Exercício do direito de retificação dos meus dados pessoais
Dados do ficheiro e do responsável:
Nome do ficheiro:
TURISTES
Nome do responsável: ANDORRA TURISME
Protecció de dades - Proteção de Dados
Direção:
Carrer Prat de la Creu, 59-65, Escala D, 4rt Pis
Localidade:
Andorra-a-Velha
Código postal:
AD500
Dados do interessado:
Nome e apelidos:
Direção:
Localidade:
Código postal:
Passaporte/BI:
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__________________________________________________
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(Juntar uma fotocópia do documento de identificação pessoal)
Dados do representante legal: (unicamente em caso de incapacidade ou de menores de idade)
Nome e apelidos:
Passaporte/BI:
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(Juntar uma fotocópia ou o documento comprovativo da representação)
Desejo exercer o meu direito de r etificação dos meus dados pessoais, em conformidade com a
lei andorrana 15/2003, de 18 de dezembro, sobre proteção de dados de caráter pessoal e,
Solicito:
1) A r etificação dos seguintes dados erróneos referentes à minha pessoa:
Dado erróneo
Dado correto
Documento justificativo
2) Informar também sobre esta r etificação todos os destinatários aos quais tenham sido
comunicados os meus dados pessoais previamente a esta r etificação.
3) Informar-me (escolher uma das duas opções possíveis) sobre a r etificação efetiva dos meus dados
pessoais ou sobre a denegação fundamentada do meu requerimento, de maneira gratuita e no
prazo máximo de um mês a contar da data de receção de todos os documentos necessários para
comprovar a autenticidade e a correção dos novos dados:

por correio postal

por correio eletrónico à seguinte direção: _______________________________________
______ de ___________________ de 20____
Assinatura: _____________________
Instruções para o preenchimento do formulário de exercício do direito de retificação de dados pessoais
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É necessário indicar o nome e apelidos e juntar uma fotocópia do passaporte ou do bilhete de identidade (BI)
ou de qualquer outro documento de identificação pessoal com validade jurídica.
Se o interessado for menor de idade ou uma pessoa incapacitada, será necessário juntar também um
documento comprovativo da representação legal.
É necessário indicar igualmente a morada para efeitos de notificação, devendo também constar a data e a
assinatura do interessado ou do seu representante legal.
Se for solicitada a retificação de dados erróneos, o interessado deverá facilitar os documentos necessários
para comprovar a autenticidade dos novos dados.
É aconselhável, a fim de poder dispor posteriormente de um documento comprovativo, certificar a
tramitação deste documento, seja através da colocação do carimbo de entrada da entidade destinatária ou
enviando o documento por carta registada e guardando o respetivo comprovante.
Requisitos destinados à pessoa responsável pelo ficheiro de dados pessoais
A pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais deverá comunicar a correspondente retificação ao
interessado no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido de retificação e de todos os documentos
necessários para verificar a autenticidade e a correção dos novos dados.
Se o interessado não proporcionar toda a documentação necessária ou não certificar a autenticidade dos novos
dados, o responsável pelo tratamento de dados pessoais poderá nesse caso recusar o pedido de retificação,
recusa essa que no entanto deverá ser sempre devidamente fundamentada.
Tutela de direitos
Se depois de transcorrido um mês após a receção do pedido de retificação de dados pessoais este não tiver sido
devidamente atendido, o interessado poderá solicitar à Agência Andorrana de Proteção de Dados a tutela dos seus
direitos.
A reclamação nesse sentido deverá ser dirigida por escrito à Agência Andorrana de Proteção de Dados sita em
Carrer Dr. Vilanova, núm. 15, Nova Seu del Consell General, Planta -5, AD500 Andorra-a-Velha. Será necessário
juntar a esse requerimento um dos seguintes documentos:
 Cópia da recusa de retificação por parte do responsável do ficheiro,
 Cópia do pedido de retificação, com o carimbo da entidade destinatária,
 Cópia do comprovante do envio do pedido de retificação por carta registada ou cópia devidamente
carimbada pela estação de correios se o pedido de retificação tiver sido tramitado através de correio
ordinário,
 Qualquer outro documento que certifique o exercício do direito de retificação.