CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
EDITAL N.°
HÉLDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Mafra.
FAÇO PÚBLICO QUE, dando cumprimento ao artigo 56.° da Lei n.°
75/2013, de 12 de Setembro, foram proferidos os despachos constantes da
relação anexa.
Para constar se publica o presente Edital, que contém 2 folhas, e outros de
igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Mafra, c~O de ÇeJaCe€SJ çj~
x~s
.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
a’
Praça do Município • 2644-001 • Mafra
TeIef.: 261 810 100 • Fax: 261 810 130
e-mau: [email protected]
Internet: www,cm-maíra.ot
o
3 ‘ 1
e
ó
apcer~; lc:.:!Net;
ls~°’
Modelo G-59/0
4
~
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
DESCRIÇÃO
OP
127/2007
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DESPACHO
DATA ENT.
DATA
2014/10/07 2015/02/12
RESULTADO/RESUMO
Q ARQUIVE—SE
REQUERENTE PRINCIPAL
A NÕNÔ—CRECHE, JARDIM DE
INFÂNCIA, UNIPESSOAL, LDA
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
NiPLIAÇÃO DE CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA
RUA DO LN~ARÃO, N.° 2-MALVEIRA
EXPOSIÇÃO
2014/10/22 2015/02/11
Q
ARQUIVE—SE
54/2000
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
2013/03/20 2015/02/13
O
DEFERIDO
M
15/2014
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
2014/03/14 2015/02/11
Q ARQUIVE—SE
OP
97/2008
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
2015/02/03 2015/02/10
O
RO
1384/2014
LP
DEFERIDO
ANTÓNIO FERNANDO BRANCO
PEREIRA
EXPOSIÇÃO SOBRE MURO EM RISCO DE RUIR
PARA A VIA PÚBLICA
AV PRINCIPAL 8—ROUSSADA
CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL
ESTUDO DE LOTEN~ENTO
CASAL DA MINA E QUINTA DA ROUSSADA—MAFRA
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DOS
SANTOS
AUTO DE CONTRA-ORDENAÇÃO DA POLICIA
MUNICIPAL SOBRE OCUPAÇÃO DE EDIFtCIO
PARA EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO AUTOMOVEL
AV SILVERIO GALRÃO NOGUEIRA—CHELEIROS
CLUBE CN’IPISMO ESTRELA—CCE
LEGALIZAÇÃO DE PARQUE DE CAMPISMO
ESTRADA NACIONAL 116, N.° 21—SOBREIRO
ELECTRO PRESTIGIO—
ELECTRICIDADE GERAL, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
ARRECADAÇÃO,GARAGEM E MUROS
TRAVESSA DAS MARINHAS,N.° 12- RIBAMAR
ELIO PEDRO PINTO PINHAL
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO AO USO DE
ARRECADAÇÃO PARA ESTABELCIMENTO DE
HOSPEDAGEM
QUINTA DA PÓVOA, N.° 29-PÓVOA DE CIMA
FILIPE MIGUEL LOPES DUARTE
AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFM4ILIAR, ADEGA E ARRUMOS
AVENIDA DA LIBERDADE, N.°28—TITUARIA
DEFERIDAS AS TELAS FINAIS. EMITA—SE O
ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO
FRANCISCO MARTINS LOPES
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
TELHEIRO
RUA DA ÃGUA FÉRREA, N.° 17—SOBRAL DA
ABELHEIRA
D
DEFERIDO O PEDIDO DE PROPRIEDADE
HORIZONTAL
JOAQUIM CIPRIANO LOURENÇO
SIMÕES FORTUNATO
PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE PRÉDIO EM
PROPRIEDADE HORIZONTAL (ALTERAÇÃO)
RUA DOUTOR EDUARDO BURNAY, N.°
8—ERICEIRA
O
ACEITO A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
JOÃO CARLOS FIRMINO DA SILVA
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE
OP
14/2011
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
2015/02/11 2015/02/13
O
DEFERIDO
OP
19/2015
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
2015/01/30 2015/02/10
1
NOTIFIQUE-SE DA INTENÇÃO DE
INDEFERIR/REJEITAR
OP
222/2010
LICENÇA ESPECIAL
2015/02/13 2015/02/13
O
DEFERIDO
OP
200/1997
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2015/01/08 2015/02/13
O
PH
8/2014
CERTIDÃO PROPRIEDADE
HORIZONTAL
2014/12/17 2015/02/10
RO
117/2014
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO 2015/01/30 2015/02/13
URBANISTICA
RUA DA QUINTA, N.° 14
—
ENCARNAÇÃO
JOÃO MANUEL DIAS VITORINO
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO
TOURINHA
DEFERIDO O PEDIDO DE LICENCIAMENTO COM
CONDICIONAMENTOS
JOÃO MANUEL FERNANDES ALVES
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFA?’IILIAR, GARAGEM E MURO DE VEDAÇÃO
CONFINANTE COM VIA PÚBLICA
VALE DE SÃO GIÃO
DEFERIDO
KARIMA VEIGA
MURO EM RISCO DE RUIR
RO
36/2014
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
2015/02/02 2015/02/13
Q ARQUIVE—SE
OP
220/2014
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2015/01/21 2015/02/09
O
RO
689/2012
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2015/02/04 2015/02/09
O
RUA DA FONTE-VALBOM
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
DESCRIÇÃO
OP
24/2009
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2015/02/05 2015/02/11
O
DEFERIDO
LICÍNIO FERNANDES AGUIAR
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO PARA CASA DE
REPOUSO
RUA DA ESTRADA DA ESTAÇÃO, N,°
23-ALCAINÇA
OP
231/2014
LICENCIAMENTO (ARQ + ESP)
2015/02/04 2015/02/13
D
DEFERIDO O PEDIDO DE LICENCIAMENTO COM
CONDICIONAMENTOS
LIDL & COMPANHIA
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE ALTERAÇÃO DE
LOJA LIDL
ESTRADA NACIONAL 116—KM 1—ERICEIRA
PH
5/2014
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
2015/02/06 2015/02/13
D
DEFERIDO O PEDIDO DE PROPRIEDADE
HORIZONTAL
LUIS FILIPE TORRADO SALDANHA
LOPES
CONSTITUIÇÃO DE PRÉDIO EM PROPRIEDADE
HORIZONTAL
AVENIDA 25 DE ABRIL,N.°S 4,4A — MAFRA
0P
96/2013
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2015/02/10 2015/02/13
O
DEFERIDO
MANUEL FRANCISCO VIANA
DIONÍSIO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
2015/02/02 2015/02/11
1
NOTIFIQUE—SE DA INTENÇÃO DE ORDENAR A
DEMOLIÇÃO /REPOSIÇÃO DO TERRENO NA
SITUAÇAO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO
INÍCIO DA OBRA
MARCO ANDRE ABRANTES DE
VASCONCELOS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E
ALTERAÇÃO (TELHEIRO E MURO DE VEDAÇÃO EM
ESTRUTURA METÁLICA), SEM LICENÇA
ADMINISTRATIVA
RUA CAPITÃO MARTINHO, N.°4O-ALCAINÇA
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAFÉ E
RESTAURANTE
RUA CARREIRO DA CORÇA, N°5 9 E
9A—ROUSSADA
7/2015
DATA
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
NUMERO
M
DATA ENT.
REQUERENTE PRINCIPAL
TIPO
RESULTADO/RESUMO
OP
275/2007
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2014/12/19 2015/02/11
D
EMITA—SE O ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO
MARIA MANUELA CARDOSO ESTEVES
OP
172/2010
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
2015/01/30 2015/02/12
O
DEFERIDO O PEDIDO DE LICENCIAMENTO
RICARDO JOSÉ DA SILVA FERREIRA
DUARTE
CAMINHO JOAQUINA ROSA—PENEGACHE
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO
AVENIDA DE PORTUGAL, N.° 11 D
GALEGA
—
PÓVOA DA
oP
201/2009
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2014/04/24 2015/02/12
Q ARQUIVE—SE
TECNIGRAOIL II - ENGENHARIA E
MANUTENÇÃO, LOA
AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ARMAZEM DE
PEÇAS, ACESSÓRIOS, CONSUMIVEIS E FLUÍDOS
LUBRIFICANTES PARA MÁQUINAS AGRICOLAS
ESTRADA NACIONAL 8—GRADIL
OP
685/2005
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
2014/03/31 2015/02/12
H
NOTIFIQUE—SE DA CADUCIDADE
TIAGO DA SILVA DELFIM DE MATOS
ALTERAÇÃO DE ARMAZÉM PARA APARTAMENTOS
op
10/2008
LICENÇA ESPECIAL
2012/11/08 2015/02/11
H
NOTIFIQUE-SE DA CADUCIDADE
ÁLVARO MANUEL LOURENÇO LAPA
DOS REIS
LEGALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MUROS DE
SUPORTE
RUA DA PALHAGUEIRA, N.° 6—PUCARIÇA
TURÍSTICOS (EMPREENDIMENTO TURISTICO)
CM’IINHO DOS RAPOSEIROS—MARVÃO
2