OFFICE OF THE SPECIAL ENVOY OF
THE SECRETARY-GENERAL FOR
THE GREAT LAKES REGION
Comunicado da Conferência de Consulta Regional sobre as
Oportunidades de Investimento no Sector Privado da Região dos
Grandes Lagos, Luanda, Angola 17-18 Dezembro de 2014
Nós, os Ministros, os Funcionários Governamentais e as Partes interessadas dos
Países signatários do Acordo de Paz, Segurança e Cooperação (PSC) para a
República Democrática do Congo e a Região,
Recordando a aprovação em 15 de Janeiro de 2014, em Luanda, Angola, pelos
Chefes de Estado dos 13 Países signatários de um Plano de Acção para a
implementação dos compromissos regionais no âmbito do Acordo Quadro de
PSC, incluindo 15 actividades prioritárias, sendo uma delas a organização de uma
Conferência de Investimentos do Sector Privado dos Grandes Lagos em conjunto
com a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e o
Escritório do Enviado Especial do Secretário - Geral para a Região dos Grandes
Lagos (O / SESG -GL) .
Realizamos uma Consulta Regional sobre o Resumo de Oportunidades de
Investimento e os Preparativos para a Conferência de Investimentos do Sector
Privado para a Região dos Grandes Lagos em Luanda, Angola nos dias 17 e 18
Dezembro de 2014.
A reunião foi co-organizada pelo Governo de Angola, a Conferência Internacional
sobre a Região dos Grandes Lagos (ICGLR) e o Escritório do Enviado Especial do
Secretário - Geral para a Região dos Grandes Lagos (O / SESG -GL).
Estiveram presentes Ministros dos Estados Membros, funcionários
governamentais e representantes dos Sectores Público e Privado, e Parceiros de
Desenvolvimento dos seguintes países:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
República de Angola
República do Burundi
República Centro Africana ( RCA)
República Democrática do Congo (RDC)
República do Quénia
República do Ruanda
1
7. República do Sudão do Sul
8. República Unida da Tanzânia
9. República do Uganda
10. República da Zâmbia
11. República da África do Sul
Estiveram ainda presentes na reunião
Organizações Regionais e Internacionais:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
representantes
das
seguintes
Nações Unidas (UNDP, UN Women, BNUB, MONUSCO, OSESG-GL)
Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (ICGLR)
Comissão da União Africana (AUC)
Comunidade Económica dos Países dos Grandes Lagos (CEPGL)
A Corporação Financeira Internacional (IFC)
O Banco Mundial
Após intensas discussões sobre os diversos temas apresentados na reunião, foi
decidido o seguinte:
Reafirmar que o Acordo Quadro de Paz, Segurança e Cooperação continua a ser
um mecanismo viável e eficaz para alcançar a paz e a estabilidade duradoura na
República Democrática do Congo e na Região, e renovar o nosso compromisso
para a sua implementação.
Reiterar o importante papel de promover a cooperação regional e reforçar a
integração económica, particularmente através do investimento, das
oportunidades comerciais e a criação de emprego, incluindo a Conferência de
Investimento do Sector Privado dos Grandes Lagos, que poderá ajudar a
promover a estabilidade, a paz e o desenvolvimento a longo prazo na região dos
Grandes Lagos.
Tomar nota dos resultados da Mesa Redonda sobre Investimento Responsável
na Região dos Grandes Lagos para alcançar e manter a paz e a estabilidade, e
tomar nota da importância de agir como uma só Região para promover
oportunidades de investimentos estruturantes na Região.
Avaliar o Resumo de Oportunidades de Investimento, incluindo o processo da
sua preparação, a cobertura de sectores prioritários, a avaliação do ambiente de
investimento na região e identificar oportunidades de investimento concretas .
Aplaudir a apresentação sobre os preparativos da Conferência do Sector
Privado, tomando nota do tempo necessário para organizar uma reunião com
sucesso, o significado e vontade de a organizar na República Democrática do
Congo, bem como as oportunas candidaturas apresentadas pela Zâmbia, Sudão
do Sul, Ruanda, Quénia e Uganda e o papel que os Estados-Membros devem
desempenhar na promoção da Conferência sobre Oportunidades de Investimento
para potenciais investidores após conclusão da lista dos projectos prioritários.
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Aplaudir a apresentação sobre os preparativos para o estabelecimento de um
Fórum do Sector Privado dos Grandes Lagos e, tomar nota do potencial do sector
privado na monitorização dos resultados da Conferência de Investimentos do
Sector Privado e na perpetuação do espírito da Conferência, através da
actualização de prioridades emergentes e mutáveis da região, bem como na
mobilização de recursos para a implementação de oportunidades de
investimento.
Tomar ainda nota dos desafios que se colocam no Resumo sobre Oportunidades
de Investimento e apoiar as recomendações propostas para acelerar a
implementação de medidas para alcançar um ambiente propício ao investimento
do sector privado.
Reconhecer que para a atracção de investimentos na Região são decisivos os
seguintes factores:
i.
ii.
iii.
Paz e Segurança;
Infra-estruturas (Energia, Água, Telecomunicações, Estradas, etc)
Quadro Jurídico favorável (Protecção aos investidores, garantia de
repatriamento dos lucros e dividendos, incentivos fiscais, etc.)
Exaltar a União Africana, a Conferencia Internacional para a Região dos Grandes
Lagos, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, o Escritório do
Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos e
outros Enviados Especiais, pelo seu engajamento no sentido de avançar com a
implementação do Acordo Quadro do PSC e estender o nosso apoio aos mesmos
para assegurar uma implementação com êxito do Plano de Acção do Acordo
Quadro PSC.
Apoiar o Resumo de Oportunidades de Investimento, como um documento que
mostra as oportunidades de investimento prioritário para consolidar a paz, o
desenvolvimento económico e a integração económica na Região dos Grandes
Lagos
Recomendar que no espaço de tempo que nos separa para a Conferência
Internacional sobre Oportunidades de Investimento na Região dos Grandes Lagos
sejam aprimorados os seguintes documentos:
i. IOB
ii. Benefícios aos Investidores
iii. Procedimentos para a realização dos investimentos (procedimentos claros
dos países da Região para os investidores, tais como One stop Shop; acesso
á terra, facilidades financeiras, apoios institucionais e etc)
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Tomar nota da proposta para a realização da Conferencia de Investimento do
Sector Privado para os Grandes Lagos, que deverá ser realizada no segundo
semestre de 2015.
Exortar, ainda, ao Enviado Especial do Secretário-Geral para a Região dos
Grandes Lagos e ao Secretário Executivo da ICGLR à levar em consideração
outras contribuições dos Estados membros, incluindo as daqueles que não
puderam participar nesta Consulta Regional, à completar o Resumo das
Oportunidades de Investimento, e iniciar os preparativos para a organização da
Conferência de Investimento do Sector privado dos Grandes Lagos.
Tomar nota das propostas apresentadas pelos países abaixo mencionados para
sediarem a Conferência dos Investidores
:
 Kénia
 Rwanda
 Sudão do Sul
 Uganda
 Zambia
Considerar e aprovar o programa para a preparação da Conferência de
Investimento como se segue:
I.
Definição de data :
II.
Estados-Membros submeterão as contribuições / Plano de Implementação
31 de Janeiro de 2015
III.
Países interessados apresentarão propostas para a realização da
Conferência
31 de Janeiro de 2015
IV.
ICGLR/OSESG Avaliação
1-28 Fevereiro 2015
Selecção do País Anfitrião
1 de Março 2015
I.
II.
III.
Road shows (Março-Maio 2015)
Datas sugeridas para a Conferência
Final de Maio 2015
segundo semestre de 2015
Apelar à todos os Estados-membros, parceiros de desenvolvimento e a
comunidade internacional à apoiar esta conferência.
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Agradecer ao Governo e ao povo Angolanos pela hospitalidade que foi estendida
às delegações e todas as facilidades que contribuíram para que a realização da
Conferência fosse um sucesso.
Feito em Luanda aos 18 de Dezembro de 2014 nas línguas Portuguesa, Inglesa e
Francesa, sendo que todos os textos são igualmente autênticos.
Luanda, Angola 18 de Dezembro de 2014
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