Serviço de Partilha de Informação nº 19/2012
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Tema: Empresas ou Firmas da Elite Política e Económica Moçambicana
à Moda “James Bond”
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A corrida ao empreendedorismo por parte da elite política e económica nacional encontra-se no seu
auge: diariamente acedemos a informações dando conta do surgimento de mais um
empreendimento ou possível investimento económico por parte deste grupo privilegiado.
Recorrendo à Base de Dados de Interesses Empresariais como uma ferramenta útil da divulgação
dos interesses empresariais da elite política, o Centro de Integridade Pública (CIP) saiu à rua ao
encontro dos endereços físicos de algumas das empresas que constam na mesma e que possuem as
suas sedes sociais devidamente identificadas no Boletim da República (BR) no acto da sua
publicitação, como também procuramos estabelecer contacto telefónico recorrendo à lista
telefónica da Empresa Telecomunicações de Moçambique, EP.
A primeira sociedade que procuramos contactar foi a “Futuro Investimentos, SA (FUI, SA) ” que tem
na sua estrutura accionista o ex-Primeiro-Ministro Aires Aly, segundo o BR nº 49, III Série, 4º Supl.
De 15 de Dezembro de 2009 – pág. 1106 –(88). Esta empresa, que tem a data da escritura no dia 4
de Dezembro de 2009, possui a sua sede social na Av. Mahomed Siad Barre nº 821 r/c. No endereço
físico referenciado existe uma empresa denominada SERMUNDO cujos colaboradores afirmam
estar naquele local há mais de 5 anos e nunca sequer ouviram falar da “Futuro Investimentos, SA”.
O BR nº 18, III Série, 2º Supl. de 6 de Maio de 2011 – pág. 426 – (42) apresenta a constituição da
sociedade “Imobiliária Pequenos Libombos, Lda.”. A empresa em questão tem como um dos sócios o
ex-Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Segurança Social
(INSS), Inocêncio António Matavel e tem a sua sede social em Umpala, distrito de Boane, Província
de Maputo.
O CIP procurou estabelecer o contacto telefónico com esta empresa, o que não foi possível pelo
facto de os seus contactos não constarem da lista telefónica o que nos obrigou a deslocarmo-nos ao
distrito de Boane, mais concretamente à localidade de Umpala de modo a aferir como estão a
decorrer as actividades da mesma. No local, ninguém soube informar a nossa equipa de pesquisa
acerca da localização desta empresa, tendo as pessoas contactadas se pronunciado no sentido de
nunca terem tomado contacto ou lido algo relacionado com a mesma. Um aspecto a tomar em
consideração reside no facto de o INSS quando foi dirigido pelo Sr. Inocêncio Matavel ter negociado
uma casa para o mesmo e nunca se ter sabido a designação da empresa imobiliária que liderou o
processo.
A sociedade “CCM General Mining, Lda.” cujo anúncio de constituição consta no BR nº 23, III Série,
Supl., de 9 de Junho de 2011 – pág. 566 – (9), tem como um dos sócios o Sr. John William Kachamila,
ex-ministro dos Recursos Minerais e actual PCA da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos
(CMH), empresa de direito privado, detida em 70 % pela companhia pública Empresa Nacional de
Hidrocarbonetos (ENH) e em 20 % pelo Estado Moçambicano. Esta sociedade apresenta no BR a
sua sede social na Av. Vladimir Lénine nº 130/3. No entanto, a sociedade em causa, tal como as
anteriormente mencionadas, não está no endereço físico mencionado e nunca ninguém ouviu falar
dela.
Ainda na cidade de Maputo procuramos o endereço da “Mozouro Recursos, Lda.”, sociedade cuja
data de escritura é de 19 de Abril de 2010, segundo o BR nº 21, III Série, 4 Supl. de 1 de Junho de
2010 – pág. 414 –(54), estando a sua sede social na Av. 24 de Julho nº 1391 R/C. Esta empresa tem
na sua estrutura de sócios o ex-ministro dos Recursos Minerais, o Sr. Castigo José Correia Langa.
Para não fugir à regra, a Mozouros também não é localizável no endereço físico constante no BR e
muito menos na lista telefónica.
Compulsando a lista das empresas que constam da Base de Dados de Interesses Empresariais,
poderíamos arrolar muito mais casos de sociedades ligadas a figuras da elite política e económica
local que simplesmente são sociedades “James Bond1” ou de “mala posta”, não possuindo toda a
organização de factores de produção para o exercício de uma actividade económica.
Um caso por demais elucidativo que pode ajudar a compreender toda uma lógica por detrás da
formação destas sociedades pode ser encontrado na Base de Dados em referência, analisando o
caso do recentemente eleito pelo 10° Congresso do Partido Frelimo como membro da Comissão
Política o Sr. Sérgio José Camunga Pantie, este que no dia 10 de Maio de 2012 junto com mais dois
sócios, Zahid Ahmedali Bandali e Fatimabay Amirali Kassamali Malú, constituíram 8 sociedades
todas com interesses no sector mineiro, nomeadamente: Greenstone Geo Resources, Lda.; Golden
1
Sociedades cuja existência se resume na documentação oficial da sua constituição, não possuem escritórios,
recursos humanos, materiais e muito menos financeiros para o exercício da actividade económico-empresarial.
Globe Exploration, Lda.; Mozim Natural Resources, Lda.; Mozambique Minerals, Lda.; Mozambique
Mines, Lda.; Manica Mining Corporation, Lda.; Golden Sands Minerals Lda.; Africa Exploration, Lda.
Na cidade de Nampula percorremos a Avenida Paulo Samuel Khamkhomba, endereço que consta no
BR nº 21, III Série, de 23 de Maio de 2012, como sendo a sede social destas empresas. Como se
afigurava impossível a localização das mesmas, deslocamo-nos à Direcção Provincial dos Recursos
Minerais, mais concretamente aos serviços de cadastro mineiro, sendo que no local fomos
informados que nenhuma destas empresas se encontrava registada, o que não poderia acontecer se
elas já estivessem a operar, uma vez que, segundo a informação que nos foi possível recolher, é
função desta direcção, após o registo e cadastro das empresas mineiras, conduzi-las ao local onde
irão efectuar a prospecção de modo a apresentá-las à comunidade, procedimento realizado por
forma a evitar conflitos entre as partes.
Os exemplos acima arrolados podem de certa forma mostrar o padrão de acumulação da elite
política nacional, que se encontra intimamente ligada à detenção de licenças em sectores
estratégicos para posterior leilão ou partilha com potenciais investidores estrangeiros numa clara
estratégia de rent-seeking.
-----------------------------------------------------Se quiser receber informação produzida e/ou circulada pelo CIP, escreva para o endereço que
se segue. Se não quiser, por favor comunique pela mesma via.
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CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA
Boa Governação-Transparência-Integridade
Rua Frente de Libertação de Moçambique (ex-Pereira do Lago), 354, r/c.
Tel: 00 258 21 492335
Fax: 00 258 21 49234
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Email: [email protected]
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Maputo-MOÇAMBIQUE