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APRESENTAÇÃO
2015 promete ser o ano de discussão sobre a Reforma Política, na
esperança de que ela realmente se efetive, apesar das decepções com as muito
tímidas iniciativas do congresso nacional após as manifestações de rua que
começaram em 2013, tentando mais impedir mudanças do que implementálas. Iniciativas como a da Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições
limpas, lideradas pela CNBB e OAB, juntamente com outras 99 instituições
da Sociedade Civil e a da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais deram
passos mais significativos ao promoverem o abaixo-assinado, no dia 07 de
setembro de 2014, em favor de um plebiscito e ao apresentarem uma série de
propostas sobre a tão esperada Reforma Política. As iniciativas tomadas pelos
dois grupos trouxeram várias propostas concretas que, embora diferentes, são,
no entanto, complementares. No intuito de colaborar e ampliar as discussões,
elaboramos este subsídio para reflexão, discussão, estudo e aprofundamento
das comunidades eclesiais das paróquias e escolas verbitas, de modo particular,
embora não exclusivamente para elas. Estamos convencidos, como o conteúdo
dos encontros mostrará, que sem a pressão e a organização popular, nenhuma
reforma sairá do papel, pois as elites políticas já começaram sua campanha de
desinformação e difamação que visa desacreditar as iniciativas ora propostas,
agarradas como sempre estiveram a seus privilégios e interesses, vendo qualquer
iniciativa que os contrarie como subversiva, anarquista, comunista, etc.
Como as mudanças mais profundas nunca vieram de cima e a base
sabe disso, é preciso conscientizar os grupos populares e envolvê-los no
processo para que se construa uma democracia mais participativa e popular,
no Brasil.
Os encontros foram preparados, tentando mostrar, nos primeiros
encontros, as duas propostas que são complementares, separando-as para
facilitar a compreensão e expondo a problemática que cada uma delas traz para o
debate. Os últimos encontros estão voltados para um pequeno aprofundamento
sobre a democracia que temos e a que queremos além de outras reformas que
se fazem igualmente necessárias como a democratização da mídia, a reforma
tributária e a questão do Estado que desejamos e buscamos, usando as reflexões
trazidas pela 5ª. Semana Social brasileira, promovida pela CNBB.
No mais, desejamos que nossas comunidades eclesiais e escolas se
envolvam no processo político que estamos vivendo, ajudando a prepará-lo
como cristãos e como cidadãos ativos e conscientes, sentindo-se partícipes da
construção de uma outra democracia e de um outro Estado para o país.
Pe Ozanan Carrara, svd – Animador de JUPIC/BRN
COMO USAR ESTE SUBSÍDIO?
Este subsídio se destina principalmente aos formadores de grupos de Jupic
(Justiça, Paz e Integridade da Criação), grupos de fé e política e coordenadores
de pastorais sociais. Jovens e seus grupos também são convidados a estudá-lo
para uma compreensão mais crítica da dimensão social da fé. Por isso, damos
a seguir algumas dicas aos coordenadores que poderão ajudar no uso desse
material.
1. O coordenador ou coordenadores devem estudar previamente cada
encontro, inteirando-se do tema a ser refletido com o grupo. É preciso
preparar o ambiente, colocar os participantes em círculo para facilitar
a interação, preparar ilustrações (cortes de jornais e revistas, material
procurado previamente na internet, vídeos disponíveis sobre o tema
indicados ao final deste subsídio, etc.
2. A sequência do encontro segue o método Ver-Julgar-Agir-ReverCelebrar. Após a colocação do tema referente a cada encontro, são
oferecidos dois textos que devem ajudar no momento do julgar (olhar
para o problema colocado à luz da palavra de Deus e da reflexão de
alguns teólogos). Os dois textos ajudam cada um a se posicionar perante
o problema colocado, julgando-o à luz do projeto do Reino de Deus e
dos ensinamentos da Igreja, no Brasil. Portanto, há uma relação
direta entre a introdução e os dois textos que a seguem. O terceiro
momento – o do agir – deve ser feito em grupo, durante o momento
proposto para discussão. Não se trata de cada um dar uma opinião
pessoal, mas de relacionar a situação descrita com o projeto de Deus, ver
o que não está conforme a ele, ver como a Igreja no Brasil se posicionou
perante o problema. Deve-se evitar dar opiniões sem relação direta com
o tema proposto e sem qualquer fundamentação. Sugerese gastar uns 20
minutos, ao menos, com a discussão que deve ser seguida de um
pequeno plenário para que o grupo maior conheça o que foi discutido
nos grupos menores, enriquecendo e ampliando a visão do problema.
Estes três momentos são fundamentais dentro da proposta dos encontros.
3. No quarto momento (Rever), um outro pequeno texto é oferecido para
ajudar no fechamento da discussão. Só então segue-se um momento
de oração ou celebração. Após um momento de silêncio, abre-se um
tempo para preces espontâneas que devem ser concluídas com a oração
proposta e, finalmente, um canto também relacionado à temática do
encontro.
4. Outras dicas práticas:
A) Não correr para dar conta de todo o conteúdo. Estudá-lo com paciência,
detendo-se em cada momento proposto e não passar ao seguinte
enquanto todos os participantes não tiverem se inteirado do que é
proposto em cada momento.
B) Não fazer mais de um encontro de cada vez. Combinar sempre quem
será o coordenador de cada encontro, a menos que algumas pessoas
assumam a coordenação de todos os encontros. Se forem os mesmos
coordenadores em todos os encontros, pedir que pessoas diferentes
leiam ou orientem outros momentos do encontro e ajudem a prepará-lo.
C) Cuidar para que a leitura da introdução e dos textos não seja corrida
ou mal feita, pois todos devem compreender o tema proposto em cada
encontro. Gravuras, fotos, vídeos e recortes devem ajudar a compreender
a temática de cada encontro. A reflexão segue uma ordem progressiva
de tal modo que um conteúdo não exclui o anterior.
D) Pedir e incentivar a participação de todos, no momento da discussão, de
modo que o estudo ajude cada um a mudar sua visão a respeito daquele
assunto e a rever seus preconceitos e pontos de vista adquiridos através
do senso comum ou da opinião pública passada pela mídia. A formação
atinge seu objetivo quando cada um se dispõe a pensar diferente,
revendo hábitos, atitudes e preconceitos, dispondo-se a atuar em algum
grupo de base com proposta transformadora.
No mais, desejamos que o material seja proveitoso para todos os grupos
e os ajude a aprofundar sua fé.
Barra Mansa, 20 de janeiro de 2015.
Pe Ozanan Carrara, svd – Animador Jupic BRN
SUMÁRIO
Encontro I
Reforma do Sistema Político: por que e para quê.
9
Encontro II
Diferentes Propostas de Reforma Política que se complementam.
17
Encontro III
O financiamento das Campanhas eleitorais
25
Encontro IV
O financiamento democrático de Campanhas
33
Encontro V
O Sistema eleitoral proporcional em dois turnos.
39
Encontro VI
O Sistema eleitoral e a representação popular
45
Encontro VII
Alternância de gênero e grupos étnicos nas listas partidárias
51
Encontro VIII
A democracia e seus instrumentos
57
Encontro IX
A democracia e seus modelos
63
Encontro X
A democratização da mídia
69
Encontro XI
O Sistema tributário brasileiro
75
Encontro XII
O papel do Estado na atual fase do Capitalismo
81
ENCONTRO I
Reforma do sistema político:
por que e para quê?
“É às comunidades cristãs que cabe analisarem com objetividade a situação
própria de seu país e procurarem iluminá-la com a luz das palavras inalteráveis
do Evangelho; a elas cumpre haurirem princípios de reflexão, normas para julgar
e diretrizes para a ação na doutrina social da Igreja”. (Papa Paulo VI)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estuda-lo com cuidado e pesquisar material adicional indicado
na internet além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a
discussão, compreensão e participação de todos. Sites que contêm conteúdo
sobre a Reforma Política: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/; http://
plebiscitoconstituinte.org.br/; http://www.arquidiocesebh.org.br/site/downloads/
cartilha_eleicoes.pdf.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Muito se tem falado de Reforma Política desde as manifestações populares de junho
de 2014. Mas o que significa uma Reforma Política, por que ela se faz necessária
e quais são os seus objetivos? 2015 será o ano de discussão e organização da
sociedade brasileira em prol da Reforma Política que, para que se torne realidade,
deverá ocupar a reflexão de todos os grupos eclesiais e movimentos populares que
devem se inteirar do que ela propõe e pressionar por sua efetivação. Reproduzimos
abaixo artigo de José Antônio Moroni, da Plataforma dos Movimentos Sociais,
que responde às nossas questões:
LEITOR 1: José Antônio Moroni:“Não é de hoje que muitas organizações e
movimentos discutem a questão da reforma do sistema político. Esta é uma
agenda que permeia muitas organizações e discussões. Mas, assim como para os
partidos, Executivo e Congresso, não era uma agenda prioritária até agora. Era a
segunda prioridade. Algo mudou no ultimo período. Esta mudança de postura foi
construída ao longo dos tempos e passou por várias etapas.
Primeiramente era necessário desconstruir a ideia rasa que reforma política é o
mesmo que reforma eleitoral e que dizia respeito à “vida dos parlamentares”.
Portanto os sujeitos políticos reconhecidos para este debate eram os parlamentares
e no máximo os partidos e o único “lugar” para o debate era o Congresso Nacional.
Esta concepção de reforma política foi aos poucos sendo substituída pelo conceito
de reforma do sistema político. Sistema político envolve todos os processos
decisórios, portanto é uma discussão sobre o poder, sobre mecanismos disponíveis
para o exercício do poder e instrumentos existentes para controlar o poder e quais
os sujeitos políticos reconhecidos para o exercício do poder. Neste sentido abordar
a temática da reforma do sistema político significa tratar de todas as formas de poder,
tanto na esfera privada como na pública. Com isso incorporamos no debate questões
que estruturam os processos de desigualdades no Brasil, as dimensões de classe,
sexo, cor da pele, etnia e desejos sexuais”.
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LEITOR 2: “Foi necessário também ter um olhar mais apurado para o nosso
sistema político e identificar quais são as grandes questões que queremos
enfrentar. Nesta leitura chegamos a conclusão, segundo as palavras do Prof.
Fabio Comparato, que temos uma democracia sem povo. Isso é, os nossos
processos democráticos não são alicerçados na soberania popular. Então, onde
estão alicerçados? No poder econômico e na reprodução das desigualdades.
É a velha forma, poder gera mais poder, que gera mais desigualdades. É uma
ciranda que se auto-alimenta. Não é por acaso que temos um sistema onde
as elites sempre estão no poder ou o poder está a serviço delas. Precisamos
romper com esta “roda viva” que na verdade é a morte da soberania popular,
portanto do poder popular. Um retrato disso é a subrepresentação nos espaços
de poder de vários segmentos, como por exemplo, mulheres, população negra,
indígena e homoafetiva, a juventude das periferias, a população camponesa,
entre outros”.
LEITOR 3: “Temos um poder masculino, branco e proprietário.Esta leitura
do nosso sistema político nos leva a interrogações. Qual a institucionalidade
que sustenta um sistema tão perverso e desigual? Que razões históricas,
econômicas, sociais e culturais nos levaram a isso? Temos um arcabouço
institucional que é incapaz de processar as grandes transformações desejadas
pela sociedade. Isso ficou evidente não só com as manifestações de junho do
ano passado. A institucionalidade que temos nos levou até aqui, teve condições
de processar algumas demandas, principalmente as que vivemos no período
pós-Constituição de 1988, mas é incapaz de processar grandes transformações.
Estamos num impasse: para avançar precisamos criar outras institucionalidades
democráticas. Porquê? Porque nunca tivemos na nossa historia política força
suficiente para provocar rupturas. Sempre saímos de um “período histórico”
para outro através da conciliação e não de rupturas. E esta conciliação sempre
foi feita tendo como sujeito político hegemônico as forças conservadoras
e as elites. Foi assim com a “independência do Brasil”, com a “abolição” da
escravidão, com a proclamação da Republica, chegando a saída da ditadura
militar, onde a hegemonia do processo foi das próprias forças que apoiaram o
ditadura. Portanto criar novas institucionalidades significa romper com este
passado conciliatório e provocar rupturas no sistema político”.
LEITOR 4: “Com esta avaliação do nosso sistema político, como funciona e as
questões que queremos enfrentar, formulamos duas grandes estratégias políticas
que se complementam, mas que apresentam horizontes políticos diversos. Uma
é a Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e a
outra é o Plebiscito Popular pela Convocação de uma Assembleia Constituinte
Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A iniciativa popular é organizada
11
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
pela Coalizão pela Reforma Política, que promoveu um processo de dialogo e
unificou a proposta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do
Sistema Político e a do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE).
A iniciativa popular é um instrumento da democracia direta previsto na
Constituição e tem uma serie de exigências, como por exemplo: obter
perto de 1.500.000 assinaturas; não pode apresentar propostas de mudança
constitucional; tem que ter o numero do titulo eleitoral, etc. Mas ela consegue,
mesmo com estes limites, enfrentar questões importantes e estruturais do
nosso sistema político, como o peso do poder econômico nas eleições, a subrepresentação de vários segmentos no parlamento, fortalecer os instrumentos
da democracia direta e criar mecanismos democráticos de controle e fiscalização
do processo eleitoral”.
LEITOR 5: “A iniciativa popular é uma estratégia que se propõe atuar em um
tempo político mais curto, isso é, mobilizar a sociedade para forçar que este
Congresso aprove uma reforma política que responda aos anseios de amplos
segmentos da sociedade. Como a Iniciativa popular faz isso? Na questão do
financiamento propõe mecanismos democráticos proibindo o aporte de
recursos por parte das empresas. As eleições passariam a ser financiadas com
recursos do orçamento público, de contribuições de pessoas físicas. Tudo
isso com limites e como estratégia de democratizar o processo, combater a
corrupção, limitar e baratear os custos das campanhas. Propõe um sistema de
escolha dos/as representantes em dois turnos. Os partidos elaboram de forma
democrática listas partidárias com alternância de sexo e critérios de inclusão
dos demais segmentos subrepresentados. O primeiro turno visa definir quantas
cadeiras no parlamento o partido vai ter. No segundo turno participa o dobro
de candidatos e o/a eleitor/a vota no nome de seu representante. Para fortalecer
a democracia direta propõe que determinados temas só possam ser decididos
por plebiscitos e referendos, como por exemplo: grandes projetos com
grandes impactos socioambientais, privatizações, concessões de bens públicos,
megaeventos com recursos públicos, entre outros. Para conhecer na integra a
proposta da Iniciativa Popular acessar: www.reformapoliticademocratica.org.br”.
LEITOR 6: “Já o plebiscito popular abarca três estratégias: trabalho de base,
formação política e discussão ampla com a sociedade. Busca-se debater a
institucionalidade que temos e a que queremos (sistema político) e o lócus
político para se fazer esse debate é a convocação de uma Assembleia Constituinte
Exclusiva e Soberana. Neste sentido o horizonte político do plebiscito popular
é mais longo prazo, é de acumular forças na sociedade para poder provocar as
rupturas que precisamos. Neste sentido é importante o processo de conquista
de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Esta mesma demanda
12
por uma Constituinte Exclusiva e Soberana esteve presente em 1985. Mas, não
tivemos força política suficiente para torná-la realidade na ocasião e tivemos
uma Constituinte Congressual (o Congresso que fez), sem soberania (pois
estava subordinada a vontade do executivo, dos militares e do poder judiciário).
Em outras palavras, para provocar as rupturas que precisamos, urge criar
novas institucionalidades onde o alicerce do poder é a soberania popular, onde
o poder constituinte seja a próprio poder popular. Para ter acesso ao debate
do plebiscito, ver: http://plebiscitoconstituinte.org.br/. Como percebemos
não tem contradição entre as duas estratégias e ambas procuram criar novas
institucionalidades capazes de provocar as transformações estruturais que tanto
precisamos”. [Jose Antonio Moroni é membro do INESC e da Plataforma dos
Movimentos Sociais da Reforma do Sistema Político]
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
1 Samuel 12, 1-4; 12-16.
Quando o povo pede a Samuel mudanças no
sistema social e político, ele os adverte, em nome de
Javé, a respeito das consequências da passagem para o
sistema tributário, dirigido por um regime monárquico.
Samuel lhes recorda o que significou a autoridade dentro do
regime tribal quando o povo não era explorado nem oprimido
e faz previsões sombrias sobre a implantação do regime monárquico.
“Samuel disse a todo o Israel: ‘Vejam. Atendi vocês em tudo o que me
pediram; estabeleci um rei para vocês. De agora em diante, é o rei quem estará à
frente de vocês. Eu já estou velho, de cabelos brancos, e meus filhos aí estão no meio
de vocês. Fiquei à frente de vocês desde a minha juventude até hoje. Aqui estou eu.
Deponham contra mim diante de Javé e do seu ungido. De quem tomei um boi e
de quem tomei um jumento? A quem explorei e a quem oprimi? De quem recebi
dinheiro para fechar os olhos sobre o caso? Eu restituirei a vocês’. Eles disseram:
‘Você não explorou, nem oprimiu nem tirou nada de ninguém’. (...) Mas quando
vocês viram Naás, rei dos amonitas, marchando contra vocês, me disseram: ‘Não
importa. Queremos ser governados por um rei’. No entanto, Javé seu Deus é o rei
de vocês! Agora, aí está o rei que vocês escolheram e pediram: Javé deu um rei para
vocês! Se temerem a Javé e o servirem, se lhe obedecerem e não se opuserem a ele,
tanto vocês, como o rei que reina sobre vocês, seguirão a Javé seu Deus. Mas se
vocês não obedecerem a Javé e se opuserem a ele, então a mão de Javé pesará sobre
vocês e sobre seu rei”.
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CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“No exercício de funções políticas, eletivas ou não, os
militantes cristãos descobrem algo de que só agora o
socialismo real se dá conta: na história, o fator subjetivo
é de grande importância e pode até ser preponderante.
Não há teoria política ou mecanismo econômico que,
por si, façam nova a sociedade. O desafio de se construir
o homem e a mulher novos torna-se premente quando se
constata o quanto velhas práticas se repetem e antigos vícios perduram sob
novas ideias e propósitos. De sua parte, os militantes cristãos sabem que
possuem, na fé, um precioso capital a ser investido nesse desafio. A prática de
Jesus, os valores evangélicos e a sabedoria bíblica apresentam-se como utopias
normativas a serem efetivamente alcançadas, de modo a se criarem novas
relações humanas e políticas condizentes com o projeto revolucionário.
O aprofundamento da vida de fé surge, pois, como exigência da radicalidade
do projeto político. (...) É preciso enfrentar a questão ética e os valores
evangélicos se constituem num manancial privilegiado, capaz de livrar a prática
política de marcas herdadas dos longos tempos de opressão, onde o modelo
predominante caracteriza-se pela ambição pessoal, oportunismo, mentira,
vingança e corrupção”. (Frei Betto, Da Mística e da Política. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e
Política – Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004, pág. 24).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM GRUPOS...
A partir dos textos acima, discuta
em pequenos grupos:
1. Quais os aspectos da nossa conjuntura política
que precisam ser mudados? O que lhe parece mais
problemático no atual sistema político brasileiro?
2. Discuta as mudanças que estão sendo propostas pelas entidades que
pressionam pela reforma política e aponte aquelas que você acha mais
adequadas e pertinentes para sua realidade local.
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6. PARA REFLETIR!
Os 10 mandamentos da relação Fé e Política
(Frei Betto)
1º MANDAMENTO: A fé e a política destinam-se ao
mesmo objetivo de realizar o projeto de Deus na história. Mas
não são a mesma coisa, são diferentes.
2º MANDAMENTO: A vivência da fé é necessariamente política.
3º MANDAMENTO: A fé é um dom que nos vem de Deus através da Igreja – da
comunidade dos que creem. A política é uma ferramenta que exige aprendizado.
4º MANDAMENTO: Uma política contrária aos direitos do povo faz da fé expressão
de uma religião “ópio do povo”.
5º MANDAMENTO: A política tem autonomia e não depende da fé.
6º MANDAMENTO: Fé e política são coisas diferentes que se complementam na
prática da vida.
7º MANDAMENTO: A fé é especialmente ‘tratada’ na Igreja, onde é celebrada,
anunciada e refletida. A política é diretamente ‘tratada’ nos movimentos populares,
sindicais e nos partidos políticos que assumem os direitos dos oprimidos.
8º MANDAMENTO: Não devemos confundir a esfera da explicitação religiosa da fé,
a Igreja, com as esferas da política. Mas, embora diferentes, são complementares.
9º MANDAMENTO: O Evangelho contém valores que criticam e norteiam a
atividade política.
10º MANDAMENTO: A política é tanto mais popular quanto mais a gente se
encontra ligada à luta do povo. A fé é tanto mais evangélica quanto mais
a gente se liga ao Deus da vida através da comunidade cristã.
7. MOMENTO DE ORAÇÃO.
ORAÇÃO DA CF/2015
Após um momento de preces espontâneas,
concluir com a seguinte oração:
Ó Pai, Alegria e esperança de vosso povo, vós conduzis a Igreja,
servidora da vida, nos caminhos da história. A exemplo de Jesus
Cristo e ouvindo sua palavra que chama à conversão, seja vossa Igreja testemunha
viva de fraternidade e de liberdade, de justiça e de paz. Enviai o vosso espírito de
Verdade para que a sociedade se abra à aurora de um mundo justo e solidário, sinal
do Reino que há de vir. Por Cristo Senhor nosso. Amém.
8. CANTO FINAL:
“Deus chama a gente pra um momento novo” ou outro à escolha do grupo.
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ENCONTRO II
Diferentes Propostas de Reforma
Política que se Complementam
“O poder não é um ser, mas uma relação. Mais ainda, é um conjunto de relações,
por meio das quais indivíduos ou grupos interferem na atividade de outros
indivíduos ou grupos”.
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional indicado
na internet além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer
a discussão, compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o
ambiente em círculo, com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para
o tema, além da Bíblia, figuras e recortes de jornais e revistas. Outros sites que
contêm conteúdo sobre a Reforma Política e suas diferentes propostas: http://
cnbb.org.br/publicacoes-2/documentos-para-downloads-2/cat_view/491coalizacaodemocratica-eleicoes20; http://www.abong.org.br/final/download
CartilhaPlebiscitoReformaPol%C3%ADtica.pdf.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Como demonstra abaixo o professor Pedro Ribeiro de Oliveira, há diferentes
propostas de Reforma Política que, embora diferentes, não estão em contradição
umas com as outras, mas se complementam naquilo que é essencial para a
mudança de nosso sistema político. Acompanhemos a reflexão do professor:
LEITOR 1: Pedro A. Ribeiro de Oliveira: “Hoje está claro que a reforma do
sistema político brasileiro é condição prévia para as reformas estruturais:
do Estado, Agrária e Fiscal com auditoria da dívida pública. Não está claro,
contudo, como ela deve ser encaminhada. Enquanto a Plenária Nacional
dos Movimentos Sociais Brasileiros organiza o plebiscito popular em favor
da convocação de uma Constituinte exclusiva, a Coalizão pela Reforma
Democrática e Eleições Limpas promove a coleta de assinaturas em favor do
projeto de Lei de Iniciativa Popular. Essas duas iniciativas da sociedade civil
são de grande valor, desde que uma não anule a outra. O problema é que a
diferença entre as duas propostas está se transformando em divergência que as
enfraquece. Quero defender aqui a tese de que não há contradição entre elas,
pois podem se reforçar mutuamente.”
LEITOR 2: “Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a maioria da
população (89%) é favorável à Reforma Política e que 75% a consideram “muito
importante”. Mostra também que falta clareza “técnico-política”: as respostas
referem-se a combate à corrupção (15%) e privilégios (26%), mais controle
social e melhor escolha de representantes (27%); outras referem-se a melhores
políticas de saúde, segurança, salarial, educacional, etc. Essa confusão pode ser
observada até mesmo entre lideranças de movimentos sociais, que pensam que
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mais de 1,5 milhão de assinaturas tornam obrigatório o resultado do plebiscito
popular. Diante dessa desinformação, é preciso ter claro o que busca cada
proposta.”
LEITOR 3: Projeto da Coalizão Democrática: “O Projeto de Lei de Iniciativa
Popular pela Reforma Política, nasceu do convite da CNBB a entidades da
sociedade civil que hoje chegam a quase 100. Para agregar tantas entidades, a
proposta teve que limitar-se a pontos consensuais e não proíbe coligações em
eleições proporcionais, como é desejo de muitos. Em compensação traz pelo
menos uma inovação de grande importância: a regulamentação das doações
para campanhas eleitorais. Vejamos rapidamente o conjunto de propostas
desse projeto de lei:
A. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do
financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento
público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00.
B. Adoção do sistema de “voto transparente” pela introdução de dois turnos
de votação também nas eleições proporcionais (deputados e vereadores):
o eleitor vota primeiramente no partido e depois escolhe um dos nomes
da lista;
C. Alternância de gênero nas listas de candidatos do item anterior;
D. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa,
reduzindo-se as exigências para a sua realização e facilitando-se sua
tramitação no Congresso;
E. Fortalecimento e democratização dos partidos, para impor programas
partidários efetivos e vinculantes;
F. Aumento da participação política de afrodescendentes e indígenas;
G. Criação de instrumentos que assegurem equilíbrio do pleito entre
todos os partidos e candidatos. Merece especial atenção a proposta de
regulamentação das doações.”
LEITOR 4: “Na atual situação, qualquer empresa pode contribuir
financeiramente para custear campanhas eleitorais. Torna-se um bom negócio
para a empresa ajudar candidatos que depois de eleitos vão lhe prestar serviços
dentro do governo ou defender seus interesses no Parlamento. Basta lembrar a
liberação de agrotóxicos, de mineração e de remédios, a especulação urbana, a
isenção fiscal ao agronegócio, o favorecimento a empreiteiras de obras públicas
e a política de juros altos. Por isso se diz que empresário não faz doações,
faz investimentos. Essa promiscuidade entre o interesse público e interesses
privados é imoral e tende a descambar para a corrupção. Além disso, o
financiamento das campanhas por empresas eleva muito o seu custo, porque
o dinheiro sai do caixa da empresa e não do bolso do empresário. A revista
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CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
Carta capital de 22/03/2014 traz o exemplo da Oi. Entre seus acionistas está,
além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez
(representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de
campanha. Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, segundo dados do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) a construtora doou para campanhas do PMDB de
Eduardo Cunha (que puxou a oposição ao marco civil da internet) um total de
R$ 20,6 milhões em 2010 e R$ 14,8 milhões em 2012.”
LEITOR 5: “Há então flagrante contradição: pessoas jurídicas, que não têm
direito a voto, de fato influem muito mais no resultado das eleições do que
quem, ao votar, exerce o direito de cidadania. Essa contradição foi levada ao
Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil sob a forma de
ação direta de inconstitucionalidade. No dia 2 de abril o STF julgou a ação. Vale
a pena transcrever parte do voto do ministro Marco Aurélio:”Segundo dados
oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010, um deputado
federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão, um senador, R$ 4,5 milhões, e um
governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336
milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do
Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. Apontou-se que os
maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos
públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5
milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do
comércio, com R$ 311,7 milhões.”
Embora a votação tenha sido suspensa por interferência do juiz Gilmar Mendes,
o resultado já está definido: a maioria do STF (os 6 votos já proferidos) são pela
inconstitucionalidade das doações de empresas. A notícia é ótima mas ainda
não significa a vitória final da proposta, porque já corre no Congresso um
movimento para mudar a Constituição e tornar legal aquela prática. Nesse
contexto, o projeto de Lei de Iniciativa Popular torna-se ainda mais importante,
porque impedirá essa tentativa de retrocesso legal.”
LEITOR 6: A proposta de plebiscito popular: “A proposta da Plenária Nacional
dos Movimentos Sociais Brasileiros visa realizar um plebiscito popular sobre
a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para fazer a
Reforma Política. Embora não tenha valor jurídico, por não ser reconhecido
oficialmente, o plebiscito tem força moral quando recolhe um número
significativo de votos. Basta lembrar o resultado positivo dos plebiscitos
populares sobre a Dívida Externa e sobre a ALCA, que se converteram em força
de pressão da sociedade sobre o governo. Também este poderá ser um valioso
instrumento em favor da convocação de uma Assembleia Constituinte capaz
de fazer a Reforma Política sem submeter-se aos interesses corporativos dos
20
membros do Congresso Nacional. Além disso, a mobilização para o Plebiscito
Popular é uma excelente oportunidade para fazer-se o trabalho de educação
política de massa, esclarecendo à população como funciona o Congresso,
como se dá o processo eleitoral, para que servem os partidos políticos, e outros
temas relevantes. Até a semana do 7 de setembro esse trabalho educativo deve
mobilizar os Movimentos Sociais, de modo a obter um bom resultado em
termos de votos.
Conclusão: As duas propostas se complementam. A primeira busca
efetividade, pois projeto de lei de iniciativa popular respaldado por quase 2
milhões de assinaturas tem muito peso no Congresso. A segunda promove a
conscientização política, trazendo para toda a sociedade o debate de questões
que a mídia insiste em esconder ou deturpar. Se não há contradição entre elas,
a hora é de unir forças e evitar qualquer desqualificação dessas propostas.
[Pedro A. Ribeiro de Oliveira é consultor de ISER/Assessoria]
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
1 Samuel 8, 10-18.
A tentação de um poder político centralizado sempre
rondou o povo de Israel, mas o risco desse poder central
é que ele abandone o projeto de Javé, deixando assim
de servir ao seu principal destinatário, o povo, e se firme
exatamente às custas da exploração e opressão exercidas
sobre este mesmo povo.
“Samuel transmitiu todas as palavras de Javé ao povo que lhe pedia um rei. E
lhes disse: “Este é o direito do rei que governará vocês: ele convocará os filhos
de vocês para cuidar dos carros e cavalos dele, e correr à frente do seu carro.
Ele os nomeará chefes de mil e chefes de cinquenta. Ele os obrigará a ararem a
terra dele e fazerem a colheita para ele, a fabricarem para ele armas de guerra
e as peças dos seus carros. As filhas de vocês serão convocadas para trabalhar
como perfumistas, cozinheiras e padeiras. Ele tomará os campos, as vinhas e
os melhores olivais de vocês, para dá-lo aos ministros. Pegará a décima parte
das plantações e vinhas de vocês, e as dará aos oficiais e ministros. Os melhores
servos e servas, os bois e jumentos de vocês, ele os tomará para que fiquem a
serviço dele, e cobrará, como tributo, a décima parte dos rebanhos. E vocês
mesmos serão transformados em escravos dele. Quando isso acontecer, vocês
se queixarão do rei que escolheram. Nesse dia, porém, Javé não dará nenhuma
resposta a vocês”.
21
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“É lamentável constatar que, hoje, os movimentos
espirituais na Igreja se identificam com o que há
de mais reacionário e servem para legitimar um
aparente apoliticismo que, de fato, é conivência com
a exploração capitalista”. (...) Seja estimulando uma
‘Igreja paralela’ (...), seja fortalecendo a expansão de
uma espiritualidade centrada na privatização da fé. Em
geral, espiritualidade originária de países sob ditadura, como
a Espanha de Franco, relegando-se ao Estado a dimensão social e política da fé
e reservando à Igreja o cuidado da vida espiritual aparentemente despolitizada
– mas, de fato, conivente com a ordem vigente. Prova disso é que todo o
potencial político aí contido emerge abruptamente quando tal ordem se vê
ameaçada – por uma eleição, por uma política que afeta os interesses do capital
ou por uma revolução. Então, o que se proclamava apolítico transforma-se,
como por encanto, na mais ferrenha trincheira reacionária, inclusive capaz
de patrocinar o terrorismo. Enfim, é preciso romper a bipolaridade entre
mística cristã e práxis política. Esta é uma tarefa de incalculável importância
histórica. Articular fé e política, recuperar a experiência mística, resgatar os
místicos, redescobrir a espiritualidade de Jesus – são desafios imprescindíveis
à construção do homem e da mulher novos encarados sob a ótica cristã. Só
assumindo-os é possível consolidar práticas e valores que preparem a qualidade
– não só desse atual desempenho partidário-administrativo – mas também do
futuro socialista brasileiro. Na história, como na vida, colhe-se amanhã o que
se planta hoje”. (Frei Betto, Da Mística e da Política. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e Política –
Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004, pág. 27-28).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discuta em grupos:
1. Você acredita no aparente “apoliticismo” de alguns
grupos católicos conservadores que se apresentam como
“neutros” politicamente? Acha que é possível
a “neutralidade política” que eles julgam representar?
2. O que dizer do comportamento de tais grupos em épocas eleitorais quando,
sob a aparência de neutralidade, apoiam candidatos e grupos reacionários e da
direita política?
22
6. PARA REFLETIR!
O PODER DEMOCRÁTICO.
“Regra geral, estamos preparados para perceber o sentido
da política antes na violência do que no diálogo, antes na
coerção do que na liberdade. E quanto ao poder, se alguém
nos pergunta o que é isso, as primeiras imagens que nos
ocorrem são sobre os aparatos de poder. São sobre o poder como
coisa. Seria casual na tradição política brasileira a referência tão constante nos
discursos oficiais aos “poderes constituídos”? É que a tradição – conservadora e
autoritária – faz de tudo para obscurecer a dimensão essencialmente constituinte
da noção de poder, ou seja, o poder como algo que se cria, como associação
livre de vontades. Para a tradição, é mais fácil perceber, por exemplo, o poder
de um burocrata que apenas implementa decisões de outros, do que o poder
de uma proposta política que mobiliza enormes quantidades de pessoas para
chegar a determinadas decisões. Percebe melhor o poder morto do “aparelho”,
da ‘máquina”, do que o poder vivo, potencialmente transformador, das relações
políticas reais. No limite, vê no poder a capacidade da repressão muito mais do
que a da libertação”. (Weffort, Francisco. Por que democracia? SP: Brasiliense,
1984, p. 35).
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas,
concluir com a seguinte oração:
Tu nos chamaste, Senhor, para sermos servidores na
construção do teu Reino. Nós te agradecemos, porque,
com essa missão, nos ofereces muitas oportunidades de
crescimento. Ajuda-nos a usar os dons e os talentos que nos deste
para servir aos que precisam de apoio e ajuda. Ensina-nos a partilhar o que
somos e o que temos para vivermos todos numa grande comunidade de irmãos
que se amam e juntos podem servir melhor. Se estivermos desanimados, renova
nossas forças para sermos capazes de colocar em prática o que Jesus ensinou.
Graças te damos, Senhor, porque nos orientas com tuas leis e nos animas a
seguir pelo caminho da paz, da caridade e da justiça. Amém.
8. CANTO FINAL:
Igreja é povo ou outro à escolha do grupo.
23
ENCONTRO III
O Financiamento das
Campanhas Eleitorais
“O Deus a quem das mais diversas formas e maneiras sempre de novo se rende tributo
é simplesmente o grande Deus da era moderna: o Deus Progresso, o Deus Sucesso! Isto
quer dizer: em vez de transcendência, eficiência; em vez de abertura para uma outra
dimensão, o lucro, a carreira, o prestígio e o sucesso a qualquer preço”. (Hans Kung)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Para entender o problema do financiamento privado das campanhas eleitorais,
reproduziremos abaixo parte do texto da Cartilha sobre a Reforma Política da
Coalizão democrática. Vejamos o que ele tem a nos dizer:
LEITOR 1: “O problema estrutural mais grave que afeta o processo democrático
brasileiro é o financiamento de campanha eleitoral por empresas, uma das
principais causas da corrupção no Brasil. Isto porque o poder político daí
originado não representa os interesses da maioria da população brasileira. O
atual sistema de financiamento de campanha eleitoral é misto, com recursos
públicos e privados. Os recursos públicos se destinam ao Fundo Partidário que
visam à manutenção da vida partidária e, nas eleições, asseguram o tempo de
rádio e televisão utilizados pelos partidos. O financiamento dos candidatos se
origina de recursos privados, de pessoas físicas e de empresas, pessoas jurídicas.
A contribuição das empresas ao financiamento das campanhas eleitorais representa
mais de 95% do total arrecadado. Com o objetivo de analisar a influência do poder
econômico no processo eleitoral foi realizada uma Audiência Pública no Supremo
Tribunal Federal. A audiência teve como objetivo dar elementos ao relator da Ação
Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela OAB sobre o financiamento de
campanhas por empresas. Na oportunidade várias entidades e personalidades
demonstraram, com dados, as graves consequências do financiamento de
campanha por empresas. Foi demonstrado que os gastos gerais da campanha
eleitoral de 2002 atingiram 800 milhões de reais e em 2010, com um crescimento
de 600%, atingiram a cifra de 4,5 bilhões. Nas eleições de 2010, 1% dos doadores de
campanha contribuiu com 61% do total das contribuições e 10 deles com 22%. Um
dado revelador indica que as contribuições foram feitas por um pequeno grupo que
corresponde a 0,5% das empresas brasileiras. Ou seja, há uma grande concentração
num número pequeno de empresas que destinam recursos para as campanhas
eleitorais”.
26
LEITOR 2: “Em 2012 as dez maiores financiadoras privadas de campanha
doaram R$ 92 milhões, sendo que 75% foram de empreiteiras. Somente duas
doaram R$ 44.345.000. Estas são contribuições legais sendo que existem
ainda as contribuições ilegais (Caixa-2). A relação entre o financiamento de
campanhas e o resultado eleitoral foi apresentada em estudo realizado pelo
Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (DIAP). Nele ficou
comprovado que dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos
em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista e apenas 91
parlamentares são 4considerados representantes dos trabalhadores”.
LEITOR 3: “A ONG - Transparência Brasil apresentou outros dados que
jogam mais luz no esclarecimento deste processo. Ela constatou que, no geral,
o candidato a deputado que se elegeu em 2006, gastou R$ 4,80 por voto obtido.
Em 2010 o 5 gasto foi de R$ 9,50, num astronômico aumento de 97,8% . Estes
dados revelam a força do poder econômico no Congresso Nacional Brasileiro.
Esta influência determina que, cada vez mais, a grande maioria dos eleitos
representa seus financiadores e não seus eleitores. Tal fato resulta em que o
poder econômico passa a ter uma representação política muito grande. Ou seja,
uma minoria na sociedade se transforma em maioria nas instâncias de poder
e corrompe o princípio constitucional da soberania popular. Esta maioria
defende interesses privados de seus financiadores e não da sociedade, gerando
a atual crise de representação política no país”.
LEITOR 4: “O financiamento de campanha por empresas, além de encarecer
cada vez mais as eleições, é um canal da corrupção eleitoral. O empresário declara
legalmente uma pequena parte do financiamento de campanha e a maior parte é
repassada através do “Caixa 2”, doação ilegal, não registrada na Justiça Eleitoral.
Calcula-se que estas contribuições representem 80% do 6financiamento das
campanhas eleitorais . Visando abrir caminho para o aprofundamento da
democracia no país, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB entrou com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o financiamento de campanhas
eleitorais por empresas. Ela fundamentou sua proposição alegando que este
financiamento agride o princípio constitucional inscrito no parágrafo único do
artigo 1º da Constituição Brasileira que estabelece: “Todo poder emana do povo
que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da
Constituição”. Com base neste dispositivo a OAB afirmou a inconstitucionalidade
do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Para a entidade,
as empresas não sendo povo, não podem ser fonte do poder. A consistência
desta argumentação é tal que no STF, o Ministro Relator da ADIN e mais
cinco outros Ministros já acataram a argumentação da OAB. Estes seis votos
constituem a maioria da Suprema Corte o que assegura o reconhecimento da
27
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
inconstitucionalidade do financiamento privado. O Presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, também Ministro do STF, manifestou sua posição
favorável à inconstitucionalidade. Reagindo a esta decisão do STF, membros
de um outro grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentou uma
emenda constitucionalizando o financiamento de campanhas por empresas,
indo na contramão da decisão do STF. Todavia como a questão envolve
cláusula pétrea – a origem do poder – esta iniciativa antidemocrática
não pode ser objeto de emenda constitucional”. Extraído de: http://cnbb.org.br/
publicacoes-2/documentos-para-downloads-2/cat_view/491-coalizacaodemocratica-eleicoes20.
LEITOR 5: Sobre o financiamento da campanha eleitoral de 2014 por
empresas, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou: “Sete de cada dez
deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez
empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014. Os top 10 doadores
contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da
nova Câmara: 70%. É uma combinação inédita de concentração e eficiência
das doações por parte das contribuidoras”. (...) “Os 360 deputados que
elas financiaram estão distribuídos por 23 partidos diferentes”. “A maior
bancada é a do bife. Empresas do grupo JBS (ou que têm os mesmos sócios)
distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Dona dos maiores
frigoríficos do País, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 28 partidos
representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes. (...) Além de ter
sido a maior doadora, a JBS acabou elegendo a mais numerosa bancada da
Câmara - mais do que o dobro da do maior partido, o PT. Não foi a única que
tentou não deixar nenhuma sigla a descoberto. O Grupo Bradesco doou R$
20,3 milhões para 113 deputados eleitos por 16 partidos. É a segunda maior
bancada empresarial. Ficou à frente do grupo Itaú, que contribuiu para a
eleição de 84 novos deputados de 16 partidos. Mas o concorrente foi mais
econômico com o dinheiro: gastou “só” R$ 6,5 milhões. Há 42 deputados
que foram financiados por ambos os bancos. O Bradesco privilegiou as
direções partidárias. O Itaú doou mais a candidatos”.
Como setor, as empreiteiras têm a maior presença entre os top 10 doadores
da nova Câmara. Cinco delas entraram na lista: OAS, Andrade Gutierrez,
Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão. A OAS investiu R$ 13
milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos - do PT ao PSDB,
passando por PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez gastou
quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht
doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61
deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. (...)
A bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos.
Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras
28
que não entraram nos top 10, como C.R. Almeida. O grupo Vale elegeu
a terceira maior bancada empresarial. Foram 85 os deputados eleitos - de
19 partidos - que receberam uma parte dos R$ 17,7 milhões doados pela
empresa. (...) Como a JBS, outra empresa voltada ao consumo popular se
destacou nestas eleições: a Ambev (dona das marcas Brahma e Antarctica,
entre outras), que doou R$ 11,7 milhões e ajudou a eleger 76 deputados
de 19 partidos. A bancada do churrasco, que recebeu do frigorífico e da
cervejaria, soma 25 deputados. (Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,as-
10-empresas-que-mais-doaram-em-2014-ajudama- eleger-70-da-camara,1589802, 10/11/2014.
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA: Deuteronômio 14, 22-29
Na cultura bíblica, toda a produção é dom gratuito
de Deus e sinal da bênção divina. Para que não se
perca essa consciência e para mpedir o espírito de
posse, instituiu-se o dízimo que devia ser repartido
entre todos ( e não somente entregue aos acerdotes)
já que de graça tudo foi também recebido. Isso levava
à criação de relações econômicas justas que impediam as
desigualdades sociais de se aprofundarem.
“Todos os anos você separará o dízimo de qualquer produto de seus campos
e o comerá diante de Javé seu Deus, no lugar que ele tiver escolhido para aí
fazer habitar o nome dele; nesse lugar você comerá o dízimo do trigo, do
vinho novo e do óleo e também os primogênitos das vacas e das ovelhas,
para que você aprenda continuamente a temer Javé seu Deus. Se o caminho
for longo demais e você não puder levar o dízimo, porque fica muito longe
o lugar escolhido por Javé seu Deus para aí colocar o nome dele e Javé seu
Deus tiver abençoado você, então venda, pegue o dinheiro e vá ao lugar que
Javé seu Deus tiver escolhido. Aí você trocará o seu dinheiro por aquelas
coisas que desejar: vacas, ovelhas, vinho, bebida embriagante, tudo o que
você quiser. Você comerá aí diante de Javé seu Deus, e festejará com a
família. Mas não abandone o levita que mora em suas cidades, pois ele não
tem parte nem herança com você. A cada três anos você pegará o dízimo da
colheita do ano e o colocará nas portas da cidade. Então virá o levita que
não recebeu uma parte da herança de vocês, o imigrante, o órfão e a viúva
que vivem nas suas cidades, e comerão até ficarem saciados. Desse modo,
Javé seu Deus abençoará você em todo trabalho que você realizar”.
29
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“O desencanto geral em relação à atividade política é
um fato inegável e é hoje quase um ‘lugar comum’. Tal
descrédito que sempre acompanhou essa atividade em
nível do povo e inclusive de intelectuais, atinge hoje um
grau e uma extensão nunca antes alcançados. A desafeição
é geral: atravessa toda a sociedade e todas as sociedades,
tanto no norte como no sul do mundo. Não se acredita mais
que
mudanças decisivas cheguem pela via dos partidos. Quais são as razões
disso? Olhando a questão por seu lado macro-dimensional, podemos dizer,
em primeiro lugar, que o neoliberalismo imperante muito contribui para o
descrédito do empenho político na medida em que dá prioridade ao mercado
sobre qualquer outra instituição social, inclusive sobre as instâncias políticas,
como o Estado, o Parlamento e os Partidos. Em seguida, a queda do socialismo
real levou consigo à queda da confiança nas lutas políticas para a transformação
do sistema. Nos meios de esquerda, instala-se assim certa resignação e opta-se
por se esconder atrás do “pensamento fraco”, rescaldo do dogmatismo anterior.
As análises, os projetos e as estratégias não chegam a se definir claramente e
obter o consenso requerido. Enfim, a mentalidade pós-moderna, expressiva de
certos meios, particularmente juvenis, não é apta a favorecer o engajamento
político: ela não acredita nas grandes causas ou nos grandes projetos, privilegia
a subjetividade do desejo consumista e do sentimento individualizado e
opta por um hedonismo desencantado. Contudo, pode-se perguntar se é
propriamente contra a política como tal que se dá a referida desafeição, ou se
não é mais precisamente contra a “política que está aí”, contra a forma vigente
de fazer política”. (Clodovis Boff, Fé e Política: alguns ajustes. In: Oliveira, Pedro
R. de.
Fé e Política – Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004, pág. 30).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discuta em pequenos grupos:
1. Você percebe nitidamente a influência do poder econômico
nas campanhas eleitorais em sua região? Dê exemplos concretos!
2. Você acha que essa influência do poder econômico é um obstáculo
à implantação de uma verdadeira democracia no país? Conversar sobre as três razões
que Frei Clodovis Boff apresenta para o descrédito da política atual.
30
6. PARA REFLETIR!
Os seis novos mandamentos das novas tábuas
da lei do neoliberalismo.
1º Não podes resistir à globalização dos capitais, dos
mercados, das finanças e das empresas. Deves adaptarte a ela sem pôr qualquer dificuldade.
2º Não podes resistir à inovação tecnológica. Deverás inovar constantemente
para reduzir gastos e mão-de-obra e melhorar os resultados, mesmo que
isso gere desemprego.
3º Deverás liberar completamente os Mercados, renunciando à proteção das
economias nacionais.
4º Transferirás todo poder ao Mercado, e o Estado se converterá em mero
notário da realidade ou em simples executor de ordens.
5º Tenderás a eliminar qualquer forma de propriedade pública e os serviços
públicos, privatizando tudo o que é privatizável e deixando o governo da
sociedade nas mãos das empresas privadas.
6º Deverás chegar a ser o mais forte, se quiseres sobreviver no meio da brutal
competitividade mundial. Do contrário, serás eliminado do Mercado (que é
como ser eliminado do Reino dos Céus). ( Ricardo Petrella)
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas, concluir
com a seguinte oração:
Apelo a Lázaro. Pelo amor que tenho aos ricos – a quem
não devo julgar, a quem não posso julgar e que custaram
o sangue de Cristo – eu te peço, Lázaro, não fiques nas
escadas e não te deixes enxotar... Irrompe banquete adentro,
vai provocar náuseas nos saciados convivas. Vai levar-lhes a face desfigurada
de Cristo de que tanto precisam sem saber e sem crer. (Dom Hélder Câmara)
8. CANTO FINAL:
Hino da CF/2010 ou outro à escolha do grupo.
31
ENCONTRO IV
O Financiamento
Democrático de Campanha
“Há três tipos de pessoas: as que identificam felicidade com prazer; as que identificam
felicidade com honra; e as que identificam felicidade com sabedoria. As primeiras
mostram alma de escravos e vivem como bestas; as segundas dedicam-se à política; as
terceiras vivem segundo a inteligência e conhecem o amor”. (Aristóteles. Ética)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
LEITOR 1: A proposta da coalizão democrática das 101 entidades da
sociedade civil coordenada por CNBB e OAB é que o poder público financie
as campanhas eleitorais para evitar que o poder econômico se imponha e
dite as regras. Transcrevemos a proposta: “Para dar resposta à influência do
poder econômico nas eleições o projeto prevê a proibição do financiamento
de campanhas por empresas e propõe o Financiamento Democrático de
Campanha. Este tipo de financiamento visa criar condições de uma disputa
igualitária e democrática. O Financiamento Democrático de Campanha será
realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento
de pessoas físicas. O Fundo Democrático de Campanha será constituído por
recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades
eleitorais. Os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente aos partidos
políticos. No segundo turno das eleições proporcionais, os candidatos
receberão do partido recursos em igualdade de condições. O financiamento de
pessoas físicas será de, no máximo, R$ 700,00, corrigidos por índices oficiais,
a cada eleição. E o total destas contribuições não poderá ultrapassar 40% dos
recursos públicos destinados ao candidato. Isto para impedir uma nova forma
de influência do poder econômico nas eleições com repasse de recursos a
determinado candidato por intermédio de “laranjas”. A Justiça Eleitoral ficará
encarregada de organizar um Fórum de Controle Social do Fundo Democrático
de Campanha. Constatada a contribuição ilegal de empresas o candidato terá
seu registro de candidatura cassado, a empresa ficará proibida de contratar
com o poder público por cinco anos e receberá multa de 10 vezes o valor da
contribuição. A contratação de pessoal para a campanha eleitoral será feita
através de contrato escrito. Tal iniciativa visa impedir a atual prática da compra
de votos nos dias que antecedem as eleições, camuflada através da contratação
de “cabos eleitorais”. Assim será possível à fiscalização identificar o volume de
recursos gastos com este expediente”.
34
LEITOR 2: AS VANTAGENS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO
DEMOCRÁTICO DE CAMPANHAS: “Os que se opõem ao financiamento
público de campanha argumentam, equivocadamente, que este financiamento
servirá tão só para beneficiar políticos corruptos. No entanto, a proposta de
Financiamento Democrático de Campanha implica uma série de medidas para
barrar a corrupção eleitoral. O sistema eleitoral proposto, contribui com este
objetivo, reduzindo drasticamente o número de candidatos e estabelecendo
que os recursos públicos sejam destinados de forma igualitária aos candidatos,
reduzindo as distorções econômicas entre os candidatos na disputa eleitoral.
No combate à corrupção eleitoral o projeto impõe taxativamente a cassação
de registro de candidatos beneficiados por contribuições ilegais. Por outro
lado proíbe à empresa, que destinou ilegalmente recursos para campanha, de
contratar com a administração pública por cinco anos, além de aplicar uma
multa de dez vezes a quantia ilegalmente doada. No caso de reincidência
será decretada a extinção da pessoa jurídica. O projeto impõe que as doações
sejam realizadas na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo
assegurada sua divulgação em tempo real. Os candidatos que concorrerem ao
segundo turno das eleições proporcionais terão direito à divisão igualitária
do Fundo Democrático de Campanha. A movimentação dessas verbas será
feita exclusivamente pelos partidos políticos ou coligações. Cabe ressaltar
que o financiamento de campanhas por empresas é uma relação de custo
benefício que visa o retorno do capital investido. Em última análise, estes
recursos terminam por onerar indiretamente o bolso da população, já que o
“investimento” feito em campanha eleitoral retorna em volume muito maior
do que foi doado. A realidade mostra o retorno dos recursos aos empresários
através do superfaturamento de obras e de favores concedidos por estes
políticos financiados”.
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA: Isaías 2,1-5.
O oráculo de Isaías imagina Jerusalém como modelo para
todos os povos por causa de sua fidelidade à aliança com
Javé. A paz nascerá de uma transformação profunda da
nação e inaugurará um novo relacionamento entre todas
as nações. Os que antes eram instrumentos de destruição se
tornarão instrumentos que geram e defendem a vida.
“Visão de Isaías, filho de Amós, sobre Judá e Jerusalém: no final dos tempos, o
monte do templo de Javé estará firmemente plantado no mais alto dos montes,
e será mais alto que as colinas. Para lá correrão todas as nações. Para lá irão
35
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
muitos povos, dizendo: “Venham! Vamos subir à montanha de Javé, vamos ao
templo do Deus de Jacó, para que ele nos mostre seus caminhos, e possamos
caminhar em suas veredas”. Pois de Sião sairá a lei, e de Jerusalém a palavra de
Javé. Então ele julgará as nações e será o árbitro de povos numerosos. De suas
espadas eles fabricarão enxadas, e de suas lanças farão foices. Nenhuma nação
pegará em armas contra outra, e ninguém mais vai se treinar para a guerra.
Venha, casa de Jacó: vamos caminhar à luz de Javé.”
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“A via que vai da fé para a política se dá em linha de
continuidade. Explicando: a política como exigência
ética decorre da fé de maneira absolutamente
necessária. Por conseguinte, o cristão é obrigado a
se envolver de uma forma ou de outra com a política.
Sem isso, sua fé ficaria “mutilada”. Isso porque a política é
em realidade uma dimensão “integrante” da fé cristã. Na mesma linha vai o
Vaticano II: “A obra redentora de Cristo inclui também a instauração da ordem
temporal”. Também o sínodo dos bispos de 1971 afirma: “A ação pela justiça e
a participação pela transformação do mundo nos aparecem plenamente como
razão constitutiva da missão da Igreja”. Assim, a dimensão política como tal
(não como essa ou aquela política) promana diretamente da fé, sem rupturas.
A política, como busca do bem comum ou da libertação do povo, “provém do
mais íntimo da fé cristã: o domínio de Cristo que se estende a toda a vida”.
Nesse sentido geral vale dizer “político porque cristão”. Na verdade, é “no
centro da mensagem” cristã que os cristãos encontram “inspiração para atuar
em favor da fraternidade e da justiça, da paz, contra todas as dominações...” –
como disse João Paulo II em Puebla. Desse modo, a política aparece como um
desdobramento da fé”. (Clodovis Boff, Fé e Política: alguns ajustes. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé
e Política – Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004, pág. 48)
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em pequenos
grupos as questões:
1. Por quais motivos o cristão se engaja em atividades políticas?
2. Que tipo de sociedade e de política o projeto do Reino de Deus exige? Quais
são as utopias cristãs?
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6. PARA REFLETIR!
Sonho impossível (Chico Buarque)
Sonhar, mais um sonho impossível.
Lutar quando é fácil ceder
Vencer o inimigo invencível
Negar quando a regra é vender
Sofrer a tortura implacável
Romper a incabível prisão
Voar num limite improvável
Tocar o inacessível chão
É minha lei
É minha questão
Virar esse mundo
Crivar esse chão
Não importa saber
Se é terrível demais
Quantas guerras
Terei de vencer
Por um pouco de paz
E amanhã
Se esse chão que eu beijei
For meu leito e perdão
Vou saber que valeu
Delirar e morrer de paixão
E assim,
Seja lá como for,
Vai ter fim
A infinita aflição
E o mundo
Vai ver uma flor
Brotar do impossível chão.
37
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas,
concluir com a seguinte oração:
Salmo 93 (94) – O Senhor faz justiça!
Senhor Deus justiceiro, brilhai,
Revelai-vos, ó Deus vingador!
Levantai-vos, juiz das nações,
E pagai seu salário aos soberbos!
É feliz, ó Senhor, quem formais
E educais nos caminhos da Lei,
Para dar-lhe um alívio na angústia,
Quando ao ímpio se abre uma cova.
O Senhor não rejeita seu povo
E não pode esquecer sua herança:
Voltarão a juízo as sentenças;
Quem é reto andará na justiça.
Pode acaso juntar-se convosco
Eis que oprimem, Senhor, vosso povo O impostor tribunal da injustiça,
Que age mal, tendo a lei por pretexto?
E humilham vossa herança;
Eles podem agir contra o justo,
Estrangeiro e viúva trucidam,
Condenando o inocente a morrer:
E assassinam o pobre órfão!
Até quando os injustos, Senhor,
Até quando haverão de vencer?
Arrogantes derramam insultos,
E se gabam do mal que fizeram.
Eles dizem: “O Senhor não nos vê
E o Deus de Jacó não percebe!
Entendei, ó estultos do povo;
Insensatos, quando é que vereis?
Para mim o Senhor é com certeza,
É refúgio, é abrigo, é rochedo!
O Senhor, nosso Deus, os arrasa,
Faz voltar contra eles o mal,
Sua própria maldade os condena.
8. CANTO FINAL:
Utopia de Zé Vicente ou outro à escolha do grupo.
38
ENCONTRO V
O Sistema Eleitoral
Proporcional em Dois Turnos
“Os valores últimos e mais sublimes desapareceram da vida pública e se retiraram,
seja do misticismo seja das relações imediatas entre os indivíduos”. (Max Weber)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Uma das propostas da Coalizão Democrática é que o sistema eleitoral seja feito
em dois turnos. Reproduzimos a seguir a proposta, tema deste encontro:
LEITOR 1: “O atual sistema eleitoral é o proporcional de lista aberta. A
proporcionalidade representa uma forma avançada do processo eleitoral.
Todavia a “lista aberta“ de candidatos acarreta sérios problemas ao sistema
político brasileiro. O sistema proporcional, incorporado à Constituição
Brasileira, representou um importante avanço democrático em vários países
do mundo. Ele se tornou uma necessidade em decorrência da incorporação de
grandes massas ao processo eleitoral, com a ampliação do sufrágio universal – o
voto. No sistema proporcional os partidos elegem um número de parlamentares,
proporcional ao número de votos que obtêm no processo eleitoral. Assim,
um partido ou coligação que obtiver 30% dos votos, terá, aproximadamente,
30% da representação parlamentar. O constitucionalista Paulo Bonavides se
refere ao 26 sistema proporcional, afirmando que ele torna ‘’a vida política
mais dinâmica e abre à circulação das ideias e das opiniões novos condutos
que impedem uma rápida e eventual esclerose do sistema partidário, tal como
acontece onde se adota o sistema eleitoral majoritário, determinante da rigidez
bipartidária’’. O sistema proporcional pode utilizar duas modalidades distintas:
a de lista aberta e a de lista pré-ordenada”.
LEITOR 2: “O sistema proporcional brasileiro adota a lista aberta de
candidatos. O voto é dado a qualquer dos candidatos da lista. Assim a disputa
eleitoral é realizada em torno de indivíduos e não em torno de projetos para
solucionar os problemas do País, dos Estados ou Municípios. E, mais grave,
se elege o candidato que dispuser de mais recursos. O poder econômico passa
a ser o diferencial a garantir a eleição. Além do mais este sistema conduz à
disputa eleitoral para dentro do partido. Ganha aquele que, no partido,
consegue o maior número de votos. Isto leva a uma guerra entre os candidatos
do mesmo partido e a consequente fragilização partidária. Os comitês eleitorais
se transformam em verdadeiros partidos dentro do partido. O único objetivo é
a eleição daquele candidato. Os objetivos maiores de avançar na solução dos
40
problemas econômico-sociais ficam totalmente deixados de lado. Há um
rebaixamento do processo eleitoral. Tal sistema não estimula a definição
político-ideológica dos partidos. Hoje é voz corrente diz que os programas da
maioria dos partidos são iguais. Isto ocorre porque os votos não são dados
em função de programas, de projetos para solucionar os problemas do povo
brasileiro. Ele permite que um candidato que tenha muitos votos possa
assegurar a eleição de candidatos inexpressivos. Tal fato ocorreu com Eneias no
passado e, mais recentemente, com o Tiririca. Outra deficiência deste sistema
de lista aberta é que a grande quantidade de candidatos, além de tornar muito
cara as eleições, praticamente impossibilita uma efetiva fiscalização do processo
eleitoral. Portanto, o problema do atual sistema eleitoral brasileiro não está no
sistema proporcional, mas sim na lista aberta de candidatos”.
LEITOR 3: “Para enfrentar as distorções geradas pelo sistema eleitoral de lista
aberta o Projeto da Coalizão apresenta a alternativa de eleição pelo Sistema
Proporcional em lista pré-ordenada e em dois turnos. Esta proposta incorpora
as vantagens do sistema proporcional de lista pré-ordenada e, ao mesmo
tempo, leva em consideração a cultura política do eleitor acostumado a votar
em candidatos. No primeiro turno o voto será dado ao partido atendendo à
plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos. Neste turno fica
assegurado o debate em torno de ideias e projetos para solucionar os problemas
do país. Com base no quociente eleitoral será definido o número de vagas
parlamentares a serem preenchidas por cada partido. No segundo turno o
voto será dado ao candidato. Participarão do segundo turno os candidatos
equivalentes ao dobro das vagas obtidas por cada partido. Assim, o partido
que obtiver cinco vagas no parlamento, disputará o segundo turno com os dez
primeiros nomes de sua lista de candidatos. Caberá ao eleitor dar a palavra
final sobre quais os candidatos serão os eleitos. Reiterase que no segundo
turno os recursos do Fundo Democrático de Campanha serão destinados em
parte iguais aos candidatos. Esta proposta reduz drasticamente o número de
candidatos no segundo turno, bem como os custos de campanha e facilita a
efetiva fiscalização do processo eleitoral. Os críticos deste sistema argumentam
que a lista será elaborada pelos “caciques“ dos partidos. Na realidade isto
já ocorre no sistema atual, pois a constituição da chapa de candidatos da
maioria dos partidos é organizada pelos “caciques“ partidários. Na alternativa
proposta para evitar isto, a elaboração da lista partidária de candidatos deverá
ser realizada em eleições primárias, com a participação de todos os filiados e
com acompanhamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Ou seja a
elaboração da lista não será feita pelos “caciques” partidários e sim em votação
democrática pelo conjunto da militância. A crítica de que o voto em lista impede
que o eleitor vote no candidato de sua preferência, não cabe na proposta da
Coalizão, pois a alternativa proposta não retira do eleitor o direito de decidir,
em última instância, quem será eleito. No primeiro turno vota-se no partido,
no programa, na lista, porém no segundo turno vota-se nos candidatos”.
41
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Apocalipse 21, 1-7.
A proposta bíblica é sempre de uma nova relação entre Deus
e os homens de tal modo que ela crie os novos céus e a nova
terra. A Nova Jerusalém personifica a projeto de Deus de
aliança com toda a humanidade para que, nela, a vida possa
ser plena e total.
“Vi, então, um novo céu e uma nova terra. O primeiro céu e a primeira terra
passaram, e o mar já não existe. Vi também descer do céu, de junto de Deus, a
Cidade santa, uma Jerusalém nova, pronta como esposa que se enfeitou para
o seu marido. Nisso, saiu do trono uma voz forte. E ouvi: “Esta é a tenda de
Deus com os homens. Ele vai morar com eles. Eles serão o seu povo e ele, o
Deus-com-eles, será o seu Deus. Ele vai enxugar toda lágrima dos olhos deles,
pois nunca mais haverá mprte, nem luto, nem grito, nem dor. Sim! As coisas
antigas desapareceram! Aquele que está sentado no trono declarou: “Eis que
faço novas todas as coisas”. E me disse ainda: “Elas se realizaram. Eu sou o Alfa
e o Ômega, o Princípio e o Fim. Para quem tiver sede, eu darei de graça da fonte
de água viva. O vencedor receberá esta herança; eu serei o Deus dele, e ele será
meu filho”.
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“A dignidade humana, em suas várias expressões, inclui
também uma dimensão política. A política tem a ver
com as formas de participação no poder da sociedade.
Pelo fato de ser pessoa, de ser criativo, livre, responsável,
o ser humano vem dotado de uma vontade ontológica de
participação. Não se trata de uma veleidade que pode ser
ou não ser. Essa vontade é intrínseca. Sem a participação, o ser
humano se sente oprimido, forçado a secundar um projeto político
dos outros, para o qual não teve nenhuma colaboração. Mesmo que se sinta
beneficiário do sistema social (como era o caso no socialismo de Estado), não
se sente feliz, porque não é participante na gestação do bem comum. O ser
humano, politicamente, não quer ser beneficiário, mas participante. Ora, as
sociedades históricas que conhecemos se caracterizam por parcos mecanismos
de participação dos cidadãos. Participam os que detêm o poder, o saber e o ter.
Os demais são conduzidos e reduzidos a uma função subalterna.
A dignidade humana politicamente considerada coloca a exigência de uma
42
democracia no sentido originário da palavra: a participação no poder por
todos, em níveis a serem sempre estabelecidos, no controle desse poder e na
rotatividade das várias funções. Ademais, a sociedade como um todo é somente
sã se predominarem as relações de inclusão, relações de solidariedade entre
todos, relações de reciprocidade e de complementaridade. Tal dinamismo
social é propício à salvaguarda da dignidade humana; cria as condições de ela
se expressar e assim construir o bem comum”. (Boff,Leonardo. Refundação da dignidade
humana a partir da Nova Cosmologia. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e Política – Fundamentos.
Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004, pág. 137).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Você acha que o atual sistema eleitoral é suficientemente
democrático? Quais são suas limitações?
2. Os atuais partidos políticos estão abertos à participação popular e à influência da
sociedade ou acabam girando em torno de seus próprios interesses, deixando de lado
as demandas populares? Discutir as saídas que a proposta da coalizão democrática
indica.
6. PARA REFLETIR!
Declaração Universal dos direitos humanos.
(versão popular de Frei Betto)
“Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade
e direitos. Todos temos direito à vida, à liberdade e
à segurança pessoal e social. Todos temos direito de
resguardar a casa, a família e a honra. Todos temos direito
ao trabalho digno e bem remunerado. Todos temos direito ao
descanso, ao lazer e às férias. Todos temos direito à saúde e à assistência médica
e hospitalar. Todos temos direito à instrução, à escola, à arte, à cultura. Todos
temos direito ao amparo social na infância e na velhice. Todos temos direito
à organização popular, sindical e política. Todos temos direito de eleger e ser
eleitos às funções de governo. Todos temos direito à informação verdadeira e
correta. Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado e de país.
Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação. Ninguém
pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante a lei. Ninguém
43
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa. Toda pessoa
é inocente até que a Justiça, baseada na lei, prove o contrário. Todos temos
liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e de crer. Todos temos
direito ao amor e aos frutos do amor. Todos temos o dever de respeitar
e proteger os direitos da comunidade. Todos temos o dever de lutar pela
conquista e ampliação desses direitos”.
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas,
concluir com a seguinte oração:
Contigo, Senhor, queremos contemplar o mundo em
que vivemos. Olhamos os que não podem se defender,
estudar, progredir e percebemos quanta injustiça se
acumula sobre esses nossos irmãos e irmãs. Inspira-nos,
Senhor e Pai de todos, para que possamos perceber as melhores formas de
contribuir para a superação do que ofende os direitos desses teus filhos e filhas.
Olhamos para os que se acham donos do mundo, acima das leis, e desejamos
mais igualdade, mais solidariedade. Olhamos para nós mesmos e vemos o
quanto ainda precisamos nos converter para sermos eficientes operários do teu
Reino. Ajuda-nos, Senhor, a trabalhar sempre mais pela justiça e pela paz, na
igualdade que nos vem de sermos todos filhos teus, diferentes nos talentos, mas
iguais no amor que nos ofereces. Amém.
8. CANTO FINAL:
Oração de São Francisco ou outro à escolha do grupo.
44
ENCONTRO VI
O Sistema Eleitoral
e a Representação Popular
“A pergunta ética se mostra para nós como uma pergunta inevitavelmente política”.
Antonio Gonzalez
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Neste encontro, refletiremos sobre a representação política das camadas
populares no sistema eleitoral. O chamado voto distrital, seja puro ou misto,
não garante a participação do povo no processo político. Reproduzimos o texto
da Coalizão democrática que mostra os limites que um tal sistema representa e
porque ele se apresenta como pouco democrático:
LEITOR 1: O SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO OU O DISTRITAL
REDUZ A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DAS CAMADAS POPULARES.
“No sistema eleitoral majoritário distrital, que se opõe ao sistema proporcional,
o país é dividido em distritos, sendo eleito o candidato mais votado de cada
distrito. Este sistema capta mal a vontade dos eleitores e reduz drasticamente
a representação das minorias, mesmo sendo expressivas. Isto porque, por
hipótese, um partido que obteve 51% dos votos em 10 distritos terá todas 10
cadeiras no parlamento. O outro partido que obteve 49% dos votos não terá
nenhuma cadeira. Esta é a distorção mais grave do sistema majoritário. Variação
do sistema distrital puro é o sistema distrital misto. Ambos se contrapõem ao
sistema eleitoral proporcional. A experiência histórica demonstra que o sistema
majoritário distrital favorece a eleição de representantes das elites locais
em detrimento das candidaturas populares. No Brasil o sistema eleitoral
majoritário distrital foi adotado, com suas peculiaridades, por 70 anos durante
o Império e a República Velha. A revolução de 1930, representando um avanço
político, acabou com o sistema distrital e implantou o sistema proporcional. A
Constituição de 1946 incorporou em seu texto o sistema eleitoral proporcional
para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. Durante a
ditadura militar, foi estabelecido o sistema distrital misto no País. No entanto,
não foi colocado em prática. Com o fim da ditadura, o Congresso revogou,
em maio de 1985, este entulho autoritário. Os argumentos dos defensores do
sistema eleitoral distrital têm claramente uma marca de restrição à democracia.
É um sistema defendido pelos partidos conservadores que querem manter
o controle do sistema político com maior facilidade e por partidos que
46
incorporaram concepções neoliberais que, no plano político, se relacionam
com a limitação da democracia. O voto distrital é excludente da representação
de grande parte do eleitorado ao não assegurar a representação política da
parcela minoritária da sociedade mesmo com uma votação próxima da metade
do eleitorado. Induz ao bipartidarismo por assegurar a representação política
somente aos grandes partidos. Aniquila as minorias. Promove a ditadura da
maioria. Golpeia o voto de opinião”.
LEITOR 2: “Num país tão vasto e complexo como o Brasil, onde existem grandes
diferenças sociais, ideológicas, políticas, regionais e religiosas, o sistema político
tem que ser capaz de abarcar todos estes interesses e opiniões. Ao regionalizar
o processo eleitoral o sistema distrital afasta o debate político dos grandes
temas nacionais. Transforma o deputado federal em “despachante de luxo”, em
um “vereador federal” voltado, quase que exclusivamente, para os problemas
paroquiais e regionais, afastando dos temas de interesse e repercussão nacional.
Agrava a influência do poder econômico nas eleições. Ao concentrar a eleição
a um distrito o sistema permite que o candidato endinheirado gaste um grande
volume de recursos num território reduzido. O sistema distrital misto atenua
mas não elimina os problemas causados pelo sistema majoritário. Parte de seus
membros é eleita pelo sistema proporcional e parte pelo sistema majoritário.
Esta divisão reduz pela metade a possibilidade de eleição de candidatos que
expressem interesses de determinados segmentos da sociedade. E mais, os
“caciques” de determinadas localidades exercerão ali influência sobre o voto
proporcional, reduzindo mais ainda as possibilidades de eleição de candidatos
independentes do poder local. A conclusão é cristalina. O sistema distrital puro
ou misto visa restringir a participação popular no processo político e assegurar
um rígido e concentrado controle sobre as estruturas de poder. Tanto assim é
que nos países que adotam estes sistemas a resultante é a existência de apenas
dois ou três partidos”.
LEITOR 3: POR QUE O DISTRITÃO NÃO FORTALECE A DEMOCRACIA?
“O chamado “distritão” é a eleição proporcional de lista aberta realizada num
espaço territorial menor do que o do Estado-membro. Nela cada Estado seria
dividido em circunscrições eleitorais destinadas a eleger de quatro a sete
deputados federais. Esta proposta mantém o sistema proporcional de lista
aberta, causador de graves distorções do processo eleitoral. Neste sistema os
mais votados, em cada distrito, seriam os eleitos. Esta alternativa acentua os
problemas atuais. Amplia a influência do poder econômico nas eleições ao
permitir que o candidato com recursos concentre seu investimento numa
região menor. Por outro lado as eleições continuariam realizadas em torno
de pessoas, e não ideias ou programas, além de contar com a influência do
poder político local. Tal sistema aprofundaria as dificuldades para a eleição
de candidatos de origem popular. Esta proposta reúne os graves defeitos do
47
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
sistema eleitoral proporcional de lista aberta e nenhuma vantagem. Por outro
lado o “distritão” dificulta sobremaneira a renovação dos quadros políticos”.
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Êxodo, 18, 13-14;21-23.
O poder deve ser participativo e nunca concentrador. As leis
que regem a sociedade devem garantir uma relação social
fundada na liberdade, na vida e na dignidade. O Estado sem
a sociedade é usurpador do poder e, sozinho, ele não garante
uma sociedade igualitária.
“No dia seguinte, Moisés sentou-se para resolver os assuntos do povo. Ora, o
povo procurava por ele desde o amanhecer até à noite. O sogro de Moisés viu
tudo o que este fazia pelo povo e lhe disse: “O que é que você está fazendo com
o povo? Por que está sentado sozinho, enquanto todo o povo o procura de
manhã até à noite? Escolha entre o povo homens capazes e tementes a Deus,
que sejam seguros e inimigos do suborno: estabeleça-os como chefes de mil, de
cem, de cinquenta e de dez. Eles administrarão regularmente a justiça para o
povo: os assuntos graves, eles trarão a você; os assuntos simples, eles próprios
resolverão. Desse modo, vocês repartirão a tarefa e você poderá realizar a sua
parte. Se você fizer assim e Deus lhe der as instruções, você poderá suportar a
tarefa, e o povo voltará para casa em paz”.
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“A questão do sujeito central do desenvolvimento é chave.
Incluído na definição de desenvolvimento da Declaração
da ONU está o reconhecimento de que o sujeito central do
desenvolvimento é o ser humano. Implicitamente, portanto,
o Mercado, o Capital, e o setor privado não são, nem devem
ser, o sujeito central do desenvolvimento. As implicações disso
são profundas. Entra em cena a proposta da participação dos
setores populares – isto é, daqueles que vivem prioritariamente de seu trabalho
– enquanto sujeitos e não meros objetos, em todos os processos que influem
em sua existência. Essa dimensão participativa do processo abrangente do
desenvolvimento implica transformações estruturais desde o nível mais local,
imediato, tático e macrosocioeconômico ( a empresa, a comunidade, o bairro,
o município, até o nível mais global, mediato, estratégico e macro (o Estado,
o projeto nacional e global de desenvolvimento, os grupos transnacionais,
a comunidade das nações, o sistema produtivo global). A proposta de uma
48
democracia integral, portanto, começa pela afirmação de que cada um
e todos os cidadãos sejam instituídos sujeitos de um desenvolvimento
libertador do ser humano, seja em relação ao trabalho para responder a
suas necessidades materiais, seja em relação ao desenvolvimento de seus
potenciais de personalização e socialização no sentido de uma consciência
pessoa e coletiva sempre superior (Zohar, 1991: cap. 13). Tornar-se sujeito
implica três processos. Um, o de empoderamento, por cada cidadão e por
cada coletividade, ou o tornar-se sujeito de todos os processos relacionados
com seu desenvolvimento pessoal (portanto, unificador) e coletivo (portanto,
diversificador). O segundo é a cooperação, acima e para além da competição;
eis porque as formas comunitárias cooperativas de organização da economia
terão crescente preferência às formas privadas e excludentes. O terceiro é a
educação contínua e ininterrupta, prática e teórica, para o exercício dessa
subjetividade”. (Boff, Leonardo e Arruda, Marcos. Educação e desenvolvimento da Democracia
Integral. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e Política – Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004,
pág. 184-185).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Você acha que o poder político é exercido de forma participativa?
Aqueles que são eleitos como nossos representantes agem segundo as
demandas populares?
2. Nosso sistema eleitoral permite que as camadas populares (índios,
negros, mulheres, camponeses, etc) se façam representar no congresso e
no senado? Por que?
6. PARA REFLETIR!
Ninguém pode prender um sonho (Frei Fabretti)
Ninguém pode prender um sonho
E impedir alguém de sonhar.
Ninguém pode prender a esperança
De um povo sofrido a lutar.
Ninguém pode abafar o grito
49
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
Do oprimido clamando Javé.
Deus que salva e liberta seu povo,
Que ergue o caído e alimenta sua fé.
Todo sonho alimenta a história
E a vitória do povo a chegar.
Vamos juntos que nesse caminho
Ninguém sobre ou fica pra trás.
Para ver este mundo florindo,
Crianças sorrindo, sem fome e sem dor,
É preciso cuidar bem da vida,
Que a vida sofrida se eleva em clamor!
Ninguém prende um sonho
Como a luz do sol que nasceu.
Ele brilha, inventando caminhos,
E desvela o que a noite escondeu.
Ninguém pode abafar o grito
De quem sofre de tanto suor,
Pelo pão, pela paz e a justiça
E anda à procura de um mundo melhor.
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas, concluir com a oração:
Aqui estamos, Senhor, colocando diante de ti o mundo em
que vivemos. Queremos que ele seja melhor, mais parecido
com a vida plena e feliz que desejas para todos os teus filhos
e filhas. Dá-nos sabedoria para compreender a
realidade e firmeza para trilhar caminhos de transformação.
Ajuda-nos a crescer em comunhão para juntos podermos construir
a fraternidade e a justiça que nos trarão a verdadeira paz. Amém.
8. CANTO FINAL:
Coração Civil de Milton Nascimento ou outro à escolha do grupo.
50
ENCONTRO VII
Alternância de Gênero e Grupos
Étnicos nas Listas Partidárias
“A soberania não pode ser representada pela mesma razão porque não pode ser
alienada, consiste essencialmente na vontade geral e a vontade absolutamente não se
representa. É ela mesma ou é outra, não há meio-termo”. (Rousseau)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Outra proposta da Coalizão democrática é a alternância de homens, mulheres
e jovens bem como de negros e indígenas nas listas de candidatos dos partidos
políticos. Há claramente uma sub-representação desses setores altamente
representativos da sociedade brasileira. Vejamos o que diz a pesquisadora do
INESC sobre os resultados do 1º turno das últimas eleições ao congresso e senado
brasileiros:
LEITOR 1: Segundo Carmela Zigoni, “os resultados do 1º turno das Eleições
2014 infelizmente demonstram que o Brasil não avançou na equidade e
representatividade na política. Negros(as), mulheres, indígenas e jovens
continuarão sub-representados nos próximos 4 anos no Congresso Nacional.
Importante ressaltar que, pela primeira vez na história, o Brasil tem o dado
oficial do perfil racial do Parlamento, informação que pode passar a impactar
o debate sobre democratização do processo eleitoral e acesso aos espaços de
poder de grupos historicamente excluídos da vida política.
Os dados são desanimadores: para o cargo de deputado federal, foram eleitas
somente 51 mulheres (9,9%), ao passo que se elegeram 462 homens (90,10%);
no Senado foram 5 mulheres (18,5%) e 22 homens (81,5%). Considerando
então o Parlamento como um todo (540 cargos), as mulheres representam
52
10,37% – em 2010 foram 9,2% de um total de 567 cargos. Das mulheres eleitas,
12 se declararam negras, 11 na Câmara e 1 no Senado. Importante ressaltar
que, pela primeira vez na história, os partidos conseguiram cumprir a cota de
equidade de gênero imposta pela Lei 9.504/97, mas os dados demonstram que
estas candidatas não conseguiram chegar ao poder. Deve ser dito, ainda, que a
cota apenas determina o mínimo (30%), mas o ideal seria ter paridade entre
homens e mulheres em todas as etapas do processo eleitoral.
LEITOR 2: Os Estados que tiveram maior número de mulheres eleitas foram
São Paulo e Rio de Janeiro, que elegeram 6 mulheres cada, seguidos de Minas
Gerais, com 5 mulheres eleitas. Espírito Santo, Paraíba, Mato Grosso e Rio
Grande do Sul não elegeram nenhuma mulher para a Câmara dos Deputados
federal. Quanto aos partidos políticos, os que mais elegeram mulheres foram o
PT (8 Deputadas Federais e 1 Senadora) e o PMDB (7 Deputadas Federais e 3
Senadoras), seguidos do PSB e PSDB com 5 Deputadas Federais cada. No que
diz respeito à questão da auto-declaração quanto ao quesito raça/cor, nenhum
indígena foi eleito para o Parlamento Federal. Quanto aos negros, foram eleitos
para a Câmara 106 candidatos que se auto-declararam negros (somatória de
pretos+pardos), representando 20,7% do total: os brancos foram 407 (79,3%).
No Senado, foram eleitos 5 negros e 22 brancos. A composição total do Congresso
Nacional, portanto, é de 20,5% de negros e 79,5% de brancos. Considerando
que a população negra, no Brasil, representa 52% da população, podemos dizer
que o Legislativo não reflete, mais uma vez, a composição étnico-racial da
sociedade. O partido político que elegeu mais negros foi o PT (18 Deputados),
seguido do PSB (10) e PRB (10). No Senado, os 5 negros eleitos pertencem
aos partidos PT, PSB, PP, PDT e DEM. Quanto à idade dos candidatos eleitos,
4,3% tem menos de 29 anos, significando que os jovens também seguiram
sub-representados, já que entre as candidaturas representavam 6,8% do total
(considerando todos os cargos), e 6,4% concorrendo para Câmara e Senado.
LEITOR 3: “Em outubro de 2014, o Inesc realizou o Seminário Desigualdades
no Parlamento: Sub-representação e Reforma do Sistema Político, onde
apresentou os dados com relação ao perfil dos candidatos e candidatas às
Eleições 2014, considerando as variáveis sexo, raça/cor e idade, em relação com
a distribuição regional e partidos políticos. À época, os dados demonstraram
que as candidaturas continuavam a refletir desigualdades intrínsecas da
sociedade brasileira com relação às relações de gênero e étnico-raciais, assim
como geracional. O resultado das eleições demonstra que, na corrida eleitoral,
isso se agrava, e a equidade ficou comprometida”. Isso pode ser explicado por
um conjunto de fatores que interferem no voto: desde o financiamento privado
de campanhas, que geralmente são canalizados para candidatos homens,
53
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
brancos, com maior poder aquisitivo e que acabam por ter mais tempo
de exposição na mídia; até a própria discriminação do eleitor em relação a
determinados perfis, dado que ainda não superamos o racismo e o sexismo em
nossa sociedade. Os dados quanto ao perfil das candidaturas devem ser alvo de
reflexão pela sociedade. Um primeiro passo, deve ser pensado como realizar
um ajuste imediato no processo eleitoral, visando a promoção da equidade
de gênero e raça, por exemplo estabelecendo cotas para negros e negras nos
partidos. A longo prazo, a Reforma do Sistema Político deve ser discutida
de forma ampla e democrática, a fim de que a própria estrutura do sistema
político seja aperfeiçoada, alterando critérios para composição partidária,
o formato das campanhas e as regras para votação: destaca-se o urgente e
necessário fim do financiamento privado de campanha, hoje, o fator que mais
promove desigualdades no Parlamento, e que também é um aspecto que gera a
corrupção generalizada nos partidos. (Carmela Zigoni é assessora política do
Inesc, artigo publicado em Brasil de Fato, 10/10/2014).
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Colossenses 3, 9-16
Pelo batismo, o cristão passa por uma transformação
radical que tem reflexos no seu modo de se relacionar
com os outros. Ele abandona hábitos antigos de racismo,
discriminação, preconceito e abraça as atitudes do homem
novo disposto a romper todas as barreiras que separam uns
dos outros.
“De fato, vocês foram despojados do homem velho e de suas ações, e se
revestiram do homem novo que, através do conhecimento, vai se renovando
à imagem do seu criador. E aí já não há grego nem judeu, circunciso ou
incircunsivo, estrangeiro ou bárbaro, escravo ou livre, mas apenas Cristo,
que é tudo em todos. Como escolhidos de Deus, santos e amados, vistamse de sentimentos de compaixão, bondade, humildade, mansidão, paciência.
Suportem-se uns aos outros e se perdoem mutuamente, sempre que tiverem
queixa contra alguém. Cada um perdoe o outro, do mesmo modo que o senhor
perdoou vocês. E acima de tudo, vistam-se com o amor, que é laço da perfeição.
Que a paz de Cristo reine no coração de vocês. Para essa paz vocês foram
chamados, como membros de um mesmo corpo. Sejam também agradecidos.
Que a palavra de Cristo permaneça em vocês com toda a sua riqueza, de modo
que possam instruir-se e aconselhar-se mutuamente com toda a sabedoria”.
54
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“Perspectiva da fé libertadora que se traduz por uma opção
pelos oprimidos e marginalizados supõe um projeto de
sociedade, baseado na participação mais larga possível,
na igualdade em direitos e dignidade de todos os cidadãos,
no respeito às diferenças, impedindo que degenerem em
desigualdades e discriminações e incentivando à comunhão entre
as subjetividades e para com o próprio Deus, sentido derradeiro de todos os
sentidos intra-históricos. Para além de todos os pragmatismos, o militante
cristão vê na construção possível de uma nova sociedade que não democratize
apenas os meios de produção, mas também os meios do poder e os meios do
significar (cultura) e que permita uma nova aliança com a natureza. Essa nova
sociedade não será fruto dos cristãos ou de elites iluminadas ou poderosas,
excludentes de “outros” diferentes, mas da vontade coletiva do próprio povo
organizado, homens e mulheres com seus aliados e aliadas, que ultrapassa a
democracia representativa para concretizar uma democracia participativa.
O Cristão militante projeta sua visão de poder, como mediação para a
transformação e para a justiça e se legitima na medida em que reforça o poder
do povo em suas organizações, das mulheres e dos culturalmente diferentes
(povos indígenas e negros, principalmente) na defesa de sua identidade e
de seus direitos igualitários. Por isso, o poder deve ser sempre controlado e
mantido sob permanente transparência de seus mecanismos e de crítica
de seus objetivos. Para os militantes cristãos, há uma forma de enfrentar os
conflitos, não os exorcizando como patologia social, mas vendo-os como
pólo dialético da própria realidade social em processo, convivendo com
eles, aprendendo pedagogicamente a tolerá-los e a tirar deles energias de
transformação. A perspectiva da fé, que permite ver a eminente dignidade dos
fracos, marginalizados e oprimidos e valorizar sua cultura, seu modo de ser
feminino e masculino, e suas lutas, ganha especial relevância num ambiente
político onde a história é lida e organizada a partir dos que detêm o poder, o
saber oficial e o ter”. (Boff, Leonardo e Miranda, Márcia. A Contribuição dos militantes cristãos
na política partidária. In: In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e Política – Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias
e Letras, 2004, pág. 86-87).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Uma democracia autêntica supõe a inclusão de todos. Você
acha que a democracia brasileira permite a participação de
55
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
homens, mulheres, jovens, índios e negros? Quais são as razões de exclusão desses
grupos?
2. Quais os caminhos possíveis para superar o machismo, o racismo e a predominância
branca de ascendência europeia, no sistema político brasileiro?
6. PARA REFLETIR!
“Nós, brasileiros, nesse quadro, somos um povo em ser,
impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne e no espírito,
já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela
fomos feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa
de nativos oriundos da mestiçagem viveu por séculos sem
consciência de si, afundada na ninguendade. Assim foi até se
definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros.
Um povo, até hoje, em ser, na dura busca de seu destino. Olhando-os, ouvindo-os,
é fácil perceber que são, de fato, uma nova romanidade, uma romanidade tardia
mas melhor, porque lavada em sangue índio e sangue negro”. (Ribeiro, Darcy. O Povo
brasileiro. A formação e o sentido do Brasil. SP: Companhia das Letras, 2002, pág. 453).
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas, concluir com a oração da
CF/2015:
Ó Pai, Alegria e Esperança de vosso povo, vós conduzis
a Igreja, servidora da vida, nos caminhos da história. A
exemplo de Jesus Cristo e ouvindo sua palavra que chama à
conversão, seja vossa Igreja testemunha viva de fraternidade
e de liberdade, de justiça e de paz. Enviai o vosso Espírito de
Verdade para que a sociedade se abra à aurora de um mundo justo e solidário,
sinal do Reino que há de vir. Por Cristo, Senhor nosso. Amém!
8. CANTO FINAL:
Hino da CF/2015 ou outro à escolha do grupo.
56
ENCONTRO VIII
A Democracia e
Seus Instrumentos
“O que distingue essencialmente um governo democrático de um não democrático
é que apenas no primeiro os cidadãos podem livrar-se de seus governantes sem
derramamento de sangue”. Karl Popper
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
A ideia central da Reforma Política é aperfeiçoar os mecanismos que garantam a
democratização da sociedade brasileira, retirando o que resta de entulho
autoritário da ditadura militar e implantando novos mecanismos que garantam
a participação da sociedade nas escolhas e nos destinos do país. A seguir,
reproduziremos um texto de Maria Lúcia de Arruda Aranha e Maria Helena
Pires Martins que nos ajudará a entender o que é democracia em suas mais
variadas dimensões. Dizem as autoras:
“O ideal de uma sociedade verdadeiramente democrática é que ela seja
uma democracia formal e substancial. Embora haja variações nos graus de
aproximação desse ideal, sabemos que pelo menos até agora nenhuma nação
preencheu totalmente tais requisitos, o que não nos impede de elaborarmos
projetos a serem perseguidos na construção de um mundo melhor.
O aspecto formal da democracia consiste no conjunto das instituições
características deste regime: o voto secreto e universal, a autonomia dos
poderes, pluripartidarismo, representatividade, ordem jurídica constituída,
liberdade de pensamento e expressão e assim por diante. Trata-se propriamente
das “regras do jogo” democrático, do estabelecimento dos meios pelos quais a
democracia se exerce.
A democracia substancial diz respeito não aos meios, mas aos fins que são
alcançados, aos resultados do processo. Dentre estes valores se destaca a efetiva
— e não apenas ideal — igualdade jurídica, social e econômica. Portanto, a
democracia substancial diz respeito aos conteúdos alcançados de fato.
Dentre os mais diversos países constatamos que em alguns pode haver
democracia formal, sem que se tenha conseguido cumprir as promessas
da democracia substancial, enquanto em outros pode haver democracia
substancial implantada sem recurso ao exercício democrático do poder. É o
58
caso das democracias para o povo, mas não pelo povo.
A fim de melhor compreender tais contradições, vamos examinar quatro
campos possíveis do exercício democrático: econômico, social, jurídico e
político.
a) Democracia econômica: há democracia econômica quando existe justa
distribuição de renda, iguais oportunidades de trabalho, contratos livres,
sindicatos fortes. Tais aspectos formais podem levar ou não à efetiva democracia
substancial. Sabemos que a livre concorrência, sem os devidos cuidados para
ser mantido o interesse coletivo, pode provocar conseqüências danosas para a
maioria da população.
Por outro lado, também o controle total feito pelo Estado é paternalista e pode
levar a distorções, como ocorreu nas sociedades socialistas do Leste europeu,
onde os bens de produção foram apropriados pelo Estado.
b) Democracia social: embora as pessoas sejam diferentes e participem de grupos
diversos, ninguém pode ser discriminado, e todos devem ter possibilidade
de acesso aos bens materiais como moradia, alimentação e saúde, e aos bens
culturais em todos os níveis; educação, profissionalização, lazer, arte. Ê preciso
existir abertura para a produção e consumo da cultura, e que não haja censura,
a fim de que as informações circulem livremente. Numa sociedade democrática
o saber deve ser acessível a todos sem tornar-se privilégio de alguns.
c) Democracia jurídica: a democracia supõe o estado de direito, o respeito
à Constituição, a autonomia do Poder Judiciário. O poder autoritário se
caracteriza pela submissão dos poderes Legislativo e Judiciário ao Executivo.
Basta lembrar o tempo da ditadura militar no Brasil, quando se governava
por meio de atos institucionais, indiferentes à soberania do Congresso. A
continuidade do uso e abuso de medidas provisórias indica ainda resquícios do
estado de arbítrio. Para ser substancial, a democracia jurídica deve se basear em
leis que realmente atendam ao interesse da comunidade e precisa contar com
uma justiça ágil e resistente às pressões de grupos.
d) Democracia política: o coração da democracia está no reconhecimento do
valor da coisa pública, separada dos interesses particulares. Neste sentido, há
a exigência da institucionalização do poder, ou seja, quem ocupa o poder o
faz enquanto representante do povo, e, como tal, não é proprietário do poder,
mas ocupa um “lugar vazio”, um espaço que será assumido também por outras
pessoas, garantindo a rotatividade do poder.
59
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
O acesso ao poder na democracia política é ascendente, fazendo-se “de baixo
para cima”, pela escolha popular e com os recursos do pluripartidarismo,
garantia daexistência da oposição efetiva. Pois se a democracia supõe o consenso,
isto é, a aceitação comum das regras após as discussões, tal procedimento não
elimina a permanência do dissenso, a possibilidade de discordar sempre que
necessário. Aliás, uma característica da democracia é a aceitação do conflito
como expressão das opiniões divergentes. Faz parte do processo democrático
“trabalhar” o conflito e não negá-lo ou camuflá-lo.
Além disso, a ampliação da democracia ocorre paralelamente à multiplicação
dos órgãos representativos da sociedade civil, de modo a ativar as formas de
participação dos cidadãos em geral. É isto que pode tornar a democracia uma
policracia, o regime que não tem apenas um centro, mas cujo poder se irradia
para inúmeros pontos da sociedade.
Por exemplo, são importantes as organizações tanto ocasionais como
permanentes que representam interesses de setores da coletividade, tais como
associações de bairros, mutirões, grupos contra a violência, grupos ecológicos,
ao lado de outras importantes instituições como a Ordem dos Advogados, a
Associação de Imprensa, os partidos políticos, os sindicatos etc. Tal difusão
de poderes dá condições para o melhor cumprimento da vontade geral, bem
como para o controle dos abusos, exigindo-se maior transparência das ações
nas diversas instâncias de poder. O que prejudica o processo de democratização
é o desvirtuamento da atividade política, voltada para interesses particulares, a
descaracterização dos partidos sem estofo ideológico ao sabor de casuísmos e
conchavos, e a grande maioria despolitizada e não-participante”.
(Aranha, Maria Lúcia de Arruda e Martins, Maria Helena Pires. Temas de Filosofia. SP: Editora
Moderna, 1996, pág. 144-145)
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Mateus 20, 24-28
Jesus instrui seus discípulos para que a prática política das
autoridades, sobretudo a de Herodes, não se reproduza
na prática cristã que deve se guiar pela política do poderserviço, da fraternidade e do bem comum.
“Como sabeis, os chefes das nações as mantêm sob seu poder, e
os grandes, sob seu domínio. Não deve ser assim entre vós. Pelo contrário,
se alguém quer ser grande entre vós, seja vosso servo, e se alguém quer ser o
primeiro entre vós, seja vosso escravo. Assim é que o Filho do Homem veio,
não para ser servido,mas para servir e dar sua vida em resgate pela multidão”.
60
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“Aqui há uma grande contribuição que os cristãos têm
a dar a partir do trabalho popular animado nos últimos
30 anos pelas Igrejas: partir sempre de baixo, do nível de
consciência dos grupos, valorizar sua história de resistência
e de libertação, ouvir a todos, especialmente os mais
humildes, potencializar tudo o que possa significar um avanço na
consciência crítica, na participação e na inauguração do novo, fazer com que
se viva, nos grupos, associações e comunidades, a democracia participativa.
Nesse processo pedagógico se desmontam preconceitos que tanto penalizam
as mulheres, os negros, os pobres e demais marginalizados. O espírito cristão
procura, muitas vezes equivocadamente, germes verdadeiros que devem ser
resgatados e potenciados no interior de um quadro mais são e completo. Essa
pedagogia de inclusão ajuda a desmontar sectarismos e a rigidez de soluções
teóricas distanciadas dos processos reais da vida do povo”. (Boff, Leonardo e Miranda,
Márcia. A Contribuição dos militantes cristãos na política partidária. In: In: Oliveira, Pedro R. de.
Fé e Política – Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004, pág. 87-88)
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Quais são as características de uma verdadeira democracia
apontadas nos textos acima? Enumere-as!
2. Você vê como indispensáveis à democracias as pequenas associações de
bairro, de agricultores, de sem-terra, sem-teto, mulheres e jovens? Como
elas descentralizam o poder e ajudam na construção da democracia?
6. PARA REFLETIR!
Se caminhar é preciso, caminharemos unidos. E nossos
pés, nossos braços, sustentarão nossos passos. Não mais
seremos a massa, sem vez, sem voz, sem história, Mas
uma Igreja que vai em esperança solidária.
Se caminhar é preciso, caminharemos unidos. E nossa fé será
tanta que transporá as montanhas. Vamos abrindo fronteiras,
onde só havia barreiras, pois somos povo que vai em esperança solidária.
61
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
Se caminhar é preciso, caminharemos unidos. E o Reino de Deus teremos como
horizonte de vida. Compartiremos as dores, os sofrimentos e as penas, levando a
força do amor em esperança solidária.
Se caminhar é preciso, caminharemos unidos. E nosso voz no deserto fará brotar
novas fontes. E a nova vida na terra será entrevista nas festas. É Deus que está
entre nós em esperança solidária. (Simei Monteiro).
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas, concluir com a oração da
CF/2015:
O Senhor nos abençoe e nos guarde! O Senhor faça brilhar
sobre nós a sua face e nos seja favorável! O Senhor dirija
para nós o seu rosto e nos dê a paz! Que o senhor confirme a
obra de nossas mãos agora e sempre. Amém!
8. CANTO FINAL:
Virá o dia em que todos ou outro à escolha do grupo.
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ENCONTRO IX
A Democracia e
Seus Modelos
“Os deputados do povo não são, nem podem ser seus representantes; não passam de
comissários seus, nada podendo concluir definitivamente. É nula toda lei que o povo
diretamente não ratificar; em absoluto, não é lei”. (Rousseau)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Continuaremos nesse encontro a refletir sobre a democracia a partir dos seus
diferentes modelos que têm sido historicamente construídos em diferentes países e
também no Brasil. A seguir, as autoras Maria Lúcia de Arruda Aranha e Maria
Helena Pires Martins nos falam de dois modelos democráticos:
“DEMOCRACIA: DIRETA OU REPRESENTATIVA?
Quanto ao tipo de soberania popular, distinguimos a democracia direta da
democracia representativa. A mais antiga democracia de que se tem notícia
é a ateniense. Trata-se da democracia direta, em que todo cidadão tem não
só o direito, como também o dever de participar da assembleia pública a fim
de decidir os destinos da polis. A igualdade que daí resulta se caracteriza
pela isonomia (igualdade perante a lei) e pela isegoria (direito à palavra na
assembléia). O apogeu da democracia grega se deu no século V a.C, mas, a bem
da verdade, é preciso lembrar que, na sociedade grega, os escravos, mulheres e
estrangeiros não eram considerados cidadãos e portanto se achavam excluídos
da vida pública. Restava, de fato, apenas 10% do corpo social capaz de decisão
política. O que importa, no entanto, é o surgimento do ideal democrático como
um valor novo que se contrapõe à concepção aristocrática de poder.
Apesar da experiência democrática, os principais teóricos gregos, como Platão e
Aristóteles, veem com reserva a democracia, que para eles ocupa o último lugar
dentre as formas de governos. Na Idade Moderna, surgem as teorias políticas
contratualistas e que começam a ocupar-se com a questão da legitimidade do
poder. Para um liberal como Locke, a legitimidade do poder se encontra na
origem parlamentar do poder político. Isto significa que a ocupação de um
cargo político não deve resultar de um privilégio aristocrático, mas do mandato
popular alcançado pelo voto: a representação política torna-se legítima porque
nasce da vontade popular. Em outras palavras: na Idade Média transmitia-se
por herança tanto a propriedade como o poder político; o herdeiro do rei, do
64
conde ou do marquês recebia não só os bens como também o poder sobre os
homens que viviam nas terras herdadas. Já com o liberalismo, estabelece-se
adistinção entre sociedade política e sociedade civil, entre público e privado.
Na verdade, o liberalismo dos séculos XVII e XVIII não era igualitário, mas
fundamentalmente elitista. Por isso, é preciso entender que a representação
política se referia aos que possuíam propriedades e, com o voto censitário,
excluía-se do poder a grande maioria, apenas “proprietária do seu corpo”, ou seja,
da força de trabalho. Ainda no século XVIII, em pleno período de valorização
da legitimidade da representação, Rousseau defende a democracia direta. Para
ele, com o contrato social, cada indivíduo aliena incondicionalmente seu poder
em favor da coletividade, mas a vontade geral não pode ser alienada nem
representada. Isto significa que, para Rousseau, os deputados e governantes não
são representantes do povo, mas apenas seus oficiais, estando subordinados
à soberania popular, a única que decide por meio de assembleias, plebiscitos
e referendos. A vontade geral é um conceito fundamental para compreender
a democracia rousseauísta. Todo indivíduo é ao mesmo tempo uma pessoa
privada e uma pessoa pública (cidadão): enquanto pessoa privada trata de seus
interesses particulares, e enquanto pessoa pública é parte de um corpo coletivo
que tem interesses comuns. Nem sempre o interesse de um coincide com o de
outro, pois muitas vezes o que beneficia a pessoa particular pode ser prejudicial
ao coletivo. Aprender a ser cidadão é justamente saber qual é a vontade geral,
típica do interesse de todos enquanto componentes do corpo coletivo, mesmo
que à revelia dos seus próprios interesses enquanto pessoa particular.
O próprio Rousseau reconhecia as dificuldades em implantar a democracia
direta, sobretudo em nações de território extenso e grande densidade
populacional. Mas essa objeção não nos deve desanimar na busca do
aperfeiçoamento do jogo democrático. Ao contrário, o desafio está justamente
em descobrir formas para melhor aproximação dos ideais da democracia.
DEMOCRACIA E CIDADANIA:
Se até hoje temos nos contentado com a democracia representativa, não há
como deixar de sonhar com mecanismos típicos da democracia direta que
possibilitem a presença mais constante do povo nas decisões de interesse
coletivo. Mas na Constituição brasileira de 1988 foi introduzida a “iniciativa
popular de projetos de leis”, através de manifestação do eleitorado, mediante
porcentagem mínima estipulada conforme o caso. Essa forma de atuação ainda
será regulamentada e devem ser enfrentadas dificuldades as mais diversas para
o exercício efetivo. Mas alguns poderiam argumentar: para participar enquanto
cidadão pleno é preciso que haja politização, caso contrário haverá apatia ou
manipulação. Daí o desafio: quem educa o cidadão?
65
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
Cidadania se aprende no exercício mesmo da cidadania. Embora a escola seja
aliada importante, não é nela fundamentalmente que se dá a aprendizagem,
pois há o risco da ideologia e do discurso vazio, quando o ensino não é
acompanhado de fato pela ampliação dos espaços de atuação política do
cidadão na sociedade. A participação popular se intensifica com as já referidas
organizações saídas da sociedade civil. Essas organizações, ao colocarem seus
representantes em confronto com o poder constituído, tornam-se verdadeiras
escolas de cidadania. O importante do processo é que, ao lado dos outros
poderes, como o poder oficial do município, do estado e federal, e o poder das
elites econômicas, desenvolve-se o poder alternativo. Ou seja, o esforço coletivo
na defesa de interesses comuns transforma a população amorfa, inexpressiva e
despolitizada em comunidade verdadeira. Na luta contra a tirania e o poder
arbitrário, nem as regras da moral, nem apenas as leis impedirão o abuso do
poder. Na verdade, como já dizia Montesquieu, só o poder controla o poder”.
(Aranha, Maria Lúcia de Arruda e Martins, Maria Helena Pires. Temas de Filosofia. SP: Editora
Moderna, 1996, pág. 146-147).
PROPOSTA DA COALIZÃO DEMOCRÁTICA: “Para assegurar maior
efetividade ao exercício da democracia direta o projeto da Coalizão democrática
formula uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta
prevista na Constituição: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular.
Esta nova regulamentação resgata a noção de soberania popular definindo que
as grandes questões nacionais só poderão ser decididas pelos mecanismos da
democracia direta. Entre tais questões estão concessões de serviços públicos,
privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de
bens públicos, entre outros. Os projetos de iniciativa popular poderão ser
subscritos por meio de formulário impresso, urnas eletrônicas e assinatura
digital na internet e terá rito próprio de tramitação, com a urgência garantida.
Caberá à justiça eleitoral conferir as assinaturas”.
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Lucas 22, 24-27
Jesus critica a disputa de poder entre seus discípulos,
ensinando que o poder deve ser exercido como um
serviço aos outros e não para que aqueles que o detêm
em suas mãos tirem dele privilégios e benefícios para si
mesmos.
“Eles chegaram a discutir sobre quem dentre eles lhes parecia o maior. Ele lhes
disse: “Os reis das nações agem com elas como senhores, e os que dominam
66
sobre elas fazemse chamar de benfeitores. Quanto a vós, nada disso. Mas o
maior dentre vós tome o lugar do mais moço, e o que comanda, o lugar de
quem serve. Qual é, com efeito, o maior: aquele que está à mesa ou aquele que
serve? Não é acaso o que está à mesa? Ora quanto a mim, estou no meio de vós
no lugar daquele que serve”.
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“A partir de sua experiência de fé, o cristão dispõe de
energias espirituais e morais para enfrentar as tentações
ligadas ao poder com as vantagens e mordomias que lhe
são afetas, para poder suportar sem demasiados desgastes
as dimensões neurotizantes da vida partidária, das lutas
internas das tendências e da disputa pelo poder. O militante
cristão pode colaborar na transparência e retidão nas decisões
políticas, sujeitas muitas vezes a conchavos escusos. A fé leva a ser
generoso e a viver a gratuidade na luta e a ver as pessoas humanas para além
de seus papéis sociais, de seu ser-mulher e seu ser-varão, e então respeitá-las
e valorizá-las na riqueza de sua especificidade: a fé leva a conviver com os
adversários ideológicos e até com os inimigos, exercendo tolerância e
renúncia ao espírito de vingança; essas atitudes são altamente relevantes nas
relações políticas e ajudam a elevar a ética política, constituindo, na compreensão
de Mikhail Gorbatchev, uma verdadeira espiritualidade, tão necessária face
à frieza das estruturas de poder. Importa viver já agora, germinalmente, o
homem novo e a nova mulher, que queremos para todos; não se há de esperar
a grande aurora quando então estourará a sociedade transformada; se ela não
começar pelos próprios atores que a querem e, para gestá-la historicamente,
se organizam, ela nunca surgirá”. (Boff, Leonardo e Miranda, Márcia. A Contribuição dos
militantes cristãos na política partidária. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e Política – Fundamentos.
Aparecida, P: Ideias e Letras, 2004, pág.85-86).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Qual a contribuição que os cristãos podem dar à política? Com
que espírito, o cristão deve militar politicamente?
2. A democracia representativa, modelo vigente em nosso país, parece insuficiente.
Como podemos avançar para uma democracia participativa? Você concorda com as
propostas da Coalização democrática que apontam nessa direção?
67
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
6. PARA REFLETIR!
(...) “Envolvendo o problema da desigualdade social e
econômica, está o problema da intercomunicação dos
níveis culturais. Nas sociedades que procuram estabelecer
regimes igualitários, o pressuposto é que todos devem ter
a possibilidade de passar dos níveis populares para os níveis
eruditos como conseqüência normal da transformação de
estrutura, prevendo-se a elevação sensível da capacidade de cada
um graças à aquisição cada vez maior de conhecimentos e experiências. Nas
sociedades que mantêm a desigualdade como norma, e é o caso da nossa,
podem ocorrer movimentos e medidas, de caráter público ou privado, para
diminuir o abismo entre os níveis e fazer chegar ao povo os produtos eruditos.
Mas, repito, tanto num caso quanto no outro está implícita como questão maior
a correlação dos níveis. E aí a experiência mostra que o principal obstáculo
pode ser a falta de oportunidade, não a incapacidade”. (Antonio CANDIDO.”Direitos
humanos e literatura”. In FESTER, Antônio Carlos R. (org.) Direitos humanos e... São Paulo,
Brasiliense/Comissão Justiça e Paz de S. Paulo, 1989. p. 123-124).
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas, concluir com Salmo 72 (71),
A autoridade que o povo quer:
Ó Deus, confia o teu julgamento ao rei e a tua justiça ao
filho do rei. Que ele governe teu povo com justiça, e teus
pobres conforme o direito. Que os montes tragam a paz, e
as colinas a justiça. Que ele defenda os pobres do povo, salve
os filhos do indigente e esmague os seus opressores. Que ele dure
como o sol e a luz, de geração em geração. Que ele desça como chuva sobre a
erva, como chuvisco que irriga a terra. Que em seus dias floresça a justiça e
muita paz até o fim das luas. Que ele domine de mar a mar, do Grande Rio até
os confins da terra. Amém!
8. CANTO FINAL:
Somos gente da esperança ou outro à escolha do grupo.
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ENCONTRO X
A Democratização da Mídia
“Não há instituição humana que não tenha seus perigos. Quanto maior a instituição,
maiores as chances de abusos. A democracia é uma grande instituição e por isso
mesmo está sujeita a ser consideravelmente abusada. Mas o remédio não é evitar a
democracia e sim reduzir ao mínimo a possibilidade de abuso.”
(Richard At-tenbourough. As palavras de Gandhi.)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Outro grande problema que impede uma verdadeira democratização da política
brasileira são os oligopólios e monopólios da mídia por parte de políticos e de suas
famílias. No artigo reproduzido abaixo, a situação alarmente nesse setor é
colocada pelo jornalista Carlos Gustavo Yoda. Leiamos o que ele diz a respeito
da questão:
CARLOS GUSTAVO YODA: Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal
Federal uma ação, intitulada “Arguição por Descumprimento de Preceito
Fundamental” (ADPF), elaborada pelo Intervozes, em parceria com o Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a declaração de inconstitucionalidade
à concessão de outorgas de radiodifusão a emissoras controladas por políticos.
A arguição - “acusação”, para desembrulhar o juridiquês, também afirma que,
desde a posse, os parlamentares não podem mais ser proprietários, controladores
ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa
jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. Assim, defende
como inconstitucional o ato de posse desses radiodifusores eleitos, pelo fato de
os mesmos não terem deixado, antes, o controle de suas emissoras.
A base da ADPF 246 é o artigo 54 da Constituição, que aponta, em seus dois
primeiros parágrafos, como fundamento da República, que deputados e
senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito
público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviço público. Além deste artigo, a ação também entende
que a prática do coronelismo eletrônico viola o direito à informação (artigo 5º
e 220 da Constituição Federal), a separação entre os sistemas público, estatal
e privado de comunicação (art. 223), o direito à realização de eleições livres
(art. 60), o princípio da isonomia (art. 5º) e o pluralismo político e o direito à
cidadania (art. 1º).
Além da Constituição Federal, o artigo 38 do Código Brasileiro de
70
Telecomunicações, principal lei que rege o setor, aponta, em seu parágrafo
primeiro, que não pode exercer a função de diretor ou gerente de concessionária,
permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo
de imunidade parlamentar ou de foro especial. No entanto, a ADPF cita mais
de 40 deputados federais e senadores, da atual legislatura, que controlam
diretamente pelo menos uma emissora de rádio ou televisão em seu estado de
origem. A tese da ação aponta diferentes órgãos como responsáveis pela
ilegalidade. Em primeiro lugar, o Ministério das Comunicações e a Presidência
da República, por concederem outorgas a empresas que não poderiam recebêlas e pela omissão na fiscalização das emissoras; o Congresso Nacional, também
responsável pela autorização e renovação das outorgas e pela diplomação dos
parlamentares; e o Poder judiciário, também responsável pela diplomação de
candidatos eleitos.
O STF ainda não se manifestou sobre o tema, mas já coletou a manifestação
dos órgãos envolvidos. Em parecer enviado ao Supremo, o Senado afirma
que o entendimento de sua Comissão de Constituição e Justiça é de que os
contratos de concessão e de permissão de radiodifusão enquadram-se na
incompatibilidade constitucional prevista pelo artigo 54, II, “a”. Deputados e
senadores não poderiam, portanto, ser proprietários e controladores de pessoas
jurídicas prestadoras do serviço de radiodifusão pois estas gozam do benefício
decorrente da celebração de contrato com pessoa jurídica de direito público –
no caso, a União. (...)
A posição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério
Público Federal (MPF), também é de que os detentores de mandatos não
podem direta ou indiretamente ter vínculo societário em empresas que detêm
concessão de radiodifusão. “Sem meias palavras, uma das grandes tragédias
da comunicação social no país é o fato dos parlamentares terem o controle
gerencial dessas empresas. É um poder que retroalimenta o controle político”,
pontua o procurador Regional da República no Rio Grande do Sul, Domingos
Sávio da Silveira. “O que me parece mais grave é o poder de gestão que esses
clãs políticos exercem sobre concessões [de radiodifusão]. E mais do que isso,
como o fato de ser parlamentar tem ao longo da história feito com que as
concessões sejam dirigidas a empresas que estão sob o controle indireto desses
parlamentares”, acrescenta.
Para Silveira, quando grupos políticos controlam as emissoras acontece a
distorção direta do processo político. “É a falsificação da democracia. A
opinião pública é construída pela mídia. Se frauda a democracia quando,
através da utilização desigual de uma concessão, se consegue uma visibilidade
incomparável em relação aos outros candidatos”, explica. (...)
71
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
A Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), no entanto, que presidiu a Subcomissão,
constata a dificuldade de se fazer cumprir tal compreensão, justamente porque o
número de parlamentares que, de forma ilegal e inconstitucional, são detentores
de concessões de rádio e TV ainda é elevado. “E eles têm seus prepostos,
seus representantes, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara e do Senado, o que explica a dificuldade que há em se
avançar minimamente em relação a esse marco legal”, diz.
Em 2010, o então ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, Franklin Martins, também afirmou a
inconstitucionalidade do controle de outorgas de radiodifusão por políticos.
De acordo com ele, “criou-se terra de ninguém. Todos sabemos que deputados
e senadores não podem ter televisão, tem TV e usam de subterfúgios dos mais
variados”. (...)
Para o procurador Domingos Sávio da Silveira, a sociedade deve procurar o
Ministério Público Federal para denunciar possíveis casos de uso indevido de
concessões públicas que podem interferir no processo eleitoral. Ele acredita
que iniciativas como a ADPF 246 e demandas individuais e pontuais que
podem ser delatadas não devem ser entendidas como “censura”, como colocamse os opositores a todo e qualquer tipo de regulação da mídia. “Seria muito
bom que toda a sociedade fizesse representações. É preciso provocar em cada
local um processo de aplicação democrática da Constituição, de construção
da igualdade. Essas ações têm poder pedagógico”, conclui. (Carlos Gustavo Yoda é
jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social).
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Marcos 10, 35-45.
Os discípulos de Jesus disputam poder e privilégios,
alimentando desavenças entre eles. Jesus aproveita a
ocasião para ensinar que, a exemplo dele, o discípulo
é aquele que serve e o exercício da autoridade não é
mero poder, mas serviço aos outros até mesmo com o
sacrifício de si mesmo e dos seus próprios interesses.
“Tiago e João, filhos de Zebedeu, foram a Jesus e lhe disseram: “Mestre,
queremos que faças por nós o que vamos te pedir”. Jesus perguntou: “O que
vocês querem que eu lhes conceda?”. Eles responderam: “Quando estiveres na
glória, deixa-nos sentar um à tua direita e outro à tua esquerda.” Jesus então
lhes disse: “Vocês não sabem o que estão pedindo. Por acaso, vocês podem
beber o cálice que eu vou beber. Podem ser batizados com o batismo com que
72
eu vou ser batizado?” Eles responderam: “Podemos.” Jesus então lhes disse:
“Vocês vão beber o cálice que eu vou beber, e vão ser batizados com o batismo
com que vou ser batizado. Mas não depende de mim conceder o lugar à minha
direita ou esquerda. É Deus quem dará esses lugares àqueles, para os quais ele
preparou.” Quando os outros dez discípulos ouviram isso, começaram a ficar
com raiva de Tiago e João. Jesus chamou-os e disse: “Vocês sabem: aqueles que
se dizem governadores das nações têm poder sobre elas, e os seus dirigentes
têm autoridade sobre elas. Mas entre vocês não deverá ser assim: quem de
vocês quiser ser grande, deve tornar-se o servidor de vocês, e quem de vocês
quiser ser o primeiro, deverá tornar-se o servo de todos. Porque o Filho do
Homem não veio para ser servido. Ele veio para servir e para dar a sua vida
como resgate em favor de muitos.”
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“Cristo propôs uma concepção revolucionária do poder:
o poder-serviço. Trata-se aí de um poder essencialmente
diverso do poder-dominação. É o poder convertido,
exorcizado do demônio da prepotência que costuma fazer
nele sua habitação. Essa ideia é antes de tudo um “evangelho”,
no sentido estrito de boa-nova que deve ser vivida como um
credo, uma convicção profunda. Como se vê, estamos aqui no
campo da espiritualidade. A ideia de poder-serviço deve estar profundamente
enraizada no coração do cristão militante. Para ele, esse poder-serviço deve
constituir um tema permanente de mediação e uma fonte perene de inspiração.
Trata-se de um ideal que deve penetrar em todas as veias da alma e do corpo,
para daí irradiar em forma de atitudes e de comportamentos consequentes.”
(Boff, Clodovis. Espiritualidade do Militante. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e Política – Fundamentos.
Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004, pág. 208).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Procure levantar as concepções de poder que as pessoas
próximas de você têm no dia a dia. Contraste-as com a noção
evangélica de poder-serviço.
2. É possível construir uma verdadeira democracia sem a democratização da mídia?
Converse com os demais sobre quem domina a mídia em sua região. Há políticos
donos de canais de TV e emissoras de rádio?
73
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
6. PARA REFLETIR!
Coração de Estudante
Milton Nascimento
Quero falar de uma coisa,
adivinhe onde ela anda:
deve estar dentro do peito ou caminha pelo ar.
Pode estar aqui do lado,
Bem mais perto que pensamos;
A folha da juventude é o nome certo desse amor.
Já podaram meus momentos
Desviaram seu destino, seu sorriso de menino
Quantas vezes se escondeu.
Mas, renova-se a esperança,
Nova aurora a cada dia,
E há que se cuidar do broto, oh!
Pra que a vida nos dê flor, flor e fruto!
Coração de estudante
Há que se cuidar da vida,
Há que se cuidar do mundo,
Tomar conta da amizade.
Alegria e muito sonho
Espalhados nos caminhos:
Verdes plantas, sentimentos,
Folhas, coração, juventude e fé.
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas, concluir com
a Ave Maria latino-americana de Frei Betto:
Ave Maria, grávida das aspirações de nossos pobres, o Senhor
é convosco, bendita sois vós entre os oprimidos, benditos são os
frutos de libertação do vosso ventre. Santa Maria, Mãe latinoamericana, rogai por nós para que confiemos no Espírito de Deus,
agora que o nosso povo assume a luta por justiça e na hora de realiza-la
em liberdade, para um tempo de paz. Amém.
8. CANTO FINAL:
Canta Francisco de Luiz A. Passos ou outro à escolha do grupo.
74
ENCONTRO XI
O Sistema Tributário Brasileiro
“Se emprestares dinheiro ao meu povo, ao necessitado que está contigo, não agirás com
ele como um agiota, não lhe cobrareis juros. Se tomares o manto do teu próximo em
penhor, devolvê-lo-ás ao pôr-do-sol, pois o manto que lhe protege a pele é o seu único
cobertor. E se acontecer de ele clamar a mim, hei de ouvilo, pois eu sou compassivo”
(Ex. 22,24-26)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Outra necessidade que se faz urgente é a reforma tributária. A 5ª. Semana Social
brasileira, realizada pela CNBB, discutiu o modelo de Estado que temos e o
Estado que queremos. Um dos itens abordados foi o Sistema Tributário brasileiro.
Reproduzimos abaixo o texto publicado pela CNBB sobre esta questão:
“O elemento que estrutura o Estado nacional é o seu sistema fiscal, pois, no
mundo real, os objetivos e fundamentos institucionais do Estado materializamse na forma como são arrecadados os tributos e como são distribuídos os
recursos públicos. O desenho do sistema fiscal, portanto, reflete, como numa
fotografia, o modelo de estado que temos na prática, o qual, como sabemos,
resulta da correlação de forças e nas disputas de classes existentes na sociedade.
O poder que predomina é o que define, em seu favor, a configuração do sistema
fiscal do país.
No Brasil, a estrutura do Estado encontra-se capturada por uma minoria que
controla a maior parte das riquezas sociais, que são os donos dos meios de
produção, e isso faz com que o sistema fiscal pese muito mais sobre os pobres
e trabalhadores do que sobre os ricos e capitalistas, portanto, beneficie mais
os ricos do que os pobres. No campo da tributação, verificamos que a maior
parte dos impostos incide de forma invisível sobre o consumo, prejudicando
mais os que ganham menos, pois estes utilizam toda sua renda em consumo.
A tributação direta, ou seja, aquela que incide sobre a riqueza ou sobre o
patrimônio, representa uma parte bem menor do volume total dos recursos
arrecadados. Por isso, é que aqueles que ganham até dois salários mínimos
gastam quase a metade em tributos enquanto os que ganham mais de trinta
salários mínimos gastam menos de 28% com tributos.
Além disso, os ricos desfrutam de vários tipos de benefícios e privilégios fiscais,
como isenções, incentivos fiscais, alíquotas reduzidas, nenhuma tributação
sobre grandes fortunas e inúmeros artifícios que permitem colocar seus ganhos
e seus patrimônios a salvo de qualquer tributação.
76
O aumento da tributação sobre os mais pobres decorre da decisão política de
diminuir a carga sobre os mais ricos, embasada nas mais variadas e esdrúxulas
justificativas, argumentando que é preciso primeiro fazer o bolo crescer para
só depois distribuí-lo e que, se tributar o capital, ele pode fugir para outros
países que lhe tratem melhor. E mais: tributar o capital é afrontar o direito de
propriedade. Isso só é possível e tolerável porque esta tributação feita sobre os
pobres se dá de forma invisível.
Do lado dos recursos públicos para os pobres, que são a maioria da população
brasileira, sobra apenas uma pequena parcela daquilo que foi reservado aos
ricos, que é uma parcela que recebe uma parte generosa desses recursos. As
garantias dos privilégios foram estabelecidas por instrumentos como o superávit
primário e a desvinculação das receitas da União (DRU) e outras medidas
que possibilitaram reservar dos recursos públicos uma parcela generosa para
atender aos interesses privados e, com isso, fazendo com que a elevação da
carga tributária que o Brasil promoveu nas última décadas não tenha refletido
na melhoria das condições de vida da população.
Com isso, as políticas sociais continuam disputando entre si uma pequena
e residual parcela dos recursos públicos, como se a escolha se restringisse
em decidir entre saúde ou educação, entre educação ou previdência, entre
saneamento básico ou moradia, quando a verdadeira disputa deveria ser entre
o interesse privado ou o interesse público.
No orçamento da União, quase a metade dos recursos é destinada ao pagamento
dos serviços da dívida pública, valor que beneficia uma parcela muito pequena
da população, enquanto as políticas de inclusão social ficam com as migalhas.
Mas, que dívida é esta que só cresce e que consome a maior parte dos nossos
recursos? Este é um segredo guardado a sete chaves. Inúmeros esforços para a
realização de uma auditoria cidadã neste endividamento são sempre rechaçados
pelos detentores do poder e principais beneficiários desta dívida, apesar de
haver previsão constitucional para a sua realização. O sistema da dívida pública
vem se transformando mais num importante instrumento de extração de
riquezas da sociedade, para uma pequena elite nacional e internacional, do que
em mecanismo para financiamento do Estado. (...)
Ainda que não falemos da dívida, os interesses privados têm sempre um espaço
privilegiado na disputa dos recursos públicos, garantindo a total precedência
dos poucos credores financeiros em detrimento dos milhões de credores sociais
e esta é uma lógica mundial. Segundo dados da Comissão Econômica para a
América Latina e o Caribe (CEPAL), na crise financeira de 2008, os Estados
centrais aportaram nada menos do que sete trilhões de dólares de recursos
77
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
públicos para socorrer as grandes corporações empresariais e financeiras.
O Brasil participou, também, do esforço internacional para salvamento dos
grandes negócios, distribuindo inúmeros benefícios fiscais que ajudaram a
manter a lucratividade dos grandes negócios no mundo.
Ao cobrar mais impostos dos pobres do que dos ricos e ao privilegiar mais
os interesses privados das elites econômicas e financeiras, do que o interesse
social e coletivo, o Estado contribui para o aprofundamento das desigualdades
sociais.” (CNBB, O Estado que temos e o Estado que queremos. Estado para que e para quem?
Brasília: Edições CNBB, 2013, págs. 22-25).
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Atos dos Apóstolos 2, 42-47
O retrato da primeira comunidade cristão é o modelo
que deve orientar qualquer sociedade. Quem adere ao
cristianismo deve abraçar o convite à conversão que
deve alterar as relações sociais, condição para se criar
uma nova sociedade.
“Eram perseverantes em ouvir o ensinamento dos apóstolos, na comunhão
fraterna, no partir do pão e nas orações. Em todos eles havia temor, por causa
dos numerosos prodígios e sinais que os apóstolos realizavam. Todos os que
abraçaram a fé eram unidos e colocavam em comum todas as coisas; vendiam
suas propriedades e seus bens e repartiam o dinheiro entre todos, conforme
a necessidade de cada um. Diariamente, todos juntos frequentavam o templo
e nas casas partiam o pão, tomando alimento com alegria e simplicidade de
coração. Louvavam a Deus e eram estimados por todo o povo. E a cada dia
o Senhor acrescentava à comunidade outras pessoas que iam aceitando a
salvação.”
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“A concepção dominante de desenvolvimento
é a que o mundo experimenta hoje de forma
cada vez mais generalizada e globalizada. Está
baseada numa série de postulados, entre os quais
focalizaremos apenas três: o desenvolvimento como
mero crescimento econômico; o da democracia como um
conjunto de direitos apenas individuais, aos quais têm pleno
acesso somente aqueles que vivem do capital, mais que de sua força de trabalho;
78
e o da educação como um processo seletivo e de caráter predominantemente
funcional, visando formar pessoas dispostas e capazes para perpetuar o sistema
dominante de divisão do trabalho.
Desenvolvimento é apresentado pela cultura do Capital como sinônimo de
crescimento econômico, de modernização industrial, de progresso tecnológico
e de acumulação ilimitada de bens materiais. A herança do Racionalismo e
do Iluminismo inclui a crença na dominação da natureza pela humanidade
através da indústria e da técnica. O ser humano é colocado arrogantemente
não apenas no centro do Universo e da natureza, mas é visto como um ser
superior à natureza, todo-poderoso por virtude de sua razão e dos objetos que
ela cria. (...)
A questão da democracia está ligada a quem exerce na prática o papel de sujeito
dodesenvolvimento, tanto no plano político quanto no econômico, tecnológico,
social e cultural. Na cultura do Capital, o sujeito é sinônimo de ‘livre mercado’,
ou ‘setor privado’. (...) A democracia do capital é seletiva e excludente, no que se
refere aos que podem usufruí-la, e restritiva, em termos dos diferentes aspectos
e dimensões da existência humana e social que ela abrange.
Nesse contexto sócio-político de exclusão e subordinação, a educação é direito
apenas de alguns e é tanto mais abrangente e de qualidade, quanto mais próximo
o indivíduo estiver do topo da pirâmide social. As maiorias, que compõem a
base da pirâmide são ou privadas do acesso à educação, ou orientadas para
uma educação predominantemente funcional, à qual se convencionou chamar
‘capacitação’. (...) A educação para compreender criticamente a realidade, para
desenvolver uma visão prospectiva e o potencial de gestão e de tomadas de
decisão, fica restrita aos membros das elites cuja função será dirigir a economia,
a sociedade e o Estado e, assim, perpetuar o sistema socialmente estratificado
do capital.” (Boff, Leonardo e Arruda, Marcos. Educação e desenvolvimento na perspectiva da
democracia integral. In: Oliveira, Pedro R. de. Fé e Política – Fundamentos. Aparecida, SP: Ideias e
Letras, 2004, pág. 174-180).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Você acha possível uma democracia se forem mantidos os níveis
atuais de desigualdade sócio-econômica, no Brasil?
79
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
2. As políticas sociais como bolsa-família, cotas sociais, maior acesso à educação de
qualidade são importantes, mas não mudaram ainda a estrutura econômica vigente.
Quais os mecanismos, no que diz respeito à Reforma Tributária, capazes de diminuir
os atuais níveis de desigualdade e mudar a distribuição de riquezas, no país?
6. PARA REFLETIR!
“A religião também pode ser manipuladora de
consciências, no que diz respeito ao verdadeiro
lugar do valor econômico. Assim, temos muitas
instituições religiosas que pregam a chamada “teologia
da retribuição”, segundo a qual Deus ajuda principalmente
aqueles que ajudam financeiramente a instituição
religiosa. Assim, a doação financeira estabelece vínculos comerciais entre a
pessoa e o próprio Deus, que se torna sujeito de obrigações perante o fiel. Outro
problema que surge é que a religião fica reduzida a questões do dia-a-dia, sem
abrir-se ao transcendente e sem buscar os significados mais profundos da
existência humana ou o empenho em vista à transformação social.” (Manual da
CF/2010, pág. 291).
7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas, concluir com a oração:
Senhor, tu conheces o mundo em que vivemos e nos
convidas a fazer algo melhor, deixando uma boa marca
por onde passamos. Ajuda-nos hoje a aprender mais, a
ouvir tua mensagem com vontade de entrar em ação. Fica
conosco para nos animar a fazer o que é certo, com sabedoria e
sem desanimar.Confiamos no teu amor e queremos que o teu
Espírito nos conduza. Amém.
8. CANTO FINAL:
Hino da CF/2010 ou outro à escolha do grupo.
80
ENCONTRO XII
O Papel do Estado na Atual
Fase do Capitalismo
“O Estado é um produto da sociedade numa certa fase de seu desenvolvimento. É a
confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna,
se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se”. (Lênin)
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
1. PREPARANDO O ENCONTRO
Os dirigentes do encontro devem ler com atenção e antecedência todo o conteúdo
proposto, estudá-lo com cuidado e pesquisar material adicional na internet
além de preparar o ambiente do encontro de modo a favorecer a discussão,
compreensão e participação de todos. Sugere-se organizar o ambiente em círculo,
com ilustrações e arranjos ao centro que despertem para o tema, além da Bíblia,
figuras e recortes de jornais e revistas.
2. INTRODUÇÃO AO TEMA
Para concluir nossos encontros, dedicaremos este último ao tema do papel do
Estado a partir das reflexões da 5ª. Semana Social brasileira, promovida pela
CNBB. Reproduziremos abaixo parte do terceiro capítulo do estudo:
“Do ponto de vista histórico, foi após a Revolução Francesa que o Estado passou
a se fundamentar e a se constituir, através da denominada democracia burguesa,
em três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Sendo os dois primeiros
escolhidos pelo voto, sufrágio universal, enquanto que o judiciário não o é.
O conjunto destas instituições, acrescido das forças armadas, funciona como
mecanismo fundamental para a defesa dos interesses da classe dominante. (...)
O Estado para ser reconhecido pela sociedade, inclusive pela classe trabalhadora,
apresenta-se como uma entidade neutra. Para tanto, utiliza dos meios de
comunicação, reprime a liberdade de expressão a fim de consolidar a ideia de
que os interesses da classe dominante são benéficos a todos.
Dentro da chamada democracia burguesa, qualquer forma de participação
popular se dá sempre em períodos de paz, pois em momentos de conflito entre
as classes, o grupo dominante jamais coloca em risco o seu controle sobre a
propriedade privada, a ideologia e o controle da força, partes inerentes do
Estado, sempre administradas por um governo de plantão. Ou seja, em períodos
de crise como a que passamos hoje, os capitalistas jamais fazem concessões
para maior participação popular no conjunto das instituições do Estado; ao
contrário, elas se fecham e se tornam mais repressivas, como no caso das forças
armadas.
Como forma de superação da atual crise financeira do sistema capitalista, o
capital tem apresentado algumas saídas clássicas para aumentar os lucros,
a produtividade do trabalho e dos trabalhadores. Para tanto, multiplica as
unidades de bens e serviços, otimiza o tempo e aprofunda a exploração do
trabalhador e dos bens da natureza.
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COMO FAZEM PARA ALCANÇAR ESTE OBJETIVO?
a) Pelo domínio e controle da técnica em vista de maior produtividade.
b) Pelo aprimoramento de tecnologias que tornam o trabalho do trabalhador
mais produtivo.
c) Pela exploração e apropriação dos bens naturais, transformando-os em
mercadorias (minérios, petróleo, água, biodiversidade, etc).
d) Pela utilização da força política, econômica e organizativa do Estado (as
últimas eleições mostraram uma disputa acirradíssima pelo controle do
Estado).
(...) No Brasil, como não há um projeto claro, tanto o Estado quanto o governo
seguem o projeto do capital internacional. Quando as forças populares estão
desarticuladas, as tentativas de reformas ou as mudanças na legislação são para
piorar as condições para os trabalhadores ou para o capital avançar sobre o
controle do território e promover a devastação ambiental, tal como aconteceu
recentemente com o Código Florestal. Está sujeito acontecer o mesmo com o
Código da Mineração que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
Não obstante, vivemos em um estado democrático de direito, o Estado tem se
colocado como braço armado e repressivo das lutas populares e dos movimentos
sociais, criminalizando e encarcerando lideranças.
DESAFIOS PARA A CLASSE TRABALHADORA:
Frente à conjuntura atual, como primeiro desafio, há que se construir uma
estratégia de unificação da classe trabalhadora, criando mecanismos que
identifiquem seus opositores que, neste momento, se expressam pela força
devastadora do capital. O segundo desafio é compreender que as mudanças na
sociedade, e consecutivamente no Estado, somente ocorrerão através da
participação popular, por meio do exercício da democracia direta: plebiscitos,
referendos e outras formas democráticas de pressão. O terceiro desafio está
na retomada do trabalho de base, sobretudo junto aos pobres e excluídos,
possibilitando-lhes maior compreensão da realidade que os cerca e capacitandoos para uma intervenção organizada na superação da estrutura da sociedade
atual. É também fundamental a discussão sobre o Projeto Popular para o Brasil,
que tenha como protagonista a classe trabalhadora, a defesa e a garantia de
seus direitos e dos direitos da natureza, preservando no presente e no futuro
a sobrevivência da comunidade de vida que compõe nosso planeta”. (CNBB, O
Estado que temos e o Estado que queremos. Estado para que e para quem? Brasília: Edições CNBB,
2013, págs.29-33).
83
CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA...
3. ILUMINAÇÃO BÍBLICA:
Isaías 58, 6-8.10
A verdadeira religião consiste em praticar a justiça
e o direito. Isaías condena toda forma de religião
e práticas de piedade que escondam uma falta de
compromisso com o projeto de Deus. O culto verdadeiro
consiste na solidariedade com os oprimidos
e na luta efetiva pela libertação.
“O jejum que eu prefiro, acaso não é este: desatar os laços provenientes
da maldade, desamarrar as correias do jugo, dar liberdade aos que estavam
curvados, em suma, que despedaceis todos os jugos? Não é partilhar o pão com
o faminto? E ainda: os pobres sem abrigo, tu os albergarás; se vires alguém nu,
cobri-lo-ás: diante daquele que é a tua própria carne, não te recusarás. Então a
tua luz despontará como a aurora, e o teu restabelecimento se realizará
bem depressa. Tua justiça caminhará diante de ti e a glória do Senhor será
a tua retaguarda... se cederes ao faminto o teu próprio bocado, e se aliviares
a garganta do humilhado, tua luz se levantará nas trevas, tua escuridão será
como o meio dia”.
4. ILUMINAÇÃO TEOLÓGICA
“Todas as linhas inspiracionais da espiritualidade
cristã hão de ser vividas pelo militante na imanência
histórica, no esforço da vida política. Elas devem se
encarnar no material mesmo de que é entretecida
sua vida. Pois é de dentro de seu mundo vital que ele
há de encontrar Deus e viver de seu Espírito. O pecado
capital do militante é naturalmente fugir da realidade. Sua
é a mística da terra. Ele pode dizer como o grande místico sufi
Al-Hallaj (+922): “Mas que terra pode estar vazia de Ti, para que eu deva
buscar-te no céu?”.
Isso significa que a espiritualidade do militante é essencialmente de encarnação.
A fórmula de sua identidade espiritual é: contemplativos em ação, como se
disse de Santo Inácio. Trata-se de uma espiritualidade tipicamente “leiga”,
como mostra muito esclarecedoramente o Vaticano II no precioso no. 31 da
Lumen Gentium. Nesse sentido, pode-se falar numa ‘espiritualidade secular’,
em nosso caso, numa ‘santidade política’.
84
Efetivamente, o mundo político é um espaço que pode ser ‘espiritualizado’
na medida em que o militante o vive na sintonia do Espírito. Diz muito bem
o decreto conciliar sobre os leigos: “Os assuntos seculares não devem ser
estranhos à espiritualidade da vida cristã do leigo, segundo a expressão do
apóstolo: ‘O que quer que fizerdes, por palavra ou por ação, fazei-o em nome
do Senhor Jesus Cristo, dando graças a Deus Pai por Ele’ (Cl. 3,17)” (AA 4,1). (Boff,
Clodovis. Espiritualidade do Militante. In: Oliveira, Pedro R. Fé e Política – Fundamentos. Aparecida:
Ideias & Letras, 2004, pág. 202).
5. DE OLHO NA REALIDADE!
REFLETINDO EM PEQUENOS GRUPOS...
A partir dos textos acima, discutir em
pequenos grupos as questões:
1. Nossa experiência de Estado, no Brasil, especialmente nos anos
da ditadura militar, era a de um estado repressor. Hoje, vemos que
podemos ter outros tipos de estado. Qual é o Estado que queremos?
2. Tente desenhar o Estado que queremos a partir das características fundamentais
que, a partir desse estudo, você descobriu que ele precisa ter.
6. PARA REFLETIR!
“Nações há no Novo Mundo – EUA, Canadá, Austrália –
que são meros transplantes da Europa para amplos espaços
de além-mar. Não apresentam novidade alguma neste
mundo. São excedentes que não cabiam mais no Velho
Mundo e aqui vieram repetir a Europa, reconstituindo suas
paisagens natais para viverem com mais folga e liberdade,
sentindo-se em casa. É certo que às vezes se fazem criativos,
reinventando a república e a eleição grega. Raramente.
São, a rigor, o oposto de nós.
Nosso destino é nos unificarmos com todos os latino-americanos por nossa
oposição comum ao mesmo antagonista, que é a América anglo-saxônica, para
fundarmos, tal como ocorre na comunidade europeia, a Nação LatinoAmericana sonhada por Bolívar. Hoje, somos 500 milhões, amanhã seremos 1
bilhão. Vale dizer, um contingente humano com magnitude suficiente
para encarnar a latinidade em face dos blocos chineses, eslavos, árabes e
neobritânicos na humanidade futura”. (Ribeiro, Darcy. O Povo brasileiro).
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7. MOMENTO DE ORAÇÃO
Após algumas preces espontâneas,
concluir com a seguinte oração:
Ó Senhor Jesus Cristo, conservai-nos no vosso amor.
Permiti que ouçamos a vossa voz e acreditemos naquilo
que dizeis, porque somente Vós tendes palavras de vida
eterna. Ensinai-nos a professar a nossa fé, a manifestar o vosso amor e a
transmitir a vossa esperança aos outros. Fazei de nós testemunhas convictas do
vosso Evangelho num mundo tão necessitado da vossa graça salvífica. Fazei de
nós o novo povo das Bem-aventuranças, afim de que possamos ser o fermento,
o sal da terra e a luz do mundo no terceiro milênio cristão! (JMJ/2002).
8. CANTO FINAL:
Hino da CF/2015 ou outro à escolha do grupo.
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• Sites Fé e Política, Justiça e Paz
COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ: http://www.cbjp.org.br
ÉTICA E DIREITOS HUMANOS: www.krohling.com
MOVIMENTO NACIONAL DE FÉ E POLÍTICA: www.fepolitica.org.br
CENTRO DE FÉ E POLÍTICA: www.cefep.org.br
LAICATO SP: www.claspnet.org.br
CIDADANIA E POLÍTICA: www.cidadaniaepolitica.org.br
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO: www.cimi.org.br
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA/CNBB: www.cptnacional.org.br
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL: www.cnbb.org.br
• Vídeos disponíveis na internet que podem
ser úteis aos encontros de JUPIC:
IMAGENS CHOCANTES DE COMO A MINERAÇÃO DA VALE AFETA MINAS GERAIS!
https://www.youtube.com/watch?v=N40i5dyelcM
DOCUMENTÁRIO SOBRE O PROJETO DE MINERAÇÃO MINAS-RIO!
http://issuu.com/ibase/docs/liv_ibase_minerio_final4
JUVENTUDES - ESPIRITUALIDADE LIBERTADORA
http://www.youtube.com/watch?v=N3UCEFZjOrc&list=UUp883u9kbNNZnR96yTf_IQ&index=2
ESPIRITUALIDADE E UTOPIAS LIBERTÁRIAS - LEONARDO BOFF
https://www.youtube.com/
watch?v=J92aBNzcNME&feature=share&list=UUp883u9kbNNZn
ESPIRITUALIDADE DA LIBERTAÇÃO: MARCELO DE BARROS
https://www.youtube.com/watch?v=F3KwBSKmoss
VÍDEOS PARA USO DAS CEB´S
Vídeos Teologia da Libertação produzidos pelo Iser Assessoria
EL DIOS DE LOS POBRES - ESPIRITUALIDADE DA LIBERTAÇÃO 1990 - 23 MIN
Apresenta a Teologia da Libertação como um forte movimento de espiritualidade
revolucionado pelos empobrecidos. O vídeo abre espaço para uma reflexão sobre a
articulação que vigora entre gratuidade e eficácia libertadora, assim como para as
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dificuldades que o tema tem suscitado na prática pastoral.
El Dios de los Pobres - Parte 1 https://www.youtube.com/watch?v=4CGqNIuf3m8
El Dios de los Pobres - Parte 2 https://www.youtube.com/watch?v=f39784ERsks
A IGREJA DOS POBRES 1990 - 23 MIN
Apresenta a nova consciência da Igreja, que acompanha a irrupção histórica dos pobres
e seu movimento de cidadania eclesial: o significado da Igreja dos pobres e o desafio
que essa representa para toda a Igreja.
A Igreja dos Pobres - Parte 1 https://www.youtube.com/watch?v=Ht1EHOEajjA
A Igreja dos Pobres - Parte 2 https://www.youtube.com/watch?v=HiC82QokNfQ
BÍBLIA: DEUS VIVO - 1990 - 22 MIN
Traz os aspectos essenciais da nova interpretação popular da Bíblia, que vem ganhando
cidadania na América Latina e, em particular, o método de Frei Carlos Mesters. O vídeo
procura mostrar a importância da Bíblia na vida das Comunidades Eclesiais de Base, o
que está surgindo de novo na sua interpretação e suas características mais importantes.
Bíblia: Deus Vivo - Parte 1 https://www.youtube.com/watch?v=Z737ICp8oX8
Bíblia: Deus Vivo - Parte 2 https://www.youtube.com/watch?v=Ib-zSOj1Ty0
UNS E OUTROS - O DESAFIO DA INCULTURAÇÃO - 1990 - 23 MIN
Abre espaço para uma reflexão de estrema atualidade para a Igreja: a questão do outro,
da identidade e diferença, a relação de evangelização com a religião popular, com os
desafios específicos do índio e do negro e a questão do sincretismo religioso.
Uns e Outros - Parte 1 https://www.youtube.com/watch?v=DLWcPc7su0g
Uns e Outros - Parte 2 https://www.youtube.com/watch?v=I-xRkmVCF18
NOSSA AMÉRICA - 1989 - 25 MIN
A luta dos países latino-americanos contra a dependência econômica, a injustiça social
e a dominação política. A partir da edição de vários filmes, esse vídeo foi feito como
material informativo para o 7º Encontro Intereclesial de Cebs.
Nossa América - Parte 1 https://www.youtube.com/watch?v=JRL2PJXGOZA
Nossa América - Parte 2 https://www.youtube.com/watch?v=av0MdMTY8K
EXPLORAÇÃO DE URÂNIO EM CAETITÉS, BAHIA.
https://www.youtube.com/watch?v=69KhzmY-DY0
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