土 地 工 務 運 輸 局 DSSOPT
註 冊／註 冊 續 期 申 請 表
PEDIDO DE INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
公 司 (都 市 建 築)EMPRESA (CONSTRUÇÕES URBANAS)
報告 Informação
意見 Parecer
批示 Despacho
致土地工務運輸局局長 Exmº Senhor Director da DSSOPT:
公司名稱 Designação da Empresa:________________________________________________________________________
地址 Endereço:_______________________________________________________________________________________
電話 Telefone :________________傳真 Fax:___________________電郵 E-Mail:_________________________________
登 記 局 編 號: _________ 頁 _________ 冊 _________ 登記資本(澳門幣) :_________________________________
N° de Conservatória
Folha
Livro
Capital social (MOP)
為下列申請，謹以本人等名譽及下述身份代表本公司，並根據一九八五年八月二十一日第 79/85/M 號法令第九條，聲
明承諾完全遵守及履行所有適用的規章和技術規定：
Para o seguinte pedido, declaro/declaramos por minha/nossa honra, na qualidade abaixo indicada(s) em representação da
empresa, e nos termos do art° 9° do Decreto-lei nº 79/85/M de 21 de Agosto, que me/nos comprometo/comprometemos a
observar e cumprir integralmente todas as disposições regulamentares e técnicas aplicáveis:
□ 註冊 Inscrição
□ 註冊續期 Renovação de inscrição
註冊編號 Nº de inscrição:___________/________
□ 編製計劃 Elaboração de projectos
□ 實施工程 Execução de obras
有效年份 Ano de validade: 200___
□ 本公司同意將名稱及註冊項目載於土地工務運輸局互聯網的網頁上。
Esta empresa concorda com a montagem da sua designação e das modalidades de inscrição na Webpage da DSSOPT na Internet.
公司代表人姓名
Nomes dos representantes da empresa
職位/身份
Qualidade
簽名
Assinaturas
______________________________________ ______________________
___________________________________
______________________________________ ______________________
___________________________________
______________________________________ ______________________
___________________________________
(經公證署確認筆跡及身份 Reconhecimento notarial da assinatura e qualidade)
日期 Data: ________/____/____
年 ano
月 mês
日 dia
負責技術員聲明 Declaração do técnico responsável
姓名 Nome: ___________________________________________________註冊編號 Inscrição nº:___________/ ______
地址 Endereço:_____________________________________________________________________________________
本人聲明為上述公司之負責技術員，並對該公司的責任有關事項如有任何更改，承諾在 8 天期間內以書面通知土地工務運輸局。
Declaro que assumo as funções de técnico responsável pela empresa acima mencionada e comprometo-me a comunicar por
escrito à DSSOPT, no prazo de 8 dias, a ocorrência de qualquer alteração ao compromisso acima mencionado.
簽名 Assinatura:_________________專業 Especialidade: ________________________
日期 Data: ______/____/____
年 ano 月 mês
日 dia
附交文件 Documentos a entregar com este pedido:
† 所有代表人之有效身份證明文件副本及作出聲明之負責技術員的有效澳門居民身份證副本 Fotocópias dos documentos de identificação válidos de
todos os representantes e do BIR de Macau válido do técnico responsável que declara acima.
† 商業及動產登記局發出之證明書正本(其內載有對上述註冊有關之活動的說明) Certidão de matrícula definitiva emitida pela Conservatória dos
Registos Comerciais e de Bens Móveis (na qual se especifica o objecto da actividade relevante para este pedido).
† 曾承建之工程清單 Relação das obras realizadas.
† 財政局發出之本年度營業稅之收據副本 Cópia da Contribuição Industrial emitida pela Direcção dos Serviços de Finanças.
† 公司擁有之各類設備及人員數目清單 (申請註冊續期者免交) Listas completas de equipamentos e pessoal e da empresa (Isento da sua entrega em caso
de renovação de inscrição).
DAF-EXT-002-3