, na cabine do caminhão, por vinte
minutos.
Em Irani, o processo de recolhimento é o mesmo, um coletor amontoa o lixo e os
outros fazem o carregamento no veículo de coleta e correm aproximadamente vinte
e três quilômetros.
A coleta no município de Irani termina por volta de dez horas e trinta minutos.
Terminada a coleta, a equipe retorna para Lindóia do Sul onde, descem do
caminhão de coleta em torno de onze horas e trinta minutos, terminando o seu
trabalho.
No total do turno eles permaneceram no veículo de coleta, juntos com o motorista
sentados, aproximadamente duas horas e tinta minutos e percorreram, em média,
correndo e andando nas ruas, aproximadamente trinta e três quilômetros.
5.2.2 A coleta de lixo no período da tarde
A equipe que trabalha no período da tarde realiza a coleta diariamente no município
de Ipumirim e Ita; nas segundas, quartas e sextas-feiras no município de Arabutã e,
nas terças, quintas e sábados no município de Lindóia do Sul.
Toda a equipe parte da garagem da empresa as treze horas junto com o motorista
na cabine do veículo de coleta. Percorrem vinte e oito quilômetros até Itá, onde a
coleta inicia por volta de treze horas e quarenta e cinco minutos.
O procedimento de trabalho é o mesmo da equipe da manhã. Um dos coletores
começa o processo de recolhimento e amontoa as sacolas de lixo nas ruas e
calçadas.
Os dois garis restantes realizam o recolhimento destes resíduos depositando os
mesmos no cocho do equipamento de coleta.
40
Em Itá percorrem, andando e correndo, aproximadamente, dezessete quilômetros e
a coleta termina as dezesseis horas.
Terminada a coleta, junto com o motorista na cabine do veículo, vão até a cidade de
Arabutã, onde a coleta inicia por volta de dezesseis horas e trinta e cinco minutos.
Este é o menor município e, percorrendo em média oito quilômetros, realizam a
coleta dos resíduos, que termina às dezessete horas e quarenta e cinco minutos.
A viagem até o município de Ipumirim inicia e, as dezoito horas, começa a coleta.
Em Ipumirim, andam e correm aproximadamente treze quilômetros, terminando sua
jornada de trabalho em torno de vinte horas e quarenta e cinco minutos. A equipe do
período da tarde percorre em média, trinta e oito quilômetros coletando resíduos.
A tabela 8 mostra a quilometragem aproximada percorrida pelos coletores no seu
turno.
Tabela 8: Quilometragem percorrida pelos coletores.
Município
Vargem Bonita
Irani
Total
Município
Ita
Arabutã
Ipumirim
Total
Quilometragem percorrida pelos coletores no período da manhã
10
23
33
Quilometragem percorrida pelos coletores no período da tarde
17
08
13
38
Fonte: Pesquisa de campo.
5.2.3 Descrição da tarefa do coletor de lixo
Na maior parte do período de trabalho, o coletor de lixo fica em pé, se agachando,
correndo, caminhando, subindo e descendo do veículo de coleta, recolhendo os
resíduos depositados e acondicionados em sacos plásticos e recipientes de diversos
tipos, ficando sempre na parte traseira do equipamento coletor compactador.
Na realização da tarefa enfrentam barreiras como: buracos, pedras e o peso
excessivo dos recipientes. Esta tarefa é repetitiva e a postura na realização da
mesma é inadequada.
41
Os coletores que ficam na parte traseira do caminhão em movimento têm a visão
limitada (foto 3). Como descem e sobem várias vezes, sofrem o impacto do seu peso
ao pular sobre o terreno.
Foto 3: Coletores no estribo do veículo de coleta.
Fonte: Pesquisa de campo.
5.2.4 O equipamento de trabalho
O equipamento utilizado pelos coletores como instrumento de trabalho é o de
compactação de resíduos. Os trabalhadores manuseiam alavancas localizadas no
comando de controle. Estas alavancas são manuseadas quando é realizada a
compactação dos resíduos (foto 4).
O veículo possui três travas, a superior, que aciona o elevador, e serve para
levantamento do container. A do meio é para acelerar a prensa, fazendo com que o
lixo seja prensado, facilitando a compactação do mesmo e acondicionando maior
quantidade de lixo. A da parte inferior funciona para erguer a prensa, facilitando a
entrada do lixo dentro do caminhão. Estes três dispositivos (alavancas) são
determinados por um comando hidráulico situado na lateral direita dos caminhões e
são manuseadas pelos garis durante os trajetos percorridos.
42
Foto 4: Alavancas manuseadas pelos coletores.
Fonte: Pesquisa de campo.
Para que estas três alavancas entrem em funcionamento é necessário que a tomada
de força esteja ligada. Ela está localizada no interior da cabine do caminhão e é
acionada pelo motorista, sempre que os garis precisam prensar o lixo, levantar o
container pelo elevador e ou levantar a prensa. Estes se comunicam com o motorista
através de assobios, gritos e ou gestos.
Na lateral esquerda existe outro dispositivo (comando do escudo), que serve para
descarregar o caminhão, este dispositivo também é acionado por um gari no
momento de descarga dos resíduos (foto 5).
Foto 5: Alavancas utilizadas para descarga.
Fonte: Pesquisa de campo.
43
Mais a frente existe uma trava para que o caminhão se mantenha fechado enquanto
estiver carregado, sendo aberto somente no aterro sanitário ou na unidade de
triagem, minutos antes de vazar o lixo ou quando este vai ser lavado para tirar o
chorume (líquido acumulado do lixo).
No mesmo lado, mais abaixo do caminhão, existe uma mangueira dobrada que,
quando desenrolada, serve para retirada do chorume. Este líquido é retirado em
bocas de lobo, bem afastado de qualquer residência, ou no aterro, onde existe um
local próprio para despejo destes dejetos.
5.3 AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE DE COLETOR DE LIXO
A avaliação foi feita mediante a observação dos locais de trabalho e entrevistas,
aplicação de um questionário para seis coletores, duas equipes.
Os dados foram organizados e são apresentados a seguir por meio de gráficos.
5.3.1 Aspectos sociais
5.3.1.1 Aspectos em relação à idade dos coletores
No gráfico 1 está relacionada a faixa etária dos coletores.
Gráfico 1: Faixa etária dos coletores de lixo.
17%
18 - 21 anos = 1 coletor
22 - 25 anos = 2 coletores
26 - 28 anos = 0
50%
mais de 28 anos = 3 coletores
33%
0%
Fonte: Pesquisa de campo.
44
A amostra analisada é jovem, com no máximo 35 anos, o que não significa que
deixem de existir coletores com mais idade na empresa.
5.3.1.2 Tempo na atividade
O gráfico 2 mostra o tempo de serviço na atividade de coleta de lixo.
Gráfico 2: Tempo de serviço na atividade.
17%
33%
menos que 1 ano = 1 coletor
entre 1 e 3 anos = 3 coletores
mais que 3 anos = 2 coletores
50%
Fonte: Pesquisa de campo.
Segundo Pavelski (2004), trabalhadores que desenvolvem a atividade de coletor
entre um período de 6 a 10 anos apresentaram microtraumatismos nos joelhos.
5.3.2 Condições físicas
O gráfico 3 mostra que 67 % dos coletores praticam atividade física, que consiste em
jogar futebol, pelo menos uma vez por semana.
Gráfico 3: Coletores que praticam atividade física.
33%
pratica atividade física = 4 coletor
não pratica atividade = 2 coletores
67%
Fonte: Pesquisa de campo.
45
Estes trabalhadores têm um preparo físico elevado, andam, aproximadamente, trinta
quilômetros por dia durante a realização do seu trabalho.
Em indivíduos que praticam atividades físicas intensas e freqüentes é bem provável
que, com o passar dos anos, apareçam problemas nas articulações de seus joelhos
(Cooper, 197212 apud Pavelski, 2004).
5.3.3 Equipamentos de segurança
5.3.3.1 Recebeu instrução sobre o uso
O gráfico 4 mostra que 67% dos coletores recebeu instruções, em relação a
utilização dos equipamentos de segurança na execução dos serviços.
Gráfico 4: Instruções sobre o uso do EPI.
33%
recebeu instrução sobre o uso = 4
coletores
aprendeu olhando os outros = 2
coletores
67%
Fonte: Pesquisa de campo.
Segundo Pavelski (2004), não basta fornecer equipamentos sem submeter os
trabalhadores a um treinamento.
12
COOPER, Kemeth H. Aptidão física em qualquer idade. 5. ed. Rio de Janeiro: Fórum,
1972.
46
5.3.3.2 O equipamento atrapalha o serviço
O gráfico 5 mostra que 50% dos coletores acham que o equipamento, luva e
calçado, atrapalham a realização da atividade e 50% não.
Gráfico 5: O uso do EPI atrapalha a realização da tarefa.
atrapalha = 3 coletores
50%
50%
não atrapalha = 3 coletores
Fonte: Pesquisa de campo.
5.3.4 Segurança no veículo de coleta
5.3.4.1 É seguro ou não andar na traseira do veículo de coleta
Os caminhões possuem em sua parte traseira uma plataforma (estribo) onde os
coletores ficam em pé durante o trajeto de recolhimento de resíduos.
O gráfico 6 mostra que 67% dos coletores acham que não é seguro andar na
traseira do veículo de coleta. Estes trabalhadores afirmam que podem cair a
qualquer momento.
Gráfico 6: Segurança no veículo de coleta.
33%
é seguro = 2 coletores
não é seguro = 4 coletor
67%
Fonte: Pesquisa de campo.
47
Velloso (1995) relata sobre acidentes (queda do estribo, batida contra o coletor,
prensagem no equipamento de compactação, etc) ocorridos com trabalhadores nos
veículos de coleta de lixo.
Ao analisar seis acidentes, cinco implicaram afastamento com mais de 15 dias e
resultaram principalmente em fraturas.
5.3.5 Acidentes de trabalho
O gráfico 7 mostra que somente um trabalhador não sofreu acidente de trabalho.
Gráfico 7: Acidentes de trabalho.
17%
não sofreu acidente = 1
sofreu acidente = 5
83%
Fonte: Pesquisa de campo.
As causas dos acidentes relacionadas ao trabalho referidas pelos 5 coletores são
apresentadas na tabela 9. Os mesmos relataram 13 acidentes ocorridos nos últimos
6 meses.
Tabela 9: Causas e número de acidentes.
Causas dos acidentes
1- Objetos cortantes
2- Objeto perfurante
3 - Esforço excessivo
4- Batida do corpo contra o veículo coletor
6- Prensagem no compactador de lixo
Total
Número de
acidentes
6
3
2
1
1
13
Fonte: Pesquisa de campo.
%
46,15
23,07
15,38
7,70
7,70
100,00
48
Causa dos itens 1, 2 e 3: Relacionadas ao acondicionamento inadequado do lixo
pelos munícipes;
Causa dos itens 4 e 6: Relacionadas ao veículo de coleta.
A tabela 9 evidencia, como maior índice percentual, as causas relacionadas ao
acondicionamento inadequado do lixo pelos munícipes (84,60 %), ou seja, acidentes
causados por objetos cortantes e perfurantes e esforço excessivo.
Segundo Duarte (1998), os locais do corpo que aparecem lesões freqüentes são as
pernas e os pés. O número de acidentes nesta atividade é elevado devido ao risco e
uma deficiência no treinamento dos garis ao serem contratados. Existe uma
freqüência elevada nos acidentes causados por objetos cortantes.
Segundo Velloso (1995), os recipientes em que a população deposita os resíduos
servem como criadouros para vetores de doenças infecto-contagiosas.
Esta atividade requer do trabalhador esforços físicos e posições inadequadas e
repetitivas. Em relação aos acidentes de trabalho, afirma que as causas mais
importantes são as referentes ao acondicionamento dos resíduos, ou seja, a
população não faz um acondicionamento correto dos materiais que causam cortes e
perfurações, causando acidentes com os trabalhadores.
O
acondicionamento
inadequado
do
lixo
devido
à
presença
de
objetos
perfurocortantes é, na maioria das vezes, o responsável por acidentes resultando em
cortes e ferimentos. Ainda em relação ao acondicionamento dos resíduos, o excesso
de peso causa problemas na coluna vertebral (Velloso, 1995).
Segundo Pavelski (2004), a ação de se agachar para pegar sacos e latões com lixo
e subir e descer do estribo do equipamento de coleta ocasiona movimentos
repetitivos de flexão e extensão dos joelhos. Assim sendo, podem originar: lesão,
instabilidade articular e outros tipos de traumas.
49
5.3.6 Recebeu instruções sobre os riscos no ambiente de trabalho
O gráfico 8 mostra que 67% dos coletores receberam instruções em relação aos
riscos no ambiente de trabalho.
Gráfico 8: Instruções sobre os riscos no ambiente de trabalho.
33%
Recebeu instrução = 4 coletores
Não recebeu instrução = 2 coletores
67%
Fonte: Pesquisa de campo.
50
6. AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO
6.1 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)
O PPRA tem como base a identificação e reconhecimento dos riscos ambientais
existentes nos locais de trabalho, o cumprimento das etapas, das ações e das metas
previstas em seu documento.
Assim, podem-se destacar os seguintes fatores positivos do programa elaborado:
•
O documento base é bem estruturado;
•
Deixa clara a obrigatoriedade da empresa em relação à elaboração e
implementação do programa;
•
Apresenta corretamente o grau de risco, o CNAE (Código Nacional de
Atividade Econômica) e o referido grupo para o dimensionamento da CIPA
(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);
•
A elaboração foi feita por um Técnico de Segurança do Trabalho;
•
O planejamento anual das ações estipulando medidas como: a de levar ao
conhecimento dos funcionários os riscos existentes no ambiente de trabalho,
os procedimentos e normas de segurança, a implantação das ordens de
serviço sobre segurança do trabalho, a implantação das fichas de controle e
entrega de EPI’s, a realização das eleições dos membros da CIPA e
promover treinamento e por fim, a avaliação do programa.
O programa apresenta os seguintes fatores negativos:
•
A não realização das medidas estipuladas no planejamento anual;
•
Problemas em relação à identificação dos riscos no ambiente de trabalho;
51
•
O Técnico de Segurança que elaborou o programa não buscou informações
nos ambientes de trabalho junto aos trabalhadores;
•
Os EPI’s indicados no programa atrapalham o desenvolvimento da atividade
pelos trabalhadores.
6.2 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
(PCMSO)
O PCMSO é fundamentado nos riscos da atividade.
Assim, podem-se destacar os seguintes fatores positivos do programa elaborado:
•
O documento base é bem estruturado;
•
Deixa clara a obrigatoriedade da empresa em relação à elaboração e
implementação do programa;
•
Apresenta corretamente o grau de risco, o CNAE (Código Nacional de
Atividade Econômica) e o referido grupo para o dimensionamento da CIPA;
•
Deixa claro o objetivo do programa que é, a indicação de medidas e ações
para proteger a saúde do trabalhador, diante dos riscos ambientais a que
estão submetidos;
•
As diretrizes em relação à responsabilidade da empresa na sua elaboração e
implementação.
O programa apresenta os seguintes fatores negativos:
•
O médico do trabalho, responsável pela coordenação do programa, apareceu
somente uma vez na empresa;
•
Segundo o documento, os coletores somente estão expostos aos riscos
biológicos e químicos, não contemplando em seu documento a exposição aos
riscos ergonômicos e de acidentes;
52
•
Na contratação, não são realizados testes de corrida e de esforço para os
coletores de lixo.
6.3
CONSIDERAÇÕES
EM
RELAÇÃO
À
EXECUÇÃO
DOS
PROGRAMAS
O PPRA possui, no seu planejamento anual de ações, as seguintes metas que
seriam realizadas no mês de setembro de 2005:
•
Levar ao conhecimento dos funcionários os riscos existentes no ambiente de
trabalho, bem como os procedimentos e normas de segurança;
•
Implantar ordens de serviço sobre segurança do trabalho;
•
Implantar fichas de controle de entrega de EPI’s;
No entanto, a única executada foi à implantação de fichas de controle e entrega de
EPI’s.
A meta proposta para o mês de junho e julho de 2005 estava relacionada com a
exigência do uso permanente dos EPI’s necessários para cada atividade. Tarefa não
realizada.
No mês de novembro de 2005 ocorreu a eleição dos membros da CIPA, de acordo
com o planejamento anual das ações.
As duas últimas metas constantes no planejamento, ou seja, a de promover o
treinamento e formação para os membros da CIPA e a de avaliação do programa,
previstas para os meses de dezembro de 2005 e junho de 2006, não foram
executadas.
Em relação ao PCMSO, os trabalhadores estiveram submetidos aos seguintes
exames, no ato da admissão, em caso de mudança de função, de caráter periódico
e demissional:
•
Audiometria;
53
•
Hemograma;
•
Parcial de urina;
•
Parasitológico de fezes; e
•
Glicemia.
Para cada exame médico realizado, foi emitido o atestado de saúde ocupacional
(ASO), em duas vias, sendo uma para o funcionário e outra arquivada.
Tanto o PPRA quanto o PCMSO são programas distintos e dependentes entre si. O
PPRA atua diretamente sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e o
PCMSO age sobre os possíveis efeitos que esses riscos possam causar a saúde do
trabalhador exposto.
A partir do estudo realizado nos programas, verificaram-se inconsistências,
principalmente em relação à identificação dos riscos da atividade. Assim sendo,
estes procuram atender os requisitos mínimos legais, são programas “padrões” que
não garantem a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos
riscos existentes no ambiente de trabalho.
54
7. CONSIDERAÇÕES E PROPOSTAS DE MELHORIAS
Diante das observações na população estudada, constatou-se a necessidade de
uma melhor identificação dos riscos da atividade de coletor de lixo.
Esta dificuldade também foi encontrada pelo Técnico de Segurança do Trabalho e
pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho da empresa que elaboraram os
programas.
Na atividade de coleta de lixo, como pesquisado na literatura e após o
acompanhamento do trabalho dos coletores, existe o risco ergonômico e o risco de
acidentes, além de outros.
Em relação a estes dois riscos, o ergonômico e o de acidente, é proposta deste
estudo as seguintes melhorias:
7.1 UTILIZAÇÃO DE UM NOVO CALÇADO E LUVA PARA O COLETOR
A equipe de coleta reclama do calçado e da luva utilizada. O calçado é um sapato de
couro que, quando chove fica encharcado, escorregadio e pesado. Dificulta a corrida
destes profissionais atrás do equipamento de coleta e aumenta significativamente o
risco de queda.
A luva utilizada é de malha nitrilon azul e os coletores afirmam que dificulta o serviço
devido à perda de tato.
Foi procurado no mercado empresas que poderiam oferecer estes tipos de
equipamentos.
Foi encontrada uma luva nitrílica com as seguintes características:
•
Descrição: Luva Nitrílica Acrinit Exterminium 30 NLRX confeccionada em
suedine com revestimento nitrílico na palma e no dorso, em helanca e
tratamento anti-microbial;
55
•
Características: Não deixa cheiro na mão e não irrita a pele (dispensável o
uso de cremes bactericidas). Boa resistência à abrasão, derivados de
petróleo, cortes, rasgos e perfurações. Confeccionada em formas anatômicas,
laváveis a mão ou em máquinas, não encolhem, endurecem e nem perdem o
tato;
•
Aplicações: Coleta de lixo, manuseio de peças, chapas e metais com óleo,
montadoras de veículos e transporte e manuseio de caixas.
Em relação ao calçado, foi encontrado um tênis de segurança com as seguintes
características:
•
Especificação: Tênis de segurança, referência 90HTT400, em couro, de
amarrar, com solado poliuretano bidensidade;
•
Descrição técnica: Tênis confeccionado em couro hidrofugado, com palmilha
de couro anti-fungo e solado bidensidade. Este tipo de solado consiste em
duas camadas, a primeira, chamada de entressola, é mais macia e leve,
proporcionando maior conforto. A segunda é a mais resistente a objetos
cortantes e perfurantes e possui sistema antiderrapante. Possui ainda um
sistema exclusivo de absorção de impacto na região do calcanhar.
7.2 FORMA DE RECRUTAMENTO
O recrutamento dos trabalhadores da coleta de lixo é feito mediante uma entrevista e
exame médico. A empresa não se preocupa com o preparo físico dos coletores.
No recrutamento, estes trabalhadores deveriam ser submetidos a testes de corrida,
de esforço em esteiras rolantes, eletrocardiograma, além dos exames médicos
tradicionais, já feitos no ato da admissão.
A realização de um teste demonstrativo da coleta de lixo é interessante, uma vez
que o trabalhador pode vivenciar as condições de trabalho desta atividade, ou seja,
o odor emanado pelos resíduos é motivo de desistência, muitos trabalhadores não
conseguem se acostumar com o odor emanado pelos resíduos.
56
7.3 PROGRAMAS DE PREPARO FÍSICO
Conforme observado, estes trabalhadores após o recrutamento, ou seja, a entrevista
e o exame médico, são encaminhados para o trecho de coleta. Estes mudam sua
rotina de uma hora para outra e a maioria, nos primeiros dias de coleta, apresentam
problemas em relação à falta de preparo físico para a atividade.
Elaborar um programa de acondicionamento físico, fazendo com que os coletores
freqüentem academias é importante para melhorar a situação física. Este programa
deve ser desenvolvido principalmente na musculatura das pernas deixando-as mais
resistentes e prevenindo, assim, possíveis lesões.
7.4 TREINAMENTO AOS COLETORES
Aspectos relacionados com a segurança destes trabalhadores são assimilados
mediante reciclagem e treinamento.
É interessante a realização de um programa de treinamento, a cada seis meses,
com estes trabalhadores, tendo como foco a prevenção de doenças do trabalho,
como utilizar os equipamentos de proteção de maneira correta, além de outros
assuntos que possam surgir no decorrer deste período.
7.5 PROGRAMAS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO GERADORA DE
RESÍDUOS
A população geradora de resíduos deveria ser foco de programas relacionados com
a forma correta de acondicionamento dos resíduos gerados. Foram verificados, além
de outros problemas, vidros e materiais cortantes sem embrulho nas lixeiras e lixo
acondicionado em latões com excesso de peso.
Implantar um programa que sensibilize a população em relação aos riscos da
atividade de coleta de lixo é fundamental. O programa poderia ter como foco:
57
•
O acondicionamento do lixo, feito em sacos plásticos e depositados numa
plataforma elevada em relação ao nível da calçada. Esta elevação deve ter
no máximo um metro;
•
Os materiais cortantes, serem embrulhados em jornais.
7.6 ELABORAÇÃO DE UM MAPA DE RISCOS
A elaboração do mapa de risco requer o conhecimento de todo o processo de
trabalho e a identificação dos riscos da atividade. Este mapa possibilitará uma troca
de informações entre os trabalhadores e principalmente estimulará a sua
participação nas atividades de prevenção de acidentes. Assim sendo, o mapa é um
instrumento que deveria ser considerado no planejamento e execução do PPRA.
7.7 REESTRUTURAÇÃO DA CIPA
A elaboração do mapa de riscos deveria ser feita pelos integrantes da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com a participação do maior número
possível de trabalhadores.
A CIPA existente não recebeu instrução sobre sua verdadeira função na Empresa,
ou seja, foi montada para o cumprimento da legislação.
Reestruturar esta Comissão é levar até seus integrantes, através de treinamento, as
suas verdadeiras atribuições. Assim, a elaboração do PPRA e do PCMSO deveria
ter a participação dos trabalhadores e serem apresentados e discutidos na CIPA.
7.8 UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS NA
IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS
Esta técnica de identificação de perigos e avaliação de riscos é simples e de fácil
aprendizado, rápida e não necessita de especialistas para sua aplicação. A
58
avaliação dos riscos da atividade é baseada em uma escala que permite uma
identificação dos perigos que são toleráveis e quais necessitam ser controlados. Na
seqüência será utilizada a seguinte escala para a avaliação dos riscos:
a) ESCALA DE PROBABILIDADE
(1) baixa – improvável ocorrer;
(2) média – provável ocorrer;
(3) alta – esperando que ocorra.
b) ESCALA DE GRAVIDADE
(1) baixa – danos materiais e prejuízo ao processo;
(2) média – doenças ocupacionais e lesões menores;
(3) alta – morte e lesões incapacitantes.
c) ESCALA DE RISCO
1 e 2 – Tolerável: Esta categoria requer a identificação dos riscos e a verificação da
possibilidade de ocorrência do acidente.
3 e 4 – Moderada: Nesta categoria, são necessárias ações de melhoria contínua e
um programa específico de controle de riscos.
5 até 9 – Crítica: Nesta categoria, são necessárias ações que vão desde programas
de controle de riscos até a cessação da atividade. A APR (Análise Preliminar de
Risco) foi elaborada mediante a observação da atividade dos coletores de lixo.
59
Quadro 1: Análise preliminar de risco.
APR – ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS
SETOR: COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – COLETOR DE LIXO
Identificação dos perigos
Avaliação do
risco
Perigos
Situação
Danos
P G RISCO
Ruído
Compactação dos
Problema auditivo
1 2
2
resíduos
Vibração
Andando no estribo
Fadiga e dores no
1 1
1
do equipamento de
corpo
coleta
Produtos químicos
Apanhando as
Saúde e meio
2 1
2
sacolas com lixo
ambiente
Odor
Apanhando as
Mal estar, náuseas 2 1
2
sacolas de lixo
e cefaléias.
Poeira
Ruas sem
Problemas
2 1
2
pavimento
respiratórios, perda
momentânea da
visão
Objetos cortantes e
Apanhando as
Cortes e ferimentos 3 2
6
perfuro cortantes
sacolas com lixo
Agentes biológicos
Contato com o lixo
Transmissão direta 2 2
4
e indireta de
doenças
Queda do veículo
Veículo em
Fratura de
1 3
3
movimento nas ruas membros, torções,
morte
Prensar os dedos ou
Compactação dos
Esmagamento dos 1 2
2
a mão
resíduos
dedos e das mãos
Atropelamento
Correndo e
Fratura de
1 3
3
apanhando as
membros, torções,
sacolas com lixo
morte
Animais (cachorros)
Apanhando as
Mordedura
1 2
2
sacolas com lixo
Posturas
Apanhando as
Coluna
2 2
4
inadequadas
sacolas e
recipientes com lixo
Levantamento
Apanhando
Coluna
2 2
4
excessivo de peso
recipientes com lixo
P – PROBABILIDADE
G – GRAVIDADE
RISCO (P x G)
Fonte: Pesquisa de campo.
O objetivo desta APR é de mostrar os riscos que aparecem neste ambiente de
trabalho.
60
8.
ALCANCE
DOS
OBJETIVOS,
CONCLUSÕES
E
RECOMENDAÇÕES PARA FUTUROS TRABALHOS
8.1 ALCANCE DOS OBJETIVOS
O objetivo geral e os objetivos específicos propostos no presente trabalho foram
atingidos.
O objetivo geral proposto foi:
•
Avaliar os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho,
especificamente o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o
PCMSO (Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional), em uma
empresa privada de limpeza urbana que realiza a atividade de coleta de lixo
domiciliar.
O objetivo geral foi atingido, porque através das informações obtidas na revisão da
literatura e nos programas de Gestão, PPRA e PCMSO, existentes na empresa,
fatores negativos e positivos dos programas puderam ser destacados.
Os objetivos específicos propostos:
•
Compreender o trabalho dos coletores de lixo;
O objetivo específico foi alcançado, porque a melhor maneira de compreender a
atividade de um determinado trabalho é realizar o seu acompanhamento no local
onde o mesmo é realizado. A aplicação do questionário e a conversa com os
trabalhadores facilitaram a análise, compreensão e interpretação de dados.
•
Identificar os riscos da coleta de lixo em uma empresa privada de limpeza
pública.
O objetivo específico foi alcançado, porque através da revisão da literatura, do
acompanhamento do trabalho e da aplicação de uma ferramenta, a APR, os riscos e
61
perigos no ambiente de trabalho foram identificados e verificados quais necessitam
ser controlados e quais são toleráveis.
•
Propor medidas que possam melhorar a segurança dos trabalhadores quando
desenvolvem sua atividade.
O objetivo específico foi alcançado, porque a revisão da literatura e as observações
na população estudada mostraram a necessidade de uma melhor identificação dos
riscos da atividade desenvolvida pelos coletores de lixo. A partir desta necessidade,
propostas foram sugeridas e, se utilizadas, podem melhorar à segurança e saúde,
destes trabalhadores.
8.2 CONCLUSÕES
Este estudo teve como objetivo avaliar os programas de gestão, PPRA e PCMSO,
de uma empresa privada de coleta de lixo domiciliar. Foram analisadas as condições
de trabalho dos coletores de lixo, principalmente em relação à identificação dos
riscos no seu ambiente de trabalho.
Em relação aos programas de gestão, a partir dos resultados analisados, fatores
positivos e negativos dos programas foram identificados.
Através da análise, ficou evidente a inconsistência dos programas em relação à
identificação dos riscos da atividade de coleta de resíduos.
Como contribuição deste estudo, para melhorar as condições de trabalho dos
coletores de lixo, em relação aos aspectos ergonômicos e de acidentes, estão sendo
apresentadas propostas de melhorias abrangendo aspectos em relação à EPI´s
(utilização de um novo calçado e uma nova luva), formas de recrutamento,
treinamento, e, principalmente, programas direcionados a população geradora de
resíduos sendo que 84,60% dos acidentes que ocorrem com estes trabalhadores
estão relacionados ao acondicionamento inadequado do lixo pelos munícipes.
Foi possível, através da Análise Preliminar de Riscos, identificar os riscos existentes
no ambiente de trabalho destes profissionais.
62
Baseado nos resultados do estudo efetuado cabe a empresa estabelecer uma
cultura de segurança e saúde do trabalho. Esta deve ser implementada com a
participação e o comprometimento de todos os trabalhadores.
Com base no exposto, uma nova postura dentro da empresa é necessária, a mesma
não pode ter seus programas voltados para o atendimento dos requisitos mínimos
legais, ou seja, seu desempenho em segurança e saúde do trabalho é fundamental
na busca de melhores processos produtivos.
8.3 RECOMENDAÇÕES PARA FUTUROS TRABALHOS
Para futuros trabalhos recomenda-se:
•
Uma coleta de dados em outras empresas que realizam a atividade de coleta
de resíduos sólidos domiciliares para possibilitar uma comparação entre
grupos de coletores;
•
Uma observação em relação ao acondicionamento dos resíduos por parte da
população urbana geradora que é responsável por um grande número de
acidentes que ocorrem com estes trabalhadores;
•
A realização de estudos mais aprofundados em relação a possíveis doenças
ocupacionais que possam envolver os coletores;
•
Desenvolver um estudo de avaliação e controle de perigo e riscos
ocupacionais na empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares em
questão, com embasamento nos sistema de gestão da segurança e saúde
ocupacional.
63
9. REFERÊNCIAS
AQUINO, José Damásio de. Considerações Críticas sobre a Metodologia de
Obtenção e Coleta de dados de Acidentes do Trabalho no Brasil. Dissertação de
Mestrado. Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996. Disponível em:
<http://www.fundacentro.gov.br/CTN/teses_pdf>. Acesso em 05 de out. de 2006.
BENITE, Anderson Glauco. Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho. São Paulo: O Nome da Rosa, 2004.
CARDOSO, Mariane de Souza. Ativando o Conhecimento. Revista Proteção. São
Paulo-SP. Agosto de 2006.
CORREIA, Elizabeth Lílian Flores. Política de Segurança do Trabalho: Análise do
Programa de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI – Vitória da Conquista –
BA. Dissertação de Mestrado Interinstitucional em Administração. Universidade
Federal da Bahia, 2004. Disponível em: <http://www.adm.ufba.br>. Acesso em: 04
de out. de 2006.
COSTA, Maurice Barcellos da. Acidentes do Trabalho. Revista Proteção. São
Paulo-SP. Setembro de 2001.
CUNHA, Ana karina da; SORDI, Dagmar Rosana. Gerenciamento. Revista
Proteção. São Paulo-SP. Agosto de 2000.
DIAS, Carlos Roberto. PPRA / PCMSO Auditoria, Inspeção do Trabalho e
Controle Social. Cadernos de Saúde Pública. Volume 1. Rio de Janeiro, 2004.
DUARTE, Carlos Roberto. Gastos Energéticos, Ingestão Calórica e Condições
Gerais de Saúde de Coletores de Lixo. Dissertação de Mestrado em Engenharia
de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina, 1998. Disponível em:
<http://teses.eps.ufsc.br>. Acesso em: 08 de out. de 2005.
FERREIRA, A.B.H. Dicionário Aurélio Escolar da Língua Portuguesa. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
64
FERREIRA, J. A., 1997. Lixo Hospitalar e Domiciliar: Semelhanças e Diferenças
– Estudo de Caso no Município do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado, Rio de
Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Disponível
em:<http://ensp.fiocruz.br>. Acesso em: 06 de jul. de 2005.
FISCHER, Daniela; GUIMARÃES, Lia Buarque de Macedo. Percepção de Risco e
Perigo: Um Estudo Qualitativo. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de
Produção, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2002. Disponível
em:<http://produção.ufrgs.br>.Acesso em 02 de out. de 2006.
GIL, A.C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo. Atlas, 1991.
LIMA, José Dantas de. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. ABES – PB; João
Pessoa – PB, 1994.
MIRANDA, Carlos Roberto: Inspeção do Trabalho, Epidemiologia e Segurança e
Saúde no Trabalho. Brasília Distrito Federal, 2004.
OLIVEIRA, João Cândido. Sistemas de Gestão. Revista Proteção. São Paulo-SP.
Abril de 2001.
PAVELSKI, Emerson Carlos. Aspectos Ergonômicos para Evitar Lesões
Microtraumáticas em Joelhos de Coletores de Lixo na Cidade de Curitiba,
Estado do Paraná, UFSC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de
Produção, 2004. 127 p. Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção Ênfase em Ergonomia. Disponível em: <http://teses.eps.ufsc.br>. Acesso em: 08 de
jul. de 2005.
PINHEIRO, Vinicius Carvalho. Segurança do Trabalho no Brasil. Revista Proteção.
São Paulo-SP. Outubro de 2001.
POZZOBON, Cristina Eliza; HEINECK, Luiz Fernando. Construção em Números.
Revista Proteção. São Paulo-SP. Fevereiro de 2006.
RAGASSON, Carla Adriane Pires. Proposta de Modelo para o Estudo das
Condições de Trabalho Baseada na Técnica dos Incidentes Críticos. UFSC,
65
Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, 2002 Disponível em:
<http://teses.eps.ufsc.br>. Acesso em: 07 de out. de 2006.
SALGADO, José Luiz de Jesus: Custo do Acidente Real e Aparente. Revista
Proteção. São Paulo-SP. Setembro 1999.
SANTOS, Tereza Luiza Ferreira dos. Relatório de Pesquisa: Estudo das
Condições de Saúde e Trabalho dos Coletores de Lixo da Cidade de São Paulo.
São Paulo: Fundacentro, 1994. Disponível em: <http://fundacentro.gov.br>. Acesso
em: 08 de jul. de 2005.
SILVA, Elísio Carvalho. Reconhecendo Desvios. Revista Proteção. São Paulo-SP.
Março de 2006.
SOUTO, Daphnis Ferreira. Prevenção. Revista Proteção. São Paulo-SP. Fevereiro
de 1999.
TAVARES, José da Cunha. Tópicos de Administração Aplicada a Segurança do
Trabalho. 4ª edição revisada. SENAC São Paulo, 2005.
VALCÁRCEL, Alberto López. Gestão da Construção. Revista Proteção. São PauloSP. Setembro de 2003.
VELLOSO, M. P. Processo de Trabalho de Coleta de Lixo Domiciliar na Cidade
do Rio de Janeiro: Percepção, Vivência dos Trabalhadores. Dissertação de
Mestrado – Escoa Nacional de Saúde Pública, Fundação Osvaldo Cruz, Rio de
Janeiro, 1995. Disponível em:<http://ensp.fiocruz.br>. Acesso em: 07 de jul. de 2005.
VELLOSO, Marta Pimenta; SANTOS, Elizabeth Moreira dos; ANJOS, Luiz Antônio
dos. Processo de Trabalho e Acidentes de Trabalho em Coletores de Lixo
Domiciliar na Cidade do Rio de Janeiro. Caderno de Saúde Pública, Rio de
Janeiro, 1997.
66
10. ANEXOS
67
10.1 ANEXO 1 – CÓPIA DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS AÇÕES
DO PPRA
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69
10.2 ANEXO 2 – CÓPIA DA IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
EXISTENTES NO PPRA (COLETOR DE LIXO)
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10.3 ANEXO 3 – CÓPIA DO RELATÓRIO ANUAL DO PROGRAMA
MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COLETA DOMICILIAR)
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73
10.4 ANEXO 4 – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS COLETORES
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Questionário aplicado aos trabalhadores da coleta de lixo “garis”.
1. Aspectos sociais – Nome - Idade - Tempo na atividade
2. Condições físicas
2.1 Não pratica atividade física
2.2 Pratica atividade física
3. Equipamentos de segurança
3.1 Não recebeu instrução sobre o uso
3.2 Recebeu instrução sobre o uso
4. Segurança no veículo de coleta
4.1 É seguro andar na traseira do veículo
4.2 Não é seguro
5. Uniforme e calçado de segurança
5.1 O uniforme não atrapalha o trabalho
5.2 O uniforme atrapalha
6. Acidentes
6.1 Já sofreu acidente
6.2 Não sofreu acidente