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ISSN 1677-7069
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Metas nº. 0003/2011 e incluir a subcláusula 7.4 na CLÁUSULA
SÉTIMA - DA FORMA DE PAGAMENTO do Contrato de Metas nº.
0003/2011. Valor: O valor estimado passa de R$ R$ 279.751,74 para
R$ 231.546,23. Vigência: o Contrato de Metas n.º 0003/2011 tem sua
vigência prorrogada por 90 dias. Data de Assinatura: 20/11/2012.
Assinam o Termo Aditivo: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT
SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e AYRTON RODRIGUES, Diretor de Normatização e Fiscalização da AGEPAN, CPF:
171.384.501-68. Fundamento Legal: Lei n. 9.427/96, e Resolução
Normativa n.º 417, de 23/11/2010.
AUTO DE INFRAÇÃO
343191
185742
330024
346383
280272
347123
PROCESSO Nº
48610.000100/2011-45
48600.000550/2011-57
48610.000782/2011-96
48610.001517/2011-25
48610.001517/2011-25
48610.005840/2011-78
CPF / CNPJ
04.393.788/0001-02
07.343.090/0001-62
05.265.021/0001-52
000.014.787-70
000.014.787-70
06.536.758/0002-06
349523
48610.005840/2011-78
06.536.758/0002-06
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA SETORIAL
350211
351708
386132
319610
48610.005869/2011-50
48610.006126/2011-05
48610.006778/2011-31
48610.006796/2011-13
33.212.036/0001-98
09.398.300/0001-45
11.042.861/0001-59
07.385.376/0001-00
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N o- 105/2012
Processo: 48500.005570/2012-23. Objeto: obter subsídios para o
aperfeiçoamento de ato normativo que aprova os dezesseis módulos
das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao
Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - NSCL. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 12/12/2012 a
21/12/2012. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas ->
Audiência Ano 2012.
ALEX SANDRO FEIL
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 9.097/08-ANP-003.366
Processo: 48610.03366/2008-44. Contratante: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Contratada: GOLDEN
CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares aos servidores da ANP, seus dependentes e pensionistas.
Total Estimado: R$3.044.662,89 (três milhões quarenta e quatro mil
seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Fundamento legal: Lei n.º 8.666/93 e suas estipulações, Regulamento
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços da ANP e Decreto
n.º 5.450/05. Vigência: 01/12/2012 a 30/11/2013.
Assinado por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da
ANP, João Carlos Gonçalves Regado, Diretor-Presidente e Claudio
Capovilla Brabo, Diretor Comercial da Contratada.
Espécie: Termo Aditivo n.º 03 ao Contrato 8.164/10-ANP-012.596.
Processo: 48610.012596/2010-19. Contratante: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Contratada: SIMPRESS Comércio, Locação e Serviços S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao
período de 05/01/2013 a 04/01/2014. Fundamento Legal: Artigo 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Valor estimado: R$ 207.446,40 (duzentos e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos). Assinado por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da ANP, Vittorio Danesi, Diretor-Presidente da SIMPRESS.
Espécie: Termo Aditivo n o- 3 ao Contrato n o- 7.041/10-ANP-014.831
Processo: 48610.014831/2009-53. Contratante: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Contratadas: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e
Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP. Objeto: Estabelecer que os pagamentos pelos serviços prestados serão
realizados à conta da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP FUNDUNESP. Fundamento legal: Artigo 65, inciso II, da Lei n.º
8.666/93. Assinado por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da ANP, Julio Cezar Durigan, Vice-Reitor no exercício
da Reitoria da UNESP e Luiz Antonio Vane, Diretor-Presidente da
FUNDUNESP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 323031
Número do Contrato: 9033/2012.
Nº Processo: 48610009179201170.
PREGÃO SISPP Nº 75/2011 Contratante: AGENCIA NACIONAL
DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 13408595000160. Contratado : TUOLI INDUSTIA E COMERCIO DE -MOVEIS S/A. Objeto: Acrescero objeto do contrato
em, aproximadamente, 8,81% (oito inteiros e oitenta e um centésimos
percentuais) do valor do ajuste. Fundamento Legal: Art. 65, parágrafo
1º, da Lei8.666/93. Vigência: 07/12/2012 a 31/12/2012. Valor Total:
R$10.116,79. Fonte: 129032280 - 2012NE800198. Data de Assinatura: 07/12/2012.
(SICON - 11/12/2012) 323031-32205-2012NE800072
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DO ABASTECIMENTO
COMUNICADO N o- 196, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos
endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público,
sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
WAYNER INDUSTRIAL LTDA.
BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA.
LILIA MARIA HARTMANN KINZEL - ME
GELSONY FERRAZ MELO
GELSONY FERRAZ MELO
DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
POSTO DE GASOLINA URUCÂNIA LTDA.
AUTO POSTO MAP ILHA LTDA.
AGG SILVA COMÉRCIO DE GÁS
POSTO DE ABASTECIMENTO BANANAIERA DE INHAÚMA LTDA.
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Avenida Rio Branco, nº 65 - 14º andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora.
3 - Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (21) 2112-8939 ou através do email: [email protected]
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
Superintendente
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
DIRETORIA DE GESTÃO
EDITAL N o- 6, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Diretor de Gestão da Centrais Elétricas de Rondônia S/A,
no uso de suas atribuições, e em atendimento ao disposto na Portaria
MP Nº 528 de 02/12/2011, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação de prestadores de serviços terceirizados, cujos serviços passaram a ser realizados por empregados
do quadro próprio.
NOME
ROLAND RAMOS CUELLAR
AGNALDO LEITE LIMA
ARTHUR REGINALDO FARIAS DE ARAUJO
MARCIO CEZAR DA SILVA
ALBINO MENDONÇA DE OLIVEIRA
FABIO SOARES
RONE PEREIRA GOMES
ANDREZI CARLOS DIAS
ODAIR JOSE TAVARES DE VASCONCELOS
ANIEL MEDEIROS SALES
ALINE DA SILVA ARAGAO
FABIO MACEDO NETO
FABRICIO ALVES DA SILVA
GLEYSE KELLE S. DA CONCEICAO
MAGNER DIAS FERREIRA
JULIANO MARCELO ROSA
MONICA TAMARA MENEZES BRASIL
RICARDO HERRERA
RUBENS DE OLIVEIRA
TATIANE FERNANDA MORANDI
VALDENICE LILIANE LUIZ
VALDIR SANTANA PESSOA
ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA
APARECIDO VERISSIMO RIBEIRO
EVERTON MIRANDA
INGRACIA MELO DA SILVA
JOSE JACINTO ARZAO
JOSSEMAR GOMES
WESLEY ALBERTO THEOMONTES
WILSON TEODORO DO NASCIMENTO
WLAUCILEI GONCALVES P. DOS SANTOS
CLAUDIA KARINE DA SILVA
GABRIEL DA SILVA ALVES
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
LUCIVALDO VIRGILIO BRITO
ALESSANDRA APARECIDA DO C ARAUJO
ANDREIA C B EFFGEM RODRIGUES
CLERIO GOMES DA SILVA
EDVALDO DA CRUZ
FERNANDO JUNIOR NOGUEIRA MENDES
FERNANDO SILVA SANTOS
JONATHAN FERNANDO MARIANO
JOSILEIA ADRIANA BRAGA EFFGEM
JULIENE MENDES CONDAQUE
MATEUS ANDRADE E SOUZA
NATALLY FERREIRA GONCALVES
NILSON SOARES DE SOUZA
RICARDO REIS BARRETO
DIEGO OLIVEIRA JORDAO
FERNANDO GOMES DE LIMA
GENIVAL DA SILVA
JOSE CABRAL PEREIRA DOS SANTOS
KEILI GOMES DA SILVA
FABRICIO SILVA GUIMARÃES
MAURI DE OLIVEIRA
RENATA BATISTA KIFFER
ADILSON DE LIMA SANTOS
RENATO DE OLIVEIRA PASQUIM
VALDEMIR GARBECHT SCHIMIDT
ALDACYR APRECIDO DA SILVA
JOSE ROBERTO DA SILVA
MELQUIZEDEQUE DA SILVA MONTEIRO
NILZA FERREIRA COUTO
ROBERTO CARLOS LOPES
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012121200156
CPF
--- 033.902 ---- 788.152 ---- 075.609 ---- 228.767----667.572----491.582----148.822----862.632----321.382----491.582----513.622----907.032----234.672----377.212----249.892----318.972----147.932----938.179----641.472----738.802----146.232----460.472----813.082----324.102----748.089----757.238----268.811----562.352----719.302----188.302----672.202----988.982----520.342----233.272----293.772----892.301----388.202----806.701----929.121----418.072----611.085----719.442----716.662----288.723----262.532----411.272----557.702----060.732----028.612----417.842----992.702----162.232----379.892----931.082----408.402----289.082----454.122----674.852----892.002----900.412----693.302----307.852----058.032----475.682--
WANDERLEY BATISTA DA SILVA
ANDERSON ALVES DA SILVA
EDSON GONÇALVES SILVA
GUTHIERRE DA SILVA MACEDO
NILTON HUGO LOURENCO
ALINE DA SILVA ARAGAO
FABIO MACEDO NETO
FABRICIO ALVES DA SILVA
GLEYSE KELLE S. DA CONCEICAO
MAGNER DIAS FERREIRA
JULIANO MARCELO ROSA
MONICA TAMARA MENEZES BRASIL
RICARDO HERRERA
RUBENS DE OLIVEIRA
TATIANE FERNANDA MORANDI
VALDENICE LILIANE LUIZ
VALDIR SANTANA PESSOA
ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA
APARECIDO VERISSIMO RIBEIRO
EVERTON MIRANDA
INGRACIA MELO DA SILVA
JOSE JACINTO ARZAO
JOSSEMAR GOMES
WESLEY ALBERTO THEOMONTES
WILSON TEODORO DO NASCIMENTO
WLAUCILEI GONCALVES P. DOS SANTOS
CLAUDIA KARINE DA SILVA
GABRIEL DA SILVA ALVES
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
LUCIVALDO VIRGILIO BRITO
ALESSANDRA APARECIDA DO C ARAUJO
ANDREIA C B EFFGEM RODRIGUES
CLERIO GOMES DA SILVA
EDVALDO DA CRUZ
FERNANDO JUNIOR NOGUEIRA MENDES
FERNANDO SILVA SANTOS
JONATHAN FERNANDO MARIANO
JOSILEIA ADRIANA BRAGA EFFGEM
JULIENE MENDES CONDAQUE
MATEUS ANDRADE E SOUZA
NATALLY FERREIRA GONCALVES
NILSON SOARES DE SOUZA
RICARDO REIS BARRETO
DIEGO OLIVEIRA JORDAO
FERNANDO GOMES DE LIMA
GENIVAL DA SILVA
JOSE CABRAL PEREIRA DOS SANTOS
KEILI GOMES DA SILVA
FABRICIO SILVA GUIMARÃES
MAURI DE OLIVEIRA
RENATA BATISTA KIFFER
ADILSON DE LIMA SANTOS
RENATO DE OLIVEIRA PASQUIM
VALDEMIR GARBECHT SCHIMIDT
ALDACYR APRECIDO DA SILVA
JOSE ROBERTO DA SILVA
MELQUIZEDEQUE DA SILVA MONTEIRO
NILZA FERREIRA COUTO
ROBERTO CARLOS LOPES
WANDERLEY BATISTA DA SILVA
ANDERSON ALVES DA SILVA
EDSON GONÇALVES SILVA
GUTHIERRE DA SILVA MACEDO
NILTON HUGO LOURENCO
ALAN AGUIAR PAIVA
ALEX VAZ PINHEIRO
ALEXSANDRO BARBOSA COSTA
ARLEN DINIZ TORRES
BRUNO HENRIQUE MORAES PEREIRA
CARLOS ALBERTO MARQUES SANTOS
CAMILO PEREIRA DA SILVA
GERALDO MIRANDA ALMEIDA
JHONNY RODRIGUES LIMA
JOSÉ RICARDO RAMOS DE FREITAS
JORGE LUIZ MARQUES JUNIOR
LUCIVANDO LIMA NASCIMENTO
MARCOS ANTÔNIO SOARES MAIA
MARIA ROBERTO DE SOUZA
MARCIO JOSE ENDLICH
---335.562----839.282----226.262----919.226----450.992----513.622----907.032----234.672----377.212----249.892----318.972----147.932----938.179----641.472----738.802----146.232----460.472----813.082----324.102----748.089----757.238----268.811----562.352----719.302----188.302----672.202----988.982----520.342----233.272----293.772----892.301----388.202----806.701----929.121----418.072----611.085----719.442----716.662----288.723----262.532----411.272----557.702----060.732----028.612----417.842----992.702----162.232----379.892----931.082----408.402----289.082----454.122----674.852----892.002----900.412----693.302----307.852----058.032----475.682----335.562----839.282----226.262----091.922----450.992----291.292----906.042----210.072----387.832----646.882---924.082----131.822----353.042----722.952----611.082----986.752----867.082----731.202----543.432----920.872--
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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