Departement
Bildung, Kultur und Sport
Abteilung Volksschule
Consolidação do Ensino Básico (portugiesische Version)
Alterações a partir do ano lectivo 2013 / 2014: Informações para Pais e Encarregados
de Educação
Aarau, März 2013
Em Março de 2012, os eleitores do Cantão Argóvia votaram a favor da consolidação do
Ensino Básico. O presente folheto mostra as alterações mais importantes. Mais informações
podem ser obtidas através da direcção da escola ou dos professores.
Jardim de Infância
A partir do ano lectivo de 2013 / 2014 o Jardim de Infância faz parte do Ensino Básico e é
obrigatório para todas as crianças. Permanece um nível autónomo.
Data Estipulada
A data para a entrada no Jardim de Infância foi adiada de 30 de Abril para 31 de Julho. Isto
significa que as crianças que completarem quatro anos de idade até ao dia 31 de Julho
entram para o Jardim de Infância em Agosto. Os municípios têm tempo para implementar
esta alteração até ao ano lectivo de 2018/2019. Deste modo, a entrada para o Jardim de
Infância nos anos lectivos de 2013 a 2018, vai depender da decisão dos municípios.
Entrada para o Jardim de Infância
É possível adiar a entrada no Jardim de Infância mediante requerimento dos pais O
requerimento deve ser enviado às autoridades competentes (Schulpflege). Não é necessária
uma justificação pormenorizada ou um relatório do Serviço de Psicologia Escolar. Com o
adiamento a entrada só é possível no ano lectivo seguinte. Em caso de mudança de outros
cantões ou em casos especiais semelhantes, a "Schulpflege” pode permitir excepções. A
antecipação da entrada no Jardim de Infância não é possível, mas a antecipação da
passagem deste para o 1° Ciclo é possível.
Horário
No 1º ano, as crianças frequentam o Jardim de Infância, durante cinco meios-dias, pelo
menos, no 2° ano seis meios-dias, em geral. As escolas definem os horários. Para as
crianças com dificuldades em entrar para o Jardim de Infância, o horário escolar poderá ser
reduzido, no máximo, a um meio-dia por semana. Para isso é necessário, dependendo das
regras locais, um pedido dos pais à “Schulpflege” ou à direcção escolar.
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Regulamento de Férias
O regulamento de férias e de dispensa válido para os outros níveis do ensino público aplicase também ao Jardim de Infância obrigatório. As crianças são obrigadas a ir às aulas. A
“Schulpflege” pode conceder férias desde que haja motivos que tal justifiquem.
Programa de Ensino
O programa de ensino permanece inalterado. O Jardim de Infância mantém os mesmos
objectivos que anteriormente: incentiva o desenvolvimento das capacidades de percepção,
expressão e socialização das crianças. Estas podem também fazer as primeiras
experiências nas áreas da leitura, escrita e aritmética de uma forma lúdica, se mostrarem
interesse para isso. Não é efectuado o ensino sistemático da leitura, escrita e aritmética.
Apoio Pedagógico e Aulas Suplementares
Os Jardim de Infância serão apoiados por técnicos de educação especial. Deste modo,
pretende-se que todas as crianças consigam adquirir os requisitos necessários para a
aprendizagem na escola. Em municípios com elevados encargos sociais, os Jardins de
Infância recebem uma percentagem de aulas suplementares, para que todas as crianças
possam alcançar os objectivos.
Jardins de Infância Privados
Os Jardins de Infância do ensino particular são licenciados pelo Cantão. Os custos da
frequência do Jardim de Infância privado são suportados pelos pais.
Escola Primária (1° e 2° Ciclo)
A partir do ano lectivo 2014 / 2015 a Escola Primária tem a duração de seis anos, em vez de
cinco. Isto significa que as alunas e os alunos que frequentam o 5 ° ano, no ano lectivo 2013
/ 2014 serão os primeiros a frequentar o 6° ano, no ano lectivo de 2014 / 2015.
Passagem para o 3° Ciclo (Oberstufe)
A partir de agora, a passagem para o 3° Ciclo tem lugar após o 6° ano de escolaridade. O
processo de recomendação para a passagem mantém-se. Os docentes do 2° Ciclo têm em
consideração o aproveitamento nas disciplinas nucleares e complementares, a avaliação da
competência social assim como o prognóstico de desenvolvimento.
Programa de Ensino
O programa de ensino do 6° ano baseia-se no programa do antigo 2° Ciclo. Isto significa,
entre outros, que o ensino do francês começa, a partir de agora, no 6° ano. A partir do 6°
ano do ensino básico, as aulas instrumentais podem ser escolhidas como disciplinas
opcionais.
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Aulas Suplementares
Em municípios com elevados encargos sociais serão atribuídas aulas suplementares às
escolas do 1° e 2° Ciclo do ensino básico. Desta forma possibilita-se a essas escolas
alcançarem os objectivos de aprendizagem num ambiente de aprendizagem mais exigente.
3° Ciclo (Oberstufe)
Alunas e alunos que frequentam o 7°, 8° ou 9° ano do 3° Ciclo no ano lectivo 2012 / 2013,
terminam o 3° Ciclo depois de quatro anos, como até agora. No ano lectivo de 2015 / 2016
ingressam os primeiros alunos nos três anos do 3° Ciclo.
Os Três Níveis do 3° Ciclo (Oberstufe)
Não há alterações na estrutura tripartida do 3° Ciclo com a “Bezirks-, Sekundar- e
Realschule”. Alunas e alunos com muito bom aproveitamento continuam a poder transitar da
“Real- ou da Sekundarschule” para um nível mais exigente do 3° Ciclo. Contudo, no ano
lectivo de 2014 / 2015 isto é possível apenas de modo limitado, porque deixa de haver o 1°
ano no 3° Ciclo. Nos municípios com elevados encargos sociais são atribuídas aulas
suplementares às “Sekundar- e Realschule“ para que os objectivos de aprendizagem
possam ser alcançados.
Encontra respostas a perguntas frequentes no portal da escola em www.schulenaargau.ch/staerkung
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062 835 21 00, [email protected], www.ag.ch/bildung