Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Diretoria de Pesquisas
Coordenação de População e Indicadores Sociais
Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Perfil dos Municípios Brasileiros
2011
Rio de Janeiro
2012
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Av. Franklin Roosevelt, 166 - Centro - 20021-120 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
ISBN 978-85-240-4255-3
© IBGE. 2012
Capa
Helga Szpiz e Marcos Balster Fiore Correia - Coordenação
de Marketing/Centro de Documentação e Disseminação
de Informações - CDDI
Perfil dos municípios brasileiros : 2011 / IBGE, Coordenação de
População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro : IBGE, 2012.
366p.
Acima do título: Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
Acompanha um CD-ROM, em bolso.
Inclui bibliografia e glossário.
ISBN 978-85-240-4255-3
1. Brasil – Municípios – Estatística. 2. Brasil – Municípios –
Indicadores. 3. Administração municipal – Brasil. 4. Indicadores sociais
– Brasil - Estatística. 5. Cultura – Brasil – Estatística. 6. Educação –
Brasil – Estatística. 7. Habitação – Brasil – Estatística. 8. Transportes –
Brasil – Estatística. 9. Esportes – Brasil – Estatística. 10. Saúde – Brasil
– Estatística. 11. Direitos humanos – Brasil – Estatística. 12. Justiça e
política – Brasil – Estatística. 13. Meio ambiente – Brasil – Estatística. I.
IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais. II. Pesquisa de
informações básicas municipais
Gerência de Biblioteca e Acervos Especiais
RJ/2012-14
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
CDU 31(81-0-2)
EST
Sumário
Apresentação .........................................................................................19
Introdução ............................................................................................. 21
Notas técnicas ..................................................................................... 23
Recursos humanos das administrações municipais ......................... 27
Articulações interinstitucionais ........................................................... 37
Educação ............................................................................................... 49
Saúde ..................................................................................................... 61
Habitação e gestão municipal ............................................................. 67
Direitos humanos ................................................................................. 81
Saneamento básico .............................................................................105
Tabelas de resultados
1 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo
empregatício, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios – 2011 ............................ 118
2 - Pessoal ocupado na administração direta, por vinculo
empregatício, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................. 119
3 - Pessoal ocupado na administração direta, por escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 121
4
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4 - Pessoal ocupado na administração direta, por escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 121
5 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo
empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios – 2011 ........ 122
6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo
empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação – 2011 ..................................................... 125
7 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal
ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 128
8 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal
ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 129
9 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal
ocupado na administração indireta, por escolaridade, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população
dos municípios – 2011 ................................................................... 130
10 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal
ocupado na administração indireta, por escolaridade, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 131
11 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal
ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício
e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios – 2011 .......................... 132
12 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal
ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e
escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 135
13 - Municípios, total e com realização de concurso nos últimos
24 meses, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios – 2011 ........................................... 138
14 - Municípios, total e com realização de concurso nos últimos
24 meses, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 139
15 - Municípios, total e com articulaçao interinstitucional, por tipo
de articulação e parceiros, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios – 2011 ..........140
16 - Municípios, total e com articulaçao interinstitucional, por
tipo de articulação e parceiros, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação – 2011 ......................................................141
Sumário _______________________________________________________________________________________
17 - Municípios, total e com consórcio público intermunicipal, por
área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .....144
18 - Municípios, total e com consórcio público intermunicipal, por
área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011..................................................146
19 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por
área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .....148
20 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por
área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011................................................. 150
21 - Municípios, total e com consórcio público com a União, por
área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .... 152
22 - Municípios, total e com consórcio público com a União, por
área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011................................................. 154
23 - Municípios, total e com consórcio administrativo
intermunicipal, por área da administração municipal, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 156
24 - Municípios, total e com consórcio administrativo
intermunicipal, por área da administração municipal, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 158
25 - Municípios, total e com consórcio administrativo com
o Estado, por área da administração municipal, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 160
26 - Municípios, total e com consórcio administrativo com
o Estado, por área da administração municipal, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 162
27 - Municípios, total e com consórcio administrativo com a
União, por área da administração municipal, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 164
28 - Municípios, total e com consórcio administrativo com a
União, por área da administração municipal, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 166
29 - Municípios, total e com convênio de parceria com o setor
privado, por área da administração municipal, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 168
5
6
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
30 - Municípios, total e com convênio de parceria com o setor
privado, por área da administração municipal, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 170
31 - Municípios, total e com apoio do setor privado ou de
comunidades, por área da administração municipal, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 172
32 - Municípios, total e com apoio do setor privado ou de
comunidades, por área da administração municipal, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 .................174
33 - Municípios, total e com estrutura na área de educação, por
caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .....176
34 - Municípios, total e com estrutura na área de educação, por
caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011................................................. 177
35 - Escolaridade do titular do órgão gestor da educação,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 178
36 - Escolaridade do titular do órgão gestor da educação,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 179
37 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor da
educação, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios – 2011 ........................................... 180
38 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor
da educação, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 181
39 - Municípios, total e com estrutura na área da educação, por
sexo e grupos de idade do gestor, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .... 182
40 - Municípios, total e com estrutura na área da educação, por
sexo e grupos de idade do gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011................................................. 183
41 - Municípios, total e por forma de organização do sistema
municipal de ensino, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios – 2011 ........................... 184
42 - Municípios, total e por forma de organização do sistema
municipal de ensino, segundo as Grandes Regiões e as Unidades
da Federação – 2011....................................................................... 185
43 - Municípios, total e com programas e/ou ações que visam a
inclusão, por tipo de programa e/ou ação, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 186
Sumário _______________________________________________________________________________________
44 - Municípios, total e com programas e/ou ações que visam a
inclusão, por tipo de programa e/ou ação, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 187
45 - Municípios, total e com Plano Municipal de Educação, por
níveis e modalidades de ensino abrangidos pelo plano, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 188
46 - Municípios, total e com Plano Municipal de Educação, por
níveis e modalidades de ensino abrangidos pelo plano, segundo
as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ...........190
47 - Municípios, total e com alguns conselhos relacionados a
política de educação, segundo as Grandes Regiões e as classes
de tamanho da população dos municípios – 2011 .......................192
48 - Municípios, total e com alguns conselhos relacionados a
política de educação, segundo as Grandes Regiões e as Unidades
da Federação – 2011........................................................................193
49 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Educação,
por algumas características do conselho, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ..................................................................................................194
50 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Educação,
por algumas características do conselho, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................................195
51 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Educação, por
responsável pela gestão do fundo, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .....196
52 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Educação, por
responsável pela gestão do fundo, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011..................................................197
53 - Municípios, total e com escola apta a receber pessoas com
deficiência, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios – 2011 ............................................198
54 - Municípios, total e com escola apta a receber pessoas com
deficiência, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 .............................................................................199
55 - Municípios, total e com estrutura na área de saúde, por
caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .... 200
56 - Municípios, total e com estrutura na área de saúde, por
caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011..................................................201
57- Escolaridade do titular do órgão gestor da saúde, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 202
7
8
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
58 - Escolaridade do titular do órgão gestor da saúde, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 203
59 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor da
saúde, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 204
60 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor da
saúde, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação
– 2011 .............................................................................................. 205
61 - Municípios, total e com órgão gestor de saúde, por sexo
e grupos de idade do gestor da saúde, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 206
62 - Municípios, total e com órgão gestor de saúde, por sexo
e grupos de idade do gestor da saúde, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 207
63 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Saúde,
por algumas características do conselho, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 208
64 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Saúde,
por algumas características do conselho, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 209
65 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saúde, por
gestor do fundo e com Plano Municipal de Saúde, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011............................................................................210
66 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saúde, por
gestor do fundo e com Plano Municipal de Saúde, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................. 211
67 - Municípios, total e com alguns estabelecimentos de saúde,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 212
68 - Municípios, total e com alguns estabelecimentos de saúde,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ................................................................................213
69 - Municípios, total e com programa de saúde da família, por
número de equipes e de profissionais do programa, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011............................................................................214
70 - Municípios, total e com programa de saúde da família, por
número de equipes e de profissionais do programa, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 215
Sumário _______________________________________________________________________________________
71 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de
saúde, por responsável pelo monitoramento do serviço, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 216
72 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de
saúde, por responsável pelo monitoramento do serviço, segundo
as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ........... 217
73 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de
saúde feito exclusivamente com recursos do município, por tipo
de serviço contratrado, segundo as Grandes Regiões e as classes
de tamanho da população dos municípios – 2011 ...................... 218
74 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de
saúde feito exclusivamente com recursos do município, por
tipo de serviço contratrado, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação – 2011 ......................................................219
75 - Municípios, total e com estrutura na área de habitação, por
caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios – 2011 ......... 220
76 - Municípios, total e com estrutura na área de habitação, por
caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação – 2011 ..................................................... 221
77 - Municípios, total e com Plano Municipal de Habitação ou
que estão elaborando o plano, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios – 2011 ......... 222
78 - Municípios, total e com Plano Municipal de Habitação ou
que estão elaborando o plano, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação – 2011 ..................................................... 223
79 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Habitação,
por algumas características do conselho, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 224
80 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Habitação,
por algumas características do conselho, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 225
81 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Habitação, por
algumas características do fundo, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .... 226
82 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Habitação, por
algumas características do fundo, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação – 2011................................................. 227
83 - Municípios, total e com cadastro ou levantamento de famílias
interessadas em programas habitacionais, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 228
9
10
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
84 - Municípios, total e com cadastro ou levantamento de famílias
interessadas em programas habitacionais, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 229
85 - Municípios, total, com favelas, mocambos, palafitas ou
assemelhados, com cortiços, casas de cômodos ou cabeças de
porco, com loteamentos irregulares e/ou clandestinos, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 230
86 - Municípios, total, com favelas, mocambos, palafitas ou
assemelhados, com cortiços, casas de cômodos ou cabeças de
porco, com loteamentos irregulares e/ou clandestinos, segundo
as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ........... 231
87 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de
construção de unidades nos anos de de 2010 e/ou 2011, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 232
88 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de construção de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou
2011, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação
– 2011 ............................................................................................233
89 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de aquisição de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou
2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 234
90 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de
aquisição de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação –
2011 ..............................................................................................235
91 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de melhorias de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou
2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 236
92 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de
melhorias de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação –
2011 ................................................................................................. 237
93 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de oferta de material de construção nos anos de 2010 e/ou
2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 238
94 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de oferta de material de construção nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação –
2011 ................................................................................................. 239
Sumário _______________________________________________________________________________________
95 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de
oferta de lotes nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 240
96 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de
oferta de lotes nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 241
97 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou açõesde
regularização fundiária nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 242
98 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de
regularização fundiária nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 244
99 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de urbanização de assentamentos nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 246
100 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de urbanização de assentamentos nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação –
2011 ................................................................................................. 247
101 - Municípios, total e com Plano Municipal de Redução de
Riscos ou que estão elaborando o plano, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 248
102 - Municípios, total e com Plano Municipal de Redução de
Riscos ou que estão elaborando o plano, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 249
103 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de gerenciamento de riscos de deslizamentos e recuperação
ambiental de caráter preventivo no ano de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 250
104 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações
de gerenciamento de riscos de deslizamentos e recuperação
ambiental de caráter preventivo no ano de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação –
2011 ................................................................................................. 252
105 - Municípios, total e com estrutura organizacional existente
para tratar da política de saneamento básico, por tipo de
estrutura, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios – 2011 ........................................... 254
11
12
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
106 - Municípios, total e com estrutura organizacional existente
para tratar da política de saneamento básico, por tipo de
estrutura, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 255
107 - Municípios, total e com estrutura na área de saneamento
básico, por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 256
108 - Municípios, total e com estrutura na área de saneamento
básico, por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 257
109 - Municípios, total e com diferentes órgãos responsáveis
pela gestão da política municipal de saneamento, por tipo de
serviço, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 258
110 - Municípios, total e com diferentes órgãos responsáveis pela
gestão da política municipal de saneamento, por tipo de serviço,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação –
2011 ................................................................................................. 259
111 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento
Básico, por abrangência política de alguns serviços, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 260
112 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento
Básico, por abrangência política de alguns serviços, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 261
113 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento
Básico, por instrumentos contemplados pela política, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 262
114 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento
Básico, por instrumentos contemplados pela política, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011 ................ 264
115 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saneamento
Básico, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 266
116 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saneamento
Básico, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação
– 2011 .............................................................................................. 267
117 - Municípios, total e com Plano Municipal de Saneamento
Básico, por algumas características do plano, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 268
Sumário _______________________________________________________________________________________
118 - Municípios, total e com Plano Municipal de Saneamento
Básico, por algumas características do plano, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 270
119 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água,
por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios – 2011 ........................... 271
120 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água,
por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 272
121 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário,
por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios – 2011 ............................274
122 – Municípios, total e com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário,
por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 275
123 - Municípios, total e com definição do órgão responsável
pela regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, por tipo do órgão, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011............................................................................276
124 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, por tipo do órgão, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 277
125 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas, por tipo do órgão, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 278
126 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas, por tipo do órgão, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 279
127 - Municípios, total e com definição da norma de regulação
conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios – 2011................................................. 280
128 - Municípios, total e com definição da norma de regulação
conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação –
2011 ................................................................................................. 281
13
14
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
129 - Municípios, total e com procedimento para acompanhar a
vigência das licenças ambientais relativas aos sistemas, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 282
130 - Municípios, total e com procedimento para acompanhar a
vigência das licenças ambientais relativas aos sistemas, segundo
as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ........... 283
131 - Municípios, total e com serviços públicos de saneamento
básico com cobrança pela prestação do serviço, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 284
132 - Municípios, total e com serviços públicos de saneamento
básico com cobrança pela prestação do serviço, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011 ................ 286
133 - Municípios, total e com mecanismos de controle social dos
serviços de saneamento básico adotados, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 288
134 - Municípios, total e com mecanismos de controle social dos
serviços de saneamento básico adotados, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 289
135 - Municípios, total e com Conselho Municipal de
Saneamento, por algumas características do conselho, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 290
136 - Municípios, total e com Conselho Municipal de
Saneamento, por algumas características do conselho, segundo
as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ........... 291
137 - Municípios, total e com órgãos colegiados que participam
do controle social dos serviços de saneamento básico, por órgão
colegiado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios – 2011 ........................................... 292
138 - Municípios, total e com órgãos colegiados que participam
do controle social dos serviços de saneamento básico, por
órgão colegiado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 293
139 - Municípios, total e com órgão responsável pela fiscalização
da água na administração pública municipal, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 294
140 - Municípios, total e com órgão responsável pela fiscalização
da água na administração pública municipal, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ............................... 295
Sumário _______________________________________________________________________________________
141 - Municípios, total e com legislação municipal relativa à
serviços de saneamento básico, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 .... 296
142- Municípios, total e com legislação municipal relativa à
serviços de saneamento básico, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011 ................................................. 297
143 - Municípios, total e com programa, projeto e/ou ação
de coleta seletiva de lixo desenvolvido pela administração
municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios – 2011 ........................................... 298
144 - Municípios, total e com programa, projeto e/ou ação
de coleta seletiva de lixo desenvolvido pela administração
municipal, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 300
145 - Municípios, total e com prefeitura ciente da existência
de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais
recicláveis no município, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios – 2011 ......... 302
146 - Municípios, total e com prefeitura ciente da existência
de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais
recicláveis no município, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação – 2011 ..................................................... 303
147 - Municípios, total e com estrutura na área de direitos
humanos, por caracterização do órgão gestor, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 304
148 - Municípios, total e com estrutura na área de direitos
humanos, por caracterização do órgão gestor, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 ................ 305
149 - Municípios, total e com estrutura na área de direitos
humanos associada a outra política, segundo as Grandes Regiões
e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 ... 306
150 - Municípios, total e com estrutura na área de direitos
humanos associada a outra política, segundo as Grandes Regiões
e as Unidades da Federação – 2011.............................................. 307
151 - Municípios, total e com órgão responsável pela política de
direitos humanos com orçamento próprio, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios 2011 ................................................................................................. 308
152 - Municípios, total e com órgão responsável pela política de
direitos humanos com orçamento próprio, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação - 2011 ................................ 309
15
16
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
153 - Municípios, total e com órgão gestor de direitos humanos,
por grupos específicos a que se destinam os programas e/ou
ações, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios - 2011 ..................................................310
154 - Municípios, total e com órgão gestor de direitos humanos,
por grupos específicos a que se destinam os programas e/ou
ações, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação
- 2011 ................................................................................................ 311
155 - Municípios, total e com políticas, programas, planos e/ou
ações relacionadas à direitos humanos, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios –
2011 ................................................................................................. 312
156 - Municípios, total e com políticas, programas, planos e/ou
ações relacionadas à direitos humanos, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação - 2011 ................................ 313
157 - Municípios, total e com política, programa e/ou ações
para crianças e adolescentes, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios - 2011 ..........314
158 - Municípios, total e com política, programa e/ou ações
para crianças e adolescentes, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação - 2011 ...................................................... 315
159 - Municípios, total, com responsável pela execução das
medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes e
com local de acautelamento de adolescente em conflito com a
lei, por tipo de local, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios - 2011 ............................ 316
160 - Municípios, total, com responsável pela execução das
medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes e
com local de acautelamento de adolescente em conflito com a lei,
por tipo de local, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 ............................................................................ 317
161 - Municípios, total e com Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios - 2011 ............................ 318
162 - Municípios, total e com Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação – 2011 .............................................................................319
163 - Municípios, total e com política, programa e/ou ações para
pessoas com deficiência, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios - 2011 ......... 320
Sumário _______________________________________________________________________________________
164 - Municípios, total e com política, programa e/ou ações para
pessoas com deficiência, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação - 2011 ...................................................... 321
165 - Municípios, total e com política, programa e/ou ações
para pessoa idosa, segundo as Grandes Regiões e as classes de
tamanho da população dos municípios - 2011 ............................ 322
166 - Municípios, total e com política, programa e/ou ações para
pessoa idosa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da
Federação - 2011 ............................................................................ 323
167 - Municípios, total e com acampamento cigano e local
destinado para este fim, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios - 2011 ......... 324
168 - Municípios, total e com acampamento cigano e local
destinado para este fim, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação - 2011 ...................................................... 325
169 - Municípios, total e com legislação municipal que dispõe
sobre alguns temas de direitos humanos, segundo as Grandes
Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios 2011 ................................................................................................. 326
170 - Municípios, total e com legislação municipal que dispõe
sobre alguns temas de direitos humanos, segundo as Grandes
Regiões e as Unidades da Federação - 2011 ................................ 328
171 - Municípios, total e com Conselho Tutelar, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos
municípios – 2011........................................................................... 330
172 - Municípios, total e com Conselho Tutelar, segundo as
Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011 ................ 331
173 - Municípios, total e com conselhos municipais e comitê,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios - 2011 ................................................. 332
174 - Municípios, total e com conselhos municipais e comitê,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação 2011 ................................................................................................. 333
175 - Municípios, total e com pelo menos um item de
acessibilidade, por tipo de acessibilidade existente no prédio da
sede da prefeitura municipal, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios - 2011 ......... 334
176 - Municípios, total e com pelo menos um item de
acessibilidade, por tipo de acessibilidade existente no prédio da
sede da prefeitura municipal, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação - 2011 ...................................................... 336
17
18
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Referências .......................................................................................... 339
Anexo
Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2011
Questionário Básico da Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011.............................................................................. 342
Glossário ............................................................................................. 359
Convenções
..
...
x
0; 0,0; 0,00
-0; -0,0; -0,00
Dado numérico igual a zero não resultante
de arredondamento;
Não se aplica dado numérico;
Dado numérico não disponível;
Dado numérico omitido a fim de evitar a individualização da
informação;
Dado numérico igual a zero resultante
de arredondamento de um dado numérico originalmente
positivo; e
Dado numérico igual a zero resultante
de arredondamento de um dado numérico originalmente
negativo.
Apresentação
O
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apresenta,
nesta publicação, os resultados do Questionário Básico da
Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2011.
Em sua nona edição, a M UNIC investigou todas as
5 565 municipalidades existentes no País. Foram levantados,
no segundo semestre de 2011, dados relativos à gestão e à
estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre
sete temas, contemplando questões relacionadas a recursos
humanos das administrações, articulações interinstitucionais,
educação, saúde, habitação, direitos humanos e saneamento
básico.
Merece atenção o fato de que diferentes agentes e
organizações, envolvidos com a questão local e o monitoramento
e a avaliação de políticas locais, têm renovado o interesse pela
pesquisa. Isto se deve, em parte, ao permanente esforço de
atualização da MUNIC, bem como ao amplo escopo dos temas
por ela tratados.
Esta publicação ocupa-se dos aspectos de metodologia
nas notas técnicas e possui sete capítulos analíticos com exame
do quadro municipal, acrescidos de um conjunto de tabelas
básicas discriminando os resultados por classes de tamanho da
população dos municípios, por Grandes Regiões e por Unidades
da Federação.
Trata-se de um conjunto amplo de informações, que
irá contribuir para o debate público e permitir, mais uma vez,
aos poderes públicos e à sociedade, melhorar o planejamento
20
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
e a formulação das políticas, visando à adoção do padrão de
desenvolvimento, que se quer sustentável.
Deve ser mencionado, ainda, o convênio institucional firmado,
em 2011, entre o IBGE e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República. Esta parceria vem atestar o desempenho da MUNIC como
ferramenta apropriada para o monitoramento e a avaliação das políticas
locais e reforçar o objetivo de construção de uma base de informações
municipais de qualidade.
Marcia Maria Melo Quintslr
Diretora de Pesquisas
Introdução
E
ste volume da Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC traz os resultados do levantamento realizado, em 2011,
pelo Questionário Básico. Diferentemente das edições de 2002, 2004,
2005, 2006 e 2009, que levaram a campo suplementos abordando,
respectivamente, os temas Meio Ambiente, Esportes, Assistência
Social, Cultura e, novamente, Assistência Social, o Questionário Básico,
este ano, foi a campo sem suplemento específico.
É de suma importância a obtenção de dados estatísticos com
base municipal que expressem, de forma clara e objetiva, a oferta
e a qualidade dos serviços públicos em face da capacidade dos
gestores municipais em atender suas populações. O conhecimento
e a aprendizagem sobre a escala local proporcionados por essas
informações estatísticas vêm responder às exigências imediatas de
compreensão da heterogeneidade estrutural no País e da realidade dos
diferentes setores da sociedade organizada, levando em consideração
a complexidade brasileira no sentido dos avanços social, político e
econômico.
As diversidades produtivas, sociais, culturais e espaciais
(regionais, urbanas e rurais) por muito tempo foram tratadas como
desequilíbrios, assimetrias e obstáculos colocados ao desafio que é
promover o desenvolvimento num país continental como o nosso. O
Brasil é um país extremamente dissemelhante em muitos aspectos,
incluindo os pontos de vista tanto político quanto administrativo;
daí, que a qualidade dos registros administrativos é diversa no nível
federal, entre os ministérios, por exemplo, assim como nos níveis
estadual e municipal. Atualmente, contudo, as escalas nacional,
regional e local mostram-se crescentemente articuladas e demonstram
22
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
a urgência que têm em engendrar ações mais ágeis, potentes e sistemáticas, o que
passa necessariamente pela oferta de informações municipais de qualidade, como
instrumento efetivo de planejamento, diagnóstico e monitoramento das condições
locais.
Por fim, deve-se destacar que a MUNIC é resultado da participação e do
compromisso das representações do IBGE em cada Unidade da Federação, distribuídas
pelas mais de 500 agências da Instituição, responsáveis pela coleta e apuração das
informações em cada município do País.
Notas técnicas
A
Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC se estende
à totalidade dos municípios1 do País desde a primeira edição, em
1999, e da mesma forma nos seguintes anos: 2001, 2002, 2004, 2005,
2006, 2008 e 2009. Esta, a nona edição da MUNIC, tem 2011 como o
ano de referência e obteve informações relativas a todos os 5 565
municípios brasileiros. Nesta ocasião, o Questionário Básico, que foi
aplicado sem suplementos específicos, teve o convênio institucional
firmado entre o IBGE e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, sendo seu planejamento, apuração e análise efetuados
sob a responsabilidade da Gerência de Estudos e Pesquisas Sociais,
da Coordenação de População e Indicadores Sociais, da Diretoria de
Pesquisas do IBGE.
Objetivos
A MUNIC se define como pesquisa institucional e de registros
administrativos da gestão pública municipal e se insere entre as
demais pesquisas sociais e estudos empíricos dedicados à escala
municipal.Trata-se, basicamente, de um levantamento pormenorizado
de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento
das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura,
compreendendo também diferentes políticas e setores que envolvem
o governo municipal e a municipalidade.
1
Dois distritos brasileiros são tratados na pesquisa como municípios, por razões metodológicas:
o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a capital federal; e o Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os
casos, informantes da administração local responderam o Questionário Básico.
24
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
O objeto do interesse da MUNIC é a gestão dos municípios, nomeadamente
no que se refere à organização da prefeitura, quadro funcional, aparato material,
instrumentos fiscais, recursos institucionais, políticas de planejamento, iniciativas
de descentralização e desconcentração, programas e ações públicas locais, oferta de
serviços à população e infraestrutura urbana. Mas não se detém nesse elenco básico
de assuntos, já extenso, e investiga aspectos múltiplos da realidade local.
Em 2011, o Questionário Básico tratou de investigar informações sobre recursos
humanos das administrações, articulações interinstitucionais, educação, saúde,
habitação e direitos humanos, todos estes investigados em anos anteriores. Trouxe,
pela primeira vez, o tema saneamento básico em bloco específico, onde foram
solicitadas informações sobre esta política em todos os municípios do País através do
perfil do órgão gestor, examinando a capacidade institucional local de formular e gerir
políticas públicas de saneamento básico e desenvolver ações, programas e projetos
na área, bem como a existência de mecanismos de controle social dos serviços de
saneamento básico.
Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna ao
Questionário Básico refere-se à determinação do informante na prefeitura. Com o
firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu
comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procedeu-se à sua
identificação no final de cada um dos blocos setoriais específicos.
É lícito acrescentar que os temas e questões abordados no Questionário Básico
visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiros.
Para tanto, a MUNIC tem por objetivo a consolidação de uma base municipal de
informações, com dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem
um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros
institucional e administrativo das cidades brasileiras.
Unidade de investigação e informantes da pesquisa
A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal
a prefeitura através dos diversos setores que a compõem. As instituições ligadas a
outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades
secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município, em
geral, são resultado de uma consulta a pessoas posicionadas nos diversos setores
e/ou instituições investigadas que detêm informações sobre os órgãos públicos e
demais equipamentos municipais.
Período de referência da pesquisa
A coleta das informações do Questionário Básico foi realizada no período de
julho a dezembro de 2011, sendo efetuada preferencialmente através de entrevista
presencial. Os dados coletados referiram-se, de maneira geral, à data da entrevista. Em
alguns quesitos, no entanto, a data pode diferir sendo que, neste caso, há referência
explícita no questionário, quanto à data ou período da informação.
Notas técnicas __________________________________________________________________________________
Abrangência geográfica da pesquisa
Os 5 565 municípios brasileiros instalados no Território Nacional até 31 de
dezembro de 2010 foram investigados pela MUNIC 2011.
Dois distritos brasileiros são tratados na pesquisa como municípios, por razões
metodológicas: o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a
capital federal; e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado
no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local
responderam o Questionário Básico.
Instrumentos de coleta
Em sua edição de 2011, a MUNIC investigou, no Questionário Básico, os seguintes
temas relativos à administração pública municipal: recursos humanos, articulações
interinstitucionais, educação, saúde, habitação, saneamento básico e direitos humanos.
Para auxiliar a coleta das informações do questionário, foi elaborado o Manual de
Coleta, contendo as instruções básicas e os conceitos técnicos necessários para a
realização dos trabalhos do técnico de pesquisas do IBGE.
Coleta dos dados e apuração
Em março de 2011, foi realizado um treinamento centralizado no Rio de Janeiro,
onde estiveram presentes os supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades
Estaduais do IBGE, num total aproximado de 37 pessoas. Estes, posteriormente,
foram responsáveis pelo repasse do treinamento para os técnicos das mais de 500
Agências do IBGE no País.
Após o processo de treinamento, procedeu-se à fase de coleta das informações,
onde o pesquisador do IBGE fez um primeiro contato com a prefeitura de cada
município a seu encargo, com o objetivo de obter a indicação de uma pessoa, na
administração municipal, que coordenasse a coleta das informações nos vários
setores. Esta pessoa foi entrevistada, sempre que possível, e deveria manter contato
com o pesquisador do IBGE quando houvesse a necessidade de esclarecer algum
item, procedimento ou conceito relativo à pesquisa.
Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores
das prefeituras, cada instrumento de coleta apresentou as explicações dos termos e
conceitos considerados mais importantes dispostos junto aos respectivos quesitos.
Apenas um município não preencheu o Questionário Básico: Abaré, no Estado
da Bahia.
O técnico do IBGE, ao receber o Questionário Básico preenchido, procedeu a
uma crítica visual de comparação entre as informações coletadas na edição de 2009.
Para isso, o técnico dispunha de uma listagem, por município, com uma seleção
de variáveis em que essa comparação foi possível e pertinente. Isso permitiu que
problemas detectados no preenchimento fossem resolvidos imediatamente com o
informante.
25
26
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
A entrada de dados foi feita de forma descentralizada pela supervisão da
pesquisa, na sede de cada Unidade Estadual, ou pelo técnico responsável pela coleta,
nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados, por sua vez, foi
feita em cada Unidade, mas também foi feito um trabalho de apuração das informações
pela equipe da Coordenação de População e Indicadores Sociais, responsável pela
MUNIC. Nesta edição da pesquisa, a adoção da ferramenta Oracle Discoverer, para
criação de consultas dos dados remetidos para o Sistema Gerenciador de Banco de
Dados Oracle, mais uma vez, foi utilizada. Este recurso de informática permitiu a
realização de consultas aos dados apurados à medida que estes eram transmitidos
ao Sistema, além de permitir comparações com os anos anteriores, o que possibilitou
maior agilidade no esclarecimento de dúvidas e, também, na correção de eventuais
erros encontrados por ocasião da crítica. Uma vez realizada a consulta, um relatório foi
transmitido à unidade de origem dos dados e, conforme o caso, erros foram corrigidos.
Disseminação dos resultados
É necessário ressaltar que, diferentemente das demais pesquisas efetuadas
pelo IBGE, as informações prestadas pelas prefeituras são de natureza pública,
configurando, assim, um conjunto de informações a serem divulgadas individualmente.
Este contexto, embora não exima o IBGE da responsabilidade final pelos dados ora
divulgados, confere um caráter de maior corresponsabilidade entre a Instituição e os
próprios informantes. Um levantamento dessa natureza, de informações de caráter
público, após os procedimentos de crítica e análise das mesmas exige ter respeitada
sua integridade, da forma específica pertinente.
Os dados da MUNIC estão disponibilizados no portal do IBGE na Internet, no canal
Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, apresentando as informações
de cada município, individualmente.
Este volume contém, além dessas notas técnicas, um conjunto de capítulos
com textos analíticos sobre os diversos temas abordados pela pesquisa em que são
destacados os aspectos considerados mais relevantes pelos analistas que trabalharam
nas diversas fases do levantamento. Também são apresentados os resultados através
de um conjunto de tabelas gerais selecionadas. Acompanha a publicação um CD-ROM
contendo a base de dados completa com informações de cada município.
Todas as tabelas aqui apresentadas são produto de agregações dos dados
de municípios por classes de tamanho da população, com base nas estimativas de
população residente em 1o de julho, por Grandes Regiões do País e por Unidades da
Federação em que estão localizadas, variáveis relevantes para compreensão, descrição
e análise de alguns aspectos abrangidos pela pesquisa.
Recursos humanos das
administrações municipais
É
impressionante a velocidade das mudanças trazidas pela
globalização no que tange às novas tecnologias e pelas modernas
redes de informação que afetam diretamente não só as relações da
internacionalização da produção e a circulação de bens e serviços,
como também as relações sociais das novas exigências do mercado
de trabalho oriundas dessas transformações.
Em decorrência da rapidez dessas mudanças, o mercado de
trabalho se comporta de maneira mais exigente quanto à qualificação
profissional da mão de obra requerida por novas exigências, fazendo
com que os indivíduos tenham que adquirir novos conhecimentos
para conquistar melhores oportunidades salariais. Nesse sentido,
as organizações têm, cada vez mais, priorizado a excelência da
qualificação profissional de seus funcionários tanto na esfera pública,
quanto na privada.
De qualquer forma, além do perfil desejado do funcionário, é
imprescindível a criação, a gestão e o fortalecimento de um quadro
de pessoal qualificado na composição das organizações em geral.
É importante mencionar que, ao longo das três últimas décadas,
o conceito sobre recursos humanos mudou, substancialmente,
em relação ao seu significado e à sua contextualização dentro das
organizações. No passado, as pessoas eram tratadas de maneira
uniforme com o propósito de alcançar os objetivos e as demandas
traçados pelas organizações. Hoje, fala-se sobre o conceito de capital
humano que atribui um valor para cada indivíduo, fruto da sua
experiência, educação, formação e know how. O conhecimento passa
a ser associado a habilidades e atitudes das pessoas, que não são
mais consideradas como agentes passivos da administração, mas
28
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
como parceiros ativos e proativos dos empreendimentos e das tomadas de decisões
em relação à gestão dos recursos disponíveis das organizações.
Aspectos como novas tecnologias e a diversidade de recursos materiais ajudam
na eficiência dos serviços, no aumento da lucratividade e sustentabilidade das
organizações, assim como na eficiência administrativa. Entretanto, constituem apenas
aspectos inerentes dos objetivos a serem alcançados pelas organizações, mas que
precisam ser administrados pela capacidade das pessoas tomarem decisões inovadoras
para resolverem situações novas e/ou problemáticas nas mais diversas circunstâncias
dentro das organizações.
Há de se destacar que as pessoas qualificadas e participativas têm ocupado,
cada vez mais, espaços dentro das organizações, de modo geral, devido aos seus
conhecimentos, habilidades e competências, com vistas a maximizar os objetivos destas.
Características gerais do pessoal
ocupado na administração municipal
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, em sua trajetória
investigativa para suprir as demandas da sociedade e dos gestores públicos com
informações da administração municipal, tem divulgado periodicamente, entre
outros temas, dados pertinentes ao quadro de recursos humanos das administrações
municipais direta e indireta.
Ressalta-se que a administração pública centralizada ou direta é aquela exercida
diretamente pela União, Estados e Municípios através de ministérios, secretarias,
departamentos e outros órgãos, enquanto a administração pública descentralizada ou
indireta é exercida por pessoas jurídicas de autarquias, fundações públicas, empresas
públicas, sociedades de economia mista e associações públicas.
Para o ano de 2011, foram pesquisados, para as administrações direta e
indireta, os quantitativos de pessoal ocupado por vínculo empregatício – estatutários,
celetistas, somente comissionados, estagiários e sem vínculo permanente – e grau
de escolaridade, bem como informações, ao nível da administração direta, sobre a
existência de concurso público para o provimento de cargos ou funções.
Os dados da MUNIC 2011 sobre o quantitativo de pessoas ocupadas nas
administrações direta e indireta revelam que esse montante atingiu o contingente
absoluto de 5 960 709 pessoas, descrevendo um aumento de 4,8% em relação ao ano
de 2009, que totalizava 5 688 297 pessoas empregadas em seus quadros de pessoal.
Considerando a população estimada do Brasil em 2011, de 194 932 685 habitantes,
observa-se que 3,1% desse total estava ocupada nas administrações públicas
municipais direta e indireta.
Para o mesmo ano, a proporção de servidores municipais que atuavam na
administração direta no País representava 94,6% do total do pessoal empregado,
sendo que 5,4% deste montante estava na administração indireta das prefeituras. Em
relação ao número de municípios que possuíam órgãos ou entidades vinculados à
administração indireta, observa-se um aumento de 8,3% em relação ao ano de 2009,
totalizando 1 041 municípios com este tipo de administração (Tabelas de resultados
1, 2, 7 e 8).
29
Recursos humanos das administrações municipais __________________________________________________________
Administração direta
Como observado nos anos anteriores, os resultados da MUNIC 2011 continuam
demonstrando que o quadro de recursos humanos da administração direta, no País,
era composto, em sua maioria, por servidores estatutários, representando o percentual
de 63,7% do total em comparação com as outras modalidades de regimes trabalhistas.
Em relação às Grandes Regiões, a Centro-Oeste se destacava com 72,3%,
seguida pelas Regiões Sul, com 70,2%; Nordeste, com 62,5%; Sudeste, com 61,1%;
e Norte, com 60,9%. Entre as Unidades da Federação, o Distrito Federal detinha
84,7% de pessoas empregadas sob o regime estatuário, sendo a maior concentração
em comparação com as demais unidades. Os Estados de Rondônia, com 76,4%, e do
Paraná, com 74,0%, também se destacaram em relação àquele regime trabalhista. Por
outro lado, verifica-se, também, que as maiores proporções de empregados regidos
pelo regime celetista se concentravam nos Estados do Acre, com 35,6%, e de São
Paulo, com 27,9%. Os maiores percentuais de pessoal sem vínculo permanente se
encontravam nos Estados do Pará, com 30,9%, e do Amazonas, com 29,7% (Gráfico 1).
Gráfico 1 - Distribuição do pessoal ocupado na administração direta,
por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação - 2011
Brasil
Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Sudeste
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
0,0
Estatutários
%
10,0
20,0
CLT
30,0
40,0
Somente
comissionados
50,0
60,0
Estagiários
70,0
80,0
90,0
100,0
Sem vínculo permanente
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011.
30
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Ao se verificar a evolução da contratação do pessoal ocupado na administração
direta no período de 2009 a 2011, segundo as Grandes Regiões, os dados revelam que,
de modo geral, todos os regimes de contratação apresentaram acréscimos moderados,
ficando no máximo em 15,0% para os somente comissionados da Região Norte. A
exceção ocorre na Região Centro-Oeste, que apresentou um aumento considerável
de 57,1% de contratações de estagiários no intervalo mencionado.
Observa-se, também, um declínio acentuado para o total de celetistas de
5,7%. Nesse sentido, as Regiões Nordeste, com 20,3%, e Centro-Oeste, com 16,4%,
apresentaram os maiores percentuais de queda. Para os sem vínculo permanente,
este percentual apresentou uma queda de 0,3%. A Região Sul, com 9,5%, apresentou
o maior aumento, e a Nordeste, com 6,3%, ficou com a maior queda com relação a
este vínculo de contratação (Gráfico 2).
Gráfico 2 - Evolução do quadro do pessoal ocupado na administração direta,
por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões - período 2009/2011
%
57,1
15,0
9,5
7,0
8,7
2,2
13,4
7,6
3,6
4,8
8,1
6,4
9,2
6,0 4,9
9,5
5,7
0,5
-0,1
-0,3
Estatutários
Norte
CLT
Nordeste
Somente
comissionados
1,7
-7,9
-16,4
-20,3
Brasil
3,5
-2,0
-5,8 -6,3
-5,7
6,5
Sudeste
Estagiários
Sul
Centro-Oeste
Sem vínculo permanente
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
Os dados da MUNIC com relação aos níveis de escolarização do pessoal ocupado
na administração direta revelam que, no País, 38,0% desse contingente possuía o nível
médio, e 32,0%, os níveis superior e ou de pós-graduação.
Em relação às Grandes Regiões, a Norte e a Nordeste detinham os maiores
percentuais de servidores que possuíam o nível médio, 41,7% e 41,2%, respectivamente.
Os níveis mais elevados de escolarização (superior e ou de pós-graduação) se
concentravam nas Regiões Sul, com 39,8%, Sudeste, com 36,8%, e Centro-Oeste,
com 32,4%.
Entre as Unidades da Federação, Amapá, com 69,9%, e Roraima, com 55,2%,
apresentavam os maiores índices do pessoal ocupado com nível médio. O Distrito
Federal, com 55,4%, e Santa Catarina, com 43,3%, detinham os mais elevados
percentuais dos níveis superior e ou de pós-graduação.
Recursos humanos das administrações municipais __________________________________________________________
No que diz respeito às classes de tamanho da população dos municípios,
observa-se, na classe de tamanho de 100 001 a 500 000 habitantes, que a Região Norte,
com 48,6%, apresentava o maior percentual de pessoas ocupadas que possuíam o nível
médio. Por outro lado, as Regiões Sudeste e Sul, entre os municípios com mais de
500 000 habitantes, detinham os percentuais de 51,7% e 48,5% de pessoas ocupadas
com os níveis superior e ou de pós-graduação, respectivamente, em cada região.
Ao observar os dados sobre o conjunto dos servidores por vínculo empregatício
e escolaridade, verifica-se que este quadro apresenta apenas pequenas flutuações
percentuais referentes aos níveis médio, superior e de pós-graduação, próximas
às observações anteriores. Ressalta-se que essas informações demonstram que
as administrações municipais diretas têm preenchido seus quadros pessoais com
indivíduos cada vez mais qualificados (Gráfico 3 e Tabelas de resultados 3 a 6).
Gráfico 3 - Distribuição do pessoal ocupado na administração direta,
por grau de escolaridade, segundo as Grandes Regiões - 2011
%
4,8
6,1
25,9
3,4
12,3
5,2
18,2
8,0
32,0
21,0
27,5
24,4
41,7
41,2
38,0
36,2
35,4
33,8
20,7
24,2
19,2
22,0
22,0
15,5
1,7
Brasil
1,4
Norte
2,2
Nordeste
1,6
Sudeste
0,7
Sul
2,3
Centro-Oeste
Sem instrução
Fundamental
Médio
Superior
Pós-graduação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Administração indireta
Os dados da MUNIC no período de 2009 a 2011 permitem, entre outras questões,
analisar a evolução da contratação dos servidores da administração municipal indireta.
Neste intervalo, os dados descreveram que o contingente de pessoas ocupadas sob
essa administração aumentou em torno de 12,1%, sendo o maior aporte observado
entre os municípios na classe de 5 001 a 10 000 habitantes, nos quais se registrou o
percentual de 59,9%.
Considerando as Grandes Regiões, no Nordeste, o índice do crescimento de
pessoas ocupadas na administração indireta foi de 4 408,3% nos municípios com
5 001 a 10 000 habitantes, e, com percentuais menores, embora altos, 179,65% para
os municípios com 10 001 a 20 000 habitantes e 144,4% entre aqueles com 100 001 a
500 000 habitantes. A expressividade desse índice de crescimento no Nordeste pode ser
explicada pelo acréscimo de 48 de municípios desta região que declararam a existência
de administração indireta no período de 2009 a 2011. Por outro lado, também foram
31
32
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
observadas quedas expressivas no montante de pessoas ocupadas na administração
indireta. Entre os municípios com 10 001 a 20 000 habitantes na Região Centro-Oeste,
este declínio foi de 68,3% e no Sudeste, de 50,4%.
Em 2011, entre os estados que mais contrataram na administração indireta, se
destacam: Goiás, com 53,5%; Pará, com 52,7%; São Paulo, com 44,0%; Rio Grande do
Sul, com 41,8%; e Rio de Janeiro, com 35,4% (Tabelas de resultados 7 e 8).
No que diz respeito aos dados sobre o pessoal ocupado por vínculo empregatício,
em 2011, em termos nacionais, o regime celetista tinha a maior predominância,
representando 41,4% de servidores na administração indireta, seguido dos estatutários,
com 39,5%, e dos demais vínculos, com 19,1%. Entre os estados com maior percentual
de celetistas, destacavam-se Rio Grande do Norte, com 78,3%, São Paulo, com 62,8%,
e Rio de Janeiro, com 59,4%. Os maiores índices de estatutários se encontravam nos
Estados de Goiás, com 88,6%, do Mato Grosso do Sul, com 78,3%, e do Pará, com
67,2% (Gráfico 4).
Gráfico 4 - Distribuição do pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação - 2011
Brasil
Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Sudeste
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
0,0
Estatutários
%
10,0
20,0
CLT
30,0
40,0
Somente
comissionados
50,0
60,0
Estagiários
70,0
80,0
90,0
100,0
Sem vínculo permanente
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011.
Recursos humanos das administrações municipais __________________________________________________________
No período de 2009 a 2011, os dados sobre a evolução do quadro de pessoal
ocupado, por vínculo empregatício, demonstram que os maiores montantes de
contratação ocorreram sob o regime estatutário nas Regiões Norte, com 158,2%, e
Centro-Oeste, com 127,8%, seguidos pelo crescimento dos somente comissionados
nas Regiões Nordeste, com 98,0%, e Norte, com 55,8%. Verifica-se também que as
maiores quedas foram observadas na Região Centro-Oeste pelo pessoal celetista,
com 49,6%, e o sem vínculo permanente, com 34,4% (Gráfico 5).
Dos dados disponibilizados sobre a distribuição do pessoal ocupado por
escolaridade, pode-se observar que, em termos nacionais, 40,3% e 22,9% dos
servidores que exerciam funções ou cargos na administração indireta possuíam os
níveis médio e superior e ou de pós-graduação, respectivamente. Os que tinham o
ensino fundamental e os sem instrução representavam somente 4,6% do total. As
Regiões Sudeste, com 41,9%, e Sul, com 40,4%, concentravam os maiores conjuntos
de servidores com o nível médio de escolaridade. Com relação aos níveis superior e ou
de pós-graduação, verifica-se que a Região Sudeste também se destacava, com 24,1%.
Gráfico 5 - Evolução do quadro do pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões - período 2009/2011
%
158,2
127,3
98,0
55,8
41,8
36,1
24,6
1,5
9,1
-4,5
44,8
37,8
17,0
13,8
-8,9
7,2
17,7
-6,7
43,1
30,4
20,3
8,4
-6,8
-7,3
-17,8
-16,1
-8,7
-11,9
-34,4
-49,6
Brasil
Estatutários
Norte
CLT
Nordeste
Somente
comissionados
Sudeste
Estagiários
Sul
Centro-Oeste
Sem vínculo permanente
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
De modo geral, verifica-se a predominância de pessoas ocupadas com
nível médio de escolarização em todas as classes de tamanho da população dos
municípios, tendo como destaques a Região Centro-Oeste, com 66,7% na classe até
5 000 habitantes, e a Região Sul, com 54,6% entre os municípios com 10 001 a 20 000
habitantes. É importante mencionar que os níveis superior e ou de pós-graduação
se concentravam nos municípios com mais de 20 000 habitantes, descrevendo os
maiores expoentes entre aqueles com 100 001 a 500 000 na Região Centro-Oeste,
com 37,0%. Por outro lado, observa-se que, entre os estados, Amapá, com 59,9%,
Maranhão, com 54,3%, Rondônia, com 53,3%, e Mato Grosso do Sul, com 50,9%,
detinham os maiores contingentes de pessoas que possuíam o nível médio. Piauí,
com 49,0%, e Mato Grosso, com 30,9%, apresentaram os mais elevados índices com
os níveis superior e ou de pós-graduação (Tabelas de resultados 9 e 10).
33
34
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Gráfico 6 - Distribuição do pessoal ocupado na administração indireta,
por escolaridade, segundo as Grandes Regiões - 2011
%
3,7
4,9
6,2
4,0
4,1
20,5
3,3
20,4
16,9
16,9
18,9
36,8
41,9
29,3
11,6
39,9
40,4
40,3
2,6
1,9
Brasil
33,5
30,7
21,3
16,8
3,0
5,5
1,1
16,4
0,2
1,7
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Sem instrução
Fundamental
Médio
Superior
Pós-graduação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Quanto aos dados sobre o pessoal ocupado por vínculo empregatício e
escolaridade, verifica-se que, do total dos servidores estatuários, 37,8% possuíam o
nível médio. Na Região Centro-Oeste, destacavam-se os municípios com até 5 000
habitantes, com 67,6% dos servidores apresentando nível médio. Na Região Norte,
este índice atingiu a marca de 50,4% na mesma classe de tamanho da população. Com
relação aos níveis superior e ou de pós-graduação, 23,4% dos estatutários possuíam
essas qualificações acadêmicas, destacando-se a classe dos municípios com 100 001
a 500 000 habitantes da Região Centro-Oeste, com 38,1%.
Para o conjunto dos servidores celetistas, isto é, regidos pela Consolidação das
LeisTrabalhistas - CLT, por grau de escolaridade, observa-se também a predominância
do nível médio, que registrou percentuais similares, com pequenas flutuações,
àqueles registrados pelos estatutários. As mais elevadas concentrações de servidores
com níveis superior e ou de pós-graduação estavam nos Estados do Mato Grosso,
com 62,2%, de São Paulo, com 60,5, e do Paraná, com 55,9%, bem como no Distrito
Federal, com 54,7 de somente comissionados; e os sem vínculo permanente, no
Estado do Mato Grosso do Sul, com 72,4%, e no Distrito Federal, com 63,4%. (Tabelas
de resultados 11 e 12).
Concursos públicos para a administração direta
A realização de concursos públicos para o provimento de cargos ou funções nas
esferas municipal, estadual e federal tem como objetivos renovar os seus quadros de
servidores, aumentar os seus efetivos com profissionais qualificados, visando manter
as suas demandas internas, bem como dinamizar a eficiência dos seus serviços e
produtos prestados à sociedade.
A MUNIC, desde 2009, vem disponibilizando dados sobre a realização de
concursos públicos no nível municipal para a contratação de pessoal nos últimos
24 meses em relação ao ano de referência da pesquisa. No período de 2009 a 2011,
verifica-se que, no intervalo de 36 meses, 1 287 municípios não realizaram concursos
para repor ou aumentar o seu quadro pessoal de servidores, provavelmente suprindo
35
Recursos humanos das administrações municipais __________________________________________________________
suas demandas com outros tipos de contratação. Entre as regiões, o Centro-Oeste
apresentou a maior queda, com 22,6%. Na Região Norte, observa-se a marca efetiva
de 50,0% de não realização de concursos públicos para a contratação de pessoal,
apontada na classe de tamanho da população dos municípios com mais de 500 000
habitantes. Por outro lado, observam-se elevados aumentos na realização de concursos
entre os municípios com até 5 000 habitantes nas Regiões Nordeste, com 71,4%, e
Cartograma 1 - Municípios que não realizaram concurso nos últimos 24 meses para
contratação de pessoal pela administração direta municipal - 2011
-70°
-60°
V E N E Z U E L A
SURINAME
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C O L O M B I A
Cabo Orange
GUYANE
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BOA VISTA
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RORAIMA
GUYANA
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0°
ECUADOR
-40°
-50°
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ASUNCIÓN
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-3 0 °
La. dos Patos
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URUG UAY
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ESCALA : 1 : 25 000 000
125
La. Mangueira
SANTIAGO
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-70°
BUENOS AIRES
-60°
Y
#
MONTEVIDEO
Y
#
0
125
250 375
500 km
PROJEÇÃO POLICÔNICA
-50°
Município sem concurso,
nos últimos 24 meses, para a
administração direta municipal
-40°
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011 e Diretoria de Geociências, Coordenação de Geografia.
-30°
-3 0 °
36
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Norte, com 48,1%. Na Região Centro-Oeste, o percentual é de 100,0% nos municípios
com 100 001 a 500 000 habitantes.
Em 2011, dos 5 565 municípios instalados, 2 525 não realizaram concursos
públicos para o provimento de cargos ou funções em suas administrações,
representando 45,4% do total. A maior expressão desse fato se verifica na Região
Norte, com a marca de 39,6% concentrada entre os municípios com 10 001 a 20 000
habitantes. Em seguida, figura a Região Sudeste, apresentando percentual de 27,8%
entre os municípios com até 50 000 habitantes. Nas outras regiões, esses percentuais
giraram em torno de 11,4% no Sul, 11,0% no Norte e 10,1 no Centro-Oeste (Cartograma
1 e Tabelas de resultados 13 e 14).
Articulações interinstitucionais
A
finalidade da administração pública é a realização do interesse
público, isto é, a satisfação do interesse geral dos seus
administrados. Para tanto, deve ser dotada de instrumentos que lhe
permitam a execução desta sua finalidade. Ocorre que, para a realização
concreta do interesse público, a atuação isolada de uma determinada
entidade pode não ser suficiente para levá-la a êxito. Nesse sentido,
no âmbito da atuação administrativa, não pode prescindir o Estado de
instrumentos que permitam a conjugação dos esforços de vários entes
públicos ou mesmo destes com particulares, visando objetivos comuns.
Na década de 1980, o País viu surgirem as primeiras experiências
de articulação entre União, estados e municípios. Vários municípios
buscaram mecanismos de fortalecimento do governo local a partir de
ações políticas regionalizadas, sob o entendimento de que a realidade
impunha desafios difíceis de serem superados individualmente.
As administrações municipais, com a implementação da
Constituição Federal do Brasil de 1988, se tornaram responsáveis
por demandas que antes eram de competência dos estados e/ou da
União. Na busca de definição para problemas que afetam mais de um
município, foi possível aos prefeitos formar alianças para viabilizar
projetos de maior porte ou de abrangência regional que exigiam
soluções de parceria.
Em 2011, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC
foi a campo com um bloco de questões dedicadas ao tema das
articulações interinstitucionais, o que ocorreu, em edições anteriores,
na forma de bloco específico ou como quesito dentro dos diversos
blocos temáticos.
Foram pesquisadas as articulações interinstitucionais pactuadas
entre os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios
- e também entre estes e a iniciativa privada, realizadas pelos
administradores municipais nas áreas de: Educação, Saúde, Assistência
e Desenvolvimento Social, Emprego e/ou Trabalho, Turismo, Cultura,
Habitação, Meio Ambiente, Transporte, Desenvolvimento Urbano e
38
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Saneamento Básico. As formas de associação pesquisadas foram: consórcios públicos
e administrativos entre os diferentes entes federativos, convênios de parceria com o
setor privado e apoio do setor privado ou de comunidades.
Os resultados da MUNIC 2011 mostraram que 4 497 municípios, ou 80,8% do
total, realizavam algum tipo de articulação interinstitucional. Desse contingente,
4 175 municípios participavam de algum tipo de consórcio, o que corresponde a 92,8%
deste universo ou 75,0% de todos os municípios brasileiros. Em 2011, os convênios
com participação do setor privado estavam presentes em 42,7% e com apoio do setor
privado ou de comunidades, em 26,8% dos que declararam formar alguma articulação
interinstitucional (Gráfico 7).
Gráfico 7 - Número de municípios com articulação institucional,
por tipo de articulação - Brasil - 2011
4 497
4 175
1 920
1 203
Com articulação
interinstitucional
Consórcio
Convênio de parceria
com o setor privado
Apoio do setor privado
ou de comunidades
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Na análise por classes de tamanho da população dos municípios, o Gráfico 8
mostra que a participação em articulações tende a ser mais elevada naqueles mais
populosos, ficando superior à média nacional a partir da classe de municípios com mais
de 20 000 habitantes. Este comportamento indica que os municípios mais populosos
buscavam mais ativamente formas de associação com os entes federativos e entre
estes e particulares. É importante frisar que 37 municípios dos 38 com mais de 500 000
habitantes possuíam alguma forma de articulação interinstitucional, o que significa
dizer que a gestão de quase a totalidade destes municípios unia esforços de vários
entes públicos ou mesmo destes com particulares, visando objetivos comuns.
Gráfico 8 - Percentual de municípios com articulações interinstitucionais, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
%
93,2
78,7
78,6
79,0
81,9
76,2
Até
5 000 hab.
De 5 001
a 10 000 hab.
De 10 001
a 20 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
80,8
90,1
Centro-Oeste
91,7
93,9
97,4
68,8
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
Sul
Sudeste
Nordeste
Norte
Brasil
60,4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
39
Articulações interinstitucionais ____________________________________________________________________________
Em âmbito regional, as diferenciações eram mais acentuadas. Pode-se observar
que a presença de municípios com articulações apresentou percentuais mais baixos que
a média nacional nas Regiões Norte (60,4%), Nordeste (68,8%) e Centro-Oeste (76,2%).
Não deixam de surpreender as proporções de municípios com articulações alcançadas
nas Regiões Sudeste e Sul. Nestas, mais de 90,0% dos municípios estavam neste caso,
sendo que, na Região Sul, apenas 81 municípios declararam não participar de nenhuma
forma de associação.
Analisando por Unidade da Federação, confirmou-se que os estados das Regiões
Norte e Nordeste apresentavam, em geral, os menores percentuais, com destaque para
Roraima, onde apenas 20,0% dos municípios declararam participar de alguma forma de
associação. Os Estados do Paraná (98,5%), do Espírito Santo (96,2%) e de Minas Gerais
(95,5%) apresentaram os percentuais mais elevados de municípios com participação
em articulações interinstitucionais. Outro estado que se destacou foi o Acre, onde todos
os seus municípios declararam participar de alguma forma de articulação (Gráfico 9).
Gráfico 9 - Percentual de municípios com articulações interinstitucionais,
segundo as Unidades da Federação - 2011
Roraima
Maranhão
Tocantins
20,0
47,9
48,9
Rondônia
57,7
Paraíba
57,8
Goiás
60,6
Pernambuco
63,8
Amazonas
64,5
Alagoas
64,7
Piauí
64,7
Pará
67,8
Amapá
68,8
Sergipe
69,3
Rio Grande do Norte
78,4
Bahia
78,7
São Paulo
Ceará
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
85,6
88,0
88,9
91,0
93,2
Rio de Janeiro
94,6
Mato Grosso
95,0
Minas Gerais
95,5
Espírito Santo
96,2
Paraná
Acre
98,5
100,0
%
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011.
Entre as formas de articulações pesquisadas nos 4 497 municípios que
declararam formalizar algum tipo de associação, em 73,3% deles estava presente
o consórcio público. Em seguida, 46,6% e 42,2%, respectivamente, dos municípios,
participavam de consórcios administrativos e de convênios de parceria com o setor
privado. O apoio do setor privado ou de comunidades estava presente em apenas
26,8% dos municípios que realizavam algum tipo de articulação interinstitucional.
40
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Gráfico 10 - Proporção do tipo de articulação utilizada pelos municípios - 2011
%
73,3
46,6
42,7
26,8
Consórcio
público
Consórcio
administrativo
Convênio de parceria
com o setor privado
Apoio do setor privado
ou de comunidades
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Consórcios
A década de 1980 foi a época em que os consórcios entre municípios ganharam
ênfase, estimulados pelas políticas de descentralização. Até então, eram estruturas
raras, quase desconhecidas.
As conquistas obtidas pelo movimento municipalista brasileiro na Constituição
Federal do Brasil de 1988 foram o ponto de partida para o crescimento da importância
desses entes federativos na esfera pública nacional. Porém, pouco se avançou na
institucionalização dos consórcios públicos, que, mesmo depois de 1988, continuaram
a ser considerados meros pactos de colaboração ou cartas de boas intenções, que
não geravam compromissos e não precisavam ser obrigatoriamente cumpridos.
Mesmo com essa fragilidade institucional, o número de consórcios públicos aumentou
consideravelmente.
As dificuldades de gestão dos novos consórcios ocasionou a reivindicação de que
fosse dado tratamento jurídico adequado aos instrumentos de cooperação federativa.
Em 6 de abril de 2005, através da Lei no 11.107 (Lei de Consórcios Públicos),
criou-se a estrutura legal para a efetivação de consórcios públicos e convênios. Ela
foi elaborada para atender à norma constitucional do Art. 241, da Constituição Federal
do Brasil, contida na Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, onde
está prevista a realização de consórcios e convênios de cooperação entre os entes
federativos. O Decreto no 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamentou a Lei no 11.107.
Os consórcios públicos são instituições formadas por dois ou mais entes
federativos para realizar ações de interesse comum. Importante instrumento de
cooperação técnica e financeira entre municípios de uma determinada região, governos
dos Estados, Distrito Federal e a União, os consórcios podem servir à articulação de
ativos e viabilizar a cooperação em projetos de abrangência regional, obras e outras
ações destinadas a promover o desenvolvimento de determinada região.
A associação dos entes federativos na formação de consórcios públicos pode
ocorrer com a participação de entes de uma mesma esfera de governo. Esta envolve a
participação apenas de municípios, ou de estados e do Distrito Federal. Pode ocorrer,
também, a constituição de consórcios públicos com a participação de entes das três
esferas de governo, ou seja, municípios, estados e Distrito Federal e União, entretanto,
a União somente participará de consórcio público em que também façam parte todos
os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
Articulações interinstitucionais ____________________________________________________________________________
O consórcio público se torna figura estratégica à medida que viabiliza ações de
cooperação entre os entes federativos e, por meio delas, potencializa a capacidade
do setor público na execução de políticas que fornecem infraestrutura para o
desenvolvimento socioeconômico e a garantia dos direitos sociais.
De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, tem-se atualmente:
• Consórcio administrativo - constituído antes da Lei no 11.107, é o pacto de mera
colaboração (sem personalidade jurídica) ou associação civil, regida pelo direito
privado, que poderá ser convertido para consórcio público; e
• Consórcio público - pessoa jurídica formada exclusivamente por entes
federativos, na forma da Lei no 11.107, para estabelecer relações de cooperação
federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída
como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e
natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins
econômicos.
Vale ressaltar que 2011 foi o primeiro ano em que os consórcios foram
pesquisados de acordo com sua constituição. Até então, eram levantados os municípios
que declaravam participar de consórcio, independente deste ser administrativo ou
público.
Como já visto anteriormente, a partir dos resultados obtidos pela MUNIC
2011, 4 175 (92,8%) dos municípios que declararam fazer parte de articulações
interinstitucionais o faziam através de consórcios. Destes, 3 295 (78,9%) declararam
fazer parte de consórcio público e 2 097 (50,2%) de consórcio administrativo (Tabelas
de resultados 15 e 16).
Com relação aos parceiros na composição dos consórcios (Gráfico 11), dos
municípios que declararam participar de consórcio público e/ou administrativo,
2 903 participavam de consórcio público intermunicipal; 1 421, de consórcio público
que contava com a presença do estado; e 964 declararam a participação da União
em seus consórcios públicos. No que diz respeito aos consórcios administrativos,
1 519 municípios participavam destes com a União; 1 796, com o estado; e apenas 679
municípios participavam de consórcios administrativos intermunicipais.
Gráfico 11 - Municípios que participaram de consórcio público e/ou administrativo,
segundo os parceiros - 2011
3 295
2 903
2 097
1 796
1 519
1 421
964
679
Total
Intermunicipal
Consórcio público
Estadual
Federal
Consórcio administrativo
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
41
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
A análise sobre os municípios que declararam fazer parte de consórcios nas
Grandes Regiões coloca em destaque as Regiões Sul e Sudeste, onde 93,7% e 86,4%
respectivamente, dos municípios participavam de consórcio público, valor acima
da média nacional. Nos consórcios administrativos, as Regiões Norte e Nordeste
apresentavam os maiores percentuais.
A avaliação das mesmas variáveis a partir das classes de tamanho da população
dos municípios no País mostrou uma correlação entre grandeza populacional e
municípios que participavam de consórcios administrativos. Quanto maior a classe
de tamanho da população, maior o percentual de municípios que participavam deste
tipo de articulação, chegando a 88,2% naqueles com mais de 500 000 habitantes, o que
não se reflete nos consórcios públicos, onde os municípios desta classe de tamanho
detinham o menor percentual.
Gráfico 12 - Percentual de municípios com consórcio público e/ou administrativo,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
%
93,7
88,2
86,4
80,3
63,2
80,3
77,4
78,0
79,3
78,5
70,3
66,2
59,2
56,9
73,5
63,0
62,2
57,3
49,9
49,6
43,3
44,2
47,7
Consórcio público
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
De 10 001
a 20 000 hab.
De 5 001
a 10 000 hab.
Até
5 000 hab.
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Nordeste
37,6
Norte
42
Consórcio administrativo
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
O Gráfico 13 indica o percentual de municípios que participavam de consórcios
públicos e/ou administrativos por áreas de atuação, mostrando que, na maioria dos
casos, estes foram criados para a gestão de políticas públicas. As informações indicam
que, das 11 políticas públicas que mobilizam a organização dos consórcios, saúde,
educação e habitação são as que lideravam o ranking, seguidas por assistência e
desenvolvimento social, meio ambiente, saneamento básico, desenvolvimento urbano,
turismo, transporte, cultura, emprego e trabalho.
Com relação à área de atuação dos consórcios públicos, estes estavam presentes,
principalmente, nas áreas de educação, saúde e habitação. Considerando as novas
atribuições e maiores competências em relação às políticas sociais descentralizadas,
muitos municípios se articularam, constituindo consórcios públicos, com o objetivo de
ampliar sua capacidade de gestão e disponibilidade de recursos para melhor prestar
seus serviços.
43
Articulações interinstitucionais ____________________________________________________________________________
Gráfico 13 - Percentual de municípios com consórcios públicos e/ou administrativos,
segundo a área de atuação - 2011
Educação
43,8
Saúde
80,1
Assistência e
desenvolvimento social
32,2
Emprego e
Trabalho
16,6
Turismo
24,5
Cultura
20,9
Habitação
39,1
Meio
ambiente
31,3
Transportes
21,3
Desenvolvimento
urbano
29,1
Saneamento básico
30,9
%
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Chama a atenção o percentual de municípios que declarou fazer parte de consórcio
intermunicipal na área de saúde, onde 78,8% dos municípios que participavam deste
tipo de arranjo declararam atuar, seguidos de longe dos que atuavam na área de meio
ambiente (24,3%). Nos que possuíam consórcio público com o estado, se destacaram
as áreas de habitação, saúde e educação, com 43,3%, 41,1% e 39,0%, dos municípios,
respectivamente (Gráfico 14).
Gráfico 14 - Percentual de municípios com consórcio público intermunicipal,
com o estado e com a União, segundo a área de atuação - 2011
9,6
39,0
Educação
42,8
78,8
Saúde
33,1
Assistência e
desenvolvimento social
Emprego e
Trabalho
8,0
18,4
20,7
4,9
6,1
3,5
15,7
13,3
11,8
Turismo
Cultura
41,1
8,5
17,6
15,1
8,3
43,3
Habitação
Meio
ambiente
Transportes
Desenvolvimento
urbano
Saneamento básico
52,3
24,3
9,8
7,3
18,4
14,3
11,3
13,8
16,3
14,4
14,7
17,3
11,2
Intermunicipal
%
Estadual
Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
44
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Ainda com relação ao consórcio público intermunicipal, alternativa de
cooperação mais frequentemente encontrada nos municípios para trabalharem de
forma integrada e articulada na área de saúde, pode-se observar, no Cartograma 2, que
os municípios que participavam destes consórcios ou de consórcios intermunicipais
na área de meio ambiente encontravam-se em maior proporção nas Regiões Sudeste
e Sul, em alguns estados da Região Nordeste, e nos Estados do Mato Grosso e do
Mato Grosso do Sul, na Região Centro-oeste.
Cartograma 2 - Municípios com consórcio público intermunicipal
na área de saúde e meio ambiente - 2011
-70°
-60°
SURINAME
Y
Cabo Orange
GUYANE
C O L O M B I A
BOA VISTA
GUYANA
RORAIMA
AMAPÁ
Cabo Raso do Norte
!
!
!
0°
-40°
-50°
Y
CAYENNE#
V E N E Z U E L A
MACAPÁ
ECUADOR
I. Caviana
Y
ECUADOR
ILHA DE
MARAJÓ
!
!
! !
!
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A
ACRE
RIO BRANCO
Y
!
-10°
! MARANHÃO
!
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MANAUS
!
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N
T
I
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Arquip. de Fernando
! ! ! CEARÁ
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de Noronha
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Atol das Rocas
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TERESINA
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RIO GRANDE
!
!
Y
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DO NORTE
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P A R Á
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Y
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Saúde e Meio ambiente
PROJEÇÃO POLICÔNICA
-50°
-40°
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011 e Diretoria de Geociências, Coordenação de Geografia.
-30°
45
Articulações interinstitucionais ____________________________________________________________________________
Com relação aos municípios que declararam participar de consórcios
administrativos, as áreas de atuação destes se concentravam em educação, saúde,
habitação e assistência e desenvolvimento social. Em todas as áreas, existe uma
presença marcante do estado e da União, superando os consórcios intermunicipais.
Gráfico 15 - Percentual de municípios com consórcio administrativo intermunicipal,
com o estado e com a União, segundo a área de atuação - 2011
18,4
63,3
63,5
Educação
46,5
52,2
54,5
Saúde
16,5
Assistência e
desenvolvimento social
Emprego e
Trabalho
46,6
49,4
2,6
20,9
12,8
17,4
18,8
Turismo
22,9
10,6
23,2
Cultura
18,0
10,5
46,8
Habitação
18,4
Meio
ambiente
51,4
24,0
14,2
9,1
26,8
Transportes
20,7
Desenvolvimento
urbano
10,8
31,6
33,3
12,4
31,5
Saneamento básico
%
26,9
Intermunicipal
Estadual
Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Convênio de parceria com o setor privado e apoio do
setor privado ou de comunidades
Tanto a Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, como a Lei
no 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos) regulam a gestão associada
de serviços públicos que pode ser promovida tanto por meio de consórcio público,
como por convênio de cooperação com o setor privado, disciplinado por lei.
Esta cooperação, expressa de maneira mais enfática a partir da Constituição
Federal do Brasil de 1988, em especial em seu Art. 23, parágrafo único, assume novo
impulso com a Emenda Constitucional no 19, de 1998, que implementou a Reforma
Administrativa em nível constitucional.
O âmbito da gestão associada autorizada por convênio de cooperação, por não
gerar uma pessoa jurídica, é muito mais restrito que o da gestão associada autorizada
por consórcio. Os convênios são como acordos firmados por entidades públicas
de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de
objetivos de interesse comum dos partícipes.
O apoio do setor privado ou de comunidades são cooperações associativas, sem
nenhum vínculo contratual, entre órgãos da administração e o particular, instrumento
este que possibilita a conjugação de esforços em diversas ações em benefício do
município.
46
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Como se observa no Gráfico 16, 42,7% dos municípios brasileiros que
participavam de algum tipo de articulação interinstitucional realizaram convênio de
cooperação com o setor privado e 26,8% contavam com o apoio do setor privado ou
de comunidades.
Nota-se que a presença de municípios que realizaram convênio estava
diretamente relacionada à classe de tamanho da população. Quanto maior a classe,
maior o número de municípios que desenvolviam este tipo de articulação. Nos
municípios com mais de 500 000 habitantes, ela estava presente em 94,6%, proporção
bem superior à média nacional. A proporção de municípios da Região Sul é de 50,4%,
seguida pela Região Sudeste (46,8%), ficando as Regiões Norte (30,3%), Nordeste
(34,6%) e Centro-Oeste (38,9%) abaixo da média nacional.
O mesmo comportamento se observa naqueles que contavam com o apoio do
setor privado ou de comunidades, no que se refere à classe de tamanho da população
dos municípios, atingindo seu mais alto percentual nos municípios das Regiões
Sudeste (29,5%), Sul (28,5%) e Centro-Oeste (28,2%).
Gráfico 16 - Percentual de municípios com convênio de parceria com o setor privado
e apoio do setor privado ou de comunidades, segundo as Grandes Regiões
e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
%
91,9
94,6
81,7
66,8
46,8
42,7
26,8
30,3
25,5
51,3
50,4
38,9
34,6
29,5
28,5
28,2
36,6
36,0
30,9
21,6
19,6
71,3
54,1
33,4
22,2
Convênio de parceria com o setor privado
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
De 10 001
a 20 000 hab.
De 5 001
a 10 000 hab.
Até
5 000 hab.
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Nordeste
Norte
Brasil
12,5
Apoio do setor privado ou de comunidades
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Conforme pode-se observar no Cartograma 3, os municípios que declararam
participar de convênio de parceria com o setor privado estavam em maior proporção
nos Estados do Piauí (71,7%), do Mato Grosso do Sul (59,2%), do Rio de Janeiro (58,6%)
e do Rio Grande do Sul (57,8%). No outro extremo, com as menores proporções,
figuram os Estados do Ceará (21,0%), da Paraíba (19,4%) e do Maranhão (19,2%).
Apenas os Estados do Acre e de Roraima não tinham nenhum município participando
de convênio.
47
Articulações interinstitucionais ____________________________________________________________________________
Cartograma 3 - Municípios com convênio de parceria com o setor privado - 2011
-70°
-60°
SURINAME
C O L O M B I A
BOA VISTA
Y
#
Cabo Orange
GUYANE
GUYANA
RORAIMA
AMAPÁ
Cabo Raso do Norte
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MACAPÁ
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125
250 375
Município com convênio de
parceria com o setor privado
500 km
PROJEÇÃO POLICÔNICA
-50°
-40°
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011 e Diretoria de Geociências, Coordenação de Geografia.
Como nos outros tipos de articulação, a atuação dos convênios realizados pelos
municípios, no ano de 2011, tinha forte presença na área de saúde (53,0%), sendo
este percentual superior à média nacional, seguida pelas áreas de educação (37,1%)
e assistência social (27,0%).
-30°
48
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Gráfico 17 - Percentual de municípios com convênio de parceria com o setor privado,
segundo a área de atuação - 2011
Educação
37,1
Saúde
53,0
Assistência e
desenvolvimento social
27,0
Emprego e
Trabalho
19,5
Turismo
14,1
17,8
Cultura
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16,8
Meio
ambiente
17,1
Transportes
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8,2
%
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Pelos dados exibidos, nota-se certa predominância da utilização de articulações
interinstitucionais, principalmente, nas áreas de saúde, educação, habitação e
assistência e desenvolvimento social. A menor utilização de parcerias pelos municípios
nas outras áreas administrativas não significa que sejam de menor importância. Só o
fato das mesmas serem realizadas já demonstra que são necessárias para a viabilização
de projetos, impossíveis de realização apenas pelos poderes públicos municipais.
Educação
atualidade e a importância que o tema da educação assume
nos debates sobre o crescimento econômico sustentável e
na definição de diferentes políticas públicas torna o conjunto de
informações sobre o setor reunidas na Pesquisa de Informações
Básicas Municipais - MUNIC 2011 uma fonte de grande valor. Com
o propósito de contribuir como instrumento de planejamento e
avaliação da gestão pública, a MUNIC levou a campo, pela terceira
vez, um bloco de questões sobre o tema da educação onde são
levantadas, junto às prefeituras municipais, informações acerca das
características do órgão responsável pela área, o perfil do gestor, a
forma de organização dos sistemas municipais de ensino, o Plano
Municipal de Educação, os conselhos relacionados à área, o Fundo
Municipal de Educação e as ações ou programas de inclusão na escola.
A
A partir de 1996, o País presenciou a introdução de medidas
abrangentes de reforma nas políticas educacionais e os municípios
adquiriram um papel maior e mais importante na provisão de
serviços de educação. A crescente responsabilidade dos municípios
especificamente na educação infantil, no ensino fundamental e na
educação de jovens e adultos impôs a adoção de mecanismos de
melhoria da gestão municipal nesta área. O objetivo desta seção é
oferecer, a partir da reflexão preliminar sobre as informações postas
em foco pela pesquisa, uma análise da gestão pública da educação
que tem lugar nos municípios brasileiros.
Caracterização do órgão gestor da política
municipal de educação
No que diz respeito à existência de alguma estrutura administrativa
responsável pela educação nos municípios, verifica-se registro de
órgão gestor da educação em todas as prefeituras municipais que
50
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
responderam à pesquisa (5 564), apesar das estruturas estarem organizadas sob
diferentes arranjos e possuírem diferentes status nos quadros da prefeitura.
Tabela 1 - Municípios, total e proporção de municípios com estrutura na
área de educação, por caracterização do órgão gestor, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho de população dos municípios - 2011
-UNIC¤PIOS
'RANDES2EGIµES
ECLASSESDETAMANHODA
POPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
#OMESTRUTURAEDUCACIONAL
4OTAL
4OTAL0ROPORÀâO
Brasil
5 565
.ORTE
5 564
100,0
449
449
.ORDESTE
1 793
1 793
3UDESTE
1 668
1 668
3UL
1 188
1 188
466
466
#ENTRO/ESTE
!T£HAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
-AISDEHAB
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
A caracterização do órgão gestor, segundo dados apurados na MUNIC 2011, indica
que, em 52,0% dos municípios do País, este assume o lugar de secretaria municipal
exclusiva de educação, ao passo que, em 45,3%, a secretaria municipal trata da
educação em conjunto com outras políticas, a exemplo das tradicionais Secretarias
Municipais de Educação e Cultura, SMECs. Acrescente-se que, em 2,3% do total de
municípios, a gestão da educação é subordinada diretamente à chefia do executivo,
o que equivale a uma estrutura alocada ao gabinete do prefeito. Esse grupo, embora
residual, não é desprovido de interesse, uma vez que revela persistências locais de
um modelo em que o comando se dá desde o núcleo central de poder, sendo que, nos
municípios com até 5 000 habitantes, que são 23,4% do total, esse estilo de gestão
alcança seu maior percentual (4,6%).
2006
2009
87,5
89,5
66,7
79,4
82,4
64,9
70,6
74,4
52,7
53,7
65,7
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
36,4
De 20 001
a 50 000 hab.
42,8
51,8
23,6
De 10 001
a 20 000 hab.
34,1
43,7
17,1
De 5 001
a 10 000 hab.
16,3
28,6
38,3
Até
5 000 hab.
34,3
44,8
17,8
Centro-Oeste
19,5
29,4
32,1
Sul
37,2
51,2
61,6
Sudeste
Nordeste
22,3
44,2
56,4
53,9
59,5
28,3
Norte
Brasil
26,3
43,1
52,0
Gráfico 18 - Percentual de municípios com secretaria municipal exclusiva de
educação, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
%
população dos municípios - 2006/2011
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2006/2011.
Educação ________________________________________________________________________________________________
A estruturação do órgão gestor da educação na forma de secretaria municipal
exclusiva alcança seu maior percentual na Região Sudeste, estando presente em 61,6%
dos municípios desta região e sempre em mais da metade dos municípios em todas
as classes de tamanho de população. Chama a atenção, no entanto, que, em 5,2%
deles, a política de educação esteja subordinada diretamente ao titular da prefeitura,
alcançando os percentuais de 9,8% nos municípios com até 5 000 habitantes e 6,7%
naqueles com população de 5 001 a 10 000 habitantes. Comparando-se as Unidades da
Federação, estão no Paraná (9,3%), em São Paulo (7,4%) e em Minas Gerais (4,5%) os
maiores percentuais de municípios com setor gestor da educação diretamente ligado
ao prefeito. Verifica-se um modelo simplificado e centralizador de gestão da política
municipal de educação que sobrevive, em que pese sua evidente perda de posição,
como demonstra o decréscimo observado no período de 2009 a 2011, caindo de 280
para 130 registros no total do País.
Perfil do gestor
Sugere-se que as atribuições cada vez mais diversificadas e complexas
assumidas pelas administrações locais acabem por exigir a especialização e mesmo
a profissionalização na gestão das políticas setoriais, com a separação de seus
recursos humanos, materiais e financeiros, resultando na criação de novas estruturas
administrativas e/ou na transformação de estruturas já existentes. Em conformidade
com essa realidade, a escolha do dirigente municipal da educação a partir de critérios
técnicos torna-se uma absoluta necessidade. No contexto das aceleradas mudanças
experimentadas pela educação brasileira, mostra-se cada vez mais complexo e áspero
o trabalho do dirigente deste órgão público, e mais se exige da sua própria formação.
Nos municípios que informaram a escolaridade dos titulares do órgão gestor
da educação (excluindo, portanto, os sem declaração), destaca-se o fato de 58% dos
gestores possuírem pós-graduação, os quais, em 2006, totalizavam 47,3%. Com mais
anos de estudo, o gestor municipal de educação adquire também maior qualificação
e, confirmando a valorização dos níveis de instrução mais elevados, em 2011, foram
registrados 35,6% dos titulares com ensino superior completo e 2,8% com nível
superior incompleto, percentuais que, em 2006, representavam, respectivamente,
37,3% e 7,7%.
Gráfico 19 - Perfil do titular do órgão gestor de educação,
segundo o grau de escolaridade - Brasil - 2006/2011
58,0
47,3
37,3
7,7
6,1
0,2
0,1
Fundamental
incompleto
0,3 0,1
Fundamental
completo
0,5
2,8
3,0
0,4
Médio
incompleto
Médio
completo
2006
35,6
Superior
incompleto
Superior
completo
Pós-Graduação
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2006/2011.
51
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Considerando o conjunto do País, em cinco anos a escolaridade do titular da
política educacional municipal aumentou, havendo um parcela maior de titulares
com ensino de pós-graduação completo, movimento acompanhado pela queda na
participação dos demais níveis de ensino.
Também interessante é o fato de que, ao discriminar a formação de nível
superior dos gestores, quase a metade registrou o curso superior de Pedagogia
(48,3%), secundado pela indicação da opção Outras formações de nível superior
(25,3%), à qual seguiu-se Bacharel em Letras (7,8%). É possível estabelecer certa
relação positiva entre gestão da política setorial e a área de formação acadêmica do
gestor, articulada à necessidade de formação de quadros com competência específica
para a condução de políticas locais voltadas ao desafio de democratizar o acesso à
escola e ao conhecimento. Dos 5 205 gestores declarados com níveis superior e/ou
de pós-graduação completos, 2 515 provinham da Pedagogia, apontando para uma
identificação entre o cargo de gestor do órgão municipal da educação e a aquisição
de conhecimento específico na área de conhecimento voltada ao estudo e pesquisa
em educação.
Outro elemento interessante para a formação do perfil revela a predominância
de mulheres gestoras, fator que também contribui para explicar a escolaridade mais
alta do titular da educação. Mais da metade da população do País, nas últimas décadas,
as mulheres vêm apresentando maior escolaridade que os homens que por sua vez
ingressam mais precocemente no mercado de trabalho. A titularidade dos órgãos
municipais de educação segue sendo ocupada por uma maioria de mulheres (70,6%
em 2011 e 72,6% em 2006), o que reitera e atualiza o aspecto de profunda feminização
da educação, inclusive da área de conhecimento da Pedagogia, recuperando o papel
das mulheres/professoras na história dos movimentos de educadores no Brasil.
Gráfico 20 - Percentual de titulares do órgão gestor de educação que são pedagogos,
segundo as classes de tamanho da população dos municípios - Brasil - 2011
%
48,3
49,7
47,3
49,7
47,1
48,9
45,4
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
De 10 001
a 20 000 hab.
De 5 001
a 10 000 hab.
Até
5 000 hab.
34,2
Brasil
52
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
53
Educação ________________________________________________________________________________________________
Gráfico 21 - Perfil do titular do órgão gestor da educação, segundo as
Grandes Regiões, o sexo e os grupos de idade - 2006/2011
Mulheres
Sudeste
Sul
Nordeste
Centro-Oeste
60,6
59,7
Norte
75,4
75,5
74,4
73,8
72,6
67,2
69,5
68,2
Homens
24,5
24,5
25,5
26,1
27,3
Sudeste
Sul
Nordeste
32,8
30,5
31,8
Centro-Oeste
39,2
40,3
Norte
De 18 a 25 anos
Sudeste
Sul
Nordeste
Centro-Oeste
Norte
1,0
0,72
1,2
0,84
1,5
0,78
1,1
0,43
1,8
0,67
De 26 a 40 anos
Sudeste
22,98
Sul
29,1
28,54
Nordeste
Centro-Oeste
35,2
39,7
36,53
39,1
32,19
Norte
45,4
42,76
De 41 a 60 anos
61,0
61,55
59,6
64,06
Sudeste
Sul
54,3
55,77
58,2
Nordeste
Centro-Oeste
48,8
Norte
61,80
54,34
Mais de 60 anos
Sudeste
Sul
Nordeste
Centro-Oeste
Norte
8,9
4,0
5,89
4,3
6,08
1,7
4,08
3,6
2,23
14,04
%
2006
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2006/2011.
Programas ou ações que visam à inclusão
A MUNIC, desde 2006, tem investigado questões da pauta educacional dos
municípios e relacionado temas atuais da política setorial a partir do exame de
programas ou ações instituídos pelas prefeituras. Na MUNIC 2011, esta análise da política
educacional local privilegiou o tema da educação inclusiva, a qual, fundamentada
em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a
mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional
para a efetivação do direito de todos à educação. Nesse contexto, o desenvolvimento
inclusivo das escolas assume a centralidade das políticas públicas para assegurar as
condições de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas
regulares, em igualdade de condições.
54
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Foi perguntado aos informantes, nas prefeituras, sobre a existência de
programas ou ações adotados pelo órgão gestor da educação que visam à inclusão,
tomando por base um elenco de seis tipos de programas ou ações, em quesito que
admitia múltipla resposta. Verificou-se que a implantação de iniciativas que visam à
inclusão atinge, no conjunto do País, 93,7% dos municípios, os quais responderam
afirmativamente sobre a existência de pelo menos um dos seis tipos relacionados.
Entre as classes de tamanho da população dos municípios, a informação sobre
existência de programas inclusivos alcança seu menor percentual naqueles com até
5 000 habitantes (88,5%), sendo indicada positivamente na totalidade das localidades
com mais de 100 000 habitantes, ocorrendo sempre em mais de 90% dos municípios
em todas as Grandes Regiões.
Ao analisar em detalhe as informações obtidas para cada um dos seis tipos de
programas, revelam-se pesos diferenciados. Assim, em 82,6% dos municípios, há
referência à criação de salas de recursos multifuncionais, definidas como ambientes
dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos para a oferta do
atendimento educacional especializado voltado a alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação. A seguir, 76,3%
dos municípios afirmaram ter adotado programa ou ação no intuito de aumentar o
número de itens de acessibilidade nas escolas, o que tem por objetivos não só adequar
arquitetônica ou estruturalmente os espaços físicos reservados à instalação e ao
funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a fim de atender os requisitos
de acessibilidade, como também adequar sanitários, alargar portas e vias de acesso,
construir rampas, instalar corrimão e colocar sinalização tátil e visual e, ainda, adquirir
mobiliário acessível, cadeira de rodas, material desportivo acessível e outros recursos
de tecnologia assistiva.
Também foi examinada a frequência em que os municípios adotam políticas
públicas voltadas para prevenção ou diminuição das condutas violentas que atingem os
estabelecimentos escolares nas cidades brasileiras, entendidas as formas de violência
mais frequentes como as depredações, furtos ou roubos que atingem o patrimônio, as
agressões físicas entre os alunos e as agressões de alunos contra os professores. Foram
registrados, em 73,3% dos municípios, programas ou ações de combate à violência
escolar. A par com as políticas de contenção da violência, o combate à discriminação
nas escolas é referenciado por 69,4% dos municípios, sendo as principais formas
de hostilidade e exclusão encontradas nas unidades escolares as que envolvem o
preconceito de gênero, o racial, o de orientação sexual e a discriminação contra
pessoas com deficiência intelectual.
A corrente concepção de direitos humanos faz referência à formação de uma
cultura de respeito à dignidade humana, por meio da promoção e da vivência dos
valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação,
da tolerância e da paz. No âmbito da gestão municipal, o combate à violência e
discriminação escolar corresponde a um espectro bastante variado de medidas.
Estas compreendem tanto mecanismos de democratização da gestão escolar, quanto
abertura, à comunidade, do espaço físico das escolas aos finais de semana, campanhas
visando ao desarmamento da população, apoio na formação e treinamento, integrando
jovens e policiais no ensino de técnicas de mediação de conflitos, como ações de
capacitação de educadores e policiais em direitos humanos e ética, além da inserção
de organismos da polícia na vida escolar e a promoção de políticas de combate à
discriminação de gênero, a lesbofobia e a homofobia.
Outro ponto relacionado pela pesquisa trata dos programas e/ou ações para
manutenção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas escolas, que
55
Educação ________________________________________________________________________________________________
foi mencionado em 8,4% do total de municípios do País. A manutenção, e mesmo o
retorno para a escola, possibilitando a continuidade da frequência em sala de aula de
estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, amplia sua oportunidade
de buscar qualificação profissional e conhecimento, com influência direta em suas
vidas, e traz à tona questões de gênero e diversidade sexual para a esfera das escolas.
O debate, nunca antes tão aquecido, é pautado por questões relativas à visibilidade,
orgulho, respeito, direitos civis e cidadania e, na escola, acompanha o atendimento
de novas demandas, a exemplo do uso do nome social de travestis e transexuais no
diário de classe.
Gráfico 22 - Percentual de municípios, segundo o indicativo das principais medidas ou
ações que visam a inclusão adotadas pelo órgão gestor da educação - Brasil - 2011
%
82,6
76,3
73,3
69,4
65,2
8,4
Aumentar o
número de itens
de acessibilidade
nas escolas
Criar salas de
recursos
multifuncionais
Formação
continuada de
professores na
educação
especial
Combate à
discriminação
nas escolas
Combate à
violência nas
escolas
Manutenção de
lésbicas, gays,
bissexuais,
travestis e
transexuais nas
escolas
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Tabela 2 - Percentual de municípios com programas e/ou ações que
visam a inclusão, por tipo, segundo as Grandes Regiões e as
classes as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
0ERCENTUALDEMUNIC¤PIOSCOMPROGRAMASEOUAÀµESQUEVISAMAINCLUSâOPORTIPO
'RANDES2EGIµES
ECLASSESDETAMANHODA
POPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Brasil
!UMENTAR
ON¢MERODE
ITENSDE
ACESSIBILI
DADENAS
ESCOLAS
71,5
#RIARSALAS
DERECURSOS
MULTIFUN
CIONAIS
&ORMAÀâO
CONTINUADA
DEPROFES
SORESNA
EDUCAÀâO
ESPECIAL
#OMBATE
ÜDISCRIMI
NAÀâO
NASESCOLAS
#OMBATE
ÜVIOLäNCIA
NASESCOLAS
-ANUTENÀâO
DEL£SBICAS
GAYSBISSE
XUAIS
TRAVESTIS
ETRANSEXUAIS
NASESCOLAS
77,4
61,1
65,0
68,7
7,9
.ORTE
.ORDESTE
3UDESTE
3UL
#ENTRO/ESTE
!T£HAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
-AISDEHAB
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
A educação, tema desta seção, é tida como direito humano, fundamental e
indisponível, como é também a educação da pessoa com deficiência. Contrariamente
ao princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, no
entanto, historicamente as pessoas portadoras de deficiência têm sido excluídas do
convívio escolar, em virtude de apresentarem condutas ou características “desviantes”,
em comparação com as pessoas ditas “normais”. Por pessoa portadora de deficiência,
entenda-se aquela que, por apresentar, em caráter permanente ou temporário, alguma
deficiência física, sensorial, cognitiva, múltipla, ou que é portadora de condutas típicas,
ou ainda de altas habilidades, necessita de recursos especializados para superar ou
minimizar suas dificuldades.
A partir da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988 e com a
regulamentação da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - LDB), as pessoas portadoras de deficiência têm reconhecido
o seu direito a uma educação de qualidade e com ênfase na inclusão escolar. Merece
atenção o fato de 3 693 localidades no País (66,4%), percentual que em 2009 alcançava
52,8% dos municípios, possuírem escola na rede municipal apta a receber pessoas
portadoras de deficiência, o que representa um movimento positivo em favor de uma
escola inclusiva, pelo menos em relação a essas pessoas.
Gráfico 23 - Percentual de municípios com escola na rede municipal apta a receber
pessoas com deficiência, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios - 2009/2011
95,7
95,9
97,5
100
De 100 001 a
500 000 hab.
Mais de
500 000 hab.
84,8
90,4
79,3
65,8
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
49,3
De 10 001
a 20 000 hab.
56,9
43,4
37,7
Até
5 000 hab.
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
2009
De 5 001
a 10 000 hab.
48,6
69,8
61,6
71,5
76,1
61,1
67,9
57,4
61,5
43,6
Nordeste
40,5
49,2
Norte
52,8
66,4
%
Brasil
56
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
Conselhos municipais relacionados à
política de educação
A estrutura do ensino comporta, atualmente, uma variedade de conselhos
relacionados à política de educação. A MUNIC 2011 verificou a existência de cinco
tipos de conselhos, os quais dispõem sobre política educacional nos municípios.
Considerando-se os resultados para o total de municípios, os mais altos percentuais
foram alcançados pelo Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
57
Educação ________________________________________________________________________________________________
da Educação – FUNDEB, presente em 98,1% dos municípios. O FUNDEB, que objetiva o
cumprimento da aplicação dos recursos do Fundo, foi instituído pela Lei no 11.494, de
20 de junho de 2007, e representa um mecanismo de financiamento através do qual,
em linhas gerais, os governos estaduais e municipais são obrigados a contribuir com
certa proporção de suas receitas e os recursos são distribuídos para os estados e
cada um dos seus municípios apenas na extensão em que tenha alunos matriculados,
criando-se, assim, um poderoso incentivo para os governos matricularem tantos
alunos quanto possível.
No desenho das frequências, imediatamente depois do FUNDEB, segue-se outro
conselho de programa, como é o Conselho de Alimentação Escolar, presente em 95,3%
dos municípios. Este conselho tem como funções fiscalizar a aplicação dos recursos
financeiros e analisar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar, o qual visa oferecer merenda escolar a alunos de escolas públicas. A seguir,
foram mencionados os Conselhos Escolares em 76,2% dos municípios do País.
Formados por todos os segmentos da comunidade escolar, pais, alunos, professores,
direção e funcionários, eles podem assumir outras denominações, como conselho
de escola, colegiado escolar ou similares. Por último, obteve menor ênfase quanto
à sua implementação o Conselho do Transporte Escolar, em 24,6% das localidades.
Tabela 3 - Percentual de municípios com alguns conselhos relacionados
à Política de Educação, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
'RANDES2EGIµES
ECLASSESDETAMANHODA
POPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Brasil
0ERCENTUALDEMUNIC¤PIOSCOMALGUNS
CONSELHOSRELACIONADOSÜ0OL¤TICADE%DUCAÀâO
#ONSELHO
DECONTROLE
DO&5.$%"
#ONSELHO
DEALIMENTAÀâO
ESCOLAR
#ONSELHOS
ESCOLARES
#ONSELHO
DETRANSPORTE
ESCOLAR
98,1
76,2
95,3
24,6
.ORTE
.ORDESTE
3UDESTE
3UL
#ENTRO/ESTE
!T£HAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
-AISDEHAB
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
Plano Municipal de Educação
Compreende-se que os mais importantes aliados para o sucesso educacional
dos municípios sejam o Estado e a União, mais aptos a criar oportunidades, fornecer
recursos financeiros e assistência técnica às secretarias municipais, bem como
estabelecer parâmetros para o planejamento da gestão educacional municipal. Nesse
58
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
sentido, o Plano Nacional da Educação, bem como os Planos Estaduais de Educação,
quando existirem, devem oferecer um referencial de metas e prioridades a serem
observadas quando da elaboração dos Planos Municipais de Educação. Apesar disso,
os objetivos inscritos nestes planos são da alçada do próprio município, não podendo
estar descolados das aspirações da população e dos administradores municipais, o
que não deve ser confundido com os interesses do governo em exercício, que na
maior parte se estende por no máximo quatro anos enquanto o Plano Municipal de
Educação tem duração de dez anos.
Considerando os resultados da MUNIC 2011, tem-se que, dos 3 384 municípios
brasileiros que declararam possuir Plano Municipal de Educação (60,8%), a quase
totalidade assumiu compromissos em relação ao nível de Ensino Infantil oferecido
nas creches e pré-escolas locais (97%), secundado pela Educação de Jovens e Adultos
(80,6%), como modalidade de ensino fortemente referenciada nos Planos Municipais
de Educação. A Educação de Jovens e Adultos visa à alfabetização e à elevação da
escolarização desse contingente populacional e representa um grande desafio, senão
dos maiores, para a redução das desigualdades sociais e regionais existentes no País.
A Educação Especial, por seu turno outro grande desafio no que toca à inclusão das
pessoas com necessidades especiais, tem presença em 58,2% dos Planos Municipais
de Educação.
Conselho e Fundo Municipais de Educação
A participação da sociedade civil na elaboração, na gestão e no controle das
políticas públicas educacionais, fundamentada no princípio da gestão democrática
estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988 (Art. 206, inciso VI), tem nos
Conselhos Municipais de Educação um instrumento privilegiado, disseminado em
4 718 municípios em todo o País. Apesar de inexistir lei que estipule a obrigatoriedade
dos Conselhos Municipais de Educação ou fixe normas sobre sua organização ou
funcionamento, na sua ausência, todos os processos da área são encaminhados para
o Conselho Estadual de Educação, o que termina por sobrecarregá-lo.
A MUNIC registra o crescimento no número de municipalidades que declararam
possuir Conselho Municipal de Educação, passando de 68%, em 2006, para 79%, em
2009, e 84,8% em 2011. Assim, quando existirem, esses conselhos podem ter que
responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, bem como agilizar
os processos e regulamentar as questões ligadas à rede de ensino municipal pública
e à particular que tenha apenas Educação Infantil, acompanhar e avaliar os serviços
e a política educacional, fiscalizar as ações implementadas, mobilizar e informar a
sociedade sobre as questões educacionais locais. Pode ter, também, que deliberar
sobre diversas matérias pertinentes, como a aprovação de regimentos e estatutos, o
credenciamento de escolas e a autorização de cursos, séries ou ciclos até a proposição
de normas pedagógicas, curriculares e administrativas. Os Conselhos Municipais
de Educação, como órgãos colegiados permanentes, são os principais mecanismos
institucionais de democratização da gestão municipal da educação, sendo uma
oportunidade de incorporação das categorias e grupos sociais envolvidos direta ou
indiretamente no processo educativo.
Educação ________________________________________________________________________________________________
Gráfico 24 - Percentual de municípios com Plano Municipal de Educação,
por níveis e modalidade de ensino, segundo as classes de tamanho da população
dos municípios e as Grandes Regiões - 2011
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Até
5 000 hab.
De 5 001
a 10 000 hab.
De 10 001
a 20 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
Mais de
500 000 hab.
%
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Plano Municipal
Ensino fundamental
Educação infantil
Educação de jovens e adultos
Educação especial
Ensino médio
Ensino profissional
Ensino superior
Educação no campo
Educação indígena
Educação ambiental
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
59
60
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Gráfico 25 - Percentual de municípios com Conselho Municipal de Educação,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios - 2006/2011
67,6
79,1
84,8
Brasil
41,6
Norte
58,4
65,0
59,0
75,8
Nordeste
84,0
80,9
87,2
90,0
Sudeste
72,4
81,9
Sul
88,0
65,5
Centro-Oeste
76,0
79,8
65,2
78,5
82,3
Até 5 000 hab.
62,4
De 5 001 a 10 000 hab.
64,2
De 10 001 a 20 000 hab.
73,3
71,8
De 20 001 a 50 000 hab.
80,8
77,4
83,5
82,5
80,4
De 50 001 a 100 000 hab.
De 100 001 a 500 000 hab.
Mais de 500 000 hab.
2006
2009
88,6
89,6
92,0
88,7
92,3
96,7
94,4
100,0
100,0
%
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2006/2011.
Desse modo, é importante considerar que os mecanismos institucionais criados a
fim de democratizar a gestão da educação devem garantir a participação do mais amplo
espectro de interessados possível, posto que, quanto maior for a representatividade,
maior deverá ser a capacidade de intervenção e fiscalização da sociedade civil sobre
a política pública de educação, estimulando o aumento da transparência das ações
do governo municipal por meio da ampliação do acesso à informação.
Registre-se que não é outro o intuito da MUNIC ao trazer a público a série de
estatísticas aqui analisada: dar a conhecer, aos diversos segmentos que compõem
a sociedade brasileira, um conjunto confiável e atualizado de informações acerca da
realidade das gestões municipais no setor educacional, fornecendo elementos para
a conquista de melhorias na qualidade do ensino e maior transparência na política
educacional nos municípios do conjunto do País. Evidentemente, apenas uma parcela
dos dados levantados pela MUNIC 2011 sobre a gestão municipal da educação foi
analisada na presente seção. Um amplo conjunto de informações, forçosamente,
ficou de fora desta abordagem preliminar, merecendo atenção e futuras avaliações
dos demais produtores e usuários de informação, especialmente aqueles setores
dedicados à questão da educação.
Saúde
A
saúde pública brasileira tem na Constituição Federal do Brasil
um importante marco legal, no qual é definida, em seu Art.
196, como direito de todos e dever do Estado. Entre as características
marcantes do sistema público de saúde inscrito no texto constitucional
está o propósito de garantir a todos os brasileiros o acesso universal
e igualitário às ações e serviços de saúde, com regionalização e
hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de
governo, participação social e atendimento integral, com prioridade
para as atividades preventivas, sem prejuízo dos demais serviços.
Nesse contexto, a Constituição e os demais dispositivos legais dela
decorrentes, bem como a estruturação obtida ao longo dos anos
pelo Sistema Único de Saúde - SUS, definem e tornam cada vez mais
relevante a participação dos municípios, como entes federativos, na
organização e efetivação do sistema de saúde pública brasileiro. Em
19 de setembro de 1990, com a Lei Orgânica da Saúde, foram definidas
as atribuições do SUS em seus três níveis de governo, cabendo aos
municípios ações que vão desde o planejamento do sistema à execução
dos serviços de saúde de diversas naturezas (epidemiológica, sanitária,
assistencial, etc.), bem como a formação de consórcios administrativos
intermunicipais e a fiscalização de serviços privados de saúde, com
autonomia para normatizar, de modo complementar, as ações e
serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação e jurisdição.
Esse protagonismo dos municípios consolida um dos princípios
fundamentais do SUS, que é a descentralização político-administrativa.
Em 2011, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC
investigou diversos aspectos relacionados às características gerais
do órgão gestor da saúde, a escolaridade do seu titular, a existência
do Conselho Municipal de Saúde e seu funcionamento nos últimos
62
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
12 meses, a existência de Plano Municipal de Saúde e a gestão do Fundo Municipal
de Saúde. A MUNIC pesquisou, também, a existência de alguns estabelecimentos de
saúde e a quantidade de equipes do Programa Saúde da Família, evidenciando os
quantitativos de alguns profissionais (médicos, odontólogos, enfermeiros e agentes
comunitários de saúde) na composição das equipes. A pesquisa levantou, ainda,
informações sobre a contratação dos serviços de saúde pelos municípios.
Estrutura responsável pela saúde e formação do gestor
Os municípios apresentam variações quanto ao modelo organizacional de
gestão da saúde. Desse modo, este setor pode ser gerido por secretaria municipal
encarregada exclusivamente da área ou administrada em conjunto com outras políticas
públicas, ou, ainda, por outras unidades da administração direta ou indireta do poder
executivo municipal.
Os dados da MUNIC 2011 revelam que 85,8% dos municípios brasileiros tinham
secretarias municipais exclusivas como órgão gestor da saúde. Em comparação com
os resultados de 2009, houve um incremento de 3,3 pontos percentuais no total de
municípios cuja gestão tinha este tipo de modelo organizacional. Outros 11,2% das
municipalidades gerenciavam a saúde através de secretarias conjuntas com outras
políticas públicas. Em 2,5% dos municípios brasileiros, a gestão das políticas de
saúde estava diretamente subordinada à chefia do poder executivo. Apenas 0,5%
dos municípios tinham a gestão da saúde vinculada a um setor subordinado a outra
secretaria ou à administração indireta. Além desses, 0,1% dos municípios informaram
não ter uma estrutura específica para tratar da gestão da saúde.
As formas de organização investigadas apresentavam uma variação maior
quando considerado o porte populacional dos municípios. Naqueles cujo total da
população residente era até 5 000 habitantes, a proporção de secretarias exclusivas
da saúde foi de 72,7% (Tabela 4).
Tabela 4 - Percentual de municípios com existência de estrutura, por caracterização do
órgão gestor da saúde, segundo as classes de tamanho da
população dos municípios - Brasil 2011
0ERCENTUALDEMUNIC¤PIOS
#OMESTRUTURANAÖREADESA¢DEPORCARACTERIZAÀâODO˜RGâOGESTOR
#LASSESDETAMANHODA
POPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
4OTAL
3ETOR
SUBOR
DINADO
DIRETA
MENTEA
CHEFIADO
EXECUTIVO
3ECRETARIA
3ETOR
MUNICIPAL
SUBOR
3ECRETARIA
EM
DINADO
MUNICIPAL
CONJUNTO
AOUTRA
EXCLUSIVA
COMOUTRAS
SECRETARIA
POL¤TICAS
.âOPOSSUI
ESTRUTURA
ESPEC¤FICA
ÊRGâODA
ADMINIS
TRAÀâO
INDIRETA
Brasil
99,9
85,8
11,2
0,2
2,5
0,3
0,1
!T£HAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
$EAHAB
-AISDEHAB
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAÀâODE0OPULAÀâOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMAÀµES"ÖSI
CAS-UNICIPAIS%STIMATIVASDE0OPULAÀâORESIDENTESNOSMUNIC¤PIOSEMŽDEJULHODE
Saúde____________________________________________________________________________________________________
Quanto à escolaridade do titular do órgão gestor da saúde, a pesquisa revela
que, em 2011, 67,5% dos titulares dos 5 560 municípios que informaram este quesito
tinham concluído o nível superior. Em 2009, esse percentual era ligeiramente inferior,
66,2%. Considerando os níveis mais elementares de escolaridade, observa-se que 5,2%
dos gestores do setor da saúde não haviam concluído o ensino médio. Ressalte-se
que, deste total, 56 municípios tinham gestores da saúde que não haviam concluído
o ensino fundamental. Desses, 15 eram responsáveis por uma secretaria que tratava
da área de saúde em conjunto com outras políticas setoriais.
Destaque-se ainda que, dos municípios com gestores que declararam
escolaridade de nível superior, 872 tinham titulares com formação em Enfermagem,
435, em Administração e 330, em Medicina, correspondendo, respectivamente, a
23,2%, 11,6% e 8,8% do total de 3 751 municípios nesta condição.
Os diferenciais por Grandes Regiões evidenciam que nas Regiões Nordeste e
Sudeste estavam os maiores percentuais de municípios com gestores de saúde com
o curso superior concluído: 72,9% e 71,4%, respectivamente (Gráfico 26).
Gráfico 26 - Percentual de municípios, por Grandes Regiões,
segundo o grau de escolaridade do gestor da saúde - 2011
1,2
1,3
0,6
1,1
2,3
0,6
Fundamental
incompleto
Fundamental
completo
Médio
incompleto
Médio
completo
25,3
26,8
34,0
33,0
30,4
23,8
9,0
9,4
9,1
7,4
11,4
7,7
3,0
2,2
2,2
2,6
5,1
3,2
1,0
1,3
0,2
0,7
2,6
0,6
18,3
22,9
15,0
16,7
23,1
20,6
30,2
37,1
39,0
39,0
38,4
40,3
%
Superior
incompleto
Superior
completo
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Pós-graduação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Conselhos Municipais de Saúde
A participação social é um dos pilares da construção do SUS previsto na
Constituição Federal do Brasil de 1988 e regulado pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro
de 1990. Os usuários dos serviços de saúde participam da gestão do SUS por meio
das conferências de saúde, que ocorrem em todas as esferas de governo, e através
dos Conselhos de Saúde, cuja composição tem, também, a representação do governo,
dos prestadores de serviços público, privado e filantrópico, e dos profissionais de
saúde. A lei supracitada define que a representação dos usuários de serviços de
saúde nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto
dos demais segmentos. Desse modo, objetivou-se o controle social civil da gestão
63
64
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
do SUS. Os resultados da MUNIC, contudo, mostram que 311 municípios informaram
que seus Conselhos Municipais de Saúde não são paritários como determina a lei
mencionada. Desses, 235 tinham maior representação da sociedade civil e outros
76, maior representação governamental. Outros 12 municípios não informaram a
existência de Conselho Municipal de Saúde.
A maioria absoluta dos municípios segue o que está preconizado em lei,
havendo paridade entre os representantes dos usuários de serviços de saúde e a
soma dos demais segmentos componentes do conselho. Em 2011, 5 242 municípios
se enquadravam nesta condição. Deste conjunto, há que se destacar, ainda, a
caracterização dos Conselhos de Saúde. De acordo com o dispositivo legal supracitado,
os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, responsáveis
pela formulação, regulação e fiscalização das políticas de saúde, no seu âmbito
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Todavia, apesar
deste marco legal, sob a avaliação das administrações municipais, grande parte dos
Conselhos Municipais de Saúde não têm essas características. Apenas em 1 900
municípios foram identificados, em conjunto, suas funções deliberativa, normativa,
consultiva e fiscalizadora. O Gráfico 27 explicita como as características dos Conselhos
Municipais de Saúde estão distribuídas entre os municípios que relataram a condição
de paridade na composição destes órgãos. Esta distribuição expressa, em parte, o
nível de participação e controle social na gestão do SUS nos municípios brasileiros.
Gráfico 27 - Quantidade de municípios com conselho de saúde paritário,
segundo o caráter do conselho - Brasil - 2011
Normativo e Consultivo
Normativo
11
18
Nenhuma das características
28
Fiscalizador e Normativo
33
Fiscalizador, Normativo e
Consultivo
35
Deliberativo e Normativo
39
Deliberativo, Normativo e
Consultivo
55
Consultivo
66
Fiscalizador e Consultivo
128
Deliberativo e Consultivo
128
Deliberativo, Normativo e
Fiscalizador
214
Fiscalizador
223
Deliberativo, Fiscalizador e
Consultivo
Deliberativo
Deliberativo e Fiscalizador
Deliberativo, Fiscalizador,
Normativo e Consultivo
660
839
865
1 900
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011.
65
Saúde____________________________________________________________________________________________________
Destaque-se, também, que 46 municípios com Conselho Municipal de Saúde
instituído não tiveram reuniões deste órgão nos 12 meses anteriores à pesquisa.
Fundo Municipal de Saúde
Os Fundos Municipais de Saúde são os instrumentos de gestão dos recursos
específicos da área, sejam eles transferidos ou conveniados com a União ou com
o estado ou ainda provenientes de arrecadação própria do município, para o
financiamento da saúde. O Fundo Municipal de Saúde é um instrumento legal, de
natureza contábil, orçamentária e financeira, cujo objetivo é gerir centralizadamente,
com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da saúde do município.
A participação de cada ente federativo no financiamento do SUS é definida por
diversas normas editadas pelo Ministério da Saúde e os órgãos colegiados existentes
nesta área. Os recursos disponibilizados a cada município estão relacionados à
condição da gestão em que o município esteja habilitado, conforme Norma Operacional
da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2002 (Portaria MS/GM no 373, de 27 de fevereiro
de 2002).
Destaque-se, ainda, que os municípios têm por obrigação, desde 2004 (Portaria
n 2.047, de 5 de novembro de 2002), investir 15% de suas receitas orçamentárias
no financiamento do SUS. De acordo com as diretrizes do SUS, os recursos que se
destinam ao financiamento de ações e serviços de saúde no município deverão compor
o Fundo Municipal de Saúde, sob fiscalização da sociedade organizada, representada
no Conselho Municipal de Saúde.
o
Os resultados da MUNIC para o conjunto do País mostram que, em 2011, dos
5 520 municípios que tinham o Fundo Municipal de Saúde institucionalizado, em 81,3%
dos casos o órgão responsável pela sua gestão era a Secretaria Municipal de Saúde.
Nesse aspecto, observou-se importante elevação visto que, em 2009, o percentual
era de 65,0%. Noutro sentido, ocorreu redução da proporção de municípios cuja
administração do fundo estava a cargo do gabinete do prefeito, passando de 24,6%,
em 2009, para 13,5%, em 2011. O Sudeste foi a região do País que manteve o maior
percentual de municípios cuja gestão do Fundo Municipal de Saúde estava sob a
responsabilidade direta do chefe do poder executivo.
Tabela 5 - Proporção de municípios com Fundo Municipal de Saúde,
por órgão gestor, segundo as Grandes Regiões - 2011
0ROPORÀâODEMUNIC¤PIOSCOM&UNDO-UNICIPALDE3A¢DE
ÊRGâOGESTOR
'RANDES2EGIµES
Brasil
4OTAL
'ABINETE
DO
PREFEITO
3ECRETARIA
MUNICIPAL
DESA¢DE
/UTRA
SECRETARIA
/UTRA
ESTRUTURA
ADMINIS
TRATIVA
/&UNDO
-UNICIPAL
DE3A¢DE
£AUT¹NOMO
100,0
13,5
81,3
1,1
1,6
.ORTE
.ORDESTE
3UDESTE
3UL
#ENTRO/ESTE
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
)NCLUSIVEOSSEMIDENTIFICAÀâODO˜RGâOGESTOR
2,3
66
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
É mister destacar também que a existência de um Plano Municipal de Saúde,
requisito a ser cumprido pelos municípios para habilitação dentro de uma das
modalidades de gestão, foi verificada em 93,1% daqueles que tinham Fundo Municipal
de Saúde.
Por fim, considera-se relevante observar que, apesar da prerrogativa legal
existente para os diversos instrumentos de gestão e de controle social da área de saúde,
os quais regulam suas elaborações e revisões periódicas, ainda há disparidades entre
as obrigações legais e a existência ou funcionamento efetivo desses instrumentos
em alguns municípios brasileiros.
Habitação e gestão municipal
U
m dos problemas sociais que, no campo das políticas públicas dos
últimos anos, mais tem sido enfrentado no País, e sempre com
bastante perseverança, é a questão habitacional. Soluções diversas
vêm sendo buscadas na conjugação de esforços das três instâncias
de governo – federal, estadual e municipal.
O conjunto de problemas a ser equacionado, no entanto, se refere
tanto à precariedade das condições de moradia nas quais vive uma
parte importante da população brasileira, quanto ao déficit habitacional
e a processos de ocupação irregulares e/ou ilegais presentes nas mais
diversas localidades do Território Nacional.
É importante ressaltar que, apesar da gestão das condições
habitacionais se tratar, sobretudo por sua gravidade e abrangência, de
um problema nacional, seu rebatimento territorial se dá diretamente
no âmbito da administração municipal que, como se sabe, dispõe de
instrumentos e de recursos orçamentários, na maioria dos casos, muito
limitados. Apesar disso, muitas prefeituras brasileiras vêm tomando
iniciativas na área de habitação em seus respectivos municípios no
sentido de desenvolver uma política específica para a área e têm
conduzido suas administrações para a montagem de uma estrutura
organizacional capaz de, efetivamente, implementar ações voltadas
seja à regularização fundiária, seja ao atendimento da demanda local.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, em
praticamente todas as suas edições, tem investigado, junto às
prefeituras, a forma pela qual os gestores locais vêm tratando a
questão habitacional em seus respectivos municípios. Perguntas
têm sido encaminhadas às prefeituras, particularmente no que se
refere à estrutura técnico-administrativa construída no município e
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
às providências porventura tomadas pela gestão municipal, via ações e programas
adotados.
Nesta edição de 2011, a M UNIC buscou informações sobre vários temas
investigados em edições anteriores – presença de Planos, Conselhos e Fundos
Municipais na área de habitação – mas também introduziu novos temas, como, por
exemplo, a existência de ações de gerenciamento de riscos e/ou de recuperação
ambiental. Estes temas tiveram como objetivo focalizar a questão habitacional num
âmbito mais abrangente, em que condições de vida aparecessem associadas a
preocupações ambientais e de segurança.
Entre as perguntas repetidas na MUNIC 2011, constaram as que se referem
à disponibilidade de um cadastro ou levantamento de famílias interessadas em
programas habitacionais e sobre a possível implementação, pela prefeitura, de ações
ou programas dirigidos ao setor. Foram repetidas perguntas sobre a possibilidade
de o cadastro, caso existisse, estar informatizado e sobre a possibilidade de os
programas habitacionais porventura implementados o terem sido por iniciativa da
própria prefeitura ou em associação com outros órgãos públicos (área estadual e/ou
federal) e/ou da iniciativa privada, entre vários aspectos. Perguntas sobre presença
de favelas, mocambos ou palafitas, cortiços, casa de cômodos ou cabeças de porco,
loteamentos irregulares e/ou clandestinos voltaram a aparecer na pesquisa.
As informações sobre o conjunto de temas de 2011 obtidas a partir das
declarações dos gestores municipais podem ser observadas através dos gráficos a
seguir. É possível constatar que as iniciativas locais na área habitacional, nos diversos
níveis de desagregação, seja no campo da administração, seja nas ações efetivamente
implementadas, em alguns casos são bastante diferenciadas. Há que se levar em conta
a abrangência do Território Nacional e as características específicas dos municípios,
particularmente no que diz respeito ao tamanho das suas respectivas populações e,
sobretudo, à capacidade de seus recursos orçamentários.
Gráfico 28 - Percentual de municípios com estrutura na área de habitação, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2009/2011
97,4
95,0
Mais de
500 000 hab.
95,5
93,6
De 100 001 a
500 000 hab.
84,3
83,5
De 50 001 a
100 000 hab.
79,7
75,6
De 20 001
a 50 000 hab.
66,9
Até 20 000 hab.
61,3
77,5
63,1
2009
Centro-Oeste
69,6
77,9
Sul
66,6
63,5
Sudeste
72,4
74,1
Nordeste
59,5
Norte
54,6
71,8
66,9
%
Brasil
68
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
Habitação e gestão municipal _____________________________________________________________________________
Pode-se observar (Gráfico 28) que, no que se refere à estrutura de governo, a
tendência observada em 2009 se mantém em 2011, ou seja, uma parte importante
dos municípios brasileiros dispõe, em suas prefeituras, de algum órgão na estrutura
de gestão direcionado para o setor habitacional – em 2011 este percentual passa de
70,0%. A comparação das informações municipais por Grandes Regiões demonstra
que as que mais cresceram, em termos percentuais, quanto ao número de municípios
com estrutura na área habitacional foram as Regiões Sul e Centro-Oeste: de acordo
com os últimos resultados da MUNIC, nelas esta proporção passa de 77,0%.
Quando os dados são desagregados por classes de tamanho da população, os
percentuais tendem a ser mais elevados nos municípios mais populosos. A proporção
de municípios com órgão gestor na área de habitação na estrutura da prefeitura passa
de 95% naqueles com população acima de 100 000 habitantes. Há que se considerar
o crescimento proporcional observado nos pequenos municípios, uma vez que, em
dois anos, o número proporcional na classe com até 20 000 habitantes se elevou em
mais de 5 pontos percentuais, passando de 61,3% para 66,9%.
O fato pode estar sinalizando que a preocupação governamental com os
problemas habitacionais tem demandado crescentemente uma estrutura de gestão
específica para tratar a problemática, inclusive nos pequenos municípios.
Entre os municípios com alguma estrutura na prefeitura voltada para a questão
habitacional, foi investigado se o setor teria uma secretaria municipal exclusiva, se
estaria subordinado a outra secretaria ou associado a outros tipos de política local,
se estaria subordinado diretamente à estrutura do poder executivo, ou ainda, se a
estrutura existente se constituía em um órgão da administração indireta.
Secretaria municipal exclusiva
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas
Setor subordinado diretamente
a chefia do executivo
Órgão da administração indireta
18,9
24,3
Mais de
500 000 hab. 0,0 8,1
2,1
8,1
De 100 001 a
500 000 hab.
4,0
2,2
13,6
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
0,7
7,2
21,2
24,2
28,6
26,5
34,6
48,6
56,0
65,2
65,6
0,0
5,7
17,6
2,8
0,6
13,9
16,6
8,6
1,0
4,2
Centro-Oeste
Até 20 000 hab.
25,2
11,1
16,7
2,1
4,9
Sul
Sudeste
Nordeste
0,2
8,7
12,9
8,0
0,7
4,4
6,0
10,5
Norte
Brasil
1,0
6,1
11,0
19,2
19,4
31,1
51,7
57,9
59,7
62,5
68,3
%
70,1
Gráfico 29 - Municípios com estrutura na área de habitação,
por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Setor subordinado a outra secretaria
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
69
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
A investigação demonstrou que a caracterização do órgão gestor permanece
basicamente a mesma, em relação ao que foi encontrado na investigação da última
MUNIC, em 2009. Na maioria dos municípios do País, o setor habitacional aparece
subordinado a uma outra secretaria municipal, não tendo uma secretaria municipal
dedicada exclusivamente à questão habitacional. Entre os municípios que têm o setor
habitacional na estrutura organizacional da prefeitura, a presença de uma secretaria
exclusiva só ocorre em 6% deles, proporção que se eleva tanto maior for a classe de
tamanho da população em que se classificar o município (Gráfico 29). Nos municípios
com mais de 500 000 habitantes, por exemplo, cerca da metade (entre os que possuem
estrutura) tem uma secretaria municipal exclusiva para cuidar de habitação – são 18
municípios entre os 37 com mais de 500 000 habitantes.
A maioria, no entanto, continua sem Plano Municipal de Habitação – mais de
70,0%, ainda que a situação nesta área tenha melhorado bastante desde 2009 (Gráfico
30), sobretudo nos municípios mais populosos e particularmente os localizados
na Região Sul. É bem provável que os números estejam refletindo o processo de
conclusão dos planos que estavam em elaboração em 2009 e que foram concluídos
nos últimos meses.
Gráfico 30 - Percentual de municípios com Plano Municipal de Habitação, segundo
as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2009/2011
2009
25,0
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
30,5
42,0
29,7
De 50 001 a
100 000 hab.
34,8
23,9
De 20 001
a 50 000 hab.
23,7
Até 20 000 hab.
15,8
31,5
22,5
Centro-Oeste
20,4
Sul
22,7
15,3
Sudeste
20,1
23,1
Nordeste
18,3
Norte
18,8
28,3
28,5
42,5
50,6
60,5
%
Brasil
70
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
O Gráfico 31 mostra que um conjunto importante de municípios está no processo
de elaboração de um plano habitacional. Os percentuais são mais elevados entre
os situados nas classes de tamanho da população acima dos 100 000 habitantes,
em que passa de 90,0% o conjunto dos que têm plano e daqueles que o estão
elaborando. Os resultados demonstram, assim, que há uma preocupação, no âmbito
das administrações locais, provavelmente como resultante das iniciativas do governo
federal no setor, em equacionar a questão habitacional e, principalmente de planejála, de forma a resolvê-la com mais eficiência e organização.
Habitação e gestão municipal _____________________________________________________________________________
%
Gráfico 31 - Percentual de municípios com Plano Municipal de Habitação e
de municípios que estão elaborando o Plano, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
34,2
40,4
39,2
34,3
47,6
38,4
27,4
33,7
34,9
31,5
29,6
Elaborando o plano
Mais de
500 000 hab.
Sudeste
34,8
50,6
De 100 001 a
500 000 hab.
Nordeste
23,7
42,0
De 50 001 a
100 000 hab.
Norte
31,5
De 20 001
a 50 000 hab.
22,7
Até 20 000 hab.
23,1
Centro-Oeste
28,5
Sul
28,3
Brasil
60,5
42,5
Com plano
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Conselhos e Fundos Municipais de Habitação constituem importantes elementos
para o planejamento do setor. O Conselho Municipal de Habitação, particularmente,
é um espaço público com atribuições consultivas e/ou deliberativas e de fiscalização
de políticas públicas, bem como lugar de negociação e produção de consensos. Nele,
além dos órgãos públicos, estão incorporados o setor privado e representantes da
sociedade civil, todos interessados em discutir o planejamento a longo prazo de
uma política habitacional para a cidade, com vistas a dar respostas às demandas
apresentadas pela população.
Por outro lado, a pressão legal no sentido da existência de conselho para
viabilizar repasses de recursos estimula a criação e a regulamentação de um fundo
municipal, fator essencial para que o conselho delibere sobre o uso desses recursos.
A MUNIC tem indagado sobre a existência e as atribuições de Conselhos e Fundos
Municipais de Habitação em todas as suas edições. Em 2011, repetiram-se perguntas
feitas anteriormente. O objetivo foi acompanhar o avanço e a disseminação desses
órgãos municipais.
Os resultados estão no Gráfico 32 e demonstram que os Conselhos e Fundos
Municipais de Habitação estão se expandindo cada vez mais, ainda que se mantenham
alguns diferenciais regionais.
Gráfico 32 - Percentual de municípios com Conselho Municipal de Habitação e
com Fundo Municipal de Habitação, segundo as Grandes Regiões - 2009/2011
Conselho 2009
Nordeste
Fundo 2009
Conselho 2011
70,2
67,8
50,0
50,0
79,6
Sul
73,3
64,6
Sudeste
60,4
55,9
50,5
42,4
43,0
45,0
46,6
32,3
47,2
46,8
Norte
28,8
30,5
Brasil
32,7
58,2
42,8
42,6
55,0
%
Centro-Oeste
Fundo 2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
71
72
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Pode-se observar que, em 2011, a presença de Conselhos e Fundos Municipais de
Habitação já havia avançado bastante comparativamente aos resultados encontrados
na última MUNIC: no momento da investigação, 58,2% dos municípios do conjunto
do País possuíam conselho e 55,0%, fundo. Os percentuais continuam sendo mais
elevados na Região Sul, onde a proporção de municípios com conselho e municípios
com fundo passa de 70,0%. A Região Centro-Oeste vem em seguida, com praticamente
70,0% de seus municípios com conselho e fundo, em ambos os casos. A Região
Sudeste apresenta pouco mais de 50,0%, e as Regiões Norte e Nordeste continuam
com os percentuais mais baixos, em torno de 45,0%.
A MUNIC também constatou que cerca de 85,0% dos municípios do País possuíam,
em 2011, cadastro das famílias interessadas em programas habitacionais (Gráfico 33).
Este percentual vem crescendo em todas as regiões brasileiras desde que a pesquisa
iniciou este tipo de indagação, em 2001. Naquela ocasião, o percentual de municípios
que declarou ter cadastro desta demanda era de 56,2%.
Gráfico 33 - Percentual de municípios com existência de
cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais,
segundo as Grandes Regiões - 2001/2011
%
88,4
84,8
77,2
67,5
56,2
92,7
88,3
81,7
57,0
66,7
55,0
46,8
Brasil
Norte
2001
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2001/2011.
Quando desagregados por Unidades da Federação, no entanto, os percentuais
das informações obtidas em 2011 variam bastante, evidenciando diferenciais
importantes, inclusive intrarregionais (Gráfico 34). Pode-se observar, por exemplo,
tomando-se os municípios da Região Sudeste, que existem diferenças significativas
entre o percentual de municípios no Estado de São Paulo (67,8%) com cadastro das
famílias interessadas, comparativamente ao mesmo percentual nos Estados de Minas
Gerais (81,7%), do Espírito Santo (88,5%) e do Rio de Janeiro (91,3%).
Por outro lado, pode-se constatar que não é só o número de municípios com
cadastro que vem aumentando: também a informatização deste cadastro vem sendo
uma realidade cada vez mais comum, já tendo atingido 56,6% dos municípios do
País (em números absolutos, são 2 670), como mostra o Gráfico 35. Além disso, a
MUNIC constatou que, em grande parte dos municípios, vem sendo feito um esforço
para a identificação de famílias cadastradas que estejam enfrentando uma situação
de fragilidade, entendida neste caso como famílias com idosos, com pessoas com
deficiência e/ou que tenham mulheres como chefes de família.
73
Habitação e gestão municipal _____________________________________________________________________________
Gráfico 34 - Percentual de municípios com existência de cadastro de famílias
interessadas em programas habitacionais, segundo as Unidades da Federação - 2011
84,8
Brasil
Amazonas
62,9
67,8
São Paulo
75,0
76,9
80,2
81,3
81,7
82,6
84,3
85,9
86,0
86,4
86,7
86,9
88,5
88,7
90,6
90,7
91,3
92,0
93,9
94,9
95,0
95,1
96,4
98,8
100,0
Rondônia
Pará
Maranhão
Amapá
Minas Gerais
Piauí
Alagoas
Pernambuco
Paraná
Acre
Roraima
Rio Grande do Sul
Espírito Santo
Bahia
Paraíba
Goiás
Rio de Janeiro
Sergipe
Santa Catarina
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Ceará
Tocantins
Rio Grande do Norte
Distrito Federal
%
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011.
Gráfico 35 - Municípios com existência de cadastro de famílias interessadas
em programas habitacionais, por Grandes Regiões - 2011
Cadastro
informatizado
Com identificação
dos idosos
Com identificação de
mulheres chefes de
família
86,6
80,2
77,2
83,7
81,6
80,7
80,6
52,3
52,2
60,8
59,9
56,4
80,6
52,3
52,2
60,8
59,9
52,4
62,0
60,7
60,5
63,2
61,6
54,4
58,0
55,7
56,8
56,6
55,6
84,5
%
Com identificação de
pessoas com
deficiência
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Com identificação
da renda per capita
familiar
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Uma parte importante das prefeituras procurou investigar, na composição do
cadastro, também a renda familiar - isto foi feito em mais de 80,0% dos municípios
do País. São estes parâmetros que podem, em cada município, balizar critérios
e prioridades no momento da seleção das famílias a serem contempladas com
programas habitacionais.
Ações e programas na área de habitação
A MUNIC, tal como em suas edições anteriores, voltou a indagar, em 2011, sobre
as eventuais providências que, em âmbito local, vêm sendo tomadas pelos gestores,
no sentido de reduzir as carências habitacionais porventura detectadas. O tema foi
investigado através de questões sobre a existência de ações ou programas realizados
nos últimos dois anos (2010 e/ou 2011) e sobre o tipo de programas executados.
Perguntou-se, especificamente, se a prefeitura tinha realizado construção, aquisição
e/ou melhoria de unidades habitacionais, oferta de material de construção, oferta de
lotes de terrenos, regularização fundiária e/ou urbanização de assentamentos.
97,1
97,4
De 100 001 a
500 000 hab.
Mais de
500 000 hab.
Gráfico 36 - Percentual de municípios que realizaram ações e/ou programas na área
de habitação, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - período 2010-2011
%
94,4
89,1
88,8
86,6
84,6
84,1
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
Até 20 000 hab.
81,8
Centro-Oeste
Sudeste
Nordeste
Norte
Sul
81,9
81,3
Brasil
74
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Os resultados obtidos mostram que 84,6% das prefeituras brasileiras disseram
ter executado, nos últimos dois anos, algum tipo de ação ou programa no setor
(Gráfico 36). Estas proporções variaram, quando examinadas do ponto de vista
regional: nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste, são encontradas as mais elevadas
proporções de municípios com programa em habitação (86,0% ou mais). Na análise por
classes de tamanho da população, confirma-se a tendência já detectada anteriormente,
ou seja, a de que ações e programas habitacionais aparecem em proporções mais
elevadas nos municípios mais populosos, especialmente entre aqueles com população
acima de 100 000 habitantes.
Quanto aos tipos de programas habitacionais realizados, a pesquisa constatou
que, em todo o Território Nacional, a iniciativa implementada pela proporção mais
elevada de municípios (entre os que declararam ter algum programa) foi a construção
de unidades residenciais, marcada por 65,6% deles (Gráfico 37). Em segundo lugar,
Habitação e gestão municipal _____________________________________________________________________________
ficou a melhoria das unidades habitacionais, marcada por 44,3% dos municípios que
tomaram iniciativas, e em terceiro, a oferta de material de construção, assinalada por
36%. Destacam-se a Região Nordeste, pela mais elevada proporção de municípios que
declararam ter construído unidades habitacionais (73,0%), e as Regiões Norte e CentroOeste, pela proporção de municípios que implementaram regularização fundiária no
período de 2010 a 2011 (este tipo de iniciativa, nestas regiões, ocupou o segundo lugar
entre as mais implementadas). Este fato já havia sido constatado nas edições da MUNIC
realizadas em 2005 e 2008, e possivelmente estaria associado à disponibilidade de
terras existentes nestas duas regiões, ambas de grande extensão territorial.
Gráfico 37 - Municípios que realizaram ações na área de habitação,
por tipo de ação realizada, segundo as Grandes Regiões - 2011
71,2
65,1
39,1
40,8
44,4
48,3
31,3
39,0
10,9
17,6
21,9
23,5
27,0
23,3
12,4
16,7
20,8
Nordeste
41,0
42,7
38,8
47,8
34,6
Norte
23,6
18,9
15,2
27,0
22,7
21,2
14,2
Brasil
30,7
24,1
35,0
31,3
23,1
23,5
36,5
42,8
44,3
58,1
59,5
65,6
73,0
%
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Construção de unidades habitacionais
Aquisição de unidades habitacionais
Melhoria de unidades habitacionais
Oferta de material de construção
Oferta de lotes
Regularização fundiária
Urbanização de assentamentos
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Gráfico 38 - Municípios que realizaram ações na área de habitação,
por tipo de ação realizada, segundo as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
88,6
28,9
18,4
28,9
52,2
25,3
24,5
31,8
41,6
46,5
54,3
28,7
38,9
47,8
18,6
24,1
37,7
41,4
47,4
37,7
28,1
8,5
22,2
23,3
55,3
75,5
83,0
70,6
42,9
36,8
19,8
14,2
23,1
31,3
44,3
36,5
61,1
65,6
23,5
Brasil
94,7
89,5
97,4
%
Até 20 000 hab.
De 20 001 a
50 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
Mais de
500 000 hab.
Construção de unidades habitacionais
Aquisição de unidades habitacionais
Melhoria de unidades habitacionais
Oferta de material de construção
Oferta de lotes
Regularização fundiária
Urbanização de assentamentos
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
75
76
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Por outro lado, observando-se os tipos de programas habitacionais segundo as
classes de tamanho da população dos municípios, constatou-se que a média do Brasil
é bastante influenciada pelo peso dos municípios menos populosos, com menos de
50 000 habitantes (Gráfico 38), que acabam por deixar a média do País em patamares
mais baixos, ou seja: municípios com população acima de 100 000 habitantes
implementaram, em proporções bem mais elevadas, os programas governamentais
voltados para a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos, ações estas
desenvolvidas por baixa proporção de municípios na classe de população até 20 000
habitantes. Estes resultados tornam evidente o fato de que os gestores dos municípios
mais populosos dão ênfase (mais que os prefeitos dos municípios menos povoados) à
legalização das áreas ocupadas de forma irregular e à melhoria das condições urbanas
das comunidades assentadas em seus municípios. Nestes, a questão da regularização
fundiária é tema recorrente de discussões em reuniões de Conselhos Municipais de
Habitação nos municípios onde eles existem, estando quase sempre relacionada às
ocupações irregulares, sobretudo no espaço urbano. No processo de estruturação e
reordenação urbana, órgãos estaduais e municipais se destacam, já que, por vezes, são
eles que têm que tomar decisões quanto ao parcelamento de lotes e à regularização
da posse da terra.
De fato, ao observar as informações prestadas quanto à forma de execução da
regularização fundiária (Gráfico 39), pode-se constatar que, no conjunto do País, em
mais da metade dos municípios que declararam estar tomando este tipo de iniciativa
(54,4% deles), ela vem sendo realizada por iniciativa exclusiva da prefeitura e, em
grande parte destes municípios (quase 40,0%), ela vem em associação com o governo
estadual. A colaboração do governo federal só aparece de forma mais visível nos
municípios mais populosos, em especial naqueles com população acima de 500 000
habitantes e, do ponto de vista regional, nas Regiões Norte, Nordeste e Sul. Destacase a Região Sudeste das demais pela proporção de municípios que declararam estar
realizando a regularização fundiária em associação com o governo estadual: 62,0%.
Esta proporção elevada se deve aos Estados de Minas Gerais e São Paulo, ambos
com número significativo de municípios com esta característica.
A associação com o governo federal, no entanto, parece ser bastante importante
quando se trata de construção de unidades habitacionais, situação apontada por 76,1%
dos municípios que realizam este tipo de programa (Gráfico 40).
No que se refere à área beneficiada, pode-se observar, no mesmo Gráfico 40, que
é a área urbana a mais contemplada, ainda que um conjunto importante de municípios
de áreas rurais das Regiões Nordeste e Sul também tenham recebido ajuda federal.
A MUNIC investigou, pela primeira vez em 2011, a existência, nas prefeituras, de
algum plano municipal de redução de riscos, bem como a existência de programas ou
ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter
preventivo. Constatou-se que um número muito reduzido de municípios tem este tipo
de plano: apenas 6,2%, ainda que outros 10,1% o estejam elaborando (Gráfico 41).
A preocupação com este assunto é bem mais típica dos municípios mais populosos:
entre os que têm mais de 500 000 habitantes, mais da metade já tem plano de redução
de riscos e outros 21,1% estão no processo de sua elaboração.
Habitação e gestão municipal _____________________________________________________________________________
Gráfico 39 - Municípios que estão realizando regularização fundiária,
por forma de execução, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanhos populacionais dos municípios - 2011
50,0
39,5
34,1
13,9
22,2
29,5
30,7
36,1
51,4
57,2
51,3
41,8
Em associação com o
Governo Federal
Em associação com o
Governo Estadual
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
Até 20 000 hab.
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
7,2
13,7
17,9
24,9
29,5
36,1
Nordeste
61,4
69,1
62,0
60,2
25,7
30,1
14,9
30,2
26,0
Norte
20,9
37,9
54,4
60,4
74,5
83,3
%
Iniciativa exclusiva da
Prefeitura
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Gráfico 40 - Municípios que estão realizando construção de unidades
habitacionais, por forma de execução e tipo de área beneficiada, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
97,3
91,9
99,1
88,9
98,5
92,2
94,3
71,7
8,1
32,4
18,4
De 100 001 a
500 000 hab.
Mais de
500 000 hab.
16,0
De 50 001 a
100 000 hab.
9,2
18,6
De 20 001
a 50 000 hab.
26,4
35,1
40,0
20,5
Até 20 000 hab.
23,8
21,7
Centro-Oeste
Sul
19,0
21,2
Sudeste
26,8
43,7
58,6
49,5
15,1
Nordeste
22,1
Norte
15,0
35,8
19,8
Brasil
80,2
92,1
97,9
93,8
95,6
90,7
89,2
93,3
70,8
76,1
85,0
93,5
%
Executada em associação com o governo federal
Executada com a iniciativa exclusiva da Prefeitura
Área urbana beneficiada
Área rural beneficiada
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
77
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Gráfico 41 - Percentual de municípios com Plano Municipal de redução de riscos
ou elaborando o plano, segundo as classes de tamanho da população dos municípios
e as Grandes Regiões - 2011
%
21,1
21,2
20,7
52,6
12,8
4,9
3,3
8,1
Com plano
13,6
Mais de
500 000 hab.
Nordeste
4,4
De 20 001
a 50 000 hab.
Norte
7,1
Até 20 000 hab.
4,7
27,8
6,4
Centro-Oeste
5,4
9,6
Sul
6,2
Brasil
8,4
De 100 001 a
500 000 hab.
8,2
Sudeste
10,1
15,2
De 50 001 a
100 000 hab.
11,6
Elaborando plano
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
No entanto, uma proporção um pouco mais elevada de municípios declara
realizar algum tipo de programa ou ação de gerenciamento de riscos de deslizamento
e recuperação ambiental de caráter preventivo: 32,6% (Gráfico 42). As proporções são
mais elevadas tanto mais populosos forem os municípios, atingindo mais de 85,0%
entre os que têm mais de 500 000 habitantes. Nas Grandes Regiões, destaca-se a
Sudeste como a que tem o mais alto percentual de municípios com programa no setor.
Entre as ações praticadas por este conjunto de 1 812 municípios (32,6% do total
Brasil), as mais importantes são drenagem urbana e construção de redes e galerias
de águas pluviais (Gráfico 43), ambas efetuadas por mais de 60,0% desses municípios.
Municípios mais populosos, com mais de 100 000 habitantes, no entanto, também
realizam obras de contenção, proteção, drenagem superficial ou profunda e remoção
de moradias, entre as várias prioridades.
Gráfico 42 - Percentual de municípios com programas ou ações de gerenciamento de
riscos de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
população dos municípios - 2011
%
86,8
72,2
56,8
46,9
43,4
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
24,6
De 20 001
a 50 000 hab.
29,2
Até 20 000 hab.
Sul
Nordeste
Sudeste
21,7
Norte
34,3
21,6
Centro-Oeste
32,6
Brasil
78
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Habitação e gestão municipal _____________________________________________________________________________
Gráfico 43 - Municípios com programas ou ações de gerenciamento de riscos de
deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo, percentual por
tipo de programa implementado, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios - 2011
75,8
72,7
48,5
57,6
74,6
70,6
63,8
37,9
45,2
44,6
69,0
67,9
33,2
35,9
60,3
33,3
64,0
58,1
56,3
26,3
28,0
22,7
29,4
Drenagem urbana
Construção de muro de proteção e dique
Redes e galerias de águas pluviais
Obras de contenção, proteção, drenagem
superficial ou profunda, remoção de moradias
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
De 20 001
a 50 000 hab.
Até 20 000 hab.
11,8
11,8
29,1
31,1
69,1
73,5
31,2
Centro-Oeste
Sul
20,4
31,2
59,2
60,9
66,2
33,2
61,0
49,7
42,6
39,1
33,9
Sudeste
64,1
30,8
25,1
Nordeste
44,3
38,1
61,9
Norte
21,6
19,6
34,8
60,2
Brasil
30,1
29,0
62,6
90,9
%
Drenagem e desassoreamento
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Concluindo, pode-se observar que, no que se refere à estrutura de governo,
uma parte importante dos municípios brasileiros já dispõe, em suas prefeituras,
de algum órgão em sua estrutura direcionado para o setor habitacional, de acordo
com as informações obtidas pela MUNIC 2011. O fato parece estar demonstrando a
preocupação dos governos locais com a gestão específica desta problemática, inclusive
nos municípios menos populosos. Na maioria deles, no entanto, o setor habitacional
figura subordinado a outra secretaria municipal, não tendo uma secretaria dedicada
exclusivamente à questão habitacional.
A maioria dos municípios não tem Plano Municipal de Habitação, ainda que os
dados obtidos apontem para a constatação de que um conjunto importante deles já
está no processo de elaboração deste instrumento.
A MUNIC também mostra que Conselhos e Fundos Municipais de Habitação
continuam se expandindo em todo o País e que as prefeituras, em proporção cada vez
mais elevada, vêm se empenhando em manter um cadastro das famílias interessadas
em programas habitacionais. Este percentual vem crescendo em todas as regiões
brasileiras desde que a pesquisa iniciou este tipo de indagação, em 2001.
Entre os programas ou ações de governo direcionadas para o setor nos últimos
dois anos, as prefeituras disseram ter tomado iniciativas, principalmente, no sentido
da construção e/ou da melhoria de unidades residenciais, programas desenvolvidos
sobretudo em associação com o governo federal.
Finalmente, quanto à existência de algum plano municipal de redução de riscos,
a MUNIC constatou que um número muito reduzido de municípios tem este tipo de
plano, e que a preocupação com este assunto é bem mais típica dos municípios mais
79
80
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
populosos. As prefeituras que declararam realizar algum tipo de programa ou ação
de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter
preventivo localizaram suas ações principalmente em drenagem urbana e construção
de redes e galerias de águas pluviais.
De toda maneira, os resultados demonstram que há uma preocupação com
a problemática habitacional, no âmbito das administrações locais, seja no que se
refere ao déficit porventura detectado, seja com respeito à melhoria e à segurança
das moradias. É provável que isto esteja ocorrendo sobretudo como resultante das
iniciativas do governo federal direcionadas ao setor e que as prefeituras estejam se
empenhando em equacionar a questão habitacional, de forma a resolvê-la com mais
eficiência e organização.
Direitos humanos
D
esde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas ONU fomenta a adoção de medidas progressivas de caráter nacional e
internacional para assegurar a observância universal e efetiva desses
direitos.Trata-se de um desafio, visto que eles contemplam não apenas
as relações entre Estados nacionais e indivíduos, mas também aquelas
entre diferentes indivíduos e grupos. Por isso, a Declaração de Viena,
adotada pela Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, em
25 de junho de 1993, enfatizou a universalidade, indivisibilidade e
interdependência desses direitos: a violação de qualquer um deles
por qualquer pessoa, grupo ou Estado é um impedimento à realização
dos demais.
Torna-se, portanto, obrigação do Estado – e de qualquer governo
que por ele atue – proteger e promover os direitos humanos de
forma progressiva e sem qualquer discriminação. Para reafirmar seu
compromisso em cumprir essa obrigação, o Brasil ratificou diversas
convenções e instrumentos, destacando-se dois tratados internacionais
que tornam vinculantes os princípios da Declaração Universal: o Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados pelo
Decreto no 592, de 6 de julho de 1992.
Ao ratificar esses dois tratados, o Brasil assumiu a obrigação
jurídica de aplicar, no plano nacional, as normas de direitos humanos
às quais aderira no plano internacional, adotando, assim, uma estrutura
legal interna compatível com as obrigações assumidas. Hoje, as
principais disposições desses dois tratados podem ser encontradas na
Constituição Federal do Brasil de 1988, cujos artigos 5o e 6o enumeram
direitos básicos dos brasileiros. Ainda no espírito da progressividade
82
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
dos direitos humanos, o Brasil promulgou, em 30 de dezembro de 2004, a Emenda
Constitucional no 45, pela qual tratados e convenções, quando devidamente aprovados
pelo Congresso Nacional, adquirem valor de norma constitucional.
Além do governo federal e da própria sociedade brasileira, a realização dos
direitos humanos depende dos governos estaduais e locais. Nesse contexto, o objetivo
dessa seção de análise da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC é
depreender como os municípios organizam seus órgãos gestores de direitos humanos
e quais medidas administrativas e legislativas desenvolvem para promover e garantir
esses direitos, tanto em sua universalidade, quanto na proteção a grupos de particular
vulnerabilidade, como crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; e
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Vale ressaltar, entretanto, que – em
vista da própria indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos consagrada
pela Declaração de Viena – as informações referentes ao tema não se restringem a
esta seção da pesquisa: toda a MUNIC contém informações relevantes para a garantia
de realização dos direitos humanos.
Estrutura e organização da gestão de direitos humanos
Órgãos gestores de direitos humanos são estruturas administrativas instituídas
para coordenar ou executar políticas orientadas à proteção, garantia e realização
de direitos de toda a população. Nesse contexto, esta seção analisa a estrutura e a
organização da gestão de direitos humanos nos municípios, abordando a existência,
a caracterização administrativa e a forma de institucionalização do órgão gestor, bem
como orçamentos relativos à área e programas e ações sob a responsabilidade dele.
Cumpre observar, preliminarmente, que a conceituação de direitos humanos e
das ações desenvolvidas e serviços prestados pelo Estado é entendida pela sociedade
de uma forma mais ampla e difusa do que o rigor técnico e formal recomendaria.
Assim, a análise dos resultados deve considerar que os responsáveis pelas
administrações municipais podem ter respondido aos questionamentos sobre as
estruturas administrativas de direitos humanos a partir de tal compreensão ampliada
desses direitos, referindo-se em parte a estruturas de serviços de amparo e proteção
que não tenham sido explicitamente desenhados, tendo como base os princípios de
não discriminação, universalidade, interdependência, interrelação e indivisibilidade
característicos de uma política de direitos humanos.
Existem, no Brasil, 2 941 municípios com órgão responsável pela política de
direitos humanos, número que representa 52,9% do conjunto de municípios brasileiros
e mais do que o dobro dos 1 408 municípios (25,3% do total) que declararam ter tal
órgão em 2009. No que diz respeito à distribuição regional, as Regiões Norte e CentroOeste apresentam a menor proporção de municípios com órgão gestor da política de
direitos humanos: 41,9% e 45,9%, respectivamente. A Região Nordeste se mantém
com a maior quantidade, tanto absoluta quanto relativa, de órgãos gestores, com
1 088 órgãos atendendo a 60,7% dos municípios, enquanto as Regiões Sudeste e Sul
apresentam cobertura de 49,3% e 53,4%, respectivamente (Gráfico 44).
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
Análises por classe de tamanho da população municipal mostram que em todas
as regiões a existência de estrutura de gestão de direitos humanos é proporcionalmente
menor nos municípios menos populosos. Apenas 613 municípios com até 5 000
habitantes, ou 47,0% do total de municípios dessa classe, têm órgão gestor da política
de direitos humanos estruturado. Em contrapartida, 33 municípios com mais de
500 000 habitantes, ou 86,8%, têm órgão gestor.
Gráfico 44 - Percentual de municípios que possuem órgão gestor de direitos humanos,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população
dos municípios - 2009/2011
2009
86,8
72,5
72,7
51,9
63,0
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
37,0
58,9
De 20 001 a
50 000 hab.
27,8
51,7
De 10 001 a
20 000 hab.
23,2
47,5
De 5 001
a 10 000 hab.
22,8
47,0
Até 5 000 hab.
Centro-Oeste
15,9
18,7
45,1
53,4
Sul
21,5
49,2
25,5
Sudeste
32,5
Nordeste
Norte
15,6
41,9
60,7
%
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
Apesar do aumento no número de órgãos gestores da política de direitos humanos
registrado no período de 2009 a 2011, a caracterização administrativa desses órgãos
se mantém fundamentalmente inalterada. Nesse contexto, a Tabela de resultados 147
pode ser analisada tanto no que diz respeito à estruturação administrativa do órgão,
entendida como a natureza de sua inserção na estrutura administrativa municipal,
quanto pela sua atribuição temática, entendida como a área de atuação governamental
à qual ele está vinculado. Quanto à estruturação administrativa, os órgãos gestores
se organizam como secretaria exclusiva de direitos humanos ou conjunta com outras
políticas em 264 municípios ou 9,0% dos que possuem órgão gestor. Em contrapartida,
em 2 677 (91,0% dos que possuem órgão) municípios os órgãos gestores não
constituem secretarias próprias, mas setores subordinados a outras secretarias ou
ao gabinete do prefeito ou como administração indireta.
No que diz respeito à atribuição temática, em 2 725 municípios (92,6% dos que
possuem órgão) o órgão gestor também atua em outras áreas, ou seja, os direitos
humanos são tratados em conjunto com outras políticas, especialmente a assistência
social. De fato, 2 643 desses órgãos gestores de atribuições compartilhadas são
responsáveis também por políticas de assistência social. Em contrapartida, apenas
216 (7,4% dos que possuem órgão) municípios têm órgãos gestores responsáveis
exclusivamente pela política de direitos humanos.
83
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Situação orçamentária do órgão gestor
A MUNIC 2011 pesquisou as formas pelas quais as administrações municipais
abordam os direitos humanos em seus orçamentos. Dos municípios com órgão
gestor da política de direitos humanos, 1 240 - ou 42,2% dos que possuem órgão destinam orçamento próprio a ele, um aumento de 1,4 ponto percentual em relação
ao registrado pela MUNIC 2009. Como demonstra o Gráfico 45, tal aumento responde,
principalmente, à expansão do número de municípios com até 50 000 habitantes cujo
órgão gestor tem orçamento próprio. Ao mesmo tempo, manteve-se a distribuição na
qual o percentual de municípios que possuem órgão gestor com orçamento próprio
aumenta segundo a classe de tamanho da população.
Brasil
Até
5 000
hab.
De 5 001
a 10 000
hab.
2009
De 10 001
a 20 000
hab.
De 20 001
a 50 000
hab.
De 50 001
a 100 000
hab.
De 100 001
a 500 000
hab.
75,9
69,7
67,4
55,4
53,9
50,4
43,6
39,9
40,9
38,5
38,9
35,3
35,4
31,9
42,2
Gráfico 45 - Percentual de municípios que possuem órgão responsável pela política
de direitos humanos com orçamento próprio, segundo as classes de tamanho
da população dos municípios - Brasil - 2009/2011
%
40,8
84
Mais de
500 000
hab.
2011
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2009/2011.
No que diz respeito à distribuição regional, as Tabelas de resultados 151 e 152
demonstram que a Região Sul possui proporcionalmente mais municípios com órgãos
gestores com orçamento próprio: 315, ou 49,7% do total de municípios com órgãos
gestores. Em contrapartida, as regiões com menores proporções de órgãos gestores
dotados de orçamento próprio são a Região Norte, com 64 municípios, ou 34,0% do
total, e a Região Nordeste, com 401 municípios, ou 36,9%. Vale destacar que a existência
de orçamento próprio garante à área maior autonomia administrativa, ainda que tal
autonomia não garanta avanços, nem na garantia e realização de direitos, nem na
qualidade dos serviços prestados à população.
Natureza dos programas
Quanto à natureza dos programas ou ações sob sua responsabilidade, os órgãos
gestores municipais apresentam predomínio de políticas de defesa dos direitos
humanos da criança e do adolescente (89,1% dos órgãos), de idosos (84,4% dos
órgãos), de pessoas com deficiência (70,6% dos órgãos) e de mulheres (70,5% dos
órgãos) (Tabelas de resultados 153 e 154). Em contrapartida, um número pequeno
de órgãos gestores declarou ter programas ou ações específicos para a população
em situação de rua (35,0% dos órgãos), para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais (14,0% dos órgãos) e para ciganos (3,9% dos órgãos). De forma geral,
observa-se estabilidade na proporção de órgãos gestores com políticas específicas
para crianças e adolescentes e para pessoas com deficiência e ciganos, acompanhada
de um leve aumento naqueles com políticas para idosos, mulheres e lésbicas, gays,
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
bissexuais, travestis e transexuais. Em termos absolutos, entretanto, houve, no período
de 2009 a 2011, aumento no número de municípios com políticas de defesa dos direitos
humanos de todos os públicos supracitados.
Políticas, programas ou ações em direitos humanos
Um dos principais objetivos do bloco de questões sobre direitos humanos
aplicado pela MUNIC 2009 foi levantar informações o mais detalhadas possível acerca
das políticas, programas e ações promovidas na área por cada município pesquisado.
Trata-se de um levantamento fundamental, visto a realização progressiva de direitos
ser um compromisso internacional assumido pelo Brasil com a ratificação do Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
Art. 2o Cada um dos Estados Signatários do presente Pacto se compromete
a adotar medidas, tanto isoladamente quanto mediante a assistência e a
cooperação internacional, especialmente econômicas e técnicas, até o
máximo dos recursos de que disponha, para progressivamente obter, por
todos os meios apropriados, inclusive a adoção de medidas legislativas
em particular, a plena efetividade dos direitos aqui reconhecidos.
Nesse contexto de realização progressiva dos direitos humanos, a MUNIC 2011
inquiriu os municípios a respeito das ações por eles empreendidas pelos direitos
humanos. Ainda que a execução de medidas voltadas a garantir a promoção, defesa e
realização de direitos específicos possa não ser atribuição exclusiva municipal em alguns
casos, optou-se por realizar nesse item o mapeamento mais preciso possível em função
da proximidade dos governos municipais com a população cujos direitos exige defesa.
O Gráfico 46 apresenta o total dos municípios com políticas, programas ou
ações em direitos humanos por temas específicos. Verifica-se, prontamente, que as
políticas envolvendo crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiências são
as mais frequentes, presentes em, respectivamente, 5 358, 5 077 e 3 759 municípios.
Adicionalmente, os seguintes temas se destacam por terem sido abordados por
políticas, programas ou ações específicos em mais de mil municípios: combate ao
sub-registro de nascimento (1 862), educação em direitos humanos (1 542), combate
ao uso de trabalho forçado (1 498) e promoção de igualdade racial (1 240).
Gráfico 46 - Municípios com políticas, programas ou ações em direitos humanos,
segundo o tema específico - Brasil - 2011
5 358
5 077
3 759
514
486
364
Reinserção de
egressos do
sistema prisional
Enfrentamento a
violência contra lésbicas,
gays, bissexuais, travestis
e transexuais
Proteção de
pessoas ameaçadas
de morte
1 240
Igualdade
Racial
1 373
População
de Rua
1 498
Combate ao uso de
trabalho forçado
1 542
Educação em
Direitos Humanos
Registro Civil de
Nascimento
Pessoa com
Deficiência
Idosos
Criança e
Adolescente
1 862
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
85
86
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Políticas para a criança e o adolescente
Em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela
Assembleia Geral da ONU, em 20 de novembro de 1959, e com a Convenção sobre
os Direitos da Criança, adotada em 20 de novembro de 1989, a Constituição Federal
do Brasil estabelece a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente,
reconhecendo a realização de seus direitos como responsabilidade prioritária por
todos:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança,
ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão (Redação dada pela Emenda
Constitucional no 65, de 13 de julho de 2010).
Ao consolidar um extenso rol de princípios norteadores e políticas específicas
para esse público, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho
de 1990) ratificou a diretriz constitucional. Tal avanço foi consolidado pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, por meio da Resolução
CONANDA no 113, de 19 de abril de 2006, que instituiu o Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Este sistema se fundamenta na articulação e integração
das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil para promoção, defesa
e realização dos direitos da criança e do adolescente nos níveis federal, distrital,
estadual e municipal.
A MUNIC 2011 mostra que 5 358 municípios, 96,3% do total, possuem políticas,
programas ou ações específicas para crianças e adolescentes – o que representa um
aumento de 448 municípios, ou 8,1 pontos percentuais, em relação a 2009. Nesse
sentido, vale destacar que todos os municípios brasileiros com mais de 100 000
habitantes hoje possuem alguma política para esse segmento. A Tabela de resultados
157 apresenta as políticas mais frequentes, por classes de tamanho da população
dos municípios. Em termos absolutos, destacam-se as políticas de enfrentamento
ao trabalho infantil e de promoção do lazer, ambas adotadas em 3 918 municípios
(70,4% do total); de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência, adotadas
em 3 802 municípios (68,3% do total); e de enfrentamento à violência sexual, 3 768
municípios (67,7% do total).
Atendimento socioeducativo
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE é a política pública
federativa destinada à atenção ao adolescente em conflito com a lei. Apresentando
diversas interfaces com políticas e iniciativas públicas setoriais, o sistema tem como
base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, a Resolução
CONANDA no 119, de 11 de dezembro de 2006, e a Lei no 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
A política de atendimento socioeducativo se organiza por um conjunto articulado
de ações governamentais e não governamentais dispostas em todos os níveis de
governo, com competências e atribuições específicas para cada ente federativo. O
atendimento inicial do adolescente apreendido para apuração de ato infracional é
87
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
financiado conjuntamente pelos estados e municípios e deve ser realizado de forma
coordenada – e, quando possível, espacialmente integrada – por agentes do Judiciário,
do Ministério Público, da Defensoria, de Segurança Pública e do atendimento
socioeducativo. A internação provisória, estabelecida no Art. 174 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é de competência do governo estadual e deve ser utilizada
por, no máximo, 45 dias para garantia da segurança pessoal ou manutenção da
ordem pública, quando a gravidade e a repercussão social do ato infracional torne
impossível a liberação do adolescente. Conforme os Art. 123 e 175 do estatuto, a
internação provisória deve ainda ocorrer em entidade exclusiva para adolescentes,
em local distinto do destinado ao abrigo.
Dos municípios brasileiros, 465 (8,4% do total) declararam ter local para
acautelamento de adolescentes em conflito com a lei. Em termos longitudinais,
observa-se que não há uma variação significativa no número: em 2009, 482 municípios
declaravam ter local para esse gênero de atendimento. A edição de 2011 da MUNIC
questionou, ainda, o tipo de local existente no município: 107 municípios declararam
ter celas especiais; 223, unidades especiais; 141, outros tipos de instalações; e 36 não
souberam informar (Tabelas de resultados 159 e 160).
A Resolução CONANDA no 119, de 11 de dezembro de 2006, atribui à esfera
municipal responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo. ATabela 1 revela que, do total de municípios, 987 declararam ter Plano
Municipal de Atendimento Socioeducativo (17,7% do total). Desses, 872 revelaram ter
elaborado o instrumento nos últimos três anos, sugerindo um planejamento municipal
crescente, mas ainda insuficiente, da estruturação do atendimento socioeducativo.
Os planos de atendimento existentes seguem a orientação da referida resolução e
abrangem o período da gestão municipal.
Tabela 6 - Municípios com Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo,
total e percentual, segundo o ano de elaboração do último plano - Brasil - 2011
!NODEELABORAÀâO
DO¢LTIMOPLANO
Total
-UNIC¤PIOSCOM0LANO-UNICIPALDE!TENDIMENTO3OCIOEDUCATIVO
4OTAL
0ERCENTUAL
987
100,0
!T£
)GNORADO
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
Ressalte-se que a Lei no 12.594, de 18 de janeiro de 2012, reforçou a atribuição do
município em elaborar e aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso,
definiu que o plano deverá ter duração de dez anos, contendo um diagnóstico
88
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
situacional, princípios e diretrizes, objetivos, metas, prioridades, financiamento e
gestão em sintonia com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, além
de prever ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte
e capacitação para o trabalho. O município terá um ano para elaborar seu Plano
Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo a partir da publicação do Plano
Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo.
Promoção do registro civil de nascimento
O registro civil de nascimento é o ato que garante nome, sobrenome e
nacionalidade a uma pessoa. É o documento originário para a obtenção da
documentação civil básica, requisito para a identificação do indivíduo. Por conferir
a garantia do direito à cidadania, a posse da certidão de nascimento é fundamental
para o exercício de outros direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos
Humanos2, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948,
e a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em Assembleia Geral da ONU,
em 20 de novembro 1989, reconhecem a importância do direito ao reconhecimento
da pessoa perante a lei.
Desde a instituição da Lei no 9.534, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe
sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, vários dispositivos
legais foram criados - e ações, desenvolvidas - para ampliar a cobertura da população
registrada em cartórios, dentro dos prazos previstos pela Lei no 6.015, de 31 de
dezembro de 1973.
Tal disseminação do registro civil de nascimento ganhou novo ímpeto a partir de
6 de dezembro de 2007, quando o governo federal lançou, por meio do Decreto no 6 289,
o Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica. Além de
estabelecer um compromisso nacional pela erradicação do sub-registro de nascimento
e pela ampliação do acesso à documentação, o plano instituiu um Comitê Gestor
Nacional coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
e tem como principais parceiros os seguintes Ministérios: do Desenvolvimento Agrário;
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Justiça; da Previdência Social; do
Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Saúde. O reforço das ações e parcerias com
os estados trouxe melhoria da cobertura do registro civil de nascimentos. Em 2009, foi
intensificada a mobilização na Amazônia Legal e na Região Nordeste, com a assinatura
dos Compromissos “Mais Nordeste” e “Mais Amazônia” pela Cidadania em resposta
à maior concentração de pessoas sem registro civil nessas regiões.
Tais medidas, somadas à crescente importância dada pela sociedade à
documentação do nascimento, explicam a queda da taxa de sub-registro de nascimento:
de 21,9% registrados em 2000 para 6,6% em 2010. Tal tendência, primeiro detectada
pelas Estatísticas do Registro Civil, foi confirmada também pelo Censo Demográfico
2010, ambos realizados pelo IBGE, que registrou uma proporção de 6,2% pessoas
menores de 1 ano de idade sem registro civil.
2
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 6o: Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares,
reconhecida como pessoa perante a lei. A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto no: 99.710, de
21 de novembro de 1990, estabelece no Art. 7o: 1. A criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá
direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus
pais e a ser cuidada por eles; 2. Os Estados Partes zelarão pela aplicação desses direitos de acordo com sua legislação
nacional e com as obrigações que tenham assumido em virtude dos instrumentos internacionais pertinentes, sobretudo
se, de outro modo, a criança se tornaria apátrida.
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
Em 2011, 1 862 (33,5%) municípios declararam ter política, programa ou ações
para o combate ao sub-registro de nascimento - um nítido aumento em relação aos
1 379 (24,8%) registrados em 2009. No que diz respeito à distribuição regional, a Região
Nordeste apresentou o maior número, tanto absoluto como relativo, de municípios
com iniciativas de registro civil: 825 municípios ou 46,0% do total da região. Conforme
demonstra o Gráfico 47, em seguida figuram as Regiões Centro-Oeste (212 municípios,
45,5% de seu respectivo total) e Norte (193 municípios, 43,0% de seu respectivo total).
A forte presença de iniciativas de registro civil nas Regiões Norte e Nordeste
parece refletir, em parte, a mobilização realizada no âmbito dos Compromissos “Mais
Nordeste” e “Mais Amazônia”. De fato, 1 075 municípios dos estados envolvidos nos
dois compromissos (ou 45,1% dos municípios daquele estado) declararam, em 2011,
possuir programas ou ações de promoção do registro civil de nascimento, um aumento
de 11 pontos percentuais em relação aos 814 municípios (34,1% dos municípios daquele
estado) registrados em 2009. Sintomaticamente, dos 49 municípios que declararam, em
2011, possuir comitê gestor municipal para erradicação do sub-registro de nascimento,
45, ou 91,8%, estão nas Regiões Norte e Nordeste.
Gráfico 47 - Percentual de municípios com programas ou ações para o
combate ao subregistro civil de nascimento, segundo as Grandes Regiões - 2011
%
46,0
45,5
43,0
33,5
24,0
19,4
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Política, programa ou ação para pessoa idosa
O envelhecimento populacional representa a maior conquista da humanidade e
acredita-se que, em um futuro próximo, todos os países o experimentarão, ainda que
em diferentes níveis de intensidade e distribuição temporal. Inicialmente mais marcado
nos países desenvolvidos, o fenômeno surge agora como um grande desafio para os
países em desenvolvimento, que hoje abrigam 80% do contingente global de idosos.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003), idosos
são as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Estudos da Rede Interagencial
de Informações para a Saúde - RIPSA demonstram que esse é o grupo etário que mais
cresce no Brasil de hoje. Segundo o Censo Demográfico 2010, o segmento passou
para 10,8% da população (20,6 milhões), contra 8,5% (14,5 milhões) em 2000. Essa
tendência de envelhecimento é verificada em grande parte do mundo e tem gerado
um aumento importante da demanda por políticas públicas que promovam e realizem
os direitos do idoso.
89
90
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tendo como referenciais a Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos,
realizada emTeerã em 1968, e a Primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento,
realizada em Viena em 1982, firmou-se no plano internacional a busca da segurança
econômica e social dos idosos como meta para o desenvolvimento dos países.
Considerando o crescimento rápido da população idosa, a Segunda Assembleia
Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em Madri em 2002, apresentou um novo
plano de ação para orientar a adoção de medidas normativas sobre o envelhecimento,
pelos países-membros, no início do Século XXI.
Antecipando a Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada
em Viena em 1993, a Constituição Federal do Brasil de 1988, Art. 203, estabelece
a responsabilidade do Estado com o idoso. O Estatuto do Idoso estende essa
responsabilidade também à família e à sociedade. Mesmo antes dessa ampliação,
a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994,
influenciada tanto pelos debates internacionais como pelo próprio texto constitucional,
reconhece o idoso como sujeito de direitos e que deve ser atendido de maneira
diferenciada em cada uma das suas necessidades: física, social, econômica e política.
Como observado em 2009, políticas para a população idosa são a segunda mais
comum nos municípios, menos frequente apenas que as destinadas para crianças e
adolescentes. Em 2011, 5 077 municípios declararam possuir políticas, programas
ou ações para pessoa idosa, sendo mais frequentes programas, políticas ou ações
orientados para a promoção da saúde (4 374), acessibilidade (2 911 para espaços
públicos e 1 386 para transporte) e enfrentamento da violência (2 486).
Gráfico 48 - Municípios com políticas, programas ou ações para população e
principais medidas - Brasil - 2011
5 077
4 374
2 911
2 486
1 411
1 386
852
Política Idosos existência
Promoção
de saúde
Garantia/melhoria Enfrentamento Garantia/melhoria
de acessibilidade
da violência de acessibilidade de
a espaços
transporte público
públicos de
esporte e lazer
Capacitação
de cuidador
Outros
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
A Tabela de resultados 155 apresenta análise das medidas das políticas para
pessoa idosa nos estados. Observa-se que a política para a promoção da saúde é a
que apresenta a menor dispersão entre as médias dos estados, enquanto a capacitação
de cuidadores (política de menor abrangência) e de enfrentamento da violência são
as políticas que apresentam maior dispersão das médias estaduais.
91
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
Política, programa ou ação para pessoa com deficiência
As ações dos municípios na área de direitos humanos são definidas pela
Constituição Federal do Brasil, pelas constituições estaduais e por leis municipais.
Aos municípios cabe, entre outras, a responsabilidade pela execução da política de
assistência social. Quando a política social é iniciativa dos próprios municípios, as
ações podem divergir entre eles de acordo com a mobilização das comunidades locais
e a capacidade do município em formular políticas e suprir equipamentos e serviços
à população. A fim de uniformizar a prestação de serviços, o Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS aprovou, em 11 de novembro de 2009, a Resolução CNAS
no 109, que instituiu a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Segundo
a resolução, todos os municípios devem enquadrar suas atividades de assistência
social no modelo especificado. As pessoas com deficiência são contempladas no
item II da classificação, que dispõe sobre os Serviços de Proteção Social Especial de
Média Complexidade:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
b) Serviço Especializado em Abordagem Social;
c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à
Comunidade - PSC;
d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias; e
e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Como se pode perceber, o serviço de proteção à pessoa com deficiência é
inserido nessa qualificação em um contexto mais geral, que inclui pessoas idosas
que podem, com o passar dos anos, apresentar alguma restrição funcional. Tal
contexto inclui ainda familiares que, na grande maioria dos casos, se transformam
em cuidadores das pessoas desses dois segmentos populacionais, compartilhando,
assim, a demanda de seus parentes por serviços que garantam o pleno exercício da
cidadania e o acesso a direitos.
Tabela 7 - Municípios com órgão gestor de direitos humanos responsável por
executar programa e/ou ações para pessoas com deficiência, total e percentual,
segundo as Grandes Regiões - 2011
-UNIC¤PIOSCOM˜RGâOGESTORDEDIREITOSHUMANOS
'RANDES2EGIµES
0ERCENTUAL
4OTAL
Brasil
.ORTE
#OMPROGRAMAEOUA˵ES
PARAPESSOASCOM
DEFICIäNCIA
4OTAL
0ERCENTUAL
4OTAL
3EMPROGRAMAEOUA˵ES
PARAPESSOASCOM
DEFICIäNCIA
0ERCENTUAL
4OTAL
2 941
100,0
2 076
70,6
865
29,4
.ORDESTE
3UDESTE
3UL
#ENTRO/ESTE
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
92
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
A Tabela 7 apresenta os resultados da análise dos municípios cujo órgão gestor
da política de direitos humanos é também responsável por executar programas e
ações na área da pessoa com deficiência.
Existem, no Brasil, 2 076 municípios (70,6% do total com órgão gestor da
política de direitos humanos) com essa confi guração. A Região Centro-Oeste
possui, proporcionalmente, o maior número de municípios assim organizados: 164
municípios (78,1% do total com órgão gestor da política de direitos humanos). Em
termos absolutos, o predomínio é da Região Nordeste, na qual 777 municípios, ou
71,4%, delegam ao órgão gestor da política de direitos humanos a responsabilidade
pela área da pessoa com deficiência. No extremo oposto, a Região Norte tem os
menores índices, tanto proporcionais quanto absolutos: apenas 115 municípios
(61,2% do total com órgão gestor da política de direitos humanos) adotam esse
tipo de organização.
Deve-se observar que outras áreas se interrelacionam com o grupo de pessoas
com deficiência, como idosos e crianças e adolescentes. Assim, parte da oferta de
bens e serviços para as pessoas com deficiência pode estar incorporada em órgãos
vinculados a tais áreas.
As intervenções na área da pessoa com deficiência pelo município podem
ser de diversas formas, de acordo com o tipo de deficiência e com a competência
delegada ao município pela Constituição Federal do Brasil, que assim estabelece:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de deficiência .
Os municípios têm, assim como os outros entes federados, o poder legislativo
e executivo, podendo legislar e administrar políticas, programas e ações relativos à
proteção das pessoas com deficiência, contudo não possui poder judiciário.
O Gráfico 49 apresenta a existência de política, programa ou ação para
pessoa com deficiência nos municípios. No Brasil, 3 759 municípios (67,5,% do
total) possuem algum tipo de intervenção sob a forma de política, programa ou
ação na área dos direitos das pessoas com deficiência. As principais intervenções
municipais para este segmento populacional foram identificadas como: garantia ou
melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer em 2 297 municípios;
distribuição de órteses e próteses em 1 911 municípios; geração de trabalho e renda
ou inserção no mercado de trabalho em 1 349 municípios; e garantia ou melhoria de
acessibilidade do transporte público em 1 013 municípios. Esses valores absolutos
representam, respectivamente, 61,1%, 50,8%, 25,9% e 26,9% do total de municípios
com intervenções na área da pessoa com deficiência.
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
Gráfico 49 - Municípios com política, programa ou ação para pessoas com deficiência,
segundo o tipo de programa - Brasil - 2011
2 297
1 911
1 349
1 013
Acessibilidade a
espaços públicos de
esporte e lazer
Distribuição de
órteses e próteses
Geração de trabalho e
renda ou inserção no
mercado de trabalho
Acessibilidade de
transporte público
1 085
Outros
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Acessibilidade na sede da prefeitura
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo
Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, trata da acessibilidade em seu Art. 9o. De
acordo com este artigo, os Estados devem assegurar às pessoas com deficiência o
acesso ao meio físico, ao transporte, à tecnologia de informação, à comunicação e a
todos os outros serviços em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência.
Tal obrigação reflete uma mudança de paradigma. Enquanto, anteriormente, o foco
de políticas públicas foi a deficiência, a ênfase, hoje, é a sociedade em que a pessoa
vive, de forma que o objetivo de governo e sociedade se torna transformar uma
estrutura deficiente em uma nova estrutura que garanta oportunidades iguais a todos
os indivíduos. Em sintonia com o conceito de direitos humanos, a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência reafirma que todas as pessoas têm os mesmos
direitos e as políticas públicas devem visar à realização desses direitos sem qualquer
tipo de discriminação.
A Constituição Federal do Brasil atribui ao Estado o dever de eliminar barreiras
arquitetônicas e promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, sendo que o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004,
estabelece as normas e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade
desse grupo populacional. Em seu Art. 8o, o decreto define barreiras como qualquer
entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a
circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem
acesso à informação, sejam elas urbanísticas, em edificações, nos transportes, nas
comunicações e informações.
A MUNIC 2011 perguntou quais itens de acessibilidade existiam no prédio da
prefeitura. Uma vez que a prefeitura é um órgão que centraliza vários serviços, suas
edificações e equipamentos devem ser inclusivos e permitir que toda a comunidade
tenha acesso ao espaço físico com facilidade. O Gráfico 50 mostra que quase a metade
dos municípios, 42,6%, não possuía qualquer item de acessibilidade e somente uma
pequena parcela, 3,8%, apresentava seis ou mais dos 13 itens citados nos questionários.
93
94
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Gráfico 50 - Percentual de municípios com acessilidade para deficientes,
por quantidade de itens de acessibilidade - Brasil - 2011
%
3,8%
3,0%
5,4%
8,4%
42,6%
14,7%
22,3%
Nenhum item
1 item
2 itens
4 itens
5 itens
6 ou mais itens
3 itens
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
As Tabelas de resultados 175 e 176 especificam a natureza dos itens de
acessibilidade listados pelos 3 195 municípios, ou 57,4% do total, que declararam
possuir algum item do tipo. As rampas de acesso foram mencionadas com maior
frequência (2 150 municípios, ou 38,6% do total). Em seguida, vieram as rampas
externas (1 763 municípios, 31,7% do total) e os sanitários acessíveis (1 028 municípios,
18,5% do total). Embora as rampas de acesso tenham alta correlação funcional com
as áreas especiais de embarque e desembarque de pessoas com deficiência, apenas
423 municípios (7,6% do total) responderam possuir esse item.
O fator humano é de grande importância no trato com as pessoas com
deficiência, mas somente 316 municípios (5,7% do total) declararam possuir pessoas
capacitadas para prestar atendimento especializado a essas pessoas. Apenas 290
municípios (5,2% do total) permitiam o acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia, a
despeito do disposto na Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que estabelece o direito
da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso
coletivo acompanhada de cão-guia. Ainda com relação às pessoas com deficiência
visual, 219 municípios (3,9% do total) possuíam piso tátil.
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais - LGBT
A promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
- LGBT coloca-se como objetivo fundamental na esfera dos direitos humanos, em
observância à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece:
Art. 2o. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja
95
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra
condição.
O movimento LGBT tem como principais lutas o reconhecimento de seus direitos
civis, sociais e políticos, dentre os quais se destacam: reconhecimento da união civil;
conquista de direitos previdenciários; adoção por casais formados por pessoas do
mesmo sexo; criminalização da homofobia; e, especialmente para transexuais e
travestis, reconhecimento jurídico-administrativo da mudança de sexo ou de prenome
no registro civil. A invisibilidade da população LGBT, patente na escassez de dados
demográficos sobre o tema, por ser tema de foro íntimo e de difícil captação por meio
de estatísticas sociais, concorre para sua vulnerabilidade e para o quadro atual de
violações de direitos humanos.
Por isso, o Decreto no 7.388, de 9 de dezembro de 2010, criou o Conselho
Nacional de Combate à Discriminação com o objetivo de garantir a igualdade de
direitos e o exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.
Esse órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa é importante instância de
formulação e proposição de diretrizes de ação governamental voltadas para o combate
à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos do segmento LGBT. Reforçamse, ainda, iniciativas governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos
deste segmento, entre elas uma campanha de âmbito nacional para enfrentamento
da violência homofóbica e a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos
Humanos de LGBT, realizada em Brasília em 2011.
Considerando os 2 623 municípios que possuem órgão de direitos humanos,
em 383 municípios (14,0%) esse órgão é responsável por executar programas e ações
para o público LGBT.
Tabela 8 - Municípios, total e com existência de Programas ou ações para o
enfrentamento a violência contra LGBT, com Legislação sobre reconhecimento de
direitos de LGBT e com Legislação sobre discriminação de LGBT, total e percentual,
segundo as Grandes Regiões - 2011
-UNIC¤PIOS
#OMEXISTäNCIADE
'RANDES2EGIµES
4OTAL
0ROGRAMAS
OUA˵ESPARAO
ENFRENTAMENTO
AVIOLäNCIA
CONTRA,'"4
4OTAL
Brasil
0ERCEN
TUAL
,EGISLAÀâOSOBRE
$ISCRIMINAÀâO
DE,'"4
0ERCEN
TUAL
4OTAL
2ECONHECIMENTO
DEDIREITOS
DE,'"4
0ERCEN
TUAL
4OTAL
2ECONHECIMENTO
DENOMESOCIAL
ADOTADOPOR
TRAVESTIS
ETRANSEXUAIS
0ERCEN
TUAL
4OTAL
5 564
486
8,7
79
1,4
99
1,8
54
.ORDESTE
3UDESTE
3UL
.ORTE
#ENTRO/ESTE
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
1,0
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
População em situação de rua
A população em situação de rua constitui-se num grupo populacional
heterogêneo, mas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Assim,
utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de
sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento
para pernoite temporário ou como moradia provisória. Essa é uma população também
caracterizada pela invisibilidade, por isso a organização de movimentos que atuam na
área tem buscado ampliar a possibilidade de acesso a serviços públicos.
Reconhecendo esse grupo populacional como detentor de direitos, foi criada
a Política Nacional para a População em Situação de Rua, por meio do Decreto
no 7 053, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece diretrizes, princípios e objetivos
a serem alcançados para o fortalecimento da cidadania de pessoas nesta condição,
uma vez que as demandas desta população são também uma questão de assegurar a
realização de seus direitos humanos. Desde então, a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República iniciou a articulação governamental de ações para população
em situação de rua, especialmente com os Ministérios da Educação, da Saúde, do
Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, da
Cultura, do Esporte e da Justiça. Essa pactuação pretende implantar a política nacional
traduzida para as realidades locais de cada um dos municípios.
Existem 1 373 municípios com programa ou ação direcionado à população em
situação de rua, representando 24,7% do total. O Gráfico 51 apresenta a análise da
quantidade de municípios que possuem esse tipo de intervenção. A Região CentroOeste possui o maior percentual de municípios com essa política, 33,5% (156), enquanto
a Região Nordeste possui o menor 17,6% (76). Por ser um fenômeno eminentemente
urbano, observa-se a predominância dessa política em municípios mais populosos,
existindo em 92,1% daqueles com mais de 500 000 habitantes.
Gráfico 51 - Percentual de municípios com programa ou ação direcionada à população
em situação de rua, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
%
92,1
77,6
59,3
33,5
21,2
Mais de
500 000 hab.
De 100 001 a
500 000 hab.
De 50 001 a
100 000 hab.
Até
5 000 hab.
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Nordeste
Norte
8,6
14,2
De 20 001
a 50 000 hab.
21,3
De 10 001
a 20 000 hab.
17,6
36,0
24,1
De 5 001
a 10 000 hab.
28,2
24,7
Brasil
96
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
Conselhos municipais
Os conselhos têm papel fundamental no fortalecimento da participação
democrática da população, possibilitando o controle social das ações do Estado.Tratase de uma instância de controle institucional do Estado brasileiro, consagrada pelo
§ 3o do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, que prevê a participação do usuário nas
administrações públicas direta e indireta. Para possibilitar tal participação, os conselhos
devem ser espaços públicos prioritariamente paritários, possuindo representação
dos principais grupos interessados. A criação de conselhos normalmente se dá por
meio de lei de proposição do poder executivo e aprovação pelo poder legislativo. A
seguir, será apresentado um retrato da realidade de alguns conselhos municipais de
direitos investigados pela MUNIC. Conselhos setoriais, cujas competências também se
relacionam a políticas específicas de direitos humanos, são tratados em outras seções.
O Gráfico 52 apresenta o número de conselhos criados desde a promulgação da
Constituição Federal do Brasil de 1988. Observa-se o surgimento contínuo de novos
conselhos de direitos para grupos específicos, principalmente a partir da última década,
exceção aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos
ConselhosTutelares, os quais já eram mais frequentes anteriormente a este período. De
fato, existem, atualmente, Conselhos Tutelares em 99,2% dos municípios e Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em 97,9%, observando-se clara
tendência de universalização desses conselhos, conforme preconizado pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Gráfico 52 - Número de conselhos municipais existentes,
segundo o ano de criação do conselho - Brasil - 1988-2011
6 000
5 000
4 000
3 000
2 000
1 000
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
0
Conselho municipal de direitos humanos
Conselho municipal de direitos do idoso
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência
Conselho Tutelar
Conselho municipal de políticas para mulheres
Conselho municipal de igualdade racial ou similar
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
97
98
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Conselho Municipal de Direitos Humanos
Os Conselhos Municipais de Direitos Humanos são instâncias que surgem
nos municípios e podem agregar as diversas áreas dos direitos humanos. Por não
existir legislação que obrigue ou regulamente a criação desse tipo de conselho, os
municípios são autônomos para definir seus objetivos, competências, bem como
forma de participação, entidades representadas e segmento populacional ou direitos
sob sua responsabilidade.
Foram identificados 123 municípios com Conselho Municipal de Direitos
Humanos. As Regiões Nordeste e Sudeste apresentaram a maioria, 45 e 42 municípios,
respectivamente, enquanto foram identificados somente quatro na Região CentroOeste (Tabela de resultados 173). A maioria desses conselhos foi instituída em
municípios com menos de 50 000 habitantes (83) e tem mais de dez anos (61) (Tabela 9).
Tabela 9 - Quantidade de municípios, segundo o tempo de
criação do conselho municipal de direitos humanos - 2011
4EMPODECRIAÀâODO
CONSELHOMUNICIPALDE
DIREITOSHUMANOS
Total
!T£ANOS
1UANTIDADEDEMUNIC¤PIOS
121
4EMPODECRIAÀâODO
CONSELHOMUNICIPALDE
DIREITOSHUMANOS
1UANTIDADEDEMUNIC¤PIOS
$EAANOS
-AISDEANOS
&ONTE)"'%$IRETORIADE0ESQUISAS#OORDENAˉODE0OPULAˉOE)NDICADORES3OCIAIS0ESQUISADE)NFORMA˵ES
"ÖSICAS-UNICIPAIS
$OISMUNIC¤PIOSNâODECLARARAMOANODECRIAÀâODOCONSELHO
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança
e do Adolescente
No contexto da infância e adolescência, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, cabe não apenas à família, mas também à comunidade, à sociedade
e ao poder público o dever de priorizar a efetivação dos direitos da criança e do
adolescente. Para auxiliar e conduzir esse processo, possibilitando a participação de
todos os grupos responsabilizados, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina
que todos os municípios devem constituir Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares. Embora tratem do mesmo sujeito,
os dois conselhos possuem atribuições diferentes: o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente é responsável pela elaboração e o controle das políticas
municipais de atenção à criança e ao adolescente, enquanto o ConselhoTutelar protege
e defende o cumprimento desses direitos.
Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, todos os
municípios brasileiros devem ter pelo menos um Conselho Tutelar. Destaca-se que
todos os municípios com mais de 50 000 habitantes possuem Conselho Tutelar. Em
2009, a MUNIC identificou 92 municípios sem este equipamento, dos quais 52,6%
concentravam-se em três estados. Em 2011, houve redução de 92 para 43 municípios
sem Conselho Tutelar, mas observa-se que 55,8% daqueles que ainda não possuem
Conselho Tutelar continuam concentrados nos Estados do Maranhão (15) e Minas
Gerais (9).
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por
atribuições propor, deliberar e acompanhar a implementação de políticas públicas
e planos dos municípios orientados à criança e ao adolescente, bem como fiscalizar
a atuação de todas as entidades que realizam atividades relacionadas à área, e
regulamentar e conduzir a escolha de conselheiros tutelares. Sua existência é prevista
por lei, sendo condição necessária para o recebimento de recursos destinados a
políticas e programas na área por parte do município.
A MUNIC também mostra que, dos 118 municípios que não possuem Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 65,3% se concentram em cinco
estados: Maranhão (17), Minas Gerais (19), Bahia (14), Paraná (15) e Mato Grosso (13).
A inexistência desses conselhos é um fenômeno limitado a municípios pouco
populosos: dos 118 municípios que não possuem esse conselho, 77,1% apresentam
população até 20 000 habitantes.
O Gráfico 53 apresenta as análises das leis de criação dos Conselhos Municipais
dos Direitos da Criança e do Adolescente. Observa-se que, proporcionalmente, a
Região Centro-Oeste possui os conselhos com lei de criação mais antigas – 75,3%
(335) têm lei com mais de dez anos – enquanto a Região Sul apresenta as leis mais
novas – 15,9% (185) têm lei com até cinco anos de publicação.
Grafico 53 - Proporção de municípios com Conselhos Municipais de Direitos das
Crianças e Adolescente, por classes de tempo de criação do conselho,
segundo as Grandes Regiões - 2011
%
62,5
62,5
55,9
64,1
65,3
75,3
25,2
24,8
12,2
12,7
Brasil
Norte
33,1
24,6
18,8
11,0
11,2
15,9
10,8
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
13,9
Até 5 anos de criação
De 6 a 10 anos de criação
Mais de 10 anos de criação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
O Gráfico 54 apresenta as análises das leis de criação dos Conselhos Tutelares.
Assim como os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente,
observa-se que, proporcionalmente, também neste caso a Região Centro-Oeste possui
os conselhos com lei de criação mais antigas – 73,4% (329) têm lei com mais de dez
anos – enquanto a Região Sul apresenta as leis mais novas – 14,9% (176) têm leis com
até cinco anos de publicação.
99
100
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Gráfico 54 - Proporção de municípios com Conselho Tutelar,
por classes de tempo de criação do conselho, segundo as Grandes Regiões - 2011
%
61,4
52,4
57,8
66,1
73,4
36,2
28,7
26,0
19,0
15,8
12,6
11,4
13,5
14,9
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Até 5 anos de criação
De 6 a 10 anos de criação
10,7
Centro-Oeste
Mais de 10 anos de criação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso
O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, e a Política Nacional
do Idoso, instituída pela Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, prevêm a criação
de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso e sua competência na supervisão,
acompanhamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional do Idoso. A Lei no
12.461, de 26 de julho de 2011, ampliou essas competências ao alterar o Estatuto
do Idoso para prever a notificação compulsória dos atos de violência praticados
contra idosos atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados, sendo
o conselho uma das instâncias administrativas que devem ser obrigatoriamente
comunicadas.
Existem 2 868 municípios com Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso,
representando 51,5% do total. A Região Sudeste com 54,1% (903) dos municípios
com esses conselho possui o maior percentual entre as regiões, enquanto a Região
Nordeste possui o menor 48,6% (872).
O Gráfico 55 apresenta as análises das leis de criação dos Conselhos Municipais
dos Direitos do Idoso, mostrando que 39,2% dos conselhos possuem até cinco anos.
A Região Nordeste possui, proporcionalmente, os conselhos mais novos – 56,5%
(491) têm lei com menos de cinco anos – enquanto a Região Sudeste apresenta os
mais antigos – 33,1% (299) têm lei com mais de dez anos.
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
Gráfico 55 - Proporção de municípios com Conselhos Municipais de Direitos do Idoso,
por classes de tempo de criação do conselho, segundo as Grandes Regiões - 2011
%
20,5
12,8
7,8
19,0
29,6
33,1
35,7
40,3
53,1
46,0
36,8
38,5
56,5
39,2
Brasil
34,1
Norte
Até 5 anos de criação
28,3
Nordeste
Sudeste
35,0
33,6
Sul
Centro-Oeste
De 6 a 10 anos de criação
Mais de 10 anos de criação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Gráfico 56 - Percentual de municípios com Conselho Municipal de Direitos do Idoso,
segundo as classes de tamanho da população dos municípios - Brasil - 2011
%
96,3
94,7
De 100 001
a 500 000
hab.
Mais de
500 000
hab.
78,7
60,5
50,2
51,5
43,6
36,8
Brasil
Até
5 000
hab.
De 5 001
a 10 000
hab.
De 10 001
a 20 000
hab.
De 20 001
a 50 000
hab.
De 50 001
a 100 000
hab.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
O Gráfico 56 apresenta as análises por classes de tamanho da população.
Observa-se que, proporcionalmente, os municípios mais populosos possuem mais
estruturas específicas para políticas de direitos humanos, inclusive esses conselhos.
Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência diferenciamse tanto dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente como
dos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso porque são criados por vontade
política, não existindo obrigatoriedade legal para sua existência. Normalmente, eles
são órgãos de monitoramento e controle das ações do poder executivo municipal
e desempenham várias funções, tais como: elaborar, encaminhar e acompanhar
101
102
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
a implementação de políticas públicas de interesse desse segmento nas áreas da
saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, cultura, lazer, esportes, bem como
no acesso irrestrito aos espaços públicos, e ainda têm a função de receber denúncias
de possíveis violações dos direitos da pessoa com deficiência.
Existem 791 municípios com Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, representando 14,2% do total. Esse número relativamente baixo
de conselhos pode ser explicado por não haver obrigação legal dos municípios em
criá-los, sendo, portanto, resultado da mobilização da sociedade civil. A porcentagem
de municípios que possuíam conselho, no entanto, cresceu de 8,8% em 2009 para
14,21% em 2011.
A Região Sudeste, com 18,9% (316 municípios), possui o maior percentual
de municípios com Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
enquanto a Região Nordeste possui o menor 10,7%% (191 municípios).
O Gráfico 57 apresenta as análises das leis de criação dos Conselhos Municipais
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mostrando que 54,4% dos conselhos possuem
até cinco anos. A Região Centro-Oeste tem, proporcionalmente, os conselhos mais
novos – 68,3% (43) foram instituídos há menos de cinco anos – enquanto a Região
Sudeste possui os mais antigos – 28,8% (91) têm lei de criação com mais de dez anos.
Gráfico 57 - Proporção de municípios com Conselhos Municipais dos Direitos de
pessoa com deficiência, por classes de tempo de criação do conselho,
segundo as Grandes Regiões - 2011
%
16,9
10,2
5,8
9,9
14,3
28,8
24,5
27,4
26,9
17,5
63,2
68,3
Sul
Centro-Oeste
28,8
33,5
65,3
66,8
54,4
37,7
Brasil
Até 5 anos de criação
Norte
Nordeste
Sudeste
De 6 a 10 anos de criação
Mais de 10 anos de criação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
A Tabela 5 apresenta a relação entre a existência de conselhos e de políticas,
programas ou ações para pessoa com deficiência. Dos 791 municípios que possuem
conselho, 694 também possui algum tipo de intervenção para esse público. Por outro
lado, 3 065 municípios com algum tipo de intervenção não possuíam conselhos
municipais, demonstrando que a presença de conselho não é determinante para a
presença de intervenções na área da pessoa com deficiência. Não possuíam conselho
ou qualquer tipo de intervenção para a promoção e defesa dos direitos das pessoas
com deficiência 1 708 municípios.
103
Direitos humanos _________________________________________________________________________________________
Tabela 10 - Municípios com Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência e
existência de política, programa e/ou ação para pessoa com
deficiência no municípios - Brasil - 2011
%SPECIFICAÀâO
-UNIC¤PIOS
#OM0OL¤TICAPROGRAMAEOUAÀâO
PARAPESSOACOMDEFICIäNCIA
#OM0OL¤TICAPROGRAMAEOUAÀâO
PARAPESSOACOMDEFICIäNCIAE
COM#ONSELHOPARAPESSOACOM
DEFICIäNCIA
%SPECIFICAÀâO
-UNIC¤PIOS
#OM#ONSELHOPARAPESSOACOM
DEFICIäNCIA
3EM0OL¤TICAPROGRAMAEOU
AÀâOPARAPESSOACOMDEFICIäN
CIAESEM#ONSELHOPARAPESSOA
COMDEFICIäNCIA
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"ÖSICAS-UNICIPAIS
Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher
As informações prestadas pelos 5 565 municípios brasileiros sobre a existência
de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher constituem-se em um dos principais
indicadores para a avaliação do exercício do controle social sobre a implementação das
políticas públicas para as mulheres, com vistas à promoção da igualdade de gênero no
País. Em muitos municípios, assim como ocorreu no caso do Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher no nível federal, a fundação dos conselhos antecede a criação das
estruturas institucionais, vinculadas à prefeitura, na área de políticas para as mulheres,
o que ressalta sua relevância como instância de discussão e monitoramento de políticas
e de ações voltadas para a garantia e a ampliação dos direitos das mulheres.
Existem 872 municípios com Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher,
representando 15,7% do total. A Região Norte, com 17,8% (80) dos municípios com
esses conselho, possui o maior valor proporcional percentual, enquanto a Região Sul
possui o menor 14,0% (166).
O Gráfico 17 apresenta as análises das leis de criação dos Conselhos Municipais
dos Direitos da Mulher, mostrando que 48,2% dos conselhos possuem até cinco anos.
A Região Nordeste possui, proporcionalmente, os conselhos mais novos – 68,9% (188)
têm lei com menos de cinco anos – enquanto a Região Sul apresenta os mais antigos
– 29,5% (49) têm lei com mais de dez anos.
Gráfico 58 - Proporção de municípios com Conselhos Municipais de Mulheres,
por classes de tempo de criação do conselho, segundo as Grandes Regiões - 2011
%
7,6
10,6
18,7
23,3
19,5
29,5
20,5
33,1
51,9
33,8
37,5
37,3
68,9
48,2
Brasil
Até 5 anos de criação
40,5
Norte
39,3
Nordeste
Sudeste
De 6 a 10 anos de criação
46,8
33,1
Sul
Centro-Oeste
Mais de 10 anos de criação
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
104
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Conselhos Municipais de Promoção
da Igualdade Racial
Os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial figuram entre
aqueles cuja existência independe de normativa federal que obrigue sua criação.
Existem 196 municípios com conselhos dessa natureza, representando 3,5% do total. A
Região Sudeste, com 129 conselhos, possui a maioria deles. Em geral, são conselhos
criados recentemente: 169 possuem menos de dez anos. As regiões com os Conselhos
Municipais de Promoção da Igualdade Racial em média mais antigos são as Regiões
Centro-Oeste e Sudeste, com, respectivamente, 16,7% e 16,3% deles criados há mais
de dez anos. A maior proporção de conselhos mais novos encontra-se na Região Norte,
na qual 66,7% foram criados há menos de cinco anos.
Saneamento básico
A
s profundas desigualdades regionais existentes na infraestrutura
de saneamento básico fazem da universalização e da melhoria dos
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana, coleta de lixo e drenagem urbana um objetivo a ser alcançado
e conquistado pelo Estado e a sociedade brasileira.
Note-se o esforço de regulamentação do setor feito nos últimos
anos, com a formulação de um arcabouço jurídico-institucional
atualizado para a área. Nomeadamente a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de
2007, após quase dez anos de discussões no Congresso Nacional, vem
estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil.
Regulamentada pelo Decreto no 7.217, de 21 de junho de 2010, a chamada
Lei Nacional de Saneamento Básico visa estabelecer padrões e normas
técnicas para a adequada prestação dos serviços, fixar condições e
metas, bem como assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos mediante mecanismos que induzam a eficiência e a eficácia.
Institui-se entre os objetivos da Política Federal de Saneamento
Básico estabelecida na referida lei “incentivar a adoção de mecanismos
de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de
saneamento básico” (Art. 49, inc. VI). Em detrimento destes objetivos,
a política para o setor que tem lugar nos municípios frequentemente
carece de planejamento adequado, contribuindo para os quadros de
ausência ou precariedade dos serviços. Da falta de planejamento,
também, resultam ações fragmentadas ou descontínuas, gerando
frequentemente o desperdício de recursos e conduzindo a uma baixa
eficiência dos sistemas.
A par com a tarefa do planejamento, no Brasil foi iniciada pelo
IBGE em meados da década de 1970 e, após ampla reformulação,
passou, em 1989, a ter um temário abrangente que caracteriza,
106
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
desde então, a estrutura da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, que
teve sua edição mais recente em 2008. Por sua vez, a Pesquisa de Informações
Básicas Municipais - MUNIC vem, nesta edição de 2011, pela primeira vez, somar-se
ao esforço de produção de uma informação integrada dessa questão no território
brasileiro.Tomando por base os princípios delineados pela Lei no 11.445 anteriormente
mencionada, a principal lei que dispõe sobre o saneamento básico no Brasil, a pesquisa
faz o levantamento de diversos aspectos que envolvem a institucionalização e o setor
em nível municipal.
No contexto das reformas políticas ocorridas no País após a promulgação da
Constituição Federal de 1988, a escala municipal adquire sentido novo na hierarquia
da estrutura política e apresenta-se como um modelo territorial e uma escala de ação
política. A descentralização do Estado significou que os municípios passaram a reunir
um conjunto de instrumentos e mecanismos políticos e administrativos, cujo sentido
é o de aprimorar as gestões administrativas, que envolve a redistribuição de poder,
de direitos, recursos e responsabilidades.
Política e Plano Municipais de Saneamento Básico
O saneamento básico, tema deste capítulo, compreende um conjunto de
serviços públicos que são de incumbência do Estado. Na prestação destes serviços, o
Estado – ou o prestador do serviço por delegação – deve obedecer a certos princípios
fundamentais. Seja na condição de operadores, seja enquanto poder concedente,
que define direitos e deveres das concessionárias prestadoras dos serviços públicos
de saneamento básico, o poder executivo municipal possui responsabilidades sobre
a ampliação. Desse modo, garantir a universalização do acesso e o atendimento à
saúde das populações, zelar pela eficiência e sustentabilidade econômica, bem como a
segurança, qualidade e regularidade dos serviços prestados e, ainda, criar mecanismos
de preservação e proteção ambiental e controle social são atribuições dos municípios
e devem estar articuladas em torno de uma Política Municipal de Saneamento Básico.
A partir dos resultados do bloco de Saneamento Básico da MUNIC, em 2011,
apenas 28,2%, ou 1 569 municípios do País, tinham Política Municipal de Saneamento
Básico, e somente 17,3%, ou 965 do total, dispunham de política voltada para o
setor instituída por efeito de lei. Além da existência da política e do seu estatuto
legal, foram considerados aspectos do seu conteúdo. A fim de examinar o perfil
da Política Municipal de Saneamento Básico, quando existisse, foi relacionado,
no Questionário Básico da MUNIC, um elenco de nove tópicos referenciados no
Art. 9 da Lei Nacional de Saneamento Básico.
Assim, 48,9% das políticas específicas compreendem um Plano Municipal de
Saneamento Básico, quase na mesma proporção em que tratam da forma de prestação
de serviços de saneamento básico e/ou definem o prestador de serviço, entendida
como a prestação direta do serviço ou a autorização da delegação do serviço (48,4%).
107
Saneamento básico ______________________________________________________________________________________
Gráfico 59 - Percentual de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico,
por instrumentos contemplados pela política, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro Oeste
Até 5 000 hab.
De 5 001 a 10 000 hab.
De 10 001 a 20 000 hab.
De 20 001 a 50 000 hab.
De 50 001 a 100 000 hab.
De 100 001 a 500 000 hab.
Mais de 500 000 hab.
%
0
Plano Municipal de Saneamento
20
40
Forma de prestação de serviço
60
80
100
Forma de regulação e
fiscalização
Mecanismos de controle social
Sistema de informações sobre
os serviços
Parâmetros para garantia de
atendimento
Direitos e deveres dos usuários
Definição do volume mínimo
Fundo municipal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
108
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Ao tratar do planejamento, a Lei Nacional de Saneamento Básico detalha com
atenção aspectos referentes à formulação de plano, que poderá ser específico para cada
serviço como condição de validade dos contratos. No Questionário Básico da MUNIC
são relacionados os cinco incisos do Art. 19 da Lei Nacional de Saneamento Básico
que dispõem sobre o conteúdo mínimo do plano, a fim de examinar a abrangência
deste nos municípios. Em que pese a baixa frequência de municípios que adotam Plano
Municipal de Saneamento Básico, 77,7% deles estabelece diagnóstico da situação e
de seus impactos nas condições de vida da população, o que implica em fazer uso de
sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos
e apontar as causas das deficiências detectadas, como previsto na referida lei
(Art. 19, inc. I).
Três em cada quatro planos (75,5%) possuem “objetivos e metas de curto,
médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e
progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais”
(Art. 19, inc. II), enquanto 67,2% compreendem “programas, projetos e ações necessárias
para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos
plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis
fontes de financiamento” (Art. 19, inc. III). Menos da metade (46,1%) adota plano de
“ações para emergências e contingências” (Art. 19, inc. IV) e em apenas 44,5% são
instituídos “mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas” (Art. 19, inc. V). Obriga-se, ainda, que os “planos de
saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas
em que estiverem inseridos” (Art. 19, inc. V, par. 3o), ao que 56% dos municípios com
plano atendem.
109
Saneamento básico ______________________________________________________________________________________
Gráfico 60 - Proporção de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico,
por algumas características do plano, segundo as Grandes Regiões e as classes
de tamanho da população dos municípios- 2011
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro Oeste
Até 5 000 hab.
De 5 001 a 10 000 hab.
De 10 001 a 20 000 hab.
De 20 001 a 50 000 hab.
De 50 001 a 100 000 hab.
De 100 001 a 500 000 hab.
Mais de 500 000 hab.
%
0
20
40
60
80
100
Diagnóstico da prestação
do serviços
Objetivos e metas de curto,
médio e longo prazo
Programas, projetos e ações
Ações para emergências
e contigências
Mecanismos e procedimentos
para avaliação sistemática
Com plano formulado de forma
compatível com o Plano de Bacia Hidrográfica
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
110
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Regulação e fiscalização dos serviços
Além de observar a obrigatoriedade da existência dos Planos de Saneamento
Básico, é condição de validade para os contratos que objetivam a prestação de serviços
públicos de saneamento básico a existência de normas de regulação que prevejam
os meios para o cumprimento das diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico
(Art. 11, inc. III). Por outro lado, 4 060 municípios (73%) não definiram norma nesse
sentido, para qualquer um dos serviços de saneamento básico.
Avançando no exame da regulação e fiscalização, a MUNIC avaliou a adoção
de procedimento para acompanhar a vigência das licenças ambientais relativas aos
sistemas específicos de saneamento básico, seja por órgão ou entidade responsável,
seja pelo próprio município. Os resultados mostram a ausência desse acompanhamento
em 60,5% dos municípios, tanto no que diz respeito ao abastecimento de água, como
no que concerne ao esgotamento sanitário e/ou drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas.
A água, em particular, constitui elemento essencial à vida. O acesso à água
de boa qualidade e em quantidade adequada está diretamente ligado à saúde da
população, contribuindo para reduzir a ocorrência de diversas doenças. A MUNIC, no
entanto, registra em 47,8% das administrações públicas municipais a inexistência de
órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água.
Gráfico 61 - Proporção de municípios sem regulação e fiscalização relativas ao
saneamento básico, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
76,4
Norte
71,3
51,0
79,8
Nordeste
72,0
58,0
Sudeste
71,8
52,1
52,6
63,8
Sul
53,4
30,0
Centro Oeste
70,8
54,3
33,5
Até 5 000 hab.
De 5 001 a 10 000 hab.
67,7
49,9
63,2
52,8
68,0
De 20 001 a 50 000 hab.
46,8
De 50 001 a 100 000 hab.
54,8
58,6
38,9
43,5
De 100 001 a 500 000 hab.
Sem norma de regulação
77,3
74,1
De 10 001 a 20 000 hab.
Mais de 500 000 hab.
79,6
67,2
44,2
53,9
33,9
38,8
47,4
15,8
39,5
Não adota procedimento para acompanhar
a vigência das licenças
%
Não existe órgão responsável pela
fiscalização da água
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Saneamento básico ______________________________________________________________________________________
Mecanismo de controle social
A institucionalização e a gestão dos serviços de saneamento básico estão
fortemente articuladas ao aprofundamento da cidadania no Brasil, bem como às
diversas formas de manifestação dos movimentos locais reivindicando o acesso ao
saneamento básico e/ou à melhoria dos serviços, sendo possível afirmar que o direito ao
saneamento básico se confunde, cada vez mais, com o próprio direito ao meio ambiente
e à qualidade de vida. O acesso aos serviços de saneamento básico resulta, desse modo,
em indicadores altamente sensíveis do grau de organização da sociedade civil em busca
do acesso à cidadania e da própria diminuição das iniquidades presentes no País.
A MUNIC aferiu aspectos do controle social exercido sobre os serviços de
saneamento básico dos municípios brasileiros, controle este que consta entre os
princípios fundamentais das diretrizes e que é definido na Lei Nacional de Saneamento
Básico enquanto “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação
de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de
saneamento básico” (Art. 3o, inc. 4).
Apesar de configurar um princípio fundamental, a pesquisa identificou que
3 114 municípios (56%) não adotaram nenhum mecanismo de controle social dos
serviços de saneamento básico e registrou também que, entre os que adotaram, os
mecanismos mais usuais foram os debates e as audiências públicas (62,4%), seguidos
pelas Conferências das Cidades (41%), os órgãos colegiados (24,1%) e as consultas
públicas (22,7%).
Gráfico 62 - Percentual de municípios com mecanismos de controle social dos serviços
de saneamento básico, por tipo de mecanismo adotado, segundo as Grandes Regiões e as
classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Norte
Nordeste
60,3
19,0
19,0
49,2
56,6
19,3
22,0
51,4
75,4
24,8
Sul
33,7
18,8
Centro-Oeste
57,4
27,3
33,2
31,6
Sudeste
59,3
18,6
41,2
31,2
Até 5 000 hab.
61,4
17,8
22,1
32,2
De 5 001 a 10 000 hab.
20,0
23,5
De 10 001 a 20 000 hab.
21,9
60,7
40,4
58,7
40,5
21,7
De 20 001 a 50 000 hab.
63,5
23,6
22,6
46,8
30,8
De 50 001 a 100 000 hab.
26,9
67,1
29,2
De 100 001 a 500 000 hab.
34,8
Mais de 500 000 hab.
Debates e audiências
públicas
71,6
45,3
44,7
46,9
Consultas públicas
75,0
50,o
Conferências
das cidades
59,4
%
Órgãos colegiados
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
111
112
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
A referência aos órgãos colegiados entre demais mecanismos utilizados
no controle social dos serviços de saneamento básico se mostra bastante baixa.
Esta posição, contudo, se altera significativamente quando, em outro quesito do
Questionário Básico da MUNIC, a pergunta feita aos informantes no município visa
registrar os órgãos colegiados que participam do controle social dos serviços de
saneamento básico. Desse modo, do total de 3 582 municípios (64,4%) com órgão
colegiado que participa no controle social dos serviços de saneamento básico, 83,9%
referem-se ao Conselho Municipal de Saúde; 53,5%, ao Conselho Municipal de Meio
Ambiente; 1,9%, ao Conselho Municipal da Cidade e/ou do Desenvolvimento Urbano;
e 9,7% indicam a opção outros órgãos colegiados, não discriminados.
A esse respeito, a Lei Nacional de Saneamento Básico, dispõe que “o controle
social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de
órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais”
(Art. 47), bem como admite que “as funções e competências dos órgãos colegiados
a que se refere o caput deste artigo poderão ser exercidas por órgãos colegiados já
existentes, com as devidas adaptações das leis que os criaram” (Art. 47, inc. V, par. 1o).
O controle social dos serviços de saneamento básico pode se dar em órgãos
colegiados variados, vinculados a políticas setoriais que tangenciam a questão
específica do saneamento básico, como confirma o dado de somente 195 municípios
(3,5%) contarem com Conselho Municipal de Saneamento e, destes, segundo
informação das prefeituras, apenas 2,5% atuarem no controle social dos serviços.
Gráfico 63 - Percentual de órgãos colegiados que participam do controle social
dos serviços de saneamento básico, por tipo, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
18,1
91,9
Norte
46,3
9,3
14,3
Nordeste
90,8
36,9
7,0
12,9
76,7
Sudeste
66,4
9,1
26,7
Sul
63,7
12,6
80,4
12,3
Centro-Oeste
85,5
50,3
13,9
8,9
87,9
Até 5 000 hab.
43,0
8,0
10,1
De 5 001 a 10 000 hab.
86,4
45,4
11,2
13,3
De 10 001 a 20 000 hab.
85,8
50,7
9,9
24,5
De 20 001 a 50 000 hab.
82,5
62,0
8,2
32,9
77,5
74,2
De 50 001 a 100 000 hab.
9,6
39,6
67,4
De 100 001 a 500 000 hab.
79,1
13,4
53,1
53,1
Mais de 500 000 hab.
21,9
Conselho municipal
da cidade
Conselho municipal
da saúde
Conselho municipal
de meio ambiente
87,5
%
Outros órgãos
colegiados
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
Saneamento básico ______________________________________________________________________________________
Gráfico 64 - Percentual de municípios com Conselho Municipal de Saneamento,
por algumas características, segundo as Grandes Regiões e as classes
de tamanho da população dos municípios - 2011
66,7
Norte
33,3
0,0
0,9
40,9
4,5
Nordeste
9,1
0,9
13,2
Sudeste
68,4
18,4
1,5
Sul
6,7
80,0
5,0
Centro-Oeste
74,3
11,0
14,7
15,0
3,0
Até
75,0
8,3
5 000 hab.
16,7
2,0
1,7
De 10 001 a 20 000 hab.
9,5
1,9
2,0
20,7
9,5
5,7
Paritário
75,9
72,4
6,9
7,7
De 100 001 a 500 000 hab.
Mais de 500 000 hab. 0,0
76,2
14,3
13,8
10,3
De 20 001 a 50 000 hab.
De 50 001 a 100 000 hab.
80,0
10,0
10,0
De 5 001 a 10 000 hab.
61,9
28,6
87,5
12,5
13,2
Maior representação
do governo
%
Maior representação
sociedade civil
Atua no
controle social
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
A área de saneamento básico tem muitos desafios para implementar e
desenvolver a atividade regulatória e, para tanto, os municípios, titulares desses
serviços, podem e devem criar mecanismos de participação e controle social efetivos,
como prevê a Lei Nacional de Saneamento Básico, adequando a sua realidade, para as
atividades de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos
de saneamento básico. A instituição de instrumentos de participação e controle social
são essenciais para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços regulados.
Coleta seletiva
A partir de meados da década de 1980, tiveram início os primeiros programas
de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos no Brasil, como alternativas
inovadoras para a redução da geração dos resíduos sólidos domésticos e estímulo à
reciclagem. Desde então, comunidades organizadas, indústrias, empresas e governos
locais têm sido mobilizados e induzidos à separação e classificação dos resíduos nas
suas fontes produtoras. Tais iniciativas representaram um grande avanço no que diz
respeito aos resíduos sólidos e sua produção e tem uma importância particular, ao
passo que agregam a questão ambiental à do saneamento básico.
A MUNIC 2011 dedicou espaço significativo ao exame da situação da coleta
seletiva de lixo. Foram identificados, no total de municípios, 32,3% que possuem
113
114
______________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, ao passo que em
3,3% havia projeto piloto de coleta seletiva em área restrita e 2,5% apresentavam coleta
interrompida. Por sua vez, foram registrados 42,7% dos municípios sem programa,
projeto ou ação de coleta seletiva de lixo e 19,2% sem programa, mas com projeto
ou ação de coleta seletiva de lixo em elaboração.
Gráfico 65 - Percentual de municípios, por programa, projeto e/ou ação de coleta
seletiva de lixo desenvolvido pela administração municipal, segundo as
Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Norte
Nordeste
1,6 3,6
1,1 2,0
14,5
62,8
62,3
17,7
Sudeste
41,5
2,8 5,0
31,7
19,0
Sul
55,8
2,94,0
16,1
Centro-Oeste
3,03,9
21,2
23,6
42,1
27,5
Até 5 000 hab.
De 5 001 a 10 000 hab.
De 10 001 a 20 000 hab.
45,8
De 50 001 a 100 000 hab.
2,8 4,6
8,0
Com programa
em atividade
50,2
28,4
3,4
3,5 4,9
1,6
Mais de 500 000 hab.
50,5
26,0
2,1 2,5
0,8
De 20 001 a 50 000 hab.
De 100 001 a 500 000 hab.
30,0
1,31,8
6,1
2,4
0,9
79,1
14,8
32,9
35,9
48,1
21,6
66,5
2,9 8,6
9,8
4,5
78,9
2,6 5,3
2,6 7,9
Projeto piloto em
área restrita
%
Programa
interrompido
Sem programa
Sem programa,
mas com projeto
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
A pesquisa também identificou que em 30,7% dos municípios havia conhecimento
das prefeituras acerca da existência de cooperativas e/ou associações de catadores de
materiais recicláveis. Em 36,2% destes, a participação de catadores organizados na
coleta seletiva se dava de maneira informal, e em apenas 14,8% a participação ocorreu
por meio de parceria instituída através da prefeitura. Acresce que, das prefeituras
que reconheceram a existência de organizações de catadores, 11,5% apontaram não
haver participação destas na coleta seletiva, enquanto 4,1% não souberam informar.
Apesar do importante papel social e ambiental que os catadores exercem,
cada vez mais frequentemente organizados em torno de cooperativas e associações,
a atividade ainda sofre com a insalubridade, a estigmatização, o desprestígio social
e a baixa remuneração, sendo exercida, basicamente, por pessoas de um segmento
social marginalizado pelo mercado de trabalho formal.
115
Saneamento básico ______________________________________________________________________________________
Gráfico 66 - Percentual de municípios com prefeitura ciente da existência de
cooperativas e/ou associações de catadores, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
6,5
Norte
44,8
20,7
1,1
5,1
Nordeste
23,4
Sudeste
7,8
1,9
22,7
Sul
3,5
42,0
22,2
9,0
7,4
33,9
30,4
9,2
Centro-Oeste
6,9
48,5
11,5
4,1
Até 5 000 hab.
31,9
10,2
4,8
6,5
De 5 001 a 10 000 hab.
15,6
4,9
11,4
De 10 001 a 20 000 hab.
40,3
12,6
4,0
20,0
De 20 001 a 50 000 hab.
14,1
3,9
38,5
45,4
43,5
De 50 001 a 100 000 hab.
4,8
9,1
61,3
62,4
De 100 001 a 500 000 hab.
2,8
Mais de 500 000 hab.
Participação
com parceria
5,6
76,3
76,3
0,0
2,6
Participação
informal
71,2
%
Sem
participação
Não sabe
informar
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações
Básicas Municipais 2011.
O atual contexto do setor de saneamento básico apresenta diversos desafios
a serem suplantados, decorrentes da própria magnitude e complexidade do setor. A
MUNIC 2011 deu importante contribuição aos objetivos de planejamento do saneamento
básico ao situar diferentes aspectos que envolvem essa política setorial na esfera dos
municípios, expressando, de forma clara e objetiva, não só a oferta e a qualidade
dos serviços públicos locais como também a capacidade dos gestores municipais
em atender às populações, avaliando e monitorando os quadros institucional e
administrativo das cidades brasileiras.
Tabelas de resultados
118
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 1 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Pessoal ocupado na administração direta
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Vínculo empregatício
Total
(1)
Estatutários
Somente
comissionados
CLT
Estagiários
Sem vínculo
permanente
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 637 624
282 910
425 007
870 698
1 227 153
725 322
1 175 143
931 391
3 592 240
186 126
268 513
540 123
745 114
433 883
700 674
717 807
537 731
24 761
38 899
80 290
119 591
82 275
143 091
48 824
489 019
35 792
46 172
84 059
107 088
63 388
106 558
45 962
117 539
2 879
4 164
8 834
18 886
15 016
34 931
32 829
906 477
33 352
67 259
157 015
232 685
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
515 284
18 010
30 025
69 406
137 829
109 982
103 308
46 724
313 654
12 112
18 231
41 112
80 695
67 099
61 537
32 868
24 067
262
2 041
4 714
6 542
7 044
3 316
148
48 053
2 590
3 393
7 418
10 408
9 589
11 729
2 926
1 319
40
36
28
104
370
140
601
128 191
3 006
6 324
16 134
40 080
25 880
26 586
10 181
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 839 490
61 544
145 796
422 608
548 079
261 468
219 571
180 424
1 150 577
38 164
93 582
266 461
348 984
153 343
120 202
129 841
96 935
4 480
8 266
17 520
19 697
20 590
18 969
7 413
182 849
9 975
17 734
43 800
50 140
25 076
22 883
13 241
19 421
43
267
739
1 944
1 487
3 162
11 779
395 137
8 882
25 947
93 711
123 572
60 971
63 904
18 150
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
2 040 844
93 321
137 393
203 286
326 155
220 752
595 457
464 480
1 246 170
56 898
78 112
112 598
168 163
121 522
346 338
362 539
334 681
14 912
22 104
40 872
73 766
44 993
98 692
39 342
149 263
7 508
10 945
15 813
25 577
16 440
51 424
21 556
52 014
787
1 071
2 566
7 444
7 490
18 353
14 303
258 716
13 216
25 161
31 437
51 205
30 307
80 650
26 740
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
757 079
76 151
74 780
111 793
138 671
92 186
189 161
74 337
531 362
55 005
53 358
75 690
93 730
65 439
130 711
57 429
71 422
4 764
5 327
14 139
16 641
9 140
21 041
370
55 242
8 985
7 613
9 660
10 937
6 371
10 495
1 181
40 509
1 960
2 688
5 089
8 614
5 315
12 558
4 285
58 497
5 437
5 794
7 215
8 702
5 921
14 356
11 072
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
484 927
33 884
37 013
63 605
76 419
40 934
67 646
165 426
350 477
23 947
25 230
44 262
53 542
26 480
41 886
135 130
10 626
343
1 161
3 045
2 945
508
1 073
1 551
53 612
6 734
6 487
7 368
10 026
5 912
10 027
7 058
4 276
49
102
412
780
354
718
1 861
65 936
2 811
4 033
8 518
9 126
7 680
13 942
19 826
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de vínculo empregatício.
130 759
199 438
85 969
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
119
Tabela 2 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Pessoal ocupado na administração direta
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Vínculo empregatício
Total
(1)
Estatutários
Somente
comissionados
CLT
Sem vínculo
permanente
Estagiários
5 637 624
3 592 240
537 731
489 019
117 539
906 477
Norte
515 284
313 654
24 067
48 053
1 319
128 191
Rondônia
52 053
39 771
4 725
6 519
206
832
Acre
17 452
8 266
6 205
1 608
90
1 283
109 616
60 677
7 695
8 194
489
32 561
12 208
7 748
72
1 710
-
2 678
255 640
151 551
3 940
20 640
389
79 120
Amapá
17 298
11 917
1 294
1 948
22
2 117
Tocantins
51 017
33 724
136
7 434
123
9 600
Amazonas
Roraima
Pará
1 839 490
1 150 577
96 935
182 849
19 421
395 137
Maranhão
Nordeste
249 917
149 918
9 552
20 771
201
69 475
Piauí
100 869
59 268
12 864
12 174
536
16 027
Ceará
298 226
175 587
22 945
24 379
3 886
71 429
Rio Grande do Norte
121 264
80 589
2 277
15 643
1 458
18 006
Paraíba
143 880
99 662
3 812
18 544
802
30 609
Pernambuco
264 972
156 926
8 545
30 242
7 877
62 141
Alagoas
117 974
82 483
7 785
8 634
459
18 613
Sergipe
74 514
53 180
1 944
10 910
1 197
7 283
467 874
292 964
27 211
41 552
3 005
101 554
Bahia
2 040 844
1 246 170
334 681
149 263
52 014
258 716
Minas Gerais
Sudeste
621 368
393 107
38 832
36 998
10 393
142 038
Espírito Santo
126 907
70 603
14 039
12 073
4 695
25 497
Rio de Janeiro
370 239
245 490
24 590
42 333
4 861
52 965
São Paulo
922 330
536 970
257 220
57 859
32 065
38 216
Sul
757 079
531 362
71 422
55 242
40 509
58 497
Paraná
294 815
220 789
26 072
18 842
15 823
13 242
Santa Catarina
186 491
110 986
25 821
13 383
6 144
30 157
Rio Grande do Sul
275 773
199 587
19 529
23 017
18 542
15 098
Centro-Oeste
484 927
350 477
10 626
53 612
4 276
65 936
Mato Grosso do Sul
81 793
58 259
2 058
7 997
1 293
12 186
Mato Grosso
97 580
64 306
4 282
7 737
554
20 701
Goiás
202 954
140 973
2 812
33 702
1 145
24 322
Distrito Federal
102 600
86 939
1 474
4 176
1 284
8727
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de vínculo empregatício.
120
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 3 - Pessoal ocupado na administração direta, por escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Pessoal ocupado na administração direta
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Escolaridade
Total
(1)
Sem instrução
Fundamental
Médio
Superior
Pós-graduação
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 637 624
282 910
425 007
870 698
1 227 153
725 322
1 175 143
931 391
96 043
5 672
9 920
19 160
22 224
10 978
13 660
14 429
1 168 347
79 394
108 550
212 589
272 326
156 780
213 499
125 209
2 143 618
107 926
166 460
347 273
488 685
280 015
450 336
302 923
1 459 173
61 525
92 863
177 157
259 342
168 863
349 202
350 221
343 690
19 262
26 469
51 776
65 624
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
515 284
18 010
30 025
69 406
137 829
109 982
103 308
46 724
7 319
465
568
1 576
2 629
875
1 162
44
124 569
4 394
6 741
18 198
36 572
32 286
23 366
3 012
214 678
8 338
13 798
30 027
61 070
43 815
50 191
7 439
93 598
3 799
6 184
13 283
21 090
19 656
24 976
4 610
17 737
628
1 009
2 645
3 749
4 251
3 613
1 842
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 839 490
61 544
145 796
422 608
548 079
261 468
219 571
180 424
39 886
1 464
3 429
10 326
11 211
5 345
4 641
3 470
353 744
16 701
33 310
92 749
101 063
47 434
38 527
23 960
758 665
24 586
60 264
179 533
231 409
106 469
90 374
66 030
385 599
12 905
30 353
76 698
99 622
52 480
56 159
57 382
96 094
3 948
8 292
20 888
27 773
14 890
9 993
10 310
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
2 040 844
93 321
137 393
203 286
326 155
220 752
595 457
464 480
31 886
2 388
4 328
4 347
5 481
4 198
6 566
4 578
448 211
29 545
39 517
57 742
86 162
51 471
106 489
77 285
738 921
33 986
50 759
75 365
121 088
86 717
228 497
142 509
654 042
21 681
31 723
46 982
86 610
63 999
190 057
212 990
98 541
3 922
6 229
10 384
14 860
7 750
28 278
27 118
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
757 079
76 151
74 780
111 793
138 671
92 186
189 161
74 337
5 590
762
805
1 537
1 438
274
670
104
166 736
20 225
19 375
28 410
30 832
20 879
36 083
10 932
267 633
28 519
28 021
40 761
47 773
32 930
62 418
27 211
207 833
17 495
17 450
26 723
34 773
24 947
63 488
22 957
92 764
8 782
8 595
13 721
13 031
9 000
26 502
13 133
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
484 927
33 884
37 013
63 605
76 419
40 934
67 646
165 426
11 362
593
790
1 374
1 465
286
621
6 233
75 087
8 529
9 607
15 490
17 697
4 710
9 034
10 020
163 721
12 497
13 618
21 587
27 345
10 084
18 856
59 734
118 101
5 645
7 153
13 471
17 247
7 781
14 522
52 282
38 554
1 982
2 344
4 138
6 211
2 522
4 733
16 624
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de escolaridade.
38 413
73 119
69 027
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
121
Tabela 4 - Pessoal ocupado na administração direta, por escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Pessoal ocupado na administração direta
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Escolaridade
Total
(1)
Sem instrução
Fundamental
Médio
Superior
Pós-graduação
5 637 624
96 043
1 168 347
2 143 618
1 459 173
343 690
515 284
7 319
124 569
214 678
93 598
17 737
Rondônia
52 053
962
13 445
20 077
12 437
5 132
Acre
17 452
430
2 816
6 626
5 449
1 006
109 616
1 490
16 896
28 578
13 479
2 389
12 208
84
2 549
6 737
2 492
346
255 640
3 141
75 054
117 861
46 023
7 197
Amapá
17 298
450
2 324
12 020
2 342
162
Tocantins
51 017
762
11 485
22 779
11 376
1 505
1 839 490
39 886
353 744
758 665
385 599
96 094
Norte
Amazonas
Roraima
Pará
Nordeste
Maranhão
249 917
2 159
48 565
110 932
53 884
12 963
Piauí
100 869
1 502
20 442
37 518
27 443
8 761
Ceará
298 226
7 698
59 714
112 382
68 939
23 202
Rio Grande do Norte
121 264
2 800
24 220
51 588
33 764
5 601
Paraíba
143 880
4 637
32 903
59 675
36 583
8 000
Pernambuco
264 972
5 601
38 598
97 306
55 298
14 746
Alagoas
117 974
3 461
28 035
49 422
24 312
4 759
Sergipe
74 514
1 630
19 618
28 652
16 885
4 365
467 874
10 398
81 649
211 190
68 491
13 697
Sudeste
2 040 844
31 886
448 211
738 921
654 042
98 541
Minas Gerais
621 368
13 609
155 694
220 224
159 513
39 725
Espírito Santo
126 907
1 400
23 516
45 990
33 393
17 790
Bahia
Rio de Janeiro
370 239
8 406
76 575
131 346
117 075
15 711
São Paulo
922 330
8 471
192 426
341 361
344 061
25 315
Sul
757 079
5 590
166 736
267 633
207 833
92 764
Paraná
294 815
2 847
59 459
110 995
74 732
41 309
Santa Catarina
186 491
1 727
42 394
60 728
54 653
26 042
Rio Grande do Sul
275 773
1 016
64 883
95 910
78 448
25 413
Centro-Oeste
484 927
11 362
75 087
163 721
118 101
38 554
Mato Grosso do Sul
81 793
2 248
16 725
29 076
22 796
9 475
Mato Grosso
97 580
6 694
19 709
38 374
26 508
6 295
Goiás
202 954
2 141
32 355
57 120
25 703
9 006
Distrito Federal
102 600
279
6 298
39 151
43 094
13 778
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de escolaridade.
122
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 5 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
CLT
Estatutários
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Brasil
3 592 240
62 918
759 288
1 255 698
996 962
291 141
537 731
7 583
Até
5 000
186 126
3 935
55 970
66 410
39 304
15 631
24 761
437
6 925
De
5 001 a 10 000
268 513
6 863
71 912
98 061
58 975
21 468
38 899
588
10 480
De
10 001 a 20 000
540 123
13 003
138 156
200 425
113 373
42 426
80 290
1 818
23 023
De
20 001 a 50 000
745 114
15 074
174 363
279 694
163 403
52 996
119 591
1 543
29 180
De 50 001 a 100 000
433 883
7 356
101 229
154 709
106 136
30 734
82 275
1 072
18 421
De 100 001 a 500 000
700 674
9 167
121 644
252 462
224 165
62 136
143 091
1 647
31 175
Mais de 500 000
717 807
7 520
96 014
203 937
291 606
65 750
48 824
478
11 474
4 723
Norte
130 678
313 654
3 728
74 330
123 282
64 349
14 635
24 067
503
Até
5 000
12 112
313
3 106
5 356
2 675
504
262
13
28
De
5 001 a 10 000
18 231
531
4 143
8 059
4 150
801
2 041
67
319
De
10 001 a 20 000
41 112
799
10 318
17 199
8 961
1 998
4 714
247
1 187
De
20 001 a 50 000
80 695
1 324
21 161
34 320
14 753
3 016
6 542
99
1 407
De 50 001 a 100 000
67 099
358
19 305
26 317
14 101
3 544
7 044
75
1 472
De 100 001 a 500 000
61 537
387
14 016
27 454
16 544
3 136
3 316
2
310
Mais de 500 000
32 868
16
2 281
4 577
3 165
1 636
148
-
20 194
1 150 577
28 152
224 041
439 974
260 746
81 484
96 935
1 824
Até
Nordeste
5 000
38 164
903
11 017
13 947
8 330
3 051
4 480
165
978
De
5 001 a 10 000
93 582
2 344
21 462
36 190
20 191
6 761
8 266
170
2 320
De
10 001 a 20 000
266 461
7 212
58 941
106 222
52 521
17 952
17 520
399
5 574
De
20 001 a 50 000
348 984
7 963
67 876
139 006
68 773
23 699
19 697
330
3 232
De 50 001 a 100 000
153 343
3 601
28 785
57 714
30 768
11 732
20 590
247
3 418
De 100 001 a 500 000
120 202
3 314
17 227
49 292
33 857
8 893
18 969
412
3 107
Mais de 500 000
129 841
2 815
18 733
37 603
46 306
9 396
7 413
101
1 565
1 246 170
20 888
280 775
407 413
429 689
75 994
334 681
4 553
85 476
Até
Sudeste
5 000
56 898
1 633
19 796
19 589
12 108
2 716
14 912
228
4 596
De
5 001 a 10 000
78 112
2 769
24 138
27 005
17 389
4 262
22 104
286
6 262
De
10 001 a 20 000
112 598
2 727
36 445
39 062
24 012
7 483
40 872
1 033
11 764
De
19 692
20 001 a 50 000
168 163
3 586
49 023
57 968
43 093
9 522
73 766
858
De 50 001 a 100 000
121 522
3 023
32 219
42 711
36 429
4 052
44 993
642
11 359
De 100 001 a 500 000
346 338
4 465
58 959
125 327
118 487
22 222
98 692
1 155
22 289
Mais de 500 000
362 539
2 685
60 195
95 751
178 171
25 737
39 342
351
9 514
531 362
4 195
117 962
164 508
152 753
82 454
71 422
597
18 285
Até
Sul
5 000
55 005
660
15 381
18 704
12 401
7 699
4 764
30
1 267
De
5 001 a 10 000
53 358
681
14 818
17 577
12 376
7 684
5 327
55
1 246
De
10 001 a 20 000
75 690
1 173
20 441
23 563
18 523
11 496
14 139
134
3 605
De
4 413
20 001 a 50 000
93 730
1 011
21 912
29 402
24 712
11 453
16 641
210
De 50 001 a 100 000
65 439
129
15 645
19 863
18 436
7 992
9 140
90
2 101
De 100 001 a 500 000
130 711
487
23 379
37 420
46 265
23 160
21 041
78
5 313
Mais de 500 000
57 429
54
6 386
17 979
20 040
12 970
370
-
340
Centro-Oeste
2 000
350 477
5 955
62 180
120 521
89 425
36 574
10 626
106
Até
5 000
23 947
426
6 670
8 814
3 790
1 661
343
1
56
De
5 001 a 10 000
25 230
538
7 351
9 230
4 869
1 960
1 161
10
333
De
10 001 a 20 000
44 262
1 092
12 011
14 379
9 356
3 497
3 045
5
893
De
20 001 a 50 000
53 542
1 190
14 391
18 998
12 072
5 306
2 945
46
436
De 50 001 a 100 000
26 480
245
5 275
8 104
6 402
3 414
508
18
71
De 100 001 a 500 000
41 886
514
8 063
12 969
9 012
4 725
1 073
-
156
135 130
1 950
8 419
48 027
43 924
16 011
1 551
26
55
Mais de 500 000
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
123
Tabela 5 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continuação)
Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
CLT
Médio
Somente comissionados
Superior
Pósgraduação
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
Brasil
130 678
146 483
22 727
489 019
5 645
74 408
232 250
128 606
13 111
Até
5 000
6 925
5 960
1 005
35 792
390
7 736
16 550
8 588
1 282
De
5 001 a 10 000
10 480
10 024
1 931
46 172
612
8 427
22 529
10 794
1 497
De
10 001 a 20 000
23 023
18 770
3 927
84 059
704
14 169
42 498
18 547
2 384
De
20 001 a 50 000
29 180
31 042
5 054
107 088
895
16 398
52 769
25 097
2 986
De 50 001 a 100 000
18 421
20 830
5 155
63 388
726
9 910
28 833
16 873
1 278
De 100 001 a 500 000
31 175
46 473
5 215
106 558
1 095
14 175
49 913
30 792
2 406
Mais de 500 000
11 474
13 384
440
45 962
1 223
3 593
19 158
17 915
1 278
9 622
3 581
670
48 053
429
8 490
25 139
9 353
858
75
140
6
2 590
15
436
1 489
499
58
Norte
Até
5 000
De
5 001 a 10 000
694
518
77
3 393
21
545
1 954
672
74
De
10 001 a 20 000
1 822
1 078
337
7 418
53
1 688
4 160
1 057
141
De
20 001 a 50 000
2 385
920
125
10 408
120
1 942
5 463
1 684
239
De 50 001 a 100 000
2 410
280
2
9 589
154
2 201
4 184
1 840
126
De 100 001 a 500 000
2 236
645
123
11 729
53
1 559
7 194
2 786
137
2 926
13
119
695
815
83
Mais de 500 000
41 737
23 404
5 135
182 849
1 987
24 741
92 522
42 453
5 121
Até
Nordeste
5 000
1 884
962
251
9 975
147
2 353
4 993
1 933
356
De
5 001 a 10 000
2 944
2 239
573
17 734
240
3 145
9 244
3 456
517
De
10 001 a 20 000
7 037
3 781
594
43 800
420
6 444
23 993
8 070
1 191
De
20 001 a 50 000
7 854
3 822
950
50 140
424
6 548
26 172
9 615
1 506
De 50 001 a 100 000
9 007
5 494
1 687
25 076
54
3 111
12 454
5 805
592
De 100 001 a 500 000
8 746
5 750
954
22 883
232
2 323
10 909
7 475
452
Mais de 500 000
4 265
1 356
126
13 241
470
817
4 757
6 099
507
127 995
98 517
11 144
149 263
1 552
21 174
66 694
49 166
3 469
Até
Sudeste
5 000
5 684
3 755
458
7 508
77
1 226
3 044
2 692
318
De
5 001 a 10 000
8 110
5 811
981
10 945
188
1 721
4 811
3 270
401
De
10 001 a 20 000
15 704
10 720
1 371
15 813
88
2 580
6 578
4 967
449
De
551
20 001 a 50 000
26 122
20 899
2 518
25 577
131
3 817
11 932
8 309
De 50 001 a 100 000
17 546
12 507
2 939
16 440
183
2 496
7 096
6 052
180
De 100 001 a 500 000
37 570
32 915
2 569
51 424
589
7 462
23 466
14 725
1 100
Mais de 500 000
17 259
11 910
308
21 556
296
1 872
9 767
9 151
470
27 657
18 933
5 419
55 242
303
10 104
24 217
17 189
2 356
Até
Sul
5 000
2 178
1 010
279
8 985
51
2 170
3 965
2 380
419
De
5 001 a 10 000
2 567
1 153
278
7 613
25
1 544
3 586
2 105
316
De
10 001 a 20 000
6 000
2 818
1 524
9 660
56
1 995
4 345
2 831
370
De
20 001 a 50 000
6 237
4 373
1 264
10 937
41
1 633
4 765
3 378
435
De 50 001 a 100 000
3 701
2 442
505
6 371
45
989
2 821
2 017
211
De 100 001 a 500 000
6 955
7 126
1 569
10 495
85
1 727
4 401
3 805
477
Mais de 500 000
19
11
46
334
673
128
Centro-Oeste
1 181
5 037
2 048
359
53 612
1 374
9 899
23 678
10 445
1 307
Até
5 000
158
93
11
6 734
100
1 551
3 059
1 084
131
De
5 001 a 10 000
471
303
22
6 487
138
1 472
2 934
1 291
189
De
10 001 a 20 000
1 254
373
101
7 368
87
1 462
3 422
1 622
233
De
20 001 a 50 000
1 164
1 028
197
10 026
179
2 458
4 437
2 111
255
De 50 001 a 100 000
290
107
22
5 912
290
1 113
2 278
1 159
169
10 027
136
1 104
3 943
2 001
240
7 058
444
739
3 605
1 177
90
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
343
37
1 357
107
6
124
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 5 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Estagiários
Total
(1)
Fundamental
Sem vínculo permanente
Médio
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
117 539
2 879
4 164
8 834
18 886
15 016
34 931
32 829
19 420
336
630
1 114
3 344
1 713
7 923
4 360
95 746
2 542
3 487
7 712
14 510
12 872
26 154
28 469
906 477
33 352
67 259
157 015
232 685
130 759
199 438
85 969
21 868
920
1 957
4 195
4 888
2 105
2 595
5 208
198 521
8 628
17 450
37 812
51 618
30 014
43 070
9 929
370 878
12 992
28 244
67 140
102 307
54 388
76 572
29 235
202 875
7 875
13 673
28 299
43 097
28 364
54 242
27 325
22 058
1 348
1 760
3 565
5 774
2 640
5 412
1 559
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 319
40
36
28
104
370
140
601
63
5
12
1 056
35
24
28
58
170
140
601
128 191
3 006
6 324
16 134
40 080
25 880
26 586
10 181
2 879
124
111
477
1 144
288
720
15
37 180
819
1 738
5 047
12 175
9 308
7 481
612
56 672
1 383
3 216
7 060
19 296
10 734
13 167
1 816
17 291
508
979
2 276
4 462
3 435
5 001
630
1 807
60
75
228
525
579
217
123
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
19 421
43
267
739
1 944
1 487
3 162
11 779
2 170
7
61
149
391
73
805
684
16 364
35
206
585
1 026
1 338
2 079
11 095
395 137
8 882
25 947
93 711
123 572
60 971
63 904
18 150
9 287
249
675
2 838
2 541
1 443
1 457
84
86 637
2 313
6 322
21 907
23 942
12 539
17 292
2 322
178 456
3 697
11 680
42 274
57 981
26 443
27 545
8 836
66 079
1 684
4 473
13 107
18 406
11 300
13 479
3 630
6 322
290
441
1 452
1 942
1 167
749
281
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
52 014
787
1 071
2 566
7 444
7 490
18 353
14 303
7 946
56
56
202
1 027
727
3 907
1 971
43 488
731
1 011
2 364
6 357
6 763
13 930
12 332
258 716
13 216
25 161
31 437
51 205
30 307
80 650
26 740
4 799
450
984
502
910
350
357
1 246
54 754
3 874
7 287
7 586
12 567
5 835
13 872
3 733
94 615
4 956
9 708
12 510
18 807
13 030
28 204
7 400
79 292
3 126
5 242
7 668
14 324
10 098
25 076
13 758
8 020
430
585
1 165
2 269
581
2 387
603
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
40 509
1 960
2 688
5 089
8 614
5 315
12 558
4 285
8 583
268
478
714
1 832
913
3 211
1 167
31 296
1 692
2 167
4 375
6 350
4 247
9 347
3 118
58 497
5 437
5 794
7 215
8 702
5 921
14 356
11 072
496
21
44
174
176
11
20
50
12 380
1 193
1 289
1 667
1 552
1 233
2 453
2 993
22 179
2 066
2 219
2 478
3 043
2 317
4 295
5 761
19 564
1 753
1 893
2 551
2 774
2 068
6 292
2 233
3 109
385
317
331
453
292
1 296
35
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
4 276
49
102
412
780
354
718
1 861
658
3 542
49
79
360
719
354
658
1 323
65 936
2 811
4 033
8 518
9 126
7 680
13 942
19 826
4 407
76
143
204
117
13
41
3 813
7 570
429
814
1 605
1 382
1 099
1 972
269
18 956
890
1 421
2 818
3 180
1 864
3 361
5 422
20 649
804
1 086
2 697
3 131
1 463
4 394
7 074
2 800
183
342
389
585
21
763
517
46
23
49
48
538
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de escolaridade. (2) Foi considerado sem instrução aquele que nãofrequentou escola ou, se frequentou,
não concluíu a 1ª série do ensino fundamental.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
125
Tabela 6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Estatutários
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
CLT
Total
(1)
Superior
Pósgraduação
Sem
instrução
(2)
Total
(1)
Fundamental
3 592 240
62 918
759 288
1 255 698
996 962
291 141
537 731
7 583
130 678
Norte
313 654
3 728
74 330
123 282
64 349
14 635
24 067
503
4 723
Rondônia
39 771
764
10 384
13 833
9 912
4 878
4 725
50
994
Acre
8 266
239
1 082
3 134
3 260
551
6 205
139
1 361
60 677
713
8 058
11 989
8 812
1 576
7 695
216
507
7 748
47
1 660
4 083
1 675
283
72
151 551
1 017
43 626
67 315
30 686
6 030
3 940
96
1 744
Amapá
11 917
228
1 589
8 362
1 604
134
1 294
Tocantins
33 724
720
7 931
14 566
8 400
1 183
136
2
79
1 150 577
28 152
224 041
439 974
260 746
81 484
96 935
1 824
20 194
149 918
534
24 805
65 245
36 756
11 020
9 552
94
1 842
Piauí
59 268
841
11 628
21 052
18 538
7 209
12 864
226
3 103
Ceará
175 587
5 688
36 266
58 601
44 395
20 274
22 945
183
4 113
Rio Grande do Norte
80 589
1 834
17 394
31 419
25 051
4 891
2 277
63
573
Paraíba
99 662
3 907
23 573
38 143
25 976
6 935
3 812
60
1 105
156 926
4 034
22 774
51 053
35 319
12 214
8 545
180
1 564
Alagoas
82 483
3 184
21 528
31 366
18 917
4 325
7 785
179
1 772
Sergipe
53 180
1 152
15 536
17 563
12 415
3 961
1 944
202
315
292 964
6 978
50 537
125 532
43 379
10 655
27 211
637
5 807
Amazonas
Roraima
Pará
Nordeste
Maranhão
Pernambuco
Bahia
Sudeste
38
1 246 170
20 888
280 775
407 413
429 689
75 994
334 681
4 553
85 476
Minas Gerais
393 107
9 244
104 198
127 050
101 732
33 385
38 832
978
10 486
Espírito Santo
70 603
938
14 321
22 273
19 602
11 760
14 039
309
3 054
Rio de Janeiro
245 490
6 337
51 130
75 786
90 656
14 519
24 590
165
7 913
São Paulo
536 970
4 369
111 126
182 304
217 699
16 330
257 220
3 101
64 023
Sul
531 362
4 195
117 962
164 508
152 753
82 454
71 422
597
18 285
Paraná
220 789
2 398
46 273
70 489
58 854
38 024
26 072
229
5 184
Santa Catarina
110 986
1 125
26 635
32 310
30 582
20 334
25 821
204
6 503
Rio Grande do Sul
199 587
672
45 054
61 709
63 317
24 096
19 529
164
6 598
Centro-Oeste
350 477
5 955
62 180
120 521
89 425
36 574
10 626
106
2 000
Mato Grosso do Sul
58 259
2 016
13 119
20 758
13 910
7 449
2 058
Mato Grosso
64 306
2 211
14 127
25 234
17 173
5 561
4 282
61
1 247
140 973
1 628
29 903
43 574
21 058
9 995
2 812
45
325
86 939
100
5 031
30 955
37 284
13 569
1 474
Goiás
Distrito Federal
373
55
126
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
(continuação)
Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
CLT
Médio
Somente comissionados
Superior
Pósgraduação
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
212 048
146 483
22 727
489 019
5 645
74 408
232 250
128 606
13 111
Norte
9 622
3 581
670
48 053
429
8 490
25 139
9 353
858
Rondônia
2 397
1 132
152
6 519
139
1 941
3 330
1 048
61
Acre
1 949
1 354
433
1 608
195
871
424
19
Amazonas
2 188
754
31
8 194
24
1 150
2 888
864
142
21
51
1 710
8
162
1 203
315
22
Pará
1 772
277
51
20 640
201
3 805
11 156
4 641
426
Amapá
1 242
13
1
1 948
151
1 300
480
17
2
7 434
57
1 086
4 391
1 581
171
Roraima
Tocantins
Nordeste
53
41 737
23 404
5 135
182 849
1 987
24 741
92 522
42 453
5 121
Maranhão
4 405
2 731
457
20 771
74
2 133
10 342
6 181
765
Piauí
4 417
4 024
1 094
12 174
94
2 137
5 939
3 339
486
Ceará
9 763
5 874
1 795
24 379
480
2 851
11 559
6 199
792
Rio Grande do Norte
1 211
412
18
15 643
164
2 312
8 765
4 156
246
Paraíba
1 567
1 016
64
18 544
229
3 859
9 785
3 986
519
Pernambuco
3 312
2 109
286
30 242
345
3 715
13 167
7 000
1 047
Alagoas
3 249
1 739
261
8 634
75
1 444
4 606
1 951
201
Sergipe
855
444
48
10 910
175
2 217
5 630
2 139
274
12 958
5 055
1 112
41 552
351
4 073
22 729
7 502
791
Bahia
Sudeste
127 995
98 517
11 144
149 263
1 552
21 174
66 694
49 166
3 469
Minas Gerais
16 936
8 103
1 968
36 998
293
5 471
15 587
12 218
1 349
Espírito Santo
5 705
2 723
1 474
12 073
95
1 795
5 895
3 374
514
Rio de Janeiro
9 101
5 127
229
42 333
539
6 572
22 900
8 159
522
São Paulo
96 253
82 564
7 473
57 859
625
7 336
22 312
25 415
1 084
Sul
27 657
18 933
5 419
55 242
303
10 104
24 217
17 189
2 356
11 503
6 983
2 012
18 842
150
3 099
8 308
5 932
1 071
Santa Catarina
8 690
7 832
2 592
13 383
34
2 103
5 754
4 723
769
Rio Grande do Sul
7 464
4 118
815
23 017
119
4 902
10 155
6 534
516
Centro-Oeste
5 037
2 048
359
53 612
1 374
9 899
23 678
10 445
1 307
705
521
61
7 997
148
1 666
3 469
2 477
176
2 205
645
124
7 737
454
1 087
3 652
2 241
303
801
795
168
33 702
730
6 612
13 925
4 849
738
1 326
87
6
4 176
42
534
2632
878
90
Paraná
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
127
Tabela 6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Estagiários
Total
(1)
Fundamental
117 539
Sem vínculo permanente
Total
(1)
Médio
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
19 420
95 746
906 477
21 868
198 521
370 878
202 875
22 058
Norte
1 319
63
1 056
128 191
2 879
37 180
56 672
17 291
1 807
Rondônia
206
28
178
832
9
98
339
345
41
90
5
85
1 283
52
178
592
411
3
489
11
278
32 561
537
7 170
11 485
3 641
783
2 678
29
727
1 430
451
41
382
79 120
1 827
25 872
37 236
10 419
690
22
2 117
222
546
1 094
245
10
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
389
7
22
123
12
111
9 600
203
2 589
4 496
1 779
239
19 421
2 170
16 364
395 137
9 287
86 637
178 456
66 079
6 322
Maranhão
201
12
69 475
1 463
20 233
31 578
9 264
1 069
Piauí
536
2
534
16 027
341
4 410
7 424
3 236
329
Ceará
3 886
1 083
2 405
71 429
1 818
15 657
30 867
13 216
842
Rio Grande do Norte
1 458
114
1 344
18 006
739
3 827
8 849
4 145
446
802
11
764
30 609
739
5 671
15 056
7 572
783
Paraíba
Pernambuco
7 877
51
7 706
62 141
1 091
11 206
22 778
11 637
1 325
Alagoas
459
12
447
18 613
380
3 533
10 337
2 605
200
Sergipe
1 197
92
1 105
7 283
248
1 469
3 102
1 840
183
Bahia
3 005
805
2 047
101 554
2 468
20 631
48 465
12 564
1 145
Sudeste
52 014
7 946
43 488
258 716
4 799
54 754
94 615
79 292
8 020
Minas Gerais
10 393
2 644
7 582
142 038
2 995
33 855
53 290
39 431
3 046
Espírito Santo
4 695
1 302
3 333
25 497
62
3 369
9 216
8 048
4 042
Rio de Janeiro
4 861
1 299
3 562
52 965
1 366
10 290
20 589
13 428
504
São Paulo
32 065
2 701
29 011
38 216
376
7 240
11 520
18 385
428
Sul
40 509
8 583
31 296
58 497
496
12 380
22 179
19 564
3 109
15 823
1 697
13 939
13 242
70
3 218
6 756
2 988
202
6 144
2 002
4 142
30 157
364
5 373
10 065
11 725
2 417
Rio Grande do Sul
18 542
4 884
13 215
15 098
62
3 789
5 358
4 851
490
Centro-Oeste
4 276
658
3 542
65 936
4 407
7 570
18 956
20 649
2 800
Mato Grosso do Sul
1 293
86
1 207
12 186
84
1 481
2 937
5 888
1 789
554
17
537
20 701
3 968
3 231
6 746
6 449
307
Goiás
1 145
35
1 034
24 322
218
2 700
5 799
3 467
591
Distrito Federal
1 284
520
764
8 727
137
158
3474
4845
113
Paraná
Santa Catarina
Mato Grosso
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de escolaridade. (2) Foi considerado sem instrução aquele que não frequentou escola ou, se frequentou,
não concluíu a 1ª série do ensino fundamental.
128
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 7 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Pessoal ocupado na administração indireta
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Número de municípios
Vínculo empregatício
Com
administração indireta
Total
Total
(1)
Estatutários
Celetistas
Somente
comissionados
Estagiários
Sem vínculo
permanente
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 041
64
129
203
281
155
173
36
323 165
1 028
1 620
4 556
15 636
17 522
97 927
184 876
127 641
258
911
1 864
7 478
7 804
34 389
74 937
133 707
44
205
874
4 028
4 863
40 264
83 429
22 792
84
175
464
1 394
1 790
7 086
11 799
11 169
14
4
94
280
804
2 945
7 028
27 745
628
325
1 260
2 345
2 261
13 243
7 683
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
64
9
13
15
12
13
2
11 399
183
77
2 354
1 556
1 691
5 538
6 024
22
45
1 196
764
260
3 737
1 760
1
567
166
443
583
1 410
27
28
197
140
308
710
408
121
41
246
1 797
134
3
394
365
639
262
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
270
4
21
64
95
45
30
11
60 784
541
185
1 594
3 148
4 528
8 956
41 832
28 876
102
450
1 117
2 432
3 799
20 976
15 062
8
159
477
436
1 839
12 143
8 334
42
49
150
250
444
1 230
6 169
1 335
12
20
3
21
171
1 108
7 177
487
26
815
1 301
1 195
1 917
1 436
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
427
25
50
75
115
57
90
15
174 093
281
666
1 831
7 143
7 650
67 710
88 812
50 972
163
364
851
3 349
2 806
23 525
19 914
95 381
8
149
415
2 650
3 509
29 899
58 751
8 182
10
39
166
457
598
3 869
3 043
4 882
26
223
295
1 647
2 691
14 565
100
114
373
353
442
8 770
4 413
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
173
20
24
29
37
28
31
4
39 841
152
511
867
1 558
2 549
15 704
18 500
15 459
61
372
414
982
1 124
4 806
7 700
15 860
36
41
292
246
738
8 083
6 424
1 766
17
54
73
130
197
1 002
293
4 334
2
4
47
50
367
1 047
2 817
2 422
36
40
41
150
123
766
1 266
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
107
15
25
22
19
13
9
4
37 048
54
75
187
1 433
1 239
3 866
30 194
26 310
34
51
104
834
678
1 999
22 610
5 644
7
7
88
14
5 528
3 100
15
6
47
360
411
677
1 584
210
1
4
39
-
1 784
5
11
28
147
136
1 151
306
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de vínculo empregatício.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
129
Tabela 8 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício
Número de municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Vínculo empregatício
Total
(1)
Com
administração indireta
Total
Estatutários
Somente
comissionados
Celetistas
Sem vínculo
permanente
Estagiários
5 565
1 041
323 165
127 641
133 707
22 792
11 169
27 745
Norte
449
21
11 399
6 024
1 760
1 410
408
1 797
Rondônia
52
21
304
110
64
97
21
12
Acre
22
1
503
-
100
42
Amazonas
62
13
2 923
1 158
644
417
155
549
Roraima
15
-
-
-
-
-
-
-
143
19
6 006
4 038
697
625
96
550
16
2
369
35
162
125
20
27
139
8
1 294
683
93
104
116
298
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
361
1 794
270
60 784
28 876
15 062
8 334
1 335
7 177
Maranhão
217
44
9 465
6 041
1 732
653
8
1 031
Piauí
224
5
9 234
5 430
1 541
2 138
120
5
Ceará
184
39
7 245
4 095
1 575
517
230
828
Rio Grande do Norte
167
7
2 097
251
1 642
63
11
130
Paraíba
223
41
3 540
1 436
32
441
92
1 539
Pernambuco
185
53
14 990
5 022
4 330
2 820
303
2 515
Alagoas
102
19
2 139
830
1 058
169
13
69
Sergipe
75
8
1 639
437
352
709
93
48
417
54
10 435
5 334
2 800
824
465
1 012
Bahia
1 668
427
174 093
50 972
95 381
8 182
4 882
14 565
Minas Gerais
Sudeste
853
186
34 530
16 864
10 268
1 796
1 046
4 445
Espírito Santo
78
32
1 450
715
431
154
65
85
Rio de Janeiro
92
39
61 572
16 101
36 584
2 759
755
5 373
645
170
76 541
17 292
48 098
3 473
3 016
4 662
1 188
173
39 841
15 459
15 860
1 766
4 334
2 422
Paraná
399
69
15 625
3 895
7 211
546
2 495
1 478
Santa Catarina
293
72
7 572
3 852
2 220
681
491
328
Rio Grande do Sul
496
32
16 644
7 712
6 429
539
1 348
616
Centro-Oeste
466
107
37 048
26 310
5 644
3 100
210
1 784
Mato Grosso do Sul
78
14
4 805
3 764
154
649
75
163
Mato Grosso
141
16
1 323
221
58
98
4
942
Goiás
246
76
19 835
17 564
86
1 604
131
450
1
1
11 085
4 761
5 346
749
-
229
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de vínculo empregatício.
130
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 9 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Pessoal ocupado na administração indireta
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Número de municípios
Escolaridade
Com
administração indireta
Total
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 041
64
129
203
281
155
173
36
323 165
1 028
1 620
4 556
15 636
17 522
97 927
184 876
6 271
11
31
176
691
262
1 461
3 639
8 502
71
603
1 351
4 053
4 620
28 569
45 815
130 209
620
620
2 194
5 440
7 113
37 680
76 542
61 021
241
308
717
2 249
3 038
21 396
33 072
12 938
8
47
94
1 118
1 426
4 175
6 070
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
64
9
13
15
12
13
2
11 399
183
77
2 354
1 556
1 691
5 538
344
10
4
5
198
127
2 433
69
12
177
303
322
1 550
3 338
63
44
232
664
756
1 579
1 929
51
9
59
207
227
1 376
712
2
75
377
13
245
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
270
4
21
64
95
45
30
11
60 784
541
185
1 594
3 148
4 528
8 956
41 832
3 346
11
79
420
159
131
2 546
10 228
12 430
139
16
191
298
636
2 104
9 046
2 977
72
624
877
998
1 694
5 963
24 272
402
81
695
1 357
1 943
4 146
15 648
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
427
25
50
75
115
57
90
15
174 093
281
666
1 831
7 143
7 650
67 710
88 812
1 864
11
16
73
226
87
1 111
340
53 473
25
335
450
2 340
2 708
22 049
25 566
72 883
120
227
918
2 548
2 852
24 680
41 538
35 621
45
86
329
1 100
1 493
14 852
17 716
6 402
3
2
61
754
346
2 687
2 549
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
173
20
24
29
37
28
31
4
39 841
152
511
867
1 558
2 549
15 704
18 500
78
4
11
40
2
9
12
6 533
45
120
231
423
425
3 547
1 742
16 093
62
218
473
735
1 410
6 644
6 551
6 750
42
136
134
331
477
3 415
2 215
1 323
3
33
18
29
203
417
620
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
107
15
25
22
19
13
9
4
37 048
54
75
187
1 433
1 239
3 866
30 194
639
3
1
9
12
614
12 415
1
7
34
236
186
957
10 994
13 623
36
31
64
568
244
1 454
11 226
4 291
15
19
54
461
225
798
2 719
1 524
2
7
8
167
34
631
675
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de vínculo empregatício. (2) Foi considerado sem instrução aquele que não frequentou escola ou, se frequentou, não concluíu a 1ª série do ensino fundamental.
5
5
93
466
427
1 981
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
131
Tabela 10 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por escolaridade, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Pessoal ocupado na administração indireta
Número de municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Escolaridade
Total
(1)
Com
administração indireta
Total
Sem
instrução
(2)
Fundamental
Médio
Pósgraduação
Superior
5 565
1 041
323 165
6 271
85 082
130 209
61 021
12 938
Norte
449
21
11 399
344
2 433
3 338
1 929
712
Rondônia
52
21
304
-
58
162
78
6
1
Acre
22
1
503
198
147
112
45
Amazonas
62
13
2 923
12
125
234
74
10
Roraima
15
-
-
-
-
-
-
-
143
19
6 006
133
1 845
2 157
1 451
245
16
2
369
-
62
221
80
6
139
8
1 294
1
196
452
201
444
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
270
60 784
3 346
10 228
24 272
12 430
2 977
Maranhão
Nordeste
217
44
9 465
354
1 297
5 135
2 653
26
Piauí
224
5
9 234
39
1 280
3 309
3 243
1 363
Ceará
184
39
7 245
1 441
968
2 702
1 425
466
Rio Grande do Norte
167
7
2 097
48
875
946
221
7
Paraíba
223
41
3 540
683
677
1 468
676
36
Pernambuco
185
53
14 990
585
2 180
7 352
3 310
989
Alagoas
102
19
2 139
31
916
907
270
7
Sergipe
75
8
1 639
-
676
715
247
1
417
54
10 435
165
1 359
1 738
385
82
1 668
427
174 093
1 864
53 473
72 883
35 621
6 402
Minas Gerais
853
186
34 530
1 179
10 184
13 988
6 977
1 511
Espírito Santo
78
32
1 450
37
419
644
214
114
Rio de Janeiro
92
39
61 572
177
23 553
23 025
11 558
1 574
645
170
76 541
471
19 317
35 226
16 872
3 203
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
173
39 841
78
6 533
16 093
6 750
1 323
Paraná
Sul
399
69
15 625
43
2 858
8 321
3 605
798
Santa Catarina
293
72
7 572
33
1 206
2 751
1 531
379
Rio Grande do Sul
496
32
16 644
2
2 469
5 021
1 614
146
Centro-Oeste
466
107
37 048
639
12 415
13 623
4 291
1 524
Mato Grosso do Sul
78
14
4 805
74
1 088
2 447
1 019
177
Mato Grosso
141
16
1 323
23
325
566
210
199
Goiás
246
76
19 835
261
7 471
6 304
770
473
1
1
11 085
281
3 531
4 306
2 292
675
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os servidores sem declaração de vínculo empregatício. (2) Foi considerado sem instrução aquele que não frequentou escola ou, se frequentou, não concluíu a 1ª série do ensino fundamental.
132
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 11 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e escolaridade
Número de municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Estatutários
Com
administração
indireta
Total
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Fundamental
CLT
Médio
Superior
Pósgraduação
Total
(1)
Sem
instrução
(2)
Brasil
5 565
1 041
127 641
2 709
31 979
48 274
23 190
6 709
133 707
2 113
Até
De
5 000
5 001 a 10 000
1 303
1 212
64
129
258
911
9
19
36
351
123
340
57
135
5
28
44
205
-
De
De
10 001 a 20 000
20 001 a 50 000
1 400
1 043
203
281
1 864
7 478
98
181
516
1 884
940
2 854
249
1 027
35
437
874
4 028
5
66
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
324
245
155
173
7 804
34 389
150
682
2 233
9 346
3 105
13 683
1 309
7 904
721
2 205
4 863
40 264
52
430
38
36
74 937
1 570
17 613
27 229
12 509
3 278
83 429
1 560
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
64
9
13
15
12
13
2
6 024
22
45
1 196
764
260
3 737
126
7
5
114
1 680
12
4
78
115
93
1 378
1 710
7
27
72
385
126
1 093
1 114
3
6
25
95
41
944
339
1
1
164
173
1 760
1
567
166
443
583
59
3
56
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
270
4
21
64
95
45
30
11
28 876
102
450
1 117
2 432
3 799
20 976
1 048
11
18
7
118
72
822
4 091
49
108
322
554
481
2 577
10 037
34
253
599
1 061
1 793
6 297
6 881
6
68
88
304
1 026
5 389
2 297
2
3
41
318
289
1 644
15 062
8
159
477
436
1 839
12 143
1 318
1
8
16
32
1 261
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
427
25
50
75
115
57
90
15
50 972
163
364
851
3 349
2 806
23 525
19 914
982
9
4
60
164
26
601
118
14 162
20
188
276
1 030
1 185
7 161
4 302
21 380
72
113
397
1 323
1 023
8 589
9 863
10 678
32
29
101
506
525
5 393
4 092
2 568
2
2
17
311
47
1 468
721
95 381
8
149
415
2 650
3 509
29 899
58 751
625
4
28
34
342
217
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
173
20
24
29
37
28
31
4
15 459
61
372
414
982
1 124
4 806
7 700
33
4
10
9
9
1
2 358
15
97
105
298
229
1 155
459
5 911
28
161
230
460
478
2 395
2 159
2 499
16
90
60
200
214
1 018
901
610
2
20
9
15
174
112
278
15 860
36
41
292
246
738
8 083
6 424
40
27
2
11
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
107
15
25
22
19
13
9
4
26 310
34
51
104
834
678
1 999
22 610
520
3
1
1
515
9 688
1
5
23
156
150
456
8 897
9 236
23
25
33
400
158
780
7 817
2 018
9
7
14
208
171
426
1 183
895
1
4
5
69
18
336
462
5 644
7
7
88
14
5 528
71
71
Mais de 500 000
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
133
Tabela 11 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continuação)
Pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Fundamental
Médio
Somente comissionados
Pósgraduação
Superior
Sem
instrução
(2)
Total
(1)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
44 737
13
53 717
24
22 099
5
4 235
-
22 792
84
211
2
2 389
1
8 928
54
8 519
26
1 015
1
5 001 a 10 000
10 001 a 20 000
86
252
77
443
37
151
5
23
175
464
10
33
54
87
243
49
141
6
16
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
1 501
1 620
1 257
2 101
446
780
445
310
1 394
1 790
19
2
133
162
469
647
509
555
99
135
Até
De
De
Brasil
5 000
CLT
De 100 001 a 500 000
15 422
13 176
7 317
1 200
7 086
34
832
3 033
2 605
357
Mais de 500 000
25 843
36 639
13 363
2 252
11 799
144
1 174
4 395
4 634
401
199
-
552
-
174
-
73
-
1 410
-
11
-
72
-
484
-
415
-
84
-
5 001 a 10 000
10 001 a 20 000
1
-
-
-
27
28
3
5
7
20
15
2
2
1
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
87
49
43
19
125
113
137
177
5
3
45
121
36
1
1
35
197
140
308
710
8
9
2
14
35
29
58
180
182
7
45
108
251
14
35
6
28
Norte
Até 5 000
De
De
4 014
7 104
2 116
406
8 334
121
1 023
3 856
2 571
156
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
Nordeste
46
163
79
569
3 157
7
103
231
238
802
5 723
1
9
66
51
272
1 717
9
52
60
285
42
49
150
250
444
1 230
6 169
6
2
2
1
110
11
14
25
56
158
759
27
30
85
128
221
599
2 766
15
6
43
61
124
307
2 015
2
2
10
39
55
48
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
36 062
3
77
111
1 165
1 370
12 972
20 364
38 355
3
52
186
750
1 270
9 379
26 715
16 094
20
97
327
595
5 310
9 745
3 079
17
378
240
954
1 490
8 182
10
39
166
457
598
3 869
3 043
40
2
16
21
1
719
9
11
39
56
412
192
2 943
7
12
77
161
219
1 647
820
3 904
1
18
68
205
270
1 558
1 784
485
10
33
44
162
236
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
2 561
10
9
94
67
121
1 838
422
5 124
21
16
147
105
477
2 858
1 500
2 799
5
11
45
36
127
1 690
885
532
5
6
11
11
185
314
1 766
17
54
73
130
197
1 002
293
2
1
1
-
141
1
7
13
11
18
90
1
611
8
24
40
62
83
381
13
715
7
21
17
55
81
443
91
95
1
2
2
1
12
55
22
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 901
19
1
1 881
2 582
2
7
46
3
2 524
916
5
145
11
6
128
3 100
15
6
47
360
411
677
1 584
37
12
25
434
1
9
49
30
158
187
1 034
12
1
26
89
66
226
614
914
3
2
11
181
35
189
493
195
2
1
41
5
79
67
12
4
895
134
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 11 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e escolaridade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Estagiários
Total
(1)
Fundamental
Sem vínculo permanente
Médio
Total
(1)
Sem
instrução (2)
Fundamental
Médio
Superior
Pósgraduação
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
11 169
14
4
94
280
804
2 945
7 028
1 093
17
12
115
388
561
8 858
14
4
77
234
689
2 511
5 329
27 745
628
325
1 260
2 345
2 261
13 243
7 683
1 228
2
63
425
58
315
365
5 609
21
114
512
523
613
2 581
1 245
10 536
405
82
495
628
595
5 277
3 054
7 512
153
84
168
268
414
3 584
2 841
1 029
2
8
20
137
310
413
139
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
408
121
41
246
130
84
278
37
41
200
1 797
134
3
394
365
639
262
148
1
142
5
352
52
3
53
172
72
464
36
2
6
71
272
77
240
46
1
22
64
47
60
216
24
177
6
9
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 335
12
20
3
21
171
1 108
58
7
5
24
22
810
12
13
3
16
111
655
7 177
487
26
815
1 301
1 195
1 917
1 436
859
54
403
23
26
353
1 949
12
449
367
304
462
355
2 793
363
10
241
398
413
841
527
1 141
124
3
71
84
163
499
197
168
1
33
107
23
4
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
4 882
26
223
295
1 647
2 691
598
2
7
111
478
4 195
26
187
288
1 536
2 158
14 565
100
114
373
353
442
8 770
4 413
207
2
9
18
27
147
4
2 036
2
42
52
104
213
1 393
230
5 997
38
19
232
127
70
3 529
1 982
4 956
12
16
63
62
117
2 591
2 095
270
1
17
32
15
103
102
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
4 334
2
4
47
50
367
1 047
2 817
294
10
10
19
253
2
3 378
2
4
37
40
348
784
2 163
2 422
36
40
41
150
123
766
1 266
3
3
-
893
19
7
9
37
38
211
572
703
3
13
19
68
24
226
350
737
14
14
12
40
55
264
338
86
6
1
2
6
65
6
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
210
1
4
39
-
13
13
197
1
4
39
153
1 784
5
11
28
147
136
1 151
306
11
8
3
379
1
2
12
5
343
16
579
1
4
1
29
17
409
118
438
3
5
21
60
15
183
151
289
1
1
2
46
5
216
18
46
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011
(1) Inclusive os servidores sem declaração de escolaridade. (2) Foi considerado sem instrução aquele que não frequentou escola ou, se frequentou, não
concluíu a 1ª série do ensino fundamental.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
135
Tabela 12 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e escolaridade
Número de municípios
Estatutários
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Com
administração
indireta
Total
Sem
instrução
(2)
Total
(1)
Fundamental
CLT
Médio
Pósgraduação
Superior
Sem
instrução
(2)
Total
(1)
5 565
1 041
127 641
2 709
31 979
48 274
23 190
6 709
133 707
2 113
Norte
449
21
6 024
126
1 680
1 710
1 114
339
1 760
59
Rondônia
52
21
110
-
34
40
33
3
64
-
Acre
22
1
-
-
-
-
-
-
100
56
Amazonas
62
13
1 158
7
20
60
14
2
644
2
Roraima
15
-
-
-
-
-
-
-
-
-
143
19
4 038
119
1 504
1 266
976
173
697
-
Pará
Amapá
16
2
35
-
27
3
5
-
162
-
139
8
683
-
95
341
86
161
93
1
1 794
270
28 876
1 048
4 091
10 037
6 881
2 297
15 062
1 318
Maranhão
217
44
6 041
7
899
2 851
2 283
1
1 732
5
Piauí
224
5
5 430
35
880
1 402
1 762
1 351
1 541
2
Ceará
184
39
4 095
492
522
1 792
964
279
1 575
914
Rio Grande do Norte
167
7
251
3
69
123
56
-
1 642
38
Paraíba
223
41
1 436
326
278
556
267
9
32
-
Pernambuco
185
53
5 022
160
781
2 013
1 275
617
4 330
321
Alagoas
102
19
830
4
319
401
101
5
1 058
18
Sergipe
75
8
437
-
141
238
58
-
352
-
417
54
5 334
21
202
661
115
35
2 800
20
1 668
427
50 972
982
14 162
21 380
10 678
2 568
95 381
625
Minas Gerais
853
186
16 864
711
4 501
7 462
3 432
702
10 268
252
Espírito Santo
78
32
715
3
245
336
88
28
431
33
Rio de Janeiro
92
39
16 101
124
3 958
6 872
3 779
1 368
36 584
38
645
170
17 292
144
5 458
6 710
3 379
470
48 098
302
1 188
173
15 459
33
2 358
5 911
2 499
610
15 860
40
Paraná
399
69
3 895
15
618
2 047
904
311
7 211
28
Santa Catarina
293
72
3 852
18
870
1 703
929
215
2 220
10
Rio Grande do Sul
496
32
7 712
-
870
2 161
666
84
6 429
2
Centro-Oeste
466
107
26 310
520
9 688
9 236
2 018
895
5 644
71
Mato Grosso do Sul
78
14
3 764
63
907
2 032
633
129
154
6
Mato Grosso
141
16
221
-
30
79
47
65
58
12
Goiás
246
76
17 564
233
7 137
5 611
391
239
86
-
1
1
4 761
224
1 614
1 514
947
462
5 346
53
Tocantins
Nordeste
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Distrito Federal
136
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 12 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continuação)
Pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e escolaridade
CLT
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Fundamental
Médio
Somente comissionados
Pósgraduação
Superior
Sem
instrução
(2)
Total (1)
Fundamental
Médio
Pósgraduação
Superior
44 737
53 717
22 099
4 235
22 792
211
2 389
8 928
8 519
1 015
Norte
199
552
174
73
1 410
11
72
484
415
84
Rondônia
17
39
8
-
97
-
7
58
31
1
Acre
18
16
9
1
42
-
7
20
15
-
Amazonas
26
72
1
1
417
3
13
42
12
3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
100
276
125
35
625
8
38
272
279
28
Amapá
23
110
29
-
125
-
6
67
46
6
Tocantins
15
39
2
36
104
-
1
25
32
46
4 014
7 104
2 116
406
8 334
121
1 023
3 856
2 571
156
122
1 573
25
7
653
-
10
301
331
11
Piauí
84
854
591
10
2 138
1
316
931
888
2
Ceará
136
132
150
171
517
23
83
228
149
12
Rio Grande do Norte
749
723
130
2
63
1
4
24
30
4
9
14
9
0
441
5
26
209
180
21
Pernambuco
647
2 391
747
192
2 820
90
242
1 630
660
88
Alagoas
557
386
95
2
169
-
16
86
67
-
Sergipe
227
112
12
1
709
-
299
234
176
-
1 483
919
357
21
824
1
27
213
90
18
Sudeste
36 062
38 355
16 094
3 079
8 182
40
719
2 943
3 904
485
Minas Gerais
4 133
3 448
1 739
694
1 796
30
185
540
940
92
Espírito Santo
130
152
45
71
154
-
13
52
75
11
Rio de Janeiro
18 669
12 562
4 332
41
2 759
9
273
1 237
1 049
122
São Paulo
13 130
22 193
9 978
2 273
3 473
1
248
1 114
1 840
260
Sul
2 561
5 124
2 799
532
1 766
2
141
611
715
95
1 535
3 178
2 033
437
546
-
33
208
262
43
Roraima
Pará
Nordeste
Maranhão
Paraíba
Bahia
Paraná
Santa Catarina
170
256
200
72
681
2
66
245
297
38
Rio Grande do Sul
856
1 690
566
23
539
-
42
158
156
14
1 901
2 582
916
145
3 100
37
434
1 034
914
195
43
71
17
17
649
4
112
251
258
24
-
23
23
-
98
1
-
36
56
5
10
45
2
-
1 604
28
268
466
257
99
1 848
2 443
874
128
749
4
54
281
343
67
Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
137
Tabela 12 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta,
por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e escolaridade
Estagiários
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Total
(1)
Fundamental
Sem vínculo permanente
Total
(1)
Médio
Sem
instrução (2)
Fundamental
Médio
Pósgraduação
Superior
11 169
1 093
8 858
27 745
1 228
5 609
10 536
7 512
1 029
Norte
408
130
278
1 797
148
352
464
240
216
Rondônia
21
-
21
12
-
-
4
6
2
-
-
-
361
142
122
76
21
-
155
5
150
549
-
61
60
47
4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pará
96
46
50
550
6
157
293
85
9
Amapá
20
-
20
27
-
6
21
-
-
116
79
37
298
-
6
10
81
201
1 335
58
810
7 177
859
1 949
2 793
1 141
168
8
6
2
1 031
342
260
408
14
7
Acre
Amazonas
Roraima
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
120
-
120
5
1
-
2
2
-
Ceará
230
12
197
828
12
215
355
162
4
Rio Grande do Norte
11
-
11
130
6
53
65
5
1
Paraíba
92
-
92
1 539
352
364
597
220
6
303
29
259
2 515
14
481
1 065
634
142
13
1
12
69
9
23
22
7
-
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
93
-
93
48
-
9
38
1
-
465
10
24
1 012
123
544
241
96
8
Sudeste
4 882
598
4 195
14 565
207
2 036
5 997
4 956
270
Minas Gerais
1 046
212
834
4 445
176
1 257
1 691
877
23
65
2
63
85
1
29
41
6
4
Bahia
Espírito Santo
Rio de Janeiro
755
140
615
5 373
6
513
1 739
2 398
43
São Paulo
3 016
244
2 683
4 662
24
237
2 526
1 675
200
Sul
4 334
294
3 378
2 422
3
893
703
737
86
2 495
21
2 474
1 478
-
651
414
406
7
491
31
450
328
3
69
97
105
54
1 348
242
454
616
-
173
192
226
25
Centro-Oeste
210
13
197
1 784
11
379
579
438
289
Mato Grosso do Sul
75
3
72
163
1
23
21
111
7
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
4
-
4
942
10
295
424
84
129
131
10
121
450
-
46
66
115
135
-
-
-
229
-
15
68
128
18
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011
(1) Inclusive os servidores sem declaração de escolaridade. (2) Foi considerado sem instrução aquele que não frequentou escola ou, se frequentou, não
concluíu a 1ª série do ensino fundamental.
138
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 13 - Municípios, total e com realização de concurso nos últimos 24 meses,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Realização de concurso nos últimos 24 meses
Total
(1)
Edital com reserva de
pelo menos 5% das vagas para
pessoas com deficiência
Total
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 040
741
639
714
556
181
180
29
2 873
686
592
682
529
176
179
29
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
170
40
32
34
39
13
11
1
166
40
30
34
37
13
11
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
794
120
153
244
192
53
25
7
749
112
141
231
183
50
25
7
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
965
216
205
197
177
63
93
14
915
201
194
185
167
62
92
14
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
899
313
204
180
115
42
41
4
842
286
187
173
110
41
41
4
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
212
52
45
59
33
10
10
3
201
47
40
59
32
10
10
3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
139
Tabela 14 - Municípios, total e com realização de concurso nos últimos 24 meses,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Realização de concurso nos últimos 24 meses
Total
(1)
Edital com reserva de
pelo menos 5% das vagas para
pessoas com deficiência
Total
5 565
3 040
2 873
449
170
166
Rondônia
52
29
27
Acre
22
10
10
Amazonas
62
11
11
Roraima
15
8
8
143
43
43
16
6
6
139
63
61
1 794
794
749
Maranhão
217
105
102
Piauí
224
119
108
Ceará
184
70
65
Rio Grande do Norte
167
69
66
Paraíba
223
130
122
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Pernambuco
185
58
54
Alagoas
102
38
37
Sergipe
75
29
29
417
176
166
1 668
965
915
Minas Gerais
853
342
333
Espírito Santo
78
37
36
Rio de Janeiro
92
45
43
645
541
503
1 188
899
842
Paraná
399
290
275
Santa Catarina
293
210
200
Rio Grande do Sul
496
399
367
Centro-Oeste
466
212
201
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
38
37
Mato Grosso
141
74
71
Goiás
246
99
92
1
1
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
140
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 15 - Municípios, total e com articulaçao interinstitucional, por tipo de articulação e
parceiros, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Com articulação interinstitucional
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de articulação
Consórcio
Total
Total
Público
Total
Total
Intermunicipal
Estado
Federal
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
4 497
1 025
953
1 106
854
292
230
37
4 175
951
877
1 047
787
270
209
34
3 295
764
704
810
614
214
164
25
2 903
725
638
695
511
181
137
16
1 421
195
244
365
352
128
114
23
964
128
164
239
231
91
89
22
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
271
44
38
65
75
32
15
2
242
42
36
58
61
28
15
2
120
6
10
34
39
16
13
2
65
4
5
16
20
11
9
-
85
4
5
25
26
11
12
2
58
3
1
17
17
7
11
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 235
149
233
396
311
94
42
10
1 094
111
191
372
290
82
40
8
724
72
125
232
203
63
23
6
546
59
98
168
149
50
17
5
458
29
65
150
145
45
19
5
322
21
51
107
93
32
13
5
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 529
353
348
326
270
98
117
17
1 480
347
332
318
260
97
110
16
1 279
301
297
281
218
80
90
12
1 170
281
276
257
201
71
75
9
500
81
88
104
110
45
61
11
349
52
63
68
75
31
50
10
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 107
387
255
223
142
53
43
4
1 065
373
245
216
137
51
39
4
998
347
233
201
129
48
37
3
959
343
222
194
117
45
36
2
326
76
74
68
60
24
21
3
206
50
42
38
40
19
14
3
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
355
92
79
96
56
15
13
4
294
78
73
83
39
12
5
4
174
38
39
62
25
7
1
2
163
38
37
60
24
4
-
52
5
12
18
11
3
1
2
29
2
7
9
6
2
1
2
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
141
Tabela 15 - Municípios, total e com articulaçao interinstitucional, por tipo de articulação e
parceiros, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com articulação interinstitucional
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de articulação
Consórcio
Convênio de
parceria com o
setor privado
Administrativo
Total
Intermunicipal
Estado
Federal
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
2 097
412
388
499
451
170
147
30
679
137
129
149
127
62
60
15
1 796
333
329
419
405
153
131
26
1 519
281
268
357
335
129
121
28
1 920
317
343
405
438
195
188
34
1 203
128
187
246
285
158
164
35
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
153
37
28
34
30
17
5
2
12
4
3
1
1
1
2
-
141
33
27
31
29
15
5
1
132
33
23
30
25
15
4
2
82
4
6
15
32
13
11
1
69
4
6
15
18
15
9
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
622
52
102
213
167
53
29
6
161
19
24
51
36
18
11
2
569
47
94
192
153
50
27
6
505
47
87
174
126
41
24
6
427
57
80
97
105
49
30
9
267
27
42
60
70
36
23
9
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
739
148
135
134
158
67
82
15
271
51
55
52
50
26
29
8
624
123
107
107
142
61
72
12
496
89
79
78
118
49
69
14
715
92
119
144
163
81
100
16
451
37
56
87
106
65
84
16
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
400
125
77
73
70
25
26
4
165
47
27
33
30
10
14
4
300
86
60
49
57
22
22
4
258
76
50
40
46
21
21
4
558
147
119
106
106
40
36
4
316
49
65
61
67
33
37
4
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
183
50
46
45
26
8
5
3
70
16
20
12
10
7
4
1
162
44
41
40
24
5
5
3
128
36
29
35
20
3
3
2
138
17
19
43
32
12
11
4
100
11
18
23
24
9
11
4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
142
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 16 - Municípios, total e com articulação interinstitucional, por
tipo de articulação e parceiros, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com articulação interinstitucional
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo de articulação
Total
Consórcio
Total
Público
Total
Total
Brasil
Intermunicipal
Estado
Federal
5 565
4 497
4 175
3 295
2 903
1 421
964
Norte
449
271
242
120
65
85
58
Rondônia
52
30
30
20
14
7
5
Acre
22
22
22
2
2
-
-
Amazonas
62
40
38
20
6
19
13
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
3
3
2
-
2
2
143
97
78
63
38
45
30
16
11
9
8
5
7
4
139
68
62
5
-
5
4
1 794
1 235
1 094
724
546
458
322
Maranhão
217
104
100
61
37
47
42
Piauí
224
145
55
39
27
14
10
Ceará
184
162
156
146
140
115
14
Rio Grande do Norte
167
131
128
81
66
60
57
Paraíba
223
129
122
91
81
13
11
Pernambuco
185
118
111
71
62
26
23
Alagoas
102
66
62
36
19
29
25
Sergipe
75
52
50
10
4
6
4
417
328
310
189
110
148
136
Bahia
1 668
1 529
1 480
1 279
1 170
500
349
Minas Gerais
Sudeste
853
815
801
741
710
208
137
Espírito Santo
78
75
72
63
60
34
23
Rio de Janeiro
92
87
84
72
66
42
37
645
552
523
403
334
216
152
São Paulo
1 188
1 107
1 065
998
959
326
206
Paraná
Sul
399
393
388
381
365
153
84
Santa Catarina
293
273
266
256
252
64
40
Rio Grande do Sul
496
441
411
361
342
109
82
Centro-Oeste
466
355
294
174
163
52
29
Mato Grosso do Sul
78
71
55
37
35
10
3
Mato Grosso
141
134
132
123
119
36
22
Goiás
246
149
106
13
9
5
3
1
1
1
1
-
1
1
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
143
Tabela 16 - Municípios, total e com articulaçao interinstitucional, por
tipo de articulação e parceiros, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com articulação interinstitucional
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo de articulação
Consórcio
Convênio de
parceria com o
setor privado
Administrativo
Total
Brasil
Intermunicipal
Estado
Federal
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
2 097
679
1 796
1 519
1 920
1 203
Norte
153
12
141
132
82
69
Rondônia
14
2
11
6
7
8
-
Acre
22
-
22
20
-
Amazonas
28
-
24
26
10
10
1
-
1
1
-
-
28
4
26
23
47
36
1
-
1
1
3
6
59
6
56
55
15
9
622
161
569
505
427
267
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
53
3
46
49
20
24
Piauí
21
2
19
17
104
32
Ceará
64
10
59
16
34
26
Rio Grande do Norte
68
48
64
63
44
25
Paraíba
44
6
38
35
25
30
Pernambuco
61
26
54
51
32
27
Alagoas
44
7
33
39
21
15
Sergipe
46
8
46
44
21
15
221
51
210
191
126
73
Bahia
Sudeste
739
271
624
496
715
451
Minas Gerais
327
130
259
189
319
176
Espírito Santo
31
12
21
16
42
23
Rio de Janeiro
54
19
48
40
51
36
São Paulo
327
110
296
251
303
216
Sul
400
165
300
258
558
316
144
48
118
93
188
114
Paraná
Santa Catarina
72
32
45
41
115
64
Rio Grande do Sul
184
85
137
124
255
138
Centro-Oeste
183
70
162
128
138
100
Mato Grosso do Sul
42
8
42
41
42
20
Mato Grosso
39
24
26
19
29
21
102
38
94
68
66
58
-
-
-
-
1
1
Goiás
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
144
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 17 - Municípios, total e com consórcio público intermunicipal, por área
da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com consórcio público intermunicipal
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
2 903
725
638
695
511
181
137
16
280
48
44
77
68
20
22
1
2 288
651
550
542
354
117
67
7
232
40
55
62
47
15
10
3
143
23
26
34
36
13
9
2
456
109
84
109
89
31
31
3
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
65
4
5
16
20
11
9
-
12
1
3
4
3
1
-
25
2
2
6
9
3
3
-
8
1
2
1
2
2
-
3
1
1
1
-
5
2
3
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
546
59
98
168
149
50
17
5
86
3
10
28
33
7
5
-
312
41
57
99
82
27
5
1
66
2
10
25
23
6
-
48
2
4
16
19
6
1
-
48
4
19
20
3
2
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 170
281
276
257
201
71
75
9
95
13
18
21
22
6
14
1
974
264
250
224
151
46
34
5
75
14
17
16
13
5
7
3
46
4
12
7
11
4
6
2
214
45
46
44
43
12
21
3
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
959
343
222
194
117
45
36
2
73
27
11
20
9
4
2
-
865
311
214
179
97
38
25
1
59
19
18
11
8
2
1
-
36
14
8
5
5
2
2
-
163
57
29
35
21
13
8
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
163
38
37
60
24
4
-
14
4
5
5
-
112
33
27
34
15
3
-
24
5
9
8
2
-
10
3
2
5
-
26
7
5
11
3
-
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
145
Tabela 17 - Municípios, total e com consórcio público intermunicipal, por área
da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio público intermunicipal
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da aministração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
248
37
46
60
60
24
18
3
241
27
46
58
67
21
18
4
704
123
113
183
161
58
56
10
211
37
41
50
49
17
14
3
402
65
84
90
93
38
29
3
426
78
78
108
90
47
23
2
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
10
4
4
2
-
8
1
3
2
2
-
14
1
1
1
6
3
2
-
5
1
1
2
1
-
12
1
3
4
4
-
14
1
2
5
3
3
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
60
1
8
21
23
3
3
1
95
4
13
33
35
9
1
-
125
4
16
47
42
11
2
3
52
1
6
19
18
5
2
1
100
4
18
30
35
10
3
-
156
8
22
51
45
22
7
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
94
12
18
20
25
10
8
1
63
6
15
8
14
6
11
3
275
36
39
65
65
28
36
6
79
16
18
11
18
7
7
2
170
28
33
35
37
18
17
2
113
17
22
30
20
13
11
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
70
20
15
14
8
7
5
1
61
16
12
11
13
4
4
1
225
69
42
44
38
15
16
1
48
15
10
8
8
3
4
-
93
28
22
16
13
4
9
1
129
48
29
18
19
9
5
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
14
4
5
5
-
14
1
6
5
2
-
65
13
15
26
10
1
-
27
5
7
11
4
-
27
4
11
6
4
2
-
14
4
3
4
3
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
146
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 18 - Municípios, total e com consórcio público intermunicipal, por área
da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com consórcio público intermunicipal
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
2 903
280
2 288
232
143
456
Norte
449
65
12
25
8
3
5
Rondônia
52
14
1
-
-
-
-
Acre
22
2
1
1
2
1
1
Amazonas
62
6
1
2
1
2
1
Roraima
15
-
-
-
-
-
-
143
38
9
19
5
-
3
16
5
-
3
-
-
-
139
-
-
-
-
-
-
1 794
546
86
312
66
48
48
Maranhão
217
37
18
15
10
10
13
Piauí
224
27
2
7
-
-
-
Ceará
184
140
-
100
-
1
-
Rio Grande do Norte
167
66
8
43
7
5
3
Paraíba
223
81
-
67
1
-
-
Pernambuco
185
62
28
29
23
18
20
Alagoas
102
19
-
2
10
3
-
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Sergipe
75
4
-
-
-
-
-
417
110
30
49
15
11
12
1 668
1 170
95
974
75
46
214
Minas Gerais
853
710
47
693
43
22
130
Espírito Santo
78
60
5
51
4
1
10
Rio de Janeiro
92
66
10
46
2
4
5
645
334
33
184
26
19
69
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
959
73
865
59
36
163
Paraná
Sul
399
365
15
357
19
14
21
Santa Catarina
293
252
14
238
11
3
36
Rio Grande do Sul
496
342
44
270
29
19
106
Centro-Oeste
466
163
14
112
24
10
26
Mato Grosso do Sul
78
35
5
5
6
5
13
Mato Grosso
141
119
6
104
15
2
10
Goiás
246
9
3
3
3
3
3
1
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
147
Tabela 18 - Municípios, total e com consórcio público intermunicipal, por área
da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio público intermunicipal
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
248
241
704
211
402
426
Norte
10
8
14
5
12
14
Rondônia
-
-
3
-
-
11
Acre
1
1
2
-
1
1
Amazonas
1
2
2
1
1
1
Roraima
-
-
-
-
-
-
Pará
8
2
7
3
8
1
Amapá
-
3
-
1
2
-
Tocantins
-
-
-
-
-
-
Nordeste
60
95
125
52
100
156
15
14
18
12
17
10
Piauí
-
-
2
3
16
-
Ceará
2
-
20
2
11
68
Rio Grande do Norte
4
29
6
2
3
8
Maranhão
Paraíba
-
-
4
-
-
13
24
20
36
22
27
24
Alagoas
-
2
3
2
1
3
Sergipe
-
-
1
1
-
2
15
30
35
8
25
28
Sudeste
94
63
275
79
170
113
Minas Gerais
48
26
90
32
63
56
Espírito Santo
7
1
30
3
5
3
Pernambuco
Bahia
Rio de Janeiro
5
2
36
1
8
11
São Paulo
34
34
119
43
94
43
Sul
70
61
225
48
93
129
Paraná
20
25
62
22
34
22
Santa Catarina
11
8
62
14
21
40
Rio Grande do Sul
39
28
101
12
38
67
Centro-Oeste
14
14
65
27
27
14
Mato Grosso do Sul
5
10
35
4
5
8
Mato Grosso
6
4
23
21
22
2
Goiás
3
-
7
2
-
4
Distrito Federal
-
-
-
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
148
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 19 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com consórcio público com o Estado
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 421
195
244
365
352
128
114
23
554
76
106
148
123
45
51
5
584
79
94
174
141
51
42
3
261
35
45
69
67
19
22
4
178
13
18
37
51
21
33
5
189
18
28
43
49
19
29
3
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
85
4
5
25
26
11
12
2
39
2
2
15
11
3
6
-
34
2
12
11
3
5
1
15
1
5
4
2
3
-
14
1
4
4
5
-
10
1
4
1
3
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
458
29
65
150
145
45
19
5
180
11
27
61
54
17
8
2
263
17
34
90
84
28
9
1
87
5
11
33
29
4
3
2
48
4
5
15
13
5
5
1
53
2
4
19
12
9
5
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
500
81
88
104
110
45
61
11
224
34
47
50
42
16
33
2
151
31
25
37
27
9
21
1
112
20
17
25
24
9
15
2
66
1
4
7
24
11
17
2
82
8
12
14
25
7
16
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
326
76
74
68
60
24
21
3
96
28
25
16
15
8
4
-
119
27
31
28
17
9
7
-
38
7
13
5
9
3
1
-
40
5
6
8
9
5
6
1
34
7
9
7
5
2
4
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
52
5
12
18
11
3
1
2
15
1
5
6
1
1
1
17
2
4
7
2
2
-
9
2
4
1
1
1
-
10
2
3
3
1
1
10
1
3
2
3
1
-
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
149
Tabela 19 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio público com o Estado
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da aministração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
250
18
43
61
63
26
35
4
615
79
107
159
151
56
56
7
262
30
43
65
68
24
27
5
203
27
26
59
61
13
15
2
231
24
38
57
71
16
23
2
246
18
44
59
71
23
26
5
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
16
3
8
5
-
36
2
2
10
10
3
9
-
24
1
2
3
9
4
5
-
20
3
5
9
1
2
-
16
2
5
7
2
-
17
3
4
6
1
3
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
81
3
11
29
17
11
7
3
232
12
37
81
72
21
7
2
67
2
5
24
24
8
2
2
65
3
4
25
26
4
2
1
82
3
7
25
30
11
5
1
93
1
11
29
34
11
4
3
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
99
7
18
17
29
11
17
-
201
33
36
37
41
20
30
4
113
16
20
22
28
8
18
1
67
10
9
16
18
4
9
1
80
9
18
17
22
2
11
1
76
6
12
14
18
7
17
2
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
46
7
11
9
8
4
6
1
131
30
27
27
25
11
10
1
46
9
11
12
7
4
2
1
35
7
9
8
5
4
2
-
45
9
9
9
11
3
4
-
46
6
16
8
12
3
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
8
1
3
3
1
-
15
2
5
4
3
1
-
12
2
5
4
1
16
4
4
5
3
-
8
1
4
1
1
1
-
14
2
5
4
1
1
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
150
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 20 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com consórcio público com o Estado
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
1 421
554
584
261
178
189
Norte
449
85
39
34
15
14
10
Rondônia
52
7
4
4
2
1
1
Acre
22
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
19
7
8
5
3
3
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
2
2
2
2
1
2
143
45
23
17
5
6
3
16
7
1
2
-
2
-
139
5
2
1
1
1
1
1 794
458
180
263
87
48
53
Maranhão
217
47
32
22
12
11
5
Piauí
224
14
7
9
2
-
1
Ceará
184
115
5
105
3
4
1
Rio Grande do Norte
167
60
17
25
13
9
7
Paraíba
223
13
5
5
1
-
=
Pernambuco
185
26
11
10
8
6
9
Alagoas
102
29
16
11
17
4
8
Sergipe
75
6
1
2
1
-
-
417
148
86
74
30
14
22
1 668
500
224
151
112
66
82
Minas Gerais
853
208
87
66
47
12
28
Espírito Santo
78
34
19
7
5
4
7
Rio de Janeiro
92
42
20
15
17
10
11
645
216
98
63
43
40
36
1 188
326
96
119
38
40
34
Paraná
399
153
35
86
19
19
11
Santa Catarina
293
64
18
14
6
4
10
Rio Grande do Sul
496
109
43
19
13
17
13
Centro-Oeste
466
52
15
17
9
10
10
Mato Grosso do Sul
78
10
-
-
-
1
2
Mato Grosso
141
36
13
15
8
9
7
Goiás
246
5
1
2
1
-
1
1
1
1
-
-
-
-
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
151
Tabela 20 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio público com o Estado
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da aministração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
250
615
262
203
231
246
Norte
16
36
24
20
16
17
Rondônia
1
5
2
4
2
3
Acre
-
-
-
-
-
-
Amazonas
6
11
2
8
5
5
Roraima
1
2
2
1
1
2
Pará
6
11
14
6
5
5
Amapá
1
5
2
-
-
-
Tocantins
1
2
2
1
3
2
Nordeste
81
232
67
65
82
93
15
30
7
9
8
6
Piauí
1
4
1
1
1
1
Ceará
2
7
12
2
5
27
Rio Grande do Norte
6
48
5
2
4
6
Maranhão
Paraíba
1
3
-
2
1
1
12
14
10
12
13
12
Alagoas
6
16
4
4
11
9
Sergipe
-
2
3
1
-
-
38
108
25
32
39
31
Sudeste
99
201
113
67
80
76
Minas Gerais
35
82
21
27
28
34
Espírito Santo
5
9
19
4
5
1
Pernambuco
Bahia
Rio de Janeiro
12
19
10
5
12
8
São Paulo
47
91
63
31
35
33
Sul
46
131
46
35
45
46
Paraná
16
72
24
19
25
16
Santa Catarina
12
18
9
6
6
13
Rio Grande do Sul
18
41
13
10
14
17
Centro-Oeste
8
15
12
16
8
14
Mato Grosso do Sul
2
1
2
-
-
7
Mato Grosso
6
13
10
15
7
5
Goiás
-
1
-
1
1
2
Distrito Federal
-
-
-
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
152
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 21 - Municípios, total e com consórcio público com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com consórcio público com a União
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
964
128
164
239
231
91
89
22
413
50
76
104
97
39
42
5
319
42
48
94
72
29
31
3
200
23
27
55
54
18
19
4
101
6
11
23
26
11
19
5
114
8
15
28
30
13
17
3
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
58
3
1
17
17
7
11
2
29
2
9
9
3
6
-
25
1
9
7
2
5
1
13
1
4
3
2
3
-
6
3
1
2
-
8
1
3
1
2
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
322
21
51
107
93
32
13
5
148
8
22
51
44
15
6
2
137
12
21
47
38
13
5
1
79
4
9
31
26
4
3
2
36
2
5
11
10
3
4
1
41
2
4
16
9
6
2
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
349
52
63
68
75
31
50
10
161
22
35
31
31
14
26
2
102
18
13
24
21
6
19
1
77
12
11
16
16
8
12
2
36
1
3
3
10
7
10
2
46
3
8
8
14
4
9
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
206
50
42
38
40
19
14
3
66
17
15
11
13
6
4
-
49
11
11
13
6
6
2
-
25
4
5
4
8
3
1
-
15
1
1
4
4
1
3
1
15
2
3
3
2
2
3
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
29
2
7
9
6
2
1
2
9
1
4
2
1
1
6
3
1
2
-
6
2
2
1
1
-
8
2
2
2
1
1
4
1
2
1
-
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
153
Tabela 21 - Municípios, total e com consórcio público com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio público com a União
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da administração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
146
7
19
39
35
17
25
4
504
54
84
124
128
54
53
7
94
8
10
27
23
10
14
2
109
9
10
37
39
9
4
1
139
14
20
29
46
11
18
1
108
9
19
28
33
8
9
2
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
12
3
5
4
-
28
2
1
6
7
3
9
-
7
1
1
3
1
1
-
13
2
3
6
1
1
-
8
1
2
3
2
-
14
3
2
5
1
3
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
56
2
6
20
12
8
5
3
223
12
36
78
67
21
7
2
40
1
3
18
11
4
2
1
53
1
3
23
20
4
1
1
63
2
7
19
21
8
5
1
56
9
20
21
3
1
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
46
2
6
10
11
5
12
-
128
14
19
18
28
18
27
4
28
2
3
4
8
2
9
-
25
4
3
7
9
1
1
-
41
4
8
5
16
1
7
-
23
2
5
3
5
3
5
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
28
2
7
4
6
4
4
1
113
25
24
19
23
11
10
1
15
2
3
3
1
3
2
1
15
1
3
3
4
3
1
-
24
6
4
3
6
2
3
-
12
2
5
2
2
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
4
1
2
1
-
12
1
4
3
3
1
-
4
2
1
1
-
3
1
1
1
-
3
1
1
1
-
3
2
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
154
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 22 - Municípios, total e com consórcio público com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com consórcio público com a União
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
964
413
319
200
101
114
449
58
29
25
13
6
8
Rondônia
52
5
4
2
2
1
1
Acre
22
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
13
5
4
4
1
3
Norte
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
2
2
2
2
1
2
143
30
16
15
4
3
2
16
4
1
1
-
-
-
139
4
1
1
1
-
-
1 794
322
148
137
79
36
41
Maranhão
217
42
23
16
11
7
3
Piauí
224
10
5
5
1
-
-
Ceará
184
14
3
2
3
3
1
Rio Grande do Norte
167
57
16
20
13
7
6
Paraíba
223
11
4
5
1
-
-
Pernambuco
185
23
10
7
8
6
8
Alagoas
102
25
14
11
15
4
8
Sergipe
75
4
-
2
-
-
-
417
136
73
69
27
9
15
Sudeste
1 668
349
161
102
77
36
46
Minas Gerais
853
137
64
38
30
7
16
Espírito Santo
78
23
9
4
1
1
3
Rio de Janeiro
92
37
19
13
15
7
6
645
152
69
47
31
21
21
Sul
1 188
206
66
49
25
15
15
Paraná
399
84
21
26
12
4
5
Santa Catarina
293
40
12
8
4
3
5
Rio Grande do Sul
496
82
33
15
9
8
5
Centro-Oeste
466
29
9
6
6
8
4
78
3
-
-
-
1
1
Mato Grosso
141
22
7
4
5
7
2
Goiás
246
3
1
2
1
-
1
1
1
1
-
-
-
-
Bahia
São Paulo
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
155
Tabela 22 - Municípios, total e com consórcio público com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio público com a União
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da aministração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
146
504
94
109
139
108
Norte
12
28
7
13
8
14
Rondônia
1
4
1
1
2
3
Acre
-
-
-
-
-
-
Amazonas
4
6
-
6
2
3
Roraima
1
2
1
1
1
2
Pará
5
10
4
4
1
4
Amapá
-
4
-
-
-
-
Tocantins
1
2
1
1
2
2
56
223
40
53
63
56
8
29
4
8
6
5
Piauí
-
4
-
-
-
-
Ceará
2
5
5
2
2
1
Rio Grande do Norte
5
48
4
-
4
6
Nordeste
Maranhão
Paraíba
-
3
-
2
1
1
10
14
8
10
11
11
Alagoas
4
16
3
3
8
8
Sergipe
-
1
1
-
-
-
27
103
15
28
31
24
Sudeste
46
128
28
25
41
23
Minas Gerais
15
51
3
12
13
10
Espírito Santo
1
6
7
2
1
1
Pernambuco
Bahia
Rio de Janeiro
8
15
6
2
8
5
São Paulo
22
56
12
9
19
7
Sul
28
113
15
15
24
12
5
62
7
8
8
1
Paraná
Santa Catarina
8
14
2
2
4
5
Rio Grande do Sul
15
37
6
5
12
6
Centro-Oeste
4
12
4
3
3
3
Mato Grosso do Sul
1
1
1
-
-
-
Mato Grosso
3
10
3
3
2
3
Goiás
-
1
-
-
1
-
Distrito Federal
-
-
-
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
156
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 23 - Municípios, total e com consórcio administrativo intermunicipal, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com consórcio administrativo intermunicipal
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
679
137
129
149
127
62
60
15
125
24
28
24
26
13
9
1
316
64
71
82
53
24
17
5
112
17
18
26
24
14
8
5
46
7
6
7
14
9
2
1
118
31
19
19
18
13
18
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
12
4
3
1
1
1
2
-
3
1
1
1
-
6
4
1
1
-
2
1
1
-
-
1
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
161
19
24
51
36
18
11
2
60
10
14
15
12
4
4
1
68
5
12
28
12
7
3
1
39
3
7
10
8
6
4
1
17
2
2
4
4
3
1
1
27
7
8
3
4
1
4
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
271
51
55
52
50
26
29
8
26
6
3
3
7
4
3
-
127
24
36
29
19
7
9
3
41
5
5
10
9
6
3
3
17
1
2
2
7
4
1
-
55
10
6
11
9
8
11
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
165
47
27
33
30
10
14
4
23
4
3
3
7
5
1
-
75
20
12
20
14
6
2
1
24
7
4
4
6
2
1
11
3
2
1
3
2
-
29
12
4
4
5
2
2
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
70
16
20
12
10
7
4
1
13
4
7
2
-
40
11
11
4
8
4
2
-
6
2
2
1
1
-
1
1
-
6
2
1
2
1
-
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
157
Tabela 23 - Municípios, total e com consórcio administrativo intermunicipal, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio administrativo intermunicipal
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da administração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
72
12
10
13
15
10
10
2
71
17
12
14
16
7
5
-
125
18
18
23
36
15
13
2
62
11
9
16
9
7
5
5
73
12
12
9
15
13
10
2
84
20
10
19
17
10
7
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
3
1
1
1
-
-
4
1
1
1
1
-
2
1
1
-
4
1
1
2
-
2
1
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
25
5
3
5
8
1
2
1
49
11
10
10
12
3
3
-
32
1
12
10
5
3
1
22
3
3
6
5
2
1
2
26
3
6
2
7
7
1
-
29
4
2
8
6
6
2
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
21
3
3
2
4
4
5
-
7
2
1
1
1
2
-
51
7
9
6
17
7
4
1
11
2
2
2
2
1
1
1
25
3
4
4
7
2
4
1
34
8
4
7
7
4
4
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
16
2
2
3
2
4
2
1
7
1
1
3
2
-
28
9
4
3
6
1
5
-
12
3
4
1
2
1
1
12
3
1
1
1
2
3
1
15
6
2
3
3
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
7
2
2
2
1
-
8
3
1
3
1
-
10
2
3
1
2
2
-
15
3
4
4
1
1
1
1
6
3
1
1
1
-
4
2
1
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
158
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 24 - Municípios, total e com consórcio administrativo intermunicipal, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com consórcio administrativo intermunicipal
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
679
125
316
112
46
118
Norte
449
12
3
6
2
-
1
Rondônia
52
2
-
1
-
-
-
Acre
22
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
-
-
-
-
-
-
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
-
-
-
-
-
-
143
4
2
2
2
-
1
16
-
-
-
-
-
-
139
6
1
3
-
-
-
1 794
161
60
68
39
17
27
Maranhão
217
3
-
-
1
-
-
Piauí
224
2
-
1
-
-
-
Ceará
184
10
1
3
1
1
-
Rio Grande do Norte
167
48
33
26
18
6
20
Paraíba
223
6
-
-
1
-
-
Pernambuco
185
26
9
11
7
5
4
Alagoas
102
7
1
2
2
1
-
Sergipe
75
8
2
4
-
-
-
417
51
14
21
9
4
3
1 668
271
26
127
41
17
55
Minas Gerais
853
130
12
73
13
4
24
Espírito Santo
78
12
1
7
3
2
3
Rio de Janeiro
92
19
2
8
8
3
5
645
110
11
39
17
8
23
1 188
165
23
75
24
11
29
Paraná
399
48
2
22
8
1
8
Santa Catarina
293
32
4
15
-
2
1
Rio Grande do Sul
496
85
17
38
16
8
20
Centro-Oeste
466
70
13
40
6
1
6
Mato Grosso do Sul
78
8
2
5
-
-
1
Mato Grosso
141
24
5
14
5
1
3
Goiás
246
38
6
21
1
-
2
1
-
-
-
-
-
-
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
159
Tabela 24 - Municípios, total e com consórcio administrativo intermunicipal, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio administrativo intermunicipal
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
72
71
125
62
73
84
Norte
3
-
4
2
4
2
Rondônia
-
-
-
-
-
1
Acre
-
-
-
-
-
-
Amazonas
-
-
-
-
-
-
Roraima
-
-
-
-
-
-
Pará
3
-
2
2
4
-
Amapá
-
-
-
-
-
-
Tocantins
-
-
2
-
-
1
25
49
32
22
26
29
Maranhão
Nordeste
-
1
1
-
1
-
Piauí
1
-
-
-
-
-
Ceará
-
1
3
-
1
2
10
31
3
9
12
7
Rio Grande do Norte
Paraíba
2
-
1
-
-
2
Pernambuco
4
5
10
5
7
8
Alagoas
-
-
3
-
-
-
Sergipe
1
1
2
3
-
2
Bahia
7
10
9
5
5
8
21
7
51
11
25
34
Sudeste
Minas Gerais
7
1
14
6
4
18
Espírito Santo
1
1
4
1
3
2
Rio de Janeiro
4
3
6
1
2
3
São Paulo
9
2
27
3
16
11
Sul
16
7
28
12
12
15
Paraná
1
1
9
4
3
4
Santa Catarina
6
-
4
3
1
4
Rio Grande do Sul
9
6
15
5
8
7
Centro-Oeste
7
8
10
15
6
4
Mato Grosso do Sul
-
1
-
-
-
-
Mato Grosso
5
6
3
4
4
4
Goiás
2
1
7
11
2
-
Distrito Federal
-
-
-
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
160
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 25 - Municípios, total e com consórcio administrativo com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com consórcio administrativo com o Estado
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 796
333
329
419
405
153
131
26
1 136
222
199
275
259
92
79
10
938
178
161
237
206
76
69
11
837
147
143
198
197
66
76
10
376
41
46
62
95
56
65
11
337
52
51
71
85
35
38
5
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
141
33
27
31
29
15
5
1
93
24
16
21
19
10
3
-
87
22
18
17
18
7
5
-
61
17
10
13
15
3
3
-
17
2
3
3
3
4
1
1
15
3
2
4
4
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
569
47
94
192
153
50
27
6
373
35
55
127
104
30
19
3
308
28
43
117
78
23
15
4
217
14
32
80
58
17
15
1
82
4
7
20
24
12
11
4
126
19
22
32
31
11
10
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
624
123
107
107
142
61
72
12
413
91
77
68
88
39
45
5
329
64
62
60
70
31
36
6
346
67
51
53
85
35
47
8
146
12
17
9
36
29
39
4
121
15
14
16
33
20
20
3
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
300
86
60
49
57
22
22
4
150
44
30
25
29
10
10
2
116
32
21
16
24
13
10
-
120
33
25
19
26
8
8
1
92
15
15
15
25
9
12
1
41
8
7
9
10
3
4
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
162
44
41
40
24
5
5
3
107
28
21
34
19
3
2
-
98
32
17
27
16
2
3
1
93
16
25
33
13
3
3
-
39
8
4
15
7
2
2
1
34
7
6
10
7
1
2
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
161
Tabela 25 - Municípios, total e com consórcio administrativo com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio administrativo com o Estado
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da administração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
417
56
48
97
112
44
50
10
841
158
147
208
193
67
59
9
431
65
64
79
108
52
50
13
481
91
96
118
98
30
37
11
568
89
94
139
138
52
51
5
566
104
86
128
142
44
56
6
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
20
2
2
8
6
2
-
64
19
17
17
10
1
-
29
3
4
8
7
5
2
-
61
18
13
13
12
3
2
-
40
7
7
13
9
2
2
-
30
4
5
8
8
3
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
135
12
9
42
38
18
11
5
277
31
42
93
72
24
12
3
99
6
7
29
31
11
12
3
135
9
19
52
33
8
12
2
177
19
26
55
51
12
11
3
139
12
11
52
39
12
11
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
176
23
23
24
47
23
32
4
267
45
38
49
70
27
34
4
188
28
32
20
41
30
31
6
160
32
35
21
35
13
18
6
211
32
31
38
53
25
30
2
227
43
32
33
60
22
33
4
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
42
11
7
7
10
3
3
1
131
37
26
20
25
13
9
1
74
21
10
10
20
6
4
3
64
16
14
15
11
3
3
2
83
20
15
16
16
11
5
-
101
28
24
15
22
5
7
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
44
8
7
16
11
2
-
102
26
24
29
16
3
3
1
41
7
11
12
9
1
1
61
16
15
17
7
3
2
1
57
11
15
17
9
2
3
-
69
17
14
20
13
2
3
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
162
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 26 - Municípios, total e com consórcio administrativo com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com consórcio administrativo com o Estado
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
1 796
1 136
938
837
376
337
Norte
449
141
93
87
61
17
15
Rondônia
52
11
9
5
4
-
1
Acre
22
22
11
15
6
3
1
Amazonas
62
24
16
16
14
4
a
Roraima
15
1
1
1
-
-
-
143
26
16
13
9
5
3
16
1
-
1
1
-
-
139
56
40
36
27
5
5
1 794
569
373
308
217
82
126
Maranhão
217
46
30
33
21
3
9
Piauí
224
19
6
5
6
1
1
Ceará
184
59
39
10
11
6
3
Rio Grande do Norte
167
64
48
38
22
7
30
Paraíba
223
38
23
15
10
4
2
Pernambuco
185
54
39
41
33
12
20
Alagoas
102
33
17
21
12
4
4
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Sergipe
75
46
32
25
5
5
16
417
210
139
120
97
40
41
1 668
624
413
329
346
146
121
Minas Gerais
853
259
158
125
114
44
31
Espírito Santo
78
21
14
11
13
6
6
Rio de Janeiro
92
48
16
17
29
11
8
645
296
225
176
190
85
76
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
300
150
116
120
92
41
Paraná
Sul
399
118
61
38
37
43
16
Santa Catarina
293
45
18
15
13
8
4
Rio Grande do Sul
496
137
71
63
70
41
21
Centro-Oeste
466
162
107
98
93
39
34
Mato Grosso do Sul
78
42
37
33
37
15
8
Mato Grosso
141
26
12
11
16
7
7
Goiás
246
94
58
54
40
17
19
1
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
163
Tabela 26 - Municípios, total e com consórcio administrativo com o Estado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio administrativo com o Estado
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
417
841
431
481
568
566
Norte
20
64
29
61
40
30
Rondônia
2
1
3
9
1
2
Acre
4
15
3
6
14
8
Amazonas
6
9
13
11
11
9
Roraima
1
1
1
1
1
1
Pará
4
2
5
5
4
5
Amapá
-
-
-
-
-
1
Tocantins
3
36
4
29
9
4
135
277
99
135
177
139
18
27
6
8
17
12
Nordeste
Maranhão
Piauí
4
10
2
2
2
3
Ceará
6
12
2
8
7
3
13
49
5
13
27
13
Rio Grande do Norte
Paraíba
4
13
2
6
3
5
23
35
17
25
24
24
Alagoas
-
11
3
4
4
4
Sergipe
14
19
4
7
14
4
Bahia
53
101
58
62
79
71
Sudeste
176
267
188
160
211
227
Minas Gerais
59
93
51
69
89
87
Espírito Santo
5
10
7
3
6
5
Pernambuco
Rio de Janeiro
26
16
19
12
14
15
São Paulo
86
148
111
76
102
120
Sul
42
131
74
64
83
101
18
55
19
36
43
46
Paraná
Santa Catarina
4
13
10
10
9
14
Rio Grande do Sul
20
63
45
18
31
41
Centro-Oeste
44
102
41
61
57
69
Mato Grosso do Sul
17
28
14
14
20
25
9
17
7
9
8
7
18
57
20
38
29
37
-
-
-
-
-
-
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
164
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 27 - Municípios, total e com consórcio administrativo com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com consórcio administrativo com a União
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 519
281
268
357
335
129
121
28
964
168
157
245
226
78
79
11
828
139
134
220
182
69
72
12
751
109
131
183
167
70
78
13
230
25
15
41
60
23
47
19
348
56
52
64
95
30
41
10
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
132
33
23
30
25
15
4
2
93
22
17
22
20
8
3
1
83
20
15
19
18
7
3
1
52
5
7
16
13
6
3
2
13
2
3
1
2
3
2
16
2
2
3
4
1
3
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
505
47
87
174
126
41
24
6
342
35
55
114
92
24
19
3
289
22
38
110
77
20
18
4
233
13
39
81
59
21
19
1
67
4
3
15
20
7
13
5
111
20
20
23
32
5
10
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
496
89
79
78
118
49
69
14
291
46
44
54
67
33
42
5
272
46
47
54
55
28
36
6
269
41
41
42
63
32
41
9
72
6
5
3
21
7
22
8
134
14
13
19
38
21
23
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
258
76
50
40
46
21
21
4
144
39
24
25
31
11
12
2
103
24
19
16
20
12
12
-
117
28
30
14
23
9
12
1
53
9
3
13
14
4
8
2
52
10
10
11
14
3
3
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
128
36
29
35
20
3
3
2
94
26
17
30
16
2
3
-
81
27
15
21
12
2
3
1
80
22
14
30
9
2
3
-
25
6
2
7
4
3
1
2
35
10
7
8
7
2
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
165
Tabela 27 - Municípios, total e com consórcio administrativo com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio administrativo com a União
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da administração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
273
31
29
61
69
27
42
14
781
121
131
186
170
81
76
16
215
21
33
43
57
25
30
6
315
61
52
85
65
22
21
9
506
70
73
121
135
44
55
8
409
56
54
99
103
43
47
7
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
15
5
5
3
2
70
22
16
15
8
4
4
1
20
3
8
5
2
2
-
51
14
12
10
8
4
2
1
44
5
7
11
12
5
3
1
34
5
4
10
9
3
2
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
98
9
10
31
23
11
10
4
314
29
49
101
82
29
20
4
72
5
6
20
23
7
10
1
114
8
11
47
30
9
7
2
180
18
24
55
56
11
12
4
151
11
15
48
45
18
14
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
88
7
8
11
20
12
24
6
186
18
25
29
41
30
36
7
62
4
12
3
14
11
14
4
77
17
16
11
14
7
7
5
150
17
16
26
39
18
31
3
112
15
12
13
28
16
22
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
46
9
6
5
15
4
5
2
133
35
25
18
25
15
13
2
31
4
6
4
9
5
3
-
46
14
9
8
8
2
4
1
82
18
14
13
21
9
7
-
66
17
16
9
13
5
6
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 21 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
26
6
5
9
6
-
78
17
16
23
14
3
3
2
30
8
6
8
6
1
1
27
8
4
9
5
1
-
50
12
12
16
7
1
2
-
46
8
7
19
8
1
3
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
166
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 28 - Municípios, total e com consórcio administrativo com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com consórcio administrativo com a União
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
1 519
964
828
751
230
318
Norte
449
132
93
83
52
13
16
Rondônia
52
6
3
3
3
-
1
Acre
22
20
16
15
10
3
2
Amazonas
62
26
17
16
18
5
3
Roraima
15
1
1
1
-
-
-
143
23
15
12
9
3
4
16
1
1
1
-
-
-
139
55
40
35
12
2
6
1 794
505
342
289
233
67
111
Maranhão
217
49
40
39
34
7
11
Piauí
224
17
7
4
5
-
2
Ceará
184
16
4
3
5
3
2
Rio Grande do Norte
167
63
45
33
23
7
28
Paraíba
223
35
23
17
15
5
11
Pernambuco
185
51
37
36
34
12
12
Alagoas
102
39
25
23
16
7
8
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Sergipe
75
44
28
21
4
5
14
417
191
133
113
97
21
23
1 668
496
291
272
269
72
134
Minas Gerais
853
189
99
78
84
21
30
Espírito Santo
78
16
11
8
9
6
7
Rio de Janeiro
92
40
23
21
29
11
14
645
251
158
165
147
34
83
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
258
144
103
117
53
52
Paraná
Sul
399
93
51
36
44
19
19
Santa Catarina
293
41
15
14
16
10
7
Rio Grande do Sul
496
124
78
53
57
24
26
Centro-Oeste
466
128
94
81
80
25
35
Mato Grosso do Sul
78
41
32
27
31
8
6
Mato Grosso
141
19
13
9
10
7
8
Goiás
246
68
49
45
39
10
21
1
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
167
Tabela 28 - Municípios, total e com consórcio administrativo com a União, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com consórcio administrativo com a União
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
273
781
215
315
506
409
Norte
15
70
20
51
44
34
Rondônia
1
3
3
3
2
3
Acre
2
8
5
6
12
13
Amazonas
5
12
8
9
9
5
Roraima
1
1
1
1
1
1
Pará
3
6
1
4
5
6
Amapá
-
-
-
-
-
1
Tocantins
3
40
2
28
15
5
98
314
72
114
180
151
Maranhão
Nordeste
9
29
5
8
22
18
Piauí
3
11
2
1
3
4
Ceará
3
11
2
1
3
2
11
48
5
11
22
14
Rio Grande do Norte
Paraíba
7
18
2
3
8
7
16
38
9
27
25
26
Alagoas
3
24
8
5
11
10
Sergipe
10
20
1
3
14
5
Bahia
36
115
38
55
72
65
Sudeste
88
186
62
77
150
112
Minas Gerais
24
65
16
35
45
41
Espírito Santo
3
9
1
1
6
6
Pernambuco
Rio de Janeiro
16
15
11
2
13
15
São Paulo
45
97
34
39
86
50
Sul
46
133
31
46
82
66
12
48
13
24
34
27
Paraná
Santa Catarina
8
24
5
4
12
8
Rio Grande do Sul
26
61
13
18
36
31
Centro-Oeste
26
78
30
27
50
46
Mato Grosso do Sul
6
26
9
9
22
14
Mato Grosso
5
13
8
7
6
9
15
39
13
11
22
23
-
-
-
-
-
-
Goiás
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
168
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 29 - Municípios, total e com convênio de parceria com o setor privado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com convênio de parceria com o setor privado
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 920
317
343
405
438
195
188
34
712
77
88
135
186
89
113
24
1 018
186
196
195
213
91
113
24
518
43
58
83
134
75
103
22
374
43
44
50
93
56
69
19
271
20
22
49
70
35
57
18
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
82
4
6
15
32
13
11
1
34
3
3
5
11
8
4
-
26
2
1
4
7
4
8
-
24
3
2
5
7
3
4
-
10
1
2
4
1
2
-
10
2
2
2
1
2
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
427
57
80
97
105
49
30
9
102
3
9
16
38
16
16
4
42
56
34
39
18
14
5
389
64
2
2
9
19
15
13
4
54
3
7
14
16
11
3
29
1
6
6
7
4
5
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
715
92
119
144
163
81
100
16
301
29
39
49
66
40
65
13
48
58
76
89
42
64
12
338
240
18
23
32
58
37
61
11
131
7
12
11
31
22
37
11
131
7
12
28
29
14
32
9
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
558
147
119
106
106
40
36
4
204
36
29
44
51
18
22
4
89
72
66
64
21
23
3
57
145
17
27
25
37
17
18
4
145
32
25
25
31
14
16
2
85
9
10
10
28
10
16
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
138
17
19
43
32
12
11
4
71
6
8
21
20
7
6
3
5
9
15
14
6
4
4
45
3
4
12
13
3
7
3
34
3
4
5
13
3
3
3
16
1
3
5
3
3
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
169
Tabela 29 - Municípios, total e com convênio de parceria com o setor privado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com convênio de parceria com o setor privado
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da administração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
342
26
36
49
74
51
82
24
323
39
37
61
78
47
45
16
328
29
35
50
90
50
59
15
186
28
19
25
43
28
31
12
145
12
17
22
33
18
34
9
157
22
27
29
32
18
24
5
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
21
1
3
8
4
4
1
16
2
1
6
5
2
-
12
2
1
3
3
3
-
5
2
1
1
1
-
7
1
2
2
2
-
2
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
38
3
2
4
9
7
8
5
111
10
15
33
28
12
10
3
41
1
2
3
15
8
8
4
21
2
2
6
4
3
2
2
29
3
8
9
2
6
1
11
2
1
4
1
3
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
165
9
19
25
28
24
47
13
92
5
12
11
16
17
23
8
163
14
17
21
43
25
36
7
78
6
8
8
19
13
16
8
64
6
12
2
12
8
18
6
93
13
20
13
16
9
18
4
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
98
13
15
11
23
13
19
4
93
22
9
14
24
12
10
2
88
10
12
17
23
11
13
2
68
16
8
9
16
9
9
1
36
3
5
7
9
5
5
2
39
6
7
10
8
4
3
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
20
6
6
3
4
1
11
1
2
4
1
3
24
2
3
6
6
3
2
2
14
2
2
4
2
3
1
9
4
1
1
3
-
12
1
5
2
4
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
170
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 30 - Municípios, total e com convênio de parceria com o setor privado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com convênio de parceria com o setor privado
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
1 920
712
1 018
518
374
271
Norte
449
82
34
26
24
10
10
Rondônia
52
7
4
2
3
1
1
Acre
22
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
10
2
1
3
1
3
Roraima
15
-
-
-
-
-
-
143
47
21
17
11
4
2
16
3
-
-
-
1
-
139
15
7
6
7
3
4
1 794
427
102
208
64
54
29
Maranhão
217
20
9
2
4
4
-
Piauí
224
104
7
99
2
2
1
Ceará
184
34
12
18
10
7
3
Rio Grande do Norte
167
44
6
17
5
6
3
Paraíba
223
25
8
9
5
2
1
Pernambuco
185
32
8
9
6
11
7
Alagoas
102
21
7
2
5
3
1
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Sergipe
75
21
9
8
3
6
4
417
126
36
44
24
13
9
1 668
715
301
389
240
131
131
Minas Gerais
853
319
122
166
79
50
70
Espírito Santo
78
42
15
23
10
5
7
Rio de Janeiro
92
51
23
23
18
13
13
645
303
141
177
133
63
41
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
558
204
338
145
145
85
Paraná
Sul
399
188
61
96
53
48
21
Santa Catarina
293
115
36
78
23
28
17
Rio Grande do Sul
496
255
107
164
69
69
47
Centro-Oeste
466
138
71
57
45
34
16
Mato Grosso do Sul
78
42
22
22
19
9
9
Mato Grosso
141
29
20
14
10
4
2
Goiás
246
66
28
20
16
21
5
1
1
1
1
-
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
171
Tabela 30 - Municípios, total e com convênio de parceria com o setor privado, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com convênio de parceria com o setor privado
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
342
323
328
186.
145
157
Norte
21
16
12
5
7
2
Rondônia
2
2
1
1
-
-
Acre
-
-
-
-
-
-
Amazonas
3
1
2
-
-
-
Roraima
-
-
-
-
-
-
13
8
5
2
5
-
Amapá
1
2
1
-
1
-
Tocantins
2
3
3
2
1
2
Pará
38
111
41
21
29
11
Maranhão
Nordeste
1
7
6
-
3
1
Piauí
1
2
1
1
4
1
Ceará
3
2
5
2
1
1
Rio Grande do Norte
7
18
-
2
-
3
Paraíba
3
7
4
-
1
-
Pernambuco
6
6
8
3
6
1
Alagoas
1
9
-
1
2
-
Sergipe
5
12
3
2
3
1
11
48
14
10
9
3
Sudeste
165
92
163
78
64
93
Minas Gerais
79
39
68
26
31
30
Espírito Santo
5
1
12
3
3
8
Bahia
Rio de Janeiro
12
8
15
5
5
12
São Paulo
69
44
68
44
25
43
Sul
98
93
88
68
36
39
Paraná
25
34
36
20
9
13
Santa Catarina
23
11
15
16
10
9
Rio Grande do Sul
50
48
37
32
17
17
Centro-Oeste
20
11
24
14
9
12
Mato Grosso do Sul
11
3
6
4
3
6
Mato Grosso
4
3
6
2
5
2
Goiás
5
4
12
8
1
4
Distrito Federal
-
1
-
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
172
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 31 - Municípios, total e com apoio do setor privado ou de comunidades, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com apoio do setor privado ou de comunidades
Área da administração municipal (1)
Total
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Educação
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 203
128
187
246
285
158
164
35
440
61
58
74
94
65
71
17
305
33
43
50
68
53
46
12
352
36
40
63
80
53
65
15
258
21
33
39
60
45
47
13
268
18
26
52
65
42
49
16
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
69
4
6
15
18
15
9
2
34
4
4
6
7
9
4
-
17
1
1
2
4
6
3
-
25
4
1
5
7
5
3
-
16
2
4
4
6
-
18
2
4
3
6
2
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
267
27
42
60
70
36
23
9
102
19
20
19
18
16
5
5
60
13
9
12
8
12
4
2
66
13
8
13
12
8
9
3
46
7
9
7
9
6
6
2
39
4
2
4
12
6
6
5
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
451
37
56
87
106
65
84
16
157
15
14
22
36
26
37
7
107
4
9
14
32
18
23
7
141
7
9
24
32
24
38
7
95
2
9
12
24
18
23
7
108
4
9
24
22
19
24
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
316
49
65
61
67
33
37
4
109
17
17
17
24
11
21
2
94
13
22
15
20
12
10
2
88
9
17
12
23
13
10
4
73
8
10
11
15
11
17
1
79
5
11
15
23
8
14
3
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
100
11
18
23
24
9
11
4
38
6
3
10
9
3
4
3
27
2
2
7
4
5
6
1
32
3
5
9
6
3
5
1
28
2
5
5
8
4
1
3
24
3
4
5
5
3
3
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
173
Tabela 31 - Municípios, total e com apoio do setor privado ou de comunidades, por área da
administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com apoio do setor privado ou de comunidades
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área da administração municipal (1)
Cultura
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
440
39
55
78
105
71
76
16
245
22
35
43
53
39
38
15
327
32
44
55
74
48
60
14
77
6
9
14
12
12
17
7
121
8
7
16
29
27
26
8
76
7
9
13
12
15
15
5
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
33
2
2
7
8
8
5
1
16
3
6
3
2
2
-
18
2
3
7
4
2
-
8
1
3
1
3
-
10
1
2
4
3
-
9
1
3
4
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
85
14
10
17
18
13
8
5
68
7
12
15
18
7
6
3
50
3
5
6
19
8
8
1
11
1
1
2
1
4
2
16
2
5
6
2
1
9
1
1
1
2
1
3
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
179
12
18
24
40
36
41
8
70
1
10
9
12
14
17
7
156
16
21
27
29
22
33
8
25
1
4
3
5
4
5
3
55
4
7
12
10
17
5
26
3
4
2
6
7
4
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
112
8
18
22
33
10
19
2
77
10
10
12
18
13
11
3
82
9
13
16
17
11
13
3
24
3
2
6
3
4
5
1
32
4
3
5
7
5
6
2
26
5
4
5
5
3
3
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
31
3
7
8
6
4
3
-
14
1
3
1
2
3
2
2
21
2
5
3
2
3
4
2
9
1
2
1
1
3
1
8
1
2
1
3
1
-
6
1
1
2
1
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
174
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 32 - Municípios, total e com apoio do setor privado ou de comunidades,
por área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com apoio do setor privado ou de comunidades
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Total
Educação
Brasil
Assistência e
desenvolvimento social
Total
Saúde
Emprego e
Trabalho
Turismo
5 565
1 203
440
305
352
258
268
Norte
449
69
34
17
25
16
18
Rondônia
52
8
7
2
5
2
3
Acre
22
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
-
3
-
2
2
3
Roraima
15
36
-
-
-
-
-
143
6
15
12
12
7
9
16
9
1
1
-
1
-
Pará
Amapá
Tocantins
139
267
8
2
6
4
3
1 794
24
102
60
66
46
39
Maranhão
217
32
6
2
3
2
1
Piauí
224
26
27
26
25
1
2
Ceará
184
25
9
9
7
4
3
Rio Grande do Norte
167
30
2
2
4
2
2
Paraíba
223
27
20
7
2
20
9
Nordeste
Pernambuco
185
15
7
1
9
3
7
Alagoas
102
15
5
2
3
3
2
Sergipe
75
73
9
-
1
2
3
Bahia
417
451
17
11
12
9
10
1 668
176
157
107
141
95
108
Minas Gerais
853
23
65
41
52
28
41
Espírito Santo
78
36
6
3
5
2
4
Rio de Janeiro
92
216
13
6
12
14
12
645
316
73
57
72
51
51
1 188
114
109
94
88
73
79
Sudeste
São Paulo
Sul
Paraná
399
64
34
35
33
24
22
Santa Catarina
293
138
21
24
14
13
20
Rio Grande do Sul
496
100
54
35
41
36
37
Centro-Oeste
466
20
38
27
32
28
24
Mato Grosso do Sul
78
21
6
5
8
7
6
Mato Grosso
141
58
8
6
5
4
5
Goiás
246
1
23
16
19
17
13
1
1
1
-
-
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
175
Tabela 32 - Municípios, total e com apoio do setor privado ou de comunidades,
por área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com apoio do setor privado ou de comunidades
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área da administração municipal (1)
Cultura
Brasil
Meio
ambiente
Habitação
Desenvolvimento
urbano
Transportes
Saneamento
básico
440
245
327
77
121
76
Norte
33
16
18
8
10
9
Rondônia
3
1
1
2
1
2
Acre
-
-
-
-
-
-
Amazonas
6
1
3
1
1
2
Roraima
-
-
-
-
-
-
20
7
9
4
5
4
Amapá
1
4
1
-
1
-
Tocantins
3
3
4
1
2
1
85
68
50
11
16
9
-
8
8
2
2
2
Piauí
25
2
2
-
1
2
Ceará
10
1
9
1
1
1
4
14
1
-
-
1
Paraíba
10
1
8
-
1
1
Pernambuco
12
5
9
4
3
-
Alagoas
5
4
1
1
-
-
Sergipe
1
4
3
-
2
-
18
29
9
3
6
2
Sudeste
179
70
156
25
55
26
Minas Gerais
76
22
56
9
21
8
Espírito Santo
8
4
10
2
6
4
Pará
Nordeste
Maranhão
Rio Grande do Norte
Bahia
Rio de Janeiro
17
5
13
1
6
3
São Paulo
78
39
77
13
22
11
Sul
112
77
82
24
32
26
Paraná
27
33
21
6
6
6
Santa Catarina
21
18
20
7
12
5
Rio Grande do Sul
64
26
41
11
14
15
Centro-Oeste
31
14
21
9
8
6
Mato Grosso do Sul
8
1
3
2
1
2
Mato Grosso
2
2
7
1
2
1
21
10
11
6
5
3
-
1
-
-
-
-
Goiás
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode participar de articulação em mais de uma área.
176
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 33 - Municípios, total e com estrutura na área de educação, por caracterização
do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com estrutura na área de educação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Caracterização do órgão gestor
Total
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Secretaria
Setor
municipal em
subordinado
conjunto com
a outra
outras
secretaria
políticas
Setor
subordinado
Órgão da
diretamente administração
a chefia do
indireta
executivo
Não possui
estrutura
específica
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 564
1 303
1 212
1 399
1 043
324
245
38
2 896
499
530
725
665
241
202
34
2 521
736
640
649
368
83
41
4
13
8
3
1
1
-
131
60
38
24
9
-
3
1
2
-
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
449
86
81
108
111
42
19
2
267
25
36
63
88
38
15
2
182
61
45
45
23
4
4
-
-
-
-
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 793
242
363
590
427
114
46
11
1 012
106
164
333
285
77
39
8
777
135
198
255
142
37
7
3
2
1
1
-
2
2
-
-
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 027
221
215
203
189
80
103
16
553
139
149
137
91
18
18
1
-
87
39
26
16
6
-
1
1
-
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 188
433
273
234
147
53
44
4
381
89
71
77
68
39
33
4
762
321
190
151
76
14
10
-
6
5
1
-
37
18
11
6
2
-
2
1
1
-
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
466
143
105
111
72
17
14
4
209
58
44
49
35
7
12
4
247
80
58
61
36
10
2
-
5
2
2
1
-
5
3
1
1
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
177
Tabela 34 - Municípios, total e com estrutura na área de educação, por caracterização
do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com estrutura na área de educação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Caracterização do órgão gestor
Total
Secretaria
Setor
municipal em
subordinado
conjunto com
à outra
outras
secretaria
políticas
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Setor
subordinado
Órgão da
diretamente administração
à chefia do
indireta
executivo
Não possui
estrutura
específica
5 565
5 564
2 896
2 521
13
131
3
-
449
449
267
182
-
-
-
-
Rondônia
52
52
26
26
-
-
-
-
Acre
22
22
12
10
-
-
-
-
Amazonas
62
62
45
17
-
-
-
-
Roraima
15
15
6
9
-
-
-
-
143
143
123
20
-
-
-
-
16
16
10
6
-
-
-
-
139
139
45
94
-
-
-
-
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
1 793
1 012
777
2
2
-
-
Maranhão
Nordeste
217
217
179
38
-
-
-
-
Piauí
224
224
109
115
-
-
-
-
Ceará
184
184
139
45
-
-
-
-
Rio Grande do Norte
167
167
52
114
1
-
-
-
Paraíba
223
223
93
129
1
-
-
-
Pernambuco
185
185
122
61
-
2
-
-
Alagoas
102
102
68
34
-
-
-
-
Sergipe
75
75
51
24
-
-
-
-
417
416
199
217
-
-
-
-
1 668
1 668
1 027
553
-
87
1
-
Minas Gerais
853
853
501
314
-
38
-
-
Espírito Santo
78
78
56
22
-
-
-
-
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
92
55
36
-
-
1
-
645
645
415
181
-
49
-
-
1 188
1 188
381
762
6
37
2
-
Paraná
399
399
166
192
2
37
2
-
Santa Catarina
293
293
103
190
-
-
-
-
Rio Grande do Sul
496
496
112
380
4
-
-
-
Centro-Oeste
466
466
209
247
5
5
-
-
Mato Grosso do Sul
78
78
33
45
-
-
-
-
Mato Grosso
141
141
56
76
5
4
-
-
Goiás
246
246
119
126
-
1
-
-
1
1
1
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
178
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 35 - Escolaridade do titular do órgão gestor da educação,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Escolaridade do titular do órgão gestor da educação (1)
Ensino fundamental
Incompleto
Ensino médio
Completo
Incompleto
Ensino superior
Completo
Incompleto
Pósgraduação
Completo
Brasil
6
8
22
168
153
1 979
3 226
Até
5 000
3
4
6
68
47
520
655
De
5 001 a 10 000
2
1
6
33
37
463
669
De
10 001 a 20 000
-
1
7
36
41
482
831
De
20 001 a 50 000
1
2
3
21
18
356
642
De
50 001 a 100 000
-
-
-
8
7
85
224
De 100 001 a 500 000
-
-
-
2
3
62
178
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
11
27
-
-
-
19
14
201
215
Até
Norte
5 000
-
-
-
8
3
38
37
De
5 001 a 10 000
-
-
-
3
1
38
39
De
10 001 a 20 000
-
-
-
5
3
53
47
De
20 001 a 50 000
-
-
-
3
3
51
54
De
50 001 a 100 000
-
-
-
-
4
14
24
De 100 001 a 500 000
-
-
-
-
-
6
13
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
1
1
Nordeste
1
3
7
60
72
680
970
5 000
1
-
1
12
8
105
115
De
5 001 a 10 000
-
-
-
9
21
147
186
De
10 001 a 20 000
-
1
5
20
29
231
304
De
20 001 a 50 000
-
2
1
13
12
149
250
De
50 001 a 100 000
-
-
-
5
1
31
77
De 100 001 a 500 000
-
-
-
1
1
14
30
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
3
8
Até
Sudeste
2
1
6
48
30
692
888
5 000
-
-
2
20
14
202
161
De
5 001 a 10 000
1
1
3
15
10
181
179
De
10 001 a 20 000
-
-
-
6
3
130
216
De
20 001 a 50 000
1
-
1
5
2
109
168
De
50 001 a 100 000
-
-
-
1
-
29
68
De 100 001 a 500 000
-
-
-
1
1
35
85
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
6
11
Até
3
4
3
28
28
278
843
Até
Sul
5 000
2
4
1
21
16
128
261
De
5 001 a 10 000
1
-
-
3
5
68
195
De
10 001 a 20 000
-
-
1
2
4
42
185
De
20 001 a 50 000
-
-
-
-
1
28
117
De
50 001 a 100 000
-
-
-
2
1
7
43
De 100 001 a 500 000
-
-
-
-
1
5
38
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
-
4
Centro-Oeste
-
-
6
13
9
128
310
Até
5 000
-
-
2
7
6
47
81
De
5 001 a 10 000
-
-
3
3
-
29
70
De
10 001 a 20 000
-
-
1
3
2
26
79
De
20 001 a 50 000
-
-
-
-
-
19
53
De
50 001 a 100 000
-
-
-
-
1
4
12
De 100 001 a 500 000
-
-
-
-
-
2
12
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
1
3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
179
Tabela 36 - Escolaridade do titular do órgão gestor da educação,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Escolaridade do titular do órgão gestor da educação (1)
Ensino fundamental
Incompleto
Brasil
Ensino médio
Completo
Incompleto
Ensino superior
Completo
Incompleto
Pósgraduação
Completo
6
8
22
168
153
1 979
3 226
-
-
-
19
14
201
215
Rondônia
-
-
-
2
-
16
34
Acre
-
-
-
1
1
6
14
Amazonas
-
-
-
2
-
30
30
Roraima
-
-
-
-
-
9
6
Pará
-
-
-
6
9
75
53
Amapá
-
-
-
1
1
12
2
Tocantins
-
-
-
7
3
53
76
1
3
7
60
72
680
970
Maranhão
-
-
-
12
6
89
110
Piauí
1
-
-
12
6
84
121
Ceará
-
-
-
1
2
52
129
Rio Grande do Norte
-
-
-
2
2
74
89
Paraíba
-
-
2
1
12
101
107
Norte
Nordeste
Pernambuco
-
-
-
2
1
39
143
Alagoas
-
-
3
6
5
41
47
Sergipe
-
-
-
2
-
29
44
Bahia
-
3
2
22
38
171
180
Sudeste
2
1
6
48
30
692
888
Minas Gerais
1
-
4
36
20
324
468
Espírito Santo
-
1
1
2
1
19
54
Rio de Janeiro
-
-
-
2
2
29
59
São Paulo
1
-
1
8
7
320
307
Sul
-
4
3
28
28
278
843
Paraná
-
-
2
4
1
67
324
Santa Catarina
1
2
-
8
4
68
210
Rio Grande do Sul
2
2
1
16
23
143
309
Centro-Oeste
-
-
6
13
9
128
310
Mato Grosso do Sul
-
-
-
1
1
19
57
Mato Grosso
-
-
-
1
3
41
96
Goiás
-
-
6
11
5
68
156
Distrito Federal
-
-
-
-
-
-
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
180
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 37 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor da educação,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Formação de nível superior do titular do órgão gestor da educação
Administrador
Economista
Psicólogo
Historiador
Matemático
Assistente
social
Pedagogo
Bacharel
em
letras
Advogado
Outras
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
120
18
27
29
22
11
10
3
25
4
2
3
10
1
5
-
48
7
10
13
6
5
5
2
338
66
79
82
68
21
18
4
323
67
71
96
56
17
14
2
2 515
584
535
653
470
151
109
13
25
8
2
6
7
2
-
88
13
9
21
23
9
12
1
408
89
88
112
87
19
10
3
1 315
319
309
298
249
73
57
10
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
4
3
1
-
2
2
-
4
2
1
1
-
19
2
6
3
5
1
2
-
24
2
3
8
8
2
1
-
229
42
47
53
55
24
8
-
3
1
1
1
-
2
2
-
26
4
6
3
11
2
-
103
24
12
29
23
8
5
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
52
2
11
15
13
6
4
1
13
3
2
5
3
-
17
3
1
8
2
1
1
1
129
21
27
36
35
7
2
1
108
15
24
43
17
5
2
2
664
89
128
230
155
46
15
1
14
3
1
4
4
2
-
33
1
2
11
10
5
3
1
141
20
24
51
36
6
3
1
479
63
115
135
122
30
11
3
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
33
6
8
6
4
2
5
2
9
1
1
1
3
1
2
-
17
3
3
4
2
2
3
-
75
14
20
15
13
4
7
2
82
18
18
14
18
5
9
-
922
198
202
221
167
58
67
9
4
1
3
-
30
5
4
7
8
2
4
-
114
25
30
22
22
8
5
2
294
92
74
56
37
15
18
2
Sul
20
1
6
87
89
469
3
19
98
329
5 000
9
-
1
22
26
188
2
5
32
104
De
5 001 a 10 000
5
1
2
17
24
103
-
2
23
86
De
10 001 a 20 000
2
-
1
22
23
90
1
3
26
59
De
20 001 a 50 000
2
-
1
13
10
55
-
4
13
47
De
50 001 a 100 000
2
-
-
7
4
20
-
2
3
12
20
Até
De 100 001 a 500 000
-
-
-
5
2
12
-
3
1
Mais de 500 000
-
-
1
1
-
1
-
-
-
1
Centro-Oeste
11
-
4
28
20
231
1
4
29
110
Até
5 000
1
-
-
7
6
67
1
2
8
36
De
5 001 a 10 000
3
-
2
9
2
55
-
1
5
22
De
10 001 a 20 000
3
-
-
6
8
59
-
-
10
19
De
20 001 a 50 000
3
-
-
2
3
38
-
1
5
20
De
50 001 a 100 000
1
-
1
2
1
3
-
-
-
8
De 100 001 a 500 000
-
-
1
2
-
7
-
-
1
3
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
2
-
-
-
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
181
Tabela 38 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor da educação,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Formação de nível superior do titular do órgão gestor da educação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Administrador
Economista
Psicólogo
Historiador
Matemático
Assistente
social
Pedagogo
Bacharel
em
letras
Advogado
Outras
120
25
48
338
323
2 515
25
88
408
1 315
4
2
4
19
24
229
3
2
26
103
Rondônia
-
-
2
6
27
1
-
2
11
Acre
-
-
-
2
4
5
-
-
7
2
Amazonas
-
-
-
2
6
25
1
-
4
22
Roraima
-
-
-
-
1
14
-
-
-
-
Pará
3
2
3
8
6
71
-
1
5
20
Amapá
1
-
-
-
-
13
-
-
1
-
Tocantins
-
-
-
5
1
74
1
1
7
39
52
13
17
129
108
664
14
33
141
479
Norte
Nordeste
Maranhão
4
-
2
8
24
87
3
2
16
53
Piauí
4
1
1
13
25
48
2
4
13
94
Ceará
8
1
1
12
6
98
1
5
8
41
Rio Grande do Norte
3
1
3
9
7
84
2
1
16
37
Paraíba
6
1
3
31
7
81
1
4
18
56
Pernambuco
8
2
1
13
12
53
1
3
21
68
Alagoas
2
1
-
8
1
30
1
9
4
32
Sergipe
3
1
1
10
6
34
1
2
1
14
14
5
5
25
20
149
2
3
44
84
Sudeste
33
9
17
75
82
922
4
30
114
294
Minas Gerais
10
2
6
38
49
406
4
15
65
197
Espírito Santo
5
-
-
2
1
39
-
3
4
19
Rio de Janeiro
5
3
1
10
5
36
-
3
12
13
São Paulo
13
4
10
25
27
441
-
9
33
65
Sul
20
1
6
87
89
469
3
19
98
329
Paraná
8
1
2
24
42
171
-
3
37
103
Santa Catarina
1
-
2
14
13
158
2
8
17
63
Rio Grande do Sul
11
-
2
49
34
140
1
8
44
163
Centro-Oeste
11
-
4
28
20
231
1
4
29
110
Mato Grosso do Sul
2
-
2
3
3
39
-
1
7
19
Mato Grosso
5
-
1
10
9
73
1
-
10
28
Goiás
4
-
1
15
8
118
-
3
12
63
Distrito Federal
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
Bahia
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
182
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 39 - Municípios, total e com estrutura na área da educação, por sexo e grupos de
idade do gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com estrutura na área da educação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Sexo e grupos de idades do gestor do órgão da educação
Total
Masculino
Feminino
Total
Total
(1)
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
Total
(1)
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 563
1 303
1 212
1 398
1 043
324
245
38
1 636
331
362
403
310
109
103
18
18
6
5
5
2
-
598
143
142
158
106
29
20
-
889
157
185
222
167
76
67
15
118
24
27
14
31
4
15
3
3 926
972
849
995
733
215
142
20
23
14
6
1
2
-
1 121
368
277
279
153
34
9
1
2 430
540
516
629
481
142
106
16
324
45
45
77
93
35
26
3
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
449
86
81
108
111
42
19
2
181
20
31
47
53
18
11
1
-
69
12
10
14
24
4
5
-
110
8
21
33
27
14
6
1
2
2
-
268
66
50
61
58
24
8
1
3
1
1
1
-
123
34
29
27
23
9
1
-
134
27
20
33
33
15
6
-
8
4
1
1
1
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 793
242
363
590
427
114
46
11
589
73
124
200
126
33
25
8
7
2
3
-
268
39
61
95
52
13
8
-
285
30
58
94
66
20
11
6
23
4
2
2
7
6
2
1 204
169
239
390
301
81
21
3
7
4
2
1
-
387
62
85
143
78
17
2
-
715
96
143
217
187
52
17
3
86
6
8
27
32
11
2
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 667
399
390
355
286
98
122
17
408
95
89
74
72
32
39
7
6
2
3
1
-
120
35
34
24
15
6
6
-
221
48
34
41
41
23
28
6
58
9
18
9
14
3
4
1
1 259
304
301
281
214
66
83
10
6
2
3
1
-
263
105
75
50
24
4
4
1
805
175
189
192
143
39
60
7
176
22
32
36
46
20
18
2
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 188
433
273
234
147
53
44
4
310
100
85
49
35
19
21
1
4
3
1
-
90
40
29
12
6
3
-
185
49
48
36
20
15
16
1
29
8
6
1
8
1
5
-
877
333
187
185
112
34
23
3
6
6
-
249
125
67
37
17
2
1
-
576
189
117
138
83
28
18
3
41
9
3
9
12
4
4
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
466
143
105
111
72
17
14
4
148
43
33
33
24
7
7
1
1
1
-
51
17
8
13
9
3
1
-
88
22
24
18
13
4
6
1
6
3
1
2
-
318
100
72
78
48
10
7
3
1
1
-
99
42
21
22
11
2
1
-
200
53
47
49
35
8
5
3
13
4
2
4
2
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem declaração de idade.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
183
Tabela 40 - Municípios, total e com estrutura na área da educação, por sexo e grupos de
idade do gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com estrutura na área da educação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Sexo e grupos de idades do gestor do órgão da educação
Total
Masculino
Total
(1)
Brasil
Norte
Feminino
Total
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
5 565
5 563
1 636
Total
(1)
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
18
598
889
118
3 926
23
1 121
2 430
324
449
449
181
-
69
110
2
268
3
123
134
8
Rondônia
52
52
26
-
3
23
-
26
-
10
16
-
Acre
22
22
13
-
6
7
-
9
-
5
4
-
Amazonas
62
62
36
-
11
25
-
26
-
10
16
-
Roraima
Pará
15
15
7
-
2
5
-
8
-
4
4
-
143
143
62
-
30
30
2
81
1
33
44
3
Amapá
Tocantins
Nordeste
16
16
6
-
1
5
-
10
-
3
6
1
139
139
31
-
16
15
-
108
2
58
44
4
1 794
1 793
589
7
268
285
23
1 204
7
387
715
86
Maranhão
217
217
68
-
33
32
2
149
-
49
88
10
Piauí
224
224
77
1
39
35
2
147
2
55
81
8
Ceará
184
184
66
-
27
35
4
118
-
28
80
10
Rio Grande do Norte
167
167
60
2
23
34
1
107
1
28
74
4
Paraíba
223
223
60
1
24
31
3
163
3
53
99
8
Pernambuco
185
185
42
-
14
25
3
143
-
39
91
13
Alagoas
102
102
30
1
10
17
2
72
1
22
44
5
Sergipe
75
75
37
-
17
17
3
38
-
14
19
5
417
416
149
2
81
59
3
267
-
99
139
23
Bahia
1 668
1 667
408
6
120
221
58
1 259
6
263
805
176
Minas Gerais
Sudeste
853
853
187
4
79
91
12
666
4
174
414
70
Espírito Santo
78
78
15
-
10
3
2
63
-
11
49
3
Rio de Janeiro
92
92
28
1
3
24
-
64
-
6
43
14
645
644
178
1
28
103
44
466
2
72
299
89
São Paulo
1 188
1 188
310
4
90
185
29
877
6
249
576
41
Paraná
Sul
399
399
69
1
21
37
10
329
1
75
235
15
Santa Catarina
293
293
93
3
29
57
5
200
1
72
118
8
Rio Grande do Sul
496
496
148
-
40
91
14
348
4
102
223
18
Centro-Oeste
466
466
148
1
51
88
6
318
1
99
200
13
Mato Grosso do Sul
78
78
26
-
7
17
2
52
-
12
38
2
Mato Grosso
141
141
56
-
21
32
1
85
-
37
40
3
Goiás
246
246
66
1
23
39
3
180
1
50
121
8
1
1
-
-
-
-
-
1
-
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem declaração de idade.
184
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 41 - Municípios, total e por forma de organização do sistema municipal de ensino,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Forma de organização do sistema municipal de ensino
Total
Sistema municipal
de ensino próprio
Integrado ao sistema
estadual
Brasil
5 565
2 048
3 516
Até
5 000
1 303
392
911
De
5 001 a 10 000
1 212
334
878
De
10 001 a 20 000
1 400
471
928
De
20 001 a 50 000
1 043
448
595
De
50 001 a 100 000
324
179
145
De 100 001 a 500 000
245
189
56
38
35
3
449
135
314
76
Mais de 500 000
Norte
Até
5 000
86
10
De
5 001 a 10 000
81
16
65
De
10 001 a 20 000
108
36
72
De
20 001 a 50 000
111
39
72
De
50 001 a 100 000
42
19
23
De 100 001 a 500 000
19
13
6
2
2
-
Mais de 500 000
1 794
739
1 054
Até
Nordeste
5 000
242
79
163
De
5 001 a 10 000
363
120
243
De
10 001 a 20 000
591
227
363
De
20 001 a 50 000
427
202
225
De
50 001 a 100 000
114
63
51
De 100 001 a 500 000
46
38
8
Mais de 500 000
11
10
1
1 668
485
1 183
Até
Sudeste
5 000
399
77
322
De
5 001 a 10 000
390
73
317
De
10 001 a 20 000
356
81
275
De
20 001 a 50 000
286
99
187
De
50 001 a 100 000
98
45
53
De 100 001 a 500 000
122
95
27
17
15
2
Mais de 500 000
1 188
556
632
Até
Sul
5 000
433
200
233
De
5 001 a 10 000
273
109
164
De
10 001 a 20 000
234
100
134
De
20 001 a 50 000
147
73
74
De
50 001 a 100 000
53
38
15
De 100 001 a 500 000
44
32
12
Mais de 500 000
4
4
-
Centro-Oeste
466
133
333
Até
5 000
143
26
117
De
5 001 a 10 000
105
16
89
De
10 001 a 20 000
111
27
84
De
20 001 a 50 000
72
35
37
De
50 001 a 100 000
17
14
3
De 100 001 a 500 000
14
11
3
4
4
-
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
185
Tabela 42 - Municípios, total e por forma de organização do sistema municipal de ensino,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Forma de organização do sistema municipal de ensino
Total
Sistema municipal
de ensino próprio
Vinculado ao sistema
estadual
5 565
2 048
3 516
449
135
314
Rondônia
52
20
32
Acre
22
9
13
Amazonas
62
34
28
Roraima
15
4
11
143
33
110
16
12
4
139
23
116
1 794
739
1 054
Maranhão
217
104
113
Piauí
224
80
144
Ceará
184
47
137
Rio Grande do Norte
167
35
132
Paraíba
223
110
113
Pernambuco
185
35
150
Alagoas
102
21
81
Sergipe
75
63
12
417
244
172
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Bahia
1 668
485
1 183
Minas Gerais
Sudeste
853
83
770
Espírito Santo
78
22
56
Rio de Janeiro
92
80
12
645
300
345
1 188
556
632
Paraná
399
22
377
Santa Catarina
293
254
39
Rio Grande do Sul
496
280
216
Centro-Oeste
466
133
333
Mato Grosso do Sul
78
33
45
Mato Grosso
141
20
121
Goiás
246
79
167
1
1
-
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
186
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 43 - Municípios, total e com programas e/ou ações que visam a inclusão, por tipo
de programa e/ou ação, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com programa ou ações que visam a inclusão
Tipo de programa ou ação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Aumentar o
número de
itens de
acessibilidade
nas escolas
Total
Total
Criar salas
de recursos
multifuncionais
Formação
Combate
continuada de
à
professores
discriminação
na Educação
nas escolas
Especial
Combate à
violência nas
escolas
Manutenção
de lésbicas,
gays,
bissexuais,
travestis e
transexuais
nas escolas
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 212
1 153
1 117
1 322
1 018
319
245
38
3 978
691
793
1 057
868
304
230
35
4 306
827
862
1 132
916
301
231
37
3 399
632
644
850
749
265
222
37
3 619
762
737
897
734
250
205
34
3 823
792
779
948
782
266
221
35
440
46
56
103
117
49
51
18
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
405
66
72
102
103
41
19
2
276
30
48
68
76
36
17
1
334
46
58
80
95
37
17
1
294
43
54
65
80
35
15
2
235
36
38
62
60
26
12
1
258
34
41
61
75
30
15
2
35
2
1
8
15
9
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 699
218
335
558
418
113
46
11
1 408
169
253
464
361
109
42
10
1 423
151
267
481
364
106
43
11
1 038
98
167
347
287
86
42
11
1 143
146
212
361
289
90
37
8
1 195
152
212
378
305
96
43
9
153
11
21
41
41
23
11
5
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 552
347
355
332
282
97
122
17
1 154
187
245
256
243
93
114
16
1 240
234
257
276
250
91
115
17
992
178
188
215
203
82
110
16
1 119
228
249
229
212
80
104
17
1 200
253
261
247
225
82
115
17
134
14
21
26
28
8
28
9
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 120
395
257
225
144
51
44
4
787
220
169
180
122
49
43
4
947
306
201
206
138
50
42
4
764
239
168
149
116
47
41
4
765
256
160
160
106
39
40
4
812
257
186
175
110
45
36
3
69
12
8
13
17
6
10
3
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
436
127
98
105
71
17
14
4
353
85
78
89
66
17
14
4
362
90
79
89
69
17
14
4
311
74
67
74
63
15
14
4
357
96
78
85
67
15
12
4
358
96
79
87
67
13
12
4
49
7
5
15
16
3
2
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
187
Tabela 44 - Municípios, total e com programas e/ou ações que visam a inclusão, por tipo
de programa e/ou ação, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com programa ou ações que visam a inclusão
Tipo de programa ou ação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Aumentar o
número de
itens de
acessibilidade
nas escolas
Total
Total
Formação
Combate
continuada de
à
professores
discriminação
na Educação
nas escolas
Especial
Criar salas
de recursos
multifuncionais
Combate à
violência nas
escolas
Manutenção
de lésbicas,
gays,
bissexuais,
travestis e
transexuais
nas escolas
5 565
5 212
3 978
4 306
3 399
3 619
3 823
440
449
405
276
334
294
235
258
35
Rondônia
52
47
41
43
32
35
32
4
Acre
22
22
22
19
18
17
19
4
Amazonas
62
56
35
43
42
31
38
7
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
13
7
9
11
4
4
-
143
133
101
117
92
80
95
17
16
15
8
12
10
3
4
-
139
119
62
91
89
65
66
3
153
1 794
1 699
1 408
1 423
1 038
1 143
1 195
Maranhão
217
211
161
171
134
135
140
16
Piauí
224
199
154
160
86
120
131
14
Ceará
184
182
152
165
119
134
148
27
Rio Grande do Norte
167
163
142
136
96
107
112
13
Paraíba
223
204
170
146
121
136
146
13
Pernambuco
185
179
159
162
131
146
147
29
Alagoas
102
94
79
83
75
70
70
7
Sergipe
Bahia
Sudeste
75
70
59
52
39
40
45
6
417
397
332
348
237
255
256
28
1 668
1 552
1 154
1 240
992
1 119
1 200
134
Minas Gerais
853
782
536
585
435
526
583
51
Espírito Santo
78
72
57
62
56
53
55
9
Rio de Janeiro
92
89
82
83
77
79
81
21
645
609
479
510
424
461
481
53
1 188
1 120
787
947
764
765
812
69
Paraná
399
371
249
317
241
243
264
25
Santa Catarina
293
276
194
224
185
214
215
13
Rio Grande do Sul
496
473
344
406
338
308
333
31
Centro-Oeste
466
436
353
362
311
357
358
49
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
77
69
72
59
73
72
10
Mato Grosso
141
126
99
103
81
88
92
11
Goiás
246
232
184
186
170
195
193
27
1
1
1
1
1
1
1
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
188
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 45 - Municípios, total e com Plano Municipal de Educação, por níveis e modalidades de ensino
abrangidos pelo plano, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com Plano Municipal de Educação
Níveis e modalidades de ensino abrangidos pelo plano
Total
Total
Ensino
fundamental
Educação
infantil
Educação de
jovens e adultos
Educação
especial
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 384
780
706
834
647
225
171
21
3 319
765
694
812
632
224
171
21
3 282
746
680
810
637
219
169
21
2 728
509
518
715
587
213
165
21
1 969
339
322
499
458
179
152
20
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
165
30
17
34
48
24
12
-
162
30
17
31
48
24
12
-
147
22
13
30
48
22
12
-
127
13
7
25
46
24
12
-
93
8
7
15
34
20
9
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 031
144
182
322
252
90
34
7
1 010
139
181
313
247
89
34
7
1 010
139
175
318
248
89
34
7
942
122
153
299
241
86
34
7
569
44
75
179
166
71
28
6
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 281
312
311
268
223
67
91
9
1 260
307
307
263
216
67
91
9
1 238
295
302
258
219
66
89
9
1 014
213
222
224
196
64
86
9
701
126
113
154
161
56
82
9
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
686
239
153
152
83
33
24
2
670
235
146
150
80
33
24
2
670
235
147
149
81
32
24
2
477
129
106
119
69
29
23
2
482
146
109
113
65
24
23
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
221
55
43
58
41
11
10
3
217
54
43
55
41
11
10
3
217
55
43
55
41
10
10
3
168
32
30
48
35
10
10
3
124
15
18
38
32
8
10
3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
189
Tabela 45 - Municípios, total e com Plano Municipal de Educação, por níveis e modalidades de ensino
abrangidos pelo plano, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com Plano Municipal de Educação
Níveis e modalidades de ensino abrangidos pelo plano
Ensino
médio
Ensino profissional
Ensino
superior
Educação no
campo
Educação indígena
Educação
ambiental
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
968
193
186
232
205
76
70
6
527
65
72
122
126
64
72
6
502
74
65
118
126
55
58
6
980
111
165
264
272
95
64
9
157
18
14
47
36
23
16
3
628
94
84
152
169
69
51
9
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
33
1
4
17
10
1
-
19
2
5
8
4
-
22
1
10
10
1
-
70
2
5
9
28
19
7
-
28
1
5
10
9
3
-
37
1
10
14
10
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
232
24
42
67
65
25
7
2
84
5
8
20
24
18
7
2
82
3
7
17
30
15
8
2
441
33
71
132
140
45
18
2
35
1
3
13
7
8
2
1
187
10
19
53
59
30
14
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
384
84
67
79
80
27
45
2
250
29
31
51
67
24
45
3
197
27
25
40
52
16
34
3
232
32
44
58
55
15
24
4
24
6
1
6
5
1
5
-
221
37
32
49
61
15
23
4
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
259
77
66
62
29
11
13
1
144
31
27
39
22
13
11
1
162
41
28
45
26
11
10
1
145
36
26
37
24
11
10
1
31
8
4
10
3
2
3
1
145
40
28
32
23
14
7
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
60
7
11
20
14
3
4
1
30
6
10
8
1
5
-
39
3
5
15
8
3
5
-
92
8
19
28
25
5
5
2
39
2
6
13
11
3
3
1
38
6
5
8
12
5
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
190
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 46 - Municípios, total e com Plano Municipal de Educação, por níveis e modalidades de ensino
abrangidos pelo plano, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com Plano Municipal de Educação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Níveis e modalidades de ensino abrangidos pelo plano
Total
Total
Ensino
superior
Educação
infantil
Educação de
jovens e adultos
Educação
especial
5 565
3 384
3 319
3 282
2 728
1 969
449
165
162
147
127
93
Rondônia
52
18
18
17
12
12
Acre
22
9
9
9
8
9
Amazonas
62
15
14
15
11
8
Roraima
15
-
-
-
-
-
143
68
68
66
67
52
16
9
7
9
8
3
139
46
46
31
21
9
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
1 031
1 010
1 010
942
569
Maranhão
Nordeste
217
123
121
119
109
63
Piauí
224
124
121
119
103
28
Ceará
184
167
163
166
162
117
Rio Grande do Norte
167
121
120
119
108
52
Paraíba
223
97
95
94
91
44
Pernambuco
185
158
156
157
153
122
Alagoas
102
26
23
25
25
15
Sergipe
75
23
23
23
21
6
417
192
188
188
170
122
1 668
1 281
1 260
1 238
1 014
701
Minas Gerais
853
783
772
759
598
352
Espírito Santo
78
41
39
39
33
29
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
92
71
70
70
65
59
645
386
379
370
318
261
1 188
686
670
670
477
482
Paraná
399
201
193
194
174
174
Santa Catarina
293
189
185
187
134
116
Rio Grande do Sul
496
296
292
289
169
192
Centro-Oeste
466
221
217
217
168
124
Mato Grosso do Sul
78
37
36
36
34
29
São Paulo
Sul
Mato Grosso
141
69
67
67
50
42
Goiás
246
115
114
114
84
53
1
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
191
Tabela 46 - Municípios, total e com Plano Municipal de Educação, por níveis e modalidades de ensino
abrangidos pelo plano, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com Plano Municipal de Educação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Níveis e modalidades de ensino abrangidos pelo plano
Ensino
médio
Brasil
Norte
Ensino
profissional
Ensino
superior
Educação no
campo
Educação indígena
Educação
ambiental
968
527
502
980
157
628
33
19
22
70
28
37
Rondônia
4
2
4
7
2
3
Acre
2
2
1
7
1
2
Amazonas
4
3
4
7
11
7
Roraima
-
-
-
-
-
-
20
11
12
44
13
21
Amapá
-
-
-
1
1
-
Tocantins
3
1
1
4
-
4
Pará
232
84
82
441
35
187
Maranhão
Nordeste
22
5
4
41
4
10
Piauí
19
2
3
21
-
5
Ceará
18
7
8
43
6
49
Rio Grande do Norte
12
1
1
44
1
10
Paraíba
18
7
3
44
2
10
Pernambuco
52
25
25
103
10
47
Alagoas
2
2
1
13
3
11
Sergipe
16
4
1
3
-
3
Bahia
73
31
36
129
9
42
Sudeste
384
250
197
232
24
221
Minas Gerais
245
139
118
164
9
91
6
6
7
18
3
4
Espírito Santo
Rio de Janeiro
31
20
17
20
4
19
São Paulo
102
85
55
30
8
107
Sul
259
144
162
145
31
145
Paraná
87
59
60
44
9
33
Santa Catarina
83
47
54
40
8
38
Rio Grande do Sul
89
38
48
61
14
74
Centro-Oeste
60
30
39
92
39
38
Mato Grosso do Sul
16
11
12
23
17
9
Mato Grosso
25
8
16
41
21
10
Goiás
19
11
11
28
1
19
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
192
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 47 - Municípios, total e com alguns conselhos relacionados a política de educação,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com alguns conselhos relacionados a política de educação (1)
Controle e
Acompanhamento
Social do FUNDEB
Total
Alimentação
escolar
Escolares
Transporte
escolar
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 462
1 271
1 191
1 376
1 022
323
242
37
4 243
924
875
1 067
845
281
215
36
5 303
1 240
1 154
1 335
994
309
233
38
1 367
356
289
346
254
75
44
3
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
437
84
79
106
106
42
19
1
306
55
38
72
89
34
16
2
414
82
74
99
103
37
17
2
92
15
10
25
27
9
6
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 757
236
354
579
419
113
45
11
1 504
210
319
471
352
101
41
10
1 722
232
351
566
409
110
43
11
367
47
69
113
99
24
13
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 637
387
383
350
282
98
120
17
1 280
278
269
279
239
88
110
17
1 582
375
365
341
272
96
116
17
378
120
93
79
54
21
11
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 166
422
270
230
143
53
44
4
758
258
167
153
101
42
34
3
1 132
411
261
223
141
49
43
4
310
115
70
65
39
11
10
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
465
142
105
111
72
17
14
4
395
123
82
92
64
16
14
4
453
140
103
106
69
17
14
4
220
59
47
64
35
10
4
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter mais de um conselho relacionado a política de educação.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
193
Tabela 48 - Municípios, total e com alguns conselhos relacionados a política de educação,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Com alguns conselhos relacionados a política de educação (1)
Controle e
Acompanhamento
Social do FUNDEB
Total
Alimentação
escolar
Escolares
Transporte
escolar
5 565
5 462
4 243
5 303
1 367
449
437
306
414
92
Rondônia
52
51
25
46
23
Acre
22
22
22
22
5
Amazonas
62
58
31
58
9
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
15
4
13
1
143
140
130
127
33
16
15
8
13
3
139
136
86
135
18
1 794
1 757
1 504
1 722
367
Maranhão
217
211
169
206
43
Piauí
224
219
206
214
33
Ceará
184
181
173
176
22
Rio Grande do Norte
167
165
158
160
36
Paraíba
223
219
215
219
51
Pernambuco
185
181
152
174
44
Alagoas
102
101
72
101
30
Sergipe
75
71
47
72
21
417
409
312
400
87
1 668
1 637
1 280
1 582
378
Minas Gerais
853
838
572
803
242
Espírito Santo
78
77
69
74
10
Rio de Janeiro
92
91
62
88
14
645
631
577
617
112
1 188
1 166
758
1 132
310
Paraná
399
391
298
374
117
Santa Catarina
293
286
148
275
109
Rio Grande do Sul
496
489
312
483
84
Centro-Oeste
466
465
395
453
220
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
77
41
74
22
Mato Grosso
141
141
125
135
130
Goiás
246
246
228
243
68
1
1
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter mais de um conselho relacionado a política de educação.
194
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 49 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Educação, por algumas características
do conselho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com Conselho Municipal de Educação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Algumas características do conselho
Total
Total
Paritário
Tem
maior
representação
governamental
Tem
maior
representação da
sociedade
civil
Caráter do conselho
Consultivo
Deliberativo
Normativo
Fiscalizador
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
4 718
1 073
979
1 169
924
298
237
38
3 866
883
807
966
763
245
183
19
345
92
67
81
66
19
20
1
506
98
105
122
95
34
34
18
4 008
98
105
122
95
34
34
18
3 966
865
835
981
769
274
211
31
3 186
662
640
776
646
226
200
36
3 735
822
767
938
753
247
185
23
4 344
984
869
1 079
864
284
226
38
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
292
65
46
69
67
27
16
2
248
62
41
55
55
21
13
1
20
2
3
5
5
3
2
-
24
1
2
9
7
3
1
1
229
56
29
50
56
24
12
2
231
47
36
56
51
26
14
1
209
42
31
40
55
23
16
2
248
49
39
61
59
24
14
2
265
61
41
63
60
23
15
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 507
181
282
494
388
108
43
11
1 282
158
227
425
339
95
33
5
67
7
14
20
19
2
4
1
158
16
41
49
30
11
6
5
1 276
145
243
407
331
100
40
10
1 329
164
256
425
335
102
39
8
1 114
133
211
349
289
84
37
11
1 320
164
244
430
346
91
38
7
1 400
167
261
454
361
104
42
11
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 501
331
340
321
275
95
122
17
1 229
278
286
260
225
75
97
8
116
26
24
27
24
9
6
-
156
27
30
34
26
11
19
9
1 292
266
281
283
244
89
113
16
1 253
268
289
264
225
83
109
15
933
193
199
195
171
64
96
15
1 057
230
247
222
194
72
83
9
1 361
293
284
302
256
89
120
17
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 046
381
233
199
136
51
42
4
834
293
196
166
102
43
31
3
108
48
20
18
15
2
5
-
104
40
17
15
19
6
6
1
910
318
199
180
117
51
41
4
853
305
187
166
108
47
36
4
713
241
158
137
94
41
38
4
828
286
181
161
114
45
37
4
984
361
213
187
131
51
37
4
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
372
115
78
86
58
17
14
4
273
92
57
60
42
11
9
2
35
9
6
11
3
3
3
-
64
14
15
15
13
3
2
2
301
85
67
68
48
16
14
3
300
81
67
70
50
16
13
3
217
53
41
55
37
14
13
4
282
93
56
64
40
15
13
1
334
102
70
73
56
17
12
4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
195
Tabela 50 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Educação, por algumas características
do conselho, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com Conselho Municipal de Educação
Algumas características do conselho
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tem
maior
representação
governamental
Total
Total
Paritário
Brasil
Norte
Tem
maior
representação da
sociedade
civil
Caráter do conselho
Consultivo
Deliberativo
Normativo
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Fiscalizador
5 565
4 718
3 866
345
506
4 008
3 966
3 186
3 735
4 344
449
292
248
20
24
229
231
209
248
265
Rondônia
52
24
18
5
1
23
22
20
20
23
Acre
22
10
7
2
1
5
9
6
9
8
Amazonas
62
51
42
2
7
38
39
31
40
43
Roraima
15
6
5
1
-
2
3
4
4
6
143
71
54
3
14
53
57
55
65
64
16
8
7
1
-
8
7
8
7
8
139
122
115
6
1
100
94
85
103
113
1 794
1 507
1 282
67
158
1 276
1 329
1 114
1 320
1 400
217
180
156
9
15
130
159
131
144
163
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
116
108
6
2
89
103
86
111
106
Ceará
184
150
126
8
16
132
125
88
127
137
Rio Grande do Norte
167
165
142
3
20
149
156
125
138
149
Paraíba
223
200
173
9
18
181
188
162
182
186
Pernambuco
185
178
142
10
26
136
135
96
143
166
Alagoas
102
57
50
3
4
49
45
37
53
54
Sergipe
75
68
57
1
10
53
57
56
59
62
417
393
328
18
47
357
361
333
363
377
Bahia
1 668
1 501
1 229
116
156
1 292
1 253
933
1 057
1 361
Minas Gerais
Sudeste
853
700
579
41
80
583
544
362
497
589
Espírito Santo
78
74
57
8
9
62
55
40
57
68
Rio de Janeiro
92
92
76
8
8
75
81
75
74
90
645
635
517
59
59
572
573
456
429
614
São Paulo
1 188
1 046
834
108
104
910
853
713
828
984
Paraná
Sul
399
267
221
28
18
223
187
124
182
222
Santa Catarina
293
293
249
24
20
248
262
243
240
288
Rio Grande do Sul
496
486
364
56
66
439
404
346
406
474
Centro-Oeste
466
372
273
35
64
301
300
217
282
334
Mato Grosso do Sul
78
40
25
8
7
34
37
34
18
33
Mato Grosso
141
102
81
6
15
77
75
42
79
95
Goiás
246
229
167
21
41
190
188
140
185
205
1
1
-
-
1
-
-
1
-
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
196
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 51 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Educação, por responsável pela
gestão do fundo, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com Fundo Municipal de Educação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Responsável pela gestão do fundo
Total
Total
Gabinete do
prefeito
Secretaria
municipal de
educação
Outra
estrutura da
administração
Outra
secretaria
O fundo é
autônomo
Não sabe
informar
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
2 316
466
462
648
486
152
87
15
759
214
184
206
124
24
6
1
1 273
204
232
365
284
111
66
11
120
21
14
32
36
10
7
-
115
18
25
36
27
4
4
1
18
2
3
4
5
2
2
31
7
4
5
10
3
2
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
246
42
31
57
71
32
11
2
76
24
10
17
17
8
-
139
13
20
34
42
20
8
2
19
5
3
8
2
1
-
5
1
2
1
1
-
4
1
1
1
1
-
3
1
1
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 014
130
188
331
258
77
24
6
354
70
84
117
69
12
2
-
555
51
90
182
152
56
18
6
59
7
6
19
19
5
3
-
31
1
4
13
11
2
-
5
2
3
-
10
1
2
4
2
1
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
633
152
165
152
101
25
34
4
237
82
73
47
27
3
4
1
304
55
69
82
55
18
23
2
28
4
5
7
7
3
2
-
46
6
16
12
8
1
3
-
5
1
1
1
1
1
13
4
2
3
3
1
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
281
105
54
68
31
12
11
-
57
25
9
16
6
1
-
191
65
39
43
22
11
11
-
4
2
1
1
-
24
11
5
7
1
-
3
1
2
-
2
1
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
142
37
24
40
25
6
7
3
35
13
8
9
5
-
84
20
14
24
13
6
6
1
10
3
2
3
1
1
-
9
3
5
1
-
1
1
3
1
1
3
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
197
Tabela 52 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Educação, por responsável pela
gestão do fundo, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com Fundo Municipal de Educação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Responsável pela gestão do fundo
Total
Total
Gabinete do
prefeito
Secretaria
municipal de
educação
Outra
estrutura da
administração
Outra
secretaria
5 565
2 316
759
1 273
120
O fundo é
autônomo
Não sabe
informar
115
18
31
449
246
76
139
19
5
4
3
Rondônia
52
26
2
23
-
1
-
-
Acre
22
4
3
1
-
-
-
-
Amazonas
62
27
10
7
6
1
1
2
Roraima
15
1
-
1
-
-
-
-
143
110
24
75
6
2
2
1
16
5
2
3
-
-
-
-
139
73
35
29
7
1
1
-
1 794
1 014
354
555
59
31
5
10
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
217
125
36
75
5
6
1
2
Piauí
224
131
57
70
2
-
1
1
Ceará
184
167
12
142
9
3
-
1
Rio Grande do Norte
167
109
43
56
8
2
-
-
Paraíba
223
85
50
29
5
1
-
-
Pernambuco
185
84
38
37
3
5
-
1
Alagoas
102
46
7
32
2
2
2
1
Sergipe
75
46
12
26
5
-
-
3
417
221
99
88
20
12
1
1
Bahia
1 668
633
237
304
28
46
5
13
Minas Gerais
Sudeste
853
360
141
180
13
20
-
6
Espírito Santo
78
31
4
24
2
1
-
-
Rio de Janeiro
92
29
6
18
1
3
-
1
645
213
86
82
12
22
5
6
1 188
281
57
191
4
24
3
2
Paraná
399
92
28
50
-
13
-
1
Santa Catarina
293
65
8
52
1
4
-
-
Rio Grande do Sul
496
124
21
89
3
7
3
1
Centro-Oeste
466
142
35
84
10
9
1
3
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
36
7
21
5
3
-
-
Mato Grosso
141
50
10
32
1
4
1
-
Goiás
246
55
18
31
4
1
-
3
1
1
-
-
-
1
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
198
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 53 - Municípios, total e com escola apta a receber pessoas com deficiência,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com escola apta a
receber pessoas
com deficiência
Total
Brasil
5 565
3 693
Até
5 000
1 303
633
Até
De
5 001 a 10 000
1 212
690
De
10 001 a 20 000
1 400
De
20 001 a 50 000
De
Com escola apta a
receber pessoas
com deficiência
Total
1 668
1 132
5 000
399
194
De
5 001 a 10 000
390
222
977
De
10 001 a 20 000
356
251
1 043
827
De
20 001 a 50 000
286
238
50 001 a 100 000
324
293
De
50 001 a 100 000
98
93
De 100 001 a 500 000
245
235
De 100 001 a 500 000
122
117
38
38
17
17
449
221
1 188
904
Mais de 500 000
Norte
Sudeste
Municípios
Mais de 500 000
Sul
Até
5 000
86
11
Até
5 000
433
270
De
5 001 a 10 000
81
32
De
5 001 a 10 000
273
194
De
10 001 a 20 000
108
50
De
10 001 a 20 000
234
204
De
20 001 a 50 000
111
74
De
20 001 a 50 000
147
137
De
50 001 a 100 000
42
34
De
50 001 a 100 000
53
52
De 100 001 a 500 000
19
18
De 100 001 a 500 000
44
43
2
2
Mais de 500 000
4
4
1 794
1 103
Centro-Oeste
466
333
Mais de 500 000
Nordeste
Até
5 000
242
82
Até
5 000
143
76
De
5 001 a 10 000
363
170
De
5 001 a 10 000
105
72
De
10 001 a 20 000
591
386
De
10 001 a 20 000
111
86
De
20 001 a 50 000
427
313
De
20 001 a 50 000
72
65
De
50 001 a 100 000
114
98
De
50 001 a 100 000
17
16
De 100 001 a 500 000
46
43
De 100 001 a 500 000
14
14
Mais de 500 000
11
11
Mais de 500 000
4
4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
199
Tabela 54 - Municípios, total e com escola apta a receber pessoas com deficiência,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Municípios
Com escola apta a
receber pessoas
com deficiência
Total
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
5 565
3 693
1794
1103
449
221
75
63
Rondônia
52
36
417
231
Acre
22
17
Sudeste
1 668
1 132
Amazonas
62
31
Minas Gerais
853
464
Roraima
15
1
Espírito Santo
78
62
143
95
Rio de Janeiro
92
82
16
12
São Paulo
645
524
139
29
Sul
1 188
904
1 794
1 103
Paraná
399
304
Maranhão
217
138
Santa Catarina
293
228
Piauí
224
38
Rio Grande do Sul
496
372
Ceará
184
160
Centro-Oeste
466
333
Rio Grande do Norte
167
126
Mato Grosso do Sul
78
72
Paraíba
223
126
Mato Grosso
141
83
Pernambuco
185
145
Goiás
246
177
Alagoas
102
76
1
1
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Nordeste
Com escola apta a
receber pessoas
com deficiência
Total
Sergipe
Bahia
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
200
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 55 - Municípios, total e com estrutura na área de saúde, por caracterização
do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com estrutura na área de saúde
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Caracterização do órgão gestor
Total
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Secretaria
Setor
municipal em
subordinado
conjunto com
a outra
outras
secretaria
políticas
Setor
subordinado
Órgão da
diretamente administração
a chefia do
indireta
executivo
Não possui
estrutura
específica
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 560
1 300
1 212
1 398
1 043
324
245
38
4 772
947
1 019
1 252
978
313
228
35
621
280
145
119
57
9
9
2
9
4
2
3
-
141
67
45
24
4
1
-
17
2
1
3
1
2
7
1
4
3
1
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
449
86
81
108
111
42
19
2
392
63
65
97
106
41
18
2
56
23
16
11
4
1
1
-
-
-
1
1
-
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 792
242
363
589
427
114
46
11
1 680
215
332
557
412
111
43
10
104
25
28
31
14
3
3
-
4
2
1
1
-
2
2
-
2
1
1
1
1
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 665
396
390
356
286
98
122
17
1 431
296
332
309
274
94
111
15
117
48
24
28
8
3
4
2
1
1
-
107
51
33
18
4
1
-
9
1
1
1
6
-
3
3
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 188
433
273
234
147
53
44
4
851
249
194
189
122
51
42
4
299
166
69
38
24
1
1
-
3
2
1
-
30
15
9
6
-
5
1
1
1
1
-
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
466
143
105
111
72
17
14
4
418
124
96
100
64
16
14
4
45
18
8
11
7
1
-
1
1
-
2
1
1
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
201
Tabela 56 - Municípios, total e com estrutura na área de saúde, por caracterização
do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com estrutura na área de saúde
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Caracterização do órgão gestor
Total
Secretaria
Setor
municipal em
subordinado
conjunto com
à outra
outras
secretaria
políticas
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Setor
subordinado
Órgão da
diretamente administração
à chefia do
indireta
executivo
Não possui
estrutura
específica
5 565
5 560
4 772
621
9
141
17
4
449
449
392
56
-
-
1
-
Rondônia
52
52
48
3
-
-
1
-
Acre
22
22
15
7
-
-
-
-
Amazonas
62
62
62
-
-
-
-
-
Roraima
15
15
15
-
-
-
-
-
143
143
131
12
-
-
-
-
16
16
16
-
-
-
-
-
139
139
105
34
-
-
-
-
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
1 792
1 680
104
4
2
2
1
Maranhão
Nordeste
217
217
191
26
-
-
-
-
Piauí
224
224
190
33
-
-
1
-
Ceará
184
184
179
5
-
-
-
-
Rio Grande do Norte
167
167
152
14
1
-
-
-
Paraíba
223
223
206
13
1
2
1
-
Pernambuco
185
184
179
4
1
-
-
1
Alagoas
102
102
102
-
=
-
-
-
Sergipe
75
75
70
5
-
-
-
-
417
416
411
4
1
-
-
-
1 668
1 665
1 431
117
1
107
9
3
Minas Gerais
853
853
742
80
-
29
2
-
Espírito Santo
78
78
74
4
-
-
-
-
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
92
81
7
-
-
4
-
645
642
534
26
1
78
3
3
1 188
1 188
851
299
3
30
5
-
Paraná
399
399
346
18
1
30
4
-
Santa Catarina
293
293
201
92
2
-
-
-
Rio Grande do Sul
496
496
304
189
-
-
1
-
Centro-Oeste
466
466
418
45
1
2
-
-
Mato Grosso do Sul
78
78
71
7
-
-
-
-
Mato Grosso
141
141
124
14
1
2
-
-
Goiás
246
246
222
24
-
-
-
-
1
1
1
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
202
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 57 - Escolaridade do titular do órgão gestor da saúde,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Escolaridade do titular do órgão gestor da saúde (1)
Ensino fundamental
Incompleto
Ensino médio
Completo
Incompleto
Ensino superior
Completo
Incompleto
Pósgraduação
Completo
Brasil
56
65
168
1 019
501
2 060
Até
5 000
34
36
70
385
130
449
196
De
5 001 a 10 000
9
16
40
281
138
470
258
De
10 001 a 20 000
7
7
48
246
117
555
418
De
20 001 a 50 000
6
5
8
89
88
381
466
De
50 001 a 100 000
-
-
2
16
19
118
169
De 100 001 a 500 000
-
1
-
2
8
78
156
Mais de 500 000
-
-
-
-
1
9
28
107
Norte
1 691
6
6
10
103
42
175
Até
5 000
2
2
1
30
12
26
13
De
5 001 a 10 000
-
-
1
19
7
36
18
De
10 001 a 20 000
6
3
7
33
11
38
13
De
20 001 a 50 000
2
1
1
15
10
49
34
De
50 001 a 100 000
-
-
-
6
2
19
15
De 100 001 a 500 000
-
-
-
-
-
7
12
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
-
2
Nordeste
4
11
39
268
163
698
609
Até
5 000
2
3
10
61
29
92
45
De
5 001 a 10 000
-
5
7
79
42
156
74
De
10 001 a 20 000
-
2
18
91
55
228
195
De
20 001 a 50 000
2
1
4
32
33
159
196
De
50 001 a 100 000
-
-
-
4
4
45
61
De 100 001 a 500 000
-
-
-
1
-
16
29
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
2
9
12
18
44
278
124
640
549
61
Sudeste
Até
5 000
4
10
18
111
34
158
De
5 001 a 10 000
7
4
12
89
40
150
88
De
10 001 a 20 000
1
-
10
53
21
154
117
De
20 001 a 50 000
-
3
2
21
21
103
136
De
50 001 a 100 000
-
-
2
3
3
32
58
De 100 001 a 500 000
-
1
-
1
4
36
80
Mais de 500 000
-
-
-
-
1
7
9
31
27
60
274
136
359
301
24
19
34
135
44
118
59
57
Sul
Até
5 000
De
5 001 a 10 000
2
6
15
68
40
85
De
10 001 a 20 000
2
2
10
53
24
81
62
De
20 001 a 50 000
3
-
1
16
17
50
60
De
50 001 a 100 000
-
-
-
2
8
12
31
De 100 001 a 500 000
-
-
-
-
3
13
28
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
-
4
Centro-Oeste
3
3
15
96
36
188
125
Até
5 000
2
2
7
48
11
55
18
De
5 001 a 10 000
-
1
5
26
9
43
21
De
10 001 a 20 000
1
-
3
16
6
54
31
De
20 001 a 50 000
-
-
-
5
7
20
40
De
50 001 a 100 000
-
-
-
1
2
10
4
De 100 001 a 500 000
-
-
-
-
1
6
7
Mais de 500 000
-
-
-
-
-
-
4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
203
Tabela 58 - Escolaridade do titular do órgão gestor da saúde,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Escolaridade do titular do órgão gestor da saúde (1)
Ensino fundamental
Incompleto
Ensino médio
Completo
Incompleto
Ensino superior
Completo
Incompleto
Pósgraduação
Completo
56
65
168
1 019
501
2 060
1 691
6
6
10
103
42
175
107
Rondônia
3
2
5
12
5
14
11
Acre
-
-
-
5
4
5
8
Amazonas
1
-
2
10
5
29
15
Roraima
-
-
1
1
4
8
1
Pará
-
2
2
34
11
59
35
Amapá
-
-
-
3
1
9
3
Tocantins
2
2
-
38
12
51
34
4
11
39
268
163
698
609
Maranhão
1
1
4
35
18
91
67
Piauí
1
5
9
47
20
92
50
Ceará
-
-
-
12
12
64
96
Rio Grande do Norte
-
-
8
42
8
68
41
Paraíba
1
1
4
28
23
102
64
Pernambuco
-
1
2
20
16
62
83
Alagoas
-
-
1
8
6
39
48
Sergipe
1
-
1
10
15
28
20
Bahia
-
3
10
66
45
152
140
Sudeste
12
18
44
278
124
640
549
Minas Gerais
9
12
27
197
76
314
218
Espírito Santo
-
-
2
10
1
15
50
Rio de Janeiro
-
1
3
3
4
35
46
São Paulo
3
5
12
68
43
276
235
Sul
31
27
60
274
136
359
301
4
1
10
97
41
135
111
Santa Catarina
10
4
16
74
21
84
84
Rio Grande do Sul
17
22
34
103
74
140
106
Centro-Oeste
3
3
15
96
36
188
125
Mato Grosso do Sul
-
-
2
9
5
26
36
Mato Grosso
2
2
4
23
11
57
42
Goiás
1
1
9
20
105
46
Distrito Federal
-
-
-
-
-
1
Norte
Nordeste
Paraná
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
204
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 59 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor da saúde,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Formação de nível superior do titular do órgão gestor da saúde
Administrador
Economista
Psicólogo
Odontólogo
Médico
Enfermeiro
Pedagogo
Assistente
social
Advogado
Nutricionista
Outras
Brasil
435
47
92
330
261
872
280
158
145
31
1 100
Até
5 000
74
9
18
8
24
149
88
25
23
5
222
De
5 001 a 10 000
91
5
15
21
43
184
59
24
20
6
260
De
10 001 a 20 000
106
8
26
42
73
272
79
42
32
12
281
De
20 001 a 50 000
107
12
21
76
74
197
42
41
45
5
227
De
50 001 a 100 000
31
6
9
63
28
49
7
16
10
3
65
De 100 001 a 500 000
25
3
3
97
19
20
5
9
12
-
41
1
4
-
23
-
1
-
1
3
-
4
81
Mais de 500 000
31
1
2
25
13
69
38
14
8
-
Até
Norte
5 000
2
-
-
-
-
12
14
2
1
-
8
De
5 001 a 10 000
8
-
-
2
2
12
11
1
2
-
16
De
10 001 a 20 000
6
1
1
2
3
11
8
2
2
-
15
De
20 001 a 50 000
11
-
-
7
4
23
3
6
1
-
28
De
10
50 001 a 100 000
-
-
1
5
4
9
2
2
1
-
De 100 001 a 500 000
4
-
-
8
-
2
-
1
1
-
3
Mais de 500 000
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
118
8
20
21
3
1
24
3
5
95
1
10
103
5
17
359
38
68
104
20
17
61
10
8
31
1
5
18
1
4
373
47
75
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
39
35
11
5
-
5
9
1
1
1
8
6
2
-
17
29
18
13
7
36
28
12
5
-
127
100
22
4
-
38
22
5
2
-
22
15
3
2
1
7
12
3
3
-
10
3
-
114
96
29
10
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
139
21
32
30
30
15
10
1
11
2
2
1
2
1
3
33
8
3
7
8
5
2
-
159
6
5
19
33
30
57
9
95
13
15
20
27
10
10
-
255
58
61
72
48
8
8
-
53
18
11
14
9
1
-
36
7
5
8
9
5
2
-
62
10
6
15
21
3
5
2
4
1
2
1
-
342
75
96
85
52
13
20
1
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
103
33
22
20
20
3
5
-
8
3
1
4
-
29
6
7
7
7
1
1
-
35
1
1
4
5
7
14
3
29
3
5
8
9
1
3
-
133
29
30
42
17
9
5
1
61
25
14
16
4
2
-
33
4
7
5
7
6
4
-
36
9
5
7
10
3
2
-
9
3
2
2
2
-
184
61
50
32
29
7
5
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
44
10
9
11
11
2
1
-
6
1
1
1
1
1
1
-
4
1
3
-
16
3
2
3
5
3
21
3
4
6
6
1
1
-
56
12
13
20
9
1
1
-
24
11
6
3
4
-
14
2
3
5
4
-
8
2
2
1
1
1
1
-
120
31
23
35
22
6
3
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
205
Tabela 60 - Formação de nível superior do titular do órgão gestor da saúde,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Formação de nível superior do titular do órgão gestor da saúde
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Rondônia
Administrador
Economista
Psicólogo
Médico
Odontólogo
Enfermeiro
Pedagogo
Assistente
social
Advogado
Nutricionista
Outras
435
47
92
330
261
872
280
158
145
31
1 100
31
1
2
25
13
69
38
14
8
-
81
6
-
-
1
-
5
4
2
1
-
6
Acre
-
-
-
2
-
4
-
-
-
-
7
Amazonas
5
1
-
5
3
14
1
3
1
-
11
Roraima
1
-
-
1
-
1
2
-
-
-
4
11
-
2
13
8
23
2
7
3
-
25
Amapá
-
-
-
2
1
3
-
2
-
-
4
Tocantins
8
-
-
1
1
19
29
-
3
-
24
118
21
24
95
103
359
104
61
31
18
373
Pará
Nordeste
Maranhão
8
3
-
12
11
53
15
6
5
2
43
Piauí
8
3
4
10
9
36
15
3
3
2
49
Ceará
9
6
-
5
17
56
23
5
1
-
38
Rio Grande do Norte
13
3
1
4
8
37
8
10
2
3
20
Paraíba
10
1
6
9
11
41
13
7
4
4
60
Pernambuco
13
1
4
22
16
30
7
4
6
2
40
6
-
9
13
9
11
3
9
3
2
22
Alagoas
Sergipe
4
1
-
1
5
4
9
3
1
1
19
47
3
-
19
17
91
11
14
6
2
82
Sudeste
139
11
33
159
95
255
53
36
62
4
342
Minas Gerais
67
4
14
32
28
131
30
17
28
3
178
Espírito Santo
13
-
2
3
3
15
5
5
1
-
18
Rio de Janeiro
2
-
3
40
9
7
18
2
7
-
11
São Paulo
57
7
14
84
55
102
61
12
26
1
135
Sul
103
8
29
35
29
133
20
33
36
9
184
Paraná
33
4
8
13
15
57
18
10
8
3
75
Santa Catarina
30
-
11
9
7
36
23
11
12
1
33
Rio Grande do Sul
40
4
10
13
7
40
24
12
16
5
76
Centro-Oeste
44
6
4
16
21
56
3
14
8
-
120
Mato Grosso do Sul
7
-
1
2
10
11
7
4
2
-
22
Mato Grosso
18
4
2
2
1
19
14
6
4
-
36
Goiás
19
2
1
11
10
26
4
2
-
62
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
Bahia
Distrito Federal
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Exclusive os sem declaração de escolaridade.
206
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 61 - Municípios, total e com órgão gestor de saúde, por sexo e grupos de idade
do gestor da saúde, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com órgão gestor da saúde
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Sexo e grupos de idades do gestor do órgão da saúde
Total
Masculino
Feminino
Total
Total
(1)
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
Total
(1)
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 560
1 300
1 212
1 398
1 043
324
245
38
2 771
636
584
655
525
174
168
29
49
20
15
9
5
-
1 042
249
226
287
199
42
37
2
1 478
334
312
312
280
116
102
22
186
29
31
40
39
14
28
5
2 788
664
627
743
518
150
77
9
64
25
12
24
3
-
1 244
321
313
319
235
39
17
-
1 377
300
277
373
263
98
57
9
80
15
17
23
12
10
3
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
449
86
81
108
111
42
19
2
252
40
37
76
58
24
16
1
5
2
2
1
-
113
26
19
34
25
7
2
-
128
12
18
38
30
17
12
1
6
2
2
2
-
197
46
44
32
53
18
3
1
5
3
1
1
-
87
24
18
18
21
5
1
-
100
18
24
13
30
12
2
1
4
1
2
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 792
242
363
589
427
114
46
11
762
83
151
257
187
52
26
6
20
10
4
5
1
-
353
35
78
133
79
18
10
-
340
32
63
104
94
32
11
4
46
6
6
13
13
1
5
2
1 030
159
212
332
240
62
20
5
23
4
3
13
3
-
490
80
116
156
114
20
4
-
479
69
87
151
116
36
15
5
32
6
4
12
4
5
1
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 665
396
390
356
286
98
122
17
887
190
196
173
163
62
87
16
18
8
7
1
2
-
286
71
70
66
57
7
14
1
499
98
106
89
89
47
58
12
79
12
13
14
14
8
15
3
778
206
194
183
123
36
35
1
17
8
4
5
-
344
97
101
76
58
6
6
-
389
96
81
95
62
26
28
1
25
5
7
7
3
2
1
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 188
433
273
234
147
53
44
4
632
255
140
101
81
24
29
2
5
4
1
-
207
89
40
39
25
6
8
-
373
157
86
52
47
14
15
2
43
8
10
10
7
3
5
-
555
178
132
133
66
29
15
2
14
6
3
5
-
223
85
59
43
28
4
4
-
299
83
64
80
36
24
10
2
15
3
5
4
1
1
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
466
143
105
111
72
17
14
4
238
68
60
48
36
12
10
4
1
1
-
83
28
19
15
13
4
3
1
138
35
39
29
20
6
6
3
12
3
2
1
3
2
1
-
228
75
45
63
36
5
4
-
5
4
1
-
100
35
19
26
14
4
2
-
110
34
21
34
19
2
-
4
1
2
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem declaração de idade.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
207
Tabela 62 - Municípios, total e com órgão gestor de saúde, por sexo e grupos de idade
do gestor da saúde, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com órgão gestor da saúde
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Sexo e grupos de idades do gestor do órgão da saúde
Total
Masculino
Feminino
Total
Total
(1)
Brasil
Norte
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
Total
(1)
De 18 a De 26 a De 41 a Mais de
25 anos 40 anos 60 anos 60 anos
5 565
5 560
2 771
49
1 042
1 478
186
2 788
64
1 244
1 377
80
449
449
252
5
113
128
6
197
5
87
100
4
Rondônia
52
52
33
-
13
20
-
19
1
10
8
-
Acre
22
22
9
-
5
4
-
13
-
7
6
-
Amazonas
62
62
41
-
19
20
2
21
-
9
12
-
Roraima
Pará
15
15
8
-
4
4
-
7
1
4
2
-
143
143
77
2
31
43
1
66
-
29
35
2
Amapá
Tocantins
Nordeste
16
16
9
-
2
6
1
7
-
2
4
-
139
139
75
3
39
31
2
64
3
26
33
2
1 794
1 792
762
20
353
340
46
1 030
23
490
479
32
Maranhão
217
217
93
2
38
49
4
124
4
58
58
3
Piauí
224
224
106
5
48
44
9
118
5
61
47
5
Ceará
184
184
79
-
38
32
9
105
3
47
51
4
Rio Grande do Norte
167
167
55
2
23
28
2
112
3
47
59
3
Paraíba
223
223
71
5
35
28
3
152
2
68
78
4
Pernambuco
185
184
82
1
38
43
-
102
3
43
52
4
Alagoas
102
102
45
-
22
20
3
57
-
21
34
2
Sergipe
75
75
30
3
13
13
1
45
-
27
16
2
417
416
201
2
98
83
15
215
3
118
84
5
Bahia
1 668
1 665
887
18
286
499
79
778
17
344
389
25
Minas Gerais
Sudeste
853
853
452
14
174
230
34
401
12
203
175
9
Espírito Santo
78
78
40
1
17
20
2
38
2
14
21
1
Rio de Janeiro
92
92
72
-
15
46
11
20
-
7
12
1
645
642
323
3
80
203
32
319
3
120
181
14
1 188
1 188
632
5
207
373
43
555
14
223
299
15
Paraná
399
399
201
2
70
111
16
197
2
83
105
5
Santa Catarina
293
293
155
1
44
98
10
138
6
52
75
3
Rio Grande do Sul
496
496
276
2
93
164
17
220
6
88
119
7
Centro-Oeste
466
466
238
1
83
138
12
228
5
100
110
4
Mato Grosso do Sul
78
78
41
-
10
29
2
37
-
17
19
-
São Paulo
Sul
Mato Grosso
141
141
71
-
28
37
2
70
3
33
25
1
Goiás
246
246
125
1
45
71
8
121
2
50
66
3
1
1
1
-
-
1
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem declaração de idade.
208
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 63 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Saúde, por algumas características
do conselho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com Conselho Municipal de Saúde
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Algumas características do conselho
Total
Total
Paritário
Tem
maior
representação
governamental
Tem
maior
representação da
sociedade
civil
Caráter do conselho
Comsultivo
Deliberativo
Normativo
Fiscalizador
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 553
1 300
1 210
1 397
1 039
324
245
38
5 242
1 231
1 141
1 301
995
302
236
36
76
17
23
24
8
3
1
235
52
46
72
36
19
9
1
3 123
710
668
801
605
194
131
14
4 958
1 131
1 057
1 244
958
299
233
36
2 415
530
521
642
464
158
88
12
4 284
996
946
1 082
808
256
175
21
5 503
1 287
1 194
1 385
1 032
322
245
38
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
446
85
80
108
110
42
19
2
413
83
74
96
101
38
19
2
10
1
2
4
3
-
23
1
4
8
6
4
-
261
54
47
60
61
24
14
1
379
72
66
88
94
39
18
2
214
42
40
51
50
23
8
-
365
68
68
88
86
36
18
1
444
84
79
108
110
42
19
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 788
241
363
588
425
114
46
11
1 708
229
347
559
409
108
46
10
13
1
2
7
3
-
67
11
14
22
13
6
1
1 098
155
219
350
262
80
28
4
1 618
221
324
523
393
103
43
11
910
128
175
293
219
69
22
4
1 475
207
313
476
346
96
30
7
1 775
239
358
584
423
114
46
11
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 667
399
390
356
285
98
122
17
1 578
381
369
325
275
93
118
17
27
7
10
7
1
2
-
62
11
11
24
9
3
4
-
910
224
206
203
164
47
60
6
1 503
343
340
324
270
93
116
17
633
150
158
148
99
33
40
5
1 207
293
279
272
208
65
80
10
1 650
396
384
353
281
97
122
17
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 187
432
273
234
147
53
44
4
1 121
408
259
221
141
48
40
4
14
3
6
4
1
-
52
21
8
9
6
4
4
-
593
199
139
124
80
30
20
1
1 053
380
236
208
134
49
43
3
450
150
103
99
63
24
10
1
857
303
202
160
112
44
35
1
1 176
428
270
231
146
53
44
4
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
465
143
104
111
72
17
14
4
422
130
92
100
69
15
13
3
12
5
3
2
1
1
31
8
9
9
2
2
1
-
261
78
57
64
38
13
9
2
405
115
91
101
67
15
13
3
208
60
45
51
33
9
8
2
380
125
84
86
56
462
142
104
110
72
16
14
4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
209
Tabela 64 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Saúde, por algumas características
do conselho, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com Conselho Municipal de Saúde
Algumas características do conselho
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tem
maior
representação
governamental
Total
Total
Paritário
Brasil
Norte
Tem
maior
representação da
sociedade
civil
Caráter do conselho
Comsultivo
Deliberativo
Normativo
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Fiscalizador
5 565
5 553
5 242
76
235
3 123
4 958
2 415
4 284
5 507
449
446
413
10
23
261
379
214
365
444
Rondônia
52
51
46
2
3
32
44
30
41
51
Acre
22
22
17
1
4
4
20
5
17
22
Amazonas
62
62
50
5
7
31
51
23
42
62
Roraima
15
15
13
-
2
4
10
9
12
14
143
142
135
1
6
84
119
60
116
142
16
15
15
-
-
15
15
15
15
15
139
139
137
1
1
91
120
72
122
138
1 794
1 788
1 708
13
67
1 098
1 618
910
1 475
1 775
217
216
203
3
10
113
187
90
166
212
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
223
222
1
-
137
200
115
204
221
Ceará
184
184
179
-
5
105
169
90
132
183
Rio Grande do Norte
167
167
162
1
4
111
156
90
144
167
Paraíba
223
223
212
-
11
160
209
120
193
222
Pernambuco
185
184
171
2
11
99
161
85
139
183
Alagoas
102
102
94
1
7
54
83
42
83
102
Sergipe
75
75
72
1
2
42
65
31
60
74
417
414
393
4
17
277
388
247
354
411
Bahia
1 668
1 667
1 578
27
62
910
1 503
633
1 207
1 650
Minas Gerais
Sudeste
853
853
802
17
34
457
769
319
615
841
Espírito Santo
78
77
75
2
-
42
71
25
53
76
Rio de Janeiro
92
92
83
-
9
42
80
28
66
91
645
645
618
8
19
369
583
261
473
642
São Paulo
1 188
1 187
1 121
14
52
593
1 053
450
857
1 176
Paraná
Sul
399
398
379
3
16
202
343
150
291
390
Santa Catarina
293
293
278
4
11
144
273
127
196
292
Rio Grande do Sul
496
496
464
7
25
247
437
173
370
494
Centro-Oeste
466
465
422
12
31
261
405
208
380
462
Mato Grosso do Sul
78
78
70
1
7
30
74
26
51
78
Mato Grosso
141
140
126
3
11
70
123
55
108
140
Goiás
246
246
226
7
13
161
208
127
221
243
1
1
-
1
-
-
-
-
-
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
210
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 65 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saúde, por gestor do fundo
e com Plano Municipal de Saúde, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com Fundo Municipal de Saúde
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Gestor do fundo
Total
Total
(1)
Gabinete
do
prefeito
Secretaria
municipal
de saúde
Outra
estrutura
administrativa
Outra
secretaria
O Fundo
Municipal
de Saúde
é autônomo
Com
Plano
Municipal
de Saúde
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 520
1 288
1 196
1 390
1 039
324
245
38
745
258
192
172
100
17
5
1
4 485
961
941
1 152
884
291
221
35
60
18
7
12
13
1
8
1
90
19
25
25
14
3
4
-
125
31
27
29
21
10
6
1
5 167
1 158
1 114
1 308
989
317
243
38
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
442
83
79
106
111
42
19
2
39
7
7
7
14
4
-
380
73
68
92
90
36
19
2
6
2
4
-
2
1
1
-
13
2
3
4
2
2
-
406
81
71
94
102
39
17
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 778
239
359
585
424
114
46
11
180
41
50
56
30
2
1
-
1 531
192
296
507
380
106
40
10
6
2
2
2
-
8
1
4
1
2
-
52
4
12
16
10
6
3
1
1 666
211
327
559
401
111
46
11
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 655
396
383
354
285
98
122
17
357
130
92
83
43
6
3
-
1 189
240
265
252
220
86
110
16
20
5
3
3
2
1
5
1
56
14
15
11
12
3
1
-
24
6
7
5
4
2
-
1 574
362
365
334
276
98
122
17
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 182
429
271
234
147
53
44
4
141
73
30
21
10
5
1
1
971
329
224
200
129
47
39
3
20
8
3
3
4
2
-
20
4
8
6
1
1
-
28
15
4
4
3
1
1
8
1 103
387
255
220
140
53
44
4
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
463
141
104
111
72
17
14
4
28
7
13
5
3
-
414
127
88
101
65
16
13
4
8
3
1
2
1
1
-
4
1
3
-
8
4
1
2
1
-
418
117
96
101
70
16
14
4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem identificação do gestor.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
211
Tabela 66 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saúde, por gestor do fundo
e com Plano Municipal de Saúde, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com Fundo Municipal de Saúde
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Total
Gabinete
do
prefeito
Total (1)
Brasil
Com
Plano
Municipal
de Saúde
Gestor do fundo
Secretaria
municipal
de saúde
O Fundo
Municipal
de Saúde
é autônomo
Outra
estrutura
administrativa
Outra
secretaria
5 565
5 520
745
4 485
60
90
125
5 167
449
442
39
380
6
2
13
406
Norte
Rondônia
52
51
2
47
1
-
1
48
Acre
22
21
5
16
-
-
-
21
Amazonas
62
62
6
50
2
-
3
48
Roraima
15
14
-
14
-
-
-
14
143
142
13
122
1
1
5
134
Pará
Amapá
16
14
4
9
1
-
-
11
139
138
9
122
1
1
5
130
1 794
1 778
180
1 531
6
8
52
1 666
217
211
14
191
1
-
5
205
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
223
30
190
-
-
3
199
Ceará
184
182
9
165
1
2
4
183
Rio Grande do Norte
167
167
21
138
1
2
5
148
Paraíba
223
221
44
168
-
1
8
202
Pernambuco
185
184
10
167
-
-
7
179
Alagoas
102
101
4
93
1
-
3
94
Sergipe
75
74
11
53
1
-
9
57
417
415
37
366
1
3
8
399
Bahia
1 668
1 655
357
1 189
20
56
24
1 574
Minas Gerais
Sudeste
853
844
176
633
10
13
6
775
Espírito Santo
78
77
2
70
2
1
2
77
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
92
2
83
1
1
5
89
645
642
177
403
7
41
11
633
1 188
1 182
141
971
20
20
28
1 103
Paraná
399
398
37
337
2
11
10
389
Santa Catarina
293
293
26
243
-
6
17
281
Rio Grande do Sul
496
491
78
391
18
3
1
433
Centro-Oeste
466
463
28
414
8
4
8
418
Mato Grosso do Sul
78
78
5
68
4
-
1
75
Mato Grosso
141
139
15
115
2
3
3
115
Goiás
246
245
8
230
2
1
4
227
1
1
-
1
-
-
-
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem identificação do gestor.
212
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 67 - Municípios, total e com alguns estabelecimentos de saúde,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com alguns estabelecimentos de saúde (1)
Total
Maternidade
Maternidade com
unidade
interligada
Maternidade com
posto de
cartório
Unidade de
emergência
Laboratório
de análises
clínicas
Farmácia
popular
Nenhum dos
estabelecimentos de
saúde
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
2 246
112
288
653
709
263
192
29
181
2
9
39
42
40
35
14
210
5
5
33
44
42
57
24
3 605
388
663
1 046
916
315
240
37
4 203
556
857
1 219
982
317
234
38
2 989
507
586
743
629
271
218
35
631
407
168
49
7
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
141
1
9
26
58
30
15
2
26
2
6
9
5
3
1
25
1
3
3
6
10
2
324
37
57
83
86
40
19
2
360
34
67
95
104
40
18
2
132
10
17
28
27
31
18
1
44
29
8
5
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
736
32
83
246
243
86
36
10
60
3
16
17
13
6
5
81
1
2
19
26
18
11
4
1 117
45
140
400
368
109
45
10
1 339
102
197
472
401
112
44
11
619
28
74
189
187
89
41
11
257
114
105
37
1
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
691
10
64
190
231
90
94
12
45
7
3
14
16
5
55
5
5
12
23
10
1 091
87
217
291
262
96
121
17
1 232
148
272
317
267
95
116
17
1 186
216
258
265
238
87
106
16
154
111
36
5
2
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
448
40
84
119
120
46
36
3
32
2
4
6
5
5
9
1
33
1
2
4
7
4
11
4
743
150
179
181
134
53
42
4
868
176
223
226
143
53
43
4
770
186
188
184
120
49
40
3
156
136
16
2
2
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
230
29
48
72
57
11
11
2
18
4
8
3
1
2
-
16
3
2
3
2
2
4
330
69
70
91
66
17
13
4
404
96
98
109
67
17
13
4
282
67
49
77
57
15
13
4
20
17
3
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter mais de um estabelecimento de saúde.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
213
Tabela 68 - Municípios, total e com alguns estabelecimentos de saúde,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com alguns estabelecimentos de saúde (1)
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Total
Maternidade com
unidade
interligada
Maternidade
Maternidade com
posto de
cartório
Unidade de
emergência
Laboratório
de análises
clínicas
Nenhum dos
estabelecimentos de
saúde
Farmácia
popular
5 565
2 246
181
210
3 605
4 203
2 989
631
449
141
26
25
324
360
132
44
Rondônia
52
19
4
1
48
52
14
-
Acre
22
7
-
1
16
15
4
3
Amazonas
62
16
6
3
45
49
21
4
Roraima
15
2
3
-
12
15
2
-
143
80
11
17
113
137
49
3
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
16
1
1
3
14
13
3
1
139
16
1
-
76
79
39
33
1 794
736
60
81
1 117
1 339
619
257
Maranhão
217
69
15
16
168
183
104
9
Piauí
224
17
1
-
53
89
15
117
Ceará
184
146
11
32
144
154
84
6
Rio Grande do Norte
167
105
2
5
109
153
48
4
Paraíba
223
62
5
6
63
157
54
51
Pernambuco
185
162
12
8
160
164
107
4
Alagoas
102
45
5
7
44
60
34
21
Sergipe
75
15
-
2
39
55
28
17
417
115
9
5
337
324
145
28
1 668
691
45
55
1 091
1 232
1 186
154
Minas Gerais
853
322
12
6
472
679
617
70
Espírito Santo
78
42
2
1
62
68
56
3
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
92
61
3
6
85
86
68
2
645
266
28
42
472
399
445
79
1 188
448
32
33
743
868
770
156
Paraná
399
169
14
13
279
320
268
31
Santa Catarina
293
99
8
7
172
214
192
43
Rio Grande do Sul
496
180
10
13
292
334
310
82
Centro-Oeste
466
230
18
16
330
404
282
20
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
57
3
6
68
76
53
-
Mato Grosso
141
49
13
6
86
119
73
4
Goiás
246
123
1
3
175
208
155
16
1
1
1
1
1
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter mais de um estabelecimento de saúde.
214
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 69 - Municípios, total e com programa de saúde da família, por número de equipes
e de profissionais do programa, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com programa de saúde da família
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Número de equipes e de profissionais do programa
Profissionais
Total
Total
Equipes
Médicos
Odontólogos
Enfermeiros
Agentes
comunitários
de saúde
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 358
1 251
1 150
1 361
1 013
310
236
37
33 917
1 666
2 811
5 892
7 350
3 907
6 239
6 052
32 850
1 730
2 883
5 863
7 204
3 793
6 045
5 332
27 436
1 757
2 500
5 304
6 329
3 114
3 686
4 746
35 663
1 793
3 038
6 247
7 715
4 130
6 470
6 270
244 489
10 693
19 264
42 157
57 750
32 266
44 617
37 742
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
447
86
79
108
111
42
19
2
2 650
110
183
412
655
394
611
285
2 600
115
198
435
626
426
560
240
2 191
158
162
469
642
351
355
54
2 896
126
213
473
665
489
625
305
27 458
850
1 669
4 182
7 863
5 163
5 600
2 131
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 792
242
363
589
427
114
46
11
13 421
381
1 021
3 002
3 757
1 818
1 716
1 726
12 713
386
1 012
2 875
3 588
1 686
1 564
1 602
11 108
387
948
2 644
3 240
1 576
1 167
1 146
13 969
397
1 048
3 133
3 969
1 906
1 809
1 707
100 090
2 381
6 606
20 404
28 652
14 925
13 802
13 320
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 536
371
350
332
264
90
113
16
10 920
499
820
1 265
1 625
1 000
2 528
3 183
10 489
508
843
1 276
1 666
1 005
2 501
2 690
8 656
442
653
990
1 294
713
1 419
3 145
11 417
531
902
1 318
1 726
1 041
2 597
3 302
69 113
3 048
5 440
8 710
11 680
7 085
16 214
16 936
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 117
409
253
221
139
47
44
4
4 576
504
553
788
784
475
1 048
424
4 666
533
583
828
796
469
1 064
393
3 349
561
497
684
581
304
514
208
4 852
544
625
850
811
478
1 084
460
29 861
3 150
3 812
5 487
5 306
3 323
6 402
2 381
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
466
143
105
111
72
17
14
4
2 350
172
234
425
529
220
336
434
2 382
188
247
449
528
207
356
407
2 132
209
240
517
572
170
231
193
2 529
195
250
473
544
216
355
496
17 967
1 264
1 737
3 374
4 249
1 770
2 599
2 974
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
215
Tabela 70 - Municípios, total e com programa de saúde da família, por número de equipes
e de profissionais do programa, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com programa de saúde da família
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Número de equipes e de profissionais do programa
Profissionais
Total
Total
Equipes
Médicos
Brasil
Norte
Odontólogos
Enfermeiros
Agentes
comunitários
de saúde
5 565
5 358
33 915
32 850
27 436
35 663
244 489
449
447
2 650
2 600
2 191
2 896
27 458
Rondônia
52
52
279
262
295
293
2 912
Acre
22
22
175
151
116
191
1 411
Amazonas
62
62
567
583
340
663
5 934
Roraima
15
15
58
79
60
75
707
143
141
1 024
964
854
1 080
11 783
16
16
127
148
146
161
1 138
139
139
420
413
380
433
3 573
1 794
1 792
13 421
12 713
11 108
13 969
100 090
217
217
1 788
1 783
1 506
1 977
15 239
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
224
1 190
1 188
999
1 206
7 170
Ceará
184
184
1 988
1 800
1 598
2 160
14 666
Rio Grande do Norte
167
167
919
848
873
927
5 430
Paraíba
223
223
1 294
1 246
1 209
1 297
8 382
Pernambuco
185
185
2 044
1 851
1 435
2 076
14 938
Alagoas
102
102
784
732
625
789
5 482
Sergipe
75
75
591
550
585
634
3 817
417
415
2 823
2 715
2 278
2 903
24 966
Bahia
1 668
1 536
10 920
10 489
8 656
11 417
69 113
Minas Gerais
Sudeste
853
848
4 417
4 132
4 935
4 589
26 294
Espírito Santo
78
77
638
614
697
633
4 920
Rio de Janeiro
92
90
2 001
1 895
1 107
2 036
12 780
645
521
3 864
3 848
1 917
4 159
25 119
São Paulo
1 188
1 117
4 574
4 666
3 349
4 852
29 861
Paraná
Sul
399
391
1 824
1 864
1 355
1 914
11 787
Santa Catarina
293
293
1 422
1 444
1 069
1 490
10 070
Rio Grande do Sul
496
433
1 330
1 358
925
1 448
8 004
Centro-Oeste
466
466
2 350
2 382
2 132
2 529
17 967
Mato Grosso do Sul
78
78
466
461
469
467
3 381
Mato Grosso
141
141
583
598
656
632
4 804
Goiás
246
246
1 173
1 210
981
1 238
8 582
1
1
128
113
26
192
1 200
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
216
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 71 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de saúde, por responsável
pelo monitoramento do serviço, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com contratação de serviço privado de saúde
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Responsável pelo monitoramento do serviço
Total
Gabinete
do
prefeito
Total
Secretaria
municipal
de saúde
Outra
estrutura
administrativa
Outra
secretaria
Não é
monitorado
Não sabe
informar
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
4 248
981
882
1 019
820
279
230
37
280
94
88
62
29
4
3
-
3 824
853
756
925
760
270
223
37
18
6
6
1
4
1
-
106
22
27
27
24
3
3
-
12
4
4
2
1
1
-
8
2
1
2
2
1
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
227
55
29
37
61
28
16
1
10
4
3
3
-
215
51
29
33
57
28
16
1
1
1
-
-
-
1
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 222
158
234
387
294
93
45
11
104
27
39
28
8
2
-
1 103
130
189
356
283
90
44
11
5
3
1
1
-
8
2
3
2
1
-
2
1
1
-
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 368
295
296
290
262
94
114
17
126
50
35
23
15
2
1
-
1 156
223
240
248
227
89
112
17
3
2
1
-
69
15
17
16
18
2
1
-
9
3
3
2
1
-
5
2
1
1
1
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 069
379
245
211
138
50
42
4
27
11
10
3
2
1
-
1 011
359
227
201
131
50
39
4
7
3
2
1
1
-
23
6
6
6
4
1
-
-
1
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
362
94
78
94
65
14
13
4
13
2
4
5
1
1
-
339
90
71
87
62
13
12
4
2
1
1
-
6
1
2
2
1
-
1
1
-
1
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
217
Tabela 72 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de saúde, por responsável
pelo monitoramento do serviço, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com contratação de serviço privado de saúde
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Responsável pelo monitoramento do serviço
Total
Gabinete
do
prefeito
Total
Brasil
Norte
Secretaria
municipal
de saúde
Outra
estrutura
administrativa
Outra
secretaria
5 565
4 248
280
3 824
18
Não é
monitorado
106
Não sabe
informar
12
8
449
227
10
215
1
-
-
1
Rondônia
52
26
-
26
-
-
-
-
Acre
22
1
1
-
-
-
-
-
Amazonas
62
9
2
7
-
-
-
-
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
1
-
1
-
-
-
-
143
95
2
91
1
-
-
1
16
2
-
2
-
-
-
-
139
93
5
88
-
-
-
-
1 794
1 222
104
1 103
5
8
2
-
Maranhão
217
73
3
69
-
-
1
-
Piauí
224
121
19
102
-
-
-
-
Ceará
184
130
9
119
1
1
-
-
Rio Grande do Norte
167
139
17
118
2
2
-
-
Paraíba
223
166
30
133
1
1
1
-
Pernambuco
185
143
5
137
-
1
-
-
Alagoas
102
65
3
62
-
-
-
-
Sergipe
75
46
1
45
-
-
-
-
417
339
17
318
1
3
-
-
1 668
1 368
126
1 156
3
69
9
5
Minas Gerais
853
696
53
619
1
13
9
1
Espírito Santo
78
74
-
73
-
1
-
-
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
92
86
2
83
-
1
-
-
645
512
71
381
2
54
-
4
1 188
1 069
27
1 011
7
23
-
1
Paraná
399
364
18
328
3
15
-
-
Santa Catarina
293
259
2
254
1
2
-
-
Rio Grande do Sul
496
446
7
429
3
6
-
1
Centro-Oeste
466
362
13
339
2
6
1
1
Mato Grosso do Sul
78
63
-
61
1
1
-
-
Mato Grosso
141
126
9
112
-
4
-
1
Goiás
246
172
4
165
1
1
1
-
1
1
-
1
-
-
-
-
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
218
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 73 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de saúde feito exclusivamente com
recursos do município, por tipo de serviço contratrado, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Municípios
Com contratação de serviço privado de saúde feito exclusivamente com recursos do município (1)
Tipo de serviço contratrado
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Total
Total
Consulta
médica
(geral)
Consulta
médica
especializada
Atendimento
odontológico
Atendimento
psicológico
Fisioterapia
Exames
laboratoriais
(análises
clínicas)
Exames de
imagem
Inter(RX, tomonação
grafia, ultra- hospitalar
som, etc)
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 367
863
750
817
625
172
127
13
1 071
326
247
242
179
49
27
1
1 909
505
438
461
359
89
53
4
354
115
76
74
61
15
13
-
522
162
123
116
77
23
20
1
921
250
197
223
166
48
34
3
2 081
587
481
495
352
89
71
6
2 159
542
465
534
408
112
92
6
504
164
114
97
71
26
26
6
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
154
45
18
28
42
16
5
-
20
3
1
8
5
3
-
43
9
4
7
15
7
1
-
5
2
2
1
-
10
3
6
1
-
20
8
1
6
2
3
-
109
36
12
22
25
12
2
-
91
26
12
16
23
12
2
-
10
4
5
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
941
141
202
302
219
54
20
3
218
42
39
74
44
16
3
-
536
87
116
173
123
29
8
-
84
20
13
24
19
6
2
-
124
24
26
42
22
8
2
-
241
37
47
76
56
19
6
-
587
99
129
176
140
30
12
1
645
100
138
209
145
36
14
3
77
10
11
24
22
7
2
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 072
254
253
233
202
55
68
7
933
347
215
183
120
40
27
1
368
105
94
74
68
14
12
1
390
156
99
69
46
12
8
-
613
157
158
136
110
26
24
2
615
230
136
117
89
23
19
1
114
35
27
24
20
5
3
132
50
31
23
17
4
7
-
175
47
52
34
27
5
9
1
183
75
41
33
17
9
8
-
244
52
61
55
48
11
15
2
367
132
82
82
46
14
10
1
636
167
166
135
96
30
39
3
574
232
133
112
68
14
15
-
659
156
150
138
126
36
51
2
598
214
130
125
86
24
19
-
135
36
28
24
22
7
15
3
232
99
66
38
18
5
6
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
267
76
62
71
42
7
7
2
75
20
15
24
13
2
1
-
102
22
24
28
22
4
1
1
19
8
5
3
3
-
30
13
4
7
5
1
-
49
21
7
9
10
2
-
175
53
41
50
23
3
3
2
166
46
35
46
28
4
6
1
50
19
9
11
5
2
2
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Não foram considerados contratos com utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
219
Tabela 74 - Municípios, total e com contratação de serviço privado de saúde feito exclusivamente com
recursos do município, por tipo de serviço contratrado, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com contratação de serviço privado de saúde feito exclusivamente com recursos do município (1)
Tipo de serviço contratrado
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Total
Consulta
médica
especializada
Consulta
médica
(geral)
Total
Atendimento
odontológico
Atendimento
psicológico
Exames de
imagem
Inter(RX, tomonação
grafia,
hospitalar
ultra-som,
etc)
Exames
laboratoriais
(análises
clínicas)
Fisioterapia
5 565
3 367
1 071
1 909
354
522
921
2 081
2 159
504
449
154
20
43
5
10
20
109
91
10
Rondônia
52
13
-
-
-
1
-
9
7
-
Acre
22
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
7
2
3
1
1
1
2
5
1
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
1
1
-
-
-
-
1
-
-
143
59
14
24
1
5
11
39
25
9
16
2
-
-
-
-
-
2
-
-
139
72
3
16
3
3
8
56
45
-
1 794
941
218
536
84
124
241
587
645
77
Maranhão
217
42
8
12
1
1
9
18
24
1
Piauí
224
116
29
60
4
12
14
90
72
3
Ceará
184
98
20
46
9
6
20
55
55
9
Rio Grande do Norte
167
119
23
80
21
24
41
75
89
13
Paraíba
223
125
21
84
8
14
18
75
100
4
Pernambuco
185
100
28
54
9
20
35
68
67
18
Alagoas
102
41
14
20
1
7
11
25
27
2
Sergipe
75
30
11
12
5
7
10
15
14
5
417
270
64
168
26
33
83
166
197
22
Bahia
1 668
1 072
368
613
114
175
244
636
659
135
Minas Gerais
Sudeste
853
586
207
387
63
107
155
371
365
80
Espírito Santo
78
49
13
26
4
8
7
27
35
2
Rio de Janeiro
92
47
9
19
5
4
10
20
36
14
645
390
139
181
42
56
72
218
223
39
1 188
933
390
615
132
183
367
574
598
232
Paraná
399
318
133
184
46
55
109
217
212
75
Santa Catarina
293
223
84
163
21
27
75
128
131
42
Rio Grande do Sul
496
392
173
268
65
101
183
229
255
115
Centro-Oeste
466
267
75
102
19
30
49
175
166
50
Mato Grosso do Sul
78
47
12
35
2
3
7
29
34
7
Mato Grosso
141
100
22
37
5
5
6
60
66
21
Goiás
246
119
41
30
12
22
36
85
66
21
1
1
-
-
-
-
-
1
-
1
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Não foram considerados contratos com utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)
220
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 75 - Municípios, total e com estrutura na área de habitação, por caracterização
do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com estrutura na área de habitação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Caracterização do órgão gestor
Total
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Secretaria
municipal
em conjunto
com outras
políticas
Setor
subordinado
a outra
secretaria
Setor
subordinado
Órgão da
diretamente administração
a chefia do
indireta
executivo
Não possui
estrutura
específica
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 995
864
800
956
831
273
234
37
243
19
22
33
47
37
67
18
774
158
125
178
176
66
62
9
2 498
536
532
651
542
153
81
3
441
151
120
94
60
11
5
-
39
1
6
6
19
7
1 569
439
412
443
212
51
11
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
267
58
40
57
66
28
17
1
28
2
4
5
4
5
7
1
83
20
12
14
24
7
6
-
138
35
20
32
35
14
2
-
16
1
4
6
2
2
1
-
2
1
1
-
182
28
41
51
45
14
2
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 330
169
260
421
335
91
43
11
58
4
8
13
17
9
5
2
255
30
44
91
57
16
11
6
908
105
174
294
244
63
26
2
106
30
34
23
17
1
1
-
3
2
1
463
73
103
169
92
23
3
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 111
208
228
224
228
89
117
17
97
8
6
11
12
12
37
11
143
14
14
27
36
23
27
2
663
118
159
148
151
49
37
1
185
68
49
38
25
3
2
-
23
4
2
14
3
557
191
162
132
58
9
5
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
926
328
195
169
136
50
44
4
45
2
4
4
7
9
17
2
233
79
41
37
43
17
16
-
536
203
123
106
78
19
7
-
103
44
26
22
8
3
-
9
1
2
4
2
262
105
78
65
11
3
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
361
101
77
85
66
15
13
4
15
3
7
2
1
2
60
15
14
9
16
3
2
1
253
75
56
71
34
8
9
-
31
8
7
5
8
2
1
-
2
1
1
105
42
28
26
6
2
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
221
Tabela 76 - Municípios, total e com estrutura na área de habitação, por caracterização
do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com estrutura na área de habitação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Caracterização do órgão gestor
Total
Secretaria
municipal
em conjunto
com outras
políticas
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Setor
subordinado
à outra
secretaria
Setor
subordinado
Órgão da
diretamente administração
à chefia do
indireta
executivo
Não possui
estrutura
específica
5 565
3 995
243
774
2 498
441
39
1 569
449
267
28
83
138
16
2
182
Rondônia
52
16
1
1
11
3
-
36
Acre
22
1
-
1
-
-
-
21
Amazonas
62
47
3
16
24
4
-
15
Roraima
15
8
1
1
6
-
-
7
143
86
16
18
44
6
2
57
16
7
1
4
2
-
-
9
139
102
6
42
51
3
-
37
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
1 330
58
255
908
106
3
463
Maranhão
Nordeste
217
130
13
30
73
14
-
87
Piauí
224
193
3
13
119
58
-
31
Ceará
184
149
2
13
129
3
2
35
Rio Grande do Norte
167
119
2
54
61
2
-
48
Paraíba
223
131
8
45
73
5
-
92
Pernambuco
185
151
12
34
101
3
1
34
Alagoas
102
70
3
13
47
7
-
32
Sergipe
75
71
-
6
64
1
-
4
417
316
15
47
241
13
-
100
Bahia
1 668
1 111
97
143
663
185
23
557
Minas Gerais
Sudeste
853
538
11
41
392
88
6
315
Espírito Santo
78
61
7
11
42
1
-
17
Rio de Janeiro
92
85
13
39
26
5
2
7
645
427
66
52
203
91
15
218
São Paulo
1 188
926
45
233
536
103
9
262
Paraná
Sul
399
241
9
32
128
66
6
158
Santa Catarina
293
236
12
57
147
18
2
57
Rio Grande do Sul
496
449
24
144
261
19
1
47
Centro-Oeste
466
361
15
60
253
31
2
105
Mato Grosso do Sul
78
59
1
14
40
3
1
19
Mato Grosso
141
125
2
1
120
2
-
16
Goiás
246
176
12
44
93
26
1
70
1
1
-
1
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
222
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 77 - Municípios, total e com Plano Municipal de Habitação ou que estão elaborando o plano,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Plano Municipal de Habitação
Total
Com plano
Elaborando o plano
Brasil
5 565
1 574
1 873
Até
5 000
1 303
301
375
De
5 001 a 10 000
1 212
277
393
De
10 001 a 20 000
1 400
350
466
De
20 001 a 50 000
1 043
363
400
De
50 001 a 100 000
324
136
127
De 100 001 a 500 000
245
124
99
38
23
13
Mais de 500 000
449
128
123
Até
Norte
5 000
86
26
21
De
5 001 a 10 000
81
21
26
De
10 001 a 20 000
108
29
28
De
20 001 a 50 000
111
28
30
De
50 001 a 100 000
42
16
10
De 100 001 a 500 000
19
8
7
2
-
1
626
Mais de 500 000
1 794
415
Até
Nordeste
5 000
242
41
59
De
5 001 a 10 000
363
66
114
De
10 001 a 20 000
591
122
203
De
20 001 a 50 000
427
133
165
De
50 001 a 100 000
114
35
54
De 100 001 a 500 000
46
12
26
Mais de 500 000
11
6
5
494
1 668
379
Até
Sudeste
5 000
399
50
77
De
5 001 a 10 000
390
58
106
De
10 001 a 20 000
356
64
103
De
20 001 a 50 000
286
87
116
De
50 001 a 100 000
98
43
39
De 100 001 a 500 000
122
66
48
Mais de 500 000
Sul
17
11
5
1 188
505
408
Até
5 000
433
146
150
De
5 001 a 10 000
273
98
103
De
10 001 a 20 000
234
108
76
De
20 001 a 50 000
147
85
50
De
50 001 a 100 000
53
34
16
De 100 001 a 500 000
44
30
13
4
4
-
Mais de 500 000
466
147
222
Até
Centro-Oeste
5 000
143
38
68
De
5 001 a 10 000
105
34
44
De
10 001 a 20 000
111
27
56
De
20 001 a 50 000
72
30
39
De
50 001 a 100 000
17
8
8
De 100 001 a 500 000
14
8
5
4
2
2
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
223
Tabela 78 - Municípios, total e com Plano Municipal de Habitação ou que estão elaborando o plano,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Plano Municipal de Habitação
Total
Com plano
Elaborando o plano
5 565
1 574
1 873
449
128
123
Rondônia
52
14
15
Acre
22
12
7
Amazonas
62
13
15
Roraima
15
2
4
143
38
39
16
2
7
139
47
36
1 794
415
626
Maranhão
217
45
66
Piauí
224
43
45
Ceará
184
47
100
Rio Grande do Norte
167
39
57
Paraíba
223
59
69
Pernambuco
185
49
59
Alagoas
102
27
47
Sergipe
75
16
25
417
90
158
1 668
379
494
Minas Gerais
853
190
237
Espírito Santo
78
17
31
Rio de Janeiro
92
24
53
645
148
173
1 188
505
408
Paraná
399
127
154
Santa Catarina
293
169
99
Rio Grande do Sul
496
209
155
Centro-Oeste
466
147
222
Mato Grosso do Sul
78
25
33
Mato Grosso
141
47
52
Goiás
246
75
136
1
-
1
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
224
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 79 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Habitação, por algumas características
do conselho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com Conselho Municipal de Habitação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Algumas características do conselho
Total
Total
Paritário
Tem maior Tem maior
represen- representação da
tação
governa- sociedade
civil
mental
Caráter do conselho
Comsultivo
Deliberativo
Normativo
Fiscalizador
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 240
709
642
751
680
225
201
32
2 648
583
532
616
559
182
150
26
277
61
57
66
57
15
20
1
314
65
53
68
64
28
31
5
1 799
354
349
409
404
138
123
22
2 744
597
529
647
574
194
175
28
1 206
272
238
305
243
81
59
8
1 773
398
343
418
378
126
94
16
2 360
522
425
541
498
188
160
26
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
210
54
44
35
46
18
12
1
178
47
39
33
39
10
9
1
21
5
3
1
5
6
1
-
11
2
2
1
2
2
2
-
128
34
25
20
31
9
8
1
170
43
36
28
37
15
10
1
77
22
16
16
17
2
4
-
118
35
23
21
26
6
6
1
160
41
32
28
36
12
10
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
836
81
140
252
249
69
35
10
698
73
119
209
204
59
26
8
68
5
13
25
20
2
3
-
69
3
8
17
25
8
6
2
476
34
76
134
153
49
22
8
727
62
118
225
219
62
31
10
338
27
57
98
107
35
12
2
547
56
101
151
161
49
22
7
581
53
89
183
173
52
25
6
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
932
161
189
196
196
73
102
15
770
140
154
164
161
62
78
11
84
13
23
15
19
4
9
1
78
8
12
17
16
7
15
3
537
96
115
107
108
44
58
9
780
139
152
165
157
61
92
14
348
73
80
86
55
20
29
5
445
81
84
106
89
32
46
7
596
94
100
117
131
63
78
13
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
946
329
200
189
133
50
42
3
748
255
167
147
109
38
29
3
78
28
13
20
8
3
6
-
120
46
20
22
16
9
7
-
495
157
97
104
81
23
30
3
808
285
171
163
111
44
34
-
334
119
61
76
51
14
13
-
479
174
90
97
73
26
19
-
754
262
148
143
112
47
39
3
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
316
84
69
79
56
15
10
3
254
68
53
63
46
13
8
3
26
10
5
5
5
1
-
36
6
11
11
5
2
1
-
163
33
36
44
31
13
5
1
259
68
52
66
50
12
8
3
109
31
24
29
13
10
1
1
184
52
45
43
29
13
1
1
269
72
56
70
46
14
8
3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
225
Tabela 80 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Habitação, por algumas características
do conselho, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com Conselho Municipal de Habitação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Algumas características do conselho
Tem maior Tem maior
represen- representação
tação da
governa- sociedade
civil
mental
Total
Total
Paritário
Brasil
Caráter do conselho
Comsultivo
Deliberativo
Normativo
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Fiscalizador
5 565
3 240
2 648
277
314
1 799
2 744
1 206
1 773
2 360
449
210
178
21
11
128
170
77
118
160
Rondônia
52
22
19
2
1
13
19
7
8
15
Acre
22
16
12
3
1
7
12
3
5
8
Amazonas
62
12
10
1
1
9
10
5
7
11
Roraima
15
2
2
-
-
2
2
1
2
2
143
54
43
6
5
30
44
12
27
43
16
4
4
-
-
3
4
3
3
3
139
100
88
9
3
64
79
46
66
78
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
836
698
68
69
476
727
338
547
581
Maranhão
Nordeste
217
86
69
8
8
49
73
44
58
69
Piauí
224
106
100
3
3
48
84
37
79
73
Ceará
184
114
103
7
4
66
107
37
61
88
Rio Grande do Norte
167
98
82
5
11
53
90
37
64
69
Paraíba
223
82
73
3
6
51
77
35
59
58
Pernambuco
185
93
66
10
17
53
73
31
54
61
Alagoas
102
47
36
7
4
22
40
14
29
32
Sergipe
75
33
27
5
1
20
25
19
24
21
417
177
142
20
15
114
158
84
119
110
Bahia
1 668
932
770
84
78
537
780
348
445
596
Minas Gerais
Sudeste
853
556
487
40
29
350
466
250
278
353
Espírito Santo
78
44
36
3
5
21
36
11
21
28
Rio de Janeiro
92
69
47
15
7
32
57
17
32
48
645
263
200
26
37
134
221
70
114
167
1 188
946
748
78
120
495
808
334
479
754
Paraná
399
251
189
36
26
115
200
85
104
156
Santa Catarina
293
260
217
20
23
150
238
109
145
219
Rio Grande do Sul
496
435
342
22
71
230
370
140
230
379
Centro-Oeste
466
316
254
26
36
163
259
109
184
269
Mato Grosso do Sul
78
62
54
3
5
24
53
13
19
50
São Paulo
Sul
Mato Grosso
141
107
86
6
15
45
89
25
65
100
Goiás
246
147
114
17
16
94
117
71
100
119
1
-
-
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
226
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 81 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Habitação, por algumas
características do fundo, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com Fundo Municipal de Habitação
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Algumas características do fundo
Total
Com o Conselho Municipal
de Habitação ou similar como
gestor do fundo
Total
Com o Fundo Municipal de
Habitação reunindo todos os
recursos orçamentários e
de outras fontes destinados aos
programas habitacionais
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 060
622
584
702
665
239
213
35
2 388
486
424
534
532
191
190
31
1 871
386
345
433
425
145
123
14
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
212
48
43
36
47
23
14
1
142
32
28
23
31
14
13
1
148
34
28
31
35
11
8
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
808
72
141
239
236
75
35
10
619
50
96
184
192
56
32
9
526
49
84
161
157
47
24
4
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
842
128
146
178
190
76
108
16
658
96
105
134
151
62
95
15
441
69
73
92
100
45
56
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
871
290
185
170
129
50
43
4
724
245
141
137
111
47
40
3
554
183
119
102
90
33
26
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
327
84
69
79
63
15
13
4
245
63
54
56
47
12
10
3
202
51
41
47
43
9
9
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
227
Tabela 82 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Habitação, por algumas
características do fundo, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com Fundo Municipal de Habitação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Algumas características do fundo
Com o Conselho Municipal
de Habitação ou similar como
gestor do fundo
Total
Brasil
Norte
Com o Fundo Municipal de
Habitação reunindo todos os
recursos orçamentários e
de outras fontes destinados aos
programas habitacionais
Total
5 565
3 060
2 388
1 871
449
212
142
148
19
Rondônia
52
25
14
Acre
22
14
14
8
Amazonas
62
15
9
11
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
2
2
2
143
61
44
36
16
6
3
4
139
89
56
68
1 794
808
619
526
Maranhão
217
67
56
38
Piauí
224
89
57
52
Ceará
184
124
106
92
Rio Grande do Norte
167
95
69
68
Paraíba
223
77
59
47
Pernambuco
185
89
61
55
Alagoas
102
49
46
35
Sergipe
75
30
26
19
417
188
139
120
1 668
842
658
441
Minas Gerais
853
454
332
244
Espírito Santo
78
42
36
20
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
69
59
48
645
277
231
129
1 188
871
724
554
Paraná
399
236
186
139
Santa Catarina
293
235
200
168
Rio Grande do Sul
496
400
338
247
Centro-Oeste
466
327
245
202
Mato Grosso do Sul
78
73
56
44
Mato Grosso
141
89
74
59
Goiás
246
164
115
99
1
1
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
228
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 83 - Municípios, total e com cadastro ou levantamento de famílias interessadas
em programas habitacionais, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com existência de cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais
Com a identificação de
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Total
Total
Informatizado
Com a
natureza
do benefício habitacional
pretendido
Nenhuma
identificação de
Número
Pessoas
famílias
de
de
Mulhe- Pessoas Renda
interessares
com
per
depenraça/etnia
Outros
Idosos
das em
negra
chefe de
deficapita dentes
programas
ou indí- família
ciência familiar
por
habitaciogena
família
nais
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
4 720
1 053
1 000
1 171
917
303
238
38
2 670
476
484
666
579
232
197
36
3 615
788
723
881
745
256
189
33
2 981
619
575
703
617
242
191
34
663
130
133
159
129
53
49
10
2 471
568
527
657
560
223
178
28
2 662
528
504
619
559
230
192
30
3 809
824
774
953
750
272
205
31
3 132
646
633
759
637
234
188
35
647
120
96
164
143
67
48
9
421
123
109
98
70
6
15
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
367
77
71
81
83
35
18
2
204
27
27
49
58
28
14
1
1 263
158
252
393
317
93
40
10
226
50
41
49
51
19
15
1
58
11
11
12
14
3
6
1
223
42
39
46
59
20
16
1
185
32
33
32
52
19
16
1
307
69
59
69
64
29
15
2
225
58
41
46
50
17
12
1
42
6
3
11
12
5
4
1
25
5
5
6
5
3
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 585
210
321
507
385
106
45
11
900
101
161
280
231
80
36
11
895
190
178
180
175
76
81
15
959
118
172
286
243
88
42
10
209
14
39
62
57
21
12
4
949
133
176
282
226
82
40
10
853
105
159
248
212
77
41
11
1 293
173
245
411
316
94
43
11
1 037
123
200
307
266
91
39
11
198
10
27
68
54
21
16
2
126
19
34
41
31
1
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 287
271
279
271
239
92
118
17
747
124
137
159
148
68
95
16
805
267
169
161
121
45
38
4
781
147
149
148
162
74
86
15
152
32
28
29
27
12
22
2
673
129
130
130
130
66
79
9
717
137
132
136
142
72
86
12
994
196
199
211
192
85
98
13
810
147
165
169
156
71
87
15
156
23
26
31
34
19
19
4
147
40
42
33
22
1
9
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 049
365
235
207
142
53
43
4
584
165
116
110
103
45
41
4
363
115
75
85
57
15
13
3
650
198
133
135
101
44
35
4
145
49
34
29
14
12
7
99
548
161
104
119
88
40
32
4
597
169
119
123
101
47
35
3
841
280
189
171
118
47
35
1
735
233
160
152
108
41
37
4
178
65
27
33
30
17
6
-
104
50
22
15
11
2
4
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
432
130
94
105
68
17
14
4
235
59
43
68
39
11
11
4
365
106
80
85
60
17
13
4
24
21
27
17
5
2
3
348
103
78
80
57
15
11
4
310
85
61
80
52
15
14
3
374
106
82
91
60
17
14
4
325
85
67
85
57
14
13
4
73
16
13
21
13
5
3
2
19
9
6
3
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
229
Tabela 84 - Municípios, total e com cadastro ou levantamento de famílias interessadas
em programas habitacionais, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com existência de cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais
Com a identificação de
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Com a
natureza
do benefício habitacional
pretendido
Informatizado
Total
Total
Nenhuma
identificação de
Número
Pessoas
famílias
de
de
Mulhe- Pessoas Renda
interessares
com
per
depenraça/etnia
Outros
Idosos
das em
negra
chefe de
deficapita dentes
programas
ou indí- família
ciência familiar
por
habitaciogena
família
nais
5 565
4 720
2 670
3 615
2 981
663
2 471
2 662
3 809
3 132
647
421
449
367
204
289
226
58
223
223
307
225
42
25
Rondônia
52
39
16
25
20
4
23
23
31
18
3
4
Acre
22
19
7
13
16
4
18
18
17
18
3
1
Amazonas
62
39
25
36
27
9
26
26
32
23
6
3
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
13
13
11
10
2
10
10
13
4
-
-
143
110
86
92
59
15
67
67
87
58
19
7
16
13
4
7
7
3
6
6
5
6
2
3
139
134
53
105
87
21
73
73
122
98
9
7
1 794
1 585
900
1263
959
209
949
949
1293
1037
198
126
Maranhão
217
174
97
138
91
25
74
74
127
84
27
21
Piauí
224
185
79
160
109
5
116
116
150
95
9
13
Ceará
184
175
77
141
110
26
109
109
153
130
37
9
Rio Grande do Norte
167
165
133
146
127
26
131
131
143
130
14
4
Paraíba
223
202
97
142
110
10
127
127
161
140
6
24
Pernambuco
185
159
102
121
97
26
85
85
136
104
25
5
Alagoas
102
86
54
68
54
10
47
47
67
53
14
10
Sergipe
75
69
39
47
36
13
34
34
51
42
10
6
417
370
222
300
225
68
226
226
305
259
56
34
Bahia
1 668
1 287
747
895
781
152
673
673
994
810
156
147
Minas Gerais
Sudeste
853
697
401
502
394
84
372
372
546
434
76
89
Espírito Santo
78
69
34
53
54
9
43
43
60
52
8
2
Rio de Janeiro
92
84
54
69
59
14
54
54
74
57
12
2
645
437
258
271
274
45
204
204
314
267
60
54
1 188
1 049
584
805
650
145
548
548
841
735
178
104
São Paulo
Sul
Paraná
399
343
193
239
178
34
155
155
261
219
42
46
Santa Catarina
293
275
183
229
185
43
153
153
231
196
59
22
Rio Grande do Sul
496
431
208
337
287
68
240
240
349
320
77
36
Centro-Oeste
466
432
235
363
365
99
348
348
374
325
73
19
3
Mato Grosso do Sul
78
74
43
53
65
26
60
60
66
63
17
Mato Grosso
141
134
61
108
115
19
110
110
111
94
22
2
Goiás
246
223
130
201
184
53
177
177
196
167
34
14
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
230
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 85 - Municípios, total, com favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados, com cortiços,
casas de cômodos ou cabeças de porco, com loteamentos irregulares e/ou clandestinos,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios (1)
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com
favelas, mocambos,
palafitas ou
assemelhados
Total
Com
cortiços, casas de
cômodos ou cabeças
de porco
Com
loteamentos
irregulares e/ou
clandestinos
Nenhum dos
itens relacionados
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
807
26
74
164
249
115
147
32
633
36
86
148
178
75
91
19
3 025
480
585
760
699
249
216
36
2 236
798
573
550
255
47
13
-
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
109
1
7
17
50
18
14
2
43
2
2
11
16
6
5
1
247
24
43
54
74
33
17
2
165
62
34
42
21
5
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
254
2
21
56
91
42
31
11
181
1
20
58
45
29
23
5
742
36
98
234
243
76
45
10
922
201
245
314
140
22
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
218
4
9
34
54
28
74
15
234
14
34
33
76
23
44
10
962
151
202
209
205
75
104
16
626
240
172
125
62
17
10
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
206
18
36
52
47
24
26
3
118
16
22
26
28
9
15
2
815
214
187
191
130
49
40
4
336
209
76
36
12
2
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
20
1
1
5
7
3
2
1
57
3
8
20
13
8
4
1
259
55
55
72
47
16
10
4
187
86
46
33
20
1
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados e/ou cortiços e/ou casas de cômodos ou cabeças de porco e/ou com loteamentos
irregulares e/ou clandestinos.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
231
Tabela 86 - Municípios, total, com favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados,
com cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco, com loteamentos
irregulares e/ou clandestinos, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios (1)
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Com
favelas, mocambos,
palafitas ou
assemelhados
Total
Com
loteamentos
irregulares e/ou
clandestinos
Com
cortiços, casas de
cômodos ou cabeças
de porco
Nenhum dos
itens relacionados
5 565
807
633
3 025
2 236
449
109
43
247
165
Rondônia
52
3
2
21
27
Acre
22
9
2
17
3
Amazonas
62
35
17
36
11
Roraima
15
1
-
10
4
143
51
16
98
32
Pará
Amapá
16
7
4
9
6
139
3
2
56
82
1 794
254
181
742
922
Maranhão
217
16
11
86
123
Piauí
224
2
1
59
164
Ceará
184
38
20
86
81
Tocantins
Nordeste
Rio Grande do Norte
167
12
8
46
114
Paraíba
223
21
12
48
162
Pernambuco
185
66
37
110
51
Alagoas
102
39
33
46
33
Sergipe
75
8
9
34
31
417
52
50
227
163
1 668
218
234
962
626
Minas Gerais
853
55
75
432
393
Espírito Santo
78
16
22
60
16
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
92
37
33
80
6
645
110
104
390
211
1 188
206
118
815
336
Paraná
399
99
41
257
123
Santa Catarina
293
38
24
239
51
Rio Grande do Sul
496
69
53
319
162
Centro-Oeste
466
20
57
259
187
Mato Grosso do Sul
78
9
5
36
41
São Paulo
Sul
Mato Grosso
141
4
25
80
51
Goiás
246
6
26
142
95
1
1
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados e/ou cortiços e/ou casas de cômodos ou cabeças de porco e/ou com loteamentos
irregulares e/ou clandestinos.
232
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 87 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de construção de unidades
habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de construção de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Execução
Total
Total
Área beneficiada
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
federal
estadual
Urbana
Rural
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 650
776
710
905
736
269
217
37
2 779
490
532
692
590
248
193
34
1 793
372
341
491
367
120
88
14
40
6
8
8
8
7
3
-
203
13
12
32
44
41
53
8
93
28
16
14
15
9
9
2
722
199
131
160
137
43
40
12
3 412
715
660
827
694
265
215
36
1 308
334
282
340
258
71
20
3
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
267
59
45
60
58
28
15
2
227
52
39
47
46
28
13
2
104
27
27
23
18
5
4
-
1
1
-
14
2
3
2
3
4
-
3
1
1
1
-
40
5
4
12
12
4
2
1
249
54
44
57
53
24
15
2
59
15
11
12
15
6
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 309
153
248
430
329
96
42
11
1 168
132
220
378
297
89
42
10
604
62
102
213
153
51
19
4
11
2
2
2
1
4
-
41
2
1
8
10
8
11
1
19
1
4
3
4
4
3
-
198
22
34
66
50
15
8
3
1187
138
223
377
301
96
41
11
648
74
140
212
168
42
10
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
969
206
189
192
179
82
105
16
568
73
106
97
115
71
92
14
541
111
108
122
107
37
48
8
13
4
2
4
3
-
76
2
4
8
16
22
20
4
20
5
2
1
7
1
4
-
205
67
42
35
27
10
17
7
926
196
176
178
175
82
104
15
184
53
46
39
29
10
6
1
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
773
271
160
143
106
48
41
4
547
172
112
101
79
45
34
4
334
125
63
69
47
20
9
1
10
4
2
2
1
1
-
56
7
7
12
8
6
15
1
39
18
8
5
3
3
1
1
207
75
43
36
30
12
10
1
725
242
152
136
102
48
41
4
338
163
70
62
28
11
4
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
332
87
68
80
64
15
14
4
269
61
55
69
53
15
12
4
210
47
41
64
42
7
8
1
5
2
2
1
-
16
1
8
2
3
2
12
3
2
4
1
1
1
72
30
8
11
18
2
3
-
325
85
65
79
63
15
14
4
79
29
15
15
18
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
233
Tabela 88 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de construção de unidades
habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de construção de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Área beneficiada
Execução
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
estadual
federal
Total
Total
Urbana
Rural
5 565
3 650
2 779
1 793
40
203
93
722
3 412
1 308
449
267
227
104
1
14
3
40
249
59
Rondônia
52
20
17
8
-
2
1
2
19
2
Acre
22
15
7
12
-
-
-
2
15
3
Amazonas
62
39
31
9
-
-
1
14
36
14
Roraima
15
10
10
7
-
-
-
3
10
1
143
76
67
12
1
7
-
13
68
16
16
5
4
1
-
1
-
2
5
-
139
102
91
55
-
4
1
4
96
23
1 794
1 309
1 168
604
11
41
19
198
1187
648
217
141
121
56
-
2
1
17
132
47
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
150
142
54
2
4
-
24
137
70
Ceará
184
160
148
89
3
2
4
13
146
97
Rio Grande do Norte
167
134
125
58
-
2
2
14
124
81
Paraíba
223
142
123
46
1
4
1
33
130
73
Pernambuco
185
150
126
88
3
13
2
24
137
60
Alagoas
102
60
48
24
1
3
-
16
55
28
Sergipe
75
60
52
24
1
1
3
9
53
36
417
312
283
165
1
10
6
48
273
156
1 668
969
568
541
13
76
20
205
926
184
Minas Gerais
853
470
288
222
6
30
11
127
436
131
Espírito Santo
78
52
31
38
2
3
1
16
47
18
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
64
48
35
2
3
2
15
63
15
645
383
201
246
3
40
6
47
380
20
1 188
773
547
334
10
56
39
207
725
338
Paraná
399
241
159
104
3
19
7
55
236
48
Santa Catarina
293
182
129
63
2
16
12
60
169
86
Rio Grande do Sul
496
350
259
167
5
21
20
92
320
204
Centro-Oeste
466
332
269
210
5
16
12
72
325
79
Mato Grosso do Sul
78
71
62
64
1
7
3
9
71
24
Mato Grosso
141
104
91
74
3
3
4
5
103
13
Goiás
246
156
115
72
1
5
4
58
150
42
1
1
1
-
-
1
1
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
234
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 89 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de aquisição de unidades
habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de aquisição de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área beneficiada
Execução
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
federal
estadual
Total
Total
Urbana
Rural
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 305
225
228
324
293
122
102
11
971
143
159
249
225
100
86
9
594
111
117
155
137
46
27
1
15
7
3
1
2
1
1
59
3
6
8
13
10
18
1
38
6
8
9
8
2
5
-
248
46
44
53
53
28
20
4
1 222
208
213
297
275
118
100
11
429
82
85
117
99
35
9
2
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
95
6
11
28
25
16
8
1
77
6
10
22
19
12
7
1
32
5
5
9
7
5
1
-
-
4
2
1
1
-
1
1
-
15
1
7
2
3
2
-
87
6
10
25
25
12
8
1
27
2
4
9
4
6
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
484
45
76
155
134
47
23
4
423
41
64
133
117
42
22
4
199
16
32
71
57
18
5
-
3
1
1
1
-
7
1
2
4
-
10
2
3
2
1
2
-
68
6
11
18
20
10
3
-
437
42
69
134
119
47
22
4
220
12
35
80
68
20
4
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
347
70
77
51
74
28
43
4
199
25
41
27
47
22
35
2
189
47
45
27
42
11
16
1
2
1
1
-
22
3
1
5
3
9
1
6
1
1
3
1
-
73
17
17
9
12
7
8
3
335
66
74
49
72
28
42
4
55
13
18
7
12
2
2
1
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
277
78
50
53
46
28
21
1
189
49
33
37
31
21
17
1
107
31
26
17
21
11
1
-
9
4
2
2
1
23
3
3
6
3
5
3
-
14
5
3
3
1
2
-
80
18
15
15
17
8
6
1
264
71
46
52
45
28
21
1
110
46
25
17
14
7
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
102
26
14
37
14
3
7
1
83
22
11
30
11
3
5
1
67
12
9
31
10
1
4
-
1
1
-
3
1
1
1
-
7
2
3
1
1
-
12
5
4
2
1
-
99
23
14
37
14
3
7
1
17
9
3
4
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
235
Tabela 90 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de aquisição de unidades
habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de aquisição de unidades habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Execução
Área beneficiada
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
estadual
federal
Total
Total
Urbana
Rural
5 565
1 305
971
594
15
59
38
248
1 222
429
449
95
77
32
-
4
1
15
87
27
Rondônia
52
8
8
1
-
-
-
1
8
2
Acre
22
2
1
2
-
-
-
-
2
-
Amazonas
62
19
14
8
-
-
-
4
15
9
Roraima
15
6
6
4
-
-
-
2
6
1
143
46
35
9
-
4
1
8
42
13
16
2
2
-
-
-
-
-
2
-
139
12
11
8
-
-
-
-
12
2
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
484
423
199
3
7
10
68
437
220
Maranhão
Nordeste
217
79
66
32
-
1
1
7
73
29
Piauí
224
16
16
4
-
-
1
4
16
6
Ceará
184
65
57
29
-
1
1
6
55
41
Rio Grande do Norte
167
53
47
21
-
-
-
4
49
27
Paraíba
223
39
34
11
2
-
1
5
35
13
Pernambuco
185
49
41
26
-
1
-
7
45
23
Alagoas
102
16
15
5
-
-
-
3
15
5
Sergipe
75
24
18
6
-
1
2
5
21
9
417
143
129
65
1
3
4
27
128
67
1 668
347
199
189
2
22
6
73
335
55
Minas Gerais
853
158
96
67
2
9
3
47
151
26
Espírito Santo
78
18
11
8
-
-
-
3
15
9
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
17
12
8
-
1
-
6
17
8
645
154
80
106
-
12
3
17
152
12
1 188
277
189
107
9
23
14
80
264
110
Paraná
399
95
62
35
3
11
3
20
93
20
Santa Catarina
293
73
50
28
1
4
3
23
70
32
Rio Grande do Sul
496
109
77
44
5
8
8
37
101
58
Centro-Oeste
466
102
83
67
1
3
7
12
99
17
Mato Grosso do Sul
78
8
7
7
-
-
3
-
8
4
Mato Grosso
141
59
49
47
-
2
2
6
58
10
Goiás
246
35
27
13
1
1
2
6
33
3
-
-
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
1 -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
236
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 91 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de melhorias de unidades
habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de melhorias de unidades habitacionais anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área beneficiada
Execução
Total
Total
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
federal
estadual
Urbana
Rural
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
2 463
593
505
581
494
155
114
21
777
130
146
199
184
47
60
11
469
90
107
128
88
38
16
2
21
4
7
3
4
3
-
36
2
6
9
8
3
6
2
52
12
11
12
8
3
5
1
1 556
429
316
344
301
96
60
10
2 223
533
447
521
446
146
109
21
1 320
377
288
316
246
67
24
2
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
138
21
26
31
39
10
10
1
55
5
12
10
14
6
8
-
42
9
13
7
4
5
4
-
2
1
1
-
2
1
1
-
2
1
1
-
67
9
7
19
25
3
3
1
130
21
25
29
38
8
8
1
45
8
6
10
15
3
3
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
857
108
156
271
228
64
22
8
398
51
67
127
111
20
16
6
191
21
42
62
46
17
2
1
5
1
1
2
1
-
5
2
3
-
12
1
1
6
1
2
1
-
434
52
78
132
121
37
11
3
712
82
123
226
196
57
20
8
555
79
109
181
137
38
9
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
712
187
166
137
116
43
55
8
117
14
20
18
25
12
25
3
120
22
31
24
24
11
8
-
4
4
-
14
3
3
2
4
2
17
1
4
4
4
1
2
1
516
157
121
101
77
27
30
3
683
180
158
132
107
43
55
8
316
103
86
60
47
11
9
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
574
213
117
103
85
30
23
3
150
44
38
29
22
6
9
2
60
21
7
19
7
3
2
1
10
4
2
1
2
1
-
12
1
2
3
3
1
2
-
17
7
6
1
2
1
-
429
169
86
71
62
25
14
2
526
191
105
96
79
30
22
3
362
170
76
57
44
12
3
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
182
64
40
39
26
8
4
1
57
16
9
15
12
3
2
-
56
17
14
16
7
2
-
-
3
1
1
1
-
4
3
1
-
110
42
24
21
16
4
2
1
172
59
36
38
26
8
4
1
42
17
11
8
3
3
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
237
Tabela 92 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de melhorias de unidades
habitacionais nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de melhorias de unidades habitacionais nos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Área beneficiada
Execução
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
estadual
federal
Total
Total
Urbana
Rural
5 565
2 463
777
469
21
36
52
1 556
2 223
1 320
449
138
55
42
2
2
2
67
130
42
Rondônia
52
5
5
2
-
-
1
2
5
-
Acre
22
16
9
6
-
-
-
6
15
2
Amazonas
62
36
5
4
-
-
-
30
35
21
Roraima
15
6
5
4
-
-
-
1
6
-
143
34
18
7
2
2
1
15
30
9
16
-
-
-
-
-
-
-
-
-
139
41
13
19
-
-
-
13
39
13
1 794
857
398
191
5
5
12
434
712
555
217
69
31
32
-
1
1
22
62
29
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
82
58
23
1
-
1
24
51
62
Ceará
184
105
68
36
1
-
4
33
90
74
Rio Grande do Norte
167
90
29
25
-
-
1
45
85
57
Paraíba
223
110
37
7
-
-
-
80
93
80
Pernambuco
185
89
38
13
1
-
-
59
73
54
Alagoas
102
43
22
6
-
-
-
23
38
24
Sergipe
75
33
11
10
-
-
1
17
26
23
417
236
104
39
2
4
4
131
194
152
1 668
712
117
120
4
14
17
516
683
316
Minas Gerais
853
445
55
41
4
8
8
365
425
255
Espírito Santo
78
41
7
10
-
1
1
28
38
21
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
39
12
12
-
-
3
21
37
16
645
187
43
57
-
5
5
102
183
24
1 188
574
150
60
10
12
17
429
526
362
Paraná
399
119
41
9
3
3
1
78
113
43
Santa Catarina
293
142
35
18
3
3
6
108
132
88
Rio Grande do Sul
496
313
74
33
4
6
10
243
281
231
Centro-Oeste
466
182
57
56
-
3
4
110
172
42
Mato Grosso do Sul
78
29
8
8
-
1
-
23
28
6
Mato Grosso
141
38
20
17
-
1
2
13
33
9
Goiás
246
115
29
31
-
1
2
74
111
27
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
238
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 93 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de oferta de material de construção
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de oferta de material de construção
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área beneficiada
Execução
Total
Total
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
federal
estadual
Urbana
Rural
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
2 029
503
430
508
393
126
62
7
143
18
24
44
33
7
14
3
146
21
27
46
36
15
1
-
13
1
4
2
5
1
-
26
5
6
8
2
4
1
-
29
4
4
5
8
4
4
-
1 818
474
386
443
347
109
52
7
1 952
481
414
484
380
125
61
7
1 225
320
276
317
227
62
22
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
108
19
17
26
29
13
4
-
11
3
4
1
1
2
-
19
3
6
5
3
2
-
-
-
2
1
1
-
82
16
8
20
25
11
2
-
102
18
14
25
28
13
4
-
55
8
7
14
20
5
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
621
81
123
205
157
46
7
2
43
2
5
18
14
1
2
1
35
1
3
18
8
5
-
4
1
3
-
8
3
1
3
1
-
4
1
1
2
-
562
75
115
180
143
40
7
2
593
78
121
194
147
45
6
2
453
56
95
156
109
30
7
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
647
184
157
136
109
28
30
3
26
1
1
7
9
2
6
-
32
2
10
6
11
2
1
-
2
2
-
8
3
2
1
2
-
7
1
1
3
1
1
-
603
181
146
127
96
25
25
3
631
182
151
129
108
28
30
3
374
119
98
82
54
10
11
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
463
151
96
94
74
30
16
2
44
11
14
7
5
3
2
2
31
8
5
4
9
5
-
7
1
2
1
2
1
-
8
1
1
3
1
1
1
-
13
4
2
1
4
1
1
-
412
140
83
82
65
25
15
2
441
137
91
92
73
30
16
2
301
119
68
56
42
13
2
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
190
68
37
47
24
9
5
-
19
4
1
8
4
2
-
29
7
3
13
5
1
-
-
2
1
1
-
3
2
1
-
159
62
34
34
18
8
3
-
185
66
37
44
24
9
5
-
42
18
8
9
2
4
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
239
Tabela 94 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de oferta de material de construção
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de oferta de material de construção
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Execução
Área beneficiada
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
Em
associação associação
exclusiva
associação
com a
associação
com o
com o
da
com outro
iniciativa com outros
Governo
Governo
prefeitura
município
privada
federal
estadual
Total
Total
Urbana
Rural
5 565
2 029
143
146
13
26
29
1 818
1 952
1 225
449
108
11
19
-
-
2
82
102
55
Rondônia
52
6
4
1
-
-
-
3
4
2
Acre
22
8
2
5
-
-
-
2
7
1
Amazonas
62
31
1
4
-
-
-
28
30
26
Roraima
15
1
1
-
-
-
-
-
1
-
143
32
3
2
-
-
1
27
32
16
16
-
-
-
-
-
-
-
-
-
139
30
-
7
-
-
1
22
28
10
1 794
621
43
35
4
8
4
562
593
453
217
40
4
8
-
-
-
31
34
22
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
64
3
-
1
-
-
62
64
42
Ceará
184
57
8
5
1
-
3
48
56
44
Rio Grande do Norte
167
73
1
4
1
-
-
67
67
53
Paraíba
223
101
2
1
-
4
-
96
98
81
Pernambuco
185
73
5
2
1
1
-
67
70
52
Alagoas
102
29
1
-
-
-
-
28
29
19
Sergipe
75
27
6
5
-
-
-
18
25
21
417
157
13
10
-
3
1
145
150
119
1 668
647
26
32
2
8
7
603
631
374
Minas Gerais
853
456
10
5
1
6
3
442
444
300
Espírito Santo
78
39
5
14
-
-
-
28
37
30
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
29
3
8
-
-
-
23
29
16
645
123
8
5
1
2
4
110
121
28
1 188
463
44
31
7
8
13
412
441
301
Paraná
399
98
8
1
2
-
4
86
96
37
Santa Catarina
293
116
11
13
2
4
6
99
113
70
Rio Grande do Sul
496
249
25
17
3
4
3
227
232
194
Centro-Oeste
466
190
19
29
-
2
3
159
185
42
Mato Grosso do Sul
78
37
5
6
-
-
2
30
34
6
Mato Grosso
141
26
11
13
-
-
-
12
24
6
Goiás
246
127
3
10
-
2
1
117
127
30
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
240
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 95 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de oferta de lotes
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de oferta de lotes nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Execução
Total
Total
Em
Em
associ- associação
ação
com o
com o
Governo Governo
federal estadual
Área beneficiada
Em
Em
Iniciativa
Em
associassociexcluassociação
ação
siva da Urbana
ação
com
com a
prefeicom
outro
iniciativa
outros
tura
muniprivada
cípio
Lotes
Urbanizados
Rural
Não
urbanizados
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 285
279
273
318
251
93
60
11
107
12
20
28
26
9
11
1
69
9
15
20
15
5
5
-
9
2
3
2
2
-
55
6
12
14
6
8
7
2
12
1
2
1
6
2
-
1 143
257
242
282
220
83
50
9
1 249
274
268
303
245
88
60
11
179
34
32
55
31
18
7
2
1 009
237
208
234
194
73
54
9
364
62
83
98
77
27
13
4
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
157
30
25
37
43
17
4
1
9
3
1
3
2
-
7
2
2
2
1
-
-
7
1
2
3
1
-
1
1
-
149
30
23
36
40
15
4
1
153
29
25
36
42
16
4
1
16
4
1
4
4
3
-
110
24
18
25
28
10
4
1
57
10
7
13
20
7
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
424
59
89
130
96
35
13
2
35
2
7
13
9
2
2
-
17
1
2
9
2
3
-
2
1
1
-
7
1
4
1
1
-
4
1
1
2
-
391
57
83
118
86
34
11
2
398
58
85
118
91
31
13
2
115
15
21
41
19
13
4
2
268
41
52
76
63
24
11
1
199
27
44
61
44
17
4
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
279
63
65
57
52
19
19
4
19
1
4
3
8
3
-
26
4
8
3
9
2
-
2
2
-
21
2
3
3
5
4
3
1
3
3
-
235
59
53
50
39
16
15
3
276
61
65
56
52
19
19
4
17
5
4
2
5
1
-
251
57
59
49
46
19
17
4
42
7
10
12
8
4
1
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
279
80
61
62
37
18
19
2
36
7
6
9
4
4
5
1
16
3
3
5
1
2
2
-
2
1
1
1
-
17
3
7
4
1
2
-
3
1
1
1
-
230
67
50
48
33
15
16
1
276
79
60
61
37
18
19
2
24
8
5
6
2
2
1
-
257
75
52
58
35
17
18
2
39
10
15
5
4
2
3
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
146
47
33
32
23
4
5
2
8
2
2
2
1
1
-
3
1
1
1
-
-
3
1
1
1
1
1
-
138
44
33
30
22
3
4
2
146
47
33
32
23
4
5
2
7
2
1
2
1
1
-
123
40
27
26
22
3
4
1
27
8
7
7
1
1
2
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
241
Tabela 96 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de oferta de lotes
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de oferta de lotes nos anos de 2010 e/ou 2011
Execução
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Em
Em
associ- associação
ação
com o
com o
Governo Governo
federal estadual
Total
Total
5 565
1 285
107
69
Área beneficiada
Em
Em
Iniciativa
Em
associassociexcluassociação
ação
siva da Urbana
ação
com
com a
prefeicom
outro
iniciativa
tura
outros
muniprivada
cípio
9
Lotes
Urbanizados
Rural
Não
urbanizados
55
12
1 143
1 249
179
1 009
364
Norte
449
157
9
7
-
7
1
149
153
16
110
57
Rondônia
52
10
-
-
-
2
-
10
10
-
6
4
Acre
22
10
1
-
-
-
-
10
10
-
7
5
Amazonas
62
34
1
1
-
1
-
33
34
2
21
16
Roraima
15
5
1
2
-
-
-
5
5
1
5
-
143
46
4
2
-
1
1
43
44
7
29
18
16
7
-
-
-
1
-
7
6
1
3
4
139
45
2
2
-
2
-
41
44
5
39
10
1 794
424
35
17
2
7
4
391
398
115
268
199
Maranhão
217
64
6
1
1
1
-
56
57
12
35
31
Piauí
224
59
2
1
-
1
1
55
57
15
37
28
Ceará
184
26
3
2
-
1
2
23
24
9
19
10
Rio Grande do Norte
167
39
3
2
-
-
-
37
37
13
27
15
Paraíba
223
49
5
1
-
-
-
46
48
9
25
26
Pernambuco
185
57
6
6
1
1
-
51
55
16
46
16
Alagoas
102
20
2
-
-
-
-
19
20
3
15
8
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Sergipe
75
11
-
1
-
-
-
11
10
5
7
8
417
99
8
3
-
3
1
93
90
33
57
57
1 668
279
19
26
2
21
3
235
276
17
251
42
Minas Gerais
853
200
11
16
1
6
3
181
198
12
180
30
Espírito Santo
78
8
-
1
-
-
-
7
8
1
7
1
Rio de Janeiro
92
8
2
3
-
-
-
5
8
1
4
4
645
63
6
6
1
15
-
42
62
3
60
7
1 188
279
36
16
5
17
3
230
276
24
257
39
Paraná
399
96
11
7
1
13
1
72
96
4
88
11
Santa Catarina
293
58
6
2
2
2
-
48
57
4
53
8
Rio Grande do Sul
496
125
19
7
2
2
2
110
123
16
116
20
Centro-Oeste
466
146
8
3
-
3
1
138
146
7
123
27
Mato Grosso do Sul
78
28
1
2
-
1
-
27
28
2
24
6
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Mato Grosso
141
19
-
-
-
-
-
19
19
3
15
5
Goiás
246
98
7
1
-
2
1
91
98
2
84
15
1
1
-
-
-
-
-
1
1
-
-
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
242
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 97 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Execução
Em
associação
com o
Governo
federal
Total
Total
Em
associação
com o
Governo
estadual
Em
associação
com a
iniciativa
privada
Em
associação
com outro
município
Em
associação
com outros
Iniciativa
exclusiva da
prefeitura
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 743
264
276
374
432
176
185
36
364
29
35
61
96
52
73
18
660
100
118
164
156
54
63
5
10
2
2
2
2
2
-
54
8
8
10
13
7
8
-
32
3
2
6
11
3
6
1
949
144
140
185
247
108
95
30
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
192
23
28
41
61
25
12
2
58
2
7
11
24
9
5
-
50
3
7
14
14
8
4
-
-
9
1
2
2
2
2
-
4
2
2
-
116
18
15
21
40
13
7
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
339
21
45
84
114
34
30
11
87
4
9
20
27
9
13
5
102
3
14
36
37
6
5
1
-
6
2
3
1
-
4
1
2
1
204
15
27
41
70
25
16
10
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
684
115
129
134
135
65
91
15
102
9
6
9
18
13
37
10
424
81
87
86
83
33
50
4
4
1
2
1
-
18
1
4
2
5
3
3
-
11
1
3
3
1
3
-
247
29
46
44
50
32
35
11
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
321
60
45
56
77
40
39
4
80
7
10
11
19
17
14
2
23
3
3
9
5
2
1
-
5
1
1
2
1
-
17
3
3
4
3
1
3
-
10
2
1
1
4
2
-
239
48
30
39
58
32
28
4
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
207
45
29
59
45
12
13
4
37
7
3
10
8
4
4
1
61
10
7
19
17
5
3
-
1
1
-
4
4
-
3
1
1
1
-
143
34
22
40
29
6
9
3
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
243
Tabela 97 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área beneficiada
Urbana
Foram beneficiados
Loteamentos
irregulares
Rural
Favela,
mocambos,
palafitas ou
assemelhados
Cortiços,
Conjuntos
casas de
habitacionais
Bairros
cômodos ou
construídos
consoli-dados
cabeças-depelo poder
porco
público
Outros
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 551
240
238
311
380
165
181
36
481
71
94
126
132
39
18
1
1 019
148
144
214
253
117
122
21
149
1
2
17
38
26
45
20
438
53
63
73
96
57
77
19
580
66
67
104
167
79
78
19
39
1
2
10
11
7
8
-
380
75
83
89
90
24
18
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
167
21
26
33
50
23
12
2
67
7
7
18
24
9
2
-
118
12
20
24
38
14
9
1
15
2
9
2
2
29
2
6
4
4
7
5
1
84
9
10
16
26
16
7
-
5
2
3
-
42
5
4
9
18
5
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
247
16
32
47
87
27
27
11
164
9
26
55
54
13
7
-
144
9
13
35
51
13
18
5
30
2
7
6
9
6
92
6
11
12
27
14
14
8
95
1
8
18
36
13
11
8
12
1
3
2
2
4
-
105
6
22
38
29
6
4
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
631
101
114
125
123
63
90
15
178
38
45
34
40
13
7
1
406
58
73
82
78
49
56
10
60
1
4
10
7
29
9
151
17
25
25
25
16
36
7
225
27
26
43
54
27
40
8
13
1
1
4
2
2
3
-
153
44
40
26
28
9
5
1
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
308
58
38
53
76
40
39
4
45
10
12
8
10
3
2
-
245
41
28
43
62
35
33
3
37
1
1
7
9
9
7
3
80
10
7
17
17
13
14
2
95
13
12
12
30
14
14
-
8
1
3
3
1
-
51
14
13
5
9
2
8
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
198
44
28
53
44
12
13
4
27
7
4
11
4
1
-
106
28
10
30
24
6
6
2
7
2
3
2
-
86
18
14
15
23
7
8
1
81
16
11
15
21
9
6
3
1
1
-
29
6
4
11
6
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
244
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 98 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Execução
Em
associação
com o
Governo
estadual
Em
associação
com o
Governo
federal
Total
Total
Em
associação
com a
iniciativa
privada
Em
associação
com outro
município
Em
associação
com outros
Iniciativa
exclusiva da
prefeitura
5 565
1 743
364
660
10
54
32
949
Norte
449
192
58
50
-
9
4
116
Rondônia
52
27
4
4
-
3
1
18
Acre
22
8
1
4
-
-
-
6
Amazonas
62
34
6
10
-
-
1
24
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
15
6
4
5
-
-
2
1
143
70
35
19
-
5
-
36
16
5
-
2
-
-
-
3
139
42
8
6
-
1
-
28
1 794
339
87
102
-
6
4
204
217
53
22
9
-
2
-
32
Piauí
224
32
5
3
-
-
-
25
Ceará
184
48
16
27
-
1
-
13
Rio Grande do Norte
167
27
7
4
-
-
1
18
Paraíba
223
12
3
1
-
-
-
9
Pernambuco
185
44
11
11
-
1
1
29
Alagoas
102
13
2
1
-
-
-
10
Sergipe
75
14
6
5
-
-
-
7
417
96
15
41
-
2
2
61
1 668
684
102
424
4
18
11
247
Minas Gerais
853
342
37
192
4
9
5
151
Espírito Santo
78
26
4
1
-
1
1
21
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
92
30
16
6
-
-
2
16
645
286
45
225
-
8
3
59
1 188
321
80
23
5
17
10
239
Paraná
399
88
26
13
-
8
2
58
Santa Catarina
293
77
24
1
2
2
4
59
Rio Grande do Sul
496
156
30
9
3
7
4
122
Centro-Oeste
466
207
37
61
1
4
3
143
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
39
3
7
-
-
1
33
Mato Grosso
141
63
23
32
1
1
1
31
Goiás
246
104
11
22
-
3
1
78
1
1
-
-
-
-
-
1
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
245
Tabela 98 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de regularização fundiária nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área beneficiada
Urbana
Brasil
Foram beneficiados
Loteamentos
irregulares
Rural
Cortiços,
Conjuntos
casas de
habitacionais
Bairros
cômodos ou
construídos
consoli-dados
cabeças-depelo poder
porco
público
Favela,
mocambos,
palafitas ou
assemelhados
Outros
1 551
481
1 019
149
438
580
39
380
Norte
167
67
118
15
29
84
5
42
Rondônia
26
6
17
1
7
14
1
7
8
2
6
-
1
7
-
-
27
16
19
5
7
12
2
6
6
-
6
-
1
5
-
-
59
30
38
9
5
36
2
19
1
4
2
-
-
-
-
3
40
9
30
-
8
10
-
7
247
164
144
30
92
95
12
105
36
25
22
2
6
20
-
15
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
26
11
11
2
7
11
1
8
Ceará
25
32
14
2
13
8
2
25
Rio Grande do Norte
24
13
11
1
12
8
-
10
Paraíba
10
4
6
3
3
3
-
2
Pernambuco
34
19
20
8
13
9
5
11
Alagoas
11
3
6
1
5
4
-
2
Sergipe
11
7
3
2
9
2
-
2
Bahia
70
50
51
9
24
30
4
30
Sudeste
631
178
406
60
151
225
13
153
Minas Gerais
298
141
184
13
42
97
6
116
Espírito Santo
23
4
15
4
11
15
1
5
Rio de Janeiro
29
4
14
6
9
11
-
4
São Paulo
281
29
193
37
89
102
6
28
Sul
308
45
245
37
80
95
8
51
82
11
68
18
17
23
3
16
Paraná
Santa Catarina
74
14
59
7
18
11
2
14
Rio Grande do Sul
152
20
118
12
45
61
3
21
Centro-Oeste
198
27
106
7
86
81
1
29
Mato Grosso do Sul
36
4
23
5
19
12
1
4
Mato Grosso
60
17
33
-
27
27
-
12
101
6
49
2
40
42
-
13
1
-
1
-
-
-
-
-
Goiás
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
246
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 99 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de urbanização de assentamentos
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de urbanização de assentamentos nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Execução
Área beneficiada
Em
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
associação associação
associação exclusiva
associação
com a
com o
com o
com
da
com outro
iniciativa
Governo
Governo
outros
prefeitura
município
privada
estadual
federal
Total
Total
Urbana
Rural
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
793
76
95
163
194
103
128
34
469
34
49
78
103
72
100
33
214
21
24
56
63
22
24
4
7
1
4
1
1
19
1
4
1
5
4
4
-
19
1
4
5
3
1
3
2
327
39
39
66
85
44
42
12
562
34
49
105
137
80
123
34
334
55
59
85
86
34
14
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
102
11
15
18
28
18
10
2
45
4
7
6
9
10
7
2
20
3
6
6
3
1
1
-
1
1
-
3
1
1
1
-
3
1
1
1
-
57
6
6
10
20
11
4
-
65
4
5
13
18
14
9
2
55
8
13
9
16
7
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
273
24
26
74
77
34
28
10
168
14
13
36
45
26
24
10
78
3
5
27
28
9
6
-
2
2
-
3
1
1
1
-
4
1
1
1
1
-
102
11
14
29
28
10
8
2
159
6
11
40
46
20
26
10
158
22
18
49
43
20
5
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
207
15
22
27
48
23
58
14
126
6
9
13
27
12
46
13
68
8
9
13
18
5
13
2
1
1
-
7
1
2
2
2
-
5
2
1
1
1
-
82
7
7
11
17
14
18
8
183
9
17
24
41
20
58
14
52
10
9
7
17
5
4
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
129
14
16
23
26
21
25
4
77
2
12
12
12
18
17
4
24
2
2
3
8
4
4
1
3
1
1
1
5
1
1
1
2
-
5
1
1
1
1
1
58
11
6
10
12
8
10
1
117
11
13
18
26
20
25
4
22
6
6
7
1
1
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
82
12
16
21
15
7
7
4
53
8
8
11
10
6
6
4
24
5
2
7
6
3
1
-
1
1
-
2
1
1
28
4
6
6
8
1
2
1
38
4
3
10
6
6
5
4
47
9
13
13
9
1
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
247
Tabela 100 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de urbanização de assentamentos
nos anos de 2010 e/ou 2011, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de urbanização de assentamentos nos anos de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Norte
Execução
Área beneficiada
Em
Em
Em
Em
Iniciativa
Em
associação
associação associação
associação exclusiva
associação
com a
com o
com o
com
da
com outro
iniciativa
Governo
Governo
outros
prefeitura
município
privada
estadual
federal
Total
Total
Urbana
Rural
5 565
793
469
214
7
19
19
327
562
334
449
102
45
20
1
3
3
57
65
55
Rondônia
52
9
6
1
-
-
-
3
6
4
Acre
22
6
3
3
-
-
-
4
4
5
Amazonas
62
22
7
4
-
-
-
15
17
8
Roraima
15
2
1
1
-
-
-
2
1
1
143
37
16
3
1
2
2
22
27
17
16
3
-
1
-
-
-
2
2
2
139
23
12
7
-
1
1
9
8
18
1 794
273
168
78
2
3
4
102
159
158
217
34
22
7
-
1
-
13
18
19
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
25
18
3
-
-
-
15
3
24
Ceará
184
42
24
16
1
1
1
12
26
26
Rio Grande do Norte
167
17
13
3
-
-
-
3
8
12
Paraíba
223
22
10
2
-
-
-
11
13
11
Pernambuco
185
43
27
11
-
-
-
19
31
21
Alagoas
102
10
9
3
-
-
-
2
9
2
Sergipe
Bahia
Sudeste
75
16
9
8
-
-
1
2
5
13
417
64
36
25
1
1
2
25
46
30
1 668
207
126
68
1
7
5
82
183
52
Minas Gerais
853
80
47
28
-
1
1
35
67
28
Espírito Santo
78
14
6
5
-
-
1
8
13
2
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
31
21
10
1
1
-
12
30
9
645
82
52
25
-
5
3
27
73
13
1 188
129
77
24
3
5
5
58
117
22
Paraná
399
41
25
6
1
3
3
19
33
9
Santa Catarina
293
18
12
2
-
1
1
10
18
3
Rio Grande do Sul
496
70
40
16
2
1
1
29
66
10
Centro-Oeste
466
82
53
24
-
1
2
28
38
47
Mato Grosso do Sul
78
19
12
9
-
-
-
7
5
14
Mato Grosso
141
23
16
8
-
-
1
6
13
11
Goiás
246
39
24
7
-
1
-
14
19
22
1
1
1
-
-
-
1
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
248
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 101 - Municípios, total e com Plano Municipal de Redução de Riscos ou que estão
elaborando o plano, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Plano Municipal de Redução de Riscos
Total
Com plano
Elaborando o plano
Brasil
5 565
344
564
Até
5 000
1 303
32
77
De
5 001 a 10 000
1 212
35
83
De
10 001 a 20 000
1 400
61
119
De
20 001 a 50 000
1 043
84
158
De
50 001 a 100 000
324
44
67
De 100 001 a 500 000
245
68
52
38
20
8
449
24
37
1
Mais de 500 000
Norte
Até
5 000
86
-
De
5 001 a 10 000
81
1
3
De
10 001 a 20 000
108
10
10
De
20 001 a 50 000
111
7
13
De
50 001 a 100 000
42
3
5
De 100 001 a 500 000
19
3
4
2
-
1
151
Mais de 500 000
1 794
85
Até
Nordeste
5 000
242
3
4
De
5 001 a 10 000
363
9
20
De
10 001 a 20 000
591
17
39
De
20 001 a 50 000
427
25
59
De
50 001 a 100 000
114
12
19
De 100 001 a 500 000
46
13
6
Mais de 500 000
11
6
4
1 668
160
194
Até
Sudeste
5 000
399
12
19
De
5 001 a 10 000
390
18
30
De
10 001 a 20 000
356
21
38
De
20 001 a 50 000
286
31
54
De
50 001 a 100 000
98
22
24
De 100 001 a 500 000
122
43
27
Mais de 500 000
Sul
17
13
2
1 188
52
152
Até
5 000
433
9
45
De
5 001 a 10 000
273
6
24
De
10 001 a 20 000
234
8
30
De
20 001 a 50 000
147
14
24
De
50 001 a 100 000
53
6
16
De 100 001 a 500 000
44
8
13
4
1
-
Mais de 500 000
466
23
30
Até
Centro-Oeste
5 000
143
8
8
De
5 001 a 10 000
105
1
6
De
10 001 a 20 000
111
5
2
De
20 001 a 50 000
72
7
8
De
50 001 a 100 000
17
1
3
De 100 001 a 500 000
14
1
2
4
-
1
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
249
Tabela 102 - Municípios, total e com Plano Municipal de Redução de Riscos ou que estão
elaborando o plano, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Plano Municipal de Redução de Riscos
Total
Com plano
Elaborando o plano
5 565
344
564
449
24
37
Rondônia
52
1
5
Acre
22
3
1
Amazonas
62
9
15
Roraima
15
1
2
143
9
13
16
1
1
139
-
-
1 794
85
151
Maranhão
217
7
17
Piauí
224
7
6
Ceará
184
3
32
Rio Grande do Norte
167
5
17
Paraíba
223
5
12
Pernambuco
185
26
21
Alagoas
102
6
16
Sergipe
75
4
1
417
22
29
1 668
160
194
Minas Gerais
853
70
63
Espírito Santo
78
6
13
Rio de Janeiro
92
17
36
645
67
82
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
52
152
Paraná
Sul
399
14
47
Santa Catarina
293
17
31
Rio Grande do Sul
496
21
74
Centro-Oeste
466
23
30
Mato Grosso do Sul
78
7
6
Mato Grosso
141
5
6
Goiás
246
11
18
1
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
250
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 103 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos
de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamentos e
recuperação ambiental de caráter preventivo no ano de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de ação
Total
Total
Piscinões
(reservatórios de
amortecimento)
Drenagem
urbana
Recuperação
de várzeas
(parques lineares)
Renaturalização
de rios e
corrégos
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 812
256
281
428
453
184
177
33
1 135
147
160
254
290
127
132
25
75
6
9
11
12
15
16
6
190
13
17
41
45
26
39
9
240
24
34
67
51
30
27
7
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
97
2
9
29
33
16
6
2
60
1
6
15
18
12
6
2
1
1
13
2
4
2
4
1
-
10
1
1
4
1
2
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
390
12
37
107
141
51
31
11
250
6
24
59
89
36
27
9
6
1
2
1
1
1
-
39
1
3
5
13
7
6
4
37
3
11
10
7
4
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
782
122
136
176
161
74
98
15
477
72
72
106
98
46
71
12
48
5
8
3
8
8
12
4
72
4
7
13
11
8
24
5
96
11
17
21
20
12
13
2
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
407
98
76
82
87
30
32
2
248
51
47
49
58
22
19
2
11
1
3
2
2
2
1
48
8
4
11
14
4
7
-
58
11
10
13
11
6
6
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
136
22
23
34
31
13
10
3
100
17
11
25
27
11
9
-
9
3
1
4
1
-
18
1
8
5
3
1
-
39
1
3
18
9
3
4
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
251
Tabela 103 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos
de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamentos e
recuperação ambiental de caráter preventivo no ano de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de ação
Construção de
Drenagem
muro de proteção
e
e dique
desassoreamento
Redes e galerias
de
águas pluviais
Obras de contenção,
proteção, drenagem
superficial ou
profunda, remoção
de moradias
Plano Municipal
de Redução de
Riscos (PMRR)
Treinamento
de equipes
municipais
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
546
78
69
123
132
61
67
16
525
46
57
116
141
66
80
19
1 090
130
152
261
273
125
125
24
630
48
68
138
151
82
113
30
124
2
9
26
33
12
30
12
422
36
47
82
104
70
66
17
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
21
2
9
7
2
1
19
2
4
6
5
1
1
43
1
4
10
11
9
6
2
37
6
13
7
5
4
2
8
1
5
1
1
-
35
1
3
13
10
6
2
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
120
4
11
33
38
18
10
6
98
2
5
27
31
15
10
8
194
3
13
52
68
30
21
7
166
1
13
40
64
18
19
11
38
1
1
9
11
4
6
6
91
2
5
20
25
20
13
6
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
306
53
41
67
62
28
48
7
265
29
33
54
61
32
47
9
518
69
79
122
115
51
70
12
260
21
33
55
46
32
60
13
59
1
5
6
17
5
19
6
183
13
22
29
44
29
36
10
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
83
19
11
13
21
10
8
1
127
15
16
29
35
13
18
1
241
43
44
54
56
23
19
2
127
23
13
22
27
18
23
1
16
2
5
3
3
3
-
94
20
13
14
21
12
13
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
16
2
4
1
4
3
1
1
16
1
2
8
1
4
-
94
14
12
23
23
12
9
1
40
3
3
8
7
9
7
3
3
1
1
1
-
19
4
6
4
3
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
252
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 104 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos
de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamentos e recuperação
ambiental de caráter preventivo no ano de 2010 e/ou 2011
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo de ação
Total
Total
Brasil
Piscinões
(reservatórios de
amortecimento)
Drenagem
urbana
Recuperação
de várzeas
(parques lineares)
Renaturalização
de rios e
corrégos
5 565
1 812
1 135
75
190
240
Norte
449
97
60
1
13
10
Rondônia
52
12
9
-
4
4
Acre
22
13
7
-
2
-
Amazonas
62
33
16
-
3
3
Roraima
15
2
2
-
-
-
143
30
21
1
3
2
16
2
1
-
-
-
139
5
4
-
1
1
1 794
390
250
6
39
37
Maranhão
217
23
13
-
-
-
Piauí
224
18
6
1
2
1
Ceará
184
53
40
-
6
7
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Rio Grande do Norte
167
28
18
1
1
1
Paraíba
223
33
16
-
3
5
Pernambuco
185
85
63
1
12
10
Alagoas
102
31
20
-
3
1
Sergipe
75
16
14
-
4
1
417
103
60
3
8
11
1 668
782
477
48
72
96
Minas Gerais
853
364
200
19
27
42
Espírito Santo
78
52
35
2
5
11
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
92
74
50
4
4
6
645
292
192
23
36
37
1 188
407
248
11
48
58
Paraná
399
119
55
6
16
25
Santa Catarina
293
116
78
1
13
13
Rio Grande do Sul
496
172
115
4
19
20
Centro-Oeste
466
136
100
9
18
39
Mato Grosso do Sul
78
35
31
3
7
15
São Paulo
Sul
Mato Grosso
141
27
20
1
1
6
Goiás
246
73
49
5
10
17
1
1
-
-
-
1
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
253
Tabela 104 - Municípios, total e que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos
de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo nos anos de 2010 e/ou 2011,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Que realizaram programas e/ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamentos e
recuperação ambiental de caráter preventivo no ano de 2010 e/ou 2011
Tipo de ação
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Construção de
Drenagem
muro de proteção
e
e dique
desassoreamento
Brasil
Obras de contenção,
proteção, drenagem
superficial ou
profunda, remoção
de moradias
Redes e galerias
de
águas pluviais
Plano Municipal
de Redução de
Riscos (PMRR)
Treinamento
de equipes
municipais
546
525
1 090
630
124
422
Norte
21
19
43
37
8
35
Rondônia
-
2
8
5
-
2
4
2
5
10
3
11
10
7
13
15
4
15
Acre
Amazonas
Roraima
-
-
1
-
-
-
Pará
6
8
14
6
-
6
Amapá
-
-
-
-
1
-
Tocantins
1
-
2
1
-
1
120
98
194
166
38
91
Maranhão
Nordeste
4
8
11
6
4
9
Piauí
4
2
4
10
1
-
Ceará
11
14
22
16
3
10
9
-
11
5
1
6
Rio Grande do Norte
Paraíba
8
10
23
16
2
6
Pernambuco
33
29
63
42
16
23
Alagoas
17
7
8
12
3
12
Sergipe
3
4
7
6
1
6
31
24
45
53
7
19
Sudeste
306
265
518
260
59
183
Minas Gerais
157
94
221
126
26
76
Espírito Santo
28
27
33
18
4
10
Rio de Janeiro
39
42
49
33
9
29
São Paulo
82
102
215
83
20
68
Sul
Bahia
83
127
241
127
16
94
Paraná
13
29
89
26
7
21
Santa Catarina
34
52
73
47
6
31
Rio Grande do Sul
36
46
79
54
3
42
Centro-Oeste
16
16
94
40
3
19
Mato Grosso do Sul
1
3
30
15
1
8
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
1
5
15
2
1
2
14
8
49
22
1
9
-
-
-
1
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
254
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 105 - Municípios, total e com estrutura organizacional existente para tratar da política de
sanemento básico, por tipo de estrutura, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com estrutura organizacional existente para tratar da política de sanemento básico
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de estrutura
Total
Com um único órgão
responsável pela
gestão da política
Total
Com diferentes órgãos
responsáveis pela
gestão da política de
acordo com o tipo de
serviço
Não possui
estrutura
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
5 244
1 247
1 141
1 295
976
309
239
37
1 684
458
383
387
311
84
48
13
3 560
789
758
908
665
225
191
24
320
56
71
104
67
15
6
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
367
78
67
81
88
35
16
2
189
26
25
43
60
26
7
2
178
52
42
38
28
9
9
-
82
8
14
27
23
7
3
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 689
228
344
550
401
109
46
11
334
34
61
117
93
17
9
3
1 355
194
283
433
308
92
37
8
104
14
19
40
26
5
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 656
398
389
349
284
98
121
17
513
149
149
100
74
22
14
5
1 143
249
240
249
210
76
107
12
12
1
1
7
2
1
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 128
413
253
219
143
52
44
4
433
168
103
78
56
13
13
2
695
245
150
141
87
39
31
2
60
20
20
15
4
1
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
404
130
88
96
60
15
12
3
215
81
45
49
28
6
5
1
189
49
43
47
32
9
7
2
62
13
17
15
12
2
2
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
255
Tabela 106 - Municípios, total e com estrutura organizacional existente para tratar da política de
sanemento básico, por tipo de estrutura, segundo as Grandes Regiões
e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com estrutura organizacional existente para tratar da política de sanemento básico
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo de estrutura
Total
Total
Brasil
Norte
Com diferentes órgãos
responsáveis pela
gestão da política de
acordo com o tipo de
serviço
Com um único órgão
responsável pela
gestão da política
Não possui
estrutura
5 565
5 244
1 684
3 560
320
449
367
189
178
82
Rondônia
52
33
10
23
19
Acre
22
15
5
10
7
Amazonas
62
54
40
14
8
Roraima
15
12
5
7
3
143
106
88
18
37
16
12
1
11
4
139
135
40
95
4
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
1 689
334
1 355
104
Maranhão
Nordeste
217
166
93
73
51
Piauí
224
224
3
221
-
Ceará
184
182
26
156
2
Rio Grande do Norte
167
162
4
158
5
Paraíba
223
198
61
137
25
Pernambuco
185
185
16
169
-
Alagoas
102
90
48
42
12
Sergipe
75
75
9
66
-
417
407
74
333
9
1 668
1 656
513
1 143
12
Minas Gerais
853
851
344
507
2
Espírito Santo
78
76
4
72
2
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
85
39
46
7
645
644
126
518
1
1 188
1 128
433
695
60
Paraná
399
340
67
273
59
Santa Catarina
293
293
108
185
-
Rio Grande do Sul
496
495
258
237
1
Centro-Oeste
466
404
215
189
62
Mato Grosso do Sul
78
77
2
75
1
Mato Grosso
141
82
82
-
59
Goiás
246
244
131
113
2
1
1
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
256
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 107 - Municípios, total e com estrutura na área de saneamento básico, por caracterização
do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com estrutura na área de saneamento básico
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Caracterização do órgãos gestor
Total
Secretaria
municipal em
conjunto com
outras políticas
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Setor
subordinado
a outra
secretaria
Setor
subordinado
diretamente
a chefia do
executivo
Não possui
estrutura única
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 684
458
383
387
311
84
48
13
101
19
20
23
22
11
4
2
490
120
106
122
98
23
17
4
864
247
200
194
162
38
20
3
229
72
57
48
29
12
7
4
3 560
789
758
908
665
225
191
24
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
189
26
25
43
60
26
7
2
17
1
1
7
6
1
1
83
15
9
22
23
8
5
1
74
10
14
17
24
8
1
-
15
1
4
6
4
-
178
52
42
38
28
9
9
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
334
34
61
117
93
17
9
3
22
3
3
9
4
1
1
1
97
8
18
39
25
4
3
-
190
20
32
64
58
10
4
2
25
3
8
5
6
2
1
-
1 355
194
283
433
308
92
37
8
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
513
149
149
100
74
22
14
5
44
9
11
10
9
3
2
-
143
36
38
28
29
6
4
2
202
53
68
38
28
9
5
1
124
51
32
24
8
4
3
2
1 143
249
240
249
210
76
107
12
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
433
168
103
78
56
13
13
2
13
5
2
3
2
1
-
125
47
33
21
15
4
4
1
245
104
55
42
31
6
7
-
50
12
13
12
8
2
2
1
695
245
150
141
87
39
31
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
215
81
45
49
28
6
5
1
5
1
3
1
-
42
14
8
12
6
1
1
-
153
60
31
33
21
5
3
-
15
6
3
3
1
1
1
-
189
49
43
47
32
9
7
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
257
Tabela 108 - Municípios, total e com estrutura na área de saneamento básico,
por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com estrutura na área de saneamento básico
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Caracterização do órgãos gestor
Total
Secretaria
municipal em
conjunto com
outras políticas
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
Não possui
estrutura única
Setor
subordinado
diretamente
à chefia do
executivo
Setor
subordinado
à outra
secretaria
5 565
1 684
101
490
864
229
3 560
449
189
17
83
74
15
178
Rondônia
52
10
1
1
6
2
23
Acre
22
5
-
5
-
-
10
Amazonas
62
40
-
10
22
8
14
Roraima
15
5
-
1
4
-
7
143
88
14
41
29
4
18
16
1
-
1
-
-
11
139
40
2
24
13
1
95
1 794
334
22
97
190
25
1 355
217
93
4
33
48
8
73
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
3
-
-
2
1
221
Ceará
184
26
2
8
16
-
156
Rio Grande do Norte
167
4
1
-
2
1
158
Paraíba
223
61
4
32
23
2
137
Pernambuco
185
16
5
7
4
-
169
Alagoas
102
48
2
5
33
8
42
Sergipe
75
9
1
1
7
-
66
417
74
3
11
55
5
333
1 668
513
44
143
202
124
1 143
Minas Gerais
853
344
19
96
154
75
507
Espírito Santo
78
4
-
2
2
-
72
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
39
4
14
21
-
46
645
126
21
31
25
49
518
1 188
433
13
125
245
50
695
Paraná
399
67
2
9
42
14
273
Santa Catarina
293
108
11
34
33
30
185
Rio Grande do Sul
496
258
-
82
170
6
237
Centro-Oeste
466
215
5
42
153
15
189
Mato Grosso do Sul
78
2
-
2
-
-
75
Mato Grosso
141
82
2
11
64
5
-
Goiás
246
131
3
29
89
10
113
1
-
-
-
-
-
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
258
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 109 - Municípios, total e com diferentes órgãos responsáveis pela gestão da política municipal
de saneamento, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com diferentes órgãos responsáveis pela gestão da política municipal de
saneamento
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de serviço
Total
Total
Abastecimento
de água
Esgotamento
sanitário
Drenagem e
Limpeza urbana
manejo de
e manejo de
águas pluvias
resíduos sólidos
urbanas
Não possui
estrutura por
tipo de serviço
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 560
789
758
908
665
225
191
24
1 569
354
318
357
312
121
94
13
1 631
265
326
412
363
138
114
13
3 484
767
746
880
656
222
189
24
3 058
660
611
767
598
214
184
24
1 684
458
383
387
311
84
48
13
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
178
52
42
38
28
9
9
-
52
4
13
10
18
3
4
-
28
1
6
3
6
5
7
-
168
48
40
34
28
9
9
-
87
27
14
14
15
8
9
-
189
26
25
43
60
26
7
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 355
194
283
433
308
92
37
8
473
75
97
141
110
40
9
1
596
58
110
185
167
56
19
1
1 322
187
278
421
301
90
37
8
1 087
148
207
345
261
84
34
8
334
34
61
117
93
17
9
3
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 143
249
240
249
210
76
107
12
422
54
72
91
103
39
55
8
550
86
114
127
115
40
60
8
1 129
245
239
244
208
76
105
12
1 071
226
215
233
208
74
103
12
513
149
149
100
74
22
14
5
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
695
245
150
141
87
39
31
2
563
206
124
101
72
33
25
2
416
111
88
85
70
33
27
2
680
238
146
138
87
38
31
2
636
215
135
131
83
39
31
2
433
168
103
78
56
13
13
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
189
49
43
47
32
9
7
2
59
15
12
14
9
6
1
2
41
9
8
12
5
4
1
2
185
49
43
43
32
9
7
2
177
44
40
44
31
9
7
2
215
81
45
49
28
6
5
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
259
Tabela 110 - Municípios, total e com diferentes órgãos responsáveis pela gestão da política municipal
de saneamento, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com diferentes órgãos responsáveis pela gestão da política municipal de
saneamento
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo de serviço
Total
Total
Brasil
Norte
Abastecimento
de água
Não possui
estrutura por
tipo de serviço
Drenagem e
Limpeza urbana
manejo de
e manejo de
águas pluvias
resíduos sólidos
urbanas
Esgotamento
sanitário
5 565
3 560
1 569
1 631
3 484
3 058
1 684
449
178
52
28
168
87
189
Rondônia
52
23
10
5
23
9
10
Acre
22
10
2
3
10
2
5
Amazonas
62
14
12
6
12
10
40
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
7
3
4
5
4
5
143
18
13
8
18
12
88
16
11
1
1
11
2
1
139
95
11
1
89
48
40
1 794
1 355
473
596
1 322
1 087
334
Maranhão
217
73
63
29
67
39
93
Piauí
224
221
172
5
218
114
3
Ceará
184
156
64
50
155
149
26
Rio Grande do Norte
167
158
12
72
155
143
4
Paraíba
223
137
7
118
128
125
61
Pernambuco
185
169
5
124
163
162
16
Alagoas
102
42
18
19
39
33
48
Sergipe
75
66
8
30
66
65
9
417
333
124
149
331
257
74
1 668
1 143
422
550
1 129
1 071
513
Minas Gerais
853
507
196
302
501
466
344
Espírito Santo
78
72
30
45
71
71
4
Rio de Janeiro
92
46
35
38
42
42
39
645
518
161
165
515
492
126
433
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
695
563
416
680
636
Paraná
Sul
399
273
184
150
262
249
67
Santa Catarina
293
185
177
123
183
182
108
Rio Grande do Sul
496
237
202
143
235
205
258
Centro-Oeste
466
189
59
41
185
177
215
Mato Grosso do Sul
78
75
14
10
71
70
2
Mato Grosso
141
-
-
-
-
-
82
Goiás
246
113
44
30
113
106
131
1
1
1
1
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
260
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 111 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento Básico, por abrangência
política de alguns serviços, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Com Política Municipal de Saneamento Básico
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Abrangência política de alguns serviços
Política
instituída
por lei
Total
Total
Abastecimento
de água
Esgotamento
sanitário
Drenagem e
Limpeza urbana
manejo de
e manejo de
águas pluviais
resíduos sólidos
urbans
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 569
277
269
369
360
158
114
22
965
153
158
232
228
108
73
13
1 240
219
201
292
280
135
94
19
1 073
146
168
248
266
129
97
19
1 301
229
236
317
292
127
83
17
1 071
192
175
254
247
111
75
17
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
116
7
16
26
38
21
7
1
72
2
13
18
24
10
4
1
92
4
12
21
30
20
5
-
54
1
8
10
15
15
5
-
102
7
15
22
33
18
6
1
69
4
10
12
23
12
7
1
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
381
37
48
117
113
48
13
5
188
6
16
59
63
33
10
1
262
31
23
81
78
36
9
4
234
16
23
69
74
38
10
4
344
35
45
107
103
40
10
4
261
31
31
73
76
35
11
4
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
523
90
92
103
122
44
62
10
332
54
56
70
77
32
36
7
431
67
70
84
104
42
54
10
439
67
72
87
108
40
55
10
394
73
75
78
84
34
43
7
324
57
50
64
80
29
36
8
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
401
105
86
82
67
36
23
2
285
71
57
63
50
26
17
1
349
94
73
72
55
32
21
2
275
51
53
60
56
31
22
2
341
82
78
76
56
29
18
2
313
75
67
72
52
29
16
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
148
38
27
41
20
9
9
4
88
20
16
22
14
7
6
3
106
23
23
34
13
5
5
3
71
11
12
22
13
5
5
3
120
32
23
34
16
6
6
3
104
25
17
33
16
6
5
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
261
Tabela 112 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento Básico, por abrangência
política de alguns serviços, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com Política Municipal de Saneamento Básico
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Abrangência política de alguns serviços
Política
instituída
por lei
Total
Total
Abastecimento
de água
Drenagem e
Limpeza urbana
manejo de
e manejo de
águas pluviais
resíduos sólidos
urbans
Esgotamento
sanitário
5 565
1 569
965
1 240
1 073
1 301
1 071
449
116
72
92
54
102
69
Rondônia
52
17
12
13
10
14
6
Acre
22
6
3
4
4
6
4
Amazonas
62
21
13
18
11
16
11
Roraima
15
8
6
3
1
6
6
143
47
27
41
21
43
31
16
2
1
1
1
2
1
139
15
10
12
6
15
10
1 794
381
188
262
234
344
261
217
49
26
43
23
41
28
Piauí
224
46
8
43
7
46
36
Ceará
184
72
39
50
49
67
54
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Rio Grande do Norte
167
28
19
19
22
21
15
Paraíba
223
27
9
14
19
25
23
Pernambuco
185
54
25
26
42
52
37
Alagoas
102
16
12
7
8
14
12
Sergipe
75
9
4
3
6
9
8
417
80
46
57
58
69
48
1 668
523
332
431
439
394
324
Minas Gerais
853
241
159
188
194
190
145
Espírito Santo
78
21
11
18
18
18
18
Bahia
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
33
21
27
31
29
27
645
228
141
198
196
157
134
1 188
401
285
349
275
341
313
Paraná
399
119
87
91
71
109
98
Santa Catarina
293
145
112
140
113
133
130
Rio Grande do Sul
496
137
86
118
91
99
85
Centro-Oeste
466
148
88
106
71
120
104
Mato Grosso do Sul
78
24
17
19
19
21
18
Mato Grosso
141
63
36
56
26
43
36
Goiás
246
60
34
30
25
55
49
1
1
1
1
1
1
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
262
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 113 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento Básico, por instrumentos
contemplados pela política, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Com Política Municipal de Saneamento Básico (1)
Instrumentos contemplados pela política
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Forma de
regulação e
Forma de
fiscalização de
prestação de
serviços de
serviços de
Plano Municipal de
sanemanto básico sanemanto básico
Sanemento Básico
e/ou definição do e/ou definição do
órgão responsável
prestador de
pela regulação e
serviço
fiscalização
Total
Total
Mecanismos
de
controle social
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 569
277
269
369
360
158
114
22
768
115
122
172
173
96
77
13
759
109
105
170
191
95
71
18
591
79
83
126
145
78
62
18
394
56
56
96
84
55
38
9
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
116
7
16
26
38
21
7
1
46
8
14
15
6
3
-
45
4
4
10
13
10
4
-
40
2
5
9
8
12
4
-
24
3
3
6
7
5
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
381
37
48
117
113
48
13
5
118
6
10
36
36
21
7
2
164
16
15
48
50
24
8
3
131
15
10
33
40
21
9
3
74
7
4
24
18
13
7
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
523
90
92
103
122
44
62
10
271
36
41
46
64
32
44
8
262
37
35
45
70
29
37
9
183
17
25
27
48
22
34
10
125
17
19
22
28
17
16
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
401
105
86
82
67
36
23
2
264
58
54
53
48
31
19
1
219
36
40
48
48
27
18
2
178
34
32
40
41
19
11
1
135
20
28
33
24
17
12
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
148
38
27
41
20
9
9
4
69
15
9
23
10
6
4
2
69
16
11
19
10
5
4
4
59
11
11
17
8
4
4
4
36
9
2
11
7
3
3
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
263
Tabela 113 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento Básico, por instrumentos
contemplados pela política, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com Política Municipal de Saneamento Básico (1)
Instrumentos contemplados pela política
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Definição do
volume mínimo
per capita de água
para
abastecimento
público
Sistema de
informação sobre
os serviços
Parâmetros
para a garantia
do atendimento
essencial à saúde
pública
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
479
64
70
111
101
76
47
10
601
97
95
133
130
73
60
13
571
82
82
135
135
72
58
7
287
41
38
66
59
43
32
8
141
21
21
25
30
22
17
5
280
62
53
75
63
17
9
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
30
3
2
10
7
7
1
-
39
4
4
9
9
9
3
1
46
4
5
13
12
8
4
-
21
2
2
5
7
4
1
-
6
1
1
2
2
-
32
2
5
6
15
3
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
90
8
4
26
25
21
5
1
132
16
13
31
39
22
8
3
132
10
8
37
43
25
9
-
48
5
2
14
12
10
3
2
25
2
3
4
8
4
3
1
99
10
17
35
27
8
1
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
170
15
29
26
40
25
28
7
201
28
33
31
49
22
32
6
183
19
29
31
47
20
31
6
109
10
18
20
22
15
20
4
32
5
4
3
4
4
8
4
92
24
18
24
16
4
6
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
133
30
25
34
20
17
7
-
164
32
34
43
26
17
12
-
147
31
30
34
24
16
12
-
88
18
15
21
16
11
7
-
70
13
13
13
13
12
6
-
41
19
10
6
4
2
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
56
8
10
15
9
6
6
2
65
17
11
19
7
3
5
3
63
18
10
20
9
3
2
1
21
6
1
6
2
3
1
2
8
1
4
3
-
16
7
3
4
1
1
-
Direitos e
deveres dos
usuários
Fundo Municipal
de Saneamento
Básico
Nenhum
dos
instrumentos
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter mais de um instrumento comtemplado na Política Municipal de Saneamento Básico.
264
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 114 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento Básico, por instrumentos
contemplados pela política, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com Política Municipal de Saneamento Básico (1)
Instrumentos contemplados pela política
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Brasil
Forma de
regulação e
Forma de
fiscalização de
prestação de
serviços de
serviços de
Plano Municipal de
sanemanto básico sanemanto básico
Sanemento Básico
e/ou definição do e/ou definição do
órgão responsável
prestador de
pela regulação e
serviço
fiscalização
Total
Total
Mecanismos
de
controle social
5 565
1 569
768
759
591
394
Norte
449
116
46
45
40
24
Rondônia
52
17
7
5
4
-
Acre
22
6
3
5
5
5
Amazonas
62
21
14
10
10
7
Roraima
15
8
2
4
1
-
143
47
13
13
14
6
16
2
1
1
-
1
139
15
6
7
6
5
1 794
381
118
164
131
74
Maranhão
217
49
10
17
14
8
Piauí
224
46
7
22
23
5
Ceará
184
72
25
31
30
17
7
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Rio Grande do Norte
167
28
16
10
9
Paraíba
223
27
7
15
9
8
Pernambuco
185
54
20
29
22
12
Alagoas
102
16
5
6
3
2
Sergipe
75
9
-
1
-
2
417
80
28
33
21
13
1 668
523
271
262
183
125
Minas Gerais
853
241
89
107
69
51
Espírito Santo
78
21
13
11
9
5
Rio de Janeiro
92
33
16
20
11
7
645
228
153
124
94
62
1 188
401
264
219
178
135
Paraná
399
119
58
59
48
30
Santa Catarina
293
145
121
87
78
65
Rio Grande do Sul
496
137
85
73
52
40
Centro-Oeste
466
148
69
69
59
36
10
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
24
11
15
15
Mato Grosso
141
63
38
19
18
7
Goiás
246
60
19
34
25
19
1
1
1
1
1
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
265
Tabela 114 - Municípios, total e com Política Municipal de Saneamento Básico, por instrumentos
contemplados pela política, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com Política Municipal de Saneamento Básico (1)
Instrumentos contemplados pela política
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Brasil
Definição do
volume mínimo
per capita de água
para
abastecimento
público
Sistema de
informação sobre
os serviços
Parâmetros
para a garantia
do atendimento
essencial à saúde
pública
479
601
571
287
141
280
Direitos e
deveres dos
usuários
Nenhum
dos
instrumentos
Fundo Municipal
de Saneamento
Básico
Norte
30
39
46
21
6
32
Rondônia
3
4
4
2
-
5
Acre
3
4
5
3
1
-
Amazonas
7
9
10
6
2
3
Roraima
2
2
5
-
-
1
Pará
8
13
14
4
3
20
Amapá
1
-
-
1
-
1
Tocantins
6
7
8
5
-
2
90
132
132
48
25
99
12
15
14
3
2
20
Piauí
8
26
11
2
1
10
Ceará
Nordeste
Maranhão
20
23
27
7
5
18
Rio Grande do Norte
8
10
9
3
3
9
Paraíba
9
12
13
7
3
3
19
20
21
9
5
13
Alagoas
-
4
5
2
-
5
Sergipe
-
1
2
-
-
5
14
21
30
15
6
16
Pernambuco
Bahia
Sudeste
170
201
183
109
32
92
Minas Gerais
73
86
78
38
11
59
Espírito Santo
6
6
7
-
3
6
Rio de Janeiro
9
13
12
10
1
3
São Paulo
82
96
86
61
17
24
Sul
133
164
147
88
70
41
Paraná
37
48
41
27
2
18
Santa Catarina
58
64
67
38
45
8
Rio Grande do Sul
38
52
39
23
23
15
16
Centro-Oeste
56
65
63
21
8
Mato Grosso do Sul
12
18
19
6
3
-
Mato Grosso
19
22
21
11
4
8
Goiás
24
24
23
3
1
8
1
1
-
1
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) O município pode ter mais de um instrumento comtemplado na Política Municipal de Saneamento Básico.
266
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 115 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saneamento Básico,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com Fundo
Municipal de
Saneamento Básico
Total
Brasil
5 565
215
Até
5 000
1 303
31
Até
De
5 001 a 10 000
1 212
30
De
10 001 a 20 000
1 400
De
20 001 a 50 000
De
Com Fundo
Municipal de
Saneamento Básico
Total
1 668
63
5 000
399
9
De
5 001 a 10 000
390
6
42
De
10 001 a 20 000
356
11
1 043
45
De
20 001 a 50 000
286
11
50 001 a 100 000
324
32
De
50 001 a 100 000
98
10
De 100 001 a 500 000
245
26
De 100 001 a 500 000
122
10
38
9
17
6
449
12
1 188
87
Mais de 500 000
Norte
Até
5 000
86
De
5 001 a 10 000
81
De
10 001 a 20 000
De
De
Sudeste
Municípios
Mais de 500 000
Sul
Até
5 000
433
15
3
De
5 001 a 10 000
273
12
108
2
De
10 001 a 20 000
234
16
20 001 a 50 000
111
5
De
20 001 a 50 000
147
18
50 001 a 100 000
42
1
De
50 001 a 100 000
53
16
De 100 001 a 500 000
19
1
De 100 001 a 500 000
44
9
Mais de 500 000
4
1
Centro-Oeste
466
19
Mais de 500 000
Nordeste
-
2
-
1 794
34
Até
5 000
242
4
Até
5 000
143
3
De
5 001 a 10 000
363
4
De
5 001 a 10 000
105
5
De
10 001 a 20 000
591
9
De
10 001 a 20 000
111
4
De
20 001 a 50 000
427
7
De
20 001 a 50 000
72
4
De
50 001 a 100 000
114
5
De
50 001 a 100 000
17
-
De 100 001 a 500 000
46
3
De 100 001 a 500 000
14
3
Mais de 500 000
11
2
Mais de 500 000
4
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
267
Tabela 116 - Municípios, total e com Fundo Municipal de Saneamento Básico,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Com Fundo
Municipal de
Saneamento Básico
Total
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
5 565
215
449
12
Rondônia
52
1
Acre
22
1
Sudeste
Amazonas
62
2
Roraima
15
Norte
Nordeste
1 794
34
75
-
417
7
1 668
63
Minas Gerais
853
29
2
Espírito Santo
78
3
143
2
Rio de Janeiro
92
6
16
1
São Paulo
645
25
139
3
Sul
1 188
87
1 794
34
Paraná
399
3
Maranhão
217
3
Santa Catarina
293
49
Piauí
224
2
Rio Grande do Sul
496
35
Ceará
184
6
Centro-Oeste
466
19
Rio Grande do Norte
167
4
Mato Grosso do Sul
78
2
Paraíba
223
3
Mato Grosso
141
11
Pernambuco
185
8
Goiás
246
6
Alagoas
102
1
Distrito Federal
1
-
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Sergipe
Com Fundo
Municipal de
Saneamento Básico
Total
Bahia
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
268
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 117 - Municípios, total e com Plano Municipal de Saneamento Básico, por algumas
características do plano, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Com Plano Municipal de Saneamento Básico
Algumas características do plano
Regulamentado por
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
O plano abrange os serviços de
Total
Total
Lei
Outro
instrumento
Decreto
Com plano
elaborado
em conjunto Abastecimento
com outros
de água
municípios
Esgotamento
sanitário
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
609
89
99
140
137
69
63
12
331
42
57
76
74
40
36
6
106
14
18
29
18
10
13
4
37
4
6
8
12
3
3
1
46
8
6
12
14
1
5
-
528
80
85
117
116
62
57
11
523
72
79
122
119
61
59
11
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
39
8
12
13
3
3
-
21
3
5
7
3
3
-
7
3
2
2
-
5
2
2
1
-
3
2
1
-
32
7
12
9
3
1
-
24
3
8
10
2
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
97
10
9
32
26
14
5
1
52
3
5
21
9
9
4
1
13
1
1
7
3
1
-
5
4
1
-
7
2
5
-
62
4
3
23
16
11
4
1
73
7
5
27
18
11
4
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
272
43
48
57
57
25
35
7
148
24
31
28
33
14
15
3
36
4
3
10
5
2
9
3
17
3
2
4
4
1
3
-
25
5
4
4
8
4
-
248
41
43
49
52
24
33
6
253
38
43
55
53
24
34
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
160
25
29
29
36
23
16
2
85
9
14
17
22
12
10
1
42
7
11
7
7
6
4
-
7
1
1
1
2
1
1
7
1
2
3
1
-
150
25
27
25
35
21
15
2
144
20
26
25
34
21
16
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
41
11
5
10
5
4
4
2
25
6
4
5
3
2
4
1
8
2
3
1
1
1
3
1
1
1
-
4
2
1
1
-
36
10
5
8
4
3
4
2
29
7
2
7
4
3
4
2
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
269
Tabela 117 - Municípios, total, com Plano Municipal de Saneamento Básico, por algumas
características do plano, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com Plano Municipal de Saneamento Básico
Algumas características do plano
O plano abrange os serviços de
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
O plano possui
Diagnóstico da
Programas,
situação da
Objetivos
projetos e
prestação dos
e
ações
Drenagem e serviços públicos
metas de
necessárias
de saneamento
manejo de
curto,
para atingir
águas pluviais básico e de seus
médio e
os objetivos e
impactos nas
urbans
longo
metas
condições de vida
prazo
propostos
da população
local
Limpeza
urbana de
manejo de
resíduos
sólidos
Ações
para
emergências e
contigências
Com plano
Mecanismos formulado
de forma
e procedicompatível
mentos para
avaliação com o Plano
de Bacia
sistemática
Hidrodas ações
gráfica
programadas
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
415
53
70
96
99
49
38
10
355
49
58
73
88
43
35
9
473
69
76
104
102
57
54
11
460
59
78
96
108
56
52
11
409
56
59
89
95
50
50
10
281
37
41
59
67
38
35
4
271
39
33
63
59
33
37
7
341
51
46
65
79
46
44
10
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
37
8
11
13
2
3
-
26
6
5
10
2
3
-
28
5
9
9
2
3
-
26
5
10
8
2
1
-
25
7
7
9
1
1
-
20
4
7
5
2
2
-
13
2
4
5
1
1
-
17
1
6
8
1
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
79
9
5
27
21
12
5
-
63
8
4
20
18
8
5
-
55
6
4
16
14
11
3
1
57
2
8
16
16
10
4
1
56
6
3
19
13
10
4
1
39
2
3
11
13
8
2
-
32
1
5
15
3
5
3
-
39
2
3
9
11
9
4
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
154
20
32
28
33
17
17
7
126
17
24
21
28
14
16
6
222
37
38
46
44
21
30
6
215
30
37
44
46
22
30
6
184
29
25
39
41
18
27
5
125
20
17
23
29
13
21
2
131
21
13
27
29
13
22
6
161
29
26
29
31
16
24
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
115
15
23
21
27
17
10
2
113
17
22
18
27
18
9
2
138
19
25
26
31
20
15
2
134
21
26
19
34
18
14
2
119
16
23
18
28
18
14
2
76
10
16
11
17
13
8
1
83
14
13
12
20
13
10
1
101
17
14
16
25
16
11
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
30
9
2
9
5
1
3
1
27
7
2
9
5
1
2
1
30
7
4
7
4
3
3
2
28
6
2
7
4
4
3
2
25
5
1
6
4
3
4
2
21
5
1
7
3
2
2
1
12
3
5
2
1
1
-
23
3
2
5
4
4
4
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
270
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 118 - Municípios, total e com Plano Municipal de Saneamento Básico, por algumas
características do plano, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com Plano Municipal de Saneamento Básico
Algumas características do plano
O plano abrange os serviços de
Regulamentado por
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Total
Lei
Brasil
Com plano
elaborado
em conjunto
Outro
instrumento com outros
municípios
Total
Decreto
Abastecimento
de água
Esgotamento
sanitário
5 565
609
331
106
37
46
528
523
24
Norte
449
39
21
7
5
3
32
Rondônia
52
6
5
-
-
-
6
4
Acre
22
1
-
1
-
1
1
1
Amazonas
62
9
3
2
1
2
8
8
Roraima
15
3
2
1
-
-
1
-
143
14
7
1
4
-
13
8
16
1
-
1
-
-
-
1
139
5
4
1
-
-
3
2
Pará
Amapá
Tocantins
1 794
97
52
13
5
7
62
73
Maranhão
Nordeste
217
15
5
8
-
3
14
12
Piauí
224
4
3
1
-
1
4
-
Ceará
184
16
11
-
2
-
12
13
Rio Grande do Norte
167
12
7
1
-
-
6
11
Paraíba
223
5
1
1
-
-
4
5
Pernambuco
185
16
7
2
1
1
8
13
Alagoas
102
8
6
-
-
-
3
5
Sergipe
75
3
-
-
-
1
-
1
417
18
12
-
1
1
11
13
Bahia
1 668
272
148
36
17
25
248
253
Minas Gerais
Sudeste
853
112
83
13
1
7
100
99
Espírito Santo
78
6
1
-
4
-
4
5
Rio de Janeiro
92
8
3
2
-
2
6
8
645
146
61
21
12
16
138
141
São Paulo
1 188
160
85
42
7
7
150
144
Paraná
Sul
399
43
25
4
4
1
36
34
Santa Catarina
293
52
37
8
-
5
50
49
Rio Grande do Sul
496
65
23
30
3
1
64
61
Centro-Oeste
466
41
25
8
3
4
36
29
Mato Grosso do Sul
78
4
2
-
2
-
4
4
Mato Grosso
141
16
9
4
1
2
16
10
Goiás
246
20
13
4
-
2
15
14
1
1
1
-
-
-
1
1
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
271
Tabela 118 - Municípios, total e com Plano Municipal de Saneamento Básico, por algumas
características do plano, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com Plano Municipal de Saneamento Básico
Algumas características do plano
O plano abrange os serviços de
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
O plano possui
Diagnóstico da
Programas,
situação da
Ações
projetos e
Objetivos
prestação dos
para
ações
e
Drenagem e serviços públicos
necessárias emergênmetas de
de saneamento
manejo de
cias e
para atingir
curto,
águas pluviais básico e de seus
médio e os objetivos e contigênimpactos nas
urbans
cias
metas
condições de vida longo prazo
propostos
da população
local
Limpeza
urbana de
manejo de
resíduos
sólidos
Com plano
Mecanismos formulado
de forma
e procedicompatível
mentos para
avaliação com o Plano
de Bacia
sistemática
Hidrodas ações
gráfica
programadas
415
355
473
460
409
281
271
341
Norte
37
26
28
26
25
20
13
17
Rondônia
4
4
6
5
4
3
2
2
Acre
1
1
1
1
1
1
1
-
Amazonas
9
4
6
6
5
6
2
6
Roraima
3
2
2
1
2
-
1
1
14
11
8
9
9
7
5
6
Amapá
1
1
1
1
-
-
-
1
Tocantins
5
3
4
3
4
3
2
1
Pará
Nordeste
79
63
55
57
56
39
32
39
13
10
4
5
5
4
7
1
Piauí
4
1
2
2
1
-
-
2
Ceará
14
12
11
11
11
8
7
5
Rio Grande do Norte
5
8
11
8
5
3
5
7
Paraíba
5
5
1
2
5
2
-
3
12
8
11
13
11
8
4
5
6
4
5
5
4
3
2
5
Maranhão
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
3
1
1
3
2
2
1
1
17
14
9
8
12
9
6
10
Sudeste
154
126
222
215
184
125
131
161
Minas Gerais
63
50
81
79
69
42
47
60
Espírito Santo
5
5
3
4
4
1
3
3
Rio de Janeiro
6
6
7
6
4
3
4
1
São Paulo
80
65
131
126
107
79
77
97
Sul
115
113
138
134
119
76
83
101
Paraná
31
29
30
26
26
10
13
27
Santa Catarina
47
44
51
48
42
32
35
34
Rio Grande do Sul
37
40
57
60
51
34
35
40
23
Centro-Oeste
30
27
30
28
25
21
12
Mato Grosso do Sul
4
4
4
4
2
2
2
4
Mato Grosso
9
9
10
7
8
8
5
5
16
13
15
16
14
10
5
14
1
1
1
1
1
1
-
-
Goiás
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
272
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 119 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de abastecimento de água, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões
e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de abastecimento de água
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo do órgão
Órgão
municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor
ou similar)
Total
Total
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
4 431
984
954
1 127
862
271
201
32
1 749
481
362
453
326
78
45
4
558
46
80
120
151
81
71
9
120
18
19
27
20
21
14
1
2 364
478
542
668
455
119
90
12
241
53
54
53
47
9
19
6
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
322
36
56
89
90
37
13
1
169
20
26
49
50
19
5
-
52
3
6
7
17
14
4
1
3
1
1
1
-
111
14
25
37
21
8
6
-
13
1
5
3
4
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 410
179
271
471
345
93
41
10
546
77
108
198
135
21
5
2
155
6
16
39
56
27
10
1
8
1
1
2
2
2
-
937
118
180
330
219
56
27
7
29
5
2
12
7
1
2
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 329
301
316
273
242
80
103
14
453
126
112
94
77
19
24
1
228
2
38
44
64
30
47
3
41
7
6
6
5
9
7
1
644
160
172
141
110
24
33
4
108
26
20
23
18
5
11
5
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 001
364
228
200
126
46
34
3
390
195
75
54
42
13
10
1
90
29
15
23
9
6
7
1
48
9
10
13
8
5
3
-
533
147
132
133
77
26
18
-
70
20
22
8
13
2
4
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
369
104
83
94
59
15
10
4
191
63
41
58
22
6
1
-
33
6
5
7
5
4
3
3
20
1
2
6
4
4
3
-
139
39
33
27
28
5
6
1
21
1
5
7
5
1
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
273
Tabela 120 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de abastecimento de água, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões
e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de abastecimento de água
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo do órgão
Órgão
municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor
ou similar)
Total
Total
Brasil
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
5 565
4 431
1 749
558
120
2 364
241
Norte
449
322
169
52
3
111
13
Rondônia
52
39
9
8
2
21
2
Acre
22
21
2
1
-
20
-
Amazonas
62
51
32
17
-
5
3
Roraima
15
14
-
-
-
14
-
143
123
89
20
1
18
5
16
16
1
-
-
15
-
139
58
36
6
-
18
3
1 794
1 410
546
155
8
937
29
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
217
158
105
32
1
60
2
Piauí
224
183
139
12
-
76
3
Ceará
184
134
54
28
-
72
5
Rio Grande do Norte
167
162
6
10
3
141
3
Paraíba
223
116
37
2
-
84
-
Pernambuco
185
144
36
7
2
101
7
Alagoas
102
63
16
18
1
27
5
Sergipe
75
51
11
4
-
37
-
417
399
142
42
1
339
4
Bahia
1 668
1 329
453
228
41
644
108
Minas Gerais
Sudeste
853
629
218
85
12
354
40
Espírito Santo
78
72
14
23
-
45
1
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
84
32
17
5
31
14
645
544
189
103
24
214
53
1 188
1 001
390
90
48
533
70
Paraná
399
346
77
46
7
213
35
Santa Catarina
293
227
75
29
35
103
9
Rio Grande do Sul
496
428
238
15
6
217
26
Centro-Oeste
466
369
191
33
20
139
21
Mato Grosso do Sul
78
63
11
7
10
44
1
Mato Grosso
141
136
108
17
1
-
16
Goiás
246
169
72
9
9
94
4
1
1
-
-
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
274
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 121 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de esgotamento sanitário, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões
e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de abastecimento de água
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo do órgão
Órgão
municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor
ou similar)
Total
Total
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 195
581
630
811
699
244
198
32
1 718
365
382
477
342
94
51
7
402
22
60
73
104
67
66
10
100
14
12
20
18
22
13
1
1 015
166
181
257
246
75
79
11
165
32
27
37
36
10
19
4
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
137
3
22
35
39
25
12
1
85
2
7
23
26
20
7
-
20
1
3
7
6
2
1
3
1
1
1
-
37
1
13
12
7
1
3
-
3
2
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
897
71
148
292
252
84
40
10
602
55
116
215
169
37
8
2
73
7
11
24
22
8
1
5
2
3
-
241
15
29
71
67
29
23
7
16
1
1
6
5
1
2
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 277
284
292
264
243
78
102
14
644
171
176
148
96
23
26
4
222
4
37
41
60
30
46
4
33
7
2
4
4
9
6
1
376
87
80
72
86
18
30
3
88
21
13
19
16
5
11
3
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
665
181
128
157
118
44
34
3
294
114
65
54
38
13
9
1
62
15
13
13
8
5
7
1
40
6
7
11
8
5
3
-
284
51
45
86
63
22
17
-
38
6
7
8
10
2
4
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
219
42
40
63
47
13
10
4
93
23
18
37
13
1
1
-
25
3
2
5
5
4
3
3
19
1
3
5
3
4
3
-
77
12
14
16
23
5
6
1
20
4
4
4
5
2
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
275
Tabela 122 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de esgotamento sanitário, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões
e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de esgotamento sanitário
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo do órgão
Total
Órgão municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor
ou similar)
Total
Brasil
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
5 565
3 195
1 718
402
100
1 015
165
Norte
449
137
85
20
3
37
3
Rondônia
52
10
3
4
2
3
-
Acre
22
18
6
1
-
13
-
Amazonas
62
25
19
6
-
2
1
Roraima
15
15
-
-
-
14
1
143
56
49
8
1
1
-
16
5
1
-
-
4
-
139
8
7
1
-
-
1
1 794
897
602
73
5
241
16
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
217
52
32
13
-
9
2
Piauí
224
10
7
-
-
4
-
Ceará
184
108
46
22
-
41
3
Rio Grande do Norte
167
79
47
2
1
28
1
Paraíba
223
144
129
2
-
16
-
Pernambuco
185
138
116
4
1
19
4
Alagoas
102
51
29
5
1
13
3
Sergipe
75
28
23
2
-
3
-
417
287
173
23
2
108
3
Bahia
1 668
1 277
644
222
33
376
88
Minas Gerais
Sudeste
853
580
369
84
6
127
25
Espírito Santo
78
72
27
24
-
26
-
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
92
82
58
12
3
9
10
645
543
190
102
24
214
53
1 188
665
294
62
40
284
38
Paraná
399
228
61
32
5
130
24
Santa Catarina
293
147
69
20
30
33
5
Rio Grande do Sul
496
290
164
10
5
121
9
Centro-Oeste
466
219
93
25
19
77
20
Mato Grosso do Sul
78
51
7
4
9
34
1
Mato Grosso
141
88
59
14
-
-
17
Goiás
246
79
27
7
10
42
2
1
1
-
-
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
276
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 123 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões
e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo do órgão
Total
Órgão municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor
ou similar)
Total
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
4 677
1 046
1 009
1 196
914
280
200
32
4 380
990
968
1 135
853
248
167
19
146
16
29
30
24
20
17
10
94
18
15
21
20
10
9
1
44
8
5
9
10
5
4
3
199
47
27
52
40
12
19
2
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
374
60
71
93
96
38
14
2
353
59
67
91
88
33
13
2
15
3
3
3
4
2
-
4
2
1
1
-
1
1
-
13
1
2
2
5
3
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 591
194
318
530
393
103
43
10
1 540
192
313
516
374
99
41
5
26
4
7
9
1
1
4
18
1
3
5
6
3
-
6
1
1
1
1
2
28
1
2
13
10
1
1
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 337
304
313
285
242
81
99
13
1 240
289
303
268
225
68
78
9
64
7
14
11
7
10
11
4
19
2
3
5
3
3
2
1
19
3
3
5
5
1
2
-
58
6
5
13
16
4
13
1
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
972
358
219
193
124
44
31
3
849
320
197
166
107
34
23
2
31
9
6
7
4
3
2
-
53
15
9
11
9
3
6
-
16
4
2
3
4
2
1
-
93
38
17
22
8
3
4
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
403
130
88
95
59
14
13
4
398
130
88
94
59
14
12
1
10
2
2
1
2
1
2
-
2
1
1
7
1
1
2
1
1
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
277
Tabela 124 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por tipo do órgão,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo do órgão
Órgão
municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor
ou similar)
Total
Total
Brasil
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
5 565
4 677
4 380
146
94
44
199
Norte
449
374
353
15
4
1
13
Rondônia
52
48
44
3
3
-
1
Acre
22
22
22
1
-
-
-
Amazonas
62
48
44
4
-
-
3
Roraima
15
15
12
4
-
-
-
143
125
118
3
1
1
6
16
14
11
-
-
-
3
139
102
102
-
-
-
-
1 794
1 591
1 540
26
18
6
28
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
217
177
163
6
-
-
9
Piauí
224
204
202
-
-
-
3
Ceará
184
176
171
5
5
-
2
Rio Grande do Norte
167
159
156
-
3
1
1
Paraíba
223
172
170
1
2
-
-
Pernambuco
185
169
162
3
2
3
4
Alagoas
102
84
79
2
2
1
1
Sergipe
Bahia
Sudeste
75
60
54
4
1
-
1
417
390
383
5
3
1
7
1 668
1 337
1 240
64
19
19
58
Minas Gerais
853
655
621
24
7
2
20
Espírito Santo
78
75
72
1
-
2
4
Rio de Janeiro
92
87
79
4
-
2
8
645
520
468
35
12
13
26
1 188
972
849
31
53
16
93
Paraná
399
356
329
13
6
5
32
Santa Catarina
293
214
165
10
25
6
22
Rio Grande do Sul
496
402
355
8
22
5
39
Centro-Oeste
466
403
398
10
-
2
7
Mato Grosso do Sul
78
72
70
1
-
-
5
Mato Grosso
141
116
115
6
-
-
1
Goiás
246
214
213
3
-
1
1
1
1
-
-
-
1
-
São Paulo
Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
278
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 125 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, por tipo do órgão,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo do órgão
Total
Órgão municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor
ou similar)
Total
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
3 814
798
780
961
794
258
194
29
3 586
758
742
918
752
228
170
18
128
11
30
17
29
18
15
8
39
4
2
12
7
8
5
1
96
21
11
26
20
8
7
3
56
11
11
11
10
4
8
1
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
236
23
38
59
70
30
14
2
213
22
31
54
65
26
13
2
13
4
1
3
3
2
-
4
1
1
1
1
-
14
1
4
5
2
2
-
2
1
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 180
136
206
382
318
90
39
9
1 142
133
203
374
303
86
37
6
19
2
2
11
1
1
2
1
1
-
24
3
1
6
8
4
2
6
1
2
2
1
-
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 232
264
281
265
234
79
97
12
1 153
252
272
250
223
65
84
7
58
5
12
7
9
11
9
5
13
1
4
2
4
1
1
24
4
4
7
5
4
-
29
5
2
8
6
3
5
-
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
850
292
191
169
120
44
31
3
769
269
173
154
110
37
24
2
32
6
10
6
5
2
3
-
21
3
2
6
4
3
3
-
30
12
2
8
4
2
2
-
14
5
6
2
1
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
316
83
64
86
52
15
13
3
309
82
63
86
51
14
12
1
6
2
1
1
1
1
-
4
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
279
Tabela 126 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, por tipo do órgão,
segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Tipo do órgão
Total
Órgão municipal
(secretaria,
departamento,
divisão, setor ou
similar)
Total
Brasil
Autarquia
municipal
Entidade
reguladora
estadual
Consórcio
público
Outro
5 565
3 814
3 586
128
39
96
56
449
236
213
13
4
14
2
Rondônia
52
31
27
3
2
-
1
Acre
22
16
6
1
-
10
-
Amazonas
62
34
33
2
1
-
1
Roraima
15
15
12
5
-
-
-
143
95
93
2
1
1
-
16
4
1
-
-
3
-
139
41
41
-
-
-
-
1 794
1 180
1 142
19
1
24
6
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
217
76
71
2
-
2
2
Piauí
224
110
110
-
-
-
-
Ceará
184
163
159
4
-
2
1
Rio Grande do Norte
167
100
93
-
-
6
1
Paraíba
223
157
156
-
-
2
-
Pernambuco
185
144
137
3
1
5
-
Alagoas
102
70
65
4
-
2
-
Sergipe
Bahia
Sudeste
75
51
48
2
-
-
1
417
309
303
4
-
5
1
1 668
1 232
1 153
58
13
24
29
Minas Gerais
853
582
556
20
4
3
7
Espírito Santo
78
71
69
-
-
2
1
Rio de Janeiro
92
84
81
3
1
4
2
645
495
447
35
8
15
19
1 188
850
769
32
21
30
14
Paraná
399
323
299
15
-
14
6
Santa Catarina
293
201
167
10
19
6
1
Rio Grande do Sul
496
326
303
7
2
10
7
Centro-Oeste
466
316
309
6
-
4
5
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
68
68
1
-
-
1
Mato Grosso
141
86
85
1
-
-
3
Goiás
246
161
156
4
-
3
1
1
1
-
-
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
280
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 127 - Municípios, total e com definição da norma de regulação conforme as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com definição da norma de regulação conforme as
diretrizes nacionais para o saneamento básico
Total
Para o serviço de
abastecimento de
água
Para o serviço de Para o serviço de
Para o serviço de
drenagem e
limpeza urbana e
esgotamento
manejo de resíduos manejo de águas
sanitário
sólidos
pluviais urbanas
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 169
209
205
283
258
107
90
17
922
124
153
213
225
102
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
Não definiu
88
17
703
117
114
166
166
72
58
10
1 008
178
175
252
227
92
72
12
4 060
1 037
937
1 037
709
190
132
18
78
1
8
26
28
11
4
-
22
4
13
12
9
4
-
53
1
6
14
17
9
6
-
89
3
11
27
28
13
7
-
343
82
68
75
78
27
11
2
1 794
242
363
591
427
114
46
11
234
14
28
73
80
25
9
5
185
6
19
51
70
24
10
5
157
10
22
45
50
19
9
2
267
21
41
83
83
28
8
3
1 432
218
307
483
311
75
33
5
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
393
62
73
81
78
36
54
9
374
52
70
75
79
37
52
9
209
30
36
37
50
23
27
6
273
40
55
50
59
25
37
7
1 197
325
295
262
190
58
61
6
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
359
104
72
78
58
27
19
1
261
55
47
61
54
25
18
1
215
61
37
50
38
17
11
1
290
90
49
69
47
20
14
1
758
306
190
138
76
24
21
3
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
105
28
24
25
14
8
4
2
60
11
13
13
10
7
4
2
69
15
13
20
11
4
5
1
89
24
19
23
10
6
6
1
330
106
77
79
54
6
6
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
281
Tabela 128 - Municípios, total e com definição da norma de regulação conforme as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Com definição da norma de regulação conforme as
diretrizes nacionais para o saneamento básico
Total
Para o serviço de
abastecimento de
água
Para o serviço de
esgotamento
sanitário
Para o serviço de
limpeza urbana e
manejo de
resíduos sólidos
Para o serviço de
drenagem e
manejo de águas
pluviais urbanas
Não definiu
5 565
1 169
922
703
1 008
4 060
449
78
42
53
89
343
Rondônia
52
12
8
9
11
37
Acre
22
4
3
1
6
15
Amazonas
62
26
13
11
24
33
Roraima
15
2
1
6
7
7
143
26
14
16
25
114
16
1
1
2
2
14
139
7
2
8
14
123
1 794
234
185
157
267
1 432
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
217
39
22
21
39
167
Piauí
224
25
3
5
25
191
Ceará
184
40
37
30
48
125
Rio Grande do Norte
167
18
23
25
41
123
Paraíba
223
3
4
3
5
217
Pernambuco
185
25
36
31
39
136
Alagoas
102
16
9
6
14
80
Sergipe
75
3
5
4
7
66
417
65
46
32
49
327
1 668
393
374
209
273
1 197
Minas Gerais
853
152
132
75
117
661
Espírito Santo
78
14
12
12
14
57
Rio de Janeiro
92
27
30
24
25
58
645
200
200
98
117
421
Bahia
Sudeste
São Paulo
1 188
359
261
215
290
758
Paraná
Sul
399
89
62
74
102
265
Santa Catarina
293
117
83
79
99
161
Rio Grande do Sul
496
153
116
62
89
332
Centro-Oeste
466
105
60
69
89
330
Mato Grosso do Sul
78
18
14
14
14
56
Mato Grosso
141
53
21
16
26
87
Goiás
246
33
24
38
48
187
1
1
1
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
282
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 129 - Municípios, total e com procedimento para acompanhar a vigência das licenças
ambientais relativas aos sistemas, segundo as Grandes Regiões e
as classes de tamanho da população dos municípios - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com procedimento para acompanhar a vigência das licenças
ambientais relativas aos sistemas de
Total
Abastecimento de
água
Drenagem e manejo
de águas pluviais
urbanas
Esgotamento
sanitário
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 843
365
334
430
391
162
134
27
1 450
229
216
321
350
165
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
Não adota
140
29
1 144
198
181
274
258
115
94
24
3 368
876
820
885
572
126
83
6
113
7
16
34
31
18
6
1
63
2
6
17
19
12
6
1
73
4
6
25
16
14
6
2
320
76
64
72
77
21
10
-
1 794
242
363
591
427
114
46
11
393
25
45
131
119
46
21
6
304
11
28
89
98
49
22
7
276
17
33
85
89
30
18
4
1 292
215
302
431
269
54
18
3
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
661
127
140
121
128
58
75
12
671
129
128
124
134
62
81
13
411
73
81
77
78
40
50
12
869
246
222
201
133
30
34
3
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
490
161
97
99
77
28
24
4
327
82
44
70
72
31
24
4
278
82
47
59
52
21
13
4
634
250
166
122
59
18
19
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
186
45
36
45
36
12
8
4
85
5
10
21
27
11
7
4
106
22
14
28
23
10
7
2
253
89
66
59
34
3
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
283
Tabela 130 - Municípios, total e com procedimento para acompanhar a vigência das licenças
ambientais relativas aos sistemas, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Com procedimento para acompanhar a vigência das licenças
ambientais relativas aos sistemas de
Total
Abastecimento de
água
Não adota
Drenagem e manejo
de águas pluviais
urbanas
Esgotamento
sanitário
5 565
1 843
1 450
1 144
3 368
449
113
63
73
320
Rondônia
52
12
8
7
37
Acre
22
7
7
6
15
Amazonas
62
22
14
13
38
Norte
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
15
8
4
6
5
143
41
23
28
98
16
2
1
3
13
139
21
6
10
114
1 794
393
304
276
1 292
Maranhão
217
45
18
24
167
Piauí
224
37
6
26
186
Ceará
184
78
56
40
92
Rio Grande do Norte
167
27
28
24
130
Paraíba
223
13
16
19
201
Pernambuco
185
41
63
52
105
Alagoas
102
23
21
17
71
Sergipe
75
11
11
8
60
417
118
85
66
280
Bahia
1 668
661
671
411
869
Minas Gerais
Sudeste
853
259
240
159
524
Espírito Santo
78
26
30
25
37
Rio de Janeiro
92
38
57
38
34
645
338
344
189
274
1 188
490
327
278
634
Paraná
399
151
94
93
224
Santa Catarina
293
130
89
76
150
Rio Grande do Sul
496
209
144
109
260
Centro-Oeste
466
186
85
106
253
Mato Grosso do Sul
78
31
24
23
41
São Paulo
Sul
Mato Grosso
141
79
26
24
60
Goiás
246
75
34
58
152
1
1
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
284
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 131 - Municípios, total e com serviços públicos de saneamento básico com cobrança
pela prestação do serviço, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(continua)
Municípios
Com serviços públicos de saneamento básico com cobrança pela prestação do serviço
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Esgotamento sanitário
Abastecimento de água
Total
Total
Com
Critério para concessão do
subsídio
subsídio
para
usuários
Outro
de baixa Consumo Renda
renda
Total
Com
Critério para concessão do
subsídio
subsídio
para
usuários
Outro
de baixa Consumo Renda
renda
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
4 523
1 080
986
1 104
825
273
220
35
3 310
732
713
835
619
213
169
29
2 598
588
571
652
456
166
141
24
1 458
326
312
353
287
90
76
14
532
105
111
134
105
37
31
9
1 825
289
310
409
432
172
179
34
1 171
170
176
253
287
126
130
29
774
91
105
164
200
90
102
22
480
81
58
89
123
58
57
14
312
44
55
81
63
28
31
10
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
347
78
71
75
75
29
17
2
273
64
59
58
58
21
12
1
183
51
37
38
30
17
9
1
102
36
26
20
14
3
2
1
46
3
8
11
19
3
2
-
240
18
22
51
73
42
24
10
35
2
8
4
9
5
6
1
11
1
1
1
3
2
3
-
13
3
1
2
1
3
1
18
1
4
4
5
3
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 794
242
363
591
427
114
46
11
1 280
177
260
416
296
84
37
10
1 068
161
223
341
237
64
32
10
845
150
189
250
174
48
25
9
552
86
122
164
128
31
16
5
179
26
39
57
40
11
5
1
1087
224
214
234
218
81
102
14
178
13
20
34
52
30
19
10
123
11
9
27
34
19
15
8
66
3
7
6
24
14
7
5
36
2
8
5
9
6
4
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
1 375
309
308
294
245
93
111
15
846
183
174
180
154
66
77
12
692
135
148
152
126
55
66
10
249
64
33
42
50
23
32
5
109
30
20
15
15
12
12
5
314
39
46
83
80
28
34
4
618
126
107
123
128
55
67
12
423
68
70
79
95
45
56
10
205
59
24
31
39
18
29
5
132
30
25
34
16
10
12
5
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
1 079
389
246
211
138
50
41
4
792
247
180
166
112
48
36
3
574
184
127
125
74
34
29
1
410
108
100
88
67
25
20
2
117
34
28
22
14
9
8
2
141
6
19
36
50
15
11
4
227
24
26
60
61
24
29
3
138
8
15
38
38
16
22
1
136
16
16
34
36
18
14
2
60
8
8
14
13
6
9
2
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
442
127
101
108
71
17
14
4
331
77
77
90
58
14
12
3
304
68
70
87
52
12
12
3
145
32
31
39
28
8
6
1
81
12
16
29
17
2
4
1
121
5
13
29
47
13
11
3
113
5
15
32
37
12
9
3
79
3
10
19
30
8
6
3
62
3
8
17
22
7
4
1
66
3
10
24
20
3
5
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
285
Tabela 131 - Municípios, total e com serviços públicos de saneamento básico com cobrança
pela prestação do serviço, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
(conclusão)
Municípios
Com serviços públicos de saneamento básico com cobrança pela prestação do serviço
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Com
subsídio
para
usuários
de baixa
renda
Total
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Com
subsídio
para
usuários
de baixa
renda
Critério para concessão do
subsídio
Total
Consumo
Renda
Outro
Critério para concessão do
subsídio
Consumo
Renda
Outro
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
2 000
459
419
469
368
135
126
24
931
184
180
230
188
70
64
15
114
17
25
29
20
7
13
3
221
41
34
62
51
17
10
6
639
130
131
149
125
49
46
9
310
58
70
77
60
22
15
8
194
34
38
51
43
14
9
5
25
4
2
7
7
1
3
1
41
9
5
13
8
1
2
3
136
23
31
34
28
12
6
2
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
91
3
13
24
28
12
9
2
61
3
6
17
22
7
5
1
5
2
3
-
9
1
3
3
1
1
47
3
5
11
17
7
4
-
24
1
6
7
6
2
1
1
20
1
5
4
6
2
1
1
1
1
-
3
1
1
1
16
1
4
3
5
2
1
-
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
189
17
26
57
55
22
7
5
100
7
16
27
29
12
4
5
13
1
6
3
1
1
1
30
2
4
12
8
3
1
-
61
5
12
12
18
7
3
4
55
4
8
16
16
9
1
1
44
4
8
10
13
7
1
1
4
1
2
1
-
7
3
3
1
-
31
4
8
6
6
5
1
1
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
823
172
189
182
151
51
66
12
306
57
64
68
64
20
27
6
51
8
14
8
9
3
8
1
59
13
8
12
18
4
2
2
211
38
45
50
39
15
19
5
121
22
27
32
22
7
8
3
61
11
11
20
11
2
4
2
13
2
2
3
2
3
1
12
3
2
3
2
1
1
42
6
7
16
8
2
2
1
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
796
255
178
170
110
43
36
4
387
108
84
90
55
25
23
2
43
9
10
11
5
3
4
1
114
26
21
30
19
10
6
2
252
75
59
54
35
14
15
-
96
28
26
19
14
2
5
2
58
16
12
14
11
2
3
-
6
2
2
2
-
18
6
2
6
3
1
-
38
10
10
7
7
2
2
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
101
12
13
36
24
7
8
1
77
9
10
28
18
6
5
1
2
2
-
9
5
3
1
68
9
10
22
16
6
5
-
14
3
3
3
2
2
1
11
2
2
3
2
1
1
1
1
-
1
1
9
2
2
2
2
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
286
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 132 - Municípios, total e com serviços públicos de saneamento básico com cobrança
pela prestação do serviço, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
(continua)
Municípios
Com serviços públicos de saneamento básico com cobrança pela prestação do serviço
Abastecimento de água
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Com
Critério para concessão do
subsídio
subsídio
para
usuários
Outro
de baixa Consumo Renda
renda
Total
Total
Brasil
Norte
Esgotamento sanitário
Com
Critério para concessão do
subsídio
subsídio
para
usuários
Outro
de baixa Consumo Renda
renda
Total
5 565
4 523
3 310
2 598
1 458
532
1 825
1 171
774
480
312
449
347
273
183
102
46
43
35
11
11
18
Rondônia
52
38
32
23
4
8
11
9
1
1
7
Acre
22
14
3
-
3
-
2
-
-
-
-
Amazonas
62
46
30
17
7
6
5
3
1
-
2
Roraima
15
14
14
1
13
-
3
3
-
3
-
143
86
65
34
8
30
10
8
3
1
5
16
16
16
15
-
1
1
1
1
-
-
139
133
113
93
67
1
11
11
5
6
4
1 794
1 280
1 068
845
552
179
240
178
123
66
36
217
80
67
43
30
6
9
7
3
2
2
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
224
173
163
146
119
92
5
4
2
1
2
Ceará
184
147
83
73
16
3
63
41
28
12
9
Rio Grande do Norte
167
161
155
152
7
2
31
27
15
2
10
Paraíba
223
163
140
138
128
1
23
21
21
14
-
Pernambuco
185
62
44
38
22
4
21
14
11
7
2
Alagoas
102
36
18
11
8
2
7
2
1
2
1
Sergipe
75
74
72
62
59
1
4
4
3
2
-
417
384
326
182
163
68
77
58
39
24
10
Bahia
1 668
1 375
846
692
249
109
1087
618
423
205
132
Minas Gerais
Sudeste
853
668
381
335
73
54
445
199
117
47
69
Espírito Santo
78
41
27
23
7
2
36
24
19
7
3
Rio de Janeiro
92
75
33
21
10
8
35
15
6
5
7
645
591
405
313
159
45
571
380
281
146
53
São Paulo
1 188
1 079
792
574
410
117
314
227
138
136
60
Paraná
Sul
399
345
295
232
195
42
178
129
95
82
25
Santa Catarina
293
264
188
139
85
15
50
38
17
21
12
Rio Grande do Sul
496
470
309
203
130
60
86
60
26
33
23
Centro-Oeste
466
442
331
304
145
81
141
113
79
62
66
Mato Grosso do Sul
78
78
75
74
69
60
47
46
43
39
39
Mato Grosso
141
132
120
101
8
19
34
28
2
1
26
Goiás
246
231
135
128
68
2
59
38
33
22
1
1
1
1
1
-
-
1
1
1
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
287
Tabela 132 - Municípios, total e com serviços públicos de saneamento básico com cobrança
pela prestação do serviço, segundo as Grandes Regiões
as Unidades da Federação - 2011
(conclusão)
Municípios
Com serviços públicos de saneamento básico com cobrança pela prestação do serviço
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Com
subsídio
para
usuários
de baixa
renda
Total
Brasil
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Com
subsídio
para
usuários
de baixa
renda
Critério para concessão do
subsídio
Total
Consumo
Renda
Outro
Critério para concessão do
subsídio
Consumo
Renda
Outro
2 000
931
114
221
639
310
194
25
41
136
Norte
91
61
5
9
47
24
20
1
3
16
Rondônia
30
25
2
-
23
8
7
-
-
7
9
1
-
1
-
-
-
-
-
-
11
5
2
-
3
4
2
1
-
1
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
7
7
-
6
-
3
2
-
2
-
25
19
1
2
17
6
6
-
1
5
Amapá
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Tocantins
9
4
-
-
4
-
3
-
-
3
189
100
13
30
61
3
44
4
7
31
Nordeste
Maranhão
8
5
-
-
5
55
3
-
-
3
Piauí
14
3
-
1
2
4
2
-
-
2
Ceará
10
9
1
-
8
3
8
-
-
8
Rio Grande do Norte
33
28
3
8
17
8
13
1
1
10
Paraíba
43
9
2
3
5
13
6
1
-
4
Pernambuco
56
34
3
18
16
10
10
2
6
2
Alagoas
11
2
-
-
2
14
-
-
-
-
Sergipe
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
14
10
4
-
6
3
2
-
-
2
Sudeste
823
306
51
59
211
121
61
13
12
42
Minas Gerais
414
119
16
25
87
53
16
4
3
13
Espírito Santo
54
25
4
6
14
6
6
1
2
3
Bahia
Rio de Janeiro
46
19
3
5
11
10
3
-
1
2
São Paulo
309
143
28
23
99
52
36
8
6
24
Sul
796
387
43
114
252
96
58
6
18
38
Paraná
270
128
19
52
68
36
23
1
4
19
Santa Catarina
204
125
11
25
96
14
8
1
2
5
Rio Grande do Sul
322
134
13
37
88
46
27
4
12
14
Centro-Oeste
101
77
2
9
68
14
11
1
1
9
Mato Grosso do Sul
35
24
1
8
17
3
2
-
-
2
Mato Grosso
37
35
1
-
34
7
7
1
-
6
Goiás
28
17
-
-
17
3
1
-
-
1
1
1
-
1
-
1
1
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
288
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Tabela 133 - Municípios, total e com mecanismos de controle social dos serviços de saneamento
básico adotados, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho
da população dos municípios - 2011
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com mecanismos de controle social
Tipo de mecanismo adotado
Total
Debates e
audiências
públicas
Total
Brasil
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
5 565
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
2 450
466
456
608
526
201
161
32
1 530
286
277
357
334
144
Norte
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
449
86
81
108
111
42
19
2
Nordeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
Consultas
públicas
Conferências
das cidades
Não adota
nenhum
mecanismo
Órgãos
colegiados
108
24
556
83
91
133
124
62
47
16
1 004
150
184
246
246
91
72
15
590
103
107
132
119
54
56
19
3 114
837
756
791
517
123
84
6
189
24
27
42
57
23
14
2
114
16
19
22
36
13
7
1
36
4
2
16
10
3
1
-
93
7
15
17
31
12
10
1
36
6
7
9
8
3
1
2
260
62
54
66
54
19
5
-
1 794
242
363
591
427
114
46
11
765
87
135
246
203
58
27
9
433
44
62
139
129
35
18
6
148
7
25
39
51
14
7
5
393
38
73
129
102
31
14
6
168
16
34
53
34
13
12
6
1 028
155
228
344
224
56
19
2
Sudeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 668
399
390
356
286
98
122
17
605
96
103
127
125
58
83
13
347
45
43
72
76
45
57
9
165
23
34
33
23
24
23
5
201
25
36
30
48
25
33
4
191
35
27
29
39
22
31
8
1 063
303
287
229
161
40
39
4
Sul
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 188
433
273
234
147
53
44
4
670
208
147
140
95
49
27
4
505
155
124
97
67
39
19
4
166
39
23
38
33
17
13
3
226
63
44
48
40
17
11
3
126
29
27
26
25
10
7
2
518
225
126
94
52
4
17
-
Centro-Oeste
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
466
143
105
111
72
17
14
4
221
51
44
53
46
13
10
4
131
26
29
27
26
12
7
4
41
10
7
7
7
4
3
3
91
17
16
22
25
6
4
1
69
17
12
15
13
6
5
1
245
92
61
58
26
4
4
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
289
Tabela 134 - Municípios, total e com mecanismos de controle social dos serviços de saneamento
básico adotados, segundo as Grandes Regiões e
as Unidades da Federação - 2011
Municípios
Com mecanismos de controle social
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Brasil
Tipo de mecanismo adotado
Total
Debates e
audiências
públicas
Total
Consultas
públicas
Conferências
das cidades
Não adota
nenhum
mecanismo
Órgãos
colegiados
5 565
2 450
1 530
556
1 004
590
3 114
449
189
114
36
93
36
260
Rondônia
52
24
16
2
13
1
28
Acre
22
13
11
6
8
6
9
Amazonas
62
32
19
11
11
7
30
Roraima
15
7
4
1
3
1
8
143
68
35
11
41
8
75
16
6
3
-
5
-
10
139
39
26
5
12
13
100
1 794
765
433
148
393
168
1 028
Norte
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
217
75
44
19
34
16
142
Piauí
224
70
38
3
45
7
154
Ceará
184
120
70
30
74
23
64
Rio Grande do Norte
167
91
39
16
52
24
76
Paraíba
223
89
48
9
34
27
134
Pernambuco
185
64
38
17
25
10
121
Alagoas
102
29
14
7
8
9
73
Sergipe
75
25
15
5
12
8
50
417
202
127
42
109
44
214
1 668
605
347
165
201
191
1 063
Minas Gerais
853
297
160
82
103
90
556
Espírito Santo
78
22
15
2
3
6
56
Rio de Janeiro
92
46
26
10
24
24
46
645
240
146
71
71
71
405
1 188
670
505
166
226
126
518
Paraná
399
194
113
52
92
27
205
Santa Catarina
293
219
184
46
76
42
74
Rio Grande do Sul
496
257
208
68
58
57
239
Centro-Oeste
466
221
131
41
91
69
245
Bahia
Sudeste
São Paulo
Sul
Mato Grosso do Sul
78
52
17
6
41
14
26
Mato Grosso
141
60
41
10
16
14
81
Goiás
246
108
72
24
34
41
138
1
1
1
1
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
290
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM#ONSELHO-UNICIPALDE3ANEAMENTOPORALGUMASCARACTER¤STICAS
DOCONSELHOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com Conselho Municipal de Saneamento
Algumas características do conselho
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Caráter do conselho
Total
Total
Paritário
Tem
Tem
maior
maior
reprerepresentação
sentação
da sociegoverdade
namental
civil
Comsultivo
Deliberativo
Normativo
Fiscalizador
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Atua no
controle
social dos
serviços
de
sanemanto
básico
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
36
30
42
29
29
21
8
27
24
32
22
21
13
7
3
3
6
4
2
2
1
6
3
4
3
6
6
-
23
18
31
18
23
16
8
27
24
29
21
17
17
7
14
7
14
12
9
4
3
21
14
22
19
8
7
4
29
23
27
23
25
19
6
26
21
27
21
25
14
5
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
1
2
2
1
-
1
2
1
-
2
-
-
1
1
2
1
-
1
1
1
-
1
1
-
1
2
2
-
1
2
1
1
-
1
1
1
1
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
3
4
5
5
3
2
3
4
4
5
1
2
1
-
2
-
2
4
3
2
3
2
3
3
4
3
3
2
2
2
2
1
1
-
3
4
3
1
2
-
2
4
5
4
3
1
2
3
4
3
3
1
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
4
4
5
2
9
10
4
4
4
5
1
3
6
3
1
2
1
1
4
3
-
3
1
5
2
8
7
4
1
4
4
1
6
8
3
1
1
1
5
2
2
3
2
1
1
4
2
2
3
2
3
1
7
9
4
3
1
4
1
8
5
3
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
27
21
24
17
12
6
2
18
15
19
12
10
5
2
3
3
3
2
1
-
6
3
2
3
2
-
17
14
18
10
11
4
2
22
15
17
14
7
4
2
9
3
9
8
1
1
15
8
10
12
1
2
2
23
18
15
14
11
5
1
19
17
15
13
11
4
1
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
4
2
7
3
2
2
-
4
2
4
3
2
1
-
1
-
2
1
-
2
1
3
1
1
2
-
3
2
4
1
1
2
-
3
1
2
1
2
1
-
2
1
5
1
2
1
-
2
1
3
2
2
2
-
3
1
4
2
2
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
291
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM#ONSELHO-UNICIPALDE3ANEAMENTOPORALGUMAS
CARACTER¤STICASDOCONSELHOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com Conselho Municipal de Saneamento
Algumas características do conselho
Caráter do conselho
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Total
Total
Paritário
"RASIL
.ORTE
Tem
Tem
maior
maior
reprerepresentação
sentação
da sociegoverdade
namental
civil
Comsultivo
Deliberativo
Normativo
Fiscalizador
Realizou
reunião
nos
últimos
12 meses
Atua no
controle
social dos
serviços
de
sanemanto
básico
Rondônia
52
1
1
-
-
1
-
-
-
1
1
Acre
22
1
-
1
-
-
-
-
1
1
1
Amazonas
62
2
1
1
-
2
1
-
2
1
-
Roraima
15
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
143
1
1
-
-
1
1
1
1
1
1
16
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
139
1
1
-
-
1
1
1
1
1
1
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Maranhão
217
3
3
-
-
3
3
2
3
3
2
Piauí
224
3
3
-
-
1
3
1
3
2
1
Ceará
184
6
5
-
1
5
3
1
3
5
5
Rio Grande do Norte
167
3
2
-
1
3
3
1
2
3
3
Paraíba
223
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pernambuco
185
2
2
-
-
1
2
-
-
1
1
Alagoas
102
1
1
-
-
1
1
-
-
1
1
Sergipe
75
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
417
4
3
1
-
2
3
3
2
4
3
Bahia
3UDESTE
Minas Gerais
853
17
11
2
4
11
13
4
6
12
13
Espírito Santo
78
3
3
-
-
2
2
-
-
1
1
Rio de Janeiro
92
3
2
-
1
2
2
-
1
3
2
645
15
10
3
2
15
10
8
8
13
9
São Paulo
3UL
Paraná
399
7
3
3
1
5
5
-
4
4
4
Santa Catarina
293
75
61
6
8
56
53
22
29
61
56
Rio Grande do Sul
496
27
17
3
7
15
23
9
17
22
20
#ENTRO/ESTE
78
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mato Grosso
141
13
9
1
3
5
7
7
9
8
10
Goiás
246
7
7
-
-
5
6
3
3
4
4
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
292
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâOSCOLEGIADOSQUEPARTICIPAMDOCONTROLESOCIALDOSSERVIÀOS
DESANEAMENTOBÖSICOPOR˜RGâOCOLEGIADOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com órgãos colegiados que participam do controle social dos serviços de saneamento básico
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Órgão colegiado
Conselho
Municipal da
Cidade e/ou do
Desenvolvimento
Urbano
Total
Total
Conselho
Municipal de
Saúde
Conselho
Municipal de
Meio Ambiente
Outros órgãos
colegiados
Nenhum dos
relacionados
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
783
734
909
697
240
187
32
70
74
121
171
79
74
17
688
634
780
575
186
126
17
337
333
461
432
178
148
28
63
82
90
57
23
25
7
520
478
490
346
84
58
6
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
45
46
59
73
29
16
2
3
5
8
14
12
5
2
45
44
57
65
24
12
1
9
17
32
32
19
14
2
2
3
4
10
4
2
-
41
35
49
38
13
3
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
141
202
380
282
84
37
11
5
16
43
56
19
16
8
140
191
344
250
73
27
7
13
40
139
141
49
29
9
9
15
34
14
4
4
-
101
161
210
145
30
9
-
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
226
229
213
183
74
92
13
8
12
10
40
24
35
4
181
194
163
134
53
59
6
122
129
136
144
67
75
11
20
18
17
15
7
13
4
173
161
143
103
24
30
4
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
288
190
172
110
42
29
4
50
37
54
46
22
12
2
249
145
145
83
27
20
2
167
117
109
79
34
22
4
26
35
20
12
7
3
2
145
83
62
37
11
15
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
83
67
85
49
11
13
2
4
4
6
15
2
6
1
73
60
71
43
9
8
1
26
30
45
36
9
8
2
6
11
15
6
1
3
1
60
38
26
23
6
1
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
293
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâOSCOLEGIADOSQUEPARTICIPAMDOCONTROLESOCIALDOSSERVIÀOS
DESANEAMENTOBÖSICOPOR˜RGâOCOLEGIADOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com órgãos colegiados que participam do controle social dos serviços de saneamento básico
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Por órgão colegiado
Conselho
Municipal da
Cidade e/ou do
Desenvolvimento
Urbano
Total
Total
Conselho
Municipal de
Meio Ambiente
Conselho
Municipal de
Saúde
Nenhum dos
relacionados
Outros órgãos
colegiados
Rondônia
52
32
7
29
15
-
20
Acre
22
15
-
15
8
1
7
Amazonas
62
42
8
35
22
9
20
Roraima
15
13
2
13
6
-
2
143
85
26
74
46
9
58
16
11
-
11
6
1
5
139
72
6
71
22
5
67
.ORTE
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Maranhão
217
133
24
119
42
7
84
Piauí
224
94
11
90
10
5
130
Ceará
184
150
20
134
99
15
34
Rio Grande do Norte
167
110
10
104
20
11
57
Paraíba
223
135
9
130
19
11
88
Pernambuco
185
119
14
107
36
13
66
Alagoas
102
58
5
55
19
4
44
Sergipe
75
38
7
36
14
6
37
417
300
63
257
161
8
116
853
514
38
424
295
36
339
Espírito Santo
78
44
8
28
26
7
34
Rio de Janeiro
92
73
18
50
65
6
19
645
399
69
288
298
45
246
Paraná
399
273
82
232
141
30
126
Santa Catarina
293
200
57
157
102
36
93
Rio Grande do Sul
496
362
84
282
289
39
134
#ENTRO/ESTE
78
55
7
51
31
15
23
Bahia
3UDESTE
Minas Gerais
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
141
99
17
85
47
8
42
Goiás
246
156
14
129
78
20
90
1
-
-
-
-
-
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
294
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâORESPONSÖVELPELAFISCALIZAÀâODAÖGUANAADMINISTRAÀâO
P¢BLICAMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com órgão
responsável pela
fiscalização da água
Total
"RASIL
Até
5 000
1 303
727
Até
5 000
399
169
De
5 001 a 10 000
1 212
607
De
5 001 a 10 000
390
167
De
10 001 a 20 000
1 400
661
De
10 001 a 20 000
356
154
De
20 001 a 50 000
1 043
555
De
20 001 a 50 000
286
157
De
50 001 a 100 000
324
183
De
50 001 a 100 000
98
57
De 100 001 a 500 000
245
150
De 100 001 a 500 000
122
77
38
23
17
10
Mais de 500 000
.ORTE
3UDESTE
Com órgão
responsável pela
fiscalização da água
Total
Mais de 500 000
3UL
Até
5 000
86
41
Até
5 000
433
332
De
5 001 a 10 000
81
39
De
5 001 a 10 000
273
183
De
10 001 a 20 000
108
49
De
10 001 a 20 000
234
157
De
20 001 a 50 000
111
54
De
20 001 a 50 000
147
93
De
50 001 a 100 000
42
23
De
50 001 a 100 000
53
35
De 100 001 a 500 000
19
12
De 100 001 a 500 000
44
29
2
2
Mais de 500 000
4
3
#ENTRO/ESTE
Mais de 500 000
.ORDESTE
Até
5 000
242
95
Até
5 000
143
90
De
5 001 a 10 000
363
143
De
5 001 a 10 000
105
75
De
10 001 a 20 000
591
228
De
10 001 a 20 000
111
73
De
20 001 a 50 000
427
202
De
20 001 a 50 000
72
49
De
50 001 a 100 000
114
58
De
50 001 a 100 000
17
10
De 100 001 a 500 000
46
23
De 100 001 a 500 000
14
9
Mais de 500 000
11
4
4
4
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
295
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâORESPONSÖVELPELAFISCALIZAÀâODAÖGUANAADMINISTRAÀâO
P¢BLICAMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Com órgão
responsável pela
fiscalização da água
Total
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
.ORDESTE
Sergipe
75
32
417
191
Rondônia
52
19
Acre
22
14
Amazonas
62
33
Minas Gerais
853
282
Roraima
15
3
Espírito Santo
78
39
143
70
Rio de Janeiro
92
54
16
1
645
416
139
80
Paraná
399
235
Santa Catarina
293
224
Rio Grande do Sul
496
373
78
42
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Bahia
Com órgão
responsável pela
fiscalização da água
Total
3UDESTE
São Paulo
3UL
Maranhão
217
90
Piauí
224
120
Ceará
184
117
Rio Grande do Norte
167
39
Mato Grosso do Sul
Paraíba
223
70
Mato Grosso
141
114
Pernambuco
185
51
Goiás
246
153
Alagoas
102
43
Distrito Federal
1
1
#ENTRO/ESTE
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
296
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMLEGISLAÀâOMUNICIPALRELATIVAÜSERVIÀOSDESANEAMENTOBÖSICO
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com legislação municipal relativa à serviços de saneamento
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
A legislação municipal exige a aprovação e
implantação de
Com legislaçao
municipal
sobre
proteção de
mananciais
Total
Sistema de
abastecimento
de água para
loteamentos
novos
Sistema de
esgotamento
sanitário para
loteamentos
novos
A legislação
municipal prevê
Sistema de
mecanismos de
drenagem e
controle das
manejo de
águas pluviais
águas pluviais
efluentes de
urbanas para
novos
loteamento
loteamentos
novos
Com legislação
municipal que
trate da coleta
seletiva de lixo
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
306
443
466
185
155
26
537
660
625
247
210
37
409
547
554
226
210
37
448
576
559
240
213
37
352
431
435
188
165
31
216
288
270
145
137
24
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
12
32
44
17
9
1
20
39
33
21
12
2
11
23
28
17
11
2
12
25
24
19
13
2
8
20
20
19
12
2
4
16
15
14
6
2
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
6
27
136
49
27
6
9
51
173
68
31
10
10
45
145
61
30
10
6
29
153
62
34
10
5
22
122
49
24
9
7
22
69
31
12
4
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
102
115
155
66
76
12
163
210
218
89
111
17
161
207
228
91
117
17
140
193
216
91
113
17
108
151
161
68
89
15
81
68
85
54
84
12
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
132
111
103
78
38
32
3
257
205
198
129
52
43
4
185
135
157
116
40
42
4
233
189
200
130
51
40
4
172
144
144
96
39
31
2
107
98
96
70
35
28
3
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
36
41
51
57
51
72
21
11
37
36
25
45
22
27
34
44
15
11
4
56
17
13
4
32
17
10
4
40
17
13
4
33
13
9
3
22
24
21
19
11
7
3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
297
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMLEGISLAÀâOMUNICIPALRELATIVAÜSERVIÀOSDESANEAMENTOBÖSICO
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com legislação municipal relativa à serviços de saneamento
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
A legislação municipal exige a aprovação e
implantação de
Com legislaçao
municipal
sobre
proteção de
mananciais
Total
Sistema de
abastecimento
de água para
loteamentos
novos
Sistema de
esgotamento
sanitário para
loteamentos
novos
A legislação
municipal prevê
Sistema de
mecanismos de
drenagem e
controle das
manejo de
águas pluviais
águas pluviais
efluentes de
urbanas para
novos
loteamento
loteamentos
novos
Com legislação
municipal que
trate da coleta
seletiva de lixo
Rondônia
52
14
18
7
8
8
8
Acre
22
8
6
9
8
8
3
Amazonas
62
22
23
17
17
16
17
.ORTE
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
15
8
10
10
10
7
1
143
52
49
37
37
30
23
16
1
2
2
2
2
2
139
19
32
11
14
10
5
Maranhão
217
39
49
27
25
19
25
Piauí
224
10
14
6
6
5
3
Ceará
184
61
62
54
59
44
49
20
Rio Grande do Norte
167
20
31
27
22
21
Paraíba
223
18
31
29
19
17
5
Pernambuco
185
51
79
76
74
66
35
Alagoas
102
21
43
31
33
23
9
Sergipe
75
10
20
18
21
14
7
417
123
146
135
125
94
62
Minas Gerais
853
248
439
445
401
299
159
Espírito Santo
78
44
54
55
50
39
17
Rio de Janeiro
92
58
68
77
73
56
35
645
340
481
477
458
362
270
Paraná
399
189
312
208
314
243
198
Santa Catarina
293
100
219
162
221
167
97
Rio Grande do Sul
496
208
357
309
312
218
142
#ENTRO/ESTE
Bahia
3UDESTE
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
78
29
53
27
31
25
16
Mato Grosso
141
55
78
45
56
48
17
Goiás
246
117
138
59
92
67
73
1
1
1
1
1
1
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
298
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPROGRAMAPROJETOEOUAÀâODECOLETASELETIVADELIXO
DESENVOLVIDOPELAADMINISTRAÀâOMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS
CLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
(continua)
Municípios
Com projeto piloto de coleta
seletiva de lixo desenvolvido pela
administração municipal, em
área restrita do município
Com programa, projeto e/ou ação de coleta seletiva
de lixo desenvolvido pela administração municipal,
em atividade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Área do projeto piloto
Área de abrangência da coleta
Total
Toda a
área
Todo o
urbana
município
da sede
municipal
Total
Alguns
bairros
da área
urbana
da sede
municipal
Bairros
selecionados
Total
Outra
Toda
a área
urbana
da sede
municipal
Alguns
bairros
da área
urbana
da sede
municipal
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
391
315
398
343
156
163
30
157
130
116
115
47
40
7
209
154
227
145
57
29
2
10
13
20
34
25
49
11
6
5
21
29
23
34
7
9
13
14
20
4
11
3
17
30
48
51
15
21
2
12
19
28
17
1
3
-
1
2
8
12
3
4
1
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
1
3
17
21
15
6
2
1
1
2
3
3
2
-
2
14
12
6
3
-
1
2
1
1
-
2
4
2
2
1
-
1
1
1
6
4
3
-
1
4
1
-
1
1
1
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
14
36
89
67
30
23
6
2
4
17
17
9
2
-
12
26
61
31
11
4
-
3
2
10
7
6
4
1
2
4
8
2
2
7
5
3
3
-
1
2
11
17
1
2
2
1
2
9
10
1
1
-
1
3
1
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
142
113
139
129
63
92
15
47
49
41
45
17
23
4
84
49
75
50
22
13
1
5
8
12
15
14
33
5
3
1
6
13
10
18
2
3
6
5
6
5
3
9
15
24
19
5
12
-
6
9
13
1
1
-
1
1
5
6
2
3
-
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
211
139
127
101
42
39
4
101
70
52
46
17
13
3
97
62
61
38
16
9
-
5
1
5
6
2
7
1
3
3
8
6
7
7
-
5
3
1
5
3
-
5
10
7
6
4
2
-
5
6
3
1
-
1
1
2
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
23
24
26
25
6
3
3
6
6
4
4
1
-
16
15
16
14
2
1
1
1
1
2
1
5
4
2
1
1
1
2
1
2
-
1
2
5
3
1
2
-
1
3
1
-
1
-
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
299
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPROGRAMAPROJETOEOUAÀâODECOLETASELETIVADELIXO
DESENVOLVIDOPELAADMINISTRAÀâOMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS
CLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
(conclusão)
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com projeto piloto de
coleta seletiva de lixo
desenvolvido pela
administração
municipal, em área
restrita do município
Com programa, projeto e/ou ação de coleta seletiva de lixo
desenvolvido pela administração municipal,
interrompido
Razão da interrupção
Área do projeto piloto
Bairros
selecionados
Sem
Sem
programa,
programa, mas com
projeto ou projeto ou
ação de
ação de
coleta
coleta
seletiva de seletiva de
lixo
lixo em
elaboração
Falta de local
adequado
Má
para triagem
aceitação
e/ou
por parte da
comunidade estocagem
dos resíduos
Total
Outra
Falta ou
ineficiência
de campanhas para
conscientização da
comunidade
Outra
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
4
8
12
8
11
-
4
5
4
10
3
3
1
24
26
34
37
9
7
1
6
2
3
4
-
9
12
12
16
4
2
-
6
7
6
3
1
2
-
3
5
13
14
4
3
1
658
608
641
374
70
24
1
79
10
12
17
26
11
3
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
3
1
-
1
1
-
2
1
3
1
-
-
1
1
-
1
1
1
-
1
1
-
74
65
71
57
9
6
-
39
50
114
108
32
9
3
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
2
1
-
2
1
1
3
4
9
1
1
-
1
-
1
1
-
1
1
1
-
1
1
3
2
1
-
187
272
372
226
50
11
-
61
89
74
64
19
10
-
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
4
6
2
5
-
2
4
2
6
1
3
-
8
7
8
15
2
5
1
3
1
3
-
1
2
2
5
1
1
-
3
3
2
1
-
1
2
3
7
1
3
1
179
166
111
59
9
3
1
61
89
74
64
19
10
-
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
2
2
2
3
2
-
1
1
1
1
-
12
11
15
8
2
-
2
2
2
-
6
5
8
5
2
-
3
2
2
-
1
2
3
3
-
144
56
38
13
1
-
61
57
47
19
5
2
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
1
1
-
3
5
5
1
-
2
4
1
1
1
3
74
49
49
1
2
-
1
1
-
4
1
-
-
1
-
1
-
2
1
-
19
2
3
-
42
25
26
21
7
6
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
300
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPROGRAMAPROJETOEOUAÀâODECOLETASELETIVADELIXO
DESENVOLVIDOPELAADMINISTRAÀâOMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
(continua)
Municípios
Com projeto piloto de coleta
seletiva de lixo desenvolvido pela
administração municipal, em
área restrita do município
Com programa, projeto e/ou ação de coleta seletiva
de lixo desenvolvido pela administração municipal,
em atividade
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Área de abrangência da coleta
Alguns
Toda a
bairros da
área
área
Todo o
urbana da
urbana da
município
sede
sede
municipal
municipal
Total
"RASIL
.ORTE
Rondônia
Área do projeto piloto
Total
Bairros
selecionados
Alguns
Toda a área bairros da
área
urbana da
urbana da
sede
sede
municipal
municipal
Total
Outra
52
5
1
3
-
-
1
3
1
-
Acre
22
4
3
1
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
14
1
12
-
1
-
5
1
1
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
15
-
-
-
-
-
-
-
-
-
143
36
4
19
5
6
2
6
4
1
16
3
2
1
-
-
-
-
-
-
139
3
1
1
-
1
-
2
-
1
Maranhão
217
42
1
32
4
3
2
2
1
-
Piauí
224
2
1
1
-
-
-
-
-
-
Ceará
184
63
12
38
5
1
7
5
2
1
Rio Grande do Norte
167
40
9
25
3
3
-
4
4
-
Paraíba
223
7
-
5
2
-
-
-
-
-
Pernambuco
185
38
8
15
7
4
4
12
8
1
Alagoas
102
15
6
6
1
1
1
1
-
1
Sergipe
75
2
1
-
1
-
-
3
2
1
417
56
13
23
9
5
6
9
7
1
Bahia
3UDESTE
Minas Gerais
853
265
79
122
32
21
11
48
24
6
Espírito Santo
78
18
7
3
3
4
1
7
2
1
Rio de Janeiro
92
43
18
9
8
7
1
8
-
1
645
367
122
160
49
21
15
21
4
10
São Paulo
3UL
Paraná
399
277
107
143
11
10
6
12
7
2
Santa Catarina
293
135
63
49
5
11
7
11
4
-
Rio Grande do Sul
496
251
132
91
11
13
4
11
4
2
#ENTRO/ESTE
78
24
2
12
2
6
2
8
4
1
Mato Grosso
141
18
7
6
1
2
2
2
-
-
Goiás
246
67
12
46
2
5
2
4
1
-
1
1
-
-
1
-
-
-
-
-
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
301
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPROGRAMAPROJETOEOUAÀâODECOLETASELETIVADELIXO
DESENVOLVIDOPELAADMINISTRAÀâOMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
(conclusão)
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Com projeto piloto de
coleta seletiva de lixo
desenvolvido pela
administração
municipal, em área
restrita do município
Área do projeto piloto
Bairros
selecionados
"RASIL
Com programa, projeto e/ou ação de coleta seletiva de lixo
desenvolvido pela administração municipal,
interrompido
Sem
programa,
Sem
programa, mas com
projeto ou projeto ou
ação de
ação de
coleta
coleta
seletiva de seletiva de
lixo em
lixo
elaboração
Razão da interrupção
Falta de local
adequado
Má
para triagem
aceitação
e/ou
por parte da
comunidade estocagem
dos resíduos
Total
Outra
.ORTE
Rondônia
2
-
Acre
-
Amazonas
Falta ou
ineficiência
de campanhas para
conscientização da
comunidade
Outra
-
-
-
-
-
34
10
-
-
-
-
-
-
13
5
2
1
2
-
1
-
1
22
19
Roraima
-
-
1
-
-
1
-
12
2
Pará
1
-
4
-
1
2
1
74
23
Amapá
-
-
-
-
-
-
-
10
3
Tocantins
-
1
-
-
-
-
-
117
17
.ORDESTE
Maranhão
-
1
-
-
-
-
-
142
31
Piauí
-
-
-
-
-
-
-
204
18
Ceará
-
2
3
-
1
-
2
67
46
Rio Grande do Norte
-
-
3
-
1
1
1
81
39
Paraíba
-
-
-
-
-
-
-
164
52
Pernambuco
3
-
4
1
1
2
-
89
42
Alagoas
-
-
-
-
-
-
-
59
27
Sergipe
-
-
2
-
2
-
-
52
16
Bahia
1
-
7
-
2
-
1
260
84
3UDESTE
Minas Gerais
9
9
22
5
4
6
7
360
158
Espírito Santo
3
1
-
-
-
-
-
31
22
Rio de Janeiro
3
4
6
1
3
-
2
18
17
São Paulo
3
4
18
1
5
3
9
119
120
3UL
Paraná
3
-
13
2
8
-
3
41
56
Santa Catarina
5
2
13
1
8
3
1
72
62
Rio Grande do Sul
3
2
22
3
10
4
5
139
73
#ENTRO/ESTE
Mato Grosso do Sul
3
-
6
-
2
2
2
22
18
Mato Grosso
2
3
3
-
-
1
2
96
22
Goiás
-
-
9
1
6
-
2
78
88
Distrito Federal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
302
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPREFEITURACIENTEDAEXISTäNCIADECOOPERATIVASEOUASSOCIAÀµES
DECATADORESDEMATERIAISRECICLÖVEISNOMUNIC¤PIOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS
CLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com prefeitura ciente da existência de cooperativas e/ou associações de catadores
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Participação dessas cooperativas e/ou associações na coleta seletiva
Com participação
Com participação
por meio de
de maneira
parceria instituída
informal
através da
prefeitura
Total
Total
Sem participação Não sabe informar
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
166
205
397
460
230
215
38
53
79
160
209
141
153
29
53
79
160
209
141
153
29
17
32
50
65
21
12
-
8
10
16
18
11
6
1
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
7
10
27
23
18
2
2
8
7
10
2
6
7
8
14
4
-
1
1
11
1
4
-
1
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
10
23
84
119
63
33
11
1
2
9
27
25
19
9
3
11
41
55
21
11
2
4
4
26
30
10
2
-
2
6
8
7
7
1
-
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
69
88
147
176
83
111
17
25
37
68
99
65
83
13
36
35
66
57
14
22
4
7
14
11
14
4
4
-
1
2
2
6
2
-
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
74
70
122
99
50
41
4
26
32
74
62
39
34
3
39
25
36
27
7
5
1
5
11
9
6
2
1
-
4
2
3
4
2
1
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
13
17
34
39
11
12
4
1
8
7
13
5
7
2
10
7
21
21
1
2
1
1
2
3
4
4
1
-
1
3
1
1
2
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
303
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPREFEITURACIENTEDAEXISTäNCIADECOOPERATIVASEOUASSOCIAÀµES
DECATADORESDEMATERIAISRECICLÖVEISNOMUNIC¤PIOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com prefeitura ciente da existência de cooperativas e/ou associações de catadores
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Participação dessas cooperativas e/ou associações na coleta seletiva
Com participação
Com participação
por meio de
de maneira
parceria instituída
informal
através da
prefeitura
Total
Total
Sem
participação
Não
sabe informar
Rondônia
52
9
4
3
2
-
Acre
22
4
2
1
1
-
Amazonas
62
13
7
6
-
-
Roraima
15
8
-
8
-
-
143
40
13
17
9
1
16
4
-
1
3
-
139
9
3
3
3
-
.ORTE
Pará
Amapá
Tocantins
Maranhão
.ORDESTE
217
17
4
7
3
3
Piauí
224
5
-
3
2
-
Ceará
184
56
15
27
13
1
Rio Grande do Norte
167
26
5
12
7
2
Paraíba
223
34
7
13
11
3
Pernambuco
185
61
18
22
16
5
Alagoas
102
16
3
10
2
1
Sergipe
75
8
4
3
-
1
417
120
36
47
22
15
Bahia
Minas Gerais
3UDESTE
853
250
137
79
26
8
Espírito Santo
78
39
11
21
5
2
Rio de Janeiro
São Paulo
3UL
92
51
24
22
4
1
645
351
218
112
19
2
Paraná
399
218
151
55
6
6
Santa Catarina
293
89
41
34
11
3
Rio Grande do Sul
496
153
78
51
17
7
#ENTRO/ESTE
78
32
16
15
1
-
Mato Grosso
141
29
7
13
2
7
Goiás
246
68
20
34
12
2
1
1
-
1
-
-
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
304
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMESTRUTURANAÖREADEDIREITOSHUMANOSPORCARACTERIZAÀâO
DO˜RGâOGESTORSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com estrutura na área de direitos humanos,
por caracterização do órgão gestor
Total
Total
Secretaria
municipal
exclusiva
Secretaria
municipal
em conjunto com
outras
políticas
Setor
subordinado
a outra
secretaria
Setor
subordinado
diretamente
a chefia do
executivo
Não possui
estrutura
específica
Órgão da
administração
indireta
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
612
575
723
613
203
178
33
3
8
5
11
8
10
8
28
25
38
49
27
35
9
524
503
643
535
162
125
14
57
39
36
17
6
6
2
1
1
2
-
691
637
676
430
121
67
5
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
37
26
48
38
23
13
2
1
1
2
1
1
-
5
1
6
4
4
5
1
29
23
36
33
19
6
1
2
1
3
1
-
1
-
49
55
60
73
19
6
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
148
213
341
268
71
34
10
1
2
4
1
3
3
1
9
17
17
6
4
1
144
201
316
240
62
27
6
3
2
6
7
2
-
-
94
150
249
159
43
12
1
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
157
162
167
168
63
88
15
1
2
1
2
5
5
5
5
2
8
17
13
21
4
118
136
142
143
43
59
5
33
22
16
6
2
3
1
-
242
228
189
118
35
34
2
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
215
125
122
100
36
34
3
1
4
3
1
1
-
16
8
5
9
4
3
1
185
106
108
84
30
26
1
13
7
9
4
1
2
1
2
-
218
148
112
47
17
10
1
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
55
49
45
39
10
9
3
1
1
-
1
5
2
2
2
2
48
37
41
35
8
7
1
6
7
2
1
-
1
-
88
56
66
33
7
5
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
305
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMESTRUTURANAÖREADEDIREITOSHUMANOSPORCARACTERIZAÀâO
DO˜RGâOGESTORSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com estrutura na área de direitos humanos,
por caracterização do órgão gestor
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Total
Secretaria
municipal
exclusiva
Total
"RASIL
.ORTE
Secretaria
municipal
em conjunto com
outras
políticas
Setor
subordinado
diretamente
a chefia do
executivo
Setor
subordinado
a outra
secretaria
Não possui
estrutura
específica
Órgão da
administração
indireta
Rondônia
52
14
1
-
10
2
1
38
Acre
22
1
-
-
1
-
-
21
Amazonas
62
43
-
5
38
-
-
19
15
4
1
1
2
-
-
11
143
58
-
10
46
2
-
85
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
16
4
1
3
-
-
-
12
139
63
3
7
50
3
-
76
Maranhão
217
110
4
16
88
2
-
107
Piauí
224
212
-
2
208
2
-
12
Ceará
184
101
1
4
94
2
-
83
Rio Grande do Norte
167
74
-
1
72
1
-
93
Paraíba
223
73
-
11
61
1
-
150
Pernambuco
185
160
6
7
143
4
-
25
Alagoas
102
40
-
5
34
1
-
62
Sergipe
75
62
-
2
60
-
-
13
417
253
3
7
236
7
-
163
Minas Gerais
853
401
5
17
345
34
-
452
Espírito Santo
78
55
1
2
52
-
-
23
Bahia
3UDESTE
Rio de Janeiro
92
73
6
22
45
-
-
19
645
291
9
29
204
49
-
354
Paraná
399
225
3
12
185
25
-
174
Santa Catarina
293
146
7
27
108
4
-
147
Rio Grande do Sul
496
264
-
7
247
8
2
232
#ENTRO/ESTE
78
47
-
9
38
-
-
31
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
141
68
-
-
63
5
-
73
Goiás
246
94
2
4
76
11
1
152
1
1
-
1
-
-
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
306
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMESTRUTURANAÖREADEDIREITOSHUMANOSASSOCIADAAOUTRAPOL¤TICA
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com estrutura na área de direitos humanos
Política associada
Total
Total
Assistência
social
Justiça
Educação
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
552
528
682
585
189
162
23
540
525
668
574
182
157
18
15
24
55
55
21
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
34
24
43
37
23
11
2
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
3UDESTE
Saúde
Outra
21
4
41
32
72
58
21
23
4
90
51
81
60
22
26
3
23
30
32
51
29
29
9
33
24
43
37
23
11
2
3
6
4
4
1
1
1
6
6
5
1
1
1
5
6
4
1
1
1
2
3
3
-
145
210
333
257
68
31
7
146
209
326
251
64
30
5
4
8
21
27
12
3
-
7
11
28
25
10
4
-
6
12
24
22
11
5
-
4
10
15
19
9
4
3
Até
5 000
399
123
121
1
4
9
3
De
5 001 a 10 000
390
138
136
10
8
12
6
De
10 001 a 20 000
356
150
149
13
12
16
6
De
20 001 a 50 000
286
160
156
17
15
15
14
De
50 001 a 100 000
98
56
53
2
2
4
8
De 100 001 a 500 000
122
80
76
11
12
14
17
17
9
8
2
2
2
3
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
201
114
113
93
34
31
2
193
116
107
92
34
31
1
4
3
8
6
2
5
-
19
10
18
11
3
5
-
64
24
27
16
2
5
-
11
7
7
15
8
8
1
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
49
42
43
38
8
9
3
47
40
43
38
8
9
2
3
3
7
1
1
1
1
10
3
8
1
1
1
1
10
3
9
1
1
1
-
4
7
2
1
2
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
307
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMESTRUTURANAÖREADEDIREITOSHUMANOSASSOCIADAAOUTRAPOL¤TICA
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Com estrutura na área de direitos humanos
Política associada
Total
Total
Assistência
social
Justiça
Educação
Saúde
Outra
Rondônia
52
11
11
-
-
-
1
Acre
22
1
1
-
-
-
-
Amazonas
62
43
41
7
8
8
6
Roraima
15
3
3
-
-
-
-
143
56
58
8
10
9
1
16
3
3
1
2
1
-
139
57
56
3
-
-
1
Maranhão
217
104
102
4
9
8
4
Piauí
224
210
212
2
1
2
1
Ceará
184
98
97
16
14
14
5
Rio Grande do Norte
167
73
70
-
2
2
16
Paraíba
223
72
70
6
7
7
5
Pernambuco
185
150
146
28
27
25
20
Alagoas
102
39
36
10
7
7
4
Sergipe
75
62
60
2
4
2
-
417
243
238
7
14
13
9
Minas Gerais
853
362
350
21
22
36
24
Espírito Santo
78
54
51
2
2
3
7
Rio de Janeiro
92
67
65
9
10
8
9
645
233
233
24
21
25
17
Paraná
399
197
201
13
19
21
9
Santa Catarina
293
135
127
6
12
40
9
Rio Grande do Sul
496
256
246
9
35
77
39
#ENTRO/ESTE
78
47
47
3
3
4
1
Mato Grosso
141
63
62
6
7
7
8
Goiás
246
81
78
7
15
14
6
1
1
-
1
-
-
1
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Bahia
3UDESTE
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
308
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâORESPONSÖVELPELAPOL¤TICADEDIREITOSHUMANOS
COMORÀAMENTOPR˜PRIOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Com órgão
responsável pela
política de direitos
humanos com
orçamento
próprio
Total
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
"RASIL
Até
5 000
1 257
217
Até
De
5 001 a 10 000
1 294
224
De
10 001 a 20 000
1 370
De
20 001 a 50 000
De
Total
5 000
381
47
De
5 001 a 10 000
408
71
278
De
10 001 a 20 000
351
66
1 055
268
De
20 001 a 50 000
294
83
50 001 a 100 000
316
110
De
50 001 a 100 000
98
36
De 100 001 a 500 000
233
120
De 100 001 a 500 000
118
58
40
23
18
10
Mais de 500 000
.ORTE
3UDESTE
Com órgão
responsável pela
política de direitos
humanos com
orçamento
próprio
Mais de 500 000
3UL
Até
5 000
87
6
Até
5 000
421
96
De
5 001 a 10 000
89
7
De
5 001 a 10 000
291
62
De
10 001 a 20 000
107
15
De
10 001 a 20 000
229
54
De
20 001 a 50 000
113
16
De
20 001 a 50 000
144
51
De
50 001 a 100 000
32
10
De
50 001 a 100 000
57
27
De 100 001 a 500 000
18
9
De 100 001 a 500 000
43
23
3
1
Mais de 500 000
3
2
#ENTRO/ESTE
Mais de 500 000
.ORDESTE
Até
5 000
225
47
Até
5 000
143
21
De
5 001 a 10 000
392
71
De
5 001 a 10 000
114
13
De
10 001 a 20 000
580
120
De
10 001 a 20 000
103
23
De
20 001 a 50 000
432
103
De
20 001 a 50 000
72
15
De
50 001 a 100 000
110
30
De
50 001 a 100 000
19
7
De 100 001 a 500 000
44
23
De 100 001 a 500 000
10
7
Mais de 500 000
11
7
5
3
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
309
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâORESPONSÖVELPELAPOL¤TICADEDIREITOSHUMANOS
COMORÀAMENTOPR˜PRIOSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Municípios
Com órgão
responsável pela
política de direitos
humanos com
orçamento próprio
Total
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
.ORDESTE
Sergipe
Total
75
21
417
86
Rondônia
52
5
Acre
22
-
Amazonas
62
18
Minas Gerais
853
181
Roraima
15
2
Espírito Santo
78
22
143
27
Rio de Janeiro
92
48
16
2
645
120
139
10
Paraná
399
118
Santa Catarina
293
56
Rio Grande do Sul
496
141
78
18
Mato Grosso
141
20
246
50
1
1
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Bahia
Com órgão
responsável pela
política de direitos
humanos com
orçamento próprio
3UDESTE
São Paulo
3UL
Maranhão
217
32
Piauí
224
103
Ceará
184
43
Rio Grande do Norte
167
17
Paraíba
223
8
Pernambuco
185
80
Goiás
Alagoas
102
11
Distrito Federal
#ENTRO/ESTE
Mato Grosso do Sul
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
310
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâOGESTORDEDIREITOSHUMANOSPORGRUPOSESPEC¤FICOS
AQUESEDESTINAMOSPROGRAMASEOUAÀµESSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS
CLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com órgão gestor de direitos humanos
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Grupos específicos a que se destinam os programas e/ou ações
Total
Total
Ciganos
Crianças
e adolescentes
Mulheres
Idosos
Lésbicas,
gays, bissexuais,
travestis
e transexuais
População em
situação
de rua
Pessoas
com
deficiência
Outros
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
556
529
662
584
194
177
33
11
8
19
31
23
15
8
539
516
632
559
186
159
30
392
395
478
474
159
148
26
503
481
593
540
181
157
26
34
35
79
98
46
67
24
103
117
226
298
125
136
25
416
412
486
440
149
146
27
92
68
108
118
44
68
14
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
33
23
45
36
23
12
2
2
1
1
-
32
23
42
34
21
10
2
24
20
24
27
14
9
2
31
22
39
31
20
8
2
6
3
10
2
3
2
-
7
1
11
8
7
6
1
23
18
29
21
15
8
1
1
2
9
4
3
5
1
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
144
207
315
253
67
34
10
1
3
9
11
8
3
2
141
205
305
246
64
32
10
106
154
241
218
61
30
7
128
190
283
239
65
33
8
7
12
32
51
23
15
9
14
36
85
103
36
23
8
111
160
225
194
53
26
8
14
12
39
38
13
8
1
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
139
140
149
162
60
88
15
3
4
4
10
6
8
5
132
137
139
151
58
76
12
80
107
100
120
43
72
12
124
126
133
145
54
76
12
8
13
17
24
11
30
10
21
34
52
104
51
67
11
89
108
114
120
47
74
14
29
24
27
41
14
36
9
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
192
116
111
96
35
34
3
4
1
2
5
8
3
-
188
111
104
92
34
33
3
145
84
80
74
32
28
3
176
104
100
90
33
31
2
8
3
10
10
7
14
3
48
31
50
57
23
32
2
153
92
81
73
25
29
1
39
22
20
21
10
14
1
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
48
43
42
37
9
9
3
1
3
5
1
1
46
40
42
36
9
8
3
37
30
33
35
9
9
2
44
39
38
35
9
9
2
5
4
10
11
2
6
2
13
15
28
26
8
8
3
40
34
37
32
9
9
3
9
8
13
14
4
5
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
311
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM˜RGâOGESTORDEDIREITOSHUMANOSPORGRUPOSESPEC¤FICOS
AQUESEDESTINAMOSPROGRAMASEOUAÀµESSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com órgão gestor de direitos humanos
Grupos específicos a que se destinam os programas e/ou ações
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
Total
Crianças
e adolescentes
Total
Ciganos
"RASIL
.ORTE
Mulheres
Lésbicas,
gays, bissexuais,
travestis
e transexuais
Idosos
Pessoas
com
deficiência
População em
situação
de rua
Outros
Rondônia
52
14
-
13
8
11
4
3
12
2
Acre
22
1
-
1
-
-
-
-
-
-
Amazonas
62
42
-
40
33
40
5
12
31
5
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
15
4
-
4
2
3
-
-
1
-
143
52
1
46
32
43
7
15
28
11
16
3
1
3
2
2
1
1
1
1
139
58
2
57
43
54
9
10
42
6
Maranhão
217
101
1
96
67
87
11
18
68
15
Piauí
224
209
3
208
156
191
7
27
171
20
Ceará
184
97
4
95
76
93
25
30
71
18
Rio Grande do Norte
167
73
4
70
64
66
5
15
52
5
Paraíba
223
69
2
67
58
62
13
16
55
2
Pernambuco
185
152
7
146
134
142
36
72
113
30
Alagoas
102
36
3
34
32
31
5
12
22
7
Sergipe
75
60
1
59
44
58
15
15
39
10
417
233
12
228
186
216
32
100
186
18
Minas Gerais
853
362
18
344
268
334
41
135
276
63
Espírito Santo
78
52
6
45
36
42
14
25
33
14
Rio de Janeiro
92
68
6
64
47
58
24
37
56
19
645
271
10
252
183
236
34
143
201
84
Bahia
3UDESTE
São Paulo
3UL
Paraná
399
209
11
201
153
186
24
99
153
45
Santa Catarina
293
132
4
128
103
125
8
57
104
24
Rio Grande do Sul
496
246
8
236
190
225
23
87
197
58
#ENTRO/ESTE
78
44
1
44
39
44
21
31
40
15
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
141
57
1
55
40
49
4
25
45
10
Goiás
246
89
8
84
75
83
14
44
78
29
1
1
1
1
1
-
1
1
1
1
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
312
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICASPROGRAMASPLANOSEOUAÀµESRELACIONADAS
ÜDIREITOSHUMANOSSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com políticas, programas, planos e/ou ações relacionadas à direitos humanos
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Total
Combate
ao uso do
trabalho
forçado
Combate
ao subregistro
de
nascimento
População em
situação
de rua
Enfrentam
ento a
Nenhuma
Reinviolência
das
Promoção
contra lés- serção de Proteção
Educação
políticas
da
egressos de pessoas
bicas,
em direitos
igualdade ou ações
gays, bis- do siste- ameçadas
humanos
citadas
racial
sexuais, ma prisio- de morte
nal
travestis
e transexuais
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
236
298
421
349
101
78
15
313
352
514
416
147
104
16
112
172
297
375
192
190
35
38
48
99
137
67
72
25
46
57
99
132
73
90
17
34
41
57
114
41
62
15
298
296
382
346
108
86
26
185
203
307
271
121
125
28
733
587
523
281
33
15
-
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
20
17
43
41
12
4
1
21
28
59
53
21
11
-
6
5
18
25
15
9
1
4
4
12
11
6
3
1
2
2
5
7
8
3
-
3
1
6
7
2
2
-
15
12
27
38
11
6
2
11
9
20
24
9
6
2
52
44
27
35
9
2
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
91
130
216
185
55
25
4
102
149
264
213
62
28
7
17
52
103
119
50
30
11
14
19
56
71
33
18
10
5
6
17
34
15
12
4
5
14
28
57
18
11
4
86
113
191
166
48
17
10
63
77
174
143
51
28
8
76
124
181
92
12
5
-
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
33
54
65
58
16
27
8
69
90
87
71
33
44
7
32
53
71
118
79
101
16
13
12
12
22
15
38
10
15
20
38
39
28
49
9
6
12
9
19
9
29
6
65
76
72
70
18
41
10
46
52
53
57
34
65
13
269
228
171
95
8
5
-
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
54
56
50
33
12
13
175
69
43
52
34
21
11
1
35
35
68
68
38
39
3
2
10
4
11
6
8
1
16
20
18
31
16
19
1
12
7
4
16
6
15
2
91
57
52
40
21
15
1
37
36
27
23
16
19
2
274
153
114
46
4
3
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
41
47
32
6
9
2
52
42
52
45
10
10
1
22
27
37
45
10
11
4
5
3
15
22
7
5
3
8
9
21
21
6
7
3
8
7
10
15
6
5
3
41
38
40
32
10
7
3
28
29
33
24
11
7
3
62
38
30
13
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
313
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICASPROGRAMASPLANOSEOUAÀµESRELACIONADAS
ÜDIREITOSHUMANOSSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com políticas, programas, planos e/ou ações relacionadas à direitos humanos
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Combate
Combate ao sub-registro
ao uso do
de
trabalho
nasciforçado
mento
Total
Enfrentam
ento a
Nenhuma
Reinviolência
das
Promoção
contra lés- serção de Proteção
Educação
políticas
da
egressos de pessoas
bicas,
em direitos
igualdade ou ações
gays, bis- do siste- ameçadas
humanos
citadas
racial
sexuais, ma prisio- de morte
nal
travestis
e transexuais
População em
situação
de rua
41
Rondônia
52
22
18
12
10
5
6
20
18
15
Acre
22
7
14
8
5
6
5
9
7
2
Amazonas
62
30
42
11
9
7
3
23
14
11
15
1
11
-
1
-
-
2
1
4
143
42
64
37
12
6
3
38
24
48
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
16
3
13
1
-
-
-
4
3
2
139
33
31
10
4
3
4
15
14
87
Maranhão
217
78
87
16
20
9
9
50
83
72
Piauí
224
100
109
30
11
1
8
93
48
50
Ceará
184
72
121
49
39
18
15
68
66
32
Rio Grande do Norte
167
74
83
27
13
10
7
69
60
41
Paraíba
223
61
66
38
26
9
11
50
35
93
Pernambuco
185
91
102
66
48
20
33
100
68
25
Alagoas
102
44
57
30
13
3
12
36
30
29
Sergipe
75
30
34
13
12
4
2
25
27
19
417
156
166
113
39
19
40
140
127
129
Bahia
470
Minas Gerais
3UDESTE
853
148
223
178
45
97
39
192
165
421
Espírito Santo
78
19
19
34
12
7
5
14
13
25
Rio de Janeiro
92
19
29
45
21
10
7
26
27
25
645
75
130
213
44
84
39
120
115
305
São Paulo
3UL
286
Paraná
399
97
85
123
15
55
23
100
46
177
Santa Catarina
293
63
59
70
10
17
15
60
41
149
Rio Grande do Sul
496
58
87
93
17
49
24
117
73
268
#ENTRO/ESTE
156
78
34
44
45
26
21
17
41
44
15
Mato Grosso
141
42
57
30
5
11
3
31
14
49
Goiás
246
99
111
80
28
42
33
98
76
79
1
-
-
1
1
1
1
1
1
-
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
314
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICAPROGRAMAEOUAÀµESPARACRIANÀASEADOLESCENTES
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com política, programa ou ações para crianças e adolescentes
A política inclui programas, ações e/ou medidas
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
Total
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
86
81
108
111
42
19
2
242
363
591
427
114
46
11
399
390
356
286
98
122
17
433
273
234
147
53
44
4
143
105
111
72
17
14
4
Total
1 229
1 147
1 350
1 027
322
245
38
78
73
102
107
42
19
2
240
349
568
422
112
46
11
365
365
342
279
98
122
17
408
260
229
147
53
44
4
138
100
109
72
17
14
4
Enfrentamento
à violência
letal contra
crianças e
adolescentes
304
359
483
454
160
120
19
22
23
39
51
22
8
78
123
229
209
62
23
6
74
101
87
93
39
55
7
86
71
74
58
23
23
4
44
41
54
43
14
11
2
Lazer
881
802
972
789
238
208
28
41
50
66
73
25
15
2
181
237
422
324
78
34
7
283
272
257
222
77
107
13
275
166
145
111
43
40
3
101
77
82
59
15
12
3
Desabrigamento
222
233
390
418
175
189
30
8
9
20
25
16
11
11
31
60
80
37
31
7
69
67
125
163
70
100
16
121
105
135
107
41
35
4
13
21
50
43
11
12
3
Enfrentamento da
violência
sexual
Enfren(abuso e
tamento
ao tra- exploração)
cometidos
balho
infantil contra crianças e
adolescentes
751
817
995
832
269
219
35
69
68
87
105
42
18
2
225
309
471
376
106
44
10
145
189
181
180
63
102
15
195
168
162
102
42
41
4
117
83
94
69
16
14
4
666
745
969
838
285
228
37
44
41
74
93
37
18
2
148
258
432
356
100
43
10
171
213
208
206
83
109
17
224
161
163
117
49
44
4
79
72
92
66
16
14
4
Enfrentamento da
AtendiAtendiexploração
mento à
mento ao
sexual de
criança
adolescrianças e
Outros
e adolescente
adolescencente com
ameaçados
tes no condeficiênde morte
texto do tucia
rismo
sexual
131
151
249
271
110
96
24
9
13
25
42
12
12
2
24
43
112
107
44
24
9
43
48
48
61
26
35
8
37
35
35
31
19
16
3
18
12
29
30
9
9
2
809
784
940
782
250
205
32
39
46
61
67
26
13
1
167
232
386
310
88
37
10
212
237
240
221
76
105
14
303
193
173
123
43
36
4
88
76
80
61
17
14
3
109
157
254
296
107
108
19
5
10
14
21
13
8
23
47
101
130
41
15
5
28
46
57
74
22
49
8
35
32
52
41
20
25
3
18
22
30
30
11
11
3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
223
174
187
152
58
64
15
6
7
13
12
12
3
1
17
33
49
52
16
17
3
78
69
56
45
16
32
5
99
49
42
32
8
8
4
23
16
27
11
6
4
2
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
315
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICAPROGRAMAEOUAÀµESPARACRIANÀASEADOLESCENTES
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com política, programa ou ações para crianças e adolescentes
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Total
Enfrentamento
à
violência
letal
contra
crianças e
adolescentes
Total
A política inclui programas, ações e/ou medidas
Enfren- Enfrentatamento mento da
da
exploraçã AtendiAtendiviolência
o
mento à
mento ao
Enfrensexual sexual de criança
adolestamento
Desa(abuso e crianças e e adolescente
ao trabrigaexploraçã adolescen cente
ameaçad
balho
mento
o)
tes no
com
os
infantil
cometido
condeficiênde morte
s
texto do
cia
contra crituanças e
rismo
Lazer
Outros
Rondônia
52
48
24
34
25
42
36
9
37
9
3
Acre
22
22
18
20
13
22
21
6
20
13
1
Amazonas
62
58
37
41
11
55
48
28
43
12
9
Roraima
15
13
2
4
1
13
5
4
1
1
-
143
139
55
83
25
129
114
43
80
25
28
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
16
15
1
12
1
14
7
3
7
2
1
139
128
28
78
13
116
78
22
65
9
12
Maranhão
217
208
71
122
22
180
167
46
128
32
16
Piauí
224
224
82
169
9
217
166
23
168
32
22
Ceará
184
182
91
148
35
157
160
47
130
48
32
Rio Grande do Norte
167
166
65
131
8
156
125
51
126
22
19
Paraíba
223
217
62
156
24
201
133
26
140
25
12
Pernambuco
185
183
113
138
48
173
155
63
134
66
30
Alagoas
102
98
51
73
23
91
85
25
73
32
8
Sergipe
75
72
30
54
15
64
60
12
52
10
11
417
398
165
292
73
302
296
70
279
95
37
Bahia
3UDESTE
Minas Gerais
853
807
261
631
216
452
557
138
543
127
102
Espírito Santo
78
77
26
51
32
70
63
20
60
27
13
Rio de Janeiro
92
92
29
72
59
71
75
25
66
29
12
645
612
140
477
303
282
312
86
436
101
174
Paraná
399
384
128
257
193
285
279
59
285
83
71
Santa Catarina
293
288
96
196
147
214
226
54
225
59
43
Rio Grande do Sul
496
473
115
330
208
215
257
63
365
66
128
#ENTRO/ESTE
78
78
50
60
54
75
76
31
71
28
10
Mato Grosso
141
130
38
82
36
99
96
33
88
26
27
Goiás
246
245
120
206
63
222
170
44
179
70
52
1
1
1
1
-
1
1
1
1
1
-
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
316
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALCOMRESPONSÖVELPELAEXECUÀâODASMEDIDASSOCIOEDUCATIVASEMMEIOABERTO
PARAADOLESCENTESECOMLOCALDEACAUTELAMENTODEADOLESCENTEEMCONFLITOCOMLEIPORTIPODELOCAL
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com local de acautelamento de adolescentes
em conflito com lei
Com responsável pela execução das
medidas socioeducativas em meio
aberto para adolescentes
Tipo de local
Total
Prefeitura
Poder
judiciário
Total
Celas
especiais
Outro
Unidades
especiais
Outros
Não sabe
informar
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
866
721
850
656
235
204
30
364
414
468
321
67
24
6
73
77
81
66
22
17
2
18
41
88
106
73
108
31
4
7
25
27
20
18
6
4
9
23
37
44
83
23
11
23
35
36
12
19
5
4
7
12
5
5
3
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
39
39
69
76
37
16
1
44
36
32
27
4
2
-
3
6
7
8
1
1
1
1
1
9
13
13
7
1
1
3
4
4
1
-
1
2
4
6
5
-
4
5
2
-
1
3
1
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
109
173
317
234
69
33
6
122
167
236
161
35
8
5
11
23
37
32
10
5
-
1
1
18
17
12
11
9
2
2
2
1
-
2
5
6
6
7
1
1
11
8
6
5
-
3
3
2
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
287
259
227
181
73
107
16
95
110
113
87
17
6
1
17
21
16
18
8
9
-
5
15
21
33
28
59
13
1
2
8
9
10
11
5
6
7
9
14
46
9
4
8
4
10
4
10
2
1
2
7
2
1
1
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
318
183
158
106
41
37
4
79
75
61
34
9
5
-
36
15
15
7
3
2
-
8
19
27
24
13
24
4
2
2
7
4
1
2
1
3
3
10
15
12
20
4
4
11
10
5
1
1
1
3
1
1
3
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
113
67
79
59
15
11
3
24
26
26
12
2
3
-
6
12
6
1
1
3
5
13
19
7
7
4
1
2
5
8
3
3
-
2
4
6
6
3
2
3
6
8
1
1
2
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
317
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALCOMRESPONSÖVELPELAEXECUÀâODASMEDIDASSOCIOEDUCATIVASEMMEIOABERTO
PARAADOLESCENTESECOMLOCALDEACAUTELAMENTODEADOLESCENTEEMCONFLITOCOMLEIPORTIPODELOCAL
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
.ORTE
Tipo de local
Total
Total
Poder
judiciário
Prefeitura
"RASIL
Com local de acautelamento de adolescentes
em conflito com lei
Com responsável pela execução das
medidas socioeducativas em meio
aberto para adolescentes
Celas
especiais
Outro
Unidades
especiais
Não sabe
informar
Outros
Rondônia
52
24
22
6
13
6
5
1
1
Acre
22
12
7
3
4
2
1
3
1
Amazonas
62
44
12
6
8
1
2
3
2
Roraima
15
8
6
1
-
-
-
-
-
143
122
14
7
15
4
6
3
1
16
5
11
-
3
-
2
1
-
139
62
73
4
2
-
2
-
-
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Maranhão
217
162
42
13
4
-
2
2
-
Piauí
224
48
175
1
2
1
2
-
-
Ceará
184
87
89
8
7
2
2
2
1
Rio Grande do Norte
167
99
61
7
3
-
3
-
-
Paraíba
223
113
106
4
7
2
6
-
-
Pernambuco
185
95
66
24
8
1
4
3
1
Alagoas
102
57
34
11
8
-
1
5
2
Sergipe
75
39
31
5
9
-
4
3
2
417
241
130
45
21
1
2
17
2
Bahia
3UDESTE
Minas Gerais
853
521
301
31
71
28
32
18
4
Espírito Santo
78
48
25
5
5
1
3
1
-
Rio de Janeiro
92
76
14
2
20
-
15
2
3
645
505
89
51
78
17
41
21
7
São Paulo
3UL
Paraná
399
289
84
26
48
14
22
13
4
Santa Catarina
293
219
64
10
40
2
25
13
1
Rio Grande do Sul
496
339
115
42
31
3
20
7
3
#ENTRO/ESTE
Mato Grosso do Sul
78
57
15
6
13
4
5
4
-
Mato Grosso
141
97
31
13
19
3
8
7
1
Goiás
246
193
47
6
25
15
7
11
-
1
-
-
1
1
-
1
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
318
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM0LANO-UNICIPALDE!TENDIMENTO3OCIOEDUCATIVO
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Com Plano
Municipal de
Atendimento
Socioeducativo
Total
"RASIL
3UDESTE
Até
5 000
1 257
132
Até
De
5 001 a 10 000
1 294
177
De
10 001 a 20 000
1 370
De
20 001 a 50 000
De
Com Plano
Municipal de
Atendimento
Socioeducativo
Total
5 000
381
49
De
5 001 a 10 000
408
52
205
De
10 001 a 20 000
351
55
1 055
250
De
20 001 a 50 000
294
84
50 001 a 100 000
316
109
De
50 001 a 100 000
98
37
De 100 001 a 500 000
233
99
De 100 001 a 500 000
118
43
40
15
Mais de 500 000
18
7
Mais de 500 000
.ORTE
3UL
Até
5 000
87
7
Até
5 000
421
44
De
5 001 a 10 000
89
17
De
5 001 a 10 000
291
40
De
10 001 a 20 000
107
9
De
10 001 a 20 000
229
39
De
20 001 a 50 000
113
24
De
20 001 a 50 000
144
30
De
50 001 a 100 000
32
15
De
50 001 a 100 000
57
15
De 100 001 a 500 000
18
9
De 100 001 a 500 000
43
18
3
1
Mais de 500 000
3
2
#ENTRO/ESTE
Mais de 500 000
.ORDESTE
Até
5 000
225
21
Até
5 000
143
11
De
5 001 a 10 000
392
56
De
5 001 a 10 000
114
12
De
10 001 a 20 000
580
78
De
10 001 a 20 000
103
24
De
20 001 a 50 000
432
82
De
20 001 a 50 000
72
30
De
50 001 a 100 000
110
35
De
50 001 a 100 000
19
7
De 100 001 a 500 000
44
20
De 100 001 a 500 000
10
9
Mais de 500 000
11
4
5
1
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
319
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM0LANO-UNICIPALDE!TENDIMENTO3OCIOEDUCATIVO
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Com Plano
Municipal de
Atendimento
Socioeducativo
Total
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
.ORDESTE
Sergipe
Total
75
6
417
79
Rondônia
52
7
Acre
22
2
Amazonas
62
18
Minas Gerais
853
93
Roraima
15
2
Espírito Santo
78
10
143
34
Rio de Janeiro
92
21
16
2
645
203
139
17
Paraná
399
73
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Bahia
Com Plano
Municipal de
Atendimento
Socioeducativo
3UDESTE
São Paulo
3UL
Maranhão
217
33
Santa Catarina
293
39
Piauí
224
45
Rio Grande do Sul
496
76
Ceará
184
26
Centro-Oeste
466
94
Rio Grande do Norte
167
28
Mato Grosso do Sul
78
33
Paraíba
223
27
Mato Grosso
141
21
Pernambuco
185
37
Goiás
246
40
Alagoas
102
15
Distrito Federal
1
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
320
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICAPROGRAMAEOUAÀµESPARAPESSOASCOMDEFICIäNCIA
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com política, programa e/ou ações para pessoas com deficiência
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
A política inclui programas, ações e/ou medidas
Garantia/
melhoria de
acessibilidade
a espaços
públicos de
esporte e lazer
Total
Total
Garantia/
melhoria de
acessibilidade
de transporte
público
Distribuição
de órteses e
próteses
Geração de
trabalho e renda
ou inserção no
mercado de
trabalho
Outros
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
774
741
923
779
274
232
36
456
429
532
503
182
164
31
142
143
182
212
139
164
31
366
380
449
410
154
137
15
186
204
287
339
155
148
30
237
201
265
222
80
65
15
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
27
35
62
63
30
18
1
15
25
34
41
13
8
1
6
9
8
10
10
7
1
6
16
20
16
15
8
-
6
10
19
28
11
6
1
6
7
22
21
13
8
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
150
208
354
301
93
43
10
96
131
224
196
63
28
9
37
48
82
64
28
24
8
85
108
175
162
49
26
4
37
58
94
99
42
22
8
21
41
77
78
27
8
2
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
199
228
239
227
88
117
17
126
119
128
142
60
83
15
34
37
41
77
60
91
16
96
117
110
121
53
72
9
40
60
70
106
60
83
14
53
63
74
62
23
35
7
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
295
184
185
126
47
40
4
166
103
92
82
35
32
3
51
36
37
48
33
33
3
127
90
98
71
25
20
1
77
50
76
71
32
27
3
120
62
66
40
14
10
4
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
103
86
83
62
16
14
4
53
51
54
42
11
13
3
14
13
14
13
8
9
3
52
49
46
40
12
11
1
26
26
28
35
10
10
4
37
28
26
21
3
4
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
321
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICAPROGRAMAEOUAÀµESPARAPESSOASCOMDEFICIäNCIA
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com política, programa e/ou ações para pessoas com deficiência
A política inclui programas, ações e/ou medidas
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Garantia/
melhoria de
acessibilidade
a espaços
públicos de
esporte e lazer
Total
Total
Garantia/
melhoria de
acessibilidade
de transporte
público
Geração de
Distribuição de trabalho e renda
ou inserção no
órteses e
mercado de
próteses
trabalho
Outros
Rondônia
52
41
29
10
14
11
8
Acre
22
16
11
5
5
8
9
Amazonas
62
38
23
7
11
14
15
Roraima
15
3
3
1
-
-
-
143
80
37
15
35
28
31
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
16
5
5
2
-
1
1
139
53
29
11
16
19
13
Maranhão
217
107
62
18
25
31
38
Piauí
224
172
106
43
134
54
22
Ceará
184
139
92
42
85
44
42
Rio Grande do Norte
167
123
92
22
58
33
20
Paraíba
223
116
83
35
55
31
7
Pernambuco
185
134
91
43
84
52
32
Alagoas
102
65
35
16
44
23
17
Sergipe
75
48
24
13
23
12
18
417
255
162
59
101
80
58
Minas Gerais
853
511
285
116
263
168
115
Espírito Santo
78
53
26
12
22
19
18
Bahia
3UDESTE
Rio de Janeiro
92
75
47
38
50
43
22
645
476
315
190
243
203
162
Paraná
399
304
180
76
182
118
96
Santa Catarina
293
207
117
68
113
90
59
Rio Grande do Sul
496
370
216
97
137
128
161
#ENTRO/ESTE
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
78
68
43
14
48
36
20
Mato Grosso
141
98
56
23
32
29
35
Goiás
246
201
127
36
131
73
66
1
1
1
1
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
322
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICAPROGRAMAEOUAÀµESPARAPESSOAIDOSA
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Com política, programa e/ou ações para pessoa idosa
A política inclui programas, ações e/ou medidas
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Total
Enfrenta
mento da
violência
Total
Promoção
da saúde
Garantia/
melhoria de
acessibilidade a
espaços
públicos de
esporte e
lazer
Garantia/
melhoria de
acessibilidade de
transporte
público
Capacitação
do
cuidador
Outros
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
1 150
1 073
1 277
986
313
241
37
358
425
581
657
242
193
30
1 001
930
1 097
856
258
203
29
611
592
715
606
192
167
28
231
221
282
321
149
154
28
110
121
192
224
93
91
21
309
301
346
276
90
77
12
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
72
65
97
101
39
19
2
25
27
45
59
30
11
1
61
52
78
87
30
15
1
31
35
49
47
14
10
2
13
13
25
31
11
7
2
11
11
11
16
12
6
1
15
18
25
26
12
11
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
218
321
534
403
110
46
10
104
163
286
282
86
40
9
189
278
471
357
96
40
6
118
178
297
246
71
25
8
53
88
108
112
39
26
7
13
23
56
68
26
12
5
36
65
104
90
30
11
2
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
329
335
321
269
95
118
17
71
88
100
156
65
92
14
293
289
266
223
75
100
16
180
185
178
178
62
90
13
49
54
68
99
62
80
14
25
37
57
71
30
48
11
88
92
99
88
24
37
6
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
396
251
218
142
52
44
4
111
98
93
103
45
37
3
338
217
188
124
42
34
2
215
134
121
85
32
29
2
89
56
63
62
27
29
3
53
41
42
44
15
19
1
130
95
73
48
17
13
2
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
135
101
107
71
17
14
4
47
49
57
57
16
13
3
120
94
94
65
15
14
4
67
60
70
50
13
13
3
27
10
18
17
10
12
2
8
9
26
25
10
6
3
40
31
45
24
7
5
2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
323
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPOL¤TICAPROGRAMAEOUAÀµESPARAPESSOAIDOSA
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Com política, programa e/ou ações para pessoa idosa
A política inclui programas, ações e/ou medidas
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Total
Enfrenta
mento da
violência
Total
Garantia/
melhoria de
acessibilidade a
espaços
públicos de
esporte e
lazer
Promoção
da saúde
Garantia/
melhoria de
acessibilidade de
transporte
público
Capacitação
do
cuidador
Outros
Rondônia
52
48
33
38
33
23
5
8
Acre
22
21
18
18
14
6
5
7
Amazonas
62
54
39
49
33
19
9
11
.ORTE
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
15
8
-
6
3
1
-
1
143
133
68
101
47
31
25
47
16
12
5
12
3
2
2
2
139
119
35
100
55
20
22
31
Maranhão
217
178
95
139
70
25
16
46
Piauí
224
212
122
181
116
59
14
30
Ceará
184
182
144
151
116
57
36
57
Rio Grande do Norte
167
160
98
147
111
32
18
29
Paraíba
223
195
91
173
121
54
14
17
Pernambuco
185
181
131
170
123
73
37
40
Alagoas
102
93
53
88
57
30
9
21
Sergipe
75
69
39
59
38
20
7
24
417
372
197
329
191
83
52
74
Minas Gerais
853
746
287
668
413
158
133
155
Espírito Santo
78
73
34
62
35
22
16
24
Rio de Janeiro
92
86
54
73
60
43
18
26
645
579
211
459
378
203
112
229
Paraná
399
372
196
316
221
103
58
133
Santa Catarina
293
283
126
250
168
89
74
75
Rio Grande do Sul
496
452
168
379
229
137
83
170
#ENTRO/ESTE
Bahia
3UDESTE
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
78
78
59
72
53
15
32
28
Mato Grosso
141
130
53
106
75
27
10
55
Goiás
246
240
129
227
147
54
44
71
1
1
1
1
1
-
1
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
324
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMACAMPAMENTOCIGANOELOCALDESTINADOPARAESTEFIM
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHO
DAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Com acampamento cigano
Total
Total
Com local destinado a este fim
"RASIL
Até
5 000
1 303
19
1
De
5 001 a 10 000
1 212
42
6
De
10 001 a 20 000
1 400
51
3
De
20 001 a 50 000
1 043
80
9
De
50 001 a 100 000
324
40
7
De 100 001 a 500 000
245
52
3
38
7
-
Mais de 500 000
.ORTE
Até
5 000
86
1
-
De
5 001 a 10 000
81
-
-
De
10 001 a 20 000
108
-
-
De
20 001 a 50 000
111
-
-
De
50 001 a 100 000
42
1
-
De 100 001 a 500 000
19
1
-
2
-
Mais de 500 000
Até
.ORDESTE
5 000
242
2
-
De
5 001 a 10 000
363
8
1
De
10 001 a 20 000
591
23
1
De
20 001 a 50 000
427
31
3
De
50 001 a 100 000
114
14
5
De 100 001 a 500 000
46
10
-
Mais de 500 000
11
1
3UDESTE
Até
5 000
399
4
-
De
5 001 a 10 000
390
18
2
De
10 001 a 20 000
356
16
1
De
20 001 a 50 000
286
22
1
De
50 001 a 100 000
98
13
1
De 100 001 a 500 000
122
24
1
17
5
Mais de 500 000
3UL
Até
5 000
433
4
-
De
5 001 a 10 000
273
7
1
De
10 001 a 20 000
234
7
1
De
20 001 a 50 000
147
13
2
De
50 001 a 100 000
53
9
1
De 100 001 a 500 000
44
13
1
Mais de 500 000
4
1
-
#ENTRO/ESTE
Até
5 000
143
8
1
De
5 001 a 10 000
105
9
2
De
10 001 a 20 000
111
5
-
De
20 001 a 50 000
72
14
3
De
50 001 a 100 000
17
3
-
De 100 001 a 500 000
14
4
1
4
-
-
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
325
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMACAMPAMENTOCIGANOELOCALDESTINADOPARAESTEFIM
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Com acampamento cigano
Total
Total
Com local destinado a este fim
Rondônia
52
-
-
Acre
22
-
-
Amazonas
62
-
-
Roraima
15
-
-
143
2
-
.ORTE
Pará
Amapá
16
-
-
139
1
-
Maranhão
217
5
1
Piauí
224
5
1
Ceará
184
8
1
Rio Grande do Norte
167
3
-
Paraíba
223
3
3
Pernambuco
185
5
1
Alagoas
102
2
2
Sergipe
75
5
1
417
53
-
Minas Gerais
853
58
5
Espírito Santo
78
15
-
Rio de Janeiro
92
10
-
645
19
1
Paraná
399
22
3
Santa Catarina
293
15
1
Rio Grande do Sul
496
17
2
#ENTRO/ESTE
78
5
1
Mato Grosso
141
-
-
Goiás
246
38
6
1
-
-
Tocantins
.ORDESTE
Bahia
3UDESTE
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
326
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMLEGISLAÀâOMUNICIPALQUEDISPµESOBREALGUNSTEMASDE
DIREITOSHUMANOSSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHODA
POPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
(continua)
Municípios
Com legislação municipal que dispõe sobre alguns temas de direitos humanos
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Concessão de meiaAdaptação de espaços
Assegura o ingresso
entrada para maiores de
culturais, artísticos e
de cães-guia para
Cotas
desportivos para facilitar 65 anos nos espetáculos
pessoas com
para pessoas
culturais, artísticos e
o ingresso, locomoção e
dificiência
acomodação de pessoas eventos desportivos pro- com deficiência no
visual em espaços
movidos ou subsidiados mercado de trabalho
comdeficiência ou
culturias, artísticos
pela administração direta
mobilidade
e desportivos
e/ou indireta municipal
reduzida
Total
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
123
106
157
195
101
118
29
42
59
94
127
84
105
25
117
148
194
209
86
92
18
6
10
13
16
12
29
11
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
2
3
7
7
9
6
2
1
1
3
6
8
8
1
1
5
8
18
10
7
2
1
1
1
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
8
22
46
63
23
18
8
4
14
23
29
16
13
7
16
37
77
65
25
16
5
1
4
2
1
3
2
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
48
32
42
68
42
60
12
19
22
39
53
34
60
13
37
47
44
73
24
43
7
1
4
2
11
9
20
4
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
49
41
39
45
21
25
4
14
18
16
27
23
16
2
55
45
47
38
21
18
2
3
2
5
2
2
3
2
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
16
8
23
12
6
9
3
4
4
13
12
3
8
2
8
14
18
15
6
8
2
1
4
1
1
2
2
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
327
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMLEGISLAÀâOMUNICIPALQUEDISPµESOBREALGUNSTEMASDE
DIREITOSHUMANOSSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHODA
POPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
(conclusão)
Municípios
Com legislação municipal que dispõe sobre alguns temas de direitos humanos
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Discriminação de
lésbicas, gays,
bissexuais, travestis
e transexuais
Reconhecimento
de direitos
a lésbicas, gays,
bissexuais, travestis
e transexuais
Reconhecimento do
nome social adotado
por travestis e
transexuais
Outras legislações
relacionadas
à direitos humanos
Nenhuma
das legislações
citadas
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
6
2
10
11
14
20
16
7
4
14
21
15
24
14
3
3
7
11
5
14
11
64
60
109
92
48
61
17
1 010
899
954
600
124
52
-
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
1
3
2
-
2
4
1
2
-
-
1
2
7
8
5
7
1
81
68
86
75
24
4
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
7
4
7
2
8
3
2
7
7
8
5
6
1
3
5
4
4
6
11
17
34
32
15
10
5
208
284
437
275
57
13
-
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
3
1
2
4
2
11
6
2
3
7
3
9
6
3
2
1
3
8
4
15
21
30
28
13
30
7
304
293
236
143
25
24
-
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
2
1
1
2
2
2
2
1
2
2
4
1
3
1
1
1
30
15
25
19
11
11
1
309
183
134
64
13
9
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
3
-
2
1
1
1
4
1
2
1
1
-
7
5
13
5
4
3
3
108
71
61
43
5
2
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
328
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMLEGISLAÀâOMUNICIPALQUEDISPµESOBREALGUNSTEMASDE
DIREITOSHUMANOSSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
(continua)
Municípios
Com legislação municipal que dispõe sobre alguns temas de direitos humanos
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Concessão de meiaAdaptação de espaços
Assegura o ingresso
entrada para maiores de
culturais, artísticos e
de cães-guia para
Cotas
desportivos para facilitar 65 anos nos espetáculos
pessoas com
para pessoas
culturais, artísticos e
o ingresso, locomoção e
dificiência
acomodação de pessoas eventos desportivos pro- com deficiência no
visual em espaços
movidos ou subsidiados mercado de trabalho
comdeficiência ou
culturias, artísticos
pela administração direta
mobilidade
e desportivos
e/ou indireta municipal
reduzida
Total
Rondônia
52
9
4
9
2
Acre
22
-
1
-
-
Amazonas
62
7
7
8
-
Roraima
15
1
1
1
-
143
15
13
28
1
.ORTE
Pará
Amapá
16
2
-
3
-
139
2
2
2
-
Maranhão
217
28
15
45
3
Piauí
224
8
4
24
-
Ceará
184
21
4
10
1
Rio Grande do Norte
167
24
24
13
1
Paraíba
223
8
6
20
1
Pernambuco
185
36
21
42
2
Alagoas
102
13
8
21
1
Tocantins
.ORDESTE
Sergipe
75
7
3
8
1
417
43
21
58
3
Minas Gerais
853
106
84
119
13
Espírito Santo
78
13
6
11
2
Bahia
3UDESTE
Rio de Janeiro
92
23
24
14
1
645
162
126
131
35
Paraná
399
99
36
72
5
Santa Catarina
293
45
35
50
6
Rio Grande do Sul
496
80
45
104
8
#ENTRO/ESTE
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
78
9
11
9
1
Mato Grosso
141
19
15
23
-
Goiás
246
48
20
38
9
1
1
-
1
1
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
329
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMLEGISLAÀâOMUNICIPALQUEDISPµESOBREALGUNSTEMASDE
DIREITOSHUMANOSSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESE
AS5NIDADESDA&EDERAÀâO
(conclusão)
Municípios
Com legislação municipal que dispõe sobre alguns temas de direitos humanos
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Reconhecimento
de direitos
a lésbicas, gays,
bissexuais, travestis
e transexuais
Discriminação de
lésbicas, gays,
bissexuais, travestis
e transexuais
Reconhecimento do
nome social adotado
por travestis e
transexuais
Nenhuma
das legislações
citadas
Outras legislações
relacionadas
à direitos humanos
.ORTE
Rondônia
3
2
-
2
35
Acre
-
-
-
1
21
Amazonas
1
1
-
7
39
Roraima
-
-
-
-
14
Pará
2
4
-
16
91
Amapá
-
1
-
3
8
Tocantins
1
1
-
2
130
.ORDESTE
Maranhão
4
3
4
13
143
Piauí
2
3
1
9
188
Ceará
6
5
4
19
134
Rio Grande do Norte
1
4
-
9
117
Paraíba
3
2
1
7
186
Pernambuco
5
9
5
26
101
Alagoas
3
2
2
5
68
Sergipe
1
3
2
3
57
Bahia
4
7
4
33
280
3UDESTE
Minas Gerais
8
10
7
51
590
Espírito Santo
2
1
2
14
39
Rio de Janeiro
3
6
4
11
46
São Paulo
16
13
8
68
350
3UL
Paraná
1
3
2
37
232
Santa Catarina
3
3
2
19
186
Rio Grande do Sul
6
6
2
56
294
#ENTRO/ESTE
Mato Grosso do Sul
2
3
1
9
46
Mato Grosso
-
-
-
9
88
Goiás
2
6
3
21
156
Distrito Federal
-
1
-
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
330
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM#ONSELHO4UTELARSEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS
CLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Municípios
Com Conselho Tutelar
Total
Total (1)
Quantidade de conselhos
"RASIL
Até
5 000
1 303
1 294
1 295
De
5 001 a 10 000
1 212
1 198
1 193
De
10 001 a 20 000
1 400
1 384
1 379
De
20 001 a 50 000
1 043
1 038
1 050
De
50 001 a 100 000
324
324
336
De 100 001 a 500 000
245
245
372
38
38
252
Mais de 500 000
Até
.ORTE
5 000
86
85
85
De
5 001 a 10 000
81
81
83
De
10 001 a 20 000
108
106
109
De
20 001 a 50 000
111
108
110
De
50 001 a 100 000
42
42
45
De 100 001 a 500 000
19
19
32
2
2
16
Mais de 500 000
.ORDESTE
Até
5 000
242
242
243
De
5 001 a 10 000
363
357
358
De
10 001 a 20 000
591
579
576
De
20 001 a 50 000
427
426
435
De
122
50 001 a 100 000
114
114
De 100 001 a 500 000
46
46
68
Mais de 500 000
11
11
64
3UDESTE
Até
5 000
399
393
394
De
5 001 a 10 000
390
386
384
De
10 001 a 20 000
356
355
355
De
20 001 a 50 000
286
286
288
De
50 001 a 100 000
98
98
99
De 100 001 a 500 000
122
122
172
Mais de 500 000
3UL
17
17
100
Até
5 000
433
433
434
De
5 001 a 10 000
273
271
269
De
10 001 a 20 000
234
234
234
De
20 001 a 50 000
147
147
146
De
50 001 a 100 000
53
53
53
De 100 001 a 500 000
44
44
75
Mais de 500 000
4
4
24
#ENTRO/ESTE
Até
5 000
143
141
139
De
5 001 a 10 000
105
103
99
De
10 001 a 20 000
111
110
105
De
20 001 a 50 000
72
71
71
De
50 001 a 100 000
17
17
17
De 100 001 a 500 000
14
14
25
4
4
48
Mais de 500 000
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem declaração de quantidade.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
331
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOM#ONSELHO4UTELAR
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Municípios
Com Conselho Tutelar
Total
Total (1)
Quantidade de conselhos
Rondônia
52
51
55
Acre
22
22
23
Amazonas
62
60
73
Roraima
15
15
16
143
141
154
16
15
16
139
139
143
Maranhão
217
202
206
Piauí
224
224
226
Ceará
184
184
191
Rio Grande do Norte
167
167
172
Paraíba
223
223
233
.ORTE
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
Pernambuco
185
185
207
Alagoas
102
102
107
Sergipe
75
74
88
417
414
436
Minas Gerais
853
844
871
Espírito Santo
78
78
93
Rio de Janeiro
92
91
110
645
644
718
Paraná
399
399
412
Santa Catarina
293
293
303
Rio Grande do Sul
496
494
520
#ENTRO/ESTE
78
77
83
Mato Grosso
141
136
132
Goiás
246
246
256
1
1
33
Bahia
3UDESTE
São Paulo
3UL
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
(1) Inclusive os sem declaração de quantidade.
332
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMCONSELHOSMUNICIPAISECOMITä
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEASCLASSESDETAMANHODA
POPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
Municípios
Conselho Municipal
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Total
Direitos
Humanos
Direitos
da
Criança
e do
Adolescente
Igualdade
Racial
ou similar
Direitos
do
Idoso
Comitê
gestor
Nenhum
municipal
Direitos de
dos
Direitos
para erradiLésbicas,
conselhos
Política
da
cação de
Gays,
e comitê
para
Pessoa
subBissexuais,
relacioMulheres
com Defiregistro
Travestis e
nados
cência
civil
de
Transexuais
nascimento
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
9
24
25
25
9
22
9
1 271
1 182
1 370
1 023
322
241
37
1
10
25
34
34
69
23
479
528
703
631
255
236
36
57
61
125
204
137
172
35
1
1
5
5
48
63
150
253
149
179
30
3
1
12
20
6
6
1
6
4
8
7
-
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
1
2
3
2
85
80
104
104
42
19
2
1
1
1
64
44
51
32
19
16
2
5
7
9
14
8
5
2
1
-
13
10
11
18
12
14
2
2
5
11
2
-
1
1
3
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
2
6
14
10
3
7
3
238
351
574
418
113
45
11
2
11
8
3
7
6
92
136
266
237
86
44
11
6
13
42
52
39
29
10
1
1
1
3
20
64
92
53
34
8
1
1
7
8
4
4
-
2
4
1
-
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
2
8
6
8
4
12
2
386
384
353
284
97
120
16
6
11
24
27
51
10
144
151
175
207
91
120
15
11
14
37
80
56
102
16
3
3
15
16
27
72
45
87
13
1
2
-
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
5
7
2
4
2
3
1
425
267
230
146
53
44
4
1
1
1
9
3
119
146
152
106
48
43
4
26
18
26
37
30
30
4
1
1
10
11
34
43
31
33
4
1
2
-
1
1
2
-
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
2
1
1
137
100
109
71
17
13
4
1
2
2
1
2
1
3
60
51
59
49
11
13
4
9
9
11
21
4
6
3
-
7
6
14
28
8
11
3
-
2
1
3
1
-
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
333
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMCONSELHOSMUNICIPAISECOMITä
SEGUNDOAS'RANDES2EGIµESEAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
Municípios
Conselho Municipal
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Total
Direitos
Humanos
Direitos
da
Criança
e do
Adolescente
Igualdade
Racial
ou similar
Comitê
gestor
Nenhum
municipal
Direitos de
dos
Direitos
para erradiLésbicas,
conselhos
Política
da
cação
de
Gays,
e comitê
para
Pessoa
subBissexuais,
relacioMulheres
com Defiregistro
Travestis e
nados
cência
civil de
Transexuais
nascimento
Direitos
do
Idoso
Rondônia
52
1
50
1
36
9
1
6
-
-
Acre
22
-
22
-
18
-
-
5
-
-
Amazonas
62
4
56
-
23
4
-
5
14
1
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
.ORDESTE
15
-
15
-
2
-
-
1
1
-
143
2
139
1
33
14
-
29
3
3
16
-
15
-
4
-
-
4
-
1
139
1
139
-
112
23
-
30
2
-
Maranhão
217
8
200
18
78
32
-
57
6
5
Piauí
224
2
223
1
60
17
1
13
1
-
Ceará
184
1
183
1
166
34
-
67
14
-
Rio Grande do Norte
167
4
167
1
68
9
-
11
-
-
Paraíba
223
5
216
-
139
14
-
13
2
-
Pernambuco
185
15
184
4
138
27
1
34
-
-
Alagoas
102
-
99
-
18
5
-
7
1
1
Sergipe
75
2
75
1
60
10
-
11
-
-
417
8
403
11
145
43
1
61
1
1
Minas Gerais
853
18
834
37
359
66
-
123
1
2
Espírito Santo
78
4
76
4
53
15
-
14
-
-
Rio de Janeiro
92
8
87
15
74
40
1
34
-
-
645
12
643
73
417
195
5
104
-
-
399
10
384
3
266
52
1
40
2
2
Bahia
3UDESTE
São Paulo
3UL
Paraná
Santa Catarina
293
5
293
5
139
25
-
27
-
-
Rio Grande do Sul
496
9
492
7
213
94
1
99
1
2
#ENTRO/ESTE
Mato Grosso do Sul
78
-
77
4
32
8
-
18
-
1
Mato Grosso
141
3
128
5
98
27
-
34
-
6
Goiás
246
-
245
3
116
27
-
24
-
-
1
1
1
-
1
1
-
1
-
-
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
334
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPELOMENOSUMITEMDEACESSIBILIDADEPORTIPODEACESSIBILIDADE
EXISTENTENOPR£DIODASEDEDAPREFEITURAMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµES
EASCLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
(continua)
Municípios
Com pelo menos um item de acessibilidade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de acessibilidade existente no prédio da sede da prefeitura municipal
Total
Rampas
de
acesso
Total
Equipamento para
deslocamento
vertical
Sanitário
acessível
Elevadores
com braile
e
sonorização
Piso tátil
Telefone
público
adaptado
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1 303
1 212
1 400
1 043
324
245
38
655
612
773
655
239
224
37
430
420
510
433
164
163
30
8
6
15
20
18
40
17
207
159
213
208
93
117
31
34
24
45
49
22
31
14
2
4
6
8
7
27
11
37
31
52
65
30
35
12
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
86
81
108
111
42
19
2
35
43
58
56
21
16
2
16
22
37
43
13
13
2
1
3
1
6
4
10
18
5
4
2
1
5
1
1
-
1
1
1
3
3
3
1
1
-
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
242
363
591
427
114
46
11
78
143
252
204
73
38
10
44
98
173
133
52
30
8
1
1
2
1
2
4
12
33
59
61
22
11
8
1
1
15
23
5
3
3
1
1
1
-
1
4
14
15
4
3
3
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
399
390
356
286
98
122
17
202
194
219
218
84
114
17
130
137
141
140
58
74
12
4
3
5
10
5
22
7
70
60
71
72
31
68
15
13
15
14
12
9
15
6
2
3
4
2
15
6
18
12
22
33
17
21
5
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
433
273
234
147
53
44
4
243
158
157
119
45
42
4
171
107
96
71
27
34
4
4
1
6
7
9
10
3
90
48
39
37
25
26
4
14
5
9
4
4
8
2
1
1
1
3
2
11
3
13
7
8
9
4
7
3
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
143
105
111
72
17
14
4
97
74
87
58
16
14
4
69
56
63
46
14
12
4
3
1
3
3
2
29
14
34
20
10
8
2
5
3
7
5
3
4
3
2
1
2
1
4
5
5
5
4
3
1
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
335
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPELOMENOSUMITEMDEACESSIBILIDADEPORTIPODEACESSIBILIDADE
EXISTENTENOPR£DIODASEDEDAPREFEITURAMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµES
EASCLASSESDETAMANHODAPOPULAÀâODOSMUNIC¤PIOS
(conclusão)
Municípios
Com pelo menos um item de acessibilidade
Grandes Regiões
e
classes de tamanho da
população dos municípios
Tipo de acessibilidade existente no prédio da sede da prefeitura municipal
Disponibilidade
Pessoal
Reserva de vaga
de área especial
capacitado
para veículos
para embarque e
para prestar
que transpor
atendimento às desembarque de
tem pessoas
pessoa com
pessoas
com deficiência
deficiência
com deficiência
Mobiliário
de recepção
adaptado
Sinalização
de atendimento prioritário
Admissão
de
cão guia
Rampa
externa
"RASIL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
24
14
33
42
16
33
7
56
49
59
59
32
42
19
34
35
61
102
71
97
23
68
63
117
172
117
145
31
27
28
53
72
52
77
12
53
42
55
50
34
42
14
318
350
436
366
143
124
26
.ORTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
4
1
2
-
2
1
2
4
3
1
-
1
3
2
1
3
2
1
4
4
5
2
2
1
1
5
2
1
-
5
1
1
2
1
-
17
28
33
27
10
7
1
.ORDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
3
10
9
5
1
1
6
12
20
22
11
10
5
6
10
9
9
5
1
7
13
13
13
12
7
2
4
8
6
10
6
2
6
4
10
7
7
6
2
44
76
137
102
45
20
5
3UDESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
13
8
8
19
4
20
4
15
14
16
18
7
21
9
14
25
31
54
36
56
9
29
35
55
92
59
87
14
12
13
24
35
19
51
7
14
15
20
17
12
19
8
90
108
117
132
54
64
13
3UL
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
10
1
11
6
4
8
2
25
16
16
8
6
9
3
17
5
15
27
19
24
4
29
15
28
48
30
30
4
7
6
9
17
14
16
2
16
11
17
18
11
12
2
112
88
94
65
25
23
4
#ENTRO/ESTE
Até 5 000
De
5 001 a 10 000
De 10 001 a 20 000
De 20 001 a 50 000
De 50 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Mais de 500 000
1
2
4
4
2
2
-
8
6
5
7
5
1
-
3
5
8
8
7
6
4
6
4
20
15
11
11
4
4
4
11
9
7
3
1
12
11
7
6
4
4
2
55
50
55
40
9
10
3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
336
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPELOMENOSUMITEMDEACESSIBILIDADEPORTIPODEACESSIBILIDADE
EXISTENTENOPR£DIODASEDEDAPREFEITURAMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµES
EAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
(continua)
Municípios
Com pelo menos um item de acessibilidade
Tipo de acessibilidade existente no prédio da sede da prefeitura municipal
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
.ORTE
Total
Total
Rampas de
acesso
Equipamento para
deslocamento
vertical
Sanitário
acessível
Elevadores
com braile
e
sonorização
Piso tátil
Telefone
público
adaptado
Rondônia
52
41
31
1
15
1
1
4
Acre
22
14
9
-
-
1
-
-
Amazonas
62
34
23
-
11
3
-
4
Roraima
Pará
Amapá
15
8
8
-
1
-
-
-
143
58
45
3
12
1
1
2
16
13
5
1
2
1
-
1
139
63
25
-
8
1
-
1
Maranhão
217
105
80
-
29
9
-
6
Piauí
224
84
40
1
10
2
1
-
Ceará
184
96
64
3
25
5
-
4
Rio Grande do Norte
167
79
67
1
22
8
1
3
Paraíba
223
86
55
-
15
1
-
2
Pernambuco
185
95
56
4
31
12
1
10
Alagoas
102
57
42
-
17
2
-
6
Tocantins
.ORDESTE
Sergipe
75
47
34
1
14
2
-
9
417
149
100
1
43
10
-
4
Minas Gerais
853
427
250
18
145
36
9
27
Espírito Santo
78
47
31
-
17
5
1
1
Bahia
3UDESTE
Rio de Janeiro
São Paulo
3UL
Paraná
92
64
44
6
28
7
1
2
645
510
367
32
197
36
21
98
399
292
215
15
107
21
9
12
Santa Catarina
293
180
102
14
60
15
8
14
Rio Grande do Sul
496
296
193
11
102
10
5
25
#ENTRO/ESTE
Mato Grosso do Sul
78
63
49
4
26
5
2
2
Mato Grosso
141
90
69
1
26
8
1
10
Goiás
246
196
145
7
64
16
3
15
1
1
1
-
1
1
-
-
Distrito Federal
Tabelas de resultados ____________________________________________________________________________
337
4ABELA-UNIC¤PIOSTOTALECOMPELOMENOSUMITEMDEACESSIBILIDADEPORTIPODEACESSIBILIDADE
EXISTENTENOPR£DIODASEDEDAPREFEITURAMUNICIPALSEGUNDOAS'RANDES2EGIµES
EAS5NIDADESDA&EDERAÀâO
(conclusão)
Municípios
Com pelo menos um item de acessibilidade
Tipo de acessibilidade existente no prédio da sede da prefeitura municipal
Grandes Regiões
e
Unidades da Federação
"RASIL
Disponibilidade
Pessoal
Reserva de vaga
de área especial
capacitado
para veículos
para embarque e
para prestar
que transpor
atendimento às desembarque de
tem pessoas
pessoa com
pessoas
com deficiência
deficiência
com deficiência
Mobiliário
de recepção
adaptado
Sinalização
de atendimento prioritário
Admissão
de
cão guia
Rampa
externa
.ORTE
Rondônia
2
5
1
8
5
2
17
Acre
-
1
-
-
-
-
12
Amazonas
1
3
1
2
2
-
17
Roraima
-
-
1
1
-
-
2
Pará
4
1
4
7
2
2
25
Amapá
-
2
-
1
2
-
8
Tocantins
-
1
-
2
12
6
42
Maranhão
4
13
4
8
4
6
46
Piauí
1
3
1
1
-
1
53
Ceará
5
11
7
8
5
5
53
Rio Grande do Norte
2
9
5
7
8
3
53
Paraíba
2
6
-
3
2
9
39
.ORDESTE
Pernambuco
9
14
10
12
4
6
48
Alagoas
3
11
2
5
3
-
28
Sergipe
-
3
2
5
2
7
27
Bahia
3
16
8
17
10
5
82
3UDESTE
Minas Gerais
26
39
68
98
50
49
230
Espírito Santo
4
5
4
14
5
1
24
Rio de Janeiro
3
9
16
33
13
4
38
São Paulo
43
47
137
226
93
51
286
3UL
Paraná
15
21
36
58
23
29
169
Santa Catarina
10
29
31
57
19
20
85
Rio Grande do Sul
17
33
44
69
29
38
157
#ENTRO/ESTE
Mato Grosso do Sul
2
2
7
16
7
2
42
Mato Grosso
3
7
10
17
13
-
47
10
24
23
37
19
43
132
-
1
1
1
-
1
1
Goiás
Distrito Federal
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília, DF, [2009]. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.
br/legislacao> Acesso em: set. 2012.
______. Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, Dispõe sobre normas gerais
de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 abr. 2005.
p. 1, c. 1. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/legislacao>.
Acesso em: set. 2012.
PERFIL dos municípios brasileiros 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. 470
p. Acompanha 1 CD-ROM. Acima do título: Pesquisa de informações
básicas municipais. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/
estatistica/economia/perfilmunic/2009/ munic2009.pdf>. Acesso em:
set. 2012.
Anexo
Questionário Básico da Pesquisa de
Informações Básicas Municipais 2011
Anexo _________________________________________________________________________________________
343
RESPONSÁVEL PELA COLETA
BLOCO 01
1-Nome do responsável pela coleta:
PESQUISA DE
INFORMAÇÕES BÁSICAS
MUNICIPAIS - 2011
/
4-Data do término da coleta:
/
/
/
IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
BLOCO 02
1 - UF:
3-Data de início da coleta:
2-SIAPE:
2 - Município:
3 - Nome do município:
-
PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO
1 - As definições e esclarecimentos de itens ou expressões em alguns quesitos constam no próprio questionário. Esclarecimentos
adicionais podem ser obtidos com o Técnico do IBGE responsável pela coleta das informações.
2 - O questionário deve ser preenchido com caneta esferográfica azul ou preta, em letra de forma, maiúscula e legível.
3 - Somente utilize abreviaturas nos casos em que os campos disponíveis nos quesitos não sejam suficientes para o preenchimento por
extenso.
4 - Os campos numéricos devem ser preenchidos da seguinte maneira:
- Da direita para a esquerda.
Exemplo:
8 2
- Com 0 (zero) quando a quantidade informada no quesito for nula.
Exemplo:
0
5 - Em alguns quesitos, existem instruções que determinam uma sequência e que se apresentam na forma de comandos ou setas, indicando de acordo com o item assinalado, o próximo quesito a ser preenchido.
6 - As observações devem ser registradas na última página do questionário.
7 - Todas as informações devem referir-se ao ano de 2011, exceto aquelas com datas referidas no próprio quesito.
INFORMAÇÕES DA PREFEITURA E DO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO
BLOCO 03
1 - CNPJ da prefeitura:
/
2 - Telefone da prefeitura:
/
-
3 - Logradouro:
4 - Número:
5 - Complemento:
6 - Bairro:
7 - CEP:
-
8 - E-mail/endereço eletrônico da prefeitura:
1
2
A prefeitura não tem e-mail/endereço eletrônico
9 - Nome do responsável pela informação:
10 - Cargo do responsável pela informação:
11 - E-mail/endereço eletrônico do responsável pela informação:
1
2
O responsável pela informação não tem e-mail/endereço eletrônico
12 - Telefone do responsável
pela informação:
-
Assinatura do responsável
pela informação:
344
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
RECURSOS HUMANOS
BLOCO 04
1 - Registre a quantidade de pessoas ocupadas na administração direta conforme discriminação abaixo:
Atenção: A informação solicitada por coluna refere-se à escolaridade concluída do pessoal ocupado, exceto na coluna do ensino
fundamental que poderá ser concluído ou não..
Estatutários são os servidores regidos pelo Regime Jurídico Único - RJU.
Celetistas são os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Somente comissionados são os ocupantes de cargo em comissão que não possuem cargo efetivo. Têm como vínculo somente o cargo comissionado
que exercem.
Sem vínculo permanente são os cedidos por outros órgãos, os prestadores de serviços, os voluntários, contratados administrativamente, dentre outros.
Sem instrução é pessoa que não frequentou escola ou, se frequentou, não concluiu nem a 1ª série do Ensino Fundamental.
Ensino fundamental (1º Grau) para a pessoa que cursou do antigo primário até o ginasial, ou o 1º grau, tendo concluído pelo menos a 1ª série.
Ensino médio, superior e pós-graduação deverão ser considerados sempre concluídos.
1 Sem instrução
4 Ensino superior
3 Ensino médio
(2º Grau)
2 Ensino fundamental
(1º Grau)
6 Total por linha
5 Pós-graduação
1 Estatutários 1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
2 Celetistas
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
3 Somente
comissionados
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
4 Estagiários
4.2
4.3
5 Sem vínculo 5.1
permanente
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
6 Total por
coluna
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.1
2 - Existe administração indireta municipal?
1
Sim
4.6
2
Não (passe para o quesito 4)
3 - Registre a quantidade de pessoas ocupadas na administração indireta conforme discriminação abaixo:
1 Sem instrução
4 Ensino superior
3 Ensino médio
(2º grau)
2 Ensino fundamental
(1º Grau)
6 Total por linha
5 Pós-graduação
1 Estatutários 1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
2 Celetistas
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
3 Somente
comissionados
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
4 Estagiários
4.2
4.3
5 Sem vínculo 5.1
permanente
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
6 Total por
coluna
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.1
4.6
4 - Houve nos últimos 24 meses concurso realizado pela administração direta para contratação de pessoal?
1
Sim
2
Não
4.1 - No edital do concurso realizado, houve reserva de pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiência? 1
2
5 - A pessoa responsável pela informação foi identificada:
1
Sim, no bloco
5.1 - Nome do responsável
pela informação:
2
Não
5.2 - Cargo:
5.3 - Telefone:
-
Assinatura:
Sim
Não
Anexo _________________________________________________________________________________________
345
ARTICULAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS
BLOCO 05
(Continua)
Assinale, de acordo com a área da administração municipal, o consórcio público, convênio de parceria com o setor privado e/ou apoio do setor privado
ou de comunidades, do qual o município faça parte:
Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum em
qualquer área, voltados para o desenvolvimento regional. Os consórcios podem ser firmados entre todas as esferas de governo (municípiosmunicípios, municípios-estados, municípios-estado-União). Entretanto, a União somente participará de consórcios públicos em que também
façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. Todo consórcio público possui CNPJ. (Lei
Federal nº. 11.107, de abril de 2005, que rege os Consórcios Públicos.)
Consórcios administrativos são CONVÊNIOS formados por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse
comum em qualquer área, voltados para o desenvolvimento regional. Podem ser firmados entre todas as esferas de governo (municípiosmunicípios, municípios-estados, municípios-estado-União). Entretanto, a União somente participará de consórcios administrativos em que
também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
Convênio de parceria com o setor privado é o acordo firmado entre o município e o setor privado que assumem e pactuam responsabilidades e projetos e/ou serviços.
Apoio do setor privado ou de comunidades são as ações que contribuem para a realização de algum projeto ou manutenção de serviços
em que não seja obrigatória a contrapartida da prefeitura.
1 - EDUCAÇÃO
Consórcio público
Intermunicipal
1.1
Consórcio administrativo
Estado
União
1.2
1.3
Intermunicipal
1.4
Estado
União
1.5
1.6
Convênio de parceria com o setor
privado
1.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
1.8
Não
participa
1.9
2 - SAÚDE
Consórcio público
Intermunicipal
2.1
Consórcio administrativo
Estado
União
2.2
2.3
Intermunicipal
2.4
Estado
União
2.5
2.6
Convênio de parceria com o setor
privado
2.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
2.8
Não
participa
2.9
3 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Consórcio público
Intermunicipal
3.1
Consórcio administrativo
Estado
União
3.2
3.3
Intermunicipal
3.4
Estado
União
3.5
3.6
Convênio de parceria com o setor
privado
3.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
3.8
Não
participa
3.9
4 - EMPREGO E TRABALHO
Consórcio público
Intermunicipal
4.1
Consórcio administrativo
Estado
União
4.2
4.3
Intermunicipal
4.4
Estado
União
4.5
4.6
Convênio de parceria com o setor
privado
4.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
4.8
Não
participa
4.9
5 - TURISMO
Consórcio público
Intermunicipal
5.1
Consórcio administrativo
Estado
União
5.2
5.3
Intermunicipal
5.4
Estado
União
5.5
5.6
Convênio de parceria com o setor
privado
5.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
5.8
Não
participa
5.9
6 - CULTURA
Consórcio público
Intermunicipal
6.1
Consórcio administrativo
Estado
União
6.2
6.3
Intermunicipal
6.4
Estado
União
6.5
6.6
Convênio de parceria com o setor
privado
6.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
6.8
Não
participa
6.9
7 - HABITAÇÃO
Consórcio público
Intermunicipal
7.1
Consórcio administrativo
Estado
União
7.2
7.3
Intermunicipal
7.4
Estado
União
7.5
7.6
Convênio de parceria com o setor
privado
7.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
7.8
Não
participa
7.9
346
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
ARTICULAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS
BLOCO 05
(Conclusão)
8 - MEIO AMBIENTE
Consórcio público
Intermunicipal
8.1
Consórcio administrativo
Estado
União
8.2
8.3
Intermunicipal
8.4
Estado
União
8.5
8.6
Convênio de parceria com o setor
privado
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
Não
participa
8.8
8.7
8.9
9 - TRANSPORTE
Consórcio público
Intermunicipal
9.1
Consórcio administrativo
Estado
União
9.2
9.3
Intermunicipal
9.4
Estado
União
9.5
9.6
Convênio de parceria com o setor
privado
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
Não
participa
9.8
9.7
9.9
10 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Consórcio público
Intermunicipal
Consórcio administrativo
União
Estado
10.2
10.1
10.3
Intermunicipal
União
Estado
10.5
10.4
10.6
Convênio de parceria com o setor
privado
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
Não
participa
10.8
10.7
10.9
11 - SANEAMENTO BÁSICO
Consórcio público
Intermunicipal
União
Estado
11.2
11.1
Consórcio administrativo
Intermunicipal
11.3
11.4
Estado
União
11.5
11.6
Convênio de parceria com o setor
privado
11.7
Apoio do setor
privado ou de
comunidades
Não
participa
11.8
11.9
12 - A pessoa responsável pela informação foi identificada:
Sim, no bloco
1
12.1 - Nome do responsável
pela informação:
2
Não
12.2 - Cargo:
12.3 - Telefone:
Assinatura:
-
EDUCAÇÃO
BLOCO 06
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
1 - O órgão responsável pela educação no município caracteriza-se como:
1
Secretaria municipal exclusiva
2
4
Setor subordinado diretamente
à chefia do Executivo
5
(Continua)
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas setoriais
Órgão da administração indireta
3
Setor subordinado à outra secretaria
6
Não possui estrutura
(passe para o quesito 7)
2 - Nome do órgão gestor da educação:
2 - Nome do órgão gestor da educação:
3 - Escolaridade do titular do órgão gestor da educação:
Pós-graduação compreende tanto especialização e aperfeiçoamento da graduação quanto mestrado, doutorado e pós-doutorado concluídos.
1
Ensino fundamental (1º Grau) incompleto (passe para o quesito 5)
2
Ensino fundamental ( 1º Grau) completo (passe para o quesito 5)
3
Ensino médio (2º Grau) incompleto (passe para o quesito 5)
4
Ensino médio (2º Grau) completo (passe para o quesito 5)
5
Ensino superior incompleto (passe para o quesito 5)
6
Ensino superior completo
7
Pós-graduação
Anexo _________________________________________________________________________________________
347
EDUCAÇÃO
BLOCO 06
(Conclusão)
5 - Sexo:
4 - Qual a formação de nível superior do gestor de educação?
1
Administrador
2
Economista
3
Psicólogo
6
Pedagogo
7
Assistente
social
8
Advogado
5
Historiador
4
6 - Idade:
Matemático
1
Masculino
Outros
2
Feminino
anos
Bacharel
em letras
9
10
7 - O município possui Sistema Municipal de Ensino próprio?
1
Sim
7.1 - Lei/ano de criação:
Não, está integrado ao Sistema Estadual de Ensino
2
/
8 - Existe no município programas ou ações que visam: (admite múltipla marcação)
8.1
Aumentar o número de itens
de acessibilidade nas escolas
8.2
Criar salas de recursos multifuncionais
8.3
Formação continuada de professores
na Educação Especial
8.4
Combate à discriminação nas escolas
8.5
Combate à violência nas escolas
8.6
Manutenção de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis, e transexuais nas escolas
8.7
Não existe nenhum dos programas ou ações relacionadas
9 - O município possui Plano Municipal de Educação?
Plano Municipal de Educação é um instrumento, aprovado pela Câmara Municipal e com vigência de 10 anos, que define diretrizes e metas para a
gestão e o financiamento da educação em adequação às especificidades locais. Está previsto no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001).
1
Sim
2
Não (passe para o quesito 11)
10 - Assinale quais níveis e modalidades de ensino foram abrangidos pelo Plano Municipal de Educação: (admite múltipla marcação)
Educação especial é a modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta, quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem, as pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação nas turmas comuns do ensino regular.
10.1
Ensino fundamental
10.2
Educação infantil
10.3
Educação de jovens
e adultos
10.4
Educação especial
10.5
10.6
Ensino profissional
10.7
Ensino superior
10.8
Educação no campo
10.9
Educação indígena
10.10
Ensino médio
Educação
ambiental
11 - Existe no município: (admite múltipla marcação)
11.1
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB
11.2
11.4
Conselho do Transporte Escolar
11.5
11.3
Conselhos escolares
Conselho de Alimentação Escolar
Nenhum dos conselhos relacionados
12 - O município possui Conselho Municipal de Educação?
12.1 - Lei/ano de criação
Sim
1
12.2 - O Conselho é:
1
/
2
Paritário
2
Tem maior representação governamental
3
Tem maior representação da sociedade civil
Não (passe para o quesito 15)
13 - Caráter do Conselho: (admite múltipla marcação)
13.1
Consultivo
Deliberativo
13.2
14 - Houve reunião do conselho nos últimos 12 meses?
Normativo
13.3
13.4
Fiscalizador
1
Sim
2
15 - O município possui Fundo Municipal de Educação?
1
Sim
2
Não
15.1 - Responsável pela gestão do Fundo Municipal de Educação:
1
Gabinete do prefeito
2
Secretaria municipal
de educação
3
Outra secretaria
4
Outra estrutura
da administração
5
O Fundo Municipal de
Educação é autônomo
6
Não sabe informar
16 - Existe na rede municipal de ensino, escola apta a receber pessoas com deficiência? 1
17 - A pessoa responsável pela informação foi identificada:
1
Sim, no bloco
17.1 - Nome do responsável
pela informação:
2
Não
17.2 - Cargo:
17.3 - Telefone:
-
Assinatura:
Sim
2
Não
Não
348
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
SAÚDE
BLOCO 07
1
Secretaria municipal exclusiva
2
4
Setor subordinado diretamente
à chefia do Executivo
5
(Continua)
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
1 - O órgão responsável pela saúde no município caracteriza-se como:
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas setoriais
Órgão da administração indireta
3
Setor subordinado à outra secretaria
6
Não possui estrutura
(passe para o quesito 7)
2 - Nome do órgão gestor da saúde:
3 - Escolaridade do titular do órgão gestor da saúde:
Pós-graduação compreende tanto especialização e aperfeiçoamento da graduação quanto mestrado, doutorado e pós-doutorado concluídos.
1
Ensino fundamental (1º Grau) incompleto (passe para o quesito 5)
2
Ensino fundamental ( 1º Grau) completo (passe para o quesito 5)
3
Ensino médio (2º Grau) incompleto (passe para o quesito 5)
4
Ensino médio (2º Grau) completo (passe para o quesito 5)
5
Ensino superior incompleto (passe para o quesito 5)
6
Ensino superior completo
1
Administrador
2
Economista
3
Psicólogo
4
Médico
5
Odontólogo
6
Enfermeiro
7
Pedagogo
8
Assistente social
Advogado
Nutricionista
10
1
Masculino
2
Feminino
anos
Outros
11
Pós-graduação
6 - Idade:
5 - Sexo:
4 - Qual a formação de nível superior do gestor da saúde?
9
7
7 - O município possui Conselho Municipal de Saúde?
1
7.1 - Lei/ano de criação
Sim
7.2 - O Conselho é:
2
Paritário
1
/
2
Tem maior representação governamental
Não (passe para o quesito 10)
8 - Caráter do Conselho: (admite múltipla marcação)
8.1
Tem maior representação da sociedade civil
3
Deliberativo
8.2
Consultivo
9 - Houve reunião do conselho nos últimos 12 meses?
Normativo
8.3
8.4
Fiscalizador
1
Sim
Não
2
10 - O município possui Fundo Municipal de Saúde?
1
Sim
2
Não
10.1 - Responsável pela gestão do Fundo Municipal de Saúde:
1
Gabinete do prefeito
2
Secretaria municipal de saúde
3
Outra secretaria
4
Outra estrutura da administração
5
O Fundo Municipal de Saúde é autônomo
6
Não sabe informar
11 - O município possui Plano Municipal de Saúde? 1
Sim
2
Não
11.1 - Ano de elaboração do último plano:
12 - Existe no município: (admite múltipla marcação)
12.1
Maternidade
12.2
Maternidade com unidade interligada
Com serviço de emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos,
feito por meio da utilização de sistema informatizado, via rede mundial de computadores, interligado às
serventias de registro civil existentes nas Unidades Federativas, a fim de que a mãe e a criança recebam
alta hospitalar já com a certidão de nascimento. A certidão é entregue minutos após a solicitação.
12.3
Maternidade com posto de cartório
Com serviço de entrega da certidão de nascimento no estabelecimento de saúde que realiza parto sem a
utilização de sistema informatizado conectado à rede mundial de computadores. Em regra, a certidão é
entregue em até dois dias após a solicitação.
12.4
Unidade de emergência
12.5
Laboratório de análises clínicas
12.6
Farmácia popular
12.7
Nenhum dos itens relacionados
13 - Existe no município programa de saúde da família?
1
Sim
2
Não
13.1 - Registre:
13.1.1 - Número de equipes do programa:
13.1.2 - Total de médicos no programa:
13.1.3 - Total de odontólogos no programa:
13.1.4 - Total de enfermeiros no programa:
13.1.5 - Total de agentes comunitários de saúde:
Anexo _________________________________________________________________________________________
SAÚDE
BLOCO 07
349
(Conclusão)
14 - O município faz contratação de serviço privado de saúde?
1
2
14.1 - O monitoramento do serviço é feito por:
Sim
1
Gabinete do prefeito
2
Secretaria municipal de saúde
3
Outra secretaria
4
Outra estrutura da administração
5
Não é monitorado
6
Não sabe informar
Não (passe para o quesito 16)
15 - Existe pelo menos um contrato de serviço privado de saúde feito exclusivamente com recursos do município?
Não deverão ser considerados contratos com utilização de recursos do SUS.
1
Sim
2
Não
15.1 - Que tipo de serviço? (admite múltipla marcação)
15.1.1
Consulta médica (em geral) 15.1.2
Consulta médica especializada
15.1.4
Atendimento psicológico
Fisioterapia
15.1.7
Exames de imagem (RX, tomografia, ultrassom, etc.)
15.1.5
Atendimento odontológico
15.1.3
15.1.6
Exames laboratoriais (análises clínicas)
Internação hospitalar
15.1.8
16 - A pessoa responsável pela informação foi identificada:
Sim, no bloco
1
16.1 - Nome do responsável
pela informação:
2
Não
16.2 - Cargo:
16.3 - Telefone:
Assinatura:
-
HABITAÇÃO
BLOCO 08
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
1 - O órgão responsável pela habitação no município caracteriza-se como:
1
4
Secretaria municipal exclusiva
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas setoriais
2
Setor subordinado diretamente
à chefia do Executivo
(Continua)
Órgão da administração indireta
5
3
Setor subordinado à outra secretaria
6
Não possui estrutura
(passe para o quesito 3)
2 - Nome do órgão gestor da habitação:
3 - O município possui Plano Municipal de Habitação?
1
Sim (passe para o quesito 5)
4 - O município está elaborando Plano Municipal de Habitação?
1
Sim
2
Não
Não
2
5 - O município possui Conselho Municipal de Habitação?
1
5.1 - Lei/ano de criação
Sim
5.2 - O Conselho é:
1
/
2
Paritário
2
Tem maior representação governamental
Não (passe para o quesito 8)
7 - Houve reunião do conselho nos últimos 12 meses?
6 - Caráter do Conselho: (admite múltipla marcação)
6.1
Tem maior representação da sociedade civil
3
Deliberativo
6.2
Consultivo
6.3
Normativo
6.4
Fiscalizador
Sim
1
Não
2
8 - O município possui Fundo Municipal de Habitação?
1
Sim
2
Não (passe para o quesito 10)
8.1 - O conselho gestor do Fundo é o Conselho Municipal de Habitação ou similar?
1
Sim
2
Não
9 - O Fundo Municipal de Habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais?
1
Sim
2
Não
350
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
HABITAÇÃO
BLOCO 08
(Continua)
10 - A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais?
Sim
1
10.1 - O cadastro é informatizado?
Sim
1
2
10.2 - O cadastro inclui a natureza do benefício
habitacional pretendido pelas famílias? 1
Não
2
Sim
2
Não
Não (passe para o quesito 12)
11 - Existe no cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais a identificação de: (admite múltipla marcação)
11.1
Idosos
11.2
11.5
Renda per capita
da família
11.6
Pessoas de raça/etnia
negra ou indígena
Número de dependentes
por família
11.3
Mulheres chefes
de família
11.4
Pessoas com
deficiência
11.7
Outros
11.8
Nenhuma
identificação
12 - Existem no município: (admite múltipla marcação)
12.1
Favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados
12.2
Cortiços, casas de cômodos ou cabeças-de-porco
12.3
Loteamentos irregulares e/ou clandestinos
12.4
Nenhum dos itens
13 - Foram realizados pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de construção de unidades habitacionais?
1
Sim
2
Não
13.2 - Foi beneficiada a seguinte área:
(admite dupla marcação)
13.1- Estes programas ou ações foram executados em associação com:
(admite múltipla marcação)
13.1.1
Governo Federal
13.1.2
Governo Estadual
13.2.1
Urbana
13.1.3
Outro município
13.1.4
Iniciativa privada
13.2.2
Rural
13.1.6
Por iniciativa exclusiva
da prefeitura
13.1.5
Outros
14 - Foram realizados pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de aquisição de unidades habitacionais?
1
Sim
2
Não
14.2 - Foi beneficiada a seguinte área:
(admite dupla marcação)
14.1- Estes programas ou ações foram executados em associação com:
(admite múltipla marcação)
14.1.1
Governo Federal
14.1.2
Governo Estadual
14.2.1
Urbana
14.1.3
Outro município
14.1.4
Iniciativa privada
14.2.2
Rural
14.1.6
Por iniciativa exclusiva
da prefeitura
14.1.5
Outros
15 - Foram realizados pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de melhoria de unidades habitacionais?
1
Sim
2
Não
15.2 - Foi beneficiada a seguinte área:
(admite dupla marcação)
15.1 - Estes programas ou ações foram executados em associação com:
(admite múltipla marcação)
15.1.1
Governo Federal
15.1.2
Governo Estadual
15.2.1
Urbana
15.1.3
Outro município
15.1.4
Iniciativa privada
15.2.2
Rural
15.1.6
Por iniciativa exclusiva
da prefeitura
15.1.5
Outros
16 - Foram realizados pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de oferta de material de construção?
1
Sim
2
Não
16.2 - Foi beneficiada a seguinte área:
(admite dupla marcação)
16.1- Estes programas ou ações foram executados em associação com:
(admite múltipla marcação)
16.1.1
Governo Federal
16.1.3
Outro município
16.1.5
Outros
16.1.2
Governo Estadual
16.2.1
Urbana
16.1.4
Iniciativa privada
16.2.2
Rural
16.1.6
Por iniciativa exclusiva
da prefeitura
17 - Foram realizados pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de oferta de lotes?
1
Sim
2
Não
17.2 - Foi beneficiada a
seguinte área:
(admite dupla
marcação)
17.1 - Estes programas ou ações foram executados em associação com:
(admite múltipla marcação)
17.1.1
Governo Federal
17.1.2
Governo Estadual
17.1.3
Outro município
17.1.4
Iniciativa privada
17.2.1
Urbana
17.1.6
Por iniciativa exclusiva
da prefeitura
17.2.2
Rural
17.1.5
Outros
17.3 - Os lotes ofertados são:
(admite dupla marcação)
17.3.1
Urbanizados
17.3.2
Não urbanizados
18 - Foram realizados pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de regularização fundiária?
1
Sim
2
Não (passe para
o quesito 20)
18.1- Estes programas ou ações foram executados em associação com:
(admite múltipla marcação)
18.1.1
Governo Federal
18.2 - Foi beneficiada a seguinte área:
(admite dupla marcação)
18.1.2
Governo Estadual
18.2.1
Urbana
18.2.2
Rural
18.1.3
Outro município
18.1.4
Iniciativa privada
18.1.5
Outros
18.1.6
Por iniciativa exclusiva da prefeitura
Anexo _________________________________________________________________________________________
351
HABITAÇÃO
BLOCO 08
(Conclusão)
19 - No caso de terem sido implementados programas ou ações de regularização fundiária no ano de 2010 e/ou 2011, foram beneficiados:
(admite múltipla marcação)
Favelas, mocambos,
Conjuntos habitacionais construídos
Loteamentos irregulares
19.3
19.1
19.2
palafitas ou assemelhados
pelo poder público
Bairros consolidados
19.4
19.5
Cortiços, casas de cômodos
ou cabeças-de-porco
19.6
Outros
20 - Foram realizados pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de urbanização de assentamentos?
1
Sim
2
Não
20.2 - Foi beneficiada a seguinte área:
(admite múltipla marcação)
20.1 - Estes programas ou ações foram executados em associação com:
(admite múltipla marcação)
20.1.1
Governo Federal
20.1.2
Governo Estadual
20.2.1
Urbana
20.2.2
Rural
20.1.3
Outro município
20.1.4
Iniciativa privada
20.1.5
Outros
20.1.6
Por iniciativa exclusiva da prefeitura
21 - O município possui Plano Municipal de Redução de Riscos?
Conforme a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Sim
1
2
Não
21.1 - O município está elaborando o Plano Municipal de Redução de Riscos?
1
Sim
2
Não
22 - Foram realizadas pela prefeitura, no ano de 2010 e/ou 2011, programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo?
1
Sim
2
Não
22.1 - Que tipo de ação? (admite múltipla marcação)
22.1.1
Drenagem urbana
22.1.2
Piscinões (reservatórios de amortecimento)
22.1.3
Recuperação de várzeas (parques lineares)
22.1.4
Renaturalização de rios e córregos
22.1.5
Construção de muro de proteção e dique
22.1.6
Dragagem e desassoreamento
22.1.7
Redes e galerias de águas pluviais
22.1.8
Obras de contenção, proteção, drenagem superficial ou
profunda, remoção de moradias
22.1.9
Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR 22.1.10
Treinamento de equipes municipais
23 - A pessoa responsável pela informação foi identificada:
Sim, no bloco
1
23.1 - Nome do responsável
pela informação:
2
Não
23.2 - Cargo:
23.3 - Telefone:
Assinatura:
-
BLOCO 09
SANEAMENTO BÁSICO
(Continua)
1 - O órgão responsável pela gestão da política de saneamento básico (sem especificação do tipo de serviço) no município caracteriza-se como:
Não confundir gestão da política com prestação de serviços.
A gestão inclui as atividades de formulação da política e planejamento, ambas de responsabilidade direta do poder executivo municipal, mais a regulação e a prestação dos serviços, sendo que estas duas últimas também podem ser executadas pela administração indireta ou por terceiros mediante delegação ou gestão associada.
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
1
Secretaria municipal exclusiva
2
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas setoriais
4
Setor subordinado diretamente
à chefia do Executivo
5
Não possui estrutura
(passe para o quesito 3)
3
Setor subordinado à outra secretaria
2 - Nome do órgão gestor da política de saneamento básico:
3 - Existem órgãos responsáveis pela gestão da política municipal de saneamento básico diferentes de acordo com o tipo de serviço?
1
Sim
2
Não (passe para o quesito 9)
352
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
BLOCO 09
SANEAMENTO BÁSICO
(Continua)
4 - O órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de abastecimento de água no município caracteriza-se como:
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
1
Secretaria municipal exclusiva
2
Secretaria municipal em conjunto com outras políticas setoriais
3
Setor subordinado à outra secretaria
4
Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
5
Não possui estrutura
(passe para o quesito 6)
5 - Nome do órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de abastecimento de água:
6 - O órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de esgotamento sanitário no município foi identificado:
1
Sim, no quesito
6.1 - O órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de esgotamento sanitário no
município caracteriza-se como:
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
2
Não
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas setoriais
1
Secretaria municipal exclusiva
4
Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
2
5
3
Setor subordinado à outra secretaria
Não possui estrutura (passe para o quesito 7)
6.2 - Nome do órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de esgotamento
sanitário:
7 - O órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
no município foi identificado:
1
Sim, no quesito
7.1 - O órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos no município caracteriza-se como:
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
2
Não
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas setoriais
1
Secretaria municipal exclusiva
4
Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
2
5
3
Setor subordinado à outra secretaria
Não possui estrutura (passe para o quesito 8)
7.2 - Nome do órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos:
8 - O órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
no município foi identificado:
1
Sim, no quesito
8.1 -O órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas no município caracteriza-se como:
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
2
Não
Secretaria municipal em conjunto
com outras políticas setoriais
1
Secretaria municipal exclusiva
4
Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
2
5
3
Setor subordinado à outra secretaria
Não possui estrutura (passe para o quesito 9)
8.2 - Nome do órgão responsável pela gestão da política municipal de saneamento básico referente aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
Anexo _________________________________________________________________________________________
BLOCO 09
353
SANEAMENTO BÁSICO
(Continua)
9 - O município possui Política Municipal de Saneamento Básico?
Conforme a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Sim
1
9.2 - A política abrange os serviços de: (admite múltipla marcação)
9.1 - É instituída por lei?
1
Sim
2
Não
9.2.1
Abastecimento de água
9.2.2
Esgotamento sanitário
9.2.3
Limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos
9.2.4
Drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas
Não (passe para o quesito 11)
2
10 - A Política Municipal de Saneamento Básico contempla? (admite múltipla marcação)
10.1
Plano municipal de
saneamento básico
10.2
Forma de prestação de serviços de saneamento
básico e/ou definição do prestador de serviços
10.3
Forma de regulação e fiscalização de serviços
de saneamento básico e/ou definição do órgão
responsável pela regulação e fiscalização
10.4
Mecanismos de
controle social
10.5
Sistema de informação sobre os serviços
10.6
Parâmetros para a garantia do atendimento
essencial à saúde pública
10.7
Direitos e os deveres dos usuários
10.8
Definição do volume mínimo per capita
de água para abastecimento público
Fundo Municipal de
Saneamento Básico
10.9
11 - O município possui Fundo Municipal de Saneamento Básico?
1
12 - O município possui Plano Municipal de Saneamento Básico?
Elaborado nos termos da Lei nº 11.445/2007
Sim
12.1 - É regulamentado por qual instrumento legal? 1
1
Sim
2
Em elaboração (passe para o quesito 17)
2
Lei
2
10.10
Nenhum dos itens
relacionados
Não
Decreto
Não é regulamentado
3
Outro instrumento
1
Sim
2
14.4
Drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas
4
Não (passe para o quesito 17)
3
13 - O Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado em conjunto com outros municípios?
Não
14 - O plano abrange os serviços de: (admite múltipla marcação)
Abastecimento
de água
14.1
14.2
Esgotamento
sanitário
Limpeza pública e manejo
de resíduos sólidos
14.3
15 - O Plano Municipal de Saneamento Básico possui: (admite múltipla marcação)
15.1
Diagnóstico da situação da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico e de seus impactos
nas condições de vida da população local
15.4
Ações para emergências e contingências
15.5
15.2
Objetivos e metas de curto,
médio e longo prazo
15.3
Programas, projetos e ações
necessárias para atingir os
objetivos e metas propostos
Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas
16 - O Plano Municipal de Saneamento Básico foi formulado de forma compatível com o Plano de Bacia Hidrográfica?
1
Sim
2
Não
3
Não sabe informar
17 - O município definiu o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de: (admite múltipla marcação)
Órgão municipal (secretaria, departamento, divisão, setor, ou similar)
Serviços
Autarquia
municipal
Consórcio
público
Entidade reguladora estadual
Outro
Não
definiu
17.1 Abastecimento de água
17.1.1
17.1.2
17.1.3
17.1.4
17.1.5
17.1.6
17.2 Esgotamento sanitário
17.2.1
17.2.2
17.2.3
17.2.4
17.2.5
17.2.6
17.3 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
17.3.1
17.3.2
17.3.3
17.3.4
17.3.5
17.3.6
17.4 Drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas
17.4.1
17.4.2
17.4.3
17.4.4
17.4.5
17.4.6
18 - O município definiu a norma de regulação, conforme o § 2º do Art.11 da Lei nº 11.445/2007, para os serviços de: (admite múltipla marcação)
18.1
Abastecimento de água
18.4
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
18.2
Esgotamento sanitário
18.5
Não definiu
18.3
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
354
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
BLOCO 09
SANEAMENTO BÁSICO
(Continua)
19 - O órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, ou o próprio município, adota procedimento para
acompanhar a vigência das licenças ambientais relativas aos sistemas de: (admite múltipla marcação)
Abastecimento de água
19.1
Esgotamento sanitário
19.2
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
19.3
Não adota
19.4
20 - Para quais serviços públicos de saneamento básico há cobrança pela prestação de serviços?
Com subsídios para
usuários de baixa renda
Serviços (admite múltipla marcação)
Critérios para concessão dos subsídios (admite múltipla marcação)
20.1
Abastecimento de água
20.1.1
20.1.2.1
Consumo
20.1.2.2
Renda
20.1.2.3
Outro
20.2
Esgotamento sanitário
20.2.1
20.2.2.1
Consumo
20.2.2.2
Renda
20.2.2.3
Outro
20.3
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
20.3.1
20.3.2.1
Consumo
20.3.2.2
Renda
20.3.2.3
Outro
20.4
Drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas
20.4.1
20.4.2.1
Consumo
20.4.2.2
Renda
20.4.2.3
Outro
20.5
Não existe cobrança
21 - Quais os mecanismos de controle social dos serviços de saneamento básico que são adotados no município? (admite múltipla marcação)
Debates e audiências públicas
21.1
21.2
Consultas
públicas
21.3
Conferências
das cidades
Órgãos
colegiados
21.4
Nenhum
mecanismo
21.5
22 - O município possui Conselho Municipal de Saneamento?
1
22.1 - Lei/ano de criação
Sim
22.2 - O Conselho é:
1
/
2
Paritário
2
Tem maior representação governamental
Tem maior representação da sociedade civil
3
Não (passe para o quesito 26)
24 - Houve reunião do conselho nos últimos 12 meses?
23 - Caráter do Conselho: (admite múltipla marcação)
Normativo
Fiscalizador
1
Sim
2
Não
25 - O Conselho Municipal de Saneamento atua no controle social dos serviços de saneamento básico? 1
Sim
2
Não
23.1
Consultivo
Deliberativo
23.2
23.3
23.4
26 - Dentre os órgãos colegiados relacionados abaixo, assinale aqueles que participam do controle social dos serviços de saneamento básico:
(admite múltipla marcação)
Conselho Municipal da Cidade e/ou do Desenvolvimento Urbano
26.1
Conselho Municipal de Meio Ambiente
26.3
26.4
Outro
26.2
Conselho Municipal de Saúde
26.5
Nenhum dos relacionados
27 - Existe na administração pública municipal órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água?
28 - Existe legislação municipal sobre proteção de mananciais?
1
Sim
2
Não
Sim
1
Não
2
29 - A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos?
Não
Sim
1
2
30 - A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de esgotamento sanitário para loteamentos novos? 1
Sim
2
Não
31 - A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para loteamentos novos?
Sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para loteamentos novos consiste no controle do escoamento das águas 1
de chuva, para se evitar os seus efeitos adversos que podem representar sérios prejuízos à saúde, segurança e bem-estar da sociedade.
Normalmente, esses efeitos se manifestam de quatro formas: empoçamentos, inundações, erosões e assoreamentos.
2
32 - A legislação municipal prevê mecanismos de controle das águas pluviais efluentes de novos loteamentos?
1
Sim
2
Sim
Não
Não
Mecanismos de controle das águas pluviais efluentes de novos loteamentos são dispositivos (individuais quando interno aos lotes e coletivos quando em áreas públicas ou previamente definidas para tal fim) a serem implantados em um novo loteamento que possibilitem o controle da vazão efluente,
de maneira a garantir o lançamento de uma vazão de pico nos corpos receptores, após a implantação do empreendimento, próxima à vazão de pico existente antes da sua implantação. Podem ser considerados dispositivos individuais: caixas de infiltração internas ao lote, caixas para o reuso de águas pluviais, coberturas ajardinadas de edifícios, etc. Podem ser considerados dispositivos coletivos: reservatórios de amortecimento de cheias, canais para o retardamento do escoamento, trincheiras de infiltração, poços de infiltração, etc.
Anexo _________________________________________________________________________________________
BLOCO 09
SANEAMENTO BÁSICO
33 - Existe legislação municipal que trate da coleta seletiva de lixo?
1
Sim
355
(Conclusão)
Não
2
34 - Qual a situação do programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo desenvolvido pela administração pública municipal?
Em atividade
1
2
34.1 - Área de abrangência da coleta seletiva:
1
Todo o município
2
Toda a área urbana da sede municipal
4
Bairros selecionados
5
Outra
Projeto piloto em área restrita do município
3
Interrompido
4
3
Alguns bairros da área
urbana da sede municipal
34.2 - Em que área?
1
Toda a área urbana da sede municipal
2
Alguns bairros da área
urbana da sede municipal
3
Bairros selecionados
4
Outra
34.3 - Razão da interrupção:
1
Má aceitação por
parte da comunidade
2
Falta de local adequado para triagem
e/ou estocagem dos resíduos
3
Falta ou ineficiência de campanhas
para conscientização da comunidade
4
Outra
Não há programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo
34.4 - Existe projeto em elaboração?
Sim
1
Não
2
35 - A prefeitura tem conhecimento da existência de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis no município?
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum.
1
Sim
2
Não
35.1 - Existe participação destas cooperativas e/ou associações de materiais recicláveis na coleta seletiva?
1
Sim, por meio de parceria instituída através da prefeitura
2
Sim, mas de maneira informal
3
Não
4
Não sabe informar
36 - A pessoa responsável pela informação foi identificada:
Sim, no bloco
1
36.1 - Nome do responsável
pela informação:
2
Não
36.2 - Cargo:
36.3 - Telefone:
Assinatura:
-
BLOCO 10
DIREITOS HUMANOS
(Continua)
1 - O órgão responsável pela política de direitos humanos no município caracteriza-se como:
Setor é a parte organizacional da prefeitura sem status de secretaria.
1
Secretaria municipal exclusiva (passe para o quesito 3)
2
Secretaria municipal em conjunto com outras políticas setoriais
3
Setor subordinado à outra secretaria
4
Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
(passe para o quesito 3)
5
Órgão da administração indireta
6
Não possui estrutura (passe para o quesito 06)
2 - Informe a(s) área(s) a que o órgão de direitos humanos está vinculado: (admite múltipla marcação)
2.1
Assistência social
2.2
Justiça
3 - Nome do órgão gestor dos direitos humanos:
2.3
Educação
2.4
Saúde
2.5
Outras
356
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
BLOCO 10
DIREITOS HUMANOS
(Continua)
4 - O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio?
Sim
1
2
Não
5 - Esse órgão é responsável por executar programas e ações para: (admite múltipla marcação)
População em situação de rua é o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos
ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (Decreto nº 7.053/2009).
5.1
Ciganos
5.6
População em situação de rua
5.2
Crianças e Adolescentes
5.7
5.3
5.4
Mulheres
Pessoa com Deficiência
5.8
Idosos
Nenhum dos itens
5.9
Outros
Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais
5.5
6 - Existe no município programas ou ações sobre: (admite múltipla marcação)
6.1
Combate ao uso do trabalho forçado
6.2
Combate ao sub-registro
civil de nascimento
6.3
População em situação de rua
6.4
Enfrentamento a violência contra lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais
6.5
Reinserção de egressos
do sistema prisional
6.6
Proteção de pessoas
ameaçadas de morte
6.7
Educação em direitos humanos
6.8
Promoção de igualdade racial
6.9
Nenhuma das políticas,
programas ou ações citadas
7 - Existe no município política, programa ou ação para crianças e adolescentes?
1
Sim
2
Não
7.1 - A política inclui programa, ação ou medida de: (admite múltipla marcação)
7.1.1
Enfrentamento à violência letal
contra crianças e adolescentes
7.1.2
Lazer para crianças e
adolescentes
7.1.3
Desabrigamento
7.1.4
Enfrentamento do trabalho
infantil
7.1.5
Enfrentamento da violência
sexual (abuso e exploração)
cometida contra crianças e
adolescentes
7.1.6
Enfrentamento da exploração
sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo
7.1.7
Atendimento à criança e adolescente com deficiência
7.1.8
Atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte
7.1.9
Outros
8 - No município, as medidas socioeducativas em meio
aberto para adolescentes são executadas pela:
1
Prefeitura
2
Poder judiciário
3
Outros
9 - Existe no município local para acautelamento (internação provisória) de adolescentes em conflito com a lei?
Acautelamento é a internação de adolescente para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública, ocorre quando não é possível
libertá-lo prontamente devido à gravidade do ato infracional e sua repercussão social.
1
Sim
2
Não
9.1 - Qual o tipo de local? (admite múltipla resposta)
9.1.1
Celas especiais
9.1.2
Unidades especiais
9.1.3
Outros
9.1.4
Não sabe informar
10 - Existe no município Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo?
1
Sim
2
Não
10.1 - Ano da elaboração do último plano:
11 - Existe no município política, programa ou ação para pessoas com deficiência?
1
Sim
2
Não
11.1 - A política inclui programa, ação ou medida de: (admite múltipla marcação)
11.1.1
Garantia/melhoria de acessibilidade a
espaços públicos de esporte e lazer
11.1.2
Garantia/melhoria de acessibilidade de transporte público
11.1.4
Geração de trabalho e renda ou
inserção no mercado de trabalho
11.1.5
Outros
11.1.3
Distribuição de órteses
e próteses
12 - Existe no município política, programa ou ação para pessoa idosa?
1
Sim
2
Não
12.1 - A política inclui programa, ação ou medida de: (admite múltipla marcação)
12.1.1
Enfrentamento da violência
12.1.4
Garantia/melhoria de acessibilidade
de transporte público
12.1.6
Outros
12.1.2
Promoção de saúde
12.1.5
12.1.3
Garantia/melhoria de acessibilidade a
espaços públicos de esporte e lazer
Capacitação Cuidador é a pessoa (familiar ou profissional)
de cuidador que exerce a atividade de cuidar da pessoa
idosa mediante remuneração ou não.
Anexo _________________________________________________________________________________________
BLOCO 10
DIREITOS HUMANOS
1
Sim
2
Não
357
(Conclusão)
13.1 - Existe área pública destinada a este fim?
13 - Existe no município acampamento cigano?
1
Sim
2
Não
14 - Existe legislação municipal específica que dispõe sobre: (admite múltipla marcação)
14.1
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para
facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida
14.2
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos
espetáculos cultural, artístico e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta municipal.
14.3
Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
14.4
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiencia visual em espaços cultural, artístico e desportivo.
14.5
Discriminação de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais
14.6
14.7
Reconhecimento de nome social
adotado por travestis e transexuais
14.8
Outras legislações relacionadas a direitos humanos
Reconhecimento de direitos a lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais
Entende-se por nome social aquele pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela
sociedade.
Nenhuma das legislações citadas
14.9
15 - Existe no município: (admite múltipla marcação)
15.1
Conselho Municipal de Direitos Humanos
15.1.1 - Lei/ano de criação:
/
15.2
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
15.2.1 - Lei/ano de criação:
/
15.3
Conselho Tutelar
15.3.1 - Lei/ano de criação:
15.3.2 - Quantos:
/
Conselhos tutelares são criados por lei municipal, que determina critério e quantidade de conselhos para o município. Caso o município
deseje criar um novo conselho tutelar, deverá ser feito por meio de alteração da lei ou revogação e edição de nova lei, que reestruture os
conselhos já existentes, não sendo possível a edição de nova lei apenas para criar mais um conselho.
15.4
Conselho Municipal de Igualdade Racial ou similar
15.4.1 - Lei/ano de criação:
/
15.5
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
15.5.1 - Lei/ano de criação:
/
15.6
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
15.6.1 - Lei/ano de criação:
/
15.7
Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais. Travestis e Transexuais
15.7.1 - Lei/ano de criação:
/
15.8
Conselho Municipal de Políticas para Mulheres
15.8.1 - Lei/ano de criação:
/
15.9
Comitê Gestor Municipal para erradicação
de sub-registro civil de nascimento
15.9.1 - Ano de constituição:
/
Órgão municipal central responsável pelo desenvolvimento, implantação e monitoramento das ações que visam a erradicar o sub-registro
civil de nascimento em determinado município.
15.10
Nenhum dos conselhos e comitê relacionados
16 - Dentre os itens de acessibilidade, assinale os existentes no prédio da sede da prefeitura municipal: (admite múltipla marcação)
16.1
Rampas de acesso
16.2
Equipamento para
deslocamento vertical
16.3
Sanitário acessível
16.4
Piso tátil
16.5
Elevadores com braile
e sonorização
16.6
Telefone público
adaptado
16.7
Mobiliário de recepção
adaptado
16.8
Pessoal capacitado
para prestar atendimento a pessoas
com deficiência
16.9
Área especial de
(des)embarque
para pessoas
com deficiência
16.10
Reserva de vaga para
veículos que transportem pessoas com deficiência
16.11
Sinalização de atendimento prioritário
16.12
Rampa externa
16.14
Nenhum dos itens relacionados
16.13
17 - A pessoa responsável pela informação foi identificada:
1
Sim, no bloco
17.1 - Nome do responsável
pela informação:
2
Não
17.2 - Cargo:
17.3 - Telefone:
-
Assinatura:
Admissão de
cão-guia
358
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
OBSERVAÇÕES
BLOCO
QUESITO
OBSERVAÇÃO
Glossário
acautelamento Internação de adolescente para garantia de sua
segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. Ocorre quando
não é possível libertá-lo prontamente devido à gravidade do ato
infracional e sua repercussão social.
administração direta Segmento da administração pública que, de
acordo com a Constituição Federal do Brasil, se encontra integrada
e ligada, na estrutura organizacional, diretamente ao chefe do poder
executivo que, no caso municipal, é o prefeito.
administração indireta Segmento da administração pública que,
de acordo com a Constituição Federal do Brasil, se encontra ligada
indiretamente ao poder executivo. É composta por autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações que
exercem atividades caracterizadas como de serviço público ou de
interesse público, cuja criação é autorizada pelo executivo.
conselho consultivo Aquele em que seus integrantes têm o papel
apenas de estudar e indicar ações ou políticas sobre sua área de
atuação.
conselho deliberativo Aquele que efetivamente tem poder de decidir
sobre a implantação de políticas e/ou a administração de recursos
relativos à sua área de atuação.
conselho fiscalizador Aquele que fiscaliza a implementação e o
funcionamento de políticas e/ou a administração de recursos relativos
à sua área de atuação.
conselho normativo Aquele que estabelece normas e diretrizes para
as políticas e/ou a administração de recursos relativos à sua área de
atuação.
360
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
conselho paritário Órgão que apresenta um número igual de representantes da sociedade civil e do setor governamental.
consórcio intermunicipal Pessoa jurídica de direito privado ou
associação pública, entre dois ou mais municípios do mesmo estado,
visando à execução de projetos, obras e/ou serviços de interesse
comum voltados para o desenvolvimento regional.
educação especial Modalidade de ensino que perpassa todos os níveis
e etapas, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza
os recursos e serviços e orienta, quanto à sua utilização no processo
de ensino e aprendizagem, as pessoas com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação
nas turmas comuns do ensino regular.
ensino fundamental (1o grau) completo Nível de instrução atribuído à
pessoa que concluiu a oitava série do ensino fundamental ou primeiro
grau, organizado em séries anuais, regime de créditos, períodos letivos,
semestres, fases, módulos, ciclos etc.
ensino médio (2o grau) completo Nível de instrução atribuído à pessoa
que concluiu a terceira série do ensino médio ou segundo grau, em
séries anuais, regime de créditos, períodos letivos, semestres, fases,
módulos, ciclos etc. Inclui o curso regular supletivo e cursos técnicos.
ensino superior completo Nível de instrução atribuído à pessoa que
concluiu o último período de curso de grauação universitária ou ensino
superior.
funcionário estatutário Funcionário contratado sob o Regime Jurídico
Único - RJU que rege a contratação no serviço público.
funcionário regido pela CLT Funcionário contratado pela prefeitura sob
o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
funcionário sem vínculo permanente Funcionário que trabalha por
prestação de serviços, sem vínculo empregatício e sem carteira de
trabalho assinada.Também são incluídos nesta categoria os autônomos,
estagiários, voluntários e aqueles cedidos por outras administrações.
funcionário somente comissionado Funcionário que tem como vínculo
apenas o cargo comissionado que exerce.
fundo municipal Fundo destinado ao gerenciamento dos recursos
fi-nanceiros obtidos para conclusão de políticas setoriais estabelecidas
por um conselho municipal.
maternidade com unidade interligada Equipamento de saúde com
serviço de emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos
de saúde que realizam partos, por meio da utilização de sistema
informatizado conectado à Internet, interligado às serventias de registro
civil existentes nas Unidades da Federação, a fim de que a mãe e a
Glossário_______________________________________________________________________________________
criança recebam alta hospitalar de posse da certidão de nascimento.
O documento é entregue minutos após à solicitação.
maternidade com posto de cartório Equipamento de saúde com
serviço de entrega da certidão de nascimento nos estabelecimentos de
saúde que realizam partos, sem a utilização de sistema informatizado
conectado à Internet. Em regra, o documento é entregue até dois dias
após a solicitação.
mecanismos de controle das águas pluviais efluentes de novos
loteamentos Dispositivos (individuais, quando interno aos lotes, e
coletivos, quando em áreas públicas ou previamente definidas para tal
fim) a serem implantados em um novo loteamento que possibilitem
o controle da vazão efluente, de maneira a garantir o lançamento de
uma vazão de pico nos corpos receptores, após a implantação do
empreendimento, próxima à vazão de pico existente antes da sua
implantação. Podem ser considerados dispositivos individuais: caixas
de infiltração internas ao lote, caixas para o reuso de águas pluviais,
coberturas ajardinadas de edifícios, etc. Podem ser considerados
dispositivos coletivos: reservatórios de amortecimento de cheias,
canais para o retardamento do escoamento, trincheiras de infiltração,
poços de infiltração, etc.
população em situação de rua Grupo populacional heterogêneo
que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional
regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas
como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou
permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite
temporário ou como moradia provisória.
pós-graduação Nível de instrução atribuído à pessoa que concluiu curso
que compreende tanto latu sensu (especialização e aperfeiçomento
da graduação) quanto stricto sensu (mestrado, doutorado e pósdoutorado).
setor Parte organizacional da prefeitura, sem status de secretaria.
sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para
loteamentos novos Sistema de controle do escoamento das águas de
chuva para evitar os efeitos adversos que podem representar sérios
prejuízos à saúde, segurança e bem-estar da sociedade. Normalmente,
esses efeitos se manifestam de quatro formas: empoçamentos,
inundações, erosões e assoreamentos.
361
Equipe técnica
Diretoria de Pesquisas
Coordenação de População e Indicadores Sociais
Luiz Antônio Pinto de Oliveira
Gerência de Estudos e Pesquisas Sociais
Antonio Tadeu Oliveira
Gerência do Projeto de Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Vânia Maria Pacheco
Planejamento e apuração do Questionário Básico
Altino Ventura Neto
Divaldo Ferreira da Silva
Marzulo Pagani Vivacqua
Reinaldo de Souza Ramos
Vânia Maria Pacheco
Vera Lucia Lucas Pinto Moreira
Programação e execução do plano tabular
Vânia Maria Pacheco
Elaboração dos textos analíticos
Recursos Humanos das Administrações Municipais
Ennio Leite de Mello
Articulações Interinstitucionais
Vânia Maria Pacheco
Educação
Daniela Santos Barreto
Saúde
Claudio da Dutra Crespo
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Habitação e gestão municipal
Sonia Maria Moreira Carvalho de Oliveira
Saneamento básico
Daniela Santos Barreto
Elaboração dos textos analíticos de Direitos humanos*
Andrei Suarez Dilon Soares
Aurelio Marques Cepeda Filho
Beatriz Merguiso Garrido
Carolina de Oliveira Brandão
Claudio Roberto Stacheira
Darlan Aragão Mesquita
Fernanda Reis Brito
Giovana Bertolini
Gustavo Bernardes
Luiza Maria Borges Oliveira
Marcelo Nascimento
Marina Basso Lacerda
Paulo Sérgio Romariz
Priscila Pinto Calaf
Neusa Pivatto Muller
Thelma Alves de Oliveira
Wellington Pantaleão da Silva
Revisão técnica dos textos
Marzulo Pagani Vivacqua
Vera Lucia Lucas Pinto Moreira
Colaboradores
Diretoria de Informática
Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistema
Claudio Mariano Fernandes
Desenvolvimento de sistema e apuração dos resultados
Lydio Mesquita Nto
Nádia maria Coelho Rodrigues
Solange Ferreira Pinto
Rosangela Koehler Pulcinelli
Coordenação de Metodologia e Banco de Dados
Cláudio Mariano Fernandes
Gerência de Acesso a Banco de Dados
Luiz Antonio Gauziski de Araújo Figueredo
José Masello
Coordenação de Serviços de Informática
Bruno Gonçalves Santos
Fernando Espírito Santo Cataldo
Geórgia de Souza Assumpção
Osmar Alves de Araújo
* Técnicos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Equipe técnica __________________________________________________________________________________
Diretoria de Geociências
Coordenação de Geografia
Maria Luisa Gomes Castello Branco
Gerência de Atlas
Adma Hamam de Figueiredo
Elaboração dos cartogramas
Jorge Kleber Teixeira Silva
Supervisores Estaduais da Pesquisa
RO - Ademilson Uchoa Matos
AC - Marcos Kennedy Neves de Castro
Tiago Nogueira Marques
AM - Sandra Maria Torres de Brito
RR - Angela Patrícia Lima de Souza
PA - Paulo Sergio Borges
AP - Francisco Tome Teles de Menezes
TO - Raimundo Costa Barbosa
MA - Vito Assis Alencar dos Santos
PI - Wilma Barbosa de Sousa Leite
CE - Antônio Nogueira Amora
RN - Telma Maria Galvao de Azevedo
PB - José Pereira de Araújo
PE - José Homero Vieira
AL - Marla Barroso Franca
SE - Andir do Carmo Wanderley
BA - Aníbal Borges Britto
MG - Maria Sueli Ribeiro Ladeira
ES - Ilmar Vicente Moreira
RJ - Lino Jose Queiroz de Araújo
SP - Marco Antônio Ornelas
PR - Jussara dos Santos Langowski
SC - Darcio Francisco Borges
RS – Renato Barbieri
MS - Loide Bueno de Souza
MT - Deajan David Montanha
GO - Alessandro de Siqueira Arantes
DF - Celia Maria Felisberto
Projeto Editorial
Centro de Documentação e Disseminação de Informações
Coordenação de Produção
Marise Maria Ferreira
Gerência de Editoração
Estruturação textual, tabular e de gráficos
Beth Fontoura
Katia Vaz Cavalcanti
Sonia Rocha
Diagramação tabular e de gráficos
Beth Fontoura
Mônica Cinelli Ribeiro
________________________________________________________________ Perfil dos Municípios Brasileiros 2011
Copidesque e revisão
Anna Maria dos Santos
Cristina R. C. de Carvalho
Kátia Domingos Vieira
Diagramação textual
Mônica Cinelli Ribeiro
Programação visual da publicação
Luiz Carlos Chagas Teixeira
Sebastião Monsores
Tratamento de imagem
Evilmerodac Domingos da Silva
Produção de multimídia
Márcia do Rosário Brauns
Marisa Sigolo Mendonça
Mônica Pimentel Cinelli Ribeiro
Roberto Cavararo
Gerência de Documentação
Pesquisa e normalização bibliográfica
Ana Raquel Gomes da Silva
Lioara Mandoju
Padronização de glossários
Ana Raquel Gomes da Silva
Elaboração de quartas-capas e de glossário
Ana Raquel Gomes da Silva
Lioara Mandoju
Gerência de Gráfica
Impressão e acabamento
Maria Alice Neves da Silva Nabuco
Gráfica Digital
Impressão
Ednalva Maia do Monte