Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 588 de 27 de Março de 2014 Edição 588 - 27/03/2014 1 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ PODER EXECUTIVO ALVARO CABRAL DA SILVA VICE - PREFEITO Munir Assis E-mail:[email protected] CHEFE DE GABINETE Heitor Faviéri Filho (Interino) E-mail: [email protected] Telefone: (24) 2452-1248 PROCURADORIA JURÍDICA Antônio Carlos Figueiredo Chaves E-mail: [email protected] Telefone: (24) 2453-2696 - ramal 218 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Katia Berkowicz Borges E-mail: [email protected] Telefone: (24)2452-5075 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro SECRETARIAS MUNICIPAIS GOVERNO Heitor Faviéri Filho E-mail: [email protected] Telefone: (24)2453-4776 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro CONTROLE INTERNO José Eugênio Ribeiro Campos E-mail: [email protected] Telefone:(24)2452-0857 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro ADMINISTRAÇÃO Carlos Alberto Almeida dos Santos E-mail: [email protected] Telefone: (24)2453-3109 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro FAZENDA Paulo Roberto Russo E-mail: [email protected] Telefone: (24)2452-4352 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cyro Guimarães E-mail: [email protected] Telefone: (24) 2452-8638 Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica SAÚDE Sérgio Gomes da Silva E-mail:[email protected] Telefone: (24)2453-6414 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro CULTURA E TURISMO João Mendonça Ewerton E-mail:[email protected] Telefone: (24)2453-6054 Endereço: Praça da Bandeira, 174 - 1º andar Centro Boletim Oficial de Valença - RJ EDUCAÇÃO Tânia Maria Machado Pinto E-mail: [email protected] Telefone: (24)2453-7402 / 2458-4866 Endereço: Av. Professora Silvina B. Graciosa, 02 Centro OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Paulo Cesar Pereira de Souza E-mail: [email protected] Telefone: (24)2453-4303 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL Sérgio Carlos Ferraz E-mail: [email protected] Telefone: (24)2453-2121 Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Sandro Ricardo do Couto Esteves E-mail: [email protected] Telefone: (24)2452-5505 Endereço: Rua Rafael Jannuzzi, N º120, 1º andar Centro ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E LAZER Márcio Vieira Martins E-mail: [email protected] Telefone: (24) 2452-0795 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 461 - Centro PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça XV de Novembro, 676 Centro - Valença - RJ Telefone: (24)2453-3777 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Salvador de Souza [email protected] VICE-PRESIDENTE Silvio Rogério Furtado da Graça [email protected] 1° SECRETÁRIO Genaro Eurico Rocha [email protected] 2° SECRETÁRIO Michelle Vieira Cabral da Silva [email protected] GERÊNCIAS SUBPREFEITURAS GERÊNCIA DE PROJETOS Antônio Carlos de Paula Dias E-mail: [email protected] Telefone:(24) 2452 - 1830 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro Barão de Juparanã: Telefone: (24)2471-5961 Altamir Gonçalves Dias GERÊNCIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS Viviane Goulart de Aquino E-mail: Telefone:(24) 2453 - 6414 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL Fabrício Vasconcellos Soares E-mail: Telefone:(24) 2452 - 8638 Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ildebrando Alves do Couto E-mail: [email protected] Telefone:(24) 2453 - 2615 -Ramal: 206 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro Santa Isabel: Telefone: (24)2457-1201 Maria Lúcia de Souza Pentagna: Telefone: (24)2453-8971 Walter Neves Magalhães Filho Parapeúna: Telefone: (24)2453-9138 Helvécio Duarte Tancredo Conservatória: Telefone: (24)2438-1188 Carlos Roberto Alves do Reis GERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO Jayme Medeiros Dias E-mail: Telefone:(24) 2453 - 4765 Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro Assessora de Comunicação: Katia PREVI-VALENÇA DIRETOR EXECUTIVO Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho E-mail: [email protected] Telefone:(24) 2452 - 5848 Endereço: Rua Silva Jardim, 189 - Centro 2 Berkowicz Redação: Katia Berkowicz Diagramação: Rafael Diniz Administrativo: Lucélia Leal e Rafael Diniz Designer Gráfico: Marcelo Garcia Site: Marcela Myrrha Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 003/2014/FMS Atos do Poder Executivo Processo Administrativo Nº 849/2013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS PACIENTES DO CAPS AD E SERVIDORES DO SETOR DE AMBULANCIAS Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Local para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença – Rua Dr. Figueiredo , nº 320 - 1º piso – centro- Valença Informações: (24) 2452-5145 Horário: 09:30 às 16:00 horas Data e hora da abertura da licitação: Dia 14 de abril de 2014, às 10:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 05 (CINCO) CD’S. EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO N°: 16885/2013 DECISÃO ACOLHO O RELATÓRIO CONCLUSIVO DO PROCESSO DM INISTRATIVO EM ITIDO PELA COM ISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE E DETERMINO (I) O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 16885/2013 E (II) QUE SEJA MANTIDA A EXONERAÇÃO DO SR. ALTINO SOUZA PEREIRA, POR MANTER CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. Cristiane da S. Santos Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2014/FMS Processo Administrativo Nº 1245/2013 Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COM GARANTIA ONSITE. Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Local para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença – Rua Dr. Figueiredo , nº 320 - 1º piso – centro- Valença Informações: (24) 2452-5145 Horário: 09:30 às 16:00 horas Data e hora da abertura da licitação: Dia 11 de abril de 2014, às 10:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (duas) resmas de A4 DATA: 11/03/2014. P.R.N. ÁLVARO CABRAL DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2014 Cristiane da S. Santos Pregoeira Processo Administrativo Nº 9414/2013 Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALENÇA, AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 Tipo de licitação: Menor Preço por Item Processo Administrativo nº: 2.223/2014 Objeto: Locação de tendas destinadas a atender eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Tipo de licitação: Menor valor global. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações – Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença – RJ. Informações: (24) 2452.4425/2453.2792 – e-mail: [email protected] Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 09 de abril de 2014, às 09:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou solicitado pelo e-mail: [email protected] Marco Valério Cardoso Nackly Pregoeiro Local para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença – Rua Dr. Figueiredo , nº 320 - 1º piso – centro- Valença Informações: (24) 2452-5145 Horário: 09:30 às 16:00 horas Data e hora da abertura da licitação:, 09 de abril de 2014 às 10:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (duas) resmas de A4 Cristiane da S. Santos Pregoeira Edição 588 - 27/03/2014 3 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 Processo Administrativo nº: 2.736/2014 Objeto: Locação de palco e gerador destinados a atender eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Tipo de licitação: Menor preço por item. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações – Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença – RJ. Inform ações: (24) 2452.4425/2453.2792 – e-m ail: [email protected] Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 09 de abril de 2014, às 10:30 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou solicitado pelo e-mail: [email protected] Marco Valério Cardoso Nackly Pregoeiro Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Publicação de Processos Julgamento dia 06/03/2014 Processos Indeferidos: 21900/2013 21870/2013 1136/2014 1615/2014 1525/2014 Processos Deferidos: 18211/2013 18326/2013 544/2014 73/2014 568/2014 2429/2014 Marco Valério Cardoso Nackly Pregoeiro INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ayane César de Oliveira Ferreira Presidente da JARI de Valença Mat. 209.511 Processo Administrativo nº: 4.043/2014 Objeto: Aquisição de recarga de vales transporte eletrônicos (SINDCARD) para atender os funcionários da Prefeitura Municipal de Valença. Favorecido: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa. Valor: R$ 54.035,10 (cinqüenta e quatro mil, trinta e cinco reais e dez centavos) Fundamentação Legal: “Caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/ 93 e suas alterações. CADEP- Comissão de Análise de Defesa Prévia Publicação de Processos- CADEP Processos Deferidos: Proc. 21144 de 12/12/2013 Proc. 669 de 14/01/2014 Proc. 735 de 14/01/2014 Proc. 963 de 17/01/2014 Proc. 1297 de 23/01/2014 Proc. 1468 de 24/01/2014 Proc. 1659 de 28/01/2014 Marco Valério Cardoso Nackly Comissão Permanente de Licitação ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (4ª REPUBLICAÇÃO) Processos Indeferidos Proc. 166 de 07/01/2014 Proc. 387 de 09/01/2014 Proc. 750 de 1501/2014 Proc. 781 de 15/01/2014 Proc. 804 de 15/01/2014 Proc. 860 de 16/01/2014 Proc. 938 de 17/01/2014 Proc. 1450 de 24/01/2014 Órgão Gerenciador: Departamento de Material, Compras e Licitações – PMV Fundamento: Processo Administrativo nº 1.831/2013 Modalidade: Pregão Presencial (Para Registro de Preços) nº 002/2013 Objeto: Aquisição de pães destinados a atender as escolas e creches da rede municipal de ensino. Beneficiário: Pães Valença Ltda. – ME (CNPJ: 10.675.998/ 0001-88) Boletim Oficial de Valença - RJ Gelson Sampaio de Souza Junior Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar. 4 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ CADEP- Comissão de Análise de Defesa Prévia Publicação de Processos- CADEP CADEP- Comissão de Análise de Defesa Prévia Publicação de Processos- CADEP Processos Deferidos: Proc. nº 3449 de 21/02/2014 Proc. nº 3230 de 19/02/2014 Proc. nº 3002 de 17/02/2014 Proc. nº 3388 de 20/02/2014 Proc. nº 3399 de 21/02/2014 Proc. nº 3608 de 25/02/2014 Proc. nº 3623 de 11/02/2014 Proc. nº 3668 de 25/02/2014 Processos Deferidos: Proc. 1757 de 30/01/2014 Proc. 1801 de 30/01/2014 Proc. 1973 de 03/02/2014 Proc. 2321 de 06/02/2014 Processos Indeferidos Proc. 977 de 17/01/2014 Proc. 978 de 17/01/2014 Proc. 1608 de 2/01/2014 Proc. 1800 de 30/01/2014 Proc. 2159 de 05/02/2014 Processos Indeferidos: Proc. nº 2943 de 14/02/2014 Proc. nº 3072 de 17/02/2014 Proc. nº 3813 de 27/02/2014 Proc. nº 3055 de 17/02/2014 Proc. nº 2944 de 14 /02/2014 Proc. nº 3212 de 18/02/2014 Proc. nº 3561 de 24/02/2014 Proc. nº 3039 de 17/02/2014 Proc. nº 3294 de 19/02/2014 Proc. nº 3274 de 19/02/2014 Proc. nº 3060 de 17/02/2014 Proc. nº 3075 de 17/02/2014 Proc. nº 3183 de 18/02/2014 Proc. nº 3562 de 24/02/2014 Proc. nº 3674 de 25/02/2014 Proc. nº 3360 de 20/02/2014 Proc. nº 3293 de 19/02/2014 Proc. nº 2365 de 07/02/2014 Proc. nº 3709 de 26/02/2014 Proc. nº 3629 de 25/02/2014 Gelson Sampaio de Souza Junior Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar. CADEP- Comissão de Análise de Defesa Prévia Publicação de Processos- CADEP Processos Deferidos: Proc. 2185 de 05/02/2014 Proc. 2395 de 07/02/2014 Proc. 2403 de 07/02/2014 Proc. 2443 de 07/02/2014 Proc. 2521 de 10/02/2014 Proc. 2571 de 11/02/2014 Proc. 2604 de 11/02/2014 Proc. 2621 de 11/02/2014 Proc. 2849 de 13/02/2014 Gelson Sampaio de Souza Jr. Presidente da CADEP Processos Indeferidos Proc. 2446 de 07/02/2014 Proc. 2486 de 10/02/2014 Proc. 2487 de 10/02/2014 Proc. 2519 de 10/02/2014 Proc. 2519 de 05/02/2014 Proc. 2569 de 11/02/2014 Proc. 2617 de 11/02/2014 Proc. 2638 de 11/02/2014 Proc. 2648 de 11/02/2014 Proc. 2678 de 12/02/2014 Proc. 2708 de 12/02/2014 Proc. 2848 de 13/02/2014 Proc. 2860 de 13/02/2014 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Processo: nº: PMV/FMS/353/2014 3º termo Aditivo do Convênio, relativo ao processo PMV/FMS 748/2011 Partes: Município de Valença RJ, CNPJ 11.934.211/0001-18 e o Hospital Escola Luiz Gioseffi jannuzzi, CNPJ: 32.354.011/0001-66 Objeto: Alteração no valor do contrato em decorrência da Publicação da Portaria GM/MS 3.166/20/12/2013 e Portaria GM/MS 2.035/17/ 09/2013 Valor Mensal: R$: 1.412.955,99 ( Um milhão, quatrocentos e doze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos) Valor Total: 16.955.471,88 (Dezesseis milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) Data: 21 de janeiro de 2014 Gelson Sampaio de Souza Junior Presidente CADEP Edição 588 - 27/03/2014 5 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1514/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1517/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ADRIANA MARQUES DA COSTA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ALEXSANDRA DE OLIVEIRA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1515/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1518/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ADRIANA MATOS DA SILVA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ALINE LIMA DE OLIVEIRA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1516/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1520/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ALESSANDRA DE OLIVEIRA CEZAR (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E AMANDA MARTINS DE OLIVEIRA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Boletim Oficial de Valença - RJ 6 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1521/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1524/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ANA CLÁUDIA SILVA ROCHA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ANA PAULA MARTINS DE SOUZA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1522/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1526/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ANADIA LUCIA DA C. A. DE OLIVEIRA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1525/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1529/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ANA PAULA DE OLIVEIRA DUARTE (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ANGÉLICA C. AUSTREGESILO CORREA PINTO (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Edição 588 - 27/03/2014 7 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1530/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1533/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ANNA PAULA DA SILVA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E BRUNA M. LAMEIRA COSTA(CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1531/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1534/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E APARECIDA MARIA LOPES (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CAMILA TAVARES DA COSTA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1532/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1535/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E BERNADETE DE PAULA ALVES (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CARLA LUIZA DA SILVA LOPES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Boletim Oficial de Valença - RJ 8 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1536/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1539/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CARLOS ALEXANDRE P. SOARES (CONTRATADO). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CECILIANA F. GOMES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1537/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1540/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CARMEM DA SILVA ANDRADE (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CÉLIA AP. TEIXEIRA RAMOS (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1538/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1541/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CARMEM LUCIA ABREU DE PAULA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CHARLES DOS S. NASCIMENTO (CONTRATADO). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Edição 588 - 27/03/2014 9 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1542/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1546/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CINTIA LUCIA DA S. PINHEIRO (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DANIELE MARIA SOARES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1543/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1547/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CLEBER CARVALHO (CONTRATADO). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DANIELE TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1544/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1549/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E CRISTIANE FURTADO DINIZ (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DAURA CARDOSO RODRIGUES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Boletim Oficial de Valença - RJ 10 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1552/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1553/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DÉIA MARIA DE OLIVEIRA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DENISE SINARA DA SILVA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1550/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1554/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DEISE DE PAIVA ALVES (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DULCE AP. S. GERVÁSIO (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1551/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1555/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E DEISE RAMOS MEDEIROS (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E EDNA SOLANGE DA SILVA ENES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Edição 588 - 27/03/2014 11 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1556/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1607/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ELAINE LIMA DA SILVA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E LUCIMAR ALMEIDA CARVAS (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1608/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1557/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ELENA LANDEIRO (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E LUIZ ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA (CONTRATADO). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1606/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1609/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E LUCIENE E. DO NASCIMENTO (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E LUTIMILA DA S. FREITAS (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Boletim Oficial de Valença - RJ 12 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1610/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1613/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARCELLI DA SILVA PEREIRA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARCIA ELIAS DE AVILA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1611/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1614/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARCELO AREDES (CONTRATADO). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARCITA DA SILVA TEIXEIRA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1612/2013/PMV EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1615/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARCIA ANDREIA DA SILVA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARCOS BARROS DE AZEVEDO (CONTRATADO). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Edição 588 - 27/03/2014 13 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1617/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1620/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA ANDRÉIA DE ALMEIDA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA AP. SANTANA FURTADO (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1618/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1621/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA AP. FRAGA DA CUNHA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA CLAUDIA S. MATOS (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1619/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1622/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA AP. PEGO DA SILVA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA DA CONCEIÇÃO PENEDO (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Boletim Oficial de Valença - RJ 14 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1623/2013/PMV EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1627/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA DA GLÓRIA BASTOS (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA DE FÁTIMA MATOS DA SILVA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1624/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1626/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA DA GLÓRIA DA S. LANDIM (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA IZABEL FERNANDES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1625/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1628/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA DAS DORES DA SILVA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA LUIZA S. DA CRUZ MELLO (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Edição 588 - 27/03/2014 15 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1629/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1632/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA REGINA A. DE OLIVEIRA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARILDA DOS SANTOS (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1630/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1633/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIA SELMA DE CARVALHO (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARLENE DA COSTA ALVES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1631/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1634/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MARIANGELA GUIMARÃES DE BARROS (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MICHELE AP. DE OLIVEIRA SILVA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Boletim Oficial de Valença - RJ 16 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1635/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1638/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MICHELLE ELAINE DE SOUZA LOPES (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E NELMA A. DA SILVA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1636/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1675/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E MILANA DA COSTA PEREIRA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E NEUSA APARECIDA F. DA SILVA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1639/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1637/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E NAILA DA SILVA FREITAS (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Edição 588 - 27/03/2014 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E PATRÍCIA BATISTA DA SILVA MARQUES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. 17 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1640/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1643/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E PATRÍCIA G. NASCIMENTO (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E REJAINE DA S. ALVES (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1641/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1644/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E REGINA CÉLIA DE SOUZA AVILA (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ROBERTO RICARDO DOS SANTOS (CONTRATADO). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1642/2013/PMV PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1645/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E REGINA S. GUEDES ALVES (CONTRATADA). PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E ROSANA DA SILVA COSTA (CONTRATADA). OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Boletim Oficial de Valença - RJ 18 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 PORTARIA PMV, Nº. 176, DE 17 DE MARÇO DE 2014. ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município e, PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1673/2013/PMV PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E VANDERLÚCIA DA ROSA LACERDA (CONTRATADA). RESOLVE: OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 14 de fevereiro de 2014, a pedido, o Sr. BRUNO INOCENCIO VICENTE, matrícula n. 141.895, do cargo efetivo de Instrutor de Esportes, que vinha exercendo junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO LEI 2257/06 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PROCESSO Nº: 1047/13 TERMO Nº: 1674/2013/PMV Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2014. PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E VANESSA COSTA DA SILVA (CONTRATADA). Álvaro Cabral da Silva Prefeito OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO. PRAZO: 01/11/2013 A 31/01/2014. PORTARIA PMV, Nº. 177, DE 19 DE MARÇO DE 2014. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2013. ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município, EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO Nº: 20644/2013 RESOLVE: DECISÃO ACOLHO O RELATÓRIO CONCLUSIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EMITIDO PELA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE E APLICO A PENA DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO À SERVIDORA CELESTE APARECIDA MARQUES DA CRUZ, MATRÍCULA Nº. 129046, COM FULCRO NO ART. 249, I C/C § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/99 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. DATA: 11/03/2014. Art. 1º - Fica designada Com issão Especial de Sindicância para apurar o processo administrativo nº. 1.561/ 2013, composta pelas pessoas abaixo relacionadas: - Carlos Alberto Almeida dos Santos– Secretário Municipal de Administração - Presidente da Comissão - Sandro Ricardo do Couto Esteves – Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Membro da Comissão P.R.N ÁLVARO CABRAL DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Edição 588 - 27/03/2014 - Cyro Guimarães – Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente - Membro da Comissão 19 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ Art. 2º - Fica designado o servidor Rafael Silva Pereira para auxiliar os trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, instituída pelo presente. PORTARIA PMV, Nº. 180, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 134, de 10 de fevereiro de 2014. ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município e, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Considerando os termos do processo administrativo nº. 20644/2013; Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2014. Considerando o relatório conclusivo do processo administrativo disciplinar emitido pela Comissão Processante Permanente; Considerando que ficou comprovado que realmente a servidora abaixo relacionada, abandonou o cargo público, evidenciando com clareza a infração estatutária prevista no art. 236, I o que ocasionou a aplicação do art. 249, I c/c § 1º da Lei Complementar nº. 28/99 – Estatuto do Servidor Público do Município de Valença; Álvaro Cabral da Silva Prefeito Considerando a decisão de fls. 31 e 32 do processo administrativo nº. 20644/2013; PORTARIA PMV, Nº. 179, DE 19 DE MARÇO DE 2014. ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município e, RESOLVE: Art. 1º - DEMITIR, a partir do dia 11 de março de 2014, a Srª. CELESTE APARECIDA MARQUES DA CRUZ, matrícula nº. 129.046, do cargo efetivo de Agente Educador II, que vinha exercendo junto a Secretaria Municipal de Educação. RESOLVE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 27 de fevereiro de 2014, a pedido, o Sr. GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA, matrícula n. 140.236, do cargo efetivo de Contador, que vinha exercendo junto a Secretaria Municipal de Fazenda. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Álvaro Cabral da Silva Prefeito REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2014. PORTARIA PMV, Nº. 195, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Álvaro Cabral da Silva Prefeito Boletim Oficial de Valença - RJ ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, 20 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ RESOLVE: ambiental e de mananciais, objetivando impedir o avanço da ocupação e uso irregular, bem assim o desfazimento de ocupações irregulares; Art. 1º - Designar, a partir desta data, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia: CONSIDERANDO o poder-dever do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer políticas e medidas voltadas à consecução desses objetivos; - Lícia Giesta Ferreira de Medeiros (Matrícula 209996) – Presidente - Carlos Eduardo Soares Silva Siqueira (Matrícula 140716) – Membro - Rodrigo César Cardozo Moreira (Matrícula 122874) – Membro - Michele Marcelino da Silva (Matrícula 209210) – Membro - Olavo Araújo Queiroz (Matrícula 140570) – Membro - Leonardo José Gonçalves de Oliveira (Matrícula 140546) – Membro CONSIDERANDO, por fim, as atribuições da Guarda Municipal, previstas no § 8º do artigo 144 da Constituição Federal e no inciso V do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 53, de 28 de dezembro de 2005 alterada pela Lei Complementar nº. 159/2012, esta última relativa à competência da Corporação para a proteção do patrimônio ecológico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - O Decreto nº. 191 de 12 de Novembro de 2012, passa a vigorar com o seguinte redação: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. “Art. 1º - Fica criado o Destacamento da Guarda Ambiental, vinculado à Guarda Municipal, do Gabinete do Prefeito, subordinada por delegação, à Procuradoria do Município, com a finalidade de proteger o patrimônio ecológico e ambiental do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro. Valença, 25 de março de 2014. DECRETA § 1º – O Destacamento da Guarda Ambiental, dentre outras atribuições, dará suporte prioritário à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente, prestando auxílio aos Agentes de Fiscalização ambiental sempre que solicitado. Álvaro Cabral da Silva § 2º - O Destacamento da Guarda Ambiental será composto por 14 (quatorze) membros da Guarda Municipal, podendo ser aumentado seu quantitativo a critério do Comando ou por solicitação dos Órgãos Municipais de Fiscalização Ambiental, desde que exista efetivo suficiente, e serão indicados pelo Comandante da Guarda Municipal, cabendo ao Chefe do Poder Executivo designá-los por ato administrativo próprio. Prefeito DECRETO Nº. 18, DE 26 DE MARÇO DE 2014 “Altera a redação do Decreto nº. 191, de 12 de Novembro de 2012, e dá outras providências correlatas.” ÁLVARO CABRAL DA SILVA, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações; Art. 2º - A corporação do Destacamento da Guarda Ambiental Municipal utilizará uniforme “camuflado” ou o atual da guarda municipal, desde que, suplementarmente, contenha a identificação “Destacamento Ambiental”, passando essas normas a integrar o regulamento de Uniformes da Guarda Municipal. § 1º – Por conveniência e necessidade do serviço, a critério do Comandante da Guarda Municipal, os integrantes do Destacamento poderão exercer suas funções em trajes civis (à paisana). § 2º – A “identificação” prevista no caput deste artigo aplicarse-á aos veículos, impressos, equipamentos e outros instrumentos utilizados pelo Destacamento da Guarda Ambiental. CONSIDERANDO a im portância da preservação e recuperação das Áreas de Proteção Ambiental do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro; Art. 3º - Compete ao Destacamento da Guarda Ambiental Municipal, entre outras as seguintes atribuições: CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, vem envidando esforços para proteger preventiva, permanente e comunitariamente as áreas de preservação I – Ações de fiscalização, visando impedir ações depredatórias, ocupações irregulares e proteger o patrimônio ambiental do Município, bem como, proceder á realização de apuração de denúncias oriundas Edição 588 - 27/03/2014 21 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ da população, visando prevenir a ocorrência de qualquer ilícito administrativo ou penal contra o meio ambiente; II – Garantir os serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho da atividade de polícia administrativa, em especial, os serviços de urbanismo e meio ambiente; III – Fiscalizar índices de poluição industrial e sonora, áreas e ações de desmatamento, bem como de caça e pesca irregulares e, ainda, de animais em situação de cativeiro; IV – Adotar medidas de prevenção, para inibir ou coibir quaisquer ações que comprometam o patrimônio ambiental do Município de Valença, mediante a divulgação de informações adequadas à comunidade ou da efetiva identificação de eventuais infratores, para efeito de atuação perante a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente; V – Comunicar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente a ocorrência de quaisquer atividades potencialmente causadoras de danos ao meio ambiente, para a adoção das medidas legais pertinentes; Municipal quanto aos procedimentos pertinentes à sua atuação, de acordo com as diretrizes e o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente. II - Elaborar, em articulação com a Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente, a realização de cursos de formação e treinamentos dos membros do Destacamento da Guarda Ambiental. Art. 8º - Além das atribuições normativas, conferidas pelo regulamento da Guarda Municipal, o Destacamento da Guarda Ambiental deverá observar o estrito cumprimento das normas expedidas neste Decreto e demais legislação em vigor. Art. 9º - Ficam ratificados todos os atos praticados pelo Grupo de Ação Ambiental, criado pelo Decreto nº. 191, de 12 de Novembro de 2012. Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2014. Parágrafo único: As demais normas de atuação, estrutura e quadro funcional do Destacamento da Guarda Ambiental Municipal obedecerão às disposições de Regulamento Interno próprio, a ser estabelecido no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto. ÁLVARO CABRAL DA SILVA PREFEITO Art. 4º - O Destacamento da Guarda Ambiental Municipal ainda exercerá a fiscalização do uso do solo municipal, respeitando as leis vigentes, bem como, colaborar, quando solicitada, na ocorrência de calamidades públicas ou grandes sinistros e em auxílio às Forças de Segurança Pública em níveis Municipal, Estadual e Federal. Art. 5º - Para a consecução das finalidades do Destacamento da Guarda Ambiental, o Município de Valença poderá celebrar convênio com entidades públicas de outros Municípios, do Estado e da União, bem como, com Organizações Não – Governamentais. Art. 6º - O Destacamento da Guarda Ambiental Municipal será implementado, com a devida capacitação e treinamento de seus membros, para atendimento das finalidades estabelecidas neste Decreto e para o perfeito desempenho de fiscalização ambiental. Parágrafo único: A participação em cursos e treinamentos por parte da corporação que integra o Destacamento da Guarda Ambiental, será obrigatória para os servidores convocados pelo Comandante. Art. 7º - As atribuições inerentes á função de Coordenador do Destacamento da Guarda Ambiental serão desempenhadas pelo Comandante da Guarda Municipal, sem percepção de vencimentos. Parágrafo único - Além das atribuições normativas conferidas pelo regulamento da Guarda Municipal, são atribuições do Comandante da Guarda, como Coordenador do Destacamento da Guarda Ambiental: Atos do Poder Legislativo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n.º 108 / 2014 Contrato Administrativo n.º 003/2014 . Contratante: Câmara Municipal de Valença Contratado: GERALDO ALEXANDRE FAZENDA TEIXEIRA Vigência: 06/03/2014 ate 31/12/2014. Objeto: Prestação de serviços referente ao cargo de motorista. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Fundamentação legal: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Salvador de Souza Presidente da Câmara I – Orientar os membros do Destacamento da Guarda Ambiental Boletim Oficial de Valença - RJ 22 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ FPM - FUNDEB ITR - FUNDEB LC 87/96 - FUNDEB ICMS - FUNDEB IPVA - FUNDEB IPI - FUNDEB Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 5.525.000,00 83.000,00 24.000,00 7.827.500,00 875.000,00 160.000,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Processo Administrativo n.º 109 -2014 Termo de Aditamento n.º 006-2014 ao Contrato n.º 296.0603 Objeto: prestação de serviços referente a serviços, em rede nacional, de assistência médico-hospitalar, de diagnóstico e terapia, em nível ambulatorial e hospitalar, incluindo obstetrícia, em quarto privativo e enfermaria, seguindo a cobertura dos procedimentos devidamente enumerados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) em regime de co-participação para os servidores da Câmara Valor Global:R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Fundamentação legal: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. (art.57, inciso II ) Salvador de Souza Presidente da Câmara Lei n.º 2.744 De 22 de janeiro de 2014. Aprova o Orçamento Municipal para o exercício de 2014. A Câmara Municipal de Valença RESOLVE: Art. 3º - O sumário geral da despesa por funções é representado pelos seguintes valores: POR FUNÇÃO DE GOVERNO 1 4 6 8 9 10 12 13 15 16 17 18 20 23 24 26 27 28 99 Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Comunicações Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL GERAL POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Art. 2º - O sumário geral da receita por fontes é representado pelos seguintes valores: Receita Corrente Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receita de Capital Alienação de Bens Transferências de Capital Receita Intra-Orçamentária Contribuição Patronal - Intra-Orçamentária Dedução da Receita Edição 588 - 27/03/2014 151.402.582,76 10.885.000,00 5.267.986,00 2.082.000,00 130.083.200,00 3.084.396,76 2.595.000,00 36.000,00 2.559.000,00 4.965.486,00 4.965.486,00 14.494.500,00 1.251.000,00 29.943.696,76 13.000,00 6.199.200,00 5.847.400,00 39.657.400,00 44.493.000,00 733.000,00 5.993.000,00 10.000,00 75.000,00 21.000,00 27.000,00 676.000,00 585.000,00 2.183.300,00 110.000,00 3.902.000,00 2.748.572,00 144.468.568,76 Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Município de Valença para o ano 2014 no valor total bruto de R$ 144.468.568,76 (Cento e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme disposto nesta Lei e em seus anexos na forma da Lei Federal 4320/64. RECEITA ORÇAMENTÁRIA 144.468.568,76 01 LEGISLATIVA 1.251.000,00 031 Ação Legislativa 1.251.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 29.943.696,76 121 122 126 128 182 272 573 Planejamento e Orçamento Administração Geral Tecnologia da Informação Formação de Recursos Humanos Defesa Civil Previdência do Regime Estatutário Difusão do Conhecimento Cientif. Tecnol. 50.000,00 29.078.196,76 4.000,00 102.000,00 6.000,00 700.000,00 3.500,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.000,00 181 Policiamento 13.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.199.200,00 122 Administração Geral 2.326.900,00 23 Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ 241 243 244 Assistência ao Idoso Assist. a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.000,00 463.500,00 2.983.800,00 420.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.847.400,00 271 Previdência Básica 1.362.400,00 272 Previdência do Regime Estatutário 4.485.000,00 10 SAÚDE 301 302 303 304 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária 12 EDUCAÇÃO 44.493.000,00 361 362 364 365 366 367 Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial 43.507.000,00 23.000,00 170.000,00 744.000,00 18.000,00 31.000,00 13 CULTURA 733.000,00 392 Difusão Cultural 733.000,00 26 TRANSPORTE 2.183.300,00 452 Serviços Urbanos 782 Transporte Rodoviário 27 DESPORTO E LAZER 110.000,00 811 Desporto de Rendimento 110.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.902.000,00 841 843 846 Refinanciamento da Dívida Interna Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais 70.000,00 3.045.000,00 787.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.748.572,00 999 Reserva de Contingência 2.748.572,00 69.300,00 2.114.000,00 39.657.400,00 21.381.400,00 16.008.000,00 1.364.000,00 904.000,00 TOTAL GERAL 144.468.568,76 POR CATEGORIA ECONÔMICA Despesa Corrente Despesa de Capital Reserva de Contingência 133.680.635,81 8.039.360,95 2.748.572,00 TOTAL GERAL 144.468.568,76 POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 15 URBANISMO 451 Infra-Estrutura Urbana 5.993.000,00 314.000,00 5.679.000,00 Administração Direta 01 02 Câmara Municipal Poder Executivo 5.577.000,00 84.331.396,76 452 Serviços Urbanos 16 HABITAÇÃO 10.000,00 482 Habitação Urbana 10.000,00 17 SANEAMENTO 75.000,00 512 Saneamento Básico Urbano 75.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 21.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 21.000,00 01 Fundo Municipal de Saúde 39.561.400,00 02 Fundo Municipal de Assistência Social 6.309.200,00 03 Fundo Municipal de Trânsito 69.300,00 04 Fundo Municipal de Desenvolvimento 15.000,00 05 Fundo Municipal de Habitação 2.084.300,00 06 Instituto de Previdência do Município de Valença 6.520.972,00 20 AGRICULTURA 27.000,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO 606 Extensão Rural 27.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 676.000,00 695 Turismo 676.000,00 24 COMUNICAÇÕES 585.000,00 131 Comunicação Social 585.000,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 89.908.396,76 Administração dos Fundos Boletim Oficial de Valença - RJ TOTAL GERAL 54.560.172,00 144.468.568,76 Art. 4º - A receita e a despesa, segundo as categorias econômicas, na forma da Lei Federal 4320/64, são representadas pelo anexo II. Art. 5º - A receita será arrecadada de acordo com a legislação vigente, a saber: 24 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ I - Tributária de competência municipal, bem como os acréscimos e penalidades, de acordo com o Código Tributário Municipal e Leis Tributárias posteriores. especiais, sendo seu desmembramento discriminado conforma convênio assinado. II - Transferências feitas por outras pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com a Constituição Federal e Leis Complementares; Art. 11 - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação, conforme autoriza o artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal. III - Rendimentos sobre o patrimônio, de acordo com o Código Civil Brasileiro e Lei Orgânica do Município. Art. 12 - Fica condicionado o empenhamento de despesa à receita efetivamente arrecadada no período. Art. 6º - A despesa por órgãos do Governo e da Administração é a constante do anexo II. Art. 13 - Esta Lei contém os anexos a que se refere o artigo 5°, inciso I e II da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000. Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado : I - Por Decreto, abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do valor total do orçamento, sem prejuízo do disposto no artigo 8° desta Lei; Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 22 de janeiro de 2014. II - Por Decreto, realizar operações de crédito por antecipação de receita no limite máximo de 5% ( cinco por cento) do valor total do orçamento aprovado por esta Lei; III – A promover contratações de pessoal no máximo 3% (três por cento) do valor bruto da folha de pagamento do efetivo, para atendimento exclusivo das necessidades da administração pública municipal. Art. 8º - O Poder Executivo poderá transferir, remanejar e alterar recursos intra-orçamentários e fundos, como também alocar e transferir recursos entre categorias econômicas de fundos e órgãos, dentro do limite do artigo 7° da presente Lei; Artigo 8º - A – Nas despesas por Função e Subjunção, constantes do processo orçamentário para o exercício de 2014, deverão ser destacadas, para os fins a que se destinam os seguintes direcionamentos: a – Item 10 – SAÚDE – fica estipulada uma subvenção mensal no importe de R$ 10.000,00 – totalizando o montante anual de R$ 120.000,00 a ser paga ao Hospital Gustavo monteiro Júnior, localizado em Conservatória; b – item 08 – ASSISTENCIA SOCIAL - fica estipulada uma subvenção mensal no importe de R$ 10.000,00 – totalizando o montante anual de R$ 120.000,00 a ser paga ao Asilo dos Idosos de Conservatória, 6º Distrito de Valença; Salvador de Souza PRESIDENTE Silvio Rogério Furtado da Graça VICE - PRESIDENTE Genaro Eurico Rocha 1º SECRETÁRIO Michelle Vieira Cabral da Silva 2ª SECRETÁRIA Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO ( VETANDO PARCIALMENTE ) a presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito, em _05/02/2014 Álvaro Cabral da Silva Prefeito Municipal __________________________________________________________________________________________________ Faço saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto parcial ao INCISO II DO ART. 7º E O ART. 9º.O Poder Executivo promulga a Presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito em ___/___/__ c – item 15 – URBANISMO – FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$ 60.000,00 para ser utilizado na aquisição de um terreno em Pedro Cardoso/Conservatória – 6º Distrito de Valença, para uso coletivo daquela comunidade. Art. 9º - O Poder Executivo Municipal somente poderá firmar convênio com os Governos Federal, Estadual, Municipal e seus Órgãos, mediante autorização prévia do Poder Legislativo Municipal. Álvaro Cabral da Silva Prefeito Municipal Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu PROMULGO a Presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Presidente em 20/03/2014. Art. 10 - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, serão consideradas para efeito de apuração de excesso de arrecadação e para fins de abertura de crédito adicionais Edição 588 - 27/03/2014 25 Salvador de Souza – Presidente. Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ Art. 1º - Proíbe a entrada ou permanência de pessoas usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em locais públicos, estabelecimentos comerciais ou privados de Valença. Lei nº 2.748 De 10 de fevereiro de 2014. (Projeto de lei n.º 52 oriundo Vereador Braz Elísio Ricardo dos Santos) DENOM INA “RUA FLAVIO AUGUSTO AVILA MAGALHÃES” A RUA PROJETADA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO SPALLA I. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões em 12 de fevereiro de 2014. A Câmara Municipal de Valença RESOLVE: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Flavio Augusto Ávila Magalhães, a Rua Projetada “A”, no Bairro Spalla I, nesta cidade. Salvador de Souza PRESIDENTE Silvio Rogério Furtado da Graça VICE - PRESIDENTE Genaro Eurico Rocha 1º SECRETÁRIO Michelle Vieira Cabral da Silva 2ª SECRETÁRIA Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação da placa Indicativa. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO a presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito, em ___/___/___ Sala das Sessões em 10 de fevereiro de 2014. Salvador de Souza PRESIDENTE Genaro Eurico Rocha 1º SECRETÁRIO Silvio Rogério Furtado da Graça VICE - PRESIDENTE Álvaro Cabral da Silva - Prefeito Municipal Michelle Vieira Cabral da Silva 2ª SECRETÁRIA Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO a presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito, em ___/___/___ Lei n.º 2.750 De 17 de fevereiro de 2014. (Projeto de Lei n.º 50 autoria do : Vereador Braz Elísio Ricardo dos Santos) DETERMINA O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS EM AREAS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS. Álvaro Cabral da Silva - Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Valença RESOLVE: Lei n.º 2.749 De 12 de fevereiro de 2014. (Projeto de Lei n.º 51 oriundo do Vereador Braz Elisio Ricardo dos Santos) PROIBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM LOCAIS FECHADOS. A Câmara Municipal de Valença RESOLVE: Boletim Oficial de Valença - RJ Art. 1º - Determina o plantio de arvores frutíferas nas margens dos rios, em escolas, praças e outros espaços públicos salvo se houver determinação contrária. Art. 2º - As arvores plantadas devem ser identificadas por placas informando nome científico e popular devendo constar também suas características. Art. 3º - A organização e fiscalização do plantio das arvores, bem como a escolha das espécies a serem plantadas, ficarão a cargo da Secretaria de Meio Ambiente. 26 Edição 588 - 27/03/2014 Prefeitura Municipal de Valença-RJ Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único - O descumprimento desta Lei acarretará nas sanções previstas na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. SALA DAS SESSÕES EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Art. 3º - O Poder Executivo editará os atos necessários para regulamentação desta Lei. Salvador de Souza PRESIDENTE Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Silvio Rogério Furtado da Graça VICE - PRESIDENTE Sala das Sessões em 19 de fevereiro de 2014. Genaro Eurico Rocha 1º SECRETÁRIO Michelle Vieira Cabral da Silva 2ª SECRETÁRIA Salvador de Souza PRESIDENTE Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO a presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito, em ___/___/___ Álvaro Cabral da Silva - Genaro Eurico Rocha 1º SECRETÁRIO Silvio Rogério Furtado da Graça VICE - PRESIDENTE Michelle Vieira Cabral da Silva 2ª SECRETÁRIA Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO a presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito, em ___/___/___ Prefeito Municipal Álvaro Cabral da Silva - Prefeito Municipal Lei n.º 2.751 De 19 de fevereiro de 2014. (Projeto de lei n.º 23 oriundo do Vereador Luiz Antonio da Rocha de Assumpção Filho) ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA E CRECHE PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 2.752 De 26 de fevereiro de 2014. (Projeto de lei n.º 47 oriundo de Vereador Bráz Elísio Ricardo dos Santos0 DENOMINA “RUA JOAQUIM NERES DE LIMA” A RUA EXISTENTE NO BAIRRO SÃO BENTO. A Câmara Municipal de Valença RESOLVE: Art. 1° - Fica assegurado ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, o direito a matricular-se nas escolas públicas municipais mais próximas de sua residência, independente de vaga. Parágrafo Único – Para efetivação da matrícula o aluno ou responsável deverá apresentar à escola comprovante de residência e atestado médico que confirme sua deficiência física, mental ou sensorial. A Câmara Municipal de Valença RESOLVE: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Joaquim Neres de Lima a Rua existente no Bairro São Bento. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação da placa Indicativa. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - As escolas e creches deverão reservar aos educandos portadores de deficiência física, mental ou sensorial, salas de aula em locais que sejam de fácil acesso e que não contenham barreiras arquitetônicas. Edição 588 - 27/03/2014 27 Sala das Sessões em 26 de fevereiro de 2014. Boletim Oficial de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Valença-RJ Salvador de Souza PRESIDENTE Silvio Rogério Furtado da Graça VICE - PRESIDENTE Genaro Eurico Rocha 1º SECRETÁRIO Michelle Vieira Cabral da Silva 2ª SECRETÁRIA Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO a presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito, em ___/___/___ Álvaro Cabral da Silva - Prefeito Municipal Lei n.º 2.753 De 26 de fevereiro de 2014. (Projeto de Lei n.º 48 oriundo do Vereador Bráz Elisio Ricardo dos Santos) DENOMINA “RUA RENATO GARCIA PALMEIRA” A RUA PROJETADA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPLANADA DO CRUZEIRO. A Câmara Municipal de Valença RESOLVE: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Renato Garcia Palmeira, a Rua Projetada “A”, no Bairro Esplanada do Cruzeiro, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação da placa Indicativa. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões em 26 de fevereiro de 2014. Salvador de Souza PRESIDENTE Silvio Rogério Furtado da Graça VICE - PRESIDENTE Genaro Eurico Rocha 1º SECRETÁRIO Michelle Vieira Cabral da Silva 2ª SECRETÁRIA Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO a presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Prefeito, em ___/___/___ Álvaro Cabral da Silva - Prefeito Municipal Boletim Oficial de Valença - RJ 28 Edição 588 - 27/03/2014
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