Editais
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIRETORIA GERAL
Comunicado
Edital G.D.G. 056/2013.
Edital para Seleção de Bolsistas Monitores e Alunos não Bolsistas Colaboradores do Programa
de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET- REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
- 2013/2015 da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP
A Direção da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP torna público o
presente edital para o preenchimento de 12 vagas para bolsistas monitores que receberão bolsas
de iniciação ao trabalho, e 12 vagas para alunos não bolsistas colaboradores. As vagas estão
destinadas a estudantes da FAMERP dos Cursos de Medicina e Enfermagem interessados em
integrar o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET- REDE DE
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (Portaria Conjunta 9 de 24-06-2013, DOU 25/6/23, pg. 38).
Objetivos do PET- REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – FAMERP
I. Possibilitar que o Ministério da Saúde cumpra seu papel constitucional de ordenador da
formação de profissionais de saúde por meio da indução e do apoio ao desenvolvimento dos
processos formativos necessários em todo o País, de acordo com características sociais e
regionais;
II. Estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica,
tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo espírito crítico, pela
cidadania e pela função social da educação superior, orientados pelo princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, preconizado pelo Ministério da Educação;
III. Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos
de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;
IV. Contribuir para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de
graduação da área da saúde;
V. Contribuir para a formação de profissionais de saúde com perfil adequado às necessidades e
às políticas de saúde do País;
VI. Sensibilizar e preparar profissionais de saúde para o adequado enfrentamento das diferentes
realidades de vida e de saúde da população brasileira;
VII. Induzir o provimento e favorecer a fixação de profissionais de saúde capazes de promover a
qualificação da atenção à saúde em todo o território nacional;
VIII. Fomentar a articulação entre ensino e serviço na área da saúde.
Atribuições do Bolsista
I. Participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor e preceptor;
II. Participar durante a sua permanência no PET- REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
- FAMERP em atividades de ensino, pesquisa e extensão;
III. Manter frequência regular de no mínimo 75% nas aulas de graduação;
IV. Manter média, em todas as disciplinas da graduação, acima de 6,00;
V. Publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano (XI
CAIC – 2014 e/ou similares), individualmente ou em grupo; fazendo referência à sua condição
de bolsista do PET - REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL -FAMERP nas publicações
e trabalhos apresentados.
VI. Cumprir as exigências estabelecidas no Projeto PET - REDE DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL - FAMERP aprovado.
Distribuição das vagas do edital
As 24 (vinte e quatro) vagas serão assim distribuídas:
Grupo Temático: Fortalecendo a rede de atenção psicossocial e as escolas no enfrentamento do
álcool, crack e outras drogas.
- 12 bolsistas monitores e 12 alunos não bolsistas colaboradores, sendo:
Distribuição de bolsas de iniciação ao trabalho
O PET-REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-FAMERP oferecerá uma bolsa mensal
para cada bolsista monitor, de iniciação ao trabalho, por um período de 24 meses, que não gerará
vínculo empregatício com a FAMERP, com a Secretaria Municipal de Saúde e tão pouco com o
Ministério da Saúde.
Carga horária exigida
O aluno bolsista monitor integrante do PET-REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIALFAMERP deverá dedicar 8 (oito) horas semanais às atividades prevista no Programa e o aluno
não bolsista colaborador, 2 (duas) horas semanais, seguindo os itens III e IV das atribuições do
bolsista.
Cancelamento ou Suspensão da Bolsa
I. A qualquer momento o bolsista monitor ou os coordenadores dos grupos temáticos poderão
solicitar a desistência ou cancelamento da bolsa mediante um ofício com justificativa.
II. Os casos de migração para outra modalidade de bolsa/ Agência de Fomento implicará em
cancelamento automático da bolsa.
III. O não cumprimento dos itens III ou IV das atribuições do bolsista acarretará o cancelamento
da bolsa.
Qualificação geral do candidato
Ser aluno de graduação regularmente matriculado na 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª série do curso de Medicina
ou 1ª ou 2ª série do curso de Enfermagem da FAMERP.
Critérios para seleção dos alunos e bolsistas
I. Bom rendimento no curso de graduação;
II. Desempenho curricular;
III. Disponibilidade de tempo.
Critérios para pontuação adicional do candidato
I. Aluno com participação comprovada em eventos de Integração Ensino e Serviços de Saúde.
II. Aluno participante de Projetos de Extensão.
III. Aluno que já realizou iniciação científica.
Critério de classificação
De acordo com a pontuação obtida nos critérios de seleção, bem como pontuação adicional.
Critério de desempate
Havendo empate de pontuação será escolhido o candidato:
1º - Com maior número de pontos na análise do currículo;
2º - Com maior pontuação adicional do candidato;
3º - Com maior idade, considerando-se dia, mês e ano;
4º - Sorteio.
Caso de desistência e cancelamento
Caso haja desistência a chamada do próximo candidato será de acordo com a classificação
divulgada e firmada em documento específico.
Do valor da bolsa
Os valores das bolsas para bolsista monitor do PET-Saúde terão como referência as Bolsas de
Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade com a RN-005/2010, do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os valores das bolsas para
profissionais que exercem a função de tutor coordenador, preceptor e tutor acadêmico do
PETSaúde terão como referência as Bolsas para o Desenvolvimento Tecnológico, nível DTI-3,
em conformidade com a RN-016/2010 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).
Projetos a serem desenvolvidos
1 . Tema: Fortalecendo a rede de atenção psicossocial no enfrentamento do álcool, crack e outras
drogas.
2 . Tema: Fortalecendo as escolas no enfrentamento do álcool, crack e outras drogas.
Inscrições
No ato da inscrição o aluno deverá preencher a documentação exigida neste Edital, bem como o
Formulário de Inscrição, que deverá ser entregue exclusivamente no momento da inscrição,
sendo que a ausência de qualquer documento exigido acarretará na desclassificação do
candidato.
Para efetivação do cadastro a aluno selecionado deverá entregar declaração de cancelamento de
qualquer outra bolsa que esteja recebendo.
Período, local e horário
As inscrições devem ser feitas nos dias 12 e 13-08-2013 no Setor de Protocolo da FAMERP,
obedecendo a seu horário de funcionamento.
Documentação exigida para inscrição
I. Cópia de CPF e RG;
II. Cópia do Comprovante de Matrícula do ano letivo vigente, ou comprovante de sua
solicitação;
III. Cópia de Histórico Escolar Sujo atualizado;
IV. Declaração do candidato de que dispõe de carga horária para o PET (8 horas semanais)
(Anexo I);
V. Declaração de isenção de vínculo empregatício e remuneração durante o período da bolsa
(Anexo II);
VI. VI Formulário de Inscrição, incluindo a indicação do projeto de seu interesse, já preenchido
(Anexo III);
VII. Documentos comprobatórios dos itens mencionados em “Critérios para pontuação adicional
do candidato”.
Comissão de Seleção
A Comissão de Seleção de bolsistas monitores PET – REDE DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL - FAMERP será composta por dois docentes de cada um dos cursos envolvidos
e três profissionais da Secretaria Municipal de São José do Rio Preto.
Divulgação dos Resultados
A Comissão de Seleção divulgará a listagem dos alunos selecionados para o Pet – REDE DE
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - FAMERP, incluindo os bolsistas monitores e alunos não
bolsistas colaboradores. A lista será divulgada no site da FAMERP, no endereço
http://www.famerp.br e nos murais dos Centros Acadêmicos dos referidos cursos.
Candidatos não Contemplados
Os candidatos inscritos que não forem contemplados ficarão em uma lista de espera para
substituição posterior em caso de desistência, de acordo com o período de vigência deste Edital.
Eventuais omissões serão resolvidas pelos Coordenadores do Núcleo de Integração Ensino
Serviços da FAMERP.
São José do Rio Preto, 06-08-2013.
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO DO ALUNO MONITOR
BOLSISTA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO
Eu, _______________________________________ RG nº _________________, Órgão
Emissor ________________, declaro que terei disponibilidade de tempo para trabalhar, no
mínimo 08 (oito) horas semanais nas atividades do PET- Saúde - FAMERP, no período de
junho/2013 a maio/2015 no projeto abaixo assinalado, sendo esta uma condição para a
manutenção de meu vínculo de aluno ou de monitor.
( ) Fortalecendo a rede de atenção psicossocial no enfrentamento do álcool, crack e outras
drogas.
( ) Fortalecendo as escolas no enfrentamento do álcool, crack e outras drogas.
Por ser expressão da verdade firmo a presente declaração.
São José do Rio Preto, de agosto de 2013.
____________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO DO ALUNO NÃO BOLSISTA
COLABORADOR PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO
Eu, _______________________________________ RG nº _________________, Órgão
Emissor ________________, declaro que terei disponibilidade de tempo para trabalhar, no
mínimo 02 (duas) horas semanais nas atividades do PET-Saúde- FAMERP, no período de
junho/2013 a maio/2015 no projeto abaixo assinalado, sendo esta uma condição para a
manutenção de meu vínculo de aluno ou de monitor.
( ) Fortalecendo a rede de atenção psicossocial no enfrentamento do álcool, crack e outras
drogas.
( ) Fortalecendo as escolas no enfrentamento do álcool, crack e outras drogas.
Por ser expressão da verdade firmo a presente declaração.
São José do Rio Preto, de agosto de 2013.
____________________________
Assinatura do candidato
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E REMUNERAÇÃO
Eu, _______________________________________ RG nº _________________, Órgão
Emissor ________________, declaro que, no período de junho/2013 a maio/2015, se assumir a
função de aluno Bolsista Monitor no PET-Saúde-FAMERP no projeto abaixo assinalado, não
serei bolsista, nem terei vínculo empregatício de qualquer espécie ou receberei remuneração de
qualquer outro programa de pesquisa, extensão ou ensino.
( ) Fortalecendo a rede de atenção psicossocial no enfrentamento do álcool, crack e outras
drogas.
( ) Fortalecendo as escolas no enfrentamento do álcool, crack e outras drogas.
Por ser expressão da verdade firmo a presente declaração.
São José do Rio Preto, ____/____/____
____________________________
Assinatura do candidato
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
2 – INDICAÇÃO DO PROJETO DE INTERESSE
Eu, ________________________________________________, DECLARO ter interesse em
participar do projeto Pet-Saúde- FAMERP abaixo assinalado:
( ) Fortalecendo a rede de atenção psicossocial no enfrentamento do álcool, crack e outras
drogas.
( ) Fortalecendo as escolas no enfrentamento do álcool, crack e outras drogas.
Na categoria de:
( ) Bolsista Monitor
( ) Aluno não Bolsista Colaborador
3 – ASSINATURA
DECLARO, para fins de inscrição como aluno candidato junto ao Edital G.D.G 056/2013
vinculado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde da Faculdade de
Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, que as informações por mim preenchidas acima
são expressão da verdade.
São José do Rio Preto, ___/___/____
_________________________________
Assinatura do candidato