#
) *
,
. /
0 /
1
*
*
............................................................................................................................................. 2
.3
.......................... 4
! "
......................................... 7
$
% &
'(
............................ 9
(
' +
......................................................... 10
!
$
% &
................................................................ 11
'
................................................................................ 12
$'
'
............................................................ 13
'
.......................................................................... 14
'
2 3
4*/ 4/5
...................................................................... 15
3
..................................................................... 15
$
!
$ $
3
........................ 16
.................................................................................................................................... 17
&6
7
3
.................................................................................. 18
8 9
: ;
& 11)<
11) -4
11) ................. 20
!! "
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
#
$ %
&
'
'
('
%
"
*+ '
-.
&
'
'
+ -.
'+
('
*
'
)
6 #,4
'
%
'
,%
!!8
"#
'
)
*
$
&
+
+
$
&*
''
,
'
-.
:
"
$
'
*
-.
7
'
%
('
'
' -. "
('
4 % 5
+
-.
Procuradoria Federal
+
=
$
'
'
*+
*
'
%
-.
*
' -.
*
''
' -. "
%
-/
*
'
'
6 #,4
;
4
*-
6
'
;
('
*
,
'
$
&
4 % 5
-/
'-/
-.
%'
6
&
#'%
9 .
'
0
$
'
<
' -.
#'%
,
4 % 5
Especializada junto ao INSS
3
4
-.
*
'
;
<
' -"
'
"
* -.
-.
0"
0
0
#,%
*
%
+
0
2
*
#'%
'
/
'
%
)
*
-/
'
$
'0
)
,%
$
'
%
+
%
. 1
('
3
4 % 5
-/
('
'-/
'
('
.
*
'-/
0
%
'
$
'
"
&
%'
'
35
'
'-.
%
9 .
*
'
&
'
*
'
('
2
'
-.
4 % 5
'
'
*
"
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
#
:
*
+
@C
'
# %
:
+
-/
:
-.
'-/
*
%
$
'
>
$
:
?@!"A ! '
"
%"
:
&
!!8
=
E'
&
" #
%5
*
F
4 % 5
'
$
'
H
-/
:
'
*
.
'
E'
&
%
'
'
%
% &
34 % 5
*
$
:
-. : ' %
&:
%'
'
'-/
5
*
' -.
D F 5H
" 3
%
&
*
%
'-/
'
&
%
+
B
*
' -.
H
DJF
('
5
-.
:
%
$
'
@ K
"
'
-.
*
-.
%
('
*
$
*
%
'
>
%
:
7
'
'
$
3
M%
&
*
'-.
: "
@!"L D
*
"
!!8"
%
%
2
" I
+ ('
"
+ -.
('
('
& " 3
%
%
'-. *
*
:
3
%
9
'
1
DL!K
-.
6
"
$
'
'-. *
%
%
*0
B .
-.
#*
!!D"
3
GGG"
.
'-.
*
"
*
?@@C
%
'
+
.
-.
.
&
'-.
*
1
('
-.
"4
('
'
$
0 &
'-.
: *('%
%
-.
-. "
7
A expressão titulares de benefícios constante no presente roteiro denota o aposentado e/ou o pensionista do
INSS titulares dos benefícios suscetíveis de sofrer desconto. A partir do item 4 deste roteiro, o titular do
benefício também passa a ser designado por beneficiário-consumidor.
3
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
% (' * &
-H
F
'
M%
*
*
%
1
%
;
D!K F
&%
%
('
&
0 &
; 2
'
&
*
: " ;
%
.
$
-/
7
+
*5
%
'
'-/
? @@!H
" 3
@E
D
"
%
.
('%
%
E
'
%
H
-. 7
'-.
'-.
-.
*
"
*
E'
F
-.
@?
&
*
'
-.
"
#
*
*
(' ('
%
'-. *
&
%
'
.
('
'
@?
/
$
@N
'
'
E
?@@!O
<
'
:
4
:
'
'
'
$
8
=
'$
$
: 4
4
!
3
:
2
3
>
#
+
+
&
%
•
%
*
-.
#
$
'
%
&
'
'-/
'
'
*
('
5
%5
('
-.
$*
*
'-/ *
$
'
4 % 5
:
$
*
'-/
:
%
& "
%
0
%
:
%
('
('
& *
)
2
N
& "
#
#
-.
'-. *
OE
E
GGG"
%
"
$
'
"
%
)
0
$
%é a empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.
4
%"
:
"
$
'
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
. 0&
)%
*
-/
$
:
:$
•
('
%
%
&
'
P
%
%
('
(' *+
"
* -.
'
$
%
*
*)
:
-. 7
/
%
D?
<
'
7
/ %
3'
$
:
3
3
?'
4
4
/
%
!
= 4
;
3
:
@
34
/
'
@
?
%3 '
#
A
'
: 5
'
:
%
-
3
B
$ '
!
'
"#$ %
+ -.
%
$
:
C
&
.
'
('
$
.
%
@?
@@! ('
&
3
4
3
'
%- "
'-.
% (' % *
.
'
?@@!O
E
3
&
:
$
Q
'
%
:
(
'
R @?
$
) "
'
"
$
'
:
E
?
+O
*
C/
$
:
<
'
4
!
'
4
'
4
$
$
:
: 4
B 8
9
3
9
<
!
4
!
'
/
I C/
'
4
4
1D E
F
3'
$
!
$
9 4
'
&
'
*'
3
7
: 8/*74
G ?'
4
& H
5<
7
:
&
7 <
%
C
B4 3 '
'
'
3
2
1D E
!
$
5
9
$
F
2
3
(
3 8 /4
'
% 4
H 9
4 $
3
: 4
/
:
9
!
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
8
$
!
3
8
$
8
'
B8
' '
'
:
A
3
>
!
=
J
('
-.
'-. *
E'
8F
('
H
) " #
5
' (S
%
3 34 Q '
5 $
'
?
E
?@@!
+
'
%
-.
*
. %$
*
'-.
-.
&
+
K
34
C
4
'
$
:
!
=
3
;
!
3
=
%
"
-.
'-. *
0
+
-.
3
:
$
'
.
'-. *
E'
5 %
@ K
DL!K
('
'
&
4 % 5
&
B
*
' -.
DJF
(
5
% &
*
&%
'
&
('
*
&
3
:
%
7
'
3
('
3
&
*
O
$
•
*
7
$
#
*
'
>
'
>
'
%
%
&:
:
G/ 3
>
B8
•
'
'
'
"
'
*
9
$
:
$
'
"
*
-.
'
'
%
% &
@? R8?
+ ('
H
! <
!
3
,E
L5MNO
5@*L B* C )
8 ; M ; )< < 11)F
%
)
'
-.
$
:
:' %
&:
E
?@@!O
I #C *
3
F
<
; 4;
' E ':
; "B 5 5 ;
'
11)
Leasing – contrato de uso de coisa mediante pagamento mensal; ao final do prazo, a pessoa pode tornar-se
proprietário do bem;
6
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
0 9
'
*
.
.
.
('
"
+,- ./ 0 0& '
('
'
'-. *
('
$ * %
#
'
'
'
('
$
: " 3
'
%
5
0 *%
"
$
:
'-.
&%
-
'
:
%
'
('
$
& ' +
&
'
'
% 5
$
'$
'
'
*
:
0
*%
*5
*%
"
•
*
('
*
3
•
*
"
'
F
(' (' ('
$ '
%
'
"
('
*
H
.
O
H
'
:
H
H
H
H
'
*
H
H
T
*
'
.
' %
T
%
•
T
%
-.
" -
T
O
'
' '
('
*
1
%5
'-/
.
'
"
2
4
T
T
3
*
E'
O
6
*
>
' + -.
'
?8" L
D@
6 .
4 % 5
B .
*
'
'-.
('
+
@LJ8T
$
'
7
+
,
'
.
'
.
'
'
3
'
*
-.
%
. U'
,%
7
;'
%
3%
-/
'&
6 3
3 E 3T
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
6
7
*
-/
4
* -/
3
•
U'
%
('%
*
33 "
7
-/
%
'-/
*
E'
O
H
'
4
%'
+
-.
-/
'
'
*
%5
-/
(' *+ % '
('
'
&
'
*
('
*
'
9
%
DC
"
H
%
'
)
-.
'
$
5
%
3 34 Q
-/
-.
*
)
%
'$
$
:
H
7
('%
*
('
-/
-.
*
* .
%
*
%
: '.
' *
*
, ,4 ./ 3 + - 5+
5
F
.
H
%
6
'
-. 2F > H
'
*
H
0
'
*
H '
*
(S
'
7
%
'
T
*
* %
@! F +H
)
34
% -.
&' '
'
T
'
*
('
*
*
&' '
0
+ -.
$
'
:
*
'
:
('
('
5
*'
1 :
-.
1 2
*+
3T
.
)
%
)
-.
+ -. *
$
'
3
'
+
+
'
+
B VW#
-.
5
H
%
'*
' +
3 :
-.
' + -.
%
& T
&
'
$
'
-.
$
'
*
%
T
H
$
%5
('
T
0H
-/
'
0
-.
: '-.
(' * -.
H *
+
'
'
(' % 0
5
$
%
('
$
*5
*
$
H
%
%
*
%5
'
&:
F
''
*%
''
*
*
:
.
8
&
*
-. "
H
)
(' ('
-.
, ,4 ./ 3 + - 5+ '
-. *
'. '
&
('
7
%
T
('%
3 34 QT
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
H
+
H
*
'
-/
0
+ -.
'
'
$
T
:
* % -.
-. T
H
%
'
'
+
+ -. *
'
*
' +
*
'
0 &' '
:
'
%
& "
6
-
1
(
•
•
'
%5
3 :
-.
+ -.
!
-. E
6
7
'
-.
•
'
9
$ *
-.
&% O
•
-.
T
('
& T
*
('
*
'
+
%
=
'
&:
'
*
*
'
D!K
%
"
+
-.
'
&%
+
"
3 '
'-/ *
=
'-. *
%
&%
0 ;
&
0
.
'
?@@! $
& (' *+
%
'
'5
&%
' %
'
'-/
'
$
+ -.
: "3
"ACAE !!@
D" AE !!
=
' +
A?
'-.
%
%
O 1
(
' '
3
$
4
A'
('
'
-/
'
4
A :
2
"
:
0
'
$
('
%
'
'
%
4
4
('
'
$
:
$
$
%
&
' + -.
:
.
.
$
*
'
*
*
+
-.
&
('
$ :
' + -.
"
-.
'-. *
'
*
*+
& ('
%
&
'-. *
'
-.
0
'
('
*
"
A partir deste item, o titular do benefício também passa a ser designado como beneficiário-consumidor.
9
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
#
%5
'-/
.
: 5
'
'
('
'
'
5 *
' '
:
('
*+
'
(' -.
1%
+ -.
2
(' ('
*
+
-.
'-. *
*
'
F
%
4 % 5
'
*
'
*
'
'
'
H
'
4
&
&%
*
' -.
:
'-.
'
%
'
'
'
'
-/
4 % 5
*
.
3 &
F
GGG"
;
%
$
'-. *
'
5
"
" %"
7 #'%
@@
('
*
.
H
" )%
,
:H
"
4 % 5
-/
*
'
7 #'%
'
'
*
F
%
"
%
*
.
-.
:
;
)
' -. "
.
'-. *
'
% '
*
-.
"
*
$
$
'
*
0'
:
'
%
&
&
=
-/
'
4 % 5
'
1 X2F
*
0H
'O
8 +
' 9
M%
' + -.
%
'
?@@! ' $
-/
%
' '
3
4
A'
'
D"
:
%
AE !!
('
('
('
@C
'
O1
$
'
+ -.
(
4
'
'-. *
A?
'-.
$
& (' *+
'
%
'
A :
2
"
'-. *
%
&%
0 ;
&
$
%
*
!!
&%
' %
('
.
('
"
)
10
'
'-/
:
"ACAE !!@
'-.
'
7 ##8;##8 <
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
-.
*
>
%
'-. *
*
:
U'
F
"
% &
H
%
0&
'
7
-.
> A" @DE
L@
:
'
*
0%
*
"ACAE !!@ D" AE !! 6
=
F
Q
;
0
'
@@
:
(
$
-.
@!"A !E !!D
% -.
$
' -.
*
.
' + -.
3 '
('
%
!
'
!
'
4 ?$'
% 4
' $
.
'
$
$
:
% -.
: "
&
('
+
('
'
0 9
* %
"
=
'
2
#
"
*
'
"
+ -.
(
9
*
'
*
('%
!
7
'
.
O
'
"
$ :
'
-.
&
%
"
+ -.
'
* &
'
'-.
"
'
:
?
=
' + -.
:
.
$
%
%
>
('
%+
% -.
:
'
4
'
-.
'
0
3
:
@@!
3
'
-.
' + -.
A" @DE
L@H
'-/
O
4
3'
+ -.
2
'
+ -.
$
'
>
6
&
$
&
3
'
: "
'
)/
B
$
> @!"A !E !!D ('
@@
*
:
7
-.
-.
'
* %
'
-/
*
T
%
T
0
.
%
'
)
('
11
.
0
'
('
* %
.
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
'
('
.
*'
Q"
-.
'
0%
3
*
&
* &
.
3
*
-.
%
'
- ('
'
*
'.
&' '
(' 0
('
'
-.
% 5
Q"
*
T
*% &%
&' '
-/
%
%
('
. 0$ '
'
&' ' T
Q"
&
'
('
('
&
'
&' ' T
('
-/ T
%
+
*
('
*% &%
-.
-.
'
T
'
%
$
'
('
:
('
*0
)
"
Q "
:
'
% '
*
" 4
'
%
(' ('
*
-. %
"
*
Q "
-.
'
-.
(' (' *
$
:
(' ('
*'
7
-.
%
'
* (' +
%
'
('
%
'
5
)
%'*
'
'
'
0
"
-.
%
Y"
'
T
:
$
'+
* -.
&' '
-/
('
'
Y"
'
'
'
:
'
Y"
*
&
*
'
$
0
*
%
''
-.
'*
-. ('
-/
'
'
('
0
('
' '
%5
*
.
'
('
*
0
-
%
*
'-.
"
3
;
-.
4 % 5
<
9
'
*
'
4
7#'%
'
"
'
#
%
'
('
-. '
:
#
$
'
'-/
5
-.
*
E'
%
%
'
:
40
'
OE
E
GGG"
%
E
! E !!
"
%"
" 3
:
12
'-/
%5
'
:
*
'
'
*
%
& "
$
'
&
-.
4 % 5
"
+
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
3 '
-.
'-/ *
&
4 % 5
E'
:
%5
:
('
'
$
:
('
('
'
$
'
('
%
7
%
$
'
"
'-/
. 0&
-.
$
: ('
$
'-. *
('
:
'
" 4
0
('
$
'
)
'-. *
E'
& *
0
:
$
'
"
" #
'
('
% 5
:
('
$
)
3
('
&
('
$
&*
. 0&
)%
&
'
%
$
:
-. " 3
'
* "
%
%
-.
:
$
('
%
:
+
*
:$
'
('
'
'
%5
P
-/
*
$
:
(S
'
.
*
''
'
('
*'
@
%
'
.
% .
7 34
*
%
'
%- "
('
(' *+
#
'
0% &
5
-.
$
%"
-.
"
* -.
> ?
'
$
'-. *
*
'
4 % 5
'
'
('
*
&
'
+ -.
O
7
'
:
('
"
'-. *
+ -.
34
%
'
&
-. T
@3
:' %
% '-.
7
%
'
*
*
&' '
&
'
%5
"
) '
I
%
*
%
'-.
&
*
' -.
'
'
-.
%
"
13
'
'-. *
"
'
*
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
A ?
#
'
'
$
:
('
-.
0
('
'
*
'
%
%
% .
&
-.
-.
5
$
&%
:
'
% &
' + -.
'-.
5
-.
.
'
-.
5
* "
%
@@!
'-/ *
3
'-. *
''
@8
-.
+ -. '
*
*
-/
"
'
4 % 5
4 % 5
% -.
& "
'
' '
'-.
*
'
%
!!8
E
% &
73 5
."
'
&
-/ ('
*+
'
'-.
*
#
B
4 % 5
&
% '-.
%
*
%5
'-.
*
. %$
%
O
'
(
<
4
3
2
8
'
*
4
/ 3
'
&*/ 4
'
4
4
3
%
(
' +
>
8
'
4
3
(
'
(
$
(
4 */
:
$
'
3 %
?
3 %
G
'
$
'
>
8
3
7
'
' */ 4
:
3 %
3
3
>
B 8
3
$'
$ %
3'
G
' 3
3'
4
'
4
3
0 9
'
%
: 5
'
3
' + -.
A?
%
% -.
3
%
:
%
14
'
+ -.
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
:
'
*
'
H
"3
@@
-.
3
4 % 5
Q
'
4 % 5
35
4 % 5
* '&
-/ " 3
&
* '&
$
:
'
34 " #'
.
'
$
34
* '&
9
34 ('
&
' -.
&
%
4 % 5
-. *
)%
4 % 5
#
-/
'
#
.
3
CCC
'
/
4 % 5
4
'
0
$
'
'
F
)
%
0
+?
4&
•
•
•
4 Q
=
6
'
0&
'
&
7#'%
@@
('
,
:H
"
:
-/
%
'
%-. "
Z
'
-/
&
4 % 5
5
*
'
'
'
('
' %&
4 % 5
0& [ *
%
(O
'&
=
O '%
\
%
" %"
O !A!! CA!@L@
('
)
6 !A!!C!C!8CC
O
: 4
!LC@8
4C!!!@ LC!
15
&
4
"
O CCC
O
7 35
;
•
%"
5
$
'
'-. *
.
*
#'%
7
: "
'
"
.
"
'
@E
@!E !!DH
(
?5
'-. *
'
O
'
:
*
.
' -/
O !A!! CA!@L@ F
4 %* H
'
(
% 7
-.
' %
* '
-/
"
('
@8
?8"AJ
3 %
<
*
:
$
%
$
'
'
?A" @DE
L@F
0 OE
E
GGG"
%
"
6 34
.
+
&
4 % 5
05
&
:
%
0
-. "
&
35
>
"
RJ?
F
-.
(' 1
9
2
"
'
Q
% -.
=
0[
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
(
*
2
;
-/
4 % 5
3 &
;
(
(
.
F
GGG"
*
%
4 % 5
-/
'O
-
16
"
%"
&
=
H
"
'
1 X2F
*
0H
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
-
'
.
&%
('
*-
'
,%
$
'
% %
'-.
'
*
''
'
('
"
*
%
+
#'%
%
HG
+G -4 I ,,;
+5:
F 5
*
'
;
L / G+*5
45,
+
J ,+ K +:+
4
-.
F4 H
=
<
' -
H+HG +5: 3-5 + :*
'
'
17
] .
-.
- D+ 5- E F+ -G
,
4 % 5
3
5
&
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
+
7G
3
,
@
@ !K
@L!K
!K
8!K
;, E
3
D
;
I
L
F J
F
C @
F
@D
8
F
DJ
H
H
H
H
*
&:
@ !K F
J
H
DK F
L@ @
@A
A!K F 8 D! DJ
E
3
@J K F J
D K F
@
@A
DDK F
@L DJ
D K
3
^A!!!
.
4
@C!K F
DD!K F
4'
J 4
E
3
&
'+
A
' E
3
('
L
Q
E
3
H
H
H
*
'
@@
D K
E
3
#
@D
=
:
H
H
H
H
H
H
8 J
C @
@D DJ
@C K F
L!K F
D K F
J @@
@
DJ
@C K F
DLK F
@C K F
A!K F
H
H
H
H
J
.
' *
-.
3
.
' *
-.
.
*
@J
E
, _
@C K F
D! K F
@L8K F
8!K F
L!K F
8
DJ
.
' *
-.
3
.
' *
-.
3
.
' *
-.
3
.
' *
-.
3
.
' *
-.
3
.
' *
-.
H
*
H
H
D K
&:
H
%
'
^@!!!
^A!!!
*
D K
%
&:
^@ !
H
D J
C DJ
J
C @
@D
:
%
.
^
D!!!
@
-.
3
H
H
J
C DJ
' *
'(' $
'
('
H
H
H
C
@C K F J
K F C @
!K F @D
A!K F
;
H
H
@C K F
L!K F
DD!K F
^ !!!!
3
H
H
H
H
H
J
DJ
%
'
^D!!!
H
J
H
C @
@D DJ
F
J
F
@
F
@A
F8
F
D!
F
DJ
@C K F
DDJK F
E
3
4
@ B .
E
3 B
3
H
C DJ
@C K F 8 J
C!K F C @
D !K F
@D DJ
@C K
!K
L!K
DD!K
D8!K
D !K
E
3
@!
@8
@C K F
A!K F
D8!K F
-.
H
@C K F J
H
AAJK F
C @
H
D AJK F @D @A
H
D ADK F
@L
8
H
D A8K F
DJ
H
E
3
C
J
' *
H
&:
8
%
'
^@!!!
H
H
H
H
H
18
3
.
' *
-.
3
.
' *
-.
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
@C
00
@A
@L
F
>
E
3
Q3 E
3
'
H
3
DC!K F
.
' *
-.
H
H
H
D !K
E
3_
' +
K F J
CK F
@
@
D!K F
@A
8
D@!K F
D! DJ
+
@ DJ
H
@DE
! E !!
E
! E !! H
DJ
:
3
'
19
D K
('
-.
.
7 &
%
%
*
'
' *
-.
4 % 5
Roteiro Técnico sobre Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
+
M
N
)
:
7 ##8;##8 <
20
<
##8