Tribunal de Contas da União
Data DOU: 04/05/2004
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 14/2004
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 220/2004
Gabinete do Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha
(Gab. Pres. Portaria nº 191, de 25/08/2003)
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO 577/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
22/4/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso
I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
1 TC 002.597/2004-8
Interessados: Acacio Arnaldo da Silva Rezende, Adriana Lopes Martins Barbosa, Agda Lis
Alves Martins, Alessandro Yokoyama, Aline Figlioli, Aline Resende Miguel, Aloisio Amado
Moreira, Ana Daniele de Godoy Dorsa, Ana Maria Rodrigues Borro Macedo, Anderson Luiz
Pedrosa, Angela Gonçalves Gomes dos Santos, Angelica Toufic Arbex, Auxiliadora Geralda
das Graças Miranda, Beatriz Versetti Negrão, Benilda Vieira Bremer, Bruno da Silva
Venceslau, Camila Moretti, Carla Proenca Arcari Correa, Carlos Eduardo Pacianotto, Carlos
Geraldo Morandi, Carlos Magno de Oliveira Alves, Carolina Alves Abreu, Catia Aparecida
Alves, Celio Pereira Lucena, Celso Benedito Citadini Junior, Cintia Marinho Poeiras Teixeira,
Cirlene Elizabete Fernandes Valim, Clausio Jose Junqueira Parreira, Cleusa de Sousa Faria,
Daniel Levi Villela, Daniela Cristiane Ferreira, Danielle Abreu de Oliveira, Danilo Nascimento
Borges, Denise de Oliveira Morais, Dimmy Andrew Militello, Edgar Federzoni dos Santos,
Eneas Eduardo Bellao Pereira, Felipe Jose de Oliveira Duch, Felipe Marquesini de Almeida,
Fernanda Santos Carvalho, Fernando da Silva Lopes Neto, Fernando Oliveira Sene, Flavio
Martins Bonilha, Franz Cesar da Cunha Oliveira, Gabriela Ohashi de Souza, Geraldo Wilson
Caixeta, Guilherme Luis Caetano Fraga, Heber Isnard Val Magalhães, Helidiane Harumi da
Silva Fujisawa, João Rodrigo Ortolan, Jose Carlos de Souza, Jose Eduardo Leme Passos,
Jose Geraldo Lopes, Jose Maria Tavares, Jose Roberto Nogueira Bastos, Julio Cesar Silva,
Lady Ane de Paula Santos, Laercio Barbosa Lima Junior, Leandra Leão Harduim, Leandro
de Freitas Sandoval, Leonardo Augusto de Freitas Afonso, Luciana Machado Paiva, Lucien
Josue Marcondes Junior, Luciene Marcia dos Santos, Luiz Fernando Leis, Marcela
Aparecida Cassiano, Marcelo Zavanela Pereira Machado, Marcia Mitozo Alves, Marcos Jose
de Moraes Contreras, Mario Antonio Araujo Cortez, Marta Bueno de Moraes, Matheus
Trevilin Benatti Marcon, Mauricio de Carvalho Azambuja, Michel de Paula Soares, Milena
Sayuri Fukuyama, Milton Alves da Silva Junior, Octavio Tadeu Longo Mendes, Patricia de
Campos Pedroso, Paulo Alexandre Rodrigues Santiago, Paulo Roberto Terrazam, Paulo
Silvestre dos Santos Junior, Renato Mamede Neto, Ricardo Yoshio Maeda, Rinaldo
Gonçalves de Carvalho, Rita de Cassia Silveira dos Santos, Rodrigo Leonel Moreira Silva,
Rodrigo Nunes, Rogerio Mendes do Carmo, Rogerio Santos, Ronaldo Jose Bacchin, Rosalia
de Almeida Souza, Rosi Neide dos Santos Lima, Ruth Alencar Derwood Mills, Sergio
Augusto Planelis Junior, Telma Alexander Landucci, Thiago Seixas Bezerra de Oliveira Lima,
Vitoria Regia Pereira Moncari, Viviane Aparecida Ferreira da Silva, Willians Principe
Fernandes, Wilson de Santana e Wilton Hiromi Demura
2 TC 002.599/2004-2
Interessados: Abilio Carneiro de Oliveira Neto, Adriane Camargo Rezende, Alessandra
Costin Felix Meneguim, Aline Parente Lustosa, Alison Aguiar da Costa, Ana Perla Alves
Casa, Andre Luiz Ribeiro e Silva, Andrei de Sousa Carvalho Torres Portugal, Anna Flavia
Siqueira Paiva de Souza, Antonio Claudio Rodrigues Alves, Antonio Martini Filho, Antonio
Rego Ribeiro, Bruno Cesar de Camargo, Caio Fabricio do Prado Braga, Carlos Eduardo de
Oliveira, Carlos Henrique de Souza, Christiane Vieira de Souza, Claudete Aparecida Girotto,
Deliomar de Souza Lopes Junior, Edirson Soares Filho, Edson Bernardino Filho, Eduardo
Jose de Carvalho Canazzo, Eliane Barbao, Elky Daiana Souza Gouveia, Erico Alessandro
Kamimura, Ernani Dini Dolinski, Fabio Corniani, Fabricio Leardini Miloni, Flavio Alexandre
Martins Nichikuma, Glauce Alves dos Santos, Guilherme Costa de Moraes Cipullo, Gustavo
Matsucuma, Hedalmo Luis de Souza, Ivan Mingireanov, Ivon de Lima Moraes Filho, Ivoni
Hoffmam Ferreira, João Paulo Vilamaior Santos, Jose Henrique de Azevedo Neto, Juciclei
Gomes Togui de Freitas, Juliano Piauilino Cavalcante de Carvalho, Leandro Ribeiro
Barcelos, Leonardo Baima de Holanda, Leticia Maria Gouveia de Oliveira, Lirian Sayuri
Shiota, Marcelo Davi Bovo, Marcelo Henrique de Lima Pimentel, Marcia Jurcovich Ferreira,
Marcio Biesek Vollbrecht, Marcio Cesar do Nascimento Silva, Marcio Jose de Azevedo
Caimi, Marcos Fabiano Vicente, Marcos Tadeu de Miranda, Maria Aparecida Lopes Souza,
Maria Carolina Castiliano da Silva, Maria de Fatima Lobo Ferreira, Maria do Carmo Vieira de
Sousa, Maria Lidia Lima Araujo, Mariana de Figueiredo Silveira Barbosa, Marina Sinegalia
Gonçalves, Meire Josiane Faelis Cappuccelli, Meire Maria Rodrigues Cavagnolli, Milena
Maria Lima Batista, Nathanael Alves Netto, Nelson Antonialli Neto, Paula de Oliveira
Mattoso, Paulo Eugenio Guilhem, Paulo Paulino da Silva, Pedro Augusto Maciel Caldas
Cavalcanti, Pedro Manoel Lima de Araujo, Priscila Maria Dellamatrice, Priscila Siqueira
Vasconcelos, Rafael Antonio Guimarães, Rafael de Andrade Cavalcante, Reinaldo Goularte
da Silva, Renata Alves dos Reis, Ricardo Massaharu Yamamoto Endo, Roberson Santos de
Oliveira, Roberto Prudente Cesar, Rodrigo Baroni, Ronald Laucius Costa dos Santos,
Rosana Krama, Rosiane Jandir da Costa, Rosieli Blanco Cardoso, Rui Eduardo Sano
Laurindo, Samuel Domingues da Costa, Sibele Regina Batista, Sidineia Araujo dos Santos,
Taisa Moura Costa, Tales Cassiano Horta Zonaro, Tamiliza Alves Iauch, Telma Aparecida
Salomão Bibanco, Theo Sabio Leopardi, Thiago Granja Volpiani, Valdinei Romera, Valter
dos Santos Lourenço, Vandelvan Domingos Barbosa, Vitor Massami Fujimoto, Vivian Pereira
da Silva, Wagner Cavalcante Marques, Wagner dos Santos Henklain Ronchi e Yara Romero
Alves da Silva
ACÓRDÃO 578/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
22/4/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso
I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
1 TC 015.477/2001-2
Interessados: Andrilene de Andrade Leitão Santos, Iran Lira da Silva, Jose Joselio da Silva e
Manoel Alexandrino Palmeira Netto
1.1. Determinar à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE que:
1.1.1. disponibilize no SISAC os desligamentos de Iran Lira da Silva e de José Josélio da
Silva do cargo de Agente Administrativo;
1.1.2. em casos futuros de nomeação, observe a possibilidade de aproveitamento de
candidatos aprovados em concurso realizado por outro órgão, desde que dentro do mesmo
Poder, para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, que tenha iguais
denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e
deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e
profissional e sejam observadas a ordem de classificação e a finalidade ou destinação
prevista no edital, que deverá antever a possibilidade de aproveitamento.
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO 579/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
22/4/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259,
inciso II, e 260 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
1 TC 008.004/2002-2
Interessados: Ageu de Siqueira, Antonio Pereira da Costa, Antonio Pereira da Silva,
Benedito Pacifico da Silva, Carloto Fernandes Barbosa, Edilson Bezerra de Rezende, Eliete
Silveira da Silva, Elisiario Borges Leal, Evany Marinho de Souza Cavalcanti, Felix Manoel da
Costa, Fernando Vilar Rodrigues, Francisco Durval Queiroz, Francisco Juvenal da Silva,
Francisco Viana da Silveira, Gildan Ferreira Monte, Isaac Nery Parente, Jaco da Silva Bitu,
Jose Araujo dos Santos, José de Oliveira, José Marciano dos Santos, José Mendes Leite,
José Pedro Pucena da Silva, José Severino Teodoro, José Tenório da Silva, Jose Valdeci de
Oliveira, Julio Francisco da Cunha, Lucia Maria de Oliveira Campos, Luiz Carneiro de
Andrade, Luiz Marques da Silva, Manoel Pedro da Silva, Maria Angelita da Silva, Maria
Carlos de Paula Sousa, Maria de Lourdes Ramos Cardoso, Maria do Socorro Cavalcanti
Brindeiro, Maria do Socorro Valente, Maria José de Farias Machado, Martha Maria Soares
Gaag, Maximiano Francisco Maciel, Miguel Alves Guimarães Junior, Miriam Ferreira
Campos, Miriam Ferreira Campos, Nelson Mário da Silva, Pedro Joaquim da Silva,
Raimundo Cassiano Dantas, Rinaldo Matutino da Silva, Sebastião Bispo do Nascimento,
Sebastião Ribeiro Varjão, Severino Galdino de Lima, Tereza de Almeida Araújo e Wilson
José da Silva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
1 TC 017.338/2003-4
Interessados: Anselmo Antonio Nascimento Modenese, Anselmo Antonio Nascimento
Modenese, Antonio Bandeira Lira, Bernardo Wellington Kleber de Rangel, Delton Antonio
Intra Viana, Dotivo Ferreira de Aguiar, Gerveson Almeida Rocha, Horacio Mendes de
Oliveira, Jayme Correia, João Marta, José Mirandola, Josias de Souza, Lenize Maria Pretti
de Oliveira, Liversino Crescencio dos Reis, Maria de Fatima Xavier D'Almeida, Messias
Souza Guimarães, Otavio Rozindo Filho, Suzana Maria Baioco Sarcinelli e Suzana Maria
Baioco Sarcinelli.
2 TC 017.377/2003-2
Interessados: Antonio Cosme de Araujo, Celso Gomes dos Santos, Cicero Freitas de
Queiroz, Cicero Moreira Sobrinho, Damião Fernandes de Souza, Djalma Gomes de Castro,
Eridan Fonseca de Castro, Francisco Almino de Souza, Francisco Canindé de Araújo,
Francisco Sales Alves, Francisco Xavier de Castro Souza, Gabriel Araujo Neto, Gerson
Vieira, Irimar Bezerra Rodrigues, José Cabral de Oliveira, José de Carvalho Andrade, Pedro
Augusto Sobrinho, Raimundo Bezerra da Silva e Willian Dantas da Nóbrega.
3 TC 017.652/2003-0
Interessados: Alcides Jose Vieira, Alvany de Melo Hoerlle, Angela da Cunha Lima Rassi,
Barbara Moreira Campos Curado, Catarina Borges Rodrigues, Dirce Aparecida Cabral,
Domingos de Almeida Guerra, Edith Tereza Pizarro Zacariotti, Eleuzina Evangelina Araujo
Bringel, Eulezia Luiza da Costa, Iolanda Milhomem Aki, Iracema Ribeiro Soares, Irany
Pereira da Silva Sant'ana, Magno Machado, Maria Aparecida de Freitas Paiva, Maria de
Jesus Merces Soares, Maria de Jesus Santos Sousa, Maria Helena Silva, Maria Marta de
Oliveira e Vera Maria Santos de Melo.
4 TC 017.679/2003-3
Interessados: Agildo Magalhães, Antonia Amelia Batista Campolina, Augusta Martins Barros,
Cantidio Cotta de Figueiredo, Dalila Alves Ferreira, Jorge Rene Del Rio Barboza, Jose
Vicente Alves, Maria Celina de Araujo Guimarães Moreno, Mario Domingos dos Santos,
Marisa Gomes Chaves, Marta Dolores de Avila Silva, Mauricio Campos de Oliveira, Ronald
Alvim Barbosa, Rosilene Soares Falcão, Severina Gonçalves Ferreira e Walter Luiz Winter
Maia.
5 TC 017.694/2003-0
Interessados: Adalgiza Benedita Pires dos Santos, Albano Claudio do Nascimento, Alice
Fumi Furumoto de Almeida, Amélia Silveira Majarão, Anna Helena Polo, Arlete Julio Garcia,
Clara Correa Parejo, Clara Maria Alves de Araujo, Claudio Mahn, Fabio Albano Sandoval,
Guiomar Villela Barbosa, Gustavo Francisco de Paula Lopes, Helio Garcia da Costa, Jose
Victor Vieira e Newton Salim.
6 TC 017.697/2003-1
Interessados: Duarte Manuel Teixeira da Silva, Madalena Moreno, Magida Bauab, Maria
Celina da Silva, Maria da Glória Borges Barcelos, Maria de Lourdes dos Santos Puga, Maria
de Nazare Dias Magalhães, Maria do Carmo Leitão Pereira, Maria Giovanoni, Maria Isioka,
Maria Odete Cazuza, Maria Scarpel Araujo, Maria Soares Sena, Maria Zuleika Matheus,
Mariano da Silveira Gomes, Marilu Rodrigues da Costa, Mercedes Furegato da Silva,
Mercedes Lazaro de Pontes e Mercilia Anselmo de Moraes.
ACÓRDÃO 580/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
22/4/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259,
inciso II, e 260 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
1 TC 017.698/2003-9
Interessados: Ailton Batista, Alzira Frotta Valadares, Angela Daurea Bocci, Antonia Scarin
Guimarães, Antonio Losasso Netto, Aparecida Fatima Bernardo, Aparecida Pires Bento,
Apparecida Marques Beato, João Targino de Araujo, Manlio Bawsilio Speranzini, Marcelo
Lacerda de Almeida, Maria Arimeia Oliveira Chaves, Maria da Costa Lima, Maria Eunice da
Silva Santos Leal, Maria Helena Lazari, Maria José Ribeiro, Maria Lucia Assumpção, Maria
Luiza de Moura Thimm, Maria Madalena de Oliveira Garcia, Maria Martins da Conceição,
Mariangela Pagliare, Marines Brait Villas Boas, Marlene Miranda Santa Lúcia, Martha Perez,
Maudy Santos Anchieta, Miria Francisco, Moacyr de Oliveira, Shigueru Kimura
1.1. Determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo que calcule, no
ato de Ailton Batista (fls. 2/5), a gratificação de Raio-X de forma proporcional ao tempo de
serviço.
Ata nº 14/2004 - Segunda Câmara
Data da Sessão: 22/4/2004 - Ordinária
ADYLSON MOTTA
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Ministro-Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Data da Sessão:
22/04/2004
Ministro Relator:
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Data da Aprovação:
29/04/2004