EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DOS
GASTOS COM EDUCAÇÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
Alaine Souza Cantero, (G), UNESPAR/FECILCAM,
[email protected]
Tatiane Durant Carbonera, (G), UNESPAR/FECILCAM,
[email protected]
Jorge Leandro Delconte Ferreira, (OR), UNESPAR/FECILCAM),
[email protected]
INTRODUÇÃO
Uma distribuição eficiente dos recursos públicos resulta em melhorias na qualidade de vida da
população, responsabilidade esta que é da administração do município. A Educação é fundamental
para a transformação de uma Nação. As cidades que priorizam a Educação apresentam rendimentos
superiores. Esta situação acaba refletindo em todos os segmentos, como habitação, saúde, qualidade e
expectativa de vida. E o efeito benéfico da Educação pode ser medido por índices. Entre tantos índices
calculados pelos órgãos públicos, encontramos o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM),
que:
[...] mede o desempenho da gestão de ações públicas dos 399 municípios do estado
do Paraná, considerando três dimensões: renda, emprego e agropecuária, saúde e
educação. Sua elaboração baseia-se em diferentes K, Kestatísticas de natureza
administrativa disponibilizada pelas entidades públicas (IPARDES, 2012, online).
Na questão da Educação, o IPDM emprega indicadores da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental e Médio e sua fonte são os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação.
Não é difícil concordar que exista alguma relação entre Educação e Desenvolvimento.
Contudo, qual a ordem dessa relação? Será que os municípios que investem em Educação se
desenvolvem mais rapidamente, ou os municípios investem mais em Educação justamente por serem
mais desenvolvidos? Essa dúvida é que estimulou à elaboração deste projeto de pesquisa, que se
propõe a responder a seguinte questão:
Há diferenças significativas nos níveis de gastos com a Educação nos municípios do estado do
Paraná com alto IPDM em comparação com aqueles que têm baixo IPDM, tendo por base o período de
2008 a 2010?
Além da presente seção, este trabalho está estruturado em mais quatro seções. Na segunda,
elaboramos a revisão da literatura, contemplando os principais pontos a ser estudados, considerados
como a base para a pesquisa. Aspectos relacionados à metodologia são apresentados na terceira seção.
Na quarta seção, analisamos os dados coletados e por fim apresentamos nossas considerações finais.
REVISÃO DE LITERATURA
A educação pública brasileira
A obrigatoriedade da Educação no Brasil aparece nas várias Constituições que o país já teve,
em algumas de forma mais genérica, em outras de forma mais nítida. A gratuidade por sua vez aparece
a partir da Constituição Federal de 1824, fazendo do país um dos primeiros a apresentar essa ideia na
Constituição. Porém ainda não era uma política pública e não era garantida efetivamente à população.
A Constituição de 1934 trouxe várias inovações e avanços em se tratando de Educação (BRASIL,
2006), tais como, a criação de um Ensino Primário público, gratuito e obrigatório e o incentivo ao
desenvolvimento do Ensino Superior e Médio, mas é na Constituição de 1988 que a questão do direito
à Educação aparece de forma mais ampla. O art. 6º diz que:
[...] são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a
Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 2006, p. 15).
A questão da Educação, não aparece apenas na Constituição, tem destaque também na LDB
(Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nessa busca de melhorar a Educação Pública brasileira, criou-se também o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como finalidade captar recursos financeiros para
projetos educacionais e de assistência ao estudante, fundo esse que é dividido em 06 Programas. Além
disso, o Ministério da Educação (MEC) também oferece diversos programas específicos para melhorar
a qualidade e ampliar a abrangência da educação pública.
Porém não basta só investir, deve ser feito um controle, para que possam saber, em que nível a
quantidade e a maneira como estão investindo atualmente está, se está sendo feita de maneira correta
ou não, e em que pontos encontram-se falhas.
Para verificar esta situação, é realizado nas escolas públicas e particulares de cada município,
o Censo Escolar, com a coordenação do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, e com a colaboração das Secretárias Municipais e Estaduais de
Educação. Os resultados obtidos servem como referência para a elaboração de políticas e programas
na área da educação, e juntamente com outras avaliações do INEP, é utilizado para o cálculo do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que por sua vez é usado como um dos indicadores
do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) (BRASIL, 2013).
Um dos órgãos que cuidam da educação no Brasil é a Secretaria de Educação e o Ministério
da Educação, órgãos estes responsáveis diretamente pela aplicação das políticas educacionais nos
municípios, nos estados e no nível federal (ÓRGÃOS, 2013), pois,
No caso de um município, a Secretaria Municipal de Educação cuida das escolas
municipais. No caso de um estado, a Secretaria Estadual de Educação é responsável
pelas escolas estaduais. Em ambos os casos, também respondem pela garantia da
merenda e transporte escolar dos estudantes de suas respectivas escolas. Além disso,
são responsáveis por fiscalizar o funcionamento das escolas privadas (ÓRGÃOS,
2013, online).
A educação pública no Paraná
O estado do Paraná atua não apenas no Ensino Fundamental (séries finais) e no Ensino Médio,
mas também no Ensino Superior. Para que as suas ações no âmbito da Educação sejam efetivas, o
governo do Paraná vem investindo na criação de novas políticas, com:
A retomada do Ensino consistente, voltado à formação do cidadão, e o investimento
na infraestrutura necessária para dar suporte à qualidade praticada nas escolas
estaduais são as marcas principais da revolução que o Governo do Paraná vem
implementando na Educação pública desde 2003. As diretrizes curriculares, que
espelham este ponto de vista, concebidas com a participação direta dos professores
da rede, foram publicadas e norteiam a prática escolar nas salas de aula (BRASIL,
2013, online).
São alguns dos programas desenvolvidos pelo governo do estado na área da educação:
Programa do Transporte Escolar: tem o objetivo de oferecer um melhor transporte escolar aos alunos.
Patrulha Escolar Comunitária: programa em que a polícia militar do Paraná juntamente com a
comunidade escolar, age em busca de garantir maior segurança. Programa Leite das Crianças: oferece
leite gratuitamente às crianças de 06 a 36 meses, com renda per capita de até um salário mínimo.
Paraná Digital: tem como objetivo promover o uso de tecnologias da informação no ambiente
pedagógico. Programa Adolescente Aprendiz: encaminha jovens de 14 a 18 anos ao mercado de
trabalho através de medidas socioeducativas. Sala de Aula Conectada: visa promover a capacitação
dos professores, e a qualidade do Ensino, através do uso de internet sem fio e tablets (BRASIL, 2013).
Gastos com educação pública
Para que o Brasil possa dar um salto em termos de desenvolvimento, a ampliação da qualidade
e do acesso à Educação é fundamental. Mas para isso é preciso saber administrar corretamente seus
recursos, é necessário saber investir. E assim redirecionar o montante correto para cada estado ou
município, levando em conta os mais variados fatores, e se basear nos dados coletados pelos vários
programas.
Os recursos gastos com Educação têm como principal fonte de arrecadação os impostos que a
população paga. Depois de recolher os tributos, o governo divide-os.
De posse dos recursos e com a lei orçamentária aprovada, o Poder Executivo os
divide e distribui em quotas trimestrais, a fim de assegurar que os órgãos realizem as
despesas previstas de forma equilibrada e eficiente, durante todo o ano, garantindo
sintonia entre o que é recebido e o que foi previsto para ser gasto (LIBÂNEO,
OLIVEIRA e TOSCHI, 2011, p.199).
Depois de feita a distribuição dos recursos, a fiscalização passa a ser feita pelo Tribunal de
Contas, mas é fundamental que a sociedade, também fiscalize. Como incentivo para que os recursos
sejam gastos de maneira correta, criou-se em 2000 a Lei da Responsabilidade Fiscal, que em 2009, foi
alterada pela por uma lei complementar.
A Lei Complementar 131 alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere
à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2013).
Para o direcionamento do montante correto para cada estado ou município, o governo criou
vários programas, leis e fundos. Alguns pontos da LDB vigente desde então são considerados ganhos
importantes para os cidadãos, por isso:
[...] a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25%
de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do Ensino Público" (art. 69);
o Ensino Fundamental passa a ser obrigatório e gratuito (art. 4) e; a Educação
Infantil (Creches e Pré-escola) se torna oficialmente a primeira etapa da Educação
básica (SCUARCIALUPI,2011, online).
Esses 25% que devem ser gastos em educação pelos municípios, são compostos pelos
seguintes impostos: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, Imposto sobre Transmissão de
Bens “Inter Vivos”, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, Imposto de Renda Retido na Fonte,
Imposto Territorial Rural (BRASIL, 2012).
Ao organizar um novo sistema de distribuição de recursos, começou-se uma descentralização
dos recursos para Educação. O governo criou o Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de valorização do Magistério (FUNDEF, 2008). A grande inovação aconteceu na
estrutura de financiamento do Ensino Fundamental do país, pois subvinculou uma parcela de recursos
que devem ser destinados à educação (BRASIL, 2013).
Este fundo tem como fator de distribuição o número de alunos matriculados na rede pública,
juntamente com o fator de ponderação definido pelo MEC. Uma vez que:
Com a implantação do Fundo para a Educação, as disponibilidades de recursos
ficaram vinculadas ao número de alunos matriculados na rede Municipal e Estadual,
e não mais à capacidade financeira local. Anteriormente cada Município e cada
Estado tinham que financiar as despesas em educação com seus próprios recursos.
Por tanto os Municípios e Estados que tivessem uma boa arrecadação conseguiam
custear essas despesas, e os que não tinham ficavam debilitados. A gama de recursos
que compõem o Fundo foi vinculada de forma estratégica, não só foram incluídas
receitas próprias dos Estados e Municípios, mas também parte das transferências
feitas pela União aos mesmos (FUNDEF, 2008, online).
Desde o PDE todas as transferências de recursos feitas pelo MEC aos Municípios, Estados e
Distrito Federal estão condicionadas à adesão do termo de convênio “Todos pela Educação” e à
elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) (BASSI, 2011).
Na fase da Educação infantil, os municípios são os responsáveis pela oferta da educação
infantil pública e gratuita e pela gestão das instituições privadas. No Ensino Fundamental os
Municípios e Estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o Ensino Fundamental. Já o
Ensino Médio, é de responsabilidade dos Estados. (BRASIL, 2010). Na etapa do Ensino Superior e
Técnico encontramos tanto Instituições Públicas custeadas pelo Estado quanto pelo Governo Federal.
Indicadores de desenvolvimento
Um Indicador Social serve para que os gestores possam conhecer e avaliar os aspectos da
realidade social. São construídos para atribuir um valor estatístico às áreas de interesse social,
econômico e cultural, podendo citar como principais: Educação, Saúde e Renda. Os Gestores podem
utilizar os resultados dos indicadores para melhorar os serviços ofertados, reorganizando e traçando
novas estratégias para alcançar os objetivos propostos.
Há vários tipos de indicadores: indicadores demográficos, indicadores de renda, indicadores
de saúde, etc. Os indicadores educacionais levam em consideração não apenas o desempenho dos
alunos, mas também ao contexto social e econômico em que as escolas estão inseridas, contudo:
O planejamento educacional não pode ser feito isoladamente; envolve quase
inevitavelmente algum elemento de previsão econômica e social a médio ou longo
prazo. [...] o planejamento educacional e econômico têm de estar de certa forma
coordenada, e que o primeiro sofrerá se não contar com informação fornecida pelo
segundo (SHEEHAN, 1975).
O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) é o indicador de desenvolvimento mais conhecido, tendo sido criado
com a intenção de deslocar o debate sobre desenvolvimento de aspectos puramente econômicos para
aspectos de natureza social e também cultural (MINAYO, 2000). Nesse indicador encontramos os
elementos fundamentais de qualidade de vida da população.
O IPDM e a sua aplicação ao Estado do Paraná
O IPDM é um índice que mede o desempenho da gestão e ações públicas dos 399
municípios do Estado do Paraná, considerando três dimensões: Renda, Emprego e
Agropecuária, Saúde e Educação. Sua elaboração baseia-se em diferentes estatísticas
de natureza administrativa disponibilizada pelas entidades públicas (IPARDES,
2013, online).
As bases de dados do Índice de desempenho são estatísticas oficiais disponíveis publicamente,
oriundas, em sua maioria, de registros administrativos obrigatórios. A leitura dos resultados
considerando se o índice final é feitar a partir de valores variando de 0 e 1. Sendo que quanto mais
próximo de 1, maior o nível de desempenho do município com relação ao referido indicador ou o
índice final.
Para o cálculo do emprego e renda e produção agropecuária, são analisadas subáreas, as quais
são: remuneração média (utilizando como fonte de dados a Relação Anual de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS – MTE), remuneração média absoluta, essa subárea retém
o maior peso na composição do índice final da área correspondendo a 42% no total, e taxa de
crescimento da remuneração média. Para o cálculo da subárea produção agropecuária, segundo
IPARDES (2013) utiliza-se o valor bruto da produção agrícola municipal e o valor bruto da produção
de origem animal, cujos dados estão disponíveis no IBGE. Para o cálculo da área de saúde utilizam-se
o banco de dados da Secretária Estadual da Saúde (SESA).
A dimensão Educação compreende indicadores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental
e do Médio, nessa área adotou-se a desagregação dos indicadores segundo os níveis de ensino da
educação básica: Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio. Isso por entender-se que,
numa perspectiva de aferir o desenvolvimento dos municípios do Estado do Paraná, o
acompanhamento no médio prazo dos progressos alcançados pela Educação básica é essencial. Não é
possível atingir um patamar razoável de desenvolvimento sem uma população minimamente educada,
ou seja, sem que sua maioria tenha tido acesso à Educação básica (IPARDES, 2012, p. 06).
METODOLOGIA
A metodologia é a parte do artigo que tem como principal objetivo descrever os
procedimentos que serão realizados. É preciso definir a tipologia da pesquisa que coaduna com a
pergunta formulada (o problema) ou o afirmativo objeto de confirmação ou rejeição (as hipóteses)
(BEUREM, 2009, pg. 67).
Segundo Beuren (2009), podemos agrupar os tipos de pesquisa em três categorias: Pesquisa
quanto aos objetivos, que se divide em pesquisa exploratória, descritiva e explicativa; pesquisa quanto
aos procedimentos, que contempla o estudo de caso, o levantamento, a pesquisa bibliográfica,
documental, participante e experimental; E a pesquisa quanto à abordagem do problema, que pode ser
qualitativa e quantitativa.
Além disso, deve-se descrever na metodologia a população e amostra a ser pesquisada, que
aborda informações acerca do universo a ser estudado, da extensão da amostra e da maneira como será
selecionada; a coleta de dados, que por sua vez envolve a descrição de técnicas a serem utilizadas na
coleta de dados; e a análise dos dados, que consiste na descrição dos procedimentos a serem adotados
para a análise quantitativa ou qualitativa (GIL, 2008).
Quanto aos objetivos o presente trabalho tem natureza descritiva, pois descrevemos como está
a educação pública nos municípios do Paraná, como e com o que estão investindo, e qual o reflexo
destes gastos no desenvolvimento da população.
De acordo com Gil (2008), as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição
das características de determinada população ou fenômeno ou, o estabelecimento de relações entre
variáveis. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é classificada como documental, pelos procedimentos
que envolvem investigação com base em documentos e relatórios, pois:
A pesquisa documental apresenta uma série de vantagens. Primeiramente há de se
considerar que os documentos constituem fonte rica e estável de dados. Como
documentos subsistem ao longo do tempo, tornam-se mais importante fonte de
dados em qualquer pesquisa (GIL, 2008, p. 46).
Nossa pesquisa é do tipo quantitativo, a qual, segundo Beuren, (2009), caracteriza-se pelo
emprego de instrumentos estatísticos, tanto na coleta quanto no tratamento dos dados.
Justifica-se a classificação da pesquisa como quantitativa, pois foi analisado o nível de
Educação pública dos municípios do estado do Paraná em comparação com o Índice Ipardes de
Desempenho Municipal. A amostra estudada se estende aos municípios do estado do Paraná,
compreendendo os anos de 2008 a 2010.
Observou-se o índice Ipardes de Desempenho Municipal, bem como os valores destinados à
educação pública nos municípios do Paraná, levando em conta a proporção do orçamento global de
cada município. A partir disso analisamos se existe relação entre eles.
Os dados foram coletados por meio de sites que disponibilizam informações específicas, os
quais são o Ipeadata, o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) e a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Após coletados os dados, analisamos o volume dos gastos com
Educação Pública, diferenciando quais os municípios que investem mais e os que investem menos, de
acordo com o orçamento global de cada um deles. Identificamos os municípios do estado do Paraná
com baixo IPDM e os com alto IPDM. Comparamos os municípios com maior nível de gastos com
educação pública, com os que possuem alto IPDM, e os com gastos menores com os que possuem
baixo IPDM, a fim de verificar se são os mesmos ou não. Após isso mapeamos a existência de clusters
nos estado do Paraná, tendo por base o nível de gastos com educação.
ANÁLISE DE DADOS
A análise e interpretação dos resultados obtidos baseiam-se nos dados disponibilizados pelos
órgãos públicos, foram coletados a quantidade da população, receita orçamentária e gastos com a
educação dos 399 municípios do estado do Paraná.
Nesta seção, iremos confrontar os dados pesquisados a fim de descrever os resultados obtidos.
Análise de gastos com educação
Os três mapas abaixo representam percentuais do orçamento global que foram gastos com
Educação Pública, nos anos de 2008, 2009 e 2010, pelos 399 municípios do Estado do Paraná. Sua
legenda nos mostra a grande variação existente no volume desses gastos em todo o Estado, através de
suas cores que vai do marrom mais forte (municípios que gastaram mais, proporcionalmente ao seu
orçamento total) e conforme os gastos vão diminuindo, diminui também os tons, até chegar ao branco,
onde se localizam os municípios com os menores gastos.
Gráfico 1- Nível de Gastos com Educação nos Municípios do Paraná nos anos de 2008,
2009 e 2010
Fonte: Dados da Pesquisa
Analisando os mapas constantes da Figura 01, percebemos que existe uma grande
concentração de cidades que gastam mais do que seu orçamento com educação em relação a outras
cidades. Porém nota-se, que houve uma diminuição considerável de cidades com maiores gastos, na
região de Curitiba nos anos de 2009 e 2010.
Apesar de alguns municípios terem alternado o volume de seus gastos com Educação Pública
ano a ano, a quantidade de municípios enquadrados em cada categoria, conforme a legenda, não se
alterou. As regiões norte-central, noroeste, centro-oeste, oeste, sudeste do Paraná, são as regiões que
gastaram menos nos três anos, existindo nelas poucos municípios com altos gastos. Por sua vez, os
municípios que gastaram mais ao longo dos três anos, localizaram-se, em sua maioria nas regiões
centro-sul e sudeste do Paraná.
Análise do IPDM
Conforme nos propusemos a fazer, com esses mesmos dados, montamos mapas que nos
mostram os clusters dos gastos com Educação Pública, nos anos de 2008, 2009 e 2010 dos municípios
do Estado do Paraná. Um cluster pode ser entendido, neste caso, como um agrupamento de municípios
cujo volume do gasto percentual do orçamento com Educação é influenciado pelo nível de gastos de
seus vizinhos. Não significância equivale a dizer que não há relação entre o nível de gasto municipal
com Educação e os níveis de gasto dos municípios limítrofes.
Sendo assim, os mapas abaixo ilustram a existência de quatro tipos de clusters, apontando que
os gastos com Educação Pública dos municípios vizinhos a certo município influenciam os seus gastos
com Educação Pública. Esses clusters são classificados em:
●
High-High: O município em questão gasta muito com Educação Pública e seus vizinhos
também. No mapa este cluster esta na cor vermelha.
●
Low-Low: O município observado gastou pouco com Educação Pública e seus vizinhos
também. Este cluster no mapa está em Azul escuro.
●
Low-High: O município analisado gastou pouco com Educação Pública e seus vizinhos
gastaram muito. Descrito no mapa na cor Azul mais claro.
●
High-Low: O município gastou muito com Educação Pública e seus vizinhos pouco. No
mapa está em Vermelho claro.
Gráfico 2- Clusters dos Gastos com Educação nos Municípios do Paraná nos anos de 2008, 2009
e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
Após analisarmos os mapas, a primeira conclusão a que chegamos é que há efetivamente
efeitos de transbordamento no nível de gasto com Educação nos municípios do Paraná, ou seja, há
clusters em que o nível de gasto de um município é influenciado pelo nível de gastos de seus vizinhos.
Esse efeito transbordamento é presente em mais de uma centena de municípios ano a ano (159
municípios em 2008, 123 em 2009 e 105 no ano de 2010). Destacamos também que os municípios
contidos nos clusters foram diminuindo ano a ano. Em 2008 os clusters High-High predominaram na
região centro-sul, sudeste e metropolitana do Estado do Paraná e apresentavam uma grande
concentração, em 2009 também, já em 2010 na região sudeste e metropolitana. Os clusters Low-Low
em 2008 estavam na região noroeste, oeste e sudeste em 2009 isso não se alterou, em 2010 na região
oeste e noroeste.
Existe uma grande predominância de municípios que não são influenciados pelos gastos de
seus vizinhos, ou seja, de acordo com a denominação apresentada na legenda são Not Significant. Por
sua vez os clusters Low- Low aparecem nos três anos analisados em segundo lugar de acordo com a
quantidade de municípios enquadrados neste cluster, seguido do cluster High-High em 2008 e 2009 e
em 2010 pelos High-Low, o que acontece inversamente ao selecionarmos os que estão na quarta
colocação. Por último, e com o menor número de municípios enquadrados, temos os clusters LowHigh em todos os anos.
Percebe-se também que os clusters estão aglomerados em 2008, em 2009 isso muda e os
clusters diminuem. No mapa de 2010 vemos que eles diminuíram ainda mais, uma vez que a
concentração que antes existia, agora pouco existe.
Análise comparativa de gastos com educação e IPDM
Para fazer uma comparação, abaixo estão os mapas, elaborados de acordo com os dados do
IPDM, ou seja, o mapa evidencia o valor calculado pelo Ipardes e o índice atribuído em cada
município do Paraná. Conforme descrito na legenda, assim como nos primeiros mapas, estão
identificado na cor marrom mais forte, os municípios que tiverem o índice maior. Os municípios que
apresentarem um valor menor para o índice estão na legenda em tons mais claros e assim
sucessivamente, até chegar ao branco, onde se localizam os municípios com os menores índices
IPDM.
Através da análise dos mapas do IPDM percebemos que pouco se alterou a localização dos
municípios enquadrados em cada categoria, isso pode ter acontecido pelo fato de que os investimentos
feitos pelos municípios refletem no índice somente depois de alguns anos. É fácil perceber também
que existe uma não concentração de municípios enquadrados em uma mesma categoria da legenda.
Gráfico 3- IPDM dos Municípios do Paraná nos anos de 2008, 2009 e 2010
Fonte: Dados da Pesquisa
Ao compararmos o mapa de gastos em educação com o de IPDM notou-se que as cidades que
possuem maior IPDM dificilmente são as mesmas que tiveram maior nível de gastos com Educação.
Há várias explicações possíveis para isso, as quais não são necessariamente excludentes: i. Os gastos
com Educação levam algum tempo para gerar efeitos no IPDM; ii. Os gastos com Educação refletem
apenas uma parte do IPDM, e outros indicadores podem exercer influência maior no índice; iii.
Municípios com maior IPDM podem dispor de um orçamento maior, em virtude de maior arrecadação,
por exemplo, de receitas próprias, o que implica que o nível de gasto percentual com Educação seja
menor, mas o gasto efetivo em reais não necessariamente seja menor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nosso trabalho se propôs a verificar se existem diferenças nos níveis de gastos com Educação
Pública nos municípios do Paraná com alto ou com baixo IPDM, analisando-se os anos de 2008 a
2010. De acordo com os resultados obtidos foi permitido concluir que o centro-sul e sudeste do
Paraná, são as regiões em que os municípios mais gastaram com educação no período analisado. Em
relação aos clusters existem aqueles em que o nível de gasto de um município é influenciado pelo
nível de gastos de seus vizinhos, porém a quantidade desses municípios foi diminuindo ano a ano. Na
análise dos mapas do IPDM, percebemos pouca alteração na localização dos municípios enquadrados
em cada seção.
Por fim, não é porque o município investiu um valor alto em educação que será mais
desenvolvido; depende muito de como ele está investindo, ou seja, a qualidade do gasto tem um peso
tão ou mais importante que a quantidade do gasto público em Educação.
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