1 - Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas
1.1 - Ampla concorrência:
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Histórico Escolar do Ensino Médio (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
1.2 - Vagas reservadas - Lei nº 12.711/2012:
Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo
que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº
12.711/2012).
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Autodeclaração de renda inferior a 1,5 salário mínimo e declaração assinada pelo candidato
atestando sob as penas da lei quantas pessoas compõem a sua família e quantas pessoas
recebem renda na sua família acompanhado dos seguintes documentos comprobatórios:
Cópia do RG e do CPF de cada um dos membros da família que possuem renda;
Comprovantes de renda bruta dos três meses anteriores ao mês de referência do
período de matrícula, de cada um dos membros da família que possuem renda em uma
das seguintes formas:
a) cópia dos contracheques ou comprovante de renda bruta similar dos três meses
anteriores ao mês de referência do período de matrícula, de cada membro da
família que se enquadre nessa situação;
b) cópia da CTPS contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de
serviço, inclusive a primeira página em branco, e de atualizações de salário de
cada membro da família que se enquadre nessa situação;
c) para aposentados e pensionistas que não possuírem os documentos citados nas
alíneas “a” e “b”, os extratos do pagamento do benefício dos três meses
anteriores ao mês de referência do período de matrícula, de cada membro da
família que se enquadre nessa situação;
d) para autônomos e profissionais liberais que não possuem os documentos
citados nas alíneas “a” e “b”, declaração, de cada membro da família que se
enquadre nessa situação atestando o valor recebido dos três meses anteriores
ao mês de referência do período de matrícula, acrescido das guias de
recolhimento dos três meses anteriores ao mês de referência do período de
matrícula, compatíveis com a renda bruta declarada;
e) para trabalhador que exerce atividade rural que não possui os documentos
citados nas alíneas “a” e “b”, declaração, de cada membro da família que se
enquadre nessa situação atestando o valor da renda bruta recebido dos três
meses anteriores ao mês de referência do período de matrícula;
f) para famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis
e/ou arrendamento, além dos documentos citados nos subitens anteriores
(quando for o caso), declaração acrescida dos recibos dos três meses anteriores
ao mês de referência do período de matrícula, de cada bem alugado/arrendado;
g) para famílias que tenham exclusivamente renda bruta por meio de locação de
móveis ou imóveis e/ou arrendamento, declaração, de que não possuem outras
fontes de renda acrescida dos recibos dos três meses anteriores ao mês de
referência do período de matrícula, de cada bem alugado/arrendado.
Histórico escolar ou cópia autenticada para a comprovação de escolaridade de ensino
médio integralmente concluído em escola pública.
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per
capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Autodeclaração, preenchida no ato da matrícula, de que é pertencente ao grupo racial negro
e/ou indígena e/ou de que possui os traços fenotípicos que o caracterizem como de cor preta
ou parda;
Autodeclaração de renda inferior a 1,5 salário mínimo e declaração assinada pelo candidato
atestando sob as penas da lei quantas pessoas compõem a sua família e quantas pessoas
recebem renda na sua família acompanhado dos seguintes documentos comprobatórios:
Cópia do RG e do CPF de cada um dos membros da família que possuem renda;
Comprovantes de renda bruta dos três meses anteriores ao mês de referência do
período de matrícula, de cada um dos membros da família que possuem renda em uma
das seguintes formas:
a) cópia dos contracheques ou comprovante de renda bruta similar dos três meses
anteriores ao mês de referência do período de matrícula, de cada membro da
família que se enquadre nessa situação;
b) cópia da CTPS contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de
serviço, inclusive a primeira página em branco, e de atualizações de salário de
cada membro da família que se enquadre nessa situação;
c) para aposentados e pensionistas que não possuírem os documentos citados nas
alíneas “a” e “b”, os extratos do pagamento do benefício dos três meses
anteriores ao mês de referência do período de matrícula, de cada membro da
família que se enquadre nessa situação;
d) para autônomos e profissionais liberais que não possuem os documentos
citados nas alíneas “a” e “b”, declaração, de cada membro da família que se
enquadre nessa situação atestando o valor recebido dos três meses anteriores
ao mês de referência do período de matrícula, acrescido das guias de
recolhimento dos três meses anteriores ao mês de referência do período de
matrícula, compatíveis com a renda bruta declarada;
e) para trabalhador que exerce atividade rural que não possui os documentos
citados nas alíneas “a” e “b”, declaração, de cada membro da família que se
enquadre nessa situação atestando o valor da renda bruta recebido dos três
meses anteriores ao mês de referência do período de matrícula;
f) para famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis
e/ou arrendamento, além dos documentos citados nos subitens anteriores
(quando for o caso), declaração acrescida dos recibos dos três meses anteriores
ao mês de referência do período de matrícula, de cada bem alugado/arrendado;
g) para famílias que tenham exclusivamente renda bruta por meio de locação de
móveis ou imóveis e/ou arrendamento, declaração, de que não possuem outras
fontes de renda acrescida dos recibos dos três meses anteriores ao mês de
referência do período de matrícula, de cada bem alugado/arrendado.
Histórico escolar ou cópia autenticada para a comprovação de escolaridade de ensino
médio integralmente concluída em escola pública.
Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012),
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Histórico escolar ou cópia autenticada para a comprovação de escolaridade de ensino
médio integralmente concluída em escola pública.
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da
renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Histórico escolar ou cópia autenticada para a comprovação de escolaridade de ensino
médio integralmente concluída em escola pública.
Autodeclaração, preenchida no ato da matrícula, de que é pertencente ao grupo racial
negro e/ou indígena e/ou de que possui os traços fenotípicos que o caracterizem como
de cor preta ou parda.
1.3 - Ações afirmativas da IES:
Candidatos afrodescendentes que sejam cadastrados em comunidades quilombolas.
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Histórico Escolar do Ensino Médio (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Declaração com firma reconhecida (conforme anexo VI do Edital disponibilizado no site
da instituição), assinada pelo presidente da Associação ou representantes da
Comunidade
conforme
certidão
de
auto-definição
expedida
pela
Fundação
Palmares/INCRA.
Candidatos assentados da reforma agrária.
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Histórico Escolar do Ensino Médio (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Declaração com firma reconhecida (conforme anexo VI do Edital disponibilizado no site
da instituição) assinada pelo titular do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) atestando a condição de assentado em assentamento de sua
jurisdição.
Candidatos indígenas.
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Histórico Escolar do Ensino Médio (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Declaração com firma reconhecida, emitida pela FUNAI (conforme anexo VI do Edital
disponibilizado no site da instituição), atestando que o mesmo pertence à etnia
indígena
Candidatos com deficiência/necessidades especiais.
Documentos para matrícula
Foto recente de 3x4 (verificar o quantitativo conforme edital de cada campus que
oferece o curso);
Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
Histórico Escolar do Ensino Médio (original e cópia);
Documento de Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia) ou Comprovação de inscrição no CPF, ou documento de
identificação que conste o número do CPF;
Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e
cópia), ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE, para candidatos
maiores de dezoito anos;
Documento de quitação com serviço militar com validade vigente, para candidatos do
sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (cópia).
Laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze
meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem
como à provável causa da deficiência, sendo que o candidato poderá passar por
entrevista e avaliação por uma banca multiprofissional composta por médicos,
assistentes sociais, pedagogos e psicólogos do IFTO para comprovação da
documentação no ato da matrícula.