O papel da educação superior nos países em desenvolvimento: o caso
do Brasil
Paulo Speller
RESUMO: Desde a criação dos primeiros cursos de Ensino Superior no Brasil ainda no
século XIX, e posterior surgimento dos centros universitários brasileiros voltados para
pesquisa e excelência acadêmica, evidenciou-se uma progressiva evolução tanto no que
diz respeito à estruturação e ao crescimento do Ensino Superior, quanto na compreensão
do papel desempenhado pela educação superior e investimento na perspectiva da
promoção de mudanças que contribuam para o crescimento e desenvolvimento do país.
Dentro da política atual do governo brasileiro de expansão do Ensino Superior
apresenta-se um novo panorama educacional onde se evidenciam novas tendências de
interiorização e internacionalização do ensino que pretende ocupar espaços específicos
e inovadores no ensino universitário no Brasil, traduzindo aspectos até então pouco
dimensionados politicamente e culturalmente na vida do nosso país. Destaca-se, nesse
sentido, a importância da educação superior, como elemento de indução de um processo
de desenvolvimento sustentável e o significado da Unilab para o desenvolvimento
socialmente justo e sustentável da região à qual se vincula, contribuindo para a melhoria
da qualidade da educação básica, e demais áreas prioritárias nos dois lados do Atlântico.
ABSTRACT: Since the creation of the first higher education courses in Brazil in the
nineteenth century, and subsequent emergence of Brazilian universities with focus on
research and academic excellence, it was evident a gradual evolution in relation to the
structuring and growth of Higher Education, as well as in understanding the role played
by higher education and investment from the perspective of promoting changes that
contribute to the growth and development of the country. Within the current policy of
the Brazilian government of Higher Education expansion, a new educational perspective
is presented where new trends of internalization and internationalization of education
are evident and that aims to occupy specific and innovative spaces in Brazilian
universities, translating aspects hitherto not well scaled politically and culturally in the
life of our country. It is necessary to highlight the importance of higher education as
part of an induction of a process of sustainable development and the meaning of Unilab
for socially equitable and sustainable development of the region to which it binds,
contributing to improve the quality of basic education and other priority areas on both
sides of the Atlantic.
1. Introdução
A Conferência Mundial de Educação Superior de 2009, realizada pela UNESCO
em Paris, debateu as novas dinâmicas da educação superior e da pesquisa para
promoção de mudanças e de desenvolvimento social no próximo decênio e, mais uma
vez, reafirmou que o fomento à investigação e à educação superior são ferramentas
primordiais para o desenvolvimento.
Apesar do processo histórico do século XIX e XX apontar para uma contínua
evolução, ainda existem elementos que constatam a fragilidade na perspectiva da
democratização e do acesso à Educação Superior no Brasil.
Nesse contexto, o presente trabalho visa à construção de um breve panorama da
evolução do Ensino Superior no Brasil, destacando as novas tendências da política atual
do governo brasileiro. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010)
buscou a interiorização das IES federais, com foco na inclusão social. Nesse período,
foram criadas 14 universidades federais, sendo duas delas voltadas à integração
internacional, como é o caso da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-Brasileira (Unilab).
2. Evolução do Ensino Superior no Brasil
A criação dos primeiros cursos de ensino superior no Brasil ocorreu a partir de
1808 com a chegada de D. João VI. Os cursos foram instalados nas capitais dos estados
e atuavam como escolas de formação profissional. Até o final do império, o Ensino
Superior no Brasil se resumiu aos cursos criados por D. João VI e a duas faculdades de
direito criadas por D. Pedro I no final do século XIX. Aproximadamente um século
após, por volta da década de 40 do século XX é que surgem as primeiras universidades
brasileiras.
Apesar de as primeiras Instituições de Educação Superior no Brasil, voltadas em
sua maioria para formação profissional, datar ainda do século XIX, com escolas e
faculdades de medicina, engenharia e direito; foi apenas em 1920, no governo de
Epitácio Pessoa, que a Universidade Federal do Rio de Janeiro foi criada, sendo a
primeira Universidade Brasileira. Segundo Gianisi (2006), A criação da Universidade
do Rio de Janeiro, resultado da reunião de instituições públicas e privadas já existentes,
serviu de modelo para quase todas as universidades posteriormente constituídas no País,
inclusive para a Universidade de Minas Gerais, criada em1927.
[...] ocorreu, em 1934, a fundação da Universidade
de São Paulo, mantida pelo governo do estado de
São Paulo, e em 1935, a criação da Universidade do
Distrito Federal, mantida pelo governo da cidade do
Rio de Janeiro, então capital do país. A partir do
final da década de 1940 e ao longo da década de
1950 vão ocorrer as federalizações estendendo-se
pelas décadas de 1960 e 1970 o processo de criação
das universidades federais, de modo geral nas
capitais dos estados federados. (SAVIANI, 2010)
Na década de 1970 houve forte expansão do sistema de ES como instância de
formação profissional por meio do setor privado, que desde então se tornou hegemônico
na oferta de educação superior. No entanto, neste mesmo período o Governo Federal
criou alguns mecanismos e instituições (agências de fomento, em especial) com o
objetivo de tornar algumas IES públicas ‘centros de excelência’ em pesquisa. Como
resultado, o país passou a contar com uma maioria de instituições de natureza privada,
ocupadas da certificação para o exercício profissional (Faculdades e Escolas e com
menos de 3 mil estudantes), ao mesmo tempo que com algumas poucas instituições
públicas, voltadas à pesquisa – as Universidades – que, localizadas nos grandes centros
urbanos, ocupam-se da formação em nível de pós-graduação e da produção de
conhecimento (Meneghel, 2001).
A Constituição de 1988 consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a
indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos
estabelecimentos oficiais, assegurou o ingresso por concurso público e o regime jurídico
único. Nesse contexto a demanda dos dirigentes de instituições de ensino superior
públicas e de seu corpo docente encaminhou-se na direção de uma dotação orçamentária
que viabilizasse o exercício pleno da autonomia e, da parte dos alunos e da sociedade,
de modo geral, o que se passou a reivindicar foi a expansão das vagas das universidades
públicas. (SAVIANI, 2010)
As disparidades econômicas contribuíram muito para aumentar a diferença em
termos de acesso e qualidade da educação de nível superior entre os países
desenvolvidos e os países em desenvolvimento. No caso do Brasil, a partir da década de
90, teve início uma nova fase de expansão da educação e o Ensino Superior brasileiro,
especialmente o de graduação, viveu uma enorme transformação e evolução que pode
ser explicitada através do número de instituições de ensino, de cursos e vagas ofertadas.
Visando oferecer um panorama da Educação Superior representativo da
evolução de 2001 a 2010, segue, abaixo, dados compilados do Censo do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP):
De acordo com o Censo, em 2010 o Brasil contava com 6.379.299 matrículas em
cursos de graduação, esse total representa mais que o dobro das matrículas de 2001.
Apesar do caráter preponderantemente privado da expansão ao longo desse período, tais
resultados apontam para certa estabilização da participação desse setor, que, em 2010,
atende a 74,2% das matrículas. Por outro lado, nesse mesmo período, o setor público
assiste a uma significativa expansão. As categorias federal e estadual apresentam
crescimento no número de matrículas de 2001 a 2010 da ordem de 85,9% e 66,7%,
respectivamente.
Os recentes avanços no sentido de maior democratização do acesso à educação
superior podem ser mais bem dimensionados a partir dos resultados de ingressos. Em
2010 entraram 2.182.229 alunos em cursos de graduação, o que corresponde a um
aumento de 109,2% em relação a 2001. Nesse período, a categoria federal apresenta,
proporcionalmente, a maior elevação do número de ingressos (140,5%), seguida da
categoria privada (115,4%). Especificamente no ano de 2010, as instituições privadas
contam com 78,2% dos ingressos de graduação; seguidas das federais, com 13,9%;
estaduais, com 6,5%; e municipais, com 1,5%.
O ano de 2010 apresenta 973.839 concluintes, representando o resultado mais
expressivo comparativamente aos demais anos da série. Esse total é 145,8% maior que o
registrado em 2001. Destaque para a evolução ascendente da participação da categoria
privada que, em 2010, é responsável por 80,4%dos concluintes. Considerando a
ampliação do acesso às instituições públicas nos anos mais recentes, é de se esperar uma
correspondente elevação do percentual de concluintes dessas instituições nos próximos
anos.
O Censo 2010 confirma a trajetória de expansão da matrícula nos cursos
tecnológicos, que em 2001 era de 69.797 e atingiu, em 2010, um total de 781.609
matrículas – aumento de mais de dez vezes no período. O crescimento dos CST aponta
no sentido dos investimentos na educação profissional e tecnológica de nível superior,
principalmente pela iniciativa privada, mas também pela expansão dos IFs. O número
de matrículas nas Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) em CST aumentou
481% de 2001 para 2010. Do total de 63.481 matrículas em cursos tecnológicos das Ifes
no ano de 2010, 47.439 estão nos IFs.
3. Novas tendências no Brasil
A expansão da educação superior no Brasil, a partir do aumento de
investimentos em ciência, tecnologia e cultura e do número de instituições federais de
educação superior (ampliação das existentes e criação de novas unidades), é um dos
eixos centrais da política educacional do Governo brasileiro. Nesse sentido, o programa
de apoio a planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI1,
constitui um dos mais importantes e inovadores programas voltados à recuperação do
sentido público e compromisso social da educação superior, dada sua orientação de
expansão com qualidade e inclusão. (Diretrizes, Unilab)
Dentro da política atual do governo brasileiro de expansão do Ensino Superior
foram criadas duas universidades que pretendem ocupar espaços específicos e
1
O REUNI, instituído em 2007, consiste na promoção da expansão sustentada das Instituições
Federais de Educação Superior/IFES com o objetivo de dobrar o número de estudantes
matriculados em cursos de graduação nas universidades federais em um prazo de dez anos,
por meio do aumento do número de vagas, da ênfase em programas de apoio ao estudante e
da inovação pedagógica na formação superior (revisão da arquitetura acadêmica/curricular).
inovadores no ensino universitário no Brasil. São todas elas instituições viradas para o
exterior, porém com grande ressonância interna, tradutoras de aspectos até então pouco
dimensionados politicamente e culturalmente na vida do nosso país.
Essas novas Instituições de Ensino Superior, visando o desenvolvimento de
regiões do interior do país, estão localizadas em áreas identificadas como capazes de
promover dinâmicas de auto-sustentação. Atentando para relação do local com o
internacional, no hemisfério sul, a nova postura brasileira é de investir no potencial de
seu interior, reconstruindo, com isso, novos olhares para a relação Sul-Sul.
Nesse contexto, o continente africano, em especial o mundo de Língua Oficial
Portuguesa, torna-se região privilegiada na estratégia das relações internacionais
brasileiras. Nasce, então, o projeto de uma Universidade Integrada Internacionalmente.
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Unilab, de
acordo com a sua Lei de Criação n° 12.289, que tem como objetivo ministrar ensino
superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a
extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar pessoas para
contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, especialmente os países africanos, bem como
promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.
A UNILAB é, portanto, uma instituição de ensino superior que possui como
vocação de pesquisa, ensino e extensão construção de vínculos estreitos com a realidade
específica do Maciço Baturité, no Ceará, mas tendo como perspectiva a cooperação
internacional solidária com os países de Língua Oficial Portuguesa. No que diz respeito
a sua localização, a Unilab tem como premissa considerar o perfil local e regional, de
profundas desigualdades sociais e econômicas, apontadas pelos indicadores para a
região do Nordeste Brasileiro e do Maciço do Baturité.
As marcas que revelam territórios de pobreza e carências de infraestruturas
básicas aproximam as tarefas de promoção de um desenvolvimento socialmente
sustentável entre comunidades brasileiras e africanas em áreas prioritárias como:
i.
Agricultura: a produção de alimentos de forma ecológica e socialmente
sustentável, bem como sua distribuição, é estratégica em todo mundo,
mas especialmente nos países africanos onde, segundo dados da
Organização das Nações Unidas (ONU, 2010), está concentrada a
maior parte da população mundial em situação de precariedade
alimentar).
ii.
Saúde Comunitária: a promoção da saúde coletiva e a formação de
pessoal para Programas Comunitários de Saúde são indicadores
mundiais de desenvolvimento humano. No Brasil e em países
parceiros do projeto da UNILAB mostrou-se fundamental promover
formação básica nesta área, com atenção à sanidade humana e animal.
iii.
Educação Básica e Superior: o domínio da leitura, escrita e operações
matemáticas é determinante na promoção da cidadania. Sendo assim,
na UNILAB a formação de professores de educação básica terá
prioridade, sendo realizada segundo princípios e em ambiente de
respeito às diversidades (étnica, religiosa, de gênero etc.), ao
pluriculturalismo e ao multilinguismo, e com vistas à promoção da arte
e cultura dos países.
iv.
Energia: a formação de pessoas para conceber, projetar e desenvolver
infra-estrutura tecnológica para o desenvolvimento sustentável, sem
perder de vista as características e recursos existentes em cada
país/região, é fundamental para todas as nações que buscam autonomia
na produção de itens básicos de sobrevivência da sua população.
v.
Gestão Pública: o histórico dos países envolvidos no projeto da
UNILAB indica a importância de desenvolver e fortalecer, em diversas
áreas, conhecimentos e estratégias de organização e promoção da
gestão pública, disseminando mecanismos de participação
democrática, transparência de gestão e inclusão social, dentre outras.
Destaca-se, nesse sentido, a importância da educação superior, como elemento
de indução de um processo de desenvolvimento sustentável. Entretanto, os indicadores
educacionais da região onde situa-se a Unilab demonstram que a universalização do
ensino fundamental ainda não foi atingida, e que a qualidade da educação básica
ofertada está aquém dos níveis desejáveis, havendo carências também na oferta de
ensino superior.
Em função disso, revela-se de grande significado para o desenvolvimento
socialmente justo e sustentável dessa região, à qual se vincula a UNILAB, que ela atue
em parceria com outras instituições, nacionais e africanas, contribuindo para a melhoria
da qualidade da educação básica, e demais áreas prioritárias nos dois lados do Atlântico.
Esta contribuição se dará por meio do acesso ao ensino superior e, conseqüentemente,
do fomento à pesquisa, da formação de profissionais, e pelo desenvolvimento e uso de
tecnologias da informação e comunicação aplicadas à Educação, numa perspectiva de
cooperação solidária com a sociedade civil e governos, por intermédio das instituições
superiores.
A prática efetiva da internacionalização na Unilab, em termos de execução
cotidiana e diálogos, pode ser descrita por meio da cooperação solidária que
compreende a construção de parcerias dentro das ações conjuntas de projetos e a
partilha em graus idênticos de visibilidade dos parceiros africanos. A postura da
cooperação solidária permite a aproximação maior das partes envolvidas como um
trabalho de mão-dupla. A perspectiva é de troca, aproximação e compartilhamento de
conhecimentos e tecnologia, e não de simples transferência unilateral. O conceito deve
permear todas as ações da Unilab em suas relações com as parcerias africanas. Para
isso é importante a mobilidade de profissionais envolvidos, contribuindo para o
conhecimento local dos países, fortalecendo a troca de experiências, conhecimentos e
tecnologias. A construção da cooperação solidária se dará na forma de projetos de
pesquisa e de intervenção. A ação de cooperação solidária visa, antes de tudo, o
aproximar de comunidades que com desafios similares buscam soluções
compartilhadas.
4. Conclusão
Fica evidenciado o esforço que o governo brasileiro vem realizando nos
últimos anos na direção da expansão e interiorização do ensino superior em todas as
regiões do país. O crescimento da matrícula em instituições privadas e comunitárias,
regulada e supervisionada pelo Ministério da Educação, responde por cerca de três
quartos deste movimento, sobretudo na formação profissional, incidindo apenas
residualmente na pesquisa e pós-graduação. As instituições públicas de ensino superior,
em especial universidades federais e algumas estaduais são responsáveis pela oferta de
melhores cursos de graduação e concentram a investigação e formação pós-graduada de
pesquisadores e docentes. Merece destaque as políticas mais recentes, como o Reuni,
aliadas à mobilização de recursos financeiros e orçamentários através do Ministério de
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), agências federais de fomento e do sistema de
ciência, tecnologia e inovação nas unidades da federação, com destaque para as
fundações de amparo. Destaca-se ainda o recém lançado Programa Ciência sem
Fronteiras, que visa à formação e mobilidade de cento e um mil estudantes,
pesquisadores e docentes brasileiros em instituições de reconhecida qualidade
acadêmica em universidades do hemisfério norte, iniciativa da Presidência da
República, com empenho pessoal da presidente Dilma Roussef. Este conjunto de ações
apresenta, entretanto, três sérias lacunas que ainda não mereceram a devida atenção do
governo brasileiro no sentido de configurar uma política de estado mais abrangente que
venha a contribuir estrategicamente para a inserção do Brasil no cenário global de
responsabilidades crescentes como sexta economia mundial. Primeiro, há que se
formular políticas de expansão e diversificação do rol de instituições em diferentes
níveis e com potencial para a pesquisa e pós-graduação, incorporando algumas das
atuais instituições comunitárias de ensino superior, abrindo ao mesmo tempo a sua
expansão, integradamente e sem sombreamento com as instituições públicas. Segundo,
é imperativo que se formulem políticas mais pragmáticas para a adequação estrutural
das instituições de ensino superior no sentido de permitir, incentivar e apoiar
financeiramente a sua inserção internacionalizada. Ainda que a língua portuguesa venha
realizando celeremente o seu potencial econômico no plano global, o Brasil ainda
apresenta desvantagem relativa quando seus pesquisadores e jovens estudantes pouco
dominam o idioma castelhano de nossos vizinhos latino-americanos, o que se agrava
quando se trata da língua inglesa, franca no mundo científico, para nada dizer da
crescente importância que a economia chinesa imprime ao mandarim. Last but not least,
nossas universidades públicas ainda não trilharam o caminho da autonomia
universitária, permanecendo atreladas a amarras incompatíveis com os enormes desafios
que lhes são colocados pelas crescentes demandas da sociedade e economia brasileira e
mundial. A gestão de seus orçamentos e de seu pessoal técnico, administrativo,
acadêmico deve ser-lhes atribuído, com a devida supervisão de seus colegiados
superiores e dos órgãos republicanos de controle da coisa pública. Certamente não é
este o ambiente que queremos para os cento e um mil brasileiros que retornarão de das
fronteiras das ciências mundo afora. É neste contexto que se insere a construção de uma
universidade como a Unilab, concebida para a integração internacional com o
continente africano a partir de seu relacionamento inicial entre a realidade brasileira de
sua região nordeste com os países e regiões da lusofonia.
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