Sistema de Geração e
Emissão de Nota Fiscal de
Prestação de Serviços
Eletrônica
Ma n u a l d o
Cliente NFPS-e
Versão 1.1.2.0
FLORIANÓPOLIS - SC
Prefeitura Municipal de Florianópolis – Secretaria Municipal da Receita
Sistema de Geração e Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica
Manual do Cliente NFPS-e – Versão 1.1.2.0
1
Sumário
1
ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS ...................................................................................................... 3
2
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 4
3
INSTALAÇÃO .................................................................................................................................. 8
4
LOGIN .......................................................................................................................................... 10
5
CONFIGURAÇÕES ......................................................................................................................... 11
6
NOVO .......................................................................................................................................... 13
6.1
6.2
6.3
7
PASSO 1....................................................................................................................................... 14
PASSO 2....................................................................................................................................... 16
PASSO 3....................................................................................................................................... 17
LISTAR REQUISIÇÕES, RPS E NFPS-E ............................................................................................. 18
7.1
7.2
7.3
7.4
REQUISIÇÕES EM SITUAÇÃO DE EDIÇÃO .............................................................................................. 19
REQUISIÇÕES EM SITUAÇÃO DE FINALIZADA ......................................................................................... 20
RPS (RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO) ............................................................................................. 21
NOTAS TRANSMITIDAS .................................................................................................................... 22
8
TRANSMITIR ................................................................................................................................ 23
9
CONSULTAR NFPS-E ..................................................................................................................... 24
10
CANCELAR/SUBSTITUIR NFPS-E ................................................................................................... 25
11
IMPORTAR REQUISIÇÕES ............................................................................................................. 26
12
EXPORTAR NFPS-E ....................................................................................................................... 27
13
AJUDA ......................................................................................................................................... 29
14
SOBRE.......................................................................................................................................... 29
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1 Acrônimos e Abreviaturas
ACT
Autoridade de Carimbo de Tempo
AEDF-e
Autorização para Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos
CFPS
Código Fiscal de Prestação de Serviço
CNAE
Código Nacional de Atividades Econômicas
CST
Código de Situação Tributária
FIAC
Ficha de Inclusão e Atualização Cadastral
NFPS-e
Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica
NFPS
Tipo NFPS-e associada com a AEDF-e
NFPS-F
Tipo NFPS-e de fatura associada com a AEDF-e
PDF
Portable Document Format
PMF
Prefeitura Municipal de Florianópolis
RPS
Recibo Provisório de Serviço
SMR
Secretaria Municipal da Receita
SMTP
Simple Mail Transfer Protocol
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2 Introdução
Considera-se Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica, – NFPS-e –
o documento eletrônico gerado e emitido pela Secretaria Municipal da Receita
–
–
SMR
para
documentar
prestações
de
serviços,
de
existência
exclusivamente digital, fornecido mediante requisição enviada pelo contribuinte,
com validade jurídica garantida por assinatura digital.
A NFPS-e poderá ser utilizada por contribuinte do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISQN –, em substituição à Nota Fiscal de Prestação
de Serviço – modelo I.
O contribuinte que optar por emitir e conservar os seus documentos fiscais,
na forma prevista nesta Subseção, deverá:
I.
Valer-se de assinatura digital, baseada em certificado digital
emitido na forma prevista pela Medida Provisória nº. 2.200-2, de
24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileiras – ICP Brasil;
II.
Obter autorização junto à Secretaria Municipal da Receita –
SMR, na forma prevista no art. 30 A;
III.
Manter as Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônica –
NFPS-e em arquivo digital, pelo prazo estabelecido na
legislação tributária.
Conforme previsto na legislação (art. 25 C. da Subseção V, da Seção II,
do Capítulo II, do Anexo III, do RISQN) em casos especiais a assinatura digital
poderá ser substituída por login e senha. Inicialmente será opcional a utilização
de certificado digital pelo prestador de serviços.
O sistema de emissão e geração de NFPS-e consiste em uma aplicação
Servidor NFPS-e instalada no ambiente da SMR e uma aplicação Cliente
NFPS-e, fornecida pela SMR, que é um software instalado no computador do
prestador de serviços para utilização dos serviços de emissão, cancelamento,
substituição e consulta de NFPS-e.
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Figura 1. Arquitetura do Sistema de Geração e Emissão de NFPS-e
Os serviços oferecidos pelo sistema são solicitados através de requisições,
que podem ser para emissão, cancelamento, substituição ou consulta de
NFPS-e. A Figura 1 apresenta a arquitetura do sistema e o fluxo completo das
requisições no sistema.
1. Nova requisição para emissão, cancelamento, substituição ou consulta;
2. Estabelecimento de canal seguro de comunicação com o servidor:
a. Transmissão da requisição;
3. Recepção da requisição:
a. Validação de estrutura da requisição;
b. Verificação da assinatura ou autenticação da requisição;
4. Validação das Regras de Negócio:
a. Validação da data de emissão (na emissão, substituição e
cancelamento);
b. Validação dos itens de serviço (na emissão e substituição);
5. Validações na FIAC:
a. Validação do prestador;
b. Validação de responsável pelo prestador que enviou a requisição;
c. Validação da AEDF-e;
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6. Geração da NFPS-e: normal, substituta ou cancelada;
7. Disponibiliza a NFPS-e para consultas;
8. Envia a NFPS-e emitida ao prestador;
9. Envia a NFPS-e por e-mail ao tomador (se configurado o envio de e-mails
no Cliente NFPS-e);
As funcionalidades do Cliente NFPS-e são acessíveis através da barra de
ferramentas apresentada na área superior da interface gráfica da aplicação,
conforme Figura 2. A versão de homologação, para testes, diferencia-se
graficamente da versão de produção, para uso efetivo, pela tarja apresentada
no rodapé da aplicação.
Figura 2. Interface Gráfica do Cliente NFPS-e (versão de homologação).
As funcionalidades do Cliente NFPS-e serão abordadas em detalhes nas
próximas seções deste manual. De forma geral as funcionalidades podem ser
descritas como:
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1. NOVO: trata-se de um procedimento, passo a passo, para o
preenchimento de uma Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica.
2. LISTA – Lista de Requisições, RPS e NFPS-e:
a. Requisições de NFPS-e em Edição: lista as requisições de
NFPS-e criadas pelo prestador e que poderão sofrer alguma
alteração antes de serem Finalizadas, ou seja, prontas para
serem transmitidas;
b. Requisições de NFPS-e Finalizadas: lista as requisições de
NFPS-e criadas pelo prestador e que não poderão mais ser
alteradas e que estão prontas para serem transmitidas;
c. Recibos Provisórios de Serviço: lista RPS gerados, recibos
gerados a partir de requisições que não puderam ser
transmitidas por motivo de indisponibilidade do serviço de
emissão de NFPS-e;
d. NFPS-e Transmitidas: lista as NFPS-e que foram devidamente
geradas e emitidas pelo sistema;
3. TRANSMITIR: efetua a transmissão das requisições para emissão de
NFPS-e. Todas as requisições finalizadas e RPS (caso existam) serão
enviadas em lotes ao servidor para processamento. Em caso de
sucesso serão retornados lotes de NFPS-e, se for identificado algum
erro no processamento o mesmo será devolvido e as requisições
permaneceram no Cliente para nova transmissão;
4. CONSULTAR: Através da chave de acesso e da inscrição municipal é
possível consultar uma NFPS-e emitida, caso esta NFPS-e não esteja
presente no Cliente a mesma é buscada no Servidor da SMR (prazo
máximo de 180 dias) e armazenada no Cliente;
5. IMPORTAR: através da importação de requisições em formato XML (de
acordo com os padrões fornecidos pela SMR) é possível adicionar
requisições no Cliente nos modos Em edição ou Finalizada. As
requisições serão validadas antes da importação de forma a impedir a
importação de requisições com inconsistências;
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6. EXPORTAR: permite ao prestador efetuar um backup das suas notas
transmitidas e que estão disponibilizadas em seu diretório local
previamente configurado. É possível especificar um filtro por tomador ou
intervalo de datas de emissão;
7. CANCELAR/SUBSTITUIR:
permite
ao
prestador
solicitar
o
cancelamento de uma NFPS-e dentro do prazo de 168 horas contadas
a partir do seu recebimento. Caso ocorra sua aprovação o sistema
disponibiliza a opção para substituição;
8. CONFIGURAÇÕES: definição dos diretórios locais utilizados pelo
prestador para armazenamento de suas NFPS-e e de requisições para
emissão de NFPS-e, configuração do servidor de e-mails para
automatizar o envio de NFPS-e aos tomadores e definição de um
certificado digital ICP Brasil, tipo A1 ou A3, para assinatura digital das
requisições enviadas à PMF;
9. AJUDA: através da ajuda é possível obter orientações sobre cada tela
do Cliente NFPS-e, basta clicar no botão de ajuda da barra de
ferramentas com a tela aberta;
10. SOBRE: possui informação sobre a versão do software Cliente NFPS-e
disponível da máquina do prestador, assim como as versões dos
códigos tributários (CNAE, CFPS, CST, Grade de validação CFPS x
CST) e telefone de contato para o suporte técnico.
3 Instalação
O Cliente NFPS-e desde a versão 1.0.0.0 é compatível com o Microsoft
Windows 2000, XP, Vista e Seven e a partir da versão 1.0.0.7 com a maioria
das distribuições de Linux. Para executar o instalador é necessário permissão
de administrador, a partir do Windows Vista, é feita uma solicitação de
permissão, a qual o usuário deve aceitar para abrir o instalador. A instalação
conta com auxílio de um assistente de instalação que guia o processo de
instalação do programa através dos três passos descritos a seguir.
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Figura 3. Instalador – Informações iniciais.
O primeiro passo apresenta uma tela de boas vindas informando o nome
da aplicação “Sistema de Geração e Emissão de Notas Fiscais de Prestação
de Serviço Eletrônicas da Prefeitura de Florianópolis”.
Figura 4 – Instalador – Instalando o Cliente NFPS-e.
No segundo passo é feita a instalação da aplicação no diretório padrão:
Windows - Arquivos de Programas/PMF/NFPSE (versão de produção),
Arquivos
de
homologação);
Programas/PMF/NFPSE_HOMOLOGACAO
Linux
-
/opt/PMF/NFPSE
(versão
(versão
de
de
produção),
/opt/PMF/NFPSE_HOMOLOGACAO (versão de homologação), conforme
Figura 4.
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Figura 5. Instalador – Instalação concluída.
4 Login
Para utilizar o sistema é necessária uma Autorização para Emissão de
Documentos Fiscais Eletrônicos (AEDF-e) que deve ser previamente solicitada
através da Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FIAC.
A AEDF-e será vinculada a um responsável pelo prestador de serviços,
para cada responsável será definido um e-mail e uma senha. O e-mail e senha
do responsável juntamente com a inscrição municipal do prestador compõem
os dados necessários para o acesso ao sistema.
No primeiro acesso ao sistema é obrigatório que haja uma conexão com a
Internet ativa. Ao acessar o sistema pela primeira vez, o banco de dados do
Cliente NFPS-e será criado com os dados do prestador obtidos da FIAC e as
tabelas de códigos tributários. Nos demais acessos o Cliente verifica por
atualizações nos dados do prestador e tabelas de códigos. Após a criação do
banco de dados local, será solicitada a definição das configurações do sistema.
A partir da versão 1.1.1.0 o sistema possui a rotina de atualização do Cliente
(conforme Figura 6), que verifica por uma nova versão da aplicação.
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Figura 6. Tela de Verificação de Atualização.
A aplicação pode ser acessada pelos ícones criados na instalação em sua
área de trabalho ou no menu Iniciar, no grupo PMF, subgrupo NFPS-e (versão
de produção) ou NFPS-e HOMOLOGA (versão de homologação), feito isso, o
sistema apresentará uma tela de “login” conforme Figura 7.
Figura 7. Tela de Login.
Ao acessar o sistema, o usuário irá visualizar uma barra de ferramentas na
área superior, através do qual terá acesso às funções do sistema.
5 Configurações
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Após efetuar o primeiro acesso ao sistema o usuário deverá configurar o
sistema. É obrigatória a definição do diretório de saída, conforme apresentado
na imagem Figura 8.
Figura 8. Tela de Configurações.
1. Diretórios Entrada / Saída: O diretório de entrada é o local de onde
serão
buscadas as requisições
para
emissão
de
NFPS-e
no
procedimento de importação. O diretório de saída é o local onde serão
armazenadas as NFPS-e(s) emitidas;
2. Servidor E-mail: As configurações do servidor de e-mail possibilitam
automatizar o envio das NFPS-e emitidas aos tomadores, para tanto é
necessário habilitar o envio de e-mail e definir, no mínimo, o endereço
do servidor de e-mails SMTP e o e-mail a ser utilizado, este será o
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remetente dos e-mails aos tomadores. A segurança da conexão é
definida, por padrão como Nenhuma, e deve ser alterada de acordo com
o servidor utilizado, assim como a necessidade ou não de autenticação.
Ex.: Servidores de e-mail com autenticação:
2.1 Gmail – servidor: smtp.gmail.com, porta: 587, segurança da conexão:
STARTTLS.
2.2 Hotmail – servidor: smtp.live.com, porta: 587, segurança da conexão:
STARTTLS.
2.3 Yahoo – servidor: smtp.mail.yahoo.com, porta: 465, segurança da
conexão: SSL/TLS.
3 Repositório Certificados Digitais: Possibilita habilitar a assinatura de
requisições (na versão atual é opcional, mas pode vir a tornar-se
obrigatório conforme a legislação municipal), neste caso é obrigatório
selecionar um certificado digital ICP Brasil que será utilizado na
assinatura das requisições antes do envio à Secretaria Municipal da
Receita de Florianópolis;
6 Novo
Esta é a funcionalidade para criação de requisição de emissão de Nota
Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica. Para criar uma requisição de NFPSe, deve-se clicar no botão “Novo” presente na barra de ferramentas.
O procedimento de criação de requisições é realizado através dos três
passos descritos a seguir. Antes do primeiro passo caso o prestador possua
mais de uma AEDF-e habilitada (NFPS e NFPS-F) será solicitada a seleção da
AEDF-e conforme figura abaixo.
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Figura 9. Tela para escolha da AEDF-e.
6.1 Passo 1
Neste passo o usuário pode visualizar os dados do prestador, obtidos da
FIAC, e informar o tomador do serviço.
Caso o tomador já tenha sido
informado anteriormente o sistema preenche automaticamente os campos após
o preenchimento do CPF, CNPJ ou Outros possibilitando a edição dos
mesmos. Ao salvar ou finalizar a requisição os dados atualizados do tomador
serão salvos.
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Figura 10. Tela para criação de requisição – Passo 1.
O usuário pode prosseguir o cadastro efetuando o clique no botão
“Prosseguir” ou, caso desejar, abandonar a criação, clicando em “Cancelar”.
Caso o usuário efetue o clique no botão prosseguir, o mesmo deve selecionar o
CFPS do serviço prestado, como na Figura 11. Nesta tela são listados apenas
os CFPS de acordo com o município do tomador informado no passo 1.
Figura 11. Seleção do CFPS.
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6.2 Passo 2
Após selecionar o CFPS, o usuário avança para o Passo 2, apresentado
abaixo (Figura 12). Neste passo são informados os dados do(s) serviço(s).
Para cada serviço é necessário informar a data da emissão, lista de itens de
serviços prestados (CNAE, descrição do serviço, CST, valor da alíquota, a
quantidade e o valor unitário) e informações adicionais.
A data de emissão deve ser posterior à data de emissão da última nota
válida (não cancelada) e anterior ao último dia do mês corrente. Ao clicar no
ícone do campo "Data da emissão", é apresentado um calendário que permite
selecionar apenas datas de emissão válidas.
Para adicionar um item de serviço é necessário informar um CNAE. Ao
clicar no botão “Pesquisar”, ao lado do campo, é apresentada uma tela para
pesquisa e seleção de uma atividade. Não é permitido adicionar mais de um
item de serviço com o mesmo item/subitem de CNAE.
O campo descrição do serviço é obrigatório, de livre preenchimento, e
pode conter até 1000 caracteres.
O Código de Situação Tributária – CST – é restrito automaticamente de
acordo com a grade de validação tributária disponibilizada pela SMR. Com a
seleção de um CST, a grade de validação é aplicada novamente restringindo a
definição da alíquota. Em determinadas situações, a alíquota não pode ser
alterada vindo do CNAE. Em outras, a alíquota é variável, podendo ser
informada no intervalo de 2 a 5 por cento.
Por fim, é necessário informar a quantidade de serviços prestados e seu
valor unitário. Após isso, é possível clicar no botão “Adicionar” para adição do
item de serviço informado na lista de serviços prestados.
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Figura 12. Tela para criação de requisição – Passo 2.
6.3 Passo 3
Ao clicar em prosseguir, é apresentado o Passo 3, que mostra os dados
previamente inseridos nos Passos 1 e 2 (Figura 13).
Este passo tem a
finalidade de confirmação dos dados informados nos passos anteriores.
Após a confirmação, o usuário pode finalizar a requisição para que ela
seja transmitida no próximo lote clicando em "Finalizar". Neste momento a
requisição será assinada digitalmente ou autenticada, de acordo com as
configurações.
Caso o usuário não deseje transmitir a requisição, ele pode simplesmente
salvá-la clicando em “Salvar”. Desta forma, a requisição poderá ser editada
sem a necessidade de assinar ou autenticar.
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Figura 13. Tela para criação da requisição – Passo 3.
7 Listar Requisições, RPS e NFPS-e
O segundo ícone da barra de ferramentas “Listar” abre a tela exposta na
Figura 14. Há quatro tipos de listagens: “Em Edição”, “Finalizadas”, “RPS” e
“Transmitidas”, descritos nas subseções subsequentes.
Nesta tela há uma área para pesquisas comum a todas as listagens, onde
é possível consultar requisições e NFPS-e(s) por data da emissão, número de
série e identificador do tomador (CPF/CNPJ/Outros). O filtro por data de
emissão padrão é do mês corrente, sendo assim, a configuração padrão irá
listar apenas as requisições/NFPS-e do mês atual.
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Figura 14. Tela de Pesquisa e Listagens.
7.1 Requisições em situação de Edição
Na aba “Em Edição”, apresentada nas figuras 14 e 15, é possível acessar
todas as requisições em edição. As requisições são apresentadas em uma
tabela com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros” e
“Data da emissão”. É possível ordenar as requisições clicando nas colunas.
Para editar ou visualizar uma requisição em edição, basta clicar em uma
requisição na lista e em seguida no botão “Editar”, o passo a passo para
criação de requisições, no capítulo 6, será apresentado com os dados da
requisição.
É possível excluir uma requisição em edição. Para tanto, deve clicar-se na
requisição e em seguida no botão “Excluir”. Será apresentada uma confirmação
de exclusão ao confirmar a requisição será removida do Cliente NFPS-e.
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Figura 15. Tela de listar requisições em situação de “Edição”.
7.2 Requisições em situação de Finalizada
Na aba “Finalizadas”, apresentada na figura 16, é possível acessar todas
as requisições finalizadas. As requisições são apresentadas em uma tabela
com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros” e “Data da
emissão”. É possível ordenar as requisições clicando nas colunas.
O botão “Transmitir”, apresentado nesta aba, permite a transmissão das
requisições finalizadas, da mesma forma que o botão “Transmitir” da barra de
ferramentas. As requisições não são transmitidas individualmente, são sempre
transmitidas todas as requisições finalizadas e os RPS’s, por ordem de data de
emissão.
É possível editar uma requisição finalizada: basta clicar em uma
requisição na lista e em seguida no botão “Editar”, o passo a passo para
criação de requisições, no capítulo 6, será apresentado com os dados da
requisição.
Em casos excepcionais, quando não foi possível transmitir uma requisição
por motivos de contingência, é permitido emitir Recibo Provisório de Serviços, –
RPS – que não são documentos fiscais. Para emitir um RPS, basta clicar na
requisição que não pôde ser transmitida e em seguida no botão “RPS”.
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Figura 16. Tela de listar requisições com situação Finalizada.
7.3 RPS (Recibo Provisório de Serviço)
Na aba “RPS”, apresentada na figura 17, é possível acessar todos os
Recibos Provisórios de Serviços emitidos. Os RPS são apresentados em uma
tabela com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros”,
“Data da emissão”, “Visualizar” e “Imprimir”. É possível ordenar as requisições
clicando nas colunas.
A coluna “Visualizar” permite a visualização do RPS em formato PDF,
todos os dados do recibo serão apresentados em um documento PDF aberto
com o visualizador padrão de PDF configurado no sistema operacional do
prestador. Ex.: Adobe Reader.
A coluna “Imprimir” possibilita a impressão direta da representação do
recibo no formato PDF. Ao clicar no ícone de impressão, será apresentada uma
janela para seleção/configuração da impressora. Após a confirmação, o
respectivo recibo será impresso.
O botão “Transmitir” apresentado nesta aba permite, da mesma forma que
o botão “Transmitir” da aba de finalizados e da barra de ferramentas, a
transmissão das requisições finalizadas bem como dos RPS. Sempre que for
emitido um RPS, este será obrigatoriamente transmitido no próximo lote.
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Figura 17. Tela de listar requisições em modo RPS.
7.4 Notas Transmitidas
Na aba “Transmitidas”, apresentada na figura 18, é possível acessar
todas as NFPS-e(s) emitidas. As NFPS-e(s) são apresentados em uma tabela
com as colunas “Selecionar”, “Número série”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros”,
“Status”, “Data da emissão”, “Data da Recepção”, “Visualizar”, “Imprimir” e
“Canc./Subs.”. É possível ordenar as NFPS-e(s) clicando nas colunas.
Assim como na aba de RPS, as colunas “Visualizar” e “Imprimir” permitem a
visualização ou impressão direta da representação da NFPS-e.
A coluna “Selecionar” permite a seleção múltipla de NFPS-e para a
execução das funções disponibilizadas nos botões “Gerar PDF” e “Reenviar Email”. O primeiro gera a representação em PDF para as NFPS-e selecionadas.
Após a criação dos arquivos é apresentada em uma janela os caminhos para
os mesmos. O segundo reenvia e-mails aos tomadores. A representação da
NFPS-e é anexada nos e-mails enviados.
A coluna “Status” identifica se a NFPS-e está válida ou foi cancelada. A
coluna “Data da recepção” indica a data em que a requisição de emissão de
NFPS-e foi recebida e processada pela SMR. A coluna “Canc./Subs.”, pode
habilitar a função de cancelar caso seja uma nota válida; pode habilitar a
função substituir, caso seja uma nota cancelada que ainda não foi substituída;
e pode estar desabilitada, caso a nota cancelada já tenha sido substituída.
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A função cancelar permite o cancelamento da NFPS-e da mesma forma
que o botão “Cancelar” da barra de ferramentas, porém, ao clicar no ícone da
coluna de cancelar, o número de série e a AEDF-e serão automaticamente
informados nos campos necessários para o cancelamento.
A função substituir permite gerar uma nota de substituição referente à
nota cancelada, carregando todos os dados da nota, caso o usuário não tenha
escolhido substituir a nota no momento do cancelamento.
Figura 18. Tela de listar notas emitidas.
8 Transmitir
O sistema apresenta o botão “Transmitir” na barra de ferramentas, assim
como nas abas de requisições Finalizadas e RPS. Através destes é possível
enviar lotes de requisições para emissão NFPS-e.
A transmissão é fracionada em lotes de 50 requisições. Caso tenha sido
habilitado o envio de e-mails aos tomadores estes serão enviados entre a
transmissão dos lotes.
Os lotes são sempre ordenados pela data de emissão. Como o número de
série das NFPS-e é fornecido pela SMR, após o processamento a cronologia
das datas de emissão é garantida pelo sistema.
Caso ocorra uma falha no processamento das requisições ou RPS a
transmissão dos lotes subsequentes será interrompida e uma mensagem
informando os erros identificados será imediatamente apresentada ao usuário.
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Figura 19. Transmissão de Requisições.
9 Consultar NFPS-e
O sistema apresenta o botão “Consultar” na barra de ferramentas. Após a
transmissão da nota, a mesma poderá ser consultada na SMR de Florianópolis
clicando no botão “Consultar”, informando o código de verificação sem hifens e
o número da inscrição municipal do prestador.
A NFPS-e será pesquisada localmente. Se não for encontrada, será
buscada na SMR. Ao consultar uma NFPS-e que não estava presente no
Cliente NFPS-e, a mesma será armazenada no diretório de NFPS-e. É
importante lembrar que a guarda dos documentos fiscais é de responsabilidade
do contribuinte e que o prazo máximo de armazenamento na base da prefeitura
é de 180 dias.
Figura 20. Consulta da NFS-e.
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10 Cancelar/Substituir NFPS-e
O sistema apresenta o botão “Cancelar” na barra de ferramentas. Através
deste (ou através da coluna “Cancelar” da aba de Transmitidas), é possível
cancelar um NFPS-e emitida.
Conforme previsto na legislação municipal, o cancelamento é permitido no
prazo máximo de 168 horas após o recebimento da requisição que originou a
NFPS-e a ser cancelada.
Figura 21. Cancelar NFS-e.
Após o cancelamento, o sistema disponibiliza a opção para substituição
(Figura 22). Caso o usuário clique em “Sim”, os dados da NFPS-e cancelada
serão apresentados no passo a passo para criação da requisição de
substituição conforme Figura 23. Caso o usuário clique em “Não”, ele terá a
opção Substituir a nota na lista de notas transmitidas, conforme descrito no
item 7.4.
Figura 22. Alerta de cancelamento aprovado.
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Figura 23. Tela de Criação de Requisição em modo de Substituição.
11 Importar Requisições
O sistema apresenta o botão “Importar” na barra de ferramentas. Através
deste, é possível trabalhar de forma integrada com outros softwares existentes
no ambiente do contribuinte, ex.: ERP, desde que este gere requisições para
emissão de NFPS-e no formato pré-estabelecido pela SMR de Florianópolis. As
requisições geradas são armazenadas em um diretório informado nas
configurações.
Após o usuário clicar no botão de importação, será realizada uma série de
validações nas requisições presentes no diretório. Caso não seja encontrada
nenhuma inconsistência na estrutura ou dados das requisições, as mesmas
serão importadas para o Cliente NFPS-e. Neste momento, o usuário deve
informar se as requisições devem ser armazenadas em modo de edição ou
como finalizadas, conforme Figura 24. Após a importação, os arquivos das
requisições serão apagados do diretório de integração.
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Se forem identificados erros nas requisições, estes serão apresentados
juntamente com as respectivas requisições que não puderam ser importadas.
Neste caso os arquivos permanecerão no diretório para correção.
Figura 24. Ação de Importar Requisições.
12 Exportar NFPS-e
O sistema apresenta o botão “Exportar” na barra de ferramentas. Através
deste, é possível efetuar um backup da(s) NFPS-e(s) emitidas. Ao clicar no
botão, será apresentado um filtro para exportação, conforme Figura 25.
O filtro possibilita exportar notas de um tomador em específico, informando
o campo “Tomador: CPF/CNPJ/Outros” com o CPF, CNPJ ou outro número de
identificação do tomador. Também é possível exportar notas por intervalo de
data da emissão, marcando a caixa “Data emissão” e definindo o intervalo
desejado. Para exportar todas as notas emitidas o filtro não deve ser utilizado,
apenas clique em exportar.
Ao clicar no botão “Exportar”, será apresentada uma tela para escolha do
diretório e nome do arquivo de backup, conforme Figura 26. Após a escolha do
nome e diretório do arquivo, as NFPS-e(s) selecionadas de acordo com o filtro
serão armazenadas em formato compactado (.ZIP) no local e arquivo
informados, conforme Figura 27.
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Figura 25. Opções de filtro do backup
Figura 26. Informar local para backup
Figura 27. Arquivo de backup contendo as notas emitidas.
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13 Ajuda
Para cada tela do Cliente NFPS-e, é possível clicar no botão “Ajuda” da
barra de ferramentas. Ao clicar no botão, será apresentada uma janela com
orientações relacionadas com a tela em exibição, conforme Figura 28.
Figura 28. Tela de Ajuda chamada a partir da tela de Configurações.
14 Sobre
O sistema apresenta o botão “Sobre” na barra de ferramentas. Ao clicar no
botão, será apresentada uma janela com informações sobre a versão do
Cliente NFPS-e, Layout XML, tabelas de códigos tributários e contato de
suporte técnico, conforme Figura 29.
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Figura 29. Tela de Sobre.
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