MARCOS COSTA LIMA
Profº Social Sciences Deptº-Political Sciences Post-Graduation
Director of the Nucleus for Strategic Studies - NEST
Universidade Federal de Pernambuco –UFPE-BRASIL
UNEVEN GLOBALIZATION:
in search of a new pattern of development
for South America. Science and Technology
in Mercosul.
“Prepared for delivery at the 2001 meeting of the Latin
American
Studies
Association,
Washington
DC,
September 6-8, 2001”
Abstract
"This article argues that the factor which has the strongest influence on the globalisation process is the speed
of technological change. The argument is developed on the basis of the three following premises: (i) the
strength of a country's endogenous science and technology (S&T) base depends on its level of
industrialisation, (ii) the multinational companies tend to provide the main driving force behind technological
progress and (iii) these companies tend to show a distinct preference for their home countries in locating R&D
initiatives.
Latin America and Mercosul have been falling behind in the technological race for a long time and this
technological gap between them and the industrialised countries will continue to increase if they do not begin
to build coherent endogenous technical systems. The article seeks to make a contribution to the debate on
issues of global general interest, global public goods and global justice. These concepts have often been
ridiculed as utopias by the S&T establishment in industrialised countries which seek to continue to monopolise
the global production of science via patent rights. The central message of this article is that that debate needs
to be re-opened."
Key Words: Science and Technology; Latin America; Mercosul; Technological Gap; Patent; Global public
goods.
Resumo
Este artigo admite que o processo de globalização tem uma variável forte, que é a aceleração das mudanças
tecnológicas em curso. O argumento se fundamenta em três premissas básicas: i) a demanda diferencial de
C&T em cada país depende do nível de desenvolvimento da indústria; ii) o centro das transformações
tecnológicas tem sido a grande empresa multinacional e, iii) que estas grandes corporações optam por
desenvolver P&D nos seus países de origem.
A América Latina e o Mercosul têm acumulado uma enorme defasagem tecnológica, que tende a se ampliar,
caso não haja alterações substantivas em suas políticas para o setor, no sentido de construir sistemas
tecnológicos endogenamente coerentes.
A argumentação discute, teoricamente, alguns novos conceitos, considerados fundamentais, desde que a
produção da ciência tem se monopolizado - através das patentes – nas mãos de um seleto número de
corporações multinacionais. “Bens públicos mundiais”; ” interesse geral mundial” , “justiça mundial”; antes
tomados como formulações utópicas, introduzem a crítica do atual paradigma técnico-científico, buscando
garantir a proteção de domínio público da informação e do conhecimento, na defesa do interesse geral”.
Palavras-Chave: Ciência e Tecnologia; América Latina; Mercosul; atraso tecnológico; patentes; bens públicos
mundiais.
Resumé
« Cet article s'interesse à l'une des variable forte de l'actuel processus de globalisation; l’accélération des
changements technologiques principalement à partir des années 90. Ses principes de base sont : 1) que
l’écart entre C&T dans chaque pays dépend de son niveau de développement industriel ; 2) que le noyau des
transformations technologique se situe dans les grandes entreprises multinationales, 3) que ces grandes
corporations choisissent de promouvoir la R&D dans leur pays d’origine. L’Amérique latine et le Mercosur ont
accumulé un énorme retard technologique qui tendra à s’amplifier si n’ont pas lieu, dans ce domaine des
changements substantiels en vue de politiques cherchant à construire des systèmes technologiques ayant une
cohérence interne.Le débat porte, d’un point de vue théorique, sur quelques concepts considérés comme
fondamentaux depuis que la production scientifique a été monopolisée (par l’intermédiaire de patents) entre
les mains d’un petit nombre de corporations multinationales. Les " biens publics mondiaux ", " l’intérêt général
global ", " la justice globale ", autrefois considérés comme des utopies, ont apporté une critique forte à l’actuel
paradigme technico-scientifique, qui cherche à garantir le libre accès au savoir et à l’information et la défense
de l’intérêt général ».
Mots Clés : science et technologie, Amérique Latine; Mercosur; décalage technologique; brevet; bien-public
mondiale
2
Uneven Globalization: in search of a new pattern of development for South America.
Science and Technology in Mercosul
Marcos Costa Lima1
“Estou convencido de que cada geração de um país subdesenvolvido tem que ser dotada
de um espírito de inconformismo em maior intensidade, e de mais impaciência do que a
que a precedeu, como tem de estudar e trabalhar mais a fundo, para ser mais competente
e estar à altura do desafio que não deixa de lhe lançar continuadamente, cada dia que
passa, o mundo que se desenvolve e adquire maior poder de subjugação”.
J.Leite Lopes
In: Ciência e Libertação
1. Introdução
A aceleração do processo de mudança na produção de ciência e tecnologia, com a difusão de
inovações radicais, têm sugerido a um grupo significativo de autores que estamos numa fase de passagem
para uma era de informação e conhecimento, evidente sobretudo nos países que comandam e dão o ritmo da
economia mundial (Lundvall,2001);(Cassiolato, 1999);(Albagli,1999); (OCDE, 1992).
Este complexo processo tem suscitado múltiplas interpretações enfeixadas no termo denominado por
globalização, que malgrado a compreensão polissêmica, tem algumas características fortes já estabelecidas:
em primeiro lugar que se trata de uma nova fase de internacionalização do capital iniciada nos anos 80,
resultante de políticas de liberalização e de desregulamentação seja do comércio mundial, das relações de
trabalho e das finanças, sob a hegemonia do capital financeiro. Baixo esse regime, tendem a crescer o
desemprego mundial e a precarização do trabalho, bem como aumentam as desigualdades entre países, ao
nível da renda e das condições de existência (Chesnais, 1999). Em segundo lugar, embora o setor produtivo
não mais conduza o processo, têm papel destacado as grandes corporações multinacionais, quer pelo ritmo
acelerado de oligopolização e da concorrência, quer pela capilaridade e presença mundial, dominando
praticamente as complexas relações que envolvem a ciência e a tecnologia2.
A versão de 2001 dos “Indicadores do desenvolvimento mundial” elaborado pelo Banco Mundial
chama a atenção para o incremento das disparidades entre ricos e pobres na terra, onde dos 6 bilhões de
habitantes hoje existentes, 1,2 bilhão vive com menos de US$ 1 dólar dia3. Em 1999 produziu-se quatro
vezes mais riqueza que há três décadas e, dos US$ 32,5 bilhões produzidos neste mesmo ano, 80% foram
gerados nos países desenvolvidos. Outros indicadores desta concentração informam que 15% da população
mundial que representam os ricos, consomem 50% da energia comercial disponível, seus gastos de energia
per capita são 10 vezes superiores aos gastos dos habitantes em países de renda baixa e que 90% dos
usuários da internet vivem nos países ricos ( Kupfer,2001).
No Livro intitulado a Globalização em Questão, Hirst e Thompson (1999) afirmam ter-se criado um
“mito da globalização” , sobretudo porque, entre outras razões, entendiam que o ciclo econômico de 1870 1914 fora mais aberto e integrado que o atual. Embora equivocados por naturalizarem o processo de
transformações do capitalismo, que passa a ser evolutivo, os autores ingleses apresentam algumas reflexões
Prof. do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de mestrado em Ciências Sociais. Coordenador do Núcleo
de Estudos Estratégicos da UFPE.. Doutor pela UNICAMP/SP
2 Estima-se que estas multinacionais participem em 2/3 das trocas comerciais e que 40% do comércio mundial seja
realizado internamente a estes grupos (Cassiolato, 1999).
3 Dados recentes do IBGE afirmam que metade das famílias dos Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e
Alagoas vivem com uma renda média mensal de ½ Salário Mínimo.
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3
importantes para o entendimento das atuais transformações, notadamente quando indicam três elementos da
maior relevância:
•O fato de a maior parte dos grupos multinacionais terem uma forte base nacional;
•A alta concentração dos fluxos de investimento direto externo (IDE) nos países da Tríade;
•A alta incidência dos fluxos comerciais e tecnológicos e financeiros entre os EUA, Europa e Japão.
A revolução microeletrônica representa um aspecto fundamental deste processo, que foi muito pouco
trabalhado na análise de Hirst e Thompson, que perdem de vista a radicalidade implícita no fato de que o
conhecimento passou a ser o recurso por excelência para a competitividade da atual economia, onde a
vinculação entre desenvolvimento científico e tecnológico é cada vez maior, onde a ciência deixou de ser uma
instituição com fortes traços humanitários para libertação do homem, transformando-se numa mera técnica,
em força produtiva estratégica, em simples commoditie. Esta é a tese elaborada por Habermas, na esteira de
Weber e dos frankfurtianos, da ciência transformada em “principal força produtiva”em substituição ao valortrabalho, também presente na obra de André Gorz. Não é outro o “homem unidimensional”na concepção de
Marcuse, que vive numa “sociedade industrial que faz suas a tecnologia e a ciência [e] é organizada para
dominação cada vez mais eficaz de seus recursos( Marcuse, 1973,p.36). Torna-se irracional quando os seus
êxitos aprofundam as desigualdades entre grupos, classes e países.
A ironia com que Marcuse inaugura sua Ideologia da Sociedade Industrial – “uma falta de liberdade
confortável, suave, razoável e democrática prevalece na sociedade industrial desenvolvida, um testemunho
do progresso técnico” (idem,p. 23) de fato só chegou a alcançar as altas classes médias dos países da
periferia, ainda assim atemorizadas quer pelo espectro do desemprego, que pode atingir sua prole, quer pela
disseminação da cotidiana violência urbana4.
É interessante cotejar as idéias de Marcuse com o pensamento recente de Pierre Lévy (1998), que
tem aprofundado toda uma reflexão sobre o poder da técnica nas sociedades contemporâneas. Muito embora
como o filósofo de Frankfurt entenda que os processos sócio-técnicos raramente são objeto de deliberações
coletivas explícitas, e muito menos tomadas pelo conjunto dos cidadãos, Lévy(op.cit.p.9) não se quer profeta
de uma catástrofe cultural promovida pela informatização: “Não se trata de uma nova crítica filosófica da
técnica”, mas antes, de colocar em dia a possibilidade prática de uma tecno - democracia, que somente será
inventada na prática”. O seu objetivo maior é avaliar o papel das tecnologias de informação na constituição
da cultura e da inteligência dos grupos, onde a técnica não deve ser encarada como um mal, ou como uma
catástrofe, como uma condenação moral a priori, como se fosse algo separado do devir coletivo e do mundo
das significações, da cultura. O fato de Ciência e a Técnica terem adquirido, neste final de século e princípio
de milênio, um valor político e cultural de tamanha relevância, não podem ser enfeixadas apenas sob um foco
de negatividade. Ainda segundo Lévy, os produtos da técnica moderna estariam longe de conformarem-se
apenas enquanto a um uso instrumental, pois são importantes fontes do imaginário, entidades que participam
plenamente da instituição de mundos percebidos
2. Em busca de uma visão sistêmica ou a urgência de um outro paradigma.
Uma das irracionalidades contemporâneas, num período histórico onde jamais se reverenciou tanto
a ciência e seus frutos, fica exposta em toda a sua grandeza quando se observa a evolução do direito à
propriedade intelectual, peça-chave das atividades em C&T, um dos pilares do paradigma vigente. A mídia
internacional quer fazer valer a idéia de que se trata apenas de uma adequação técnica à sociedade de
informação, às mudanças que vêm se processando no capitalismo. A doutrina das patentes dizia tratar-se de
um instrumento para proteger o interesse geral, assegurando a difusão universal dos conhecimentos e das
4
Na Região Metropolitana do Recife, nos em três meses do início de 2001, foram registradas mais de 500 homicídios.
4
invenções, em troca do monopólio de exploração consentida aos autores, por um período limitado de tempo.
A proteção seria a condição para favorecer a criação.
As grandes corporações mundiais têm se mobilizado internacionalmente, sobretudo com o apoio do
governo norte-americano para rever o direito de propriedade intelectual. Já obtiveram a extensão e duração
de certas proteções, criação de novos direitos. Como afirma Philippe Quéau, diretor da divisão de informação
e informática da UNESCO, a matéria está a exigir uma discussão mais profunda sobre a propriedade do
conhecimento, sobre a noção de “interesse geral”, como condição para que os grupos dominantes não
façam inclinar o direito de propriedade intelectual apenas para o seu lado. Neste sentido, garantir a proteção
de um “domínio público mundial” da informação e do conhecimento é um aspecto importante na defesa do
“interesse geral”. Ao afirmar com razão que a maior parte das invenções e inovações se apóiam sobre idéias
que fazem parte do bem comum da humanidade, seria absurdo reduzir o acesso às informações e aos
conhecimentos que constituem esse bem comum, para efeito de um direito excessivamente preocupado em
defender interesses particulares (Quéau, 2000).
Em um de seus últimos trabalhos Immanuel Wallerstein (1999) nos fala de um ciclo econômico
longo, iniciado em 1789 e para ele encerrado em 1989. Para o filósofo-historiador da economia mundial, ao
perscrutar o futuro que nos aguarda, sublinha a urgência de se retomar o conceito dos direitos do homem e
de trabalhar para que estes sejam aplicados, tanto para o nacional quanto para o estrangeiro e que, o direito
que as comunidades têm de proteger suas heranças culturais (abaladas pela globalização), não deve jamais
ser formulado enquanto direito de proteção a seus privilégios. Embora considerando que os enfrentamentos
que estão por vir no capitalismo, não necessariamente passarão ao nível do estado, em razão sobretudo do
processo de deslegitimação que estes têm vivido, o pensador do sistema-mundo os localiza a um nível mais
local e entre grupos múltiplos, com estratégias de alianças complexas e flexíveis mas sempre guardando
objetivos igualitários como idéia-força.
O conflito Norte-Sul está presente na sua compreensão dos conflitos atuais e é um dos elementos
fortes que dão origem à crise do sistema. A “ajuda caridosa” dos países afluentes está na lógica da
irracionalidade de um sistema-mundo que precisa ser reconstruído.
A questão da propriedade intelectual não é nova, mas com a transnacionalização dos mercados e a
conversão da ciência em fator privilegiado de produção, ela ganha nova dimensão. Segundo o sociólogo
português Boaventura de Souza Santos(1989), as pesquisas consideradas mais promissoras em termos de
possibilidades comerciais, serão mantidas em segredo, como forma de preservação das vantagens
competitivas da empresa e os resultados só serão públicos quando o patenteamento estiver garantido. Neste
sentido, a revolução multimídia serviu de pretexto às multinacionais para que lançassem um ciclo geral de
revisão do direito de propriedade intelectual, que começou em 1976, com a revisão da lei sobre direito de
autor (Copyright Act) nos Estados Unidos5. Também na Europa o apetite jurídico está flagrante na diretiva
sobre os Bancos de Dados ( 96/9/CE, em 11 março de 1996) e sobre a proteção dos programas informáticos
(91/250, de 14 de maio de 1991) e ainda na OMC com a TRIPs (Acordo sobre os direitos de propriedade
intelectual). Antes desse acordo, a China, o Egito, a Argentina e a Índia reconheciam as patentes sobre os
procedimentos farmacêuticos, mas não sobre os produtos finais. Isto permitiu-lhes a fabricação local de
medicamentos genéricos, que tinham custos consideravelmente menores. As Nações Unidas, através do
PNUD afirmava, de forma comparativa em 1999, que o preço dos medicamentos custavam até 13 vezes
mais no Paquistão do que na Índia, por este país aceitar a patente sobre o produto.
A verdadeira tragédia que representa hoje a África do Sul, com seus 22 milhões de aidéticos, 65%
das pessoas soropositivas no mundo, demonstra a rapinagem e crueldade dos laboratórios farmacêuticos
Há alguns anos atrás uma empresa editorial nos EUA ao ter efetuado uma certa codificação na Constituição Federal,
relacionando a nomenclatura a famosos casos do direito penal, , solicitou a sua patente.
5
5
multinacionais, que insistindo na defesa de suas patentes, deixam sem tratamento, pela restrição do preço, a
grande maioria dos infectados.
A discussão sobre os preços dos medicamentos e direitos de patentes chegou ao seu auge quando
o governo da África do Sul conseguiu por 3 anos quebrar a resistência das multinacionais de fármacos que
produzem medicamentos contra a AIDS, como Bristol-Meyers, Glaxo,Merck, Boehringe6, sobretudo europeus
e norte-americanos.
Observe-se a diferença no preço anual por pessoa em dólar, de uma droga para tratamento da AIDS,
nos Estados Unidos, na África (preço ofertado pelos detentores da patente) e em dois laboratórios indianos:
Quadro 1
Preços de Medicamentos para tratamento da AIDS - 2001
Droga
Nos EUA
Na África
Zerit
3.589
252
Na Índia
Lab Cibbe
Lab Hetero
70
47
Fonte: in Sachs (2001)
A renda média anual dos EUA está avaliada em US$ 35 mil dólares ano, quando na África a mesma
renda é inferior a US$ 350 por pessoa ano. Portanto, o cidadão africano jamais poderia pagar um tratamento
ao custo do que ganha todo o ano. É morrer ou morrer.
Em toda essa polêmica, argumentos como o do economista Jeffrey Sachs (2001), que propõe a
definição de preços diferenciados da droga para países ricos e pobres, mantêm a lógica do assistencialismo e
da caridade aos países pobres, mas não propõe alterar o que ele mesmo intitula de “galinha dos ovos de
ouro”, que representa o sistema de patentes. A solução é também hipócrita, pois é sabido que estas grandes
corporações estão cedendo seus direitos de propriedade apenas momentaneamente, sobretudo porque tratase de uma doença que é fatal no curto prazo e, em certa medida, tem chamado a atenção da opinião pública
mundial, por deixar por demais transparente a violência interna ao sistema. Afinal, estas companhias não
estão nem um pouco dispostas a cederem parte substantiva de seus lucros em medicamentos que não têm a
urgência como daqueles da AIDS, a exemplo dos antibióticos, dos anti-pressão ou anti-inflamatórios.
A pesquisa patrocinada por governos, para um determinado número de doenças, sobretudo aquelas
que atingem os países da periferia, seria uma medida de justiça mundial e facilmente aplicável se fosse criado
um ‘”fundo global de saúde” a partir de um pequeno percentual da venda de medicamentos em todo o
mundo.
Mas a Aids não é a única ameaça aos pobres da periferia. Os remédios contra a meningite
bacteriana, particularmente ativa nos países do Sul, deixaram de ser fabricado em 1995 pelo grupo Roussel
Uclaf (que se fundiu com a Hoescht em 1997) . A molécula que atua contra a leishmaniose, que causa sérias
lesões cutâneas e leva à morte, também deixou de ser produzido por baixo retorno do investimento. O Dr.
Bernard Pécoul, da ONG Médicos sem Fronteira e coordenador do projeto medicamentos, observa que em
1.223 moléculas postas à venda entre 1975 e 1997, apenas 143 se dirigiam para doenças tropicais. E ainda 5
dentre estas eram produtos de pesquisa veterinária (Bulard, 2000). É chocante verificar que 4/5 das
despesas mundiais em saúde servem a apenas 1/5 da sua população.
6
O lucro destas empresas é fantástico, quando se avalia que um regime típico de medicação anti-Aids custa em torno
de US $ 10 mil por paciente ao ano, nos países ricos, quando o custo de produção desta droga varia em torno de US$
300 a 500 por ano para coquetéis com 3 drogas.
6
A partir de 1994, com a criação da Organização Mundial do Comércio e das Trips, em princípio
deixou de ser possível produzir-se um medicamento, ou comprá-lo no exterior sem autorização (desembolso
em royalties) do proprietário da invenção, que guarda este poder durante 20 anos. Contudo, tendo em vista a
pressão exercida pela Espanha e pelo Canadá, a situação admitia cláusulas de exceção : 1º) em caso de
urgência nacional; 2º) quando o proprietário deixa de produzir o medicamento por mais de 3 anos. Nestes
casos, qualquer governo pode recorrer às “licenças compulsórias”, e às importações paralelas. As primeiras
dão lugar aos genéricos, sem necessidade de acordo do inventor e as segundas de comprar o medicamento
onde for mais barato.
O porta-voz da Federação Internacional da Indústria7 de medicamentos chegou a afirmar que as leis
sul-africanas tinham criado um “péssimo precedente”, que poderia vir a minar a proteção patentária no
mundo, perigo capaz de se disseminar pelos países da periferia .
A disputa recente entre os EUA e o Brasil em torno da lei de patentes é fruto deste processo.
Curioso que o Governo FHC, em 1996, havia adotado uma nova lei Geral de patente , extremamente
submissa aos interesses norte-americanos.
O depósito de patentes vem se tornando uma questão central e decisiva no meio científico mundial,
pois, quando a bio-diversidade passa a ser assimilada como mercadoria, um posicionamento ético se impõe.
Sabe-se hoje que há entre 5 a 10 vezes mais informações sobre os genomas nos Bancos de Dados privados,
de acesso restrito e pago, do que de domínio público, de livre acesso. A utilização das patentes e o custo
exorbitante das licenças, impedem que médicos e laboratórios médicos efetuem testes genéticos, limitam o
acesso aos tratamentos, reduzem sua qualidade e aumentam os custos experimentais. Este processo tem
caminhado no sentido de uma monopolização do que é vivo, através do confisco da diversidade genética
por um punhado de firmas. Este é um risco, talvez o maior atualmente vivido pela humanidade, de ver-se
instaurar oficialmente uma associação tecnológica e financeira dos países ricos, um tipo de G-8 dos
medicamentos, decidindo o nível das pesquisas, o lançamento deste ou daquele produto. O curso dos
acontecimentos está acentuando ainda mais os desequilíbrios entre países ricos e pobres, onde uns terão
direito e acesso a terapias de ponta, dispendiosas e protegidas por direitos autorais, enquanto os outros só
poderão utiliza-las após 20 anos, quando expirarem os prazos do patenteamento, ou senão, de ficarem
expostos aos preços extorsivos dos medicamentos. É por estas e outras razões que a ONG Médicos sem
Fronteiras vêm se batendo para decretar que as pesquisas sobre o genoma humano e sobre a biodiversidade venham a configurar-se enquanto bens públicos mundiais.
Estudo da Organização Mundial de Saúde8 observou que o setor farmacêutico enfrenta graves
problemas decorrentes da ausência de concorrência. De fato, 2/3 do mercado mundial de fármacos é
controlado por, mais ou menos, 20 grandes grupos9. O movimento de concentração tem se acelerado, através
dos processos de fusões de mega-empresas. No mercado há um preço quase único, determinado pelas
tarifas praticadas nos EUA.10
Em 1995, segundo Bouguerra (2001), o MIT, Massachusetts Institute of Technology, havia
descoberto sobre 14 medicamentos dos mais prometedores aos olhos da indústria norte-americana para os
próximos vinte e cinco anos, que onze dentre eles tinham sido originados em pesquisas financiadas pelo
IP Magazine, 1999, set. “Triping over Trips”, Mike Mckee. San Francisco.
Vários profissionais de renome mundial têm pregado a criação de uma taxa sobre os lucros destas multinacionais de
fármacos, com vistas a alimentar os fundos de pesquisa de doenças tropicais e para produzir medicamentos de primeira
necessidade.
9 Dos 25 medicamentos mais vendidos no mundo, 20 são americanos.
10 Velásquez,G.; Bennet, S.; Quick,D. (1997), Rôle des secteurs publiques et privé dans le domaine pharmaceutique.
Icidences sur l’équité en matière d’accès et sur l’usage rationnel des medicaments”. OMC: Genève. Citado em : Le
Monde Diplomatique
7
8
7
Estado, desmistificando a argumentação de que apenas as empresas que financiam as pesquisas,
justificação maior das patentes.
O jornalista Philippe Demenet (2001), em artigo sobre o que intitula “apartheid médico”, informa
sobre o apetite das grandes companhias de fármacos, exemplificando com diversos casos, como o da
mostarda indiana (brassica campestris) que tem sobre si 16 patentes depositadas pelas indústrias Calgene
no EUA e Rhône Poulanc, e é conhecida pelos hindus desde os tempos ayurvédicos, por suas virtudes antihemorrágicas, contra a perda de apetite, desordem mental, impetigo, vermes e reumatismos. Um outro caso é
o de uma árvore conhecida na Índia por Neem (azadirachta indica) ou “dom de Deus”, que os camponeses
utilizam para se tratar e elaborar inseticidas naturais, tem 62 patentes existentes sobre ela.
Em que pese a Convenção Sobre a Biodiversidade, que passou a vigorar em 1993 e que foi
ratificada por 169 países, à exceção,claro, dos EUA, as comunidades locais, da Amazônia, Índia ou África,
não têm nenhuma vantagem sobre o processo. É absurdo que a lei norte-americana e aquela da OMC não
reconheçam a validade da ciência não-ocidental. Depois de milênios, os hindus aplicam o açafrão em pó ou
em pasta sobre suas feridas e os cortes. Pois bem, desde1995, os escritórios públicos norte-americanos de
patentes atribuem a propriedade exclusiva do “método para promover a cura de uma ferida”, pela
administração do açafrão, a dois pesquisadores da Universidade do Mississipi.
Por todos estes motivos é necessário repensar-se o equilíbrio entre o público e o privado, entre as
atividades dos atores no quadro global, que comportam tanto os estados, quanto as grandes empresas, as
ONGs, ou os indivíduos e o domínio público global. Como tornar mais responsáveis por seus atos e pelos
prejuízos que podem causar, os Estados e as grandes corporações do mundo desenvolvido? Como assiná-la
Inge Kaul, é necessário consolidar novos instrumentos intelectuais, que passam de mais a mais pela
realização de objetivos comuns e pela cooperação internacional e, neste sentido, o “bem público global é
bastante útil ( Kaul, 2000).
No século XVII foram assinados os primeiros Tratados Internacionais, garantindo o livre acesso ao
alto mar. Estes acordos se multiplicaram até o início do século XX: transporte de mercadorias, comércio,
telecomunicações, aviação civil. O espaço e o oceano, que existiam anteriormente a qualquer atividade
humana eram concebidos como bens públicos globais e regidos por regulamentação internacional. Quando
são Tratados multilaterais e de envergadura planetária, esses acordos compõem um bem público global,
porque criam um quadro regulamentar comum. Segundo Kaul, esses primeiros bens globais são mais
importantes do que nunca, pelo fato do crescimento das atividades econômicas internacionais e da
mundialização da técnica e da comunicação.
O controle das epidemias constitui depois de mais de cem anos, um dos pivôs da cooperação
internacional. Seu funcionamento não pode mais repousar sobre a simples coordenação dos sistemas
nacionais de alerta, uma vez que um estado pode muito bem ser tentado a deslocar os recursos
orçamentários para outras atividades. Portanto, questões de política mundial exigem mais que acordos de
princípio, uma harmonização de políticas, o respeito a normas internacionais e não, como têm feito
sistematicamente os EUA, de desrespeitá-las na confiança que tem sobre o seu poderio militar e econômico
de retaliação. A não assinatura do Tratado de Kyoto, sobre o clima mundial é exemplo flagrante.
Diversos fatores expõem a emergência, seja desse novo tipo de bem global, seja dos efeitos
perversos globais que têm provocado um risco sistêmico global:
• Uso excessivo de clorofluorcabono(CFC);
• Queima de florestas;
• Poluição dos Oceanos;
• Derramamento de petróleo;
• Uso de radioatividade;
8
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Radiação eletro-magnética;
Aumento do Stress;
Uso de agrotóxicos;
Volatilidade freqüente dos mercados financeiros;
Aquecimento do planeta;
Oligopolização dos medicamentos;
Desemprego estrutural;
Aumento da Violência.
Em segundo lugar, o poder crescente de atores com raio de ação global não estatais - firmas
multinacionais, ONGs; FMI; Banco Mundial, OMC; ONU - com seus objetivos específicos, pressionam estados
nacionais a aderir a normas políticas comuns, seja de padrões técnicos (OIT) ou de respeito aos direitos
humanos, que são positivas ou a políticas de ajuste econômico impositivas – de efeito tremendamente
negativos sobre a periferia.
As boas intenções não são suficientes para produzir bens públicos globais. O protocolo de Montreal de
1987, e o tratado de Kyoto, que visam reduzir as emissões de CFC para minimizar a destruição da camada de
ozônio, são raras exceções. Alguns bens públicos globais, sobretudo no domínio do conhecimento, deveriam
repousar sobre uma legislação categórica, como por exemplo a vacina contra a poliomielite, a varíola, a Aids.
As patentes, nestes casos, seriam consideradas como um “mal público”.
A crescente importância atribuída à dimensão dos bens públicos globais, tendo em vista o novo quadro
mundial que se apresenta, tem que admitir como condição preliminar, enquanto sua fundamentação, o
princípio da justiça mundial, no sentido da eqüidade, que se inicia por demonstrações inequívocas dos países
que mais podem contribuir, não no sentido da “ajuda” ou das formas compensatórias, mas entendendo que
estas fortes diferenças entre países do Norte e do Sul estão justamente ancoradas em explorações e
determinações históricas coloniais, mas também se cristalizaram por processos oligárquicos e autoritários
nacionais.
A noção de “prioridades globais compartilhadas” tem sido uma experiência para as Nações Unidas e
suas instituições setoriais, mesmo considerando o seu esvaziamento ao longo da segunda metade do século
XX. Neste sentido, retorna-se a Habermas e a uma nova forma de integração social, segundo ele, baseada
em uma “solidariedade cosmopolita”, agora liberta do ideal kantiano da paz mundial pela via do comércio.
Para o filósofo, a regulação de uma sociedade mundial ainda não tomou forma, nem sequer sob a forma de
um projeto e, se assim ocorrer, não terá os Governos como destinatários, mas a sociedade civil, uma que
transcenda as fronteiras nacionais ( Habermas , 2000a).
Há toda uma corrente de importantes intelectuais, como Bobbio, David Held e o próprio Habermas, que
baseados na idéia Kantiana de unidade moral do gênero humano, passaram a considerar o cosmopolitismo
– fundamentado na preservação dos direitos humanos, no controle ambiental, no equilíbrio demográfico, na
paz – como a melhor forma de abordar os grandes problemas mundiais. Defendem o relançamento de
instituições internacionais e supranacionais e contemplam o avanço de um “direito de ingerência”, destinado a
punir genocídios ou limpezas étnicas. Mas quem dá suporte a estas “instituições internacionais
humanitárias”, que as financia ?11
Aqui há que considerar a expressão do espírito humanitário, explicitado por “Médicos Sem Fronteira”, ao receberem o
Premio Nobel da Paz: “É necessário livrar as ambiguidades e equívocos de certas palavras de ordem, que misturam
ação humanitária independente com as intervenções políticas e militares de grandes potências ou coalizões
internacionais de crimes e terror de massa”( Biberson, Philippe; BRAUMAN, Rony (1999).
11
9
“Nenhum leitor de jornal se engana hoje.sobre o vínculo entre produtividade e destruição .Em face de
uma situação de concorrência altamente eficiente, nossos governos se emaranharam em uma corrida de
desregulamentação para reduzir os custos, que conduziu a última década a lucros obscenos e disparidades
drásticas entre salários, ao abandono de infraestruturas culturais, a um crescente desemprego e a
marginalização de uma população pobre que aumenta a cada dia. Para reconhecer isto não necessitamos
uma nova linguagem, uma vez que já não nos enganamos com uma “sociedade de abundância “ (Habermas,
2000:204).
Mas, ainda que Habermas tenha estabelecido mais recentemente uma depuração do conceito Kantiano
de realização da paz mundial pela via do comércio, como fica evidente neste seu recente texto, não se pode
ignorar a consistente crítica estabelecida por Meszáros (1996; 45) ao autor da Teoria da Ação Comunicativa,
que espera “demasiado da racionalidade do sistema sócio-econômico e político burguês”; assim, o seu ponto
de vista liberal-democrático-ocidental acabaria por ignorar sistematicamente, não apenas a difícil situação dos
explorados do 3º Mundo, mas também a série de limitações históricas estruturais sob as quais se realiza toda
z comunicação nas sociedades de classe.
A fundamentação e a consolidação de um novo paradigma já não podem aceitar quaisquer inovação,
ciência e tecnologia; elas têm que vir associadas a novos sistemas de sustentabilidade social, ambiental,
sendo fortemente distributivas. E inovação ambiental neste contexto quer dizer tecnologias não poluentes,
inovação social quer dizer afetar positivamente o modo de vida das populações no seu dia a dia.
2. Atraso tecnológico na América Latina nos anos 90
A ciência e a tecnologia, ao contrário do que têm defendido os positivistas e neo-positivistas, estão
sempre profundamente inseridas nas estruturas e determinações sociais de sua época. A idéia segundo a
qual a ciência segue um curso de desenvolvimento independente ou imanente, de que as resultantes
tecnológicas nascem e se impõem sobre a sociedade com uma exigência férrea, é uma idéia equivocada e
bastante ideologizada. Vivemos, hoje em dia, o fetiche da autonomização da C&T, como se estivéssemos
submetidos a uma lógica inexorável. O próprio aparecimento da Internet, um dos elementos revolucionários
do complexo computrônico, se deve à máquina militar de guerra dos Estados Unidos da América. Neste
sentido, culpar a ciência pelas implicações ameaçadoras de seus produtos – por exemplo a clonagem, ou os
transgênicos – que são, de fato resultantes do modo socialmente dominante da produção em sua totalidade.
Tão absurdo quanto isto seria imaginar que a ação isolada de cientistas esclarecidos pudesse reverter o
processo em curso.
Entender isto é necessário para fazer perguntas que são fundamentais: i) a ciência que praticamos é
a que necessitamos?; Ii) que tipo de ciência desejamos?; Iii) quais devem ser seus objetivos; iv) quem
determina suas prioridades ?. Estas respostas devem, em sistemas democráticos, por princípio, serem
decididas pela maioria da sociedade. Nunca a humanidade teve tantos meios à disposição para resolver,
num padrão minimamente aceitável, as carências elementares de vida no planeta. Contudo, a razão parece
estar com o pensador húngaro István Meszáros, segundo o qual o “ grande dilema da ciência é que seu
desenvolvimento sempre esteve ligado ao dinamismo contraditório do próprio capital”(Ibidem, 265).
A obra de Schumpeter foi fundamental para o entendimento da aceleração tecnológica que teve
início a partir da 2ª metade do séc. XIX. O economista austríaco introduziu o progresso técnico como
elemento decisivo no processo de concorrência entre os capitais e, portanto, na determinação das
transformações e oscilações pelas quais passa o sistema econômico.
10
Ao caracterizar o progresso técnico como percorrendo três fases sucessivas – a invenção, a
inovação e a difusão, Schumpeter afirmou, ao contrário do que veio a ocorrer na evolução deste progresso,
que a invenção seria um estoque que se ampliaria permanentemente e se colocaria sem problemas ao
alcance do empresário inovador. Que fortuna seria, se o acumulo de invenções estivesse, como um livro,
disponível numa prateleira de uma biblioteca pública! Na verdade, há barreiras estruturais que impedem o
livre acesso do conhecimento pela via natural e evolutiva.
Em estudo de 1995 Patel apresenta forte evidência da afirmação do controle tecnológico exercido
pelas corporações multinacionais, ao analisar em amostra de 569 empresas na OCDE, quanto ao aspecto da
internacionalização em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Das empresas estudadas, 341 dentre elas
realizavam menos de 10% de seus esforços tecnológicos no exterior e apenas 43 realizavam mais de 50%
dos esforços em outros países. As maiores empresas do Japão, dos Estados Unidos, da França e da
Alemanha despendiam mais de 85% de seus gastos em P&D dentro de suas fronteiras (LIMA,2000ª)
Estes achados convergem para as assertivas de Celso Furtado no tocante a avaliação da eficácia do
processo de substituição de importações na América Latina, realizada através dos grupos estrangeiros. Para
o economista, este processo foi e é limitado: em 1º lugar, porque as empresas estrangeiras respondem por
um sistema de decisões que está fora do país. Em 2º lugar, porque descentralizam determinadas atividades e
centralizam outras, notadamente aquelas de maior valor agregado e baseadas em tecnologias de ponta. A
complexidade e rápida obsolescência dos produtos torna-as dependentes cada vez mais de insumos das
matrizes. Em 3º lugar, e ainda mais determinante, é o seu escopo, no que tange à sua integração
internacional. “Que países como o Brasil e Argentina, que tenham alcançado um grau relativamente elevado
de industrialização sem em nada conseguir modificar a composição de suas exportações – as quais
continuam a refletir as velhas estruturas exportadoras de matérias- primas – constitui clara indicação de que
esse tipo de industrialização é simples adaptação a uma nova forma de dependência exterior” (Furtado,
1987: 40).
Embora a América Latina tenha construído, desde o início dos anos 50, suas agências específicas
de ciência e tecnologia, CNPq, Conicet, no Brasil e Argentina e o Conicyt, no Chile em 1965, uma rica e
criativa produção acadêmica relacionada aos amplos temas da ciência, da tecnologia, da inovação e,
sobretudo, das políticas de desenvolvimento, qualquer balanço ou avaliação do setor anos 90 não pode ser
otimista (Soares12,2001).
Tivemos, por certo, contribuições inestimáveis como a do argentino Amílcar Herrera13, que inclusive
contribuiu de forma decisiva para a consolidação do núcleo de C&T da Unicamp, que estabeleceu a distinção
entre políticas tecnológicas explícitas e implícitas, ferramenta muito útil ao nos indicar que as decisões em
matéria de política econômica e de industrialização são aquelas que definem a dinâmica tecnológica,
independentemente das estratégias políticas e planos de C&T. As estratégias explícitas, quase sempre
inspiradas na experiência de países industrialmente avançados, em geral são expressas em planos e
documentos que dificilmente saiam do papel, por requererem um Estado diferente e transformações sociais
que não existiam. Também fundamental a sua contribuição no sentido de revelar as causas do atraso
científico e buscar as formas de superá-lo através de uma política de C&T adequada para a realidade da
região, identificando que as empresas da América Latina apresentavam uma série de condicionantes que
geravam obstáculos, a exemplo da não incorporação dos resultados de P&D realizada pelas universidades;
as atitudes empresariais; a estrutura das indústrias. Como um dos nossos problemas, o tamanho das
empresas, vis-à-vis as empresas do Norte, não só muito maiores que as maiores do Sul, mas também em
número, concentrando seus investimentos em pesquisa nas matrizes. Ou ainda quando trata da
Susana Arosa Soares traça um quadro síntese da história da montagem dos sistemas nacionais de C&T no Mercosul
e no Chile.
13 Sendo uma obra indispensável: Herrera, Amílcar (1971), Ciência e Política na América Latina”. México : Siglo XXI
12
11
necessidade de formular-se estratégias de pesquisas tecnológicas articuladas e ancoradas em projetos
nacionais, que fizessem parte de uma política científica ampla (Oteiza, 1991).
Outros autores fizeram grandes contribuições, que não cabe detalhá-las aqui, a exemplo de Oscar
Varsavksy, que propunha a formação de equipes interdisciplinares de cientistas ; de Jorge Sábato e seu
modelo triangular, que atestava a falta de articulação e debilidades entre Governo, infra-estrutura de pesquisa
e estrutura produtiva, sem esquecer da urgência que estabelecia em transferir-se os resultados da pesquisa e
da articulação da infra-estrutura científica tecnológica à estrutura produtiva da sociedade. Ou ainda Osvaldo
Sunkel, acentuando o impacto sobre a periferia do processo de transnacionalização combinada com a
substituição de importações. Os trabalhos de Jorge Katz, valorizando os aspectos incrementais das fases
tecnológicas, do aprendizado coletivo das adaptações; dos seus estudos sobre patentes na América Latina.
Não podemos esquecer a “industrialización trunca de América Latina”, de Fernando Fajnzylber e o
desvelamento que fez das “competitividades espúrias”; da competente produção do núcleo “neoschumpeteriano”de Economia Industrial da UFRJ, Paulo Tigre, Fábio Erber, Cassiolato. Não foi, nem é a falta
de competência instalada e de teorizações originais que tem obstaculizado o avanço e a independência
tecnológica na região.
A América Latina é, in extremis, uma resultante das transformações havidas no continente europeu
na sua passagem para a fase mercantil do capitalismo. Sem sombra de dúvidas tem as suas particularidades
e seus processos de articulação colonial, de libertação; de construção soberana. Mas, o caráter da
dependência externa e do subdesenvolvimento é traço indelével de sua história. A CEPAL publicou
recentemente um informe onde se lê que em 1960 havia na região 114 milhões de pobres, que aumentaram
para 196 milhões em 1990, chegando a 1994 com a triste constatação de que “o número de latinoamericanos e caribenhos em situação de pobreza ascendia a 210 milhões”, para uma população de 481
milhões, em 1995 (LIMA, 2000a).
Tabela 1
América Latina: População Pobre e Indigente(a) ( em mil) 1980-1994
POBRES(B)
INDIGENTES
Total
Urbana
Rural
Total
1980
135.900
62.900
73.000
62.400
1990
197.200
120.800
76.400
91.900
1994
209.300
135.400
73.900
98.300
Urbana
22.500
45.400
51.900
Rural
39.900
46.500
46.400
Fonte: ILPES in SÁINZ e CALCAGNO, p.49 e LIMA, Marcos Costa (2000a)
a)19 países da região; b) pessoas em domicílios em situação de pobreza. Inclui a população em situação de indigência; c)pessoas em domicílios em
situação de indigência
Em que pese o crescimento sistemático do PIB regional entre 1950 e 1980, quando alcançou a
média de 6% ao ano, a má formação do desenvolvimento gerou uma série de desequilíbrios que hoje se
vêem agravados, tendo em vista os “anos perdidos dos 1980”, o baixo crescimento resultante das políticas de
ajuste, incluindo concentração de renda e a ausência de políticas sociais estruturadoras (tabelas 1 , 2 e 3) .
Ao contrário dos países desenvolvidos que para aumentar o nível da qualidade da educação para
além do aumento do número de matrículas, se elevaram consideravelmente os gastos e, hoje, entre US$
2000 e US$ 4.500 são gastos anualmente por aluno, umas dez vezes mais que na América Latina. Este é
um desafio que a região tem de enfrentar com firmeza e criatividade, se quer estabelecer um sistema regional
de inovação (Sáinz e Calcagno,1992) .
12
Tabela 2
Distribuição da Renda Domiciliar em Alguns Países A Latina
(2)
(3)
País/Ano
(1)
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Venezuela
México
(4)
(5) Coeficiente PIB por
de Gini habitante
10%
inferior
40%
inferior
10%
superior
(3:1)
(3:2)
1,4
2,3
0,8
1,4
1,0
1,5
1,4
12,9
15,3
8,2
10,1
9,9
13,1
10,8
35,0
31,7
47,9
46,1
46,9
35,6
42,8
25,0
13,8
59,9
32,9
46,9
23,7
30,6
2,7
2,1
5,8
4,6
4,7
2,7
4,0
46,2
42,0
60,1
56,5
57,2
46,8
53,7
8110
770
2970
3520
1670
2760
3320
Fonte: Banco Mundial (2000),. Para Argentina (INDEC ( vários anos) in: Vilas ( 2000, p 85).
Se considerarmos a Década Perdida dos 80 e as políticas de ajuste prevalecentes no “Consenso de
Washington” que estabeleceram um padrão econômico baseado no estado mínimo (privatizações);
desregulamentação financeira e laboral e controle monetarista, fica mais fácil entender os resultados pífios e
contraditórios da região, sobretudo dos seus grandes países, em termos de avanço tecnológico, em que
pesem os grandes investimentos diretos como resultante da venda dos ativos estatais e da política de
abertura comercial.
Tabela 3
Gasto Público em Educação : alguns países América Latina e Caribe % do PIB
1980
1985
1975
Argentina
2.5
3.6
2.0
Bolívia
3.5
4.4
2.6
Brasil
3.0
3.5
3.7
Chile
4.1
4.6
4.4
Uruguai
2.2
2.6
Costa Rica
6.8
7.8
4.5
México
3.6
4.2
3.9
1988
1.9
3.1
2.7
3.6
3.1
4.3
2.1
Fonte: CEPAL(1992): Educación y Conocimiento: eje de la transformación productiva con equidad: Santiago de Chile: Cepal , p.202
Mesmo reconhecendo a heterogeneidade das situações em C&T na América Latina, podemos
sintetizar os pontos nevrálgicos do atraso tecnológico da região, sem esquecer que a própria natureza das
crises e as instabilidades política-econômicas dela decorrentes estão na raiz do problema:
Ø Ausência de uma Política Industrial coerente e autônoma, capaz de nortear e dar rumo aos
investimentos no setor;
Ø Débil relação com as necessidades de desenvolvimento, sobretudo pelo longo projeto da ISI
(Industrialização Substituição de Importações), mais importadora que criadora;
Ø Falta de convergência dos planos em C&T com as estratégias de desenvolvimento econômico
social e político;
Ø Modelo errático de C&T, privilegiando o curto prazo, sem continuidade e desarticulado;
Ø A Ciência e a Tecnologia não efetivamente consideradas como atividades estratégicas e
prioritárias para o desenvolvimento nacional;
Ø Pequena participação do setor privado na produção de C&T, demonstrada pelo número de
pesquisadores e engenheiros atuando em empresas localizadas no país;
13
Ø Extrema dependência dos “pacotes tecnológicos”exógenos;
Ø Baixo nível de apoio em C&T às pequenas e médias empresas;
Ø A capacidade em recursos humanos, contraditoriamente formada pelo Estado, não tem os
recursos suficientes para um melhor desempenho;
Ø Concentração regional dos Investimentos no setor;
Ø Isolamento da Comunidade científica, apesar do protagonismo central que exerce, às demandas
do setor industrial;
Ø Forma autoritária de condução das políticas de C&T, com reduzida participação da comunidade
científica nas decisões das propostas e alocações de recursos.
Ø Inexistência ou controle laxista do estado com relação às importações realizadas por grandes
corporações multinacionais;
Ø Ausência de responsabilização do grande capital internacional na relação entre lucratividade e
desenvolvimento sustentável dos países da região.
Não bastassem os equívocos acumulados ao longo do tempo na região, em termos de compreensão
do papel decisivo da C&T na globalização, em setores significativos da sociedade civil, embora tanto se fale
da nova sociedade da informação e do conhecimento, o espírito que prevalece é muito mais aquele de
subordinação, da busca da imitação ou mesmo da importação direta.
Muito embora haja um grande conjunto de problemas comuns à região, é importante assinalar as
assimetrias e disparidades em C&T existentes, como se pode se avaliar na tabela 4.
Tabela nº 4
Concentração na C&T da América Latina- Grandes Países 1996 % do total regional
Gastos
Publicações
Patentes Concedidas
País
PIB
Científicas
Residentes N Residentes
Argentina
16.9
10.3
20.3
21.5
20.6
Brasil
41.1
67.6
39.3
59.0
23.6
México
18.7
8.9
19.6
7.3
43.6
Total
76.7
86.9
79.2
87.7
87.8
Fonte: RICYT
Contudo, em que pese a forte concentração brasileira no setor, se fizermos uma comparação com os
EUA, verificar-se-á a enorme fragilidade da posição da América Latina.
Tabela nº 5
Gastos em C&T na América Latina comparativamente aos Gastos nos EUA
1990/1996 (EUA=100)
INDICADORES
1990
Gastos em P&D
3,5
PIB
23,0
Patentes nos EUA (1)
0,14
Publicações Científicas (2)
N.D.
1996
5,0
23,5
0,15
2,1
Fontes: RICYT (WEB) publicações e patentes; Patentes nos EUA – GACTEC in: Erber, Fabio Stefano (2000), Perspectivas da América Latina em
Ciência e Tecnologia.
1) Argentina, Brasil e México : 1990 e 1993
2) Percentagem sobre total mundial
14
Ø
C&T no Brasil nos anos 90
Para a economista Maria da Conceição Tavares, em brilhante e pessimista ensaio, a economia
brasileira sempre cresceu “para dentro” e ao mesmo tempo sempre esteve inserida de forma periférica e
dependente na ordem econômica mundial. Apesar de não contar com geração de progresso tecnológico
próprio, nem com dinheiro conversível no mercado mundial, foi uma das economias que, por mais de cem
anos, teve uma das maiores taxas de crescimento do mundo capitalista (Tavares, 1999: 456).
O Brasil sempre funcionou como uma plataforma de expansão do capital industrial (1950) e
sobretudo financeiro (desde o séc.XIX) internacional. Em pleno século XXI, os interesses dos EUA para com
o Brasil são de manter a vocação agro-exportadora (as nossas “vantagens comparativas”), de preferência
contida dentro das próprias regras do livre-comércio, de que eles mesmos são autores (Costa Lima, 2000) .
Como afirmei em outro artigo, as armadilhas de um modelo de desenvolvimento sem criatividade,
sem força endógena, estruturado de forma a que a liderança de suas indústrias fosse exercida através de
filiais de empresas cujos centros de gravidade estavam localizados em outros países, e o aprofundamento
deste modelo, dificilmente desencadeará um processo criativo interno, porque este não é o objetivo de quem
lidera o processo (Costa Lima: 2000ª)
Criado em 1951, o Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq, não se pode afirmar de fato que o
país tivesse uma política deliberada de C&T à época. É só a partir dos anos 70 que se pensa em desenvolver
mecanismos financeiros específicos e de se construir uma infra-estrutura institucional capaz de estabelecer
um projeto de autonomia tecnológica para o país. Nos anos 80, foi fundamental a criação de órgãos públicos
que dessem suporte financeiro para as empresas investirem em C&T, a exemplo do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI), para o registro de patentes e compras de tecnologia; o Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade industrial -INMETRO, para normas técnicas e certificação de
qualidade, e a FINEP, espécie de banco nacional para o desenvolvimento de C&T .
Tabela nº 6
Gasto em C&T em Percentuais do PIB – Países da América – 1990/1998
País
Argentina
Brasil
Uruguay
Chile
México
España
Canadá
EE.UU.
ACT
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
ACT
ACT
ACT
I+D
ACT
I+D
I+D
I+D
0.33
0.99
0.25
0.51
0.28
0.85
1.45
2.65
0.34
0.96
0.15
0.53
0.33
0.87
1.51
2.72
0.36
0.84
0.19
0.58
0.32
0.91
1.56
2.65
0.43
0.96
0.07
0.65
0.37
0.91
1.60
2.52
0.44
1.22
0.14
0.66
0.41
0.85
1.65
2.43
0.49
1.20
0.28
0.65
0.35
0.85
1.62
2.52
0.50
1.23
0.28
0.66
0.35
0.87
1.57
2.57
0.50
1.24
0.42
0.65
0.42
0.86
1.59
2.61
0.51
0.23
0.62
0.47
0.89
1.61
2.67
Fonte : RICYT
Há uma longa polêmica no Brasil sobre as estatísticas referentes à C&T e, sobretudo, quanto à
forma de aferição destes gastos por parte do setor privado (Erber, 2000). Contudo, é evidente que houve um
processo de reestruturação da indústria brasileira nos anos 90, que acompanha mimeticamente a tendência
da globalização e da abertura do mercado, resultando em uma renovação tecnológica seletiva e incremental
em diversos setores. Segundo balanço estabelecido por Paulo Tigre e outros para os anos 90, o setor
15
produtivo brasileiro incrementou sua participação nos gastos em C&T, de 22% para 31% dos investimentos
totais . Contudo, existem questões preocupantes, pelo lado do aumento das importações, que tem deteriorado
sistematicamente a Balança de Pagamentos, saindo de um superávit de US$ 16 bilhões em 1992, para um
déficit de US$ 9 bilhões em 1997. As importações triplicaram de 1992-1997, saltando de US$ 20 bilhões para
US$ 60 bilhões, enquanto as exportações só cresceram 7,6 % ao ano, no mesmo período (Tigre e al, 1999 :
217).
A forte entrada do capital internacional, através dos IDEs, por se configurar, principalmente, na
aquisição de empresas estatais em serviços de telefonia, energia e bancos, não geram exportações. Ao
mesmo tempo vêm aumentando sensivelmente o coeficiente de importação, que apenas no setor de eletroeletrônicos, no ano passado, foi superior a US$ 6 bilhões, sem mencionar o aumento na remessa de divisas
para o exterior ( tabela 7). Portanto, a falta de uma política agressiva de exportações vai pesar sobre o déficit
público, bem como a ausência de uma política industrial com ênfase nos setores intensivos em conhecimento,
acabam por acelerar o grau de dependência tecnológica.
Tabela nº 7
Remessas a título de importação de tecnologia – 1990/96
ANO
U$$ MIL CORRENTES
VARIAÇÃO EM RELAÇÃO EM AO ANO ANTERIOR
1990
209.000,00
1991
173.000,00
-17%
1992
158.000,00
-9%
1993
227.412,00
44%
1994
373.182,00
64%
1995
683.581,00
83%
1996
990.254,00
45%
Fonte: Hasenclever, 1999 : in Maldonado (1999), “Tecno-Globalismo e Acesso ao Conhecimento”.
O aumento das importações de equipamentos e de contratos tecnológicos evidencia que não
estamos caminhando para uma melhor posição no mercado internacional, se continuamos optando, com
raras exceções, pelas exportações das chamadas “vantagens comparativas naturais”. Muito embora o atual
governo FHC tenha estabelecido no ano passado dez “fundos setoriais” de desenvolvimento científico e
tecnológico, que provavelmente irão gerar uma substantiva fatia de mais de R$ 1 bilhão ano para C&T, a
exemplo dos fundos do petróleo, do gás, da telefonia, da energia elétrica, transportes terrestres, recursos
hídricos e minerais, atividades espaciais, além do fundo “verde amarelo”(universidade-empresa), nada ainda
nos garante que estes recursos serão aplicados da melhor forma e se serão capazes de estabelecer um
efetivo sistema nacional de inovação, pois como afirma Fábio Erber (op.cit:186), “em contextos onde
predomina o investimento mínimo em ativos de C&T, o conceito parece ser de baixa aplicação”.
O fundo ”verde-amarelo” é o único que cria nova contribuição e que não se destina a um setor
industrial ou de serviços específico. Para se criar o programa Universidade-empresa, que é seu objetivo,
deve ser paga uma contribuição de 10 % por pessoa jurídica que detenha licença de uso do conhecimento
tecnológico e por quem tiver contrato com o exterior que impliquem transferência de tecnologia, exploração de
patentes, uso de marcas, fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica (Bittar, 2000).
O Conselho Nacional da Indústria, as Câmaras de Comércio Americana e Alemã, bem como a
indústria de fármacos14, foram frontalmente contrários à proposta.
A indústria farmacêutica dos EUA não pensa em recuar no questionamento da lei de patentes do Brasil na
Organização mundial de Comércio (OMC). Negociadores brasileiros reconhecem que a contestação dos EUA não visa
apenas os fármacos. O ataque que fazem ao artigo 68 da Lei de Propriedade industrial brasileira, que trata da licença
14
16
Segundo o Professor Roberto Nicolsky, da UFRJ, a formatação dos fundos setoriais não permitirá
que se estabeleçam as inovações tecnológicas necessárias, sobretudo porque mantém o mito de que “ é na
universidade que se faz pesquisa e inovação tecnológica, contrariando tendências mundiais nos países de
ponta em tecnologia, onde 75% das pesquisas são dirigidas para as inovações tecnológicas e realizadas no
setor produtivo, mesmo garantindo um papel substantivo às universidades neste processo (Nicolsky, 2000,
out).
O rígido controle dos gastos públicos pelo FMI tem sinalizado justamente o contrário,quando o
governo passa a cercear os recursos para a educação superior, sucateando lentamente o ensino público, seja
através do achatamento salarial do setor, seja pelo corte nos recursos à pesquisa, entre outros.
Como afirma Correa, (1993), a América Latina destina em torno de 0.6% de seu PIB à P& D .Em
termos absolutos quer dizer que gasta por ano, em todas as áreas de Ciência e Tecnologia, menos que a IBM
ou a General Motors e uma soma aproximada dos gastos da Toshiba. A Região encontra-se em uma
desvantagem crítica, vis-à-vis os países desenvolvidos e, se quiser ter uma inserção menos passiva e
dependente no comércio mundial, há que fazer um esforço redobrado, gradual, seletivo e constante em P&D.
Tabela 8
Despesas Internas Brutas com P&D em países da OCDE
Estados Unidos
2,55
Finlândia
2,37
França
2,33
Alemanha
2,30
Holanda
2,09
Reino Unido
2,05
Dinamarca
1,92
Noruega
1,71
Canadá
1,65
36,1
35,1
42,3
37,4
42,1
33,3
39,2
43,5
35,1
59,9
59,5
48,3
60,5
46,0
48,0
46,7
49,9
46,8
Fonte: L’Observateur de l’OECD 1998
O Brasil, país que tem uma posição diferenciada na região em termos de C&T, possui 73% dos seus
engenheiros e cientistas trabalhando em instituições do ensino superior em regime de dedicação exclusiva e
apenas 11 % nas empresas, o que resulta num setor empresarial de baixa competitividade tecnológica e
reduzida capacidade para transformar ciência em tecnologia. Neste sentido, Carlos de Brito Cruz15, aponta a
péssima distribuição de cientistas e engenheiros entre os três agentes do processo, a saber, governo,
universidades e empresas, se comparadas com aquela existente nos países desenvolvidos, Estados Unidos,
Japão e Alemanha, onde a indústria emprega em torno de 70%, desses profissionais, ou seja, uma inversão
do caso brasileiro.
Na Coréia, que não é um país do 1º Mundo, 75 mil cientistas e engenheiros dedicam-se a P&D nas
empresas do país, enquanto no Brasil este número não ultrapassa os 9 mil (PRADO, 2001, A-3)
compulsória, pode afetar políticas outras, como as de saúde, de nutrição, tecnológicas. In: Assis Moreira (2001), Gazeta
Mercantil , 23 de Abril, p. A-19.
15 Atual presidente da FAPESP – Fundação de Apoio a Pesquisa do Governo do Estado de São Paulo e diretor do
Instituto de Física da Unicamp.
17
Quadro 2
Número de pesquisadores por 10.000 pessoas
da População Economicamente Ativa
Argentina
Brasil
México
19
6
7
Chile
13
Coréia
49
Fonte: Chudnovsky (1998)
Para Brito Cruz é um equívoco se atribuir a responsabilidade pela inovação tecnológica às
universidades, pois a ela cabe produzir conhecimentos fundamentais, educar mas não gerar inovação.
Tampouco a interação universidade-empresa seria a alternativa adequada para a superação do atraso
tecnológico do país, pois de US$ 21 bilhões de todos os contratos para pesquisa no conjunto das
universidades americanas em 1994, apenas 7%, ou o equivalente US$ 1,4 bilhão foram provenientes de
contratos de empresas. Um outro argumento seu diz respeito a uma comparação que realizou sobre o
número de patentes brasileiras e coreanas registradas nos EUA. No início dos anos 80 foram
aproximadamente iguais, ou 10 patentes/ano. Já em 1998, a Coréia passou a registrar 1,5 mil patentes e o
nosso país não ultrapassou as 300, o que deixa evidente o baixo nível de investimento do setor privado em
pesquisa. Em 1999 a Coréia atingiu 3,5 mil e o Brasil 98.
Tabela nº 9
Cientistas e Engenheiros em P&D por setor de estudos nos países do MERCOSUL
País / Setor
ARGENTINA
BRASIL
URUGUAI
Ciências
Exatas
4.543
11.768
588
Engenharia Medicina
1.689
7.765
858
1.407
6.107
1.231
Agrárias
1.487
7.607
1.123
Sociais e Outras
Humanas
169
1.793
8.609
11.007
283
823
Total
11088
52.863
4.906
Fonte: UNESCO, Anuário Estatístico, 1991 . in:Correa (1993,: 25)
O Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI), tem representado um
importante instrumento para ação na assim chamada Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico
Industrial, implementada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O Programa mereceu avaliação do
Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industria (IEDI, 2000), que reconhece seus pontos positivos,
como a articulação de agentes, a disseminação de informações, a organização de seminários especializados,
destacando os apoios à realização de projetos cooperativos; à constituição de Entidades tecnológicas
Setoriais e ao Projeto Alfa, para a pequena e média empresa. Contudo, criticam a escassez de recursos e os
parcos instrumentos, insuficientes para a promoção do desenvolvimento tecnológico nacional, uma vez que
as restrições enfrentadas pela indústria nacional são de caráter mais profundo, estruturais, e que passam por
uma competição muito desigual, tendo em vista a revolução tecnológica em curso na conjuntura mundial.
Um outro aspecto que acentua as distorções existentes nas políticas tecnológicas brasileiras diz
respeito aos investimentos desiguais do setor em termos regionais.
Segundo o cientista Enio Candotti (2000), em 25 anos foram investidos cerca de R$ 11 bilhões, que
somados aos R$ 3 bilhões da FAPESP, representaram RS$ 14 bilhões, contra R$ 4,5 bilhões para o restante
do País. Ao olhar-se para o total dos investimentos aplicados em laboratórios e institutos de pesquisa e pósgraduação, no último quartel do século XX, englobando as fontes CNPq, CAPES e FINEP, chega-se a um
resultado de R$ 5 bilhões que, somados aos valores das Fundações de Apoio à Pesquisa (organismos
estaduais de fomento à C&T), totalizam 8,5 bilhões, excluindo-se os recursos dos Ministérios da Saúde e
Agricultura.
18
As bolsas da CAPES e do CNPq, para o mesmo período foram equivalentes a R$ 10 bilhões Pois
bem, a distribuição destes recursos é profundamente desigual, concentrando em torno de 75% na região
Centro-Sul. Ainda conforme o ex-presidente da SBPC, nenhum indicador sócio-econômico justifica esta
distribuição, uma vez que o Centro-Sul corresponde, em termos de PIB nacional, a não mais que 60% do
total. Portanto, se houvesse esta equivalência, a distribuição dos recursos em C&T no País seria de R$ 11
bilhões para o Centro-Sul e R$ 7 bilhões para o restante do país, por mais que os “sulistas filósofos
esclarecidos”venham a dizer, de modo preconceituoso e voraz, que seria igual a “jogar dinheiro fora”.
Ø
C&T no Mercosul
Com relação às atividades de C&T específicas para o Mercosul, em que pese a natureza retórica
das intenções, elas sofrem das mesmas restrições, anteriormente relacionadas neste trabalho (p.9) . As redes
regionais de cooperação em C&T têm se ampliado, não há dúvidas, e com alguns avanços substantivos,
sobretudo no que tange aos diagnósticos, mas uma política coordenadora, que defina prioridades, estruture
programas e recursos, ainda não foi implementada, sofrendo, quer com a instabilidade macroeconômica,
quer com o modelo de dependência tecnológica em vigor.
No contexto do marco institucional do Mercosul o fórum específico de coordenação é a Reunião
Especializada em Ciência e Tecnologia (RECyT)16, criada em 1992. Em dezembro de 1997, por ocasião da
XV RECyT, aprovou-se o Programa de trabalho para o biênio 1998/1999, que demonstra ainda uma
característica bastante preliminar e de reduzido escopo entre os seus princípios pontos :
• A inclusão das áreas programáticas de química e química fina nas temáticas aplicadas, e da
política de emprego no desenvolvimento tecnológico entre as temáticas sociais;
• A criação de programas nacionais nos países membros para a implementação das atividades da
RECyT;
• A criação de um programa de Mestrado em Política de Inovação da Ciência e Tecnologia no
âmbito do Mercosul;
• O estudo sobre as leis de incentivo ao desenvolvimento e a inovação tecnológica ;
• O estabelecimento de um conjunto de seminários temáticos relativos a questões de segurança
alimentar; meio ambiente; tecnologias limpas; engenharia de alimentos, entre outras.
• O planejamento de uma infraestrutura de rede INTERNET com conexão direta entre os quatro
países, articulada com Internet 2 e com iniciativas similares na União Européia,entre outras.
Recentemente foi lançado o plano de trabalho para 2000-200217, que tem como objetivo central o
planejamento estratégico e seu acompanhamento, além de buscar maior articulação com os demais subGrupos de trabalho do Mercosul.
Uma segunda área governamental de interesse é o Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia
(CBAB/CABBIO), criado a partir da Ata de Integração Bilateral (Protocolo nº9 – Biotecnologia), em 1986,
cujo objetivo maior é o de promover a integração para o desenvolvimento em C&T em atividades comuns aos
dois países. Nos últimos anos, mais de US$ 5 milhões foram investidos no Brasil e Argentina no CBAB.
O RECyT se estrutura em uma coordenação nacional por país, com suas duas comissões temáticas também por país,
a saber: i) sistema de Informação científico-tecnológico e interconexão de redes de informação; ii) capacitação de
recursos humanos e projetos de pesquisa e desenvolvimento.
17 No Site do Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct .gov.br) pode-se encontrar em detalhe o leque de atividades,
cursos, workshops realizados, em uma ampla gama de áreas ( Energia,Biotecnologia, Agro-Indústria, Meio Ambiente;
Novos Materiais, Química Fina, Saúde, tecnologia Industrial, Propriedade intelectual, entre outros.
16
19
Em 1996, um estudo coordenado a partir da USP, Núcleo de Política e Gestão de C&T, abordou de
forma ampla a política de gestão de pesquisa em biotecnologia, com destaque para a Argentina, Brasil e Chile
(CyTEC-PGT-USP).
Na Área de Tecnologia de Gestão, o governo brasileiro propôs um amplo programa de cooperação,
assistência técnica e capacitação de recursos humanos em tecnologia industrial básica (TIB18), no âmbito do
Mercosul, através da atuação dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Indústria e
Comércio Exterior e das Relações Exteriores. A proposta centrou-se na eliminação dos entraves no fluxo de
bens e serviços, resultante dos acordos comerciais e de negócios, a partir do mútuo reconhecimento dos
sistemas nacionais de TIB dos 34 países do hemisfério participantes da ALCA.
Diversos analistas reconhecem como incipiente a cooperação em C&T entre países do Mercosul,
muito embora apontem um conjunto de medidas e diversas oportunidades no processo (Velho, 2001),
(Plonsky e Furtado, 2001), a exemplo da existência na região de um número significativo de instituições de
ensino e pesquisa com quadros profissionais de reconhecida capacidade e que têm, nos últimos 5 anos,
descoberto a potencialidade do espaço regional. Há, neste campo, um longo processo a percorrer, de
reconhecimento dos parceiros e estabelecimento de programas conjuntos que precisa ser firmemente
apoiado.
Segundo Plonsky e Furtado, a “análise das tendências recentes das exportações brasileiras e dos
investimentos diretos externos19 no Brasil confirma que a importância econômica do Mercosul para este país
é muito maior do que aquela que, em geral, lhe é atribuída”(ibidem: 65)”. E cabe aqui lembrar da necessidade
de estudos aprofundados sobre o processo da ALCA, que corre simultaneamente à consolidação do
Mercosul e que já tem, em termos não apenas políticos, mas de indústria e comércio exterior, representado
prejuízos ao Brasil, como observados na recente crise vivida pela Argentina.
Para concluir, importa afirmar que a ausência de uma política industrial clara e o não reconhecimento
do papel da C&T numa política estratégica do desenvolvimento nacional e regional, tornam urgentes as
palavras afirmativas do cientista argentino Jorge Sábato, no sentido em que :
“La autonomia científica expresa la capacidad de decisión própia de um país para elegir, proyectar,
programar, instrumentar y realizar su política científica”.
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18 Componentes TBI- metrologia, normatização técnica, avaliação de conformidade e regulamentação técnica - são
importantes para a competição das empresas no âmbito do Mercosul e outros mercados regionais.
19 Cf. sobre os IDE nos anos 90 na América Latina (Lima, 2000).
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