Guia Consular
do
Estudante
Consulado-Geral do Brasil em Chicago
Este guia foi elaborado pelo Setor Educacional do Consulado-Geral do Brasil em
Chicago.
É permitido reproduzir e copiar partes ou a integra deste guia desde que citada
a fonte.
Dezembro, 2013.
Índice
Apresentação...............................................................................................1
Sobre o Consulado-Geral............................................................................2
Antes de Viajar.............................................................................................3
Ao Chegar nos EUA....................................................................................4
Perguntas e Respostas Frequentes......................................................5-23
Visto J-1 ............................................................5
Viagens Internacionais.....................................6
Estágio (Academic Training).............................7-9
Questões de Saúde..........................................10-11
Dirigindo nos EUA............................................12-13
Serviços Consulares..........................................14-22
Outras Perguntas..............................................23
Guias e Documentos Importantes.....................................................24-26
Consulado-Geral do Brasil em Chicago
Setor Educacional
Apresentação
Este guia foi elaborado para esclarecer as dúvidas mais frequentes
recebidas pelo Setor Educacional do Consulado-Geral do Brasil em Chicago
de bolsistas do Programa Ciência sem Fronteiras (CSF) residentes em sua
jurisdição (Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Nebraska,
North Dakota, South Dakota, Wisconsin). Este documento não pretende
substituir os manuais preparados para bolsistas CSF por CNPq, CAPES e
Institute of International Education (IIE), mas sim adicionar informações que
possam auxiliar os estudantes. Na sua maioria, as orientações deste guia são
direcionadas aos bolsistas de Graduação-Sanduíche, mas podem também ser
úteis a bolsistas das demais modalidades do Programa.
Os endereços eletrônicos do Consulado-Geral do Brasil em Chicago e do Setor
Educacional são:
Consulado-Geral do Brasil em Chicago: http://chicago.itamaraty.gov.br
A página apresenta os serviços consulares prestados pelo Consulado-Geral,
contatos emergenciais, notícias, horário de atendimento e outras informações
de interesse dos residentes na jurisdição. Na aba “Setor Educacional” (http://
chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/setor_educacional.xml) podem ser encontrados
dados para contato do coordenador consular do CSF na jurisdição, o “Guia Rápido
de Serviços Consulares”, os guias elaborados por CNPq, CAPES e IIE, bem como a
versão eletrônica deste guia, entre outras informações.
@CSFMeioOeste no Twitter: https://twitter.com/#!/CSFMeioOeste
Difunde informações sobre serviços consulares, notícias relacionadas ao CSF e
eventos acadêmicos/culturais.
Grupo CSF Meio-Oeste no Facebook: http://www.facebook.com/groups/CSFMeioOeste/
Grupo no Facebook que permite acesso à comunidade de bolsistas CSF na
jurisdição do Consulado-Geral e a informações sobre o Programa CSF e eventos
realizados na região.
1
Sobre o Consulado
Endereço e Telefones
Consulado-Geral do Brasil em Chicago
401 North Michigan Avenue, suite 1850
Chicago, IL 60611
Telefone: 312-464-0244/ Fax: 312-464-0299
Plantão consular: 312-213-0293
(Para casos de comprovada urgência ou que requeiram providências imediatas fora da rotina)
E-mails
Setor de Passaportes: [email protected]
Setor de Carteira de Matrícula Consular: [email protected]
Setor de Legalização: [email protected]
Setor de Assistência a Brasileiros: [email protected]
Setor Educacional: [email protected]
Central Consular: [email protected]
Ouvidoria Consular: [email protected]
Jurisdição
O Consulado-Geral do Brasil em Chicago presta atendimento aos residentes
nos seguintes estados estadunidenses:
IL – Illinois, IN – Indiana, IA – Iowa, MI – Michigan, MN – Minnesota,
MO – Missouri, NE- Nebraska, ND - North Dakota, SD - South Dakota,
WI – Wisconsin
2
Antes de Viajar
Antes de sair do Brasil, é importante que o bolsista providencie cópias
autenticadas de todos os seus documentos brasileiros básicos: certidão de
nascimento, RG, título de eleitor, CPF, carteira de motorista (CNH), certificado
de reservista (CRM), carteira de vacinação, passaporte(s) e eventuais certidões
de casamento. Possuir cópias autenticadas destes documentos facilitará
o processamento de muitos serviços consulares, tais como emissão de
procurações e certidões.
Igualmente, recomenda-se que o bolsista nomeie ao menos um procurador
no Brasil, autorizando-o, via procuração lavrada em cartório, a realizar tarefas
como: declarar impostos, realizar movimentações bancárias e solicitar
documentos em instituições públicas e privadas no Brasil. É recomendável que
o procurador no Brasil também possua cópias autenticadas dos documentos
básicos do bolsista.
No caso de o bolsista apresentar quadro médico específico, é importante que
providencie traduções juramentadas, em inglês, de documentos e receitas
médicas. Todo bolsista deve também consultar a instituição de apoio no
exterior (IIE, no caso dos bolsistas de graduação, e LASPAU, no caso dos
bolsistas de doutorado) ou contatar diretamente o setor responsável em sua
universidade de destino (Health Department, por exemplo) de modo a obter
informações específicas com relação aos requerimentos médicos estipulados
pela universidade. É muito comum que as universidades exijam o certificado de
imunização, que deve ser preenchido antes da chegada aos EUA.
Por fim, o bolsista deve ter em mãos o termo de concessão da bolsa, emitido
pela CAPES ou CNPq, e eventuais cartas de aceitação da universidade ou
instituição de pesquisa nos EUA.
Maiores informações acerca da preparação para a viagem podem ser obtidas nos
documentos de referência, indicados em “Guias e Documentos Importantes”
na última seção deste guia.
3
Antes de Viajar e Ao Chegar nos EUA
Ao Chegar nos EUA
•Informar dados pessoais ao Consulado-Geral do Brasil
•Solicitar a Carteira de Matrícular Consular
•Abrir conta em banco local
•Obter telefone
•Bolsista de Graduação-Sanduíche: Preencher os formulários
“Health Insurance Confirmation” e “Initial Student Report” e enviálos aos correios eletrônicos do IIE - [email protected] e
[email protected], respectivamente
•Demais bolsistas: certificar-se de que o seguro saúde (Health
Insurance Plan) está em dia.
NOTAS
4
Perguntas e Respostas Frequentes
Visto J-I
Meu visto expirou ou vai expirar antes do final do meu programa. Ficarei em
situação de imigração irregular?
Enquanto seu DS-2019 estiver válido e assinado pela agência patrocinadora (IIE
para bolsistas de Graduação-Sanduíche, LASPAU/universidade/laboratório para
bolsistas de pós-graduação e pós-doutorado), não haverá problema, desde que
você não viaje para fora dos EUA. Se você sair do país com visto vencido, mesmo
com seu DS-2019 válido, será necessário renovar o visto J-1 (marcar entrevista
e apresentar o DS-2019 válido) em um Consulado dos Estados Unidos antes de
poder voltar.
Meu DS-2019 expira antes do final do meu programa (ano/semestre)
acadêmico, o que faço?
Entre em contato imediatamente com a agência patrocinadora para pedir
orientações de como receber um novo DS-2019 assinado e com as datas
corretas.
Posso estender as datas do DS-2019?
A extensão do DS-2019 é tratada caso a caso pela agência patrocinadora, com
a autorização da CAPES/CNPq.
Informação importante: A emissão de vistos para os Estados Unidos e as
regras de cada categoria de vistos são de responsabilidade do Governo
dos EUA. As informações acima são de caráter circunstancial, e podem ser
alteradas pelo Governo americano sem prévio aviso às representações
brasileiras. Recomendamos sempre que todas as dúvidas referentes a vistos
estadunidenses sejam sanadas junto a agências governamentais desse país.
Informações Adicionais
Visto J-1: http://j1visa.state.govTravel.State.Gov: http://travel.state.gov/visa/
U.S. Department of Homeland Security - ICE – SEVP: http://www.ice.gov/sevis/
contact.htm
5
Visto J-I e Viagens Internacionais
Viagens Internacionais
É possível viajar para fora dos EUA durante o período de vigência da bolsa de
estudos?
Toda solicitação de viagem para fora dos EUA deve ser encaminhada às agências
patrocinadoras, que emitirão decisão sobre o pedido. No caso dos bolsistas
de Graduação-Sanduíche, autorizações de viagens para fora dos EUA devem
ser solicitadas com antecedência ao IIE por meio do Travel Validation Form,
disponível no site do BSMP – IIE: http://www.iie.org/~/media/Files/Programs/
Brazil-Scientific-Mobility/Travel-Validation-Form-2013.ashx.
O IIE avaliará cada caso e proverá assinatura no formulário DS-2019 autorizando
a viagem ao exterior. A agência financiadora não se responsabiliza pelos custos
envolvidos nestas viagens. Ademais, é de total responsabilidade do bolsista
averiguar se há necessidade de visto de entrada para os países de destino no
exterior e, em caso afirmativo, quais são os procedimentos para solicitação dos
vistos.
É possível retornar ao Brasil temporariamente durante o período de vigência
da bolsa de estudos?
Não é permitido aos bolsistas voltar ao Brasil durante a vigência da bolsa. Em
situações excepcionais, as agências devem ser consultadas e o bolsista deve
aguardar a decisão sobre o pedido.
NOTAS
6
Perguntas e Respostas Frequentes
Estágio (Academic Training)
O que é Academic Training? Preciso fazer?
É mandatório para todos os bolsistas da modalidade Graduação-Sanduíche
realizar um estágio ou pesquisa durante o verão norte-americano. Conhecido
como Academic Training – AT, é parte fundamental da experiência acadêmica e
pessoal do bolsista no exterior. Ademais, bolsistas de todas as modalidades do
Programa CSF são aconselhados a desempenhar atividades extracurriculares
durante sua estada nos EUA.
O Academic Training pode ser realizado em empresas, órgãos governamentais,
laboratórios independentes ou dentro das próprias universidades, desde que
a atividade esteja de acordo com as regras estabelecidas pelo visto J-1 e que se
enquadre na área de concentração acadêmica indicada no formulário DS-2019.
O Academic Training pode durar entre 8 e 16 semanas e geralmente ocorre
durante o recesso escolar do verão (summer break).
Para mais detalhes sobre as condições e regras do Academic Training, visite a
página do Institute of International Education (IIE) e consulte o BSMP Student
Handbook e os Boletins Mensais do IIE.
Onde posso obter informações sobre o Academic Training?
Para bolsistas da modalidade Graduação-Sanduíche, o IIE disponibilizou
o website Symplicity, uma ferramenta eletrônica de busca e cadastro
de oportunidades de estágios nos EUA - https://iie-csm.symplicity.com/.
A CAPES e o CNPq também criaram o portal “Estágios e Empregos: em
pesquisa, desenvolvimento e inovação” para atuais e ex-bolsistas: http://
ee.cienciasemfronteiras.gov.br/. Por meio destas ferramentas, bolsistas
poderão cadastrar seus currículos e se candidatarem diretamente às diversas
oportunidades disponíveis.
Informações sobre oportunidades de estágio, como também dicas para
confecção de Curriculum Vitae e preparação para entrevistas, podem ser obtidas
junto aos serviços de orientação profissional (ex.: Career Services) e feiras de
empregos (career ou job fairs) existentes nas universidades norte-americanas.
Bolsistas também devem manter contato frequente com seu orientador
(academic advisor) e professores do departamento em que estudam, de modo
a estarem sempre atualizados acerca das oportunidades disponíveis.
7
Estágio (Academic Training)
O Consulado-Geral em Chicago trabalha junto com o IIE em busca de novas
parcerias com empresas que possam vir a oferecer estágios para bolsistas do
CSF. As empresas parceiras tornam-se Corporate Partners, e oportunidades
de estágio por elas oferecidas são divulgadas pelo IIE por meio de e-mail e da
plataforma Symplicity. Apesar do apoio institucional existente, cada bolsista é
responsável por obter sua colocação em uma vaga de estágio.
Além das oportunidades divulgadas no site, bolsistas podem buscar colocações
diretamente nas empresas que já são Corporate Partners do CSF/IIE. Uma
lista destas companhias encontra-se no site do IIE-CSF: http://www.iie.org/
Programs/Brazil-Scientific-Mobility/Corporate-Partners.
Igualmente, bolsistas podem acessar o seguinte documento (páginas 56-61),
publicado pelo IIE, para verificarem quais empresas já receberam estagiários do
CSF: http://www.iie.org/~/media/Files/Corporate/Publications/Brazil-ScientificMobility-Undergraduate-Program-Briefing-Paper-2013.ashx
Os estudantes não devem limitar sua busca por estágios às empresas que já
estão cadastradas como Corporate Partners. Empresas que ainda não são
parceiras do Programa CSF podem filiar-se facilmente contatando o IIE por
meio do link: http://www.iie.org/Programs/Brazil-Scientific-Mobility/CorporatePartners/Become-A-Corporate-Partner. Ao contatar uma empresa, seja ela
parceira ou não do programa, os bolsistas devem mencionar que são fully
sponsored students do Programa Ciência sem Fronteiras do Governo Federal
Brasileiro.
É importante não deixar para a última hora a sua procura por estágio, já que
a disputa pelas melhores vagas tende a aumentar no período que antecede o
recesso de verão (junho a agosto). Os bolsistas de Graduação-Sanduíche devem
obter a aprovação de seus orientadores acadêmicos nos EUA para a realização
do Academic Training. Além disso, as candidaturas devem ser submetidas ao
IIE, para aprovação, através do e-mail [email protected].
É preciso ter um Social Security Number para realizar estágio?
Não é preciso obter o Número de Seguridade Social (Social Security Number SSN) para realizar estágio nos EUA. Porém, é recomendável que os bolsistas
adquiram o SSN caso pretendam realizar trabalho remunerado nos EUA.
8
Perguntas e Respostas Frequentes
O SSN é um documento de controle do Governo Federal dos EUA. Ele é
utilizado para a declaração de impostos, cadastro de dados fiscais de pessoas
físicas residentes nos EUA e para a determinação de elegibilidade a benefícios
e sociais.
Maiores informações sobre o SSN e os procedimentos para sua obtenção
estão disponíveis no website oficial do Serviço de Seguridade: http://www.
socialsecurity.gov/pubs/EN-05-10181.pdf, no BSMP Student Handbook do
IIE e no site Study in the States do Department of Homeland Security: http://
studyinthestates.dhs.gov/students/resources/social-security-number
NOTAS
9
Estágio e Questões de Saúde
Questões de Saúde
Quais vacinas preciso tomar antes de viajar para os EUA?
Confirme as vacinas necessárias com sua instituição de destino antes de
matricular-se nas aulas do primeiro semestre. Para mais informações veja o
BSMP IIE Student Handbook: Immunization Requirements e o seguinte link,
sobre vacinações obrigatórias para imigrantes nos EUA:
http://travel.state.gov/visa/immigrants/info/info_1331.html
Onde posso obter atendimento médico/psicológico?
Geralmente todas as universidades contam com centros de saúde para seus
estudantes. Conhecidos como Health Center(s), são uma forma rápida e
econômica para atendimento médico. Estes centros também contam com
serviços de saúde mental, conhecidos como Counseling and Psychological
Services. Para casos mais específicos ou emergenciais, que não possam ser
tratados nos centros de saúde universitários, confira com seu plano de saúde
quais clínicas e hospitais perto de você estão cobertos pelo seu plano (health
insurance network), para evitar maiores despesas.
Como proceder em caso de problema de saúde, tratamento ou cobrança
médica?
Todos os bolsistas do Programa CSF nos Estados Unidos devem dispor de plano
de saúde válido durante todo o período de sua estada. O plano de saúde, cujo
pagamento está incluído na bolsa de estudos, é geralmente administrado ou
sugerido pela instituição de destino do bolsista, e sua cobertura deve incluir os
requerimentos mínimos exigidos para a emissão do visto J-1.
As regras de cada plano variam e, portanto, é imprescindível que o bolsista
examine, prévia e atentamente, todas as cláusulas de sua apólice de seguro
saúde. Despesas médicas nos EUA podem atingir valores extremamente altos,
e diversos tipos de ocorrências clínicas podem não ser cobertas pelo plano de
saúde. Bolsistas com quadro médico específico e que necessitem de serviços
de saúde especiais no exterior (ex.: acesso a medicamentos de circulação
controlada ou realização de exames) devem informar, o quanto antes, o
escritório de saúde da instituição de destino (Health ou International Office),
bem como a agência financiadora da bolsa de estudos – CAPES ou CNPq.
10
Perguntas e Respostas Frequentes
É importante notar que CAPES, CNPq, Consulados e instituições parceiras
do Programa CSF nos EUA não dispõem de recursos extras para o custeio de
despesas médicas, hospitalares, odontológicas ou correlatas não previstas
pelo seguro adquirido. Deste modo, caso necessite de atendimentos não
compreendidos na apólice de seguro, é responsabilidade do bolsista requerer a
cobertura adicional ou adquirir plano de saúde distinto daquele oferecido pela
instituição de destino.
A maioria dos seguros de saúde nos EUA exigem que seus clientes, mesmo
realizando consultas médicas ou odontológicas cobertas pelo plano,
responsabilizem-se pelo pagamento de uma parte das despesas médicas.
Chamados de co-payment(s), esses pagamentos podem ter um valor específico
ou ser uma porcentagem da fatura final. É importante contatar especialistas
e centros médicos antes de marcar consulta, para verificar se estes fazem
parte da rede de atendimento de seu plano de saúde. Atendimento e consultas
realizados por especialistas ou centros médicos que não fazem parte da
sua rede podem elevar muito seus custos de co-payment. De acordo com as
regras do visto J-1 (e dependendo do plano médico), bolsistas podem vir a ser
responsáveis por cobrir até US$ 500 de custos ou deductible para acionar a
cobertura dos seguros médicos.
Para bolsistas na modalidade Graduação Sanduíche, o IIE mantém endereço
eletrônico específico para tratar de assuntos médicos – bswbinsurance@iie.
org.
Recomenda-se que os bolsistas tenham sempre consigo seu cartão do plano
de saúde ao realizar uma consulta médica ou hospitalar, ou quando for marcar
uma consulta. Sugere-se, ademais, que os centros de saúde universitários
sejam primeiramente procurados para o provimento de cuidados médicos.
Informações adicionais
Veja a seção “Guias e Documentos Importantes: Guias e Recursos: Saúde e
Adaptação Cultural” no final deste guia.
IIE – Health Insurance: http://www.iie.org/Programs/Brazil-Scientific-Mobility/
Current-Students/Health-Insurance
11
Questões de Saúde e Dirigindo nos EUA
Dirigindo nos EUA
A carteira de motorista brasileira (CNH) é reconhecida nos EUA? Como obter a
carteira de motorista nos EUA?
Em alguns Estados, a carteira de motorista brasileira (CNH) válida é aceita
como licença para dirigir veículos leves por períodos limitados contados a partir
da data de entrada nos EUA. No entanto, as regras de cada Estado variam e
recomenda-se não dirigir com a CNH antes de consultar a autoridade de
trânsito do Estado em que for residir (geralmente conhecidas pela sigla “DMV”
– Department of Motor Vehicles).
Recomenda-se a obtenção de uma carteira de motorista nos Estados Unidos.
Para tanto, o bolsista deve procurar o Department of Motor Vehicles mais
próximo para informações sobre procedimentos, taxas e documentação
exigida (veja: http://www.dmvusa.com/).
É fundamental que o estudante procure informar-se sobre as regras de trânsito
na sua região. Nos Estados Unidos, os estados possuem códigos de trânsito
próprios e independentes.
O que é e como obter uma carteira de identificação “State ID”?
Além do documento de identificação emitido pela universidade americana
e a Carteira de Matrícula Consular (CMC), recomenda-se que o estudante
obtenha também a carteira de identidade ou State ID do Estado onde reside.
Para maiores informações sobre como solicitar a State ID em seu Estado, visite:
http://www.dmv.org/id-cards.php
Informações adicionais
Study in the States (DHS) - Driving in the United States: http://studyinthestates.
dhs.gov/students/resources/driving
12
Perguntas e Respostas Frequentes
NOTAS
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Dirigindo nos EUA e Serviços Consulares
Serviços Consulares
Consulados Itinerantes
O que são e para que servem os Consulados Itinerantes?
Por meio dos chamados “Consulados Itinerantes”, o Consulado presta
assistência diretamente às comunidades brasileiras localizadas na sua jurisdição,
mas distantes de sua sede. O Consulado divulga com antecedência a escala
de visitas a diversas cidades, o horário de atendimento e a lista de serviços a
serem oferecidos por meio da página web e das lideranças comunitárias locais.
Consulte o site do Consulado-Geral para certificar-se do calendário de visitas e
serviços prestados durante o Consulado Itinerante mais próximo a você.
Carteira de Matrícula Consular - CMC
O que é e para que serve a Carteira de Matrícula Consular (CMC)?
A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento pessoal de identificação
emitido pelo Consulado de sua jurisdição. A CMC é aceita em alguns estados
dos EUA (Illinois, por exemplo) como documento de identidade, prova de
nacionalidade e comprovante de domicílio. A CMC também permite que as
autoridades consulares tenham maior conhecimento acerca da comunidade
brasileira no exterior e possam prestar-lhe melhor assistência.
Recomenda-se que, assim que estabelecido nos EUA, o bolsista providencie sua
matrícula junto ao Consulado-Geral e mantenha sempre endereço e telefone
de contato atualizados.
Antes de utilizá-la para qualquer fim, recomenda-se que o portador pergunte
se a CMC é aceita no estabelecimento. Vale ressaltar que a CMC não constitui
carteira de habilitação, não substitui o passaporte brasileiro e não pode ser
utilizada como comprovante de situação imigratória regular. Sugere-se
sempre, como acompanhamento à CMC, levar consigo fotocópias das duas
primeiras páginas do seu passaporte, bem como do visto e demais documentos
imigratórios.
Para solicitar a CMC, o bolsista deve comparecer pessoalmente ao ConsuladoGeral e apresentar os seguintes documentos:
14
Perguntas e Respostas Frequentes
1) Um (1) documento brasileiro válido e com foto. (ex.: RG, passaporte, carteira
de motorista);
2) Um (1) documento brasileiro simples. (ex.: certidão de nascimento,
casamento, titulo de eleitor, CPF);
3) Formulário para Carteira de Matrícula Consular –CMC, devidamente
preenchido e assinado, (http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Chicago/
pt-br/file/Formul%C3%A1rios/FORM_CMC.pdf)
Prazo de processamento
O documento fica pronto no mesmo dia.
Taxa Consular
Esse serviço é gratuito.
Informações adicionais
E-mail: [email protected]
Site: http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/carteira_de_matricula_consular.xml
NOTAS
15
Serviços Consulares
Atestado de Residência
O que é o Atestado de Residência?
O Atestado de Residência é um documento que tem por objetivo comprovar
o tempo de permanência no exterior. Pode ser solicitado pelos correios ou no
balcão do Consulado.
Como posso utilizar o Atestado de Residência para qualificar-me para a isenção
de impostos em certas compras na alfândega na minha volta ao Brasil?
Para qualificar-se para a isenção de impostos em certas compras, o bolsista terá
de provar que passou no mínimo 365 dias no exterior. Para obter o Atestado
de Residência com o motivo de declarar a permanência de um ano no exterior,
o brasileiro deverá solicitar o documento ao Consulado a partir do dia em que
completar um ano vivendo nos EUA.
Informações adicionais
E-mail: [email protected]
Site: http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Receita Federal Art. 35 da Instrução Normativa RFB no 1.059, de 2 de agosto de
2010: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm
A Secretaria da Receita Federal elaborou guia alfandegário destinado a
viajantes. Nele, é possível encontrar informações específicas voltadas a
brasileiros que residiram por mais de um ano no exterior e desejam retornar
ao País (vide item III-5-C Imigrante e viajante que regressa ao Brasil em caráter
permanente - mudança para o Brasil). Acesse o guia através do “Portal do
Retorno: Bagagens e Mudanças” pelo seguinte link:http://retorno.itamaraty.
gov.br/pt-br/bagagens_e_mudancas.xml
16
Perguntas e Respostas Frequentes
Setor de Assistência a Brasileiros
Como proceder em casos de necessidade urgente de assistência judicial e/ou
policial?
Em casos de comprovada urgência ou que requeiram providências imediatas fora
do horário normal de atendimento, deve ser utilizado o número telefônico do
plantão consular, disponível no site do Consulado-Geral, na seção “Informações
Adicionais” no começo deste guia, e na lista de telefones emergenciais na aba
“Situações de Emergência” da página do Setor de Assistência a Brasileiros do
Consulado-Geral em Chicago. Caso a emergência seja de caráter médico ou
policial busque apoio imediato pelo telefone 9-1-1, e só depois comunique o
ocorrido ao Consulado-Geral.
Informações adicionais
E-mail: [email protected]
Site: http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/assistencia_a_brasileiros.xml
Tel: (312) 464-0244, ramal 5033
NOTAS
17
Serviços Consulares
Legalização de Documentos
Como proceder para legalizar créditos e documentos escolares?
Históricos escolares, certificados, diplomas e demais documentos emitidos por
instituições de ensino norte-americanas devem ser legalizados no Consulado
para terem validade no Brasil. No caso específico do Programa CSF, porém,
a obrigatoriedade de legalização de documentos varia de acordo com a
modalidade da bolsa de estudo e as exigências particulares da universidade de
origem do bolsista.
Via de regra, bolsistas da modalidade Graduação-Sanduíche não são obrigados
a legalizarem seus documentos no Consulado antes de voltarem ao Brasil. No
entanto, o bolsista de graduação deve consultar sua universidade de origem no
Brasil antes de retornar para saber das regras específicas para o aproveitamento
dos créditos cursados no exterior.
Diferentemente, os bolsistas das modalidades Doutorado Pleno, DoutoradoSanduíche e Estágio Pós-doutoral devem consularizar documentos escolares
emitidos no exterior antes do retorno ao Brasil. Caso isso não seja possível, o
bolsista deve nomear um procurador nos EUA com poderes para legalizar os
documentos após o seu retorno ao Brasil.
Os procedimentos básicos para legalização de documentos são os seguintes:
•
Os documentos a serem legalizados devem ter sido emitidos por instituições acadêmicas localizadas na área de jurisdição do Posto.
•
Devem ser apresentados ao Consulado-Geral:
-Formulário de legalização (obtido no website do Consulado-Geral);
-Documentos originais, contendo assinatura oficial de representante da escola
(diretor, orientador, reitor). Caso a instituição escolar forneça apenas cópia
da documentação, deverá também ser apresentada carta da instituição que
ateste a autenticidade da cópia e contenha o cabeçalho da escola, a assinatura
do diretor, secretário ou orientador, além do selo da instituição;
18
Perguntas e Respostas Frequentes
-Cópias dos documentos;
-Uma Money Order do USPS no valor de US$ 5.00 (cinco dólares) por documento
a ser legalizado.
A documentação também pode ser enviada pelos correios. Para isso, o
interessado deve fornecer envelope selado e auto-endereçado, para o retorno
da documentação legalizada. O Consulado não cobrirá despesas de envio e os
documentos enviados sem envelope de retorno não serão legalizados.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
•
Não serão legalizados documentos que consubstanciem ato jurídico
contrário à legislação brasileira ou à legislação local.
•
O reconhecimento consular de assinatura constitui autenticação
do documento somente quanto à identidade do signatário. A legalização da
assinatura, portanto, não implica aceitação ou aprovação do documento.
•
A autenticação de determinada cópia indica que a mesma é fiel ao
original apresentado. É responsabilidade do requerente saber se a cópia
autenticada será aceita para a finalidade para a qual a solicitou.
•
Sugere-se legalizar os documentos escolares antes de voltar ao Brasil,
uma vez que não são aceitos pelo Setor de Legalização do Consulado-Geral em
Chicago envelopes enviados do Brasil.
Informações adicionais
E-mail: [email protected]
Site: http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/legalizacao_de_documentos.xml
Informe – Conselho Nacional De Educação
Veja no link a seguir, informações do Conselho Nacional de Educação sobre a
competência legal dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
para a revalidação de diplomas de cursos técnicos e tecnológicos legalmente
emitidos por instituições educacionais estrangeiras:
http://www.dce.mre.gov.br/pdf/revalidacao_diplomas_cursos_tecnicos_e_
tecnologicos.pdf
19
Serviços Consulares
Justificação de Voto
Como é possível votar ou justificar ausência em eleições brasileiras estando
nos EUA?
Os eleitores cujo cartório eleitoral localiza-se em território brasileiro são
obrigados a votar nas eleições legislativas e executivas municipais, estaduais e
federais. Caso esteja no exterior durante as eleições, o bolsista deverá justificar
a ausência às urnas. Há duas formas de efetuar a justificativa:
1.
No prazo de 30 dias, contados a partir da data de retorno ao Brasil,
compareça ao seu Cartório Eleitoral, portando seus documentos pessoais
e título de eleitor, e preencha a justificativa, anexando cópia do passaporte
com o carimbo de entrada no Brasil e/ou da passagem que comprove a data de
retorno;
2.
Acesse e imprima o requerimento de justificativa de ausência (http://
www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-requerimento-de-justificativaeleitoral-pos-eleicao). Preencha-o e envie-o pelo correio, com cópia de um
documento de identidade brasileiro, do título de eleitor e de prova do motivo
alegado pela ausência, no prazo de 60 dias contados da data de cada turno
de votação, ao Juiz Eleitoral responsável pelo Cartório do município brasileiro
onde está cadastrado.
Informações adicionais
E-mail: [email protected]
Site: http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/eleitoral.xml
Tribunal Superior Eleitoral – TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-noexterior/servicos-eleitorais-no-exterior
NOTAS
20
Perguntas e Respostas Frequentes
Passaporte
O que fazer em caso de perda, roubo ou extravio do passaporte durante a
estada nos EUA?
É dever do titular comunicar imediatamente à repartição consular responsável
pela jurisdição na qual reside a ocorrência de perda, apreensão, extravio, furto,
roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte,
bem como a sua recuperação, quando for o caso.
Com o objetivo de solicitar novo passaporte nos casos acima descritos, o
brasileiro deverá obter um boletim de ocorrência (“police report”) no posto
policial mais próximo para apresentação ao Consulado-Geral. Deverá seguir,
ademais, as instruções contidas no site do Consulado-Geral para solicitação do
novo documento de viagem.
Além do Consulado, bolsistas devem também informar imediatamente à sua
universidade de destino e/ou à instituição responsável por seu programa nos
EUA (ex.: IIE ou LASPAU) sobre a perda, roubo ou extravio do seu visto de
estudante.
O que fazer caso a data de expiração do passaporte vença durante a estada
nos EUA?
Na eventualidade de o passaporte brasileiro expirar durante sua estada nos
EUA, o bolsista deve procurar o Consulado de sua jurisdição, com até seis meses
de antecedência, em relação à data de expiração, para solicitar a renovação do
passaporte.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
Recomenda-se guardar fotocópia autenticada do passaporte para a
eventualidade de uma ocorrência de perda, furto, etc. (quando será importante
identificar o documento pelo seu número).
21
Serviços Consulares
Informações adicionais
E-mail: [email protected]
Site: http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/passaportes.xml
NOTAS
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Perguntas e Respostas Frequentes
Outras Perguntas
Retorno ao Brasil
Que passos devem ser tomados em preparação para o retorno ao Brasil?
Na preparação para a volta ao Brasil, é essencial que os bolsistas confiram com
suas instituições de destino e agências responsáveis por seu programa nos EUA
(IIE ou LASPAU), bem como com sua agência financiadora no Brasil (CAPES
ou CNPq), quais procedimentos e documentos precisarão ser providenciados
para a finalização do seu programa no exterior. Dependendo da universidade a
qual está ligado no Brasil, o bolsista poderá ser solicitado a fazer uma tradução
juramentada e/ou legalização do histórico escolar (transcript) da universidade
norte-americana para o reconhecimento dos créditos. Sugere-se iniciar as
providências de retorno com pelo menos dois (2) meses de antecedência à
sua viagem.
Informações adicionais
Veja a seção “Serviços Consulares: Legalização de Documentos” deste guia.
NOTAS
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Outras Perguntas e Guias e Documentos Importantes
Guias e Documentos Importantes
Sites Oficiais do Programa Ciência sem Fronteiras
Programa Ciência sem Fronteiras
•
http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/
•
Portal Estágios e Empregos: http://www.ee.cienciasemfronteiras.gov.
br/
Institute of International Education (IIE) - Brazil Scientific Mobility Program
http://www.iie.org/Programs/Brazil-Scientific-Mobility
•
LASPAU
•
http://www.laspau.harvard.edu/current-programs/science-without-borders
Guias e Recursos
CNPq
•
Informações de Apoio ao Estudante no Exterior com bolsas CNPq:
http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/documents/214072/bd912c911df4-4515-98de-1ba20a369651
•
Informações sobre o Cartão Bolsista no Exterior: http://bit.ly/CNPqCartaoExterior
CAPES
•
Orientações para Bolsistas CSF - Graduação Sanduíche - EUA:
http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Chicago/pt-br/file/
ORIENTA%C3%87%C3%83OES%20CAPES.pdf
•
Informações adicionais sobre o Programa CSF: http://www.capes.gov.
br/bolsas/bolsas-no-exterior/ciencia-sem-fronteiras#e
•
Valores das bolsas (e Portarias correspondentes): http://www.capes.
gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/valores-das-bolsas
24
Perguntas e Respostas Frequentes
Institute of International Education (IIE)
•
Brazil Scientific Mobility Program Student Handbook: http://www.iie.
org/~/media/Files/Programs/Brazil-Scientific-Mobility/BSMP-StudentHandbook.ashx
LASPAU
•
Guia de Perguntas e Respostas para bolsistas e candidatos na modalidade Doutorado Pleno nos Estados Unidos: http://www.laspau.harvard.edu/sites/default/files/Proximos%20Passos_FINAL09-25-2012_3.
pdf
EducationUSA
•
Blog com informações de apoio para bolsistas e candidatos ao Programa CSF: http://educationusa-cienciasemfronteiras.org/; http://educationusabr.blogspot.com
•
Booklet 4 - Getting Ready to Go: Practical Information for Living and
Studying in the United States: http://www.educationusa.info/5_steps_
to_study/resources_documents.php#text27401anc Study in the States
•
Site do Department of Homeland Security para estudantes internacionais: http://studyinthestates.dhs.gov/
Saúde e Adaptação Cultural
•
Adapting to a different culture: http://edconeducation.wordpress.
com/resources/education-in-the-united-states/adapting-to-a-differentculture/
•
The USA “Way of Life”: http://www.internationalstudent.com/study_
usa/way-of-life/
•
Glossário de termos de seguro de saúde: http://www.healthinsurance.
org/glossary/
•
International Travel Health Guide: https://travmed.com/health_guide.
php
25
Guias e Documentos Importantes
•
Mental Health Abroad: http://www.northwestern.edu/studyabroad/resources/online-guide/health-and-safety/health/mental-health-abroad.
html
•
Sexual Health Abroad: http://www.studyabroad.illinois.edu/userfiles/
pages/sexualhealth.aspx
•
Sexual Harassment And Prevention In College Students Studying
Abroad: http://globaled.us/safeti/v1n22000ed_sexual_harassment_
and_prevention.asp
Resoluções Normativas e Documentos Legais do Programa
CSF
CNPq
•
RN-029-2012 - Bolsas no Exterior: http://bit.ly/CNPqRN029_2012
•
RN-019/2013 - Adicional-localidade: http://www.cnpq.br/web/guest/
view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/1075074
•
RN-025/2013 - 5.4.4 - Seguro Saúde: http://cnpq.br/web/guest/view/-/
journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/1101045
CAPES
•
Portaria 174 - Adicional-localidade: http://capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/5950-bolsistas-tem-os-valores-regulamentados-e-ganham-o-adicional-localidade
•
Portarias, Decretos e demais documentos: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/documentos
CSF
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