UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES
- UNAC –
Instituição de Utilidade Pública
INTRODUÇÃO
DA
CARTEIRA PROFISSIONAL
DE ARTISTA
ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA
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Nos têrmos do Decreto nº 120/05 de 19 de Dezembro, e
Regulamentos publicados em 25 de Novembro de 2011, no
Diário da Republica III Série, nº227
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Data de entrada em vigôr
ABRIL DE 2012
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-Artistas profissionais
- Artistas semiprofissionais
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OBJECTIVOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA:
- Organizar a Classe Artística Angolana
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BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA:
PARA O ARTISTA
Reconhecimento formal e oficial da profissão
Acesso preferencial obrigatório aos postos de trabalho
Prioridade nos apoios institucionais do Estado
Tratamento personalizado diferenciado pela UNAC
Acesso aos créditos bancários
Reforma garantida
Dignificação da profissão
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BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA:
PARA A SOCIEDADE
Menos exposição aos abusos à moral e ética, por parte dos artistas
Menos espaço de manobra para os embusteiros
Acesso a actividade lúdica de melhor qualidade
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BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA:
PARA O AGENTE CULTURAL
Ambiente artístico mais são e competitivo
Maior disciplina na actividade artística
Condições para melhorar a qualidade dos espectáculos
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BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA:
PARA O ESTADO
-Valorização da actividade artística
- Despromoção dos elementos e valores perversos
- Melhor formação e satisfação social
- Evitar que o Artista Profissional se transforme em pedinte, na velhice
ou em caso de invalidez prematura
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Emissão da Carteira
- A pedido do interessado (Preenchimento de uma ficha)
- Aquisição automática
- Sessões de avaliação (Metodologia e Critérios)
- Cerimónia formal de entrega das primeiras
Carteiras
- Requerimento da Carteira, já!
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(Resolução nº5/04 de 8 de Abril, publicado no Diário da República I Série nº 29)
Carteira Profissional de Artista
Nº__________/2011
NOME ARTÍSTICO___________________
_________________________________
Agradecemos as autoridades e a todas as pessoas colectivas ou individuais o
apoio ao titular desta Carteira de modos a facilitar o exercício da sua
actividade, o resgate do respeito e dignidade social
Assinatura do titular
_____________________________
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(Resolução nº5/04 de 8 de Abril, publicado no Diário da República I Série nº 29)
Nome
___________________________________________________
Filiação
__________________________ e de_____________________
Natural de__________________ nascido aos______/____/___
Categoria
_______________________________________
Profissão
________________________________________
NºSegurança Social_________________________
Nº de inscrição na UNAC____________________
Comissão da Carteira Profissional de Artista
O PRESIDENTE
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PENALIDADES ÀS EMPRESAS EMPREGADORAS
-Nenhuma instituição pública ou privada que desenvolva actividade
no domínio cultural e artístico, pode contratar artistas que não
estejam munidos da Carteira Profissional, sob pena de incorrer em
infracções previstas no presente Regulamento e demais legislação
aplicável.
-Corpo de fiscais.
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PENALIDADES PARA OS ARTISTAS
- Código de ética
estabelece os fundamentos éticos e as normas
gerais da boa conduta, que os artistas são obrigados a observar
sulte
-Regulamento disciplinar do Artista
Sempre que da prática da actividade artística rea
violação
de
normas
de
natureza
deontologica, a CCPA pode instaurar inquério ou
processo disciplinar
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PENALIDADES PARA OS ARTISTAS
-Advertência não registada;
-Advertência registada;
-Suspensão
-Cassação
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Do trabalho do Artista estrangeiro
Em marcha o regulamento sobre a actividade dos artistas
estrangeiros em Angola.
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