PATRICIA CRISTINE REBELO
A EDUCAÇÃO BÁSICA NOS PAÍSES DO MERCOSUL NO SÉCULO XXI: UM
ESTUDO COMPARATIVO.
Artigo apresentado como requisito parcial para
obtenção do título de Especialista em
Geopolítica e Relações Internacionais, pela
Universidade Tuiuti do Paraná – UTP, sob a
orientação do Professor Uraci Bonfim.
Curitiba
2012
A EDUCAÇÃO BÁSICA NOS PAÍSES DO MERCOSUL NO SÉCULO XXI: UM
ESTUDO COMPARATIVO
Patrícia Cristine Rebelo
1
RESUMO
A educação básica em todos os países do mundo é ampla e complexa, pois
nesta o docente, com suas posturas e práticas pedagógicas, além de passar o
conhecimento, auxilia na formação do caráter dos futuros dirigentes da nação. Este
estudo apresentará um comparativo da educação básica nos países membros do
Sistema Educacional do MERCOSUL (SEM), abordando-se a criação do
MERCOSUL no contexto da globalização e da redemocratização da América Latina
bem como as tendências recentes no desenvolvimento dos sistemas educacionais
do MERCOSUL. Espera-se com este estudo investigar a tendência política
educacional do ensino básico dos países que compõem o MERCOSUL no século
XXI, bem como as tendências recentes no desenvolvimento dos sistemas
educacionais do bloco.
PALAVRAS-CHAVE: Educação básica; MERCOSUL; Tendência polícia educacional.
1
REBELO, Patrícia Cristine. Acadêmica do Curso de Especialista em Geopolítica e Relações Internacionais.
1. Introdução
A pesquisa apresentada cujo tema é a Educação Básica nos países membros
do MERCOSUL: Um estudo comparativo foi elaborada a partir de estudos realizados
sobre as diferentes estruturas educacionais dos países que constituem o bloco. Tal
pesquisa tem por objetivo investigar a tendência política educacional do ensino
básico dos países que compõem o MERCOSUL no século XXI a fim de verificar a
demanda e a oferta de oportunidades educacionais, apontando alguns dos principais
problemas nos diferentes países, bem como a influencia socioeconômica desses
países sobre o desempenho dos indicadores educacionais. Também é objetivo
dessa pesquisa, verificar se as políticas educacionais adotadas pelos países
membros do bloco contemplam uma educação integrada.
De acordo com o protocolo de intenções assinado pelos Ministros da
Educação do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, no ano de 1991 “para fortalecer
a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, a livre circulação de
bens, serviços e fatores de produção, é fundamental considerar a Educação como
elemento dinamizador que permitirá acelerar os processos de desenvolvimento
econômico com justiça social e consolidar o caminho da integração”.
No mesmo protocolo declaram a “conveniência de fomentar os programas de
formação e intercâmbio de docentes, especialistas e alunos com o objetivo de
facilitar o conhecimento da realidade que caracteriza a região e promover um maior
desenvolvimento humano, cultural, científico e tecnológico” e a “necessidade de
garantir um nível adequado de escolarização, assegurando uma educação básica
para todos, respeitadas as características culturais e linguísticas dos Estadosmembros”.
Acredita-se que uma integração educacional contribuirá para que os países
detenham o controle das informações e do conhecimento científico e assim fortaleça
o desenvolvimento tecnológico através de uma maior qualificação profissional.
Para a realização desse trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica e na
internet sobre o tema supramencionado, com a finalidade de conhecer sobre a
criação do MERCOSUL e as políticas educacionais dos Estados-membros.
Será mostrado nesse trabalho, como se deu a criação do SEM – Sistema
Educacional do MERCOSUL e apresentado como a educação básica está
distribuída em cada um dos países-membros e a faixa etária de cada nível de
ensino.
2. A EDUCAÇÃO BÁSICA E OS PAÍSES QUE COMPÕEM O MERCOSUL
Os países que compõem bloco precisam se integrar econômica, política,
social e culturalmente, onde, na medida em que a competição internacional ligada a
novos arranjos na divisão internacional do trabalho, exige desses um planejamento
de sua inserção no cenário internacional. Entre as tentativas de integração,
destacam-se as de âmbito educacional.
Miguel de Serna, cientista político uruguaio, define o papel da educação no
processo de integração:
“En primer término, se registran procesos de convergencia educativa en la
implementación de mecanismos de acreditación de títulos universitarios
para la adecuación a los requerimientos del proceso de integración
económica y posibilitar la movilidad, fuerza de trabajo calificado y de
personas. Una segunda temática ha sido el papel de la educación superior
para el desarrollo y la integración regional. Los debates se han centrado en
los desafíos para la expansión educativa y el desarrollo de saberes que
puedan contribuir al progreso técnico y reducir las brechas y condiciones
periféricas en un sistema económico basado en el conocimiento y control de
la información. La tercera temática que se quiere destacar ha sido la
incorporación en la agenda universitaria de iniciativas orientadas a realizar
un aporte para la integración regional en el plano de la socialización de
élites, la cooperación científica y la formación de espacios de identidad
colectiva.” (SERNA, 2010, p. 20).
A instituição escolar é concebida por Gramsci (1976), como um dos
ambientes em que se realiza a luta pela hegemonia e pelo consenso e a batalha de
ideias. Assim, a educação é compreendida como ponto estratégico de fundamental
importância na formação do “novo homem” e na perspectiva da superação das
relações em um sistema capitalista. Para a construção do socialismo, esse novo
homem, deve ter a educação que o capacite a pensar, agir e sentir por intermédio de
uma escolarização que o conduza “como pessoa capaz de pensar, de estudar, de
dirigir ou de controlar quem dirige” (GRAMSCI, 2000, p. 49).
O Mercado Comum do Sul – MERCOSUL - foi instituído em 26 de março de
1991, como zona de livre comércio acordada entre os quatro países – Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai – signatários do Tratado de Assunção. O objetivo principal
dessa aliança comercial era a Redemocratização, Integração Regional e a Trajetória
do Setor Educacional do MERCOSUL, dinamização da economia da região por meio
de liberalização tarifária gradual, facilitando o trânsito de pessoas, mercadorias e
capitais.
Segundo Huntington (1991) a criação do MERCOSUL deu-se no contexto
da chamada “terceira onda de democratização” que teve início no sul da Europa, nos
anos 1970. Dentre as metas do MERCOSUL encontrava-se um reforma educacional
na educação básica.
A reunião dos ministros de educação do MERCOSUL (RME) realizada no
ano de 2001, em Assunção no Paraguai, estabeleceu o plano estratégico para o
avanço do desenvolvimento e integração dos sistemas educacionais dos países
membros para o período 2001-05. No documento elaborado pela RME, afirma-se a
importância da “educação como espaço cultural para o fortalecimento de uma
consciência favorável à integração, que valorize a diversidade e reconheça a
importância dos códigos culturais e linguísticos”. Já o Plano do Setor Educacional
do MERCOSUL 2011-2015 se insere em um novo contexto internacional e regional.
No âmbito internacional destacam-se as mudanças nas relações políticas,
comerciais e financeiras ocorridas após a crise econômica de 2008, que teve seus
efeitos mais impactantes nos países da América do Norte e Europa.
São objetivos do Plano: “1. Contribuir para a integração regional acordando e
executando políticas educacionais que promovam uma cidadania regional, uma
cultura de paz e o respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente;
2. Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de
desenvolvimento humano e produtivo; 3. Promover a cooperação solidária e o
intercâmbio, para a melhoria dos sistemas educacionais; 4. Promover e fortalecer os
programas de mobilidade de estudantes, estagiários, docentes, pesquisadores,
gestores, diretores e profissionais; 5. Acordar políticas que articulem a educação
como um processo de integração do MERCOSUL”.
Segundo Raizer e Fachineto (2003) a RME possui ingerência direta sobre o
Setor Educacional do MERCOSUL (SEM). O SEM é o órgão responsável pela
definição das políticas a serem implementadas na área educacional para apoiar o
processo de integração regional. Também com ingerência sobre o SEM, destaca-se
o Comitê Coordenador Regional (CCR) como instância responsável por propor
políticas de integração e cooperação no âmbito da educação e de assessorar a
RME. O plano estratégico elaborado em 2001 estabeleceu a criação de três
Comissões Regionais Coordenadoras de Área (CRC) por nível de ensino (Educação
Básica, Educação Tecnológica e Educação Superior), que têm a seu cargo a
incumbência de assessorar o CCR na definição das estratégias de ação do SEM e
de propor mecanismos para a implementação dos objetivos e linhas de ação
definidas no Plano de Ação do Setor.
FIGURA I - Estrutura do Setor Educacional do Mercosul
Fonte: MEC/ Mercosul Educacional.
http://mercosul.mec.gov.br/ASP/Estru_Mercosul/organograma.asp. Acesso dezembro de 2011.
A educação básica nos países do MERCOSUL inclui dois níveis,
correspondentes ao primário e ao secundário baixo, que guardam correspondência
com os identificados como Cine 1 e Cine 2 pelo Estudo Analítico Comparativo do
Sistema Educacional do Mercosul (2001-2005) de acordo com a Classificação
Internacional Normalizada de Educação. Existem, no entanto, algumas diferenças
entre os países no período analisado, pois em alguns países existe uma restrição
quanto à obrigatoriedade dos níveis incluídos na educação básica, enquanto que em
outros ocorre o contrário.
Conforme dados do site ”Mercosul Educacional” a Argentina e o Uruguai, por
exemplo, consideram obrigatório o último ano da educação anterior ao ensino
básico. Há diferenças entre os países no que se refere à idade de início do ensino
básico: na Argentina e no Uruguai, 5 anos de idade; na Bolívia, no Chile e no
Paraguai, 6 anos de idade; e, no Brasil, 6 anos de idade. Varia, também, a idade de
conclusão do ensino básico: 13 anos de idade na Bolívia e no Chile e 14 nos demais
países. Por consequência, a duração da educação básica varia entre os países. Na
Bolívia, no Brasil e no Chile a duração é de 8 anos; 9 anos no Paraguai e 10 anos na
Argentina e no Uruguai. A passagem entre os níveis componentes da educação
básica (Cine 1 e Cine 2) ocorre, teoricamente, na idade compreendida entre os 11 e
12 anos em todos os países, à exceção do Brasil, onde ela ocorre entre os 10 e 11
anos.(INEP, 2009)
À exceção do Uruguai, nos demais países da região verificou-se a
descentralização
da
gestão
responsabilizados
e
relação
educativa,
entre
os
com
níveis
variações
de
de
governo.
grau,
Por
atores
meio
da
descentralização buscou-se ampliar a eficiência e melhorar a gestão educacional,
dando autonomia às escolas no que se refere aos seus projetos pedagógicos e
abrindo espaço para a participação das comunidades. É possível ainda analisar que
há uma grande carência de pessoal técnico preparado, evidenciando a necessidade
de o governo central prover capacitação de recursos humanos. (INEP, 2009)
No Chile e no Brasil, o financiamento foi vinculado ao número de matrículas.
Em geral, os governos centrais mantiveram algumas responsabilidades, tais como
função suplementar, supervisão, desenho de programas e execução de programas
nacionais compensatórios. (INEP, 2009)
Quanto à reforma curricular esta se caracterizou pela criação de um currículo
mais flexível – com uma parte comum e uma parte específica, definida segundo as
particularidades locais – e visou atualizar conhecimentos; construir novas
competências na era da informação, dos desenvolvimentos tecnológicos e da
globalização (ênfase na informática); desenvolver os valores da tolerância, do
respeito aos direitos humanos e da democracia (temas transversais).
No Brasil, as reformas educacionais já implementadas ou em processo de
implantação visam, do ponto de vista técnico, à formação de um homem
empreendedor e, do ponto de vista ético-político, à formação de um homem
colaborador, características essenciais do intelectual urbano na atualidade,
nos marcos da hegemonia burguesa. Esse intelectual urbano de novo tipo a
ser formado pelo sistema educacional sob a hegemonia burguesa na
atualidade deverá apresentar uma capacitação técnica, que implique uma
maior submissão da escola aos interesses e necessidades empresariais e
uma nova capacidade dirigente, com vistas a “humanizar” as relações de
exploração e de dominação vigentes. (NEVES, 2005, p.105)
Tal reforma pautou-se pela crítica dos currículos anteriores (voltados
prioritariamente para a transmissão de conteúdos); ênfase em áreas, competências
e habilidades, ao invés de disciplinas; crítica das metodologias anteriores; orientação
construtivista e valorização da identidade cultural, especialmente na Bolívia e no
Paraguai, por meio da introdução da educação bilíngue. (INEP, 2009)
Foram desenvolvidas, no período, várias experiências coerentes com os
novos currículos e com a nova concepção educacional, visando impulsionar a
autonomia da escola, a sua capacidade de gestão financeira e a democratização da
gestão escolar.
Contudo, a América Latina ainda investe menos por aluno do que os países
desenvolvidos e emergentes, devido à escassez de recursos, que continua a
condicionar fortemente as decisões no campo educacional.
Quanto à docência, verificou-se a tentativa de melhorar as condições de
trabalho, deterioradas durante os anos anteriores e de dignificar a profissão. Foram
realizadas modificações nas carreiras docentes e nas normas regulatórias, visando o
fortalecimento da formação (inicial e permanente) e o incremento salarial. Pode-se
citar, a título de exemplos: o aumento da exigência para ingressar na carreira
docente (provas, concursos, formação de nível superior); a regulamentação da
carreira, com vista a dar maior estabilidade ao professor; os programas de
capacitação, inclusive no exterior (Chile), com ênfase na educação bilíngue e por
meio de parcerias com universidades (Bolívia); a introdução de incentivos salariais
(Chile).
Para que todas estas metas fossem atingidas criou-se o Setor Educacional do
Mercosul (SEM) em 1991, logo após a assinatura do Tratado de Assunção. Com
base nos princípios e objetivos desse Tratado, os ministros da Educação de
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai submeteram ao Conselho do Mercado Comum
um “Protocolo de Intenções” relativo às ações do bloco no setor educacional e
propuseram a criação, no âmbito do MERCOSUL, de um subgrupo de trabalho no
campo da educação.
De acordo com dados INEP (2009) por meio da Resolução 07/91, o Conselho
do Mercado Comum respaldou a iniciativa e instituiu a Reunião de Ministros de
Educação dos Países Membros do MERCOSUL como órgão responsável pela
coordenação das políticas educacionais da região. A criação do SEM teve como
ponto de partida o reconhecimento, pelos ministros de Educação dos Estados
membros do bloco, “do papel estratégico desempenhado pela Educação no
processo de integração, para atingir o desenvolvimento econômico, social, científicotecnológico e cultural, da região” (III RME).
A melhoria dos níveis de escolaridade e a expansão do atendimento, sem
descuidar da qualidade do ensino, são algumas das principais motivações das
reformas educacionais na região. A busca por maior eficiência, eficácia e efetividade,
visando à elevação da capacidade instalada, de pessoal e recursos, e a participação
da comunidade no processo de mudança, constituem diretrizes apontadas pelo SEM
para a elaboração das reformas educacionais no MERCOSUL. (INEP, 2009)
2.1 REFORMA EDUCACIONAL E TENDÊNCIA DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Na Argentina a estrutura educacional é composta por quatro níveis: inicial
(dos 3 aos 5 anos de idade), educação geral básica (dos 6 aos 14 anos), educação
polimodal (dos 15 aos 17 anos) e educação superior. Desde a aprovação da Lei
Federal da Educação, de 1993, a educação básica tem duração de 10 anos, dos 5
aos 14 anos de idade, incluindo, assim, o último ano do nível inicial e os nove anos
da educação básica. É posterior às reformas a definição da faixa etária de 15 a 17
anos como adequada para os estudos do nível secundário não obrigatório, que
possui estrutura polimodal incluindo uma etapa de formação básica e geral seguida
da formação por áreas. (SITE: MERCOSUL EDUCACIONAL)
O sistema educativo da Bolívia, definido a partir da Reforma Educativa de
1994, está organizado em quatro níveis: a educação inicial (de 0 aos 5 anos de
idade), a educação primária (dos 6 aos 13 anos de idade), a educação secundária (a
partir dos 14 anos) e superior, sendo os três últimos destacados nesse estudo.
(SITE: MERCOSUL EDUCACIONAL)
Conforme a Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional
n.º14, de 1996 e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB,
instituída pela lei nº 9394, de 1996,
a estrutura educacional do Brasil inclui a
educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio (para egressos do nível
anterior). Até o ano de 2008, a educação infantil compreendia a idade entre 4 e 6
anos e o ensino fundamental fase I a partir dos 7 anos. A etapa do ensino
fundamental, gratuita e obrigatória, tinha a duração de oito anos. A partir de então,
houve uma reformulação na estrutura educacional brasileira. Através da Lei nº
11.274 ficou estabelecido que a idade mínima para ingresso no ensino fundamental
fase I seria de 6 anos. Dessa forma o ensino fundamental passou a ter 9 anos e o
término da educação infantil passou de 6 para 5 anos de idade. O ensino médio tem
a duração mínima de 3 anos, podendo incluir programas de preparação geral ou
para o trabalho.
No Chile, a estrutura do sistema educativo consiste em quatro níveis de
ensino, que são a educação pré-escolar (até os 5 anos de idade); a educação básica
(dos 6 aos 13 anos); a educação média (dos 14 aos 17 anos); e a educação
superior. O nível da educação geral básica tem oito anos e a educação média tem
mais quatro anos, sendo que os dois primeiros anos têm um currículo geral e os dois
últimos, um currículo diferenciado. Esses dois níveis (básico e médio) constituem a
educação obrigatória. (INEP, 2009)
O Chile é o país com melhor situação na região: apresenta indicadores
destacados quanto ao rendimento de seus estudantes na educação básica e bons
resultados também no secundário. As taxas de repetência são as menores da
região, assim como as de abandono em ambos os níveis.
O sistema educativo do Paraguai, vigente a partir da Reforma Educativa de
1994, estabelece modalidades diferentes de ensino (geral, especial, e outras). A
educação formal se estrutura em três níveis. O primeiro compreende a educação
inicial (até os 5 anos de idade) e a educação escolar básica (dos 6 aos 14 anos); o
segundo nível, a educação média (para egressos da escola primária); e o terceiro
nível corresponde à educação superior. A educação escolar básica, gratuita e
obrigatória, tem nove anos de duração, divididos em três ciclos.
O sistema de ensino do Uruguai está organizado em quatro níveis, sendo o
primeiro correspondente a educação pré-escolar (dos 3 aos 5 anos); educação
primária (dos 6 aos 14 anos); educação média (ciclo básico e bacharelado – para
egressos da educação primária); e educação terciária ou superior, respectivamente.
O ensino é gratuito e obrigatório do último ano da educação pré-escolar (5 anos de
idade) até o ciclo básico da educação média. A gratuidade se estende ao nível
terciário com a Universidad de la República.(INEP, 2009)
Observa-se um aumento significativo de recursos econômicos para a
educação em todos os países ao longo do período. Este aumento mostra a
importância atribuída à educação pelos governos do bloco e que não deve ser
esquecido este aumento da despesa pública de ensino ocorreu em contextos
caracterizados por graves restrições fiscais impostas em grande parte pelo
paradigma neoliberal política e ideológica dominante durante 1990. Obviamente, os
governos responderam à demanda social para mais educação por parte dos
recursos produtivos necessários humanos qualificados proporcionar-lhes maior
competitividade internacional e também parte da sociedade civil para quem a
educação continua a ser um recurso valioso para mobilidade social ascendente.
Segundo Courard (2003) com a restauração da educação para a democracia
em alguns países como o Paraguai, o sistema de educação foi o fator central para a
transmissão e ensino dos valores democráticos após 30 anos de ditadura.
A educação na Bolívia, não só respondeu à demanda dos povos indígenas,
através da implementação da educação bilíngue e intercultural, como também abriu
as instâncias de participação popular como o Conselho de Aldeia da Educação
Originalmente (Cintura) tem desempenhado um papel central na promoção dos
conselhos escolares. (COURARD, 2003)
Apesar do predomínio das políticas neoliberais durante o período em análise,
a descentralização da gestão escolar vivenciada por todos os países não resultou na
privatização da educação básica, com exceção do Chile. Em outros países a
descentralização da região significou a transferência de responsabilidades serviços
administrativos e de gestão para órgãos públicos e do governo regional e local.
(INEP, 2009)
No Chile, o processo de privatização baseou-se na transferência de
responsabilidades de gestão para instituições de ensino e menor grau, de
financiamento. Como já foi referido, a grande maioria das aulas particulares de
educação básica é para as instituições privadas subsídios estatais.
Segundo o estudo comparativo de análise do Sistema Educativo do
MERCOSUL (2001-2005) em todos os países da região o progresso regular na
educação básica aumentou, assim como o declínio não revela taxa de falha, mas só
a taxa de abandono.
Estes resultados sobre a melhoria do desempenho dos alunos mostram que
políticas implementadas pelos países do MERCOSUL têm sido relativamente bem
sucedida.
O
mérito
especial
deve
ser
atribuído
às
políticas
chamadas
compensatórias para promover o acesso e a níveis de retenção nos dois
componentes do ensino básico (primário e secundário).
Conforme o INEP (2003) as políticas educacionais dos países do
MERCOSUL foram destinados à camada mais baixa sociedade e como tal, foram
concebidos e implementados com o objetivo de melhoria na equidade de acesso e
participação no sistema formal de educação básica em nossos países.
No entanto, vários estudos nacionais (como os de Cox para o Chile e
Contreras e Talavera Simoni para a Bolívia) mostram que a aprendizagem não
melhorou significativamente.
Apesar dos progressos realizados no período, um número considerável de
jovens não completa nove anos de educação básica, obrigatória na maioria dos
países.
A melhoria da qualidade da educação transmitida no ensino básico universal
são objetivos da reforma educativa, mas ainda está longe de alcançar. (KENT, 1996)
Embora reconhecendo que o sucesso ou o fracasso da educação é o produto
de um conjunto de fatores, incluindo nível socioeconômico dos alunos, ela ainda
desempenha um papel fundamental. Assim é necessário refletir sobre o impacto das
políticas educacionais implementadas, como a necessidade de aprofundar políticas
para apoiar os professores no exercício de sua profissão.
Para Mello e Rego a preparação e desempenho dos professores estão
ligados a dois fatores fundamentais:
"o novo perfil que a escola e os professores devem assumir para
entender as demandas do mundo contemporâneo" e "os avanços,
no sentido de universalizar o acesso ao ensino obrigatório, que
transformam significativamente as expectativas educacionais".
(2002, p. 4)
Contudo, para Souza (1995) a intensificação e a extensão da cooperação na
educação básica dos países que compõem o MERCOSUL surgem como
fundamentais para o sucesso de um processo de integração que leve à formação
não só de uma nova entidade econômica, mas também de uma nova entidade
cultural, dotada de visão regional, que concilie as diferenças e que estimule as
concordâncias.
O quarto plano do SEM 2006-2010 apresenta um tom marcado pelo realismo
da situação precária da educação nos países do MERCOSUL. De acordo com o
plano,
o maior desafio de nossas nações não está dirigido a só incorporar mais
crianças, adolescente e jovens ao sistema educativo, e sim dar-lhes uma
educação de qualidade dentro da realidade em que vivem”.(PLANO
ESTRATÉGICO DO SETOR EDUCATIVO DO MERCOSUL, 2006-2010, p.
6)
Este plano estabelece metas, ações, prazos, e resultados esperados em cada
nível de ensino, dentro das linhas estratégicas adotadas. O SEM expressa sua
preocupação com o ensino que contemple uma formação cidadã favorável aos
ideais de integração.
Neste plano ainda, foram propostas medidas práticas e acompanhadas as
implementações das políticas educativas entre países membros do Mercosul,
visando prioritariamente "a formação da consciência cidadã favorável à integração; a
capacitação de recursos humanos para contribuir para o desenvolvimento da
economia, e a harmonização dos sistemas educativos dos países Argentina, Brasil,
Uruguai e Paraguai" (MOROSINI, 1994, p. 28).
Dessa forma é possível dizer que as iniciativas adotadas no campo
educacional revestem-se de acentuada fragilidade, pois priorizam aspectos formais,
dispensando pouca ou nenhuma atenção ao próprio conteúdo de educação.
Em face das limitações da perspectiva que condiciona a legitimidade social
dos sistemas educacionais à sua rentabilidade econômica para os grupos
empresariais, bem como da fragilidade das primeiras iniciativas empreendidas,
entende-se ser necessário que novas alternativas passem a hegemonizar o debate e
as práticas educacionais no âmbito do processo de integração entre os países do
MERCOSUL.
3. Considerações Finais
A educação é vista por muitos estudiosos como um passaporte para o
desenvolvimento dos países, pois adota um papel de fundamental importância na
geração e transformação de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Pensando nisso, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Argentina, países membros do
MERCOSUL, estabeleceram além de uma integração econômica, política e social,
também uma integração educacional para que possam ter condições de competir no
cenário internacional.
Uma das metas do bloco foi a de promover uma reforma na educação básica
de modo que os países desenvolvessem programas que facilitassem a integração
educacional dos membros.
Para mediar esse processo de integração educacional foi criado o SEM –
Sistema Educacional do MERCOSUL.
Para melhorar a qualidade do ensino, o SEM estabeleceu algumas reformas
no que diz respeito à própria formação docente. Entre as reformas estabelecidas
pelo SEM estão: uma maior exigência para ingresso na carreira do magistério,
melhoria do plano de carreira docente e capacitação profissional.
Embora cada país possua uma estrutura educacional própria, as políticas
educacionais são pensadas de forma a promover a integração dos países e de
melhorar a qualidade do ensino.
No que diz respeito aos níveis obrigatórios é consenso que os alunos
frequentem obrigatoriamente a escola entre os 5 e14 anos de idade, de acordo com
cada país. O tempo de duração da educação obrigatória varia entre 8 e 10 anos.
Os países com maior tempo de permanência na escola são a Argentina e o
Uruguai com 10 anos, seguido do Paraguai com 9 anos. Nos demais países o tempo
de permanência é de 8 anos.
Uma das politicas educacionais adotadas como forma de garantir que a
população
concluísse
a
educação
básica
obrigatória
foram
as
políticas
compensatórias.
Essas politicas foram destinadas às camadas mais baixas da população e
foram responsáveis pelo aumento do progresso dos alunos de um nível para o outro.
No entanto, esse aumento nas promoções não garantiu aos alunos uma boa
aprendizagem.
O que se pode observar é que houve uma diminuição nas taxas de
reprovação, porém não houve diminuição nos índices de abandono escolar.
No Brasil e no Chile, os financiamentos na educação estão condicionados ao
número de alunos matriculados. Existe um grande esforço por parte do governo de
manter os alunos na escola. No Brasil, por exemplo, foram criados programas
sociais destinados exclusivamente para a população de baixa renda, no qual a
família recebe auxílio financeiro do Governo Federal se o jovem estiver frequentando
regularmente a escola.
Em síntese, as políticas educacionais adotadas pelos países do MERCOSUL
não foram suficientes para garantir a melhoria na qualidade de ensino, tampouco
uma integração educacional da educação básica.
O nível socioeconômico é um dos fatores de insucesso e abandono escolar,
mas também é necessário analisar a precariedade e a fragilidade da educação nos
países do MERCOSUL.
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http://www.webartigos.com/articles/25509/1/AEDUCACAO-NO-BRASIL-NOS-DIAS-ATUAIS/pagina1. Acesso fevereiro/ 2011.
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