Relatório Final - ALENT-07-0663-FEDER-000455
Estado
Data
Observações
Submetido pelo Beneficiário
31/07/2015 15:07
Estado
Criado
Data
10/07/2015 09:51
Identificação/Caracterização da Operação
Código e Designação:
ALENT-07-0663-FEDER-000455 - Projecto de construção da
1.ª Fase do Parque Empresarial de Cuba
Tipologia:
Áreas de Acolhimento Empresarial: Infra-estruturas físicas
Beneficiário:
Município de Cuba
Localização:
Cuba
Eixo:
Eixo 1 - Competitividade, inovação e conhecimento
Regulamento:
Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e
Logística
Aviso:
ALENT-63-2009-02 (1/SAAAEL/BA)
Plano de Acção:
P020100305 - Baixo Alentejo
Data de
Decisão de
Aprovação
Data de Decisão de Aprovação pela Comissão
Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do
Continente
01/06/2010
Data de Celebração do
Contrato de
Financiamento
-
28/06/2010
Articulação com outras Operações ou
Programas (se sim, indicar quais):
Parcerias (se sim, indicar quais):
Descrição (qualitativa) da Operação:
O Projeto de execução da "Empreitada da 1.ª fase do
Parque Empresarial de Cuba" engloba a existência de lotes
devidamente infra-estruturados de média e grande
dimensão para a fixação de pequenas e médias empresas.
Para além da fixação de novas empresas, um dos
fundamentos principais desta operação passou pelo
incentivo e promoção da deslocalização para aquele
espaço de pequenas indústrias, oficinas e outros serviços
que se localizavam na malha urbana com uma distribuição
espacial bastante desajustada com as necessidades da
comunidade provocando constrangimentos no âmbito da
mobilidade urbana, ambiental e social. Esta operação é
sem dúvida o contributo fundamental que irá permitir
estancar o êxodo dos mais jovens para as cidades do
Litoral que leva ao envelhecimento da região, uma vez que
um dos seus principais objetivos passa pela promoção da
criação de emprego, o que permitirá desenvolver
económica e socialmente o concelho e a região.
Período de Execução do Investimento da Operação
Efectiva *
Prevista (Aprovada em Candidatura)
Data de Início
30/03/2009
18/04/2011
Data de Fim
30/04/2013
19/06/2014
* Data de ínicio efectiva - Data do primeiro documento de despesa ou data de auto de consignação.
* Data de fim efectiva - Data do último documento de quitação ou data do auto de recepção provisória.
Plano Financeiro Aprovado
Anos
2009
2010
2011
2012
2013
Totais:
OE
Cap
50º
85 %
0%
1
2
1 948.20€
0.00€
15 585.60€
0.00€
1 179 974.73€ 0.00€
90 988.25€
0.00€
62 789.85€
0.00€
1 351 286.63€ 0.00€
FEDER
OE
outras
fontes
0%
3
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
Comparticipação
EP
Administração
Outras
(Empresas
Local
Públicas
Públicas)
15 %
0%
0%
4
5
6
343.80€
0.00€
0.00€
2 750.40€
0.00€
0.00€
208 230.84€
0.00€
0.00€
16 056.75€
0.00€
0.00€
11 080.56€
0.00€
0.00€
238 462.35€
0.00€
0.00€
Investimento
Pública
Nacional
7=2+3+4+5+6
343.80€
2 750.40€
208 230.84€
16 056.75€
11 080.56€
238 462.35€
Despesa
Pública Total
8=1+7
2 292.00€
18 336.00€
1 388 205.57€
107 045.00€
73 870.41€
1 589 748.98€
Participação
Privada (0
%)
9
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
Elegivel
10=8+9
2 292.00€
18 336.00€
1 388 205.57€
107 045.00€
73 870.41€
1 589 748.98€
Nao
Elegivel
11
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
Total
12=10+11
2 292.00€
18 336.00€
1 388 205.57€
107 045.00€
73 870.41€
1 589 748.98€
Plano Financeiro em Execução
Anos
2010
2009
2011
2012
2013
Totais:
OE Cap
50º
85 %
0%
1
2
17 533.80€
0.00€
0.00€
0.00€
375 301.10€
0.00€
900 030.18€
0.00€
57 908.65€
0.00€
1 350 773.73€
0.00€
FEDER
OE outras
fontes
0%
3
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
Comparticipação
Administração
EP (Empresas
Local
Públicas)
15 %
0%
4
5
3 094.20€
0.00€
0.00€
0.00€
66 229.61€
0.00€
158 828.85€
0.00€
10 219.17€
0.00€
238 371.83€
0.00€
Investimento
Outras
Públicas
0%
6
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
Despesa Pública
Total
Pública
Nacional
7=2+3+4+5+6
3 094.20€
0.00€
66 229.61€
158 828.85€
10 219.17€
238 371.83€
8=1+7
20 628.00€
0.00€
441 530.71€
1 058 859.03€
68 127.82€
1 589 145.56€
Participação Privada (0
%)
9
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
Elegivel
Nao
Elegivel
Total
10=8+9
20 628.00€
0.00€
441 530.71€
1 058 859.03€
68 127.82€
1 589 145.56€
11
19.10€
4 584.00€
46 297.50€
80 301.66€
90.01€
131 292.27€
12=10+11
20 647.10€
4 584.00€
487 828.21€
1 139 160.69€
68 217.83€
1 720 437.83€
Componentes da Operação
Designação inscrita no contrato
Revisão de Preços da empreitada do parque empresarial
Aquisição das avaliações autómonas da parcela A e da parcela B
Empreitada de execução de troço sob a rotunda de condutas de aguas e
telecomunicações
Empreitada de atravessamento da passagem de nivel ferroviária pela linha eletrica de
Média Tensão
Empreitada de Remodelação da Rotunda Principal e de Execução de Muretes Técnicos
Aquisição das avaliações autómonas das parcelas C,D,E,F e G
Revisão de Preços da empreitada do parque empresarial das acessibilidades ao
parque empresarial
Empreitada de Construção do Parque Empresarial de Cuba 1ª Fase
Aquisição de terrenos para Acessibilidades - Parcela F
Aquisição de terrenos para Acessibilidades - Parcela E
Aquisição de terrenos para Acessibilidades - Parcela D
Projeto de execução de passeio pedonal nas Acessibilidades ao Parque Empresarial
Projecto de execução das acessibilidades ao Parque Empresarial
Elegível
Aprovado
96 947.76€
0.00€
Feder
Aprovado
82 405.60€
0.00€
13 480.73€
Apresentado
Analisado
Validado
97 037.77€
0.00€
96 947.76€
0.00€
96 947.76€
0.00€
11 458.62€
13 480.73€
13 480.73€
13 480.73€
16 901.70€
14 366.44€
16 901.70€
16 901.70€
16 901.70€
51 051.03€
0.00€
43 393.38€
0.00€
50 447.60€
0.00€
50 447.60€
0.00€
50 447.60€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
1 388 205.57€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
1 179 974.73€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
1 620 714.32€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
1 388 205.57€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
1 388 205.57€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
Procedimento de Aquisição da reformulação do projecto do Parque Empresarial
Levantamento topográfico para projecto de acessibilidades
Empreitada de construção das Acessibilidades ao Parque Empresarial - 1ª fase
(ligação da EN 387 ao CM 1123)
EDP - ligação de baixa tensão ETAR do Parque Empresarial
Aquisição Terreno para Acessibilidades - Parcela B
Aquisição terreno para Acessibilidades - parcela A
20 628.00€
0.00€
Total
17 533.80€
0.00€
22 939.10€
0.00€
20 628.00€
0.00€
20 628.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
2 534.19€
0.00€
0.00€
1 589 748.98€
2 154.06€
0.00€
0.00€
1 351 286.61€
2 534.19€
0.00€
0.00€
1 824 055.41€
2 534.19€
0.00€
0.00€
1 589 145.55€
2 534.19€
0.00€
0.00€
1 589 145.55€
Regime de Execução das Componentes da Operação
Componentes
Revisão de Preços da empreitada do parque
empresarial
Aquisição das avaliações autómonas da parcela A
e da parcela B
Empreitada de execução de troço sob a rotunda de
condutas de aguas e telecomunicações
Empreitada de atravessamento da passagem de
nivel ferroviária pela linha eletrica de Média Tensão
Empreitada de Remodelação da Rotunda Principal
e de Execução de Muretes Técnicos
Aquisição das avaliações autómonas das parcelas
C,D,E,F e G
Revisão de Preços da empreitada do parque
empresarial das acessibilidades ao parque
empresarial
Empreitada de Construção do Parque Empresarial
de Cuba 1ª Fase
Aquisição de terrenos para Acessibilidades Parcela F
Aquisição de terrenos para Acessibilidades Parcela E
Aquisição de terrenos para Acessibilidades Parcela D
Projeto de execução de passeio pedonal nas
Acessibilidades ao Parque Empresarial
Projecto de execução das acessibilidades ao
Parque Empresarial
Procedimento de Aquisição da reformulação do
projecto do Parque Empresarial
Levantamento topográfico para projecto de
acessibilidades
Empreitada de construção das Acessibilidades ao
Parque Empresarial - 1ª fase (ligação da EN 387 ao
CM 1123)
EDP - ligação de baixa tensão ETAR do Parque
Empresarial
Aquisição Terreno para Acessibilidades - Parcela B
Aquisição terreno para Acessibilidades - parcela A
Regime de
Execução
Observações
Empreitada
Esta componente, que não tem caráter autónomo, faz parte da Empreitada de Execução do
Parque Empresarial de Cuba, com cariz obrigatório, no âmbito do Decreto Lei nº 06/2004, de
06 de janeiro.
n.a.
Empreitada
Empreitada
Empreitada
n.a.
n.a.
Empreitada
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Aquisição
de bens e
serviços
n.a.
n.a.
Aquisição
de bens e
serviços
n.a.
n.a.
Procedimentos de Contratação
Data
Visto
Tribunal
Contas
Data Auto
Consignação
Data Auto
Recepção
Provisória
12/11/2012
10/12/2012
14/12/2012
15945.00
25/10/2012
23/11/2012
21/12/2012
503665410
48161.35
31/08/2012
06/09/2012
20/11/2012
19/01/2011
502672277
1380000.00
28/01/2011
18/04/2011
19/06/2014
DL18/2008 TIPO DE
PROCEDIMENTOS
- Ajuste Directo
02/03/2009
500963363
19100.00
DL18/2008 TIPO DE
PROCEDIMENTOS
- Ajuste Directo
05/01/2012
504394029
2060.32
Componente
Tipo de
Concurso
Data
Adjudicação
Fornecedores
Adjudicatórios
Valor do
Contrato/Adjudicação
Empreitada de
execução de
troço sob a
rotunda de
condutas de
aguas e
telecomunicações
DL18/2008 TIPO DE
PROCEDIMENTOS
- Ajuste Directo
24/10/2012
503665410
12717.67
Empreitada de
atravessamento
da passagem de
nivel ferroviária
pela linha
eletrica de Média
Tensão
DL18/2008 TIPO DE
PROCEDIMENTOS
- Ajuste Directo
16/10/2012
501404910
Empreitada de
Remodelação da
Rotunda Principal
e de Execução de
Muretes Técnicos
DL18/2008 TIPO DE
PROCEDIMENTOS
- Ajuste Directo
28/08/2012
Empreitada de
Construção do
Parque
Empresarial de
Cuba 1ª Fase
DL18/2008 CONTRATOS
SUBMETIDOS À
CONCORRÊNCIA
DE MERCADO Empreitadas de
obras públicas
Procedimento
de Aquisição da
reformulação do
projecto do
Parque
Empresarial
EDP - ligação de
baixa tensão
ETAR do Parque
Empresarial
Data
Contrato
14/04/2011
Data
Auto
Recepção
Definitiva
Reprogramações
Datas
Tipo
Pedido de
reprogramação
Aprovação
Adenda
ao
Contrato
Contrato
Breve Descrição Alterações à Candidatura Inicial
A necessidade de reprogramação física e financeira que agora se requer assenta nos
seguintes pressupostos: a) - Alteração dos valores das componentes: Algumas das
Misto
Misto
Misto
19/10/2012
28/12/2010
12/01/2012
04/04/2014
05/04/2011
24/01/2012
05/05/2014
08/09/2011
24/01/2012
-
seguintes pressupostos: a) - Alteração dos valores das componentes: Algumas das
componentes foram apresentadas tendo por base estimativas de custos e em sede de
proposta do fornecedor, ou em sede de proposta do empreiteiro, ou ainda em sede de
negociação das aquisições de terrenos os valores finais são distintos dos anteriormente
aprovados, a saber: a.1) - O valor final da negociação inerente à aquisição da parcela D é de
2.400€ e não de 2.000€ como foi inicialmente estimado. Regista-se que o valor da aquisição
está abaixo dos valores insertos no relatório de avaliação elaborado pelo perito avaliador;
a.2) - O valor final da negociação inerente à aquisição da parcela E é de 16.000€ e não de
12.000€ como foi inicialmente estimado. Regista-se que o valor da aquisição não ultrapassa os
valores insertos no relatório de avaliação elaborado pelo perito avaliador; a.3) - O valor final
da negociação inerente à aquisição da parcela F é de 60.000€ e não de 62.000€ como foi
inicialmente estimado; a.4) - O valor final da aquisição das avaliações das parcelas C, D, E, F e
G é de 1.180€ e não de 3.690€ como foi inicialmente estimado; a.5) - As componentes inerentes
às revisões de preços quer da empreitada do parque Empresarial, quer da Empreitada das
Acessibilidades foram revisto em baixa, porquanto uma das empreitadas já está concluída e
outra está muito próximo de o estar pelo que, faltando apenas serem publicados os índices
de setembro de 2012, decidiu-se pelo reajustamento dos valores destas componentes; a.6) Foram aprovados trabalhos a menos na empreitada do Parque Empresarial no valor de
70.372€, acrescidos de IVA, e essa situação deverá refletir-se nos valores finais desta
componente; b) - Eliminação de componentes do projeto aprovadas: b.1) - A entidade
beneficiária no âmbito da gestão do processo e por entender que poderá não conseguir
terminar em tempo útil todas as questões inerentes à aquisição da parcela C optou pela sua
extinção e posterior aquisição apenas com verbas próprias uma vez que o valor da avaliação é
substancialmente inferior aos 1.000€ previstos inicialmente; b.2) - Foi também extinta a
componente inerente à empreitada de construção dos muretes técnicos que veio a ser
assimilada por uma componente de expressão maior cuja criação agora se propõe e que
atempadamente e no local próprio será fundamentada; C) - Criação de novas componentes:
Com a redução dos custos de algumas das componentes, com a extinção de outras, julgamos
pertinente submeter a aprovação algumas novas componentes que no decorrer do processo
vieram a constar-se como imprescindíveis à execução global do mesmo embora não tivessem
sido contempladas inicialmente, a saber: c.1) - Empreitada de atravessamento da passagem
de nível ferroviária pela linha elétrica de média tensão. Veio a constar-se que por exigência da
REFER e da EDP o abastecimento elétrico do projeto será efetuado através de um PT colocado
do outro lado da linha, sendo necessário efetuar uma perfuração dirigida para a sua
exequibilidade; c.2) - Empreitada de execução de troço sob a rotunda de condutas de água e
telecomunicações. Veio “a posteriori” a detetar-se a existência de uma conduta de água não
transferida para a empresa AGDA - Águas Públicas do Alentejo que abastece prédios privados
a oeste da circular externa e que para salvaguardar a nova infraestrutura rodoviária é de
todo adequado efeituar um “bypass” prevenindo a possibilidade de reparações posteriores
dessa conduta; c.3) - Empreitada de remodelação da rotunda principal e de execução de
construção de muretes técnicos. Esta é uma nova componente que integra em parte uma
anterior que agora é substituída. A titulo de inovação surge a possibilidade, face à existência
de trabalhos a menos em quantia considerável, de construir desde já uma solução de rotunda
só prevista para daqui a alguns anos e que oferece condições de transitabilidade que
permitem do ponto de vista técnico estar perante uma solução em que os riscos de
sinistralidade rodoviária diminuem de forma bastante considerável. c.4) - É criada uma nova
componente inerente à aquisição de uma parcela de terreno, que implicitamente estava já
contemplada no projeto aprovado, mas não através da melhor metodologia, porquanto não
obstante o facto do proprietário ser o mesmo, estamos a falar de duas parcelas de terreno de
prédios com artigos matriciais distintos e cuja avaliação e aquisição foram efetuadas
autonomamente. Assim cria-se a componente E1, a que é atribuído o valor de 1705,00 euros.
Regista-se, a título final, que a reprogramação física e financeira solicitada não tem qualquer
impacto no FEDER alocado, porquanto a despesa elegível antes da reprogramação era de
1.989.738,88€ e depois da reprogramação continuará a ser de 1.989.738,88€.
-
Este pedido de reprogramação teve por base o facto de o atraso no procedimento concursal
da Empreitada do Parque Empresarial, face ao elevado número de concorrentes, levou ao
atraso na adjudicação e no início da execução dos trabalhos. Informou-se também que a
adjudicação a um concorrente com uma proposta substancialmente mais baixa que o
esperado legitimou a aspirar executar desde logo as acessibilidades ao Parque Empresarial,
obra estruturante e complementar do parque, que apenas não foi considerado logo de início
por uma questão de capacidade financeira. Foi também registado que eta reprogramação
para além das mais valias apresenta ainda um menor custo ao erário público em relação ao
contrato de financiamento inicialmente aprovado. Por ultimo foi solicitado um aumento na
comparticipação de 70% para 80%, situação que não foi requerida antes porque não
queríamos fazer a expensas de outros projetos também contratualizados. Relativamente à
reprogramação temporal, as datas propostas para inicio e conclusão da operação pelos
factos anteriormente expostos são de 01/07/2010 e 31/12/2011, respetivamente.
-
A necessidade de reprogramação temporal, física e financeira que agora se requer assenta
nos seguintes pressupostos: a) Por força dos constrangimentos inerentes à gestão
orçamental de 2011, o imperativo legal de cumprimento do endividamento líquido levou a que
a adjudicação da empreitada das acessibilidades ao Parque empresarial apenas fosse
adjudicada em Janeiro de 2012, sendo a consignação em fevereiro de 2012, a obra estará
concluída em junho do ano em curso; b) Com a adjudicação da empreitada das acessibilidades
consta-se que o valor da empreitada é menor que o estimado e será necessário efetuar esse
acerto; c) Constatou-se de igual modo que a execução das acessibilidades sem que o
Municipio de Cuba esteja na posse das parcelas de terreno C, D, E, F, e G tornará a qualidade
de toda a intervenção no que concerne às acessibilidades menos abrangente do que o
desejável; d) Optou-se por integrar na reprogramação a aquisição das parcelas referidas na
alínea anterior que viabilizarão o alargamento do CM 1008 e da rodovia a reformular, bem
como o acesso ao túnel sob a linha férrea; e) Integram-se também as avaliações das parcelas
de terreno a adquirir, ação que resulta de um imperativo para o seu financiamento; f)
Aproveita-se o ensejo para incluir o projeto de execução de via pedonal na rodovia das
acessibilidades e a ligação elétrica que a EDP fará na ETAR visto o valor da reprogramação
ainda assim implicar redução nos custos globais do projeto; g) Nas sequências das
recomendações do INALENTEJO autonomizaram-se as componentes referentes à revisão de
preços quer da empreitada do parque empresarial, quer da empreitada das acessibilidades a
esse mesmo parque empresarial; h) Por se constatar imprescindível e não constar da
empreitada em curso iremos despoletar procedimento de empreitada por ajuste direto para
execução dos muretes técnicos que servirão para colocação das caixas de abastecimento de
água, luz e gás nos 29 lotes da 1.ª fase do parque empresarial; i) Verifica-se da mesma forma
a necessidade imperiosa de recuperar o pavimento da EN-387 na zona da intervenção, razão
pela qual iremos despoletar procedimento de empreitada visando a pavimentação em betão
betuminoso da EN387 entre a nova rotunda do parque empresarial e a passagem de nível
sobre a linha férrea; j) Por último, mas não menos relevante a empreitada principal viu a sua
conclusão retardada fruto de duas prorrogações que foram concedidas resultantes de
clarificações no projeto, bem como da dificuldade do empreiteiro em cumprir integralmente o
plano de mão-de-obra. Nestes termos, o contrato de financiamento já outorgado que estipula
o prazo de execução entre 01.06.2010 e 31.12.2011, deve ser alterada para as datas
compreendidas entre 01.06.2010 e 14.12.2012. Por outro lado, no que concerne à
reprogramação física requer-se a integração das componentes referentes à aquisição de
terrenos, sua avaliação, bem como o projeto do passeio pedonal, a ligação de baixa tensão
da ETAR pela EDP, a requalificação do pavimento da EN387 na zona de intervenção do projeto
e a colocação dos muretes de fixação de luz, gás e água nos 29 lotes da 1.ª fase. A título final,
no que diz respeito a reprogramação financeira solicita-se a reformulação do valor global do
projeto de 1.993.780,75€ para 1.989.738,88€.
Reprogramações AG
Datas
Pedido de reprogramação
Tipo
Reprogramação AG Taxa de Défice de Financiamento
Reprogramação AG Financeira Automática
Informação Financeira
Valores de Investimento
14/07/2015
Aprovação
Total
1 589 748.98€
Aprovado
Elegível
1 589 748.98€
FEDER
1 351 286.63€
Validado
Elegível
1 589 145.55€
Total
2 205 929.04€
Taxa de
Comparticipação:
85.00 %
Taxa de Execução:
99.96 %
(FEDER Validado / FEDER Aprovado)
Taxa de
Pagamento:
95.37 %
(FEDER Pago / FEDER Aprovado)
Saldo disponível
na operação:
62 519.47€
(FEDER Aprovado - Valor Pago)
FEDER
1 350 773.72€
(FEDER Validado - FEDER Pago)
Pagamento/Devolução
potencial:
Pagamentos Anuais
Anos
2010
2011
2012
2013
2014
Totais:
FEDER Total
14 439.60€
283 846.02€
1 141 639.51€
100 883.58€
-252 041.55€
1 288 767.16€
Pedidos de pagamento
PP n.º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Modalidade
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Contra-Factura
Contra-Factura
Contra-Factura
Contra-Factura
Contra-Factura
Reembolso
Contra-Factura
Contra-Factura
Contra-Factura
Reembolso
Contra-Factura
Reembolso
Reembolso
Contra-Factura
Contra-Factura
Contra-Factura
Contra-Factura
Misto
Reembolso
Misto
Contra-Factura
Contra-Factura
Misto
Reembolso
Contra-Factura
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Reembolso
Regularização
Regularização
Regularização
Regularização
Regularização
Regularização
Regularização
Regularização
Regularização
Regularização
Investimento Apresentado (€)
18 336.00€
2 292.00€
2 311.10€
46 297.50€
17 395.41€
91 411.83€
34 800.00€
65 467.26€
28 378.83€
35 651.25€
41 914.17€
18 908.84€
39 156.90€
7 769.83€
22 272.36€
42 784.98€
30 419.04€
11 497.50€
49 624.26€
19 600.94€
2 292.00€
21 808.28€
94 649.18€
4 308.05€
31 850.36€
96 842.59€
22 824.91€
205 323.42€
39 265.70€
54 744.31€
96 009.55€
61 808.30€
37 655.15€
146 219.28€
144 502.55€
74 046.05€
144 261.27€
68 217.83€
149 613.13€
80 830.03€
2 567.10€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
2 205 929.04€
Investimento Elegível (€)
18 336.00€
0.00€
2 292.00€
0.00€
17 395.41€
91 411.83€
0.00€
65 467.26€
28 378.83€
35 651.25€
41 914.17€
18 908.84€
39 156.90€
7 769.83€
22 272.36€
42 784.98€
30 419.04€
0.00€
49 624.26€
0.00€
0.00€
21 808.28€
94 649.18€
4 308.05€
31 850.36€
28 761.22€
15 844.66€
91 524.06€
39 265.70€
0.00€
76 233.93€
0.00€
37 655.15€
145 412.65€
141 003.50€
56 290.54€
141 861.27€
68 127.82€
0.00€
80 830.03€
1 936.19€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
0.00€
1 589 145.55€
Data Apresentação / Submissão
2010-07-12 14:31:34
2010-07-12 14:46:56
2010-10-12 14:57:57
2011-04-27 11:22:37
2011-07-28 15:22:24
2011-07-29 14:22:47
2011-08-24 09:05:06
2011-08-25 10:22:12
2011-09-07 10:11:17
2011-09-22 12:16:46
2011-10-11 09:56:30
2011-10-27 22:06:20
2011-11-07 10:17:39
2011-11-09 15:26:53
2011-11-24 12:14:50
2011-12-14 11:20:09
2011-12-26 16:04:20
2012-01-13 12:19:39
2012-01-18 16:44:52
2012-01-20 17:07:19
2012-01-24 14:24:41
2012-02-06 10:48:39
2012-02-22 16:37:32
2012-03-06 09:21:16
2012-03-12 10:55:58
2012-05-03 16:12:55
2012-06-11 12:08:07
2012-06-25 16:51:39
2012-07-06 16:02:09
2012-07-24 16:33:08
2012-08-17 12:25:07
2012-09-04 12:15:53
2012-09-21 09:36:40
2012-10-31 11:53:57
2012-11-09 10:33:22
2012-12-06 15:33:04
2012-12-27 17:03:51
2013-05-06 15:39:05
2013-06-07 15:35:51
2014-11-03 14:40:59
2014-11-20 10:01:41
2011-11-08 10:02:08
2011-11-28 10:29:44
2011-12-28 16:23:23
2012-01-13 11:19:37
2012-01-24 12:32:02
2012-03-20 10:55:58
2012-06-05 15:23:11
2012-08-17 12:18:28
2012-10-19 11:55:40
2012-10-25 16:07:46
Propostas de pagamento
PP n.º
ALT-00013501
ALT-00013500
ALT-00009897
ALT-00009898
ALT-00009896
ALT-00008181
ALT-00008179
ALT-00008177
ALT-00008178
ALT-00008160
ALT-00008158
ALT-00008156
ALT-00002173
ALT-00000715
ALT-00001973
ALT-00001974
ALT-00001605
FEDER Pago (€)
-219
-32
3
5
91
1
13
13
117
1
32
22
14
11
58
2
631.72€
409.83€
586.13€
629.05€
668.40€
964.43€
632.32€
870.53€
899.51€
456.50€
055.94€
006.88€
703.06€
439.60€
133.06€
503.57€
062.80€
Data Transferência Bancária
08/08/2014
06/08/2014
04/06/2013
04/06/2013
04/06/2013
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
11/11/2011
08/09/2010
26/09/2011
26/09/2011
02/08/2011
ALT-00001606
ALT-00006840
ALT-00008155
ALT-00008154
ALT-00008157
ALT-00008159
ALT-00008161
ALT-00006506
ALT-00004722
ALT-00002079
ALT-00005069
ALT-00005068
ALT-00005067
ALT-00007507
ALT-00007506
ALT-00002617
ALT-00002618
ALT-00002625
ALT-00002626
ALT-00008180
ALT-00006324
ALT-00007522
ALT-00007521
ALT-00005940
ALT-00006050
29 630.40€
51 198.02€
5 474.43€
46 532.66€
3 765.52€
8 975.45€
3 880.23€
52 383.86€
179 169.08€
64 171.05€
14 011.48€
75 719.34€
17 446.62€
4 944.06€
42 024.55€
33 531.20€
15 127.07€
22 816.80€
24 167.01€
115 874.69€
31 412.56€
9 036.19€
76 807.64€
74 120.86€
147 976.16€
1 288 767.16€
02/08/2011
06/09/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
13/09/2012
23/03/2012
03/10/2011
02/05/2012
02/05/2012
02/05/2012
24/10/2012
31/10/2012
19/12/2011
19/12/2011
19/12/2011
19/12/2011
12/12/2012
31/08/2012
24/10/2012
31/10/2012
18/07/2012
20/07/2012
Projectos Geradores de Receitas (obrigatório)
Registo actual na operação
Não existe nenhum registo sobre Projectos Geradores de Receitas na operação.
Projecto Gerador de Receitas:
2 - Projecto Gerador de Receitas que não cobrem os Custos Operacionais
Observações:
Segue em anexo o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF)
Enquadramento em IVA:
Normal - Trimestral - Afectação Real
Informação e Publicidade
Descrição:
A entidade procedeu à fixação bem visível, no local da operação, de uma placa descritiva permanente, de acordo com
as Regras Comunitárias e a Orientação de Gestão nº 3/2013, que altera e republica a Orientação nº 2/2008. Aquando
da submissão do relatório final a entidade divulgou essa mesma informação de conclusão da candidatura na página
informativa do website fazendo referência aos resultados finais da sua execução acessível através homepage por
forma a dar cumprimento aos pressupostos no Regulamento (CE) nº 1828/2006 e Orientação de Gestão nº 03/2013.
População servida pela operação (obrigatório)
Nº:
5000
Indicadores de resultado
Designação
do(s)
Indicador(es)
de
Realização
Aprovado(s)
Nº áreas de
inovação
empresarial
apoiadas
Empregos
criados
(empregos
directos
criados, em
equivalente
tempo inteiro)
dos quais:
homens
dos quais:
mulheres
Unidade
Comprometido
Nº
1
ETI
300
ETI
ETI
180
120
Executado
1
0
Grau de
Execução
Observações
100%
0%
Os valores deste indicador são registados nos subindicadores correspondentes
-
Efetivamente, até ao momento, não foi possível dar resposta a estes indicadores uma
vez que, as empresas que pretendem instalar-se no Parque Empresarial, se encontram
em processo inicial de licenciamento dos seus projetos. Contudo, no curto prazo, das
empresas candidatadas à aquisição de lotes nesta infraestrutura empresarial, sob as
quais foi emitida deliberação de intenção de alienação de lotes por parte do órgão
executivo, perspetiva-se a criação de 55 postos de trabalho, sendo que ainda se
encontram muitos lotes disponíveis para venda. Acreditamos que no médio, longo
prazo, aquando do preenchimento pleno dos lotes consigamos responder aos valores a
que nos comprometemos inicialmente. Importa referir que a maior parte dos projetos
está dependente da aprovação de candidaturas aos fundos comunitários bem como de
outras formas de financiamento, e como é consabido, encontramo-nos ainda numa fase
de transição de quadros, o que torna mais morosa a situação. Apesar deste contexto,
continuamos a achar exequível a meta a que nos propusemos, o que não nos permite é
indicar em termos temporais a sua realização, por fatores que por um lado advém da
situação difícil que o país atravessa e que não é de todo avessa às empresas bem como
de outros fatores externos, situação que nos transcende.
-
Efetivamente, até ao momento, não foi possível dar resposta a estes indicadores uma
vez que, as empresas que pretendem instalar-se no Parque Empresarial, se encontram
em processo inicial de licenciamento dos seus projetos. Contudo, no curto prazo, das
empresas candidatadas à aquisição de lotes nesta infraestrutura empresarial, sob as
quais foi emitida deliberação de intenção de alienação de lotes por parte do órgão
executivo, perspetiva-se a criação de 55 postos de trabalho, sendo que ainda se
encontram muitos lotes disponíveis para venda. Acreditamos que no médio, longo
prazo, aquando do preenchimento pleno dos lotes consigamos responder aos valores a
que nos comprometemos inicialmente. Importa referir que a maior parte dos projetos
está dependente da aprovação de candidaturas aos fundos comunitários bem como de
outras formas de financiamento, e como é consabido, encontramo-nos ainda numa fase
de transição de quadros, o que torna mais morosa a situação. Apesar deste contexto,
continuamos a achar exequível a meta a que nos propusemos, o que não nos permite é
indicar em termos temporais a sua realização, por fatores que por um lado advém da
situação difícil que o país atravessa e que não é de todo avessa às empresas bem como
de outros fatores externos, situação que nos transcende.
(iii) Indicar justificações em caso de desvios face ao programado.
Indicadores de realização
Não existem indicadores de realização associados à operação.
Descrever o impacto do investimento nos seguintes níveis
Económico:
O impacto económico que esta operação promove é significativamente positivo e direto. A construção desta
infraestrutura empresarial cria postos de trabalho e dinamiza o comércio local e regional, gerando mais valias
diretas e indiretas que potenciam o seu efeito multiplicador quer sob o ponto de vista social, quer económico quer
ambiental.
Social:
Socialmente, o impacto é também ele bastante positivo pois com esta intervenção foi possível continuar a
desenvolver uma estratégia de melhoria da qualidade de vida dos residentes, com o espacial foco da deslocalização
das empresas que se encontravam a laborar na malha urbana. Criaram-se condições para, na medida do possível,
ajudar a reduzir a taxa de desemprego no concelho e o êxodo dos mais jovens para as cidades do Litoral facilitando
assim a fixação das populações.
Ambiental:
Há de facto a salientar o impacto ambiental inequivocamente positivo que a preservação da mancha verde onde se
erque uma parte do Parte Empresarial. Todo o material vegetal será, desta feita minuciosamente preservado
permitindo o seu desenvolvimento saudável. Embora não sob o ponto de vista da estrutura ecológica enquanto
espaço verde mas como espaço integrado de forma positiva para a valorização do ambiente urbano da vila de Cuba.
Igualdade de Oportunidades:
Serão tomadas as medidas necessárias, que sejam legitimas e dentro do âmbito das competências do Município,
para assegurar neste espaço a igualdade de oportunidades não descurando que a partir de determinada altura,
parte substancial do projeto passará para uma vertente privada, onde predominará a economia do mercado, o
empreendedorismo e a competitividade.
Atenção!
Cas o a operação s e enquadre nos pontos 2, 3 ou 4 do tipo de Projecto Gerador de
Receitas terá obrigatoriamente de anexar os s eguintes documentos :
- Anexo 2 (no formato PDF ou XLS)
- Documentos complementares jus tificativos
- Para operações acima de 1.000.000 de euros de Inves timento Total, anexar o
documento do es tudo de viabilidade económica e financeira da operação
Anexos ao relatório final
Encontrados 3 ficheiros.
Ficheiro
Descrição
Autor
Data de Envio
Checklist_Dossier_Operacao.PDF
Município de Cuba
31/07/2015
Checklist_Questoes_Ambientais.PDF
Município de Cuba
31/07/2015
EVEF_parque_empresarial_aprovacao_Camara.PDF
Município de Cuba
30/07/2015
Versões do relatório final
Encontrados 3 ficheiros.
Ficheiro
Autor
Data de
Envio
Relatório final submetido pelo beneficiário
Município de
Cuba
31/07/2015
relatorio_final_checklist_beneficiario_2015-07-31_15-
Checklist Dossier Operação do Relatório final submetido pelo beneficiário
Município de
Cuba
31/07/2015
relatorio_final_checklist_ambiente_2015-07-31_15-
Checklist das Questões Ambientais do Relatório final submetido pelo
beneficiário
Município de
Cuba
31/07/2015
relatorio_final_beneficiario_2015-07-31_15-07
07
07
Descrição