Instituto de Previdência do Município de Birigui - BIRIGUIPREV
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Atas
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Livro nº 13
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Fl. N.º 36
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO
FISCAL
DO
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI BIRIGUIPREV, REALIZADA EM VINTE E OITO
DE ABRIL DE 2015.
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e quinze, às nove horas, na Sala de Reuniões do Instituto de
Previdência do Município de Birigui – BiriguiPrev, instalada na Rua
Fundadores, 355, Centro, Município e Comarca de Birigui, Estado de São
Paulo, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência
do Município de Birigui - BiriguiPrev. Estavam presentes, conforme se pode
comprovar pelas respectivas assinaturas apostas na folha 46, do Livro de
Presença nº. 5, os Conselheiros: Alexandre Michel Antonio, Max Angelson
Menez Oliveira, José Santos Dumont Asquislamar Pereira, Jean Rodrigo
Lourenço Rambaldi e Fernando Aparecido de Oliveira Tomazini. Participaram
também da reunião Daniel Leandro Boccardo, Diretor de Benefícios e Guiomar
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de
Souza
Pazian,
Superintendente.
Da
Livro nº 13
pauta
da
ordem
Fl. N.º 37
do
dia,
tempestivamente comunicada aos Senhores Conselheiros, constavam os
seguintes assuntos a serem analisados: 1 – Prestação de contas dos registros
fiscais dos balancetes do BiriguiPrev, no período compreendido entre janeiro a
março de 2015; 2 – Outros assuntos. Tomando o uso da palavra, o senhor
Daniel Leandro Boccardo informou aos conselheiros que os pagamentos
referentes à contribuição patronal, servidores e déficit técnico da Prefeitura,
Câmara e BiriguiPrev estão em dia. Foi informado que o BiriguiPrev está
transmitindo no prazo os arquivos do Projeto AUDESP. Informou que já iniciou
o processo de chamada dos aprovados no concurso do BiriguiPrev. Informou
também que foi prorrogado o prazo do concurso por mais 2 anos até
27/04/2017. Foi apresentado o controle da taxa de administração de 2% até
março/2015. Foi colocada a disposição dos Senhores Conselheiros toda a
documentação concernente à execução orçamentária, os relatórios contábeis
mensais, as aplicações dos recursos previdenciários, os valores de depósitos
em bancos, relativos ao trimestre janeiro/fevereiro/março/2015, para fins de
análise, conforme preconiza o art. 70 da Lei n º 4.804, de 15 de novembro de
2.006. Toda documentação solicitada foi colocada à disposição dos Senhores
Conselheiros, que depois de análise, constataram que: ITEM 1. – quanto à
execução orçamentária, conforme demonstra as principais peças, tais como:
1.1. Demonstrativo da Receita Orçamentária – a receita arrecadada no
último mês do período foi de R$ 2.501.013,33, totalizando uma receita
acumulada de R$ 9.923.007,55, numa previsão para o corrente exercício de
R$ 47.040.000,00; 1.2. Demonstrativo da Despesa Orçamentária – até o
último mês do período, verificou-se: Despesa Empenhada = R$ 5.866.659,93,
Despesa Liquidada = R$ 5.686.544,60, e Despesa Paga = R$ 5.675.885,88;
1.3. – Balancete da Tesouraria - verificou-se um saldo total no final do
trimestre de R$ 131.107.946,35; 1.4. – Demonstrativo da Receita ExtraOrçamentária – arrecadado até o último mês do período a importância de R$
4.190.822,91; 1.5. – Demonstrativo da Despesa Extra-Orçamentária – pago
até o último mês do trimestre, a importância de R$ 611.979,26. ITEM 2. –
quanto aos benefícios previdenciários concedidos durante o trimestre foram
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Livro nº 13
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Fl. N.º 38
informadas as aposentadorias aos segurados: Dayse Aparecida Triumpho
Pereira da Cruz, Francisco Paulo da Silva, Solange Leandro dos Santos
Ribeiro, Maria Aparecida de Fátima Goulart Dias, Cecília de Oliveira do Amaral
Rodrigues, Rosa Maria Sanchez Palencia Diaz, Maria Thereza Candido Buzzo,
Lizette Maria de Melo, Jorge Martins, Eurides José de Souza, Cleusa de
Fátima Svaiger Favoni, José Moroni, Marcos Antonio Borba Cavalcanti, Diva
Maria da Silva Santos, Sueli de Fátima Soares Cotrim, Nilza Maria Aparecida
da Silva Zenti, Mercedes Sanchez Pereira, Martimiano José de Carvalho,
Jerônimo Marcilio da Costa, Oswaldo Donizete Amario, Paulo Fernandes,
Djanira Teixeira, Claudio Fernandes de Sousa e Eleni Célia Bottacioli Barbeiro;
além das pensões às dependentes: Maria Conceição Santos Bertolin, Olinda
Maria de Almeida Paula, Ermi Miranda Dourado e Darcy de Andrade Silva
Fabrício. Foi informada a cessação do pagamento de aposentadoria ao
segurado Cícero dos Santos em razão de concessão de efeito suspensivo pelo
TJ/SP. ITEM 3. – quanto aos contratos celebrados no trimestre: Contrato nº.
01/2015 – Ensite Brasil Telecomunicações Ltda. – ME – prestação de serviços
de fornecimento de sinal de internet, serviço de provedor e hospedagem da
página do BiriguiPrev, pelo período de 14/01/2015 a 13/01/2016, no valor de
R$ 190,39 mensais; termo aditivo do contrato nº 01/2013 – Dourado & Cardozo
Papelaria Ltda. – ME – cessão de impressora laser de alta resolução na
modalidade outsourcing/comodato com a utilização mínima de 01 recarga de
tonner mensal, pelo período de 03/03/2015 a 02/03/2016, no valor de R$ 47,50
por recarga mensal. Em seguida, após análise dos relatórios contábeis,
relatórios da execução orçamentária, e verificada “in loco” a organização dos
serviços técnico e administrativo do pessoal do BirigüiPrev, os Senhores
Conselheiros fizeram constar a conclusão pela regularidade das contas do
Instituto de Previdência do Município de Birigüi – BirigüiPrev, relativas ao
trimestre janeiro/fevereiro/março/2015, devendo ser encaminhada ao Conselho
Deliberativo para aprovação conforme legislação. Nada mais havendo para
tratar, o Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros, dos membros da
Diretoria Executiva, e declarou encerrada a presente reunião. De todo o
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Fl. N.º 39
ocorrido, lavrou-se a presente Ata que vai assinada por todos os presentes à
reunião.
CONSELHO FISCAL:
Alexandre Michel Antonio
Presidente
Max Angelson Menez Oliveira
Jean Rodrigo Lourenço Rambaldi
Membro
Membro
Fernando Aparecido de Oliveira
José Santos Dumont Asquislamar
Tomazini
Pereira
Membro
Membro
Daniel Leandro Boccardo
Diretor Adm. e Financeiro
Guiomar de Souza Pazian
Superintendente