LEI N° 12.772, DE 28/12/2012
TABELAS DE ESTRUTURAS E DE VENCIMENTOS BÁSICOS
DOCENTE
PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO
BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
o
(a partir de 1 de março de 2013):
ANEXO II – TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS
SITUAÇÃO ANTIGA
SITUAÇÃO NOVA
CARREIRA
CLASSE NÍVEL NÍVEL CLASSE
CARREIRA
1
Titular
DV
3
4
Carreira de
2
3
D IV
Magistério do
1
2
Carreira de
Ensino Básico,
D IV
S
1
Magistério do
Técnico e
4
4
Ensino Básico,
Tecnológico,
D III
3
3
D III
Técnico e
de que trata a
2
2
Tecnológico,
o
Lei n 11.784,
1
1
do Plano de
de 22 de
4
2
Carreiras e
setembro de
D II
3
D II
Cargos de
2008
2
1
Magistério
1
Federal
4
2
DI
3
DI
2
1
1
O
TABELA III - EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 2013:
CLASSE
NÍVEL
Titular
1
4
3
2
1
4
3
2
1
2
1
2
1
D IV
D III
D II
DI
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20
40
DEDICAÇÃO
HORAS
HORAS
EXCLUSIVA
2.584,28 3.937,63
6.042,34
2.516,23 3.802,56
5.834,89
2.483,09 3.737,02
5.733,71
2.450,89 3.673,36
5.635,45
2.447,10 3.666,51
5.625,24
2.224,05 3.224,68
4.304,72
2.187,19 3.159,83
4.205,81
2.151,22 3.096,70
4.109,39
2.039,91 2.959,02
4.015,41
1.988,85 2.858,53
3.849,74
1.963,39 2.809,26
3.762,54
1.938,65 2.761,39
3.677,52
1.914,58 2.714,89
3.594,57
DIGEP 2013
LEI N° 12.772, DE 28/12/2012
TABELAS DE ESTRUTURAS E DE VENCIMENTOS BÁSICOS
DOCENTE
o
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (RT) – a partir de 1 de março de 2013:
Tabela VII - RT para o Regime de 20 horas semanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
MESTRADO
ou
DOUTORADO
ou RSC-I +
RSC-II +
ou RSC-III +
Graduação
Especialização
Mestrado
436,80
415,80
405,26
401,23
229,85
219,38
207,67
197,48
183,76
173,22
161,35
152,35
812,19
770,83
757,03
746,99
546,97
529,49
513,27
497,32
472,55
457,74
443,28
428,07
1.533,03*
1.351,17
1.226,87
1.157,96
1.125,43
1.000,49
972,47
948,13
917,13
837,82
823,54
802,60
785,93
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO
CLASSE NÍVEL
Titular
D IV
D III
D II
DI
1
4
3
2
1
4
3
2
1
2
1
2
1
197,20
195,50
194,10
192,71
187,05
175,12
167,52
82,29
74,43
73,58
72,59
69,82
* Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela VIII - RT para o Regime de 40 horas semanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO
CLASSE NÍVEL
Titular
D IV
D III
D II
DI
1
4
3
2
1
4
3
2
1
2
1
2
1
186,80
184,50
182,85
181,78
146,85
143,82
140,87
137,99
131,60
126,94
118,09
110,22
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
ou
DOUTORADO
ou RSC-I +
RSC-II +
ou RSC-III +
Graduação
Especialização
Mestrado
1.220,66
1.199,45
1.195,44
1.192,68
1.030,63
997,75
970,44
941,93
918,68
905,31
867,31
835,05
2.756,08*
2.515,50
2.436,53
2.385,67
2.364,04
2.301,31
2.238,26
2.181,00
2.123,32
2.041,45
1.995,64
1.965,32
1.934,76
525,40
523,10
520,50
518,19
430,10
416,93
403,96
391,29
353,14
330,22
294,46
253,13
* Valor devido exclusivamente para Doutorado
DIGEP 2013
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TABELAS DE ESTRUTURAS E DE VENCIMENTOS BÁSICOS
DOCENTE
Tabela IX - RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO
CLASSE NÍVEL
Titular
D IV
D III
D II
DI
1
4
3
2
1
4
3
2
1
2
1
2
1
553,89
535,96
522,60
511,60
332,51
322,76
314,89
307,26
292,85
285,84
279,05
272,46
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
ou
DOUTORADO
ou RSC-I +
RSC-II +
ou RSC-III +
Graduação
Especialização
Mestrado
976,50
961,25
945,87
933,12
679,30
641,40
602,82
568,27
533,95
519,87
507,80
496,08
3.155,10
3.154,25
3.153,36
3.151,25
2.501,25
2.403,19
2.332,03
2.261,88
2.008,63
1.945,10
1.916,09
1.871,98
7.747,80*
7.619,34
7.322,48
7.204,30
6.987,79
4.994,99
4.860,74
4.730,14
4.603,12
4.486,67
4.473,70
4.465,66
4.455,20
* Valor devido exclusivamente para Doutorado
DIGEP 2013