IX ENCONTRO NACIONAL DA ECOECO
Outubro de 2011
Brasília - DF - Brasil
SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS E O MEIO AMBIENTE: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DAS
CONTAS AMBIENTAIS SOB A ÓTICA NEOCLÁSSICA E DA ECONOMIA ECOLÓGICA
Erika de França Paashaus (UFCG) - [email protected]
Economista, estudante de pós-graduação em economia política regional - UFCG e professora auxiliar por dois anos em
regime T-40 da referida instituição.
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Sistema de Contas Nacionais e o Meio Ambiente: Uma Abordagem Teórica
das Contas Ambientais sob a Ótica Neoclássica e da Economia Ecológica.
Erika de França Paashaus1
RESUMO
O modelo no qual se apóia os primeiros Sistemas de Contas Nacionais trataram a economia
como um sistema isolado - autocontido - descartando integralmente a natureza e todos os
serviços ambientais que também são fundamentais para a produção material. No entanto, na
década de 70, com os dois choques do petróleo, emerge a percepção da dependência cada vez
maior dos recursos naturais no processo de produção bem como os problemas ambientais
originários da escala que a economia contemporânea vinha assumindo. Nesse sentido, as
críticas quanto ao modelo do SCN-68 foram surgindo ao não levar em consideração as interrelações do sistema econômico com os recursos naturais, dentre outras. Com isso, houve uma
revisão e uma nova versão do sistema de contas nacionais divulgado pelas Nações Unidas foi
apresentada em 1993. Nesse contexto, o presente artigo traz como objetivo sistematizar a
origem e evolução do SCN. Em seguida são descritos as principais formulações da criação de
um Sistema de Contas Ambientais e os entraves que cada uma possui e, por fim, são feitas
algumas considerações finais quanto a estes aspectos.
Palavras-chave: Sistema de Contas Nacionais, Meio Ambiente e Contas Ambientais.
ABSTRACT
The model on which rests the former Systems of National Accounts treated the economy as an
isolated system - self-contained – fully disconsidering the environment and all environmental
services that are also critical to production. However, in the 70's, with the two Oil Crisis, the
perception of an increasing dependence on natural resources in the production process has
emerged, as well as environmental problems originated from the level that contemporary
economy was assuming. In this sense, criticisms on the SNA-68 model arose because it did
not take into account the interrelationships of the economic system to natural resources,
among others. Thus, a review and a new version of the system of national accounts was
published by the United Nations and presented in 1993. In this context, the present article
aims to systematize the origin and evolution of the SNA. Then, it is described the main
formulations of creating a National System of Environmental Accounts and the barriers that
each one of them have and, finally, some concluding remarks are made about those aspects.
Keywords:
1
System
of
National
Accounts,
Environment
and
Environmental
Accounts.
Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Campina Grande, integrante do Grupo de
Acompanhamento e Avaliação da Conjuntura Econômica – GAACE e estudante do Curso de Especialização em
Economia Política Regional.
2
1. INTRODUÇÃO
O Sistema de Contas Nacionais, desde sua origem, foi desenvolvido com o propósito
de apresentar indicadores que demonstrassem o nível de atividade econômica dos países, de
modo que auxiliassem os governos na tomada de decisões necessárias à construção de um
planejamento econômico. Essa percepção, fundamentada no modelo macroeconômico
Keynesiano, traz a idéia que a economia é um sistema isolado que não intercambia com o seu
meio externo – o meio ambiente. Ou seja, até a última reforma do SCN, apresentada antes de
1993, os indicadores econômicos tradicionais mascaravam o esgotamento dos recursos
naturais e apresentavam um quadro incompleto das despesas impostas pelos poluentes
oriundos da atividade econômica.
Então, à medida que os problemas ambientais foram tomando maiores proporções,
diante da escala de produção que a economia global foi assumindo, houve uma maior
necessidade em mensurar os custos de degradação ambiental tornando “verdes” as contas
nacionais. Desse modo, juntamente com a revisão do SCN-93, foram desenvolvidos modelos
com base nos fundamentos da economia ambiental neoclássica e da economia ecológica que
passaram a avaliar, sob suas perspectivas, aspectos relevantes da dimensão ambiental dos
processos econômicos.
Sendo assim, a finalidade deste artigo é analisar as propostas de ambas as correntes no
que concerne a construção das Contas Ambientais, bem como apresentar os entraves que elas
apresentam. No entanto, antes dessas análises será feito uma contextualização histórica da
origem e evolução dos Sistemas de Contas Nacionais; em seguida, serão apresentados os
estudos que deram origem as bases metodológicas que interligaram o meio ambiente com as
Contas Nacionais; na próxima parte, trataremos do objetivo proposto pelo trabalho e por fim,
são efetuadas algumas considerações finais a cerca do tema seguido das referências
bibliográficas.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Sistemas de Contas Nacionais: Origem e Evolução.
A preocupação com o desenvolvimento de instrumentos que permitissem quantificar o
nível de renda e riqueza das nações é muito antigo entre os economistas. Rossetti (1995)
3
explicita que as primeiras experiências de cálculo econômico agregativo foram realizadas por
William Petty e Gregory King durante os anos 60 do século XVII, na Grã-Bretanha; e por
Pierre Boisguilbert, na França, também neste mesmo período. Os motivos que levaram estes
teóricos a se interessarem por esta área foi compreender o mundo em que viviam como
também subsidiar os governantes com informações úteis e atuais para a tomada de decisões de
política econômica, como ocorre hoje. Sendo assim, desenvolveram estimativas econômicas
de renda e fortuna nacional a partir do valor dos rendimentos pagos, a cada ano, à mão-deobra abarcando ainda valores globais de arrendamentos, juros e lucros.
Já nos séculos XVIII e XIX, os avanços para a construção de um Sistema de Contas
Nacionais foi menos significativo porque eles centralizaram seus esforços para explicar o
conceito de produção, fonte de valor e os mecanismos de apropriação da renda. Nesse sentido,
a teoria fisiocrata de François Quesnay tinha como objetivo primordial mostrar que a terra era
a principal fonte geradora de valor, ou seja, a agricultura era a única atividade produtiva capaz
de gerar renda e produto, enquanto as outras eram estéreis. Para Adam Smith somente o
trabalho dedicado às atividades de produção de bens materiais (agricultura e indústria)
deveriam ser computados como trabalho produtivo ou gerador de renda, excluindo, deste
modo, o setor de serviços.
Então, por considerar que apenas as atividades agrícolas e industriais eram as únicas
fontes geradoras de renda foi que o arcabouço teórico sofreu revisões e refinamentos
elaborados por Karl Marx que contribuiu ao reconhecer os valores agregados da produção,
renda e dispêndio e ainda, entendeu que deveria fazer parte da renda nacional todas as
remunerações pagas aos agentes envolvidos nas atividades sociais de produção. No entanto,
falhou em não reconhecer como socialmente produtiva as funções desempenhadas pelos
empresários e proprietários do fator capital já que a função destes era se apropriar da maisvalia.
A lacuna desta percepção supracitada foi preenchida por Alfred Marshall ao apresentar
os principais conceitos que serviram de base para a Sistematização da Contabilidade Social.
Ele colaborou ao considerar que todos os bens e serviços finais da economia faziam parte da
renda nacional, ou seja, todas as remunerações geradas no processamento da produção
nacional deveriam ser integradas a renda do país. Alguns anos depois, já no século XX, Irving
Fisher acrescentou ao aparato teórico obtido até então a distinção entre os conceitos de
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estoque e fluxo, e ainda, diferenciou fluxo real e monetário, em que tal percepção era
fundamental no que se refere à concepção teórica dos circuitos de produção e renda nacionais.
Porém foi apenas na década de 1930, diante de uma era de incertezas - os efeitos das
guerras e a Grande Depressão -, que houve um estímulo aos estudos econômicos agregativos
cujo objetivo era traçar linhas-mestras das políticas anti-depressão. Ou seja, naquele momento
era preciso encontrar soluções para os problemas da recessão e do desemprego já que
faltavam estratégias para o ataque a essas dificuldades econômicas diante da percepção que a
teoria dominante, na época, impunha ao mostrar que o capitalismo tenderia ao equilíbrio com
pleno emprego. Nesse sentido, “os trabalhos práticos no campo da Contabilidade Social
passaram a ser exigidos para a mais adequada orientação da política econômica da época”.
(ROSSETTI, 1995, P. 30).
Com isso, os Sistemas de Contas Nacionais passaram a se basear na análise econômica
agregativa elaborada por John Maynard Keynes na “Teoria Geral do Emprego, Juros e da
Moeda”, publicada em 1936, onde a microeconomia perde espaço para a macroeconomia cujo
objeto de estudo, a demanda agregada, passou a exigir a constituição de um sistema capaz de
mensurar a evolução dos agregados que determinam a atividade econômica de um país.
Contudo, apenas no período entre 1939 e 1945 foi que os trabalhos de estimativa das Contas
Nacionais passaram a ser elaborados diante da crescente importância de se ter um instrumento
estatístico capaz de gerar informações relevantes para o planejamento econômico. Diante
disto foram criadas as bases metodológicas dos primeiros Sistemas de Contabilidade Social
com destaque aos pesquisadores de países como a Noruega, Suécia e Inglaterra.
Embora elaborados através de distintas orientações, a contribuição que o sistema
norueguês trouxe foi apresentar todo o processo de produção, circulação, consumo e
acumulação a partir de um conjunto de contas nacionais interligadas – conta de produção,
apropriação, dispêndios e formação de capital. E ainda apontou que a renda apropriada pelos
agentes da atividade de produção destinava-se ao consumo e acumulação onde a partir deste
último poderiam ser realizados os investimentos seja mediante o aumento de bens de capital
ou dos estoques.
A colaboração sueca foi mais de ordem conceitual, pois os sistemas de equações não
se adequaram aos dados estatísticos do seu país. Desse modo, Lindahl definiu as funções de
cada agente econômico bem como suas inter-relações e inseriu em seu sistema de Contas
Nacionais uma conta para registrar as transações com o resto do mundo.
5
No entanto, o trabalho mais consolidado foi desenvolvido por Richard Stone, na
Inglaterra. Sob o apoio das Nações Unidas, suas principais contribuições conceituais deram
origem a primeira versão do Sistema de Contas Nacionais Modernas das Nações Unidas
concluída em 1952 e editada em 1953 com o seguinte título: A System of National Accounts
and Supporting Tables. Este era o modelo básico dos padrões internacionais e estava baseado
na divisão do sistema econômico em três agentes - unidades familiares, empresas e governo –
onde para cada um haveria quatro contas: produção; apropriação; formação de capital e
transações com o exterior.
Contudo, houve uma necessidade de revisar o Manual de 1953 porque alguns países
passaram a introduzir e desenvolver novos procedimentos metodológicos que estavam fora da
padronização do SCN-53. Então, como forma de homogeneizar os métodos de construção das
contas nacionais, a Organização das Nações Unidas decidiu que era necessário incorporar
esses avanços que estavam acontecendo e com isso, elaboraram uma nova versão do SNA em
1968 que além de englobar informações macroeconômicas, reais e financeiras incluiu também
os quadros de relações inter-industriais (matriz insumo-produto), os fluxos de geração,
apropriação e uso da renda, os fluxos financeiros e os balanços nacionais. Desse modo, diante
das novas contribuições, houve uma universalização da metodologia básica do cálculo
agregativo.
Apesar disto é preciso ressaltar que a versão do SNA de 1968 foi publicada em um
momento pela qual a economia mundial estava passando por grandes transformações, dentre
as quais podemos destacar as crises do petróleo em 1973 e 1979 que, além de provocar
grandes mudanças nas estruturas produtivas das economias capitalistas dificultando a
implementação das contas nacionais, fez emergir a necessidade de se estimar o capital natural
já que o sistema convencional excluía o meio ambiente das suas operações tratando “... a
economia como se fosse um sistema autocontido, isolado”. (MUELLER, 2002, p.02).
Esse fato, dentre outros, fez surgir a necessidade de mais uma revisão do SNA, na
qual foi concluída e, em seguida, lançada em 1993 passando a incluir um sistema de
Contabilidade Ambiental no qual o objetivo era “modificar as Contas Nacionais
convencionais e seus principais macro-indicadores econômicos, para incorporar a exaustão e
degradação dos recursos naturais utilizados ao processo econômico”. (UNITED NATIONS,
1993; IUCN, 1996 apud MUELLER, 2002, p. 15, grifo próprio). Ou seja, passaram a ser
elaborados sistemas que pudessem integrar as estatísticas econômicas com as ambientais.
6
Consoante May et al. (2003) surgiram duas formulações principais: a primeira tem um
arcabouço teórico de cunho neoclássico e corresponde ao Sistema Integrado de Contas
Econômicas e Ambientais (Sicea) elaborado pelo Escritório de Estatísticas das Nações Unidas
– UNSO; e o outro é uma proposta elaborada pelos economistas ecológicos e corresponde a
Matriz de Contas Nacionais Incluindo Contas Ambientais (Namea), a preparação deste teve
início no Instituto de Estatísticas holandês e em seguida, foi aderido pelo Escritório da União
Européia (Eurostat). Dessa forma, passaremos a analisar cada uma dessas propostas, nos
próximos tópicos, apontando seus respectivos entraves, porém antes será necessário
compreender a base metodológica na qual foram constituídos esses sistemas de Contabilidade
Ambiental.
2.2 Base Metodológica para Experiências Práticas de Mensuração:
A base metodológica para a construção de um sistema econômico que estivesse
integrado com o meio ambiente surgiu a partir da experiência de vários países em Contas
Ambientais. Conforme Diaz e Amin (2003), a primeira tentativa de elaborar um Sistema de
Contabilidade de Recursos Naturais ocorreu na Noruega, em meados da década de 1970, onde
os cálculos para essas estimativas eram medidos a partir dos estoques físicos dos setores mais
relevantes desta economia - petróleo, minerais, pesca, silvicultura e energia hidrelétrica - e
agrupados em recursos materiais e recursos ambientais.
Nesse mesmo período a França desenvolveu um Sistema de Contabilidade Patrimonial
que abarcou elementos mais abrangentes - recursos não-renováveis, ambiente físico,
organismos vivos, entre outros - diante do objetivo no qual se propôs, ou seja, “examinar
quantitativamente e qualitativamente o estado e o desenvolvimento do patrimônio natural,
como também as causas e efeitos de sua evolução”. (DIAZ e AMIN, 2003, p. 16). Para isso,
os aspectos ambientais seriam mensurados em unidades físicas, presumindo-se estimativas em
termos monetários de estoques e fluxos que são transacionados no mercado ou então, àqueles
que contribuem de forma direta para a produção. Neste sistema as contas de recursos naturais
seriam autônomas das contas nacionais, contudo, acopladas a estas por várias ligações, pois
era necessário demonstrar os “... tradeoffs entre as funções econômicas, ecológicas e sociais
dos recursos naturais”. (THEYS, 1989 apud DIAZ e AMIN, 2003, p. 16).
Porém, essas primeiras sugestões para um sistema de contabilidade ambiental
mensurado em unidades físicas, sem que valores monetários estejam associados, apresentam
limitações porque os fluxos e os estoques de cada recurso natural não possuem um
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denominador comum incapacitando a agregação dos resultados entre as contas dos diferentes
recursos ou relacioná-las com as contas convencionais. Com isso, no final da década de 80,
com o apoio do Banco Mundial, das Nações Unidas e do World Resources Institute – WRI,
alguns estudos de Contabilidade Ambiental, mensurada em unidades monetárias, passaram a
ser elaboradas em países subdesenvolvidos, como por exemplo: a Indonésia, Costa Rica,
Papua-Guiné e México. Dessa forma, a metodologia adotada para estimar a exaustão e a
degradação do capital natural desses países seria através do cálculo do preço líquido ou custo
de uso.
A metodologia do Preço Líquido foi a princípio desenvolvida por Repetto et al. (1989)
apud Diaz e Amin (2003) para valorar a perda de recursos naturais exauríveis na Indonésia
vinculando estes valores as estimativas ao PIB. Essa abordagem considera que a variação do
valor do recurso natural em um determinado período contábil é obtida multiplicando-se “... a
avaliação física do estoque não-renovável pelo preço de mercado do recurso líquido de custos
de produção, quando se acresce um fator de correção relativo às variações dos preços e dos
estoques durante o período observado”. (FURTADO, 2005, p. 24, grifo próprio). Cabe
destacar que de igual modo Solórzano et al. (1991) apud Diaz e Amin (2003) desenvolveu um
estudo na Costa Rica abrangendo outros depleção de outros recursos: florestais, de reservas
pesqueiras e solos.
Já os estudos desenvolvidos por Bartelmus, Lutz e Scheweinfest (1992) apud Diaz e
Amin (2003), em Papua - Nova Guiné, e Van Tongeren et al. (1991) apud Diaz e Amin
(2003), no México, além de incorporar o mecanismo supracitado incluiu também o método do
Custo de Uso que é calculado a partir do valor presente da série de resultados que se pretende
obter da extração futura, ou seja, a base desta metodologia reside no fato de que “...parte da
receita de exploração de recuso natural seja reinvestida, para garantia de rendimentos eternos,
quando do esgotamento desses recursos referidos, beneficiando assim gerações futuro,
compensatório do uso das reservas do recurso natural pelas gerações atuais”. (FURTADO,
2005, p. 24, grifo próprio).
Paralelamente a essas metodologias, os Estados Unidos e o Japão desenvolveram seus
estudos em estatísticas ambientais sobre a qualidade e degradação do ambiente natural através
da poluição. Nos EUA esta proposta foi trabalhada por Daly e Cobb (1990) apud Young
(2003) e tinha como objetivo coletar dados a cerca dos dispêndios com o controle da emissão
de poluentes. Enquanto no Japão foi adotado, por Uno (1988) apud Young (2003), um modelo
denominado Social, Economics and Environmental Data Set – SEEDS, sendo este uma nova
8
versão da sugestão apresentada por Tobin e Nordhaus em 19722. O ponto de partida deste
estudo está fundamentado no conceito convencional do Produto Interno Bruto sendo, em
seguida, ajustado ao bem-estar nacional líquido, ou seja, o “... objetivo principal é procurar a
relação entre a qualidade de vida e a economia. Este modelo está articulado à estrutura
estatística básica do SCN e à matriz insumo-produto da economia”. (CLAUDE, 1997 apud
DIAZ e AMIN, 2003, p. 19).
Desse modo, com base no aperfeiçoamento de alguns desses estudos foram iniciados
trabalhos com o propósito de padronizar os conceitos e métodos que interligam o ambiente
com as Contas Nacionais reconhecendo o papel exercido pelo ambiente natural. Neste
contexto surgiram duas propostas quanto a elaboração das Contas Ambientais, uma baseada
na visão econômica e a outra, em uma perspectiva ecológica.
2.3 SICEA (SEEA):
O Sistema Integrado de Contas Econômicas e Ambientais – SICEA é também
reconhecido pela sigla, em inglês, SEEA - System of Integrated Environmental and Economic
Accounting - e surgiu juntamente com a última revisão do Sistema de Contas Nacionais, em
1993, apresentando-se em uma estrutura de Contas Satélites cuja função é “... expandir a
capacidade analítica e os limites do SCN, sem pretender sobrecarregar ou interferir nos seus
princípios gerais; elas suplementam em vez de substituir as contas existentes”. (DIAZ e
AMIN, 2003, p. 21, grifo próprio). Ou seja, elaborar uma estrutura contábil compatível com
diversas formas de valorar os recursos integrando o conjunto de dados ambientais com as
informações existentes nas contas nacionais de modo a manter, na medida do possível, os
conceitos e princípios do SNA.
Todavia essa tentativa de “esverdear” as contas nacionais esbarrou, de acordo com
Muller (2003), nas dificuldades do próprio caráter preliminar e provisório do manual do
SICEA lançado neste período e ainda nos altos custos e dificuldades em se obter as
informações estatísticas dos recursos naturais necessárias para a formulação das Contas
Ambientais. Com isso, como forma de superar esses obstáculos e aperfeiçoar o manual
operacional do SICEA, a Divisão de Estatísticas das Nações Unidas reviu e concluiu uma
nova versão em 1999, com a seguinte estrutura – Ver figura 1:
2
Para maiores informações quanto aos principais ajustes consultar a obra de HAMILTON, K. e LUTZ, E.
Disponível em: <http://www.landecon.cam.ac.uk/up211/EP04/readings/EADP_WB.pdf>. Acesso em: 01 jun.
2011.
9
Figura 1: Sistema Integrado de Contas Econômico-Ambiental – SICEA
Sistema de
Contas
Nacionais
(SCN)
Sistema contas-satélite
(I)
(III)
Desagregação das
atividades ambientais no
SCN
Esquema
para
o
desenvolvimento
de
Estatísticas do Meio
Esquema para o
desenvolvimento
de Estatísticas
sobre o Meio
Ambiente
Ambiente (EEMA)
(II)
Descrição das
atividades
econômicas
Dados físicos sobre as
inter-relações entre o
meio
ambiente
e
economia
(IV)
Expansão dos limites
es da fronteira do
SCN
Descrição do
meio ambiente e
sua integração
com as
atividades
sócioeconômicas
e demográficas
Fonte: CARVALHO, P. G. M. E BARCELLOS, F. C. (2009) apud Nações Unidas (1994).
Esta nova estrutura passou a ser composta por quatro tipos de contas, no sistema
satélite, que, para melhor compreensão, caracterizaremos por quadrantes. No primeiro são
apresentadas as transações econômicas que são relevantes ambientalmente. Em seguida, temse a mensuração em unidades físicas ou monetárias dos fluxos de energia ou materiais, ou
como explicita melhor Dias e Amin (2003) traz a combinação de “... conceitos de balanços de
matéria/energia e contabilidade de recursos, para apresentar a contrapartida física da versão
monetária do SEEA”. (DIAZ e AMIN, 2003, p. 22). Na seqüência, o próximo quadrante trata
dos ativos ambientais cujos valores dos recursos naturais e os custos pelo seu uso são
calculados a partir de mecanismos de valoração do meio ambiente – valoração de mercado,
manutenção e contingente. E por fim, a extensão da fronteira de produção do SCN que passa a
representar a conta do Produto Interno Bruto ajustado onde a depleção dos recursos naturais,
os gastos defensivos e a degradação ambiental deverão ser deduzidos dos indicadores da
atividade econômica de forma a tornar possível que seja feita uma avaliação precisa do
crescimento econômico de uma nação. Entretanto, segundo Dias e Amin (2003), a aplicação
deste último quadrante, valendo ressaltar ser o mais importante, não tem sido colocado em
prática devido a problemas de metodologia e informação.
10
Em suma, Young (2003), cita que os objetivos do SICEA são:
Identificar as transações econômicas relacionadas com os recursos naturais que já
estão presentes na estrutura convencional das contas nacionais, em particular
despesas defensivas; relacionar as variáveis ambientais, expressas em unidades
físicas, com as variáveis econômicas, expressas em valores monetários; apresentar
indicadores de produto, renda e riqueza que contabilizem as perdas resultantes da
degradação ou exaustão dos recursos naturais, a partir da valoração monetária desses
recursos. (YOUNG, 2003, p. 113).
Porém, apesar do sistema de contas satélites representar um avanço no que diz
respeito à mensuração dos impactos ambientais ele tem sido alvo de críticas por haver uma
série de questões pendentes quanto a aspectos conceituais e empíricos. Dessa forma, Muller
(2002) destaca que um dos problemas se refere a orientação adequada para a
operacionalização desse mecanismo e ainda, enfatiza que não existem incentivos que
estimulem o investimento em sistemas de informações básicas para a aplicação deste método.
Quanto às técnicas de atribuir valores monetários ao meio ambiente, Young (2003)
expõe que um dos limites desses métodos - aqui estamos tratando da valoração contingente - é
atribuir valores aos danos ambientais a partir de uma simulação de mercado que é realizado
através de uma pesquisa com os indivíduos apontando quanto eles estariam dispostos a pagar
para preservar aquele meio ambiente e quanto eles desejariam receber pela perda ambiental.
Além de subestimar e sobreestimar o capital natural, respectivamente, existem os desvios
operacionais na hora da avaliação e ainda, é uma técnica que está condicionada pela renda da
população.
Nesta mesma linha Costa e Lustosa (2007) assinalam que não é correto atribuir valores
econômicos a todos os elementos da natureza porque muitas vezes estes não representam seus
valores inteiramente3 uma vez que “... dependem de valores esperados para certas variáveis
que só podem ser determinados subjetivamente e que, portanto, não se realizam
necessariamente”. (YOUNG, 2003 apud COSTA E LUSTOSA, 2007, p. 08). Ademais,
existem valores que não podem e nem devem ser mensurado em unidades monetárias, como
por exemplo, os valores sociais, históricos, culturais, biológicos, dentre outros.
Outro tipo de crítica mais contundente é feita por El Serafy (2006) apud Carvalho e
Barcellos (2009) ao afirmar que o Sistema de Contabilidade Satélite não assegura uma
3
Um exemplo é o capital natural crítico que se caracteriza por ser insubstituível e é definido como “um
subconjunto do capital natural que deve ser preservado em termos físicos para que suas funções permaneçam
intactas”. (NEUMAYER E DIETZ, 2006 apud CARVALHO e BARCELLOS, 2009, p. 13).
11
integração genuína entre o sistema econômico e o meio ambiente. Ou seja, “... a decisão de
considerar as Contas Ambientais como contas satélites foi tomada para que permaneçam
inalteradas as estimativas convencionais de renda e gastos que, curiosamente, são descritas
como “econômicas” enquanto qualquer ajuste, caso seja feito, será considerado ambiental”.
(EL SERAFY, 2006 apud CARVALHO e BARCELLOS, 2009, p. 12, grifo próprio).
Assim, diante destes entraves alguns países não adotaram a esta metodologia passando
a utilizar uma abordagem alternativa considerada também, por alguns autores como
complementar, pois, segundo Carvalho e Barcellos (2009), o SICEA seria somente um dos
mecanismos possíveis de se mensurar os recursos naturais e não o único modelo. Portanto,
passaremos a analisar, no tópico seguinte, esta outra opção.
2.4 NAMEA:
O sistema de Matriz de Contas Nacionais Incluindo Contas Ambientais, conhecido
como NAMEA - National Accounting Matrix Including Environmental Accounts -, é definido
como “... um sistema que integra informações estatísticas de recursos ambientais, associando
fluxos de emissões e outros impactos ambientais com as atividades econômicas que os
geram”. (YOUNG, 2003, p. 110). Ele foi criado paralelamente ao SICEA, em 1993, a partir
de um trabalho-piloto desenvolvido pelo órgão estatístico oficial holandês4 - Centraal Bureau
voor de Statistiek - com o propósito de ser um instrumento na análise das relações entre
economia e meio ambiente. Em seguida, o modelo NAMEA se inseriu no programa europeu
de Contabilidade Ambiental, sendo promovido pelo Escritório Estatístico da União Européia EUROSTAT -, que passou a agregar dados estatísticos econômicos e ambientais para a
construção de um modelo harmonizado que possibilitasse a realização de análises nacionais,
bem como comparações internacionais.
Dessa forma foi desenvolvida uma estrutura, em torno da matriz de recursos e usos5 da
economia, que passou a agregar uma matriz geral de fluxos de matéria e de energia tendo
4
Carvalho e Barcellos (2009) descrevem que na Holanda foi considerada a depleção de três tipos de recursos
naturais importantes para o país - petróleo, gás natural e madeira – além de cinco formas de degradação
ambiental - efeito estufa, depleção da camada de ozônio, acidificação, eutroficação e o lixo.
5
A matriz de Recursos e Usos trata-se de um sistema que fornece informações das relações entre os agregados e
a performance de cada setor/atividade, além da atuação do governo desagregada por nível (federal, estadual e
municipal) e a relação da economia com o resto do mundo. Para maiores detalhes ver PAULANI, L. M. e
BRAGA, M. B. A Nova Contabilidade Social: Uma introdução à macroeconomia. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2006.
12
Nicholas Georgescu-Roegen como um dos precursores na sua formulação. Ele estabeleceu,
nas novas contas, elementos que não estavam inseridos nas propostas anteriores ao considerar
o meio ambiente como o sistema global. Assim, Mueller (2002) expõe que ele passa a inserir
neste modelo “a extração de recursos do meio-ambiente – essencialmente, a energia bruta e a
matéria bruta; a devolução pelo sistema econômico ao meio-ambiente de energia dissipada,
matéria dissipada e resíduos não aproveitados (não reciclados). (MUELLER, 2002, p. 12,
grifo do autor).
Isso porque, consoante Mueller (2002), a economia não é um sistema auto-contido.
Por isso, para que os processos de produção e consumo ocorram é necessário a utilização de
energia e matéria oferecidas pelo meio ambiente. Sendo que, em seguida, estas retornarão
para ele na forma de resíduos e emanações. A sistematização dessas relações pode ser
visualizada, segundo Mueller (2002), a partir da figura abaixo:
Figura 2: Um Esboço de Matriz Geral de Fluxos de Matéria e Energia
Fonte: MUELLER, Charles. Contas Nacionais e o Meio-Ambiente: Reflexões em Torno de uma
Abordagem para o Brasil. Brasília, 2002, p. 11.
Então a integração do esboço apresentado acima com a matriz de recursos e usos do
sistema de contas convencional resultaria no NAMEA – ver figura 3:
13
Figura 3: Esquema Geral do NAMEA
Fonte: MUELLER, Charles. Contas Nacionais e o Meio-Ambiente: Reflexões em Torno de uma Abordagem
para o Brasil. Brasília, 2002, p. 12.
A partir deste esquema é possível descrever o funcionamento do sistema econômico
como um sistema aberto através das matrizes de produção e de consumo onde os
componentes ambientais correspondem às matrizes de recursos - fornecedoras de insumos
(inputs) ambientais - e de rejeitos (outputs). Analisando isoladamente a cada uma destas, a
matriz de recursos se decompõe naquela que utiliza recursos naturais diretamente no processo
produtivo para gerar mercadorias; e a outra indica o uso que os consumidores fazem dos
14
variados tipos de elementos da natureza, cabendo ressaltar que, na matriz serão apresentadas
as quantidades físicas utilizadas.
Em seguida têm-se duas matrizes de emissão de diversos tipos de rejeitos, sejam eles
sólidos, líquidos ou gasosos. A primeira demonstra àqueles que são produzidos por todos os
segmentos das atividades produtivas e a segunda, apresenta os que são gerados pelos
consumidores privados e pelo setor público.
Cabe destacar que este sistema também considera as alterações nos estoques ou
patrimônio dos recursos naturais apresentando a sua disponibilidade de uso, ou não, no futuro.
É perceptível que este se refere a um modelo mais abrangente por incluir o meio
externo no sistema econômico. Porém, Mueller (2002), indica há pelo menos três obstáculos
que impedem a completa operacionalização desse sistema:
A primeira está em determinar o que de fato deve ser introduzido e o que deve
ficar de fora da matriz;
A próxima refere-se ao fato de obter dados e informações que apresentem a
interligação do sistema econômico com o meio ambiente para que assim, se possa
construir o sistema proposto; e, por fim;
Outra dificuldade está em expressar em unidades monetárias as informações
ambientais, pois existem impactos ambientais que não poderão ser valorados.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste momento do trabalho é possível perceber, diante da complexidade que existe
nas relações entre crescimento econômico e pressões ambientais, a necessidade do
estabelecimento de um sistema de contas nacionais “verdes” nos países, sejam eles
desenvolvidos ou não, porque a cada dia que se passa o meio ambiente tem sido afetado, de
forma grandiosa, pela magnitude que a escala da economia mundial vem assumindo diante da
dinâmica das estruturas produtivas, pelos padrões de consumo insustentáveis da sociedade,
pelas mudanças tecnológicas, dentre outros fatores. E isso tem gerado não apenas problemas
ambientais pontuais, mas também, globais, nos deixando distantes do alcance de um
desenvolvimento sustentável.
No entanto, a implementação de um sistema de Contas Ambientais não é tarefa fácil,
como vimos, porque existe uma série de questões de ordem conceitual e metodológicas em
aberto. Uma delas esbarra diante das dificuldades que surgem no que concerne à
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quantificação dos recursos naturais e ainda, cabe ressaltar que, os dados que existem são, na
sua maioria, incompletos e de difícil avaliação.
Todavia, mesmo diante das dificuldades, ela se faz imprescindível porque esta seria
uma forma de se avaliar, de modo preciso, o uso do capital natural e os impactos que o
processo produtivo gera ao meio ambiente, mesmo sabendo que existem perdas nos
ecossistemas que são irreversíveis e por isso, não são mensurados. Dessa forma, a partir da
adoção de um sistema complexo e integrado de estatísticas econômico-ambientais seria
possível avaliar os custos ambientais assim como, elaborar políticas de modo coerente ao
problema.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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