O SERVIÇO SOCIAL E O SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO EM UBERLÂNDIA:
Um estudo sobre esta realidade
Elir Lopes de Faria*
Valdecina de Freitas Souza**
Resumo
Este estudo visa contribuir com o debate sobre a inserção do Serviço Social na escola.
Apresenta uma síntese da pesquisa realizada na Escola Municipal Leôncio do Carmo Chaves
no ano de 2010 sobre a importância do Serviço Social no espaço escolar, na percepção dos
professores. Realiza uma discussão sobre a educação como fator fundamental para garantir
um desenvolvimento duradouro e sustentável de qualquer cidadão, capaz de promover a
inclusão social e o pleno exercício da cidadania. Demonstra uma reflexão da Lei Estadual
16683 de 2007 e a Lei Municipal 7961 de março de 2002, que dispõe sobre a inserção de
Assistentes Sociais nas escolas públicas. Os métodos desta pesquisa foram qualitativos e
quantitativos, através de entrevista estruturada e semi estruturada. Os resultados evidenciaram
a necessidade da inserção do Assistente Social na educação, pois no cotidiano escolar
ocorrem expressões da questão social cuja complexidade de demandas o conhecimento
pedagógico não consegue atender. Nesse contexto, o Assistente Social é o profissional que
poderia contribuir com as ações que possibilita a educação como uma prática de inclusão
social.
Palavras chave: Serviço Social. Educação. Inclusão Social.
1. INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas a sociedade capitalista presencia uma nova dinâmica na busca de
sua supremacia sobre o trabalho. Assim, o capital estabelece que deve ocorrer um processo de
reestruturação constante de toda estrutura social. Este fator provoca um intenso movimento de
mudanças, que guardam especificidades, quais sejam: a reconfiguração do papel do Estado, a
intensificação da globalização, a transnacionalização do capital, o acirramento das políticas
neoliberais, a ascensão do modelo de acumulação flexível, tendo como expoente o padrão
toyotista de produção, a reestruturação produtiva das empresas, o novo papel da educação,
dentre outros fatores, todos ajustados de acordo com as necessidades do mercado.
O sistema educacional no Brasil também sofreu grandes mudanças ao longo da história.
Destaca-se a década de 1990, quando a crise neste sistema levou diversos países a refletirem
sobre a importância da educação para o desenvolvimento de um Estado, sendo que os países
*
Graduada em Serviço Social pela Faculdade Católica de Uberlândia. Trabalho de Conclusão de Curso
defendido em 07/12/2010, sob a orientação da profa. Ms. Valdecina de Freitas Souza.
**
Professora orientadora, Assistente Social, Mestre em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia-MG.
da América Latina e Caribe organizaram-se em encontros mundiais que visavam discutir
sobre a educação e superar a crise educacional. Os principais encontros foram a Conferência
Mundial Sobre Educação Para Todos, realizado em 1990 na Tailândia e a Declaração de Nova
Delhi, de 1993, manifesto de um evento promovido na Índia.
O resultado dos referidos debates se configuraram, em nível internacional, na Declaração
Mundial de Educação para Todos e, em nível nacional, na elaboração dos Planos Decenais de
Educação e de Projetos educacionais, a exemplo da Gerência da Qualidade Total na Educação
(GQTE) e do Projeto Qualidade na Educação Básica em Minas Gerais (ProQualidade).
Os referidos projetos utilizaram como modelo de gestão para as escolas públicas o mesmo
adotado pelas empresas e também estabeleceram parcerias entre escola e empresa. O que se
evidenciou foi a adoção de medidas neoliberais tais como: privatização, descentralização,
focalização, parcerias, integração com a rede privada, financiamento junto a organismos
multilaterais e outros.
A educação pública é uma função do Estado e indubitavelmente está inserida no contexto
histórico, político e econômico. A escola que nos é fornecida é a escola que o Estado quer
oferecer. Isso é resultado de uma ideologia de dominação capitalista com o propósito de
manter a ordem social e o controle absoluto. O poder que uma classe dominante exerce sobre
outra é caracterizado pela estratificação social e o que as diferencia é a posse dos diferentes
tipos de capital.
Para Frigoto (1998), “o papel da educação na ideologia capitalista atual, expressado
pelo conceito de empregabilidade, é produzir um ‘cidadão mínimo’”, carente de uma análise
crítica da realidade. A mídia realiza, nesse contexto, o papel que consiste em “fazer
adormecer” e aceitar passivamente a realidade que está posta. Assim, para o autor, o sistema
capitalista é destrutivo e precisa ser substituído por um sistema mais humano.
De acordo com Gentili (1998, p.83):
Educados num sistema escolar pulverizado e segmentado, coabitado por
circuitos educacionais de oportunidades e qualidades diversas; oportunidades
e qualidades que mudam conforme a condição social dos assuntos e os
recursos econômicos que eles têm para acessar a privilegiada esfera dos
direitos da cidadania.
Com esse pensamento ressaltam-se as desigualdades existentes nos espaços escolares,
bem como os impactos que geram na promoção da política educacional. O espaço escolar é
resultado de um processo dinâmico de uma rede de relações, da forma como o Estado atua por
meio das políticas públicas e de como as diversas classes sociais exercem o controle social no
poder político.
Segundo Kuenzer (2000, p. 4):
Esta necessidade se reforça pela ambiguidade, típica das ideologias, que tem
revestido esta discussão no campo da educação; há os que negam a categoria
pura e simplesmente, fechando os olhos para a nova realidade do trabalho;
há os que comemoram seu caráter emancipatório, sem aprofundar as
contradições inerentes ao trabalho no capitalismo; e há os que simplesmente
aderem.
Com isso, entende-se que o processo educacional está permeado de entendimentos
diversos, o que corrobora para uma tímida evolução. De acordo com Piletti (1994, p. 49) o
processo realizado nas escolas é denominado como educação formal, cujo “objetivos,
conteúdos e meios são previamente traçados”. Com isso, o espaço escolar é permeado de
significados compartilhados e expressos nas práticas sociais, o que explica, de certa forma, o
descaso que permeia muitos espaços escolares públicos, destinados aos segmentos sociais que
tem pouco poder de reivindicação.
O processo educacional está repleto de dúvidas, entretanto é preciso ter clareza que a
educação tem um caráter social e político pautado na busca da transformação social da
sociedade. Um dos seus grandes objetivos é capacitar o educando para refletir criticamente
acerca dos diferentes problemas sociais. Portanto, faz se necessário um reordenamento sobre
as práticas pedagógicas desenvolvidas para contribuir no enfrentamento das problemáticas,
sejam por meio de medidas preventivas, projetos, propostas ou alternativas.
Segundo Rios (2006, p. 69):
Certas circunstâncias exigem de nós determinadas posturas, e não podemos
nos recusar a assumi-las, porque se impõem como necessárias. O educador
exigente não se contentará com pouco, não procurará o fácil: sua formação
deverá ser a formação de um intelectual atuante no processo de
transformação de um sistema autoritário e repressivo; o rigor será uma
exigência para sua prática, contra um laissez-faire que se identifica com o
espontaneísmo.
Com isso, o combate aos problemas sociais nas escolas implica um trabalho
qualificado em conjunto: escola, família e Estado. O que precisa ficar claro em relação às
problemáticas dentro da instituição de ensino é que elas não são produzidas propriamente
dentro dos muros das escolas, mas na sociedade. São frutos de um sistema não inclusivo, que
visa apenas o fortalecimento da economia. Diante disso, não pode ser abordada somente nas
escolas.
Os problemas sociais das instituições de ensino devem ser relacionados com as causas
estruturais que os produzem e, se assim não forem, não serão resolvidos, se tratando somente
de ações paliativas e imediatistas. Um aspecto importante a ser observado, no que concerne à
complexidade dos problemas sociais no ambiente escolar, é a ausência de articulação das
instituições públicas, conforme explica Sposito (2001. p. 99):
[...] a ausência de um dispositivo institucional democrático no interior de
algumas instituições públicas (...) articulada à fraca presença estatal na oferta
de serviços públicos de natureza social destinado aos setores pobres – é um
fator a ser considerado na intensificação das práticas violentas nos bairros e
escola.
Observa-se que o processo de transição democrática ampliou a demanda, mas a
expansão do ensino ocorreu de forma precária, sem investimentos expressivos nas escolas,
bem como ausência de formação de professores e de projetos educativos que dessem conta
dessa nova realidade escolar. Reitera-se que a presença do Estado na política de ensino
acontece de forma desinteressada e residual.
Um dos problemas sociais de grande complexidade é a violência nas escolas. Não é
uma questão nova, nem de fácil solução, podendo ser abordada em três dimensões diferentes:
violência dentro da escola, a violência em torno da escola e a violência da escola. Essa
violência tem aumentado de forma assustadora em nossa sociedade e ultrapassado as
instâncias socioeconômicas. Instaurando-se nas escolas como um fenômeno crescente, ela
altera o comportamento dos jovens que expressam, assim, a sua frustração sobre a família, o
trabalho, a escola e a comunidade.
A escola, antes considerada como um ambiente propício à aprendizagem e ao crescimento
social e afetivo, na atualidade passa a ser descrita como um espaço de violências e angústias, o
que gera crescente sentimento de insegurança, impotência, medo e desânimo. Sobre a escola
recaem as ausências das instituições e das políticas públicas em saúde, segurança, trabalho,
esporte, cultura e promoção da transformação social. A política de ensino é tratada isoladamente
no espaço da instituição de ensino.
A violência escolar tem se constituído, nos últimos anos, em um problema social e
amplamente divulgado e explorado pelos meios de comunicação principalmente o bullying2,
que era considerado como brincadeira. Este fenômeno, que possui determinações complexas,
tem colocado em xeque a relação professor-aluno.
2
Bullying é um termo da língua inglesa bully que significa valentão, utilizado para descrever atos de violência
física ou psicológica, intencionais e repetidos tem ocorrido nas escolas
A realidade escolar torna-se tensa, sendo travada uma guerra diária nas salas de aula,
de forma não declarada, onde se têm apenas perdedores: os professores, pelo estresse físico e
psíquico a que estão submetidos, e os alunos, por terem à sua frente mais um obstáculo na
produção de seu conhecimento, imprescindível para o exercício efetivo da cidadania.
Neste contexto emerge a problemática desta pesquisa, que é refletir sobre a Lei
Estadual 16683 de 2007 e a Lei Municipal 7961 de março de 2002, que dispõem sobre a
inserção de Assistentes Sociais nas escolas públicas.
2. O SERVIÇO SOCIAL E A INTERFACE COM A EDUCAÇÃO
A exemplo das demais áreas da vida social humana, a educação encontra-se passível
das demais normas instituídas pelo sistema legal do Estado. A educação também está inserida
no contexto mundial dos direitos aos cidadãos, como podemos observar nos principais
documentos e declarações emitidos tanto em nosso país, ou através de organismos
internacionais. Contudo, ao se discutir educação no Brasil, deve se considerar as diversidades
regionais, as situações econômicas, sociais e culturais em que as escolas estão inseridas, pois
o país possui dimensões continentais.
Segundo Mello (2005, p. 175):
Esse pequeno sistema social que chamamos escola, apesar das normativas
homogêneas dos sistemas de ensino e de uma aparência uniforme aos olhos mais
desavisados, desenvolve seu próprio conjunto de normas e valores e, principalmente,
sua própria cultura. Não se trata de tomar as escolas como instituições isoladas do
contexto social. Muito ao contrário, os valores da sociedade constituem a matriz da
cultura escolar.
Um dos desafios das escolas na atualidade é realizar uma articulação do conteúdo
escolar trabalhado com a realidade social dos alunos, considerando seus direitos e deveres
preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF), Lei no 8069 de 13/07/1990 - Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei no 9394 de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB). Desta forma, se alinham em um amplo projeto normativo, com o
objetivo de propiciar o bem estar social, consequência da formação da consciência cidadã e da
construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão, a LDB é
resultado de um longo embate que se iniciou em 1948, ou seja, somente após 48 anos de
retrocesso é que ocorreu a sua promulgação. Juntos esses documentos normativos tornam-se
mecanismos legais, criando pontes entre a escola pública e todos os brasileiros.
No Estado de Minas Gerais, a Lei no16.683 de 10/01/2007 dispõe sobre a Introdução
de Assistentes Sociais nas escolas da rede pública de ensino do Estado. A referida Lei tem
como objetivo o acompanhamento social nas escolas públicas estaduais, vinculadas a
programas de atenção aos alunos com necessidades especiais e aos jovens em situação de
vulnerabilidade social, em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A analise da aplicabilidade da referida Lei é de fundamental importância para se
compreender a função social do profissional do Serviço Social no espaço escolar, em relação
às ações de luta pela conquista da cidadania, através da busca dos direitos sociais e políticas
públicas. Neste contexto, o Serviço Social é inserido como profissão, tendo como objeto as
expressões da questão social, que se fundamenta na contradição capital/trabalho. As
desigualdades sociais são advindas deste confronto tenso.
Segundo Iamamoto (2008, p. 54)
Esse, como profissão, tem uma necessária dimensão política por estar imbricado
com as relações de poder da sociedade. O Serviço Social dispõe de um caráter
contraditório que não deriva dele próprio, mas do caráter mesmo das relações sociais
que presidem a sociedade capitalista. Nesta sociedade, o Serviço Social inscreve-se
em um campo minado por interesses sociais antagônicos, isto é, interesses de classes
distintos e em luta na sociedade.
Neste sentido, o profissional do Serviço Social deve atuar em uma perspectiva crítica
da realidade, com compreensão dos fundamentos teórico-metodológicos e técnico-operativos.
Suas ações devem ser orientadas pelas demandas dos setores populares e voltadas para o
compromisso com a justiça social e a contínua busca de maximizar o acesso dos indivíduos
aos direitos sociais em uma visão de totalidade.
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os problemas sociais a serem
trabalhados pelo assistente social na área de educação são:
1. Evasão escolar;
2. Desinteresse pelo aprendizado;
3. Problemas com disciplina;
4. Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;
5. Vulnerabilidade às drogas;
6. Atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).
Os estudos de Almeida (2003, p. 74) relatam sobre a atuação do Assistente Social e
sua contribuição para o contexto educacional.
O campo educacional torna-se para o assistente social hoje não apenas um futuro
campo de trabalho, mas sim um componente concreto do seu trabalho em diferentes
áreas de atuação que precisa ser desvelado, visto que encerra a possibilidade de uma
ampliação teórica, política, instrumental da sua própria atuação profissional e de sua
vinculação às lutas sociais que expressam na esfera da cultura e do trabalho, centrais
nesta passagem de milênio.
A intervenção do Serviço Social situa-se numa perspectiva crítica e participativa na
busca da transformação social, assim, segundo Novais (2001, p. 13), o profissional do Serviço
Social deverá por meio de sua intervenção desenvolver as seguintes atividades:
• Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para a caracterização da
população escolar;
• Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando
prevenir a evasão escolar e melhor o desempenho e rendimento do aluno e sua
formação para o exercício da cidadania;
• Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem
prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar
esclarecimento e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões
de saúde pública;
• Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações
comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para
atendimento de suas necessidades;
• Somente com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sóciofamiliar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
• Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem
classes especiais;
• Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social,
previstas pelos artigos 4º e 5º da lei 8662/93.
A atuação do Serviço Social na instituição escolar terá como grande desafio, o
trabalho interdisciplinar, além de atuar nas várias facetas sociais cotidianas que estão
expressas tanto nas relações externas, como a família e a sociedade, quanto nas relações
internas que compõem o espaço educacional.
A interdisciplinaridade possibilita a potencialização do aprendizado e propicia aos
educadores uma maior interação com os alunos. As reconfigurações contínuas da sociedade
fazem com que os profissionais sejam flexíveis, criativos e saibam trabalhar em grupo. Estas
competências devem fazer parte das práticas dos profissionais envolvidos no processo
pedagógico das instituições de ensino.
Segundo Sá (1986, p. 60):
É de conhecimento dos diversos grupos e dos movimentos sociais que surgem as
possibilidades de transformação. Hoje, são inúmeros os que repensam a vida
cotidiana de forma coletiva, buscando construir, através da prática, caminhos que
demonstram o dinamismo da sociedade; que os problemas estão em questão e deles
novas dimensões poderão surgir.
Com isso, percebe-se o surgimento de ações coletivas voltadas para a resolução de
determinadas situações dentro de diversas instituições. Estas ações correspondem à
construção de um novo cotidiano envolvendo profissionais e o cidadão dentro de um mesmo
espaço institucional.
Compreende-se que a atuação do profissional do Serviço Social não deve estar voltada
para uma única deficiência, deve se voltar para as várias necessidades da sociedade. Assim,
para que a intervenção do Assistente Social contribua para a maximização da política
educacional precisa ser atuante e relacionada com as dimensões estruturais e conjunturais da
realidade na sua totalidade.
3. O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO EM UBERLÂNDIA
A cidade de Uberlândia localiza-se na Região nordeste do Triângulo Mineiro do
Estado de Minas Gerais, na Região Sudeste do Brasil e se constitui em uma área de mais de
4.000 Km2. Possui uma população estimada em 634.345 mil habitantes (IBGE, 2009). A
cidade possui 56 escolas municipais para o atendimento da educação infantil, 37 escolas
municipais de Ensino fundamental da zona urbana, 13 escolas municipais de ensino
fundamental da zona rural e dois centros de estudos que são o Centro Municipal de Estudos e
Projetos Educacionais - Julieta Diniz – CEMEPE e o Campus Municipal de Educação
Especial.
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996:
Art. 1º- a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,
nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais.
Para atender os princípios regidos pela Lei de Diretrizes e Bases institui-se na cidade
de Uberlândia a Lei nº 7.961 sancionada em março de 2002, que regulamenta a “Implantação
do Serviço Social nas Unidades de Ensino da Rede Pública do Município de Uberlândia”,
entretanto foi sancionada somente em maio de 2008. Teve sua consolidação pela Lei Estadual
nº 16.683 de 10 de Janeiro de 2007.
A Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia iniciou o processo de implantação
do Serviço Social na rede pública municipal em 2009, a equipe foi composta por três
Assistentes Sociais, as quais três ficaram sediadas no CEMEPE para conhecimento da
comunidade escolar como um todo visando a elaboração do diagnóstico social e a
implantação do projeto-piloto, o qual foi construído com as escolas municipais do bairro
Morumbi que se interessaram.
O projeto piloto foi implantado em cumprimento a medida judicial pertinente a Lei
municipal nº 7.961 em março de 2009 e finalizado no ano de 2010.
Segundo informação divulgada no portal do CEMPE sobre ao Serviço Social
A Secretaria Municipal de Educação inicia o processo de implantação do Serviço
Social na rede pública municipal. A equipe, em fase de composição, contará com
dez Assistentes Sociais. Destes, três já estão no CEMEPE em fase de conhecimento
da comunidade escolar como um todo para a elaboração do diagnóstico social e a
implantação do projeto-piloto. O Serviço Social no âmbito da educação deve inserirse em uma política educacional ampla e efetiva, primando por uma atuação
profissional calcada a um processo pedagógico coletivo e interdisciplinar. Os
Assistentes Sociais são profissionais que atuam para a consolidação dos direitos
sociais e devem reafirmar seu compromisso, na política educacional, com uma
escola pública, gratuita e de qualidade, que inclua todos os cidadãos. O Serviço
Social tem, nas relações sociais e nas expressões da questão social seu objeto de
atenção e faz da prática sócio-educativa o eixo básico de sua intervenção.
(PMU/SME. 2010)
Em Uberlândia, a Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia–
ESEBA possui no seu quadro de profissionais um Assistente Social. A escola foi criada em
1977 e desde sua fundação o Serviço Social compõe o quadro de profissionais. No entanto, a
ESEBA possui uma diferença em relação às escolas municipais, uma vez que é parte da
Universidade Federal. Constitui-se como referência de ensino-pesquisa e extensão, em
Uberlândia e região. Isso se deve principalmente à qualificação de seu corpo docente que é
orientado a seguir os princípios de uma Universidade Pública que são de oferecer ensino de
qualidade e, com base nesta prática, realizar pesquisas científicas e estender seus resultados à
comunidade e/ou região onde se localiza.
O Serviço Social atua nas relações sociais e nas expressões da questão social assim, sua
prática socioeducativa constitui o eixo básico de sua intervenção. O entendimento da
necessidade de inserção do Serviço Social na política de educação ocorre devido a contínua
mudança que no espaço escolar.
A Lei Orgânica do Município de Uberlândia nº 001/91 a 0129/07 preconiza que a
educação é um processo de formação da pessoa humana que tem como proposta prepará-la
para a vida, alimentando-a de conhecimentos, habilidades e competências que a tornem capaz
de compreender o mundo e intervir conscientemente para transformar a realidade em que está
inserida, de maneira a construir uma sociedade autônoma, justa e solidária.
A referida lei tem o papel de substanciar legalmente o processo por meio do caráter
legal e normativo da execução das políticas públicas. Consubstancia a política educacional
federal e municipal, pois contempla plenamente as Diretrizes de Bases da Educação (LDB,
1996) e está vinculada a uma proposta transformadora da sociedade. Um processo
educacional somente será verdadeiramente autônomo e libertador se for capaz de formar
cidadãos críticos, dotados das condições que lhes permitam entender os contextos históricos,
sociais e econômicos em que estão inseridos.
3.1 A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LEÔNCIO DO CARMO CHAVES
A Escola Municipal Professor Leôncio do Carmo Chaves, está localizada à Rua do
Engenheiro, nº 416, no Bairro Planalto, na cidade de Uberlândia, atende 1.800 alunos,
distribuídos em 18 salas de aula para o ensino regular e 03 salas de aula adaptadas para o
Atendimento Educacional especializado. Nela trabalham 170 profissionais, sendo uma
diretora, 03 vice-diretoras, 04 pedagogos, 110 professores, sendo que 04 deles atuam na
biblioteca, 34 auxiliares de serviços gerais e merendeiras, 02 secretarias, 07 auxiliares de
secretaria, 07 intérpretes, 01 instrutor de libras e 01 professora de Braille.
Consta no trabalho pedagógico da Escola Municipal Professor Leôncio do Carmo
Chaves, os seguintes projetos: “Matemática e Vida”, “Reciclar: uma questão social”, “Ciranda
de Livros”, “Biblioteca Ativa”, “Dança na Escola”, “COPA – Centro de Orientação
Pedagógica e Apoio ao Aluno”, “Prevenção ao uso indevido de drogas", “Climatológico",
“Correio Educação", "Alfabetizar-te", “Psicomotricidade", "Ouvindo o mundo através das
mãos", "Criar... “Recriar e produzir”, "De Cartoon ao livro", "Incluindo portadores de
necessidades especiais", "PROERD", “Recreação Alternativa”, “100% sem preconceito”,
“Folclore”, “Learning English”, “Interclasses: da atividade física para a interação social”,
"Conte Comigo", "Preservando o meio ambiente", "Gincana de Leituras", "Educação de
alunos com problemas de aprendizagem: limites e perspectivas”, “Trabalhando as diferenças
numa proposta inclusivista", “Lendo, Agindo e Interagindo com a autora Martha Pannunzio”,
“Passaporte para o saber: 360º - Uma volta ao mundo”, “Conservação escolar”,
“Capoeirança”, “JCC – Jovens Construindo a Cidadania”, “O meio ambiente e a escola viva”
“Bola na rede”, “Laboratório de Ciências", “Agente de Educação em Saúde Escolar”, “ADA”,
“Laboratório de Informática”, “Português na Ponta da Língua”.
A escola foi inaugurada em 16 de dezembro de 1991 em homenagem concedida ao
professor Leôncio pela Secretaria Municipal de Educação. Oferece as 09 (nove) séries iniciais
da educação básica, o ensino fundamental composto do 1º ao 9º ano em três turnos de
trabalho, matutino (07:00 -11:30), vespertino (13:00 - 17:30) e noturno (18:35 - 22:35) sendo
que no noturno a escola conta com o PMEA (Programa Municipal de Erradicação do
Analfabetismo) do 2º ao 5º ano e a EJA (Educação de Jovens e Adultos) do 6º ao 9º ano.
Tendo em vista os fins da educação nacional e os objetivos gerais do ensino
fundamental, a Escola Municipal Professor Leôncio do Carmo Chaves se propõe a alcançar os
seguintes objetivos. Conforme consta no Regimento Interno (2010):
- A formação de cidadãos com consciência social, crítica, solidária, democrática, que
o educando inclusive o portador de necessidades especiais, gradativamente, perceberá
o seu papel como agente do processo de construção do conhecimento e de
transformação das relações sociais, através da ampliação de suas experiências e
vivências, da sua relação com o saber organizado e da relação da teoria com a prática,
respeitando as especificidades da modalidade de ensino “Ensino Fundamental
Regular;
- Minimizar o índice de reprovação e elevar o nível médio de aprendizagem dos
alunos da Série Introdutória à 8ª série, no prazo de 02 anos;
- Programar ações que visam a redução do índice da evasão;
- Ampliar o acervo bibliográfico existente na escola, para consulta e pesquisa feita
pelos alunos e professores deste estabelecimento de ensino;
- Implementar um trabalho voltado para a democratização do ensino, de forma que
ações de autoritarismo não tenha espaço no interior desta escola;
- Promover cursos de matemática e de língua portuguesa para os professores de 1ª a 4ª
séries e de cada disciplina específica de 5ª a 8ª séries.
Os projetos pedagógicos desenvolvidos na Escola Municipal Professor Leôncio do
Carmo Chaves, visam cumprir o que preconiza a Lei Orgânica do Município de Uberlândia nº
001/91 a 0129/07 de uma educação integral ao aluno.
3.2 DISCUSSÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Neste tópico serão discutidos e analisados os aspectos centrais dos depoimentos dos
professores da Escola Municipal Leôncio do Carmo Chaves, sobre a importância do
Assistente Social na educação, bem como seu conhecimento a cerca da Lei Estadual 16683 de
2007 e Lei Municipal 7961 de março de 2002 que institui o Serviço Social no espaço escolar.
A pesquisa foi realizada com (10%) dos professores efetivos da instituição que se
dispuseram em participar da pesquisa. Os professores eventuais foram excluídos da pesquisa,
uma vez que não estão diretamente ligados às problemáticas vividas na sala de aula. A
entrevista foi realizada no período de 25 de outubro a 10 de novembro de 2009 no espaço da
instituição, no horário disponível de cada professor.
Referente ao tempo de atuação dos professores na instituição observou que (46%) dos
profissionais possuem menos de um ano de trabalho e apenas (9%) trabalham de 4 a 8 anos.
Segundo os entrevistados, em março de 2010 ocorreu à nomeação do último concurso
público, o que explica o número expressivo dos profissionais com menos de um ano na
instituição. Quanto a carga horária (100%) dos entrevistados trabalham nos três turnos, o que
se evidencia a precarização dos salários e a busca pela sobrevivência levam a estes
trabalhadores a uma jornada exaustiva.
Quanto a escolaridade observou-se que 46% (quarenta e seis por cento) possuem curso
de especialização, e além de 2 faixas de 27% (vinte e sete por cento) possuem graduação e
mestrado. Os dados revelam a busca constante pela qualificação profissional com o propósito
de buscar melhoria na qualidade de vida e também nas relações internas e externas a escola. A
apropriação do conhecimento faz com que o profissional tenha melhor compreensão da
realidade e trabalhe as mediações dos conflitos de forma mais assertiva e eficaz.
Quanto a inserção do Assistente Social no quadro de profissionais da educação, os
depoimentos dos entrevistados revelam que é positiva.
O Assistente Social poderá ser uma ponte entre o aluno e a escola. Será um
canal rico de informações relevantes para a concretização da proposta
pedagógica que é a formação para o exercício da cidadania. (Entrevistada A1)
Considero importantíssimo, pois todos os dias os alunos trazem problemas
como separação dos pais, gravidez, uso de drogas, brigas com pais ou
irmãos, que não sabemos o que fazer ou mesmo o que falar para eles para
amenizar. Esses problemas fazem que com o rendimento escolar tenha uma
perda grande. O assistente social facilitaria a diminuição desses impactos na
sala de aula. (Entrevistada – A3)
Percebo que muitas vezes não estamos preparados para lidar com as
adversidades trazidas para dentro de nossas salas. Muitas vezes vemos o
aluno como um marginal em potencial, porque dentro da sala de aula se
comportou de uma maneira diferente da nossa, ou fez alguma grosseria com
o colega ou alguma ameaça a nós. Não estamos preparados para lidar com os
vocabulários que eles usam, e acabamos por formatá-los. O Assistente social
nos ajudará a compreender e aceitar o que ainda não temos sensibilidade
para enxergar que a contexto de realidade em que vive esse aluno.
(Entrevistado - A5)
Acredito que o assistente social vai agregar muito à equipe pedagógica, pois
tem uma visão diferente do professor, consegue enxergar além do que somos
capazes. (Entrevistado A-10)
Considero que irá propiciar o trabalho interdisciplinar, pois minha disciplina
não é única, ela depende de outras disciplinas. Muitas vezes o conteúdo de
certa disciplina ao ser passado sozinho, pode ser desinteressante, mas se
associada a outras disciplinas, pode torna se interessante e o nível de
aprendizagem aumenta. (Entrevista - A9)
Nesta perspectiva a interface entre o Serviço Social e a escola constitui como uma
forma bastante positiva e relevante na construção e efetivação da política educacional. O
Assistente Social será o elo entre o aluno, o corpo docente e a instituição. Nesse sentido,
Almeida (2003) esclarece que o ambiente escolar é para o Assistente Social um componente
concreto de seu trabalho e que deve ser desvelado. E, ainda nos estudos de Sá (1986) sobre a
interdisciplinaridade, que afirma sobre a interação dos saberes na busca da emancipação de cidadãos.
Quanto aos problemas sociais no cotidiano escolar na atualidade, identifica-se nas
falas dos professores, que o cotidiano escolar está permeado de expressões da questão social e
que um único saber não consegue administrar sozinho.
A escola muitas vezes é local de desabafo dos alunos, precocidade sexual,
falta de apoio familiar, falta de referencias, todas essas problemáticas
refletem diretamente no processo de aprendizagem. (Entrevistado - A4)
Muita gente não enxerga a escola como função social. Falta o conhecimento
das pessoas em relação ao verdadeiro papel da escola. (Entrevistado - A2)
A responsabilidade da família de educar está sendo transferida para a escola.
Não existe contrapartida da família no processo de educar. Delegam a
responsabilidade para a escola. Os métodos pedagógicos não estão tratando
efetivamente, os métodos precisam ser extra-escolar. (Entrevistado A-11)
O trabalho de atividades socioeducativas, deve ser trabalhado fora da escola
para ter um resultado mais positivo nas soluções das questões que aparecem
no cotidiano escolar, e que a escola não está preparada para resolver sozinha.
(Entrevistada – A7)
O cotidiano escolar é um campo muito vasto para intervenções preventivas
relacionadas ao universo infanto-juvenil como a sexualidade precoce, drogas, violências,
discriminações, exclusão, adolescentes em conflito com a lei, crianças e adolescentes que
sofrem algum risco pessoal ou social, são intervenções que englobam a família, a escola, a
sociedade e o Estado.
Esse universo de complexas expressões sociais, não pode continuar sendo visto como
uma rotina natural. Portanto, para que esta intervenção contribua no processo educacional, é
preciso que seja inclusiva e baseada na totalidade do contexto social em que está inserido o
aluno.
Quanto à tratativa da instituição em relação aos problemas sociais, os métodos
pedagógicos segundo os depoimentos não conseguem atingir a totalidade da situação
problema na escola, utiliza às vezes medidas paliativas e imediatistas.
Projetos existem, porém somente no âmbito da escola, não saem para além
desses muros. A escola trata o efeito, mas não trata a causa, os problemas
não estão aqui dentro e sim lá fora, onde os projetos não alcançam.
(Entrevistada A-8)
A escola busca amenizar os problemas, promover a auto-estima dos alunos, a
escola busca atender primeiramente os alunos e os professores, sempre ficam
no segundo momento, isso faz com que a nossa auto-estima cada vez mais
diminua. Os problemas não são somente com os alunos, são conosco
também. (Entrevistada - A7)
Percebe-se que a tratativa na busca de resolução das problemáticas não deve ser
direcionada somente aos alunos. Os professores ao longo do tempo sofrem com a
precarização salarial, a falta de reconhecimento profissional, entre outras questões, e isso faz
com que seja um agravante significativo no processo de construção de uma cidadania
emancipada.
Quanto ao conhecimento sobre a Lei Estadual 16683/2007 e a Lei Municipal
7.961/2002 que dispõe sobre a inserção do Assistente Social nas escolas públicas, 100% (cem
por cento) dos entrevistados disseram não ter conhecimento sobre as mesmas. Observa-se que
não existe divulgação das referidas Leis e que o poder público municipal ao cumprir a
determinação do Ministério Público na implantação do Serviço Social, o fez no sentido
apenas de “obediência” e não interessado, de fato, em efetivar o referido trabalho. Observa-se,
ainda, a necessidade de investimentos na área da educação, além da premência de pensá-la
como um todo e não como uma política isolada. O atendimento do Serviço Social nas escolas
deveria ser efetivo, preventivo e atender o aluno em todo o seu contexto, dentro e fora do
espaço escolar. Diante disso, mostra-se a importância do entendimento dessas Leis e como
vem se discutindo a atuação do Assistente Social e sua contribuição para o contexto
educacional de Uberlândia e do Brasil.
A articulação da política educacional com as demais políticas públicas é elementar e
essencial na proposta de efetivação de uma ação conjunta que incida sobre os resultados
qualitativos do sistema de ensino e na melhoria de condições de vida das famílias
representadas pelos alunos. Assim, entende-se que a intervenção do Serviço Social nas
instituições de ensino maximizará a política educacional dos municípios.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ideário neoliberal promove o desmonte e a focalização das políticas sociais. O
Estado reduz os gastos públicos, o que prejudica o ensino público e causa inúmeros
problemas como o desemprego, a fome, as condições de vida insalubre, as drogas, a violência
doméstica e urbana, as discriminações entre outros. Todos estes efeitos são decorrência do
modelo neoliberal capitalista, o qual compromete o sistema educacional, prejudicando a sua
estrutura sócio-econômica e os indivíduos inseridos neste contexto, como os professores, os
alunos e seus familiares.
Em Uberlândia esta realidade está bastante próxima. Não há duvidas que as escolas da
rede pública do município tenham urgência e necessidade em ter no seu quadro de educadores
o profissional do Serviço Social. Além da possibilidade de contribuir com a realização de
diagnósticos sociais indicando possíveis alternativas à problemática vivida por muitas
crianças e adolescentes, este profissional também poderá proporcionar o devido
encaminhamento a redes de proteção social que, se devidamente articuladas, contribuem para
a efetivação da cidadania, na qual está implantado o direito à educação.
O Serviço Social potencializará o fortalecimento das instituições educacionais e a
política educacional na perspectiva de elevação da vida cultural, social e econômica daqueles
extratos sociais que, antes de obtê-la, são massa de manobra ou apenas alfabetizado funcional
dos interesses das classes dominantes. O Serviço Social em conjunto com as instituições de
ensino e seus atores viabilizarão o ensino público de qualidade a todos os brasileiros.
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