Diário Oficial
do Município de Belém
Quarta - feira, 08 de Janeiro de 2014
Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.486
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
PRESIDENTE
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
2° Vice - Presidente
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Secretário de Administração - SEMAD
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
KARLA TuMA LOBATO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
1° Vice - Presidente
VEREADORES
Secretária de Finanças - SEFIN
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ, em exercício
ROSINELI GUERREIRO SALAME
Secretária de Educação - SEMEC
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA
Secretário de Urbanismo - SEURB
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO NASCIMENTO
Secretário de Economia - SECON
AMAURY DE SOUZA FILHO
PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
PMDB
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
PT do B
PPS
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PT
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
gabriela de fÁtima SALVADOR DUTRA Coord. de Comun. Social - COMUS, em exercício
SILVANO GUERREIRO DE SOUZA NETO Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL, em exercício
MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOAuditor Geral do Município - AGM
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
Ouvidora Geral do Município - OGM
PSD
PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON
PTB
GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTOAgente Distrital de Mosqueiro - ADMO
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDAAdministradora Regional do Outeiro - AROUT
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
PR
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
THIAGO ARAUJO
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Presidente do IPAMB
Diretora - Superintendente da SEMOB
TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA
WALMIR NOGUEIRA MORAES
HELIANA DA SILVA JATENE
FABRÍCIO DA COSTA MODESTO
FÁBIO CÉZAR SALAME SILVA
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
Presidente da FUNPAPA
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CINBESA
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PSDB
RAUL BATISTA DE SOUZA
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
ERICK NELO PEDREIRA
PSOL
PC do B
ORLANDO REIS PANTOJA
ARMANDO TAVARES DA SILVAAgente Distrital de Icoaraci - ADIC
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PT
PSB
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PSOL
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
GABINETE...................................................................................................................Decretos, Portarias e Convênio
SEMAD......................................................................................................................................... Decretos e Portarias
SEurb.............................................................................................................................................................. Extratos
SEsma...........................................................................................................................Extratos, Retificações e Aviso
admo............................................................................................................................................................. Portarias
ipamb............................................................................................................................................ Termos e Contratos
SEMOB........................................................................................................................................... Portarias e Extratos
FUnpapa...........................................................................................................................................................Termos
FUNBOSQUE................................................................................................................................ Portarias e Extratos
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
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diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77.409-A/2013 - PMB DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; e
Considerando os termos do art. 44, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de
1990, quanto à exoneração de servidores; e
Considerando os termos do Processo nº 2038/2013-SESMA, de 26.03.2013;
DECRETA:
Art. 1º - A exoneração, a pedido, do servidor FABIO XAVIER BARRETO
(2031183-014), do cargo de Técnico em Laboratório-NM.14, Sub-Grupo I da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, a contar de 26 de Março de 2013.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 16 de Outubro de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CESAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde (em exercício)
DECRETO Nº 77.411-A/2013 - PMB DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; e
Considerando os termos do art. 44, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de
1990, quanto à exoneração de servidores; e
Considerando os termos do Processo nº 2098/2013-SESMA, de 27.03.2013;
DECRETA:
Art. 1º - A exoneração a pedido, da servidora LUCIANE SHYRLEY SILVA
LISBOA (1906127-015), do cargo de Enfermeiro-NS.13, Sub-Grupo I da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, a contar de 27 de Março de 2013.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 16 de Outubro de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CESAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde (em exercício)
DECRETO Nº 78.418/2014-PMB, DE 06 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições da Lei nº 8.717, de 12 de novembro de 2009;
DECRETA
Art. 1º Os débitos tributários poderão ser pagos, parceladamente, com as
seguintes reduções sobre juros de mora, multa de mora e multa penal:
I – 40% (quarenta por cento) para pagamento à vista ou em até 03 (três) parcelas;
II – 20% (vinte por cento) para pagamento em até 12 (doze) parcelas;
III – 10% (dez por cento) para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;
§ 1º O parcelamento efetuado por pessoa física ou jurídica fica limitado a até
60 (sessenta) parcelas, obedecidos os valores mínimos das parcelas previstas no §
2º do art. 14 do presente Decreto.
Ano LV - Nº 12.486
§ 2º O parcelamento de débitos relativo a imóveis levados a hasta pública será concedido em, no máximo:
I – 12 (doze) parcelas para pessoa jurídica;
II – 24 (vinte e quatro) parcelas para pessoa física.
§ 3.º Os débitos relativos a imóveis, destinados à execução de obra de construção civil, poderão ser quitados em até 03 (três) parcelas, nos termos do inciso I, do art. 1º, deste
Decreto.
§ 4.º O crédito ajuizado, garantido por penhora ou arresto de bens imóveis, sobre os
quais inexistam restrições, decretação de indisponibilidade ou ordem de leilão com data e
hora marcada, poderá ser parcelado em até 03 (três) parcelas, sendo vedado o reparcelamento.
§ 5º. Os contribuintes já participantes de parcelamentos vigentes, em modalidade distinta da prevista no inciso I do art. 1º deste Decreto poderão renegociar suas dívidas com os
benefícios e condições estatuídos no referido inciso.
§ 6º. As reduções previstas neste artigo não são cumulativas com qualquer outra redução admitida para o mesmo ou outro parcelamento.
§ 7º. A retificação dos valores denunciados ou confessados espontaneamente, para fins
de parcelamento, só é admissível mediante a comprovação, por meio de documentação hábil, do erro quanto aos valores originalmente declarados.
§ 8º. A opção pelo parcelamento previsto no inciso I, deste artigo, poderá ser efetuada pela internet, ficando o contribuinte, neste caso, dispensado da assinatura do Termo de
Confissão de Dívida.
Art. 2º As modalidades de parcelamento previstas neste programa abrangem os débitos
tributários, constituídos ou a constituir, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município,
ajuizados ou a ajuizar, objeto de parcelamento anterior, cancelado ou não, bem como os que
se encontrem com exigibilidade suspensa em virtude de:
I - reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo fiscal;
II - concessão de medida liminar em mandado de segurança;
III - concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.
§ 1º. O parcelamento dos débitos com exigibilidade suspensa, nos termos do inciso I
deste artigo, será considerado como desistência tácita e irrevogável da impugnação ou do
recurso interposto, com renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundamentem o contencioso nos processos administrativos fiscais.
§ 2º. Nas hipóteses de que trata os incisos I, II e III, deste artigo, admitir-se-á desistência parcial, desde que o débito correspondente possa ser separado das demais matérias
litigadas, prosseguindo-se no feito quanto à parte que permanecer em litígio.
§ 3º. Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º, o setor que receber o pedido de parcelamento
deverá encaminhar cópia do Termo de Confissão de Dívida à Auditoria Especial de Assuntos Fazendários – AUDFAZ ou ao Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém COREF, conforme o caso, para as providências cabíveis quanto aos efeitos da desistência.
Art. 3º O parcelamento dos débitos com exigibilidade suspensa, nos termos dos incisos
II e III, do art. 2º, está condicionado à desistência expressa e irrevogável das ações judiciais
relativas aos tributos objeto do pedido de parcelamento, com renúncia a quaisquer alegações
de direito sobre as quais se fundamentem as referidas ações.
§ 1º. A petição de desistência deve ser protocolada no juízo ou tribunal em que a ação
estiver em andamento.
§ 2º. Admitir-se-á desistência parcial, desde que o pagamento se dê nas condições
previstas no inciso I do art. 1º deste Decreto, prosseguindo-se no feito quanto à parte que
permanecer com a exigibilidade suspensa.
§ 3º. A desistência das ações judiciais deverá ser comprovada no prazo de 30 (trinta)
dias, contados do pagamento à vista ou da primeira parcela do programa, mediante apresentação à Procuradoria Fiscal de cópia das petições de desistência devidamente protocoladas
e dos comprovantes de pagamentos.
§ 4º. Os depósitos judiciais vinculados aos débitos, objeto da desistência de que trata o
caput, inclusive na hipótese do § 2º deste artigo, serão automaticamente convertidos em renda do Município, concedendo-se o parcelamento sobre o saldo remanescente, se for o caso.
Art. 4º O valor dos tributos retidos na fonte e não recolhidos ao Município não será
objeto de parcelamento.
Art. 5º Poderão ser aceitos pagamentos parciais de débitos, de um ou mais exercícios
constantes de uma mesma CDA (Certidão de Dívida Ativa), ainda que ajuizados.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, em se tratando de débitos ajuizados, a
Procuradoria Fiscal comunicará ao juiz do feito, para fins de prosseguimento da execução
fiscal sobre o saldo remanescente da dívida.
Art. 6º A opção pelo programa será formalizada a partir do pagamento da primeira
parcela no caso de parcelamento realizado pela internet ou mediante a assinatura de Termo
de Confissão de Dívida em 2 (duas) vias, instruído com cópia do auto de infração, quando
for o caso.
Parágrafo único. A opção implica em confissão irrevogável e irretratável extrajudicial
do débito, e em renúncia de qualquer contestação de fato e de direito sobre a exação fiscal.
Ano LV - Nº 12.486
Art. 7º O parcelamento formalizado, em que não haja o correspondente pagamento da primeira parcela até a data do vencimento, será automaticamente cancelado.
Art. 8º A adesão ao parcelamento, seguido do pagamento da primeira parcela,
suspenderá o curso processual de ação de execução fiscal promovida pelo Município.
Art. 9º. O contribuinte terá seu parcelamento revogado, sem notificação prévia,
diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
I – se até o final do primeiro mês do exercício subsequente, existir parcela vencida
do exercício anterior;
II – de não comprovação da desistência de que trata o § 3º do art. 3º deste Decreto;
III – de decretação de falência ou extinção pela liquidação da pessoa jurídica;
IV – de cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova, oriunda da cisão, ou
aquela que incorporar a parte do patrimônio assumir solidariamente com a cindida as
obrigações do programa.
Art. 10. A revogação do parcelamento implica:
I – no cancelamento imediato dos benefícios fiscais, com o restabelecimento
integral de débito corrigido monetariamente, acrescido dos juros e multa de mora,
abatendo-se os valores pagos;
II - na imediata inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento
da execução fiscal;
III - em se tratando de débito inscrito, o imediato seguimento da execução fiscal;
IV - na execução automática da garantia apresentada, quando for o caso.
Art. 11. Os débitos com parcelamento vigente não serão objeto de representação
fiscal para fins penais, referente aos crimes previstos nos artigos 1º e 2º, da Lei Federal
nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Art.12. Cada estabelecimento do mesmo titular é considerado autônomo para a
concessão de parcelamento de débito tributário.
Art. 13. O Contribuinte pessoa jurídica que optar pelas modalidades de parcelamento previstas nos incisos II e III do art. 1º, deste Decreto, deverá, expressamente,
autorizar o débito automático das parcelas em conta corrente mantida em instituição
bancária credenciada pelo Município.
Parágrafo único. O contribuinte pessoa física poderá optar pelo pagamento de
débito automático em conta corrente, nos termos do caput.
Art. 14. Os débitos, para fins de parcelamento, serão consolidados por tributo e
por inscrição cadastral, na data da concessão, deduzidos os pagamentos efetuados, se
for o caso, e o saldo total, dividido pelo número de parcelas.
§ 1.º O parcelamento será concedido por exercício fiscal completo, ou, na hipótese
de ISSQN, por movimento econômico mensal, por período de apuração.
§ 2.º Seja qual for a opção do parcelamento, o valor de cada parcela não poderá
ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 200,00 (duzentos
reais) para pessoa jurídica, exceto para optantes pelo Simples Nacional que será de R$
50,00 (cinquenta reais).
§ 3.º O contribuinte poderá optar por prestações com vencimentos nos dias 5, 10,
15, 20, 25 e 30 de cada mês, observando as opções das duas datas subsequentes ao dia
da opção pelo parcelamento.
§ 4º. Sempre que possível, a primeira parcela será paga no próprio mês de formalização do parcelamento, observado o disposto no § 3º, deste artigo.
§ 5º. Na hipótese do sujeito passivo já ter sido citado em processo de execução
fiscal, o pagamento da primeira parcela ou da parcela de entrada deverá ser efetuado
em até 03 (três) dias úteis, contados da formalização do parcelamento.
§ 6º. Anualmente, no mês de janeiro de cada exercício fiscal, os valores das parcelas serão corrigidos pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Especial) do IBGE, ou outro índice que o substitua.
§ 7º. Sobre as parcelas não adimplidas no vencimento, serão aplicados juros e
multa de mora, conforme previsto na legislação tributária vigente.
Art. 15. O pagamento à vista ou da primeira parcela será efetuado na rede bancária
arrecadadora credenciada junto à Secretaria Municipal de Finanças, por meio de DAM
(Documento de Arrecadação Municipal), que deverá ser impresso no momento da formalização do programa, sendo as demais parcelas debitadas automaticamente em conta
corrente mantida em instituição bancária, quando for o caso.
Parágrafo único. Na hipótese do contribuinte pessoa física não optar pelo pagamento de débito automático em conta corrente, as demais parcelas serão emitidas pela
internet no endereço eletrônico no www.belem.pa.gov.br ou, deverá comparecer nas
centrais de atendimento para solicitar a próxima guia para pagamento.
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do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Art. 18. A concessão dos benefícios previstos neste Decreto:
I - não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas, dos
emolumentos judiciais e dos honorários advocatícios de sucumbência;
II - não autoriza a restituição, no todo ou em parte, de importância recolhida anteriormente ao início de sua vigência;
III – não exime o contribuinte de vir a pagar eventuais débitos que venham a ser
apurados, mediante procedimento fiscal de ofício, relativo a período incluído no programa, respeitado o prazo decadencial.
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Município.
Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº.
77.392/2013, de 10 de outubro de 2013.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 06 de janeiro de 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Belém
DECRETO Nº. 78.430/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação da servidora ELINEUZA LOPES DOS SANTOS, para o
cargo comissionado de DAS – 201.7 – Chefe da Divisão de Recurso Material e Patrimonial - DRMP, na Agência Regional de Outeiro, a contar de 09 de janeiro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 08 DE MARÇO DE 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA
Administradora Regional de Outeiro
DECRETO Nº. 78.431/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação do servidor JORGE ALBERTO SANTOS GABBAY, para
o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de
Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 08 DE JANEIRO DE 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº. 78.426/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
DECRETA:
Tornar sem efeito os termos do Decreto n°. 78.205, de 12 de dezembro de 2013,
que exonerou a servidora LIANE SANTIAGO SALHEB DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, da Secretaria Municipal de Economia,
a contar de 12 de dezembro de 2013.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 08 DE JANEIRO DE 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
Art. 16. Será admitido apenas um parcelamento por inscrição municipal e por
tributo, exceto nas seguintes hipóteses:
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
I – na opção pelo pagamento previsto no inciso I do art. 1º deste Decreto;
II – para alterar o número de parcelas ou inclusão de novos débitos, admitido
uma única vez.
MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Economia
§ 1.º Excetua-se da limitação prevista no inciso II, caput:
I – o débito formalizado mediante auto de infração;
II – o débito garantido integralmente por fiança bancária ou seguro.
3
Art. 17. Na hipótese de reparcelamento de débito, a primeira parcela será de no
mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do débito consolidado.
DECRETO Nº. 78.434/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
4
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação da servidora LIANE SANTIAGO SALHEB DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de DAS – 201.7 – Chefe da Divisão de Subúrbios
do Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas/DCPV, na Secretaria
Municipal de Economia, a contar de 01 de janeiro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 08 DE JANEIRO DE 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Economia
DECRETO Nº. 78.436/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação da servidora LUCIENE CRISTINA DA SILVA PINTO,
para o cargo comissionado de DAS – 201.7 – Chefe da Divisão de Recursos Materiais
do Departamento de Administração/DEAD, na Secretaria Municipal de Economia, a
contar de 01 de janeiro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 08 DE JANEIRO DE 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Economia
Ano LV - Nº 12.486
RESOLVE:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2014.
SERVIDORES
FABRÍCIO LUIZ MARQUES DE ARAÚJO
PAULO SÉRGIO DOS SANTOS COSTA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 039/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Dedicação
Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por cento), sobre seus vencimentos, à servidora GRACINETE ROCHA DA SILVA LIMA da Secretaria Municipal de Educação, a
contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 049/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
RESOLVE:
Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por cento), sobre seus vencimentos, á servidora
MARIA DE FÁTIMA TAVARES MUNIZ, da Secretaria Municipal de Educação, a
contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
DECRETO Nº. 78.428/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação da servidora RENATA MENDES CARVALHO NEGRÃO,
para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, no Gabinete da VicePrefeita, a contar de 01 de janeiro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 08 DE JANEIRO DE 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 78.414/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação do servidor RAILAN GOMES FIGUEIREDO, para o cargo
comissionado de DAS – 201.6 - Chefe do Setor de Operações de Campo do Departamento de Vigilância à Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de
janeiro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 DE JANEIRO DE 2014.
PORTARIA Nº. 050/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, à servidora MARIA DE FÁTIMA TAVARES MUNIZ, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 040/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
RESOLVE:
Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO
FIGUEIREDO DE AQUINO COUTINHO da Secretaria Municipal de Educação, a
contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 042/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
PORTARIA Nº. 041/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Ano LV - Nº 12.486
RESOLVE:
Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, à servidora TEREZINHA DE JESUS FERNANDES
DO VALE da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 046/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
5
SERVIDORAS
ADRIANA MARTINS GUEDES
JAQUELINE ATAIDE LIMA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 020/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, á servidora ELINEUZA LOPES DOS SANTOS, da
Administração Regional do Outeiro, a contar de 09 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora
ORLIUDA DA COSTA BEZERRA, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02
de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 047/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 021/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, ao servidor JORGE ALBERTO SANTOS GABBAY,
da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, à servidora ORLIUDA DA COSTA BEZERRA, da
Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 043/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
PORTARIA Nº. 022/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, à servidora RENATA MENDES CARVALHO NEGRÃO, do Gabinete da Vice - Prefeita, a contar de 01 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora
MARTHA HELENA GONÇALVES DE SÁ SEIXAS (Mat. 376078-030), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 017/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
PORTARIA Nº. 023/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, ao servidor RAILAN GOMES FIGUEIREDO, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, à servidora MARTHA HELENA GONÇALVES DE
SÁ SEIXAS (Mat. 376078-030), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de
janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 018/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 044/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, ás servidoras abaixo relacionadas da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2014.
6
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Ano LV - Nº 12.486
SERVIDORES
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA
EDNA MARIA MOREIRA GOMES
AILSON DO SOCORRO BOTELHO DOS SANTOS
MARIA SUELI NASCIMENTO DA COSTA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 045/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais;
RESOLVE:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2014.
SERVIDORES
MATRÍCULA
ABBADIAN BIEVILLACCUA LIMA DA SILVA
0386340-013
ANDERSON PREZARES DOS SANTOS
0385123-019
DANIELLE TOLOSA MODESTO
0360813-011
PEDRO DE ARAÚJO MONTEIRO
0383783-011
TEREZA REGINA DELGADO BASTOS FERREIRA
0387185-011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E
O/A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM
FOLHA DE PAGAMENTO.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,
vinculada ao Ministério da Fazenda, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da
presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, representada por seu Procurador (nome,
qualificação, RG e CPF) EVANDRO NARCISO DE LIMA, brasileiro, casado, economiário, RG nº 081980-3, expedido pela SSP-AM, CPF nº 321.404.282-34 na forma
mencionada no final deste instrumento, doravante designada CAIXA e do outro lado
o/a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM com Sede/Filial na cidade de BELÉM,
sito a Palácio Antônio Lemos, Praça Dom Pedro II nº S/N, inscrita no CNPJ sob o nº
05.055.009/0001-13 neste ato representado(a) por ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR, CPF 116.610.542-34 e RG 01647250559, expedido pelo DETRAN/
PA doravante designada CONVENENTE, celebram o presente Convênio mediante as
cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto do presente convênio a
concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE, desde que:
a) tenham mais de 3(três) meses de efetivo exercício;
b) sejam aposentados em caráter permanente ou reformados, desde que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador;
c) sejam pensionistas em decorrência de morte do servidor e que seus proventos
sejam pagos pelo ex-empregador;
d) estejam exercendo mandato legislativo, executivo, vínculo funcional ou contrato empregatício com duração superior ao prazo do empréstimo;
e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde e recebam rendimentos
integrais e pagos pelo empregador;
f) sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito da CAIXA.
Parágrafo Único - São impedidos de contrair a operação, os servidores que:
a) trabalhem sob regime de tarefas.
b) pertençam a CONVENENTE que não esteja em dia com o repasse dos valores
averbados;
c) possuam débitos em atraso em qualquer área da CAIXA, exceto quando o líquido do empréstimo destinar-se à quitação desse débito;
d) estejam respondendo a processo administrativo ou sindicância;
e) estejam licenciados, afastados, cedidos ou em disponibilidade, cujos proventos
não sejam pagos pela CONVENENTE ou exonerados.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE
I - Indicar por meio de Carta de Apresentação/Termo de Responsabilidade assinado pelos representantes legais da CONVENENTE, um ou mais representantes que
assuma(m) a responsabilidade de:
a) fornecer à Agência da CAIXA, relação dos servidores proponentes ao crédito,
com a indicação dos valores máximos disponíveis a serem averbados da margem consignável de cada proponente;
b) efetuar o correto enquadramento dos servidores, conforme condições deste
Convênio;
c) recepcionar e remeter os arquivos e documentos necessários à operacionalização deste Convênio, mediante recibo;
d) averbar em folha de pagamento o valor das prestações dos empréstimos concedidos, em favor da CAIXA;
e) repassar à CAIXA, até o 5º (quinto) dia útil contado da data do crédito do
salário dos servidores, o total dos valores averbados e quando ultrapassar este prazo,
repassar com os encargos devidos;
f) informar as datas de fechamento da folha de pagamento e do crédito de salário
dos servidores;
g) recepcionar e devolver à CAIXA o extrato e o arquivo relativos aos contratos a
serem consignados em folha de pagamento, os efetivamente averbados, bem como os excluídos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis anteriores ao vencimento das prestações;
h) comunicar à CAIXA a justificativa para as eventuais impossibilidades de averbação das prestações;
i) comunicar à CAIXA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da data
do conhecimento do fato, a ocorrência da redução na remuneração;
j) solicitar a exclusão no extrato ou arquivo de averbação de servidores/devedores
desligados por qualquer motivo que estejam sendo excluídos da folha de pagamentos
da CONVENENTE;
k) solicitar à CAIXA, para liquidação antecipada, posição de dívida de servidor/devedor que esteja em fase de interrupção, suspensão ou exclusão da folha de pagamento;
l) notificar o servidor/devedor para comparecer junto à agência da CAIXA, a fim de
negociar o pagamento da dívida, na ocorrência de desligamento ou outro motivo que acarrete a sua exclusão da folha de pagamento, bem como quando da redução de salário;
m) acatar os parâmetros e normas operacionais da CAIXA vigentes e sua programação financeira;
n) prestar à agência da CAIXA as informações necessárias para a contratação da
operação, inclusive o total já consignado em operações preexistentes e as demais informações necessárias para o cálculo da margem consignável disponível;
o) indeferir pedido efetuado por servidor/devedor sem a aquiescência da CAIXA,
de cancelamento das averbações das prestações do empréstimo, até o integral pagamento do débito.
II - Responsabilizar-se pela ampla divulgação a seus servidores sobre a formalização, objeto e condições deste Convênio, orientando-os quanto aos procedimentos
necessários para a obtenção do empréstimo, bem como por esclarecimentos adicionais
que vierem a ser por eles solicitados.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CAIXA
I - Conceder empréstimo, observadas suas normas operacionais vigentes e sua
programação financeira, aos servidores da CONVENENTE, respeitadas as condições
estabelecidas neste Convênio;
II - Fornecer à CONVENENTE, no prazo mínimo de 2 (dois) dias que antecedem
ao fechamento da folha de pagamento, arquivo e/ou extrato, contendo a identificação
de cada contrato, nome do servidor/devedor e valor da prestação a ser averbada em
folha de pagamento;
III-Providenciar as exclusões no extrato ou arquivo de averbação, de servidores/
devedores, de acordo com as informações e solicitações da CONVENENTE, nas situações previstas neste Convênio;
IV-Fornecer a posição de dívida atualizada para liquidação/amortização antecipada dos empréstimos, quando solicitado pela CONVENENTE, por ocasião da rescisão
de contrato de trabalho do servidor/devedor.
V -Manter sob sua guarda, até a liquidação do empréstimo, na condição de fiel
depositária, o respectivo documento de outorga ao empregador, por parte do empregado devedor, de autorização, em caráter irrevogável, para a consignação das prestações
contratadas em folha de pagamento, podendo a referida outorga fazer parte de cláusula
específica do contrato de empréstimo.
CLÁUSULA QUARTA - DATA DO PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - O
crédito de salário dos servidores da CONVENENTE é dia 30 de cada mês e o fechamento da folha de pagamento é o dia 10 de cada mês.
CLAUSULA QUINTA – DA POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO - A Convenente por meio deste instrumento:
(X) Permite a renovação da concessão de crédito para servidores/devedores com
desconto das prestações decorrentes em folha de pagamento, junto à (ao) CONVENENTE/EMPREGADOR mediante repactuação dos termos e condições especificados
neste contrato e no Contrato de Crédito Consignado do servidor/devedor.
( ) Não permite a renovação da concessão de crédito para servidores/devedores
com desconto das prestações decorrentes em folha de pagamento, junto à (ao) CONVENENTE/EMPREGADOR.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO - O presente Convênio é celebrado por prazo
indeterminado, sendo que quaisquer das partes poderão rescindi-lo conforme previsto
na Cláusula Sétima.
CLÁUSULA SÉTIMA - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONVÊNIO - A
CAIXA suspenderá a concessão de novos empréstimos aos servidores da CONVENENTE, quando:
a) ocorrer o descumprimento por parte da CONVENENTE de qualquer cláusula
ou condição estipulada neste Convênio;
b) a CONVENENTE não repassar à CAIXA os valores averbados no prazo de até
5(cinco) dias úteis após o vencimento do extrato.
c) os valores repassados pela CONVENENTE num prazo de 12 (doze) meses forem inferiores a 90% (noventa por cento) do total a ser repassado no mesmo período;
d) houver mudanças na política governamental ou operacional da CAIXA, que
recomendem a suspensão das contratações.
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Ano LV - Nº 12.486
Parágrafo Primeiro - A suspensão do Convênio não desobriga a CONVENENTE
de continuar realizando as averbações das prestações e os repasses devidos até a liquidação de todos os contratos celebrados.
Parágrafo Segundo - O restabelecimento do Convênio ficará a critério da CAIXA,
após a regularização das pendências que motivaram a suspensão.
DECRETO Nº 78.433/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
7
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DO CONVÊNIO - A qualquer tempo, é
facultado às partes denunciar o presente Convênio, mediante manifestação formal de
quem a desejar, continuando, porém, em pleno vigor as obrigações assumidas pela
CONVENENTE, até a efetiva liquidação dos empréstimos concedidos.
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora LUCIENE CRISTINA DA SILVA PINTO,
do cargo comissionado de DAS – 201.7 – Chefe da Divisão de Subúrbios do Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas/DCPV, da Secretaria Municipal de
Economia, a contar de 01 de janeiro de 2014.
Parágrafo Primeiro - A partir da data de formalização da denúncia, por qualquer
das partes, ficam suspensas novas contratações de crédito, com exceção do previsto no
Parágrafo Segundo desta Cláusula.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
Parágrafo Segundo - As propostas em andamento terão continuidade de análise e poderão resultar em contratação do crédito em caso de aprovação pela CAIXA,
obrigando-se a CONVENENTE a promover a averbação das prestações em folha de
pagamento até a efetiva liquidação dos empréstimos concedidos.
Parágrafo Terceiro - A ocorrência de 3 (três) suspensões ou qualquer descumprimento de cláusula causadas pela CONVENENTE implicará na rescisão do Convênio.
CLÁUSULA NONA - Os descontos autorizados pelo servidor/devedor na forma
deste Convênio terão preferência sobre outros descontos da mesma natureza que venham a ser autorizados posteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA - No caso de repasse em atraso, incidirá comissão de permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado
de Depósito Interbancário, divulgada pelo BACEN no dia 15 (quinze) de cada mês,
a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de 5%
(cinco por cento) ao mês.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Para dirimir quaisquer questões que direta
ou indiretamente decorram do presente Convênio, o foro competente é o da Seção
Judiciária da Justiça Federal, nesta Unidade da Federação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A CONVENENTE declara, para todos os
fins de direito que teve prévio conhecimento das cláusulas contratuais, por período e
modo suficientes para o pleno conhecimento das estipulações previstas, as quais reputa
claras e desprovidas de ambigüidade, dubiedade ou contradição, estando ciente dos
direitos e das obrigações previstas neste Convênio, e, por estarem assim justas e convencionadas, assinam este Convênio, ficando cada parte com uma via de igual teor.
Convênio, e, por estarem assim justas e convencionadas, assinam este Convênio,
ficando cada parte com uma via de igual teor.
BELÉM
, 07
Local/Data
___________________________
Assinatura, sob carimbo, do empregado
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Testemunhas
_____________________________
Nome:______
CPF: ______
de JANEIRO
de 2014
_______________________________
Assinatura do representante - CONVENENTE
Nome: ZENALDO RODRIGUES C JUNIOR
CPF: 116.610.542-34
_____________________________
Nome:______
CPF: ______
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (Informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
DECRETO Nº 78.437/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora FERNANDA MICHELE DOS ANJOS VELOSO, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 30 de dezembro de 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 78.427/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração do servidor CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA do cargo comissionado de Assessor Superior DAS –202.7, do Gabinete da Vice
- Prefeita, a contar de 01 de janeiro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 78.413/2014 – PMB, 06 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração do servidor JOSÉ LEONARDO GAIA BARBOSA, do
cargo comissionado de DAS – 201.6 – Chefe do Setor de Operações de Campo do
Departamento de Vigilância à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de
02 de janeiro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 78.435/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora CAROLINE DE MATTOS BUCHACRA
ARAÚJO, do cargo comissionado de DAS – 201.7 – Chefe da Divisão de Recursos
Materiais do Departamento de Administração/DEAD, da Secretaria Municipal de Economia, a contar de 01 de janeiro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 78.429/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração do servidor ANTONIO JOAQUIM FREIRE COUTINHO
MARQUES, do cargo comissionado de DAS – 201.7 – Chefe da Divisão de Recurso
Material e Patrimonial - DRMP, da Agência Regional de Outeiro, a contar de 08 de
janeiro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.650/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
DECRETO Nº 78.432/2014 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2014.
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
Considerando, os termos do processo administrativo nº 74.134/2013-SEMAD
(SIAP 74.134/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora LIANE SANTIAGO SALHEB DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, da Secretaria Municipal de Economia, a contar de 01 de janeiro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora EIMAR DENEY PEREIRA CABRAL, Matrícula nº 1962043-018, ocupante do cargo de Professor Pedagógico, MAG.01, lotada na Secretaria Municipal de
Educação – SEMEC, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios
01.08.2000 a 31.07.2003 e 01.08.2009 a 31.07.2012 competindo ao órgão de lotação o
estabelecimento do período de fruição.
8
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.648/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.651/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 5681/2012-SEMEC (SIAP
71.184/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 0280/2013-SESMA (SIAP
69.606/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor ANTONIO VALDIR MONTEIRO DUARTE, Matrícula nº 1901524-024,
ocupante do cargo de Professor com Licenciatura Plena, MAG.04, lotado na Secretaria
Municipal de Educação – SEMEC, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente
os triênios 01.03.2005 a 29.02.2008 e 01.03.2008 a 28.02.2011 competindo ao órgão
de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor PAULO GALDINO ALVES RODRIGUES, Matrícula nº 2002116-010,
ocupante do cargo de Agente de Bem Estar Social, AUX.18, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
04.11.2008 a 03.11.2011 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.649/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 3821/2012-SEMEC (SIAP
70.289/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora ROSA MARIA DA PAIXAO, Matrícula nº 1953354-014, ocupante do cargo
de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotada na Secretaria Municipal de Educação
– SEMEC, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios 29.03.2006
a 28.03.2009 e 29.03.2009 a 28.03.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.386/2013-GABS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 3381/2012-SEMEC (SIAP
68.871/2012) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora MARIA FELICIA ASSMAR F. CORREA MAIA, Matrícula nº 0023744014, ocupante do cargo de Bacharel em Direito, NS.05, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 300 (trezentos) dias de licença prêmio referente os triênios 06.03.1996 a 05.03.1999; 06.03.1999 a 05.03.2002; 06.03.2002 a 05.03.2005;
06.03.2005 a 05.03.2008 e 06.03.2008 a 05.03.2011 competindo ao órgão de lotação o
estabelecimento do período de fruição.
PORTARIA N° 3.652/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 0064/2013-SESMA (SIAP
69.610/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor JOSE RONALDO RODRIGUES MACEIO, Matrícula nº 1876589-016,
ocupante do cargo de Assistente de Administração, NM.03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
03.11.2009 a 02.11.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.653/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1375/2013-SESMA (SIAP
71.000/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor JOSE RIBAMAR RODRIGUES CARDOSO, Matrícula nº 0126403-023,
ocupante do cargo de Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, NM.01, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 14.03.2009 a 13.03.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento
do período de fruição.
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.654/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 0015/2013-SESMA (SIAP
69.553/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora ALBELIA MELO LIMA, Matrícula nº 2025868-019, ocupante do cargo de
Agente de Bem Estar Social, AUX.18, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 30.10.2009 a 29.10.2012
competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.579/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
9
PORTARIA N° 3.582/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 00001211/2013-SEMMA
(SIAP 74.125/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor SALOMÃO AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 0155519026, ocupante do cargo de Agente de Serviços Urbanos, AUX.02, lotado na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio
referente os triênios 01.05.2003 a 30.04.2006 e 01.05.2006 a 30.04.2009 competindo
ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.587/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 556/2013-SEHAB (SIAP
74.486/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 74.381/2013-SEMAD
(SIAP 74.381/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor ALEX NAZARENO FERREIRA DE MIRANDA, Matrícula nº 2023768017, ocupante do cargo de Assistente de Administração, NM.03, lotado na Secretaria
Municipal de Habitação – SEHAB, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o
triênio 02.08.2009 a 11.08.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do
período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor FERNANDO DA SILVA ALVES, Matrícula nº 2034077-029, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal
de Administração – SEMAD, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.04.2010 a 31.03.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.581/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 528/2013-SEHAB (SIAP
74.485/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora LENA DO SOCORRO DE FARIAS ROCHA, Matrícula nº 2033933-010,
ocupante do cargo de Assistente Social, NS.03, lotada na Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 14.05.2010 a
13.05.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
PORTARIA N° 3.643/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 3580/2012-SEMEC (SIAP
69.459/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora CLAUDIA PATRICIA TEIXEIRA SANTANA DE SOUZA, Matrícula
nº 1964496-010, ocupante do cargo de Professor com Licenciatura Plena, MAG.04,
lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença
prêmio referente o triênio 01.08.2009 a 31.07.2012 competindo ao órgão de lotação o
estabelecimento do período de fruição.
10
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.644/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.647/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 4440/2012-SEMEC (SIAP
70.955/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1961/2013-SEMEC (SIAP
75.996/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à servidora DEA DO SOCORRO LOBATO SILVA, Matrícula nº 1961543-017, ocupante
do cargo de Professor Pedagógico, MAG.01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.08.2009 a
31.07.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor DION MARCIO CARVALO MONTEIRO, Matrícula nº 0050938-010,
ocupante do cargo de Assistente de Administração, NM.03, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.07.2009 a 30.06.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.645/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 2752/2013-SEMEC (SIAP
76.138/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora TEREZINHA PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula nº 1886649-011,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.06.2010 a 31.05.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.646/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1318/2013-SEMEC (SIAP
74.047/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora RAIMUNDA DE FATIMA BARROS DAMASCENO, Matrícula nº
1982354-027, ocupante do cargo de Professor Pedagógico, MAG.01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente
o triênio 23.08.2010 a 22.08.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento
do período de fruição.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.655/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1234/2013-SESMA (SIAP
70.719/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora MARIA LUIZA COUTINHO SILVA, Matrícula nº 0069124-019, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, NM.12, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 02.08.2009 a
01.08.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.656/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 2197/2013-SESMA (SIAP
72.362/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora SONIA MARIA LIMA FIGUEIRA, Matrícula nº 0075264-013, ocupante
do cargo de Técnico em Enfermagem, NM.12, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 05.03.2010 a
04.03.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
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Diretoria Geral
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Soraya Assad Zaidan
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Diretoria de Administração de Recursos Humanos
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Soraya Assad Zaidan
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Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.381/2013-GABS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 028659/2013-SEFIN
(SIAP 75.076/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
11
PORTARIA N° 3.664/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 01325034/2013-SECON
(SIAP 73.880/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor MARCELO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula nº 4002202-029,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal, NS.04, lotado na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 15.07.2010 a
14.07.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor VALDIR MENEZES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 0016560-019, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal de Economia – SECON, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.04.2007 a 31.03.2010 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
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Soraya Assad Zaidan
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Diretoria de Administração de Recursos Humanos
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Soraya Assad Zaidan
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Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.662/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.672/2013-GABS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 752/2013-SEMMA (SIAP
73.418/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 001345728/2013-COMUS
(SIAP 75.147/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora LORENA DA COSTA SOUZA, Matrícula nº 2033470-010, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, NM.01, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente
o triênio 27.02.2010 a 26.02.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento
do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor CEZAR HENRIQUE MEDEIROS, Matrícula nº 2018659-027, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Coordenação de Comunicação
Social – COMUS, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referente os triênios
08.01.2004 a 07.01.2007; 08.01.2007 a 07.01.2010 e 08.01.2010 a 07.01.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.661/2013-GABS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 00003446/2013-SEMMA
(SIAP 75.170/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à servidora JACKELINE TAVARES DE SOUZA, Matrícula nº 2041340-031, ocupante do
cargo de Assessor Superior, DAS 202.6, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.05.2009 a
30.04.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.673/2013-GABS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1245/2012-ADMO (SIAP
71.431/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor MAURO CESAR DE MORAES OLIVEIRA, Matrícula nº 2020971-016,
ocupante do cargo de Agente de Vias Públicas, AUX.06, lotado na Agência Distrital de
Mosqueiro – ADMO, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referente os triênios
19.03.2003 a 18.03.2006; 19.03.2006 a 18.03.2009 e 19.03.2009 a 18.03.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
12
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Dezembro de 2013.
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.619/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.616/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 046/2013-GBEL (SIAP
71.543/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 245/2013-GBEL (SIAP
72.926/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor MARTINIANO DA ROCHA BRITO NETO, Matrícula nº 0299987-019,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a
31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor MARCIO LUIZ BURCAOS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1881418-011,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 29.12.2009 a
28.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.618/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.615/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 371/2013-GBEL (SIAP
72.934/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 358/2013-GBEL (SIAP
72.554/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor DINO SANDRO LIMA DIAS, Matrícula nº 1880764-013, ocupante do cargo
de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 29.12.2009 a 28.12.2012 competindo
ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor LAURO ALVES DO AMARAL JUNIOR, Matrícula nº 0171611-012,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 29.12.2009 a
28.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.617/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.476/2013-GABS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 017/2013-GBEL (SIAP
71.101/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 172/2013-GBEL (SIAP
72.239/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor NONATO PANTOJA PAIVA, Matrícula nº 0300985-010, ocupante do cargo
de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo
ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor MARCOS TEIXEIRA MESQUITA, Matrícula nº 0299944-018, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Dezembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.628/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 747/2012-GBEL (SIAP
67.651/2012) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora MICHELLY ARAUJO DE LIMA, Matrícula nº 1871919-018, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotada na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 20.06.2006 a 19.06.2009 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.621/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 564/2013-GBEL (SIAP
74.559/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor MAX AUGUSTO ROCHA CABRAL, Matrícula nº 0300799-012, ocupante
do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.620/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 083/2013-GBEL (SIAP
72.027/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor JAMERSON DIEGO LOPES ALVES, Matrícula nº 0301760-012, ocupante
do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
13
PORTARIA N° 3.677/2013-GABS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 286/2013-GBEL (SIAP
72.538/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor JOAO MOISES DOS SANTOS, Matrícula nº 0025020-013, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.10.2009 a 30.09.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.679/2013-GABS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 481/2012-GBEL (SIAP
65.266/2012) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor HERNANDES NEVES DE SOUZA JUNIOR, Matrícula nº 0024260-010,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de
Belém – GBEL, 240 (duzentos e quarenta) dias de licença prêmio referente os triênios 27.09.2000 a 26.09.2003; 27.09.2003 a 26.09.2006; 27.09.2006 a 26.09.2009 e
27.09.2009 a 26.09.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.631/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 4373/2010-GBEL (SIAP
52.075/2011) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor JOSE DE RIBAMAR MACHADO CARVALHO, Matrícula nº 0026727-013,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 300 (trezentos) dias de licença prêmio referente os triênios 01.07.1995
a 30.06.1998; 01.07.1998 a 30.06.2001; 01.07.2001 a 30.06.2004; 01.07.2004 a
30.06.2007 e 01.07.2007 a 30.06.2010 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
14
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.681/2013-GABS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 367/2013-ADMO (SIAP
71.885/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor ROSEMIRO BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 1976222-025, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Urbanos, AUX.02, lotado na Agência Distrital de
Mosqueiro – ADMO, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referente os triênios
20.02.2003 a 19.02.2006; 20.02.2006 a 19.02.2009 e 20.02.2009 a 19.02.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.705/2013-GABS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 031/2013-GBEL (SIAP
70.276/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor JONAS AMERICO ALVES DUARTE, Matrícula nº 0299600-017, ocupante
do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.704/2013-GABS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 71.621/2013-SEMAD
(SIAP 71.621/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora LINDINAI DO SOCORRO SOUSA PEREIRA, Matrícula nº 0041726014, ocupante do cargo de Professor Pedagógico, MAG.01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 600 (seiscentos) dias de licença prêmio referente os
triênios 01.03.1983 a 28.02.1986; 01.03.1986 a 28.02.1989; 01.03.1989 a 28.02.1992;
01.03.1992 a 28.02.1995; 01.03.1995 a 28.02.1998; 01.03.1998 a 28.02.2001;
01.03.2001 a 28.02.2004; 01.03.2004 a 28.02.2007; 01.03.2007 a 28.02.2010 e
01.03.2010 a 28.02.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
PORTARIA N° 3.712/2013-GABS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 193/2013-GBEL (SIAP
72.490/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor HENDERSON AUGUSTO CALDAS LELIS, Matrícula nº 0299464-016,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a
31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.711/2013-GABS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 349/2013-GBEL (SIAP
72.551/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor ARNALDO DA SILVA LOPES JÚNIOR, Matrícula nº 0298816-016,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a
31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.710/2013-GABS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 2421/2013-SEMEC (SIAP
75.994/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor ANTÔNIO NEVES DO NASCIMENTO, Matrícula nº 1874128-011, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.06.2009 a 31.05.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Dezembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.709/2013-GABS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
15
PORTARIA N° 2.996-A/2013-GABS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 085/2013-SEMEC (SIAP
73.058/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 3815/2012-SEMEC (SIAP
70.050/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora GRACE MARY DA COSTA WANZELLER, Matrícula nº 0140210-016,
ocupante do cargo de Professor Pedagógico, MAG.01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
23.12.2009 a 22.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor NIVIO PARANATINGA IMBIRIBA, Matrícula nº 0188760-016, ocupante
do cargo de Professor com Licenciatura Plena, MAG.04, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.05.2008 a 30.04.2011 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Outubro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.708/2013-GABS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 6066/2012-SESMA (SIAP
69.083/2012) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora MÔNICA MARIA PADILHA PINHEIRO, Matrícula nº 2031175-011, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, NM.14, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde – SESMA, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios
04.12.2006 a 03.12.2009 e 04.12.2009 a 03.12.2012 competindo ao órgão de lotação o
estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.571/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 2537/2013-SESMA (SIAP
73.514/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora RENATA DA COSTA LOPES, Matrícula nº 1960158-012, ocupante do
cargo de Auxiliar de Administração, AUX.19, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 12.06.2009 a
11.06.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
PORTARIA N° 2.995-A/2013-GABS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 609/2013-SEMEC (SIAP
72.874/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor NELSON ROSIVALDO SOUZA DO AMARAL, Matrícula nº 1952978-014,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os
triênios 13.04.2006 a 12.04.2009 e 13.04.2009 a 12.04.2012 competindo ao órgão de
lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Outubro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 2.992-A/2013-GABS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 4199/2012-SEMEC (SIAP
70.964/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora LEINA LINDINALVA COSTA DA SILVA, Matrícula nº 0052302-016,
ocupante do cargo de Professor Pedagógico, MAG.01, lotada na Secretaria Municipal
de Educação – SEMEC, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios
14.08.2006 a 13.08.2009 e 14.08.2009 e 13.08.2012 competindo ao órgão de lotação o
estabelecimento do período de fruição.
16
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Outubro de 2013.
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 2.991-A/2013-GABS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 3304/2012-SEMEC (SIAP
69.504/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
PORTARIA N° 3.468/2013-GABS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 0002421/2013-SEURB
(SIAP 73.360/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora OUREANA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA, Matrícula nº 1866303012, ocupante do cargo de Professor com Licenciatura Plena, MAG.04, lotada na
Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio
referente o triênio 05.05.2009 a 04.05.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Outubro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor RAIMUNDO CRISTO DOS SANTOS, Matrícula nº 0087050-013, ocupante do cargo de Carpinteiro, AUX.07, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.04.2010 a
31.03.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 2.994-A/2013-GABS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 5222/2012-SEMEC (SIAP
72.888/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
PORTARIA N° 3.471/2013-GABS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 0002873/2013-SEURB
(SIAP 73.871/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor WALTER LUIS DOS SANTOS TORRES, Matrícula nº 0029904-013,
ocupante do cargo de Assistente de Administração, NM.03, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.09.2008 a 31.08.2011 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Outubro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES PALHETA, Matrícula nº 0087009-013,
ocupante do cargo de Pedreiro, AUX.15, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 05.03.2010 e
04.03.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.405/2013-GABS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 4800/2012-SESMA (SIAP
67.773/2012) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora ANA RUTH FERREIRA SANTANA, Matrícula nº 1834711-018, ocupante
do cargo de Técnico em Enfermagem, NM.12, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
– SESMA, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios 09.04.2002
a 08.04.2005 e 09.04.2005 a 08.04.2008 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
PORTARIA N° 3.583/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 017212/2013-SEFIN
(SIAP 73.235/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor AFONSO FERNANDO IGLESIAS DE MELO, Matrícula nº 0019208-014,
ocupante do cargo de Cadastrador, NM.05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.03.2010 a
28.02.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.474/2013-GABS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 0004307/2013-SEURB
(SIAP 75.368/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora ROSA MARIA MELO PINHEIRO, Matrícula nº 0085375-012, ocupante do
cargo de Contador, NS.11, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, 60
(sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 16.06.2010 a 15.06.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.393/2013-GABS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 120/2013-GBEL (SIAP
71.904/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora ELEN SANDRA MESQUITA DE MELO, Matrícula nº 0024228-010,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotada na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.10.2009 a
30.09.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.402/2013-GABS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
17
PORTARIA N° 3.603/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 4991/2012-SEMEC (SIAP
69.700/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à servidora ELIZABETH DAS GRAÇAS SILVA DO ROSÁRIO, Matrícula nº 0107344017, ocupante do cargo de Professor Pedagógico, MAG.01, lotada na Secretaria
Municipal de Educação – SEMEC, 240 (duzentos e quarenta) dias de licença prêmio
referente os triênios 02.03.2000 a 01.03.2003; 02.03.2003 a 01.03.2006; 02.03.2006 a
01.03.2009 e 02.03.2009 a 01.03.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 2.993-A/2013-GABS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 3674/2012-SEMEC (SIAP
70.045/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora LILIAN DA SILVA MIRANDA, Matrícula nº 0175684-014, ocupante do
cargo de Orientador Educacional, MAG.06, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.02.2008 a
31.01.2011 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Outubro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 2.984-A/2013-GABS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 5735/2012-SESMA (SIAP
69.090/2012) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 5111/2012-SEMEC (SIAP
72.575/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora ROSANGELA DE NAZARÉ DOS SANTOS NASCIMENTO, Matrícula
nº 2029251-016, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, AUX.19, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio
referente os triênios 18.12.2006 a 17.12.2009 e 18.12.2009 a 17.12.2012 competindo
ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora ANA LUCIA DE ALCANTARA ANDRADE, Matrícula nº 1838857-017,
ocupante do cargo de Professor com Licenciatura Plena, MAG.04, lotada na Secretaria
Municipal de Educação – SEMEC, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referente os triênios 23.03.2002 a 22.03.2005; 23.03.2005 a 22.03.2008 e 23.03.2008 a
22.03.2011 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
18
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Outubro de 2013.
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.610/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 373/2013-GBEL (SIAP
72.719/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor HELITON SERRAO PIMENTEL, Matrícula nº 0299448-010, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.401/2013-GABS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1225/2013-SESMA (SIAP
71.077/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora JOANA DARC DA SILVA NASCIMENTO, Matrícula nº 0067601-014,
ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, NM.12, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde – SESMA, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios
01.02.2007 a 31.01.2010 e 01.02.2010 a 31.01.2013 competindo ao órgão de lotação o
estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.473/2013-GABS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.362/2013-GABS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 6054/2012-SESMA (SIAP
69.301/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à servidora MARA DIONE MANGAS DE A. GONÇALVES, Matrícula nº 0077089-014,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, AUX.05, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde – SESMA, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 05.03.2010 a
04.03.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 2.887/2013-GABS DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1922/2012-SESAN (SIAP
67.399/2012) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora LUIZA MARIA SANTOS, Matrícula nº 0064319-016, ocupante do cargo
de Agente de Serviços Urbanos - AUX.02, lotada na Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, 420 (quatrocentos e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios 13.06.1986 a 12.06.1989; 13.06.1992 a 12.06.1995; 13.06.1995 a 12.06.1998;
13.06.1998 a 12.06.2001; 13.06.2001 a 12.06.2004; 13.06.2004 a 12.06.2007 e
13.06.2007 a 12.06.2010 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de Outubro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.589/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 0001764/2013-SEURB
(SIAP 72.638/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 76.175/2013-SEMAD
(SIAP 76.175/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA NETO, Matrícula nº 0086878-018, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, NM.11, lotado na Secretaria Municipal de
Urbanismo – SEURB, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios
01.01.2007 a 31.12.2009 e 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o
estabelecimento do período de fruição.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor ANDRE RICARDO DA COSTA PIRES, Matrícula nº 1839888-048, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal de
Administração – SEMAD, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente os triênios 12.11.2006 a 11.11.2009 e 12.11.2009 a 11.11.‒ competindo ao órgão de lotação
o estabelecimento do período de fruição.
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.577/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
19
PORTARIA N° 3.607/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 387/2013-ADIC (SIAP
74.536/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 298/2013-GBEL (SIAP
72.543/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora SILEA KATIA GOMES DA CRUZ, Matrícula nº 0010650-016, ocupante do
cargo de Auxiliar de Administração, AUX.19, lotada na Agência Distrital de Icoaraci –
ADIC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 16.06.2010 a 15.06.2013
competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora SURAMA CASTRO ALMEIDA, Matrícula nº 0024430-013, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotada na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 27.09.2009 a 26.09.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.578/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.608/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 291/2013-ADIC (SIAP
74.901/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 232/2013-GBEL (SIAP
72.493/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor JOSE ARAUJO DE BRITO, Matrícula nº 0087327-023, ocupante do cargo de
Pedreiro, AUX.15, lotado na Agência Distrital de Icoaraci – ADIC, 60 (sessenta) dias
de licença prêmio referente o triênio 01.04.2010 a 31.03.2013 competindo ao órgão de
lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora MARIA JOSÉ SILVA DE AVIZ, Matrícula nº 0301736-014, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotada na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.606/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.612/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 159/2013-GBEL (SIAP
72.271/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 040/2013-GBEL (SIAP
70.908/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor VALDECIR FURTADO DA COSTA, Matrícula nº 0194875-032, ocupante
do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora SANDRA COSTA RIBEIRO, Matrícula nº 0301361-010, ocupante do cargo
de Guarda Municipal, GM.01, lotada na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a 31.12.2012 competindo
ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
20
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.588/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA N° 3.682/2013-GABS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 75.616/2013-SEMAD
(SIAP 75.616/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
Considerando, os termos do processo administrativo nº 997/2012-ADMO (SIAP
71.720/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor GILVANDRO ARAUJO D’ OLIVEIRA, Matrícula nº 0021326-037, ocupante do cargo de Assistente de Administração, NM.03, lotado na Secretaria Municipal
de Administração – SEMAD, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.05.2009 a 30.04.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
à servidora TEREZINHA SANTOS LAMEGO, Matrícula nº 1975528-023, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Urbanos, AUX.02, lotada na Agência Distrital de
Mosqueiro – ADMO, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio referente os triênios
18.03.2003 a 17.03.2006; 18.03.2006 a 17.03.2009 e 18.03.2009 a 17.03.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.575/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 01324695/2013-SECON
(SIAP 74.206/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor JOAO BATISTA DOS SANTOS DIAS, Matrícula nº 0015920-011, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal de Economia – SECON, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.02.2009 a 31.01.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.585/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 025567/2013-SEFIN
(SIAP 74.527/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, ao
servidor OSVALDO MENEZES FRANCO, Matrícula nº 0021563-039, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.07.2010 a
30.06.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
PORTARIA N° 3.576/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1320565/2013-SECON
(SIAP 73.130/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor JOAO PANTOJA DA SILVA FILHO, Matrícula nº 0016535-014, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, AUX.01, lotado na Secretaria Municipal de Economia – SECON, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio
01.04.2010 a 31.03.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período
de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.586/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 75.075/2013-SEMAD
(SIAP 75.075/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor MARCIO AUGUSTO SILVA MACHADO, Matrícula nº 0199176-035,
ocupante do cargo de Auxiliar Técnico em Computação, NM.04, lotado na Secretaria
Municipal de Administração – SEMAD, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente
o triênio 04.07.2009 a 03.07.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento
do período de fruição.
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.624/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 125/2013-GBEL (SIAP
71.907/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
21
PORTARIA N° 3.465/2013-GABS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 690/2013-SEMEC (SIAP
73.551/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor ANTONIO COIMBRA SANTOS JUNIOR, Matrícula nº 0298743-019,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a
31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora HELOIZA DO SOCORRO NOBREGA FERREIRA, Matrícula nº 2009390010, ocupante do cargo de Orientador Educacional, MAG.06, lotada na Secretaria
Municipal de Educação – SEMEC, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o
triênio 05.12.2008 a 04.12.2011 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do
período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.630/2013-GABS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 378-A/2013-GBEL (SIAP
72.476/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990,
ao servidor RICARDO RENAN REGATEIRO NONATO, Matrícula nº 0301272-018,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, GM.01, lotado na Guarda Municipal de Belém – GBEL, 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 01.01.2010 a
31.12.2012 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Dezembro de 2013.
Alice de Souza Coelho
Diretora
Diretoria Geral
Secretaria Municipal de Administração
Soraya Assad Zaidan
Diretora
Diretoria de Administração de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA N° 3.572/2013-GABS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
A DIRETORA GERAL da Secretaria Municipal de Administração, mediante delegação, na forma da Portaria nº 2.672/2013-GABS/SEMAD, de 02/09/2013 (DOM nº
12.404, de 04/09/2013);
Considerando, os termos do processo administrativo nº 1876/2013-SESMA (SIAP
73.562/2013) e manifestação favorável do NSEAJ/SEMAD.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 111 da Lei nº 7.502, de 20.12.1990, à
servidora MARIA CELESTE GOMES DAS EIRAS, Matrícula nº 0150452-012, ocupante do cargo de Médico, NS.24, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESMA,
60 (sessenta) dias de licença prêmio referente o triênio 11.04.2010 a 10.04.2013 competindo ao órgão de lotação o estabelecimento do período de fruição.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEURB
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2011-CODEN/
SEURB
I- Objeto do Convênio:
Regularização Fundiária Urbana na área de intervenção
do Projeto de Urbanização da Bacia do Paracuri/Distrito
de Icoaraci.
II- Valor do Convênio Original: R$-842.289,38 (oitocentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos)
III- Objeto do Aditivo:
Prorrogação de Prazo
IV- Justificativa do Aditivo: Término do Convênio Original.
V- Prorrogação Do Prazo Prorroga-se a vigência deste convênio por 12(doze) meses a contar da data de sua assinatura
VI- Dotação Orçamentária: 15.451.0008.1074 – 44.90.39.00 – Fonte: 01000 e CR229.061-72 – Fonte: 0190024014
VII- Inalterabilidade das demais cláusulas: Todas as demais cláusulas permanecem
inalteradas e ratificadas
VIII– Ordenador da Despesa: Adinaldo Sousa de Oliveira
Assinatura:Adinaldo Sousa de Oliveira
Rosa Maria Chaves da Cunha e Souza
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2011-CODEM/
SEURB
I- Objeto do Convênio:
Regularização Fundiária Urbana na área de intervenção
do Projeto de Urbanização do Portal da Amazônia
II- Valor do Convênio Original: R$-405.197,66 (quatrocentos e cinco mil cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos)
III- Objeto do Aditivo:
Prorrogação de Prazo
IV- Justificativa do Aditivo: Término do Convênio Original.
V- Prorrogação Do Prazo Prorroga-se a vigência deste convênio por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura
VI- Dotação Orçamentária: 15.451.0008.1074 – 44.90.39.00 – Fonte: 01000 e CR222.629-71 – Fonte: 0124054067
VII- Inalterabilidade das demais cláusulas: Todas as demais cláusulas permanecem
inalteradas e ratificadas
VIII– Ordenador da Despesa: Adinaldo Sousa de Oliveira
Assinatura:Adinaldo Sousa de Oliveira
Rosa Maria Chaves da Cunha e Souza
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/2011-CODEM/
SEURB
I- Objeto do Convênio:
Regularização Fundiária Urbana na área de intervenção
do Projeto de Urbanização da Sub-Bacia 2 da Estrada
Nova
22
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Ano LV - Nº 12.486
II- Valor do Convênio Original: R$-1.549.455,76 (hum milhão quinhentos e quarenta e
nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta
e seis centavos)
III- Objeto do Aditivo:
Prorrogação de Prazo
IV- Justificativa do Aditivo: Término do Convênio Original.
V- Prorrogação Do Prazo Prorroga-se a vigência deste convênio por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura
VI- Dotação Orçamentária: 15.451.0008.1074 – 44.90.39.00 – Fonte: 01000 e CR229.025-26 – Fonte: 0190024012
VII- Inalterabilidade das demais cláusulas: Todas as demais cláusulas permanecem
inalteradas e ratificadas
VIII– Ordenador da Despesa: Adinaldo Sousa de Oliveira
Assinatura:Adinaldo Sousa de Oliveira
Rosa Maria Chaves da Cunha e Souza
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2011-SEURB
I- Objeto do Contrato:
SEDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA – PSF/SESMA, publicado no Diário
Oficial do Município de Belém do dia 23 de dezembro de 2013. Onde se lê: “OBJETO:
PAGAMETO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, DE ALUGUEIS DOS MESES DE
SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2013 DO IMÓVEL PARA
FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA TRAV. JAÇANÃ, QUADRA 30,
CASA Nº 01 CONJUNTO PARAÍSO DOS PÁSSAROS VAL DE CANS, BELÉM-PA
QUE ABRIGA A SEDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF/SESMA”
Leia-se: “OBJETO: ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,
LOCALIZADO NA TRAV. JAÇANÃ, QUADRA 30, CASA Nº 01 CONJUNTO PARAÍSO DOS PÁSSAROS VAL DE CANS, BELÉM-PA QUE ABRIGA A SEDE DA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF/SESMA.”. Onde se lê: “VALOR: R$4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)” Leia-se: “VALOR GLOBAL:
R$-26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUAROCENTOS REAIS)”.
CYNTHIA DE MELO AMORIM CONCEIÇÃO
Diretora Administrativo-Financeira
Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Gestão do Sistema de Iluminação Pública do Município de
Belém.
II- Valor do Contrato Original: R$81.619.083,39 (oitenta e um milhões, seiscentos
e dezenove mil, oitenta e três reais e trinta e nove centavos)
III- Modalidade:
Concorrência Pública
IV- Objeto do Aditivo:Acréscimo Financeiro
V- Justificativa do AditivoAcréscimo financeiro de 5% (cinco por cento), conforme
exposições contidas na Justificativa Técnica.
VI- Dotação Orçamentária:As Despesas Decorrentes deste Ajuste Correrão por
Conta da Dotação Orçamentária: 15.452.0008.2098
– 33.90.39.00 – Fonte 0117 e 15.451.0008.1049 –
44.90.51.00 – Fonte 0117.
VII- Inalterabilidade das demais cláusulas: Todas as demais cláusulas permanecem
inalteradas
VIII– Ordenador da Despesa: Adinaldo Sousa de Oliveira
IX– ASSINATURA
CONTRATANTE: SEURB – Adinaldo Sousa de Oliveira
CONTRATADA:
ENDICON – Hermes Antônio Oliveira
Retificação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLO Nº 1.367.309, cujo objeto é o ALUGUEL DO IMOVEL PARA FINS
NÃO REDENCIAIS, LOCALIZADO NA RAV. JAÇANÃ, QUADRA 30, CASA Nº
01 CONJUNTO PARAISO DOS PÁSSAROS VAL DE CANS, BELÉM –PA, QUE
ABRIGA A SEDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA – PSF/SESMA, publicado no Diário Oficial do Município de Belém do dia 23 de dezembro de 2013.
Onde se lê: “PAGAMETO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, DE ALUGUEIS DOS
MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2013 DO
IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA TRAV. JAÇANÃ, QUADRA 30, CASA Nº 01 CONJUNTO PARAÍSO DOS PÁSSAROS VAL
DE CANS, BELÉM-PA QUE ABRIGA A SEDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA – PSF/SESMA” Leia-se: “ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FINS NÃO
RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA TRAV. JAÇANÃ, QUADRA 30, CASA Nº
01 CONJUNTO PARAÍSO DOS PÁSSAROS VAL DE CANS, BELÉM-PA QUE
ABRIGA A SEDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF/SESMA, no
valor Global de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais)”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Belém – SESMA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 113/SESMA/ 2013
Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
113/SESMA/2013, Processo nº 1346285/2013, homologado pelo Secretário de Municipal de Saúde, em 03/12/2013, publicado no Diário Oficial do Município no dia
10/12/2013.
OBJETO: Registro de Preços para a realização de elaboração de projetos básicos
e executivos de edificações de novas unidades de saúde do Município de Belém pelo
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 27/12/2013 a 27/12/2014.
ENCARTE
Empresa: DPJ ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob nº. 05.053.657/0001-30, sediada na Avenida Governador José Malcher, nº
168 – sala 501 – Bairro Nazaré, CEP: 66.035-100, Belém/PA, telefone (91) 32043630/3204-3636/8116-0788, e-mail: [email protected] e paulolimo@
dpjarquitetos.com.br.
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
CUSTO UNIT. (R$)
CUSTO TOTAL (R$)
2
ELABORAÇÃO/ANALISE PROJETO-ENGENHARIA
1
R$ 2.020.000,00
R$-2.020.000,00
TOTAL ANUAL
R$-2.020.000,00
EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2013 – SESMA/PMB.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
Secretaria Municipal de Saúde – SESMA.
DPJ ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA.
O presente contrato, decorrente da licitação realizada sob
a modalidade Pregão Eletrônico nº 122/2013, tem como
objeto a elaboração de projetos básicos e executivos de
edificações de novas unidades de saúde do município de
Belém, para atender a Prefeitura Municipal de Belém/
SESMA.
VALOR GLOBAL:
R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reias)
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto Atividade: 10.302.0020.1022;
Fonte: 1140008;
Elemento: 33.90.39
DATA:
27/12/2013.
ASSINAM:
Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de
Saúde – Contratante.
Paulo Cunha Lima - Contratada.
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO PROTOCOLO Nº 1.367.309
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 163/2013
O Pregoeiro/SEGEP/PMB, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2013, cujo objeto é o “Registro de Preços
em Ata objetivando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO
HOSPITALAR”, para atendimento as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospitais Pronto Socorro Municipal de Belém (HPSM), Casas de Atenção e Especializada,
Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Municipais de Saúde (UMS), SESMA/
PMB, pelo período de 12 (doze) meses, que foi suspensa a abertura marcada para o
dia 30/12/2013 às 10h00, para o dia 23/01/2014 às 10h00 (horário de Brasília), para
ajustes no Termo de Referência e seus Anexos, informados no edital, no site: www.
comprasnet.gov.br
EDITAL: Disponível no site: www.comprasnet.gov.br e www.belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 07 de janeiro de 2014.
Otávio Socorro Machado Baia
Pregoeiro/CPL/SEGEP/PMB
AGÊNCIA DISTRITAL DO MOSQUEIRO – ADMO
PORTARIA Nº 180/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias a
servidora ANA SILVIA NONATO DOS SANTOS (0376051-019), Assessor Superior
- DAS.202.5, lotada na ADMO no Período Aquisitivo de 01.01.13 a 31.12.13 a contar
de 03.02.14 a 04.03.14.
PORTARIA Nº 181/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias ao
servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (0378658-018), Assessor Superior DAS.202.5, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.01.13 a 31.12.13 a contar
de 03.02.14 a 04.03.14.
PORTARIA Nº 182/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias a
servidora DIONE SOLANGE PANTOJA RIBEIRO (1975811-027), Agente de Serviços Urbanos - Aux.02, lotada na ADMO no Período Aquisitivo de 19.03.13 a 18.03.14
a contar de 03.02.14 a 04.03.14.
PORTARIA Nº 183/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias ao
servidor MANOEL JOSE DUARTE NETO (1971069-016), Chefe da Seção Materiais
- DAI.101.3, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.01.13 a 31.12.13 a contar
de 03.02.14 a 4.03.14.
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO PROTOCOLO Nº 1.367.309
PORTARIA Nº 184/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias ao
servidor OLIVARDO DA SILVA MORAES (0009016-015), Auxiliar de Conservação
- AOC.011.1, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.01.13 a 31.12.13 a contar
de 03.02.14 a 04.03.14.
Retificação do TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROTOCOLO Nº
1.367.309, cujo objeto é o ALUGUEL DO IMOVEL PARA FINS NÃO REDENCIAIS, LOCALIZADO NA RAV. JAÇANÃ, QUADRA 30, CASA Nº 01 CONJUNTO PARAISO DOS PÁSSAROS VAL DE CANS, BELÉM –PA, QUE ABRIGA A
PORTARIA Nº 185/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias ao
servidor OTAVIO FERNANDES DA COSTA (0313955-026), Assessor Superior DAS.202.5, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.01.13 a 31.12.13 a contar
de 03.02.14 a 04.03.13.
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
PORTARIA Nº 186/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias ao
servidor RAIMUNDO AUGUSTO PEREIRA AMARAL (0292907-036), Assessor
Superior - DAS.202.5, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.01.13 a 31.12.13
a contar de 03.02.14 a 04.03.13.
PORTARIA Nº 187/27.12.2013- GAB/ADMO - CONCEDER, 30 dias de férias ao
servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA AMADOR (0008958-017), Agente de
Serviços Urbanos - Aux.02, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.01.13 a
31.12.13 a contar de 03.02.14 a 04.03.14.
LIC. MÉDICA
PORTARIA Nº 188/27.12.13- GAB/ADMO - CONCEDER, 62 (sessenta e dois)
dias de Licença Médica a servidora MARIA DO SOCORRO CAMPOS CUNHA
(0011193-018), Agente de Serviços Gerais – Aux.01 lotada na ADMO, conforme Laudo Pericial nº 6170, no período de 16.12.13 à 15.02.14.
LIC. PRÊMIO
PORTARIA Nº 189/27.12.13- GAB/ADMO - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de
Licença Prêmio a servidora NEFARTARI ANGELICA SILVA (2021013-019), Agente de Vias Publicas – Aux.06 lotada na ADMO, no período concessivo de 02.01.14 à
01.03.14.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 190/27.12.2013- GAB/ADMO - DESIGNAR, o servidor RUI NELSON VALENTE ROBALO JORGE (0167134-035), DAÍ.101.3, lotado na ADMO, para
responde pela Chefia da Divisão de Operações no Período de 02.01.14 a 31.01.14.
INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE,
com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPAMB, a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, para a locação direta, em caráter emergencial, de imóvel para desenvolvimento das atividades regulares do Posto de Atendimento de Icoaraci,. O valor global
da locação é de: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais), no entanto, Considerando
a proximidade do fim deste exercício, será efetuado o pagamento de R$ 24.000,00
(Vinte e Quatro Mil Reais), referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro
e no ano de 2014 o restante, R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais),encontrando-se
em conformidade com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei n.0 8.666/93, bem
como, o disposto no parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma legal e na dotação
orçamentária:
ASSISTÊNCIA: Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-Ação: 001 – Tarefa: 004 – Natureza da Despesa: 33.90.39.00, Fonte
de Recurso: 0200000003, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), com
disponibilidade orçamentária para a realização de despesas.
Belém, 19 de dezembro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém/IPAMB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE,
com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPAMB, a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, para a contratação direta, em caráter emergencial, Da aquisição de 20
(vinte) pneus. O valor global do serviço é de R$4.458,40 (Quatro Mil, Quatrocentos e
Cinquenta e Oito Reais e Quarenta Centavos), encontrando-se em conformidade com o
que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei n.0 8.666/93, bem como, o disposto no parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma legal e na dotação orçamentária:
PREVIDÊNCIA: Função: 09 - Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – ProjetoAtividade: 2110, Sub-Ação: 001 – Tarefa: 008 – Natureza da Despesa: 33.90.30.00
– Fonte de Recurso: 0203000001, no valor de R$2.909,20 (Dois Mil, Novecentos e
Nove Reais e Vinte Centavos).
ASSISTÊNCIA: Função: 10 - Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – ProjetoAtividade: 2110, Sub-Ação: 002 – Tarefa: 001 – Natureza da Despesa: 33.90.30.00
– Fonte de Recurso: 0203000001, no valor de R$1.549,20 (Hum Mil, Quinhentos e
Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos).
Belém, 20 de dezembro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do IPAMB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE,
com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPAMB, a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, para a contratação direta, em caráter emergencial, de 02 aspiradores de
pó e 02 lavadoras de alta pressão. O valor global do serviço é de R$3.075,00 (Três Mil
e Setenta e Cinco Reais), encontrando-se em conformidade com o que preceitua o art.
24, inciso II, da Lei n.0 8.666/93, bem como, o disposto no parágrafo único do art. 26
do mesmo diploma legal e na dotação orçamentária:
23
PREVIDÊNCIA: função: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto /
Atividade: 2110, Sub-Ação: 002 – Tarefa: 001, Natureza da Despesa: 44905200, Fonte
de Recurso: 0203000001, no valor de R$3.075,00, com disponibilidade orçamentária
para a realização de Despesas.
Belém, 13 de dezembro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém/IPAMB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE,
com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPAMB, a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, para a contratação direta, em caráter emergencial, de profissional
de serviços técnicos de engenharia referentes a elaboração de orçamentos com base na
tabela da SEOP e desenho em AutoCAD, para subsidiar a licitação de obras do IPAMB
,. O valor global do serviço é de R$17.904 (dezessete mil, novecentos e quatro reais),
encontrando-se em conformidade com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei n.0
8.666/93, bem como, o disposto no parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma legal
e na dotação orçamentária:
SERVIÇO PESSOA FÍSICA: Função: 09 - Sub-Função: 122 – Programa: 0018
– Projeto-Atividade: 2110, Sub-Ação: 001 – Tarefa: 004 – Natureza da Despesa:
33.90.36.00 Fonte de Recurso: 0203000001, no valor de R$14.920,20 (quatorze mil,
novecentos e vinte reais).
PREVIDÊNCIA PATRONAL: Função: 09 - Sub-Função: 122 – Programa: 0018
– Projeto-Atividade: 2110, Sub-Ação: 001 – Tarefa: 009 – Natureza da Despesa:
33.90.47.00 – Fonte de Recurso: 0203000001, no valor de R$2.984 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
Belém, 23 de dezembro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém/IPAMB
CONTRATO Nº 097/2013-IPAMB
Partes:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB e de outra FALCÃO,
MONTEIRO E LEAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA –
EPP – CLÍNICA CBN LTDA
CONTRATO N° 095/2013
CLÁUSULA PRIMEIRA) DO OBJETO
CREDENCIAMENTO DA CLINICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM para atendimento aos segurados e
seus dependentes do Plano de Assistência Básica à Saúde
e Social - PABSS/IPAMB;
CLÁUSULA SEXTA ) DO VALOR DOS SERVIÇOS
Os serviços prestados serão remunerados com base nos
valores vigentes na data do atendimento as quais poderão sofrer reajustes durante o decorrer da vigência deste
Instrumento, conforme acordo a ser feito entre as partes,
sendo o valor do contrato estimado em R$185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil);
CLÁUSULA SÉTMA) DA VIGÊNCIA
O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses,
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
na forma do art. 57, II – Lei das Licitações, em tudo observadas às formalidades legais;
CLÁUSULA OITAVA) DA ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes do presente Contrato correrão
suportadas à conta dos recursos orçamentários locados na
seguinte rubrica: Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/Atividade: 2110 - Sub-Ação: 001
– Tarefa: 004 – Natureza da Despesa: 33.90.39.00 - Fonte
de Recurso: 020000003;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA) DO FORO CONTRATUAL
Fica eleito o Foro da cidade de Belém, Estado do Pará,
para dirimir quaisquer questões oriundas do presente
Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
DATA:
23/12/2013
ASSINATURA:
Erick Nelo Pedreira– IPAMB e FALCÃO, MONTEIRO
E LEAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP – CLÍNICA CBN LTDA
SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - semob
PORTARIA N0 0006/2014 – SeMOB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
RESOLVE:
I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo
24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 EVALDO TORRES LEÃO JÚNIOR para exercer o Cargo em Comissão de DAS-202.6 – de Assessor Superior da
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
- SeMOB, a contar de 02 de janeiro de 2014.
24
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Ano LV - Nº 12.486
II – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, aos 06 dias do mês de janeiro de 2013.
III – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, aos 06 dias do mês de janeiro de 2013.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
PORTARIA N0 0007/2014 – SeMOB
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2013 - AMUB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
CONTRATANTE:
RESOLVE:
I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24,
parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 WALNEY SARAIVA MONTEIRO
para exercer o Cargo em Comissão de DAS-202.7 – de Assessor Técnico II da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SeMOB, a partir de 06 de
janeiro de 2014.
II – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, aos 06 dias do mês de janeiro de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
PORTARIA N0 0008/2014-SeMOB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
RESOLVE:
I – Exonerar nos termos do artigo 44, I, da Lei 7.502, de 20/12/90 REBEKA ALVES COSTA PINTO do Cargo em Comissão DAS-202.6 – de Assessor Superior da
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
- SeMOB, a contar de 02 de janeiro de 2014.
II – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo
24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 REBEKA ALVES COSTA PINTO para exercer o Cargo em Comissão de DAS-202.7 – de Assessor Técnico II da
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
- SeMOB, a contar de 02 de janeiro de 2014.
III - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, aos 06 dias do mês de janeiro de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
PORTARIA N0 0009/ 2014 – SeMOB
A DIRETORA–SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º da Lei nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;
RESOLVE:
I – Exonerar nos termos do artigo 44, I, da Lei 7.502, de 20/12/90 JORGE ALBERTO DOS SANTOS GABBAY do Cargo em Comissão DAS-202.6 – de Assessor
Superior da SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM –
SeMOB, a contar de 02 de janeiro de 2014.
II - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB,
aos 06 dias do mês de janeiro de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Diretora-Superintendente
PORTARIA N0 0010/2014 – SeMOB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
RESOLVE:
I – Exonerar nos termos do artigo 44, I, da Lei 7.502, de 20/12/90 IVONALDO
RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão DAS-201.6 – de Almoxarife da Diretoria Administrativa e Financeira da SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, a contar de 02 de janeiro de
2014.
II – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo
24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 IVONALDO RIBEIRO ALVES
DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de DAS-202.6 – de Assessor Superior da SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE
BELÉM - SeMOB, a contar de 02 de janeiro de 2014.
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de
Belém-SeMOB
CONTRATADA:
Empresa Security Amazon Serviço de Segurança Privada
LTDA.
OBJETO:A Prorrogação do Contrato nº 01/2013-AMUB.
VALOR:
O valor global é de R$ 448.200,00(quatrocentos e quarenta
e oito mil e duzentos reais) e o valor mensal estimado de
R$37.350,00 (trinta e sete mil e trezentos e cinquenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 57, inciso II, §2º e §4° da Lei Federal nº 8.666/93.
VIGÊNCIA:
12 meses.
FORO:
Belém-PA
DATA DA ASSINATURA:27/12/2013.
Maisa Sales Gama Tobias
Diretora-Superintendente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2013 - AMUB
CONTRATANTE:
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de
Belém-SeMOB
CONTRATADA:
Empresa Sinamazon Comércio e Serviços de Sinalização
LTDA.
OBJETO:A Prorrogação do Contrato nº 015/2013-AMUB.
VALOR:
O valor global é de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e
cinco mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
VIGÊNCIA:
01 de Janeiro de 2014 a 29 de junho de 2014.
FORO:
Belém-PA
DATA DA ASSINATURA:27/12/2013.
Maisa Sales Gama Tobias
Diretora-Superintendente
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA
TERMO AO CONTRATO N° 064/2013.
Partes:
Fundação Papa João XXIII e a empresa Limp-Express
Comércio de Material de Limpeza LTDA – EPP.
Objeto
Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza, conforme descrição constante do Termo de Referencia e seus
anexos, por um período de 12 (doze) meses, destinadas
para atender a necessidade do Contratante;
Valor Global:
R$ 686,40 (seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos);
Dotação Orçamentária:
Nota de Empenho n° 940/2013 de 11/12/2013;
Funcional: 2.01.31.08.244.0015.2024;
Fonte: 0229001301;
Elemento da despesa: 339030000;
Nota de empenho n° 1103/2013 de 11/12/2013;
Funcional: 2.01.31.08.244.0015.2028;
Fonte: 0229007001;
Elemento de despesa:339030000;
Foro: Belém-Pa
Data da Assinatura:11/12/2013.
Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2009.
Partes:
Objeto:
Fundação Papa João XXIII e a Sr. Alaor Soranso
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, pelo período
de 06 (seis) meses, a contar de 27/12/2013 à 26/06/2014.
Valor Global:
R$ 5.581,32 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e
trinta e dois centavos);
Dotação Orçamentária:
Função Programática: 08.244.0015.2085;
Sub Ação: 006;
Tarefa: 004/33903600;
Fonte: 0229;
Foro: Belém-Pa
Data da Assinatura:27/12/2013.
Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.
TERCEIRO TERMO ADITIVIO AO CONTRATO 062/2010.
Partes:
Objeto:
Valor Global:
Fundação Papa João XXIII e a Sra. Ingrid Cristina Queiroz Magalhães.
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14/12/2013 à
13/12/2014.
R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
diário oficial
do município de belém
QUARTA-feira, 08 de JANEIRo de 2014
Ano LV - Nº 12.486
Dotação Orçamentária:
Projeto ou atividade: 2024;
Sub Ação: 006;
Tarefa: 004;
Elemento de despesa 3390360000;
Fonte: 0229;
Sub Fonte: 009001;
Nota de Empenho: 001071/2013;
Foro: Belém-Pa
Data da Assinatura:13/12/2013.
Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR, como Pregoeiro o servidor AUGUSTO SILVA DA PAIXÃO, matrícula 01710770-24 para realização dos procedimentos licitatórios pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º- Designar os servidores: LUANA MACEDO DE LIMA, matrícula
0377317-02; FABIO FERREIRA FERRO, matrícula 03840460-10; ARIELY SILVA
DA COSTA, matrícula 03807090-15 para comporem a comissão de apoio aos procedimentos de pregão conforme as necessidades e indicação do pregoeiro.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 08 de janeiro de 2014.
TERMO AO CONVÊNIO N° 024/2013.
Partes:
Fundação Papa João XXIII e a Associação Cristã Evangélica de Desenvolvimento Humano.
Objeto:
Repasse de recursos para execução de projeto visando
atender pessoas necessitadas em situação de risco, através da identificação, instrução e capacitação de jovens
e adultos da comunidade, para inseri-los no mundo da
solidariedade aos dependentes químicos e outras dependências, tornando-os agentes multiplicadores, na forma
do plano de trabalho apresentado.
Valor Global:
R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Dotação Orçamentária:
Funcional: 08.244.0015.2.028.3350430000;
Fonte: 0100000000;
Foro: Belém-Pa
Data da Assinatura:12/12/2013.
Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.
TERMO AO CONTRATO N° 051/2013.
Partes:
Fundação Papa João XXIII e a Empresa Perform Comércio LTDA.
Objeto:
Constitui o objeto do presente instrumento o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Diversos, conforme descrição constante do Termo de Referencia e seus anexos,
por um período de 12 (doze) meses, destinadas para atender a necessidade do Contratante.
Valor Global:
R$ 11.152,98 (onze mil cento e cinqüenta e dois reais e
noventa e oito centavos);
Dotação Orçamentária:
Funcional: 2.01.31.08.244.0015.2024;
Fonte: 0229001201;
Natureza da Despesa: 339030000;
Foro: Belém-Pa
Data da Assinatura:05/12/2013.
Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.
TERMO AO CONTRATO N° 052/2013.
Partes:
Fundação Papa João XXIII e a Empresa Nagase e Martins LTDA - ME.
Objeto:
Constitui o objeto do presente instrumento o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Diversos, conforme descrição constante do Termo de Referencia e seus anexos,
por um período de 12 (doze) meses, destinadas para atender a necessidade do Contratante.
Valor Global:
R$ 21.842,20 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e dois
reais e vinte centavos);
Dotação Orçamentária:
Funcional: 2.01.31.08.244.0015.2024;
Fonte: 0229001201;
Natureza da Despesa: 339030000;
Foro: Belém-Pa
Data da Assinatura: 05/12/2013.
Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.
TERMO AO CONTRATO N° 053/2013.
Partes:
Fundação Papa João XXIII e a Empresa Bom Bons e
Descartáveis LTDA.
Objeto:
Constitui o objeto do presente instrumento o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Diversos, conforme descrição constante do Termo de Referencia e seus anexos,
por um período de 12 (doze) meses, destinadas para atender a necessidade do Contratante.
Valor Global:
R$ 6.912,00 (seis mil novecentos e doze reais);
Dotação Orçamentária:
Funcional: 2.01.31.08.244.0015.2028;
Fonte: 0292006001;
Natureza da Despesa: 339030000;
Foro: Belém-Pa
Data da Assinatura:05/12/2013.
Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.
FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE – FUNBOSQUE
PORTARIA Nº. 023/2014–GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERENCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais.
25
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente
PORTARIA Nº275/2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Estabelecer o período de 02/12 a 31/12/2013, para o gozo de 30 (trinta) dias restantes
de Licença Prêmio, a servidora SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA matrícula 1893173019, Agente de Serviços Gerias-AUX-01, cedida para esta Fundação, referente ao triênio de
01.06.1998 à 31.05.2001, de acordo com informações e parecer no Processo nº00229/2002SEMEC, conforme portaria 1.300/2002-GABS de 03 julho de 2002.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 05 de dezembro de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 283/2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar JOSÉ GUILHERME FERREIRA VIANA, matrícula nº 0377333-018,
do cargo de Assessor da Coordenadoria Administrativa, DAS.202-07 da Fundação
Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, a contar de 17 de dezembro 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 17 de dezembro de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 284/2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CANCELAR os efeito da Portaria n° 165/2013 – GP, de 07 de junho de 2013, que
concedeu Dedicação Exclusiva ao servidor JOSÉ GUILHERME FERREIRA VIANA,
matrícula 0377333-018, a contar de 17.12.2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 17 de dezembro de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 285/2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder nos termos do artigo 128, VII, da Lei 7.502, de 20.12.90, 15 (quinze)
dias de Licença Paternidade, no período de 02/12 a 16/12/2013 ao servidor MARCELO VICTOR CORREA DE ANDRADE, matrícula 0328391-018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 17 de dezembro de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2013 – FUNBOSQUE.
Objeto do Contrato:
Contratação de empresa para fornecimento de material de
higiene e limpeza, para atender as necessidades da Escola
Bosque, mediante SRP 040/2013 e ATA nº087/2013 SEGEP/PMB.
Valor Global do Contrato: R$-9.897,00 (Nove mil, oitocentos e noventa e sete reais).
Fundamento:Lei Federal nº 8.666/93/ 10.520/2002 Decreto Municipal
75.004/2013.
Vigência:
12 meses a contar da data de assinatura.
Dotação Orçamentária:
2.08.33.123.122.0011.2110
3.3.90.30.0000 – Material de Consumo
0101000000 – Fundo: 007 FME.
Assinaturas:
Fabrício da Costa Modesto – FUNBOSQUE
Alexandre Pereira Gaspar – Comercial Avant Comércio
de Materiais de Limpeza e Serviços.
Data da Assinatura:
12.12.2013.
26
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 08 de janeiro de 2014
Ano LV - Nº 12.486
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2013 – FUNBOSQUE.
PORTARIA Nº026/2014-GP
Objeto do Contrato:
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
Contratação de empresa para fornecimento de material de
higiene e limpeza, para atender as necessidades da Escola
Bosque, mediante SRP 040/2013 e ATA nº090/2013 SEGEP/PMB.
Valor Global do Contrato: R$-16.628,88 (Dezesseis mil, seiscentos e vinte e oito
reais, oitenta e oito centavos).
Fundamento:Lei Federal nº 8.666/93/ 10.520/2002 Decreto Municipal
75.004/2013.
Vigência:
12 meses a contar da data de assinatura.
Dotação Orçamentária:
2.08.33.123.122.0011.2110
3.3.90.30.0000 – Material de Consumo
0101000000 – Fundo: 007 FME.
Assinaturas:
Fabrício da Costa Modesto – FUNBOSQUE
Rosinei Romualdo da Silva – R. Romualdo da Silva - ME
de Materiais de Limpeza e Serviços.
Data da Assinatura:
12.12.2013.
PORTARIA Nº 020/2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar JAQUELINE BRASIL FREITAS matrícula nº 0248843-044, do cargo
de Assessora da Coordenação Administrativa, DAS.202-05 da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, a contar
de 07 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 07 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº021/2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear DENER VALDO DOS SANTOS BENTES matrícula 0201219-069, para
o cargo de Assessor da Coordenação de Administrativa da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira DAS.20205, a contar de 07 de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 07 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 022/2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Submeter ao Regime de Tempo Integral nos termos do Decreto nº 25.923/93PMB, de 09.08.93, o servidor DENER VALDO DOS SANTOS BENTES, com percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 07 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº024/2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Alterar a jornada de trabalho da servidora MICHELE RAMOS CAMPOS MIRANDA matrícula nº 0386758-018, lotada na Escola Bosque, de 180 para 240 horas/
aulas mensais, no período de 01/01 a 31/12/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 09 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº025/2014-GP
RESOLVE:
Alterar a jornada de trabalho da servidora KÁTIA CRISTINA DA CRUZ MOREIRA matrícula nº 0380741-016, lotada na Escola Bosque, de 120 para 180 horas/
aulas mensais, no período de 01/01 a 31/12/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 09 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 001 /2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Cancelar os efeito da Portaria n° 060 /2012 – GP, de 27 de fevereiro de 2012,
que concedeu 02 (dois) anos de Licença sem Vencimento no período de 01.03.2012 a
28.02.2014, a servidora DILCELE FERNANDES DE OLIVEIRA matrícula 0273317016, a contar de 12.12.2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 02 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 002 /2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Cancelar os efeito da Portaria n° 247 /2012 – GP, de 04 de julho de 2012, que
concedeu 02 (dois) anos de Licença sem Vencimento no período de 01.08.2012
a 31.07.2014, a servidora ISABELLE PIRES COSTA DOS SANTOS matrícula
0275514-013, a contar de 02.01.2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 02 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 003/2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder a servidora MARCIA APARECIDA DANUZA SARKIS SANTOS,
matrícula n°0382736-010, 15 (Quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no
período de 06/12 a 20/12/2013, conforme atestado médico homologado pelo IPAMB.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 02 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente de Fundação
PORTARIA Nº 004/2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder a servidora EDINEIA LIRA DA FONSECA SANTOS, matrícula
n°0198226-012, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de
09/12 a 23/12/2013, conforme atestado médico homologado pelo IPAMB.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 02 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente de Fundação
PORTARIA Nº 005/2014-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Alterar a jornada de trabalho do servidor LUIS ROBERTO UCHOA DA SILVA
matrícula nº 0398780-013, lotado na Escola Bosque, de 180 para 240 horas/aulas mensais, no período de 01/01 a 31/12/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 09 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
Conceder a servidora ANA PAULA DE MIRANDA GOMES, matrícula
n°0318850-010, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 13/12
a 22/12/2013, conforme atestado médico homologado pelo IPAMB.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 02 de janeiro de 2014.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente de Fundação