Diário Oficial de
Lauro de Freitas
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Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº. 3.575 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera relação contida no Anexo Único do Decreto Nº.
3.569, de 31 de outubro de 2012 e rescinde Contratos
Temporários, na forma que indica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de atingir índice de gastos com
pessoal abaixo do limite prudencial, definido pela Lei
Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e,
Considerando a identificação de problemas na relação de
contratos rescindidos, contida no Anexo Único do Decreto Nº.
3.569, de 31 de Outubro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam rescindidos os contratos temporários constantes
do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Torna sem efeito as rescisões de contrato referente
aos servidores constantes do Anexo II do presente Decreto e
contidas no Anexo Único do Decreto Nº. 3.569, de 31 de
Outubro de 2012:
Parágrafo Único – Os efeitos da definição contida no caput
deste artigo retroagem a 31 de Outubro de 2012.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 22 de Novembro de 2012.
Moema Gramacho
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
ANEXO I DECRETO Nº. 3.575 DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2012
RELAÇÃO DE SERVIDORES COM CONTRATOS RESCINDIDOS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
NOEMIA PEREIRA NUNES SILVA
PAULO ROBERTO FERREIRA FILHO
ROGÉRIO SILVA DE BRITO COSTA
WELLINGTON BARBOSA SILVA
MARCOS ALVES NUNES
CARLOS EDUARDO MENEZES NUNES
VIVIA FERNANDES SOUSA RODRIGUES
GORETE BARRETO DOS SANTOS
REJANE CRISTINA VINHAS SILVEIRA
ANTONIO FERREIRA COSTA
EDSON CARLOS SANTOS DOS ANJOS
EDUARDO ALVES DA SILVA
NAILTON DOS SANTOS BEZERRA
ROSEL DA PAIXÃO DE JESUS
UANDERSON BITENCOURT SANTANA
ANA CATARINA OLIVEIRA SAMPAIO
ANDERSON RODRIGUES PEREIRA
AUCILIA MARIA SANTANA SILVA
AUGUSTO ESTANISLAU SANTOS NETO
CLARA PINTO DE ORMANDE
CLAUDIVALDA REIS SANTOS
MARIA DAMIANA DOS SANTOS DE MELO
EDSON COUNAGO DOS SANTOS
GRAZIELA FERREIRA DOS REIS
IRAMARA BORGES DE SANTANA BATISTA
IRIS NEIDE SANTOS NATIVIDADE
JILZA LOPES DAMASCENO
JUCILENE JESUS SANTOS SILVA
KELINE SELLES DOS SANTOS
LUIZA VIANA FERREIRA
MARGARIDA BRITO FERREIRA
MARINEZ OLIVEIRA MAIA
PRISCILA DE JESUS SANTOS
REINALDO SANTOS NEVES
MARINALVA DE ALMEIDA LIMA
ROSINEIDE DOS SANTOS
VERONICA CERQUEIRA DE SOUZA
MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA
MARIA LUZENIRA DE OLIVEIRA
FRANKLIN CONCEIÇÃO SANTOS
ANDRÉA CARLA PINHEIRO DE JESUS
ANTONIO CARLOS DA CRUZ NORONHA
DIEGO OTERO RANGEL
MAURICIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO
PAULO ROBERTO GHISON
ENI CARLOS SOUZA PINHEIRO
ANTONIO ANDRE BORGES SANTOS
EDLENE DANTAS SOUSA
CELSO MANOEL DOS SANTOS
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50. JONATAS FIGUEREDO DE OLIVEIRA
51. JOSÉ JINALDO DE JESUS DIAS
52. JOSELITA NEVES BARBOSA
53. MANOEL REIS DE JESUS
54. MÁRCIA CRISTINA PEREIRA SANTOS
55. MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS
56. ALINE DE JESUS LIMA
57. ALINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
58. ALLANA CAMPOS DA SILVA
59. ANA BARBARA NASCIMENTO SUEIRA
60. ANA CLAUDIA CERQUEIRA
61. ANA CRISTINA ABREU SANTOS
62. ANA CRISTINA PIQUET SANTANA
63. ANA DO NASCIMENTO MENDES
64. ANA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO
65. ANA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
66. ANDREZA DA CONCEICAO DOS SANTOS
67. ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS
68. CAMILA LOPES SANTOS
69. CANDIDA PATRICIA SANTANA FULLI DE OLIVEIRA
70. CLARISSA LIMA COSTA
71. CLAUDIANA MORAIS DE SANTOS
72. CRISTIANE DA CONCEICAO SANTOS
73. CRISTIANE VELOSO DE OLIVEIRA FERREIRA
74. CRISTINA SANTOS COUTO
75. DEJANIRA DA COSTA OLIVEIRA
76. DIEGO SANTOS
77. EDILENE RIBEIRO DA SILVA
78. EDILEUSA SILVA PEREIRA
79. EDNA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO
80. ELEOSINA SANTOS BASTOS
81. ELIENE REIS DE FREITAS
82. ELOINA DA PAZ GONCALVES
83. ERICA ANJOS DOS SANTOS
84. EVERALDO BARBOSA BRITO JUNIOR
85. FABRICIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
86. FRANCINALDA CARVALHO SILVA E SILVA
87. GABRIELA SOUZA MARTINS
88. GESSICA DA CRUZ DOS ANJOS
89. GILDETE MAGALHAES SOUZA
90. IRACI NASCIMENTO GOMES
91. IVANILTON FERREIRA DOS SANTOS
92. JACILENE BATISTA DOS SANTOS
93. JACIRA SEVERINA DOS SANTOS BRITO
94. JAMILE TAIARA DE BRITO
95. JAQUELINE DE MAGALHAES OLIVEIRA
96. JAQUELINE SILVA SANTOS
97. JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS
98. JENECI SANTOS SILVA
99. JOANICE CONCEICAO GAMA BISPO
100. JOCELIA FREIRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
101. JOELMA NERY MOREIRA DA SILVA
102. JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA
103. JOSE EDUARDO PINTO FERREIRA
104. JOSE MATEUS FERREIRA DA SILVA
105. JOSE ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
2
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
106. JOSELITA AMOR DIVINO DOS SANTOS
107. JUCARA SANTOS DE OLIVEIRA
108. JUCELIA PEREIRA DE SOUZA
109. JUCILENE BONFIM SANTANA DA SILVA
110. JULIANA MARIA DE SANTANA
111. LAYANA MODESTO DE OLIVEIRA
112. LEANDRO SOUZA CRUZ DE ANDRADE
113. LEONARDO RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS
114. LIBINE LINO GONCALVES
115. LUCIANA DE SOUZA
116. LUCINERE CARVALHO PEREIRA
117. LUIS CLAUDIO SANTOS PAULA
118. MARIA CRISTINA PINTO MATOS
119. MARIA DE LOURDES DE JESUS
120. MARIA DO CARMO SERAFIM DOS SANTOS
121. MARIA JOSE SANTANA SANTOS DE SOUZA
122. MARIA JOSE SAO PEDRO GOMES
123. MARIA NILDA BATISTA DO NASCIMENTO
124. MARINEIDE MONTES FERREIRA
125. MARISE SOUZA CHAGAS
126. MARIZA MARIA DE ALMEIDA
127. MARLENE FERREIRA DE JESUS
128. MARY BATISTA
129. MICHELEN SOEIRO DE SANTANA
130. NEILTON ALVES SANTOS FILHO
131. NEUZA MARIA BARROS BORBA
132. NILMA SANTOS BRANDAO
133. NIVALDA BOAVENTURA DE MATOS
134. OLIVIA SOARES DE OLIVEIRA
135. PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS
136. REGILDA DOS SANTOS
137. ROMULUS SOUSA REBOUCAS
138. SANDRA DIAS DOS SANTOS
139. SONIA MARIA DE CASTRO CARVALHO LEITE
140. TAISE SANTANA DA SILVA
141. TATIANE SALES DAS NEVES
142. TATIANE SANTOS DA SILVA
143. TELMA DE SOUZA ALMEIDA
144. TELMA DIAS DOS SANTOS
145. TELMA MARIA DE JESUS FERREIRA
146. WLAMIR MOTA REGO JUNIOR
147. ZULEICA SANTOS DA CONCEICAO
148. SENÁRIA SILVA DOS SANTOS
149. AVANI SANTOS SOUZA
150. PAULO REIS DOS SANTOS
151. TANIA LOPES DE OLIVEIRA
152. MARIA LUIZA MOURA RIBEIRO
153. RITA DE CACIA ARAUJO CLEMENTE CARVALHO
154. JOSÉ LUIZ BRITO PURIDADE
155. JOELMA CRISTIANE SANTOS FIAES
156. GILVANDA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO
157. ANTONIO RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
158. JEFERSON ORNELAS FREIRE
159. JOZEANE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO
160. EVERALDO BISPO SALES DE JESUS
161. JOELMA CINTIA DA SILVA SOUZA
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162. CLEIDE MARA DE BRITO
163. MARIA SONIA BARBOSA DOS SANTOS
164. ALAN SANTOS DA ANUNCIAÇÃO
165. CRISTIANE BISPO DOS SANTOS
ANEXO II DECRETO Nº. 3.575 DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2012
46.
47.
48.
49.
50.
DECRETO Nº. 3.576 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Aprova o desmembramento da gleba situada na
Estrada do Quingoma, s/n, neste Município, com área
2
medindo 396.449,89m , em quinze novas áreas, na
forma que indica e dá outras providências.
RELAÇÃO DE SERVIDORES COM RESCISÕES TORNADAS SEM
EFEITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
CÍCERO DE SOUZA SOARES
JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA
CHRISTIANE PINHEIRO FAGUNDES GUIMARÃES
JURANILDA JOSÉ DE CASTRO
MARIA DA FÁTIMA LOPES SILVA
EDJANE FALEIRO BATISTA
EDNA MARTA SOUZA
TAIS SANTOS PEREIRA
ERICA DA SILVA ALVES
NAILZA DE SOUZA EVANGELISTA
JEANDRA MONTEIRO DOS SANTOS
FRANÇA SANTOS COUTINHO
NEIDE SILVA SANTOS
MARIA LUZINETE DOS SANTOS
LUCIENE GUEDES DOS SANTOS
SAARA LUCIA SOUZA SANTOS
IVANIA VALONGO DE JESUS
VERA LUCIA SILVA E SOUZA
TIAGO BRANDÃO PALMEIRA
HONORATA MARIA DE JESUS
ANTONILDA NASCIMENTO DA SILVA
MARIA GRAZIELE PEREIRA DANTAS
ROSINALVA MENEZES PEREIRA
CLAUDENICE DE JESUS SOUZA
ADRIANA SANTOS DA SILVA
AELSON LUIS LOPES DA SILVA
GENCIANO GONÇALVES DOS SANTOS
JAN PEREIRA COUTINHO
JOÃO ROBERTO PEREIRA SACRAMENTO DOS SANTOS
JOÃO VINÍCIUS FLORENTINO PINHO
JORGE SANTANA
JOSE CARLOS DOS SANTOS
LENI PATRICIA DE JESUS SILVA
LUCIMEIRE ESPÍRITO SANTO FERREIRA
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA JOSÉ SANTANA SANTOS DE SOUZA
MILTON REIS SOUSA
MURILO CARLOS DA SILVA MOTA JUNIOR
NORMA CAPINAM SANTOS
RAFAELA MEDRADO CALDAS
RITA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA
SONIA MARIA DE CASTRO CARVALHO LEITE
SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
UILLES SILVA LOBO
VALTAMARA CARDEAL DA SILVA
3
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
EMANUELLE CAIRES SOUZA
JOICE CONCEIÇÃO BEZERRA
MIRIAM SAMPAIO BARBOSA
FAGNA SOUZA SANTOS
MANUELA DOS SANTOS CARVALHO VELLOSO
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
o
Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 da Lei
Municipal n. 485/1983, e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 1286/07 e nos Autos do Proc. Adm. nº
29.581/2012,
DECRETA:
o
Art. 1 : Fica aprovado o desmembramento da gleba situada na
Estrada do Quingoma, s/n, neste Município, com área medindo
2
396.449,89m , em quinze novas áreas, em conformidade com
o disposto neste Decreto.
o
§1 : O imóvel referido no caput deste artigo se encontra
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da
Comarca de Lauro de Freitas-BA sob o nº 24.161.
o
§ 2 : A propriedade do imóvel descrito neste artigo é
titularizada por VILLA NOVA EMPREENDIMENTOS E
INVESTIMENTOS LTDA.
o
Art. 2 : As áreas resultantes do desmembramento, ora
aprovado, encontram-se especificadas abaixo:
I)
Gleba A - Partindo do P62 situado no limite com a
Gleba remanescente 01, segue pela linha de
limite com a estrada do Quingoma em curva a
esquerda com raio de 1.682.47m e extensão de
16,09m até o P63. Daí segue pela linha de limite
coma Gleba 02 em 08 alinhamentos consecutivos
com os seguintes elementos: P63-P64 azimute
o
plano de 290 26'40" e distância de 56,11m; P64P65 curva a direita com raio de 98.92m e
extensão de 56,91m; P65-P66 azimute plano de
o
323 24'35" e distancia de 10,76m; P66-P67 curva
a esquerda com raio de 88.00m e extensão de
o
32,26m; P67-P68 azimute plano de 302 24'19" e
distancia de 36,07m; P68-P69 curva a direita com
raio de 42.00m e extensão de 33,09m; P69-P70
curva a esquerda com raio de 58.00m e extensão
o
de 78,50m; P70-P71 azimute plano de 270 00'00"
e distancia de 68,80m. Dai segue pela linha de
limite com a Área da Villa Nova Empreendimentos
e Investimentos Ltda. em 03 alinhamentos
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consecutivos com os seguintes elementos: P71o
P37 azimute plano de 177 33'09" e distância de
o
14,01m; P37-P36 azimute plano 90 00'00" e
distância de 68,21m; P36-P72 azimute plano de
o
180 00'00" e distancia de 2,00m. Daí segue pela
linha de limite com a Gleba remanescente 01 em
07 alinhamentos consecutivos com os seguintes
elementos: P72-P73 curva a direita com raio de
42.00m e extensão de 56,84m; P73-P74 curva a
esquerda com raio de 58.00m e extensão de
o
45,70m; P74-P75 azimute plano de 122 24'19" e
distância de 36,07m; P75-P76 curva a direita com
raio de 72.00m e extensão de 26,39m; P76-P77
o
azimute plano de 143 24'35" e distância de
10,76m; P77-P78 curva a esquerda com raio de
114.92m e extensão de 66,12m; P78-P62 azimute
o
plano de 110 26'40" e distância de 54,39m. Ponto
de origem da presente descrição, cujas
coordenadas georreferenciadas ao sistema UTM
são: P62 E=570.583,2930, N=8578.962,3284. P63
E=570.590,4914,
N=8.578.976,7206.
P64
E=570.537,9131,
N=8.578.996,3207.
P65
E=570.493,0407,
N=8.579.030,0449.
P66
E=570.486,6238,
N=8.579.038,6882.
P67
E=570.463,1268,
N=8.579.060,5287.
P68
E=570.432,6762,
N=8.579.079,8572.
P69
E=570.414,1726,
N=8.579.106,2591.
P70
E=570.357,5374,
N=8.579.151,7508.
P71
E=570.288,7336,
N=8.579.151,7508.
P37
E=570.289,3320,
N=8.579.137,7508.
P36
E=570.357,5374,
N=8.579.137,7508.
P72
E=570.357,5374,
N=8579.135,7508.
P73
E=570.398,5491,
N=8579.102,8085.
P74
E=570.424,1017,
N=8579.066,3487.
P75
E=570.454,5523,
N=8579.047,0202.
P76
E=570.473,7772,
N=8579.029,1508.
P77
E=570.480,1941,
N=8579.020,5074.
P78
E=570.532,3243, N=8578.981,3285. Perfazendo a
2
área total de 5.759,18m
II)
Gleba B - Partindo do P78 situado no limite com a
Gleba Remanescente 02, segue pela linha de
limite com a Estrada da Quingoma com azimute
o
plano de 15 08'53" e distancia de 23,07m até o
P79. Dai segue pela linha de limite com a Gleba
Remanescente 02 em 09
alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P79P80 curva a direita com raio de 20.00m e
extensão de 5,76m; P80-P81 azimute plano de
o
17 37'31" e distancia de 141,95m; P81-P82
o
azimute plano de 27 07'52" e distancia de
o
188,89m; P82-P83 azimute plano de 297 07'52" e
distancia de 25,90m; P83-P84 azimute plano de
o
207 07'52" e distancia de 24,24m; P84-P85
o
azimute plano de 162 07'52" e distancia de
o
16,83m; P85-P86 azimute plano de 207 07'52" e
4
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
distancia de 153,91m; P86-P87 azimute plano de
o
197 37'31" e distancia de 143,11m; P87-P78
curva a esquerda com raio de 34.00m e extensão
de 34,23m. Ponto de origem da presente
descrição, cujas coordenadas georreferenciadas
ao sistema UTM são: P78 E=570.633,8447,
N=8.579.108,4413.
P79
E=570.639,8740,
N=8.579.130,7126.
P80
E=570.640,8090,
N=8.579.136,3757.
P81
E=570.683,7890,
N=8.579.271,6579.
P82
E=570.769,9272,
N=8.579.439,7609.
P83
E=570.746,8777,
N=8.579.451,5717.
P84
E=570.735,8223,
N=8.579.429,9966.
P85
E=570.740,9858,
N=8.579.413,9802.
P86
E=570.670,7986,
N=8.579.277,0064.
P87
E=570.627,4663,
N=8.579.140,6148. Perfazendo a área total de
2
5.307,63m .
III)
Gleba C – Partindo do P88 situado no limite com a
Gleba Remanescente 03, segue pela linha de
limite com a área da Villa Nova Empreendimentos
e Investimentos Ltda com azimute plano de
o
177 33'09" e distancia de 13,86m até o P89. Dai
segue pela linha de limite com a Gleba
Remanescente 02 em 08 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P89o
P90 azimute plano de 67 19'00" e distancia de
59,55m; P90-P91 curva a direita com raio de
149.17m e extensão de 54,86m; P91-P92 azimute
o
plano de 92 07'43" e distancia de 21,37m; P92P93 curva a esquerda com raio de 41.72m e
extensão de 41,80m; P93-P94 azimute plano de
o
31 17'05" e distancia de 14,38m; P94-P95 curva a
direita com raio de 23.50m e extensão de
o
36,91m; P95-P96 azimute plano de 121 17'05" e
distancia de 77,04m; P96-P97 curva a esquerda
com raio de 106.50m e extensão de 53,17m. Dai
segue pela linha de limite com a Área da Villa
Nova Empreendimentos e Investimentos Ltda
o
com azimute plano de 301 17'05" e distancia de
50,99m até o P98. Dai segue pela linha de limite
com a Gleba Remanescente 03 em 07
alinhamentos consecutivos com os seguintes
o
elementos: P98-P99 azimute plano de 301 17'05"
e distancia de 77,04m; P99-P100 curva a
esquerda com raio de 36.50m e extensão de
o
57,33m; P100-P101 azimute plano de 211 17'05"
e distancia de 13,95m; P101-P102 curva a direita
com raio de 28.72m e extensão de 28,42m; P102o
P103 azimute plano de 272 07'43" e distancia de
21,78m; P103-P104 curva a esquerda com raio de
162.17m e extensão de 60,07m; P104-P88
o
azimute plano de 247 19'00" e distancia de
54,76m. Ponto de origem da presente descrição,
cujas coordenadas georreferenciadas ao sistema
UTM
são:
P88
E=570.263,9380,
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Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
N=8.579.731,8904.
P89
N=8.579.718,0479.
P90
N=8.579.741,0130.
P91
N=8.579.752,4924.
P92
N=8.579.751,6987.
P93
N=8.579.769,6213.
P94
N=8.579.781,9073.
P95
N=8.579.789,7870.
P96
N=8.579.749,7830.
P97
N=8.579.734,4141.
P98
N=8.579.760,8928.
P99
N=8.579.800,8969.
P100
N=8579.788,6580.
P101
N=8579.776,7376.
P102
N=8579.764,6898.
P103
N=8579.765,4989.
P104
N=8579.753,0075. Perfazendo
2
4.472,75m .
IV)
E=570.264,5296,
E=570.319,4746,
E=570.372,8033,
E=570.394,1568,
E=570.429,9950,
E=570.437,4605,
E=570.469,7469,
E=570.535,5816,
E=570.585,9085,
E=570.542,3323,
E=570.476,4974,
E=570.426,3508,
E=570.419,1074,
E=570.394,6397,
E=570.372,8708,
E=570.314,4614,
a área total de
Gleba D - Partindo do P88 situado no limite com a
área da Villa Nova Empreendimentos e
Investimentos, segue pela linha de limite com a
Área “C” em 06 alinhamentos consecutivos com
os seguintes elementos: P88-P104 azimute plano
o
de 67 19'00" e distancia de 54,76m; P104-P103
curva a direita com raio de 162.17m e extensão
de 60,07m; P103-P102 azimute plano de
o
92 07'43" e distancia de 21,78m; P102-P101
curva a esquerda com raio de 28.72m e extensão
de 28,42m; P101-P100 azimute plano de
o
31 17'05" e distancia de 13,95m; P100-P99 curva
a direita com raio de 36.50m e extensão de
57,33m. Dai segue pela linha de limite com Villa
Nova Empreendimentos e Investimentos em 03
alinhamentos consecutivos com os seguintes
o
elementos: P99-P24 azimute plano de 301 17'05"
e distancia de 29,07m; P24-P25 azimute plano de
o
302 20'56" e distancia de 54,45m; P25-P26
o
azimute plano de 316 36'33" e distancia de
215,30m. Dai segue pela linha de limite com
fundo de terrenos do Loteamento Jardim Paraiso
o
com azimute plano de 235 18'44" e distancia de
o
34,89m; P41-P40 azimute plano de 171 54'52" e
distancia de 246,07m; P40-P0 - azimute plano de
o
177 33'09" e distancia de 6,21m. Ponto de origem
da presente descrição, cujas coordenadas
georreferenciadas ao sistema UTM são: P88
E=570.263,9380,
N=8.579.731,8904.
P104
E=570.314,4614,
N=8.579.753,0075.
P103
E=570.372,8708,
N=8.579.765,4989.
P102
E=570.394,6397,
N=8.579.764,6898.
P101
E=570.419,1074,
N=8.579.776,7376.
P100
E=570.426,3508,
N=8.579.788,6580.
P99
E=570.476,4977,
N=8.579.800,8968.
P24
E=570.451,6550,
N=8.579.815,9923.
P25
E=570.405,6547,
N=8.579.845,1275.
P26
5
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
E=570.257,7514,
N=8.580.001,5804.
P41
E=570.229,0626,
N=8.579.981,7244.
P40
E=570.263,6726, N=8.579.738,0997. Perfazendo a
2
área total de 30.026,29m
V)
Gleba E - Partindo do P62 situado no limite com a
Estrada da Quingoma, segue pela linha de limite
com a Área “A” em 02 alinhamentos consecutivos
com os seguintes elementos: P62-P78 azimute
o
plano de 290 26'40" e distancia de 54,39m; P78P77 curva a direita com raio de 114.92m e
extensão de 66,12m. Dai segue pela linha de
limite com a Área 02 com azimute plano de
o
220 47'21" e distancia de 117,19m até o P34. Dai
segue pela linha de limite com a Área da Villa
Nova Empreendimentos Investimentos Ltda em
04 alinhamentos consecutivos com os seguintes
o
elementos: P34-P33 azimute plano de 187 21'50"
e distancia de 50,53m; P33–P32 azimute plano de
o
205 13'41" e distancia de 62,38m; P32–P31
o
azimute plano de 186 57'32" e distancia de
o
64,78m; P31–P30 azimute plano de 152 05'44" e
distancia de 89,38m. Dai segue pela linha de
limite com a Estrada da Quingoma em curva a
esquerda com raio de 1682.47m e extensão de
333,05m até o P62. Ponto de origem da presente
descrição, cujas coordenadas georreferenciadas
ao sistema UTM são: P62 E=570.583,2930,
N=8.578.962,3284.
P78
E=570.532,3243,
N=8.578.981,3285.
P77
E=570.480,1941,
N=8.579.020,5074.
P34
E=570.403,6342,
N=8.578.931,7779.
P33
E=570.397,1576,
N=8.578.881,6645.
P32
E=570.370,5716,
N=8.578.825,2380.
P31
E=570.362,7228,
N=8578.760,9330.
P30
E=570.404,5517,
N=8578.681,9468. Perfazendo uma área total de
2
35.724,46m
VI)
Gleba F - Partindo do P77 situado no limite com a
área 02, segue pela linha de limite com a Área “A”
em 05 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P77-P76 azimute plano de
o
323 24'35" e distancia de 10,76m; P76-P75 curva
a esquerda com raio de 72.00m e extensão de
o
26,39m; P75-P74 azimute plano de 302 24'19" e
distancia de 36,07m; P74-P73 curva a direita com
raio de 58.00m e extensão de 45,70m; P73-P72
curva a esquerda com raio de 42.00m e extensão
de 56,84m. Dai segue pela linha de limite com a
Área
da
Villa
Nova
Empreendimentos
Investimentos Ltda em 02 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P72o
P35 azimute plano de 180 00'00" e distancia de
o
160,39m; P35-P34 azimute plano de 133 23'42" e
distancia de 63,44m. Dai segue pela linha de
limite com a área 01 com azimute plano de
o
40 47'21" e distancia de 117.19m até o P77.
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
Ponto de origem da presente descrição, cujas
coordenadas georreferenciadas ao sistema UTM
são: P77 E=570.480,1941, N=8.579.020,5074. P76
E=570.473,7772,
N=8.579.029,1508.
P75
E=570.454,5523,
N=8.579.047,0202.
P74
E=570.424,1017,
N=8.579.066,3487.
P73
E=570.398,5491,
N=8.579.102,8085.
P72
E=570.357,5374,
N=8.579.135,7508.
P35
E=570.357,5374,
N=8.578.975,3617.
P34
E=570.403,6342, N=8.578.931,7779.. Perfazendo
2
a área total 13.858,18m
VII)
Gleba G - Partindo do P63 situado no limite com a
Estrada da Quingoma, segue pela linha de limite
com a Área “A” em 03 alinhamentos consecutivos
com os seguintes elementos: P63-P64 azimute
o
plano de 290 26'40" e distancia de 56,11m; P64P65 curva a direita com raio de 98.92m e
extensão de 56,91m; P65-P66 azimute plano de
o
323 24'35" e distancia de 10,76m. Dai segue pela
linha de limite com a Área 04 em 07 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P66–
o
P105 azimute plano de 29 32'18" e distancia de
o
148,92m; P105-P106 azimute plano de 4 56'17" e
distancia de 46,99m; P106-P107 azimute plano de
o
11 44'51" e distancia de 57,38m; P107-P108
o
azimute plano de 32 12'03" e distancia de
o
21,15m; P108-P109 azimute plano de 330 33'03"
e distancia de 49,76m. P109-P116 azimute plano
o
de 335 28'12" e distancia de 13,84m; P116-P115
o
azimute plano de 20 03'58" e distancia de
24,62m. Dai segue pela linha de limite com a Área
o
06 com azimute plano de 5 54'15" e distancia de
36,39m até o P110. Dai segue pela linha de limite
o
com a Área 10 com azimute plano de 117 07'52"
e distancia de 148,67m até o P111. Dai segue pela
linha de limite com a Área “B” em 03
alinhamentos consecutivos com os seguintes
elementos: P111-P86 azimute plano de
o
207 07'52" e distancia de 66,94m; P86-P87
o
azimute plano de 197 37'31" e distancia de
143,11m; P87-P78 curva a esquerda com raio de
34.00m e extensão de 34,23m. Dai segue pela
linha de limite com a Estrada da Quingoma em 02
alinhamentos consecutivos com os seguintes
o
elementos: P78-P19 azimute plano de 195 08'53"
e distancia de 98,22m; P19-P63 curva a direita
com raio de 1682.47m e extensão de 40,93m.
Ponto de origem da presente descrição, cujas
coordenadas georreferenciadas ao sistema UTM
são: P63 E=570.590,4914, N=8.578.976,7206. P64
E=570.537,9131,
N=8.578.996,3207.
P65
E=570.493,0407,
N=8.579.030,0449.
P66
E=570.486,6238,
N=8.579.038,6882.
P105
E=570.560,0415,
N=8.579.168,2507.
P106
E=570.564,0860,
N=8.579.215,0624.
P107
6
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
E=570.575,7677,
N=8.579.271,2367.
P108
E=570.587,0377,
N=8.579.289,1326.
P109
E=570.562,5735,
N=8.579.332,4624.
P116
E=570.556,8255,
N=8.579.345,0576.
P115
E=570.565,2713,
N=8.579.368,1793.
P110
E=570.569,0145,
N=8.579.404,3751.
P111
E=570.701,3239,
N=8579.336,5780.
P86
E=570.670,7986,
N=8579.277,0064.
P87
E=570.627,4663,
N=8579.140,6148.
P78
E=570.633,8447,
N=8579.108,4413.
P19
E=570.608,1781, N=8579.013,6336. Perfazendo
2
área total medindo 39.153,69m .
VIII)
Gleba H - Partindo do P66 situado no limite com a
Área 03, segue pela linha de limite com a Área
“A” em 02 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P66-P67 curva a esquerda
com raio de 88.00m e extensão de 32,26m; P67o
P68 azimute plano de 302 24'19" e distancia de
36,07m. Dai segue pela linha de limite com a Área
o
05 com azimute plano de 9 01'28" e distancia de
288,07m até o P114. Dai segue pela linha de
limite com a Área 06 com azimute plano de
o
87 30'04" e distancia de 87,49m até o P115. Dai
segue pela linha de limite com a Área 11 em 02
alinhamentos consecutivos com os seguintes
elementos: P115-P116 azimute plano de
o
200 03'58" e distancia de 24,62m; P116-P109
o
azimute plano de 155 28'12" e distancia de
13,84m. Dai segue pela linha de limite coma Área
03 em 05 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P109-P108 azimute plano
o
de 150 33'03" e distancia de 49,76m; P108-P107
o
azimute plano de 212 12'03" e distancia de
o
21,15m; P107-P106 azimute plano de 191 44'51"
e distancia de 57,38m; P106-P105 azimute plano
o
de 184 56'17" e distancia de 46,99m; P105-P66
o
azimute plano de 209 32'18" e distancia de
148,92m. Ponto de origem da presente descrição,
cujas coordenadas georreferenciadas ao sistema
UTM
são:
P66
E=570.486,6238,
N=8.579.038,6882.
P67
E=570.463,1268,
N=8.579.060,5287.
P68
E=570.432,6762,
N=8.579.079,8572.
P114
E=570.477,8621,
N=8.579.364,3646.
P115
E=570.565,2713,
N=8.579.368,1793.
P116
E=570.556,8255,
N=8.579.345,0576.
P109
E=570.562,5735,
N=8.579.332,4624.
P108
E=570.587,0377,
N=8.579.289,1326.
P107
E=570.575,7677,
N=8.579.271,2367.
P106
E=570.564,0860,
N=8.579.215,0624.
P105
E=570.560,0415,
N=8.579.168,2507. Perfazendo uma área total de
2
30.886,11m .
IX)
Gleba I- Partindo do P68 situado no limite com a
Área 04, segue pela linha de limite com a Área
“A” em 03 alinhamentos consecutivos com os
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
seguintes elementos: P68-P69 curva a direita com
raio de 42.00m e extensão de 33,09m; P69-P70
curva a esquerda com raio de 58.00m e extensão
de 78,50m; P70–P117 azimute plano de
o
270 00'00" e distancia de 18,76m. Dai segue pela
linha de com a Área 06em 02 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P117o
P118 azimute plano de 357 33'09" e distancia de
o
206,35m; P118-P114 azimute plano de 87 30'04"
e distancia de 148,04m. Dai segue pela linha de
limite com a Área 04 com azimute plano de
o
189 01'28" e distancia de 288,07m. Ponto de
origem da presente descrição, cujas coordenadas
georreferenciadas ao sistema UTM são: P68
E=570.432,6762,
N=8.579.079,8572.
P69
E=570.414,1726,
N=8.579.106,2591.
P70
E=570.357,5374,
N=8.579.151,7508.
P117
E=570.338,7793,
N=8.579.151,7508.
P118
E=570.329,9679,
N=8.579.357,9101.
P68
E=570.477,8621, N=8.579.364,3646. Perfazendo
2
uma área total de 28.689,39m .
X)
Gleba J- Partindo do P117 situado no limite com a
Área 05, segue pela linha de limite com a Área
o
“A” com azimute plano de 270 00'00" e distancia
de 50,05m até o P71. Dai segue pela linha de
limite com a Villa Nova Empreendimentos e
o
Investimentos com azimute plano de 357 33'09"
e distancia de 380,45m até o P119. Dai segue pela
linha de limite com a Área 07 em 02 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P119–
o
P120 azimute plano de 105 55'46" e distancia de
o
61,36m; P120-P121 azimute plano de 96 20'16" e
distancia de 73,58m. Dai segue pela linha de
limite com a Área 08 em 02 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P121o
P122 azimute plano de 110 57'48" e distancia de
o
123,06m; P122-P123 azimute plano de 91 52'17"
e distancia de 55,37m. Dai segue pela linha de
limite com a Área 10 com azimute plano de
o
185 54'15" e distancia de 56,98m. dai segue pela
linha de limite com a Área 11 com azimute plano
o
de 185 54'15" e distancia de 36,39m até o P115.
Dai segue pela linha de limite com a Área 04 com
o
azimute plano de 267 30'04" e distancia de
87,49m até o P114. Dai segue pela linha de limite
com a Área 05 em 02 alinhamentos consecutivos
com os seguintes elementos: P114-P118 azimute
o
plano de 267 30'04" e distancia de 148,04m;
o
P118-P117 azimute plano de 177 33'09" e
distancia de 206,35m. Ponto de origem da
presente
descrição,
cujas
coordenadas
georreferenciadas ao sistema UTM são: P117
E=570.338,7793,
N=8.579.151,7508.
P71
E=570.288,7336,
N=8.579.151,7508.
P119
E=570.272,4878,
N=8.579.531,8525.
P120
7
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
E=570.331,4944,
N=8.579.515,0113.
P121
E=570.404,6202,
N=8.579.506,8891.
P122
E=570.519,5377,
N=8.579.462,8612.
P123
E=570.574,8758, N=8.579.461,0530. P110 E=
570.569,0145,
N=8.579.404,3751.
P115
E=570.565,2713,
N=8.579.368,1793.
P114
E=570.477,8621,
N=8.579.364,3646.
P118
E=570.329,9679, N=8.579.357,9101. Perfazendo
2
uma área total de 49.224,30m .
XI)
Gleba K- Partindo do P89 situado no limite com a
Villa Nova Empreendimentos e Investimentos,
segue pela linha de limite com a Área “C” em 03
alinhamentos consecutivos com os seguintes
o
elementos: P89-P90 azimute plano de 67 19'00" e
distancia de 59,55m; P90-P91 curva a direita com
raio de 149.17m e extensão de 54,86m; P91-P92
o
azimute plano de 92 07'43" e distancia de
21,37m. Dai segue pela linha de limite com a Área
o
08 com azimute plano de 177 33'09" e distancia
de 245,03m até o P121. Dai segue pela linha de
limite com a Área 06 em 02 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P121o
P120 azimute plano de 276 20'16" e distancia de
o
73,58m; P120–P119 azimute plano de 285 55'46"
e distancia de 61,36m. Dai segue pela linha de
limite com a Villa Nova Empreendimentos e
o
Investimentos com azimute plano de 357 33'09"
e distancia de 186,37m. Ponto de origem da
presente
descrição,
cujas
coordenadas
georreferenciadas ao sistema UTM são: P89
E=570.264,5296,
N=8.579.718,0479.
P90
E=570.319,4746,
N=8.579.741,0130.
P91
E=570.372,8033,
N=8.579.752,4924.
P92
E=570.394,1568,
N=8.579.751,6987.
P121
E=570.404,6202,
N=8.579.506,8891.
P120
E=570.331,4944,
N=8.579.515,0113.
P119
E=570.272,4878, N=8.579.531,8525. Perfazendo
2
uma área total de 29.420,39m .
XII)
Gleba L- Partindo do P92 situado no limite com a
Área 07, segue pela linha de limite com a Área “C”
em 04 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P92-P93 curva a esquerda
com raio de 41.72m e extensão de 41,80m; P93o
P94 azimute plano de 31 17'05" e distancia de
14,38m; P94-P95 curva a direita com raio de
23.50m e extensão de 36,91m; P95–P124 azimute
o
plano de 121 17'05" e distancia de 45,64m. Dai
segue pela linha de limite com a Área 09 com
o
azimute plano de 167 46'05" e distancia de
312,12m até o P123. Dai segue pela linha de
limite com a Área 06 em 02 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P123o
P122 azimute plano 271 52'17" e distancia de
o
55,37m; P122-P121 azimute plano de 290 57'48"
e distancia de 123,06m. Dai segue pela linha de
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
o
limite com a Área 07 com azimute plano de
o
357 33'09" e distancia de 245,03m até o P92.
Ponto de origem da presente descrição, cujas
coordenadas georreferenciadas ao sistema UTM
são: P92 E=570.394,1568, N=8.579.751,6987. P93
E=570.429,9950,
N=8.579.769,6213.
P94
E=570.437,4605,
N=8.579.781,9073.
P95
E=570.469,7469,
N=8.579.789,7870.
P124
E=570.508,7472,
N=8.579.766,0887.
P123
E=570.574,8758,
N=8.579.461,0530.
P122
E=570.519,5377,
N=8.579.462,8612.
P121
E=570.404,6202, N=8.579.506,8891. Perfazendo
2
uma área total de 41.488,61m .
XIII)
Gleba M- Partindo do P124 situado no limite com
a Área 08, segue pela linha de limite com a Área
“C” em 02 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P124-P96 azimute plano de
o
121 17'05" e distancia de 31,40m; P96-P97 curva
a esquerda com raio de 106.50m e extensão de
53,17m. Dai segue pela linha de limite com a área
da Villa Nova Empreendimentos e Investimentos
em 03 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P97-P23 azimute plano de
o
121 17'05" e distancia de 5,90m; P23-P22
o
azimute plano de 120 47'05" e distancia de
o
145,00m; P22-P125 azimute plano de 123 47'05"
e distancia de 76,93m. Dai segue pela linha de
limite com a área 10 em 04 alinhamentos
consecutivos com os seguintes elementos: P125o
P126 azimute plano de 241 12'21" e distancia de
o
83,68m; P126-P127 azimute plano de 208 05'58"
e distancia de 52,09m. P127-P128 azimute plano
o
de 249 43'52" e distancia de 69,20m; P128-P123
o
azimute plano de 224 08'34" e distancia de
60,02m. Dai segue pela linha de limite com a área
o
08 com azimute plano de 347 46'05" e distancia
de 312,12m até o P124. Ponto de origem da
presente
descrição,
cujas
coordenadas
georreferenciadas ao sistema UTM são: P124
E=570.508,7472,
N=8.579.766,0887.
P96
E=570.535,5816,
N=8.579.749,7830.
P97
E=570.585,9085,
N=8.579.734,4141.
P23
E=570.590,9544,
N=8.579.731,3479.
P22
E=570.715,5234,
N=8.579.657,1350.
P125
E=570.779,4661,
N=8.579.614,3539.
P126
E=570.706,1294,
N=8.579.574,0464.
P127
E=570.681,5959,
N=8.579.528,0979.
P128
E=570.616,6767,
N=8.579.504,1237.
P123
E=570.574,8758, N=8.579.461,0530. Perfazendo
2
uma área total de 37.051,22m .
XIV)
Gleba N- Partindo do P82 situado no limite com a
Área 11, segue pela linha de limite com a Área “B”
em 04 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P82-P83 azimute plano de
o
297 07'52" e distancia de 25,90m; P83-P84
8
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
azimute plano de 207 07'52" e distancia de
o
24,24m; P84-P85 azimute plano de 162 07'52" e
distancia de 16,83m; P85-P86 azimute plano de
o
207 07'52" e distancia de 86,97m. Dai segue pela
linha de limite com a Área 03 com azimute plano
o
de 297 07'52" e distancia de 148,67m até o P110.
Dai segue pela linha de limite com a Área 06 com
o
azimute plano de 5 54'15" e distancia de 56,98m
até o P123. Dai segue pela linha de limite com a
Área 09 em 04 alinhamentos consecutivos com os
seguintes elementos: P123-P89 azimute plano de
o
44 08'34" e distancia de 60,02m; P128-P90
o
azimute plano de 69 43'52" e distancia de
o
69,20m; P127-P91 azimute plano de 28 05'58" e
distancia de 52,09m; P126-P92 azimute plano de
o
61 12'21" e distancia de 83,68m. Dai segue pela
linha
de
limite
com
a
Villa
Nova
Empreendimentos e Investimentos Ltda. com
o
azimute plano de 123 47'05" e distancia de
93,07m até o P21. Dai segue pela linha de limite
com fundo de terrenos da Estrada da Quingoma
o
com azimute plano de 207 07'52" e distancia de
148,95m até o P112. Dai segue pela linha de
limite com a Área 11 com azimute plano de
o
297 07'52" e distancia de 21,31m até o P82.
Ponto de origem da presente descrição, cujas
coordenadas georreferenciadas ao sistema UTM
são: P82 E=570.769,9272, N=8.579.439,7609. P83
E=570.746,8777,
N=8.579.451,5717.
P84
E=570.735,8223,
N=8.579.429,9966.
P85
E=570.740,9858,
N=8.579.413,9802.
P111
E=570.701,3239,
N=8.579.336,5780.
P110
E=570.569,0145,
N=8.579.404,3751.
P123
E=570.574,8758,
N=8.579.461,0530.
P128
E=570.616,6767,
N=8.579.504,1237.
P127
E=570.681,5959,
N=8.579.528,0979.
P126
E=570.706,1294,
N=8.579.574,0464.
P125
E=570.779,4661,
N=8.579.614,3539.
P21
E=570.856,8161,
N=8.579.562,6026.
P112
E=570.788,8911, N=8579.430,0435. Perfazendo
2
uma área total de 40.001,10m .
XV)
Gleba O- Partindo do P79 situado no limite com
fundo de terrenos da estrada da Quingoma,
segue pela linha de limite com a Área “B” em 03
alinhamentos consecutivos com os seguintes
elementos: P79-P80 curva a direita com raio de
20.00m de extensão de 5,76m; P80-P81 azimute
o
plano de 17 37'31" e distancia de 141,95m; P81o
P82 azimute plano de 27 07'52" e distancia de
188,89m. Dai segue pela linha de limite com a
o
Área 10 com azimute plano de 117 07'52" e
distancia de 21,31m até o P112. Dai segue pela
linha de limite com fundo de terrenos da Estrada
da Quingoma em, 02 alinhamentos consecutivos
com os seguintes elementos: P112–P20 azimute
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
o
plano de 207 07'52" e distancia de 316,05m; P20o
P79 azimute plano de 195 08'53" e distancia de
18,71m. Ponto de origem da presente descrição,
cujas coordenadas georreferenciadas ao sistema
UTM
são:
P79
E=570.639,8740,
N=8.579.130,7126.
P80
E=570.640,8090,
N=8.579.136,3757.
P81
E=570.683,7890,
N=8.579.271,6579.
P82
E=570.769,9272,
N=8.579.439,7609.
P112
E=570.788,8911,
N=8.579.430,0435.
P20
E=570.644,7623,
N=8.579.148,7690. Perfazendo uma área total de
2
5.387,03m .
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas 23 de Novembro de 2012.
Moema Gramacho
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
Portarias
PORTARIA GAPRE Nº. 126/2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o resultado do Concurso Público nº. 001/2012,
promovido pelo Município, homologado na forma do Decreto
nº. 3540, de 06 de julho de 2012;
Considerando o interesse do Município em convocar os
candidatos aprovados no Concurso Público n. 001/2012,
dentro do número das vagas previstas;
Considerando a necessidade de atendimento ao disposto no
item 8 do Capítulo XII do respectivo edital, sem prejuízo da
ampla publicidade que se deve conferir ao ato de convocação,
evitando-se que os primeiros convocados sejam prejudicados
em razão do início da fluência do prazo de apresentação;
atendimento a pessoas com necessidades especiais,
Nutricionista, Médico(a) Clínico Geral Urgência/Emergência,
Médico(a) Clínico Geral Urgência/Emergência
- PNE,
Médico(a) do Trabalho, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta – PNE,
Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem – PNE,
Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Saúde Bucal – PNE,
Técnico em Radiologia, Técnico em Laboratório, Auxiliar de
Classe, Auxiliar de Classe – PNE, Salva-Vidas, Salva-Vidas PNE, Agente de Trânsito, Agente de Tributos, Fiscal
Municipal, Motorista (Classe B), Operador de Máquinas e
Equipamentos, Técnico de Nível Médio, Coordenador
Pedagógico 40hs, Coordenador Pedagógico 40hs – PNE,
Professor de Educação Infantil ao 5º ano, Professor de
Educação Infantil ao 5º ano – PNE, Administrador, Analista de
Trânsito e Transporte, Analista de Sistema, Auditor(a) Fiscal,
Contador(a), Engenheiro(a) Agrimensor,
Engenheiro(a)
Agrônomo,
Engenheiro(a)
Ambiental,
Arquiteto(a),
Engenheiro(a) Eletricista, Engenheiro(a) Civil, Químico,
Geólogo(a), Biólogo(a), conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os candidatos indicados no Anexo I desta Portaria
deverão comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir
do dia 30/11/2012 até o dia 06/12/2012, em conformidade
com o item 8 do Capítulo XII do edital do certame, na
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada na
Avenida Gerino Souza Filho, Quadra 14, Lotes 2, 3, 16 e 17,
Bairro Caji, Lauro de Freitas-BA, como ponto de referência,
próximo a Escola Municipal Catarina de Sena, no horário das
8:00h às 14:00h, munidos dos documentos exigidos no
Capítulo X do edital do certame, na sua forma original,
acompanhados das respectivas fotocópias, assim como dos
documentos exigidos como pré-requisitos à investidura no
cargo, constantes no Capítulo I do Edital nº 001/2012.
Parágrafo Único: Na oportunidade do comparecimento acima
previsto, os candidatos serão encaminhados ao Serviço de
Saúde Ocupacional do Município, para a realização da
avaliação médica e psicológica, conforme exigência contida no
item 1, j, do Capítulo X do edital do certame, referente ao
processo de avaliação pré-admissional, para posterior
nomeação e posse no cargo, cumprindo-se todos as etapas e
prazos estabelecidos no cronograma abaixo descrito.
Cronograma das Etapas
Período
Etapa
30/11/12 a 06/12/12
Apresentação
documentos
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar, em terceira chamada, os candidatos
habilitados no Concurso Público nº 001/2012, para os cargos
de Enfermeiro, Enfermeiro - PNE, Odontólogo, Odontólogo
Periodontista, Odontólogo Endodontista, Odontólogo
Ortodentista, Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-Facial,
Odontólogo
Odontopediatra, Odontólogo
Protesista,
Odontólogo Estomatologista, Odontólogo Especialista em
9
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
e
entrega
de
07/12/2012
13/12/2012
a
Realização de Avaliação médica e
psicológica pré-admissional
14/12/2012
18/12/2012
a
Entrega do Resultado da Avaliação
médica e psicológica pré-admissional
19/12/2012
Publicação
da
nomeação
dos
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
MARCIO ANTONIO VALENCA BOVE
169619
0701969660
140
1º
ERNESTO SANTOS SOUSA NETO
169427
0739661779
133
2º
169864
6306136
131
3º
169646
0750960213
131
4º
169423
5828287
130
5º
ODONTÓLOGO(A) PERIODONTISTA - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ALINE CAVALCANTI VIANA
170010
898168112
127,5
1º
ODONTÓLOGO(A) ENDODONTISTA - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLA FERREIRA NUNES
169910
0635292033
137
1º
Art. 5º - Revogam -se as disposições em contrário.
ODONTÓLOGO(A) ORTODONTISTA - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
NIVEA OLIVEIRA DE SOUZA
170002
337664609
129
1º
Nota
Final
Classif.
0913629464
111
1º
candidatos habilitados
Posse
do
candidato
encaminhamento às secretarias
21/01/2013
e
Início das atividades nas respectivas
secretarias
22/01/2013
VILDEMAN RODRIGUES DE ALMEIDA
JUNIOR
MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS
SANTOS
ERICA BRAZIL DA SILVA
Art. 3º - O não comparecimento do (a) convocado(a)
nos prazos estabelecidos, a não apresentação da
documentação exigida no Edital ou a inaptidão comprovada na
avaliação médica e/ou psicológica pré - admissional, implicará
a desclassificação no certame, sendo convocado o candidato
seguinte na ordem de classificação.
Lauro de Freitas, 23 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
ODONTÓLOGO(A) CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Prefeita Municipal
Inglid Leila dos Santos Silva
ANDERSON DA SILVA MACIEL
Secretária Municipal de Administração
ODONTÓLOGO(A) ODONTOPEDIATRIA - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ILLANA GUIMARAES GABLER
169965
566747
143.5
1º
ODONTÓLOGO(A) PROTESISTA - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ALAN ARAÚJO DE JESUS
170032
0516489542
145.5
1º
ODONTÓLOGO(A) ESTOMATOLOGISTA - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ISAAC VIEIRA QUEIROZ
0721105386
134.5
1º
169892
Registre-se e Publique-se
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
ANEXO ÚNICO PORTARIA GAPRE Nº. 126/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 001/2012 – 3ª. CONVOCAÇAO
CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS (AS)
169950
ODONTÓLOGO(A) ESPECIALISTA EM ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Classif.
Final
ENFERMEIRO(A) - 03
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
MAIRA RODRIGUES DE ALMEIDA
161832
0932255477
125
18º
GILMARA
SILVA
161069
490164587
125
19º
MARIANA CARNEIRO COSTA
162001
1154670252
124
20º
ENFERMEIRO(A) – PNE - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
VALDENICE DIAS DOS SANTOS
162856
265333911
99
2º
MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - 10
Nome
Inscrição
Identidade
BITTENCOURT
SANTOS
ODONTÓLOGO(A) - 05
10
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
ISABELLA COSTA DE ALMEIDA
169885
372387012
104
1º
NUTRICIONISTA - 02
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
DEISE CHAVES SANTOS NEVES
169026
0843860880
126
1º
TAINARA SANTOS OLIVEIRA
169224
0830708774
123
2º
Nota
Final
Classif.
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
UENDEL BITTENCOURT ALELUIA REIS
167834
0688787100
118
1º
MARAISA REIS DE SOUZA
181277
887918905
90
24º
167797
0794293000
118
2º
EVELINE SABINO DE SOUZA
180039
0670768235
90
25º
167801
1112336745
117
3º
CAROLINA VIEIRA LEAO
167761
0842066403
116
4º
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PNE 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
IVAN DE SOUSA ARAUJO
167783
0880744200
114
5º
HUMBERTO LUCIANO DE CARVALHO
FARIAS
167778
0554696983
113
6º
NARA PRISCILLA DOS REIS SILVA
181852
853189900
74
1º
ICARO LUIS VIDAL DOS SANTOS
167780
0868657220
112
7º
GELBER SANTANA ARAUJO
167771
0433658843
110
9º
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – 05
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
LIVIA ANDRADE BARROS
167802
322513430
109
10º
HILEIA SANTANA LOPES FERREIRA
167777
0858665123
108
11º
ELAINE CRISTINA BATISTA GOES
157593
0780652592
108
1º
REIJANE DE MELO PEREIRA
157877
1139412426
95
2º
RUTE SILVA ANTUNES SANTANA
157915
0883325004
92
3º
ELI SANDRA ROSADO BARBOSA
157600
0691039178
90
4º
SILVIA PEIXOTO SALA
157928
0771077130
88
5º
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – PNE 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
CRISTIANE DE JESUS SANTOS
157546
809189801
71
1º
JULIANA PINHEIRO MENDES
LEONARDO
SOUZA
LUQUINE
MOREIRA
DE
MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL URGÊNCIA/EMERGÊNCIA- PNE 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
SAMYR LOPES ARRUDA CARNEIRO
167826
98002399289
112
1º
MÉDICO(A) DO TRABALHO - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
PATRICIA COUTO VIGAS COSTA
167876
0715914510
123
1º
TÉCNICO EM RADIOLOGIA – 03
Nome
FISIOTERAPEUTA - 05
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
RITA DE CASSIA SANTOS DE SANTANA
165504
0862086209
127
1º
TARCILA GOMES RIBEIRO
165635
1012375374
122
2º
MARIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE
165237
0939991608
121
3º
PAULA TEIXEIRA DE AGUIAR
165400
0720869633
119
4º
DENISE SILVA TORRES SANTANA
164585
665466480
119
5º
FISIOTERAPEUTA – PNE 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
SHEILA GAMA ERDENS AOYAMA
165572
918538424
111
1º
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 16
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
IRIS SACRAMENTO COSTA
180370
0786073373
94
10º
ROSANE SANTIAGO ALVES DA SILVA
182243
1270944665
94
11º
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
MARTA EUGENIA FERREIRA DA SILVA
183693
0597471029
107
1º
MARINNA SOUZA
GONCALVES
183690
1208212818
107
2º
183569
1386467677
104
3º
FARIA
DE
JESUS
LORENA SILVA PEREIRA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO – 03
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
LUCIANO PORTO RIBEIRO
177929
0842714189
98
1º
MARCIA DE SOUZA LIMA REIS
177942
0444035850
95
2º
JAQUELINE SILVA RODRIGUES SOLIDADE
177870
635639750
91
3º
SALVA - VIDAS - 10
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
RAIMI SANCHES VIEIRA CARREIRO SILVA
177539
847877590
115
1º
DAVID DA SILVA SANTOS
177278
1173178708
113
2º
RAFAEL SANTOS FONTOURA
177537
0881630837
107
3º
177543
0848188403
106
4º
PEDRO AUGUSTO BAHIA DE MENEZES
177526
0993834388
105
5º
177247
769003478
103
6º
ANA CLAUDIA SANTOS DE MEDEIROS
178828
08405032380
93
12º
BARBARA
BARBOSA
179140
1002165288
93
13º
VIVIANE MENEZES SOARES DE SOUZA
182900
0846152657
92
14º
JUCILEIDE DA SILVA SOUZA
180801
0857621726
92
15º
CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS
REIS
179470
0982984707
92
16º
LUCIANO DO ROSARIO SANTOS
177456
7717709
103
7º
VITOR HUGO DA LUZ BASTOS
177611
660310368
102
8º
177588
1293543098
101
9º
039767
701912200
100
10º
SALVA - VIDAS – PNE 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
DAVID SANTOS BARBOSA
177280
671799240
94
1º
CRISTINA
DAIANE
DE
BARBOSA
DOS
SANTANA
SANTOS
COELHO
LYBIA SEABRA PEREIRA SANTOS
181223
130349970
92
17º
ADRIANA DA SILVA SOUZA
178633
213889926
92
18º
LUDMILA OLIVEIRA MOREIRA
181190
0996246134
91
19º
JUCIARA DE OLIVEIRA NUNES DE SOUSA
180794
0599988223
91
20º
ANA CARLA NASCIMENTO DOREA
178799
0689601905
90
21º
LEIDIVAN BASTOS COUTO
180949
0850190118
90
22º
NEYLOR PASTOR DE OLIVEIRA
181884
26164645-X
90
23º
11
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
RAONI
SILVA
SANCHES
VIEIRA
CARREIRO
TALYTA NASCIMENTO ALBINO
LEONARDO
ARAUJO
IGREJA
PESTANA
DE
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
AUXILIAR DE CLASSE - 30
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
RAIONE ELOI MENDES
155336
0989813908
116
1º
MICHELE SANTOS DE SOUSA DO CARMO
155147
0803620950
109
2º
LORENA LIMA CARVALHO
154782
15683992
108
THALES DA CRUZ CASTRO
155682
1141814030
108
LUANE VALESCA COSTA SALA
154789
1133569862
108
5º
RAFAEL REIS DE LIMA
184365
1168738415
106
6º
HELENA VITORIA NASCIMENTO DOS
SANTOS
154324
1305922506
105
7º
IASMIM AZEVEDO MELLO
154347
1319818978
105
8º
CLEIDINEIA EVANGELISTA SILVA
153810
0689388292
105
9º
JEMIMA DE AGUIAR STANCHI CASTRO
154531
0981697771
105
10º
FLAVIA SILVA BOMFIM
154211
0909430900
104
11º
NADJARA FELIX FERREIRA
155196
0941315207
104
12º
154760
05053318
53
104
13º
THAYLANE COUTINHO DOS SANTOS
155684
1286412900
104
REGINALDO
JUNIOR
155357
475871
HELOM JOSE DIAS GOMES
154331
VIVIANE SACRAMENTO MENEZES
LILIANA JESUS SOUSA
HELIENITA
OLIVEIRA
RAMOS
DOS
NOGUEIRA
SANTOS
GOMES
DE
REGINALDO ALVES DA SILVA NETO
SUANE LARISSA BISPO DOS SANTOS
150263
1266058400
106
1º
AIESCA ARAUJO MACHADO
150168
0948996064
100
2º
FISCAL MUNICIPAL – 02
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
3º
ALAIN SANTANA MELLO
164024
1142704300
105
1º
4º
ANA LAURA JAGERSBACHER RIBEIRO
PASSOS
164033
206383967
99
2º
MOTORISTA (CLASSE B) - 03
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
CARLOS ROBERTO CERQUEIRA JUNIOR
168317
0671253522
84
1º
JOSE AUGUSTO BATISTA MONTEIRO
168377
322701350
84
2º
ALEXANDRE VASCONCELOS NORONHA
168298
1399059017
82
3º
OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – 02
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
14º
DEMETRIO DA SILVA DE JESUS COUTO
170068
0660530481
80
1º
104
15º
ERICO RODRIGUES DA SILVA
170070
376419563
0702054267
103
16º
155803
1360032819
103
17º
154328
1003004210
102
18º
155356
1341890007
102
2º
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - 10
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
19º
JOSE RIBAMAR SIMAO DA SILVA FILHO
178277
1151430927
94
1º
178300
0756015596
88
2º
MARCIO JOSE LOUREIRO DE CASTRO
154924
1293880922
102
20º
LEONARDO NONATO HAMBURGO DOS
SANTOS
MARCOS MACHADO PEREIRA FILHO
154933
0937263338
102
21º
GLEIDSON SANTANA GOMES
178245
408696281
88
3º
ELISEU BISPO DOS SANTOS
154099
0970496621
102
22º
VINICIUS SOUZA ALVES
178462
0971628416
88
4º
FILIPE SANTOS NASCIMENTO
154205
1310127549
102
23º
DIEGO ARAUJO DOS SANTOS
178199
1176889168
86
5º
ELENICE CRUZ CONCEICAO DE MELO
154032
3431760 09
102
24º
THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
178449
0828249407
86
6º
MARCIA DE MATOS DA FONSECA
154911
1147794731
102
25º
178123
0320357562
86
7º
LAISE ISABELA DE ALMEIDA
154704
1163144193
102
26º
ADILTON RAIMUNDO
CONCEICAO
PATRICIA NEVES DA SILVA
178382
0761758399
85
8º
LEANDRO VINICIUS SILVA CALHEIRA
154719
0974705543
102
27º
ROSANGELA DE SOUZA BARRETO
178415
0782192807
84
9º
IRAILDES AUGUSTA NEVES DOS SANTOS
154377
0847696960
101
28º
MARGARETHE
BRITO
178406
0708302904
83
10º
154939
350386595
101
29º
ROBERTA MARIA SOARES CORTES DE
LIMA
155125
0476255708
101
30º
MARTINS
NEVES
MARTA SOARES DE OLIVEIRA VALE
AUXILIAR DE CLASSE – PNE 03
Nome
DE
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ANGELO CARDOSO JUNIOR
153631
634984136
92
1º
EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS
154014
132192195
79
2º
SOLANGE SOUZA LIMA ALVES
155594
112178049
70
3º
AGENTE DE TRÂNSITO – 02
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
CLAUDIO XAVIER FERREIRA DE SOUZA
184389
1122770049
100
1º
ADILSON MELO DA SILVA
149984
0951614819
96
2º
AGENTE DE TRIBUTOS – 02
Nome
12
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Classif.
DA
SILVA
COORDENADOR PEDAGÓGICO 40HS - 10
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ANTONIA GONCALVES SANTANA
159095
0848239415
142.
7º
LUCIANA ARRUDA MADUREIRA
159384
0801439973
142
8º
KENIA ADRIANA REIS E SILVA BORGES
159343
1269517058
142
9º
VANILDA SANTOS FONSECA
159665
0994752199
139
10º
LIVIA BISPO ALMEIDA LANZA
159373
0762688610
139
11º
MARIA JANE SOUZA DOS SANTOS
159454
0698746627
138
12º
LADJANE ALVES SOUZA
159344
0701698373
138
13º
LUCIA REGINA DO SACRAMENTO
159383
0593140362
138
14º
MICHELE DOS REIS RAMOS E SILVA
159486
0782151612
137
15º
REGINA COSTA FARIAS
037580
0792859707
137
16º
COORDENADOR PEDAGÓGICO 40HS – PNE 02
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
BARBARA LAIS DE FIGUEREDO FERREIRA
6807264
123
1º
159109
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
FATIMA SANTANA SANTOS
159222
BIÓLOGO - 01
Nome
Inscrição
JANA BALLEJOS LOYOLA
158183
495596990
Identidade
0829284877
122
2º
Nota
Final
Classif.
130.5
1º
ENGENHEIRO(A) AGRÔNOMO - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ANDREA IRIDAN DOS SANTOS
163053
0704827808
107
1º
ENGENHEIRO(A) AMBIENTAL - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
BRUNA RUAS BATALHA
163225
1138941638
125
1º
ARQUITETO(A) - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO - 10
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ALINE SOUZA
170336
0981498302
124
16º
170708
0751588253
124
17º
CRISTIANE SANTOS DE MELO
170664
0825532540
124
18º
MARGARIDA MARIA RAMOS BARRETO
MACEDO
171451
0235866482
123
19º
VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS
043238
3559882294
130
1º
DANIELA ROCHA MENDES
170701
0886427983
123
20º
MARIA DE FATIMA FERRARI DA SILVA
BASTOS
171510
1154091490
123
21º
ENGENHEIRO(A) ELETRICISTA - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
ROSA SUELI CATARINO DE OLIVEIRA
171851
0740123475
123
22º
ANA CLAUDIA BRANDAO LIMA
170357
0596422890
122
23º
MARIANA TORRES STRAUCH
163593
342771027
121.5
1º
LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO
171378
465272819
122
24º
FABIANA DOS SANTOS FIUZA
170892
00959160167
122
25º
ENGENHEIRO(A) CIVIL - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
TIAGO DE MELO PRUDENTE
163521
0902991167
133
1º
QUÍMICO - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
IBLLIZE FIGUEREDO DA SILVA
176789
1319418520
122
1º
GEÓLOGO - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
LUIS EDMUNDO DE ABREU DA MAIA
165870
161917658
121
1º
DANIELE
SANTOS
FERNANDA
SANTOS
DOS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – PNE 02
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
CARLA RITA DE MATTOS FUCS
203
444621237
108
1º
LAUDENICE DE JESUS SOUZA DOS
SANTOS
171287
266715141
101
2º
ADMINISTRADOR(A) - 01
Nome
PAULA ARAÚJO COVOLO
Inscrição
148148
Identidade
1050985678
Nota
Final
Classif.
113
3º
ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
MARCIA REGINA MILAN DE SOUZA
150341
237745276
125
1º
ANALISTA DE SISTEMAS - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
JOAO PAULO DOS SANTOS SIMPLICIO
150307
0682571474
99
1º
AUDITOR(A) FISCAL - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais,
AGNEAS DE ARAUJO OLIVEIRA
152991
0768186323
138
1º
RESOLVE:
CONTADOR(A) - 01
Nome
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
Art. 1º Criar a Comissão Central de Patrimônio da Secretaria
Municipal de Educação.
DANUSA CARDOSO MARQUES
158783
83406808549
110
3º
ENGENHEIRO(A) AGRIMENSOR - 01
Nome
Art. 2º Nomear os integrantes da Comissão Central de
Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação:
Inscrição
Identidade
Nota
Final
Classif.
I – Solange de Aquino Pires;
MARCEL PORTUGUAL DA SILVA CRUZ
163020
1141637154
92
1º
II – Gerson Pereira Reis;
13
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Total Geral de Cargos Convocados - 169
PORTARIA SEMED N º 021, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2012.
Cria a Comissão Central de Patrimônio da Secretaria
Municipal de Educação e nomeia seus integrantes, na
forma que indica e dá outras providências.
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
III – Renata Silva da Paixão Caminha.
Art. 3º – Designar o(a) servidor(a) Solange de Aquino Pires
como coordenador(a) da Comissão.
Art. 4º – Estabelecer como atribuições da Comissão:
I – elaborar o inventário do patrimônio móvel e imóvel da
Secretaria Municipal de Educação, registrando o patrimônio
existente, suas incorporações, baixas e localização;
II – coordenar, orientar, assessorar a criação das Comissões
Escolares de Patrimônio;
III – acompanhar o trabalho das Comissões Escolares de
Patrimônio e recolher seus inventários;
IV – construir relatório contendo os inventários enviados pelas
Comissões Escolares de Patrimônio;
Art. 2º Comporão esta Comissão três servidores(as) lotados(as)
e atuando na Unidade de Ensino, sendo o primeiro membro e
coordenador(a) da Comissão o(a) diretor(a) escolar ou,
excepcionalmente, o(a) vice-diretor(a) escolar.
Art. 3º – São atribuições da Comissão:
I – criar a Comissão Escolar de Patrimônio e encaminhar
documento contendo o ato de criação e seus membros para a
Comissão Central de Patrimônio da Secretaria Municipal de
Educação, conforme Memorando Circular SEMED/GAB Nº
34/2012;
II - elaborar o inventário do patrimônio da Unidade Escolar
registrando o patrimônio existente, suas incorporações, baixas
e localização;
III – apresentar o inventário à Comissão Central de Patrimônio
da Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até
10/12/2012;
V – realizar outras atividades correlatas ou afins.
IV – realizar as demais atividades solicitadas pela Comissão
Central de Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação;
Art. 5º.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
V – realizar outras atividades correlatas ou afins.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lauro de Freitas, 23 de Novembro de 2012.
Suely de Melo Calixto Caldas
Secretária Municipal de Educação
Inglid Leila Silva
Secretária Municipal de Administração
Registre-se e Publique-se.
Ápio Vinagre Do Nascimento
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA SEMED N º 022, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2012.
Orienta a criação da Comissão Escolar de Patrimônio
pelas Unidades Escolares vinculadas à Secretaria
Municipal de Educação, na forma que indica e dá
outras providências.
.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Todas as Unidades Escolares vinculadas à Secretaria
Municipal de Educação deverão criar uma Comissão Escolar de
Patrimônio.
14
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 23 de Novembro de 2012.
Suely de Melo Calixto Caldas
Secretária Municipal de Educação
Inglid Leila Silva
Secretária Municipal de Administração
Registre-se e Publique-se.
Ápio Vinagre Do Nascimento
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA SEMED N º 023, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2012.
Dispõe sobre os procedimentos para conservação e
devolução de livros, bem como o descarte de livros
didáticos irrecuperáveis ou desatualizados no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, na forma que
indica e dá outras providências.
.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, à vista
do disposto nos artigos 1° a 3º da Resolução n. 05 de 21 de
fevereiro de 2002 do Conselho Deliberativo do FNDE, bem
como nas determinações dos artigos 7º e 8º da Resolução n. 60
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
de 20 de novembro de 2009 do Conselho Deliberativo do
FNDE;
descumprirem as regras de uso por ela estabelecidas,
considerando sempre:
RESOLVE:
I - a garantia de acesso dos estudantes aos livros
disponibilizados;
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fixar procedimentos para conservação e devolução de
livros didáticos que estejam na posse dos estudantes da rede
municipal de ensino, bem como para o descarte dos livros
didáticos tidos como irrecuperáveis ou desatualizados que
estejam na posse das Unidades Escolares vinculadas ao
município e/ou acumulados no Órgão Central da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Para os fins desta Portaria considera-se:
I - livros didáticos - todos os livros cedidos aos estudantes para
uso durante o ano letivo;
II - livros do PNBE - Programa Nacional Biblioteca da Escola todos os acervos provenientes do PNBE formados por obras de
referência, de literatura e de pesquisa, bem como de outros
materiais de apoio à prática educativa para fins de consulta e
pesquisa por toda a comunidade;
III - doação sem encargo - cabível para livros avaliados como
irrecuperáveis ou desatualizados pela Comissão Gestora do
Descarte de Livros de que trata esta Portaria, observando uso
de interesse social, expressamente justificado pela autoridade
competente, mediante termo específico;
IV - descarte - a doação sem encargos de livros, após 03 (três)
anos de efetivo uso, aos estudantes ou às cooperativas de
reciclagem;
II - a necessidade de divulgar e esclarecer à comunidade
escolar acerca das regras de uso adequado dos livros e da
importância do compromisso de todos com a sua conservação
e devolução;
III - a obrigação de incluir em seu projeto pedagógico ações
que estejam direcionadas para a conservação e devolução dos
livros;
IV - a responsabilidade da direção da Unidade Escolar em
orientar, fiscalizar, manter organizado e adequadamente
disponibilizado o acervo para comunidade escolar.
Art. 4º No final do ano letivo, a direção da unidade escolar
deverá receber, separar e armazenar os livros devolvidos,
organizando-os por ano e por componente curricular, em local
adequado até o início do próximo ano letivo.
Art. 5º Os livros do PNBE destinados à biblioteca escolar, para
fins de consulta e pesquisa por toda a comunidade, deverão
ser devolvidos no prazo previsto pela direção da unidade
escolar.
Parágrafo único. A desobediência ao prazo estabelecido para
cumprimento do caput implicará em restrições de acesso aos
livros por período estipulado.
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO PARA O DESCARTE DOS LIVROS
V - irrecuperáveis - todos os livros que não puderem ser
utilizados para os fins a que se destinam, devido à perda de
suas características ou em razão da inviabilidade econômica de
sua recuperação;
VI - desatualizados - todos os livros cujos dados não estão
atualizados e que não acompanham a evolução de sua área de
especialização.
Art. 6º O descarte dos livros especificados nesta Portaria será
realizado por meio de doação sem encargos, conforme descrito
nos incisos III e IV do art. 2º, sendo vedado o recebimento de
quaisquer benefícios como pagamento pelo ato de doação.
CAPÍTULO II
Parágrafo único. Em se tratando de material bibliográfico
tombado pela Prefeitura, faz-se necessário, quando do
descarte, o preenchimento do termo de baixa de bens para a
efetiva saída do material da unidade escolar.
DO PROCEDIMENTO PARA CONSERVAÇÃO
CAPÍTULO IV
E DEVOLUÇÃO DE LIVROS
DA COMISSÃO GESTORA DO DESCARTE DE LIVROS
Art. 3º Cabe a Unidade Escolar detentora dos livros do PNLD Programa Nacional do Livro Didático –, além de observar às
normas atinentes a este programa, elaborar resolução sobre as
formas de conservação e de devolução dos livros pelos
estudantes, bem como definir restrições para aqueles que
Art. 7º Fica instituída, nas Unidades Escolares, a Comissão
Gestora do Descarte de Livros a ser composta por 03 (três)
docentes, integrantes da Unidade Escolar designados pelo(a)
respectivo(a) diretor(a), especificamente para a realização das
avaliações previstas na presente Portaria.
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Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
§1º A Comissão Gestora do Descarte de Livros será convocada
pelo(a) diretor(a) da Unidade Escolar sempre que for
necessária avaliação prévia para a realização do descarte.
§2º Tratando-se do descarte de livros irrecuperáveis ou
desatualizados acumulados no Órgão Central da Secretaria
Municipal de Educação, a Comissão Gestora do Descarte de
Livros será composta por 03 (três) servidores do Departamento
de Bibliotecas e Infocentros Escolares.
§3º Os membros da Comissão Gestora do Descarte de Livros
exercerão função não remunerada de interesse público
relevante.
CAPÍTULO V
DO PROCEDIMENTO DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS
Art. 8º Os livros didáticos, com mais de 3 (três) anos de uso,
não classificados como irrecuperáveis ou desatualizados, após
avaliação prévia da Comissão Gestora do Descarte de Livros,
serão doados sem encargo, prioritariamente, aos estudantes
que os receberam no último dos três anos do efetivo uso, para
que funcionem como instrumento de pesquisa.
Parágrafo único. No caso da inexistência de interesse dos
estudantes de que tratam o caput, os livros permanecerão na
Unidade Escolar sob a responsabilidade do(a) respectivo(a)
diretor(a), que deverá adotar providências para o seu descarte,
conforme o disposto no capítulo VI.
CAPÍTULO VI
DO
PROCEDIMENTO
IRRECUPERÁVEIS
DE
DESCARTE
DOS
LIVROS
Art. 9º Os livros classificados como irrecuperáveis ou
desatualizados acumulados na Unidade Escolar serão doados
sem encargos às cooperativas de reciclagem, observando-se o
disposto no inciso III do artigo 2º, desta Portaria, bem como os
seguintes procedimentos:
I - avaliação prévia realizada pela Comissão Gestora do
Descarte de Livros, existentes nas unidades escolares ou na
SEMED, que deverá elaborar relatório contendo:
a) declaração atestando que todos os livros se classificam
como irrecuperáveis ou desatualizados, conforme disposto nos
incisos V e VI do art. 2º desta Portaria;
b) especificação e quantitativo de todos os livros que serão
doados;
II - submissão do relatório ao Colegiado Escolar, para
conhecimento e formalização do descarte.
§1º Tratando-se do descarte de livros irrecuperáveis ou
desatualizados acumulados no Órgão Central da Secretaria
Municipal de Educação, o relatório, de que trata o inciso I, do
presente artigo, será submetido ao responsável Departamento
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de Bibliotecas e Infocentros Escolares para conhecimento e
formalização do descarte;
§ 2º Para beneficiar-se da doação, de que trata o caput, as
cooperativas de reciclagem deverão encaminhar ofício à
direção da Unidade Escolar apresentando:
I- cópia autenticada do Estatuto Social e suas possíveis
alterações, demonstrando que se trata de associação sem fins
lucrativos e que tem como objeto a reciclagem de papel;
II- prova da regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal;
III- inscrição no Registro de Pessoas Jurídicas;
IV- registro do Estatuto e da Ata de Constituição da associação
na Junta Comercial;
V- alvará de funcionamento.
CAPÍTULO VII
DO PROCEDIMENTO DE DESCARTE DOS LIVROS DO PNBE
Art. 10. Os livros do PNBE serão descartados, desde que
irrecuperáveis ou desatualizados, conforme disposto nos
incisos III, V e VI do art. 2º desta Portaria.
Art. 11. A avaliação da condição dos livros do PNBE será
efetuada pelo profissional bibliotecário da SEMED, quando
houver, e, na ausência deste, pela Comissão Gestora do
Descarte de Livros da Unidade, observando-se os seguintes
procedimentos:
I - avaliação prévia realizada pela Comissão Gestora do
Descarte de Livros, que deverá elaborar relatório contendo:
a) declaração atestando que todos os livros se classificam
como irrecuperáveis ou desatualizados, conforme incisos V e VI
do art. 2º desta portaria;
b) especificação e quantitativo de todos os livros que serão
doados.
II - submissão do relatório ao Colegiado Escolar, para
conhecimento e formalização do descarte;
III - aprovado o descarte, os materiais deverão ser entregues
às cooperativas de reciclagem, observando-se o disposto nos
incisos III e IV do art. 2º e art. 9º desta Portaria.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 13 – Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 23 de Novembro de 2012.
Suely de Melo Calixto Caldas
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
Inglid Leila Silva
Secretária Municipal de Administração
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2012.
Registre-se e Publique-se.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ápio Vinagre Do Nascimento
Secretário Municipal de Governo
Lauro de Freitas, 23 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
Decretos não numerados
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Inglid Leila dos Santos Silva
Secretária Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Apio Vinagre Nascimento
Decreta:
Secretário Municipal de Governo
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Reinaldo Rodrigues de Jesus Silva
exonerado(a) do cargo em comissão de Gerente
Administrativo Regional de Itinga, Símbolo DAI-2, da estrutura
da Secretaria Municipal de Governo.
DECRETO S/N.º 2012
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2012.
Decreta:
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 22 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Isaias Santos de Novaes exonerado(a) do
cargo em comissão de Gerente Administrativo Regional de
Areia Branca, Símbolo DAI-2, da estrutura da Secretaria
Municipal de Governo.
Prefeita Municipal
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2012.
Inglid Leila dos Santos Silva
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretária Municipal de Administração
Lauro de Freitas, 23 de novembro de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Moema Isabel Passos Gramacho
Apio Vinagre Nascimento
Prefeita Municipal
Secretário Municipal de Governo
Inglid Leila dos Santos Silva
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Secretária Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Apio Vinagre Nascimento
Decreta:
Secretário Municipal de Governo
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Maiara de Jesus Mascarenhas
exonerado(a) do cargo em comissão de Secretária
Administrativa, Símbolo DAI-1, da estrutura da Secretaria
Municipal de Governo.
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Rita Francisca Chaves exonerado(a) do
cargo em comissão de Secretária Administrativa, Símbolo DAI1, da estrutura da Secretaria Municipal de Governo.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2012.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 23 de novembro de 2012.
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Raildo Ramos Costa exonerado(a) do
cargo em comissão de Diretor da Divisão de Relações
Internacionais, Símbolo DAI-3, da estrutura do Gabinete do
Vice Prefeito.
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2012.
Inglid Leila dos Santos Silva
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretária Municipal de Administração
Lauro de Freitas, 01 de novembro de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Moema Isabel Passos Gramacho
Apio Vinagre Nascimento
Prefeita Municipal
Secretário Municipal de Governo
Inglid Leila dos Santos Silva
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Secretária Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Apio Vinagre Nascimento
Decreta:
Secretário Municipal de Governo
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) João Carlos Santos Sodré exonerado(a)
do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Relações Institucionais e Internacionais, Símbolo DAS-4B, da
estrutura do Gabinete do Vice Prefeito.
DECRETO S/N.º 2012
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2012.
Decreta:
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 01 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Raimundo Alves Miranda exonerado(a)
do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4B,
da estrutura do Gabinete do Vice Prefeito.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2012.
Prefeita Municipal
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Inglid Leila dos Santos Silva
Lauro de Freitas, 01 de novembro de 2012.
Secretária Municipal de Administração
Moema Isabel Passos Gramacho
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Prefeita Municipal
Apio Vinagre Nascimento
Inglid Leila dos Santos Silva
Secretário Municipal de Governo
Secretária Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
18
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
Apio Vinagre Nascimento
Inglid Leila dos Santos Silva
Secretário Municipal de Governo
Secretária Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
Decreta:
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Samanta Santos Gomes exonerado(a) do
cargo em comissão de Secretária do Vice Prefeito, Símbolo
DAI-3, da estrutura do Gabinete do Vice Prefeito.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2012.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 01 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Adriano Trindade e Moura nomeado(a)
no cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo
DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2012.
Prefeita Municipal
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Inglid Leila dos Santos Silva
Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2012.
Secretária Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
Inglid Leila dos Santos Silva
Secretária Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art.1º Tornar sem efeito o decreto s/nº2012 onde exonera o
Sr. Pedro Assêncio de Araújo do cargo em comissão de Diretor
Divisão de Mobilização, Símbolo DAI-3, da estrutura do
Gabinete da Prefeita.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2012.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
Termo de Posse do(a) Sr.(a) Adriano Trindade de
Moura no cargo em comissão de Coordenador
Executivo, Símbolo DAS-4B.
Aos 09(nove) dias do mês de novembro de dois mil e doze, no
Gabinete da Exm.ª Sr.ª Prefeita compareceu o(a) Sr.(a) Adriano
Trindade de Moura para ser empossado(a) no cargo em
comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B., na
estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Saneamento e Recursos Hídricos, nomeado(a) pela Exm.ª Srª
Prefeita Moema Isabel Passos Gramacho, conforme Decreto
s/n. º de 09 de novembro de 2012. Satisfeitas as exigências
legais e apresentada a Declaração de Bens, foi o(a) nomeado(a)
investido no citado cargo em comissão assumindo o
compromisso de desempenhá-lo com zelo e dedicação. Após a
leitura do presente Termo de Posse, foi o mesmo assinado pela
Exm.ª Sr.ª Prefeita e pelo empossado(a).
Lauro de Freitas, 09 de novembro de 2012.
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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
Adriano Trindade de Moura
Empossado(a)
ERRATA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO o decreto s/nº2012 onde exonera a Sr.ª Vera
Lúcia Pires Mendes Ferreira, do cargo em comissão de
Coordenador(a) de Gestão do Trabalho, Símbolo FGS-6, com
data de 14 de outubro de 2012, passa vigorar com a seguinte
redação:
Onde se lê
14 de outubro de 2012.
Leia-se
14 de novembro de 2012.
Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
Inglid Leila dos Santos Silva
Secretária Municipal de Administração
Registre-se e Publique-se,
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
DECRETO S/N.º 2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Inglid Leila dos Santos Silva
Secretária Municipal de Administração
Registre-se e Publique-se,
Apio Vinagre Nascimento
Secretário Municipal de Governo
Conselhos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO DE
FREITAS N.º 001/2012
O Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas, órgão
colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de
Saúde – SUS, com composição paritária, conforme Lei Federal
nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução nº 453 de 10
de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, torna
público o processo de renovação dos membros do Conselho
Municipal de Saúde, e convoca as entidades legalizadas da
sociedade civil organizada, com sede e atividade no Municipio
de Lauro de Freitas, para participar das plenárias de todos os
segmentos que compõem o Conselho.
A eleição, escolha e indicação dos membros do Conselho
Municipal de Saúde serão realizadas em consonância com o
seu Regimento Interno e o deliberado pelo Conselho Municipal
de Saúde de Lauro de Freitas, em sua 20ª Reunião Ordinária,
realizada em 14 de novembro de 2012, e na seguinte
conformidade:
I - o segmento dos usuários terá 12 (doze) titulares e 12
(doze) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte
disposição:
a) 01 representante de Associações de Moradores Portão e
adjacências;
b) 01 representante de Associações de Moradores de Areia
Branca;
c) 01 representante de Associações de Moradores do Centro e
adjacências;
Decreta:
Art.1º Fica o(a) Sr.(a) Ariovaldo José dos Santos exonerado(a)
do cargo em comissão de Diretor(a) do Departamento de
Lazer, Símbolo DAS-4B, da estrutura da Secretaria Municipal
de Trabalho, Esporte e Lazer.
d) 01 representante de Associações de Moradores do Caji e
adjacências;
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2012.
f) 02 representantes de Entidades Religiosas;
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
g) 01 representante dos Clubes de Serviços (Rotary, Maçonaria
e Lions);
Lauro de Freitas, 22 de novembro de 2012.
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
20
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
e) 02 representantes de Associações de Moradores de Itinga;
h) 01 representante dos portadores de patologias crônicas e
degenerativas;
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
i) 01 representante dos movimentos sociais e populares
organizados;
j) 01 representante de associações de pessoas com deficiência.
II - O segmento de trabalhadores de saúde terá 06 (seis)
titulares e 06 (seis) suplentes, cujas vagas compreenderão a
seguinte disposição:
a) 01 representante do sindicato de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e
Agentes de Controle de Endemias (ACE) SINDACS;
São considerados representantes do segmento dos
trabalhadores da saúde os servidores municipais da ativa e que
pertençam a uma das categorias de representação citadas
anteriormente neste edital, e de prestadores de serviços
públicos e privados desde que exerçam suas atividades na rede
de saúde de Lauro de Freitas e que não estejam exercendo
funções de gerenciamento ou participando da gestão pública.
III- Segmento representante do governo, de prestadores de
serviços privados contratados, conveniados ou sem fins
lucrativos:
b) 01 representante do sindicato dos trabalhadores da área de
saúde – SINDSAÚDE (Sindicato da Saúde);
São
considerados
representantes
desse
segmento,
profissionais ligados a gestão municipal e prestadores de
serviços conveniados ao SUS.
c) 01 representante dos trabalhadores em saúde da rede
privada contratada, conveniada ou sem fins lucrativos;
PRAZO DE INDICAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
d) 03 representantes de Conselhos Regionais da área de Saúde;
III - Representante do Governo, de prestadores de serviços
privados contratados, conveniados ou sem fins lucrativos,
serão indicados pelos seus respectivos entes, terá direito a 06
(seis) titulares e 06 (seis) suplentes, cujas vagas
compreenderão a seguinte disposição:
a) 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) 01 representante da Secretaria de Educação;
c) 01 representante das demais Secretarias do Governo
Municipal;
d) 01 representante das Entidades Prestadoras de Serviço de
Saúde da rede Pública;
e) 01 representante das Entidades Prestadoras de Serviços de
Saúde da Rede Privada contratada, conveniada ou sem fins
lucrativos;
f) 01 representante das instituições de ensino que prestam
serviços na área de saúde no município.
DA ESCOLHA DOS MEMBROS
I - Segmento dos usuários
São considerados usuários de saúde os cidadãos que residem
ou tenham atuação no território de abrangência das Unidades
de Saúde existentes no Município de Lauro de Freitas e que
pertençam a uma das categorias de representação citadas
anteriormente neste edital e que não sejam trabalhadores de
saúde, e nem exerçam funções relativas à gerência de serviços
ou gestão na administração pública direta ou indireta no
âmbito do SUS em Lauro de Freitas.
II - Segmento de trabalhadores de saúde:
21
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
a) A indicação dos representantes de todos os segmentos que
compõem o Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas
deverá ocorrer até o dia 06 de dezembro de 2012, com
documentos entregues no Conselho Municipal de Saúde,
situado na Secretaria Municipal de Saúde, Rua Portal Beira Rio,
134 – Centro – Lauro de Freitas-Bahia, até às 14h00,
telefone:33699961.
b) As entidades e os movimentos sociais que forem se
candidatar a vaga no Conselho Municipal de Saúde deverão
apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:
I – Entidades:
a) cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em
Cartório;
b) cópia do estatuto e/ou regimento;
c) termo de indicação do titular e respectivo suplente que
representarão a entidade, subscrito pelo seu representante
legal;
d) comprovante de atuação de, no mínimo, 1 (um) ano;
e) cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
II - Movimentos sociais:
a) comprovante de existência do movimento por meio de um
instrumento de comunicação e informação de circulação
municipal de no mínimo, 1 (um) ano;
b) relatório de atividades ou relatório de reuniões do
movimento;
c) documento de órgãos públicos que atestem a existência do
movimento;
Diário Oficial de Lauro de Freitas
Prefeitu ra Municipal de La uro de Freitas – Ano I – N° 46 – 23 de novembro d e 2012
d) termo de indicação do titular e respectivo suplente que
representarão o movimento social, subscrito pelo seu
representante reconhecido;
e) cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
DISPOSIÇÕES GERAIS
01.-Os procedimentos de eleição, escolha e indicação dos
membros titulares e suplentes, dos diversos segmentos e
categorias de representação no Conselho Municipal de Saúde
deverão seguir o estabelecido neste edital.
No segmento usuários, as Associações de bairros deverão se
reunir em cada um dos cinco distritos do município e em
assembléia, eleger o seu representante, assim como as
entidades religiosas, Clubes de Serviço e demais
representações do segmento.
02.-A Secretaria de Saúde de Lauro de Freitas, com o apoio de
outros órgãos municipais, garantirá as condições necessárias
para a realização do disposto acima.
03.-A prestação de serviços como Conselheiro Municipal de
Saúde não será remunerada.
04.-A prestação de serviços como Conselheiro Municipal de
Saúde não gerará vínculo empregatício de qualquer ordem
com a administração municipal.
22
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas