Julbo de 1976
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
inereptes aos atuais empregos, inclusive, quando for o caso, ao
uso de uniforme, até a definitiva implantação de todos os Grupos
de Atividades indispensáveis aos serviÇQS da Câmara dos Deputados.
Art. 5.° O Departamento de Pessoal procederá aos compet~ntes registros de alterações com referência aos servidores abrangIdos pelo preBente Ato.
Art. 6.° Aplica-se ao pessoal integrante da Tabela Permanente, no que couber, os preceitos da Lei n.o 6.325, de 14 de abril
de 1976.
Art. 7.° O salárío dos ocupantes de empregos não incluídos na
Relação Nominal constante do Anexo ao presente Ato fica reajustado em 30% (trinta por cento).
Art. 8.0 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
vigentes os efeitos financeiros a partir de 1.0 de março de 1976. '
Sala das Reuniões, em 27-ã'e maio de 1976. - Célio Borja, Presidente da Câmara dos Depútados.
ANEXO
Grupo: Atividades de Apoio Legislativo CLT-CD-AL-010)
Categoria Funcional: Agente de Segurança LegiSlativa .•.•••
(LT-CD-AL-015)
.
Classe: "A" CLT-CD-AL-015.3)
Número de Empregos: S2
Número de Claros: SO
Referência n.o: 24
Relação Nominal
, 1. Ademir de Sousa Catingueiro
2. Adir dos Santos Pinto
3. Agostinho Pereira da Silva Netto
4. Américo Alves Teixeira
5. Asael Andrade de Albuquerque
6. Divino Jair de Aquino
7. Edson Passos Brito
8. Elí de Oliveira Pinto
9. Evaldo Pinheiro da Luz
10. Francisco Augusto Pessoa
11. Francisco José Santos Lima
12. Francisco Oliveira da Costa
13. Humberto Eustáquio Gomes
14. Jesus Bazílio Teixeira
15. Joaquim Evangelista Barreto
16. José das Dores Fernandes
17. José Helder de Queiroz
18. José Luiz Rocha Bicalho
19. Landoaldo Altivo Garcia Leão
20. Leone Sandoval Silva
21. Luciano Amaracacela Baia
22 Luiz EUgênio dos Santos
23. NicomedeB José Macedo
24. Paulo Eustáquio Luiz de Almeida
25 Rafael Rezende Linhares
26. Telmo Silva Rafael
27 Urias Pedro da Silva
28. Valério da Silva
29. Vanduí Brito da Silva
30. Adão Marcolino Borges
Grupo: Serviços Auxiliares (LT-CD-SA-BOO)
Categoria Funcional: Agente Administrativo (LT-CD-SA-S01)
Classe: "B" (LT-CD-SA-801.3)
Número de Empregos: 35
Número de Claros: 32
Referência n.O: 29
Relação Nominal
1. Celiza Andemos Medeiros Telles
2. Eduardo Prado
3. Enio Alberto Matusiak Senna
4. Sebastião Soares de Abreu
5. Thaiz Schmídt dos Santos
6. Antônio Alaor Moreira
7. Antônio Maria de Moreira Mesquita
S. Carlos Augusto de Campos Filho
9, Denise Richad de Mattos
lO. Elias Ricardo de Araujo
11. Luiz Vicente Felício dos Santos Almeida
12. Marcio Garcia Parente
13. Raimundo Teles Taveiras
14. Pedro Roosevelt Martins Portela
Grupo: Serviços Auxiliares (LT-CD-SA-800)
Categoria Funcional: Agente Administrativo <LT-CD-SA-BOn
Classe: "A" (LT-CD-SA-S01.2)
Número de Empregos: 50
Número de Claros; 50
ReferênCia: 24
Quinta-feira 1.° 6335
Relação Nominal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Antônio Élcio Alves dos Santos
Edite Cavalcante Martins
Francisca Cardoso da Sílva
Francisca Maria de Oliveira
Gilberto Soares Fernandes
Iolanda Pessoa de França Souza
Jorge Luiz Vieira Serejo
Laurece Lima Serejo
Luiz Carlos Borges
Magnólia Dias Saraiva
Mar!a das Gracas Dias
Mana Luzia Martins da Rocha
Sebastião Teixeira de Carvalho
Grupo: Serviços Auxiliares (LT-CD-SA-SOO)
Categoria Funcional: Datilógrafo (LT-CD-SA-S02)
Classe: "B" (LT-CD-SA··802.2J
Número de empregos; 90
Referência nO: 24
Relação Nominal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
64.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
Alberônio da Penha Valadão
Alcemir Faria da SilVa
Alcides Freitas Filho
Aldenia Teles Milfont
Amélia Neyda Rosa da Costa
Antonio Mendes de Carvalho
Celeste Diniz França
Celia Macedo Rocha Gomes
Celia Maria de Oliveira
Cícero Rodrigues
Claudia Maria Martins de Assis
David Antonio Pereira da Silva
Derço Antonio Sil'l'erio
Dermival Nogueira de Souza
Eliane Figueira de Almeida
Eliane Vilar Simão
Erivan Gonzaga Formiga
Fátima Maria Freitas Mosqueira
Gildásio Modesto Coelho
Hundalto Guida
Iran Miranda Lima
João Pedro Silvério
Joel Ferreira Cohen
Joildes Pereira Barbosa
Jorge Arouca Lime'ira
Jorge Luiz Moysés
José Geraldo Lopes da Costa
José Gonçalves Caixeta
José de Jesus Costa Santos
José Mota Pereira
José de Rlbamar Rodrigues de Abreu
Juanita Netto Figueiredo
Juarez Pires da Silva
Juliana de Lacerda Messere
Julio Cesar Buani dos Santds
Jussara Maria Goulart
Lília Lopes Guimarães
Lucas Wellíngton Coelho
Luiz Carl08 Rodrigues Teixeira
Manoel Araújo Fernandes
Marcelo Ribeiro e Silva
Maria das Graças VasconCelos Maranhão
Maria Helena da Silveira e Silva
Maria Inêz Milhomem Moreira
Maria José Nava de Sousa
Maria Lucia Pinheiro
Maria Ramos Cortes
Maria Rosa Alves
Maria do Socorro Carválho Barbosa
Marilene Terezinha Gomes
Marlina de Sousa
Mercedes Porto de Queiroz Ornelas Araújo
Miriam Maria Bragança Santos
Mozart Vianna de Paiva
Neila Cardoso Adorno
Nilda Fernandes ~lilva
Osmário Luciano Martins
Osvaldo Vaz Morgado
Osvando Bontempo de Faria
Patricia Davis
Pedro Alves de Freitas
Re,iane Maria Araruna Filomeno
Rita de Cassia Araújo
Romeu José de Araújo
Ronaldo Duarte Costa
Rosa Maria Neves da Cunha
Rosental Antero Alves Júnior
Julbo de 1976
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
inereptes aos atuais empregos, inclusive, quando for o caso, ao
uso de uniforme, até a definitiva implantação de todos os Grupos
de Atividades indispensáveis aos serviÇQS da Câmara dos Deputados.
Art. 5.° O Departamento de Pessoal procederá aos compet~ntes registros de alterações com referência aos servidores abrangIdos pelo preBente Ato.
Art. 6.° Aplica-se ao pessoal integrante da Tabela Permanente, no que couber, os preceitos da Lei n.o 6.325, de 14 de abril
de 1976.
Art. 7.° O salárío dos ocupantes de empregos não incluídos na
Relação Nominal constante do Anexo ao presente Ato fica reajustado em 30% (trinta por cento).
Art. 8.0 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
vigentes os efeitos financeiros a partir de 1.0 de março de 1976. '
Sala das Reuniões, em 27-ã'e maio de 1976. - Célio Borja, Presidente da Câmara dos Depútados.
ANEXO
Grupo: Atividades de Apoio Legislativo CLT-CD-AL-010)
Categoria Funcional: Agente de Segurança LegiSlativa .•.•••
(LT-CD-AL-015)
.
Classe: "A" CLT-CD-AL-015.3)
Número de Empregos: S2
Número de Claros: SO
Referência n.o: 24
Relação Nominal
, 1. Ademir de Sousa Catingueiro
2. Adir dos Santos Pinto
3. Agostinho Pereira da Silva Netto
4. Américo Alves Teixeira
5. Asael Andrade de Albuquerque
6. Divino Jair de Aquino
7. Edson Passos Brito
8. Elí de Oliveira Pinto
9. Evaldo Pinheiro da Luz
10. Francisco Augusto Pessoa
11. Francisco José Santos Lima
12. Francisco Oliveira da Costa
13. Humberto Eustáquio Gomes
14. Jesus Bazílio Teixeira
15. Joaquim Evangelista Barreto
16. José das Dores Fernandes
17. José Helder de Queiroz
18. José Luiz Rocha Bicalho
19. Landoaldo Altivo Garcia Leão
20. Leone Sandoval Silva
21. Luciano Amaracacela Baia
22 Luiz EUgênio dos Santos
23. NicomedeB José Macedo
24. Paulo Eustáquio Luiz de Almeida
25 Rafael Rezende Linhares
26. Telmo Silva Rafael
27 Urias Pedro da Silva
28. Valério da Silva
29. Vanduí Brito da Silva
30. Adão Marcolino Borges
Grupo: Serviços Auxiliares (LT-CD-SA-BOO)
Categoria Funcional: Agente Administrativo (LT-CD-SA-S01)
Classe: "B" (LT-CD-SA-801.3)
Número de Empregos: 35
Número de Claros: 32
Referência n.O: 29
Relação Nominal
1. Celiza Andemos Medeiros Telles
2. Eduardo Prado
3. Enio Alberto Matusiak Senna
4. Sebastião Soares de Abreu
5. Thaiz Schmídt dos Santos
6. Antônio Alaor Moreira
7. Antônio Maria de Moreira Mesquita
S. Carlos Augusto de Campos Filho
9, Denise Richad de Mattos
lO. Elias Ricardo de Araujo
11. Luiz Vicente Felício dos Santos Almeida
12. Marcio Garcia Parente
13. Raimundo Teles Taveiras
14. Pedro Roosevelt Martins Portela
Grupo: Serviços Auxiliares (LT-CD-SA-800)
Categoria Funcional: Agente Administrativo <LT-CD-SA-BOn
Classe: "A" (LT-CD-SA-S01.2)
Número de Empregos: 50
Número de Claros; 50
ReferênCia: 24
Quinta-feira 1.° 6335
Relação Nominal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Antônio Élcio Alves dos Santos
Edite Cavalcante Martins
Francisca Cardoso da Sílva
Francisca Maria de Oliveira
Gilberto Soares Fernandes
Iolanda Pessoa de França Souza
Jorge Luiz Vieira Serejo
Laurece Lima Serejo
Luiz Carlos Borges
Magnólia Dias Saraiva
Mar!a das Gracas Dias
Mana Luzia Martins da Rocha
Sebastião Teixeira de Carvalho
Grupo: Serviços Auxiliares (LT-CD-SA-SOO)
Categoria Funcional: Datilógrafo (LT-CD-SA-S02)
Classe: "B" (LT-CD-SA··802.2J
Número de empregos; 90
Referência nO: 24
Relação Nominal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
64.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
Alberônio da Penha Valadão
Alcemir Faria da SilVa
Alcides Freitas Filho
Aldenia Teles Milfont
Amélia Neyda Rosa da Costa
Antonio Mendes de Carvalho
Celeste Diniz França
Celia Macedo Rocha Gomes
Celia Maria de Oliveira
Cícero Rodrigues
Claudia Maria Martins de Assis
David Antonio Pereira da Silva
Derço Antonio Sil'l'erio
Dermival Nogueira de Souza
Eliane Figueira de Almeida
Eliane Vilar Simão
Erivan Gonzaga Formiga
Fátima Maria Freitas Mosqueira
Gildásio Modesto Coelho
Hundalto Guida
Iran Miranda Lima
João Pedro Silvério
Joel Ferreira Cohen
Joildes Pereira Barbosa
Jorge Arouca Lime'ira
Jorge Luiz Moysés
José Geraldo Lopes da Costa
José Gonçalves Caixeta
José de Jesus Costa Santos
José Mota Pereira
José de Rlbamar Rodrigues de Abreu
Juanita Netto Figueiredo
Juarez Pires da Silva
Juliana de Lacerda Messere
Julio Cesar Buani dos Santds
Jussara Maria Goulart
Lília Lopes Guimarães
Lucas Wellíngton Coelho
Luiz Carl08 Rodrigues Teixeira
Manoel Araújo Fernandes
Marcelo Ribeiro e Silva
Maria das Graças VasconCelos Maranhão
Maria Helena da Silveira e Silva
Maria Inêz Milhomem Moreira
Maria José Nava de Sousa
Maria Lucia Pinheiro
Maria Ramos Cortes
Maria Rosa Alves
Maria do Socorro Carválho Barbosa
Marilene Terezinha Gomes
Marlina de Sousa
Mercedes Porto de Queiroz Ornelas Araújo
Miriam Maria Bragança Santos
Mozart Vianna de Paiva
Neila Cardoso Adorno
Nilda Fernandes ~lilva
Osmário Luciano Martins
Osvaldo Vaz Morgado
Osvando Bontempo de Faria
Patricia Davis
Pedro Alves de Freitas
Re,iane Maria Araruna Filomeno
Rita de Cassia Araújo
Romeu José de Araújo
Ronaldo Duarte Costa
Rosa Maria Neves da Cunha
Rosental Antero Alves Júnior
6336 Quinta-feira 1."
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78
79.
80.
81.
DIãRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1)
Ruth Evan Medina Figueiredo
Sidinei Dourado de Matos
Solange Nascimento Martins
Soledade Moreira
Tania Maria Gomes de Sá
TeIma Regina Zuqui Lisboa
Teofanice Vieira da Conceição
Terezinha Benac
Valdete Matheus Tinôco Mendonça
Vera Lúcia Santa Fé Santos
Vicente de Paulo Paiva
Vital Lopes Cordeiro
Wilson Renato da Silva
Zuleika Costa Menezes
Grupo: Serviços de Tramporte Oficial e Portaria (LT-CD-TP-1200)
Categoria Funcional: Motorista Oficial (LT-CD-TP-1201)
Classe: "B" (LT-CD-TP-1201. 5)
Número de Empregos: 47
Número de Excedentes: 90
Referência n.o 20
Relação Nominal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42
43.
44
45.
46
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
Francisco Alves Araújo
Júlio Francisco da Rocha
Benedito Pires Teixeira
Pedro Soares Filho
Jaime Borges de Oliveira
José Osvaldo Passos
Luiz Angelim de Lima
Odilon de Oliveira
Horácio Rocha Mota
Antônio Geraldo Cordeiro
Sebastião Matias de Souza
Leoni Araujo Guimarães
Edvaldo Gomes
Dilon Guimarães
Dirley Fernandes da Cruz
Jairo de Arruda Pinto
Otacílio Rodrigues da Silva
Antônio Rodrigues de Souza
João Alberto Cosia Almeida
EustáqUIO Roberto dos PaSIJos
José Fl'ancelino de Albuquerque
Antonio Carlos Ferreira Ramos
Severino Matias de Almeida
Erli Ildefonso
Almir José da Silva
Joaquim Pinto Ramalho
Francisco Neto de Souza
Eloy Xaveiro da Costa
Eli Ferreira da Costa
Antônio Sergio Rocha Bicalho
Miguel ArcanjO Maia Alves
José da Silva Varão Filho
Francisco Landra Pereira
Alonso Pereira da Silva
José Antônio Saturnino
José Batista de Melo
Eduardo Silva Rios
José Alves de Oliveira
Nemézio Moraes da Nóbrega
Miguel Alves Pereira
Laurindo Luiz de Castro
José Belmino dos Santos
Geraldo Magela Costa
Antônio Alves Guimarães
Abdias Bezerra Camelo
Oseil de Figueiredo
Antõnio Cosme Rodrigues
Adailton Possidônio da Silva
Ademar Vilarinho da Costa
Agostinho Ferreira Leite
Agostinho Tavares de Lira
Alcides Ribeiro da Silva
Alfredo Soares Pereira
Ananias Leão da Silva
Antonio Bispo de Miranda
Antonio Jorge Godinho
Antonio José Fonseca Abreu
Antonio Rodrigues de Alencar
Artur Martins dos Reis
Bento Martins
Bori.5 Vieira Borges
Carlos Alb€rto à r .~raujo
Carlos AntânkJ Marqucó Cavalcante
Ciçomar Theodoro de Paula
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
Dário Dias dos Reis
Clarindo Martirw da Silva
Darcy Constantino
Davi Avila Menezes
Dirceu Goncalves da Silva
Djalma Perêira de Souza
Edelmo Almeida Silveira
Edvaldo Oliveira Pinto
73. Elizio José dos Santos
74. Eiy Lopes Leitão
75. Fábio Valllm Ribeiro
76. Fllismino Marques
77. Francisco Barbosa do Nascimento
78. Francisco de Assis de Albuquerque
79. Francisco Nascimento da Silva
80. Francisco Soares Melo
81. Geneci Nunes da Silva
82. Gilson MauríciO de Oliveira
83. Gerson Sardinha Ribeiro
84. Gilson José de Almeida Mendes
85. Harismário Barceios Pinto
86. Inácio Martins de Lima
87. Irani Ferreira de Souza
88. Ivan Velame
89. Ivo José da Silva.
90. Jideonis Dias de Queiroz
91. João da Silva Flôr
92. Joáo Divino de Oliveira
93. Joáo Ferreira de Lima
94. Joáo Neto Batista Vale
95. Joel Mário da Silva
96. Jonas Werly
97. José Alves de Uma
98. José Anchieta Nogueira
99. José Carlos Grego de Carvalho
100. José de Miranda Santos
101. José Januário Castro Miranda
102. José Leite Sobrinho
103. José Nilton Garcia
104. José Pauio Ferreira Gonçalves
105. Jose Perbuary Pinheiro Rosa
106. José Zacarias da Silva
107. Leomdas Braz da Guarda
108. Leonildo Montu
109. Levindo Abel do Nascimento
110. Milton de Lima
111. Nelson Bento de Morais
112. Nilo Sanches Lima
113. Odair Alve~ de Oliveira
114. Osmar Helvécio Pires
115. Ozéas Alves Cordeiro
116. Paulo J:lsé Rolim Braga
117. Paulo Ribelro
118. Paulo Sabmo Sobrinho
119. Pedro Alves Nascimento
120. Pedro de AraújO Puccini
121. Pedro de Souza Soares
122. Pedro Tavares da Silva
123. Primitivo de Oliveira Filho
124. Raimundo Alves da Silva
125. Raimundo Paulino 'de Moraes
126. Roberto Neves de Oliveira
127. Roberval Saraiva da Silva
128. Roldão de Oliveira
129. Ronaldo Batista de Araújo
130. sebastião Jesus dos Santos
131. Sebastião José Soares
132. Sérgio Jose Vitoriano
133. Severino Floriano da Silva
134. Sidney Dória Ferreira
135. Tertuliano Dias de Carvalho
136. Valdemiro Elias de Souza
137. Valter Ferreira de Faria
Grupo: Serviços de Transporte Oficial e PortarIa (LT-CD-TP-1200)
Categoria Funcional: Agente de Portaria (LT-CD-TP-1202)
Classe: "C" (LT-CD-TP-1202.4)
Número de empregos: 22
Referência n.o: 17
Relação Nominal
1. Adão Vieira da Silva
2. Ananias de Souza
3. Antônio Gomes de Oliveira.
4. Antônio Neris Correa
5. Eduardo Souza Araújo
6. Francisco dc Assis Mesquita
7. Francisco das Chagas Fontenele de Oliveira
8. Geraldo Cordeiro da Silva
J'JIlho de 1976
Qllinta-felra 1.° 6337
DIARIO DO OONGRJ'1SS0 NAOIONM (Seç:io I)
9. Gerson de Alencar _
10. Luiz :feitosa dos Santos
11. Raimundo Rodrigues da Silva
Grupo: Outras Atividades de Nível Superior (LT-CD-NS-900)
Categoria Funcional: Médico (LT-CD-NS-901)
Classe: "B" (LT-CD-NS-901.6)
Número de empregos: 10
Número de excedentes: 18
Referência n. o : 47
Rel~ção Nominal
1. Ayrton Klier Peres
2. Aguinaldo Guimarães Costa
3. Antônio Macedo de França Filho
4. Antônio Luiz Ramalho de campos
5. Demóstenes Garcia Rio Branco
6. Gustavo de Arantes Pereira
7. Hamílton Barbosa
8. João Carlos Couto Lóssio,
9. José Francisco Bernardes
10, José Luiz Veloso Barbosa
11. Mário Alfredo Vianna da Fonseca Saraiva
12. Maria Regina de Barros Gomes Zot.y
13, Melânio de Paula Barllosa
14. Paulo Ramos de Figueiredo
15, Remi Antônio Perez Toscano
16 Rollerto Ronald de Almeida Cardoso
17. Tito de Andrade Figuc.iroa
13. Welingt~m Wanderley Scsana
Grupo :Outras Atividades de Nível Superior (LT-CD-NS-900)
Cfiltegoria Funcional: Enfermeiro (LT-CD-NS-904l
Classe: "A" (LT-CD-NS-904.3)
Número de empregos: 6
Número de claros: 1
Referência n.o, 42
Relação Nominal
1. Antônio Ferreira
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-IOOO)
Categoria Funcional: Técmico de Radiologia (LT-CD-NM-1003)
Classe: "B" (LT-CD-NM-I003. 7)
NÚmero de empregos: 2
Número de excedente: 1
Referência n.o: 32
Relação Nominal
1. Erasmo Dias Cardoso
Grupo: Outras Atívidades de Nível Médio (LT-CD-NM-I000l
Categoria Funcional: Agente de Scrviços Complementares
(LT-CD-NM-I004.7)
Classe: "B" (LT-CD-NM-I004.7l
'Número de empregos: 2
Número de claros: 1
Referência n. O : 32
Relação Nominal,
1. Elza Sena de Araújo
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-OD-NM-I000)
Categoria Funcional: Técnico de Laboratórío (LT-CD-NM-1005)
Classe: "B" ~ Laboratorista (LT-CD-NM-I005.4)
Número de empregos: 1
Núrpero de excedentes: 1
Referência n.O: 26
Relação Nominal
1. Carlos Magno Zuqui Lislloa
Grupo: Outras Atívidades de Nível Médio (LT-OD-NM-I000l
Categoria Funcional: Aultiliar de Enfermagem (LT-CD-NM-1001)
Classe: "B" (LT-CD-NM-I001.7)
Número de empregos: 2.
Número de excedentes: 4
Referência n. O : 32
Relação Nominal
1. Edimar Pereíra
2. Maria Regina Batista Machado
3. Artur HenJ."iquea de Vasconcelos
4. José Ivan Braga
5. Sebastíana Arruda Siqueira
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-I000)
Categoria Funcional: Aultiliar Operacional de Serviços Diversos
(LT-CD-NM-I006),
Classe: "D" (LT-CD-NM-I006. 5)
Número de empregos: 76
Referência n.O: 29
Redação Nominal '
1. Adeildo Alves da Silva
2. Adelci Almeida Ponce
3. Adevaldo Sabino da Silva
·4 ..Agenáric Marques Pereira
5. Ananias Avelino da Oruz
6. Antônio Alves Siqueira
7. Antônio Francisco de Andrade
8. Antônio Francis0D Soares
9. Antônio Isidoro de Oliveira
10. Antônio Nobre de Araújo
11. Antônio Rodrigues da Silva
12. Armando Augusto de Sousa
13. Avelino Arruda Pinto
14. Carmelino Peixoto dos Santos
15. Cícero Mário de Souto
16, Davi da Trindade Correía
17. Eider Ramos da Silva
18. Elivaldo Sales
19. Enoque Tavares da Silva
20. Francisco Assis de Araújo
21. Gerson José Moreira
22. Inácio João da SHva
23 . .Tair Vitor da Costa
24, .rader CarriJo
25, Jeovane Cézar dos Reis
26. João Gomes de LIma
27 . .Toão Pedro da Silva
28, João Pedro de Souza
29. Joaquim Nunes Rodrigues
30. José Aires da Silva
31. José Lourinaldo Guedes
32, José Manoel da Silva
33. José Morais Pereira
34. José Rodrigues Lobo
35. Jovenil Viana Marques
36. Luiz Pereira dos Santos
37. Mário Mariano Pereira da Silva
38. Moacir da Cruz dos .Reis
39. Nilson Modesto Ferraz
40, Osmário Gois de Santana
41. Otávio Martins da Silva
42, Pedro Francisco Pinheiro
43. Pedro Gomes de Oliveira
44. Salvador Dias de Almeida
45. Sebastião Gomes Basílio
46 Sebastião Valeriano
47, Valdir de Paula
48. Valdir Vieira dos Santos
49. Vordelei Rosa
50, VVagncr de Jesus
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-I000)
Categoria Funcional: Auxi1iar Operacional de Servíços Diversos
(LT-CD-NM-I006J
Classe: "C" (LT-CD-NM-lÜÜG.3)
Número de empregos: 10
Referêncía: n.o: 22
Relação Nominal
1. Adilio Goncalves Cabeceira
2. Antonio Brasil de Souza
3. Conrado Carvalho
4. José Braz da Silva
5. Luiz Gonzaga de lN.gueiredo
6. Maria Lima de Carvalho
7. Nauiles Ramos de Jesus
8. Raimundo Nonato Batista
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-1000)
Categoria Funcióna1: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
(LT-CD-NM-1006l
Classe: "13" (LT-CD-NM-1006.2l
Número de empregos: 141
Referência: n,o: 16
Thelação Nominal
1.
2.
3.
4.
li.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Afonso Vieira Núven
Almiro Albernaz
Aneilton João de Souza
Antonio Albernaz
Antonío Jorge Gonçalves de Oliveira
Antonio José da Silva
Antçmio Lopes de Morais
Arallela da Silva
Aureliano Maia
Auri Patricio do Nascimento
Beatriz de Oliveira
Benedito Dias Correia
6338 Quinta-feira 1,-
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
13. Cácio Fernando Omelas Araujo
14. Carlos Roberto Silva Nunes
15. Cezar José de Santana
16. Dionizio Alves Vieira
17. Elias Santos
18. Elizeu Lopes Pereira
19. Estevam Francisco Sousa
20. Francisco Gonçaives Pereira
21. Francisco Maranguape da Rocha
22. Francisco Rodrigues de Souza
23. Francisco Tavares Oliveira
24. Geraido Marques de Sousa
25. Gerson José de Amorim
26. Gilson Lopes da Silva
27. Hércules Aires Belmiro das Neves
28. Inácio Sobrinho Lcal
29. Jair Batista Pacheco
30. JOM Pereira dos Santos
31. João Pereira da Silva
32. João Ximenes de Sá
33. Joaquim Lustosa
34. Joel Ferreira da Silva
35. José Azevedo
36. José Cosmo de Lira
37. José Ferreira Neto
38. José Lino de Amorim
39. José Murilo de Freitas
40. José Soares da Silva
41. José Vieira de Lima
42. José Walter dos Santos
43, José Zepherino dos Santos
44. Manoel NaSCImento dos Santos
45, Manoel Rodrigues de Souza
46, Maria do Socorro Queiroz
47. Marivaldo Figueiredo Santana
48. Nestor Pereira dos Santos
49. Nivaldo Daniel Nunes
50. Omar dos Santos Rodrigues
51. Onofre Benedito Gomes
52. Onofre Luiz de Oliveira
53. Osmar Viana
54. Otacilio Rodrigues dos Santos
55. Raimundo Nonato· da Silva
56. Raimúndo Patrício do Nascimento
57. Rivaldo Alfredo Costa
58. Sansão Francisco de Deus
59. Sebastião Eunicio Carrijo
60. Termozino Joáo de Souza
61. Valdivino Vieira dos Santos
Grupo: outra::; Atividades de Nivel Médio (LT-CD-NM-I000)
Categoria Funcional: Desenhista (LT-CD-NM-1014)
Classe: "B" (LT-CD-NM-1014.7)
Número de empreg'Os: 1
Referéncla-ú. o : 32
Relação Nominal
1. Paulo Fonseca dos Santos
Grupo: outras Ativldades de Nivel Médio (LT-CD-NM-I000)
Categoria Funcional: Agente de Telecomunicações e Eletricidade
(LT-CD-NM-1027)
Classe: "C" (LT-CD-NM-I027.5)
N~lmero de ~mpregos: 9
Numero de claros: O
Re1e.réncia n.o: 29
Relação Nominal
1. Antonio Caetano da Rocha
2. Armando Gomes de Sales
3. Claudio Capute :Seite
4. Nelson de Almeida
5. Teocrito Saiazar Frota
6. Alfredo Bernardo de Souza
7. Genival Gonzaga de Araújo
8. Lmório da Costa Machado
O,. Reginaldo Rosa Moutmho
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Agente Operacional de Telecomunicações e
Eletricidade (LT-CD-NM-1027)
Classe "B" (LT-CD-NM-l027.3)
Kúmero de Empregos: 27
Número de claros: 27
Referência n.O: 22
Relação Nominal
J. Paulo Inâcio Martins
!I'I.-!1:lo Brant
3. João de Vasconcelos Junior
.",ma Câmara
5. Waldimir Canuto de Melo
1ulho de 197&
6. Augusto Nogueira Mena Barreto
7. Aureliano Rodrigues de Souza
8. José Hélio de Souza
9. Manoel dos Santos Nery
10. Tarcízio Mendes de Paiva
11. Ismael Tomé
12 ..Osmar Lopes de Moraes
13. Arlindo Crema
14. Baltazar dos Reis Rocha Alcântara
15. Carlos Antonio Alves de Lima
16. Ernesto Luiz Martins de Assis
17. Francisco Assis de Aquino COsta
18. Gilberto Bento da Silva
19. Hélio Dutra Júnior
20. Ivaldo Pinto de Oliveira
21. Izildo Guimarães Neves
22. João Benn Neto
23. José Luiz Siqueira
24. Jarbas Rocha Gomes
25. Joáo Rodrigues
26. Jorge Roberto Musialowski
27. Natanael Galvã!J de Alencar
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-IOOO>
Categoria Funcional: Agente de Comunicação Social
(LT-CD-NM-1O.32)
Classe: "A" (LT-CD-NM-1032.fi)
Número de empregos: 6
Referência n.o : 29
Relação Nominal
1. Antonio Dias Filho
2. Neci de Almeida Ramos
3. Henrique Deuripedes. Fróes
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio ILT-CD-NM-IOOO)
Categoria Funcional: Agente de Cinefotografia e Microfilmagem
(LT-CD-NM-I033.4)
.
ClaHHe: "B" (LT-CD-NM-1033. 4)
Número de empregos: 3
Referência n.o: 26
Relação Nominal
1. Jorge Pereira Rosa
2. Roberto Franca Stuckert
3. Rodolfo Franca Stuckert
Grupo: Outras Atividades de Nivel Médio (LT-OD-NM-1000)
Categoria Funcional: Técnico de ContaJ:>ílidade (LT-OD-NM-1042)
Classe: "B" (LT-CD-NM-I042. 7)
Número de empregos: 10
Referência n.o: 32
Relação Nominal
1. Ataliba Almeida Filho
2 Hélio de Souza
3. Humberto Lúcio Pimentel Menezes
4. João Ferreira
5. Luiz de Lourdes Bernardes Curado
6. Maria Aparecida de Araújo
7. Maria Magdalena Alves Pacheco
8. Maria Regina da Silva Oliveira
9. Paulo Antonio Marques
Grupo: Outras Atividades de .Nível Médio (LT-CD-NM-IOOO)
Categoria Funcional: Agente de Ml?canização de Apoio
(LT-CD-NM-1043.5)
Classe: "B" (L'I'-CD-NM-lü43.5)
Número de empregos: 8
Número de claros: 8
Referência D. O : 29
Relação Nominal
1. Antonio Carlos da Silva
2. Cleunicy Ramos Lima Chaves
3. Isabel Almeida Carmo Albernaz
4. Marillalva da Silva Porto'
5. Maria de Fátima Lessa Magalhães Pereira
6. Ozimar Peixoto da Silva
7. Rita de ,Câssia Ribeiro Moreira
8. Reverina OlJveira
Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-I000)
Categoria 'Funcional: Agente de Mecanização -de- Apoio
(LT-OD-NM-1043.3)
Olasse: "A" (LT-CD-NM-I043.3)
Número de empregos: 26
Número de excedentes: 6
Referéncia n.o: 22
Julbo de 1976
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção
Relaçã.o Nominal
1. AdilllOn Noronha dO$ Santos
2. Helena Wester dos Santos
3. ,Iustino Pereira de Sousa
4. Luzia Lollchi Bessa
5. Francisco de Assis Souza Melo
6. Raimundo Nelson Vieira Zaranza
7. Tomás Guilherme Correia
8. José Valdo Bastos
9. Pedro Ale:Kandre Gonçalves
10. José Carlos da Silva
11. Adailton Gomes Pereira
12. Carlos Krasny
13 .•Dalton Eduardo Dalla Costa
14. Natanael Barbosa
15. ,IO,sé aibeiro de Oliveira
16. Antonio Eduardo da Mota
17. Maria de Lourdes Gonçalves
18. Moisés Nunes da Silva
19. Ademir Gomes da Silva
20. Antonio Gilberto da Silva
21. Edivaldo Esteves Falcã()
22. Erasmo Bandeira Rios
23. Jorge do ESj)irito Santo
,
24. Jorge Pinto Castelo Branco de Oarvalho
25. Paulo de Frederico Ozanan
26. Donizeti Mariano Passos
27. Francisco das Chagas Portela Nogueira
28. José Oarlos da Oosta
29. José Olaudio Coelho Abrantell
30. José Justino da Silva
31. Teófanes ete ,Jesus Salazar Frota
32. Wagner 'Moreira Cavalcante
Grupo: outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-I000)
Categoria Funcional: Telefonista (LT-CD-NM-I044)
Classe: "B" (LT-OD-NM-1044.3l
Número de empregos: 3
Número de e:Kcedentes: 3
Referência n.o: 22
Relação Nominal
1. Maria Madalena Nascimento Pimentel
2. Maria de Nazaré Oliveira
3. Ruth dos Santos Rodrigues
4. Dalca Moreira Machado
fi. Sara Aben-Athar Alencar
6. Selma Nascimento de Souza,
ATO DA MESA N.o 35, DE 1976
Regulamentada PIS art/l, 6.° e 7.° da Lei n.o 6.~25, de 14
de abril de 1976, que reajusta ps vencimentos e salá.rips dos
servidores da Câmara dos Deputados.
A Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vista o que dispõe
O art. 6,° da Lei n.o 6.325, de 14 de ;;tbril de 1976, resolve:
Art. 1." A Gratificação de Atividade, instituida pelo art. 6.0 da
Lei n.O 6.325, de 14 de abril de 1976, será concedida aos servidores
da Câmara dos Deputados, em atividade, incluídos no Plano de
Classificação de Cargos de que trata a Lei n.o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, pertencentes às seguintes Categorias Funcionais:
I - Técnico Legislativo e Taquígrafo Legislativo, do Gnlpo-Atividades de Apoio Legislativo; .
II - Engenheiro, Arqüiteto, Técnico de Administração, Farmacêutico, Técnico em Reabilitação e Enfermeiro, do Grupo-Outras
Atividades de Nível Superior.
Art. 2.0 A Gratificação, de Atividade corresponde a 20% (vinte por cento) do vencimento ou salário percebido pelo servidor em
razão do seu cargo efetivo ou emprego permanente, sujeitando-o à
jornada de 8 (oito) horas, não podendo ser computada para efeito
de cálculo de qualquer vantagem, indenização, desconto previdenciário ou proventos de aposentadoria,
Art. 3." A Gratificação a que se refere este ato somente será
paga ao servidor que se encontrar no efetivo exercício do cargo ou
emprego, considerados, para eSlle efeito, exclusivamente, os afastamentos em virtude de:
I - férias;
II - luto;
!II - casamento;
IV - serviços obrig'atórios por lei;
V - licenças:
1) para tratamento de saúde;
2) à funcionária gestante;
3) qUl3,ndo acidentado em serviço;
4) como prêmio.
J)
Quinta-feira 1.· 6!"
VI - ato de autoridade sanitária que impeça, compulsoriamente, o compm:ecimenro do servidor à Secretaria em razão de, em
sua residência ou em pessoa COm quem mantenha contato permanente, ficar constatada a existência de doença infecto-contagiosa,
durante o periodo determinado pela mesma autoridade;
VII - faltas, até tri\s por mês, por motivo de doença comprovada em inspeção médica;
VII;!: - exercicio de função integrante do Grupo-DAI;
IX - exercício de função em gabinete;
X - dispensa de serviço ou de ponto;
XI - prova ou exame por servidor estudante.
Parágrafo único. A Gratificação de Atividade continuará aser paga quando se tratar de reguisição devidamente autorizada.
pela Mesa, com ônus para a Câmara dos Deputados.
Art. 4.° Os servidores nomeados para cargo em comiSlláo perderão a Gratificação de Atividade.
~arágrafo único. Ocorrendo â opção prevista no § 2.° do art.
2.°, da Lei n.o 6.325, de 14 de abril de 1976, continuará o servidor
a fazer jus à Gratificação de Atividade.
Art. 5.0 O pagamento da GratificllÇão de Atividade será devido
a partir de L" de março de 1976.
Art. 6." Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas- as disposições em contráriQ.
,
Sala das Reuniões, em 27 de maio de 1976. - Célio Boria, Presidente da Câmara dos Deputados.
ATO DA MESA N.o 36, DE 1976
Reajusta os valoJ."es da Gratificação de Representação
de Gabinete.
A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o que dispõe o § 1." do art. 3.° da
Resolução n." 25172, resolve:
Art. 1.° São'os seguintes os valores da Gratificação de Representação de Gabinete, do Quadro Permanente da Câmara dos
Deputados:
a) Assessores Técnicos (não incluídos no Grupo-DAS) .. ,
:.....
2.500,00
b) Secretários Particulares
,.,..
2.500,00
c) Oficíais de Gabinete
2.000,00
d) Auxiliares
,
1.500,00
e) Ajudantes A e B
. 1.000,00
Art. 2.0 Nos resultados dos cálculos deco:rrente~ da aplicação
deste Ato serão dcsprezadas as fraçõcs de cruzciro, inclusíve em
:relação aos descontos que incidirem sobre as gratificações.
Art. 3.° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
devendo os efeitos finance,lros retroagirem a 1.0 de março de 1976.
Art. 4.0 Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 22 de junho de 1976. - Célio Borja.,
Presidente.
ATO DA MESA N.o 37, DE 1976
Regulamenta" inciso S, alínea "I", do art. 17 da Resolução n.O 30, de 1972 (Regimento Interno), e dá outras
providências.
A Mesa da Câmara dos Deputados resolve:
Art. 1.0 A realização de conferências, exposições, palestras,
seminários, simpósios, mesas-redondas, encontros, painéis e outras
atividades congêneres, na Câmara dos Deputados, depende de autorização prévia e expressa do seu Presidente.
§ 1.° Somente poderão ser convidadas duas autoridades por
dia, uma em cada órgiio, para proferir conferência, exposição ou
palestra. O tempo da reunião não poderá ultrapassar a três horas.
§ 2.0 Em cada semestre, somente poderão ser realizados 2
(Clois) seminários, simpósios, mesas-redondas, encontros, painéis
ou outras reuniões similares.
'Art. 2.° Niio será concedida passagem em trecho internacional.
Art. 3.0 Compete ao titular do órgão que tiver a iniciativa
de qualquer das atividades de que trata o art. 1.0 propor sua realização ao Presidente da Câmara, indicando, quando for o caso:
I - o programa, o calendário, os horários e temas das reuniões;
II --"- os expositores, mediante relação nominal contendo também seus endereços e principais dadas biográficos;
III - os convidados especiais e respectivos enderel;os;
IV - a respectiva previsão orçamentária pormenorizada,
parágrafo único. A Diretoria Legislativa, através do Departamento de Comissões, fica incumbida de elaborar a previsão orça-