PORTARIA Nº 072 /2007-ANTAQ
Brasília, 16 de
março de 2007.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES,
AQUAVIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VII, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 646 - ANTAQ, de 6 de outubro de 2006, publicada no DOU de 19-102006, seção 1, pág. 50, tendo em vista o disposto no art. 98 e § 1º da Lei nº 8112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 50300.000433/2006-52,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL COSTA LIMA, Técnico Administrativo,
Classe “A”, Padrão “I”, matrícula SIAPE nº 1509747, Horário Especial, com a seguinte
configuração:
- Segunda-feira e quarta-feira de 10h às 16h;
- Terça-feira e quinta-feira de 08h às 12h e de 13h às 19h;
- Sexta-feira de 07h às 12h e de 13h às 16h.
Art. 2º O servidor fará jus ao Horário Especial até o dia 04/07/2007, e para posterior
renovação deverá apresentar comprovante de matrícula, grade horária, calendário letivo da
faculdade com a data prevista para encerramento das aulas e proposta de compensação do
horário requerido.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral