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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
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ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DOS PLANOS DIRETORES DOS
MUNICÍPIOS DE CAMPO MAIOR E JOSÉ DE FREITAS, PIAUÍ
Évilly Carine Dias Bezerra (bolsista do PIBIC/CNPq), Profª. Drª. Jaíra Maria Alcobaça
Gomes (orientadora, Depto. de Economia)
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento econômico é um dos principais objetivos de um país, para isso são
utilizados instrumentos de planejamento. A Constituição Federal do Brasil de 1988 escolheu o Plano
Diretor (PD) para orientar o desenvolvimento municipal (BRASIL, 1988). Assim também, ressaltou o
Estatuto da Cidade, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) (2000). A publicação deste, Cidades Sustentáveis, destaca o PD como instrumento de
desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, a pesquisa aborda os PDs dos municípios de Campo
Maior e José de Freitas, destaca os Instrumentos Econômicos (IEs) instituídos e sua relação com a
política ambiental, as diretrizes e os objetivos propostos para o desenvolvimento econômico.
Segundo Nusdeo (2006), para a proteção do meio ambiente são utilizados dois tipos de
instrumentos, o de controle e o econômico. De acordo com Motta (2000), o IE altera os custos de
produção e o consumo de determinados agentes econômicos, para a conquista da meta de uma
política pública. Motta, Ruitenbeek e Huber (1996) consideram o IE relevante para elevar a qualidade
ambiental e controlar os danos ao meio ambiente.
De acordo com Braga (2001), a participação popular, ao cobrar a realização do PD evita que
ele seja abandonado. No entanto, Lima (2012) pondera que muitos cidadãos desconhecem a
necessidade de sua participação por não pertencerem a associações.
O objetivo geral é analisar os instrumentos econômicos para a formação de cidades
sustentáveis, presentes nos PDs de Campo Maior e José de Freitas. Os objetivos específicos são
verificar os IEs, conforme a Política Ambiental Brasileira e do Piauí; Identificar as dificuldades para a
implementação desses instrumentos e as barreiras institucionais e legais; Identificar as políticas de
desenvolvimento econômico e sua contribuição para a formação de cidades sustentáveis.
METODOLOGIA
A área de estudo consiste nos municípios de Campo Maior e José de Freitas, localizados no
território Carnaubais e Entre Rios, respectivamente, no estado do Piauí. As informações documentais
referentes ao PD de Campo Maior e José de Freitas, foram obtidas através das leis municipais, Lei n.
09/2006 e Lei n. 1.138/2007, respectivamente. Para análise do PD de Campo Maior elaborou-se um
“checklist” das seções “Do Meio Ambiente” e “Do Desenvolvimento Econômico”. Com a primeira foi
realizada uma roda de conversa com os membros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Campo Maior (SEMMARH) e com a segunda foi realizada uma roda de
conversa com o ex-secretário do planejamento de Campo Maior.
Os dados secundários para: população, área, bioma, faixas de salário mínimo, PEA, PIB e
Valor Adicionado para 2000 e 2010, assim como os dados de empresas, de 2006 e 2010, foram
coletados no sítio do IBGE. O IDH, porcentagem da pobreza e índice de GINI, de 1991, 2000 e 2010
foram obtidos no sítio do PNUD. Os territórios do Piauí foram extraídos do sítio da SEPLAN Piauí.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Procedeu-se análise gráfica e tabular dos indicadores demográficos e econômicos para
configuração da estrutura econômica, dos municípios. Assim como a análise do conteúdo dos planos
diretores. A tabela 1 mostra a estrutura demográfica e econômica dos municípios.
Tabela 1 - Estrutura demográfica e econômica dos municípios - 2000/2010
INDICADORES
DEMOGRÁFICOS
População urbana%
População rural %
Dens. Demográfica (DD)
SOCIOECONÔMICOS
PIB (em mil reais)
VA Agropecuária %
VA Indústria %
VA Serviço %
Renda per capita
Porcentagem da pobreza
IDH
Índice de GINI
Número de empresas
Campo Maior
2000
2010
José de Freitas
2000
2010
74,03
25,97
25,74
74,20
25,80
26,96
55,12
44,88
21,36
58,25
41,75
24,11
73.586
11,64
8,85
79,51
237,51
50,88
0,5
0,56
612
263.975
7,29
16,25
76,46
401,74
26,73
0,656
0,53
675
37.069
19,17
7,63
73,20
157,48
64,43
0,402
0,52
333
152.432
13,96
26,06
59,99
316,27
37,18
0,618
0,57
298
Verifica-se pelos indicadores demográficos que: em Campo Maior a DD esteve
aproximadamente constante no período e que a zona urbana é a mais representativa. Pelos
indicadores socioeconômicos, observa-se que o setor de serviços destinou a maior parcela para
formação do PIB, a renda per capita cresceu 169% e 63 novas empresas surgiram. O IDH avançou
para médio, a pobreza foi reduzida, assim como a desigualdade, conforme o índice de GINI.
Observou-se que em José de Freitas houve crescimento da DD e a população entre as
zonas é relativamente homogênea, entretanto a zona urbana se destacou. O setor de serviços
apresentou a maior participação no PIB. A renda per capita cresceu 201%, o IDH avançou para
médio e a pobreza foi reduzida. Todavia houve redução do número de empresas e elevação da
desigualdade econômica, como mostra o índice de GINI. Os gráficos 1 e 2 representam a quantidade
de pessoas, com renda, por faixas de salário mínimo em Campo Maior e José de Freitas.
Os gráficos 1 e 2 mostram como a população se apropria da renda nos municípios. Em
Campo Maior, conforme gráfico 1, há a tendência de: com a elevação da renda ocorrer redução da
quantidade de pessoas com o rendimento analisado. Assim houve crescimento de pessoas que
recebiam até dois salários mínimos, porém rendas superiores permaneceram no mesmo cenário, do
período em destaque. Como observado no gráfico 2, em José de Freitas, 96% da população em 2010
tinha renda de até três salários mínimos. E até essa faixa houve crescimento expressivo, no período.
Quando analisados os planos diretores para identificação de IE relativo à política ambiental,
em Campo Maior foi encontrado incentivos fiscais à utilização de recursos naturais de forma
sustentável e promoção ao estímulo do extrativismo da Carnaúba, e em José de Freitas, incentivos
para a produção de biodegradáveis e recicláveis e incentivos a pesquisas para área agropecuária.
Na roda de conversa realizada na SEMMARH e com o ex-secretário do planejamento de
Campo Maior pode-se perceber que o plano diretor não é utilizado para formulação de atividades das
secretarias, seu uso se limita, quando muito, a projetos que tenham o plano diretor como requisito.
CONCLUSÃO
Os municípios de Campo Maior e José de Freitas possuem distribuição de renda
concentrada e desenvolvimento humano, segundo o PNUD, médio. O que poderia melhorar esses
índices seria o plano diretor, pois objetiva o desenvolvimento. Mas este está sendo utilizado de forma
indireta, assim a Constituição Federal e Estatuto da Cidade estão sendo desconsiderados.
Apoio: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; Universidade
Federal do Piauí – UFPI/ Laboratório de Socioeconomia – LASE/PRODEMA.
REFERÊNCIAS
BRAGA, Roberto (orgs.). Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e
o zoneamento urbano. 2001. Disponível em:
<http://www.redbcm.com.br/arquivos/bibliografia/pol%C3%ADtica%20urbana%20e%20gest%C3%A3
o%20ambiental.pdf>. Acesso em: 23 jan.2014.
BRASIL. Constituição (1988). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 8 de agos. 2014.
IBAMA. Cidades Sustentáveis: Subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira. Brasília,
2000.
MOTTA, Ronaldo Seroa. Instrumentos econômicos e política ambiental. Revista de Direito
Ambiental, São Paulo; ano 5, n. 20, out./dez. 2000.
MOTTA, Ronaldo Seroa da; RUITENBEEK, Jack; HUBER, Richard. Uso de instrumentos
econômicos na gestão ambiental da América Latina e Caribe: Lições e recomendações. Rio de
Janeiro: IPEA, 1996.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. O uso de instrumentos econômicos nas normas de proteção
ambiental. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 101, p.
357 - 378, jan./dez. 2006.
LIMA, Antônia Jesuíta de. Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil. Textos &
Contextos, Porto Alegre, v. 11, n. 2,2012, p. 362-375.
Palavras-chave: Plano Diretor. Desenvolvimento. Política Ambiental.