ATA DA 9a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 33a
LEGISLATURA, 2013/2016, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S / No, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos 04 (quatro) dias do
mês de setembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze), às 17h 25min (dezessete horas e vinte e
cinco minutos), sob a Presidência do Vereador Joel Morais de Asevedo Junior, reuniram-se
os Exmos Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da
Reunião Extraordinária. O Presidente procedeu à chamada nominal para verificação de
quorum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador
Devail que procedeu a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após
passou-se às discussões e votações das proposições apresentadas. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo no 38.268/14, de autoria do Poder Executivo, que
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.640/14”. Em votação o Parecer da
Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Em 1ª votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 38.269/14, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Em
votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em 1ª votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 38.270/14, de autoria do Poder Executivo,
que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.500/13”. Em votação o Parecer da
Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Em 1ª votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 38.271/14, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de
Muriaé a contratar empréstimo nos termos do art. 73, inciso XXII da Lei Orgânica
Municipal”. Ao ler o Parecer da Comissão o Presidente questionou ao Vereador
Ademar, Membro da Comissão de Constituição Legislação e Justiça o porquê de não ter
assinado o Parecer. Dada a palavra ao vereador Ademar ele disse que não assinou
referido Parecer, pois não concorda com este projeto, pois o dinheiro foi roubado, haja
vista que já veio milhões para esta obra do Complexo Santa Rita, tem 19 milhões ainda
disponível na CEF e mais 10 milhões nas costas do município, será mais uma dívida;
disse que nunca viu um projeto desta forma; que este projeto é apenas um pedaço de
papel, muito mal feito, desrespeitando os eleitores e o dinheiro público; disse que os
bairros Santa Terezinha, Kenedy, Vila Conceição e Edgar Miranda estão abandonados e
que apenas os Distritos de Vermelho, Bom Jesus e Belizário estão sendo beneficiados;
finalizando ele pediu aos amigos vereadores que votem contra este Projeto. Com a
palavra o Presidente disse que respeita sua opinião, porém absurdo é o que o Vereador
Ademar disse, pois o povo da Rua Santa Rita esta precisando muito desta obra.. Em
votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao vereador David Lacerda ele falou sobre sua
preocupação com os moradores da Rua Santa Rita, por outro lado disse que o Projeto não
fala qual será a forma de pagamento, o prazo, os juros aplicados e que não tem condições
de votar neste projeto, pois o mesmo não fala que o empréstimo irá beneficiar o bairro
Santa Rita; finalizando sugeriu ao Prefeito que enviasse um novo projeto com a
discriminação do valor necessário para o termino das obras da Rua Santa Rita, pois
assim todos os vereadores votariam. Dada a palavra ao vereador Jair Abreu ele disse
que este é um projeto de grande relevância; disse que acompanhou todo o andamento
das obras inclusive as audiências publicas que antecederam, falou sobre a ultima
entrevista concedida pelo Prefeito à Radio Muriaé; leu na íntegra o projeto e disse que
gostaria de votar em um projeto no qual estivesse o nome do complexo Santa Rita,
como beneficiário; disse que é contra o endividamento para os próximos prefeitos e que
acredita que não precisa de 9 milhões para o termino das obra da Santa Rita pois no
município tem várias outras obras em andamento. Dada a palavra ao vereador Reinaldo
Dornelas ele disse que Muriaé esta cheio de obras em andamento; que não esta é contra
a obra da Santa Rita, porém esta contra este projeto mal feito, sem critério, sem
nenhuma explicação, em total desrespeito ao Poder Legislativo, rasgando o projeto na
tribuna. Dada a palavra a vereadora Helena Carvalho, ela disse que conversou com
alguns moradores da Rua Santa Rita, que não são os únicos interessados porque o
projeto abrange outras regiões da cidade; disse que todo projeto de empréstimo causa
um incomodo, mas que ponderando os pontos positivos e negativos, sugere que as
pessoas não fiquem sem esta obra tão importante e que caso haja algum desvio, alguma
aplicação errada deste dinheiro que as providencias judiciais sejam tomadas; frisando
que o mais importante é garantir a conclusão da obra para que a população se beneficie
disto; finalizando sugeriu que o Líder retirasse de pauta este projeto para que a
secretaria de obras e administração possa vir a esta Casa e explicar melhor a situação.
Dada a palavra ao Vereador Devail ele disse que é um projeto de muita importância pra
nossa cidade, o empréstimo é até 9 milhões e 800 mil pra terminar a obra do complexo
Santa Rita, pois a empreiteira só recomeça se tiver o aval da Prefeitura; disse que o juros
deste empréstimo é baixo; e que a única solução para que esta obra seja retomada é com
a aprovação deste projeto, porque senão o prejuízo será ainda maior; disse que não tem
preocupação com este projeto e que vota a favor do mesmo. Dada a palavra ao vereador
Manoel Carvalho, ele disse que frequenta a Rua Santa Rita desde sua infância e se
recorda sempre dos alagamentos ocorridos; disse que seu discurso sempre foi em prol
do desenvolvimento de Muriaé; que acompanhou em alguns trechos da obra coisas que
não estavam previstas, pedras, rochas, motivo pelo precisa ser feito um realinhamento
para conclusão desta obra; disse que gostaria que esta obra já estivesse sido concluída;
sugeriu que fosse feita uma comissão supra partidária para acompanhar o andamento
da obra, no intuito de verificar, caso exista, qualquer irregularidade e tomar as
providencias necessárias; disse que lamenta esta situação, mas vai se posicionar
favorável a este empréstimo com coração partido pelo sofrimento dos moradores do
local, haja vista que caso este projeto não seja aprovado a obra não irá ser concluída.
Com a palavra o Presidente disse que quando este projeto deu entrada nesta Casa ele
procurou se informar de toda a situação, de como seria o parcelamento deste
empréstimo, o prazo, o que realmente estava acontecendo com este empreendimento
tão importante pra nossa cidade, haja vista o grande sofrimento dos moradores daquela
região, após se reuniu com todos os vereadores, explicou a situação que estava
acontecendo e de imediato teve o apoio de seis vereadores, ou seja, Carlos, Wolney,
Junior, Manoel, Helena e Devail, os quais agradeceu em publico a confiança pelo que foi
repassado a eles; disse que diante disso teve algumas considerações, sendo uma do
Vereador David Lacerda que disse que iria analisar a situação e que não votava contra o
povo; falou sobre suas decepções politicas, uma com o Ex-Prefeito Odilon Carvalho,
que se acovardou diante de uma situação e agora outra decepção com o vereador
Ademar Camerino, quando fez o pedido para que votasse neste projeto e o mesmo que
esta obra era uma porcaria e que não iria votar neste projeto, momento em que ficou
muito triste pois nunca esperaria esta atitude por parte dele, haja vista que que sempre
atendeu e ajudou o mesmo e sua esposa; em seguida explicou todo o desenrolar da
obra, fatos novos que surgiram e tem que ser realinhados; disse que fica satisfeito em
ver o interesse do Poder Executivo e de alguns Vereadores em resolver a situação; disse
que entende que o Executivo nunca desrespeitou essa Casa e que caso este projeto seja
rejeitado o serviço da rua Santa Rita irá ficar parado e as outras obras nem irão iniciar;
finalizando disse que é a favor do projeto e gostaria que o mesmo fosse colocado em
votação nesta data. Dada a palavra ao Líder do Governo, o mesmo disse que atendendo
a sugestão do Vereador Devail e Vereadora Helena ele acatou o pedido de vista para
que possa trazer a Secretária de Administração Daniela e Secretaria de Obras Dra.
Miriam, no intuito de explicar o projeto que os moradores tanto necessitam. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 18hs
45min (dezoito horas e quarenta e cinco minutos). O 1o Secretário determinou a Diretora
Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira
de Mello, data supra.