JO/S S131
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Comissão - Contrato de prestação de serviços
- Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:233181-2014:TEXT:PT:HTML
Bélgica-Bruxelas: Prestação de orientação relativa à conformidade e elaboração
de relatórios sobre o acompanhamento dos sistemas de controlo independentes
2014/S 131-233181
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
rue Demot 24
À atenção de: ENER/C3/2014-542
1049 Bruxelas
BÉLGICA
Correio electrónico: [email protected]
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/dgs/energy/tenders/index_en.htm
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Prestação de orientação relativa à conformidade e elaboração de relatórios sobre o acompanhamento dos
sistemas de controlo independentes.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 11: Serviços de consultoria em gestão [6] e afins
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: os trabalhos serão
realizados nas instalações do contratante. Contudo, poderão ser realizadas reuniões entre a Comissão e o
contratante nas instalações da Comissão em Bruxelas.
Código NUTS BE10
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II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo do contrato de serviços consiste em disponibilizar dados relativos ao nível de conformidade com
as medidas nacionais adotadas pelos Estados-Membros no âmbito da reformulação da diretiva relativa ao
desempenho energético dos edifícios e observar a influência das práticas nacionais/regionais no nível de
conformidade observado.
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o
Além disso, o artigo 18. da reformulação da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios
estabeleceu as obrigações para garantir que os sistemas de controlo independentes se encontram
estabelecidos e que os respetivos requisitos principais estão definidos. Os serviços da Comissão solicitaram
recentemente aos Estados-Membros que apresentassem relatórios relativos à atividade dos respetivos
sistemas de controlo independentes. O contrato de serviços terá por objetivo interpretar os dados recolhidos e
sugerir recomendações para sistemas de controlo independentes mais eficazes.
Por último, o contrato de serviços irá disponibilizar boas estimativas relativas a economias energéticas
perdidas, resultantes de falta de conformidade. Estas serão estimadas com 2 referências: primeiro, com base
nos requisitos de desempenho energético nacional e segundo, com base no nível ótimo de rentabilidade
o
o
dos requisitos, conforme calculado nos termos dos artigos 4. e 5. da reformulação da diretiva relativa ao
desempenho energético dos edifícios. Além dos requisitos do código da construção nacional/regional, a
conformidade com os referidos requisitos é um aspeto importante para garantir que a UE cumpre os objetivos
para 2020 e especificamente o objetivo de poupança de energia.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
73200000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 9 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
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O proponente deve ter em atenção as disposições do projeto de contrato que especificam os direitos e
obrigações do contratante, especialmente as relativas a pagamentos, execução do contrato, confidencialidade
e verificações e auditorias.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
Ver pontos 1.1, 1.3 e 1.4 do caderno de encargos.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de
encargos.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
ENER/C3/2014-542.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
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IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
25.8.2014 - 16:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 2.9.2014 - 11:00
Local:
Direção-Geral da Energia, Unidade C3, gabinete 04/101, rue Demot 24, 1040 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1
representante por cada proponente poderá assistir à sessão de abertura oficial.
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Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Referência ao(s) projecto(s) e/ou programa(s): programa de trabalho 2014-2015 no âmbito do programa
específico de execução do «Horizonte 2020» — Programa-quadro de investigação e inovação (2014-2020).
VI.3)
Informação complementar
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1.
O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e
alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data
de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento
do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em
questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
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VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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