Ocupação do território e Impactos Ambientais – o papel dos grandes projetos de
eletrificação da Amazônia
Marcia Feitosa Garcia1
Resumo
Este trabalho tem por meta assinalar o impacto da eletrificação recente da Amazônia,
principalmente no que diz respeito à ocupação do território, uma vez que tais projetos serão
aqui considerados como vetores de ocupação.
É notório que em nome do desenvolvimento econômico houve todo um processo de
eletrificação da Amazônia que data desde a formação da SPVEA (1946), que se intensificou
com a sua sucessora - a SUDAM, e que causou graves danos ambientais à Amazônia.
Atualmente em vista do déficit de energia e no âmbito da formação de novas bases para o
desenvolvimento internacional e Infra-estrutura integrada sul-americana, tem-se uma nova
fase de planejamento de eletrificação da Amazônia, que vai desde a viabilização de novos
corredores de escoamento para a soja - Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira - até a
construção de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão em áreas ainda não muito ocupadas
como, é o caso de projetos constantes do PPA 2004-2007 - Complexo Hidrelétrico Belo
Monte e Linha de Transmissão Tucuruí-Manaus. A análise dos últimos PPAs permite
entender o comportamento do planejamento do Governo Federal para a Amazônia, com
relação a infra-estrutura de energia elétrica.
Para o desenvolvimento do tema tomaremos como base para nossa reflexão a relação
entre as práticas atuais do planejamento energético para a Amazônia e aquelas realizadas no
passado. Para apontarmos os impactos da ocupação do território utilizaremos como estudo de
caso a implantação da UHE Balbina (AM) e de seu sistema de transmissão.
1. Introdução
Devido às particularidades geo-ecológicas de seu território a Amazônia permaneceu
durante séculos como uma fronteira sócio-econômica do nosso país. A partir da década de
1940, adotou-se uma política de ocupação da região com a finalidade de promover o
desenvolvimento da região e integrá-la a outras áreas do país. O desenvolvimento da infraestrutura básica (estradas, eletricidade, etc) e o incentivo a entrada de atividades econômicas
1
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia: Ordenamento Territorial e Ambiental da
Universidade Federal Fluminense. Analista de Nível Superior – Geógrafa das Centrais Elétricas Brasileiras ELETROBRÁS. e-mail: [email protected].
(indústrias, exploração mineral, agropecuária) proporcionou nas últimas três décadas uma
dinâmica de ocupação intensa na região.
Diversos estudos retratam a importância da infra-estrutura de transporte como vetores
de ocupação da região, o que se pretende nesta pesquisa e que este trabalho vem contribuir
para este objetivo é entender a relação da ocupação do território e seus impactos ambientais
com a implementação dos projetos de eletrificação na Amazônia.
Num primeiro momento será apresentada a região de estudo e o período a que este
trabalho se remete, em seguida será realizado um histórico da ocupação da região, abordando
as principais ações de governo relacionadas, sobretudo, a infra-estrutura de eletricidade.
Os Planos Plurianuais dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula
da Silva serão apresentados em item específico, com objeto de apresentar as principais ações
do Setor Elétrico planejadas para a Amazônia. Tais ações também serão alvo de análise para
verificar em que medida o planejamento vem incorporando novas práticas em seu
planejamento.
No quarto item serão apontados os principais impactos gerados especificamente pela
implantação dos sistemas de transmissão. Entende-se que apesar de apontarmos projetos
hidrelétricos no item anterior, o foco deste trabalho se restringe aos sistemas de transmissão.
No quinto item será iniciada a discussão que relacionará a implantação de linhas de
transmissão e a ocupação do território, ressalta-se que por esta pesquisa estar em fase inicial,
este item compreende as primeiras abordagens para a compreensão deste fato. No sexto item
são apresentadas as considerações finais deste trabalho e no sétimo item a bibliografia .
2. A ocupação recente na Amazônia e as ações relacionadas ao Setor Elétrico
A área de estudo e o período abordado
Foi tomado como recorte temporal para este trabalho o período iniciado com a
implantação do Plano Brasil em Ação - Plano Plurianual 1996-1999 - até o horizonte de
planejamento previsto pelo Plano Plurianual 2003-2007 – Plano Brasil de Todos.
O recorte espacial a ser utilizado neste trabalho é a Amazônia Legal criada em 1966, e
ampliada em 1977, corresponde às áreas ao norte do paralelo 16° S do Estado do Mato Grosso
e do paralelo 13° S do estado de Goiás, além da porção do meridiano 44° W do estado do
Maranhão. Segundo BECKER (1994:14), esta foi uma outra estratégia de ocupação utilizada
pelo governo federal "Superposição de territórios federais sobre os estaduais. A manipulação
do território pela apropriação de terras dos Estados foi um elemento fundamental da estratégia
do governo federal, que criou por decreto territórios sobre os quais exercia jurisdição absoluta
e/ou direito de propriedade. O primeiro grande território criado foi a Amazônia Legal,
superposta a região Norte". A opção por trabalhar com este recorte ocorre em virtude do
planejamento realizado pelas instâncias governamentais que se faz com tal critério espacial,
além disso, esse recorte possibilita uma maior área de observação dos fenômenos
socioambientais a que me proponho estudar. A área objeto de estudo é apresentada no mapa
abaixo, onde encontram-se plotados alguns dos grandes projetos implantados como: usinas
hidrelétricas, linhas de transmissão e estradas.
Resgate histórico
Para tratar o tema proposto é necessário fazer um resgate do processo mais recente de
ocupação da região de estudo - Amazônia, porém neste momento serão priorizadas as ações
que tenham algum rebatimento com o Setor Elétrico. Segundo BECKER (1994:13,14), "é o
próprio governo que passa a viabilizar e subsidiar a ocupação das terras à frente da expansão
pioneira. Para tanto, numa poderosa estratégia, ele programa e impõe uma malha de duplo
controle técnico-político, sobre o espaço pré-existente", e ainda, dentre as estratégias para tal
ocupação destaca-se "Implantação de redes de integração espacial. (...) Finalmente, a rede
hidrelétrica, que hoje se estende para fornecer energia, o insumo básico à nova fase industrial."
O atual processo de ocupação da Amazônia iniciou-se no governo Getúlio Vargas que
tinha interesse em promover o desenvolvimento da região e integrá-la a outras áreas do país.
Portanto, em 1946 foi criada a Superintendência para a Valorização Econômica da Amazônia
(SPVEA), que teve como principal projeto a construção da Rodovia Bélem- Brasília. Destacase que como no período não houve nenhum outro planejamento para a absorção dos
imigrantes, a fixação desta população na região foi espontânea e descontrolada.
Esse processo, porém ganhou mais dinamismo a partir da década de 1960, período do
governo militar, que fez do desenvolvimento da Amazônia uma de suas prioridades e
formulou um projeto de desenvolvimento regional que tinha como objetivo a integração
econômica e espacial da Amazônia às demais regiões do país. Visando dinamizar o processo
de integração em 1965, o então presidente Castelo Branco anunciou a "Operação Amazônia",
um plano de desenvolvimento regional desenvolvido pelo Grupo de Estudos para
Reformulação da Política Econômica da Amazônia. Esse plano baseou-se no princípio de
pólos de desenvolvimento, no qual alguns setores desfrutavam de incentivos financeiros e
fiscais com o objetivo de dinamizar a economia regional e atrair população, enfatizava ainda,
o desenvolvimento de infra-estrutura básica (estradas, eletricidade). Neste período destaca-se
a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) que substituiu a
SPVEA. Em 1968, foi criado o Comitê Organizador dos Estudos Energéticos da Amazônia,
vinculado ao Ministério das Minas e Energia, tendo como função supervisionar estudos
referentes ao aproveitamento do potencial energético.
Um outro momento onde o Setor Elétrico foi envolvido nos planos de desenvolvimento
foi em 1974, no governo Geisel. O II Plano Nacional de Desenvolvimento propôs a criação do
programa Pólo Amazônia, que compreendia 15 pólos de desenvolvimento para a região e
privilegiava projetos de grande escala, intensivos em capitais e direcionados principalmente
para os setores de mineração, extração de madeira, pecuária e produção de energia. O
governo Figueiredo continuou a implantação dos Projetos do Pólo Amazônia e no setor de
energia destaca-se a implantação das Hidrelétricas de Tucuruí, Balbina e Samuel (grandes
projetos questionados até a atualidade pela comunidade nacional e internacional).
Segundo CARVALHO (2001:18), o modelo de desenvolvimento da Amazônia
durante o regime militar "teve sérias consequências ambientais para a Amazônia e já no final
da década de 70 podiam ser detectados alguns impactos negativos deste modelo de ocupação
da região. No entanto, o governo brasileiro não teve, então, a preocupação de lidar com tais
impactos".
O governo seguinte ao regime militar, governo Sarney, refletia inicialmente as mesmas
preocupações e ações dos governos anteriores e anunciou para a região o programa Calha
Norte. No entanto, a inserção de novos atores nos processos de tomada de decisão fez com que
houvesse uma "aparente" alteração na postura governamental que gradativamente passou a
incorporar as questões ambientais ao modelo de desenvolvimento. Tal postura foi seguida
pelos governos de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Com
relação ao Setor Elétrico no governo Sarney foi criado o Projeto 2010, vinculado ao Ministério
das Minas e Energia, que tinha como objetivo a implantação de rede hidrelétrica para
estimular o desenvolvimento industrial da região.
Ao analisarmos as ações propostas nos mais recentes planos e programas de governo,
de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, verifica-se que a postura de
implantação de grandes projetos continua vigorando, inclusive com projetos questionáveis sob
o ponto de vista socioambiental do governo anterior sendo repassados para o governo atual,
como por exemplo, a UHE Belo Monte.
3. O planejamento e as ações governamentais para eletrificação na Amazônia na última
década
Nos últimos dez anos, o setor de energia elétrica nacional passou por profundas
transformações com relação a sua estrutura, regulação, e a participação de novos agentes. Tais
transformações resultam em diferentes tratativas no planejamento e implantação de novos
empreendimentos, inclusive no que tange as questões socioambientais.
A seguir, serão apresentadas as ações previstas nos últimos planos plurianuais para o Setor
Elétrico na Amazônia, com o objetivo de traçar um histórico e analisar as ações
governamentais para esta região neste período.
O PPA 1996-1999
Chamado de Plano Brasil em Ação foi sistematizado na primeira gestão do então
presidente Fernando Henrique Cardoso apontava os seguintes projetos ligados ao Setor
Elétrico como principais na Amazônia:
UHE Tucuruí II
UHE Samuel
UHE Lajeado
UHE Serra Quebrada
Termelétrica - Gás Natural de Urucu
Linha deTransmissão de Guri (Interligação Brasil-Venezuela)
Linha de Transmissão de Tucuruí-Oeste do Pará
Destaca-se que havia uma variação de estágio para cada projeto que poderia estar indicado
para desenvolvimento de estudos e em estágios mais avançados prevendo a implantação ou
término da obra.
O PPA 2000-2003
O Plano Avança Brasil foi sistematizado na segunda gestão de Fernando Henrique
Cardoso apontava, estes projetos como principais para a Amazônia:
Sistema de Transmissão Acre-Rondônia
Sistema de Transmissão associado a Tucuruí (Pará e Maranhão)
Duplicação da Interligação Norte/Sul
UHE Belo Monte
UHE Tucuruí (ampliação)
UHE Serra Quebrada
UHE Santa Isabel
UHE Estreito
UHE Tupiratins
UHE Lajeado
UHE Peixe Angical
UHE São Salvador
Assim como no PPA anterior, os projetos encontravam-se em diferentes estágios de
desenvolvimento.
O PPA 2004-2007
No Plano Brasil de Todos, sistematizado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva,
constam como principais projetos para a Amazônia:
UHE Peixe Angical
UHE Tucuruí
UHE Belo Monte
Linha de Transmissão Jaurú (MT) – Vilhena (RO) – Ji Paraná (RO)
Linha de Transmissão Tucuruí – Macapá – Manaus
Linha de Transmissão Norte/sul (3º circuito)
Linha de Transmissão Miracema – Imperatriz
Linha de Transmissão Marabá – Açailândia
Expansão do Sistema de Transmissão do estado do Pará associado a Tucuruí
Interligação Elétrica do Sistema Isolado Acre – Rondônia à rede Básica Nacional em
Mato Grosso
Expansão do Sistema de Transmissão Acre – Rondônia
Interligação dos Sistemas Isolados ao Sistema Rio Branco (AC)
Implantação de Sistema de Transmissão em Manaus, Rondônia, Roraima e Amapá.
Com exceção da Usina de Belo Monte onde está prevista alocação de recursos para o
desenvolvimento dos estudos de viabilidade, os demais projetos listados estão previstos para
estudo e implantação já no período do PPA.
O que mudou?
Ao analisarmos os principais projetos do Setor Elétrico, apresentados para a Amazônia na
última década é possível apontar pelo menos três aspectos sobre as políticas de planejamento
realizadas pelos últimos governos.
O primeiro aspecto diz respeito à presença de grandes projetos hidrelétricos,
principalmente na bacia do rio Tocantins, que possuem como função principal o
abastecimento do Centro-Sul. Cabe destacar que as últimas bacias com grande potencial de
aproveitamento no país são as bacias do Tocantins-Araguaia e do Amazonas, uma vez que as
bacias das regiões sul e sudeste já foram intensamente exploradas, restando um potencial
pequeno se comparado às bacias anteriores.
Com relação a estes projetos, ressalta-se que sua implantação vem sendo intensamente
questionada pela sociedade civil e comunidade científica. O caso do projeto de Santa Isabel,
localizado rio Araguaia, que foi licitado sem licenciamento ambiental e sua concessão pode
ser devolvida em virtude do projeto não conseguir obter o licenciamento ambiental. Essa
questão vem se estendendo também para os demais projetos previstos para o rio Araguaia. No
caso, ainda, do projeto de Belo Monte, no rio Xingu, o longo processo de amadurecimento do
projeto vem provar o quanto à sociedade está atenta à implantação de projetos na Amazônia,
principalmente a sociedade local que se vê impactada diretamente pela implantação do projeto
e que vem questionando que as necessidades de energia não são para abastecimento da região
e sim em sua maior parte essa energia é destinada a outras regiões do país. No atual PPA
foram destinados recursos para realização de um novo estudo de viabilidade deste projeto.
O segundo aspecto a ser ressaltado está relacionado à política de universalização do
atendimento de energia do atual governo. Percebe-se que nos planos anteriores o sistema de
transmissão principalmente na Amazônia Ocidental, que integra o Sistema Isolado, recebeu
poucos investimentos ressaltando-se a interligação Guri, para o abastecimento de Boa Vista,
pois empreendimentos como a Linha Norte/Sul, por exemplo, visavam escoar energia para o
Centro-Sul do país. No atual PPA, percebe-se que além do escoamento de energia para outras
regiões, há uma tendência de ampliação do sistema de transmissão na Amazônia Ocidental
onde se pode destacar a dificuldade de atendimento as comunidades e a crescente escassez de
energia gerada pelo aumento da demanda associada ao pequeno aumento da geração.
Ganha destaque neste cenário a Linha de Transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus que terá
como principal função o atendimento de duas grandes capitais da região e que possibilitará,
ainda, se implantado o sistema de subtransmissão, o atendimento as comunidades localizadas
nas proximidades de seu traçado. Esta linha surge como uma possibilidade de solução para o
atendimento da região, uma vez que projetos mais maduros em relação ao planejamento como
os gasodutos Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho, vêm encontrando dificuldades em sua
viabilização. Porém destaca-se que a implantação de um sistema de transmissão na região
resolve parcialmente a questão do atendimento, levando energia a algumas comunidades. A
questão principal é, até quando estas medidas serão suficientes para garantir o abastecimento
de energia? Outras medidas visando a geração devem ser planejadas ou viabilizadas.
O terceiro e último aspecto a ser citado trata da dificuldade de viabilização de grandes
projetos na Amazônia. Em primeiro lugar deve-se destacar a importância ecológica da região,
e o que vem a ser o primeiro grande desafio, manter a integridade dos ecossistemas. Em
segundo lugar, dada a sua importância, as atenções das comunidades nacional e internacional
estão voltadas para qualquer tipo de intervenção que esta área possa sofrer. E em terceiro lugar
as experiências, muitas vezes negativas, de grandes projetos no passado trazem para o presente
a eterna dúvida: será que o(s) erro(s) pode(m) se repetir? Não devemos nos esquecer ainda,
que na maioria das vezes a qualidade dos estudos ambientais apresentados encontra-se aquém
da desejada, o que demanda em mais tempo para a viabilização dos projetos.
O que se observa hoje é que os grandes projetos necessitam de um longo período de
amadurecimento e que a comunidade vem se envolvendo cada vez mais neste processo,
mesmo que seja através de ações judiciais. Destaca-se também que a nítida falta de
comunicação entre os diferentes órgãos de governo na realização do planejamento traz para os
planos as incertezas quanto à implantação no prazo estipulado dos projetos previstos,
acarretando desta forma em atrasos que podem se estender por um longo período
comprometendo as demais atividades previstas. No caso do abastecimento de energia isto fica
claro quando, hoje aparece a urgência nas providências de atendimento a Manaus, que
brevemente poderá sofrer com a falta de energia, uma vez que projetos como, por exemplo, o
gasoduto Coari-Manaus que levaria gás natural até a cidade de Manaus e que propiciaria a
implantação de geração térmica a gás garantindo o abastecimento por mais alguns anos, não
foi concluído até o momento.
4. A implantação dos sistemas de transmissão e seus impactos ambientais
Por serem empreendimentos lineares, as linhas de transmissão possuem uma
particularidade na geração de impactos, que normalmente se estendem por uma extensa área,
ou seja, elas se diferem de empreendimentos como plantas industriais localizados
espacialmente num único ponto. Porém cabe destacar que os sistemas de transmissão são
compostos também pelas subestações que também geram impactos ambientais.
Os relatórios elaborados pela Comissão de Planejamento da Transmissão da Amazônia
– CPTA, na década de 1990, apontam como principais impactos relativos às áreas
atravessadas pelas linhas, e pela implantação de subestações:
Na fase de implantação(obras)
Os impactos nesta fase se dão, sobretudo, sobre o uso do solo, pois é necessária a
desobstrução da faixa de segurança, às escavações para as fundações das estruturas e a
abertura de estradas de acesso. Tais ações podem provocar processos definitivos ou
temporários de:
erosão dos solos
contaminação de cursos d'água
destruição ou fragmentação de "habitats" naturais e da vegetação
interrupções de tráfego
poluição visual e sonora
Quando localizadas em áreas densamente povoadas podem resultar em:
desapropriações
pressão sobre os serviços devido a chegada de trabalhadores
remanejamento de populações.
A construção de empreendimentos lineares em áreas com cobertura vegetal íntegra,
como é o caso de grande parte da Amazônia, pode gerar o efeito borda, que é ocasionado pela
alteração das condições ambientais nas proximidades da faixa desmatada, devido à penetração
do vento e dos raios solares, que provoca elevação de temperatura e diminuição da umidade
dentro da mata, provocando a morte de muitas espécies.
Na fase de operação
Na fase de operação, os impactos devem-se à ocupação física nos pontos onde são
instaladas as torres e as subestações. E são basicamente definidos, pelas restrições de
utilização de uso do solo que não poderá ser usado:
para moradia
transporte público
localização de estabelecimentos comerciais
plantio de certos tipos de culturas
manutenção de vegetação de grande porte
Em áreas florestais os fluxos de animais podem ser interrompidos pela presença da
faixa de segurança, que muitas vezes é desmatada completamente, contribuindo para o efeito
de borda e representando uma barreira para o fluxo de espécies mais sensíveis.
Destaca-se também como impactos da implantação dos sistemas de transmissão:
a poluição visual, causada pelas torres e cabos
os níveis de ruído emitidos pela linha
os efeitos dos campos eletromagnéticos
Além disso, existem os riscos decorrentes da operação de subestações como, por
exemplo, o vazamento de óleo e outras substâncias.
5. O sistema de transmissão como vetor de ocupação de território
O sistema de transmissão foi selecionado como foco do trabalho, uma vez que se trata
da implantação de empreendimentos lineares (como as estradas), portanto, eixos considerados
facilitadores de penetração/ocupação. Além disso, cabe ressaltar que do ponto de vista
econômico, pode ser considerado como eficaz na garantia de fornecimento de energia oriunda
de outras áreas, gerando uma atratividade de novos investimentos, como por exemplo, a
implantação de indústrias, caso já bastante conhecido com relação às indústrias
eletrointensivas na Amazônia.
Ao escrever sobre as características dos sistemas de transmissão e seus impactos
PIRES destaca que “a abertura de estradas de acesso e da própria faixa pode funcionar como
vetor de penetração populacional, tornando acessíveis locais remotos e abrindo novas
fronteiras de ocupação antrópica em determinadas áreas”. Estudos recentes do Ministério de
Meio Ambiente sobre o desmatamento na Amazônia, apontam os projetos de infra-estrutura
como potenciais vetores de ocupação do território e atribuem a estes projetos graus de
potencialidade.
Na fase de estudos de planejamento para implantação de linhas de transmissão, são
selecionados corredores, para que em seguida após estudos específicos possa ser selecionada a
diretriz ou rota da linha dentro destes espaços. Para o estudo de corredores são levados em
consideração aspectos de atração e de restrição como a presença de estradas, tipo relevo, solo
e vegetação, hidrografia, densidade demográfica, existência de unidades de conservação e
terras indígenas e etc. Na Amazônia vários desses aspectos ganham grande relevância na
análise, em virtude de suas condições geo-ecológicas. Portanto, devem ser evitadas, por
exemplo, unidades de conservação e áreas de floresta e apontam-se como áreas atrativas
aquelas que já possuírem apoio logístico como estradas e portos.
Deve-se levar em consideração, que apesar da malha rodoviária ter sido ampliada nas
últimas décadas, muitas regiões principalmente no interior da Amazônia ainda não possuem
este tipo de infra-estrutura. Portanto, a implantação de linhas de transmissão nessas áreas pode
funcionar como um vetor de penetração, uma vez que, são abertas novas áreas para a
realização das obras. Essas áreas podem se ocupadas pela população do seu entorno ou até
mesmo por parte dos trabalhadores da obra, tendo em vista que grandes projetos funcionam
como atrativos de mão-de-obra, e que por muitas vezes parte destes trabalhadores acaba se
fixando na região do empreendimento.
Outro aspecto a ser observado é a atração de agentes pioneiros para a ocupação de
áreas recém abertas. MARGULIS tratando sobre a ocupação da Amazônia afirma que os
atores do processo de ocupação dividem-se em dois grupos, para as áreas mais distantes
dirigem-se os agentes pioneiros que possuem uma estratégia especulativa. E nas áreas de
fronteira já consolidada encontram-se os agentes mais capitalizados.
Diante do novo quadro em que o planejamento governamental indica a continuidade de
implantação de projetos de infra-estrutura na Amazônia, inclusive com vários projetos de
linhas de transmissão, é necessário apontar que os estudos de viabilidade devem levar em
consideração a ocupação desordenada que estes empreendimentos podem causar na região.
6. Considerações finais
Nas últimas décadas, as ações relacionadas à eletrificação da Amazônia vêm se
intensificando, seja porque a região é vista como exportadora de energia para as demais
regiões do país, seja pela valorização da universalização do atendimento de energia, objetivo
do atual governo.
Com as ações apontadas pelo atual PPA, priorizando a ampliação do sistema de
transmissão da região, esta pesquisa adquire importância na medida em que, se comprovada a
hipótese de que os sistemas de transmissão são vetores de ocupação na Amazônia, o
planejamento das ações para a implantação destes sistemas deverá incorporar medidas que
evitem ou minimizem novas ocupações.
O sistema de transmissão da UHE Balbina será utilizado como estudo de caso,
conforme apontado inicialmente. A coleta de dados e imagens da região antes da chegada do
empreendimento poderá revelar se a implantação da usina e de seu sistema de transmissão
para atendimento à Manaus, foram vetores do processo de ocupação na região ou se a
ocupação foi incentivada por outros processos. Os dados estão sendo coletados e por isso não
foi possível a incorporação da análise neste texto.
Este trabalho não pretende esgotar a discussão sobre a relação dos sistemas de
transmissão e a ocupação do território na Amazônia. Pelo contrário, ele é um levantamento
inicial que abre novos rumos para a discussão do tema proposto, com o surgimento de novas
questões.
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