NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
EDITAL DE SELEÇÃO N.º 01/2015
A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica da Estácio - FAP faz saber
que se encontram abertas as inscrições do Processo Seletivo de discentes para participar
da Casa de Justiça e Cidadania do Estado do Pará, no sentido de alcançar os objetivos
traçados pelo CNJ como centro de voluntariado voltado à implementação e ao
desenvolvimento de ações destinadas a efetiva participação do cidadão e da comunidade
na solução de seus problemas. Visa ainda aproximá-los ao Poder Judiciário e à cultura
jurídica brasileira, regido por este instrumento convocatório.
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DO PROJETO
1.1) A Faculdade Estácio do Pará – FAP firmou Termo de Cooperação com o Tribunal de
Justiça do Estado do Pará para realizar juntos o atendimento jurídico à população nos
dias de quarta-feira pela manhã;
1.2) Os atendimentos serão realizados na sede da Casa de Justiça e Cidadania do
Estado do Pará;
1.3) O horário do atendimento será de 08:30 às 12:00 toda quarta-feira;
1.4) O Projeto Casa de Justiça e Cidadania do Estado do Pará conta ainda com a
presença de 01 (um) Professor – Orientador e com uma equipe de profissionais
especializados em conciliação, os quais realizarão, quando possível, as Conciliações.
2 - DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO
2.1) Constitui-se objeto específico do presente Edital a seleção de 10 (dez) discentes do
Curso de Direito da Faculdade Estácio do Pará - FAP para participarem do Projeto Casa
de Justiça e Cidadania do Estado do Pará.
3 - DA INCRIÇÃO
3.1) As inscrições serão realizadas de 25 de fevereiro de 2015 até o dia 05 de março de
2015, no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Estácio FAP, no horário de funcionamento
do NPJ.
3.2) Poderão realizar a inscrição os discentes regularmente matriculados no Curso de
Direito da Faculdade do Pará que estejam cursando a partir do 6° período.
4. DA SELEÇÃO
4.1) Se o número de candidatos inscritos for maior que o número de vagas oferecidas,
será analisada a média curricular dos alunos, tendo prioridade as maiores médias
verificadas.
5. DO RESULTADO
5.1) O Resultado Final será divulgado no Quadro de Avisos do Núcleo de Prática Jurídica
da FAP, no dia 06 de março de 2015.
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6. DO REGULAMENTO DO PROJETO CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO PARÁ.
6.1) É obrigatória a frequência do discente de, no mínimo, 75% (setenta e inco por cento)
dos dias designados, sob pena do mesmo ser eliminado do Projeto Casa de Justiça e
Cidadania do Estado do Pará, quando então haverá a substituição por outro discente, nos
termos do presente Edital, não recebendo qualquer certificado pela atividade realizada;
6.2) A atividade realizada é gratuita, não havendo qualquer prestação pecuniária em
contrapartida aos Atendimentos realizados pelos discentes selecionados;
6.3) Os discentes selecionados deverão atuar com zelo, respeito, qualidade, eficiência,
presteza, dedicação e responsabilidade.
6.4) A perda de qualquer documento por parte do aluno incorrerá em sua eliminação do
Projeto Casa de Justiça e Cidadania do Estado do Pará, quando então haverá a
substituição por outro discente, nos termos do presente Edital;
6.5) A carga horária de atendimento no Projeto Casa de Justiça e Cidadania do Estado do
Pará poderá ser aproveitada como atividades complementares, seguindo os critérios
previstos em Regulamento próprio.
7.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1) A participação no Processo Seletivo implicará na aceitação das condições
estabelecidas neste instrumento convocatório;
7.2) Os participantes declaram ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste
Edital, como de todas as condições gerais e peculiares do Projeto Casa de Justiça e
Cidadania do Estado do Pará, objeto deste Edital, sendo vedado invocar, posteriormente,
qualquer desconhecimento quanto aos mesmos;
7.3) Os alunos selecionados deverão comparecer no dia 02.03.2015, às 16:00 no Núcleo
de Prática Jurídica da FAP para a assinatura do Termo de Compromisso, bem como
recebimento das orientações necessárias.
7.4) As atividades da Casa de Justiça e Cidadania se iniciam no dia 04.03.2015.
7.4) Os casos omissos do presente Edital serão resolvidos pelo Núcleo de Prática Jurídica
da Estácio - FAP em conjunto com a Coordenação do Projeto Casa de Justiça e
Cidadania do Estado do Pará.
Belém, 25 de Fevereiro de 2015.
Drª. Rafaela Cristina Bergh Pereira
Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FAP
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